{
    "2015-03-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1799613": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00140967.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CARLOS ALBERTO PUGA BASTOS.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua Cônego Gonçalves, nº 78, 2º pavimento, Centro, Carmo - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 3.200,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 30.01.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00810826.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FERRAGENS BRASIL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais de carpintaria, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 003/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 86,00; 2 - R$ 36,00; 3 - R$ 14,00; 4 - R$ 0,15; 5 - R$ 0,20; 6 - R$ 0,10; 7 - R$ 0,10; 8 - R$ ; 16,00; 9 - R$ 210,00; 10 - R$ 275,00; 11 - R$ 370,00; 12 - R$ 72,00; 13 - R$ 18,00; 14 - R$ 7,90; 15 - R$ 15,50; 16 - R$ 67,00; 17 - R$ 4,20; 18 - R$ 27,00; 19 - R$ 8,80; 20 - R$ 110,00; 21 - R$ 19,00; 22 - R$ 18,80; 23 - R$ 55,00; 24 - R$ 55,00; 25 - R$ 29,00; 26 - R$ 14,00; 27 - R$ 59,00; 28 - R$ 59,00; 29 - R$ 55,00; 30 - R$ 142,00; 31 - R$ 43,00; 32 - R$ 68,00; 33 - R$ 80,00; 34 - R$ 12,00; 35 - R$ 12,00; 36 - R$ 0,12; 37 - R$ 0,18; 38 - R$ 0,08; 39 - R$ 0,25; 40 - R$ 0,24; 41 - R$ 0,35; 42 - R$ 0,42; 43 - R$ 0,65; 44 - R$ 6,00; 45 - R$ 0,09; 46 - R$ 0,09; 47 - R$ 0,14; 48 - R$ 0,08; 49 - R$ 12,00; 50 - R$ 15,90; 51 - R$ 16,40; 52 - R$ 11,70; 53 - R$ 11,70; 54 - R$ 10,00; 55 - R$ 10,00; 56 - R$ 1,00; 57 - R$ 1,00; 58 - R$ 1,20; 59 - R$ 1,20; 60 - R$ 20,00; 61 - R$ 19,00; 62 - R$ 15,80; 63 - R$ 15,60; 64 - R$ 14,00; 65 - R$ 16,00; 66 - R$ 10,00; 67 - R$ 0,11; 68 - R$ 0,08; 69 - R$ 0,12; 70 - R$ 0,08; 71 - R$ 0,13; 72 - R$ 0,10; 73 - R$ 0,10; 74 - R$ 44,00; 75 - R$ 61,00; 76 - R$ 48,00; 77 - R$ 62,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 27.02.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00606965.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ARKTOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato firmado em decorrência da licitação na modalidade Concorrência nº 006/2013, com vistas à execução de projetos básicos de arquitetura, fundações, estrutura, instalações prediais e complementares de edificação para a construção da sede do MPRJ na Rua Olavo Bilac, nº 48, Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, equivalente ao percentual de 24,7574% do valor inicial do contrato, bem como a prorrogação do prazo de vigência do contrato por 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, IV, c/c 65, I, b e § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 56.021,15.\r\n\r\nDATA: 06.01.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00532256.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de grades e portões na sede do MPRJ em Nova Friburgo, em conformidade com as especificações técnicas constantes no edital do Pregão Eletrônico nº 002/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 46.499,99.\r\n\r\nDATA: 25.02.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00649456.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ARCON INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de manutenção para licenças de programa antivírus, firmado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 060/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 52.678,08. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, com início em 22.01.2015.\r\n\r\nDATA: 21.01.2015.\r\n\r\nId: 1799613"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1799614": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 03 de março de 2015, a partir das 14 horas, a Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, localizada na Rua Hilário Ettore, nº 535, loja 3, Centro - Porto Real, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da interrupção no fornecimento de energia elétrica programada pela concessionária Ampla.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 04 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1799614"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1799612": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia vinte e nove de janeiro de dois mil e quinze, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, MARFAN MARTINS VIEIRA, no exame dos itens 1, 2, e 4 e do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, ERTULEI LAUREANO MATOS, na apreciação dos itens 3 e 4 (complementação), presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, e os Conselheiros ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO, MARLON OBERST CORDOVIL, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT e ANNA MARIA DI MASI, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às treze horas e trinta e sete minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Dando início aos trabalhos, o Presidente submeteu aos demais Conselheiros a inversão da pauta e, com a anuência de todos, anunciou a apreciação do item 4. ASSUNTOS GERAIS: Primeiramente, o Presidente informou que a ata da 13ª sessão extraordinária do Conselho Superior somente será submetida à apreciação do Colegiado no dia 06 de fevereiro de 2015, uma vez que o desmembramento da referida sessão em duas datas (18 de dezembro de 2014 e 22 de janeiro de 2015) acabou por dificultar a sua elaboração pela secretaria. Em vista disso, propôs ao Colegiado que, nas sessões futuras, havendo impossibilidade de se apreciar a totalidade da pauta, seja encerrada a sessão, convocando-se outra para apreciação do resíduo, sem prejuízo da inclusão de outras matérias. A sugestão foi acolhida por unanimidade. Em seguida, o Presidente submeteu aos seus pares o roteiro da cerimônia de posse da nova composição do Conselho Superior, a realizar-se no dia 06 de fevereiro de 2015, ficando ajustado que discursarão na solenidade os Drs. Alexandre Viana Schott e Ricardo Ribeiro Martins. O Presidente informou, também, que, na mesma sessão do dia 06 de fevereiro, tomará posse, como Promotora de Justiça Substituta, a Dra. Paula Azambuja Martins, aprovada no XXXIII concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Na sequência, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, informou que enviara a todos os conselheiros cópia do relatório de atividades da Corregedoria Geral. A seguir, passou-se ao exame do primeiro item da pauta: APRECIAÇÃO DO QUADRO GERAL DE ANTIGÜIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Processo MPRJ nº 2015.00024912). O Conselho, por unanimidade, autorizou a publicação da Lista de Antiguidade dos Membros do Ministério Público, relativa ao exercício de 2014, com abertura de prazo para impugnação, a contar da data de sua veiculação no Diário Oficial. Na sequência, passou-se ao exame do segundo item da Ordem do Dia: CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2015: 2.1. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Júlia Valente Moraes (critério de merecimento); Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Promotores de Justiça Angelo Joaquim Gouvea Neto, Olimpia Maria Lupi Santos Coelho e Helena Rohen Leite, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. Angelo Joaquim Gouvea Neto. 2.2. Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Lúcio Romulo Soares (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Eliane de Lima Pereira, tendo o Presidente anunciado a sua remoção. Em seguida, às 13h57, o Procurador-Geral de Justiça passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, que iniciou o exame do terceiro item da pauta: PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2012.01298901 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 118 de 2012 - Parte(s): MPF e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Processo nº 2012.01482597 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar irregularidades na aquisição de merenda escolar pelas unidades da rede pública estadual de ensino no ano de 2007; Processo nº 2014.00722875 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2014 - Parte(s): Município de Paracambi; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2008.00135973 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 093 de 2008 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na obra de construção da sede do Ministério Público no município de Maricá; Iniciado o julgamento, o Relator Alexandre Viana Schott votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca, Rogério Carlos Scantamburlo e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard. Em sentido diverso, pela homologação da promoção de arquivamento, votou o Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita, no que foi acompanhado pelos Doutores Alexandre Araripe Marinho, Anna Maria Di Masi, bem como pelo Presidente, em exercício, Ertulei Laureano Matos, o qual proferiu voto de qualidade no mesmo sentido. O Procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana declarou-se impedido de participar do julgamento e o Doutor Marlon Oberst Cordovil encontrava-se ausente no momento da votação. O Presidente proclamou o resultado, alcançado por maioria de votos, no sentido da homologação da promoção de arquivamento; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2002.00052550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 2002 - Parte(s): Município de Nova Friburgo. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2004.00076491 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2004 - Parte(s): Abrigo Municipal Seu Nadim; Processo nº 2007.00174567 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 110 de 2007 - Parte(s): Município de Araruama e APAE de Araruama; Processo nº 2009.00332617 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Assunto: Verificar execução do Programa Saúde na Escola no município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00011592 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 030 de 2010 - Parte(s): Município de Itaboraí; Processo nº 2011.00503706 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Quissamã e José Jorge Ribeiro; Processo nº 2011.01157256 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 012 de 2011 - Parte(s): Associação Pestalozzi de Petrópolis; Processo nº 2011.01399020 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00247184) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): TCM/RJ e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.01245186 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 066 de 2014 - Parte(s): Município de Porciúncula; Processo nº 2014.00281492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2009.00113524 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 - Assunto: Verificar política pública de atendimento aos portadores de necessidades especiais no município de Volta Redonda. Retorno de diligência; Processo nº 2009.00136043 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2009 - Parte(s): Sávio Silva de Oliveira; Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2009.00336906 - Quatro volumes principais, três anexos e oitenta e três apensos (nº 2010.00899233, nº 2011.01328019 com dois volumes, 2012.00314068 e outros) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2009 - Assunto: Notícia de irregularidades no funcionamento de creches no município do Rio de Janeiro, principalmente desvio de função, número insuficiente de profissionais e ausência de capacitação para atuar na área; Processo nº 2012.00224548 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01603350) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Helena da Costa; Processo nº 2013.00082961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Centro de Recuperação e Reintegração Manaain e outro; Processo nº 2013.00247188 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Fiscalizar aplicação da Lei nº 6381/13, que obriga as instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro a solicitar à mãe da criança ou adolescente os dados do suposto pai para providenciar o reconhecimento de paternidade; Processo nº 2013.01007123 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 413 de 2013 - Parte(s): Antônio Manne Filho, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e outros. Desprovido o recurso interposto e homologada e promoção de arquivamento; Processo nº 2013.01139298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 039 de 2014 - Parte(s): Associação Pró Melhoramento de Saracuruna e município de Duque de Caxias; Processo nº 2014.00694550 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Município de Petrópolis. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2014.01063501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 039 de 2005 - Parte(s): Município de Nova Friburgo. Homologada a promoção de arquivamento, nos termos do art. 18, § 3º, in fine, da Resolução GPGJ nº 1769/12; Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2010.00826214 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 405 de 2010 - Parte(s): Concessionária Águas do Paraíba e moradores da Rua Patrício Menezes/Custodópolis; Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2005.00002400 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 125 de 2005 - Parte(s): Giancarlo Peruffo, Carlos Alberto de Barros Soares e município de Itatiaia; Processo nº 2010.00652735 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 219 de 2010 - Parte(s): DETRAN/RJ; Processo nº 2012.00327820 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.01107101) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3422 de 2012 - Parte(s): Eduardo de Souza Ferreira e município de Duque de Caxias. Com fundamento nos Enunciados CSMP 12/07 e 21/08; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2010.00319844 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 109 de 2010 - Parte(s): DUO do Rio de Janeiro Marketing e Comércio Ltda. e município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2011.00704610 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3150 de 2011 - Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº 2011.01322521 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 049 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, J.J. Agroserviços Ltda., município de Conceição de Macabu e Escola Municipal Rozendo Fontes Tavares; Processo nº 2013.00468882 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Gilson Cantarino O'Dwyer e Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2002.00010130 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 060 de 2006 - Parte(s): Hélio Alfradique Cunha Júnior e município de Silva Jardim; Processo nº 2009.00332926 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 144 de 2009 - Parte(s): Adilton Carlos Francisco de Souza e município de Itaperuna. III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2012.00685373 - Um volume principal, dois anexos e um apenso (nº 2013.01300462) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059 de 2012 - Parte(s): Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e município de Resende; Processo nº 2012.00895365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 313 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema; Processo nº 2012.01289641 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 230 de 2012 - Parte(s): Município de Itaboraí e Instituto Sorrindo para a Vida - ISPV; Processo nº 2013.01362143 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Município de Paty do Alferes. Homologada a promoção de arquivamento com fundamento nos Enunciados CSMP nº 18/07 e 21/08; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2010.00317468 - Três volumes principais e seis apensos (nº 2012.00219403, nº 2009.00301065, nº 2009.00155992, nº 2009.00155987, nº 2009.00155990 e nº 2009.00301067) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14.557 de 2010 - Assunto: Apurar supostas irregularidades nos processos administrativos da Secretaria Especial de Ordem Pública que culminaram na demolição de construções; Processo nº 2013.00236496 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2013 - Parte(s): Fundação Leão XIII; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2009.00334412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1163 de 2009 - Parte(s): Centro de Especialidades Médicas de Angra dos Reis - CEM; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2005.00021053 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 259 de 2005 - Parte(s): Luiz Carlos Machado, Município de Natividade e outros; Processo nº 2006.00080029 - Seis volumes principais e um apenso (nº 2007.00105481) - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 052 de 2008 - Parte(s): Associação Comercial de Maricá. O Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana encontrava-se impedido neste procedimento; Processo nº 2007.00161091 - Três volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7032 de 2007 - Parte(s): Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS; Processo nº 2010.00469840 - Dois volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 2010 - Parte(s): Sérgio Bernardelli e município de Porto Real; Processo nº 2010.01021396 - Três volumes principais e um apenso (nº 2012.01036921) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 298 de 2012 - Parte(s): Vanessa Gonçalves Titonelli, Fernanda Nunes Pereira dos Santos, Cíntia Lima Vieira Amaral, Leila Kátia Pinheiro de Oliveira, Anice Madeira Ferreira Duarte (Adv.: Dilcéa de Barros Poeys - OAB/RJ 4667) e município de Santo Antônio; Processo nº 2011.00273112 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 032 de 2014 - Parte(s): Elvis Macedo Moreira; Processo nº 2011.01043521 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01409639) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí, Luiza Carlos Pereira e Usinas Itamarati S.A.; Processo nº 2011.01169781 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Extend Software Ltda.; Processo nº 2011.01277442 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3229 de 2012 - Assunto: Notícia de eventual abandono de obras de pavimentação nos bairros Parque Amorim e Vale do Ipê, em Belford Roxo; Processo nº 2012.01202882 - Dois volumes principais e dois anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Companhia Docas do Rio de Janeiro - CODERJ (Adv.: Denys Dantas Câmara - OAB/RJ 132.649); Processo nº 2013.00663892 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 086 de 2013 - Parte(s): Luiz Antônio Correia; Processo nº 2014.00095864 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 022 de 2014 - Assunto: Notícia de suposta aplicação indevida por parte da Prefeitura Municipal de Miracema de recursos do FUNDEB no carnaval do ano de 2013; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2005.00002827 - Três volumes e um apenso (nº 2010.00849836) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3201 de 2005 - Parte(s): Maria Aparecida Gama de Souza Loureiro; Processo nº 2007.00174285 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01013187) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 075 de 2007 - Parte(s): Junio Selem Pinto, Maria de Fátima Pacheco e Câmara Municipal de Quissamã; Processo nº 2009.00321407 - Dois volumes principais e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12341 de 2009 - Parte(s): Comlurb e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00510899 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Acessibilidade e Cidadania de Niterói; Processo nº 2011.00866193 - Nove volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 123 de 2011 - Assunto: Apurar irregularidades na aquisição de combustível pela Câmara Municipal de Natividade; Processo nº 2011.01435407 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2013.006745 com dois volumes, 2013.01012591 com sete volumes e nº 2013.00674735) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Consbapi Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Processo nº 2012.00187639 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): LDVR - Liga de Desportos de Volta Redonda; Processo nº 2012.01295322 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 052 de 2013 - Parte(s): MPT, Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ e município de Rio das Ostras; Processo nº 2013.00077761 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas ao critério de seleção dos beneficiários do programa \"Minha casa, minha vida\"; Processo nº 2013.00381720 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3731 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Segurança de Duque de Caxias, Nadilse Menezes Lemoane, Suzana Bartelt e outros; Processo nº 2013.00467388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 040 de 2014 - Parte(s): Sérgio Alberto Corrêa da Rocha e Alexandre Aguiar Cardoso; Processo nº 2013.00468413 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 070 de 2013 - Assunto: Apurar possível ocorrência de direcionamento de licitação para contratação de empresa de locação de caminhão, para realização do projeto denominado \"Vagão Cultural\"; Processo nº 2014.00159918 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Programa Morar Legal - COPEG; Processo nº 2014.00944086 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 119 de 2014 - Parte(s): Maria Angela Fontes Lins (Adv.: Carlos Eduardo de Lemos - OAB/RJ 71.892); Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2006.00080112 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2006.00080556 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Município de Magé, IR Gomes Villar Ltda. e Adaucto Willians Roso Meto; Processo nº 2010.00994555 - Um volume principal e cinco anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 098 de 2010 - Parte(s): Luis Fernando Graciani e município de Porto Real; Processo nº 2011.00107885 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): Guarda Municipal de Itatiaia; Processo nº 2011.00844683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de 2011 - Parte(s): Silvia Regina Pereira de Andrade e Hélio Jorge da Silva; Processo nº 2011.01462588 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00373937) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 112 de 2011 - Parte(s): Milton Siqueira Junior e município de Cabo Frio; Processo nº 2012.01035511 - Um volume principal e seis anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 2012 - Parte(s): Freire Informática Ltda. e município de Porto Real; Processo nº 2013.00001751 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Nobre Mídia Exterior Serviços de Marketing Ltda., Andrea Freitas Thomaz Pereira e Prefeitura do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00315939 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2013 - Parte(s): Eduardo Guedes da Silva, Vander Leite Gomes, Fernando Honorato e Câmara Municipal de Itatiaia; Processo nº 2013.00484846 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 344 de 2013 - Parte(s): Mizael da Cunha Oliveira; Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2013.00730203 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 137 de 2013 - Parte(s): Rubens Boechat Seródio e município de Natividade. V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2011.00453705 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 117 de 2011 - Parte(s): Pronto Socorro Municipal de Macaé e Claer Serviços Gerais Ltda.; Processo nº 2013.00021147 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2013 - Assunto: Notícia de ausência de coleta de lixo no município de Nova Iguaçu; Processo nº 2013.01307855 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01262903) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades quanto à alimentação, fornecimento de material de higiene e revista íntima ocorridas na Cadeia Pública José Frederico Marques; Processo nº 2013.01381842 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na iluminação pública da Rua Maria Paulina Bivar, Honório Gurgel/RJ; Processo nº 2014.00811125 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2013.00887283 e nº 2014.00887286) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades e maus tratos sofridos pelas internas da unidade prisional Talavera Bruce; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2011.00098078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar supostas irregularidades no transporte por balsas na Ilha da Gigóia na Barra da Tijuca; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2011.00853495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 149 de 2012 - Assunto: Notícia de suposta precariedade e abandono da estrada próxima ao 6º Distrito de Cambuci; Processo nº 2013.00210348 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.; VI - NÃO CONHECIDO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 31/2011: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento a ausência ou deficiência de fundamentação, ou ainda erro material sobre o mérito da investigação tornar inviável o controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar ao órgão de execução, para a devida complementação ou adequação da promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2011.00425180 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00984721, nº 2013.01054933 e nº 2013.00889334) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 044 de 2011 - Parte(s): Associação de Moradores, Produtores e Amigos da Fazenda Alpina, Arrieiros, Santa Rita e Holliday e Canoa da Serra Turismo e Viagens Ltda.; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2012.01556401 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Todogás Comércio de Gás Ltda.; VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 41/2013: O Conselho deliberou homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 41/13 deste Colegiado, tendo em vista comprovada a existência de processo judicial em curso em Vara de Família, referente a questões envolvendo o poder familiar, tais como ações de guarda, suspensão e destituição do poder familiar, entre outras, desde que a Promotoria de Justiça em atuação na Vara de Família tenha sido comunicada, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2012.00290570 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1627 de 2009 - Parte(s): Ernani Paes Kozlowski e Daisy Francisco dos Santos; Invertida a ordem dos trabalhos, o Presidente, em exercício, Ertulei Laureano Matos, concedeu a palavra à parte interessada, Ernani Paes Kozlowski, que fez o uso da tribuna para apresentar sua sustentação oral. Em seguida, o Relator Alexandre Viana Schott esclareceu em seu voto que, diante da gravidade dos fatos relatados, ultrapassaria a intempestividade do recurso interposto para analisar o mérito e votou pelo seu desprovimento e pela manutenção da promoção de arquivamento, com fundamento no Enunciado CSMP nº 41/13, no que foi acompanhado pelos demais. Em sentido contrário, votou o Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita, pelo provimento do recurso, por considerar a responsabilidade da genitora perante o Estatuto da Criança e do Adolescente, independente de ação de guarda. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria, no sentido do desprovimento do recurso e pela homologação da promoção de arquivamento, com fundamento no Enunciado CSMP nº 41/13; VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 46/2014: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 46/14 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos que o suposto ato de improbidade por acumulação de cargos por parte de servidores públicos se enquadra nas exceções previstas no artigo 37, XVI, alíneas “a”, “b” e “c” da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ou restou sanada a irregularidade e demonstrada a inexistência de dano ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2012.00285303 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2012 - Parte(s): Gislaine Gonçalves Pitzer; Processo nº 2012.01533324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Eliza Mara dos Santos Loureiro e Marcela Ramos Cabral; Processo nº 2014.00441108 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 2014 - Parte(s): Silas de Freitas Nunes e município de Armação dos Búzios; IX - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2013.01039233 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Fundação Miguel Pereira (Adv.: Eduardo Coimbra - OAB/RJ 145.291); Processo nº 2014.00944049 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 118 de 2014 - Parte(s): Rose de Mello Vogel Lischt dos Santos; X - HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pela homologação da promoção de indeferimento da representação dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante: Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2014.00488151 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 186 de 2014 - Parte(s): Sheila Cabreira de Almeida e Universidade Estácio de Sá; Processo nº 2014.00878033 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Centro da Universidade Estadual do Norte Fluminense; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2014.00360608 - (recurso nº 2014.00952232) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 5070 de 2014 - Parte(s): ICCE - Instituto de Criminalística Carlos Éboli e Bianca Danetra Abdala Adami Barros; Processo nº 2014.00488674 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 122 de 2014 - Parte(s): Lúcia Janete Vervloet e Janetta Amélia Vervloet; Processo nº 2014.00892784 - (recurso nº 2014.01018542) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 185 de 2014 - Parte(s): Sociedade Recreativa Sítio do Bode; Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2014.00616559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Alexandre Silva de Oliveira e FAETEC. Desprovido o recurso e mantido o indeferimento de plano da representação com fundamento no Enunciado CSMP nº 18/07; XI - AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2014.00394501 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Silvia V. Vasconcelos. Com provimento do recurso interposto; O Conselheiro relator destacou preliminar arguindo ausência de atribuição do Conselho Superior do Ministério Público para atuar no referido procedimento, tendo determinado seu encaminhamento ao Procurador-Geral de Justiça, no que foi acompanhado por todos os Conselheiros presentes; XII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2014.00546252 - Um apenso (nº 2013.00968178) - Requerente: Dr. Alexandre Viana Schott - Assunto: Solicita elaboração de estudos pela assessoria jurídica a respeito da utilização de prova emprestada em IC, oriunda da quebra de sigilo em inquéritos policiais e sobre a vinculação do promotor de justiça desimpedido à decisão do CSMP que determinar a realização de diligências e ajuizamento de ação civil pública, quando da não homologação de promoção de arquivamento em inquérito civil. O Conselheiro Relator indagou ao colegiado se não seria mais prudente incumbir à próxima composição do colegiado a apreciação do parecer da assessoria jurídica, em vista da possibilidade de discussões acerca das matérias. Sua sugestão foi endossada pelos demais Conselheiros, bem como pelo Corregedor-Geral, o qual ainda não havia tomado ciência dos termos da proposta. O Colegiado deliberou, por maioria, pela retirada de pauta do referido procedimento, bem como o encaminhamento de cópias para a nova composição do Conselho Superior e para o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard. Vencido o Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita. XIII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2002.00002586 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1007 de 2002 - Parte(s): Waldomiro Saterman; Processo nº 2009.00315912 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00000398) - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Ariana Cruz de Morais; Processo nº 2010.00443353 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2010 - Parte(s): Casa Social Renascer; Processo nº 2011.00614642 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 139 de 2011 - Parte(s): Escola Estadual Fagundes Varela; Processo nº 2013.01027557 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 143 de 2013 - Parte(s): Lúcio Corbolan e município Quatis; Processo nº 2013.01106303 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 145 de 2013 - Parte(s): Município de Miracema; Processo nº 2013.01139566 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2004.00004557 - Doze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 524 de 2004 - Assunto: Notícia de irregularidades em procedimentos licitatórios e respectivas contratações pelo município de São Gonçalo; Processo nº 2012.00728672 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00904505 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Freguesia - AMAF. Invertida a ordem da pauta, foi dada a palavra à advogada da parte interessada, Drª Verônica Beck , OAB/RJ nº 113.440 a qual fez uso da palavra para apresentar sua defesa oral dentro do prazo regimental. Em seguida, o Colegiado deu provimento ao recurso interposto para não homologar a promoção de arquivamento e remeter os autos à promotor de justiça desimpedido, tendo sido endossada a sugestão apresentada pelo Corregedor-Geral no sentido do desmembramento dos procedimentos e a realização de estudo de impacto de vizinhança; Processo nº 2012.00093734 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6709 de 2012 - Parte(s): Rogério Pinto da Silva e município do Rio de Janeiro. Foi dado provimento ao recurso para não homologar a promoção de arquivamento e determinar a remessa dos autos a promotor de justiça desimpedido; Processo nº 2013.00511402 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3790 de 2013 - Parte(s): José Camilo Zito dos Santos Filho, Gastão Rangel Pinto, Esquema Assessoria Tributária Ltda. e outros; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2009.00170884 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 482 de 2009 - Parte(s): Ulrich Pesquisa e Marketing Ltda. e município de Niterói. O Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana encontrava-se impedido neste procedimento; Conselheiro Antônio Carlos da Graça de Mesquita: Processo nº 2009.00303796 - Três volumes principais e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 025 de 2005 - Parte(s): Município de Macaé; XIV - AFASTAMENTO, nos termos da deliberação CSMP 47/2005: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2015.00000940 - Apresentação de tese de conclusão de curso de mestrado da Promotora de Justiça da Dra. Erminia Manso Oliveira de Sousa. O Colegiado tomou ciência dos termos do relatório e não apresentou nenhuma recomendação, tendo determinado o seu encaminhamento ao CEAF e à FEMPERJ; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo: Processo nº 2011.00702176 - Um volume principal nº 2014.00348852, um anexo e cinco apensos (nº 2013.01312920, nº 2013.00356479, nº 2012.00858724 e nº 2012.01172526) e duas caixas box- Conselho Superior - Assunto: relatório de evolução dos estudos do Promotor de Justiça, Dr. Pedro Rubim Borges Fortes, do curso de doutorado na Universidade de Oxford, na Inglaterra, referente ao segundo trimestre - abril/junho de 2014 e o trimestre de verão europeu (julho/setembro de 2014). O Colegiado tomou ciência dos termos do relatório e não apresentou nenhuma recomendação; Conselheiro Alexandre Araripe Marinho: Processo nº 2013.00117763 - um volume principal e um apenso (nº 2014.01358361) - Assunto: Pedido de prorrogação de afastamento formulado pelo Pro motor de Justiça Daniel Lima Ribeiro, para cursar doutorado na Escola de Direito da Duke University, localizada na Carolina do Norte - EUA, no período de 01 de agosto de 2015 a 31 de julho de 2017; O Colegiado tomou ciência dos termos do relatório e não apresentou nenhuma recomendação, bem como deferiu, por unanimidade, o pedido de prorrogação do afastamento para conclusão dos estudos e defesa da tese de doutorado por mais dois anos, a contar de 1º de agosto de 2015. Os Conselheiros Alexandre Viana Schott e Antônio Carlos da Graça de Mesquita ponderaram quanto à inclusão obrigatória, no prazo concedido, da conclusão e defesa da tese do curso em comento; XV - PEDIDO DE VISTA JULGADO: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2012.00006829 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00434965) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3308 de 2012 - Parte(s): Sueny Tavares dos Santos e Colégio Estadual Jornalista Barbosa Lima Sobrinho; Dando continuidade ao julgamento iniciado em 18 de dezembro de 2014, a Conselheira Anna Maria Di Masi votou pela homologação da promoção de arquivamento, divergindo do voto proferido pelo Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita, conduzido no sentido da não homologação da promoção de arquivamento com remessa do feito a Promotor de Justiça desimpedido, tendo sido acompanhada pelos Conselheiros Cláudio Henrique da Cruz Viana, Alexandre Araripe Marinho, Cristina Medeiros da Fonseca, a qual se declarou habilitada a votar, bem como pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, e o Presidente, em exercício, Ertulei Laureano Matos. O Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo não se declarou apto a votar. Os Procuradores de Justiça Alexandre Viana Schott e Marlon Oberst Cordovil encontravam-se ausentes no momento da votação. O Presidente proclamou o resultado, alcançado por maioria de votos, no sentido da homologação da promoção de arquivamento; Processo nº 2013.00710590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Fernando Avelino Boeschenstein Vieira. Dando continuidade ao julgamento do processo nº 2013.00710590, iniciado em 13 de novembro de 2014, a Conselheira Anna Maria Di Masi votou pela homologação da promoção de arquivamento, divergindo do voto proferido pela Relatora Cristina Medeiros da Fonseca, conduzido no sentido da não homologação da promoção de arquivamento com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido, tendo sido acompanhada pelos Conselheiros Cláudio Henrique da Cruz Viana, Marlon Oberst Cordovil, Alexandre Araripe Marinho e pelo Presidente, em exercício, Ertulei Laureano Matos. Após habilitarem-se a participar do julgamento, votaram nesse mesmo sentido os Procuradores de justiça Rogério Carlos Scantamburlo, Antonio Carlos da Graça de Mesquita e o Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard. O Dr. Alexandre Viana Schott não se declarou apto a votar. O Presidente proclamou o resultado, alcançado por maioria de votos, no sentido da homologação da promoção de arquivamento; Processo nº 2014.00365858 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7865 de 2014 (Parte(s): Ana Lúcia Reimão Mello Seoane). Dando continuidade ao julgamento do processo 2014.00365858, iniciado em 13 de novembro de 2014, a Conselheira Anna Maria Di Masi votou pelo desprovimento do recurso e homologação da promoção de arquivamento, divergindo do voto proferido pelo Relator Alexandre Araripe Marinho, conduzido no sentido do provimento do recurso e não homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhada pelos Conselheiros Alexandre Viana Schott, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil, bem como pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, e o Presidente, em exercício, Ertulei Laureano Matos. Os Procuradores de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo e Antonio Carlos da Graça de Mesquita não se habilitaram a participar do julgamento. O Presidente proclamou o resultado, alcançado por maioria de votos, no sentido do desprovimento do recurso e homologação da promoção de arquivamento; Processo nº 2014.00441470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIESA. Dando continuidade ao julgamento do processo nº 2014.00441470, iniciado em 30 de outubro e 13 de novembro de 2014, a Conselheira Anna Maria Di Masi votou em consonância com o voto divergente proferido pelo Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana, em sessão anterior, pelo desprovimento do recurso e manutenção da decisão que indeferiu o requerimento do PROCON-RJ. No mesmo sentido votaram os Conselheiros Alexandre Viana Schott, Marlon Oberst Cordovil, bem como o Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, e o Presidente, em exercício, Ertulei Laureano Matos. Acompanharam o voto do Relator, Alexandre Araripe Marinho, conduzido no sentido do provimento do recurso interposto e não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido, os Procuradores de Justiça Cristina Medeiros da Fonseca e Antonio Carlos da Graça de Mesquita, o qual se declarou apto a votar. O Dr. Rogério Carlos Scantamburlo não se habilitou a participar do julgamento. O Presidente proclamou o resultado, alcançado por maioria de votos, no sentido do desprovimento do recurso e manutenção da decisão que indeferiu o requerimento do PROCON-RJ. Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2013.00747304 - Três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Associação dos Assistentes Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.: Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513); Dando continuidade ao julgamento do processo 2013.00747304, iniciado em 30 de outubro de 2014, o Conselheiro Alexandre Viana Schott votou pelo desprovimento do recurso e homologação da promoção de arquivamento, divergindo do voto proferido pelo Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita, conduzido no sentido do provimento do recurso interposto e não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido para propositura de Ação Civil Pública e extração de cópias ao Procurador-Geral de Justiça para análise de eventual inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 44.464/14, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Cláudio Henrique da Cruz Viana, Rogério Carlos Scantamburlo, Alexandre Araripe Marinho, Anna Maria Di Masi, bem como pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, e o Presidente, em exercício, Ertulei Laureano Matos. Os Procuradores de Justiça Marlon Oberst Cordovil e Cristina Medeiros da Fonseca encontravam-se ausentes no momento da votação. O Presidente proclamou o resultado, alcançado por maioria de votos, no sentido do desprovimento do recurso e homologação da promoção de arquivamento. Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2011.00062601 - Dois volumes principais - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2914 de 2011 - Parte(s): Regina Célia Rosa, CIEP Maria Gavazio Martins e Part. Sacolão e Mercearia Ltda. (Adv.: Maria Liliani Rodrigues da Silva - OAB/RJ 157.191); Dando continuidade ao julgamento do processo 2011.00062601, iniciado em 13 de novembro de 2014, o Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana votou pela homologação da promoção de arquivamento, divergindo do voto proferido pelo Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita, conduzido no sentido não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Alexandre Araripe Marinho, Alexandre Viana Schott, bem como pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, e pelo Presidente, em exercício, Ertulei Laureano Matos. Os Procuradores de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo, Marlon Oberst Cordovil, Cristina Medeiros da Fonseca e Anna Maria Di Masi encontravam-se ausentes no momento da votação. O Presidente proclamou o resultado, alcançado por maioria de votos, no sentido da homologação da promoção de arquivamento. XVI - JULGAMENTOS ADIADOS em virtude de ter sido alcançado o horário acordado pelos conselheiros para o término da sessão (dezenove horas): Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2002.00002760 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2011.00152216 com cinco volumes) e quatorze anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1170 de 2002 - Parte(s): Magda dos Santos Lucena e outras; Processo nº 2003.00049671 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 147 de 2003 - Parte(s): Município de Iguaba Grande e Marola Produções Ltda.; Processo nº 2005.00000683 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 563 de 2009 - Parte(s): José Luiz de Abreu Marques, Câmara de Vereadores de Rio Bonito e outros; Processo nº 2006.00091859 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2014.00965374 e nº 2012.00375914 com três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3279 de 2006 - Assunto: Apurar possível ausência de licenciamento para a implantação do Centro Metropolitano, localizado na Barra da Tijuca/RJ; Processo nº 2008.00211783 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 243 de 2008 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2008.00212120 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10965 de 2008 - Parte(s): Wilson Ernesto Galarza Jara e UPA Tijuca; Processo nº 2008.00304876 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2008.00306546) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 964 de 2008 - Parte(s): Aarão de Moura Brito Neto e Arteeco Editora e Eventos Ltda.; Processo nº 2009.00208092 - Doze volumes principais e sete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 125 de 2005 - Parte(s): Triagem Refrigeração Ltda. (Adv.: Walter Lima - OAB/RJ 100.795), Crimar 2 Climatização e Ar Condicionado Ltda. e município de Rio das Ostras; Processo nº 2009.00321494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11969 de 2009 - Assunto: Apurar deficiências no Programa Transporte Solidário; Processo nº 2009.00322210 - Três volumes principais e dez anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7524 de 2009 - Parte(s): DETRAN/RJ e Persona Assessoria Serviço Empresarial Ltda.;Programa Transporte Solidário; Processo nº 2009.00336839 - Quatro volumes principais, sete anexos e sete apensos (nº 2010.00291262, nº 2010.00319688, nº 2010.00329116, nº 2010.00329117, nº 2010.00579636, nº 2010.00955890 e nº 2011.01451278) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 2009 - Assunto: Apurar possível descumprimento por parte do município do Rio de Janeiro da decisão judicial proferida liminarmente nos autos da ação civil pública nº 2009.001.205253-6); Processo nº 2010.00258485 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15708 de 2010 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00258603 - Dois volumes principais, sete apensos (nº 2010.00258540, nº 2010.00258542, nº 2010.00258602, nº 2010.00258583, nº 2010.00258538, nº 2010.00258544 e nº 2010.00258607) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15712 de 2010 - Assunto: Apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde; Processo nº 2010.00399095 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 129 de 2013 - Parte(s): Sindicato dos Profissionais Servidores Municipais de Quissamã, Rosane Quimer Carvalho Gomes e Alexandra Moreira Carvalho Gomes; Processo nº 2010.00452943 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15661 de 2010 - Assunto: Apurar possível irregularidade na contratação de cooperativas de médicos pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00596227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 472 de 2010 - Parte(s): Prefeitura de Niterói; Processo nº 2010.00758305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 525 de2010 (Parte(s): Sebastião José Henrique e Iraci Maria da Silva); Processo nº 2010.00988314 - Cinco volumes principais, dois apensos (nº 2010.01004035 com dois volumes e 2013.00208301) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Notícia sobre irregularidades no Concurso Público de admissão de Soldados da PMERJ do ano de 2010; Processo nº 2010.01010655 - Três volumes principais, cinco anexos e seis apensos (nº 2012.01430452, nº 2012.01283092, nº 2012.01300284, nº 2012.01404261, nº 2011.01455265 e nº 2013.00697656) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 304 de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00503685 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 130 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de Quissamã e Jorge Barbosa Lista; Processo nº 2011.00512678 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2011 - Parte(s): Município de Porto Real; Processo nº 2011.00826645 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3426 de 2012 - Assunto: Apurar suposta contratação da Construtora Delta para realização de obras no condomínio particular, Edifício Residencial 25 de Agosto, situado na Av. República do Paraguai, Sarapuí, Duque de Caxias/RJ; Processo nº 2011.01009726 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3075 de 2011 - Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº 2011.01314103 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro- IC s/nº de 2011 - Parte(s): Comunidade Institucional Adulão e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01451243 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.01001064 e nº 2014.00935747) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 167 de 2011 - Parte(s): Fernando da Silva Fernandes e Prefeitura Itaperuna; Processo nº 2012.00776981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 141 de 2012 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa no que tange aos atos de nomeação dos conselheiros do Fundo Municipal de Saúde, no exercício de 2007, no município de Laje de Muriaé; Processo nº 2012.01051208 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3478 de 2012 - Parte(s): Município de Belford Roxo; Processo nº 2012.01136036 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 195 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá; Processo nº 2012.01187193 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3552 de 2012 - Parte(s): 126ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Washington Reis de Oliveira, José Camilo Zito e Banco do Brasil S.A.; Processo nº 2012.01380795 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 108 de 2013 - Parte(s): Petrobras S.A. (Adv.: Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53.073 e outros), Wilson Cândido da Silva, Ricardo Luís da Silva, Ricardo Castanheira Cirigliano, GE - General Eletric e Siemens; Processo nº 2012.01404276 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01410619 e nº 2013.00066036) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01496153 - Um volume principal e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Nelson Luis Bertino dos Santos; Processo nº 2012.01533892 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 304 de 2012 - Assunto: Apurar possível existência de funcionários fantasmas, nepotismo e acumulação indevida de cargos, no município de Italva; Processo nº 2012.01590509 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Débora Barbosa de Carvalho Rocha; Processo nº 2013.00045593 - Um volume principal e sete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2013 - Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas, Márcia Ferro Rodrigues e João Paulo Duarte Junior; Processo nº 2013.00135105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): SEAP/RJ); Processo nº 2013.00299335 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2013 - Assunto: Verificar e assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade no município de Cabo Frio; Processo nº 2013.00441674 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 063 de 2013 - Assunto: Apurar possível favorecimento ou nepotismo na nomeação, para cargos comissionados, de parentes de diversos secretários municipais de Tanguá; Processo nº 2013.00516516 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 102 de 2013 - Parte(s): Mário Reis Esteves; Processo nº 2013.00675436 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00416585) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 348 de 2013 - Parte(s): Diego Goulart Jardim Cordeiro, Luiz Fernando Shinkado, Fábio Ribeiro e Elton Araújo; Processo nº 2013.00833992 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 121 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis; Processo nº 2013.00864086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 340 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Ostras e Lucilene Pena Reigada; Processo nº 2013.00892709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 094 de 2013 - Parte(s): Cione Dias de Oliveira, Adilson Venâncio de Oliveira e outros; Processo nº 2013.01060303 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 099 de 2013 - Parte(s): Marcelo Souza de Paula; Processo nº 2013.01078920 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar supostas irregularidades no sistema de contratação de bolsistas pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto; Processo nº 2013.01146811 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3884 de 2013 - Parte(s): Cleonice Alexandre Castro, município de Duque de Caxias e Light Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2013.01244496 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar suposta proibição de tráfego de ônibus intermunicipais na Avenida Rodrigues Alves, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Processo nº 2014.00014198 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 014 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades quanto a obrigatoriedade da matrícula de alunos com idade superior a 21 anos no programa NOVA EJA; Processo nº 2014.00220156 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar suposta ocorrência de duplicidade de licitações, deflagradas para a execução do mesmo objeto contratual, pintura e reforma de todos prédios do Conjunto Habitacional IAPC Del Castilho; Processo nº 2014.00282564 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7953 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Alto das Graças, s/nº, lote 27, quadra 139, Guaratiba/RJ; Processo nº 2014.00588954 - (recurso nº 2014.00918492) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): INEA - Instituto Estadual do Ambiente e Ministério Público Federal; Processo nº 2014.00637006 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Felipe Machado Lontra e Clementino da Conceição; Processo nº 2014.00649424 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Fernando dos Santos Azeredo (Adv.: Carlos Azeredo - OAB/RJ 150.472) e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00674755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 105 de 2014 - Parte(s): MPF de Macaé, Josemar Miller Campos Junior e Lídia Mercedes; Processo nº 2014.00750674 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Washington Menezes Fajardo; Processo nº 2014.00885757 - (recurso nº 2014.01076467) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Geraldo Fabri, Otávio dos Santos Filho, Amancio Gabriel Bendia e Everardo Ferreira; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2008.00191036 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Fundação Gutenberg de Artes Gráficas (Adv.: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara - OAB/RJ 112.310 e outros); Processo nº 2008.00217844 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 061 de 2008 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2009.00123468 - três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2491 de 2009 - Parte(s): Câmara Municipal de São João de Meriti; Processo nº 2011.00622607 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 050 de 2012 - Parte(s): José Roberto Custódio e Secretaria de Transportes de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2011.00763164 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00387533) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): Kenia Aguiar Fontoura e Enedilson Barreto da Silva; Processo nº 2012.00293627 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00588788) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 2009 - Assunto: Apurar carência de professores na rede estadual de ensino; Processo nº 2012.01206689 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 051 de 2012 - Assunto: Apurar possível inobservância da ordem de classificação no concurso público realizado no município de Nova Iguaçu, edital nº 001/2012; Processo nº 2012.01415736 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Guilherme Machado Siqueira e Prefeitura de Italva; Processo nº 2013.00298542 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Cultura Educacional e de Radiodifusão Valença Filho; Processo nº 2013.00693956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Dr. João Alves Martins; Processo nº 2013.01205497 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Niterói; Processo nº 2013.01324138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 408 de 2013 - Parte(s): Celso Tadeu de Souza da Encarnação e Hospital São Miguel; Processo nº 2013.01360243 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Henrique de Souza Filho e Valvedino Manoel da Silva; Processo nº 2014.00641316 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 2014 - Parte(s): Município de Barra do Piraí; Processo nº 2014.01030553 (recurso) - um volume 2014.00911077 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ana Cíntia Cordeiro da Silva; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2005.00000657 - Três volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 507 de 2008 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2007.00153994 - Um volume principal e doze anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2012 - Assunto: Apurar possível irregularidade no fracionamento de procedimentos licitatórios, para aquisição de material odontológico, pelo município de Nova Iguaçu; Processo nº 2009.00324591 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12560 de 2009 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00324790 - Três volumes principais, três anexos e três apensos (nº 2004.00003613 com três volumes, nº 2007.00109317, nº 2011.00265153 e nº 2011.00301018) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13.289 de 2009 - Parte(s): Roberto da Costa e Costa; Processo nº 2010.00449493 - Cinco volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 047 de 2010 - Parte(s): Sérgio Bernadelli, Play Produções e Publicidade Ltda. e município de Porto Real; Processo nº 2011.00046599 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Presidente Roosevelt, Mônica Querne Ribeiro Monteiro e Claudia Zambotti; Processo nº 2011.00364402 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5593 de 2011 - Assunto: Notícia de funcionamento irregular de esgoto no canal da Rua Jambeiro, Vila Valqueire/RJ; Processo nº 2011.00606044 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00428151 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 068 de 2011 - Parte(s): Eliton Luiz Domingos Correa e município de Paracambi; Processo nº 2011.01236747 - Um volume principal e uma caixa box- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2011 - Parte(s): Município de Duas Barras; Processo nº 2011.01334431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Ostras e Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Processo nº 2011.01436770 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 364 de 2011 - Assunto: Notícia de parcelamento do solo executado entre a Rua Dr. José Walts e a Travessa Cláudio Franco, em Sepetiba, denominado Vala da Malária; Processo nº 2012.00128014 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 2012 - Parte(s): Jonas Moreira de Oliveira e município de Itaboraí; Processo nº 2012.00246219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 045 de 2012 - Assunto: Apurar possível cobrança indevida por funcionários da funerária municipal de Volta Redonda para remoção de cadáveres; Processo nº 2012.00315212 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 022 de 2012 - Parte(s): Município de Macaé e Instituto Nacional do Concurso Público - INCP; Processo nº 2012.01177859 - Seis volumes principais, três anexos, quatro volumes do apenso Processo nº 2011.01102204, um volume do apenso Processo nº 2012.01245922, um volume do Processo nº 2012.01207744 acompanhado de um anexo e doze anexos dispostos em pasta Gekas - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 951 de 2011 da 3ª PJTC Consumidor da Capital - Assunto: Apurar as condições de operação, manutenção, conservação e utilização do modal de transporte constituído pelo sistema de bondes do bairro Santa Tereza; Processo nº 2013.00100475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 346 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé e Ricardo Cavalcante; Processo nº 2013.00128892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 152 de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades quanto às condições de trabalho da Guarda Municipal de Macaé; Processo nº 2013.00215267 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis e Colégio Anglicano; Processo nº 2013.00663138 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3797 de 2013 - Parte(s): Cristiano da Silva e município de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00753363 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2013 - Parte(s): Município de Santa Maria Madalena; Processo nº 2013.00940500 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3848 de 2013 - Parte(s): Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ e Lúcio Oliveira Câmara Filho; Processo nº 2014.00059819 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2014 - Parte(s): Bruno Miranda Neves e Escola Municipal Darcílio Ayres Raunhetti; 4. ASSUNTOS GERAIS (continuação): O Presidente em exercício, Ertulei Laureano Matos, concedeu a palavra, a pedido, à Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca, que se despediu do colegiado fazendo um agradecimento especial aos seus assessores jurídicos pelo excelente trabalho realizado durante sua atuação no Conselho Superior. Todos os demais Conselheiros narraram suas experiências e aprendizado no exercício do mandato que se findava. Na sequência, o Presidente formulou agradecimento especial aos Conselheiros que se despediam e parabenizou os novos integrantes do Colegiado, desejando sucesso a todos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Ertulei Laureano Matos, declarou encerrada a sessão às 19h39, tendo, por fim, determinado à Conselheira Secretária, Drª Anna Maria Di Masi, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Dayane Nogueira Monte, Secretária Executiva, em exercício, subscrita, bem como assinada pelo Presidente. (Aprovada na sessão do dia 06 de fevereiro de 2015)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente (itens 1, 2, 4)\r\n\r\nErtulei Laureano Matos\r\n\r\nPresidente, em exercício (item 3 e 4 - complementação)\r\n\r\nAnna Maria Di Masi\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nDayane Nogueira Monte\r\n\r\nSecretária Executiva, em exercício\r\n\r\nAta da Sessão Solene de Posse dos membros eleitos do Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2015/2017, realizada no dia 06 de fevereiro de 2015, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, MARFAN MARTINS VIEIRA, presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, e os Conselheiros ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO, MARLON OBERST CORDOVIL, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT e ANNA MARIA DI MASI, e os empossados RICARDO RIBEIRO MARTINS, SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, FLÁVIA ARAUJO FERRER E CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às onze horas e trinta e oito minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão solene de POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, eleitos em 10 de novembro de 2014, para mandato de dois anos, com início em 06 de fevereiro de 2015 e término em 05 de fevereiro de 2017. Em seguida, solicitou a todos que se colocassem de pé para execução do Hino Nacional. Na sequência, convidou o Procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins para fazer a leitura do Termo de Compromisso, assim redigido: “Prometo bem e fielmente cumprir os deveres que me competem como membro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, tendo os demais empossandos repetido a seguinte frase: “Assim o prometo”. Ato contínuo, a secretária do colegiado, Drª Anna Maria Di Mais, procedeu à leitura do Termo de Posse dos conselheiros eleitos e, em seguida, o Presidente chamou, um a um, para subscreverem o referido documento e tomarem o assento na bancada, em substituição aos que encerravam seus mandatos. A seguir, o Presidente declarou empossados os novos Conselheiros titulares, a saber: RICARDO RIBEIRO MARTINS, SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARLON OBERST CORDOVIL, FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE, CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT E CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, bem como anunciou o nome dos Conselheiros suplentes: ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, ANTÔNIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, CLÁUDIO SOARES LOPES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, ANA MARIA DI MASI E JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES. Dando continuidade, o Presidente submeteu ao Colegiado o nome da Procuradora de Justiça Sumaya Therezinha Helayel para exercer as funções de Secretária do Conselho Superior, em razão de sua experiência no desempenho do munus, que já exercera em dois outros mandatos, tendo sido a indicação acolhida por todos. A Conselheira tomou assento à direita do Presidente e assumiu imediatamente a secretaria dos trabalhos. Em prosseguimento à solenidade, o Presidente convidou o Dr. Alexandre Viana Schott para discursar em nome dos conselheiros que encerram seus mandatos e, em seguida, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins para discursar em nome dos conselheiros empossados. Na sequência, o Presidente agradeceu aos conselheiros que se despediam pelos relevantes serviços que prestaram a Instituição e parabenizou os novos integrantes do Colegiado, desejando a todos pleno êxito nas novas funções. Concluída a investidura, o Presidente passou à cerimônia de posse da Drª Paula Azambuja Martins no cargo de Promotor de Justiça Substituto, tendo em vista sua aprovação no XXXIII Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Primeiramente, a Promotora de Justiça empossanda fez a leitura do termo de compromisso, lavrado nos seguintes termos: \"Prometo servir ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com dedicação e lealdade, velando pelo primado da justiça e defendendo a ordem jurídica e democrática do País. Prometo, ainda, defender a intangibilidade dos direitos indisponíveis e impostergáveis da sociedade, promovendo e fiscalizando a obediência à Constituição e a exata aplicação das leis, consciente de que estes são os deveres inerentes ao cargo de Promotor de Justiça.\" Em seguida, a Secretária-Geral do Ministério Público, Drª Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante, fez a leitura do termo de posse, tendo o Procurador-Geral de Justiça convidado a empossanda a assiná-lo. Por fim, o Presidente declarou a Drª Paula Azambuja Martins investida no cargo de Promotor de Justiça Substituto. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão às onze horas e cinquenta e sete minutos, consignando a ausência da Drª Cristina Medeiros da Fonseca, por motivo de férias, e do Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita, por motivo justificado, determinando à Secretária do Colegiado, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo Presidente. (Aprovada na sessão do dia 26 de fevereiro de 2015)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nGerusa Vasti de Oliveira Stavridis\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nAta da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 06 de fevereiro de 2015, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, MARFAN MARTINS VIEIRA, presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, e os Conselheiros RICARDO RIBEIRO MARTINS, SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARLON OBERST CORDOVIL, FLÁVIA ARAUJO FERRER, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT E CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às doze horas, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e, em seguida, passou ao exame do primeiro item da Ordem do Dia: Processo MPRJ nº 2014.01360597 - Eleição destinada à escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá a uma das três vagas destinadas ao Parquet estadual no Conselho Nacional do Ministério Público: Apreciação do requerimento de inscrição da única candidata. O Presidente comunicou ao Colegiado que, apesar de somente uma candidata ter-se apresentado para disputar o pleito, a eleição se faz necessária e deverá ser realizada. A seguir, submeteu ao colegiado o nome da concorrente inscrita, Drª Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, cuja candidatura foi homo logada, por unanimidade. Na sequência, passou ao segundo item da pauta: PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2009.00040510 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 522 de 2010 - Parte(s): Associação São Vicente de Paulo - Dispensário Santa Luiza de Marillac; Processo nº 2009.00040586 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 060 de 2012 - Parte(s): Hospital Municipal Psiquiátrico de Jurujuba e município de Niterói; Processo nº 2005.00001902 - Cinco volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2011.00379075) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 318 de 2005 - Parte(s): ANP e Berty Derivados de Petróleo Ltda.(Adv.: Marcos Bittencourt Rangel - OAB/RJ 138.575); Processo nº 2007.00172838 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00880612) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2007 - Parte(s): Enir Fontoura Guimarães; Processo nº 2010.00874302 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 707 de 2009 - Parte(s): Bianca Telles Vieira e Luiz Alberto de Barros; Processo nº 2011.01352289 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2011 - Assunto: Implementação do Projeto \"Em Nome do Pai\" perante a Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras; Processo nº 2011.01464083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1421 de 2011 - Parte(s): Associação de Moradores da Rua Nilza Chiapeta Fadigas e Supermercado Regina; Processo nº 2013.00110565 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Geraldo Cardoso e Zeli Cardoso; Processo nº 2014.00130721 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Therezinha da Glória Coelho; Processo nº 2014.00745954 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Layla Cristina Machado de Almeida e Darlan Ribeiro Coutinho; Processo nº 2014.01041079 - Quatorze volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Municipal de Educação de Niterói; Processo nº 2009.00077933 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 089 de 2009 - Parte(s): Lysette Vasconcellos Silva; Processo nº 2009.00338314 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2009 - Parte(s): Maria José da Silva Ferreira; Processo nº 2010.00193708 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 013 de 2001 - Assunto: Apurar possível dano ambiental no Loteamento Novo Horizonte, em Macaé, devido ao desmatamento de encostas de vegetação pela invasão irregular; Processo nº 2010.00467754 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Leite Justino; Processo nº 2011.00085977 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 015 de 2011 - Parte(s): Guarda Municipal de Macaé; Processo nº 2011.00503596 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Quissamã e Paulo Fernando Martins Processo nº 2011.00852710 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Priscila do Amaral Nascimento; Processo nº 2011.01354128 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2011 - Parte(s): Leonelson da Silva Castro e Jeane das Graças Alves; Processo nº 2011.01462540 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Getúlio de Souza Martins e Aparecida Cristina dos Santos; Processo nº 2012.00319597 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Sandra de Jesus Pereira; Processo nº 2012.00461837 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2012 - Parte(s): Marilda de Souza Silva; Processo nº 2012.00587444 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Marilena de André Gomes; Processo nº 2012.00821508 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01323768) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Darlene Ferreira Caetano; Processo nº 2013.00065108 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ivanilda Ramos Campos; Processo nº 2013.00668752 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2013 - Parte(s): Jenniffer Matias de Jesus; Processo nº 2013.00849818 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): José Edson de Marins Freire e Maria Terezinha de Jesus Neves; Processo nº 2013.01152222 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Vagner dos Santos Simões e Ella Regina Cavalheiro Guimarães; Processo nº 2013.01330994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Heli Dias Lopes e Rita de Cássia Alves Dias Lopes; Processo nº 2014.00123818 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00687859 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Charles Wagner Rodrigues de Melo e Cláudia Aparecida da Silva R. de Melo; Processo nº 2006.00097395 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 033 de 2006 - Assunto: Averiguar o precário estado de conservação da Rodovia RJ - 220, interligando os municípios de Itaperuna/Natividade, Natividade/Porciúncula e Porciúncula/Tombos; Processo nº 2011.00821907 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 046 de 2014 - Parte(s): Maria Veiga Damasceno de Oliveira e Aluizio Damasceno de Oliveira; Processo nº 2011.01119817 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 144 de 2011 - Assunto: Apurar possível invasão de espaço público decorrente de uma construção irregular localizada na Rua Dr. Eduardo de Moraes, nº 082, Vila Felipe, Alto da Serra, Petrópolis; Processo nº 2012.00195233 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Nilza Itajahay da Silva; Processo nº 2012.00667051 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Juracy Carneiro; Processo nº 2012.00729500 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Elisabete Cristina Silva de Lima; Processo nº 2012.00815224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2013 - Assunto: Averiguar a acessibilidade das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no acesso da Rua São Miguel à Rua Vinte e Um de Abril no bairro de Santa Rosa, município de Niterói; Processo nº 2012.01301384 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 109 de 2012 - Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e DER/RJ - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00530346 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Nathércio Mendes; Processo nº 2013.00889321 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Edmea Tavares de Menezes; Processo nº 2013.01187259 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01284672) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Francisco Alves; Processo nº 2013.01256613 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 017 de 2014 - Parte(s): Wallace Oliveira da Silva; Processo nº 2014.00125711 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): André Luiz Loyola Pereira; Processo nº 2014.00330679 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1783 de 2014 - Assunto: Notícia de possível irregularidade consistente no uso indevido de computadores concedidos pela Prefeitura Municipal de Petrópolis à Associação de Moradores Vila Rica; Processo nº 2014.00506138 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2014 - Parte(s): Valdemar Costa e Silva; Processo nº 2014.00568785 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2014 - Parte(s): Antonio Mauricio de Carvalho; Processo nº 2005.00069901 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 008 de 2005 - Assunto: Fiscalizar e inspecionar o Abrigo Projeto Filhos do Coração, situado na Rua Nestor José Féo, nº 15, Barra do Imbuí, Teresópolis/RJ; Processo nº 2007.00156571 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1361 de 2007 - Assunto: Apurar possível realização de extração de substância mineral sem as devidas licenças ambientais na Av. Automóvel Clube, s/nº, Duque de Caxias/RJ; Processo nº 2008.00204316 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 564 de 2008 - Assunto: Apurar possível parcelamento irregular na fração de terreno denominado \"Fazenda do Areal\", situado na Av. Brasil, em frente ao nº 19001, Irajá/RJ; Processo nº 2008.00206926 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 554 de 2008 - Assunto: Apurar possível fechamento de logradouro público para colocação de cancelas fixas na localidade da Rua Ministro Godofredo Cunha e das travessas da Generosidade e da Brandura, Vila da Penha/RJ Processo nº 2008.00212191 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 188 de 2008 - Assunto: Apurar possível poluição sonora e ocupação irregular de espaço público pelas atividades de um bar, situado na Rua Martins Costa, nº 112, Piedade/RJ; Processo nº 2010.01006776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 296 de 2010 - Parte(s): Leano Xavier da Fonseca e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00997709 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 796 de 2012 - Parte(s): Sebastião Firmino da Silva e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01444508 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Conselho Tutelar de Areal e município de Areal; Processo nº 2012.01543858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 802 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana e Pars Inc Restaurante Ltda. - Bar Bacolny (Adv.: Helder Galvão - OAB/RJ 143.953); Processo nº 2013.00428837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 490 de 2013 - Assunto: Apurar possível instalação irregular do Quiosque Ilha Lanches, situado na Rua Capitão Barbosa, nº 413, Cocotá, Ilha do Governador/RJ; Processo nº 2013.00468389 - Um volume principal e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 069 de 2013 - Parte(s): Jonas Marins Aguiar e Marco Antônio da Cunha; Processo nº 2013.01006399 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 660 de 2013 - Assunto: Apurar possível favelização de área ao lado do empreendimento imobiliário \"Estação Pavuna\", situado na Rua Capitão Gouveia, Pavuna/RJ; Processo nº 2005.00068002 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 500 de 2006 - Parte(s): Marcos de Villemor Salgado; Processo nº 2008.00110936 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 060 de 2008 - Assunto: Apurar eventual fechamento irregular da Travessa Morgadinha, Icaraí - Niterói; Processo nº 2011.00259160 - 2ª Promotoria de Justiça de Tu tela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Erojan - Editora de Jornais, Revistas e Agência de Notícias Ltda. Processo nº 2011.00832717 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 2011 - Parte(s): Sabrina de Menezes Souza; Processo nº 2011.01374303 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Miriam Freitas da Silva e Cleber do Nascimento Martins; Processo nº 2012.00501760 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2012 - Parte(s): Gilcemar de Freitas Ferreira; Processo nº 2012.01212955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 330 de 2012 - Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2012.01375595 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé Processo nº 2012.01411057 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 110 de 2012 - Parte(s): Gilberto Paulino; Processo nº 2012.01603216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1638 de 2012 - Parte(s): Filomena Teixeira de Lima e Pizzaria Millematti; Processo nº 2013.00274962 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 003 de 2014 - Parte(s): Martha Bucker; Processo nº 2013.00314052 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Eliseu Dangelo Visconti Neto; Processo nº 2013.00469313 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 280 de 2014 - Parte(s): Bárbara Machado Alves Processo nº 2013.00781293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 117 de 2013 - Parte(s): Afonso José Moreira Barros e Geraldo da Silva Batista Czancaneli; Processo nº 2013.00811646 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2014 - Parte(s): José Maria Philot e Ivanir Moreira Philot; Processo nº 2013.00820583 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 184 de 2013 - Parte(s): Alcimar Santana; Processo nº 2013.00900427 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Orlandina da Silveira Vivas; Processo nº 2013.00915031 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rafaella de Souza Trindade e Tatiana de Oliveira Fitgerard; Processo nº 2013.00921212 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 2013 - Parte(s): Moabi Lins de Brito; Processo nº 2013.00979022 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00751513) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1148 de 2013 - Parte(s): Almir Lopes Ferreira; Processo nº 2013.01133722 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rodrigo dos Santos Silva; Processo nº 2013.01318087 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 206 de 2013 - Parte(s): Zezinho Ceriaco Lisboa e Concessionária Águas de Niterói; Processo nº 2014.00172852 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2014 - Parte(s): Helena Oliveira de Assis; Processo nº 2014.00203077 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2014 - Parte(s): Sylvia de Moraes Guanabara; Processo nº 2014.00222032 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2014 - Assunto: Notícia de idosas em situação de risco; Processo nº 2014.00289908 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 2014 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói - CCOB e Ampla Energia e Serviços S.A.(Adv.: Flávio Telles de Almeida - OAB/RJ 143.000); Processo nº 2014.00346959 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Zelinda Silva do Espírito Santo; Processo nº 2014.00419253 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Lucimara dos Santos Amaral Lima; Processo nº 2014.00435673 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 078 de 2014 - Assunto: Adoção de providências necessárias para melhor estruturação da família acolhedora, assim como a fiscalização constante de seu funcionamento; Processo nº 2014.00471659 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1280 de 2014 - Parte(s): Geny Teodora; Processo nº 2014.00549865 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 053 de 2014 - Parte(s): Manoel Francisco Ramos Processo nº 2014.00841472 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 065 de 2014 - Parte(s): João Condack Processo nº 2014.01034941 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 093 de 2014 - Assunto: Notícia quanto a inadequação física do imóvel e insuficiência da equipe responsável, relacionados ao Programa Família Acolhedora; Processo nº 2006.00099309 - Quatro volumes principais e nove anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 078 de 2006 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2009.00253175 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 111 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Roberto Burle Marx; Processo nº 2010.00248108 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2750 de 2010 - Assunto: Apurar notícia de eventual cobrança irregular de tarifa de taxi em Duque de Caxias; Processo nº 2010.00495127 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 143 de 2010 - Parte(s): J.G. Mussi Ltda. - ME e Câmara Municipal de Macaé; Processo nº 2011.00165888 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2969 de 2011 - Parte(s): Jonas Luis de Oliveira e Ricardo Alves Pereira; Processo nº 2012.00512181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 037 de 2012 - Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2012.00822677 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 624 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Raja Gabaglia; Processo nº 2012.01036022 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 687 de 2012 - Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Maria Luiza Jobim de Queiroz; Processo nº 2012.01212528 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 214 de 2012 - Parte(s): Rita de Cássia Gomes Motta e Eli Gomes; Processo nº 2012.01324404 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 220 de 2012 - Parte(s): Cecília Ferreira de Araujo e Sebastiana das Graças de Freitas; Processo nº 2013.00652543 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 133 de 2013 - Parte(s): Lícia Maria Viana; Processo nº 2013.00728854 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 114 de 2013 - Parte(s): Supermarket (Adv.: Edson da Silva Costa - OAB/RJ 103.308); Processo nº 2013.00733809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 155 de 2013 - Parte(s): Associação de Defesa e Informação do Consumidor de Guapimirim - ADIC - GUAP; Processo nº 2014.00086671 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Dinair dos Santos Gaspar; Processo nº 2014.00314960 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1884 de 2014 - Parte(s): Christiano Tostes Monteiro; Processo nº 2014.00489314 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 061 de 2014 - Parte(s): Maria das Graças Mendes; Processo nº 2014.00569962 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Amaro Cavalcante; Processo nº 2014.00581936 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Odila Aranha Tavares; Processo nº 2014.00582161 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 006 de 2014 - Assunto: Apurar ausência de políticas públicas voltadas para abrigar e dar assist~encia aos adolescentes com deficiência desinstitucionalizados por atingirem maioridade em São Francisco de Itabapoana; Processo nº 2014.00848759 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 143 de 2014 - Parte(s): José Luiz Barreto dos Santos; Processo nº 2014.00931637 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Assunto: Apurar a possivel existência de estabelecimento educacional clandestino localizado em Padre Miguel; Processo nº 2010.01126578 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2010 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Paraíba e o Conselho Tutelar; Processo nº 2010.01129226 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 077 de 2010 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Prefeito José Juarez Antunes e o Conselho Tutelar; Processo nº 2011.01011471 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1025 de 2011 - Parte(s): Flávio Maurício Andrade; Processo nº 2011.01082645 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2011 - Parte(s): Marilda de Souza Silva; Processo nº 2011.01405714 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1323 de 2011 - Parte(s): Márcio da Costa Alves e Banco Panamericano S.A. (Adv.: Felipe de Avila Ayres - OAB/SP 272.078 e outro); Processo nº 2011.01460875 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 080 de 2011 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Estadual Minas Gerais e o Conselho Tutelar; Processo nº 2011.01461512 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 086 de 2011 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Colégio Estadual Acre e o Conselho Tutelar; Processo nº 2011.01461524 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 2011 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Instituto de Educação Alzira Amaral Peixoto e o Conselho Tutelar; Processo nº 2011.01461528 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 069 de 2011 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Othon Reis Fernandes e o Conselho Tutelar; Processo nº 2012.00748757 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 523 de 2012 - Parte(s): Tim Celular S.A. (Adv.: Marina Dell'Orto Carvalho Martins - OAB/RJ nº 152.238); Processo nº 2012.00814297 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2012 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Colégio Municipal Paulo VI e o Conselho Tutelar; Processo nº 2012.01226755 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1105 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades nas compras realizadas através dos sítios eletrônicos www.lojadosete.com.br: www.lojadosete.com: www.lojado7.com e www.lojado7.com.br, da empresa Loja do 7 - Br Shop On Line, con cernentes à ausência de entrega dos produtos adquiridos e dificuldades de cancelamentos das respectivas compras; Processo nº 2012.01289388 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2012 - Parte(s): José Marcos da Silva e Lucinéia Ferreira Correa; Processo nº 2012.01501256 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2012 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Centro Municipal Integrado de Educação Bem-me-quer e o Conselho Tutelar; Processo nº 2013.00173069 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 145 de 2013 - Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos; Processo nº 2013.00391243 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 367 de 2013 - Parte(s): Escola Carolina de Andrade Patrício Ltda. (Adv.: Fabio F. Neves - OAB/RJ 29.338 e outros); Processo nº 2013.01176071 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1303 de 2013 - Parte(s): Jorge A. Santos e Sonico (Cupônica) do Brasil Serviços de Informática Ltda. (Adv.: Bruna Souza Graneiro Lopes - OAB/RJ 156.578 e outro); Processo nº 2014.00135130 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 145 de 2014 - Parte(s): Ângelo Barreto e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos; Processo nº 2014.00336341 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 647 de 2014 - Parte(s): Prontobaby Hospital da Criança Ltda.; Processo nº 2014.00568526 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 565 de 2014 - Parte(s): Midway S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento e Lojas Riachuelo S.A. (Adv.: Abaeté Mesquita - OAB/RJ 129.092); Processo nº 2014.00735106 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 707 de 2014 - Parte(s): CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. (Renata Benjamin Gonçalves - OAB/SP nº 306.654); Processo nº 2008.00169737 - sete volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 012 de 2009 - Assunto: Verificar efetivo cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para prevenção e controle da dengue nos municípios da Baixada Fluminense; Processo nº 2010.00969728 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 061 de 2010 - Parte(s): Instituição de Longa Permanência para Idosos Solar da Melhor Idade e município de Maricá; Processo nº 2011.01342819 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.01359317 e nº 2011.01375883) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira e CBMERJ; Processo nº 2011.01451453 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 2012 - Parte(s): João de Melo Carrilho e município de Armação dos Búzios; Processo nº 2012.00771924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 119 de 2012 - Parte(s): município de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2013.00203681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 174 de 2013 - Parte(s): Construtora Sinal e Prefeitura de Rio das Ostras Processo nº 2013.00722067 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1749 de 2014 - Assunto: Apurar possível supressão de vegetação decorrente de construção de grande porte na Rua Tenente Luiz Meireles, nº 1125, Teresópolis/RJ; Processo nº 2014.00242668 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1869 de 2014 - Parte(s): Luiza Pinheiro (Adv.: Thaís Nogueira do Canto - OAB/RJ 178.491) e município de Teresópolis; Processo nº 2014.00273016 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 187 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00301159 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Izabel Felix do Nascimento e Alan Marcos Leite; Processo nº 2014.00446699 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 058 de 2014 - Parte(s): Nereu Nunes do Amaral e Fabiola de Castro Gonçalves; Processo nº 2014.00841480 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marilda da Conceição Sanches Licurgo e Sérgio Sanches Licurgo; Processo nº 2003.00000373 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 035 de 2003 - Parte(s): Gastão Antônio Cosate Tavares e município de Magé; Processo nº 2006.00080431 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1065 de 2006 - Parte(s): Núbia Cozzolino (Adv.: Gisele Cristina S. Dos Santos da Cunha - OAB/RJ 135.783) e Conexão Comércio e Representação de Material Hospitalar Ltda; Processo nº 2009.00260425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 094 de 2009 - Parte(s): Sheyla Lopes de Alencar e Edivalda Silva de Oliveira; Processo nº 2011.00816428 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 071 de 2011 - Parte(s): Marquinho da Tia Megue e Unidade Básica de Saúde Cerâmica - Município de Nova Iguaçu; Processo nº 2011.01387356 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1819 de 2009 - Parte(s): Fabiana Carla da Silva Melo; Processo nº 2011.01405776 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 267 de 2009 - Parte(s): Daniele dos Anjos Mesquita e Ailton de Araujo Silva; Processo nº 2012.00076517 - Promotoria de Justiça Junto à 4ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 144 de 2011 - Parte(s): Sônia Lúcia Silva da Conceição; Processo nº 2012.01243728 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 095 de 2012 - Assunto: Notícia de eventual atendimento médico deficiente na unidade de saúde dos bairros de \"Papucaia\" e \"Ribeiro\"; Processo nº 2012.01438399 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 110 de 2012 - Parte(s): Município de Magé e Organização Nacional de Estudos e Projetos (ONEP); Processo nº 2013.00498673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de irregularidades na instalação de antenas no interior de condomínio residencial em Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2013.00828812 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3134 de 2013 - Parte(s): Colégio Curso PEC e Isabel Cristina Valladão Costa; Processo nº 2013.00846164 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3192 de 2013 - Parte(s): Evelin Santos Pires da Silva; Processo nº 2014.00006861 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 019 de 2014 - Parte(s): Sérgio Eduardo Batista Xavier de Paula; Processo nº 2014.00042596 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 2014 - Parte(s): ANP e Gás & ETC Comercial Ltda. - ME (Adv.: Orlando dos Santos Silva Junior - OAB/RJ 111.286); Processo nº 2002.00050549 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 132 de 2006 - Parte(s): Carrocerias Progressos Indústria e Comércio Ltda.; Processo nº 2011.01333562 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 087 de 2012 - Parte(s): Guilherme Oberlaender de Almeida (Adv.: Jaminsom Pires de C. Paiva - OAB/RJ 103.431 e outro) e município Casimiro de Abreu Processo nº 2012.00271101 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 041 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00483855 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 068 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00055981 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Gabriela dos Santos; Processo nº 2013.00364905 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 040 de 2013 - Assunto: Viabilizar aos deficientes visuais acesso à educação nas unidades escolares da rede estadual e municipal de ensino no município de Cardoso Moreira; Processo nº 2013.00428623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 290 de 2013 - Parte(s): Guarda Municipal de Rio das Ostras Processo nº 2013.00623879 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Lucia Agostinho; Processo nº 2013.00792739 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 111 de 2013 - Parte(s): Município de Resende, La Gasparatto Restaurante Ltda. (Adv.: Fábio Mota da Silva - OAB/RJ 154.122) e outros; Processo nº 2013.00869319 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Thamara Firmino Macedo de Souza; Processo nº 2013.00898043 - Um volume principal e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 056 de 2013 - Parte(s): Cláudio Rodrigues Anjos e Câmara Municipal de Nova Iguaçu; Processo nº 2013.01200044 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 2013 - Parte(s): Genildo José Rodrigues Pessanha; Processo nº 2014.00097110 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2014 - Parte(s): Thainá Lopes Sacreamento; Processo nº 2014.00172858 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2014 - Parte(s): Benedicta Mendes Soares; Processo nº 2014.00470096 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1887 de 2014 - Parte(s): Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans e município de Petrópolis; Processo nº 2008.00200015 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1982 de 2008 - Assunto: Notícia de poluição sonora advinda de eventos produzidos pela Casa de Festas Wendel, situada em Duque de Caxias; Processo nº 2010.01113832 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2010 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Paulo VI e o Conselho Tutelar; Processo nº 2010.01126572 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 071 de 2010 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Graciema Coura e o Conselho Tutelar; Processo nº 2010.01126576 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2010 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Roraima e o Conselho Tutelar; Processo nº 2010.01126733 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 049 de 2010 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Dr. João Paulo Pio de Abreu e o Conselho Tutelar; Processo nº 2010.01127715 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 079 de 2010 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Colégio Estadual Acre e o Conselho Tutelar; Processo nº 2010.01129216 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2010 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Tocantins e o Conselho Tutelar; Processo nº 2010.01129217 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 2010 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Mato Grosso do Sul e o Conselho Tutelar; Processo nº 2010.01129223 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 069 de 2010 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal João Paulo I e o Conselho Tutelar; Processo nº 2010.01129230 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 076 de 2010 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Professor Lund Fernandes Villela e o Conselho Tutelar; Processo nº 2010.01129233 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 055 de 2010 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Professor Waldyr Amaral Bedê e o Conselho Tutelar; Processo nº 2011.01461507 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2011 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Professor Lund Fernandes Villela e o Conselho Tutelar; Processo nº 2011.01461510 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2011 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Miguel Couto Filho e o Conselho Tutelar; Processo nº 2011.01461526 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 2011 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Colégio Municipal Instituto de Educação Professor Waldir de Souza Telles e o Conselho Tutelar; Processo nº 2011.01462404 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 087 de 2011 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal São Francisco de Assis e o Conselho Tutelar; Processo nº 2012.00530049 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2012 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Palmares e o Conselho Tutelar; Processo nº 2012.00852790 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2012 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Centro Integrado de Educação Bem-me-quer e o Conselho Tutelar; Processo nº 2012.01498927 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2012 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Mato Grosso do Sul e o Conselho Tutelar; Processo nº 2012.01501127 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 2012 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Damião Medeiros e o Conselho Tutelar: Processo nº 2012.01501379 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2012 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Sergipe e o Conselho Tutelar; Processo nº 2012.01589622 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2012 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Pau D'Alho e o Conselho Tutelar; Processo nº 2012.01601733 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 067 de 2012 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Paraíba e o Conselho Tutelar; Processo nº 2012.01601744 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 069 de 2012 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal José Juarez Antunes e o Conselho Tutelar; Processo nº 2012.01601795 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2012 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal João Haasis e o Conselho Tutelar; Processo nº 2013.00105111 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 031 de 2014 - Parte(s): Julio César Gabriel Araujo e Renata Palma Virgínio Costa; Processo nº 2013.00548399 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2013 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Professor Waldyr Amaral Bedê e o Conselho Tutelar; Processo nº 2013.01029237 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 044 de 2014 - Assunto: Notícia de prática de ato de improbidade administrativa por omissão, praticado por servidores da 60ª Delegacia de Polícia de Duque de Caxias; Processo nº 2014.00060508 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Sidney Cesar Silva Guerra e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Duque de Caxias; Processo nº 2008.00200549 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2008 - Parte(s): Câmara Municipal de Paracambi; Processo nº 2010.00458828 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00817159) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5291 de 2010 - Parte(s): Mario Moscatelli, CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e outros; Processo nº 2011.00351221 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 423 de 2012 - Assunto: Acompanhar a implantação do Plano de Contingência e de Combate à Dengue no município de Três Rios; Processo nº 2012.01147525 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 174 de 2012 - Assunto: Notícia de possível poluição sonora oriunda das atividades empresariais do \"Quilombo Beer\", situado na Rua José Bento de Oliveira, no bairro Química, em Barra do Piraí; Processo nº 2012.01558602 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 559 de 2012 - Parte(s): Faralisa Lopes da Cunha; Processo nº 2013.00945940 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3843 de 2013 - Parte(s): Kelly Santos da Silva Baroni; Processo nº 2014.00451945 - Três volumes (recurso nº 2014.00745533) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): SINDELPOL/RJ - Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adv.: Marco Antonio Noel Gallicchio - OAB/RJ 80.701 e outros) e Martha Mesquita da Rocha; Processo nº 2007.00146135 - Três volumes - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2006 - Assunto: Acompanhar as atividades da Instituição de Acolhimento Familiar Boa Esperança, situada na Estrada do Guandu, Margem Direita dos Jesuítas, nº 201, Santa Cruz; Processo nº 2010.00321787 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2173 de 2010 - Parte(s): Joaquina Schneider Sales e Rosana Romero; Processo nº 2011.00990674 - Três volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2121 de 2010 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Nova Iguaçu que ocorreu no ano de 2010; Processo nº 2011.01426078 - Um volume principal, dois anexos e um apenso (nº 2012.00140655) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 461 de 2008 - Parte(s): Elisabete da Silva Soares; Processo nº 2012.00754978 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2012 - Parte(s): Gediel Atanásio de Souza Filho e Yasmin Vieira Lemos; Processo nº 2013.01169437 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Angela Faustino de Souza; Processo nº 2013.01170269 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2013 - Assunto: Apurar suposta poluição sonora em razão das atividades do estabelecimento Relíquia Botequim, localizado na Rua Doutor Sardinha, nº 63, Santa Rosa, Niterói; Processo nº 2013.01258214 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Izabella Ferreira Félix Processo nº 2013.01307494 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Geraldo Silva Lopes; Processo nº 2014.00923242 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ana Maria de Jesus Souza; Processo nº 2010.01116503 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 233 de 2012 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e Nelma de Fátima de Souza Araujo; Processo nº 2013.01015926 - Um volume principal e onze anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 070 de 2013 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Própria Ambiental Ltda.; Processo nº 2010.01126569 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Maestro Franklin de Carvalho Júnior e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01458277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3275 de 2012 - Parte(s): Elaine Silveira de Paula e Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Processo nº 2011.01460870 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Graciema Coura e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01460877 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Damião Medeiros e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01461505 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Professora Delce Horta Delgado e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01461525 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 059 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Paulo VI e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01463505 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 085 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Professora Marizinha Félix Teixeira e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01344483 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2012 - Parte(s): CIEP 169 - Maria Augusta Correia e Lucas da Nóbrega Durães; Processo nº 2012.01498946 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Maria José Campos Costa e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01586363 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 079 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Dr. João Paulo Pio e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01586451 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 098 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Othon Reis Fernandes e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2013.01255350 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2013 - Parte(s): Mateus Pereira Silva Leite e Ingrid Vanessa Cardoso; Processo nº 2014.00969799 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 337 de 2014 - Parte(s): Associação Pró Melhoramento de Saracuruna e município de Duque de Caxias; Processo nº 2014.01135013 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 117 de 2014 - Parte(s): TCE, Valle Sul Construtora Ltda., Atlântica Empreendimentos Imobiliários S.A. e município de Angra dos Reis; Processo nº 2003.00007567 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 224 de 2004 (antigo IC nº 075 de 2003) - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Mangaratiba, Márcia Khede e Paulo Fabrício Nigro; Processo nº 2009.00086949 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Cam pos dos Goytacazes - PA nº 144 de 2009 - Parte(s): Maura do Espírito Santo e Salvadora Gomes Nogueira; Processo nº 2010.00003651 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00625393) - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes -; Processo nº 2010.00432675 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.01203626) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 020 de 2005 - Parte(s): Hospital São João Batista; Processo nº 2010.01127714 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Professora Juracy Varanda; Processo nº 2014.00489392 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 058 de 2014 - Parte(s): Carlos Roberto Cordeiro Ribeiro; Processo nº 2014.00784991 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luciana Raimundo Narcizo; Processo nº 2014.00784997 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Arina da Cunha Lopes; Processo nº 2014.00785007 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cleide Cristina da Silva Couto; Processo nº 2014.00785010 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Lucimar Brasil dos Santos; Processo nº 2014.00785020 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Lindinalva Rocha Cordeiro; Processo nº 2014.00785025 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jéssica Ferreira; Processo nº 2014.00785037 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jéssica Ferreira; Processo nº 2014.00870647 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de idosos em situação de risco; Processo nº 2005.00069056 - Um volume principal e um apenso (nº 204.00074779) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 046 de 2012 - Parte(s): Paulo Rogerio dos Santos Baia, Abatedouros Andriaves, Andriolo, São José, Controaves, Cotroaves e Granjas Caputo, localizados em São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2008.00218568 - Quatro volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 159 de 2008 - Parte(s): Município de Laje do Muriaé; Processo nº 2009.00329760 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00941773) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 2009 - Parte(s): Agência Nacional de Petróleo e Auto Posto de Serviços Pissil Ltda.; Processo nº 2011.00667210 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 177 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Maria Anger Dias Guarino e Deniza Holmes da Conceição; Processo nº 2011.01077647 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 207 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e município de Niterói; Processo nº 2013.00125936 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3681 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado do Ambiente e INEA - Instituto Estadual do Ambiente; Processo nº 2013.00496933 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Assunto: Avaliar a possível violação do direito à educação das crianças e adolescentes, em razão da ausência de Assistentes Sociais no Conselho Tutelar de Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2013.00543499 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 089 de 2013 - Parte(s): Município de Quatis; Processo nº 2013.01039280 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Geni Marcolino Guedes; Processo nº 2013.01100366 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 027 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Niterói; Processo nº 2014.00067939 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 037 de 2014 - Assunto: Apurar as condições de funcionamento do CAPSad CRIAA (Centro Regional Integrado de Atendimento ao Adolescente)- UFF; Processo nº 2014.00336295 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Julio Cesar Machado de Souza e Ricardo de Sousa Lima; Processo nº 2014.00494083 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 5057 de 2014 - Parte(s): Darly Gonçalves de Moraes, município de Nova Friburgo e outros; Processo nº 2005.00006641 - Dois volumes principais e quatro apensos (nº 2003.001.13797.00, nº 2014.01198049, nº 2005.001.46620.00 e nº 2003.001.18660.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 091 de 2005 - Parte(s): Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda. (Adv.: Maitê A. da Silva - OAB/RJ 138.893 e outro) Processo nº 2010.00067609 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 019 de 2010 - Parte(s): CETEC - Centro de Capacitação Tecnológica da Região dos Lagos, S.P. Matta Cursos - ME e Centro de Qualificação Profissional de Nível Básico José Rodrigues da Silva (Adv.: Newton Rodrigues Júnior - OAB/RJ 158.253); Processo nº 2012.01352934 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 233 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Baltazar Carneiro e município de Cardoso Moreira; Processo nº 2014.00013576 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Rogério Soares do Nascimento Processo nº 2014.00243325 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Sônia de Sá Pereira e Shirlei Marques Pereira Gonçalves; Processo nº 2014.00376034 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 393 de 2014 - Parte(s): MRV Engenharia e Participações S.A. (Adv.: Jorge Luis F. de Faria - OAB/RJ 80.384 e outros); Processo nº 2014.00892963 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 083 de 2014 - Assunto: Apurar elaboração do plano municipal de atendimento socieducativo no município de Saquarema; Processo nº 2008.00185823 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1081 de 2009 - Parte(s): Eliane Derçulina Barbosa'; Processo nº 2009.00336958 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2009 - Parte(s): Rielinho Soares Motta; Processo nº 2011.00808124 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1095 de 2011 - Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo e Vanessa Paula dos Santos; Processo nº 2012.00778862 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Manoel Ferreira Gonçalves e Zeferino Ferreira Gonçalves; Processo nº 2012.01126941 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 171 de 2012 - Parte(s): Clube dos Fenianos; Processo nº 2012.01438419 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 456 de 2012 - Parte(s): Município de Vassouras -Unidade de Saúde Saladina Ferreira Gomes/PSF Andrade Pinto; Processo nº 2012.01468988 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2012 - Parte(s): Priscila de Jesus dos Santos; Processo nº 2012.01557819 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2012 - Parte(s): Jéferson Ferreira da Silva; Processo nº 2013.00210128 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Rosângela Maria de Sousa Correia; Processo nº 2013.00614174 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Isabel Maria Ferreira e Casa São Vicente de Paulo; Processo nº 2013.00822496 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2013 - Parte(s): Evelin Silva da Costa Bernardo; Processo nº 2013.00934097 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Ilza Campos Macial e Juventino Maciel Júnior; Processo nº 2013.00940900 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2013 - Parte(s): Thais da Conceição Menezes; Processo nº 2013.00994871 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 2013 - Parte(s): Maxuel Lugatti Rodrigues; Processo nº 2013.01182795 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 087 de 2013 - Parte(s): Suelen Oliveira Santos Silva e Nadir Silva Nascimento; Processo nº 2013.01269628 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618 de 2013 - Parte(s): Gilberto Viana Filho; Processo nº 2014.00067902 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Maria Oliveira Ribas e Márcio Oliveira Ribas; Processo nº 2014.00213810 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Andréia Cristina Castro Magalhães e Walter Célio dos Santos Rodrigues; Processo nº 2014.00582072 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cristiano Lopes da Silva e Cátia Cilene Chrisostimo; Processo nº 2014.00607040 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00236164) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rejane Conceição de Mello; Processo nº 2014.00822947 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Dulcinéa Fernandes da Silva Processo nº 2014.00997021 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00969537) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de diversas irregularidades no estabelecimento comercial \"Birutas Bar\", inclusive com fornecimento de bebidas alcoólicas a adolescentes; Processo nº 2010.00630187 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 130 de 2009 - Parte(s): Rio das Ostras Saneamento S.A. e município de Rio das Ostras; Processo nº 2010.00862998 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 290 de 2010 - Assunto: Averiguar irregularidade decorrente do fornecimento de água mineral a diversos órgãos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Macaé; Processo nº 2011.00206777 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 048 de 2011 - Parte(s): Fernanda Gomes dos Santos, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Adv.: Felipe Siqueira de Carvalho - OAB/RJ 116.483 e outros), ONG Viva Rio e município de Conceição de Macabu Processo nº 2012.00412899 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 045 de 2012 - Parte(s): Marcelo de Paula Narde e município de Rio das Ostras Processo nº 2012.00745199 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Escola Elizete de Oliveira Pinto e município de Casimiro de Abreu Processo nº 2013.00118948 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2014 - Assunto: Apurar possível fracionamento indevido de licitação na contratação de empresa para prestar serviço de publicidade institucional da Prefeitura de Macaé; Processo nº 2005.00069807 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 493 de 2006 - Parte(s): César Pinto da Cunha, Ferramentaria Pedreguhlo Ltda. - ME e outros; Processo nº 2012.00247059 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00255673 e nº 2014.00629810) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2012 - Parte(s): Enilda dos Santos Oliveira; Processo nº 2012.00412412 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema, Santa Casa de Saúde e Maternidade São Sebastião e Carlos Roberto de Freitas Medeiros; Processo nº 2012.00777113 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 149 de 2012 - Parte(s): José dos Santos Processo nº 2012.01462301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cam pos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 334 de 2012 - Assunto: Apurar fraude à concorrência em razão da sucessão empresarial no posto de gasolina localizado na Estrada Poço Gordo, nº 67/69, São Sebastião, Campos dos Goytacazes; Processo nº 2012.01514326 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 085 de 2012 - Parte(s): Adriane dos Santos Silva; Processo nº 2013.00007704 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Marcelo Ferreira da Silva; Processo nº 2013.00346057 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 186 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Brasil e Rozilene da Silva Albuquerque; Processo nº 2013.00364733 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 043 de 2013 - Parte(s): Município de Porciúncula; Processo nº 2013.00390853 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Simplício Malaquias da Silva; Processo nº 2013.01107427 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 516 de 2014 - Parte(s): Dominicia Alexandre de Miranda; Processo nº 2013.01125498 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01201886) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 144 de 2013 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2014.00013877 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 100 de 2013 - Parte(s): Josue de Carvalho Pires; Processo nº 2014.00243069 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2014 - Parte(s): Milan Buere; Processo nº 2014.00299849 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1257 de 2014 - Parte(s): Maria Anelina de Paula Hipólito; Processo nº 2014.00313011 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Eliotério; Processo nº 2014.00338240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 058 de 2014 - Parte(s): Lauro Barreto Benevides, Marchiori Festas e Eventos Ltda. - ME, André Ribeiro Marchiori e Claudia Ribeiro Marchiori (Adv.: Vinicius Chagas Madureira - OAB/RJ 151.601); Processo nº 2014.00422907 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 243 de 2014 - Parte(s): Lourdes Ferreira da Silva; Processo nº 2014.00440796 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 365 de 2014 - Parte(s): Maria da Conceição Ferreira; Processo nº 2014.00683399 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 096 de 2014 - Parte(s): Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ e município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2014.00727170 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00877755) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 133 de 2014 - Parte(s): Raimunda Alves de Oliveira; Processo nº 2005.00021159 - sete volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 187 de 2005 - Parte(s): Município de Laje do Muriaé; Processo nº 2011.00777950 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 301 de 2012 - Parte(s): Monique Gabriela da Silva; Processo nº 2012.01196271 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 104 de 2011 - Parte(s): Damião José Ferreira; Processo nº 2007.00032979 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2006.001.02614.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2010 - Parte(s): Associação de Amigos e Cidadãos de Guapimirim; Processo nº 2011.00321013 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00332996) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 594 de 2011 - Parte(s): Maria de Lourdes Silva e Antonia Monteiro da Silva; Processo nº 2011.00579746 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 269 de 2011 - Parte(s): Hospital Estadual Alberto Torres Processo nº 2011.01064625 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 089 de 2013 - Parte(s): Renato Sérgio Bezerra; Processo nº 2012.00188059 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1489 de 2010 - Assunto: Apurar produção de poluição sonora promovida por bar, localizado em Meudon - Teresópolis; Processo nº 2012.00452603 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Bárbara Lima; Processo nº 2012.00808394 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Graziela Martins Claro; Processo nº 2012.00856751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 112 de 2012 - Parte(s): Ademir Ferreira dos Santos; Processo nº 2012.01292872 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01223983) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 470 de 2012 - Assunto: Notícia de suposta poluição sonora produzida por eventos ocorridos no Posto Mega, situado no município de Mendes; Processo nº 2012.01338327 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Eleonora Barbosa da Conceição; Processo nº 2013.00032458 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 449 de 2013 - Parte(s): Jorge Cardinot de Carvalho; Processo nº 2013.00304345 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1705 de2013 - Parte(s): RD Campos Silva Construções e Participações Ltda.; Processo nº 2013.00379657 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Lourdes Batista Tomaz; Processo nº 2013.00480189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 168 de 2013 - Parte(s): Dulce Campos de Andrade; Processo nº 2013.01018011 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 215 de 2013 - Parte(s): Bruno de Andrade Cunha; Processo nº 2013.01152942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1809 de 2013 - Parte(s): Rodrigo da Silveira Rego; Processo nº 2014.00113280 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcelo Ferreira da Silva; Processo nº 2014.00404465 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 143 de 2014 - Parte(s): Casa de Recuperação Cidade do Refúgio; Processo nº 2014.00465202 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Keila Patrícia Serafim; Processo nº 2014.00545249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2014 - Parte(s): Nilton Luiz Fernandes; Processo nº 2014.00622400 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Pedro Victor Queiroz Brito; Processo nº 2014.00641341 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1898 de 2014 - Parte(s): Município de Petrópolis; Processo nº 2014.01034102 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 2014 - Parte(s): Carmem Wilma Cataldo; Processo nº 2014.01034106 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 846 de 2014 - Parte(s): Celeste Gomes Teixeira; Processo nº 2014.01034111 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 834 de 2014 - Parte(s): Creusa Augusta da Costa; Processo nº 2014.01034122 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 831 de 2014 - Parte(s): Celvia Alegre Machado; Processo nº 2014.01034139 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 833 de2014 - Parte(s): Elzi da Silva; Processo nº 2014.01034153 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 847 de 2014 - Parte(s): Italma Rossi Pereira; Processo nº 2014.01034161 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 830 de 2014 - Parte(s): Ilza Camila; Processo nº 2014.01034197 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 841 de 2014 - Parte(s): Jovita Soares de Souza; Processo nº 2014.01034198 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 840 de 2014 - Parte(s): Lanusi da Silva Santos; Processo nº 2014.01034202 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 829 de 2014 - Parte(s): Lourdes Duia de Assis; Processo nº 2008.00165749 - Três volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 456 de 2008 - Parte(s): Município de Magé e Fundação Leão XIII; Processo nº 2010.00532987 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 147 de 2011 - Parte(s): Abrigo Associação Nova Vida e município de Teresópolis; Processo nº 2005.00067403 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2005 - Parte(s): Neves Macuco Auto Posto Ltda.; Processo nº 2010.00727112 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.006.84641 e nº 2010.00679857) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 040 de 2010 - Parte(s): Centro Educacional Samuel Corrêa Ltda. - ME (Adv.: Ana Carla Cortes Peixoto - OAB/RJ 167.439); Processo nº 2011.00689780 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2011 - Parte(s): Graciela Costa da Silva; Processo nº 2012.01171044 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 102 de 2012 - Parte(s): Conselho Tutelar de Petrópolis e Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania; Processo nº 2012.01568335 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00033036) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3605 de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do Bar Free Willy, situado na Rua Albino Imparato, próximo ao nº 110, Duque de Caxias/RJ; Processo nº 2013.00238838 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2013 - Parte(s): Regina Célia da Rocha e Octacílio Serrinha; Processo nº 2013.00463035 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 2013 - Parte(s): Fernando José Ferreira Lopes; Processo nº 2013.00565057 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 153 de 2013 - Parte(s): Michele Fátima de Souza e Rafael Pinto Ribeiro; Processo nº 2013.00668165 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 118 de 2013 - Parte(s): Josiele Frem de Paulo e Michel de Souza Corrêa Costa; Processo nº 2013.00874792 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 178 de 2013 - Parte(s): Fabiana Teixeira da Silva, Marco Antonio de Carvalho e Jane Cristina de Carvalho; Processo nº 2013.00956495 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 208 de 2013 - Parte(s): Carlos Henrique Miguez da Cunha; Processo nº 2014.00138900 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Karine Dias de Carvalho; Processo nº 2014.00436799 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 074 de 2014 - Parte(s): Isabel Cristina Kneipp Cavadas e Luis Claudio da Silva Cavadas; Processo nº 2014.00448382 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 075 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00564361 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Nazareno Gomes do Nascimento e Maria José Souza do Nascimento; Processo nº 2014.00634441 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 097 de 2014 - Parte(s): Adriana de Oliveira; Processo nº 2014.00892537 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 133 de 2014 - Parte(s): ícaro da Silva Moura; Processo nº 2014.00989465 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 142 de 2014 - Parte(s): Carla Silveira Abib Granja e Antonio Manoel Ferreira Capelo; Processo nº 2007.00157033 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 312 de 2012 - Parte(s): M.H.M. Distribuidora de Alimentos Ltda. (Adv.: Rodrigo Lemgruber - OAB/RJ nº 102.091), Nova Elite Show Distribuidora de Alimentos Ltda. (Adv.: Robson Moura Calino - OAB/RJ nº 103.884), Riofrio Mais Alimentos Ltda. (Adv.: Daniele Canizio Benincasa - OAB/RJ nº 125.786), Frigorífico Novo Meriti Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda., J S Ferreira Frigorífico Ltda. e município de Vassouras; Processo nº 2009.00321841 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2010.00308991, nº 2009.00324181, nº 2010.00315448, nº 2010.00401741 e nº 2012.01370064) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12480 de 2009 - Assunto: Notícia de suposta manutenção de contratações de profissionais na área da saúde por meio de cooperativas nos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro, em detrimento da nomeação dos aprovados no concurso público realizado pela FESP; Processo nº 2009.00439957 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 1476 de 2009 - Assunto: Notícia de tombamento provisório da Fazenda Maravilha (ou Fazenda do Governo), localizada na Estrada das Marrecas, s/nº, Paraíba do Sul; Processo nº 2010.00414196 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 472 de 2012 - Parte(s): Rosana Souza de Oliveira; Processo nº 2012.00199102 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2012 - Parte(s): Lindalva Carneiro Cunha, Colégio Municipal Santo Antônio, Marijara Messina da Costa Souza e Denise Aparecida Costa Teixeira; Processo nº 2012.00460701 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 148 de 2014 - Parte(s): Jessica Graziele da Silva Souza; Processo nº 2012.01136611 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 143 de 2012 - Parte(s): Carlos Alexandre Almeida; Processo nº 2013.00015111 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 401 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00484871 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 109 de 2013 - Parte(s): Daniely Braga da Silva e Josimar Napoleão; Processo nº 2013.00540955 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Mendes; Processo nº 2013.00764478 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 707 de 2014 - Parte(s): Marcos Detoni da Silva (Adv.: Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB/RJ 137.768); Processo nº 2013.01313172 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 078 de 2014 - Parte(s): Lucas Caldas Guimarães e Ailton Henrique de Souza; Processo nº 2013.01355233 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 719 de 2014 - Parte(s): Altair dos Santos Thomaz e Miriam Paula da Silva; Processo nº 2014.00488015 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2014 - Parte(s): Ivete Oriza Logamo; Processo nº 2014.00513264 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 168 de 2014 - Parte(s): Hospital Infantil Ismélia Silveira e Maria Gonçala da Silva; Processo nº 2014.00647382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silva Leite; Processo nº 2014.00996230 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 2014 - Parte(s): Ana Paula Rodrigues; Processo nº 2003.00001082 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2012 - Parte(s): Município de Rio Bonito; Processo nº 2007.00157413 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 096 de 2007 - Parte(s): Município de Macaé e Mário Rocha Filho; Processo nº 2007.00157567 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 2007 - Parte(s): Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores de Cabo Frio - IBASCAF; Processo nº 2008.00015309 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2008 - Parte(s): Neusa Salvador e Paulo César Santos; Processo nº 2009.00330245 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1196 de 2009 - Parte(s): Eliane Ferreira da Silva; Processo nº 2011.00245206 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 096 de 2013 - Parte(s): Erione Zulmira da Silva e Francisco Alberto dos Santos; Processo nº 2011.00475886 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00475859) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 248 de 2011 - Parte(s): Juciara Coutinho Alcântara e Cristiano Soares Ribeiro Duarte Rodrigues; Processo nº 2011.00539551 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 282 de 2011 - Parte(s): Michele Conceição Barroso e Weverton Muller de Souza; Processo nº 2011.00745869 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 138 de 2011 - Parte(s): Nadir Gomes da Silva; Processo nº 2011.01333304 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00368083 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Casa de Passagem e Amparo à Criança; Processo nº 2012.00748197 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 120 de 2012 - Parte(s): Cidineia Ferreira Pires e João Severino Valente Filho; Processo nº 2012.01430971 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Fernanda da Silva Lima; Processo nº 2013.01012305 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Rogério Bastos de Oliveira; Processo nº 2014.00259374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 037 de 2014 - Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da prática de desmatamento de cerca de 10.000 m2 na Fazenda São João, Green Valey, Rio Bonito, sem as licenças ambientais necessárias; Processo nº 2014.00441248 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Gabriela Ferreira de Oliveira Souza Processo nº 2014.00507872 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 216 de 2014 - Parte(s): Maria das Graças de Paula Vieira; Processo nº 2014.00709505 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Dayanne da Silva Carreiro; Processo nº 2014.00810597 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Amélia de Azevedo Costa; Processo nº 2006.00082417 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 391 de 2006 - Parte(s): Coopersonal, Coopguanabara e Hospital Estadual Adão Pereira Nunes; Processo nº 2008.00006774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1026 de 2007 - Assunto: Regularidade do registro imobiliário - abrangidos desmembramentos e loteamentos, localizados no interior da APA de Massambaba, Arraial do Cabo; Processo nº 2009.00334712 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 119 de 2009 - Assunto: Apurar possível risco de dano ao meio ambiente decorrente do funcionamento de uma indústria de sacolas plásticas, no Distrito de Retiro do Muriaé, em Itaperuna; Processo nº 2010.00151232 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 146 de 2011 - Parte(s): Rogério Jorge Custódio; Processo nº 2010.01130593 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 848 de 2008 - Parte(s): Ruy Steiner de Almeida e Zaga Alves da Silva; Processo nº 2012.00920286 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 178 de 2012 - Assunto: Apurar a existência de estabelecimentos que realizam de forma ilegal a comercialização de GNP na localidade de Raposo, distrito do município de Itaperuna; Processo nº 2012.01527263 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 286 de 2012 - Parte(s): Município de Natividade; Processo nº 2013.00186102 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 011 de 2013 - Assunto: Notícia de que os responsáveis pelos quiosques da Prainha, em Arraial do Cabo, estariam realizando cobrança de consumação mínima de R$ 100,00 para a utilização de cadeiras naquela praia; Processo nº 2013.00364062 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 024 de 2013 - Parte(s): Alexandre Pereira da Costa; Processo nº 2013.00586458 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Rodrigo Terra e DETRAN/RJ; Processo nº 2013.00699501 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 121 de 2013 - Parte(s): Odair Rodrigues de Souza e Maria tereza de Souza Oliveira; Processo nº 2013.01061439 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2014 - Assunto: Apurar eventual uso dos serviços e bens do CAPS de Itaboraí em benefício próprio da direção e de seus apoiadores; Processo nº 2014.00308936 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 072 de 2014 - Parte(s): Cirlei Fonseca de Mattos; Processo nº 2014.00318885 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 040 de 2014 - Parte(s): Roberto Maurício Ferreira dos santos; Processo nº 2014.01022955 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 080 de 2014 - Parte(s): Márcio Freitas Cardoso; Processo nº 2008.00207425 - seis volumes principais e dois apensos (nº 2007.00103319 e nº 2007.00113041) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 - Parte(s): Clínica Dr. Eiras e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00270459 - sete volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1285 de 2010 - Assunto: Apurar possível ilegalidade na realização de procedimento licitatório para aquisição de películas radiográficas para odontologia no município de Petrópolis; Processo nº 2006.00085012 - seis volumes principais, um apenso (nº 2008.00203159) e cinquenta anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4841 de 2006 - Parte(s): Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP e Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT/RJ; Processo nº 2010.00866208 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 251 de 2010 - Parte(s): Suzana Motta; Processo nº 2011.01323063 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5942 de 2011 - Assunto: Notícia da existência de poluição sonora ocasionada pelas atividades de bar localizado no Engenho de Dentro; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer Processo nº 2012.00237270 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 503 de 2014 - Parte(s): Rosa da Glória Vicente Portella; Processo nº 2012.00720010 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2012 - Assunto: Acompanhar a implementação do 2º Conselho Tutelar no Município de Petrópolis; Processo nº 2012.01411483 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 218 de 2012 - Parte(s): Jordelina Corrêa da Silva; Processo nº 2013.00125349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Manoel dos Reis; Processo nº 2013.00152639 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2013 - Parte(s): Nadir Fernandes Prado; Processo nº 2013.00553532 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 174 de 2013 - Parte(s): Therezinha Ferreira Guimarães; Processo nº 2013.00647051 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 763 de 2013 - Parte(s): Ivete Leal Pedrazzini; Processo nº 2013.00752323 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 092 de 2013 - Parte(s): Laita Vianna Born e Alexandre Vianna Born; Processo nº 2013.00775926 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7538 de 2013 - Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora provocada pelas atividades da casa de show localizada na Estrada da Cachamorra; Processo nº 2013.00887976 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Escola Indio Amigo; Processo nº 2013.01032977 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 248 de 2013 - Parte(s): Leiliane Silva de Alcântara; Processo nº 2013.01049893 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Isacc Antônio da Cruz Vieira; Processo nº 2013.01088607 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adelina Esteves dos Santos; Processo nº 2013.01201884 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 158 de 2013 - Parte(s): Ruth Soares de Souza e Luiz Kioshi Otah; Processo nº 2013.01231234 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 166 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida da Silva; Processo nº 2013.01237395 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1449 de 2013 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2013.01262464 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1435 de 2013 - Parte(s): Valmir Vargas; Processo nº 2013.01350710 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1517 de 2013 - Parte(s): Djanira Maria da Costa Cardoso; Processo nº 2013.01361270 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Maria Antonia Sodré; Processo nº 2014.00035876 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Nilce Cardoso; Processo nº 2014.00043542 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Manoel Batista dos Santos Junior e Rosilene Soares da Silva; Processo nº 2014.00221796 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2014 - Parte(s): Maria Mazzei Menezes; Processo nº 2014.00404014 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00220615) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2014 - Parte(s): Emilce Barreiros; Processo nº 2014.00428463 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 381 de 2014 - Parte(s): Oscarina Santana da Silva; Processo nº 2014.00471044 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2014.00528297 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00459770 e 2014.00476568) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Juracy Pereira Macahdo de Andrade; Processo nº 2014.00623575 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 537 de 2014 - Parte(s): Maria Auxiliadora Siqueira; Processo nº 2014.00739572 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 646 de 2014 - Parte(s): Mauro de Andrade Daltro Rodrigues; Processo nº 2014.00806044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7930 de 2014 - Parte(s): Schott Brasil Ltda.; Processo nº 2014.00871779 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 186 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.01019752 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Cândida da Silva da Conceição; Processo nº 2009.00051047 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 795 de 2008 - Parte(s): Wilton Rodrigues Duarte Madureira e Antônia Cleonice; Processo nº 2010.00846809 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 - Parte(s): Alexandre Guedes Marins e Valdilene Alves da Silva; Processo nº 2011.00746179 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2011 - Parte(s): Wallace Alex Soares e Géssica Souza dos Santos; Processo nº 2011.01054914 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar possível irregularidade sanitária de imóvel situado na Rua Viúva Cláudio, nº 364, Jacaré/RJ; Processo nº 2011.01152106 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Construir Arquitetura e Serviços Ltda. e UERJ; Processo nº 2011.01259673 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fabrícia Santos de Melo Costa e Paulo Roberto Avelar Martins; Processo nº 2012.01544734 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2013 - Parte(s): Anna Beatriz Fonseca Martins; Processo nº 2013.00093697 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Claudia Cristina Aguiar e Paulo Roberto Cruz; Processo nº 2013.00345334 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2013 - Parte(s): Rafaela Cristina de Jesus e Antônio da Silva; Processo nº 2013.00612654 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01243674) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Francisco Moreira e Secretaria Municipal de Obras do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00226214 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Casa Lar Aura Celeste; Processo nº 2014.00558414 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Dilcinéia da Conceição Sampaio da Silva; Processo nº 2014.00994774 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2014 - Parte(s): Fernanda Marcelino de Morais e Eduardo de Jesus de Oliveira; Processo nº 2006.00080489 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1035 de 2008 - Parte(s): Município de Magé e Separar Produtos e Serviços Ltda.; Processo nº 2007.00154483 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1612 de 2007 - Assunto: Notícia de que a Prefeitura de Magé não estaria pagando benefício remuneratório aos professores municipais com mais de uma graduação universitária; Processo nº 2008.00085164 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00085162) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Lucineia Maria Soares; Processo nº 2009.00105287 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 026 de 2009 - Parte(s): Município de Magé; Processo nº 2010.01113836 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2010 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Colégio Estadual Santos Dumont e o Conselho Tutelar; Processo nº 2010.01126580 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 072 de 2010 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Mato Grosso e o Conselho Tutelar; Processo nº 2010.01129235 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 2010 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal José Fontes Torres e o Conselho Tutelar; Processo nº 2011.00401375 - Um volume principal e oito apensos (nº 2011.00418724, nº 2011.00485482, nº 2011.00539682, nº 2011.00689190, nº 2011.00690191, nº 2011.00704632, nº 2011.00718042 e nº 2012.00110098) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Josie Fernandes de Souza e Silva e Elias de Paula Gomes; Processo nº 2011.01460872 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 071 de 2011 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Colégio Municipal E. I. Recanto Infantil e o Conselho Tutelar; Processo nº 2011.01460874 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2011 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Sergipe e o Conselho Tutelar; Processo nº 2011.01460886 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2011 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal João Paulo I e o Conselho Tutelar; Processo nº 2011.01460889 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2011 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Colégio Estadual Presidente Roosevelt e o Conselho Tutelar; Processo nº 2011.01461519 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2011 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Rubens Machado e o Conselho Tutelar; Processo nº 2012.00339650 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00689900 e nº 2011.00689903) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fernando Cordeiro da Silva e Fernanda Cordeiro Lopes; Processo nº 2012.00680069 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Erica Caetano da G. Dos Santos e José Carlos da Silva Postes; Processo nº 2012.00727136 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Alessandro da Silva Rodrigues e Larissa Torres do Nascimento; Processo nº 2012.00762809 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Margarete da Conceição Goulart e Nilson dos Santos Rodrigues; Processo nº 2012.01501395 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 072 de 2012 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Colégio Municipal João XXIII e o Conselho Tutelar; Processo nº 2012.01589601 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2012 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre o Colégio Estadual Presidente Roosevelt e o Conselho Tutelar; Processo nº 2013.00921460 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2013 - Assunto: Apurar eventual falha no trâmite da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) entre a Escola Municipal Professora Mariazinha Félix Teixeira e o Conselho Tutelar; Processo nº 2014.00502393 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 031 de 2014 - Parte(s): Telefônica Brasil S.A.; Processo nº 2007.00293322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 156 de 2012 - Parte(s): Pifer Railway Ltda. (Adv.: Carlos Alberto Malta da Silva - OAB/RJ 112.224); Processo nº 2010.00913025 -10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 542 de 2010 - Parte(s): Rosêngela dos Santos Gomes; Processo nº 2010.00928629 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Alfredo Tranjan Filho; Processo nº 2012.00845564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3841 de 2013 - Parte(s): Higyno Rolim e Vivo S.A. (Adv.: Welson de Paula Diniz - OAB/RJ 152.794); Processo nº 2012.01004905 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01128014 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): SEFAZ - Inspetoria de Fazenda de Irajá e Fernando Luiz Zacconi Pimenta; Processo nº 2012.01201581 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 169 de 2012 - Parte(s): Diana Santos de Oliveira e Clínica Nossa Senhora das Vitórias; Processo nº 2013.00209385 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 209.385 de 2013 - Parte(s): Creche Municipal Irmãs Batista; Processo nº 2013.00596175 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00962908 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 091 de 2013 - Parte(s): Maria Gomes Ramos e Marcelo Gomes Ramos; Processo nº 2014.00055143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 016 de 2014 - Assunto: Notícia sobre possível comercialização de água mineral da marca Passa Quatro em caminhão que ficaria irregularmente estacionado em Guadalajara, município de Paracambi; Processo nº 2014.00151783 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Lybia Maria Mendes de Oliveira, Sylvio de Oliveira Neto e Carla Cristine Oliveira da Silva; Processo nº 2014.00243136 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00517997) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 001 de 2014 - Parte(s): Abrigo Casa de Passagem; Processo nº 2014.00636781 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1917 de 2014 - Assunto: Apura produção de poluição sonora por bar na Rua Michael H. Rucker, Granja Florestal, Teresópolis; Processo nº 2010.00983816 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 660 de 2012 - Parte(s): Oswaldo Gomes Mendes e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2011.00481095 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 486 de 2012 - Parte(s): Mariana Soares Menezes e Guilherme Soares de Menezes; Processo nº 2011.00491966 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 241 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de poluição sonora praticada pelo bar \"Tulipinha Certa Bar\", localizado no bairro Nova Cidade, em São Gonçalo; Processo nº 2011.00972982 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 333 de 2012 - Parte(s): Gelson Silva de Carvalho e Marta Garona da Silva; Processo nº 2012.00120690 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 017 de 2012 - Parte(s): Município de Itaboraí; Processo nº 2012.00157612 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 008 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00313725 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 077 de 2012 - Assunto: Acompanhamento da criação do segundo Conselho Tutelar do Município de Itaboraí; Processo nº 2012.00615470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 141 de 2012 - Parte(s): Jeanete Rosina Bessa; Processo nº 2012.00823294 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Júlia Nunes da Rosa e Casa São Vicente de Paulo; Processo nº 2013.00013589 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.00388221, 2013.00584480 e 2013.00595540) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): sites \"Vitrine Coletiva\" e \"Monte de Desconto\"; Processo nº 2013.00224828 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 079 de 2013 - Assunto: Verificar a possibilidade de realização de convênios entre a instituição acolhedora Centro de Acolhida Santo Antônio - CASA e outras instituições; Processo nº 2013.01206228 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1244 de 2013 - Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes; Processo nº 2013.01308141 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 162 de 2014 - Parte(s): Penuel Gomes Bezerra; Processo nº 2013.01367368 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1366 de 2013 - Parte(s): Supermercados Mundial Ltda.; Processo nº 2014.00342499 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 366 de 2014 - Parte(s): SBI - Associação Sociedade Brasileira de Instrução (UCAM - Universidade Cândido Mendes); Processo nº 2014.00435915 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Aline Cristine da Silveira Andrade e Natália Martins da Silva; Processo nº 2014.00524845 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 526 de 2014 - Parte(s): CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil; Processo nº 2014.00537936 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 544 de 2014 - Parte(s): Ramon D'Amico Araujo e Associação Circo Voador de Atividades Culturais, Artísticas, Sociais e Ambientais (Adv.: Bruno Augusto S. Freitas - OAB/RJ 88.699); Processo nº 2014.00564888 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 566 de 2014 - Parte(s): Claro S.A. (Adv.: Bruno de Aguiar Flores - OAB/RJ 182.268); Processo nº 2014.00663406 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 644 de 2014 - Parte(s): Paula Anton Vargas e Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.: Karla Falco Carreiro - OAB/RJ 162.182); Processo nº 2014.00689905 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 682 de 2014 - Parte(s): Nilton Gonçalves Bravo e Comprev Previdência S.A. (Adv.: Jobetiane R. Gomes - OAB/RJ 148.105); Processo nº 2014.00689912 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 686 de 2014 - Parte(s): Eduardo dos Santos Silva e Bar e Restaurante Terra de Minas Ltda. - ME - Restaurante \"Pilão de Pedra\" (Adv.: Carlos Roberto P. Bartha - OAB/RJ 53.031); Processo nº 2014.00768009 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 722 de 2014 - Parte(s): Fluminense Football Club (Adv.: Roberta Fernandes H. Santos - OAB/RJ 120.477); Processo nº 2003.00000640 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2003 - Parte(s): Orlando Alves da Costa e Associação de Moradores do bairro Paraíso; Processo nº 2007.00155637 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Márcia Carlon Valiera e Aldeniro Baludt; Processo nº 2009.00424511 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2010 - Parte(s): Eliene Alcantara Ramos; Processo nº 2010.01129231 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 085 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Condado Bahia; Processo nº 2011.01027284 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 110 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos Rodrigues Figueiredo, Ana Lúcia Rosa e Cleber da Silva; Processo nº 2011.01460890 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal John Kennedy; Processo nº 2011.01460923 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 098 de 2011 - Parte(s): Creche Municipal Raiozinho de Sol; Processo nº 2011.01460995 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2014 - Parte(s): Solange da Costa Abreu; Processo nº 2012.01404834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 163 de 2012 - Parte(s): Maura Lucia Maduro; Processo nº 2012.01501327 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Roraima; Processo nº 2012.01601763 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 071 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Professor Waldyr Amaral Bedê; Processo nº 2012.01601799 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 086 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Getúlio Vargas; Processo nº 2012.01601816 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 091 de 2012 - Parte(s): Colégio Municipal Professora Delce Horta Delgado; Processo nº 2012.01601818 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 094 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Dr. Julio Caruso; Processo nº 2013.01274683 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2007.00172436 - Três volumes principais, dois apensos (nº 2011.00086092 e nº 2005.00021154) e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 198 de 2004 - Parte(s): Município de Paraty; Processo nº 2010.00443269 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2010 - Parte(s): Karla Gomes; Processo nº 2012.00266511 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 060 de 2012 - Parte(s): Osvaldo Antonio Pereira; Processo nº 2012.00699137 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 221 de 2012 - Parte(s): Mitra Diocesana de Campos; Processo nº 2012.01509370 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 348 de 2012 - Parte(s): Rosana Julio Rodrigues; Processo nº 2001.00000684 - Quatro volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 27447 de 2001 - Parte(s): Paulo Roberto da Silva Pinheiro e Dibens Leasing S.A. Arrendamento Mercantil (Adv.: Alinie da Matta Moreira - OAB/SP 269.584); Processo nº 2008.00223236 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2008 - Parte(s): Othelina Maria dos Santos; Processo nº 2009.00324728 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 783 de 2009 - Parte(s): Celso Cordeiro Junior e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Nubia da S. F. De Medeiros - OAB/DF 1287/A); Processo nº 2012.01463573 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Priscila Almeida de Souza e Eric Vinícius Pereira de Souza; Processo nº 2012.01574115 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1201 de 2012 - Parte(s): Auto Escola Bahiense - ME (Adv.: Luiz Octávio C. De Carvalho Fernandes - OAB/RJ 116.861); Processo nº 2013.00237681 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 203 de 2013 - Parte(s): Viação Algarve Ltda.; Processo nº 2013.00552454 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 521 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidade no serviço de abastecimento de água na Rua Travessa São Cristóvão, nº 28, bairro Sepetiba; Processo nº 2013.00692617 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 153 de 2013 - Parte(s): Alcenir de Souza e Alessandra da Silva Maia; Processo nº 2013.00898651 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 903 de 2013 - Assunto: Notícia da existência de expedientes que versem sobre prevenção à violência nos estádios e arredores por ocasião da Copa do Mundo de 2014; Processo nº 2013.01012217 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 438 de 2014 - Parte(s): Lucas Alves Travassos; Processo nº 2013.01029746 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2013 - Parte(s): Omar Piotto; Processo nº 2014.00637452 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 683 de 2014 - Parte(s): Qualità & Sapore Indústria e Comércio Ltda. - ME; Processo nº 2014.00834512 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Eduardo dos Santos Leite; Processo nº 2014.01140866 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Valdemir Severino Ferreira; Processo nº 2011.00087633 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar as condições de funcionamento e transporte escolar municipal destinado à crianças e adolescentes estudantes da rede de ensino municipal de Maricá; Processo nº 2012.01044161 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 295 de 2012 - Parte(s): Maria José do Nascimento; Processo nº 2012.01136487 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 229 de 2012 - Parte(s): Sebastiana Lemos Faria; Processo nº 2013.00186050 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2014 - Parte(s): Dulce das Flores Goulart; Processo nº 2013.00416333 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2013 - Parte(s): Carmelita Nunes da Silva; Processo nº 2013.00469041 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 111 de 2013 - Parte(s): Maria Dulce de Souza Abreu; Processo nº 2013.00626383 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 165 de 2013 - Parte(s): Efigênia Farias Fontes; Processo nº 2013.01073235 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar supostos impedimentos ao acompanhamento de audiências públicas na ALERJ a respeito do plano de cargos e salários pelos professores da FAETEC; Processo nº 2013.01140535 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 343 de 2013 - Parte(s): Maria Thereza de Oliveira Braga Pereira; Processo nº 2013.01217908 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 332 de 2013 - Parte(s): Tiago Pereira; Processo nº 2013.01322881 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 407 de 2013 - Parte(s): Clube Esportivo Mauá; Processo nº 2014.00013752 - Dois volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): José dos Santos Pádua Filho e outros; Processo nº 2014.00013852 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 013 de 2014 - Parte(s): Edite Vieira de Mendonça; Processo nº 2014.00321086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 2014 - Parte(s): Alzira Espíndola Cardoso; Processo nº 2014.00331361 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2014 - Parte(s): Euclydina Marcello Alves; Processo nº 2014.00417396 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 104 de 2014 - Parte(s): Dalva da Conceição Linhares; Processo nº 2014.00483303 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 121 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Marim Santos e Jorge Santos; Processo nº 2014.00604841 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 144 de 2014 - Assunto: Notícia de desrespeito às pessoas idosas e com deficiência no serviço de cadastramento do Riocard; Processo nº 2014.00613849 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 155 de 2014 - Parte(s): Eunicéia Correia dos Reis; Processo nº 2014.00628386 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 152 de 2014 - Parte(s): Aracy dos Santos Soares e Milton da Luz; Processo nº 2014.01006176 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Eduardo dos Santos Leite; Processo nº 2014.01116202 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Valdemir Severino Ferreira; Processo nº 2011.00224660 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 2011 - Parte(s): Maria da Glória Canto Oliveira; Processo nº 2012.01085266 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1551 de 2012 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelo Bar do Heitor, localizado na Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 28, Bonsucesso, Teresópolis; Processo nº 2012.01105290 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2014 - Parte(s): Lucélia Gomes e Sebastião Jorge de Carvalho; Processo nº 2012.01299391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 170 de 2012 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades na suspensão do repasse de verbas do \"Projeto Mais Educação\" em favor do Colégio Rural situado no bairro Siderlândia, em Volta Redonda; Processo nº 2012.01590430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Vitoria Offshore Comércio Ltda. Processo nº 2013.00275718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Divino dos Santos e município de Volta Redonda; Processo nº 2013.00601909 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1720 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelo restaurante conhecido por \"Avenida\", situado na Rua Olavo Egídio de Souza Aranha, nº 301, Quebra- Frascos, Teresópolis; Processo nº 2013.00770065 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 162 de 2013 - Parte(s): Colitur Transportes Rodoviários Ltda.; Processo nº 2013.00850580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 163 de 2013 - Parte(s): Josylene Portugal e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos; Processo nº 2013.01077977 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7736 de 2013 - Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos; Processo nº 2013.01281477 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2013 - Parte(s): Antonio Narcelio Gomes de Souza e Gerenita Gomes da Silva; Processo nº 2013.01351031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7530 de 2013 - Parte(s): Claudio Curvello Bittencourt (Adv.: Victor Gotelip Junior - OAB/RJ 72.247) e Osvaldo Goulart da Fonseca; Processo nº 2014.00258916 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Simone Oliveira do Carmo; Processo nº 2014.00336459 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 2014 - Parte(s): Fabiane Zanela Gonçalves e Alan da Silva Nogueira; Processo nº 2014.00348702 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): João Carlos Almeida, Maria do Carmo Almeida e João Martins de Almeida Filho; Processo nº 2014.00436900 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vanusa Vianna da Silva; Processo nº 2014.00442838 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Fabio Damião Alves da Silva e Patricia Aparecida Barbosa da Silva; Processo nº 2014.00555983 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Alan Souza de Abreu e Daniele Guimarães; Processo nº 2014.00593602 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Jefferson Damião Fernandes da Silva e Jéssica Monteiro Ferreira Zumba; Processo nº 2014.00870529 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): João Soares dos Santos; Processo nº 2014.01191677 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de possível infração administrativa cometida por menores no link \"amigosdenildo\", postado no facebook; Processo nº 2005.00002101 - sete volumes e um apenso (nº 2014.01147578) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2012 - Assunto: Apurar a aplicação da Lei 10.639/2003 nas escolas públicas privadas de barra do Piraí, no tocante a temática \"História e Cultura Afro-Brasileira\"; Processo nº 2011.00181931 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Edineide Silva dos Santos; Processo nº 2012.00570879 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00378635) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 518 de 2012 - Parte(s): Monique Gomes do Rosário; Processo nº 2012.01513305 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2013 - Parte(s): Cláudia Valéria de Souza de Amorim; Processo nº 2013.01362536 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): SUDERJ e Associação Esportiva Águas Aberta; Processo nº 2014.00519659 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Ana Cláudia Correa da Rocha; Processo nº 2014.00683110 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alexandre Luiz Saar Junior e Renata Maria Leitão de Menezes; Processo nº 2009.00324042 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2991 de 2009 - Assunto: Apurar possível ilícito ambiental relativo à eventual poluição sonora oriunda das atividades do estabelecimento comercial denominado \"Forró da Cida\", na Rocinha; Processo nº 2010.00363120 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1192 de 2010 - Parte(s): Manoel Biassi Chalet; Processo nº 2010.00567954 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5321 de 2010 - Parte(s): Maria das Graças Cardoso Campelo; Processo nº 2011.01210683 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2811 de 2011 - Parte(s): João Silva de Oliveira e Milta Silva de Oliveira; Processo nº 2011.01252133 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Ricardo André Rodrigues Lopes e Zilma Pereira Muniz Lopes; Processo nº 2012.00184985 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 360 de 2012 - Parte(s): José de Sousa Gonçalves; Processo nº 2012.00572231 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 835 de 2012 - Parte(s): Israel Silva Oliveira; Processo nº 2012.00866027 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 122 de 2013 - Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI; Processo nº 2012.01475372 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana Vieira da Silva; Processo nº 2013.00172912 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2013 - Parte(s): Hilda Mattos de Jesus; Processo nº 2013.00191143 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2013 - Parte(s): Teresinha da Silva Paula; Processo nº 2013.00469006 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 570 de 2013 - Parte(s): Odília Mira da Silva; Processo nº 2013.00685377 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 855 de 2013 - Parte(s): Maria Gomes da Silva; Processo nº 2013.00904106 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Idelbrando da Costa; Processo nº 2014.00106712 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 625 de 2013 - Parte(s): CIEP Gregório Bezerra e Elizabete Alves; Processo nº 2014.00298710 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jane da Silva Oliveira; Processo nº 2014.00529616 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Deyse Fernandes da Silva; Processo nº 2014.00681933 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8075 de 2014 - Parte(s): Nestor Gonçalves Neto; Processo nº 2014.00687149 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2014 - Parte(s): Aurora de Lourdes Soares; Processo nº 2014.00994795 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 2014 - Parte(s): Camila Lima Bispo; Processo nº 2014.00994814 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 378 de 2014 - Parte(s): Maya Boldin; Processo nº 2006.00084362 -Oito volumes principais e dois apensos (nº 2011.00219652 e 2011.00760143) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3151 de 2006 - Assunto: Apurar a construção do grupamento residencial multifamiliar na Avenida Projetada, 1, do PAA 11925, nº 85, na Barra da Tijuca; Processo nº 2010.00699328 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1870 de 2010 - Parte(s): Edith Ferreira; Processo nº 2011.00998153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1417 de 2011 - Parte(s): Mara Marllen Bello de Souza; Processo nº 2011.01308129 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2926 de 2011 - Parte(s): Ivana de Góes; Processo nº 2011.01463608 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1422 de 2011 - Parte(s): Subsíndica do Condomínio Camoati; Processo nº 2012.01236824 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7212 de 2012 - Parte(s): Igreja de São Gonçalo e de São Jorge; Processo nº 2012.01603401 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1632 de 2012 - Assunto: Notícia de corte ilegal de árvores em área de reserva legal, localizada na Rua Prefeito Sebastião Teixeira, nº 533, Várzea, Teresópolis; Processo nº 2013.00334177 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 374 de 2013 - Parte(s): Maria José Pinto de Souza Dutra; Processo nº 2013.01294600 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 672 de 2013 - Parte(s): Andreia Maurício Caetano; Processo nº 2013.01329044 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2014 - Parte(s): Maria da Conceição Iahu; Processo nº 2014.00005428 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2014 - Parte(s): Aline de Souza Vieira; Processo nº 2014.00375805 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 678 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Ginda Bloch; Processo nº 2014.01115914 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 409 de 2014 - Parte(s): Maria Vitória de Lima; Processo nº 2004.00004810 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC 042 de 2004 - Partes (s): Carlos Dantas D. E. Miranda; Processo nº 2004.00004871 - Um volume principal e um anexo (Adv.: Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB/RJ 012534) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC 2668 de 2004 - Assunto: Apurar notícia de supressão de vegetação no bairro de Laranjeiras, na Rua Alegrete, nº 38; Processo nº 2007.00155731 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC 046 de 2014 - Assunto: Apurar notícia de dano ambiental decorrente de queimada realizada às margens do Km 22,5 da RJ-142, em Lumiar, Nova Friburgo; Processo nº 2010.00645222 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2014 - Assunto: Apurar notícia de funcionamento irregular de instituição de longa permanência para idosos em Penedo/Itatiaia; Processo nº 2012.00157738 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 21 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de incômodos ocasionados pela criação de pombos na Rua Therezinha, localizada no centro de Nova Friburgo; Processo nº 2012.00342860 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/n° de 2012 - Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01603231 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 90 de 2013 - Assunto: notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00497341 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Antônio Franco de Carvalho; Processo nº 2013.00578363 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00623994 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 101 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível corte ilegal de árvores na garagem do departamento de máquinas e veículos da Prefeitura de Volta Redonda; Processo nº 2013.01084447 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.0125661) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC 670 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de loteamento irregular na Estrada Rio Grande, 3865, Taquara, sob o nome de Condomínio Recanto dos Pássaros; Processo nº 2014.00041684 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/n° de 2014 - Parte(s): Superintendência de Serviços Rodoviários; Processo nº 2014.00131694 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/n° de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira de Oliveira; Processo nº 2014.00209020 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 2014 - Parte(s): Ivan de Paula Pacheco Guimarães; Processo nº 2014.00517382 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 2014 - Parte(s): Arimar Cassiano da Silva; Processo nº 2014.00654504 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/n° de 2014 - Parte(s): Jandira Paulita Pires; Processo nº 2014.00661825 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/n° de 2014 - Parte(s): Maria de Carvalho Hipólito; Processo nº 2014.00716580 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/n° de 2014 - Parte(s): Associação Pestalozzi de Angra dos Reis; Processo nº 2007.00157300 - Dois volumes principais e oito apensos (nº 2010.00602610, 2010.00603019, 2010.00603510, 2010.00609745, 2010.00609746, 2010.00609747, 2010.00609749 e 2010.00609750) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 339 de 2009 - Parte(s): Posto do DETRAN de Venda das Pedras - Itaboraí; Processo nº 2011.00865764 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2504 de 2011 - Parte(s): Almir Pregizer Duarte; Processo nº 2012.00902961 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1250 de 2012 - Parte(s): Manoel Pereira de Moura; Processo nº 2012.00904036 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1307 de 2012 - Parte(s): Maria de Amorim Silva; Processo nº 2012.01007123 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1361 de 2012 - Parte(s): Milton Rodrigues; Processo nº 2012.01268877 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1587 de 2012 - Parte(s): Rogel Carvalho e Zenilda da Silva Carvalho; Processo nº 2012.01469118 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 2012 - Parte(s): Isaias Paiva; Processo nº 2013.00467996 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 2013 - Parte(s): Lucy Caetano da Cruz; Processo nº 2013.00559220 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Bruno Passos Azevedo e Luciana Maria da Silva; Processo nº 2013.00894772 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2013 - Parte(s): João Luis de Oliveira Neto; Processo nº 2014.00533213 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Evelyn Alves da Luiz Borges; Processo nº 2014.00744822 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 366 de 2014 - Parte(s): Elizabeth dos Santos; Processo nº 2014.00994768 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 374 de 2014 - Parte(s): Francisca Anastácia do Nascimento; Processo nº 2014.01070078 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 511 de 2014 - Parte(s): Catharina Abrantes Malafaia; Processo nº 2009.00254047 - Três volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 2012 - Parte(s): Milton Gomes; Processo nº 2012.00646953 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 357 de 2012 - Parte(s): René Rosa de Lima; Processo nº 2012.01201450 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar as circunstâncias de qualificação da organização social \"Associação Marca Para Promoção dos Serviços\" pela Secretaria de Estado de Saúde e eventuais contratos de gestão celebrados para atuação nas UPAS 24h; Processo nº 2013.00068674 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): José de Arimatea da Costa e Vanda da Silva Targino; Processo nº 2013.00310674 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Helio do Nascimento e Ayrulde Andrade do Nascimento; Processo nº 2013.00391294 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 027 de 2013 - Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº 2013.00415618 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 158 de 2014 - Assunto: Fiscalizar a adesão do Gestor Municipal do SUS ao Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório Anual de Gestão do Ministério da Saúde; Processo nº 2013.01274801 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2013 - Parte(s): Terezinha de Jesus Costa; Processo nº 2014.00409837 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2014.00562332 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Dulce Ribeiro Dutra Sá Borges; Processo nº 2014.00628079 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Romário Silva da Conceição; Pro cesso nº 2005.00067428 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 430 de 2006 - Assunto: Notícia de construção irregular dentro da faixa marginal de proteção do Rio Paquequer, na Rua Américo Costa Lima, Cascata Guarani, Teresópolis; Processo nº 2008.00212197 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4066 de 2008 - Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Alegria da Zona Sul; Processo nº 2008.00308921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1209 de 2008 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades da Igreja Evangélica situada na Rua João Balter, nº 251, Mosela, Petrópolis; Processo nº 2010.00415075 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2010 - Parte(s): Raimundo Nonato Alves Braga; Processo nº 2012.00225640 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1478 de 2012 - Assunto: Apurar construção de casa sobre a calha do Rio Tijuca, na Rua Roberto Rosa, nº 170, Tijuca, Teresópolis; Processo nº 2012.00602489 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Luiz Augusto Elias; Processo nº 2012.01113863 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 244 de 2013 - Parte(s): Daiane Moreira; Processo nº 2012.01430871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3610 de 2012 - Parte(s): Palmira de Jesus Joaquim Moura da Silva e Jasson Representações Ltda.; Processo nº 2013.00336289 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Joyce Carolina Alves França; Processo nº 2013.00450062 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7482 de 2013 - Assunto: Notícia de suposto funcionamento clandestino de fábrica de produtos saneantes, em área residencial, com descarte irregular de efluentes de produção, na Rua Bétula, nº 665, Guadalupe; Processo nº 2013.00643874 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1696 de 2013 - Parte(s): Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.: Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ 83.650 e outro); Processo nº 2013.00850781 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2013 - Assunto: Notícia de possível obtenção de vantagem indevida e dano ao erário por parte de médicos particulares que solicitaram elevados valores para a realização de consultas médicas Processo nº 2013.00900523 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Tânia Maria Gripp Feitosa; Processo nº 2013.00946222 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Marciano de Andrade Silva e Joelma da Silva Charles Andrade; Processo nº 2013.01107847 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.01193987 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1393 de 2013 - Parte(s): Pedro Pereira Soares; Processo nº 2013.01345259 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lar São Vicente de Paula de Magé e Vilma Ferreira; Processo nº 2014.00102692 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Paulo Cesar dos Santos; Processo nº 2014.00181104 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 054 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00288384 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2014 - Parte(s): Dílson Rodrigues de Andrade; Processo nº 2014.00314656 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Andréa Miguel Gomes; Processo nº 2014.00518691 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 075 de 2014 - Parte(s): Antônio Rovetta e Clarice Jorge da Costa; Processo nº 2014.00709347 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte; Processo nº 2014.01152977 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 2014 - Parte(s): Leonardo Gonçalves Martins; Processo nº 2011.00459828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3507 de 2012 - Assunto: Apurar a notícia de eventual alteração irregular de trajeto de linha de ônibus no município de Duque de Caxias; Processo nº 2012.00351812 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 324 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema e Marco Antônio da Silva; Processo nº 2013.00356861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 045 de 2013 - Parte(s): Município de Miracema e Construtora Souza e Peres Miracema Ltda.; Processo nº 2013.00475629 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sônia Maria de Souza; Processo nº 2013.01187327 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 159 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé e TCE/RJ; Processo nº 2013.01226304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 164 de 2013 - Parte(s): Município de Itaocara e TCE/RJ; Processo nº 2014.00047619 - Um volume principal, um anexo e dois apensos (nº 2013.00498165 e 2014.00465952) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 037 de 2014 - Parte(s): Município de São João de Meriti e Distribuição de Água Lidi Ltda. - ME (Adv.: Flávio Teixeira - OAB/RJ 119.864); Processo nº 2014.00067948 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Itaocara e Gelsimar Gonzaga; Processo nº 2014.00292862 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria do Socorro Luciano Oliveira; Processo nº 2014.00670102 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Flávia Poliana da Silva; Processo nº 2014.00817139 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rosana Andrade Tranhago; Processo nº 2009.00325788 - Doze volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 232 de 2009 - Parte(s): Município de Campos; Processo nº 2010.00317180 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 102 de 2010 - Parte(s): João Acácio Filho e Associção de Moradores do Jardim Carioca - AMJAC; Processo nº 2012.01158586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 254 de 2012 - Parte(s): Igreja Universal do Reino de Deus; Processo nº 2008.00206886 - seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 177 de 2008 - Parte(s): Imbé Construções e Comércio Ltda. E Alexandre Marcos Mocaiber (Adv.: Haydeé Barros Monteiro - OAB/RJ 141.645); Processo nº 2008.00224061 - Um volume principal e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 960 de 2008 - Parte(s): Duelo Comunicação Ltda. E José Aristides Almeida; Processo nº 2010.00592170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 285 de 2010 - Parte(s): Caio Santos Vianna, Arnaldo Vianna e Evaldo Pereira de Andrade; Processo nº 2013.00062202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2013 - Assunto: Notícia de possível ocorrência de transtornos à população do Distrito de Nossa Senhora do Amparo, no município de barra Mansa, decorrente da realização do evento denominado \"Pré-Carnaval de Amparo\"; Processo nº 2009.00074044 - Um volume principal e três apensos (nº 2009.00109751, 2009.00082194 e 2009.00095670) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2009 - Parte(s): Silvania Satiro da Silva; Processo nº 2009.00209483 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00655587) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1897 de 2009 - Parte(s): Fernando Faria Silva; Processo nº 2009.00332970 - Dois volumes principais e quatro anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 116 de 2009 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2010.00090098 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 678 de 2008 - Parte(s): José Zózimo Lucas e Ana Paula; Processo nº 2011.00631896 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - Pa nº 2530 de 2011 - Parte(s): Maria Rosa de Sousa Silva; Processo nº 2011.01416105 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 015 de 2011 - Parte(s): Marcos Luiz da Silva e Maria de Fátima da Silva; Processo nº 2012.00059518 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00181358) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Célio Corrêa Talarico e Ilcione Mendonça Barreto; Processo nº 2012.00266778 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marta Farias Rodrigues Ferreira; Processo nº 2012.00342885 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 416 de 2010 - Parte(s): Monique de Souza Bulhões; Processo nº 2012.00553868 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº 2012.00684519 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 204 de 2012 - Parte(s): Wilson Luciano de Oliveira e Débora Coelho Ferreira; Processo nº 2012.00727210 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 274 de 2012 - Parte(s): Camila de Azeredo dos Santos; Processo nº 2012.01030005 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Miriam Claudia de Souza Lima; Processo nº 2013.00226688 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00226732 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00386138 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 083 de 2013 - Parte(s): Cláudia Maria Duarte Cabral; Processo nº 2013.00735857 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Tainá Silva; Processo nº 2013.01033960 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Alvaro Celso de Almeida Junior e Luciana da Silva Prado; Processo nº 2013.01094994 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01200910) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.01322564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fabiano da Silva Oliveira e município de Campos; Processo nº 2014.00368501 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00477198 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de que o Conselho Tutelar de Japeri, o qual informou que vem tendo dificuldades em obter gratuitamente segundas vias de certidões de nascimento gratuitas; Processo nº 2014.00576227 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cláudia Santos de Holanda; Processo nº 2014.00751647 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cristiane Rafael dos Santos e Alcir Janir Dias de Oliveira; Processo nº 2008.00200568 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 325 de 2012 - Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e Meio Ambiente e João Souza da Silva; Processo nº 2010.01023283 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2010 - Parte(s): Vanessa Rodrigues Silva e Elismar da Cruz Silva; Processo nº 2011.01451201 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 036 de 2011 - Parte(s): Darly Mariano da Silva e José dos Santos; Processo nº 2012.00603295 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Iara Neide Rosa Araújo; Processo nº 2012.00755472 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 2012 - Parte(s): Claudio de Jesus e Siriene Fatima de Paula; Processo nº 2012.01532947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 474 de 2012 - Assunto: Notícia de possíveis irregularidades e deficiência no Programa Saúde Família no município de Miguel Pereira; Processo nº 2013.00302921 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Isabel dos Santos Amaral; Processo nº 2013.00309897 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 2013 - Parte(s): Município de Vassouras; Processo nº 2013.00478283 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Irachelle Gomes da Silva; Processo nº 2013.00618848 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Iracema de Lemos; Processo nº 2013.00673828 - 01300673828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Partido Social Cristão e município de Miguel Pereira; Processo nº 2013.00857013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 136 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Rodrigues da Fonseca, Renan Vinicius de Oliveira, Geraldo da Silva e Luana Merenciano da Silva; Processo nº 2013.01005669 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Aila Alessandra Reis da Silva; Processo nº 2013.01296650 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 128 de 2013 - Parte(s): Empresa Gran Latex Produtos de Borracha Ltda.; Processo nº 2014.00031450 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Joel Venturini e município de Vassouras; Processo nº 2014.00117061 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Aureliano Gonçalves; Processo nº 2014.00298867 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 035 de 2014 - Assunto: Notícia de suposta falta de publicidade na convocação dos aprovados no Concurso Público para a Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras; Processo nº 2014.00676302 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 136 de 2014 -Aassunto: Notícia de possível ausência de autorizações necessárias para a realização de festa Julina na Rua José Eugenio Pinheiro, Centro, município de Paty de Alferes; Processo nº 2014.00785147 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 097 de 2014 - Assunto: Notícia de construção irregular de prédio, localizado na Rua Domingos Almeida, em frente ao nº 136, Centro, Vassouras; Processo nº 2006.00081874 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 491 de 2006 - Parte(s): Cristina Primo da Silva, Instituto de Previdência do Município de Duque de Caxias e outros; Processo nº 2007.00165740 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 2014 - Assunto: Fomentar políticas públicas de construção de programas culturais nas áreas favelizadas das regiões administrativas vinculadas ao Conselho Tutelar de Madureira; Processo nº 2008.00211001 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4311 de 2008 - Parte(s): La Farge Brasil S.A. (Adv.: Luiz Antonio Guerreiro R. da Costa - OAB/RJ 113.645 e outros); Processo nº 2010.01004671 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Mônica Gonçalves Moreira; Processo nº 2011.00355555 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5659 de 2011 - Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada pelos eventos festivos realizados no CIEP Presidente João Goulart, localizado na Rua Alberto de Campos, nº 12, Ipanema; Processo nº 2011.00987037 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2013 - Parte(s): Priscila da Silva Araújo; Processo nº 2012.01157520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Município de Angra dos Reis e município de Mangaratiba; Processo nº 2012.01500792 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 114 de 2012 - Parte(s): Paulo Fernando Lopes Rego, Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118782) e município de Petrópolis; Processo nº 2013.00315182 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 048 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades na construção de empreendimento pela Fundação Instituto Estadual de Florestas (IEF), em Paraty-Mirim, na Reserva Ecológica da Juatinga, Paraty; Processo nº 2013.00446086 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 108 de 2013 - Parte(s): Município de Resende e SOS Quatro Patas - Centro de Proteção e Defesa dos Animais de Resende Processo nº 2013.00869739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 134 de 2013 - Parte(s): Bernardo Barbosa e Fábrica de Telas São Jorge Ltda. (Adv.: Alexandre Zanatta Braga - OAB/RJ 108.328); Processo nº 2013.00929886 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7533 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades da comunidade evangélica \"Libertos para Adorar\", localizada na Rua Barão de Capanema, nº 171 e 167, Bangu; Processo nº 2014.00120038 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Robson Muniz de Lima; Processo nº 2014.00318338 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00459613 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7943 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora advinda das atividades do estabelecimento localizado na Rua do Portela, nº 563, Madureira; Processo nº 2014.00556735 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 106 de 2014 - Parte(s): Graciele Passos e Marcos Antônio Batista; Processo nº 2014.00574707 -(recurso nº 2014.01136434) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 206 de 2014 - Parte(s): Ronaldo Teixeira da Cunha e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.; Processo nº 2014.00616378 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2006.00080236 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 701 de 2006 - Parte(s): Adaucto Williams Roso Neto e Alimentar de Caxias Comercial e Bazar Ltda. - ME; Processo nº 2010.00747170 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 176 de 2010 - Parte(s): ANP - Agência Nacional de Petróleo e Posto de Gasolina Talismã da Cachoeira Ltda.; Processo nº 2011.01345794 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar informações acerca do repasse de menos de 35% dos recusros destinados à educação do município de Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2013.00213100 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 018 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora advinda dos quiosques 12, 13 e 14, localizados na Avenida Caioaba em Piabetá, Magé; Processo nº 2013.00292866 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 070 de 2013 - Parte(s): Miguelangelo Pereira Peligrino e município de Magé; Processo nº 2013.00388356 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00762174) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 060 de 2013 - Parte(s): Green Material de Construção, Serviços, Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda., município de Cachoeiras de Macacu e Célio de Carvalho Maciel; Processo nº 2013.00881799 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1134 de 2013 - Parte(s): Geraldo Belisário de Almeida; Processo nº 2013.00972926 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 099 de 0213 - Parte(s): João Paulo Ribeiro Ramos; Processo nº 2005.00002061 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00218763) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 118 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente da PMERJ e Josimar Jordão Baldez; Processo nº 2009.00259232 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 620 de 2009 - Assunto: Apurar a existência, instalação e regular funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Tanguá; Processo nº 2012.00380671 - Dois volumes (recurso nº 2014.01140150) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que os quebra-molas colocados nas localidades de São José, Cabuçu e Curuzu, na Estrada da Serrinha, município de Itaboraí, foram implementados fora dos padrões permitidos em lei causando acidentes; Processo nº 2012.00933324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 124 de 2012 - Parte(s): SEFPBM - Sindicato dos Empregados e Funcionários Públicos de Barra Mansa, município de Barra Mansa e Fundo de Previdência Social de Barra Mansa; Processo nº 2012.01319608 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Nivalda Reis Santos de Jesus; Processo nº 2013.00709847 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2013 - Parte(s): Carlos Fernando de Almeida Couto, Ezequias Raimundo Alves e Raquel Machado de Oliveira; Processo nº 2013.01144660 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ministério Público do Estado da Paraíba e José Vicente Benjamim; Processo nº 2013.01146360 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 260 de 2013 - Parte(s): Alexandre Tiburcio e Selma Maria Alves; Processo nº 2014.00369912 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Roberta Santana Baylon da Silva e Fernanda Rebouças Moraes; Processo nº 2014.00416348 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos Pereira da Cruz e Ana Claudia Lopes Oliva da Cruz; Processo nº 2014.00465624 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 474 de 2014 - Parte(s): Net Serviços de Comunicação S.A. (Adv.: Antonio Roberto Salles Baptista - OAB/SP nº 237.255); Processo nº 2014.00506192 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00859757 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Gérson Bergher; Processo nº 2010.00560454 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 383 de 2013 - Parte(s): Rosana Soares da Silva; Processo nº 2010.00880825 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 021 de 2011 - Parte(s): Gedeon de Andrade Antines e Fábio Henrique Ferreira; Processo nº 2011.01368299 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 866 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00040229 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3252 de 2012 - Parte(s): Maria Lucia de Almeida Gomes; Processo nº 2012.00180097 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Rose Aparecida Gomes Teixeira; Processo nº 2012.01200900 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00511479) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 180 de 2014 - Parte(s): Paulo Rodrigues e Silvania Sapuvida Andrade; Processo nº 2012.01374884 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Evandro Pinheiro Gomes; Processo nº 2013.00747724 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00842801 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3807 de 2013 - Parte(s): Terezinha Cordeiro da Silva e município de Belford Roxo; Processo nº 2013.00910836 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1136 de 2013 - Parte(s): Sebastião Silvestre de Ataíde Filho; Processo nº 2013.00928408 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1258 de 2014 - Parte(s): Clara Maria Pessanha de Melo; Processo nº 2014.00166391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 092 de 2014 - Parte(s): Aster Revendedora de Gás Ltda.; Processo nº 2014.00222837 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Roberta Cristina Rocha Eiras; Processo nº 2014.00331789 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Vera Lúcia Moreira de Matos dos Santos; Processo nº 2014.00447419 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 194 de 2014 - Parte(s): Matildes Santos Lopes; Processo nº 2014.00517393 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 2014 - Parte(s): Wilma da Silva Tandeski; Processo nº 2014.00552639 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria José Alexandre Tostes de Azeredo; Processo nº 2014.00552663 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Daniel Monteiro; Processo nº 2014.00552738 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 130 de 2014 - Parte(s): Ana Paula Paes da Silva; Processo nº 2014.00593405 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 2014 - Parte(s): José Henrique Vieira; Processo nº 2014.00782105 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cristiane Barreto da Silva; Processo nº 2010.00785810 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2010 - Parte(s): Sandra Maria dos Santos; Processo nº 2012.00114077 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 188 de 2012 - Parte(s): Bruna Daniela Menezes de Moura; Processo nº 2012.00252848 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Fabrícia Santos de Melo Costa; Processo nº 2012.00267044 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 443 de 2012 - Parte(s): Ariele Sousa Silva e Guilherme Souza do Nascimento; Processo nº 2012.01020301 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 0213 - Parte(s): Amanda Cristina do Nascimento e Clayton Lopes Branco; Processo nº 2012.01147097 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1304 de 2014 - Parte(s): Agenor da Silva e Lilia Teixeira da Silva Oliveira; Processo nº 2012.01342780 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3572 de 2012 - Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Juliana Rosestolato Ferrari - OAB/SP nº 185.007); Processo nº 2012.01404470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3689 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelo estabelecimento \"Stop Bar\", localizado na Rua Albino Imparato, em frente ao nº 440, Paulicéia, Duque de Caxias; Processo nº 2012.01603060 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 103 de 2012 - Parte(s): Renato de Souza e Lília Soares Victor; Processo nº 2013.00336274 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Elaine Garcia Rodrigues e Francisco Raimundo Franklin de Oliveira; Processo nº 2013.00692125 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1101 de 2013 - Parte(s): Alzemira Soares de Oliveira; Processo nº 2013.00939293 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.01291300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1192 de 2013 - Parte(s): Natalino Bernardes, Gleice Cristina Henriques Bernardes e Glaucia Cristina Henrique Bernardes; Processo nº 2014.00037140 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 038 de 2014 - Parte(s): Viação Flores S.A.; Processo nº 2014.00043209 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Helena Silva dos Santos; Processo nº 2014.00220617 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2014 - Parte(s): Luzia Dalva Coelho Barreiros; Processo nº 2014.00265599 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1255 de 2014 - Parte(s): José Gonçalo dos Santos; Processo nº 2014.00347893 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 132 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ, Waldir Camilo Zito dos Santos e GMR Equipamentos Elétricos Ltda.; Processo nº 2014.00430903 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1270 de 2014 - Parte(s): Ambrozia Soares dos Santos; Processo nº 2014.00750285 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1321 de 2014 - Parte(s): Almerinda Francelina de Jesus; Processo nº 2014.00841712 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes da Silva; Processo nº 2014.00944142 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana Processo nº 2014.01018699 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2007.00154111 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2013.01145084, nº 2013.01145110 e nº 2013.01144695) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 642 de 2008 - Parte(s): Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda. ( Adv.: Luis Titto I. De Mattos - OAB/RJ 30.157); Processo nº 2010.00903827 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00088787) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 2011 - Parte(s): Procuradoria Geral do Trabalho, Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Márcia Ramos dos Santos - OAB/SP 111.991) e Mc Xackall; Processo nº 2012.00125380 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 125 de 2012 - Parte(s): MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, Dr. Fábio Rogério Boj Pellegrino, e Golforio Viagens e Turismo Ltda.; Processo nº 2013.00614221 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 667 de 2013 - Parte(s): Daniel Ponte, José Augusto Madureira (Adv.: Mario Tavernard M. De Carvalho - OAB/RJ 121.912), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Ricardo M. Caldara - OAB/RJ 61.994 e outros); Processo nº 2014.00307420 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 205 de 2014 - Parte(s): Diná Ramos França Nogueira; Processo nº 2014.00457490 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 151 de 2014 - Parte(s): Salão de Festa Casa Branca e Reinaldo Almeida Oazem; Processo nº 2010.00064785 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2012.01460991) e onze anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2673 de 2010 - Assunto: Notícia de paralização das obras do \"mergulhão\", em Duque de Caxias; Processo nº 2006.00082202 - Cinco volumes principais e treze apensos (nº 2013.00404398, nº 2013.00083019, nº 2013.00564624, nº 2013.00336088, nº 2013.00572940, nº 2013.00518163, nº 2013.00858342, nº 2013.01231226, nº 2012.00934831, nº 2013.00929061, nº 2011.01033593, nº 2013.00184452 e nº 2013.00236650) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 048 de 2006 - Assunto: Notícia da prática de nepotismo no âmbito do município de Pinheiral; Processo nº 2004.00004463 - Quatro volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 234 de 2004 - Parte(s): Clube Privê Cinco Estrelas; Processo nº 2005.00006739 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 117 de 2005 - Parte(s): Ipiranga Produtos de Petróleo Ltda. (Adv.: Simone Gonçalves Bittencourt - OAB/RJ nº 134.799), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.: Djenane Campos Cabral - OAB/RJ nº 131.386 e outros), Distribuidora Way de Combustíveis Ltda. (Adv.: Christiane Simões Menescal - 75.199 e outro) e Auto Posto Map Barra Ltda.; Processo nº 2009.00325845 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Claudio Emilio Santiago, CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e outros; Processo nº 2011.00632882 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 328 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00690101 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01413067) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 464 de 2011 - Parte(s): Bernadete Santiago da Silva; Processo nº 2011.00858217 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00884783) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 556 de 2011 - Parte(s): Sulamita da Cruz Oliveira; Processo nº 2011.00880982 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5888 de 2011 - Parte(s): Carvoaria Brasa Ardente Ltda. - ME; Processo nº 2011.01412967 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 042 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00187893 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 206 de 2012 - Parte(s): Alexandra Pinheiro de Sá; Processo nº 2012.00478755 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7149 de 2012 - Parte(s): Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ e INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária; Processo nº 2012.00754986 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI 1857 de 2008 - Parte(s): Amanda Jamile da Silva Cordeiro; Processo nº 2014.00424425 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 166 de 2014 - Parte(s): Danielle Fernandes da Silva; Processo nº 2014.00471826 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8033 de 2014 - Assunto: Notícia de acúmulo de lixo em residência localizada na Rua Paula Ney, apt. 103, bloco 22, Realengo; Processo nº 2014.00537949 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8038 de 2014 - Assunto: Notícia da existência de depósito de lixo em logradouro público na Rua Carlos de Sampaio Correa, nº 034, Bangu; Processo nº 2014.00538154 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8018 de 2014 - Assunto: Notícia de existência de depósito de entulho na pedreira localizada na Avenida Santa Cruz, nº 7333, Senador Camará; Processo nº 2014.01002302 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8153 de 2014 - Parte(s): Alessandro da Costa Gonçalves; Processo nº 2014.01013330 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8188 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do estabelecimento \"Espeto Carioca\", localizado na Rua Dias da Cruz, nº 752, Engenho de Dentro; Processo nº 2014.01013368 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8178 de 2014 - Assunto: Notícia de ocorrência de poluição sonora provocada pela realização de cultos religiosos na Rua Luiz Barbosa, nº 120, Vila Isabel; Processo nº 2011.01144185 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 231 de 2011 - Parte(s): Simone Gabriel de França; Processo nº 2012.01382321 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n° de 2012 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2013.00052114 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Ingrid Cobos Silva; Processo nº 2013.00095843 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 07 de 2013 - Parte(s): Fernanda Gomes da Silva; Processo nº 2013.00202138 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 126 de 2013 - Parte(s): Emilena Barrozo; Processo nº 2013.00286153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA n° 38 de 2013 - Parte(s): Tatiane dos Santos Rocha; Processo nº 2013.00461776 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 63 de 2013 - Parte(s): Deilza Moura dos Santos; Processo nº 2013.00741349 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 95 de 2013 - Parte(s): Angélica Torres Tuler; Processo nº 2013.00845339 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 466 de 2014 - Parte(s): Lúcia Freire Monteiro Koury; Processo nº 2013.01311648 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 787 de 2014 - Parte(s): Maria Ligia Lopes Menezes; Processo nº 2014.00129968 -(Adv.: Marcelo Bernardo - OAB/RJ 98.644) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 117 de 2014 - Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda.; Processo nº 2014.00175205 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2014 - Parte(s): Gil de Almeida Martins; Processo nº 2014.00261148 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Durvalina Gomes de Araújo; Processo nº 2014.00307334 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA n° 55 de 2014 - Parte(s): Paloma Barroso Belmiro; Processo nº 2014.00341279 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/n° de 2014 - Assunto: Notícia de possível acumulação ilegal de cargos por Margareth da Silva Magalhães, Alexandre Assis Carvalho, Lucilia Rosa Alves dos Santos, Isabella Batista Boubée e Marialice Cardoso Petagna; Processo nº 2014.00341399 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 34 de 2014 - Parte(s): Rejane Santos Lima; Processo nº 2014.00400188 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 92 de 2014 -Parte: Rosangela Debossam de Jesus; Processo nº 2014.00447747 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 53 de 2014 - Parte(s): Haiane Ernestina da Conceição da Silva; Processo nº 2014.00451980 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA n° 082 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00501288 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2014 - Parte(s): Luzia Dalva Coelho Barreiros; Processo nº 2014.00611172 -(Adv.: Diogo Fries - OAB/RJ 69.876) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 657 de 2014 - Parte(s): TAM Linhas Aéreas S.A.; Processo nº 2014.00656513 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 074 de 2014 - Parte(s): Roberta Bispo dos Santos; Processo nº 2014.00676197 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 083 de 2014 - Parte(s): Vanessa Torres Caldas; Processo nº 2014.00764234 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carina de Cassia Teixeira; Processo nº 2014.00784897 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI n° 022 de 2014 - Parte(s): Roberta do Nascimento Barboza; Processo nº 2014.00877306 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luanda Hermenegildo da Rocha; Processo nº 2011.00184301 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar irregularidade na cessão de servidores públicos ao Tribunal de Contas do Estado, com violação às normas locais, com ônus para o cedente; Processo nº 2011.00184352 - Cinco volumes principais e cinco anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar irregularidade na cessão de servidores públicos ao Tribunal de Contas do Estado, com violação ao artigo 77, inciso XXVI, da Constituição Estadual; Processo nº 2011.00184378 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar irregularidade na cessão de servidores públicos ao Tribunal de Contas do Estado, com violação às normas locais; Processo nº 2010.00861156 - Três volumes principais, um apenso (nº 2011.01120620) e seis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Apurar irregularidade na cessão de servidores públicos ao Tribunal de Contas do Estado - servidores sem vínculo com o município de origem; Processo nº 2011.00184361 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar irregularidade na cessão de servidores públicos ao Tribunal de Contas do Estado; Processo nº 2010.00149750 - seis volumes e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2709 de 2010 - Parte(s): Sebastião Ferreira da Silva; Processo nº 2010.00994856 - Três volumes (recurso nº 2014.01159138) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3214 de 2012 - Parte(s): Berilo Martins da Silva Netto, Luiz Afonso Peçanha (Adv.: Luiz Afonso Peçanha - OAB/RJ 38.368) e município de São João de Meriti; Processo nº 2011.00181623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2011 - Parte(s): Mário Lúcio Neves, Associação Pró-Melhoramentos Cailândia, município de Volta Redonda, Viação Elite e SUSER - Superintendência de Serviços Rodoviários; Processo nº 2012.00742317 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mônica Andrade Pessôa do Nascimento, Carlos Alves do Nascimento, Daniele Andrade Pessôa e André Farah Ramos; Processo nº 2012.00776506 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ilânia Manoele Nogueira Monteiro; Processo nº 2013.00963925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 076 de 2013 - Parte(s): Raquel Maciel e Enilda Ribeiro Waynd; Processo nº 2014.00558417 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Antônia Nunes Machado; Processo nº 2002.00000821 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00015149) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 123 de 2012 - Parte(s): Ricardo Ganem Leal, Frei Fabiano Agropecuária Ltda. (Adv.: Flávio Pereira da Costa Barros - OAB/RJ nº 120.908) e Vale das Videiras Country Club; Processo nº 2009.00322530 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2009 - Parte(s): José Eduardo Macedo Brasil e Policlínica Hélio Pellegrino; Processo nº 2011.00847956 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 235 de 2011 - Parte(s): Alexsandra Pereira Fritiz e Carlos Alberto Noyma Souza; Processo nº 2012.00988261 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de possível descaso da administração do cemitério São Francisco Xavier na disposição dos túmulos destinados para \"indigentes\"; Processo nº 2013.00313801 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Dagmar Correa Barreto; Processo nº 2013.00641712 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e AMAVIC - Associação Assistencial dos Moradores e Amigos de Vicente de Carvalho; Processo nº 2013.00676061 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sérgio Augusto Macedo Vinhaes; Processo nº 2013.00899009 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 048 de2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00998547 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Centro Municipal de Saúde Dr. Adão Pereira Nunes; Processo nº 2013.01072839 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Roberto do Rego Monteiro da Costa e Gislene Rodrigues Brandão; Processo nº 2013.01089264 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1133 de 2013 - Parte(s): Translitoranea Turística Ltda. e Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.; Processo nº 2013.01139499 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 261 de 2013 - Parte(s): Alzira Ferreira de Araújo; Processo nº 2013.01257106 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 2013 - Parte(s): Zelina Nunes da Silva; Processo nº 2014.00061805 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00822474) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): Josefa Maria do Nascimento; Processo nº 2014.00123481 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2014 - Parte(s): Lucilia Borges da Silva; Processo nº 2014.00182000 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 213 de 2014 - Parte(s): City Rio Rotas Turísticas Ltda.; Processo nº 2014.00295675 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Angélica Mêda; Processo nº 2014.00387203 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de déficit no quadro de funcionários do Posto de Saúde de Jardim Anápolis, localizado na Rua França Leite, nº 126, Cosmos, Campo Grande; Processo nº 2014.00781380 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 382 de 2014 - Parte(s): Carmem Lucia Silva Vaz; Processo nº 2014.00805813 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 713 de 2014 - Parte(s): Ruth Saife Figueiredo Lopes; Processo nº 2014.00905069 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de 2014 - Parte(s): Manuelino Ramos da Silva; Processo nº 2014.01159312 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alex Werner Von Sydow, Fabíola Daniele da Silva e Sandra de Oliveira; Processo nº 2010.00668769 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 274 de 2010 - Assunto: Notícia de maus-tratos a animais criados em residência na praia de Santa Clara, em São Francisco do Itabapoana; Processo nº 2011.00366170 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 244 de 2011 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes, Associação Educacional Beneficente São José - Colégio Eucarístico (Adv.: Felipe Barbosa de Paiva - OAB/RJ 164.194) e Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso; Processo nº 2011.01241144 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 474 de 2011 - Parte(s): Jane Auxiliadora Rocha Nunes, TCE/RJ, município de Campos dos Goytacazes e Associação Ministério Pastos Verdejantes; Processo nº 2012.00478556 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2012.00279715, nº 2012.00788384, nº 2012.00438328 e nº 2012.00231204) - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 045 de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto de Carvalho Eboli; Processo nº 2012.00593354 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Thaiza Pompeu Borges; Processo nº 2012.01313854 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 294 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Fundação Dr. João Barcelos Martins e João Manuel Correia Moreira; Processo nº 2012.01463236 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 084 de 2013 - Parte(s): Ronaldo Wagner Linhares, EMUT - Empresa Municipal de Transportes de Campos dos Goytacazes e Fundação Pró Uni-Rio; Processo nº 2013.00537852 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Lita Teresa Ferreira; Processo nº 2013.00889165 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 066 de 2013 - Parte(s): Suely Vieira de Rezende; Processo nº 2014.00740162 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00756189) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 229 de 2014 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes e Levi Barbosa do Nascimento; Processo nº 2014.00917537 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jussara da Conceição Huch e Maria da Conceição Huch; Processo nº 2009.00232922 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 123 de 2009 - Parte(s): Delegacia de Polícia Federal de Volta Redonda e município de Volta Redonda; Processo nº 2010.00263741 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 023 de 2010 - Parte(s): II Conselho Tutelar de Duque de Caxias e Escola Municipal Bairro Califórnia; Processo nº 2012.00133420 - Dois volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3181 de 2011 - Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e Colares Linhares Ltda.; Processo nº 2012.00265183 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Diva Justino Malaquias Processo nº 2012.01405508 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 129 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Anibal Viriato de Azevedo e Escola Municipal Santo Antônio; Processo nº 2012.01539120 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 154 de 2012 - Parte(s): CIEP 133 - Oswaldo José Lourenço; Processo nº 2010.00107674 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 038 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo Secretário Municipal de Cultura de Volta Redonda, Sr. Moacir Carvalho de Castro Filho; Processo nº 2011.01327109 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/n° de 2014 - Parte(s): Maria Lúcia Santana Azeredo; Processo nº 2011.01355367 - Um volume principal e um apenso (n° 2011.01355399) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/n° de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00218029 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA n° 02 de 2012 - Parte(s): Alzenir Gomes Pereira; Processo nº 2012.00748041 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA n° 271 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01386468 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 114 de 2012 - Parte(s): Thatiana Sales de Souza; Processo nº 2012.01590342 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA n° 043 de 2013 - Parte(s): Daniela Cristina Olegario; Processo nº 2013.00124896 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 038 de 2013 - Assunto: Notícia de possível cartel entre agentes de turismo, barqueiros e proprietários de restaurantes em Japariz, Ilha Grande; Processo nº 2013.00602192 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/n° de 2013 - Parte(s): Erly José da Silva Processo nº 2013.00962138 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1197 de 2013 - Parte(s): Maria Celeste de Oliveira Maia e Ponto Frio - Globex Utilidades S.A.; Processo nº 2013.01044958 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC n° 1788 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora produzida pela Igreja Pentecostal Jesus É Aliança; Processo nº 2014.00151319 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC n° 181 de 2014 - Parte(s): Viação Ideal S.A.; Processo nº 2014.00192599 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC n° 231 de 2014 - Parte(s): Auto Viação Expresso Pégaso; Processo nº 2014.00338033 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 039 de 2014 - Parte(s): Adriano Barcelos; Processo nº 2014.00507565 -(Adv.: Artur Fernandes Monteiro - OAB/RJ 37.086) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC n° 517 de 2014 - Parte(s): Auto Viação Regina; Processo nº 2014.00594207 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC n° 114 de 2014 - Assunto: Possível dano ambiental em APP e uso inadequado do agrotóxico Roundup na propriedade localizada na Estrada Velha Nossa Senhora do Amparo, n° 6300, bairro Santa Cruz II, Município de Volta Redonda; Processo nº 2014.00781861 - (Adv.: Livia Saad - OAB/RJ 162.092) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC n° 733 de 2014 - Parte(s): Qualicorp Administradora de Benefícios S.A; Processo nº 2014.00935993 - (Adv.: Livia Saad - OAB/RJ 162.092) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC n° 795 de 2014 - Parte(s): Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.; Processo nº 2007.00156728 - Quatro volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1374 de 2007 - Parte(s): Rosângela de Araújo Pestana e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.; Processo nº 2011.00316435 - Dois volumes principais, um anexo e quatro apensos (nº 2011.00293379, nº 2011.00319441, nº 2011.00649648 e nº 2012.00375818) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 112 de 2011 - Assunto: Apurar possível irregularidade nas eleições da UERJ para o cargo de Reitor no ano de 2011; Processo nº 2013.01060715 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1097 de 2013 - Parte(s): Luiz Cláudio Medeiros Rodrigues da Costa e Auto Viação 1001 Ltda.; Processo nº 2013.01111895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 179 de 2013 - Parte(s): Marco Antônio Pereira e Ana Cláudia Franklin Pereira; Processo nº 2013.01308431 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1315 de 2013 - Parte(s): Viação Rubanil Ltda.; Processo nº 2014.00182038 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 217 de 2014 - Parte(s): Four Fit Academia de Ginástica Ltda. (Adv.: Anderson Alves Fraga - OAB/RJ 152.200); Processo nº 2014.00187334 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Rosemara Rodrigues da Silva; Processo nº 2014.00469844 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00531856 e nº 2014.00537072) (recurso nº 2014.01262610) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Wagner Alcantara da Rocha e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00231191 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2568 de 2009 - Assunto: Notícia de possível irregularidade decorrente da não aprovação das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias, dos anos de 2005 e 2006; Processo nº 2009.00324120 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13156 de 2009 - Parte(s): DEGASE - Departamento Geral de Ações Sócio Edicativas, Carlos Elízio Simões Santos Simões, Otair José, Mario Luiz de Almeida Brito, Sandro Francisco Borges e José Carlos Amaro dos Santos; Processo nº 2010.00363117 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1175 de 2010 - Parte(s): Leonisia do Carmo Conceição; Processo nº 2011.01445512 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 664 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Guimarães Rosa; Processo nº 2012.00712152 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 115 de 2013 - Parte(s): Fabia Cristina dos Santos Felippe e Wagner Recreio Felippe; Processo nº 2013.00619736 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 661 de 2013 - Parte(s): Vania Fernandes Costa, Banco Santander S.A. (Adv.: Rodrigo de Mattos Longo - OAB/RJ 171.186) e Banco Pan S.A. (Adv.: Mariana P. Nacle - OAB/SP nº 211.390); Processo nº 2013.00673377 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 793 de 2013 - Parte(s): Nívea Celeste da Silva; Processo nº 2013.00740241 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 743 de 2013 - Parte(s): Ariel Sampaio e Agência Funerária Rio Pax do Centro Ltda.; Processo nº 2013.00833194 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 827 de 2013 - Parte(s): Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda. (Adv.: Caio Monteiro Porto - OAB/RJ nº 102.497) e Groupon Serviços Digitais Ltda. (Adv.: Bruno de Abreu da Silva - OAB/RJ nº 131.104); Processo nº 2013.00961567 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 193 de 2013 - Parte(s): Elisangela Modesto Dimas e Gilbervan Oliveira dos Santos; Processo nº 2014.00107313 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2014 - Parte(s): Maria Helena da Gama e Sebastiana Faria Soares Torres; Processo nº 2014.00144966 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 165 de 2014 - Parte(s): CRA Tigrão Transportes de Cargas e Serviços de Locação Ltda.; Processo nº 2014.00174789 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2014 - Parte(s): Maria da Penha Oliveira Costa; Processo nº 2014.00447048 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 098 de 2014 - Parte(s): Concreto Resitamix Ltda.; Processo nº 2014.00709699 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Riocard Administradora de Cartões e Benefícios S.A. e Maria Juselia da Silveira Louback; Processo nº 2014.00744442 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00817609 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 710 de 2014 - Parte(s): Eva Ferreira de Carvalho; Processo nº 2014.01070209 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 876 de 2014 - Parte(s): Jorge Henrique de Macedo Baptista e Altair Macedo Batista; Processo nº 2008.00218829 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 009 de 2008 - Assunto: Apurar danos ambientais causados pela abertura artificial da Lagoa de Imboassica, em Macaé; Processo nº 2009.00437010 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 054 de 2009 - Parte(s): Jair Mota das Neves e Juliana Maria do Nascimento; Processo nº 2010.00190198 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 032 de 2010 - Assunto: Apurar irregularidade decorrente do desvio de função de servidores lotados na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do município de Macaé; Processo nº 2010.00668898 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 246 de 2010 - Parte(s): Fundação de Esportes do Município de Macaé; Processo nº 2011.00449197 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 106 de 2011 - Parte(s): Município de Macaé e G.R.E.S. Beija-Flor de Nilópolis; Processo nº 2011.01458599 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 092 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos Pereira da Silva; Processo nº 2011.01460858 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 090 de 2011 - Parte(s): Julio César da Silva Lopes e Cristina Pereira Emidio; Processo nº 2012.00133498 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Gilmar Alves dos Reis e Sandra Rodrigues Vitoria; Processo nº 2012.00852881 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 032 de 2014 - Parte(s): Monique Gonçalves da Silva e Comissão de Ética e da Corregedoria dos Conselhos Tutelares do Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00321847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Creche Municipal Manoel da Rocha Aprisco; Processo nº 2013.00613967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 147 de 2013 - Parte(s): Município de Quissamã; Processo nº 2013.00838615 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Daniele Tostes da Silva; Processo nº 2013.00921116 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Roseli Custódio Rodrigues Ferreira; Processo nº 2013.00921287 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Katielle Mara Francisco; Processo nº 2013.01001224 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Amanda Baptista Valente; Processo nº 2013.01242213 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Nielson Maximiniano Alipio e Jaqueline Barbosa; Processo nº 2014.00337439 - 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Valma Carvalho de Matos; Processo nº 2014.00648330 - 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Diógenes Santos; Processo nº 2007.00154680 - Nove volumes principais e dois apensos (nº 2007.00154853 e nº 2008.00171141) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 202 de 2007 - Assunto: Apurar como era realizada a distribuição de medicamentos nos municípios abrangidos pelo 7º Centro Regional, bem como pela União Federal e pelo Estado do Rio de Janeiro nos municípios em tela; Processo nº 2012.00712386 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 091 de 2012 - Parte(s): Philipe Almeida da Silva; Processo nº 2013.00285328 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Adriana Lucia da Silva e Natanael Cerqueira Lino Nascimento; Processo nº 2013.01139350 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Flávio Barbosa da Silva e Sônia Paula Nunes Costa; Processo nº 2013.01378123 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3242 de 2013 - Parte(s): Severina Bernardo da Silva Cruz; Processo nº 2014.00529421 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Lindineia de Melo; Processo nº 2011.00401464 -Oito volumes principais, seis apensos (nº 2012.01392348, nº 2013.00675747, nº 2011.00495375, nº 2011.01192061, nº 2013.01012185 e nº 2013.00314263) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar aspectos deficitários do atendimento de saúde no sistema penitenciário visando a implantação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e do Plano Operativo Estadual; Processo nº 2007.00165780 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00451249) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2007 - Assunto: Apurar a regularidade da contratação de clínicas médicas particulares pelo Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00148447 - Um volume principal e oito anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2010 - Parte(s): Ricardo Araújo Guimarães e município de Quatis; Processo nº 2010.00317215 - seis volumes principais, seis anexos e um apenso (nº 2010.00641269) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14968 de 2010 - Parte(s): BWA Administração e Participações Ltda. (Adv.: Fábio Zinger Gonzalez - OAB/SP 77.851), Sportplus Marketing Esportivo Ltda. E Mktplus Comunicação Ltda. (Adv.: Eric Cerante Pestre - OAB/RJ 103.840 e outros); Processo nº 2008.00212132 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10832 de 2008 - Parte(s): Maria Cristina Rebelo; Processo nº 2009.00330687 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1300 de 2009 - Parte(s): Eliane Ribeiro dos Anjos, Luís Cláudio de Oliveira e Sebastião Andrade de Oliveira; Processo nº 2010.00443327 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2010 - Parte(s): Ana Maria Batista Magalhâes; Processo nº 2011.00225694 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 086 de 2011 - Parte(s): Amanda Karolainy Dineli Sagwa e Rafael Pinheiro Bastos; Processo nº 2011.00461031 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00461059 e nº 2011.00461047) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2011 - Parte(s): Mauro Pedro da Silva Junior e Catia Almeida da Silva; Processo nº 2011.00645999 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 120 de 2011 - Parte(s): Adriana do Carmo Guerra; Processo nº 2011.00773470 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 160 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.00794885 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 144 de 2011 - Parte(s): Regina Celia Batista; Processo nº 2011.00844943 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 514 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00967158 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 186 de 2011 - Parte(s): Anderson Xavier Moitinho e Carla Maria Francisco; Processo nº 2011.01061984 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 740 de 2011 - Parte(s): Arlei Botelho Pereira e Tatiana Cordeiro; Processo nº 2011.01067085 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 696 de 2011 - Parte(s): Deise Lucas da Costa e Josimar Monteiro; Processo nº 2011.01234771 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 258 de 2011 - Parte(s): Adrielly Souza Marques e Joelma de Souza da Cruz; Processo nº 2012.00691420 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2012 - Parte(s): Elço Pinto dos Santos e Rejane Castro da Costa; Processo nº 2012.00865153 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): Clube do Edmilson; Processo nº 2012.01324219 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 362 de 2012 - Parte(s): Fabricio de Barros Lins e Mirilane Oliveira da Silva; Processo nº 2012.01406440 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): Valeria de Souza Farias; Processo nº 2013.00116906 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Diana da Silva Moisés; Processo nº 2013.00406841 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Miguel Couto, Magda da Silva Pereira e Sérgio Paulo da Silva Barbosa; Processo nº 2013.00662923 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Jonathan Ferreira da Silva dos Santos; Processo nº 2013.00979117 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes Pereira dos Santos e Jefferson Barbosa Raposo; Processo nº 2013.01366593 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 202 de 2013 - Parte(s): Vanessa Santos Pereira; Processo nº 2014.00125793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2014 - Parte(s): S.A. Radio Tupi e Pedro Antunes; Processo nº 2014.00295269 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Rodrigo Dias de Souza e Francilea Nazare Ferreira de Souza; Processo nº 2014.00354349 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2014 - Parte(s): Valéria de Souza Farias; Processo nº 2014.00500541 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 184 de 2014 - Parte(s): Richard George Souza de Assis e Maria Yasmin de Godoi Floripes Santana; Processo nº 2014.00827888 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 216 de 2014 - Parte(s): Marly Rodrigues Coelho e Jonas Teles Andrade; Processo nº 2004.00076482 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2004 - Parte(s): Casa de Saúde de Volta Redonda; Processo nº 2007.00172744 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 2013 - Parte(s): Fabrício Gomes dos Santos; Processo nº 2009.00317928 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 035 de 2009 - Parte(s): Carlos Renato Machado de Menezes e município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2009.00325159 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 210 de 2009 - Parte(s): Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Fidélis e município de São Fidélis; Processo nº 2012.00229435 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2012 - Parte(s): Marta Bittencourt Passos e Sérgio Ademar Estuqui; Processo nº 2012.01299066 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01306689 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Elias Gonçalves Sabóia e Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI; Processo nº 2013.00201984 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Fábio Pimentel Mariano; Processo nº 2013.00243214 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Maria Batista da Silva; Processo nº 2013.01200816 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Policlínica Alberto Borgeth, Marco Antônio Pereira e Juraci da Costa Silva; Processo nº 2014.00049732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Duque de Caxias e Elder Lugon; Processo nº 2014.00430137 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcelo da Conceição Silva e Lucia Moreira Farias; Processo nº 2014.00524343 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 2014 - Parte(s): Jupiassu da Silva Mendonça; Processo nº 2014.00648645 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Elisângela Felippe Pinto de Oliveira; Processo nº 2014.00779340 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Andreia Araújo da Silva e Isaac Magalhães dos Santos; Processo nº 2002.00000717 - Cinco volumes principais, quatro apensos (nº 2012.01497930, com três volumes, nº 2005.00120494.00, com um volume, nº 2006.00081733, com um volume e nº 2006.00082551, com dois volumes) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 109 de 2002 - Parte(s): Rio Polímeros S.A. (Adv.: Maria Alice Doria - OAB/RJ 53.689 e outros); Processo nº 2014.00225010 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2014 - Parte(s): Helena Pacheco; Processo nº 2014.00599370 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): João Furtado da Silva e Joana Dar'c Souza Silva Furtado; Processo nº 2014.00629153 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 2014 - Parte(s): Maria do Socorro de Souza Martins; Processo nº 2014.00667878 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00858560 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Aguinaldo Silva Lopes e Isabel Cristina Francisca José Monteiro; Processo nº 2003.00003384 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 199 de 2003 - Assunto: Notícia de possíveis riscos para as residências localizadas na Rua Marcílio Martins e Valter Dias Terra, no bairro IPS, em razão de obras irregulares de asfaltamento, no município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2010.00269037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 079 de 2010 - Parte(s): Município de Iguaba Grande e Medwork Assessoria e Consultoria S/C; Processo nº 2010.00572302 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de deficiência no serviço de remoção de pacientes acamados, após alta hospitalar em hospitais estaduais e municipais da rede pública; Processo nº 2011.00312418 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 903 de 2011 - Parte(s): Leocádia dos Santos Falcão; Processo nº 2011.00834300 - Três volumes principais, um apenso (nº 2014.00917423) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 091 de 2011 - Parte(s): FDA Comércio e Distribuição de Produtos Científicos Ltda. e município de Duque de Caxias; Processo nº 2011.01464179 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00498546) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2011 - Parte(s): Município de Saquarema; Processo nº 2012.00485874 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1109 de 2012 - Parte(s): Ornélia Maria Gonçalves Rocha; Processo nº 2012.01349798 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1710 de 2012 - Parte(s): Ariam Simões Vasques; Processo nº 2013.00467211 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2013 - Parte(s): Ronilda da Silva Elias e Nilton dos Santos Nazaré; Processo nº 2013.00956533 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 214 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.01350612 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 054 de 2013 - Parte(s): Caxias Shopping; Processo nº 2014.00418027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 097 de 2014 - Parte(s): Leonardo Cordeiro Maurício; Processo nº 2014.00694560 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 073 de 2014 - Assunto: Notícia de desobediência quanto às normas de segurança em piscinas de condomínio, localizado na Av. Vilamar, nº 1350, Itaúna, Saquarema; Processo nº 2007.00156814 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1832 de 2007 - Parte(s): Geraldo Moreira da Silva; Processo nº 2009.00111653 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2484 de 2009 - Parte(s): Parvaim Software de Gestão Ltda., Sandro Mattos e município de São João de Meriti; Processo nº 2009.00242411 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2578 de 2009 - Parte(s): Editora Alvo e Solução Ltda. (Adv.: Ronald Belarmino - OAB/RJ 79.886); Processo nº 2011.00011303 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3061 de 2011 - Parte(s): Cláudio Elias da Silva, Alexandre Victorino de Oliveira e TCE/RJ; Processo nº 2011.00794217 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 095 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Presidente Kennedy e município de Belford Roxo; Processo nº 2012.00778407 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 090 de 2013 - Parte(s): Creche Escola Comunitária Cantinho da Criança e município de Belford Roxo; Processo nº 2012.01099780 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 057 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Sebastião Herculano de Mattos e Ana Lúcia Moratório de Moraes (Adv.: Sandra Neves de Oliveira Mojú - OAB/RJ 110.862); Processo nº 2013.00309495 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3019 de 2013 - Parte(s): Gisleny Bezerra de Almeida Silva; Processo nº 2013.00658695 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1097 de 2013 - Parte(s): Marly Rodrigues da Silva e Silvana Rodrigues Farinchon; Processo nº 2013.00810559 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3125 de 2013 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Comércio de Produtos e Serviços e Produtos Promocionais Ltda.; Processo nº 2013.00857957 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Notícia de que as escolas municipais de São João de Meriti teriam reduzido sua carga horária, bem como de irregularidade no fornecimento de alimentação escolar; Processo nº 2013.01015790 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 030 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Aderito Gomes Gouveia; Processo nº 2013.01334378 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01376416) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 649 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Manoel Alves Pereira; Processo nº 2014.00201980 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1239 de 2014 - Parte(s): Maria Assumpção de Carvalho Valiengo, Themilson Miranda Valiengo e Tilma Carvalho Valiengo; Processo nº 2014.00436732 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3305 de 2014 - Parte(s): José Pedro de Vasconcelos e Juliene Benta Machado de Vasconcelos; Processo nº 2014.00981508 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3375 de 2014 - Parte(s): Roberta Gonçalves Áreas; Processo nº 2007.00174362 - seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC n° 752 de 2007 - Assunto: Apurar a origem e a aplicação dos recursos destinados à instalação de Telecentro Comunitário, supostamente localizado no Colégio Estadual Antônio Dias Lima, localizado em Angra dos Reis; Processo nº 2009.00321498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC n° 12149 de 2009 - Assunto: Notícia de falta de medicamentos básicos e analgésicos potentes no Hospital Estadual Getúlio Vargas; Processo nº 2009.00325257 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/n de 2009 - Assunto: Notícia de deficiência no atendimento médico no Hospital Estadual Getúlio Vargas; Processo nº 2009.00338253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC n° 1121 de 2009 - Assunto: Apurar a construção de pórtico no distrito de Muriqui, supostamente realizado por particular em doação ao Município de Mangaratiba; Processo nº 2010.00659711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/n° de 2010 - Assunto: Notícia de omissão estatal, consistente na falta de equipamento para realização de endoscopia no Hospital Estadual Getúlio Vargas; Processo nº 2011.00767878 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC n° 791 de 2006 - Assunto: Apurar poluição de nascente situada à Rua Manoel dos Passos na altura do n° 329; Processo nº 2012.01166841 - Um volume principal e um apenso (n° 2013.01225729) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/n° de 2012 - Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.; Processo nº 2013.00073513 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n° de 2013 - Parte(s): Jefferson dos Santos Ramalho; Processo nº 2014.00729198 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n° de 2014 -Parte: Vinicius de Lima; Processo nº 2006.00151800 -10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2006 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2008.00217303 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2008 - Parte(s): Henrique Shot Cabral; Processo nº 2011.00795897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 351 de 2011 - Parte(s): Vivo S.A. (Adv.: Gisele Gomes Dias Dionizio Alves - OAB/RJ nº 127.549 e outros); Processo nº 2011.01183202 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2012 - Parte(s): Arle Mendes Ramos; Processo nº 2011.01405508 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00594647) - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Carlos Alberto da Silva Correa; Processo nº 2012.00000383 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 127 de 2012 - Parte(s): Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, Casa do Pequeno Jornaleiro e Edimar Cruz Teixeira; Processo nº 2012.01076897 -10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 860 de 2012 - Parte(s): Mauricio Barkley Vasconcelos Silva; Processo nº 2013.00118824 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 078 de 2014 - Parte(s): Espaço Baby Creche Escola Ltda. - ME (Adv.: Marcos Antonio Borges Pereira - OAB/RJ nº 147.340); Processo nº 2013.00219282 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Janete Lima da Silva; Processo nº 2013.00290991 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 045 de 2013 - Assunto: Apurar a ausência de convocação de aprovados no concurso público realizado em 2010, pelo município de Mesquita, para o cargo de Professor PII; Processo nº 2013.00308239 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2013 - Parte(s): Edson de Oliveira Dornellas e Selma Francisco Bastos Dornellas; Processo nº 2013.00636941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3896 de 2013 - Parte(s): Fernando Martins Rego (Adv.: Celia Cristina Pinto de Oliveira - OAB/RJ nº 174.297); Processo nº 2013.01187802 - Um volume principal, um anexo e dois apensos (nº 2014.00475626 e nº 2014.00470133) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 028 de 2014 - Assunto: Apurar a redução de oferta de cursos técnicos nos municípios de Magé, Belford Roxo, Duque de Caxias e São João de Meriti; Processo nº 2013.01196444 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7921 de 2013 - Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos; Processo nº 2014.00091009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7897 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelas atividades de bar localizado na Rua Álvaro Miranda, nº 135, Pilares; Processo nº 2014.00244424 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Jairthon Alves Bezerra Júnior e Deline Florentino Santos; Processo nº 2014.00307872 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 619 de 2013 - Parte(s): José Jardelan da Silva Ribeiro e Tomazia Karlene Lima e Souza; Processo nº 2014.00471243 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 430 de 2014 - Parte(s): Ruth Fonseca de Oliveira; Processo nº 2014.00716468 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00739710 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 644 de 2014 - Parte(s): Conselho Regional de Serviço Social - CRESS - 7ª Região e Ailton de Souza; Processo nº 2014.00761495 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima de Oliveira Brasil; Processo nº 2014.00781425 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 290 de 2014 - Parte(s): Thais dos Santos Nascimento; Processo nº 2014.00847975 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Juan Carlos Lourenço da Silva e Ingrid de Melo Menezes; Processo nº 2014.00892894 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cláudio Moraes dos Santos; Processo nº 2014.00905554 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 782 de 2014 - Parte(s): Arlette Alves de Athayde; Processo nº 2014.01024976 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 885 de 2014 - Parte(s): Rafaella Domingos de Souza e Raimunda Pimenta de Abreu Siqueira; Processo nº 2005.00069817 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 438 de 2006 - Parte(s): Fábio da Costa Carregal e município de Teresópolis; Processo nº 2008.00199917 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2006.00081847) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 688 de 2008 - Parte(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv.: João de Campos Gomes - OAB/RJ nº 64.984 e outros); Processo nº 2010.00885215 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 409 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual João Marques dos Reis; Processo nº 2012.00742506 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2012 - Assunto: Acompanhar as ações adotadas pelo município de Volta Redonda, Barra Mansa e Rio Claro no combate à proliferação do mosquito transmissor da Dengue; Processo nº 2012.01176642 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 074 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias e Jardim Escola Turma do Cebolinha; Processo nº 2012.01203179 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7169 de 2012 - Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora provocada pelas atividades do bar Botiquim do Nonno, localizado na Avenida Genaro de Carvalho, nº 1469, Recreio dos Bandeirantes; Processo nº 2012.01236518 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 743 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Engenheiro Gastão Rangel; Processo nº 2013.00056938 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 012 de 2013 - Parte(s): Aline Matias da Mota e Ricardo Borges; Processo nº 2013.00619940 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 120 de 2014 - Parte(s): Águas do Paraíba S.A.; Processo nº 2013.00893672 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): CIEP Maestrina Chiquinha Gonzaga; Processo nº 2014.00368808 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): CIEP Lamartine Babo; Processo nº 2014.00379869 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 104 de 2014 - Parte(s): Confeitaria Thissaléia Ltda.; Processo nº 2014.00386759 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 121 de 2014 - Parte(s): Mayara Netro Manhães de Oliveira e Centro de Produção da Uerj - CEPUERJ; Processo nº 2014.00409810 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 079 de 2014 - Assunto: Apurar supressão de vegetação para construção de indústrias de cervejas, na Estrada das Arcas, nº 2.780, Itaipava, Petrópolis; Processo nº 2014.00453267 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Fernanda Bianca Silvestre Manhãs; Processo nº 2014.00465644 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 174 de 2014 - Parte(s): Nemias Fernando Rosa de Sousa e Andréa dos Santos Silva de Sousa; Processo nº 2014.00667847 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de maus tratos aos alunos da creche localizada na Rua Adolfo Bergamine, nº 72, Engenho de Dentro; Processo nº 2014.00667911 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 150 de 2014 - Parte(s): Geraldo Luiz Medina PossidÔnio, Cezar Medina Possidônio e Cezário Francisco de Souza; Processo nº 2010.00935755 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2533 de 2010 - Parte(s): Iracema Mazzei; Processo nº 2011.00486236 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00672755) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 097 de 2011 - Parte(s): Juan do Nascimento Silva; Processo nº 2011.00660725 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 165 de 2011 - Parte(s): Município de Quissamã, Carlos Eduardo Motta Ferraz e Enon Vasconcelos Abreu; Processo nº 2011.01205008 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2011 - Parte(s): Josias Ferreira da Silva; Processo nº 2012.00477581 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2012 - Parte(s): CEINC - Centro Educacional Integração da Criança Ltda.; Processo nº 2012.01603149 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 754 de 2012 - Parte(s): Creche Escola Mimi, localizada na Rua João Araújo, nº 237, Bonsucesso; Processo nº 2013.01004830 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1348 de 2013 - Parte(s): Genila Gomes dos Santos; Processo nº 2013.01021781 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1248 de 2013 - Parte(s): Nilda Carvalho del Bosco; Processo nº 2014.01052617 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cleber Evangelista Fernandes; Processo nº 2014.01058535 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marces Joaquina Januário; Processo nº 2005.00069045 -(Adv.: Guilherme Paccola - OAB/RJ 125.030) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC n° 075 de 2012 - Parte(s): Marcos Henrique Kopke; Processo nº 2010.00789980 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n° 86 de 2010 - Parte(s): Dolores de Miranda Pacheco; Processo nº 2011.00837704 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC n° 352 de 2012 - Parte(s): Companhia de Rodeio Tony Nascimento; Processo nº 2012.00801232 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n° 57 de 2012 - Parte(s): Gracieta Dias Tavares; Processo nº 2012.00981887 - 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 038 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora e de ocupação irregular de espaço público pela pizzaria localizada próxima à Escola Estadual Roberto Coelho Pedroso; Processo nº 2012.01534353 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n° 75 de 2012 - Parte(s): José Carlos Coelho da Silva; Processo nº 2012.01534357 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n° 78 de 2012 - Parte(s): Gustavo Rodrigues da Silva; Processo nº 2013.00142693 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC n° 044 de 2013 - Parte(s): Bar da Esquina da Matriz; Processo nº 2013.00346935 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/n° de 2013 - Parte(s): Idalina Magdalena da Cruz; Processo nº 2013.00573662 - Um volume principal e um apenso (n° 2013.00635629) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - Parte(s): Rodrigo dos Santos Melo; Processo nº 2013.01090454 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 051 de 2014 - Parte(s): Trevo WJV Ltda. EPP; Processo nº 2013.01150210 -(Adv.: Dr. Eladio Miranda Lima - OAB/RJ 86.235) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - PP n° 129 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelas atividades da Loja Ricardo Eletro; Processo nº 2014.00097454 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI n° 101 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes de Mello Brandão; Processo nº 2014.00188596 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI n° 118 de 2014 - Parte(s): Iracema de Oliveira Mattos; Processo nº 2014.00370047 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n° 116 de 2014 - Parte(s): Anna Maria Lauria Dominaco; Processo nº 2014.00695930 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI n° 104 de 2014 - Parte(s): José Augusto de Oliveira; Processo nº 2008.00206003 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 161 de 2008 - Parte(s): Município de São Fidélis e Auto Posto Guaraciaba Ltda.; Processo nº 2010.00466753 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00373687) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 339 de 2011 - Parte(s): Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda. - Instituto Paulo Apóstolo (Adv.: Leandro Bandeira Arantes - OAB/RJ nº 100.230) e Centro Educacional Futura Ltda.; Processo nº 2011.01015284 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 347 de 2011 - Parte(s): Creche Social Babylônia, localizado na Ladeira Ari Barroso, nº 17, 1º andar, Leme; Processo nº 2011.01414901 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 107 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de Duas Barras e Diego Ramirez Bastos Pereira Carpintaria Ltda.; Processo nº 2012.00719211 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 260 de 2012 - Parte(s): João Carlos Gomes Araújo, Jacqueline Quitete Lopes e Sebastiana Quitete Rangel; Processo nº 2012.01121915 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 345 de 2012 - Parte(s): Edimar Braga Florinda e Ana Maria Alves Guedes de Souza; Processo nº 2013.00249781 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 275 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaboraí e Robson do Couto Gomes; Processo nº 2013.00709869 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 263 de 2013 - Parte(s): Maria da Graça Gomes da Silva; Processo nº 2013.00739327 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1259 de 2014 - Parte(s): Irene da Silva Barros; Processo nº 2013.01308813 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Dinarte de Almeida e Elza Moreira de Almeida; Processo nº 2014.00095415 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1219 de 2014 - Parte(s): João Batista Muniz; Processo nº 2014.00911038 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 113 de 2014 - Parte(s): Franchel Pereira Fantinatti Neto e Roberta Lima Acruche Fantinatti; Processo nº 2008.00214504 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 010 de 2008 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2010.00848024 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC n° 057 de 2010 - Assunto: Notícia de terraplanagem em faixa marginal de proteção do Rio Grande, no município de Bom Jardim; Processo nº 2011.00134134 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.01039310 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 098 de 2012 - Parte(s): Ana Claudia Lopes Zimmermann; Processo nº 2012.00748572 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC n° 079 de 2012 - Assunto: Notícia de omissão do Poder Público Municipal quanto à conservação da estrada de acesso à Fazenda Mendonça, na localidade de Ribeirão de São Domingos; Processo nº 2013.00309160 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC n° 052 de 2013 - Assunto: Notícia de possíveis irregularidades com relação aos cargos comissionados na Câmara Municipal de Bom Jardim; Processo nº 2013.01084229 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 247 de 2013 - Parte(s): Emanoel da Cunha Franco; Processo nº 2013.01213190 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 545 de 2014 - Parte(s): Gonçala Bezerra da Silva; Processo nº 2013.01300458 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 312 de 2013 - Parte(s):Milton Francisco Fernandes; Processo nº 2014.00180280 - Um volume principal e um apenso (n° 2014.00187493) - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 027 de 2014 - Parte(s): Aparecida Rose dos Santos e Rogério de Machado Oliveira; Processo nº 2014.00181034 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 001 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.01022668 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 465 de 2014 - Parte(s): Laureano Fernandes Gil Filho; Processo nº 2006.00100815 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2006 - Parte(s): Ingrid Mota dos Santos e Andressa Mota dos Santos; Processo nº 2009.00292498 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1228 de 2009 - Parte(s): Luiz Henrique Affonso Moura, Ivo da Gama Pires e Adilson Faraco Brugger de Oliveira; Processo nº 2010.00550376 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 166 de 2013 - Assunto: Apurar possível despejo irregular de resíduos sólidos em área de preservação permanente, na Rua da Mata, Distrito de Araras, Petrópolis; Processo nº 2011.00746312 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 031 de 2011 - Parte(s): Jefferson Francisco de Souza e Fagner da Rosa Figueiredo; Processo nº 2011.00788812 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00883497) - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Deusdete Camilo e Raquel Fonseca de Oliveira; Processo nº 2012.00095565 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1479 de 2012 - Parte(s): Rodrigo Ferreira da Cunha; Processo nº 2012.00485634 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Luciana Macedo e Milton Miguel Leite; Processo nº 2012.01007886 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2012 - Parte(s): Renata Gama Paes; Processo nº 2012.01192977 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Irandira de Assis Ferreira; Processo nº 2012.01496157 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2014 - Assunto: Apurar a lesão aos cofres públicos do município de Itaperuna no exercício financeiro de 2011; Processo nº 2013.00745169 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 176 de 2013 - Parte(s): Marcia Marcelino da Silva e Maria do Carmo Gomes Vieira; Processo nº 2013.00894119 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Jurema Moraes Sant'ana; Processo nº 2013.00969584 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 129 de 2013 - Parte(s): Almir Dumay Lima; Processo nº 2013.01237743 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 091 de 2013 - Parte(s): Claudia Maria Santos Torres e Carlos dos Santos Ferreira; Processo nº 2014.00041628 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1211 de 2014 - Parte(s): Jandira Dias Braier; Processo nº 2014.00084555 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Eliziane Carvalho Martins; Processo nº 2014.00346865 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 2014 - Parte(s): Julio Peixoto e Hospital São Lucas; Processo nº 2014.00352587 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00495353 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2014 - Parte(s): Leonardo Vital Brasil Ricli; Processo nº 2014.00597990 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 2014 - Parte(s): Mauro Sérgio Gil Monteiro; Processo nº 2014.00780884 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 718 de 2014 - Parte(s): Lucia Lylyan Arruda da Silva Maia e Maria Cecília Arruda Maia (Adv.: Maria Adelia Campello - OAB/RJ nº 14.780); Processo nº 2014.00835724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 141 de 2014 - Assunto: Notícia de risco à incolumidade pública decorrente da realização de obra irregular em terreno íngreme, na esquina das Ruas Juca Ramos e Josefina Viana Ramos, distrito de Floriano, Barra Mansa; Processo nº 2005.00069837 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01437666 e nº 2013.00630249) - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2005 - Parte(s): Marcos Augusto da Luz; Processo nº 2009.00438217 - Dois volumes principais e cinco apensos (nº 2013.00061070, nº 2013.00585723, nº 2013.00585719, nº 2013.00832271 e nº 2010.00651318 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 969 de 2009 - Parte(s): Altair Fernandes de Souza e Concessionária Rio-Teresópolis - CRT; Processo nº 2011.00631937 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 339 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00708689 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 454 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.00877271 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 624 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.00877511 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 615 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00987025 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 590 de 2011 - Parte(s): Debora Rocha Mello e Marcia Cristina Rocha; Processo nº 2011.01268453 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01259688) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 806 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.01369020 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 081 de 2012 - Parte(s): Casa da Cidadania Florestan Fernandes; Processo nº 2012.00082648 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 764 de 2011 - Parte(s): Adilene da Silva; Processo nº 2012.00119799 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 155 de 2012 - Parte(s): Dinery Moura da Silva; Processo nº 2013.00082959 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Conselho Tutelar de Porto Real, Adriana Fernandes Ribeiro e Jean Carlos Silva; Processo nº 2013.00734709 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 890 de 2013 - Parte(s): Raimunda Cortez Sereno; Processo nº 2013.01100799 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1292 de 2014 - Parte(s): Célia Aparecida dos Santos; Processo nº 2014.00160788 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 014 de 2014 - Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda. e Elaine de Oliveira Rocha; Processo nº 2014.00906045 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1343 de 2014 - Parte(s): Dalva Alexandre de Oliveira; Processo nº 2010.01008484 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2010 - Parte(s): Bianca de Medeiros Rodrigues e Erani de Medeiros; Processo nº 2011.00383003 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2011 - Parte(s): Ana Paula Aprígio; Processo nº 2011.00690056 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Jaceline Gomes Ferreira; Processo nº 2012.00040749 -Nove volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3278 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Tarce de Freitas Lima Filho; Processo nº 2012.00100475 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2012 - Parte(s): Fernanda Lourenço da Silva e Francisco Adriano Linhares Rodrigues; Processo nº 2012.01020811 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2012 - Parte(s): Rosilene Abdon de Aguiar da Silva e Diógenes Lima da Silva; Processo nº 2012.01028546 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2012 - Parte(s): Francileide Laurentino, Eduardo Rodrigues da Silva e Irene Lourenço da Silva; Processo nº 2012.01070882 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2012 - Parte(s): Tatiana Clarindo Jorge; Processo nº 2012.01492676 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2012 - Parte(s): Tereza Cristina Sampaio da Silva e Marco Aurélio Rodrigues de Oliveira; Processo nº 2009.00267087 - Dois volumes principais e dezesseis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 141 de 2009 - Parte(s): Município de Volta Redonda, Ministério Público Federal e Vega Engenharia Ambiental S.A.; Processo nº 2009.00420586 - Um volume principal e um um apenso (nº 2007.00172951) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2009 - Parte(s): Sany do Carmo e Ivone do Carmo; Processo nº 2010.00068216 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 068 de 2010 - Parte(s): Hospital Colônia Rio Bonito e município de Carapebus; Processo nº 2010.00454222 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 331 de 2011 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar a instalação de unidades públicas de educação infantil na região de Santa Luzia (Vargem Pequena); Processo nº 2011.00551440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 089 de 2011 - Parte(s): Lídia Mercedes Oliveira Soares e município de Conceição de Macabu; Processo nº 2011.00865149 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2012 (antigo PI nº 491 de 2011) - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.01236669 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3157 de 2011 - Parte(s): Flávio Francisco Gonçalves, A. J. Farias Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Meta Construção Ltda. (Adv.: Anibal P. A. Carvalho - OAB/RJ 5.687 e outros); Processo nº 2012.00446551 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2014 - Parte(s): Maria da Glória Oliveira e Rosa Maria Oliveira da Silva; Processo nº 2012.00664181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3403 de 2012 - Parte(s): Adevenes Pereira Godinho; Processo nº 2012.01119651 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3583 de 2012 - Parte(s): Veridiana Gomes Mascarenhas e Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde; Processo nº 2013.00595652 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 580 de 2013 - Parte(s): Auto Viação Reginas Ltda. (Adv.: Artur Fernandes Monteiro - OAB/RJ 37.086); Processo nº 2013.00787452 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 040 de 2014 - Parte(s): Escola Estadual Aura Barreto; Processo nº 2013.00887438 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2013 - Parte(s): ítalo César Pereira Sampaio e Juciara dos Santos Pereira; Processo nº 2013.01038712 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Márcia Priscila Gomes de Souza e Josias Moreira de Souza; Processo nº 2014.00472206 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 137 de 2014 - Parte(s): Adriana Coelho Barbosa e Marcos Alexandre Eiras da Rocha; Processo nº 2014.00564025 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 165 de 2014 - Parte(s): Fabiana Aparecida Tavares, Marcelo Thomaz Lemos e Ariete Denise Alvarez de Jesus Lemos; Processo nº 2014.00840541 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2014 - Parte(s): Heloisa Helena Teixeira e Philipe Eduardo Lemos de Sá Cunha e Mello; Processo nº 2009.00329740 - sete volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 138 de 2009 - Parte(s): Jair de Siqueira Bittencourt Júnior, município de Itaperuna e Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região do Ofício de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2010.00477346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 309 de 2011 - Assunto: Apurar notícia relativa à construção de unidade de educação infantil no bairro do Tanque e acompanhar de forma extrajudicial o cumprimento de obrigação imposta por título executivo judicial; Processo nº 2012.01136798 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 054 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal João Paulo I, Deise Luci Pires da Silva e Elton dos Santos Costa; Processo nº 2012.01558606 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 2012 - Parte(s): Juvencio dos Santos, Cartolina Garcia da Silva e Davi Fernando dos Santos; Processo nº 2013.00547725 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00770301 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2013 - Parte(s): José Adriano Gonçalves, Luiz Carlos da Silva e Aparecida Ferreira de Freitas; Processo nº 2013.00862129 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Cunha Amaro; Processo nº 2013.00939395 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 055 de 2013 - Assunto: Averiguar a inexistência de Serviços de Assistência Extra-hospital no município de Porto Real; Processo nº 2013.01376712 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Maria do Carmo Guimarães Costa, Maria José Araujo Sá e Maria do Rosário Araujo da Silva; Processo nº 2009.00306767 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2009 - Parte(s): Luiz Carlos Pereira e Gustavo de Carvalho Horta Jardim; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil Processo nº 2009.00437066 - Um volume principal e um apenso (nº 2005.00109039.00) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1274 de 2009 - Parte(s): Evanilda Maria Ribeiro e Sansão da Silva Rodrigues; Processo nº 2010.00648824 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2010 - Parte(s): Cristian Fernandes da Silva; Processo nº 2010.00815724 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 290 de 2010 - Assunto: Notícia de condomínio clandestino na Rua Vereador Alceu de Carvalho, lote 3 e 4, Vargem Grande; Processo nº 2011.00877510 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 618 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00179981 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Matheus da Silva Paulo e Rodrigo da Silva Paulo; Processo nº 2012.00366368 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2012 - Parte(s): Elizabeth Rodrigues Moura; Processo nº 2012.01531676 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01573425) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 400 de 2012 - Parte(s): Leticia Oliveira dos Santos e Wanderson Wagner Oliveira dos Santos; Processo nº 2013.00375266 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2014.01229355, nº 2013.01291023, nº 2013.01345418, nº 2013.01345486 e nº 2014.00353828) - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marcela Garcia Lima, Ney de Castro Lima e Jane Garcia Lima; Processo nº 2013.00530804 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.01146134 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01238664) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 183 de 2013 - Apurar notícia de irregularidades e possível risco aos frequentadores do evento \"Eng. Fantasy UGB\", a ser realizado no sítio Mangalarga, Belvedere, Barra do Piraí; Processo nº 2013.01324176 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 264 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00283900 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 040 de 2014 - Parte(s): Paulo Pinto Peixoto e Maria da Conceição Lustosa Peixoto; Processo nº 2014.00369999 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 138 de 2014 - Parte(s): Taiane Medeiros Silva; Processo nº 2014.01082218 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Posto Médico da Família Cafubá II; Processo nº 2006.00097504 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n º de 2006 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Conselho Tutelar do Centro do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00030120 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 074 de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2011.00556084 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 087 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Sylvio Lopes Teixeira e Atual Macaense Distribuidora e Material de Escritório Ltda.; Processo nº 2011.00683774 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2011 - Parte(s): Elisabeth Gomes Pimentel e José Ramos da Silva; Processo nº 2011.00835306 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Ilma Menezes Gonçalves; Processo nº 2011.00864504 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2013 - Parte(s): Jandira Euzebio da Silva, Luis Antonio Erva do Valle e Ednaldo Franco de Oliveira; Processo nº 2011.01170245 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2012 - Parte(s): Michele Palmeira de Sousa Pinheiro; Processo nº 2011.01447778 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 377 de 2009 - Parte(s): Luíza Gomes Mota e Laís de Oliveira Dias; Processo nº 2012.00187935 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 040 de 2012 - Parte(s): André Luís Nascimento e Elisangela Maria dos Santos; Processo nº 2012.00912113 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 183 de 2012 - Parte(s): Aldair Amaral Santana e Elandres Pinheiro Soares; Processo nº 2013.00392391 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 122 de 2013 - Parte(s): André Rodrigues Brito de Souza e Ruliane Adão dos Santos Manhães; Processo nº 2013.00601328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 070 de 2013 - Parte(s): Welington Ferreira e Aldinéa de Oliveira Louvain; Processo nº 2013.00856806 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 107 de 2013 - Parte(s): Sérgio Henrique Costa Rosa e Priscilla de Melo Pereira; Processo nº 2013.00858648 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 046 de 2013 - Parte(s): Catia Cristina Moraes de Oliveira e Carlos Henrique de Oliveira; Processo nº 2013.01012024 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 319 de 2013 - Parte(s): Auto Ônibus Fagundes; Processo nº 2013.01169163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 208 de 2013 - Parte(s): Jocimar da Silva Monteiro e Natalícia Pereira da Silva; Processo nº 2013.01278972 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 084 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.01380422 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Antônio Rosa Matos e Marli Pires da Silva; Processo nº 2013.01383633 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Vanesca Ramos de Oliveira Franco Processo nº 2014.00013556 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Claudenir Roeles Monteiro e Maria Isabel Roeles Monteiro; Processo nº 2014.00053840 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Wanda de Paiva Teles Processo nº 2014.00207301 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Noticia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00376739 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 096 de 2014 - Parte(s): Jocivaldo Silva Cordeiro e Cristiene Francisco Sardinha; Processo nº 2014.01199525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 037 de 2008 - Parte(s): Asilo Vila Vicentina Ano Bom; Processo nº 2004.00001060 - sete volumes principais, quatro apensos (nº 2007.00156825, com dois volumes, nº 2003.00142743.00, com dois volumes, nº 2004.00003703, com três volumes e nº 2011.00816209, com um volume) e dezesseis anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 224 de 2002 - Parte(s): Ricardo Wilke, Roberto Frias Velasco, Antônio Pereira Alves de Carvalho, Iranildo Campos, Diva Morgado Wilke e Iracema Serviços de Locações Ltda.; Processo nº 2010.00155972 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Kelly Sousa dos Santos; Processo nº 2010.00308840 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00690770) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): CMS Dr. Raul Capello Barrozo e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01308264 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2013 - Parte(s): Francisco Correa e Heraldo Galdino da Silva; Processo nº 2011.01440678 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2012 - Assunto: Notícia de contratação de servidores públicos por prazo determinado realizada pela Câmara Municipal de Bom Jardim, em violação à regra do concurso público; Processo nº 2011.01464293 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2012 - Parte(s): Damião José da Silva e Elissabar Serra Pinto; Processo nº 2012.00266245 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Alex Gomes Ribeiro, Rosiane Rejane Marcelino da Silva e Ricardo Vasconcelos de Souza; Processo nº 2012.00313606 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 472 de 2012 - Parte(s): Windsor Administração de Hotéis e Serviços Ltda. (Adv.: Paulo Abdala Zide - OAB/RJ 17.224); Processo nº 2012.01538675 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 273 de 2012 - Parte(s): Manoel Duarte Ramos Filho e Juscelino Gonçalves de Oliveira Vargas; Processo nº 2013.00124276 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Vânia Ferreira Batista da Silva; Processo nº 2013.00165317 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Luciano Rodrigues Soares e Luciana Aparecida Soares; Processo nº 2013.00308370 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Norma Suely Ferreira e Jeferson Martins; Processo nº 2013.00375847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 2013 - Parte(s): Ivete Martins Bohrer Kabouk, Marcos Antônio da Silva Toledo, município de Natividade e município de Laje de Muriaé; Processo nº 2013.00398650 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2013 - Parte(s): Clirton José Costa Cabral e Alexandre A. de Carvalho; Processo nº 2013.00429747 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 399 de 2013 - Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.: Ademir Morais Yunes - OAB/RJ nº 179.305) e Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores - PROTESTE; Processo nº 2013.00816178 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 138 de 2013 - Parte(s): IBAMA e José Henrique de Oliveira Silva; Processo nº 2013.01150876 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1209 de 2013 - Parte(s): Auto Viação Bangu S.A.; Processo nº 2013.01156574 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2013 - Parte(s): Antônia Muniz Pinto; Processo nº 2013.01341238 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 036 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.01367460 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1359 de 2013 - Parte(s): Luiz Levisky (Adv.: Luiz Levisky - OAB/RJ 28.328) Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. (Adv.: José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12.667); Processo nº 2013.01378335 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2014 - Parte(s): Grupo IBMEC Educacional S.A. (Adv.: Ricardo Zamariola Junior - OAB/SP 224.324); Processo nº 2014.00085858 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Dulcinea da Silva e Alessandro da Silva; Processo nº 2014.00358890 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 041 de 2014 - Parte(s): Sandra Lucia Oliveira Alves Bastos e Luiz Antonio de Oliveira Bastos; Processo nº 2014.00398576 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 106 de 2014 - Parte(s): São Judas Tadeu Cooperativa de Ensino Ltda.; Processo nº 2014.00404221 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 043 de 2014 - Parte(s): Alessandro Leoncio da Silva e Varleine Costa Leoncio da Silva; Processo nº 2014.00476731 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Silvio Cláudio Vieira do Couto; Processo nº 2014.00537781 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 539 de 2014 - Parte(s): SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Adv.: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti - OAB/SP nº 290.089) e Livia Batista Valle da Rocha Jardim; Processo nº 2014.00822396 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 073 de 2014 - Parte(s): Paulo Cesar Fernandes e Maria da Conceição Fernandes; Processo nº 2014.01035343 - 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Andreia Rodrigues Ferreira da Silva; Processo nº 2014.01041075 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Fernandes dos Santos e Vanilza Alves da Silva; Processo nº 2008.00094638 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 075 de 2009 - Parte(s): Associação Comunitária Assistencial dos Moradores de Marechal Hermes - ACAMHA e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00324593 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12902 de 2009 - Assunto: Apurar suposta falta de material básico para atendimento médico no Hospital Estadual Getúlio Vargas; Processo nº 2009.00325572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13598 de 2009 - Parte(s): Maria Ester Henrique Dutra e Hospital Estadual Getúlio Vargas; Processo nº 2010.00337290 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 144 de 2011 - Assunto: Apurar a não aprovação das contas de gestão financeira do Poder Executivo do município Valença, no exercício de 2005; Processo nº 2010.00976273 -10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 614 de 2010 - Parte(s): Renata da Silva Andrade; Processo nº 2011.00069415 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5491 de 2011 - Assunto: Apurar a execução de obras de execução de obras de modificação com acréscimo de área em imóvel tutelado, localizado na Rua Tomás Cerqueira, nº 51, apt.101, Ilha de Paquetá; Processo nº 2011.00315388 -10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 657 de 2011 - Parte(s): Sandra Regina dos Santos; Processo nº 2011.01464508 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2011 - Parte(s): Cássio Clay do Nascimento Ferreira; Processo nº 2012.00145947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 499 de 2012 - Assunto: Acompanhar a instalação de unidades públicas de creche para atender a comunidade do denominado \"Complexo dos Macacos\", Vila Isabel; Processo nº 2012.01029840 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 633 de 2012 - Assunto: Notícia relativa à construção de unidade de educação infantil no bairro do Tanque, XVI RA, AP-4; Processo nº 2012.01531762 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 131 de 2012 - Parte(s): Simone Xavier Alcantara e Júlio Cesar Marques Fernandes; Processo nº 2013.00105341 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Luiza Cristiane Barros Pereira; Processo nº 2013.00565461 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 2014 - Parte(s): America Football Club (Adv.: Patricia Regina dos Santos - OAB/RJ nº 150.425); Processo nº 2013.00946364 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 136 de 2013 - Parte(s): JVA 236 Restaurante Ltda. - EPP; Processo nº 2013.01120001 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Augusto Batista e Maria das Dores Machado Processo nº 2013.01383569 - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 2013 - Parte(s): Fundação Tropical de Radiodifusão Educativa (Adv.: Maurício de Moraes Feitosa - OAB/RJ nº 152.681); Processo nº 2014.00207747 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1240 de 2014 - Parte(s): Nadyr Pinto e Pinto; Processo nº 2014.00599946 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 093 de 2014 - Parte(s): Dulce Almeida Jaqueira; Processo nº 2014.00604042 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2014 - Parte(s): Damiana Calazans; Processo nº 2014.00635682 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carla Castanheira Lima Salles e Creche Municipal Estrelinhas do Amanhã; Processo nº 2014.00804611 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Jesse de Moraes Ribeiro e Claudia Aran do Nascimento; Processo nº 2014.00947296 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 138 de 2014 - Parte(s): Claudio Roberto Evangelista; Processo nº 2014.01205024 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 105 de 2014 - Assunto: Notícia de possível irregularidade no Programa de Transporte para Tratamento Fora do Domicílio do município de Seropédica; Processo nº 2008.00196266 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA n° 048 de 2008 - Parte(s): Antonio de Oliveira Ribeiro; Processo nº 2009.00332303 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA n° 007 de 2009 - Parte(s): Lucrécia Dinelli Mattos; Processo nº 2010.00515439 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 128 de 2010 - Parte: Valdevino Machado; Processo nº 2011.01191331 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n° de 2011 - Assunto: Notícia de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família no município do Rio de Janeiro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).; Processo nº 2012.00659667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA n° 043 de 2012 - Parte(s): Hilda Arieta da Silva; Processo nº 2013.00094487 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA n° 005 de 2013 - Parte(s): Aldo Rossi; Processo nº 2013.01073825 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA n° 118 de 2013 - Parte(s): Mafalda Junqueira de Souza; Processo nº 2013.01281463 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n° de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00226181 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00953950 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 158 de 2014 - Parte(s): Luiz Fernando de Almeida Azevedo; Processo nº 2009.00064363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2009 - Parte(s): Humberto Alvarenga Capato; Processo nº 2009.00279532 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 631 de 2009 - Parte(s): Carlos Cordeiro Neto, José Luiz Alves Antunes e município de Rio Bonito; Processo nº 2010.00256940 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 095 de 2012 - Parte(s): Iranísia Fernandes Barbosa e município de Barra do Piraí; Processo nº 2010.00374830 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00340329) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 085 de 2011 - Parte(s): Município de Valença; Processo nº 2011.00859624 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de realização de obra na Rua José Alves Pimenta, Matadouro, Barra do Piraí/RJ; Processo nº 2012.01515329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1627 de 2012 - Parte(s): Lis Maria Rippel Barbosa Estrella; Processo nº 2012.01562443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 281 de 2012 - Assunto: Apurar possível falta de funcionários no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social - Cambota no município de Valença; Processo nº 2013.00745595 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00578543) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2014 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Instituto Jornada Mundial da Juventude; Processo nº 2005.00018458 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2006 - Parte(s): Pousada Geriátrica Alegria de Viver; Processo nº 2008.00200168 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2039 de 2008 - Parte(s): Alexsandro Oliveira de Souza e Escola de Música de São João de Meriti; Processo nº 2009.00317012 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2009 - Parte(s): Paulo Roberto Guilherme dos Santos, Ana Paula Guilherme dos Santos e Marcelo Inocêncio da Silva; Processo nº 2010.00658535 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 198 de 2010 - Parte(s): Fabiano Pinheiro Costa e Sônia Rodrigues Xavier; Processo nº 2011.00363989 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 161 de 2011 - Parte(s): Hilma Lourdes Souza do Nascimento e Hramis Pereira Mutlaq; Processo nº 2011.00503664 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 030 de 2012 - Parte(s): Milton Pessanha Processo nº 2011.00551090 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1346 de 2011 - Parte(s): Ricardo Emmanuel Degenszejn, Bruno da Silva Oliveira e Batalhão de Polícia Florestal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00572941 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2011 - Assunto: Notícia de funcionamento de uma instituição de longa permanência para idosos clandestina, localizada na Estrada Velha de Maricá, nº 31, Baldeador, Niterói; Processo nº 2011.00794784 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 494 de 2011 - Parte(s): Diomar Ribeiro da Silva; Processo nº 2011.00889380 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 602 de 2011 - Parte(s): Daniel Pereira dos Santos e Patrícia Silva de Moura; Processo nº 2011.00900551 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 420 de 2011 - Parte(s): Edmara Corrêa de Souza; Processo nº 2011.01070358 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 115 de 2011 - Parte(s): Paulo César Monteiro Rodrigues; Processo nº 2011.01129544 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2101 de 2010 - Parte(s): Maria Isabel da Silva e Rozane da Silva Félix; Processo nº 2011.01252165 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 777 de 2011 - Parte(s): Márcia dos Santos Feitoza; Processo nº 2011.01464786 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1432 de 2011 - Parte(s): Igreja Assembléia de Deus Ministério Libertando Vidas e Guilherme Rodrigues Oliveira Caldas; Processo nº 2012.00116016 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Edilene Azevedo da Silva e Romilda Santana dos Santos; Processo nº 2012.00120040 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 162 de 2012 - Parte(s): Eloisa Maria Figueiredo; Processo nº 2012.00333173 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 368 de 2012 - Parte(s): Elaine Gomes dos Santos e Claudio Henrique da Silva Lima; Processo nº 2012.00536890 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Waldir Querino de Oliveira e Denizia dos Santos Soares; Processo nº 2012.00664812 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 084 de 2012 - Parte(s): Noslen Rodrigues Lima e Mariana da Silva Malaquias; Processo nº 2012.01324893 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 101 de 2013 - Parte(s): José Roberto Almeida Ferreira e Pousada e Restaurante Noite Inteira Ltda. ME (Adv.: Laiza Maria de Souza M. F. Miño - OAB/RJ 134.131); Processo nº 2013.00839541 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Patrick de Souza Magalhães; Processo nº 2013.00952782 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1792 de 2013 - Parte(s): Ricardo Martins Barbosa e município de Teresópolis; Processo nº 2013.01360662 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 460 de 2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo e Posto de Gasolina Pimenta Ltda.; Processo nº 2014.00032860 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 013 de 2014 - Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda.; Processo nº 2014.00213619 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 038 de 2014 - Parte(s): Centro Educacional Soares Barbosa; Processo nº 2014.00243135 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 078 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00457455 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Wagner de Souza Amaral, Eduardo Antonio Vasco de Paula e Tatiana Sulic; Processo nº 2014.00507784 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 195 de 2014 - Parte(s): Olívia Cosma Conceição da Silva, Luiz José Andrade da Silva e Fernanda Deyveson Ferreira; Processo nº 2014.00507869 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 192 de 2014 - Parte(s): Adnison Carvalho de Jesus, Leandro Areias e Eliene Jesus da Silva; Processo nº 2014.00507870 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 198 de 2014 - Parte(s): Eduardo da Silva Macedo; Processo nº 2014.00587097 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 105 de 2014 - Parte(s): Gilson Oliveira Pires; Processo nº 2014.00618048 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 304 de 2014 - Parte(s): Marilza Odete da Silva e Eurides de Santana Santos; Processo nº 2008.00165347 - Dez volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2006.001.51180.00 e nº 2008.00179850) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 085 de 2008 - Parte(s): Fundação José Pelúcio Ferreira (Adv.: Darcy Bernardo Filho - OAB/RJ 67.446 e outros), Marco Antônio França Faria e município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2011.00567084 - Dois volumes principais, três apensos (nº 2011.00713261, nº 2011.01125825 e nº 2012.00000513) e nove anexos (com uma pasta branca e uma caixa amarela) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Construtora Andrade Gutierrez S.A.; Processo nº 2005.00008395 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 394 de 2005 - Parte(s): Maria da Penha da Silva John, Ryan Ramires Mattos e Brenda Lorhainy Mattos Lima; Processo nº 2007.00166875 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2013 - Parte(s): Luciana Simões da Silva; Processo nº 2011.00019725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 066 de 2011 - Parte(s): José Luiz Pereira de Souza Júnior e DISPROL Logística e Distribuição Ltda.; Processo nº 2011.01007973 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 083 de 2012 - Parte(s): Uilson Barcelos e Graciane de Souza Carvalhes; Processo nº 2011.01268794 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Alexandre Fernandes de Souza e Michele da Silva; Processo nº 2011.01462382 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2011 - Parte(s): José Antônio Ferreira Vitorino e Erlane Oliveira Quintanilha; Processo nº 2012.00644032 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Cátia Cristina Ferreira dos Santos; Processo nº 2012.00778078 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 122 de 2012 - Assunto: Notícia de possíveis maus tratos aos animais domésticos criados na Rua Elza de Freitas Tinoco, nº 279, no Distrito de Ipiabas, Barra do Piraí; Processo nº 2012.00895152 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 390 de 2012 - Parte(s): Lusia Ramos Ribeiro; Processo nº 2013.00220346 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Lucas Henriques da Rocha; Processo nº 2013.00220537 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Jeferson de Souza Lopes; Processo nº 2013.00236674 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2013 - Parte(s): Ministério Público Federal e Banco do Brasil S.A.; Processo nº 2013.00351297 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1776 de 2013 - Parte(s): Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis e Clube Bogari; Processo nº 2013.00434935 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2011 - Parte(s): Maria Luiza Soares Lima e Bárbara Castro Lima; Processo nº 2013.00718235 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2013 - Parte(s): Francisca Vânia Holanda Araújo; Processo nº 2013.01021352 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2013 - Parte(s): Orelnice Barboza; Processo nº 2013.01232142 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 159 de 2013 - Parte(s): Amauri Miranda de Souza; Processo nº 2013.01370995 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00090300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1838 de 2014 - Parte(s): Grupo Amigos do Autista de Petrópolis (GAAPE) e Márcia da Silva Loureiro; Processo nº 2014.00181444 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1890 de 2014 - Parte(s): Margaret Sigrid Odd; Processo nº 2014.00192298 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 056 de 2014 - Parte(s): Centro Educacional Moura - CEM; Processo nº 2014.00354584 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Raquel Franco da Conceição; Processo nº 2014.00376610 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos dos Santos Neto e Márcia Cristina Pinheiro; Processo nº 2014.00452059 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 134 de 2014 - Parte(s): Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. (Adv.: Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB/RJ 129.015), Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO; Processo nº 2014.00593860 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 035 de 2014 - Parte(s): Centro Educacional Nossos Passos e Maria Graziela A. Gomes; Processo nº 2014.01079997 -(recurso nº 2014.01278453) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Daniela Eliane Barbosa Carlos e Centro Educacional Maria Antônia; Processo nº 2006.00080116 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 432 de 2006 - Parte(s): Érico Schroll, Ailton Rosa Vivas, FAMEG - Federação das Assosciações e Entidades Organizadas de Guapimirim e município de Guapimirim; Processo nº 2009.00056239 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 603 de 2008 - Parte(s): Carla Cristina Santos de Souza e Gelton Gonzaga Siqueira; Processo nº 2009.00102650 - Dois volumes principais e um anexo - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 514 de 2008 - Parte(s): Valdemir Cardoso da Silva e Valquiria Dias da Silva; Processo nº 2010.00496504 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2013 - Parte(s): Vera Lucia Rios; Processo nº 2011.00457944 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 160 de 2011 - Parte(s): José Amaro da Silva; Processo nº 2011.01034035 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 340 de 2011 - Assunto: Apurar possível uso irregular de calçadas de uso comum do público, para expor placas e mercadorias de comerciantes na Rua Barão do Amazonas, Campos dos Goytacazes/RJ; Processo nº 2011.01230761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 416 de 2011 - Parte(s): Academia P F Belém Academia de Ginástica Ltda.; Processo nº 2012.01190077 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 548 de 2012 - Parte(s): Juliana da Silva Oliveira, Rogerio Pereira Nascimento e Antonio Ecleciano de Melo Sousa; Processo nº 2012.01599971 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2013 - Parte(s): Valdelicio da Boa Morte e Celina Marreiros dos Santos Boa Morte; Processo nº 2013.00524237 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00423689) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2013 - Parte(s): Álvaro Narciso de Queiroz Bastos e Elaine de Almeida; Processo nº 2013.00815883 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Paulo Roberto Mendonça; Processo nº 2014.00508289 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Renata da Silva Leite; Processo nº 2005.00017559 - Três volumes principais e cinco apensos (nº 2010.00316791, nº 2012.00921815, nº 2013.00153646, nº 2013.00450486 e nº 2013.00956678) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 17.559 de 2005 - Parte(s): Paulo Pinheiro, Hospital Municipal Souza Aguiar e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00292404 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 048 de 2010 - Parte(s): Ruan da Silva Moreno; Processo nº 2011.01063182 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 - Assunto: Fiscalizar o emprego dos recursos provenientes do FUNDEF no município de Macaé nos exercícios financeiros de 1999 e 2000; Processo nº 2011.01462523 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00772516 e nº 2013.01308361) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 438 de 2011 - Parte(s): Marco Antonio Romão; Processo nº 2012.00420633 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 072 de 2012 - Parte(s): Marília Costa Regazio e Suely Pinto; Processo nº 2012.01005780 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Dejai de Souza e Michele dos Santos; Processo nº 2012.01177458 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3574 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Washington Reis de Oliveira e Oriente Construção Civil Ltda.; Processo nº 2012.01324586 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Auta Cristina dos Santos Souza e Leandro Lisboa de Carvalho; Processo nº 2013.00374613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3747 de 2013 - Assunto: Notícia de ocupação irregular de calçadas no entorno do prédio da Prefeitura de São João de Meriti Processo nº 2013.00698666 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Bernardo de Souza Pinto e Francisca Leila Gomes da Silva; Processo nº 2013.00993778 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 106 de 2014 - Parte(s): Claudia Maria Ribeiro Moura e João Gomes de Moura Filho; Processo nº 2014.00324680 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Hospital dos Plantadores de Cana e Débora Marta Salles Gomes Beraldi; Processo nº 2014.00723712 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 036 de 2014 - Parte(s): Creche Escola Municipal Nadir Pereira Gomes; Processo nº 2009.00298940 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2009 - Parte(s): Rosilene Nunes Tadim; Processo nº 2010.00811405 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2012 - Parte(s): Gilson Silva do Nascimento e Ana Lucia da Silva do Nascimento; Processo nº 2011.00833304 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2011 - Parte(s): Eloa Cristina dos Santos Silva; Processo nº 2011.01339623 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Elizabeth Mathias Ferreira; Processo nº 2012.00212092 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00469624 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Wellington dos Anjos Ramos; Processo nº 2012.01164733 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00440032) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 861 de 2008 - Assunto: Apurar a ausência de condições de trafegabilidade da Estrada das Magnólias, no bairro Alto dos Cedrinhos; Processo nº 2013.00248646 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2013 -Parte(as): Andrea Nazaré Pereira Cardoso; Processo nº 2013.00604142 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Monique Vieira de Melo e Paulo Vitor Bernardo dos Santos; Processo nº 2013.01060502 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 260 de 2014 - Parte(s): Aline Jandira de Oliveira; Processo nº 2013.01357576 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Keila Gomes Prado; Processo nº 2014.00607912 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1301 de 2014 - Parte(s): Maria Antônia de Jesus; Processo nº 2014.00745515 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00534057) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1320 de 2014 - Parte(s): Maria Malaquias de Almeida; Processo nº 2014.00805093 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcus Sipliano da Costa e Leisiane Santos da Silva; Processo nº 2007.00173018 - Quatro volumes principais e oito apensos (nº 2013.00584854, nº 2011.01015833, nº 2013.00492718, nº 2012.01044885, nº 2013.00566203, nº 2012.00478058, nº 2011.01405046 e nº 2010.00034853) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2007 (antigo PA nº 188 de 2007) - Assunto: Averiguar as condições do atendimento prestado na unidade de acolhimento Central de Recepção Taiguara; Processo nº 2009.00129803 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00838251) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 2011 - Parte(s): José Luiz Anchite, Cléber Paiva Guimarães e município de Barra do Piraí; Processo nº 2010.00509150 - Quatro volumes principais e três apensos (nº 2010.00478319, nº 2012.00375622, com dois volumes, e nº 2013.00380133) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2804 de 2010 - Parte(s): Nova Líder Comércio de Materiais de Construção Ltda., Eternit S.A. (Adv.: Oscar Graça Couto - OAB/RJ 62.450 e outros) e outros; Processo nº 2012.00429980 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 120 de 2012 - Assunto: Notícia de falta de saneamento básico e de lançamento de esgoto a céu aberto na Rua Álvaro Gonçalves, na Rua \"Um\" e na Rua \"D\", no bairro de Fátima, em Barra do Piraí; Processo nº 2006.00080405 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 776 de 2006 - Parte(s): Nubia Cozzolino, Jane Cozzolino e Leonard Alcantara dos Santos Serralheria - ME; Processo nº 2007.00177862 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 089 de 2007 - Parte(s): Jorsé Arnaldo Claudino e Fatima Maria de Andrade; Processo nº 2009.00210709 - Três volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 535 de 2008 - Parte(s): Gladstone Chagas Buccos (Adv.: José Augusto do Nascimento Patrício - OAB/RJ 88.796) e Adriana Rocha de Souza (Adv.: Leonel A. F. De Oliveira - OAB/RJ 98.859); Processo nº 2009.00436964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2009 - Parte(s): Regineia da Conceição Cunha, Carlos Alberto Pinto Corrêa e Edson de Souza Cruz; Processo nº 2011.00073873 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00785082) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1.277 de 2011 - Parte(s): Margaret Sigrid Odd e município de Teresópolis; Processo nº 2011.00704559 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 124 de 2011 - Parte(s): Ciro Luiz Machado, Taylor da Costa Jasmim Junior e André Granado Nogueira Gama; Processo nº 2013.00111909 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01401041) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Zuleida Nicolau Leandro Terciotti; Processo nº 2013.00516750 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rosa Ferreira Lima; Processo nº 2013.00553669 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Eliane Oliveira da Silva e Marco Julio Sandro da Silva; Processo nº 2013.00591708 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Jackson Pereira Santos e Luciene Pereira Xavier; Processo nº 2013.00673481 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 075 de 2013 - Assunto: Apurar eventual poluição do ar por pó de pedra na Rua Leonídia Maria dos Santos e na Rua 11, Vale das Pedrinhas, Guapimirim; Processo nº 2013.01318789 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 2013 - Parte(s): Renato Cândido e Deia Marcia Moreira; Processo nº 2014.00428786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2014 - Assunto: Notícia de prática irregular de extração mineral no centro do município de Silva Jardim; Processo nº 2014.00496297 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Conselho Tutelar de Santa Maria Madalena, Gustavo Feijó Sampaio e Juliana Barros de Almeida; Processo nº 2014.00663252 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 119 de 2014 - Parte(s): Jacy Borges de Andrade e Therezinha Caldas de Andrade; Processo nº 2014.00810970 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Flávia Lima da Silva e José Fernando Alves Ribeiro; Processo nº 2008.00061628 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.01291435) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 799 de 2007 - Parte(s): Posto de Gasolina Santa Rosa de Teresópolis Ltda.; Processo nº 2008.00187319 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2008 - Assunto: Notícia de construções às margens do Rio Grande, na localidade conhecida como \"Beira de Ferro\", em Riograndina, no Município de Nova Friburgo, sem a observância da faixa non aedificandi de que trata o Código Florestal; Processo nº 2010.00257422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC n° 058 de 2010 - Assunto: Notícia de dano ambiental na Fazenda Macuco de propriedade do Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues, situada no 1º Distrito de Itaperuna, na localidade Macuco; Processo nº 2012.01217478 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2012 - Assunto: Notícia de desrespeito à reserva de vagas para negros e índios em concursos públicos no município de Nova Iguaçu; Processo nº 2013.00669835 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2012 - Assunto: Cópias de Informação encaminhadas pela 9ª PJIJ da Capital na qual encaminha cópias das Recomendações nº 03/2013, nº 04/2013 e nº 05/2013; Processo nº 2013.00832613 -(Adv.: Vanessa de Souza Pereira - OAB/RJ 125.879) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2013 - Parte(s): Nextel Telecomunicações Ltda.; Processo nº 2014.00015881 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de omissão da Vigilância Sanitária Municipal no tocante à fiscalização do Supermercado Guanabara, localizado na Avenida Dom Hélder Câmara, n° 8403, Piedade; Processo nº 2014.00594482 - Um volume principal e um apenso (n° 2014.01013357) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Manifestação acerca da proposta apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde em relação ao Formulário de Informação do Não Atendimento ao Usuário do SUS; Processo nº 2014.00786315 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): William da Cunha Costa; Processo nº 2014.00853029 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de que depósito de bebidas acumula pneus e lixo na Rua José Policarpo da Silveira, n° 956, no bairro de Jacarepaguá; Processo nº 2005.00070005 -10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2005 - Parte(s): Beatriz Fernandes Dionísio; Processo nº 2007.00158955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 105 de 2007 - Assunto: Notícia de ocupação irregular pelo restaurante \"Brazinha de Ipanema\", situado na Rua Gomes Carneiro, esquina com Rua Canning, Ipanema; Processo nº 2008.00206714 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 148 de 2008 - Assunto: Notícia de possível poluição atmosférica oriunda da fábrica de meio-fio localizada na Rua Olímpio Guimarães Venâncio, vizinha ao nº 26, Parque Tropical, Campos dos Goytacazes; Processo nº 2010.00316324 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01302287) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 239 de 2010 - Parte(s): Rosali Voughania Bezerra Honório e Consórcio Santa Cruz Transportes; Processo nº 2011.01308883 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 339 de 2011 - Parte(s): Teresa Bergher e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01463412 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1373 de 2011 - Parte(s): Juliana Rosa Ferreira, Delta Construções S.A. e outros; Processo nº 2012.01035401 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 962 de 2012 - Parte(s): Vitor Guedes do Amaral e Diana Anacleto; Processo nº 2012.01545764 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 211 de 2012 - Parte(s): José Augusto Verbicário; Processo nº 2012.01589570 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Colégio de Aplicação Sonho Possível e município de Volta Redonda; Processo nº 2013.00543661 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Albertina Adão; Processo nº 2013.01023303 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2013 - Parte(s): Cláudia da Silva Ferreira e Edevan Lourenço da Silva; Processo nº 2013.01130329 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 038 de 2014 - Parte(s): Flordelis dos Santos de Souza; Processo nº 2013.01275160 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 064 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2014.00000689 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 038 de 2014 - Parte(s): Águas do Paraíba S.A.; Processo nº 2014.00180255 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 035 de 2014 - Parte(s): Município de São João da Barra; Processo nº 2014.00528110 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Jurema da Silva Tavares; Processo nº 2014.00641789 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 619 de 2014 - Parte(s): Associação dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00746158 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 199 de 2014 - Parte(s): Antônio Batista; Processo nº 2014.00758625 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 118 de 2014 - Parte(s): Município de Pinheiral; Processo nº 2014.00767972 -10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1076 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00775653 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Inês Braga de Figueiredo e Maria do Carmo Figueiredo Veríssimo; Processo nº 2014.01168265 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Uillian Armele Junior; Processo nº 2008.00218591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 046 de 2008 - Parte(s): Alberto Moreira Jorge, Alzenir Pereira Mello, Rosangela Cristina Costa dos Santos, Rosenildo Corrêa Viana e Terê Lonas; Processo nº 2010.00554927 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 139 de 2013 - Parte(s): Maria Cristina Alves Rodrigues; Processo nº 2010.00586936 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 082 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidades nas condições de funcionamento da rede de assistência à saúde mental no município de Niterói; Processo nº 2010.00799581 - 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Marina do Cabo Empreendimentos Imobiliários S.A., MRAS Vigilância e Consultoria Ltda. ME e Joziane Damasceno de Brito; Processo nº 2010.00870297 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): José Antonio da Silva Linhares; Processo nº 2010.00873292 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 - Parte(s): Angely Cecília de Almeida Proença e Silva e Manoel Antônio da Silva; Processo nº 2010.01007100 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 2010 - Parte(s): Ana Paula Martins dos Santos; Processo nº 2011.00811022 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): José Augusto Dias; Processo nº 2012.01127172 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7031 de 2012 - Assunto: Notícia de parcelamento irregular do solo na Área de Preservação Ambiental e Recuperação Urbana da Serra da Misericórdia, localizada atrás de condomínio particular na Rua Aeira, em Vila Kosmos; Processo nº 2013.00355519 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 072 de 2013 - Parte(s): Flávio Fróes e Ministério Público de São Paulo; Processo nº 2013.00409522 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7561 de 2013 - Parte(s): Coleta de Resíduos Ltda.; Processo nº 2013.00584233 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Ana Claudia Gonçalves da Silva Araujo; Processo nº 2013.00631313 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): João Renato Pacheco, Arilson Xavier e Ana Paula da Silva Garcia Xavier; Processo nº 2013.00844051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1756 de 2013 - Parte(s): Marcos Ferreira dos Santos, Antônio Netto, Décio Ramos e outros; Processo nº 2014.00308093 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mônica Domingos da Silva e Maria de Lourdes Henrique da Silva; Processo nº 2014.00709587 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Claudio Manoel da Silva Santos e Maria Aparecida de Souza; Processo nº 2014.00817797 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7950 de 2014 - Parte(s): Linde Gases Ltda. (Adv.: Fernando de Faria Tabet - OAB/SP 137.888, Cintia Barcelos dos Reis - OAB/RJ 152.096 e outros); Processo nº 2014.01168349 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8030 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelo estabelecimento denominado Clube da Música, localizado na Estrada do Magarça, nº 6110, em Guaratiba; Processo nº 2009.00437036 - Três volumes principais, dois anexos e dois apensos (nº 2012.01135783 e nº 2012.01567773) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 040 de 2009 - Assunto: Apurar a regularidade de oferta pública de serviço educacional de creche em relação ao bairro de Costa Barros no município do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00440030 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 843 de 2008 - Parte(s): Emile Collins Cona; Processo nº 2014.00026208 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Cultural Educacional e de Radiodifusão Valença Filho (Adv.: Lúcia Chermont - OAB/RJ 70.902); Processo nº 2014.00026215 - Três volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2013.00816646) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Cultural Educacional e de Radiodifusão Valença Filho (Adv.: Lúcia Chermont - OAB/RJ 70.902); Processo nº 2004.00006894 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 112 de 2004 - Parte(s): Álvaro Ricardo Gonçalves e Concessionária Águas de Juturnaíba; Pro cesso nº 2007.00172828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 029 de 2007 - Parte(s): Leonel Sampaio Costa e município de Iguaba Grande; Processo nº 2010.00644800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 152 de 2010 - Parte(s): Adair José Antunes Viana, Diogo Guimarães Miguez, município de Petrópolis e Daniel de Siqueira; Processo nº 2011.00313900 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 617 de 2012 - Parte(s): CIEP Presidente João Goulart; Processo nº 2011.00475873 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 241 de 2011 - Parte(s): Maria Aparecida Matos Alves; Processo nº 2012.00153308 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1491 de 2012 - Parte(s): Consuelo Pfister de Carvalho Cruz e Ministério Público Federal de Teresópolis; Processo nº 2012.00187735 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 050 de 2012 - Parte(s): A.C. Dos Santos Oliveira Artes Gráficas; Processo nº 2012.00289382 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1295 de 2009 - Parte(s): Silvana Ribeiro de Mesquita e Antônio Carlos Nascimento de Moraes; Processo nº 2012.01415952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1888 de 2014 - Parte(s): Ricardo da Silveira Feitoza; Processo nº 2013.00141969 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 110 de 2013 - Parte(s): Rubens Gama Palmeira e Carlos Roberto Palmeira Gama; Processo nº 2013.00253770 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 379 de 2013 - Parte(s): Ana Maria Ribeiro; Processo nº 2013.00559140 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 141 de 2013 - Parte(s): Marineyde de Oliveira Bonfim e Márcia Nely de Oliveira Bonfim; Processo nº 2013.00632527 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Isaías Alves Peçanha e Marta Leonardo Peçanha; Processo nº 2013.00770085 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.01062788 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 132 de 2013 - Parte(s): Delvina Helena Kapaun Felix; Processo nº 2013.01152285 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 124 de 2013 - Parte(s): Serralheria do Vancler; Processo nº 2013.01175780 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 154 de 2013 - Parte(s): Instituto Nossa Senhora de Lourdes e Suzana Maria Pockstaller; Processo nº 2013.01250611 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3274 de 2014 - Parte(s): Antônio Luiz dos Santos Rocha e Maria das Graças Barbosa dos Santos; Processo nº 2014.00085903 - (recurso nº 2014.01233881) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Osmar Duarte, Denise Marcolino dos Santos e Luiz Carlos Soares Gouvea; Processo nº 2014.00139265 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2010 - Parte(s): Jaqueline Marcos da Costa e Hospital Paracambi Ltda.; Processo nº 2014.00341557 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Geraldo Pessute e Bruno dos Santos Pessute; Processo nº 2014.00488968 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 056 de 2014 - Parte(s): Elias Cardoso de Lima e Josefa dos Passos Machado; Processo nº 2014.00494112 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ e município de Nilópolis; Processo nº 2014.00506070 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00629814) - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 60 de 2014 - Parte(s): Isabel de Sena Filho; Processo nº 2014.00558308 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 697 de 2014 - Parte(s): Paulo Henrique Braga da Silva e Célia Maria da Conceição Dias da Silva; Processo nº 2014.00936089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP s/nº de 2014 - Parte(s): ONG Vira-Lata e Liz Guimarães; Processo nº 2014.00938084 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 350 de 2014 - Parte(s): Waldail do Nascimento e Rosângela Barcellos Barbosa; Processo nº 2014.01199594 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 453 de 2014 - Parte(s): Fabio dos Santos Barbosa e Hospital Paracambi Ltda.; Processo nº 2004.00076481 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2004 - Parte(s): Município de Volta Redonda; Processo nº 2005.00020001 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 042 de 2005 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na prestação de contas do município de Casimiro de Abreu referente ao ano de 2003; Processo nº 2006.00081987 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1284 de 2006 - Parte(s): Rodolfo Parreira Suzano e Daniele Reis; Processo nº 2006.00152000 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2006 - Assunto: Apurar possível deficiência no tratamento dispensado aos pacientes psiquiátricos do município de Volta Redonda; Processo nº 2011.00475920 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 252 de 2011 - Parte(s): Edilene Rodrigues de Freitas e Renato Rodrigues de Castro; Processo nº 2011.00475932 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 249 de 2011 - Parte(s): Michelle de Oliveira Vendeira e Ledeci de Souza Filho; Processo nº 2011.01057340 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 695 de 2011 - Parte(s): Silvia da Silva Paulina; Processo nº 2011.01253110 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 823 de 2011 - Parte(s): Edmilson Pereira da Silva e Sueli Marinho da Silva; Processo nº 2011.01313095 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 082 de 2012 - Parte(s): Fabiana da Silva Ventura e Marcos Rodrigo Madeira da Silva; Processo nº 2011.01339564 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 016 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00157620 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 234 de 2012 - Parte(s): Isabel Cristina da Silva Vieira e Daniel da Silva; Processo nº 2012.00229236 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01280195) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 270 de 2012 - Parte(s): Celia Maria Nascimento Ribeiro; Processo nº 2012.00308310 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 327 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00313307 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 321 de 2012 - Parte(s): Flávia Oliveira da Silva, Carlos Rodrigo Morais de Oliveira e Gilberto Sesino Elias Junior; Processo nº 2012.00500681 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 636 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00657493 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 638 de 2012 - Parte(s): Giselle da Silva Simões; Processo nº 2012.00684400 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 717 de 2012 - Parte(s): Alexandre de Almeida Marques e Elizabeth Ramos dos Santos; Processo nº 2012.00684923 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 545 de 2012 - Parte(s): Reinaldo Pires e Ana Claudia Carvalho Soares; Processo nº 2012.00726572 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 081 de 2012 - Parte(s): Joélio Willemen Serpa e Rosimar de Souza Feliciano; Processo nº 2012.00748200 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 579 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00755108 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 565 de 2012 - Parte(s): Cristiane Maria de Oliveira; Processo nº 2012.00755298 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 567 de 2012 - Parte(s): Kaíque Vieira Maciel; Processo nº 2012.00776541 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 541 de 2012 - Parte(s): Monique de Souza Ribeiro e Eduardo Lopes Lucio; Processo nº 2012.01013185 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 2013 - Parte(s): Ednilson Santos de Oliveira e Luziete Conceição de Menezes Gomes; Processo nº 2012.01020522 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 695 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00585556 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Maria dos Anjos Prazeres Duarte; Processo nº 2013.00602499 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 237 de 2013 - Parte(s): Patrulha Mirim Homens de Amanhã; Processo nº 2013.00892802 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): Fernanda Serrão; Processo nº 2013.01060198 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00244323 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Moisés Guimarães de Brito; Processo nº 2014.00353142 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 606 de 2014 - Parte(s): Minervina de Souza Pacheco e Karina Pacheco Castela; Processo nº 2014.00459432 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 211 de 2014 - Parte(s): Dulcineia da Conceição Oliveira; Processo nº 2014.00507725 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 199 de 2014 - Parte(s): Evanildo Santos Tavares e Simone Moreira; Processo nº 2014.00552685 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 121 de 2014 - Parte(s): Ediléa Coelho Ferreira; Processo nº 2014.00990883 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Jaqueline Longo Monção; Processo nº 2014.01093242 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Priscila Santana Correa; Processo nº 2009.00260495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 079 de 2009 - Parte(s): Charles Cozzolino; Processo nº 2009.00334396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1148 de 2009 - Parte(s): Madeira Caminho do Mar e Madeireira Estrela Verde Ltda.; Processo nº 2010.00918271 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 039 de 2012 - Parte(s): Maurício de Oliveira Resende; Processo nº 2011.00351226 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 424 de 2012 - Assunto: Implantação do Plano de Contingência e de Combate à Dengue no Município de Paraíba do Sul/RJ. Processo nº 2011.01458582 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 473 de 2011 - Assunto: Notícia de funcionamento irregular de escolas através de fiscalização da 8ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação; Processo nº 2012.00644060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 089 de 2012 - Parte(s): Pablo Lopes Portugal de Almeida; Processo nº 2012.00737609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 213 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada por bares localizados na Ladeira João Ventura Torres, Estrada da Saudade, Petrópolis; Processo nº 2013.00077386 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Adelaine Augusta Magarão Gouveia; Processo nº 2013.01142278 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Priscilla Pinto Neto de Aguiar e Ronã Castro de Aguiar Neto; Processo nº 2014.00025750 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2014 - Parte(s): Rita Maria de Lima; Processo nº 2014.00893643 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Aurea Pereira da Silva; Processo nº 2014.01008516 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Conceição de Souza Oliveira; Processo nº 2014.01039383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Hospital Central da Polícia Militar; Processo nº 2006.00081958 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 114 de 2006 - Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias; Processo nº 2007.00079913 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2006.00076781) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 115 de 2007 - Parte(s): Ferroviário Futebol Clube, Rua Quinze de Novembro, Austin, Nova Iguaçu; Processo nº 2009.00329892 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1073 de 2009 - Parte(s): Solange Regina de Souza; Processo nº 2010.00610720 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 343 de 2010 - Parte(s): Sílvia Trinci e Fábio Queiroz Trinci; Processo nº 2010.00878389 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2010 - Parte(s): Jorge Luis Carvalho Carmo; Processo nº 2011.00181677 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 075 de 2011 - Parte(s): Margareth Alves dos Santos; Processo nº 2011.00302455 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 2011 - Parte(s): Cristiane Andrade e André Luiz Almeida da Silva; Processo nº 2011.00427388 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00471589) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 209 de 2011 - Parte(s): Willian Lages da Silva e Tatiana Cristina Gonçalves; Processo nº 2011.00452275 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2011 - Parte(s): Mônica Cristina dos Santos e Ermelinda Marques Leal; Processo nº 2011.00873872 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 057 de 2011 - Parte(s): Taiane dos Santos da Silva Silvestre; Processo nº 2011.00891387 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Rosilene Ribeiro da Costa e Armando Douglas Ribeiro Alves; Processo nº 2012.00470639 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2722 de 2012 - Parte(s): Choperia Nova Iguaçu Ltda. - ME., Porão Bar e Danceteria Ltda. -ME. e Boate Exclusive Long Processo nº 2012.01603245 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2012 - Parte(s): Eliane dos Santos Faustino e Lucinéia Faustino da Costa; Processo nº 2013.00202766 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3700 de 2013 - Parte(s): Mar-Mad Madeiras Ltda. (Adv.: Aline da Costa Fontes - OAB/RJ 114.944); Processo nº 2013.00422049 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP; Processo nº 2013.00724427 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 263 de 2013 - Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda.; Processo nº 2014.00042810 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2014 - Parte(s): Damarc's Comércio Ltda. - ME.; Processo nº 2014.00111527 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Alves de Paula; Processo nº 2014.00243133 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 093 de 2014 - Parte(s): Diogo Elias Bernardo dos Santos; Processo nº 2014.00243221 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 015 de 2014 - Parte(s): Vera Lucia Moreira de Matos dos Santos; Processo nº 2005.00024320 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 184 de 2012 - Parte(s): Delegacia Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro e município de Miracema; Processo nº 2011.00519783 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 043 de 2011 - Parte(s): ABCCOM - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e da Comunidade (Adv.: Ian de Almeida Roque - OAB/RJ 150.094 e outro), Água Mineral Natural Leve Sul e outros; Processo nº 2011.00673228 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 207 de 2012 - Parte(s): Vlamir Garcia Pereira e TCE/RJ; Processo nº 2011.00688742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2012 - Parte(s): Gustavo dos Santos Pereira Neto e município de Cambuci; Processo nº 2012.00500203 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01381102) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3365 de 2012 - Parte(s): Mônica de Oliveira Magalhães; Processo nº 2012.00836014 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Paineiras; Processo nº 2013.00547038 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 067 de 2013 - Assunto: Apurar se houve adesão ao SARG-SUS, do Ministério da Saúde, de preenchimento obrigatório, no município de Itaocara; Processo nº 2013.00718601 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 093 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé, Flávio Gomes de Souza e Dayana Vogas Pereira; Processo nº 2013.01027598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 088 de 2013 - Parte(s): Área Barbosa e Carlos Alberto Barbosa; Processo nº 2014.00090535 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marilene Rodrigues Dantas e José Carlos Rodrigues Dantas; Processo nº 2014.00324479 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 095 de 2014 - Assunto: Apurar suposta atribuição de nomes de pessoas vivas a logradouros públicos localizados no município de Barra Mansa, em desacordo com a vedação estabelecida pela Lei 6454/77; Processo nº 2014.00532274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 066 de 2014 - Parte(s): Adriano Kortcamp Machado da Silva; Processo nº 2014.00647729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 077 de 2014 - Parte(s): Município de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro e Associação Hospitalar de Cambuci; Processo nº 2014.00661618 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Graciele D'Áquila Goulart dos Santos da Silva; Processo nº 2014.00709942 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2014 - Parte(s): Município de Itaocara; Processo nº 2014.00810445 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 091 de 2014 - Assunto: Apurar se há demora na emissão das licenças sanitárias expedidas pelo órgão de Vigilância Sanitária no município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2006.00150984 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 579 de 2006 - Parte(s): Lúcio Bruno Ferreira e Marcelo Rodrigues da Costa; Processo nº 2007.00162208 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3787 de 2007 - Parte(s): Ricardo Herdy de Barros Francisco, Barra Eco Golf Center Administração de Balneários Ltda. e Condomínio Novo Leblon (Adv.: Raphael de Moraes Miranda - OAB/RJ 95.822 e outros); Processo nº 2009.00061221 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 309 de 2012 - Parte(s): Elcio de Souza e Mafalda da Silva de Souza; Processo nº 2009.00135296 - Um volume principal e um apenso (nº 2007.00061939) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5953 de 2009 - Parte(s): Moradores da Rua Luis Sá e Brazuca Grill Restaurante Ltda.; Processo nº 2011.00260571 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 2012 - Parte(s): R. G. Lagos Serviços Ltda. ME; Processo nº 2011.01184850 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1248 de 2011 - Parte(s): Mario Jorge da Silva e Janaina Araújo dos Santos; Processo nº 2012.00271950 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2012 - Parte(s): Quefrim Entretenimento Ltda. ME; Processo nº 2012.00477987 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 020 de 2012 - Parte(s): Notícia de construção irregular e de invasão de área pública, com possível conivência do poder público municipal, localizada no Lote 18, quadra 12, Bairro Novo Portinho; Processo nº 2012.00764200 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 230 de 2012 - Parte(s): Arlete Wolf Von Arcosy; Processo nº 2012.00976867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 613 de 2012 - Parte(s): SPE Estrada do Magarça 1870 Incorporações Ltda.; Processo nº 2012.01042913 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01139697 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 050 de 2012 - Assunto: Notícia de construção de acréscimos sem licença nas coberturas do edifício situado na Rua João Pessoa, nº 353, lote 08, quadra 12, bairro Algodoal, Cabo Frio; Processo nº 2012.01298925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 966 de 2012 - Parte(s): Adriana Cristina de Souza; Processo nº 2013.00468450 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Sandro Leonard Duque; Processo nº 2013.01012023 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 316 de 2013 - Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda.; Processo nº 2013.01201053 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 323 de 2013 - Parte(s): Edna Almeida do Vale; Processo nº 2013.01360550 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 426 de 2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo e Posto de Neves Ltda.; Processo nº 2014.00370003 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 2014 - Parte(s): Josilene da Silva Landim e Izaque Cabral; Processo nº 2014.00648967 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01113231) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 808 de 2014 - Parte(s): Vladimir Rosa de Souza e Flávia Cristianeda Silva Souza; Pro cesso nº 2014.00744971 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Arieleia Pereira Rosa; Processo nº 2014.00784976 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Daniele Chagas da Silva e Carlos Eduardo Moura Barreto; Processo nº 2014.00804697 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal José Mariano dos Passos, Valéria Chagas Trilho e Luiz B. da Costa; Processo nº 2014.00905567 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 006 de 2014 - Assunto: Notícia de que crianças não estariam recebendo atendimento/tratamento adequado no Posto de Saúde Nova Cidade, uma vez que o local carece de recursos e equipe médica; Processo nº 2002.00006471 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 038 de 2005 - Assunto: Reparação ambiental dos danos ambientais advindos da intervenção ilegal realizada pela Concessionária Nova Dutra - CCR na altura do Km 312 da Rodovia Presidente Dutra; Processo nº 2009.00440906 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 994 de 2009 - Assunto: Notícia de contaminação de água de poço artesiano por vazamento de fossa em creche municipal, localizada na Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 29, Bonsucesso; Processo nº 2010.01023242 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2010 - Parte(s): Leila da Conceição Avelino Coelho; Processo nº 2011.01008679 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 079 de 2011 - Parte(s): Alessandra Franga da Silva; Processo nº 2011.01082869 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 223 de 2011 - Parte(s): Lindalva Soares de Andrade; Processo nº 2012.00151536 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01108001) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 212 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00664197 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Viviane Juceli Aldrei de Souza; Processo nº 2012.00782772 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01114489) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mônica Moura da Silva; Processo nº 2012.01208315 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Janete de Souza Gomes; Processo nº 2013.00704871 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nª 170 de 2013 - Parte(s): Sandra da Conceição Francisco da Silva; Processo nº 2013.00711773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 001 de 2014 - Parte(s): Rodolfo Mesquita Pedrosa; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira Processo nº 2013.00739516 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 006 de 2014 - Assunto: Notícia de falhas no atendimento dos recém natos filhos de portadores de HIV/AIDS por parte da equipe do Hospital dos Plantadores de Cana, no município de Campos; Processo nº 2013.00805007 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 065 de 2010 - Parte(s): Maria Edna da Cruz; Processo nº 2013.00929359 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 195 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00933631 - Promotoria de Justiça junto à 3ª e 4ª Varas de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Daniel de Araújo Neto; Processo nº 2013.01345381 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 296 de 2013 - Parte(s): Priscila Calixto Bezerra; Processo nº 2014.00144235 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Alexsandro Monteiro e Maria Joana dos Santos Joaquim; Processo nº 2014.00552657 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 555 de 2014 - Assunto: Notícia de que o atendimento na Unidade Terapêutica Hexágono é realizado de forma precária; Processo nº 2014.00695401 - Promotoria de Justiça Cível Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Hordeclauria da Silva Teixeira; Processo nº 2014.00715547 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00613944) - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Cláudio José; Processo nº 2014.00935749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 202 de 2014 - Assunto: Apurar as condições do Social Clube de Três Rios para a realização de evento evangélico que seria realizado na madrugada do dia 27 de setembro de 2014; Processo nº 2009.00058390 -Oito volumes principais e um apenso (nº 2011.00723762) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2434 de 2009 - Parte(s): Solange Regina de Araújo Pimentel, município de Belford Roxo e MJRE Construtora Ltda.; Processo nº 2011.00423337 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00800960, com um volume e nº 2011.01340081, com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Rogério Louzada Abreu e Joseli da Silva Louzada; Processo nº 2012.00728315 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00926143) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2780 de 2012 - Parte(s): Sandro da Silva Santos e Andrea Cristina Rosa de Oliveira; Processo nº 2013.00852497 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 037 de 2011 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB/RJ 107.423) e Marcos Paulo da Silva Ribeiro; Processo nº 2013.01095231 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): João Marcos Teixeira Barbosa e Luciente Teixeira Natalino; Processo nº 2006.00091392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 085 de 2006 - Assunto: Notícia de ocupação irregular do espaço público pelo restaurante \"Tô nem aí\", situado na Rua Farme de Amoedo, nº 057, Ipanema; Processo nº 2010.00448421 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 063 de 2011 - Parte(s): Município de Itatiaia; Processo nº 2010.00700299 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 279 de 2010 - Parte(s): IPASG - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo e Estrutural Consultoria Técnica em Administração Pública S.S. Ltda.; Processo nº 2011.01071825 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 139 de 2011 - Parte(s): Terezinha Coelho Jóia; Processo nº 2011.01404954 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 263 de 2011 - Parte(s): Vanis Maria Peçanha de Carvalho; Processo nº 2012.00334497 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2012 - Parte(s): ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação; Processo nº 2012.00776324 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): Gisele Cristina Machado da Silva; Processo nº 2012.01227048 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2013 - Parte(s): Isaias da Conceição de Souza e Luciana da Silva Gomes; Processo nº 2013.00209843 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Janete Lourenço da Silva; Processo nº 2013.00294422 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 406 de 2013 - Parte(s): Carlos Sérgio Borges Barros, Rosana Santana Borges Barros e Zoneida Ferreira Fontes Santana; Processo nº 2013.00321658 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 068 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de São João de Meriti; Processo nº 2013.00345604 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00465451) - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Antônio Ferreira Lopes; Processo nº 2013.00668985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Presidente Kennedy e Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00921243 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Mariângela Martins, Carlos Alberto da Silva França e Fabrício Saúde; Processo nº 2014.00471664 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7993 de 2014 - Assunto: Notícia da existência de esgoto a céu aberto em razão de ligação clandestina, na Rua da Verdade, Santa Cruz; Processo nº 2014.00655261 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2014 - Parte(s): Brígida Marcolino Francisco; Processo nº 2014.00878686 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2014 - Parte(s): Terezinha das Dores Lopes Ferreira; Processo nº 2014.00928995 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 2014 - Parte(s): Napoleão José Galdino; Processo nº 2014.01200000 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Roberto Baptista de Jesus Gregolho; Processo nº 2007.00157363 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 220 de 2007 - Assunto: Apurar possível poluição sonora causada pelo Bar Embaixada Nordestina localizado na Rua Bispo Dom João da Mata, nº 1145, Laranjal, São Gonçalo, RJ; Processo nº 2008.00196234 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 004 de 2008 - Parte(s): Juvenil Carlos Alves e Maria da Penha Teles Silva; Processo nº 2009.00250849 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 261 de 2009 - Parte(s): Carmem Pinto de Carvalho; Processo nº 2009.00326529 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13536 de 2009 - Assunto: Apurar possível deficiência prestacional no atendimento de saúde no Hospital Estadual Getúlio Vargas; Processo nº 2010.00285687 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 039 de 2010 (antigo IC nº 009 de 2008) - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Empresa Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda.; Processo nº 2012.00719890 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2013 - Parte(s): Ronald dos Santos Silva e Wanessa Machado Candido; Processo nº 2013.00816540 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): José Amaro da Silva Alves; Processo nº 2013.00904316 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Carlos Vitor Rezende Oliveira; Processo nº 2014.00073502 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 046 de 2014 - Parte(s): Élcio Thomaz de Souza; Processo nº 2014.00091002 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Zélia Barreto de Carvalho; Processo nº 2014.00144714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 101 de 2014 - Parte(s): Jackson Vinicius Silva Batista; Processo nº 2014.00552661 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jamil Fernandes Manhães; Processo nº 2014.00686964 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2014 - Parte(s): Renata Pinheiro Feijó Colli; Processo nº 2014.00959710 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 159 de 2014 - Parte(s): José Carlos Dórea Amaral; Processo nº 2014.01214944 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Paulo Dias de Carvalho e Luzicleide de Souza Gonçalves; Processo nº 2008.00171277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 132 de 2008 - Parte(s): Luciano de Abreu e município de Volta Redonda; Processo nº 2010.00285773 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00689154 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 396 de 2011 - Parte(s): Adriana Roberta; Processo nº 2011.00730253 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maria Helena de Souza Celani; Processo nº 2011.01095221 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 228 de 2013 - Parte(s): Dulcinéa Jesus de Menezes; Processo nº 2011.01374367 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00107445 e nº 2011.01374321) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 072 de 2012 - Parte(s): Adriano Oliveira de Barros e Rita Elizie Menezes Cardoso; Processo nº 2011.01419704 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 060 de 2012 - Parte(s): Luciene Mendonça de Farias; Processo nº 2012.00080946 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2012 - Parte(s): Helena Batista Sterque; Processo nº 2012.00191576 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 092 de 2012 - Parte(s): Renivaldo Carvalho da Silva e Município de Carapebus Processo nº 2012.00278810 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 278 de 2012 - Parte(s): Vanessa dos Santos Gomes e Paulo Firmino da Silva; Processo nº 2012.00333183 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 356 de 2012 - Parte(s): Simone Silvia Soares Barreto; Processo nº 2012.01147363 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 473 de 2011 - Parte(s): Fabrícia Melo dos Santos; Processo nº 2013.00274174 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fabio Paz de Carvalho; Processo nº 2013.01112109 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2013 - Parte(s): Geraldo da Silva Marques Junior e Erenice Geralda Simmer (Adv.: Alexandra Tatiana da Silva Marques - OAB/RJ 103623); Processo nº 2014.00013607 - Promotoria de Justiça de Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Luiz Claudio Ramos Marins e Patrícia Barreto Machado Barbosa; Processo nº 2014.00213663 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 446 de 2014 - Parte(s): Rosana Angélico e Sandro Cavalcante de Oliveira; Processo nº 2014.00341435 - Um volume principal e três apensos (nº 2014.00347693, nº 2014.00397127 e nº 2014.00397874) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2014 - Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00785028 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto de Oliveira e Rosilene da Silva Marins; Processo nº 2014.01080881 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 375 de 2014 - Parte(s): Tabe Ferreira Pedro Delgado; Processo nº 2005.00000646 - Quatro volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 087 de 2008 - Assunto: Apurar a destinação final dos resíduos sólidos gerados nos municípios de Nilópolis, Mesquita e Queimados, em razão do, à época, iminente encerramento das atividades do Lixão de Gramacho; Processo nº 2011.00190652 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2011 - Assunto: Notícia de que no Distrito de Boa Ventura existem adolescentes trabalhando em confecções, sem obedecer ao regramento vigente, bem como de enorme evasão escolar; Processo nº 2011.00829937 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 097 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos Pereira e município de Barra do Piraí; Processo nº 2012.00224594 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 302 de 2012 - Parte(s): Diones Garcia Barbosa e Alexandra Rocha Carreiro; Processo nº 2012.00684600 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 071 de 2012 - Parte(s): Alberto Albernaz Bonorino e Quiosque Doce Vampiro; Processo nº 2012.01014452 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 464 de 2012 - Assunto: Notícia de construção irregular em praça pública de um bar, denominado Bar do Flamengo, localizado na Avenida Presidente João Goulart, em frente ao nº 275; Processo nº 2012.01305650 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 061 de 2012 - Parte(s): PROTWORK Materiais Cirúrgicos Ltda., Suely das Graças Alves Pinto e Hospital Geral de Nova Iguaçu; Processo nº 2013.00269382 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 636 de 2013 - Parte(s): Ros'Ângela Castellar Toledo e Núcleo de Serviço CRER-SENDO; Processo nº 2013.00327582 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 2013 - Parte(s): André Mônica e Dratec Engenharia Ltda.; Processo nº 2013.00379586 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Carla Maria Lopes Neves, Sergio Oliveira Pinto e município de Nova Iguaçu; Processo nº 2013.00421534 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): João José da Silva e Vilma Samuel da Silva Processo nº 2013.00516576 -(Recurso nº 2014.01192669) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Marta Alzira dos Santos Assumpção e Cemitério Municipal de Silva Jardim; Processo nº 2013.00643689 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Marcelle Gomes Antonio; Processo nº 2013.01175579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 107 de 2013 - Assunto: Notícia de cobrança de taxa para abrir processo para verificar a possibilidade de instalação de um poste de luz no município de Iguaba Grande; Processo nº 2014.01041297 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Aldisséa Nogueira de Azevedo; Processo nº 2014.01178182 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2006.00097952 - Cinco volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 620 de 2006 - Assunto: Investigar se o processo de elaboração do Plano Diretor Municipal de Paraty obedece às finalidades legais; Processo nº 2010.00637084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 205 de 2010 - Parte(s): Instituto de Previdência de Conceição de Macabu, município de Conceição de Macabu e Maria de Fátima da Costa Salgado; Processo nº 2012.00225925 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00367451 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 160 de 2011 - Parte(s): Valdir da Silva e Hospital Colônia de Rio Bonito; Processo nº 2006.00082646 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 353 de 2012 - Parte(s): ACAMP - Associação Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro; Processo nº 2010.00760811 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 183 de 2010 - Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2010.00996009 - Três volumes principais, cinco apensos (nº 2012.01121798, nº 2011.00536115, nº 2012.00060115, nº 2011.00467029 e nº 2013.00062876) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Central de Recepção e Acolhimento Adhemar Ferreira de Oliveira - Central Carioca Processo nº 2011.00223947 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00619782) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 227 de 2012 (antigo IC nº 57 de 2012) - Parte(s): Sérgio Fialho, município de Mendes, Custom Informática Ltda. E outros; Processo nº 2011.00786355 - Dois volumes principais e quatro apensos (nº 2011.00743084, nº 2011.00839919, nº 2011.00968614 e nº 2013.00003492) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 290 de 2012 - Parte(s): Heroína de Assis Silva, Marco Aurélio Sá (Adv.: Josete G.Farias Cardoso - OAB/PA 14700) e Kátia Helena dos Santos Motta; Processo nº 2011.01169075 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01331231) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 233 de 2011 - Parte(s): Eduardo Aires Albino e Simone Gomes Ferreira; Processo nº 2011.01463451 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01463452) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1435 de 2011 - Parte(s): Marco Antônio Santos de Miranda e \"Bar do Luís Cláudio\"; Processo nº 2012.00338907 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria de Fátima Souza; Processo nº 2014.00175311 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 069 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e Marcio Cardoso Pagniez; Processo nº 2014.00470604 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 483 de 2014 - Parte(s): Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (Adv.: Renata Alves de Araújo - OAB/RJ 129.854 e outra); Processo nº 2013.00658484 - Um volume principal e seis caixas box - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 026 de 2014 - Assunto: Acompanhar a execução do Programa Mais Educação nas escolas da Rede Estadual de Ensino; Processo nº 2008.00218973 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 2008 - Assunto: Notícia de possível poluição sonora proveniente do estabelecimento Restaurante Estrada, localizado no distrito de Comendador Venâncio, distrito de Itaperuna; Processo nº 2010.00035131 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2012.00309542 e nº 2011.01170205) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2654 de 2010 - Parte(s): Colégio Estadual Nova Campinas; Processo nº 2010.00273419 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 021 de 2010 - Parte(s): Avinal Leopoldo; Processo nº 2010.00823763 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 051 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Professor Oneres Nunes de Oliveira; Processo nº 2011.00690278 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 399 de 2011 - Parte(s): Marlúcia da Silva de Oliveira e Edilma das Neves Lima; Processo nº 2011.00888846 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 687 de 2011 - Parte(s): Márcio Rubens de Sales e Maria Tomás de Aquino; Processo nº 2011.01368190 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 854 de 2011 - Parte(s): Martha Inez Macedo Campista; Processo nº 2012.00748048 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 089 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00781997 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 076 de 2012 - Parte(s): Notícia de que a construção do Hospital da Unimed no município de Resende teria acarretado danos estruturais na Rua Rafaela Maria Bruno, bairro Jardim Jalisco, Resende; Processo nº 2012.00928142 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rafaela Gonçalves Torres; Processo nº 2012.00974656 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 285 de 2013 - Parte(s): Ana Claudia Santana de Almeida e Carlos Eduardo Lemos Vasconcelos; Processo nº 2012.01057422 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Ca xias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 196 de 2013 - Parte(s): Dara Gomes Pereira; Processo nº 2013.00335803 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): Andressa da Silva Souza e André Luís Lopes Felix; Processo nº 2013.00686205 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 120 de 2013 - Parte(s): Yalli da Silva S. dos Santos; Processo nº 2014.00119631 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ademir Ferreira de Souza; Processo nº 2014.00243213 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 045 de 2014 - Parte(s): Carmen Regina Silva Camara e Cristina Silva Camara; Processo nº 2014.00243223 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 003 de 2014 - Parte(s): Marta Lúcia Borret e Raquel Felício da Cunha; Processo nº 2014.00556333 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de má qualidade da merenda escolar oferecida aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Comendador Levy Gasparian; Processo nº 2014.00733167 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 364 de 2014 - Parte(s): José Vitorino Emerenciano; Processo nº 2010.00728920 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2010 - Parte(s): Marajane de Almeida de Lima; Processo nº 2011.00740784 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2012 - Assunto: Notícia de fornecimento de bebida alcoólica a menores no estabelecimento denominado \"Bar da Maria\", no bairro de Cem Braças; Processo nº 2011.00780484 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Ângela Maria Telles e José Eloi Arent; Processo nº 2011.00815102 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 061 de 2011 - Parte(s): Hélio José Tourino Marins e Clínica Pronto Diagnose Iguaçu Ltda.; Processo nº 2011.01460981 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 096 de 2011 - Parte(s): Município de Itatiaia; Processo nº 2012.00571488 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3424 de 2012 - Parte(s): Divair Alves de Oliveira Junior e Edmar Jardim da Silva; Processo nº 2012.00974991 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 924 de 2012 -Partes(s): Valdomiro Carneiro da Mata e Jurema Santos Silva; Processo nº 2012.01189934 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2012 - Parte(s): Marcos Rodrigo da Silva Fortunato e Fabiana de Paula Oliveira; Processo nº 2013.00110335 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Oscar Martins Viana, Vera Lúcia de Medeiros Viana e José Maria Gomes; Processo nº 2013.00148300 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 118 de 2013 - Parte(s): CIEP 328 - Marie Curie; Processo nº 2013.00328938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 051 de 2013 - Parte(s): Município de Rio Claro; Processo nº 2013.00632744 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 612 de 2013 - Parte(s): Leader.com.br S.A. (Adv.: Thiago José Pimenta Fernandes - OAB/RJ 179.578 e outros); Processo nº 2013.01223927 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 107 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Professora Aurea da Costa Ayres; Processo nº 2013.01341366 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sueleni Moreira Ribeiro; Processo nº 2014.00079074 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 058 de 2014 - Parte(s): Fernanda Gomes de Oliveira Belarmino e Ivan Alexandre Silva Muniz; Processo nº 2014.00129710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1227 de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida Viana Felix; Processo nº 2014.00243081 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2014 - Parte(s): Jaci dos Santos Mesquita e Maria Dolores da Silva; Processo nº 2014.00393148 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 2014 - Parte(s): Rede Solidariedade de Integração Comunitária de Resende, Luiz Carlos Verri Coutinho, Lucas Fraga Conceição da Silva e NET Serviços de Comunicação S.A.; Processo nº 2014.00750820 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00864104) - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Gilberto Silva; Processo nº 2014.00762117 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2011 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Campo Grande, no triênio 2011/2014; Processo nº 2014.01117237 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Município de Tanguá e Dulger Reciclagem de Plásticos Ltda.; Processo nº 2008.00171299 - Três volumes principais e um apenso (nº 2011.00693287, com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 155 de 2008 - Parte(s): Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.; Processo nº 2012.00128634 -Nove volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá e Luxor Construções e Empreendimentos Ltda. (Adv.: Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB/RJ 108.232); Processo nº 2010.00385703 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Sandra Lenir Reinert Fontenele e Francisco Porfírio Brito Fontenele; Processo nº 2010.00614465 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2008.0013540) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 177 de 2010 - Parte(s): Terezinha Pereira da Silva e Viviane Almeida dos Santos; Processo nº 2011.00057605 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 634 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00400736 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00316493 e nº 2014.00277495) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 207 de 2011 - Parte(s): Ailton Barbosa da Silva e Michelle de Sousa Neves; Processo nº 2011.00632559 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 329 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00710522 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 459 de 2011 - Parte(s): Jéssica de Souza dos Santos; Processo nº 2011.01355432 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 858 de 2011 - Parte(s): João Pereira da Silva; Processo nº 2012.00279609 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 288 de 2012 - Parte(s): Ingrid Valéria Neves de Castro; Processo nº 2012.00313255 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 315 de 2012 - Parte(s): Ana Paula dos Passos e Roberto Neves Raymundo; Processo nº 2012.00491891 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 590 de 2012 - Parte(s): Marco Aurélio Dantas do Nascimento; Processo nº 2012.00754925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 552 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00755011 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 562 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00824072 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6956 de 2012 - Parte(s): Antônio Pedro Campello de Souza Dias e Ant^çonio Carlos da Costa (Adv.: Antonio Carlos da Costa - OAB/RJ 36.805); Processo nº 2012.00920785 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 563 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01049731 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 698 de 2012 - Parte(s): Fabiane Faustino da Paixão; Processo nº 2012.01091974 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 632 de 2012 - Parte(s): Marília Antonio de Sales e Robson Sales da Silva; Processo nº 2012.01373495 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 774 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00208162 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Romildo Acioly Vasconcelos e Denise de Souza Netto; Processo nº 2013.00327433 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00678937) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 160 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00580394 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 121 de 2013 - Parte(s): Cátia Regina Rodrigues da Cruz; Processo nº 2013.01017934 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 340 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de sítio localizado na Estrada da Igreja Velha, nº 13, Xerém, Duque de Caxias/RJ; Processo nº 2013.01035212 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 346 de 2013 - Parte(s): Arthur Teixeira da Silva; Processo nº 2013.01300370 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 146 de 2013 - Parte(s): André Xavier Leis; Processo nº 2014.00080809 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Francisco Borgeti; Processo nº 2014.00199531 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2014 - Parte(s): Josefa Luiza Souto, Sebastiana Luiza Souto e Maria Luiza Souto; Processo nº 2014.00346844 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº 2014.00393302 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1266 de 2014 - Parte(s): José Aquino da Conceição e Eduardo Rodrigues dos Reis Gomes; Processo nº 2014.00594643 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00785497 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1071 de 2014 - Parte(s): Judith Maria Motta de Vasconcellos e Hélio de Araújo Vasconcellos; Processo nº 2014.00842557 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00870834 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1334 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº 2014.00980528 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1354 de 2014 - Parte(s): Maria Izelda Rorigues Matellotti; Processo nº 2007.00156602 - Quatro volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1457 de 2007 - Parte(s): Cleveland Cardoso Cordeiro, Ricardo Soqueiro Bravo, Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto, Alexandre Cardoso e Marcterra Terraplanagem e Construção Ltda.; Processo nº 2010.00774081 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 167 de 2010 - Parte(s): José Pereira Portela, município de Barra Mansa e município de Volta Redonda; Processo nº 2011.00803266 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de possível pessoa com deficiência em situação de risco; Processo nº 2012.01146080 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Isaque Dias Machado; Processo nº 2012.01357441 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marcos José da Silva; Processo nº 2013.00613409 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00657952 e nº 2013.00619282) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de possível pessoa com deficiência em situação de risco; Processo nº 2013.00969685 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de possível pessoa com deficiência em situação de risco; Processo nº 2013.01251907 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de possível pessoa com deficiência em situação de risco; Processo nº 2014.00044064 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 045 de 2014 - Parte(s): Município de Volta Redonda, Lena Erickson T. Mazoni e Loagi Projeto e Consultoria e Obras Civis Ltda.; Processo nº 2014.00095317 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Afonso Henrique Alves Lobato; Processo nº 2014.01034257 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Thales Romano Lima Silva; Processo nº 2014.01034307 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Antonio Carlos Moraes Costa; Processo nº 2008.00127369 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2008 - Parte(s): Edite Barbosa; Processo nº 2009.00061120 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 308 de 2009 - Parte(s): Rodrigo Abath Guedes (Adv.: Fernando Azevedo Júnior - OAB/RJ 119.181) e Banco Bradesco S.A. (Adv.: Carlos André Barreto Fonseca - OAB/RJ 123.563 e outros); Processo nº 2012.00159619 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2012 - Parte(s): Severina Maria da Silva; Processo nº 2012.00798045 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 153 de 2012 - Parte(s): Geralda Pedroso de Carvalho e João Batista Fialho de Assis; Processo nº 2012.00889692 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3048 de 2013 - Parte(s): Sueli Gonçalves Pinto e Renato Inácio Rosa; Processo nº 2012.01101256 - Um volume principal e um apenso (nº2014.00702663) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Maria Luisa Freitas e município de Armação dos Buzios; Processo nº 2012.01387153 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 194 de 2012 - Parte(s): Auto Ônibus Brasília Ltda.; Processo nº 2012.01501898 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 339 de 2012 - Parte(s): Lucilene Lima da Conceição; Processo nº 2012.01564017 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 079 de 2013 - Parte(s): Fabricio Araújo da Costa, Marcos Antonio da Silva Toledo e município de Natividade; Processo nº 2012.01601522 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 2013 - Assunto: Notícia de deficiência no serviço de abastecimento de água em condomínio de casas situado na Rua Dr. Armando Lopes, nº 20, Charitas, Niterói; Processo nº 2013.00021261 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00027648) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3618 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Guadalajara e Coletivo de Organização de Movimento de Apoio ao Guadá; Processo nº 2013.00111544 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Antônio Peres da Silva; Processo nº 2013.00303754 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PP nº 034 de 2013 - Parte(s): Vânia Quintanilha de Azevedo Belarmino e município de Armação dos Buzios; Processo nº 2013.00763241 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3814 de 2013 - Parte(s): Maria das Graças Miranda de Oliveira e Isaías José de Oliveira; Processo nº 2013.00850245 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Osmarina Silva da Santana; Processo nº 2013.01068466 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1155 de 2013 - Parte(s): Ivan Passos e Leda Carneiro de Albuquerque; Processo nº 2014.00073392 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 2014 - Assunto: Notícia de deficiência no abastecimento de água na Travessa Doutor Octávio Land, Santa Rosa, Niterói; Processo nº 2014.00135233 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 2014 - Parte(s): Alex Faria de Figueiredo e Águas de Niterói; Processo nº 2014.00272668 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Bianca Abigail Chagas de Paula; Processo nº 2014.00406114 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): Rosana de Souza Nunes; Processo nº 2014.00641138 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Antônio Pereira Alves de Carvalho (Adv.: Claudionor Guterres - OAB/RJ 39.583), Cícero Augusto Sousa Costa, Cléia Maria Trevisan Vedoin (Adv.: Ana Paula Villela Nanô - OAB/MT 16.297) e Planam Indústria Comércio e Representação Ltda.; Processo nº 2014.00746708 - Promotoria de Justiça Cível Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rosângela Cunha; Processo nº 2008.00127320 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2008 - Parte(s): Ivone Coelho de Araújo; Processo nº 2010.00888505 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 343 de 2010 - Parte(s): Maria Sá Aguiar e Zélia Maria Aguiar; Processo nº 2011.01057047 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2538 de 2011 - Parte(s): Clotilde Maciel dos Santos; Processo nº 2011.01209249 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2012 - Parte(s): Maria Luzinete de Souza; Processo nº 2012.00075049 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - PP nº 1516 de 2012 - Parte(s): Comércio e Indústria Paquequer Ltda. - EPP. (Adv.: Carlos Alberto Noel Júnior - OAB/RJ 124.711 e outro) Processo nº 2012.01557882 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1080 de 2014 - Parte(s): Lourdes Nascimento; Processo nº 2013.00558275 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 163 de 2013 - Assunto: Notícia de venda ilegal de gás LP em estabelecimentos nos municípios de Três Rios e Comendador Levy Gasparian Processo nº 2013.00602447 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Teresinha de Jesus Pinheiro; Processo nº 2013.00657307 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Moacyr Alves Botelho; Processo nº 2013.00805210 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2014 - Parte(s): Vera Lucia da Conceição Silva; Processo nº 2013.00856279 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3163 de 2013 - Parte(s): Joana D'Arc da Silva Janvrot; Processo nº 2013.00915495 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 119 de 2013 - Parte(s): Daniel Francisco Torres; Processo nº 2013.00993009 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00788307) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 155 de 2013 - Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Estrela do Oriente; Processo nº 2013.00993698 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3324 de 2014 - Parte(s): Gleyce Beltrão do Nascimento; Processo nº 2013.01077589 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 141 de 2013 - Parte(s): Benedicto Amado; Processo nº 2013.01095376 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rosangela Firmino dos Santos Silva; Processo nº 2013.01164208 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 152 de 2013 - Parte(s): Mariza de Souza Silva; Processo nº 2013.01230382 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 290 de 2013 - Parte(s): Mercedes Doria Albuquerque; Processo nº 2013.01307991 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 177 de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição Tavares Robles; Processo nº 2014.00025301 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 005 de 2014 - Parte(s): Drogaria Farma Paissandu do Flamengo Ltda. (Adv.: Caio Monteiro Porto - OAB/RJ 102.497); Processo nº 2014.00052692 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 093 de 2014 - Parte(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv.: Caroline Vollu Crelier de Macedo - OAB/RJ 146.027 e outros); Processo nº 2014.00075808 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Ciep Chanceler Willy Brandt; Processo nº 2014.00119827 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 169 de 2013 - Parte(s): Maria Beatriz da Silva e Geraldo Cesário Rosa; Processo nº 2014.00422910 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 2014 - Parte(s): Elias Costa Azevedo; Processo nº 2014.00592732 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2014.00593271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de pessoas com deficiência em situação de risco; Processo nº 2014.00722349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): João Xavier Mendes; Processo nº 2014.00775749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): Sérgio de Souza Pinto e Maria Fernanda de Freitas de Souza Pinto; Processo nº 2014.00821889 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 392 de 2014 - Parte(s): Antonia Torres de Sá; Processo nº 2014.00878616 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3353 de 2014 - Parte(s): Ludmila dos Santos Golineli e Felipe Oliveira Gambarini; Processo nº 2014.00959130 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 193 de 2014 - Parte(s): Célio da Silveira Paschoal; Processo nº 2014.00996464 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00996704) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Creche Municipal O Sonho de Ramon Pascual; Processo nº 2011.00898319 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1396 de 2011 - Parte(s): Helena Chermaut Vieira; Processo nº 2012.00865188 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 030 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades na unidade escolar E.M. Professora Maria Anger Dias Guarino; Processo nº 2012.01349883 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 313 de 2012 - Parte(s): Marco Antonio Cardoso Amorim; Processo nº 2013.00900059 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00470943) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaocara; Processo nº 2013.01181377 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 08 de 2013 - Parte(s): Angélica Rosa Moraes; Processo nº 2013.01344772 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1504 de 2013 - Parte(s): Jair da Costa; Processo nº 2014.00097136 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jurema Pereira da Silva e Antonio Pereira da Silva; Processo nº 2014.00168554 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1860 de 2014 - Parte(s): Luiz Henrique Veiga Pereira; Processo nº 2014.00358343 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Itaocara; Processo nº 2014.00598959 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Luis Pereira; Processo nº 2014.00670935 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 078 de 2014 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Aperibé e Taís Oliveira de Faria; Processo nº 2014.01152383 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de propaganda enganosa perpetrada pela entidade de ensino CAI; Processo nº 2011.01236443 -Vinte e seis volumes principais e um apenso (nº 2013.00028121) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 114 de 2012 - Parte(s): Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Processo nº 2009.00317261 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 212 de 2009 - Parte(s): Município de Conceição de Macabu e Prestadora de Serviços União Ltda.; Processo nº 2010.00581993 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 173 de 2010 - Parte(s): Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Tavares e Bersot Comércio e Serviços Veterinários Ltda.; Processo nº 2010.00926911 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 120 de 2010 - Assunto: Notícia de danos ao meio ambiente em decorrência de suposta ausência de varrição e coletas de resíduos sólidos com acúmulo de lixo em diversos bairros no município de Rio das Ostras; Processo nº 2011.00781062 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 133 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos Bueno Machado Processo nº 2009.00058492 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.01008403 com cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1636 de 2007 - Parte(s): Maria Lucia Netto dos Santos, Sulamita do Carmo, Alberto Aquino de Carvalho e município de Belford Roxo; Processo nº 2009.00133191 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2499 de 2009 - Parte(s): T. T. 17 Bazar e Materiais de Construção Ltda., Batalhão de Olícia Florestal e de Meio Ambiente, Ênio Félix da Silva, Alexandre Ramos do Prado e Márcia Jaqueline Ferreira; Processo nº 2009.00276829 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Larissa dos Santos Oliveira; Processo nº 2009.00441065 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 134 de 2009 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de lava jato situado na Rua Fernando Ferrari, nº 86, Parque Jóquei Clube, Campos dos Goytacazes/RJ; Processo nº 2011.00719848 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2012 - Parte(s): SINMED - Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e Hospital Estadual Carlos Chagas; Processo nº 2012.01509591 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Fernanda Cintia Barroso Ouverney e Jair Swiecik Amaral; Processo nº 2013.00769626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 168 de 2013 - Parte(s): Carlos da Costa (Adv.: Carlos da Costa - OAB/RJ 98.131) e Patio Norte Parqueamento e Remoções de Veículos Ltda. (Adv.: Luiz Leandro L. G. Filho - OAB/RJ 118.286); Processo nº 2013.01152409 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Elisa Barbosa da Fonseca e João Roberto Pereira da Silva; Processo nº 2013.01226804 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 258 de 2013 - Parte(s): Município de São João da Barra; Processo nº 2014.00079169 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00416345) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Elizangela Machado Ferreira e Waldinei da Silva Florentino Processo nº 2014.00817020 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 040 de 2014 - Parte(s): Rosana Alves Gonçalves e município de Varre-Sai; Processo nº 2014.00952183 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 486 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de pagamento referente ao adicional de periculosidade aos guardas municipais de Barra do Piraí; Processo nº 2014.01159951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Creuza da Trindade Miranda Maciel e Cosme Marcos Miranda Maciel; Processo nº 2009.00441072 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 2009 - Parte(s): Simone Sansão Gama e município de Cabo Frio; Processo nº 2011.00133995 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2011 - Parte(s): Neide Aparecida Silva dos Santos; Processo nº 2011.00485345 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 273 de 2011 - Parte(s): Ivete Ramos da Costa; Processo nº 2011.00893494 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 622 de 2011 - Parte(s): Sabrina da Silva de Almeida; Processo nº 2011.01082516 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 721 de 2011 - Parte(s): Monique Vianna de Souza; Processo nº 2011.01150551 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01413046 e nº 2012.01012975) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 735 de 2011 - Parte(s): Roberta Lopes Romano e Paulo Sérgio da Silva Amaral; Processo nº 2012.00151043 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 159 de 2012 - Parte(s): Vitória Batista; Processo nº 2012.00266173 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 293 de 2012 - Parte(s): Adriana Maria Vicente do Nascimento e Ricardo Luiz Rodrigues de Carvalho; Processo nº 2012.00332264 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 362 de 2012 - Parte(s): Leandro Rodrigues Fogaça e Andréa de Lima Freire; Processo nº 2012.01590828 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3595 de 2012 - Parte(s): Andréia Zito, Celso Luiz Pereira do Nascimento e município de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00087768 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Luiz Antônio da Silva Evangelista e Miriam Cristina Pereira Evangelita; Processo nº 2013.00602330 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 075 de 2013 - Parte(s): Creche Municipal Vereador Irineu Mineiro e Cleisiele da Silva; Processo nº 2013.00656320 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Familia de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cléberson Bispo da Silva Processo nº 2013.00803738 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 101 de 2013 - Parte(s): José Antônio Gonçalves de Souza e Neuza Maria Bussinger; Processo nº 2013.00805670 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Helena Oliveira dos Santos; Processo nº 2013.01000953 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2013 - Parte(s): Choperia Texas Ltda. (Adv.: Sandra Aparecida T. Simão - OAB/RJ 86.036); Processo nº 2013.01245279 - Três volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Instituto Girasol do Brasil; Processo nº 2013.01365367 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 154 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Emerick Pires, Maria Carvalho de Souza, Carlos Duarte e Simone de Almeida Pinto Processo nº 2014.00242368 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 575 de 2013 - Parte(s): Rachel Maria Gomes dos Santos e Júlio Cesar da Silva; Processo nº 2014.00648600 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 078 de 2014 - Parte(s): Cintia Pinheiro; Processo nº 2014.00820803 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 103 de 2014 - Parte(s): José Francisco Andrade Oliveira e Veronica Ramos da Silva; Processo nº 2014.00878521 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 105 de 2014 - Parte(s): João Martins da Silveira e Maria Dilceia da Silveira; Processo nº 2014.00948844 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 114 de 2014 - Parte(s): Gilberto Bazílio e Maria Luiza Custódio Bazílio; Processo nº 2007.00098616 -(recurso nº 2014.00905804) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Assunto: Prestação de contas da Fundação Cultural ARO, referente ao exercício financeiro de 2006; Processo nº 2010.00630969 - Dois volumes principais, dois anexos e dois apensos (nº 2013.00365696 e nº 2013.00517781) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2823 de 2010 - Parte(s): Maria Edna da Cruz; Processo nº 2011.01464012 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1411 de 2011 (antigo PI nº 1411 de 2011) - Assunto: Apurar possível irregularidade na Rua Renato de Miranda, nº 471, Teresópolis, RJ; Processo nº 2012.00099948 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 060 de 2012 - Parte(s): Anice Rosa de Jesus Miguez Martins; Processo nº 2012.00700660 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Familia de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2012 - Assunto: Notícia de deficiente em situação de risco; Processo nº 2012.01099686 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 2013 - Parte(s): Ana Cláudia de Oliveira Feijó e Julio Cesar Oliveira da Silva; Processo nº 2012.01114226 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2012 - Parte(s): Cecília Santos Pinheiro Processo nº 2012.01238145 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3603 de 2012 (antigo PP nº 3603 de 2012) - Assunto: Apurar irregularidades na prestação de serviços da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) - São João de Meriti; Processo nº 2013.01038958 - 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 052 de 2014 - Parte(s): Maria das Dores Barreto Processo nº 2013.01285943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 062 de 2014 - Assunto: Apurar as razões da não aprovação das contas da administração municipal de Italva, no exercício de 2011; Processo nº 2014.00332677 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 046 de 2014 - Parte(s): Vanessa Vieira Martins; Processo nº 2006.00086345 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 106 de 2006 - Parte(s): Pinheiro Paes Transportadora e Revendedora Retalhista de Combustíveis Ltda. (Adv.: Vanuza Vidal Sampaio - OAB/RJ 2.472 - A e outros); Processo nº 2006.00149178 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Francisco Correa da Silva; Processo nº 2013.00142986 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Geraldo Antônio da Silva, Lígia da Silva Penha Pereira, Nair da Silva Lucas Silva e Max dos Santos Leite; Processo nº 2013.01050871 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Município de Rio das Ostras; Processo nº 2013.01060358 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 094 de 2013 - Parte(s): Erondina das Graças Oliveira e José Cândido de Oliveira Netto; Processo nº 2010.00219803 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 046 de 2010 - Parte(s): Robson Carvalho Soares e município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2011.00047662 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2012.01227783 e nº 2012.00693552) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu - IPREV-CA (Adv.: Samuel Mendes de Oliveira - OAB/RJ 79.994) e Albatross Corretora de Câmbio e Valores S.A.; Processo nº 2012.00266129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1492 de 2012 - Parte(s): Camila Martins Estorque e Leonardo Gomes Pereira; Processo nº 2012.00782463 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 118 de 2013 - Parte(s): Hélio Lima Guerhard e município de Conceição de Macabu Processo nº 2012.01129581 - Quatro Volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 071 de 2001 - Parte(s): Valter Silva Figueiredo, Alcebíades Sabino dos Santos e município de Rio Das Ostras; Processo nº 2012.01227633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 172 de 2012 - Assunto: Apurar o cumprimento do percentual de reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência quando da realização da contratação temporária no município de Rio das Ostras Processo nº 2013.01232008 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Juarez Silva e Ana Paula Saraiva Silva Processo nº 2013.01366187 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Salvador Duarte de Oliveira e Ide Duarte Gomes; Processo nº 2013.01379845 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Edson Wander R. Moraes, Gesivânia R. M. Ribeiro, Elias Aguiar Coelho e Maria Rodrigues Moraes; Processo nº 2014.00202658 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2014 - Parte(s): Dalmar Gusmão Gil Junior, Dalva Gusmão Gil, Albino Pinto e Maria de Lourdes Gil Rodrigues; Processo nº 2014.00243068 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2014 - Parte(s): Manuel da Conceição; Processo nº 2014.00674312 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Neusa Freitas; Processo nº 2012.00933306 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 120 de 2012 - Parte(s): João Silveira Neto e Washington Luiz França; Processo nº 2012.01022731 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00075179) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 129 de 2012 - Parte(s): Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth; Processo nº 2013.00188075 - Dois volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Município de Volta Redonda; Processo nº 2013.01049961 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 179 de 2013 - Parte(s): Beneditinos Bazar e Papelaria Ltda. e município de Volta Redonda; Processo nº 2013.01072723 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 180 de 2013 - Parte(s): Movimento Ética na Política - MEP e Câmara Municipal de Volta Redonda; Processo nº 2010.01021296 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 217 de 2012 - Parte(s): Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RJ e município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2010.01021880 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 220 de 2012 - Parte(s): Mirabel Malafaia e município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2011.00441170 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1147 de 2011 - Parte(s): Maria da Gloria Peixoto de Almeida e Rodolfo Carlos de Almeida Basto (Adv.: Mercês Linhares Neta - OAB/RJ 148.461); Processo nº 2011.00655633 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1705 de 2011 - Parte(s): Josefa da Costa Santos; Processo nº 2011.00704362 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 205 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema e Sávio Nogueira; Processo nº 2011.01341192 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 426 de 2011 - Parte(s): Município de São Fidélis e Adilson de Souza Freixo; Processo nº 2012.00555443 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01037021) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 020 de 2012 - Parte(s): Carlos Antonio Petter Bomfa, Auto Viação Rio Pomba Ltda. E Viação Santo Antônio de Pádua Ltda. E outros; Processo nº 2012.00755144 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 366 de 2012 - Parte(s): Jonathan da Silva Souza Vieira ; Processo nº 2013.00685561 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 887 de 2013 - Parte(s): Dulcinea Carneiro de Lima; Processo nº 2013.01106260 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 146 de 2013 - Parte(s): Christine Pires de Andrade, município de Miracema e município de Pirapetinga; Processo nº 2013.01118451 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 183 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé; Processo nº 2013.01157804 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 184 de 2013 - Parte(s): Município de Cambuci; Processo nº 2013.01187329 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 160 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Secretaria Municipal de Educação; Processo nº 2014.00036820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos da Silva Câmara; Processo nº 2014.00096336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 024 de 2014 - Parte(s): Município de Miracema; Processo nº 2009.00424509 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2009 - Parte(s): Jovaci Batista de Jesus, Nadir Aparecida Moreira e Ilza Aparecida Moreira; Processo nº 2010.00060379 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Maria Sandra da Silva e Tony Alexandre Silva de Oliveira; Processo nº 2011.01453236 - Três volumes principais e um apenso (nº 2012.00578616) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 393 de 2011 - Parte(s): FAETEC/RJ; Processo nº 2011.01462561 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Tainara Martins e Bruno Aurélio Vasconcelos; Processo nº 2011.01463494 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01444304) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2011 - Parte(s): Sandra Rodrigues Vitoria e Cícero Rodrigues de Melo; Processo nº 2012.00646943 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00484447) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2012 - Parte(s): Mac-Nair Costa dos Santos e Rosangela Vieira da Cunha Santos; Processo nº 2012.01424427 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2013 - Assunto: Notícia sobre irregularidades na alimentação de dados do sistema conexão educação quanto ao número de alunos cadastrados maior que o real, acarretando recebimento de verbas federais do PNAE em excesso pelas unidades escolares no município do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00894973 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 018 de 2013 - Parte(s): Michele Rosa Oliveira; Processo nº 2013.01180747 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01164301) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 082 de 2013 - Parte(s): Lara de Campos Velho e Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00937168 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Fabio Viana Ferreira; Processo nº 2003.00007345 - Quatro volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2003 - Assunto: Fiscalizar e estimular a implementação da Ficha de Comunicação de Maus Tratos a Crianças e Adolescentes no âmbito do município de Itaperuna; Processo nº 2006.00080497 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 467 de 2007 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Jane Cozzolino; Processo nº 2010.00015172 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 408 de 2010 - Parte(s): Marcelo Cerqueira Coelho e Folliage Farmácia de Manipulação Ltda.; Processo nº 2011.01346314 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Gabriela de Lima Santos e Vinicius Correia Almeida; Processo nº 2012.00075512 - Cinco volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 104 de 2007 - Assunto: Apurar a existência de grande número de crianças e adolescentes matriculados em creches e escolas do município de Nova Iguaçu que não foram civilmente registrados; Processo nº 2012.00936445 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 208 de 2012 - Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2012.01079965 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 224 de 2012 - Parte(s): Melyssa Sousa de Oliveira; Processo nº 2013.00027779 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 002 de 2013 - Assunto: Notícia de falta de vagas em Instituto de Longa Permanência para Idosos no município de Resende Processo nº 2013.00093733 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Leandro dos Santos Vasconcelos e Luana da Silva; Processo nº 2013.00603483 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo; Processo nº 2013.00911208 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 192 de 2013 - Parte(s): Carla Bernardino Claudino e Wesley Firmino de Paula; Processo nº 2013.01017519 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Claudinéia Miranda da Silva; Processo nº 2014.01024673 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Lucineide Maria de Lima Silva Processo nº 2013.00267420 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.01191835) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 231 de 2013 - Parte(s): Andrea Ambrósio da Rocha Paranhos e Instituto Geremário Dantas; Processo nº 2013.00510369 - 2ª Pro motoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 911 de 2013 - Parte(s): Damiana Sobreira de Lima Gonçalves e Clickae Intermediação Comercial 377 Ltda. (Adv.: Bruna Souza Graneiro Lopes - OAB/RJ 156.578 e outro); Processo nº 2013.00642069 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 644 de 2013 - Parte(s): Marcelo Quintela Lopes, Med-Lar Internações Domiciliares Ltda. (Adv.: Priscylla Castelar de Chiara - OAB/RJ 173.665 e outros), Golden Cross Assitência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.: Edgard Peter Bordini - OAB/RJ 149.939); Processo nº 2013.00709594 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 666 de 2013 - Parte(s): Pedro Miguel Calicchio Junior (Adv.: Pedro Miguel Calicchio Junior - OAB/RJ 162.728), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A (Adv.: Alexandre Espinola Cattamby - OAB/RJ 102.375) e Star Lex Organização e Cobrança Ltda. Processo nº 2014.00204438 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 357 de 2014 - Parte(s): Serviço de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.; Processo nº 2014.00358998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 382 de 2014 - Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes; Processo nº 2014.00380399 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 384 de 2014 - Parte(s): AEVA - Associação Educacional Veiga de Almeida (Antares Educacional S.A.) (Adv.: Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB/RJ 14.083); Processo nº 2014.00459507 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 503 de 2014 - Parte(s): Ministério Público do Estado do Paraná e Associação Jacarepaguá de Ensino Superior (Adv.: Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues Pereira - OAB/RJ 130.609); Processo nº 2014.00476253 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 502 de 2014 - Parte(s): Gisele Teixeira Travassos de Lima e Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A. (Adv.: Daniel Stolear Simões - OAB/RJ 136.240 e outros); Processo nº 2014.00828173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 830 de 2014 - Parte(s): Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.: Rogério Carmona Bianco - OAB/SP 156.388 e outro); Processo nº 2014.00879625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 780 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.; Processo nº 2014.00892940 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 784 de 2014 - Parte(s): Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (Adv.: João Candido Martins Ferreira Leão - OAB/RJ 143.142); Processo nº 2014.00943045 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 815 de 2014 - Parte(s): Guilherme Soares Diniz e Cooperativa de Táxis Convencionais que Operam no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - COOP. AEROTÁXI (Adv.: Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB/RJ 71.174 e outros); Processo nº 2014.00991433 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 835 de 2014 - Assunto: Notícia de que a empresa Dinamicar Pneus realizaria serviços de reparos e troca de peças sem autorização, situada na Av. Das Américas, nº 13820, Recreio dos Bandeirantes; Processo nº 2006.00085113 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4842 de 2006 - Parte(s): Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (Alexandre L. B. Fecher - OAB/RJ 86.186), Fundação Escola de Serviço Público e Fundação Apoio à Universidade do Rio de Janeiro; Processo nº 2008.00209497 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10819 de 2008 - Parte(s): Mônica Ferreira Dantas, Gilmar Augusto Teixeira, Carlos Alberto Firmo de Oliveira, Heloísa Estefan Prestes e Luiz Zveiter; Processo nº 2008.00214470 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 2008 - Parte(s): Município de Varre-Sai, Silvestre José Gorini e Antonio Said de Oliveira; Processo nº 2009.00306039 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2010 - Parte(s): Marlene Romeu Gomes; Processo nº 2012.00921344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 188 de 2012 - Parte(s): Laticínios Marília S.A.; Processo nº 2012.01049700 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Leandro Paranhos Ferreira e Roberta Andreia Torres da Silva; Processo nº 2012.01509685 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo Pinheiro e Vera Elena Oliveira Coelho; Processo nº 2013.00225075 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 679 de 2012 - Parte(s): André dos Santos Martins; Processo nº 2013.00308190 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Antônio Pedro do Nascimento e Maria Herculano da Rocha; Processo nº 2013.00441344 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Alexandre Pinto da Silva, Rubens Nascimento dos Santos e Delta Construções S.A. (Adv.: Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48.237 e outros); Processo nº 2013.00810584 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Policlínica Rodolpho Rocco (antigo PAM de Del Castilho); Processo nº 2013.01251381 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de estabelecimento educacional clandestino para as etapas de creche e de educação infantil na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, nº 424, Condomínio Residencial Miguel Salazar, Taquara; Processo nº 2014.00878795 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 773 de 2014 - Parte(s): Federação Sul Americana de Krav Magá (Adv.: Marco Antonio Mendonça de Oliveira - OAB/RJ 172.922 e outros); Processo nº 2009.00064414 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 239 de 2012 - Parte(s): Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio Ltda; Processo nº 2011.01068294 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 039 de 2011 - Parte(s): Renata Mello da Silva, Márcia Pereira Rodrigues da Costa e Prefeitura de Nilópolis; Processo nº 2013.00279487 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 2013 - Parte(s): Cremilda da Silva Rosa e CEDAE; Processo nº 2013.01284473 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Paola Moraes Brites e município de Paty do Alferes; Processo nº 2014.00030601 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Terezinha das Graças Assumpção; Processo nº 2014.00054569 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Guilhermano Antonio dos Santos; Processo nº 2014.00441323 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 058 de 2014 - Parte(s): Chiclair Salim Junior e município de Vassouras; Processo nº 2014.00664783 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 101 de 2014 - Assunto: Notícia de descarte irregular de lixo na Usina do Asfalto, localizada em área da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira; Processo nº 2014.00761400 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2014 - Assunto: Notícia de que a Prefeitura de Miguel Pereira realizou a locação de imóvel que estaria prestes a ser leiloado, conforme processo judicial tramitando perante a Vara Única da Comarca de Miguel Pereira de nº 0000050-54.2002.8.19.0033; Processo nº 2009.00326686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 212 de 2009 - Assunto: Notícia de obra paralisada há 16 anos, sendo que no local está sendo exercida atividade de estacionamento na Rua Santa Clara, nº 89, Copacabana; Processo nº 2010.00316695 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 274 de 2010 - Parte(s): Pensão Bar e Lanches; Processo nº 2010.00950407 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 212 de 2010 - Assunto: Notícia de emissão de laudo técnico falso pela Defesa Civil de Natividade; Processo nº 2011.00302627 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 128 de 2011 - Parte(s): Sérgio Lúcio Caldas Marques e município de Casimiro de Abreu Processo nº 2011.00818622 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2126 de 2011 - Parte(s): Zila Arruda Gomes; Processo nº 2012.00082433 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00638789) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marli Ferreira da Silva; Processo nº 2012.01489558 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1908 de 2012 - Parte(s): Geralda da Silva Pinheiro; Processo nº 2012.01489813 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 076 de 2012 - Parte(s): Fábio Teixeira Ferreira; Processo nº 2012.01524797 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.01543441; nº 2013.00876305; nº 201400506497; nº 2013.00876301; nº 2013.00958591) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - Assunto: Notícia de irregulariadade cometida pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária em Campos dos Goytacazes na apresentação de presos para a audiências em Macaé; Processo nº 2013.00498656 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 611 de 2013 - Parte(s): Antonio Neton Pereira Torres; Processo nº 2013.00651733 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 770 de 2013 - Parte(s): Osvaldo Pessoa Filho; Processo nº 2013.01096481 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2013 - Parte(s): Mário Meireles Boechat e Juçara Bonfim Santos; Processo nº 2014.00435015 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 100 de 2014 - Parte(s): Liliane Malheiros Faucz e Cristiano Bastos dos Anjos Fernandes Processo nº 2014.00457713 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cláudio Vinicius Gonçalves Aguieiras; Processo nº 2009.00320272 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11427 de 2009 - Assunto: Apurar notícia de deficiência na distribuição de soro antiofídico para os hospitais da rede básica de saúde; Processo nº 2009.00332751 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2012 - Parte(s): Casa de Repouso Pousada Creche Pinheiro da Montana; Processo nº 2010.00868113 - seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 292 de 2010 - Parte(s): Paulo Antunes, Fundação Hospitalar Municipal de Macaé e Princesinha de Macaé Veículos e Construção Ltda.; Processo nº 2011.00405820 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 215 de 2011 - Parte(s): Eder Silva de Oliveira, Célia Regina Pires e Simone Regina Pires; Processo nº 2011.00709829 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 461 de 2011 - Parte(s): Gilcélia Ribeiro de Souza e Dirley Queiroz da Silva; Processo nº 2011.00794693 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 497 de 2011 - Parte(s):Gisele dos Santos; Processo nº 2011.00809145 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 517 de 2011 - Parte(s): Mônica de Oliveira Ferreira; Processo nº 2011.01300108 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 084 de 2012 - Parte(s): Roselma Anísio de Oliveira; Processo nº 2011.01313106 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 081 de 2012 - Parte(s): Cleide Silva; Processo nº 2011.01418796 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 033 de 2012 - Parte(s): Luciana Nascimento de Araújo; Processo nº 2012.00105949 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 140 de 2012 - Parte(s): Emilerio Domingos dos Santos Junior e Lucilene de Medeiros Silva; Processo nº 2012.01021900 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Isabela Brito Rodrigues; Processo nº 2012.01410179 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 185 de 2012 - Parte(s): Ana Célia Nunes de Oliveira e Luiz Cláudio de Oliveira Abreu; Processo nº 2013.00558021 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Henrique Valadares Velasco da Silva; Processo nº 2013.00751162 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 585 de 2013 - Parte(s): Zenaide Maria da Silva e Orlando da Silva; Processo nº 2013.00833061 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 294 de 2013 - Parte(s): Junio Teixeira Pacheco; Processo nº 2013.01090041 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 379 de 2013 - Parte(s): Bruna di Júlio Teixeira e Jairo Paulo Teixeira; Processo nº 2014.00032214 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 063 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins Processo nº 2014.00173194 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Dulcinéia da Conceição S. Silvestre, Rosilene Diniz Silvestre da Silva e Claudinei Diniz Silvestre; Processo nº 2014.00518682 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Rodrigo da Paz Lima e Maria Madalena Santos Lacerda; Processo nº 2014.00608139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 070 de 2014 - Parte(s): Município de Cambuci; Processo nº 2014.00898902 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): André de Souza Oliveira; Processo nº 2010.00804338 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2010 - Parte(s): Maria Cristina Baring Processo nº 2010.01003752 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 065 de 2010 - Assunto: Acompanhar funcionamento e estruturação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Nilópolis; Processo nº 2011.00148160 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 137 de 2011 - Parte(s): José Benedito da Silva e município de Angra dos Reis; Processo nº 2011.00981872 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1155 de 2011 - Parte(s): Carlos Roberto Alves e Francisca Regiane Pereira de Souza; Processo nº 2012.01184246 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): Almir Dumay e município de Itatiaia; Processo nº 2013.00089543 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 238 de 2013 - Parte(s): Nelson Rodrigues Damaceno Processo nº 2013.00352925 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Rosiane Gonçalves Goiano, Elivelton Pereira de Oliveira e Marcos Porto Lemos; Processo nº 2013.00764117 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Gabriela Alessio de Oliveira (Adv.: Gabriela A. de Oliveira - OAB/RJ 145.812) e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ; Processo nº 2013.01088781 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 010 de 2014 - Parte(s): Biota Engenharia e município de Porto Real; Processo nº 2013.01157278 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 086 de 2013 - Parte(s): Maria de Fátima de Oliveira Flores e Dario da Silva Pinto; Processo nº 2013.01379751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 089 de 2014 - Parte(s): Rodrigo Phanardziz Ancora da Luz e município de Magaratiba; Processo nº 2014.00078895 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 023 de 2014 - Parte(s): Flávio Augusto Roque e Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Volta Redonda - SAAE-VR; Processo nº 2014.00107190 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1222 de 2014 - Parte(s): Paulo Cesar Nobre e Detran de Belford Roxo; Processo nº 2014.00192542 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1852 de 2014 - Parte(s): Açougue Tavares de Teresópolis Ltda. - ME e Antonio Carlos Dumard de Oliveira; Processo nº 2014.00209524 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 173 de 2014 - Parte(s): Valéria Leite Soares, Fernanda Leite Soares de Oliveira e Kleber Batista Processo nº 2014.00308624 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Aline Timóteo Pereira da Silva; Processo nº 2014.00405617 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2014 - Parte(s): Elízio Costa; Processo nº 2014.00512921 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 084 de 2014 - Parte(s): Adalberto Pedreira da Silva (Adv.: Antônio de Pádua Won-Held G. de Freitas - OAB/RJ 90.073 e outros); Processo nº 2014.00552640 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 084 de 2011 - Parte(s): Joel Fernandes Manhães; Processo nº 2014.00729750 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 2014 - Parte(s): Eliette Clovis; Processo nº 2014.00905906 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 177 de 2014 - Parte(s): Higino de Almeida; Processo nº 2008.00197473 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2010.00753119) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 2008 - Parte(s): Maria Laurinda de Lima; Processo nº 2009.00334802 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 189 de 2012 - Parte(s): Nadir Gomes Sanches e Conselho Municipal do Idoso no Município de Miracema; Processo nº 2012.00671012 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01121940 e nº 2012.01036168) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 343 de 2012 - Parte(s): Emanuel Cardoso Rangel; Processo nº 2012.00757459 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ; Processo nº 2012.01329855 - Dois volumes principais e cinco apensos (nº 2012.01379927, nº 2012.01405573, nº 2012.01405567, nº 2012.01405568 e nº 2012.01432156) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 383 de 2012 - Parte(s): José Renato Padilha Leite e Secretaria Municipal de Saúde; Processo nº 2012.01404243 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1769 de 2012 - Parte(s): Osvaldina Ribeiro Maia; Processo nº 2013.00105122 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2013 - Parte(s): Josefa Anestrina da Silva; Processo nº 2013.00231346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): Marly Alves Souza e Josias Quintal; Processo nº 2013.00286194 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Município de Cambuci, Antônio Ábido Botelho e Oswaldo Ábido Botelho; Processo nº 2013.00757762 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00902936) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1166 de 2013 - Parte(s): Oamyr Bispo dos Santos; Processo nº 2013.01151948 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 153 de 2013 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua, IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, Luiza Rosiane Braga Tissi e outros; Processo nº 2014.00067718 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): João Felizardo da Silva; Processo nº 2014.00292559 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Simone Alves Fraga; Processo nº 2014.01178234 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cristiane Dias Nogueira Processo nº 2004.00070899 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 324 de 2006 - Parte(s): Município de Sapucaia e Ivone Ramos dos Santos; Processo nº 2007.00159435 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3703 de 2007 - Parte(s): Marie Marguerite Juliette Bejot Harang (Adv.: Daniela Moreira Derzi - OAB/RJ 174.101); Processo nº 2009.00319235 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4631 de 2009 - Assunto: Notícia de que vários hospitais do município do Rio de Janeiro não dispõem de tratamento de esgoto; Processo nº 2010.00051849 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2014.01161195 e nº 2013.01062056) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 432 de 2012 - Parte(s): Município de Areal e Eliane Aparecida de Aquino Alves; Processo nº 2011.00632532 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 330 de 2011 - Parte(s): Magna Oliveira Lima; Processo nº 2011.00884867 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 612 de 2011 - Parte(s): Andreia Rezende da Conceição e Olivan de Lima; Processo nº 2012.00630708 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00791926) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 0313 de 2009 - Parte(s): Escola Municipal Irmãos Guinle; Processo nº 2012.01259426 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00753164) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Hospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro; Processo nº 2013.01244119 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades no Posto de Cadastramento Biomédico da SETRERJ, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, s/nº, Centro, Niterói; Processo nº 2007.00174568 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 033 de 2007 - Assunto: Notícia de possível falta de controle de medicamentos e aparelhos no Hospital São Sebastião de Varre-Sai; Processo nº 2011.01341179 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Jair Correia Tetéo; Processo nº 2011.01418455 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Aldeijar Sardinha; Processo nº 2012.01077765 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 929 de 2012 - Parte(s): Alexsandre de Melo Costa e Silvana da Silva Rodrigues Costa; Processo nº 2012.01199880 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 048 de 2012 - Parte(s): Alexandre Sebastião da Silva Costa e Cintia Kelly Caldeira Raimundo; Processo nº 2013.00293321 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 089 de 2013 - Parte(s): Irene de Souza Ferreira; Processo nº 2013.00968052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 063 de 2013 - Parte(s): Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano; Processo nº 2013.01090295 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2013 - Parte(s): Welbson Almeida Viana; Processo nº 2013.01376709 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Varisneria Oliveira da Cruz; Processo nº 2014.00015186 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de maus tratos praticados pela Diretora do Abrigo Municipal de Sumidouro em desfavor dos menores acolhidos; Processo nº 2014.00084956 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2014 - Parte(s): Maria Guilhermina dos Santos Melo; Processo nº 2014.00222031 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2014 - Parte(s): Nair de Oliveira Santos; Processo nº 2014.00495173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1906 de 2014 - Assunto: Notícia de maus tratos a um cão no imóvel localizado na Estrada Rio-Bahia, km 61, Providência, Teresópolis; Processo nº 2014.01104630 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Mônica Henrique dos Santos e Centro Educacional Monica Santos; Processo nº 2010.00832391 - Quatro volumes principais e trinta e três caixas box - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 113 de 2010 - Parte(s): Alberto Moreira Jorge, Alzenir Pereira de Mello, Rosangila Costa dos Santos, Rosenildo Corrêa Viana e município de Rio das Ostras; Processo nº 2009.00279579 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00089123) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Vilma de Oliveira Silva; Processo nº 2009.00321427 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11548 de2009 - Parte(s): Costa Jet Comércio e Serviços Ltda; Processo nº 2010.00558424 -Adv.: Antonio Cassio N. Pagnano Filho - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2010 - Parte(s): Cantina do Mimo São Francisco Ltda; Processo nº 2012.00158609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de precariedade na sinalização viária da Avenida Presidente Kennedy, no bairro lote XV, em Belford Roxo; Processo nº 2012.00617701 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Floriza Rodrigues Santos; Processo nº 2012.00844623 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Claudio Fernando Wenderosk; Processo nº 2012.01064916 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2012 - Parte(s): Sebastiana dos Santos Silva; Processo nº 2012.01325440 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Lindomar Brasil de Melo; Processo nº 2013.00203022 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Marcus Cesar Pagliasse e Jesiel Correa da Silva; Processo nº 2013.00207667 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 088 de 2013 - Parte(s): João Gabriel dos Santos Gomes; Processo nº 2013.00403230 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Igreja Mundial do Poder de Deus; Processo nº 2014.00101395 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2014 - Parte(s): Sebastiana de Miranda; Processo nº 2014.00166682 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Izabel Barroso; Processo nº 2014.00501945 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 443 de 2013 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2014.01062728 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - Panº 472 de 2014 - Parte(s): EdevaldoCaetano da Silva; Processo nº 2009.00058377 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00362215) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 848 de 2006 - Assunto: Notícia de ausência de saneamento básico com assereamento do Rio Imbariê, em Duque de Caxias Processo nº 2010.00596777 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 714 de 2012 - Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Dr. Domingos Arthur Machado Filho; Processo nº 2010.00862943 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 289 de 2010 - Parte(s): Paulo Antunes, Empresa Municipal de Obras Públicas e Iluminação (EMOPI) e Pedra do Frade Serviços e Comércio de Água Ltda.; Processo nº 2011.00471009 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 254 de 2011 - Parte(s): Candida Aparecida de Jesus; Processo nº 2012.00115546 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 525 de 2014 - Parte(s): José Mário da Conceição; Processo nº 2012.00151004 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 230 de 2012 - Parte(s): Lilian Rodrigues da Motta e Bruno Pinto Aleluia; Processo nº 2012.00181156 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 227 de 2012 - Parte(s):Carla Andrea Cardoso de Oliveira e Walmir Soares; Processo nº 2012.00501109 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00719736, nº 2012.01005668 e nº 2012.00491995) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 138 de 2012 - Parte(s): Cleber da Silva Nolasco e Elizângela Conceição Barbosa; Processo nº 2012.00814060 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2012 - Parte(s): Márcia Brandão Velozo da Cruz e Raimundo Bonfim da Cruz; Processo nº 2012.01100156 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 404 de 2012 - Parte(s):Talita Silva de Lima e Anderson Lagoa Brito; Processo nº 2012.01106563 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 254 de 2013 - Parte(s): Adir da Silva Gomes, Anderson Gomes de Oliveira Santana e Gisele da Silva Gomes; Processo nº 2012.01431830 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 556 de 2012 - Parte(s): Elóia Alves dos Santos; Processo nº 2013.00214179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1694 de 2013 - Parte(s): Ricardo da Silva e Pedro Antônio de Siqueira; Processo nº 2013.01048968 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 2013 - Parte(s): Fábio Gomes da Silva e Elizete Lima da Silva; Processo nº 2014.00036999 - Um volume principal e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 056 de 2014 - Parte(s): Banco Bradesco S.A. (Adv.: Daniel Aleixo Rodrigues - OAB/RJ 159.145); Processo nº 2014.00111441 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2014 - Parte(s): Tarcísia Lúcia Ferreira e Jorgina Maria Ferreira; Processo nº 2014.00668391 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 2014 - Parte(s): Geci Alves de Oliveira; Processo nº 2014.01093246 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ana Raquel Mota Areal; Processo nº 2008.00176447 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Rita de Cássia Pereira da Silva e Valdeny Zózimo da Silva; Processo nº 2008.00199007 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00450288) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 411 de 2008 - Parte(s): Geraldo Teodoro Ribeiro; Processo nº 2010.00738037 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2026 de 2010 - Parte(s): Celestino Vitório; Processo nº 2010.01008438 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2708 de 2010 - Parte(s): Lourival Mascarenhas; Processo nº 2011.00030939 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Enoque Augusto de Freitas e Nelson Ribeiro; Processo nº 2011.00061700 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 033 de 2011 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Paulo Roberto de Souza Gama; Processo nº 2011.01351844 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 093 de 2012 - Parte(s): Roberta da Conceição Silva e Carla Alessandra da Silva Pires Processo nº 2012.00631057 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 588 de 2012 - Parte(s): Gabriela Mendonça de Morais; Processo nº 2013.00131054 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Ana Carla dos Santos Nery; Processo nº 2013.00165249 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2013 - Parte(s): Regina Célia Pinto Pires; Processo nº 2013.00668265 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 161 de 2013 - Parte(s): Olívia de Souza Altunian; Processo nº 2013.00928741 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2013 - Assunto: Notícia de idosas em situação de risco; Processo nº 2013.00938899 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2013 - Parte(s): Neumara Torres de Oliveira; Processo nº 2013.00971206 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Vivian Alessandra Madeira Avelino e Alanderson Vieira da Silva1; Processo nº 2013.00992802 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 165 de 2013 - Parte(s): Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.; Processo nº 2013.01032819 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 128 de 2013 - Parte(s): Brandina da Costa; Processo nº 2013.01045451 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 136 de 2013 - Parte(s): Maria Thereza Lobato Saramago; Processo nº 2013.01279077 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fabiana de Oliveira Lima Mesquita e Pedro Paulo de Mesquita; Processo nº 2013.01312550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Marcilei Nogueira de Araújo; Processo nº 2014.00043464 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Maria José de Oliveira; Processo nº 2014.00069640 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Valdir Berto de Jesus e Neuza Silva de Jesus; Processo nº 2014.00069643 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Nilson Alves de Souza e Michelle Cristina Costa da Silva; Processo nº 2014.00069648 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Severina Marques Cordeiro; Processo nº 2014.00069655 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2014 - Parte(s): Guiomar da Conceição; Processo nº 2014.00069657 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2014 - Parte(s): Adelino Menezes e Suely Ramos de Souza; Processo nº 2014.00075221 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Rosana Verissimo de Oliveira e Walter Brizola Alves Neto; Processo nº 2014.00380575 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Humberto Martins e MPF; Processo nº 2014.00418615 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 022 de 2014 - Assunto: Promover o evento pela Paz na Escolas com a campanha Conte até 10 no município de Vassouras Processo nº 2014.00477491 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 078 de 2014 - Parte(s): Arlette Barbosa Soares; Processo nº 2014.00804327 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Arlette Pereira Mendes e João Mendes Xavier; Processo nº 2014.00917040 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 222 de 2014 - Parte(s): Gersino Pedro da Silva; Processo nº 2014.01134545 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 512 de 2014 - Parte(s): Arlete Saraiça Cardoso; Processo nº 2005.00000670 - Cinco volumes principais e sete anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1368 de 2005 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC; Processo nº 2008.00200472 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2011 - Parte(s): Rafael Ribeiro e Antônio Fábio Vieira; Processo nº 2011.01033530 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00984711) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1233 de 2011 - Parte(s): Cid da Silva Aguiar e Manilzia da Motta de Oliveira; Processo nº 2013.00643792 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Iolanda Aparecida Pacheco Processo nº 2014.00176294 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2014 - Parte(s): Município de Valença, Vicente Guedes, Antônio Fábio Vieira e Lourença Gioseffi Jannuzzi; Processo nº 2014.00188484 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Monique de Aquino Vidal; Processo nº 2014.00337361 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cidália Augusto Castro de Brito Figueirôa Silva Processo nº 2014.00348370 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Elaine Donato; Processo nº 2014.00848652 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2014 - Parte(s): Michelle Bartone dos Santos e Escola Municipal João José de Carvalho; Processo nº 2009.00336014 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 2009 - Parte(s): José Antônio de Oliveira; Processo nº 2010.00133585 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2708 de 2010 - Parte(s): Fabrício Gaspar Rodrigues e José Silva; Processo nº 2010.00324418 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 077 de 2010 - Parte(s): Município de Italva, Eliel Almeida Ribeiro e Ângela Maria Alves de Souza; Processo nº 2011.01281483 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 138 de 2011 - Parte(s): Lenilson Carvalho dos Santos; Processo nº 2012.01509314 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 2012 - Parte(s): Josiclécia Lima Leite e Alesse Alves Leite; Processo nº 2013.00468615 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): José da Ressurreição e Maria da Conceição Ressurreição Processo nº 2013.00962535 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Valter Ricardo Romualdo Processo nº 2013.01139210 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição Mouré de Oliveira; Processo nº 2014.00440046 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00806330 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2014 - Parte(s): Jocely da Silva Gonçalves e Simone dos Santos; Processo nº 2003.00003745 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 122 de 2003 - Parte(s): Gilberto de Menezes Schittini, município do Rio de Janeiro e Brascan Imobiliária e Participações S.A.; Processo nº 2007.00154107 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 573 de 2008 - Parte(s): João Batista dos Santos Filho, município de Japeri e Light Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2011.00113747 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. (Adv.: Ricardo Bevilacqua da Matta Pereira de Vasconcelos - OAB/RJ 166.418 e outros); Processo nº 2011.01145308 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 195 de 2012 - Parte(s): Eliane Batista Bezerra e Robson Rodrigues dos Anjos; Processo nº 2012.01357715 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00448815) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 068 de 2013 - Assunto: Acompanhar o projeto de implantação do CAPS AD III no município de Macaé; Processo nº 2012.01575297 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 119 de 2012 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Guanabara, município de Niterói e APAE Niterói; Processo nº 2012.01599614 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00774693) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): Tamyres Marmoraria Ltda.; Processo nº 2013.01090563 - Quatro volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3879 de 2013 - Parte(s): Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Adv.: Fernando S. B. Ferrari Jr - OAB/RJ 68.755); Processo nº 2010.00544373 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Belmiro Rodrigues Malta e Ana Aneris P. Malta; Processo nº 2010.00715878 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1959 de 2010 - Parte(s): Wagner Lima dos Santos; Processo nº 2010.00858264 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2357 de 2010 - Parte(s): Nelis de Almeida da Paz e Osicler Araújo; Processo nº 2011.01228763 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01038310) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 180 de 2008 - Parte(s): Daniele Santos Pedro; Processo nº 2012.00460544 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 620 de 2012 - Parte(s): Francisca Aparecida Noronha; Processo nº 2012.00851651 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1166 de 2012 - Parte(s): Alberto Nascimento de Goes Telles; Processo nº 2013.00110216 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Maria Madalena Silva Naziel; Processo nº 2013.00141959 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Gerson Ramos; Processo nº 2013.00375615 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 508 de 2013 - Assunto: Notícia de uso indevido de espaço público pelo Bar Muambas, loalizado na Rua Justino de Souza , nº 03, São Cristóvão; Processo nº 2013.00376380 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 449 de 2013 - Parte(s): Sebastião Cyrillo Dias; Processo nº 2013.00686277 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2013 - Parte(s): Maria Lucia Gomes da Silva; Processo nº 2013.00811460 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Tahiane Nunes de Campos; Processo nº 2013.01021661 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2014 - Parte(s): Laura da Conceição Moraes; Processo nº 2013.01021724 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1246 de 2013 - Parte(s): Gloria Maria Von Sydow; Processo nº 2013.01021970 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de deficiente em situação de risco; Processo nº 2013.01068946 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Klébio Francisco Corrêa; Processo nº 2013.01225172 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2014 - Parte(s): Marly José Ferreira; Processo nº 2013.01276332 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 676 de 2013 - Assunto: Notícia de ocupação irregular de espaço público para funcionamento de \"lava jato\" localizado na Rua Julio Cesar, nº 510/400, Bangu; Processo nº 2014.00452302 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 389 de 2014 - Parte(s): Rosa Dias da Rocha e Raul Martins da Rocha; Processo nº 2014.00663990 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 591 de 2014 - Parte(s): Arlete Martins Ducetti; Processo nº 2014.00774385 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00810371) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Pedro Carlos da Silveira Bucco, Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro e RR Engenharia S.A.; Processo nº 2014.00892810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Marelise Vieira Macieira; Processo nº 2014.00911478 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1056 de 2014 - Parte(s): Maria Gabriela Noco; Processo nº 2014.00990672 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 748 de 2014 - Assunto: Notícia da utilização e cobrança de espaço público por quiosques sem autorização na Rua Carlos Chamberland, em frente à 27ª Delegacia Policial, Vila da Penha; Processo nº 2014.00991514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 758 de 2014 - Assunto: Notícia de suposto desrespeito ao gabarito da região pelo empreendimento denominado Nova Penha Condomínio Clube e Viva Penha, localizado na Rua Quito, nº 226, Penha; Processo nº 2014.01099164 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 503 de 2014 - Parte(s): Maria José Gonçalves Vicente; Processo nº 2014.01161599 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 2014 - Parte(s): Rita de Cássia Nascimento da Silva e Magno Matheus da Silva; Processo nº 200900315683 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 397 de 2009 - Parte(s): Walter Couto dos Santos; Processo nº 201000317843 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 579 de 2010 - Assunto: Notícia de parcelamento irregular do solo à Rua Gaspar nº 136, Pilares; Processo nº 201000843105 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 364 de 2012 - Parte(s): Nelly Fernandes; Processo nº 201101242562 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Ja neiro - PA nº 365 de 2011 - Parte(s): Benedito Inácio da Silva; Processo nº 201101320794 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2012 - Parte(s): Norma Magalhães da Silva; Processo nº 201101459674 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00074869) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2012 - Parte(s): Regina Luise Kuhl; Processo nº 201200367810 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2012 - Parte(s): Dagmar Costa de Oliveira e Francisco Martins Leal; Processo nº 201200395820 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/n° de 2012 - Parte(s): Leandro Silva de Oliveira e Cristiane Andrade Diniz Figueiredo; Processo nº 201200672154 - Um volume principal e dois anexos (nº 2013.00590141 e nº 2013.00118057) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Lucas da Silva; Processo nº 2013.01164636 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Lúcia da Hora; Processo nº 201300314176 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2013 - Parte(s): Jairo Bonifácio de Azevedo; Processo nº 201300387731 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2013 - Parte(s): Almira Nery da Silva; Processo nº 201300499262 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2013 - Parte(s): Dulce do Carmo; Processo nº 201301199883 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 2013 - Parte(s): Olinda Gomes de Moraes; Processo nº 201301230519 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 -Aparte(s): Andréa Jesus da Cruz e Ademir de Jesus da Cruz; Processo nº 201301313713 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Bruno Alves Muniz; Processo nº 2014.00440783 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 2014 - Assunto: Notícia de pessoa idosa em situação de risco; Processo nº 201400119411 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2014 - Parte(s): Maria Fernanda Dias; Processo nº 201400347390 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2014 - Parte(s): Izabel de Oliveira Bastos; Processo nº 201400518603 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 460 de 2014 - Parte(s): Clara Zukin Danciger e Nuncen Danciger; Processo nº 201400597685 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 2014 - Parte(s): Luiz Antonio Borges; Processo nº 201400694073 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 2014 - Parte(s): Ivonete Gouveia Guimarães; Processo nº 201400859177 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 722 de 2014 - Parte(s): Elizabeth Tavares da Silva; Processo nº 201400886256 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 735 de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2005.001.00268.00 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 - Parte(s): Fundação Rural de Campos - prestação de contas 2003 (Adv.: Flávia Carvalho Pinheiro - OAB/RJ 138.226); Processo nº 2005.001.25489.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 221 de 2008 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na instituição beneficente Lar de Daniel, situada na Rua Cônego Felipe, nº 246, Taquara/RJ; Processo nº 2005.001.29744.00 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 - Parte(s): Fundação Rural de Campos - prestação de contas 2004 (Adv.: Flávia Carvalho Pinheiro - OAB/RJ 138.226); Processo nº 2005.001.38423.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 474 de 2003 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades da Igreja Universal do Reino de Deus, localizada na Rua General Rondon, nº 6, Quintandinha, Petrópolis/RJ; Processo nº 2005.001.39371.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 957 de 2005 - Parte(s): Felipe dos Santos; Processo nº 2006.001.13004.00 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2006.001.44386.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1440 de 2006 - Parte(s): Nelson Julianelly de Carvalho e Maria Efigência dos Reis; Processo nº 2006.001.70828.00 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 - Parte(s): Fundação Rural de Campos - prestação de contas 2005 (Adv.: Flávia Carvalho Pinheiro - OAB/RJ 138.226); Processo nº 200900441214 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1615 de 2009 - Assunto: Notícia de possível edificação irregular de residência na Estrada do Independência, nº 1163 B, Independência, Petrópolis; Processo nº 201000482517 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2796 de 2010 - Assunto: Apurar precariedade da prestação do serviço de iluminação pública na Rua Champollion, Bairro Jardim Gláucia, município de Belford Roxo; Processo nº 201000826889 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 282 de 2010 - Parte(s): Ambiental Lixo Zero Ltda. (Adv.: Adriana Correia Maduro Quintella Gama - OAB/RJ 120.151); Processo nº 201100137413 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 020 de 2011 - Parte(s): Hélio Zacarias Matyres Junior; Processo nº 201100219225 - Dois volumes principais e seis anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3024 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Uzias Silva Filho e R.A.C Transportes de Cargas Ltda. - ME.; Processo nº 201100983877 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2014 - Parte(s): Vania Martins Pereira e Lauro Santana; Processo nº 201101345798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - PP nº 007 de 2011 - Assunto: Apurar possível atividade pesqueira em período de defeso, na Fazenda Piracema, localizada no município de Três Rios Processo nº 201101447801 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): José Batista Oliveira de Sousa e Rita de Cássia da Conceição; Processo nº 201200748521 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 201201119811 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 980 de 2012 - Parte(s): Carlos André Gomes e Alcilene Gonçalves da Silva; Processo nº 201300285559 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Viviane de Souza Vieira Castro e Alan Conceição Castro; Processo nº 201300805056 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 103 de 2013 - Parte(s): Leticia Rocha de Souza; Processo nº 201301043640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 190 de 2013 - Assunto: Apurar o funcionamento de um depósito de pó de pedra situado na Rua Francisco de Souza Guedes, Rio Claro, que estaria causando dano ambiental; Processo nº 201301262637 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 010 de 2013 - Assunto: Apurar possível insuficiência de leitos de UTI Neo Natal na rede pública municipal de saúde do município de Belford Roxo; Processo nº 201301367067 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00144134) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 353 de 2013 - Parte(s): Walter Fernandes Rey; Processo nº 201400102018 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2014 - Parte(s): Maria Mouré de Oliveira; Processo nº 201400131621 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Joice dos Santos de Souza Leite; Processo nº 201400563951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal André Urani; Processo nº 201400613949 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 075 de 2014 - Parte(s): Jaciara Domingues Macedo Abud e Natália Conde Suarez; Processo nº 201400751444 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1324 de 2014 - Parte(s): Elton Duarte da Silva; Processo nº 201400970120 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 201400991130 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 028 de 2014 - Parte(s): Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO; Processo nº 200700155070 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 362 de 2007 - Parte(s): AMBROSI - Associação de Moradores do Bairro Roberto Silveira, município de Barra Mansa e Associação Desportiva Minas Esporte Clube (Adv.: Almir Marques - OAB/RJ 35.986); Processo nº 200800205223 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9711 de 2008 - Parte(s): Colégio Estadual Professora Alba Canizares do Nascimento e Distribuidora de Alimentos Sol da Travessa Ltda. - ME; Processo nº 201000579019 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 2010 - Parte(s): Fleury S.A. (Adv.: Lilian Miranda Zanetti - OAB/SP 275.891 e outros); Processo nº 201000929277 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 106 de 2012 - Parte(s): Andréia Cristina Rodrigues; Processo nº 201001011319 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 412 de 2011 - Parte(s): Escola Técnica Ferreira Viana (unidade da FAETEC) e Felipe Antunes da Silva; Processo nº 201100688814 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00688490, nº 2011.00688344 e nº 2011.00684901) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - Rep nº 391 de 2011 - Parte(s): Ana Cláudia Barroso Roque e Adriano da Conceição Cardoso; Processo nº 201100693171 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 403 de 2011 - Parte(s): Michele Almeida Adão e Samuel Guimarães; Processo nº 201100843430 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 641 de 2011 - Parte(s): Eduardo Ricardo Garcez dos Santos e Flavia Paulino da Costa dos Santos; Processo nº 201100884818 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01045268 e nº 2011.01032948) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 600 de 2011 - Parte(s): Alessandra de Olinda da Conceição e Alan Rodrigues dos Santos; Processo nº 201101252062 - Um volume principal e dois apensos (nº2012.00623014 e nº 2012.00114996) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 781 de 2011 - Parte(s): Andrea Moura e Robson Emerlindo dos Santos; Processo nº 201101368109 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 870 de 2011 - Parte(s): Carla Andrea Cardoso de Oliveira e Walmir Soares; Processo nº 201101413081 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 037 de 2012 - Parte(s): Gabriela Ignácio da Costa; Processo nº 201101419686 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 061 de 2012 - Parte(s): Ivana do Nascimento Faria e João Carlos Faria; Processo nº 201200187882 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 213 de 2012 - Parte(s): Marildo da Silva Soares e Helena Gonçalves de Oliveira; Processo nº 201200315282 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 312 de 2012 - Parte(s): Joyce Aline dos Santos Viana e Aramis Lopes da Conceição; Processo nº 201200445013 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 843 de 2012 - Parte(s): Conceição Alves de Oliveira e Maria Francisca Alves; Processo nº 201200755148 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 582 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 201200762263 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 597 de 2012 - Parte(s): Antonio Carlos de Souza e Renata Nery Santos; Processo nº 201200762382 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 598 de 2012 - Parte(s): André Luiz Egypto; Processo nº 201201057054 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 574 de 2012 - Parte(s): Jorge Alfredo de Souza; Processo nº 201201331298 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 819 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 201300189425 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 052 de 2013 - Parte(s): Rosiane Santos de Lima, Isaias de Paulo e José Carlos da Conceição da Silva; Processo nº 201300285326 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 085 de 2013 - Parte(s): Gilberto da Silva Fernandes; Processo nº 201301336862 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 429 de 2013 - Parte(s): Célia Cristina Lopes da Silva; Processo nº 201400496401 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 229 de 2014 - Parte(s): Maria Luiza S. Oliveira; Processo nº 201400533567 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 214 de 2014 - Parte(s): Rosecarla dos Santos Lourenços; Processo nº 201400775335 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Eliana de Aquino Silva; Processo nº 201401007336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1358 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº 201000553080 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 062 de 2010 - Parte(s): Judith Lorenço Coelho; Processo nº 201001016754 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 699 de 2012 - Parte(s): Joyce Kelly Santos Matias; Processo nº 201100639111 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00689694) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 361 de 2011 - Parte(s): Maria de Lourdes da Conceição e Nelson José da Silva; Processo nº 201100698208 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 462 de 2011 - Parte(s): Ivanilda dos Santos Miranda e Andre Luis de Souza Turra; Processo nº 201101333137 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 004 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 201101333313 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 013 de 2012 - Parte(s): Edmilson de Souza Aguiar e Sandra de Oliveira; Processo nº 201101418662 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 070 de 2012 - Parte(s): Abrigo Casa Social Reviver; Processo nº 201200114066 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 186 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 201200119747 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 154 de 2012 - Parte(s): Joire Mayara Fernandes Machado; Processo nº 201200278787 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 279 de 2012 - Parte(s): Paulo Victor da Silveira Machado; Processo nº 201200630841 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 650 de 2012 - Parte(s): Cristina Marques Pinheiro e Douglas de Paula Pereira; Processo nº 201200889620 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 602 de 2012 - Parte(s): CIEP 404-Clarice Lispector e Vanusa Batista dos Santos; Processo nº 201200895142 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 617 de 2012 - Parte(s): Andréia Roque Lima; Processo nº 201201236769 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 667 de 2012 - Parte(s): Kelly de Moura Teixeira e Wellington da Silva Lopes; Processo nº 201300266668 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Suelen de Carvalho Rezende; Processo nº 201300597310 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 229 de 2013 - Parte(s): Waldir dos Santos e José Carlos Antunes São Paio; Processo nº 201300626570 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 240 de 2013 - Parte(s): Simone da Silva Carneiro e Vanda M. da Costa; Processo nº 201301084480 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2014 - Parte(s): Vanderlei Nunes da Silva e Kelly Rejane da Silva; Processo nº 201301251458 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 156 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e município de Cambuci; Processo nº 201301280122 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 386 de 2013 - Parte(s): Jose Luiz Martins Dominguez; Processo nº 201400243132 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 118 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Nova Campinas e Maria das Graças Silva de Paula; Processo nº 201400448517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 187 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Coronel Eliseu e Veronica Santos de Oliveira; Processo nº 201400710388 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 626 de 2014 - Parte(s): Heloísa Coutinho Bandeira de Mello; Processo nº 201400953525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 133 de 2014 - Parte(s): Maria Alcina Lopes Victor; Processo nº 201200308392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 2012 - Parte(s): José Magno da Cruz e município de Volta Redonda; Processo nº 201200390754 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Sandra Maria Gomes de Azevedo; Processo nº 201201206268 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Cícero Kiker, Secretaria Estadual de Trabalho e Renda e Sistema Nacional de Emprego; Processo nº 201201257713 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 339 de 2012 - Parte(s): Brandão Alves Serviços e Construções Ltda-ME e município de Cambuci; Processo nº 201201352732 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 239 de 2012 - Parte(s): Antônio Jogaib e município de Porciúncula; Processo nº 201300195384 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 031 de 2013 - Parte(s): Município de Cambuci, Oswaldo Botelho, Eneas Bom Ferreira e Enéas Quateroli Menezes; Processo nº 201300243427 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Município de Miracema, Ivany Samel e Sven Augusto Alt (Adv.: Sven Augusto Alt - OAB/RJ 49.816); Processo nº 201300595015 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 079 de 2014 - Parte(s): Flávio Gomes de Sousa e município de Aperibé; Processo nº 201300656352 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 084 de 2013 - Parte(s): Eduardo Menezes Lessa; Processo nº 201400064387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Município de Cambuci; Processo nº 201400095859 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Cambuci; Processo nº 201400119292 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 039 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Vereadores de São José de Ubá e José Jacinto Barros; Processo nº 201400299565 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 2014 - Parte(s): Hospital de Miracema (Adv.: Dilcéa de Barros Poeys - OAB/RJ 4667); Processo nº 201400470942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 063 de 2014 - Parte(s): Gelsimar Gonzaga, Manoel dos Santos Ferraz e Câmara Municipal de Itaocara; Processo nº 201400475492 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 050 de 2014 - Parte(s): Eliane Chartune Montavani Vasconcelos e Loja Casa Dragão; Processo nº 201400660717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 073 de 2014 - Parte(s): Marcelo Alexandre de Oliveira, Paulo Roberto Pinheiro Pinto e Rádio Feliz de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 201400757822 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2014 - Parte(s): Município de Miracema e Empresa Rodando Certo; Processo nº 201400774500 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 2014 - Parte(s): Josias Quintal de Oliveira e Maria Adma de Souza; Processo nº 200500010799 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 336 de 2005 - Assunto: Apurar a existência de deficiências no sistema de esgotamento sanitário na Comunidade Curumaú, localizada na Estrada do Curumaú, nº 556, Jacarepaguá; Processo nº 201000558344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 2010 - Parte(s): Palludo's Restaurante e Pizzaria Ltda. (Adv.: Antonio Cassio N. Pagnano Filho - OAB/RJ 90.141) Processo nº 201000558471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2010 - Parte(s): RLJ Bar e Restaurante Ltda., Queen Pizzas Ltda. - ME. (Adv.: Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB/RJ 89.672); Processo nº 201000578357 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 2010 - Parte(s): Fleury S.A. (Laboratório Daflon) (Adv.: Lilian Miranda Zanetti - OAB/SP 275.891); Processo nº 201100791031 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 2011 - Parte(s): Flávia Pimenta Moreira; Processo nº 201100978563 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1413 de 2011 - Parte(s): Zali Bento da Silva e Delta Construção S.A.; Processo nº 201200390746 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Sergio Rodrigues de Freitas; Processo nº 201300371210 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): Rosilane Oliveira dos Santos e Milton Luis da Silva Silvestre; Processo nº 201300670129 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Floriano Garcia Fuentes; Processo nº 201300820685 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7573 de 2013 - Assunto: Apurar a existência de caminhões despejando resíduos de construção civil em terreno na Rua Servientes, nº 364, Recreio dos Ban deirantes; Processo nº 201300962313 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2013 - Assunto: Notícia de deficiente em situação de risco Processo nº 201301284167 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7663 de 2013 - Assunto: Notícia da existência de esgoto a céu aberto na Rua Pedro Gomes, em Realengo; Processo nº 201400000455 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 016 de 2014 - Parte(s): Flávio Messias da Silva Junior, C&A Modas Ltda. e Banco IBI S.A.; Processo nº 201400387797 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Lúcia Gomes de Souza; Processo nº 201400399304 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Lúcia Pereira de Azevedo; Processo nº 201400656952 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Tatiana Boema Godinho e Diogo Geferson Bandeira; Processo nº 201400710386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 066 de 2014 - Parte(s): Sansá Restaurante Ltda. (Adv.: César Gomes de Sá - OAB/RJ 92.972); Processo nº 201400716590 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 135 de 2014 - Parte(s): Thaís Lima Salles Gomes e Niedja de Oliveira Cruz; Processo nº 201400859087 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8113 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelas atividades do estabelecimento denominado \"Estação 40°\", localizado no Shopping Flags Center, Barra da Tijuca; Processo nº 201401029513 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8183 de 2014 - Parte(s): Posto de Gasolina Presidente Ltda. (Adv.: Renato Alves Silva - OAB/RJ 84.284); Processo nº 201000224885 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2010 - Parte(s): Rosa Garcia Marques; Processo nº 201100758373 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 2011 - Parte(s): Hélio Ricardo dos Santos Torres e Celma Oliveira dos Santos; Processo nº 201100777806 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 720 de 2010 - Parte(s): Bruno da Conceição Farias e Jaqueline Baptista Farias; Processo nº 201200446300 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1131 de 2013 - Parte(s): Sônia Maria Rodrigues; Processo nº 201200492065 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 234 de 2012 - Parte(s): Lucia Helena Alves de Jesus; Processo nº 201200982796 - Um volume principal, um apenso (nº 2012.01476207) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB; Processo nº 201201091542 - Dois volumes principais e quatro anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): MB da Paixão ME, Marília Bussons da Paixão e Rafael Amoreira Paixão; Processo nº 201301144710 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 106 de 2013 - Parte(s): Valéria de Carvalho e Célio Ferreira de Moura Processo nº 200800217270 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2010 - Parte(s): Elaine Cristina dos Santos Martins e Alex Alves Machado; Processo nº 201100687422 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Fleury S.A. (Adv.: Lilian Miranda Zanetti - OAB/SP 275.891); Processo nº 201100818575 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 538 de 2011 - Parte(s): Adriana de Souza Geralda e Alexandre de Abreu Albuquerque; Processo nº 201200120061 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 174 de 2012 - Parte(s): Fátima Cibele Silva de Souza; Processo nº 201200224584 - Um volume principal e um apenso (nº2012.00460792) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 266 de 2012 - Parte(s): Rosilene Dias do Nascimento e Gilson Ferreira da Silva; Processo nº 201200649994 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 413 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 201200822462 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2012 - Parte(s): Marcia Helena Machado Cardozo Moreira, Dirceu Abreu Cardozo e Adeir Machado Cardozo; Processo nº 201200934285 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 102 de 2012 - Parte(s): Igreja Eu sou Remido do Senhor Universo; Processo nº 201201037107 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 173 de 2012 - Parte(s): Fabiana dos Santos e Adriana Fleman Câmara; Processo nº 201201171668 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2012 - Parte(s): Maria Sueli da Silva Matheus e Igor Matheus da Silva; Processo nº 201300548364 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3908 de 2013 - Parte(s): Gabriela Giocomini Bertoche, Niquelen Bianca Duarte e Associação dos Funcionários Públicos de Duque de Caxias; Processo nº 201300879918 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01323057) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7490 de 2013 - Parte(s): Associação Greenwood Park (Adv.: Carlos Affonso Leony Netto - OAB/RJ 122.760 e outro) e Planaltina Comércio e Construções Ltda. (Adv.: José Carlos Corrêa de Andrade Filho - OAB/RJ 93.420 e outro); Processo nº 201300888636 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 291 de 2013 - Parte(s): Cíntia Alexandre da Silva e Severina Alexandre da Silva; Processo nº 201300962592 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Andréa Gomes Ferreira; Processo nº 201300994039 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marcelo Silva Vargas e Viviam Cristina Rodrigues; Processo nº 201301045580 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2014 - Parte(s): Carina da Rocha Silva, Marcio Luiz dos Santos Silva e Maria Aparecida da Rocha Silva; Processo nº 201400327249 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 052 de 2014 - Parte(s): Centro Educacional Criança Feliz e Adriana Paula da Cruz; Processo nº 201400353593 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 047 de 2014 - Parte(s): Manoel Ferreira Neto e Choperia Restaurante e Lanchonete CHJ Aperibé Ltda.; Processo nº 201400365233 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 063 de 2014 - Parte(s): Dilma Bebortoli de Oliveira Amorim e José Maria Pena Amorim; Processo nº 201400507863 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 204 de 2014 - Parte(s): Alair Menezes, Marcia Pereira da Silva e Sergio Raymundo da Silva; Processo nº 201400507874 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 228 de 2014 - Parte(s): Expedito Brito Alves e Talita dos Santos Aragão; Processo nº 201400675647 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3317 de 2014 - Parte(s): Angélica da Silva Nogueira e Valdeci Roberto da Silva; Processo nº 201400695240 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Cristina Rocha Alves Ribeiro e Carlos Alberto Ribeiro; Processo nº 201400696790 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 108 de 2014 - Parte(s): Wagner Parrot e Manoel Teixeira; Processo nº 201401076346 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 375 de 2014 - Parte(s): Município de Duque de Caxias, Ednaldo Silva dos Santos, Ministério Público Federal e CPR Indústria e Comércio de Plástico Ltda.; Processo nº 200600083422 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4180 de 2005 - Assunto: Notícia de possível omissão do poder público na prestação de serviços essenciais na favela Santa Terezinha, em Lins de Vasconcelos; Processo nº 201200699849 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 078 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 201200911655 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1301 de 2012 - Parte(s): Maria do Rosário Lima Ferreira de Sousa; Processo nº 201201037772 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 270 de 2012 - Assunto: Verificar o efetivo cumprimento da Lei Complementar nº 141/2012 pelos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé, Mesquita, Nilópolis e São João de Meriti; Processo nº 201201147863 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Ivete Felix de Oliveira e Flavio Cardoso Spinola; Processo nº 201201482862 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): Anderson Bárcia Zanon Processo nº 201201488134 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2012 - Parte(s): Ubiraci dos Santos Trindade; Processo nº 201300403152 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00078844) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição Fortunato dos Santos; Processo nº 201300416983 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 533 de 2013 - Parte(s): Ivone Lima da Silva; Processo nº 201301021619 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1247 de 2013 - Parte(s): Maria Cunha Lins; Processo nº 201301078891 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge Luiz da Silva Processo nº 201301175149 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Amaro Jorge Gomes da Silva; Processo nº 201301199873 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2013 - Parte(s): Denis Ferreira dos Santos; Processo nº 201301238265 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 057 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica em decorrência das atividades desempenhadas pela oficina mecânica J. R. Auto Mecânica, localizada na Estrada Iguaçu, nº 045, Miguel Couto, Nova Iguaçu; Processo nº 201301367413 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00917597) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Wildson David Saxas Alves e Orcina Marques; Processo nº 201400253733 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Fábio da Silva Riba; Processo nº 201400407117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2014 - Parte(s): ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Ara da Aldeia Comércio de Gás Bebidas e Transportes Ltda.; Processo nº 201400727447 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Ana Cristina dos Santos; Processo nº 201400810312 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vanessa Sant'Anna Silva de Oliveira; Processo nº 201400905330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 068 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição atmosférica por parte de uma oficina de pintura automotiva na Rua Manoel Sabino Barbosa, casa, Centro, Nilópolis; Processo nº 201400969498 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Adriana Dias da Silva; Processo nº 201100889379 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 205 de 2011 - Parte(s): Adriano Ferreira de Souza e Dilma de Almeida da Silva; Processo nº 201101339627 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 273 de 2011 - Parte(s): Cleide Maria Rodrigues; Processo nº 201200266165 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 067 de 2012 - Parte(s): Ronildo Gonçalves Barreto e Zenilda Chagas Oliveira Barreto; Processo nº 201200266288 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 074 de 2012 - Parte(s): Edison Siqueira Rangel e Luciana Vieira Pessanha Rangel; Processo nº 201200500952 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 134 de 2012 - Parte(s): Keila Cristina Santos e Elaine Cristina Cabral Nogueira; Processo nº 201200737167 - Dois volumes principais e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 201200742448 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 269 de 2012 - Parte(s): Eliana Gomes; Processo nº 201200742524 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 265 de 2012 - Parte(s): Luciana Duarte de Souza; Processo nº 201201603143 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 117 de 2013 - Parte(s): Anderson de Brito Luiz e Eliana Nascimento Goulart; Processo nº 201300362944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 844 de 2013 - Parte(s): Transportes Única Petrópolis Ltda. e Consórcio Novo Rio; Processo nº 201300381842 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 087 de 2013 - Parte(s): Luiz Roberto Nogueira e Adriana Teixeira Gomes Nogueira; Processo nº 201300386226 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Raimunda Rodrigues da Silva; Processo nº 201300403836 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Vanderlei Silva dos Santos e Andreia Gomes; Processo nº 201300540901 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Maiara Peixoto Pinheiro Rangel e Rodrigo Pane Rangel Peixoto; Processo nº 201300915655 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 111 de 2013 - Parte(s): Leandro Rosa Maia e Jaciara Gomes Xavier; Processo nº 201301083686 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 177 de 2013 - Parte(s): Eduardo Pimentel de Souza e Danieli Arêas Viana Vilácio; Processo nº 201301129141 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 172 de 2013 - Parte(s): Elvio Paes Soares e Angélica Madelon Oliveira Mesquita Soares; Processo nº 201301244081 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1273 de 2013 - Parte(s): Amil Assitência Médica Internacional S.A. (Adv.: Clarissa S. Dias Barroso - OAB/RJ 125.016); Processo nº 201301285807 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 051 de 2014 - Parte(s): Josimar Cardoso dos Santos e Jéssica da Silva Nogueira; Processo nº 201400376738 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 093 de 2014 - Parte(s): Matheus Inácio Gonçalves; Processo nº 201400644177 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 637 de 2014 - Parte(s): Laboratório Corpo e Cheiro Ltda. (Adv.: Marcos Dana - OAB/RJ 62.676 e outros); Processo nº 201401241090 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto Gouvea Coelho e B2W - Companhia Digital (Adv.: Rodrigo Ribeiro - OAB/RJ 85.211 e outros); Processo nº 200600104000 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Gilvanda Pereira de Lima de Souza e Marcelo Caetano de Souza; Processo nº 200800020785 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 450 de 2008 - Parte(s): Benjamin Bianchini; Processo nº 200800165641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1889 de 2008 - Parte(s): Carlos Santos e Bar e Lanchonete Star de Mage Ltda. ME; Processo nº 200800165739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 2050 de 2008 - Parte(s): Nubia Cozzolino, Ionete Machado dos Reis e Jamine da Silva Fonseca; Processo nº 201000558546 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 2010 - Parte(s): São Francisco Delivery Ltda. (Adv.: Cristiano Franco Fonseca - OAB/RJ 114.367 e Antonio Cassio N. P. Filho - OAB/RJ 90.141); Processo nº 201100254939 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2012 - Parte(s): Luciana de Brito Campos e Fábio Serafim de Oliveira; Processo nº 201100366602 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 064 de 2011 - Parte(s): José Wagner Soares Fernandes, Michelle Cristina da Silva e Daniel Elias da Silva Rodrigues; Processo nº 201100854702 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2011 (antigo PI nº 414 de 2011) - Parte(s): Douglas Conceição Gonçalves; Processo nº 201101102105 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Wellington de Assis Esteves e Anália Pereira da Conceição Domingos; Processo nº 201101368301 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 2011 - Parte(s): Márcia Cristina Sobral Ramos, Paulo César Sitatino, Joyce Ramos Sitatino e Rafael Carlos Leal da Silva; Processo nº 201200528492 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1080 de 2012 - Parte(s): Edyr Nunes Mendes; Processo nº 201200800169 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1187 de 2012 - Parte(s): Palmyra Amelia da Silva de Oliveira; Processo nº 201200965055 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Maurício Magalhães dos Santos e Fabiana Gomes Marques; Processo nº 201201105073 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 201201462956 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 2013 - Parte(s): Ednilce Gomes; Processo nº 201201532425 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1930 de 2012 - Parte(s): Alice Gomes da Silva; Processo nº 201300933765 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1370 de 2013 - Parte(s): Claudio Wanderley e Maria Lucia Wanderley de Andrade; Processo nº 201301066244 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1205 de 2013 - Parte(s): Nadir de Felipe e Magda Peralles; Processo nº 201301122993 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 122 de 2013 - Assunto: Apurar eventual aterramento de parte do rio que corta o Rancho 70, o qual teria sido desviado em manilhas ao longo da RJ 116, Centro, Cachoeiras de Macacu; Processo nº 201301306739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 162 de 2013 - Parte(s): Município de Magé e Elienilson da Silva Pinheiro; Processo nº 201301376706 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Maria Eduarda dos Santos; Processo nº 201400238640 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 de 2014 - Parte(s): Transportes Paranapuan S.A. (Adv.: Eduardo de Souza Leite - OAB/RJ 106.873); Processo nº 201400243481 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2014 - Parte(s): Cláudia Hazan e Condomínio do Edifício Harry Franco; Processo nº 201400482026 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 491 de 2014 - Parte(s): Gabriel Lippmann de Macedo e Viação Redentor Ltda. (Adv.: Aline Loureiro Miranda - OAB/RJ 145.048 e outros); Processo nº 201400663074 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 100 de 2014 - Parte(s): Lilia Azevedo da Silva; Processo nº 201400668693 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 675 de 2014 - Parte(s): Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. E Carlos Alberto da Silveira Dias; Processo nº 201401001819 -(recurso nº 2014.01135279) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Sociedade Amigos do Balão e Marcos Jorge de Assis Real; Processo nº 201401076992 -(recurso nº 2014.01216584) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 373 de 2014 - Parte(s): Cássia de Oliveira Marques; Conselheiro Alexandre Viana Schott Processo nº 200200000161 - Cinco volumes principais e dois apensos (n° 2004.00000160) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 125 de 2012 - Parte(s): Município de Mesquita, Hospital Escola São José e UNIG - Universidade Iguaçu; Processo nº 201100730741 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1899 de 2011 - Parte(s): Geraldo Rosa de Almeida Pinto; Processo nº 201200000304 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2012 - Parte(s): Josefa dos Santos Lima; Processo nº 201201532414 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Maria das Neves Silva; Processo nº 201201580992 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Guilherme Barros de Castro, Fernanda Quintanilha e outros; Processo nº 201201590703 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 139 de 2012 - Parte(s): Estella Araújo da Serra Freire e Ronaldo Peçanha de Melo Alves; Processo nº 201300573418 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 093 de 2013 - Parte(s): Claudio Ponciano Lopes; Processo nº 201300834719 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 243 de 2013 - Assunto: Apurar possível irregularidade no armazenamento de drogas apreendidas na região norte fluminense, no PRPTC de Campos dos Goytacazes; Processo nº 201301088861 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1337 de 2013 - Parte(s): Ana Zogovich; Processo nº 201400399165 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Elisangela Mota de Freitas; Processo nº 201400608315 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 800 de 2014 - Parte(s): João Tavares dos Santos; Processo nº 201400782068 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Valeria Jarandaia Arraia Caetano e Olga Caetano; Processo nº 200100001445 - Cinco volumes principais e um apenso (nº 2003.00003262) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 323 de 2001 - Parte(s): Claudio Guedes Sobrosa e Águas do Paraíba S.A. (Adv.: Frederico G. Ribeiro Neto - OAB/RJ 93.787); Processo nº 2005.001.19503.00 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Sônia Costa da Silva, Clínica de Assistência Médica e Reabilitação Jacarepaguá - CAMERJ e ONG Anjos da Vida; Processo nº 200700254371 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 054 de 2014 - Parte(s): Mislene Ricardo do Nascimento e Clesson Leonardo Sila Barbosa; Processo nº 200800151150 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 802 de 2008 - Parte(s): Areal Imperador de Itaguaí Ltda., município de Seropédica e Sindicato dos Mineradores de Areia do Estado do Rio de Janeiro - SIMARJ (Adv.: Élio David de Almeida - OAB/RJ 43.581); Processo nº 200900332949 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00339710) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 163 de 2009 - Parte(s): Roberto Damasceno Machado e Sonia Pinto da Silva; Processo nº 201101451333 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2691 de 2012 - Parte(s): Vicente Rodrigues de Oliveira e Mirauci Lemos; Processo nº 201200119972 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3185 de 2013 - Parte(s): Tatiana Oliveira da Silva e Antonio Manoel do Nascimento Filho; Processo nº 201200880142 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 205 de 2012 - Parte(s): Felipe Torres de Oliveira e município de Niterói; Processo nº 200600082092 - Quatro volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1528 de 2008 - Parte(s): Município de Belford Roxo e Banco Itaú S.A.; Processo nº 200700154357 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01365710 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1565 de 2007 - Parte(s): Tarcísio Padilha Aquino; Processo nº 201201008630 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 756 de 2012 - Parte(s): Escola Comercial São José EPP Ltda. (Adv.: Cesar Augusto de Lima Brandão Guimarães - OAB/RJ 105.578); Processo nº 201300382225 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 093 de 2013 - Assunto: Notícia de que a Chopperia Magé, localizada na Rua João Valério, nº 922, Centro, Magé; Processo nº 201300393531 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00346815 e nº 2013.00339812) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 177 de 2013 - Parte(s): Antonio Carlos da Silva Gomes e município de Cachoeiras de Macacu; Processo nº 200200000289 - sete volumes principais e quatorze anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 118 de 2009 - Assunto: Apurar a possibilidade de desvio de verbas oriundas do SUS para o município de Seropédica, diante do total de remessas financeiras a ele realizadas e o quadro caótico em que se encontrava o sistema de saúde; Processo nº 201000709154 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Francisco Alberto Sales e Paula Abido Alves; Processo nº 201100410267 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 411 de 2012 - Parte(s): Hospital Santo Antônio da Estiva; Processo nº 201300056091 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 2013 - Parte(s): Eduardo José de Araújo e Viação Transurb S.A.; Processo nº 201300607240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 664 de 2013 - Parte(s): Spress Comércio e Serviços Ltda. - Rei do Mate (Adv.: Adilson Lemos - OAB/RJ 35.728); Processo nº 201301134336 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2014 - Parte(s): Centro Preparatório Maximus Ltda.; Processo nº 201301217914 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 139 de 2013 - Parte(s): Luiz Francisco dos Santos; Processo nº 201400162861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 200 de 2014 - Parte(s): Dario Rodrigues Gomes e Consórcio Santa Cruz de Transportes; Processo nº 201400278187 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Marly Schundt Boher; Processo nº 201400423397 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2014 - Parte(s): Josilene da Conceição e Posto de Saúde de Conselheiro Paulino; Processo nº 201400451936 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 056 de 2014 - Parte(s): Manoel Antonio Santos Bernardo; Processo nº 201400580807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 582 de 2014 - Parte(s): Associação de Moradores Pró-Melhoramento Loteamento Magarça e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata M. de Moraes Paes Landim - OAB/RJ 113.478); Processo nº 201400812353 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 114 de 2014 - Parte(s): Joanita Amaro da Silva de Souza; Processo nº 201401053488 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 862 de 2014 - Parte(s): Guilherme Soares Diniz e Coopatur (Adv.: Abdul Nasser - OAB/RJ 144.553 e outros); Processo nº 201401053490 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 864 de 2014 - Parte(s): Guilherme Soares Diniz e Transcoopass (Adv.: James Walker Júnior - OAB/RJ 79.016 e outros); Processo nº 201401117866 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 886 de 2014 - Parte(s): Marcelo Nunes Tuber e Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.: Marcelo Neves Queiroz - OAB/RJ 152.495 e outros); Processo nº 200200003034 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 094 de 2002 - Parte(s): Fernando Sousa de Carvalho Brito; Processo nº 200700174389 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 023 de 2007 - Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana e Associação de Moradores e Amigos Desenvolvimento do Bairro Lia Márcia - AMADEBLIM; Processo nº 200900336838 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): Ferdinando Pelagi da Silva e Ricardo Botelho; Processo nº 201000478839 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Doraci de Oliveira; Processo nº 201000758186 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1236 de 2010 - Parte(s): Anibal José Martins; Processo nº 201100069257 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 168 de 2012 - Parte(s): Município de Valença, Ana Maria de Mattos Vaz e CONCIDADE - Conselho Municipal da Cidade de Valença; Processo nº 201200501275 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 757 de 2012 - Parte(s): Cláudio José de Oliveira e Elizabeth de Vasconcelos; Processo nº 201200762476 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 722 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 201200874058 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marta Janete dos Santos Moreira e Silvio Cesar Fernandes; Processo nº 201200889859 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): Renata de Souza Conceição e Luciano Laudelino de Oliveira Processo nº 201201015474 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Centro de Zoonoses Paulo Darcoso Filho; Processo nº 201201177116 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Rio das Pedras; Processo nº 201201491441 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2012 - Parte(s): Rosane da Conceição; Processo nº 201300258324 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar Militar do Estado do Rio de Janeiro e Royal Sport Club; Processo nº 201300370289 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3049 de 2013 - Parte(s): Alzira da Silva de Lima e Catarina da Silva de Lima Coutinho; Processo nº 201300637484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 202 de 2013 - Assunto: Suposta ocupação indevida de espaço público devido à construção de uma garagem que estaria suprimindo a calçada e causando afunilamento da Rua Armando Tavares, Grussaí, São João da Barra; Processo nº 201300669386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 064 de 2013 - Parte(s): Greicimar S. Machado, Neyde Fátima R. Paiva, Denise N. Pereira, Geny N. Ramos (Adv.: Glória Helena I. Da Silva - OAB/RJ 75.529) e Restaurante e Bar Show Bar; Processo nº 201301181726 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Rafaela Cardoso Dutra Marcilio e Janete Cavalcante Ribeiro; Processo nº 201400221899 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 065 de 2014 - Parte(s): Município de Varre-Sai e Everardo Oliveira Ferreira; Processo nº 201400615890 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Noel Moreno; Processo nº 201400818044 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Viação Mauá S.A. (Adv.: Débora Silveira - OAB/RJ 120.627 e outro) e Sebastião José da Silva; Processo nº 201401091036 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 100 de 2014 - Parte(s): Pablo S. Raboredo e Renan Broner de Moura Gomes; Processo nº 200800200355 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC n° 037 de 2008 - Parte(s): Associação de moradores do Bairro de Santa Bárbara; Processo nº 200900334517 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 198 de 2009 - Parte(s): Prefeito Municipal de Varre-Sai, Jorgelina Rodrigues Fabri e Ronaldo de Oliveira Parreira; Processo nº 201000823956 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00537041) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 055 de 2010 - Assunto: Notícia de inadequação da unidade de ensino Marcos Freitas em relação ao atendimento de alunos com deficiência; Processo nº 201100404654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 127 de 2011 - Parte(s): José Seabra; Processo nº 201200197640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 2012 - Parte(s): Farmácia da Praça Cruzeiro Ltda., Correa e Figueiredo Drogaria Ltda., Natural da Terra Fórmula de Manipulação Ltda. E R. Muniz Cia Ltda.; Processo nº 201200610603 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 167 de 2012 - Assunto: Notícia de retenção indevida de recursos provenientes do Programa de Assistência aos Hospitais do Interior - PAHI à Santa Casa de Misericórdia, ao Hospital e Maternidade Maria de Nazaré e à Cruz Vermelha Brasileira, nosocômios situados no Município de Barra do Piraí, no ano de 2011; Processo nº 201400821873 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 400 de 2014 - Parte(s): Adhemar da Silva Ferreira; Processo nº 200500002908 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 049 de 2005 - Parte(s): Cooperativa de Eletrificação Rural Sanjoanense Ltda. e município de São Francisco; Processo nº 201000385544 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 129 de 2010 - Parte(s): Hudson Medeiros Lobo; Processo nº 201000558491 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 2010 - Par te(s): RLJ Bar e Restaurante Ltda. - EPP (Adv.: Antonio Cassio N. Pagnano Filho - OAB/RJ 90.141); Processo nº 201200259899 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 012 de 2012 - Parte(s): Wilson de Melo Costa e Lorruama Beauclair Ker; Processo nº 201200547183 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2011 - Parte(s): Jorge Luiz da Conceição; Processo nº 201201091537 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 142 de 2013 - Parte(s): Centro de Especialidade Odontológica de Saúde de Macaé Processo nº 201300005301 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 204 de 2012 - Parte(s): Marcos Antônio Lemos; Processo nº 201301000663 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 123 de 2013 - Parte(s): Márcia Silva de Souza, Carlos José Ramos Henrique e Mauricio Azeredo Coutinho; Processo nº 201301119280 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 148 de 2014 - Parte(s): Alzir Davi Ferreira e Alcebíades Sabino dos Santos Processo nº 201301134442 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 054 de 2013 - Parte(s): CMEI Gilcely Barradas Canto; Processo nº 201400243905 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 083 de 2014 - Parte(s): Priscila Rodrigues Mariano e Maciel Rodrigues; Processo nº 201400244314 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1256 de 2014 - Parte(s): Anésio da Silva; Processo nº 201400458338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1274 de 2014 - Parte(s): Cionor Ramos Ribeiro; Processo nº 201400635998 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 112 de 2014 - Parte(s): Joelma da Silva e Aílton Ramos de Moraes; Processo nº 201400839819 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 062 de 2014 - Parte(s): Isanir da Silva Orlando; Processo nº 201400910777 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Viviane Silva de Souza e Jorge Luiz Silva Cardoso; Processo nº 201400970244 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1350 de 2014 - Parte(s): José Ferreira de Carvalho e Vanda Dias de Carvalho; Processo nº 201401006322 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Rosineo Ferreira Gonçalves; Processo nº 201401035778 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1365 de 2014 - Parte(s): Armanda de Almeida Farizel; Processo nº 200800304890 - Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 162 de 2011 - Assunto: Apurar as causas do elevado índice de repetência no Ensino Fundamental no âmbito da rede estadual de ensino; Processo nº 201000736067 - Quatro volumes principais, um apenso (nº 2013.01095402) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Fiscalizar a implementação do novo plano de cargos e salários dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino; Processo nº 201100441749 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2984 de 2011 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviários S.A.; Processo nº 201101259451 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): Renata dos Santos Brito; Processo nº 201200039196 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): João Celestino Alves e Maiana Martins Pinheiro; Processo nº 201200309244 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Gleyce Neres Costa; Processo nº 201200875045 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2012 - Parte(s): Gama Alojamento Pensão para atletas de futebol e Clube de Regatas Vasco da Gama; Processo nº 201300933314 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Amanda de Santana e Francisco Quaresma Neto; Processo nº 201400404285 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2014 - Parte(s): Ana Lucia Martins da Silva e Davi de Souza Cabral; Processo nº 200900314637 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2010 - Parte(s): Iara Lúcia Francisco; Processo nº 201000728927 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2010 - Parte(s): Tereza Cristina Lima da Silva; Processo nº 201000748004 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2010 - Parte(s): Alan Silva Fernandes Tonico e Isis Martins Correia de Azevedo; Processo nº 201001007096 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2010 - Parte(s): Isabela de Oliveira Rolin; Processo nº 201101359402 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2012.01603195) e um anexo - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Bernardo Rosa Melo Cunha e Maria Raquel Silva Processo nº 201200517800 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Aline Fernanda Taveira Silva e Cristiano da Silva Gouveia; Processo nº 201201312053 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 201300391227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Município de Piraí; Processo nº 201300421881 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2013 - Parte(s): Willian Galdino de Melo e Flavia Batista da Silva; Processo nº 201300524318 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2013 - Parte(s): Anney Marry Ferreira, Sônia Maria da Costa Luiz e Luiz Carlos dos Santos; Processo nº 201300710135 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2013 - Parte(s): Nayara da Silva Carvalho; Processo nº 201400047039 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Juliana Duarte Lima Figueiredo Jesus; Processo nº 201400281659 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 065 de 2014 - Parte(s): Tiago de Brito Souza e Alessandra de Souza Processo nº 201400369707 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Denise Queiroz Ferreira; Processo nº 201400494470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 051 de 2014 - Parte(s): Valterson Faria dos Santos e Município de Barra do Piraí; Processo nº 201400729160 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Amanda de Sousa dos Santos; Processo nº 201400768160 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Alex Sander Neves Damião de Souza e Kelly Viviane Rodrigues; Processo nº 201400784930 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Bruna Lima dos Santos, Abraão Francisco de Lima e Hélio Vicente Pereira; Processo nº 201400828117 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Suzana Sá Peres e Leandro da Silva Peres; Processo nº 201400840240 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Camilla Cristina Neves de Castro Rocha da Silva e Diego Wagner Alves da Silva; Processo nº 201400842562 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2014 - Parte(s): Rosângela Rodrigues Reis de Castilho; Processo nº 201400944179 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Priscila Almeida de Souza e Eric Vinicius Pereira de Souza; Processo nº 201401023217 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Cleane de Souza César; Processo nº 201401228501 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Adriano dos Santos Ferreira e Daniele Trajano Ferreira; Processo nº 201401228508 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Waldomiro Nunes do Carmo e Miriam de Almeida Castelo; Processo nº 201401247641 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Instituição de Longa Permanência para Idosos Recanto Ozanan; Processo nº 200600082808 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 2006 - Parte(s): Município de Cabo Frio; Processo nº 201101463597 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 101 de 2011 - Parte(s): Magale Pereira e município de Cabo Frio; Processo nº 201200936417 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 207 de 2012 - Parte(s): Município de São José de Ubá; Processo nº 201200998266 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1343 de 2012 - Parte(s): José Carlos Filho; Processo nº 201201251137 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1555 de 2012 - Parte(s): Otávio Bara Coutinho; Processo nº 201201343337 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00921602) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Antonio Gomes da Silva e Márcia das Graças Silva; Processo nº 201300957747 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1143 de 2013 - Parte(s): Floripes Cebrian Ferreira; Processo nº 201301068291 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Helena Maria da Conceição; Processo nº 201301269251 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Cristina Monteiro Lobato Irlandini e Giuseppe Irlandini; Processo nº 201301289540 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Vidal de Negreiros e Secretaria Municipalde Educação de São Pedro da Aldeia; Processo nº 201301299834 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Willy Kraus (Adv.: David Andre Benechis - OAB/RJ 76.266) e Melitta Maria Erika Simenson; Processo nº 201400030570 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Virginia de Almeida Baptista; Processo nº 201400107297 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2014 - Parte(s): Jurema Mesquita Guedes, Jussanan de Araújo Mesquita e Claudia Regina da Cruz; Processo nº 201400380142 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2014 - Parte(s): Nair da Silva Barbosa e Maristela da Silva Barbosa; Processo nº 201400448244 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 190 de 2014 - Parte(s): Joice dos Santos e Paulo Henrique Venancio Gomes; Processo nº 201400458438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1868 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Petrópolis e Carlos Felipe Quadrio Cruzik (Adv.: Leandro Bortolozo Pinto da Fonseca - OAB/RJ 139.660); Processo nº 201400459205 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 208 de 2014 - Parte(s): Luciene Reis Santana e Kátia Reis; Processo nº 201400470827 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): José Ferreira; Processo nº 201400535217 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00629987) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 2014 - Parte(s): Elvira Carvalho Dutra; Processo nº 201400587251 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1300 de 2014 - Parte(s): Ireni Pereira Lima e Édio Moreira Neto; Processo nº 201400608737 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 599 de 2014 - Parte(s): Priscilla Guedes Santiago; Processo nº 201400664889 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2014 - Parte(s): UPA de Cabo Frio; Processo nº 201400752316 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Marina C. Pereira, Valtair Rosa Gonçalves e Maria de Fátima Rosa Gonçalves; Processo nº 201400931510 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 033 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti; Processo nº 201400989801 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1352 de 2014 - Parte(s): Ápice Hospital Dia Ltda. (Adv.: Reinaldo Bezerra de Brito - OAB/RJ 161.343 e outros); Processo nº 200300060172 - Cinco volumes principais e um apenso (nº 2014.01153842) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 247 de 2006 - Parte(s): Posto Estação de Teresópolis Serviços Ltda.; Processo nº 200700155170 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 475 de 2007 - Assunto: Apurar possível prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Volta Redonda; Processo nº 201000919624 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 378 de 2010 - Parte(s): E. Peixoto Fernandes - ME.; Processo nº 201201184545 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 079 de 2012 - Parte(s): Cláudia de Andrade Moreira; Processo nº 201201238851 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Hudelene Vieira de Jesus; Processo nº 200700142164 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 575 de 2012 - Parte(s): Grupo Comunitário Creche Escola Tia Maura; Processo nº 200900146132 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 126 de 2010 - Parte(s): Vânia Lúcia de Souza (Adv.: Tânia Maria Ferreira Moraes - OAB/RJ 116.431) e Vivian Pereira da Silva; Processo nº 200900317101 - Um volume principal e nove anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 2009 - Parte(s): João Anderson de Oliveira, Amaury Gomes Ribeiro e Câmara dos Vereadores de Cabo Frio; Processo nº 201100342030 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2011 - Assunto: Apurar a destinação final dada aos pneumáticos, no âmbito do município de Valença; Processo nº 201100427658 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 295 de 2011 - Assunto: Apurar a oferta de professores intérpretes para deficientes auditivos nas salas de aula da rede pública no município do Rio de Janeiro; Processo nº 201101006339 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 341 de 2011 - Parte(s): Creche Escola Comunitária Tio Patinhas; Processo nº 201400075475 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Marcelo Barros Souza e Zenóbia Ribeiro Cordeiro; Processo nº 200400001229 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 299 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Lauro da Silva Dutra; Processo nº 200900302590 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 091 de 2012 (antigo IC nº 131 de 2010) - Parte(s): Ilson Costa, Roberto Daniel Campos de Almeida e Construções e Reformas Sheik Rejame Ltda.; Processo nº 201000443492 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050 de 2010 - Parte(s): Severino Francisco da Silva e Lúcia de Fátima da Silva; Processo nº 201001021901 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 188 de 2012 - Parte(s): Empresa Brasil S.A. - Transporte e Turismo e município de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 201100302407 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2011 - Parte(s): Maria Perpetua Lucia de Moura e Lilian Aparecida Pinto Figueiredo; Processo nº 201201178641 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 186 de 2012 - Parte(s): Lêda Maria Alves Bezerril e Jean Lucke de Souza; Processo nº 201201324051 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 479 de 2012 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Cassiana de Souza Nascimento - OAB/RJ 110.910) e Hospital Santo Antônio da Estiva; Processo nº 201201425812 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 205 de 2013 - Parte(s): Kelly Bispo de Moura; Processo nº 201201520671 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2013 - Parte(s): Antônio Carlos da Costa Barreiro e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 201300060863 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Jaceir Pinto de Souza e Angelica Efigenia Barbosa; Processo nº 201300183927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 035 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades proveniente do Posto Restaurante e Lanchonete FR Branco Ltda., localizado na Rodovia BR 101, s/nº, Km 284, Laranjal, Itaboraí/RJ; Processo nº 201300237789 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Jessica do Carmo; Processo nº 201300241935 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 024 de 2013 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Cambuci; Processo nº 201300874195 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 108 de 2013 - Assunto: Apurar suposta ausência de fiscalização de trânsito no muncípio de Cambuci; Processo nº 201301067629 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 301 de 2013 - Parte(s): Debora de Souza Marcela; Processo nº 201301147227 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 303 de 2013 - Parte(s): Edna Santos de Oliveira; Processo nº 201301366296 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Matheus de Oliveira Monteiro; Processo nº 201400488600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de 2014 - Parte(s): Jornal Dois Estados, Jornal sem Limites e Maria Adma Souza; Processo nº 200900069674 - Um volume principal e um apenso (nº2014.00711071) (recurso nº 2014.00769723) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Lauro Campos (Adv.: Saulo Salvador Salomão - OAB/ES 17.776); Processo nº 201100524874 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3360 de 2014 - Parte(s): Renato Silveira das Graças e Magdalane Alves de Lima; Processo nº 201201437297 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 081 de 2014 - Parte(s): Almy Ribeiro e Roseny Paes Rodrigues; Processo nº 201300547402 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Paulo Renato Nogueira Soares e Deise Cristina Tavares Rodrigues; Processo nº 201300573546 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 075 de 2013 - Parte(s): Adriano do Nascimento Silva e Angélica Jorge Rodrigues da Silva; Processo nº 201300652182 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Elizabete da Silva Marinho; Processo nº 201300735356 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Magnolia Nascimento de Assis e Emanuel Nascimento Assis; Processo nº 201300787896 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Luciano Soares dos Santos e Janaína dos Santos Bruno; Processo nº 201300811808 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Anderson Cleyton da Conceição Nascimento e Herlaine Catarina Assis de Souza; Processo nº 201400574561 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 102 de 2014 - Parte(s): Carlos José Nogueira e Eliane Ribeiro Santana Nogueira; Processo nº 201400680960 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 114 de 2014 - Parte(s): Regina Célia Ribeiro da Silva Barreto (Adv.: Regina Célia R. S. Barreto - OAB/RJ 123.570); Processo nº 201400702712 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Marli Isabel Thomaz; Processo nº 201400746508 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2014 - Parte(s): Edilane Alves Coutinho; Processo nº 201400848246 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Kohala Wittmann Espejo; Processo nº 201401052483 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Lina Severina da Costa; Processo nº 201401141720 -Nove volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2014 - Assunto: Pagamento de salários a técnicos de enfermagem pelo município de Belford Roxo abaixo do piso legal estabelecido pela Lei Estadual nº 6402/2013 (art. 1º, inciso VII); Processo nº 201401339594 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 490 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 201000822852 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 202 de 2010 - Parte(s): Luiza Santos Freire; Processo nº 201100778114 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 199 de 2012 - Parte(s): Fabiano Belmiro da Silva Processo nº 201200081536 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 211 de 2012 - Parte(s): Vanderlei Francisco dos Santos; Processo nº 201200082405 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2012 - Parte(s): Oldina Amália Rosetha; Processo nº 201200299041 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 2012 - Parte(s): Francisco Corado de Souza; Processo nº 201200748382 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 119 de 2013 - Parte(s): Maria da Silva Gomes; Processo nº 201201051835 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Franilson Barreto Gomes Processo nº 201201556479 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 318 de 2012 - Parte(s): Dulcinea Santos Santiago Crecencio; Processo nº 201201586900 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Maria da Penha Cordeiro de Sá; Processo nº 201300067182 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Euniceia Dias Machado; Processo nº 201300647628 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 224 de 2013 - Parte(s): Maria Pereira Eulália Lima Duarte; Processo nº 201300728590 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 233 de 2013 - Parte(s): Ari Costa Filho; Processo nº 201300781883 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Salvador Maciel e Amelia de Lourdes Paim; Processo nº 201300844833 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00995042) - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Claudio Nunes Manhães e Dona Alessandra Patrícia Manhães Nogueira; Processo nº 201300911039 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 337 de 2013 - Parte(s): Lourdes do Espírito Santo; Processo nº 201300967652 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 185 de 2013 - Parte(s): Maria Vieira da Silva; Processo nº 201301085169 - Um volume principal e um apenso (nº 2006.00080876) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 309 de 2013 - Parte(s): Anagia Alves dos Nascimento; Processo nº 201301155431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Mariléa da Costa Rodrigues; Processo nº 201301183040 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 321 de 2013 - Parte(s): Creusa da Silva Coelho; Processo nº 201400047338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Alvarina Xavier de Souza; Processo nº 201400140508 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Almir de Souza; Processo nº 201400321120 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 218 de 2014 - Parte(s): Pedro Inácio da Costa Filho; Processo nº 201400442003 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Amaral Rocha da Silva Processo nº 201400579992 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 145 de 2014 - Parte(s): Hélio Lima Pinto; Processo nº 201400616871 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 157 de 2014 - Parte(s): João Carlos Dias; Processo nº 201400628389 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 154 de 2014 - Parte(s): Nilce da Silva Alves; Processo nº 201400674336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 163 de 2014 - Parte(s): Maria do Carmo Macena Rios; Processo nº 201400715882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 181 de 2014 - Parte(s): Augusto de Souza Moreira; Processo nº 201400716941 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 175 de 2014 - Parte(s): José Carlos Rodrigues de Souza; Processo nº 201400721676 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Letícia Mariana da Silva Oliveira Processo nº 201400750282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 182 de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 201400869570 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº 201401096795 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 2014 - Parte(s): Luiz Simplício dos Santos; Processo nº 200900323159 - Dois volumes principais e sete anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12.743 de 2009 - Parte(s): DETRAN/RJ e Empresa Angel's Serviços Técnicos Ltda. (Adv.: Bruno Silva Rodrigues - OAB/RJ 117.609); Processo nº 201200253146 - Quatro volumes e um apenso (nº 2014.00318307) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2012 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Armação dos Buzios no ano de 2012; Processo nº 201101460992 - Dois volumes principais, cinco apensos (nº 2012.01092435, nº 2012.01106653, nº 2012.01331916, nº 2008.00173502 com dois volumes e nº 2008.00181107) e quinze anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 122 de 2011 - Assunto: Apurar ausência de concessão de gratuidade de transporte aos alunos matriculados no ETE de Teatro Martins Penna (vinculado à FAETEC) e a Escola de Música Villa Lobos (vinculada à FUNARJ); Processo nº 200400000327 - Quatro volumes principais e dois apensos (nº 2014.00192319 e nº 2013.00267197) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 154 de 2008 - Parte(s): Auto Posto São Tiago Ltda. (Adv.: Andréia Escobar Horta - OAB/RJ 112.461); Processo nº 200700161640 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 513 de 2007 - Parte(s): Grupo Ação Ecológica e Mykonos Participações Ltda.; Processo nº 200800212180 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 2008 - Parte(s): Maria Paula Ferguson Marques e Martha Maria Hue Ribeiro Lessa; Processo nº 200900181657 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2009 - Parte(s): Município de Queimados; Processo nº 201000128262 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 559 de 2010 - Parte(s): Condomínio Rivera Dei Fiori (Adv.: Tania Maria Mahmed Brito - OAB/RJ 33.374) e Casas Guanabara Comertíveis Ltda. (Adv.: Vania Maria da Costa de Azevedo - OAB/RJ 57.623); Processo nº 201000633692 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 2010 - Parte(s): Flávio Figueiredo e Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE; Processo nº 201100046678 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 589 de 2011 - Parte(s): Fernando do Couto Soares e Construtora União Leste Ltda. (Adv.: Carlos Cezar Pinto Terra - OAB/RJ 91.918); Processo nº 201101021617 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 315 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de ocupação irregular de espaço público por um \"ferro velho\" clandestino, situado à Rua Venâncio Ribeiro, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro; Processo nº 201201008654 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 419 de 2012 - Parte(s): Engineering S.A. Serviços Técnicos (Adv.: Fábio Luiz Da Câmara Falcão - OAB/SP 110.676 e outros), Light Serviços de Eletrecidade S.A. e José Paulo Coutinho Dunley Jr.; Processo nº 201301040859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente de estabelecimento empresarial denominado \"Bar do Luiz\", localizado na Rua João da Mata Peixoto, nº 335, Nilópolis; Processo nº 201400942027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 070 de 2014 - Parte(s): Sérgio Manhães dos Santos; Processo nº 200800217385 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2008 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e município de Laje do Muriaé; Processo nº 201000558455 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2010 - Parte(s): Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.: Cristiano Franco Fonseca - OAB/RJ 114.367); Processo nº 201200131992 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2012 - Parte(s): CAIC Euclides da Cunha; Processo nº 201300285399 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Jonice Azevedo; Processo nº 201300769089 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 929 de 2013 - Parte(s): Maria de Fátima Rodrigues; Processo nº 201300871189 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Geneci José Rodrigues Neto Processo nº 201300894948 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01306003) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 514 de 2013 - Parte(s): Jose Luis Anchite; Processo nº 201300951952 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 2013 - Parte(s): Maria Avani dos Santos; Processo nº 201300976946 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Zelandir Araujo Nogueira e Carlos Eduardo Araújo Nogueira; Processo nº 201301084674 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Edson Mauro Cruz da Silva e Escola Municipal Josino Pereira; Processo nº 201301105939 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00573128) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): José Pereira Porto e Osmar Teixeira; Processo nº 201301256267 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2013 - Parte(s): Waldyr Couto; Processo nº 201301371481 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00043425 e nº 2014.00187889) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Gilberto Alves Santos e Margareth Cristina C. de Lacerda dos Santos Processo nº 201400131322 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Israel Pereira Barbosa; Processo nº 201400222252 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 005 de 2014 - Parte(s): Maria da Consolação; Processo nº 201400385847 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Eliana Morais Santos e Delma Ribeiro Santana; Processo nº 201400404385 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 020 de 2014 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata Menezes de M. P. Landim - OAB/RJ 113.478); Processo nº 201400436463 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Maurício José Caldeira da Silva e Michelle Constantino de Mello; Processo nº 201400551506 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 201400655005 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 581 de 2014 - Parte(s): Marilda Glória de Carvalho Ferreira; Processo nº 201400727066 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos Bittencourt e Instituto de Seguridade Social de Maricá - ISSM (Adv.: Ítalo Leite Nery - OAB/RJ 77.091); Processo nº 201400906747 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 749 de 2014 - Parte(s): Maria Helena de Almeida Rocha; Processo nº 201100123848 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 334 de 2011 - Parte(s): Elder de Araújo Nascimento, SUESC e Kroton Educacional S.A.; Processo nº 201100149228 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 118 de 2011 - Parte(s): Central VIP's Locadora e Transportadora Turística Ltda. E Jamilson Bispo de Lima; Processo nº 201200455010 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Souza Aguiar; Processo nº 201201098573 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 916 de 2014 - Parte(s): Lúcio Santos de Freitas; Processo nº 201300203429 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 268 de 2013 - Parte(s): Bradesco Saúde S.A. (Adv.: André Tavares - OAB/RJ 109.367); Processo nº 201300350944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 396 de 2013 - Parte(s): Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Comercial Atacadista de Cereais Jr. Ltda. (Adv.: Denis Souza do Nascimento - OAB/SP 332.592); Processo nº 201300596037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 592 de 2013 - Parte(s): GIRE Transportes Ltda.; Processo nº 201300993659 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 123 de 2013 - Parte(s): Joaquim Ramalho Filho; Processo nº 201301129403 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1174 de 2013 - Parte(s): Smiles S.A.; Processo nº 201400139541 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 158 de 2014 - Parte(s): Colégio Cultura Moderna Ltda. (Adv.: Henrique de Matos Pereira - OAB/RJ 160.573); Processo nº 201400410194 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 428 de 2014 - Parte(s): Laércio Mota da Silva e Supervia Concessionária Transportes Ferroviários S.A.; Processo nº 201400476692 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 501 de 2014 - Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.; Processo nº 201400641734 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 618 de 2014 - Assunto: Notícia do exercício irregular da atividade de farmácia por estabelecimento localizado na Rua Saturnino Silva em Bangu; Processo nº 201400689612 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 691 de 2014 - Parte(s): Asociaçãode Moradores e Amigos do Horto e Viação Nossa Senhora das Graças S.A.; Processo nº 201401092834 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 875 de 2014 - Parte(s): AVM Faculdade Integrada Ltda. (Adv.: Natália Farias de Carvalho - OAB/DF 35.601); Processo nº 200700254053 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00763751) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 721 de 2007 - Assunto: Apurar incêndio em vegetação, localizada no Km da BR 116, Teresópolis; Processo nº 201000126776 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 065 de 2008 - Assunto: Apurar possíveis acumulações ilícitas de cargos, envolvendo a Polícia Militar do Rio de Janeiro, do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e da Guarda Municipal de Macaé; Processo nº 201100581605 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 093 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Rio Claro; Processo nº 201200260034 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00579349 e nº 2012.01404094 com dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Suyan Moraes Silveira, Tayuan Moraes Silveira e Vera Lúcia de Oliveira Roma (Adv.: Airton dos Santos Silva Junior - OAB/RJ 69.878); Processo nº 201200813621 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 634 de 2012 - Parte(s): Hospital Municipal Jorge Júlio Costa, Rosângela Wilker de Oliveira Sena e Lafayete Alves de Brito Processo nº 201201084382 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 167 de 2012 - Parte(s): Isaleia Ribeiro Batista; Processo nº 201201128419 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 035 de 2013 - Parte(s): Bárbara Mesquita Processo nº 201201387067 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00674811 e nº 2014.00744325) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2013 - Parte(s): Mary Muninhas de Azevedo; Processo nº 201301030034 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 123 de 2013 - Parte(s): Estelina Santos dos Reis Processo nº 201301113949 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Quênia Madeira e Marcelo Ferreira de Araújo; Processo nº 201301125483 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2013 - Parte(s): Antonia Lopes Motta; Processo nº 201301280200 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 2013 - Parte(s): Maria Helena Leite da Silva Mesquita; Processo nº 201400123494 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2014 - Parte(s): Ivonete de Oliveira Castro; Processo nº 201000268851 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 352 de 2012 - Parte(s): Esmeralda Ferreira Lima e Comissão do Idoso da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro; Processo nº 201000544936 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 152 de 2010 - Parte(s): Sindicato Regional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro - SINDTEA/RJ e município de Rio das Ostras; Processo nº 201100815189 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01130405) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 183 de 2012 - Parte(s): Jeane Barbosa de Souza e município de Duque de Caxias; Processo nº 201200309135 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00080236, com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 075 de 2012 - Parte(s): Conferência São José do Avaí (Adv.: Marcus Moreira - OAB/RJ 011.131) e município de Itaperuna Processo nº 201200395497 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 154 de 2012 - Parte(s): Luciana Ribeiro Zanadi Carvalho, Braule A. F. Carvalho e Luciana Ribeiro Zanadi; Processo nº 201201171371 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 141 de 2012 - Parte(s): Alexsandro da Silva Santos; Processo nº 201201209123 - Dois volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Jurandir dos Santos Costa e Ariadne Alencar Costa; Processo nº 201400293681 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2014 - Parte(s): Lydia da Silva Nascimento, Isaias da Silva Nascimento e Liliane Barbosa Nascimento; Processo nº 201400428476 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Município de Queimados, Edmilson Gomes e Iraci Cavalcante de Albuquerque; Processo nº 201400508146 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3905 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ, Marlene Ana de Paiva e Ricardo José Rudnick Coimbra; Processo nº 201400655924 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1311 de 2014 - Parte(s): Maria do Carmo Carneiro da Silva e José Cristiano da S. Filho; Processo nº 201400663744 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1312 de 2014 - Parte(s): Hagar Vieira Lemos; Processo nº 201401168360 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01285926) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8010 de 2014 - Parte(s): Rafael Antonio Paschoal Ferreira e Ibrata Mineração Ltda.; Processo nº 201401350646 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): José Pinto Monteiro; Processo nº 200600151827 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00739821) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 612 de 2006 - Parte(s): João Márcio de Moraes Garcia e Jonas Salomão Pinheiro; Processo nº 200800308854 - Dois volumes - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - IC s/nº de 2008 - Assunto: Implementação de programa voltado à saúde mental para a infância e juventude do município de Carmo; Processo nº 200900440919 - Um volume principal e um apenos (nº 2009.00440920) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1070 de 2009 - Parte(s): Alessandra Rodrigues Ferraz; Processo nº 201000022521 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2009 - Parte(s): Roseane dos Santos Silva; Processo nº 201000919825 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2512 de 2010 - Parte(s): Sebastião Alves Campos; Processo nº 201001130011 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 005 de 2010 - Parte(s): Edson Nascimento de Oliveira e Gilcélia Nascimento de Oliveira; Processo nº 201100864235 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 009 de 2011 - Parte(s): Carlos Antonio da Silva; Processo nº 201101369687 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de que os internos do Batalhão Especial Prisional circulariam livremente, circunstãncia que afetava a segurança pública no entorno da instituição; Processo nº 201200446521 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 907 de 2012 - Parte(s): Almir José de Moura; Processo nº 201300314781 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7439 de 2013 - Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora decorrente das atividades do La Esquina Teatro Bar, situado na Rua Mem de Sá, Lapa; Processo nº 201300571225 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Patrícia da Conceição; Processo nº 201300635733 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2013 - Parte(s): Laurinda Santos; Processo nº 201300675604 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2013 - Parte(s): Inácia Maria Rangel; Processo nº 201300989445 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 669 de 2013 - Parte(s): Luiz Carlos Marques Filho e Supermercado Mundial Ltda. (Adv.: Fábio Rossi de Queiroz - OAB/RJ 105.108 e outro); Processo nº 201301095165 -Recurso nº 2014.01167828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Joel Pires Marques e Guarda Municipal de Cabo Frio; Processo nº 201301181941 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Danton Bruno Doares da Costa; Processo nº 201400168087 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Wesley Brito da Silva e Umbelina da Silva; Processo nº 201400289536 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2014 - Parte(s): Ricardo Proença Rosa; Processo nº 201400517392 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº 201400905590 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Dilma Mendes; Processo nº 201400963747 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 2014 - Parte(s): Tereza Batista; Processo nº 201400989011 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 450 de 2014 - Parte(s): Sydneia de Castro de Oliveira; Processo nº 201401013224 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 2014 - Parte(s): Alice Andrade de Souza; Processo nº 201401058476 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 549 de 2013 - Parte(s): Hospital da Mulher Heloneida Studart; Processo nº 201401076344 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 059 de 2014 - Parte(s): Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo; Processo nº 200500002155 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01179955) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2005 - Parte(s): Ademilton dos Santos e município de Rio das Flores; Processo nº 200900226643 -Oito volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2558 de 2009 - Parte(s): Uzias Silva Filho; Processo nº 200900317383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2009 - Parte(s): F & B Laboratório de Análises Clínicas Ltda.; Processo nº 201100064431 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Roberto Barroso Pillar e Marcelo Andrade da Fonseca; Processo nº 201201128350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 2013 - Parte(s): Jorge Luis dos Santos Costa; Processo nº 201201324480 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 059 de 2012 - Parte(s): Alair Correa, Luciene Silva Monteiro e Harley de Almeida Alves; Processo nº 201300705608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Unidade de Pronto Atendimento de Cabo Frio; Processo nº 201400288740 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de 2014 - Parte(s): Arotec Soluções Ltda. - ME e Câmara Municipal de Rio das Flores; Processo nº 200700008757 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2012.00778485) e sete anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 198 de 2011 - Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Marcelo Silva de Barros; Processo nº 200800074123 - Dois volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3333 de 2012 - Parte(s): Alice Almeida Caroprese, Igor da Silva Sá e Levi Alves Pinho; Processo nº 200700251084 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 028 de 2007 - Parte(s): Priscila Camilo, Givanaldo Adriano dos Santos e Eraldo Ribeiro de Carvalho; Processo nº 201000078795 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 2010 - Parte(s): Helena Maciel da Silva; Processo nº 201000738797 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2014 de 2010 - Parte(s): Edson Marcolino da Silva; Processo nº 201000909016 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 966 de 2012 - Parte(s): Kelly Cristina Dias Furtado, Lindon Jonhson Pereira de Sousa e Antônia Pereira de Sousa; Processo nº 201100057723 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Francisco Duarte André e Sandra Regina dos Santos Ferreira; Processo nº 201100471665 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 228 de 2011 - Parte(s): José Marcos dos Santos e Célia Maria Rocha dos Santos; Processo nº 201100483749 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 280 de 2011 - Parte(s): Cláudia Regina da Silva Costa; Processo nº 201100685157 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00685149) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 388 de 2011 - Parte(s): Malvina Conceição Tosto e Francisco Venício Tosto; Processo nº 201100803162 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 542 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 201101057661 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 698 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 201101243854 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1275 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 201101340627 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 028 de 2012 - Parte(s): Edson Pedro Gonçalves e Rosangela Ferreira de Oliveira; Processo nº 201101374244 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 079 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 201101374278 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 067 de 2012 - Parte(s): Roberta Conceição Souza da Silva e Adail Cardoso da Silva; Processo nº 201200326466 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 309 de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto Olímpio e Edson Carlos Eusébio de Oliveira; Processo nº 201200332802 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 366 de 2012 - Parte(s): Queide de Souza Mendes e Daniel de Castro; Processo nº 201200338574 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 369 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Dias Rosa; Processo nº 201200460895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 378 de 2012 - Parte(s): Sayonara de Souza Lemos; Processo nº 201200631141 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 554 de 2012 - Parte(s): Fernanda Monteiro da Silva e Pierre Monteiro Sieia; Processo nº 201200678883 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 548 de 2012 - Parte(s): Patricia Alves Patrocínio e Wagner Silva Evaristo; Processo nº 201200685852 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2012 - Parte(s): Sueli Travassos Souza; Processo nº 201200941855 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 578 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 201201201727 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 697 de 2012 - Parte(s): Kelly Joyce Dias Barbosa, Roberto do Lago Quintino e Carlos Antônio Eufrasio do Nascimento; Processo nº 201201236766 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 631 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 201201483773 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Reginaldo da Silva Francisco e Aline da Silva; Processo nº 201300161439 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Talita Cláudia de Souza Marciano; Processo nº 201300409695 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 528 de 2013 - Parte(s): Jose Lima; Processo nº 201300594729 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2013 - Parte(s): Maria do Socorro Fernandes Barroso; Processo nº 201300846633 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 057 de 2013 - Parte(s): Lucilene da Silva de Carvalho e Edson Pereira dos Santos; Processo nº 201300922262 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Luciano Moreira de Oliveira e Patrícia Xavier da Silva; Processo nº 201301101341 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 2013 - Parte(s): Anderson dos Santos, Queli Cristina Marinho, Carlos Alexandre B. Ivantes e Viviane dos Santos; Processo nº 201400313712 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00957677) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3331 de 2014 - Parte(s): Ana Claudia de Souza da Costa; Processo nº 201400834860 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 891 de 2014 - Parte(s): W.S Machado Recursos Humanos - ME (Adv.: Paulo Henrique Raupp Filho - OAB/RJ 131.135 e outros); Processo nº 201400901636 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00360251) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3345 de 2014 - Parte(s): Pedro Sabino e Gisele Andrade da Conceição; Processo nº 201400976943 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3372 de 2014 - Parte(s): Derival Ferreira da Silva e Isabel Barbosa da Silva; Processo nº 201401047345 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Felipe dos Santos Resende, Cadeia Pública Hélio Gomes e município de Japeri; Processo nº 200900194952 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 217 de 2009 - Parte(s): Hélcio de Castro; Processo nº 200900282429 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 397 de 2009 - Parte(s): Ermito Galvão da Cruz; Processo nº 201000238369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2010 - Parte(s): Raimundo Antonio de Carvalho; Processo nº 201000942873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 206 de 2011 - Parte(s): Lourdes Maria da Silva; Processo nº 201000945304 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 219 de 2011 - Parte(s): Nelson da Silva; Processo nº 201100455496 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 256 de 2011 - Parte(s): Eliana Siqueira Figueiredo; Processo nº 201100500264 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00356973) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2011 - Parte(s): Mariana Conceição dos Santos; Processo nº 201100521078 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 232 de 2011 - Parte(s): Ana Targino Gomes de Farias; Processo nº 201100691339 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 297 de 2011 - Parte(s): Adair Coimbra da Cunha; Processo nº 201101393599 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 2012 - Parte(s): Manoel Jeremias de Andrade; Processo nº 201200704979 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2014 - Parte(s): Isac Elpídio de Souza; Processo nº 201201387895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 272 de 2012 - Parte(s): Edson Santos de Assis; Processo nº 201300191782 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Onéas Emerick; Processo nº 201300403311 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 106 de 2013 - Parte(s): João Domingos de Oliveira; Processo nº 201300579305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 154 de 2013 - Parte(s): Pomposa de Oliveira; Processo nº 201300647394 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 324 de 2013 - Parte(s): Evaldo Luiz Pinto Correia; Processo nº 201300678644 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 289 de 2013 - Parte(s): Maria Patrocínia Ferreira da Silva; Processo nº 201300752015 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 208 de 2013 - Parte(s): Dinorah Tomaz Vieira; Processo nº 201301102283 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 306 de 2013 - Parte(s): Josué da Costa Braga e Irma Severino Braga; Processo nº 201301174407 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 312 de 2013 - Parte(s): José Xavier de Oliveira; Processo nº 201301343833 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 354 de 2013 - Parte(s): Olinda da Silva de Almeida; Processo nº 201400037317 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Maurílio Gomes da Conceição; Processo nº 201400047638 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Albertina Maria Gonçalves Pessôa; Processo nº 201400067940 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Laura da Silva; Processo nº 201400113328 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Antenor de Freitas e Ernani Neves de Freitas; Processo nº 201400131703 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Anacleto Rodrigues dos Santos e Maria Domingas do Espírito Santo Silva Processo nº 201400152415 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Eneas Xavier Processo nº 201400278465 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2014 - Parte(s): Osmínio Martins dos Santos; Processo nº 201400298860 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 129 de 2014 - Parte(s): Nair de Oliveira Saragô; Processo nº 201400314771 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Isabel Toledo de Almeida Processo nº 201400314989 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Nilton Toledo Xavier Processo nº 201400318914 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto de Lima; Processo nº 201400440007 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Alzira Toledo de Almeida Viana Processo nº 201400440826 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 151 de 2014 - Parte(s): Olga Rodrigues dos Anjos; Processo nº 201400517323 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 525 de 2014 - Assunto: Notícia de idosos em situação de risco; Processo nº 201400569096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2014 - Parte(s): Maria Rita da Rocha Siqueira; Processo nº 201400687306 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 167 de 2014 - Parte(s): Jailson Jorge Salino; Processo nº 201401017703 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 195 de 2014 - Parte(s): Ana Rosa Ferreira; Processo nº 200900267179 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 678 de 2008 - Parte(s): Marta Regina Nistaldo de Oliveira; Processo nº 201100022646 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3542 de 2012 - Parte(s): Luciana Real Muniz e outros; Processo nº 201101064598 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Cirizinilda Santana da Silva; Processo nº 201101287765 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.01322757) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3282 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias; Processo nº 201300032949 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 015 de 2013 - Assunto: Notícia de possível irregularidade no processo de contratação de servidores para o Hospital Regional Médio Paraíba, que está sendo construído no município de Volta Redonda; Processo nº 201300173336 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 008 de 2013 - Assunto: Necessidade de verificação do percentual de reserva de vagas quando da realização de contratação temporária, tal como ocorre em concursos públicos no município de São Fidélis; Processo nº 201300857203 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): CIEP 146 - Prof. Cordelino Teixeira Paulo; Processo nº 201301312008 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 097 de 2013 - Parte(s): Fernanda Guimarães Martins; Processo nº 201400141352 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 012 de 2014 - Parte(s): Tamara Eugênio Barbosa; Processo nº 201400214287 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 201400214310 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 201400300114 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2014 - Parte(s): Nilza Maria da Silva Reis; Processo nº 201400453791 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Walquíria Marques; Processo nº 201400470823 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Professor Josué de Castro e Sandra de Almeida de Lima; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel Processo nº 201400477586 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Silvana de Melo Lima; Processo nº 201400660735 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1879 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Petrópolis; Processo nº 201400675805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 125 de 2014 - Parte(s): Município de Barra Mansa; Processo nº 201400702750 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2014 - Parte(s): Sandra Provesano da Silva; Processo nº 201400733016 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2014 - Parte(s): Lindinalva Maria dos Santos e José Antonio da Silva; Processo nº 200400000632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 087 de 2012 - Assunto: Apurar superlotação carcerária na 108ª Delegacia Policial de Três Rios; Processo nº 200800171136 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 075 de 2008 - Assunto: Apurar possível dano ambiental, decorrente da construção do prédio nove do Centro Universitário de Barra Mansa; Processo nº 201000067740 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01258622) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 2010 - Parte(s): Plínio Cristóvão de Senna; Processo nº 201000184638 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2010 - Parte(s): Sebastião Fernandes da Costa e Neuza de Almeida; Processo nº 201001126791 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 2010 - Assunto: Implementar e fiscalizar o programa de Acolhimento Familiar no município de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 201001129985 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 053 de 2012 - Parte(s): Zilma Silva dos Santos; Processo nº 201100789309 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2013 - Assunto: Implementar a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente - FICAI na rede de ensino do município de Itaocara; Processo nº 201201232794 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 042 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 201300214644 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Bernardina Inez da Conceição e Gumercindo Martins; Processo nº 201300310191 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Geovana da Silva Faria; Processo nº 201300375941 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 022 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora produzida pelo estabelecimento denominado \"Clube do Leitoa\", localizado na Rua Moraes Diniz, s/nº, Laje do Muriaé; Processo nº 201300958813 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 008 de 2014 - Assunto: Apurar funcionamento irregular de oficina de lanternagem na rua Otalina Gomes Assunção, bairro Triângulo, Três Rios; Processo nº 201301073006 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Germano Schinkoeth Reis; Processo nº 201301079781 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1145 de 2013 - Parte(s): João Fiorentini Guimarães e Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo; Processo nº 201301164345 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Geraldo Francisco; Processo nº 201400047725 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Renato Marriel dos Santos e Rosilene Gomes Leite; Processo nº 201400160034 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Marcelo da Costa Souza e Carla Vogas Aguiar Souza; Processo nº 201400477363 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Sidnei da Rocha Silva e Vanusa Pimentel de Souza Rocha; Processo nº 201400787463 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 101 de 2014 - Parte(s): Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e município de Piraí Processo nº 200700163125 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 267 de 2007 - Parte(s): Acássio Noé de Alvarenga; Processo nº 200800208390 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10568 de 2008 - Parte(s): Associação de Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio de Janeiro; Processo nº 200900317940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 039 de 2009 - Parte(s): Zacarias Albuquerque Oliveira e Fundação José Pelúcio; Processo nº 200900326437 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 275 de 2009 - Parte(s): Almyr Júnior Cordeiro de Carvalho e UENF; Processo nº 201100118613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Alexandre Mocaiber; Processo nº 201100336129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 203 de 2012 - Parte(s): Samuel Jamil Ferreira; Processo nº 201100365870 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2011 - Parte(s): Raquel Soares dos Santos; Processo nº 201100404228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 105 de 2011 - Parte(s): Gerson da Silva Crispim e outros; Processo nº 201100645331 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 209 de 2011 - Parte(s): Maria Neuza da Conceição Ferreira Processo nº 201101032531 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 435 de 2011 - Parte(s): Helvimar Carneiro Rangel; Processo nº 201200140609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 117 de 2012 - Parte(s): Associação de Produtores e Moradores de Olho D'Água; Processo nº 201200519160 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 163 de 2013 - Parte(s): Bar \"Bayukas e Casa de Show \"É Show\"; Processo nº 201200692573 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): José Carlos Alvares e Clínica Nossa Senhora das Vitórias; Processo nº 201300062710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): José Carlos Saran; Processo nº 201300423003 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 2013 - Parte(s): João Roberto de Macedo Grangeiro e Aline Oliveira Amorim; Processo nº 201301371896 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 355 de 2013 - Parte(s): Salman Amim Ginther; Processo nº 201400014219 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Josemar Santos Monteiro; Processo nº 201400452055 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 106 de 2014 - Parte(s): Lanchonete Hamburgão; Processo nº 201400465862 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Daiane Silva; Processo nº 201400821943 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Zita Monteiro do Espírito Santo Processo nº 200600086642 - Quatro volumes principais, um anexo e três apensos (nº 2005.001.13235.00, nº 2007.00167240 e nº 2010.00315836) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3556 de 2006 - Parte(s): Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Rio de Janeiro; Processo nº 201000946195 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Luzia de Oliveira Pereira e Elgivaldo Monteiro de Souza; Processo nº 201200300471 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 2012 - Assunto: Fiscalizar condições de funcionamento e infraestrutura das escolas municipais localizadas na Serra do município de Macaé; Processo nº 201200313445 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 320 de 2012 - Parte(s): MPF, Florescer Livraria e Editora Ltda. e município de Aperibé; Processo nº 201201537597 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 303 de 2012 - Parte(s): Opus 21 Cecam Produções e Centro Musical Ltda. - ME; Processo nº 201301366934 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Sidney Neves Machareth e Marcia Silva Pessanha; Processo nº 201400331679 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Rozivani Fernandes Gomes; Processo nº 201400397892 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto Martins da Silva e Vanda Pereira Rodrigues; Processo nº 201400534410 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcelo Rodrigues de Oliveira, Gilmara Lemos Pereira e Valdemir de Oliveira Ferreira; Processo nº 200900334334 -Vinte e três volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 225 de 2009 - Assunto: Apurar a conduta ilícita do Prefeito do Município de Casimiro de Abreu, consistente na utilização de bens públicos (caminhões e máquinas) em propriedade particular; Processo nº 200900330691 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1296 de 2009 - Parte(s): Jorge Luiz de Oliveira e Elair Araújo da Silva; Processo nº 200900331078 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1378 de 2009 - Parte(s): Regina Paula Lopes de Oliveira; Processo nº 201000582061 - Um volume principal, três apensos (nº 2011.00316076, nº 2011.00401252 e nº 2011.00434762) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 113 de 2011 - Assunto: Apurar carência de professor II em turmas de primeiro segmento no Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 201000770238 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 666 de 2010 - Parte(s): João Dias Moreira e Monteiro Empreendimentos e Participações S.A. (Adv.: Átila Ribeiro Mello - OAB/RJ 94.375); Processo nº 201100017814 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 068 de 2013 - Parte(s): Eudes de Almeida; Processo nº 201100439823 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 602 de 2011 - Assunto: Notícia de obras irregulares para a construção de um bar na Rua Paulo Mazzucchelli, nº 051, Barra da Tijuca; Processo nº 201100645866 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 2011 - Parte(s): Natália Regina Luz e Bruno Luz de Souza; Processo nº 201101425741 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01028598 e nº 2011.01119415) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 508 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 201200623052 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00278260) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 238 de 2012 - Parte(s): Everaldo dos Santos Veloso e Ana Assunção; Processo nº 201200770355 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 096 de 2012 - Parte(s): Alexandro Oliveira da Cruz e Patrícia de Paula; Processo nº 201300015942 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 880 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 201300267255 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar as condições da prestação do serviço educacional pela Escola Municipal Menezes Cortes, localizada na Praça Jose Alvez de Azevedo, nº 043, Freguesia; Processo nº 201300285392 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Centro de Educação Infantil Irmã Scheilla , situada na Rua Caracas, nº 171, Bento Ribeiro (Adv.: João Batista da Silva - OAB/RJ 117.564); Processo nº 201300404540 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 086 de 2013 - Parte(s): Aline Luz da Silva; Processo nº 201300798822 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 218 de 2013 - Parte(s): Margarete Nunes Mateus e Williams da Silva Martins; Processo nº 201301300922 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar as condições da prestação de serviço educacional pelo instituto Nícia Macieira, localizado no bairro Méier; Processo nº 201400054665 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2014 - Parte(s): Niltoni Teixeira Guimarães e Priscila Silva Pereira; Processo nº 201400174888 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2014 - Parte(s): Ana Paula Sales Pessoa e Marconis Dutra Pessoa; Processo nº 201400202632 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Antonieta Rosária Caldas; Processo nº 201400312915 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Benedita Conceição da Silva e Severino Erminio da Silva; Processo nº 201400382484 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 140 de 2014 - Parte(s): Nubia Mara Florentino da Silva e Jaime de Oliveira; Processo nº 201400483964 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 724 de 2014 - Parte(s): Astri Ingrid Sweet (Adv.: Francisco Luiz Barci Junior - OAB/SP 182.433); Processo nº 201400847418 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7980 de 2014 - Parte(s): Célio Altair Alves de Castilho e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos; Processo nº 201400960449 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 443 de 2014 - Parte(s): Adriana Graça de Carvalho; Processo nº 200900052631 - Quatro volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 346 de 2009 - Assunto: Apurar irregularidade na paralisação da obra para a construção da Unidade Pré-Hospitalar José Muller, apesar de já terem sido relaizados pagamentos à sociedade empresarial Menezes Almeida Engenharia Ltda.; Processo nº 200900317223 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 119 de 2009 - Parte(s): Escola Municipal Joaquim Breves e Ruthe Gravitol; Processo nº 201300555291 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 017 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Nilo Peçanha e Liceu de Humanidades de Campos; Processo nº 201300977037 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2013 - Assunto: Apurar a omissão da prestação de serviços educacionais em razão da paralisação dos professores da rede municipal de Niterói; Processo nº 201400000824 - 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cineia da Silva Pacheco Processo nº 201400422926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2014 - Parte(s): Samantha Borges dos Santos e município de Volta Redonda; Processo nº 201400457912 - 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Luzia Rodrigues Almeida e Reynaldo Toledo de Almeida Processo nº 201400937569 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Giseli Laurindo da Silva; Processo nº 201401059287 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ana Paula Soares da Hora; Processo nº 200700172896 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2007 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Sebastião Inácio Gualandi; Processo nº 200800218807 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2011 - Parte(s): Adriana Maria Marques e José Ermando Bezerra da Silva; Processo nº 200800224025 - Três volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2008 - Assunto: Sanar possível ausência de programa de atendimento aos adolescentes infratores que necessitam cumprir medida socioeducativa no município de Macaé; Processo nº 201100763346 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 050 de 2011 - Parte(s): Unidade Básica de Saúde José Rodrigues da Silva e município de Nova Iguaçu; Processo nº 201101044796 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 280 de 2011 - Parte(s): Edgar de Souza e Carina Andrade de Freitas da Silva Borges; Processo nº 201201573350 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01544343) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidaes no processo de ressarcimento financeiro de pessoas que tiveram seus imóveis interditados pela Defesa Civil devido as obras do PAC no Complexo do Alemão; Processo nº 201300397507 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Dely Silva de Almeida; Processo nº 201300422904 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Maria Luiza de Santana; Processo nº 201300703802 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1118 de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição Pereira; Processo nº 201400053852 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00260760) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Renata Ferreira dos Santos, Marcelo Prazeres Martins, Fabiano Gomes de Assis, Thiago Assis de Almeida e Leone Inês Teixeira; Processo nº 201400538809 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Leonardo Silva Fernandes e Guarda Municipal de Rio das Ostras e de Armação dos Búzios; Processo nº 201400702625 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 010 de 2014 - Parte(s): Marisa Helena Mota; Processo nº 201400806416 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Lins Mota e Paulo Roberto da Mota; Processo nº 200500021258 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 219 de 2005 - Assunto: Apurar suposto desmatamento na Fazenda Santo Antônio, em Itaperuna; Processo nº 200900324608 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 815 de 2009 - Parte(s): Dayse Maqria de Barros Cassoti e Planhab Empreendimentos e Participações ltda.; Processo nº 201000719373 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 286 de 2010 - Parte(s): Ronald Pessanha Barreto; Processo nº 201000747344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 182 de 2010 - Parte(s): Município de Varre-Sai; Processo nº 201000751174 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 100 de 2010 - Parte(s): João Moraes; Processo nº 201200125423 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Maria Aline de Jesus; Processo nº 201200630363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 087 de 2012 - Assunto: Apurar possível contaminação da água no Hotel e no Restaurante Caiçara, ambis situados em Itaperuna; Processo nº 201200763519 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 142 de 2012 - Parte(s): S2 Engenharia Ltda.; Processo nº 201200996901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 073 de 2012 - Parte(s): Suzana Muzitano e Iguaba Show Hall; Processo nº 201201070507 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 014 de 2001 - Assunto: Apurar a falta de infraestrutura mínima no loteamento Riviera Fluminense II, no município de Macaé; Processo nº 201201293293 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01077716) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 925 de 2012 - Parte(s): Wanderson Nascimento e Fernanda M. da Conceição; Processo nº 201300699768 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 121 de 2013 - Parte(s): Maria Mercedes Siqueira de Souza; Processo nº 201300977572 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 171 de 2014 - Parte(s): Adelina Sá Dutra dos Santos; Processo nº 201400019750 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): Neli Alves Vieira; Processo nº 201400255507 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Kátia Regina Viana Antunes; Processo nº 201400330540 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Daniel de França Tävares de Lyra; Processo nº 201400496473 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7941 de 2014 - Parte(s): Jaime Cesar de Moura Ribeiro e Megalav Indústria, Comércio Serviços e Beneficiamento Têxtil; Processo nº 201400919119 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 088 de 2014 - Parte(s): Bruna de Melo Ferreira; Processo nº 200700083078 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2007 - Assunto: Apurar a regularidade no funcionamento de Lan House e demais estabeecimentos que explorem diversões eletrônicas e utilizações de Internet em Rio Bonito; Processo nº 200700154227 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 808 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Mesquita; Processo nº 201000200378 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2012 - Parte(s): Sebastiana Maria Ferreira Borges; Processo nº 201000709120 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 187 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 201100786259 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2013 - Parte(s): Maurílio Ferreira da Silva; Processo nº 201100854779 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2012.00340652 e 2013.01028897) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 090 de 2011 - Parte(s): Município de Barra do Piraí; Processo nº 201101121219 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 288 de 2012 - Parte(s): Ana Letícia Ramos; Processo nº 201200138607 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 2012 - Parte(s): Julio Cesar Proença Pinheiro; Processo nº 201201013120 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 605 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 201300733711 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 917 de 2013 - Parte(s): Vilmar Rocha Loureiro e Accácio Pereira Loureiro; Processo nº 201300864909 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 070 de 2013 - Parte(s): SINDPASS - Sindicato das Empresas de Trans porte de Passageiros; Processo nº 201301044345 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01311426) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3812 de 2013 - Parte(s): Município de São João de Meriti e KJF Serviços de Transporte Ltda.; Processo nº 201400097785 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 710 de 2014 - Parte(s): Márcio de Jesus Maia; Processo nº 201400544810 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 2014 - Parte(s): Jurema Vouga Sachine; Processo nº 201400709525 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 634 de 2014 - Parte(s): Niuza Chagas Cezario; Processo nº 201400722942 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 103 de 2014 - Parte(s): Município de Valença; Processo nº 201400865154 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Flávia da Silva Pimenta; Processo nº 201400871481 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 734 de 2014 - Parte(s): Creche Municipal São Pedro; Processo nº 201400877791 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 2014 - Parte(s): Therezinha Mithidieri Castello Branco; Processo nº 200900319684 - Um volume principal, três anexos e três apensos (nº 2010.00551390, 2009.00320120 e 2010.00543435) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11.850 de 2009 - Parte(s): Annete Viana Balthazar e Associação de Moradores da Lauro Muller e Adjacências - ALMA Processo nº 201100736023 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2011 - Assunto: Identificação e acompanhamento de crianças portadoras de fissura lábio-palatina nos municípios de Santo Antonio de Pádua e Aperibé; Processo nº 201101459682 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 101 de 2012 - Parte(s): José Marcus F. T. F. De Almeida e Concessionária Águas de Niterói; Processo nº 201200781752 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 129 de 2012 - Parte(s): Groupon Serviços Digitais Ltda.- Star Travel Service (Adv.: Vladimir Oliveira Bortz - OAB/SP nº 147.084); Processo nº 201201537656 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 299 de 2012 - Parte(s): Município de Itaperuna e Maria Aparecida Alves da Silva; Processo nº 201300241779 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 179 de 2013 - Parte(s): Celso Huylem da Silva Mello, Hamilton Machado Valeriote Junior e Concheta Diniz Valeriote; Processo nº 201301290420 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 200 de 2013 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói; Processo nº 201301318645 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): José Maria Ventura Ambrósio; Processo nº 201301349253 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 213 de 2013 - Parte(s): Curso Wise Up; Processo nº 201400053398 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Maria Sizelda Mariano Muniz; Processo nº 201400702870 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2014 - Assunto: Acompanhar a adequação da legislação municipal de Santo Antônio de Pádua quanto à concessão dos direitos sociais aos conselheiros tutelares; Processo nº 200900047189 - Três volumes principais, quatro anexos e quatro apensos (nº 2009.00133974, nº 2009.00069510, nº 2009.00120358 e nº 2009.00182439) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2009 - Parte(s): Município de Nova Friburgo; Processo nº 200900326811 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4709 de 2009 - Assunto: Apurar possível poluição atmosférica causada pelas atividades de oficina situada na Estrada do Tutóia, lote 12, quadra D, Cosmos, Campo Grande/RJ; Processo nº 201100187770 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2011 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no CRIAAD de Macaé; Processo nº 201101441256 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Cidade Histórica de Itaguaí (Adv.: Leopoldo Sampaio Figueira - OAB/RJ 31.023); Processo nº 201200271086 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 353 de 2011 - Parte(s): Onoir Pinto Filho e Deize Lucia da Costa Santos; Processo nº 201200895135 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Maria da Penha da Conceição, Francisco Gomes de Farias, Janaina da Conceição de Jesus e José Pedro de Jesus Processo nº 201201035661 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 158 de 2012 - Parte(s): Hospital Público Macaé - HPM Processo nº 201201385841 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 113 de 2013 - Parte(s): Priscila Silva Melo Lemos Processo nº 201201392383 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Alberto Carlos N. Cardoso e município de Macaé; Processo nº 201300969573 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 128 de 2013 - Parte(s): Adriano Guimarães Ferreira e município de Resende; Processo nº 201301074369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 149 de 2013 - Parte(s): Votorantim Siderurgica S.A. (Adv.: Marcelo Abrahão Cassini - OAB/RJ 157.095 e outros); Processo nº 200800200782 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 334 de 2009 - Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da exploração de atividade de extração mineral em diversas ruas do Loteamento João Caetano, localizado na Rua 03, Itambi, Itaboraí; Processo nº 201000858433 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 192 de 2010 - Parte(s): Carlos Augusto Silveira Galo; Processo nº 201100858251 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 211 de 2011 - Parte(s): Luiz da Silva e Cláudia Márcia das Dores Silva; Processo nº 201100873450 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00873804) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 216 de 2011 - Parte(s): Valesca Silva Vieira e Ronalde da Silva; Processo nº 201101070479 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 213 de 2011 - Parte(s): Ana Lúcia Santos Macedo; Processo nº 201101275142 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maria Cristina Rodrigues Gonçalves; Processo nº 201101374836 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01107805) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Max de Araújo Viana e Carla da Silva Neves; Processo nº 201101461216 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 188 de 2011 - Parte(s): Regina Célia da Costa; Processo nº 201200727048 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 211 de 2012 - Parte(s): Paulo André Soares Maciel Batista e Andréa Cristina de Souza; Processo nº 201200770815 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 242 de 2012 - Parte(s): Marcos André Merlin Dias e Fernanda Gomes Fernandes Merlin; Processo nº 201200776635 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 253 de 2012 - Parte(s): Lenilton Duarte de Azevedo e Alessandra Silva; Processo nº 201201065991 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Lizete Francisca da Silva; Processo nº 201201078485 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 288 de 2012 - Parte(s): Claudeci Zacarias e Jocimara Barbosa Gomes; Processo nº 201201078516 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 296 de 2012 - Parte(s): Ismael Luciano Pinto e Cristina de Souza Chagas; Processo nº 201201552168 - Três volumes principais, dois anexos e dois apensos (nº 2014.00563743 e nº 2010.00736762) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 129 de 2012 - Parte(s): Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAP/UERJ; Processo nº 201300468590 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Antônio Pinto Filho e Mônica Pinto dos Santos; Processo nº 201400079617 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Gustavo Lafaete Alvarenga e Janaina Brandão Silva; Processo nº 201400141125 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Bruno Rizzo de Aguiar e Ana Beatriz Siqueira Damaceno; Processo nº 201400273434 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Angélica Cursio de Carvalho Silva; Processo nº 201400277773 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Geraldo Saar; Processo nº 201400615814 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida Ribeiro Pereira; Processo nº 201401017020 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Renato de Oliveira Alves Processo nº 200700157034 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00213659) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 108 de 2007 - Assunto: Apurar a irregular extração de areia de leitos de corpos hídricos situados nos limites territoriais de Pinheiral; Processo nº 200800306533 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2008 - Parte(s): Patrícia Moraes da Silva; Processo nº 201000315131 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 2010 - Parte(s): Centro Universitário da Cidade; Processo nº 201000793657 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1255 de 2010 - Parte(s): José Rodolfo Souza; Processo nº 201100896211 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1118 de 2011 - Parte(s): Carlos Eduardo Sampaio Alves e W3 Engenharia Ltda. (Adv.: Gilberto Fraga - OAB/RJ 71.448); Processo nº 201200437415 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 278 de 2012 - Parte(s): Altas Horas Serviços de Táxi Ltda. E Casas Gunabara Comestíveis Ltda. (Adv.: Vânia Maria da Costa Azevedo - OAB/RJ 57.623); Processo nº 201201146501 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): Colégio Municipal Generino Teotônio de Luna Processo nº 201300451094 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1718 de 2013 - Parte(s): Município de Teresópolis; Processo nº 201300642483 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 658 de 2013 - Parte(s): Elton Vieira Serpa e Claro S.A (Adv.: Bruno de Aguiar Flores - OAB/RJ 182.268); Processo nº 201301090635 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Fernanda Santiago e Alexsandro da Conceição Santiago; Processo nº 201301101509 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): José Roberto da Silva e Oranides Maria Franco Silva; Processo nº 201301257660 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1288 de 2013 - Parte(s): Casa Básica Comércio de Acessórios de Conforto - EIRELI; Processo nº 201301383573 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1248 de 2013 - Parte(s): Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro (Adv.: Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB/RJ 83.025); Processo nº 201400022291 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 028 de 2014 - Parte(s): Viação Andorinha S.A.; Processo nº 201400343280 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 368 de 2014 - Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.; Processo nº 201400970876 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Detino Nogueira Pessanha; Processo nº 201000581535 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 167 de 2010 - Parte(s): Prefeitura de Rio das Ostras; Processo nº 201201206245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): João Augusto de Souza Silva e Organização Funerária Bom Jesus de Barra Ltda. - EPP (Adv.: Maria Claudia F. de Almeida - OAB/RJ 88.282); Processo nº 201201596610 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): Eduardo Domingues Marques (Adv.: Fabio Alves Ferreira - OAB/RJ 106.430 e outros); Processo nº 201201603030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): Santa Casa da Misericórdia de Valença; Processo nº 201300310665 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 122 de 2013 - Parte(s): Irenio Nunes de Souza e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 201301164564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 204 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Saúde de Valença e Santa Casa da Misericórdia de Valença; Processo nº 201400489456 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na merenda escolar do CEI Lions Clube, localizado na Rua Rockfeller, nº 243, Valparaiso/RJ; Processo nº 201400552826 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 094 de 2014 - Parte(s): Pedro Paulo Fernandes de Oliveira; Processo nº 201401002707 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 147 de 2014 - Parte(s): Thais de Almeida da Silva e Luciano de Mello Motta; Processo nº 201401003102 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 149 de 2014 - Parte(s): Gelson da Silva Pires e Sabrina França Ferreira Pires; Processo nº 201401091065 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 156 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 201000861281 - Dois volumes (recurso nº 2014.01362460) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Cidade de Itaguaí (Adv.: Leopoldo Sampaio Figueira - OAB/RJ 31.023); Processo nº 201000861302 - Dois volumes (recurso nº 2014.01362469) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Cidade Histórica de Itaguaí (Adv.: Leopoldo Sampaio Figueira - OAB/RJ 31.023); Processo nº 201100825035 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1163 de 2011 - Parte(s): Bruna Nunes Antunes; Processo nº 201101128407 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01413330 e nº 2012.01129684) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1293 de 2011 - Parte(s): Thais Domingues da Silva; Processo nº 201200338976 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2010.01021145 e nº 2011.01404863) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 437 de 2012 - Parte(s): Marcos Aurélio de Souza Melo e Alexandra da Silva Alves; Processo nº 201200615964 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 2012 - Parte(s): Sebastiana Albina da Silva; Processo nº 201201051996 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 799 de 2012 - Parte(s): Jenifer de Fátima dos Santos; Processo nº 201201120463 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 885 de 2012 - Parte(s): Monique da Silva Paula e Alan Abreu Bonfim; Processo nº 201201251276 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 974 de 2012 - Parte(s): Alessandra Augusta Moura da Silva e Cleyson Carlos Machado de Araújo; Processo nº 201201492606 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Marlene Alves do Nascimento; Processo nº 201300637783 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Victor Favilla G. Da Silva, Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José (Adv.: Maria Regina Martins Alves de Menezes - OAB/RJ 79.098) e ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A.; Processo nº 201300692463 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Daniel Pinto da Silva; Processo nº 201301357782 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 088 de 2013 - Parte(s): Eduardo Dutra do Nascimento e Rafaela Lima Viana Moreira; Processo nº 201400815864 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Emanuel Severiano da Silva e Neuza Oliveira da Silva; Processo nº 201401215927 -(recurso nº 2015.00007773) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Lygia Maria Carvalhal de Saboia Ribeiro e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA; Processo nº 200500000476 - sete volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2014 - Assunto: Apurar a contratação de temporários para o magistério no município de Queimados de forma ilegal, violando a exigência constitucional do concurso público; Processo nº 201000484531 - Dois volumes principais, três apensos (nº 2014.00822064, nº 2010.00416197 e nº 2011.00472446) e vinte e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2010 - Assunto: Apurar o ajustamento de preços entre proprietários de postos de gasolina no município de Macaé, caracterizando a formação de cartel em violação a ordem econômica e dano ao consumidor; Processo nº 200700156356 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 205 de 2007 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói; Processo nº 201000656718 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 371 de 2009 - Parte(s): Jorge Augusto Behrendt Dias Silva Processo nº 201100529362 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01034251) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Por tadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1461 de 2011 - Parte(s): Sérgio Querne Lemos; Processo nº 201200289232 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2008 - Parte(s): Vivian Cerqueira Rodrigues da Silva; Processo nº 201200373813 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Resende; Processo nº 201200611359 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01028119) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rafael Nunes Talon; Processo nº 201201219821 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 976 de 2012 - Parte(s): Antônio Vicente da Silva; Processo nº 201300007839 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 058 de 2014 - Parte(s): Jussenir de Jesus Santos e Wilson Souza Silva Processo nº 201301139480 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Terezinha Meloni Ringue; Processo nº 201301280224 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Giselle Vital Gobbi da Gama Cruz e Jorge Babo; Processo nº 201301296086 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Elyany Nascimento da Silva; Processo nº 201400114207 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Lucy Paulos Goulart Caminha; Processo nº 201400556452 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 026 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidades no estabelecimento \"Elite Paintball\" Processo nº 201400667802 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Sandra da Silva; Processo nº 201401058313 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2014 - Parte(s): Maria Dolores de Oliveira Guimarães; Processo nº 200600082325 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 195 de 2012 (antigo IC nº 060 de 2006) - Parte(s): Município de Paulo de Frontin; Processo nº 201000540249 - Três volumes principais e um apenso (nº 2011.00341603) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 194 de 2011 (antigo IC nº 062 de 2008) - Parte(s): Creche Casa da Criança, pertencente à FAETEC; Processo nº 201100621764 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.01021504) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 008 de 2011 - Assunto: Apurar a carência de Professor Docente II nas unidades pertenbcentes à rede estadual de ensino e acompanhamento da municipalização das turmas do primeiro segmento(1º ao 5º ano) do ensino fundamental Processo nº 201200519307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3420 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Duque de Caxias; Processo nº 201300567393 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 2013 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar a regularidade do convênio firmado entre a SMSDC e a Associação Cultural Centro de Apoio ao Movimento Popular da Zona Oeste - Campo, para implantação da Estratégia Saúde da Família em comunidades de maior vulnerabilidade; Processo nº 201301009969 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3860 de 2013 - Parte(s): Tânia Leite Silva; Processo nº 201301226142 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Moisés Copelman; Processo nº 201301370818 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01374727) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ; Processo nº 201400180738 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 084 de 2014 - Parte(s): Valéria Regina Carvalho de Oliveira; Processo nº 201001021239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 007 de 2010 (antigo IC nº 1209 de 2010) - Parte(s): Delton de Oliveira Manfrenatte Filho e município de Mangaratiba; Processo nº 201100073982 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 004 de 2011 - Parte(s): Helena Maria de Sousa Azevedo; Processo nº 201100539613 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 863 de 2011 - Parte(s): Sueli Ferreira da Silva; Processo nº 201100606855 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 639 de 2008 - Parte(s): Lúcia Barbosa; Processo nº 201100609338 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2003 - Assunto: Apurar condições de realização das matrículas escolares na rede pública de ensino do município de Belford Roxo; Processo nº 201100631971 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01023154) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 337 de 2011 - Parte(s): Darcilene Oliveira da Silva; Processo nº 201101008627 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1211 de 2011 - Parte(s): Anatália Luciana dos Santos; Processo nº 201101412950 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Fabiana Oliveira de Azevedo, Ronaldo Bueno Martins e Luan Luciano dos Santos Carias; Processo nº 201200571469 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2012 - Parte(s): Darcilei Monteiro de Oliveira e Magda Carvalho Duarte; Processo nº 201201158728 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 915 de 2012 - Parte(s): Luiz da Conceição e Jandira Antonio Silva; Processo nº 201300188150 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00188152) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Rayane N. de Souza, Amanda da C. Nunes, Suane M. Braga, Gislaine da S. Paula, Tamires Regina de P. Costa, Jeova Batista e Chainá Clara de J. Queiroz; Processo nº 201300336514 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Augusto César Liprince e Edivânia Índio do Brasil; Processo nº 201300816444 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Antônio Ribeiro Gomes e Ângela Maria Gomes; Processo nº 200900319587 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 201 de 2009 - Assunto: Notícia de possível venda clandestina de loteamento irregular no bairro de Campo Grande; Processo nº 201000027194 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Cristiane dos Santos Alfredo; Processo nº 201000317523 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 519 de 2010 - Parte(s): Viação Amigos Unidos S.A. (Translitoranea Turística Ltda.); Processo nº 201001130104 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01308441) - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2010 - Parte(s): Thereza de Almeida Azevedo; Processo nº 201101333193 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 079 de 2011 - Parte(s): Luciene Gurgel de Andrade; Processo nº 201200132554 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2012 - Parte(s): Geraldo Moura da Silva; Processo nº 201201004707 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 763 de 2012 - Parte(s): Marcos Vieira de Souza e Miguelina Lira de Jesus Filha; Processo nº 201201005620 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 765 de 2012 - Parte(s): Tatiane Silva de Carvalho; Processo nº 201201491443 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Edilson Gonçalves de Aguiar e Maria Aparecida de Souza; Processo nº 201300107278 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 121 de 2013 - Parte(s): MRV Engenharia e Participações S.A. (Adv.: Jorge Luis Freitas de Faria - OAB/RJ 80.384 e outros) e Construtora Calper Ltda. (Adv.: Fernanda Souza de Almeida Pelucio - OAB/RJ 150.253 e outros) Processo nº 201300379261 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Vivian do Monte Souza; Processo nº 201300386079 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Ruth Azeredo Franco Processo nº 201300614408 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Edson Martins de Oliveira e Betânia Rodrigues dos Santos; Processo nº 201301089323 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2014 - Parte(s): Instituto Municipal Nise da Silveira e Luiz Otávio Carvalho Filho (Adv.: Ricardo Alexandre Moreira Corrêa - OAB/RJ 127.228) Processo nº 201301244165 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Catia Bezerra de Andrade e Marcos Nei Porto Oliveira; Processo nº 201301340488 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 032 de 2014 - Parte(s): Flávia Hanthequeste Bittencourt dos Santos; Processo nº 201400409987 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2014 - Parte(s): Magali Campos da Silva; Processo nº 201400644350 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 621 de 2014 - Parte(s): Hemocor Serviços de Hemodinâmica e Angiocardiografia de Jacarepaguá; Processo nº 201400670762 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 237 de 2014 - Parte(s): Diego Santos Quevedo Guerra; Processo nº 200900322681 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4741 de 2009 - Parte(s): Maria Alice dos Santos Venancio, Nova Siciliano Indústria e Comércio de Placas Metálicas Ltda. e Praise Metalarte Industria e Comercio Ltda. (Adv.: Andréa Pereira Caldas - OAB/RJ 135.178); Processo nº 201200630469 - Um volume e nove anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Locanty Com Serviços Ltda.; Processo nº 201300165402 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 2013 - Parte(s): Severino José do Nascimento Filho; Processo nº 201300966649 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7651 de 2013 - Parte(s): City Rio Rotas Turísticas Ltda.; Processo nº 201400222508 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7911 de 2014 - Parte(s): Paulo Sergio Farias e Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.; Processo nº 200700250171 - Quatro volumes principais, um apenso (nº 2012.00059145) e nove anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 118 de 2011 - Assunto: Notícia de fraude ao sistema de cotas da UERJ, mais especificamente quanto à notícia de falsa afirmação de hipossuficiência econômica; Processo nº 201000861290 -(recurso nº 2014.01362461) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Cidade Histórica de Itaguaí (Adv.: Leopoldino Sampaio Figueira - OAB/RJ 31.023); Processo nº 201000861299 -(recurso nº 2014.01362479) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Cidade Histórica de Itaguaí (Adv.: Leopoldino Sampaio Figueira - OAB/RJ 31.023); Processo nº 201100710583 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 652 de 2009 - Parte(s): Simone Pereira Rodrigues Fernandes; Processo nº 201101087079 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1229 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 201200070499 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 647 de 2012 - Parte(s): Sidney Alves Santiago e Luciana Ribeiro de Alencar; Processo nº 201200536346 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 511 de 2012 - Parte(s): Márcia da Silva; Processo nº 201201602998 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Alexandre Oliveira Cruz e Cristiane dos Santos Barbosa; Processo nº 201300161441 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Fátima Leila Marques de Souza; Processo nº 201300319402 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Andreia da Conceição Farias, Bruno da Conceição Farias e Jaqueline Baptista Lima; Processo nº 201300406558 - Dois volumes principais e doze anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Maria de Fátima Silva das Chagas, Tatiana de Pontes da Silva, Marcus São Thiago, João Vichi Junior, João Carlos de Carvalho, Juliana Regina Pontes da Silva, Walace Gomes, Maciel Anísio da Silva e outros; Processo nº 201300506743 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Celso Felizola de Oliveira e Maria Elza Domingos Felizola; Processo nº 201300846553 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Monique de Souza Pereira; Processo nº 201300935399 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Luciene de Lima Silva; Processo nº 201301174416 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2013 - Parte(s): Andréia Cavalcante Pereira, Francilene da Silva Santos e Sonia Maria Gomes França; Processo nº 201000391895 - Três volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2009.00327152 com dois volumes e nº 2009.00327252) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 201100363958 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 963 de 2011 - Parte(s): Elizete Marques Barrozo e Eduardo de Lima; Processo nº 201100594542 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 764 de 2010 - Parte(s): Asael Campos de Freitas e Elizabethe da Silva Jorge; Processo nº 201100802179 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1069 de 2011 - Parte(s): Claudilene Barbosa; Processo nº 201101136617 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1241 de 2011 - Parte(s): Departamento Geral de Ações Socioeducativas e CAI-Baixada; Processo nº 201200119778 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00622761) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 369 de 2012 - Parte(s): Adriana Fernandes da Silva; Processo nº 201200476189 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 504 de 2012 - Parte(s): Alzieli Conceição e Anderson Borges dos Santos; Processo nº 201200888974 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 715 de 2012 - Parte(s): Marcos Antônio Santos e Márcia Regina Branca; Processo nº 201200990770 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.01052062, nº 2012.00895183 e nº 2012.01051811) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 831 de 2012 - Parte(s): Priscila Olimpo de Santana e Roberto Carlos da Silva; Processo nº 201300980825 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1443 de 2013 - Parte(s): Nelson Cruz Lima; Processo nº 201401185115 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 101 de 2014 - Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco; Processo nº 200500021031 -Oito volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 538 de 2005 - Parte(s): Vitor Tenório Santos. Ararão de Moura Brito e outros; Processo nº 201000736545 - Três volumes principais, dois apensos (nº 2010.00236613 e nº 2011.01032305) e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 243 de 2011 - Assunto: Apurar possível ofensa à transparência no exame de equivalência profissional para os cursos técnicos da FAETEC no ano de 2010; Processo nº 201200808001 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00342920 e nº 2013.00326930) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 482 de 2012 - Parte(s): Janete França Silva de Souza; Processo nº 200800114495 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 588 de 2008 - Parte(s): Natalyne da Silva Aragão; Processo nº 201000007347 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01050503) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 462 de 2006 - Parte(s): Rosângela Maria dos Santos; Processo nº 201001023243 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2011 - Parte(s): Bruna Campos de Albuquerque; Processo nº 201100710239 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 957 de 2011 - Parte(s): Bruna Tavares da Silva; Processo nº 201200742428 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 682 de 2012 - Parte(s): Luciana Bravo de Lira; Processo nº 201301060544 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Maurício da Silva Santos e Fábia Justo Vacani Nogueira; Processo nº 201301060553 -12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Aparecido do Couto e Eva Maria Carvalho de Sousa; Processo nº 201301356542 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 179 de 2013 - Parte(s): Janaína Quintiliano; Processo nº 201400419458 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 008 de 2014 - Parte(s): Casa do Pequeno Jornaleiro; Processo nº 201400436872 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 473 de 2014 - Parte(s): Panificadora Açoriana Ltda. - Premium Praça Seca (Adv.: Genison Alexandre de Souza - OAB/RJ 78.492); Processo nº 201401081131 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 871 de 2014 - Parte(s): Hotel Windsor Miramar (Adv.: Daniel Corrêa Homem de Carvalho (Adv.: 52.551); Processo nº 200800165770 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1201 de 2008 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades decorrentes do Processo Licitatório nº 1285/2006, no município de Magé; Processo nº 201000823178 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 240 de 2010 - Parte(s): Edson Rodrigues de Oliveira e Alessandra de Oliveira Dias; Processo nº 201000855219 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 2010 - Parte(s): Hospital Colônia Rio Bonito Ltda.; Processo nº 201100364947 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2011 - Parte(s): André Luiz de Oliveira e Lídia Monte Lage Thomé; Processo nº 201101243315 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15875 de 2011 - Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho e Telma Lúcia de Souza Faria; Processo nº 201200376584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 104 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora oriunda do \"Quiosque do Paraíba\", situado na praça Viracopos, Parque Aeroporto, Macaé Processo nº 201200657320 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 452 de 2012 - Assunto: Apurar a falta de iluminação pública na Rod. Amaral Peixoto, entre o viaduto de Maria Paula e a Igreja Presbiteriana de Tribobó, São Gonçalo; Processo nº 201200889749 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 240 de 2012 - Parte(s): Maria de Fátima Correa; Processo nº 201201036007 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 353 de 2012 - Parte(s): André Luiz Pita da Silva e Danieli Souza da Silva; Processo nº 201201307502 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 068 de 2012 - Parte(s): Gláucia Anteres Guedes Ribeiro e Julio Kootaro Sawamura; Processo nº 201201430047 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 203 de 2013 - Assunto: Apurar improbidade administrativa do Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna por omissão em atender às solicitações do Ministério Público, bem como à recomendação expedida no município de Itaperuna; Processo nº 201300077622 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Silvana Amara Perdomo de Oliveira e Luiz Fernando da Silva Gomes; Processo nº 201300099424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 2014 - Assunto: Verificar as condições de acessibilidade para portadores de necessidades especiais nas instalações do Juizado Especial Cível de Resende; Processo nº 201300856682 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 021 de 2013 - Assunto: Apurar se os profissionais do Posto de Saúde da Família Canal do Anil estão se recusando a realizar atendimentos médicos a idosos; Processo nº 201300864121 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Marcia Priscila Gomes de Souza e Marco Antônio Lopes Campos Processo nº 201300887619 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 113 de 2013 - Parte(s): Uriel Samuel Martins Alves e Ezequiel Martins Alves; Processo nº 201300970592 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades no atendimento prestado à população na especialidade de fonoaudiologia no âmbito da CAP 5.2.; Processo nº 201300988597 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Gomes Félix da Costa e Lívia de Fátima da Silva Nunes; Processo nº 201400025471 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Márcia Neves da Silva e Ronaldo Nogueira; Processo nº 201400042221 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 122 de 2014 - Assunto: Apurar construções irregulares realizadas na Rua Paula Moreno, bairro Colubandê, São Gonçalo; Processo nº 201400117117 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Livia de Fátima da Silva Nunes e Carlos Alberto Gomes Félix da Costa; Processo nº 201400186579 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 043 de 2014 - Parte(s): Jonatas dos Santos Sousa e Roseni Faria Pessanha Moço; Processo nº 201400507888 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 172 de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida de Souza da Silva; Processo nº 201400809884 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 149 de 2014 - Parte(s): Gilson Carvalho da Silva e Chirlene Vitoriano Silva Processo nº 201400869471 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 761 de 2014 - Parte(s): Wanderson R. Z. Da Silva e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.; Processo nº 201401040050 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Ingrid Silveira Baltazar; Processo nº 200800204737 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9585 de 2008 - Parte(s): Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Estação dos Doces Comércio e Distribuidora Ltda. - ME; Processo nº 200900324541 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00555259) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13.291 de 2009 - Parte(s): Miriam Cajueiro de Araújo; Processo nº 201100693319 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00693187) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1091 de 2011 - Parte(s): Elba Santos de Lima de Araújo, Ronaldo Siqueira de Araújo e George Luiz Andrade da Costa; Processo nº 201100708167 - Um volume principal e um apenso ( nº 2009.00197994) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 659 de 2009 - Assunto: Notícia de frequência de menores em lan house em horário escolar; Processo nº 201201020220 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01077607) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 869 de 2012 - Parte(s): Nilson Santos de Albuquerque e Eliana Gomes da Silva; Processo nº 201201023140 - Um volume principal e um apenso (nº 201201251289) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 773 de 2012 - Parte(s): Maria das Graças Oliveira; Processo nº 201201230809 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00021621) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 265 de 2012 - Parte(s): Joseane Alves Vilela; Processo nº 201201288227 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 262 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Minas Gerais, Edmar Vieira e Luciana Faustino; Processo nº 201201497294 - Três volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Wagner Madruga do Nascimento (Adv.: Wagner M. do Nascimento - OAB/RJ 128.768), Natascha Maculam Adum Dazzi (Adv.: Rafael Genuíno - OAB/RJ 147.983 e outros), Luiz Roberto Ayoub, Jaime Nader Canha (Adv.: Jaime N. Canha - OAB/RJ 165.710), Maria da Penha Nobre Mauro, Fabrício Dazzi (Adv.: Fabrício Dazzi - OAB/RJ 122.673), Ilka Regina Miranda e Camilo Graça; Processo nº 201300161444 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Vanessa de Souza Martins e Luiz Fernando de Souza Ferreira; Processo nº 201300658463 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 085 de 2013 - Parte(s): Ivanete Dias da Veiga Ouverney; Processo nº 201400369362 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Genivaldo de Castro Oliveira e Erciane Gomes Borges; Processo nº 201400406290 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Clarice Alves Chagas; Processo nº 201401039394 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 035 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 201401105490 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rosângela Leal Frotté; Processo nº 201401303240 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 041 de 2014 - Parte(s): Karine Luiz Bittencourt, Luciana de Jesus e Aloizio Luiz Bittencourt; Processo nº 200800305661 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 212 de 2008 - Parte(s): Escola Municipal Adalgisa Nery; Processo nº 201100108398 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 2011 - Parte(s): Glaide Maria de Albuquerque W. Coelho e Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Adv.: Jefferson Ramos - OAB/RJ 164.988 e outros); Processo nº 201100695787 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 681 de 2011 - Parte(s): Bagley do Brasil Alimentos Ltda. (Adv.: Pedro Paulo F. de Andrade Ribeiro - OAB/SP 117.626); Processo nº 201100800273 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 807 de 2011 - Parte(s): Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda. (Adv.: Roberto S. Scervino - OAB/SP 242.171 e outros); Processo nº 201200637805 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 421 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis dificuldades no cancelamento do cartão Bilhete Único; Processo nº 201200890964 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 625 de 2012 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 201300013682 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2013 - Parte(s): Poliana Cunha e loja Modamania; Processo nº 201300137043 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 2013 - Parte(s): Centro Educaional da Ilha do Governador Ltda. - ME (Adv.: Adriano Luis Pereira - OAB/RJ 92.790); Processo nº 201300320225 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 307 de 2013 - Parte(s): Isabel Murad e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv.: Isabela Fonseca - OAB/RJ 163.357 e outros); Processo nº 201300335697 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 325 de 2013 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata M. de Moraes Paes Landim - OAB/RJ 113.478) Processo nº 201300341508 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 383 de 2013 - Assunto: Apurar suposta publicidade enganosa perpetrada pelo site Esquema de Ouro, vez que estaria iludindo pessoas com a venda de números e técnicas para acertar na mega sena; Processo nº 201300642101 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 645 de 2013 - Parte(s): Manekineko Rio Restaurante Ltda.; Processo nº 201301150358 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1203 de 2013 - Parte(s): Thiago Santos Fonseca e Auto e Moto Escola Yohana Ltda. (Adv.: Péricles Tavares Castellar - OAB/RJ 79.627); Processo nº 201400070354 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 085 de 2014 - Parte(s): Mozart Boaventura de Mendonça e Light Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 201400406509 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 425 de 2014 - Parte(s): Empresa de Viação Algarve Ltda.; Processo nº 201400441316 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Allan Cruz de Souza; Processo nº 201400537963 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 545 de 2014 - Parte(s): Recanto da Terceira Idade; Processo nº 201400568506 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 567 de 2014 - Parte(s): Banco Santander Brasil S.A. (Adv.: Rodrigo de Mattos Longo - OAB/RJ 171.186); Processo nº 201000810735 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 276 de 2010 - Parte(s): Pasquale Martire e Veramed Distribuidora - JHF Macabu Distribuidora M.E.; Processo nº 201100637559 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 488 de 206 - Parte(s): Daiane Gláucia Cordeiro de Souza; Processo nº 201100803778 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Alcileia Santana da Rocha e Severino da Silva; Processo nº 201101463568 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 055 de 2011 - Parte(s): Maria Luiza Santos de Souza; Processo nº 201200742393 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ingrid Santos Montebelo; Processo nº 201300248105 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Tatiana Vieira Assunção Richard; Processo nº 201300763411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 121 de 2013 - Parte(s): Igreja Assembléia de Deus e Universal do Reino de Deus; Processo nº 201300933990 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): João Batista Calazans; Processo nº 201301183221 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7583 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora causada por estabelecimento comercial situado em Olaria; Processo nº 201301269258 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 333 de 2013 - Parte(s): Leda de Jesus Nogueira; Processo nº 201400173437 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Hilda Maria Vidal; Processo nº 201400253876 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Maria José Moura Caldeira e Rondinelli Correa Farjano; Processo nº 201400288738 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Sandoval Carreira da Silva; Processo nº 201400512750 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7875 de 2014 - Parte(s): Clean Reciclagem de Vidros Ltda. - ME; Processo nº 201400762777 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3326 de 2014 - Parte(s): Douglas Izidoro da Silva e Paula Toller; Processo nº 201400942801 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vivian Neves de Medeiros; Processo nº 201401052907 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Município de São Fidélis; Processo nº 200500003825 - Três volumes principais e dois apensos (nº 201201193287, com um volume, e nº 2012.01394204 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2796 de 2005 - Parte(s): Intercan Terminais de Containers e Logística S.A.; Processo nº 200800075616 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 084 de 2011 - Assunto: Notícia de irregularidade no concurso para professor de psicologia da UERJ no ano de 2007; Processo nº 200900260669 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 281 de 2009 - Parte(s): Ivonete Maria da Silva; Processo nº 200900317905 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 017 de 2009 - Parte(s): Sirley Gonçalves Pitta, Sirlea Gonçalves Pitta, Jesus Alves Martins, Cineide Gonçalves Pitta Pereira e município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 200900317909 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 021 de 2009 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes e Recicla 10 - Reciclagem, Indústria, Comércio e Exportação de Resíduos Pneumático Ltda.; Processo nº 200900317920 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 029 de 2009 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes, Regimério Rodrigues Gomes e Marilene Gonçalves Madureira; Processo nº 201000488787 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2010 - Parte(s): Fórum Popular Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Nova Iguaçu; Processo nº 201200059277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 285 de 2012 - Parte(s): Banco do Brasil S.A. (Adv.: Marcelo Siqueira de Menezes - OAB/RJ 147.339 e outros); Processo nº 201200061553 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Jozineide Gaspar de Oliveira; Processo nº 201200572185 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01462399 e nº 2011.00860333) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2012 - Assunto: Notícia de falta de fraldas geriátricas na Farmácia Popular do Estado - Nova Iguaçu; Processo nº 201200911584 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 143 de 2012 - Parte(s): Jefferson Silva Leite e município de Itaperuna; Processo nº 201300100251 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 201300397991 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Anderson Henrique Reis Previtali e Fernanda Fabrini Souza da Costa; Processo nº 201400752534 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 281 de 2014 - Parte(s): Ledilse Oliveira de Abreu Processo nº 201100667376 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, município de Casimiro de Abreu, Paulo Cezar Dames Passos, Rogério Marinho da Motta e Joel Lopes Processo nº 201100773135 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 2011 - Parte(s): Ministério Público do Trabalho e municípío de Arraial do Cabo; Processo nº 201101356674 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Josilene Belloni da Silva; Processo nº 201300751184 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 575 de 2013 - Parte(s): Raul Dantas Cunha Cunha e Tamara Moreira de Oliveira; Processo nº 201301061966 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 635 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 201301263993 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 686 de 2013 - Parte(s): Daniele Xavier Lopes; Processo nº 201301264287 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Larissa Yasmim Boschiglia Garcia; Processo nº 201400107293 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 106 de 2014 - Parte(s): Maria Teresa da Conceição; Processo nº 201400176137 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 438 de 2014 - Parte(s): Eunice de Andrade Azevedo; Processo nº 201400320314 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 050 de 2014 - Parte(s): Associação de Adquirentes de Imóveis de Niterói e CHL LXXIV Incorporações Ltda. (Adv.: Rodrigo Saad Corrêa - OAB/RJ 180.440); Processo nº 201400696136 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 684 de 2014 - Assunto: Notícia de que a Instituição Casa São José estaria utilizando métodos incorretos para corrigir seus alunos; Processo nº 201401034032 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 142 de 2014 - Parte(s): Jaqueline Ribeiro de Souza; Processo nº 201401045798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 2014 - Parte(s): Vicente Starline e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e de Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01255812 - Informa a prorrogação de quarenta e três inquéritos civis entre o período de 2003 a 2013; 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01256834 - Informa a prorrogação do IC nº 003 de 2013 e 012 de 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2013.01319408- Informa a prorrogação de cento e três inquéritos civis entre o período de 2002 a 2013; 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01268596- Informa a prorrogação de duzentos e trinta e um inquéritos civis entre o período de 2004 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01267995- Informa a prorrogação de duzentos e vinte e seis inquéritos civis entre o período de 1999 a 2013; 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna: Processo nº 2014.01268348- Informa a prorrogação de quarenta inquéritos civis entre o período de 2007 a 2014; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis: Processo nº 2014.01268337- Informa a prorrogação de duzentos e quatorze inquéritos civis entre o período de 2001 a 2013; Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Volta Redonda: Processo nº 2014.01267968- Informa a prorrogação de vinte e dois inquéritos civis entre o período de 2009 a 2013; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo: Processo nº 2014.01260622- Informa a prorrogação do IC nº 006 de 2012; Processo nº 2014.01250223 - Informa a prorrogação de cento e quarenta e seis inquéritos civis entre o período de 2003 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI São Gonçalo: Processo nº 2014.01255285- Informa a prorrogação de cento e oitenta e seis inquéritos civis entre o período de 2005 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01250188- Informa a prorrogação do IC nº 010 de 2014, 011 de 2014, 020 de 2014, 049 de 2014, 050 de 2014, 061 de 2014 e 075 de 2014; 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01262811- Informa a prorrogação de dezenove inquéritos civis entre o período de 2002 a 2013; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital- CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01267110- Informa a prorrogação de cento e setenta e três inquéritos civis entre o período de 1998 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01263170- Informa a prorrogação de duzentos e noventa e quatro inquéritos civis entre o período de 1992 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01268718- Informa a prorrogação de sessenta e seis inquéritos civis entre o período de 2003 a 2013; 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01268752- Informa a prorrogação de setenta e dois inquéritos civis entre o período de 2005 a 2013; Conselheira Flávia de Araujo Ferrer:7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01268859- Informa a prorrogação de cento e doze inquéritos civis entre o período de 2004 a 2013; 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01268768- Informa a prorrogação de cento e trinta e nove inquéritos civis entre o período de 2003 a 2013; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna: Processo nº 2014.01273371- Informa a prorrogação de duzentos e cinqüenta e oito inquéritos civis salvos em mídia digital; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis: Processo nº 2014.01273382- Informa a prorrogação de dezesseis inquéritos civis entre o período de 2010 a 2013; Processo nº 2014.01255804- Informa a prorrogação de cento e oitenta e nove inquéritos civis entre o período de 2001 a 2013; Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis: Processo nº 2014.01273373- Informa a prorrogação do IC nº 2012.00376575 e 2013.00580909; Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda: Processo nº 2014.01273375- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2011 e 002 de 2013; Promotoria de Justiça de Laje de Muriaé - CRAAI Itaperuna: Processo nº 2014.01277354- Informa que não há inquéritos civis a serem prorrogados; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01277356- Informa a prorrogação de vinte e quatro inquéritos civis entre o período de 2007 a 2014; Processo nº 2014.01273649- Informa a prorrogação de vinte e quatro inquéritos civis entre o período de 2007 a 2014; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna: Processo nº 2014.01277351- Informa a prorrogação de trezentos e vinte inquéritos civis entre o período de 2012 a 2013; Processo nº 2014.01266572- Informa a prorrogação de trezentos e vinte inquéritos civis entre o período de 2012 a 2013; 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2014.01277352- Informa a prorrogação de treze inquéritos civis entre o período de 2010 a 2014; Processo nº 2014.01273854- Informa a prorrogação de treze inquéritos civis entre o período de 2010 a 2014; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01272836- Informa a prorrogação de cem inquéritos civis entre o período de 2002 a 2013; 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01272923- Informa a prorrogação de cento e nove inquéritos civis entre o período de 2001 a 2013; 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01272864- Informa a prorrogação de sessenta e sete inquéritos civis entre o período de 2004 a 2013; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01272541- Informa a prorrogação de oitenta e quatro inquéritos civis entre o período de 2003 a 2013; 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01268112- Informa a prorrogação de cento e trinta e oito inquéritos civis entre o período de 2002 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01267597- Informa a prorrogação de vinte e um inquéritos civis entre o período de 2003 a 2013; Conselheiro Claudio Henrique da Cruz Viana: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01268912- Informa a prorrogação de setenta e dois inquéritos civis entre o período de 2000 a 2013; 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01271771- Informa a prorrogação do IC nº 004 de 2010, 003 de 2012, 004 de 2012, 005 de 2012, 008 de 2012, 009 de 2012, 010 de 2012 e 002 de 2013; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01272143- Informa a prorrogação de vinte e sete inquéritos civis entre o período de 2011 a 2013; 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01271734- Informa a prorrogação de cento e setenta e seis inquéritos civis entre o período de 2004 a 2013; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01266980- Informa a prorrogação do IC nº 1131 de 2012, 193 de 2013, 337 de 2013, 671 de 2013, 773 de 2013, 1135 de 2013, 1215 de 2013 e 1273 de 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01272622- Informa a prorrogação de trinta inquéritos civis entre o período de 2010 a 2013; 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01278212- Informa a prorrogação do IC nº 011 de 2012, 009 de 2013 e 017 de 2013; 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01268373- Informa a prorrogação do IC nº 16788 de 2003, 046 de 2004, 021 de 2007, 003 de 2009, 021 de 2009, 002 de 2010, 006 de 2010, 017 de 2010, 021 de 2010, 037 de 2010 e 003 de 2013; 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01272686- Informa a prorrogação do IC nº 057 de 2007, 004 de 2010, 047 de 2004, 015 de 2008, 001 de 2010, 005 de 2010, 009 de 2010, 018 de 2010, 020 de 2010 e 025 de 2010; 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01272366- Informa a prorrogação do IC nº 003 de 2013; 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01278886- Informa a prorrogação de cento e quarenta e oito inquéritos civis entre o período de 2005 a 2013; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01278162- Informa a prorrogação de trezentos e vinte inquéritos civis entre o período de 1992 a 2013; 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01277435- Informa a prorrogação de cinqüenta e dois inquéritos civis entre o período de 2002 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01279707- Informa a prorrogação do IC nº 003 de 2010, 011 de 2010, 012 de 2010, 001 de 2012, 002 de 2012, 001 de 2013 e 002 de 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna: Processo nº 2014.01284089- Informa a prorrogação de duzentos e quarenta e seis inquéritos civis salvos em mídia digital; 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo: Processo nº 2014.01121206- Informa a prorrogação do IC nº 2012.01488831; Processo nº 2014.01121213- Informa a prorrogação do IC nº 2012.01237170; Processo nº 2014.01121217- Informa a prorrogação do IC nº 2013.01362627; Processo nº 2014.01121219- Informa a prorrogação do IC nº 2009.00332697; Processo nº 2014.01121223- Informa a prorrogação do IC nº 2009.00334875; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil:1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2014.01296014- Informa a prorrogação de trinta e dois inquéritos civis entre o período de 2005 a 2013; Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí: Processo nº 2014.01263014- Informa a prorrogação de trinta e seis inquéritos civis entre o período de 2004 a 2013; Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí: Processo nº 2014.01266274- Informa a prorrogação de cento e noventa e seis inquéritos civis entre o período de 1999 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna: Processo nº 2014.01295382- Informa a prorrogação de duzentos e trinta e oito inquéritos civis entre o período de 2012 a 2014; Processo nº 2014.01266450- Informa a prorrogação de duzentos e trinta e oito inquéritos civis entre o período de 2012 a 2014; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2014.01272127- Informa a prorrogação de oitenta e três inquéritos civis entre o período de 2002 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2014.01262292- Informa a prorrogação de duzentos e oitenta e três inquéritos civis entre o período de 2005 a 2013; Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2014.01272642 - Informa a prorrogação do IC nº 075 de 2012, 007 de 2014, 001 de 2013, 001 de 2014, 006 de 2014 e 003 de 2014; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2014.01192815- Informa a prorrogação de cento e dois inquéritos civis entre o período de 2003 a 2013; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo: Processo nº 2014.01217708- Informa a prorrogação de cento e quarenta e cinco inquéritos civis entre o período de 1999 a 2013; 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo: Processo nº 2014.01249081- Informa a prorrogação do IC nº 012 de 2012, 016 de 2012 e 008 de 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2014.01266316 - Informa a prorrogação de cento e quarenta e seis inquéritos civis entre o período de 2008 a 2013; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo: Processo nº 2014.01227980- Informa a prorrogação de oitenta e um inquéritos civis entre o período de 1992 a 2013; Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis: Processo nº 2014.01315380- Informa a prorrogação do IC nº 621 de 2013, 076 de 2009, 141 de 2011, 071 de 2009, 095 de 2010, 160 de 2011, 075 de 2009, 097 de 2010 e 271 de 2012; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo: Processo nº 2014.01227962- Informa a prorrogação de noventa e oito inquéritos civis entre o período de 1999 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2014.01255923- Informa a prorrogação de cento e cinqüenta e três inquéritos civis entre o período de 2009 a 2013; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2014.01260671- Informa a prorrogação de cento e vinte e sete inquéritos civis entre o período de 2008 a 2013; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira:2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda: Processo nº 2014.01256972- Informa a prorrogação de trinta inquéritos civis entre o período de 2000 a 2013; 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01229413- Informa a prorrogação de onze inquéritos civis entre o período de 2012 a 2013; Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo Campos - CRAAI Campos: Processo nº 2014.01260841- Informa a prorrogação de quarenta e cinco inquéritos civis entre o período de 2008 a 2013; Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos: Processo nº 2014.01191599- Informa a prorrogação do IC nº 038 de 2013; Processo nº 2014.01191607- Informa a prorrogação do IC nº 013 de 2012; Processo nº 2014.01221214- Informa a prorrogação do IC nº 036 de 2013; Processo nº 2014.01221343- Informa a prorrogação do IC nº 007 de 2012; Processo nº 2014.01297181- Informa a prorrogação do IC nº 051 de 2013; Processo nº 2014.01296944- Informa a prorrogação do IC nº 037 de 2014; Processo nº 2014.01296952- Informa a prorrogação do IC nº 038 de 2014; Processo nº 2014.01296958- Informa a prorrogação do IC nº 049 de 2013; Processo nº 2014.01296961- Informa a prorrogação do IC nº 050 de 2013; Processo nº 2014.01360206- Informa a prorrogação do IC nº 054 de 2013; Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2014.01256535- Informa a prorrogação do IC nº 003 de 2003, 001 de 2007, 002 de 2008, 001 de 2009, 005 de 2010, 001 de 2011, 002 de 2011, 001 de 2012, 001 de 2013 e 022 de 2013; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo: Processo nº 2010.00947655- Informa a prorrogação de duzentos e quarenta e quatro inquéritos civis entre o período de 2001 a 2013; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos: Processo nº 2014.01192836- Informa a prorrogação de cento e quarenta e quatro inquéritos civis entre o período de 2001 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí: Processo nº 2014.01272348 (três volumes) - Informa a prorrogação de trezentos e três inquéritos civis entre o período de 1999 a 2013; 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2014.01267945- Informa a prorrogação de cento e sessenta e seis inquéritos civis entre o período de 2008 a 2013; Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda: Processo nº 2014.01204070- Informa a prorrogação do IC nº 005 de 2005, 006 de 2011, 011 de 2011, 015 de 2011, 001 de 2012, 011 de 2012, 002 de 2013, 006 de 2013, 010 de 2013 e 015 de 2013; Processo nº 2014.01271852- Informa a prorrogação do IC nº 009 de 2011; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis: Processo nº 2014.01296240- Informa a prorrogação de quinhentos e vinte e nove inquéritos civis entre o período de 2004 a 2013; Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo: Processo nº 2014.01277391- Informa a prorrogação de cinqüenta e um inquéritos civis entre o período de 2006 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo: Processo nº 2014.01290874- Informa a prorrogação de cento e sessenta e nove inquéritos civis entre o período de 2008 a 2013; Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo: Processo nº 2014.01272411- Informa a prorrogação de sessenta e dois inquéritos civis entre o período de 2010 a 2013; Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2014.01235095- Informa a prorrogação de cinqüenta e três inquéritos civis entre o período de 2005 a 2013; 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo: Processo nº 2014.01268376- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2013; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis: Processo nº 2014.01272825- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2012, 008 de 2010, 007 de 2010, 015 de 2011, 002 de 2012, 003 de 2012 e 002 de 2013; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé: Processo nº 2014.01268080- Informa a prorrogação de quatrocentos e sessenta e três inquéritos civis entre o período de 2005 a 2013; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí: Processo nº 2014.01273707- Informa a prorrogação de trezentos e treze inquéritos civis entre o período de 1998 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé: Processo nº 2014.01267154- Informa a prorrogação de quatrocentos e sessenta inquéritos civis entre o período de 1999 a 2013; Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis: Processo nº 2015.00022616- Informa a prorrogação de quinze inquéritos civis entre o período de 2007 a 2013; Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2014.01291555- Informa a prorrogação de sessenta e seis inquéritos civis entre o período de 2006 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2014.01290319- Informa a prorrogação de doze inquéritos civis entre o período de 2010 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2014.01309667- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2012, 002 de 2012 e 003 de 2012; 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis: Processo nº 2015.00007098- Informa a prorrogação do IC nº 003 de 2013, 004 de 2012, 005 de 2011, 007 de 2012, 009 de 2012, 017 de 2012, 020 de 2012, 024 de 2012, 515 de 2013 e 1339 de 2011; 1ª e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda: Processo nº 2014.01227676- Informa a prorrogação de duzentos e noventa e oito in quéritos civis entre o período de 2007 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio: Processo nº 2014.01344586- Informa a prorrogação de duzentos e vinte e um inquéritos civis entre o período de 2002 a 2013; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio: Processo nº 2014.01317632- Informa a prorrogação de duzentos e quarenta e quatro inquéritos civis entre o período de 2005 a 2013; Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio: Processo nº 2014.01168256 (três volumes)- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2011, 001 de 2010, 003 de 2012, 002 de 2009, 001 de 2012, 002 de 2013 e 001 de 2014Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda: Processo nº 2014.01267021- Informa a prorrogação de setenta e três inquéritos civis entre o período de 2013 e 2014; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis: Processo nº 2014.01235301- Informa a prorrogação de duzentos e oitenta e três inquéritos civis entre o período de 2006 a 2013; Processo nº 2014.01278214- Informa a prorrogação de dez inquéritos civis entre o período de 2006 e 2013; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2013.01383640- Informa a prorrogação de setenta e um inquéritos civis entre o período de 2006 a 2013; Conselheiro Alexandre Viana Schott: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2014.01284820- Informa a prorrogação de cento e setenta e três inquéritos civis entre o período de 2008 a 2013; Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis: Processo nº 2014.01291621- Informa a prorrogação de quarenta e dois inquéritos civis entre o período de 2012 e 2013; Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio: Processo nº 2014.01256497- Informa a prorrogação de treze inquéritos civis entre o período de 2001 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio: Processo nº 2014.01283650- Informa a prorrogação de quatrocentos e cinqüenta e três inquéritos civis entre o período de 2000 a 2013; Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2014.01262756- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2007, 001 de 2009, 002 de 2009, 002 de 2012, 003 de 2012, 004 de 2012, 005 de 2012 e 003 de 2013; 1ª e 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2014.01268206- Informa a prorrogação de dezessete inquéritos civis entre o período de 2007 a 2013; Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna: Processo nº 2014.01261294- Informa a prorrogação do IC nº 2012.00273294 e 2013.01134590; 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda: Processo nº 2014.01273322- Informa a prorrogação de vinte e um inquéritos civis entre o período de 2004 a 2013; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo: Processo nº 2014.01290981- Informa a prorrogação de trezentos e vinte e oito inquéritos civis entre o período de 2002 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo: Processo nº 2014.01344680- Informa a prorrogação de quinze inquéritos civis entre o período de 2012 a 2014; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos: Processo nº 2014.01272630- Informa a prorrogação de quatrocentos e cinqüenta e sete inquéritos civis entre o período de 2001 a 2013; Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna: Processo nº 2014.01262755- Informa a prorrogação do IC nº 018 de 2009, 058 de 2010, 009 de 2011, 006 de 2012, 009 de 2012, 010 de 2012, 003 de 2013, 004 de 2013, 007 de 2013, 013 de 2013 e 016 de 2013; Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda: Processo nº 2014.01215014- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2011; Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis: Processo nº 2014.01292601- Informa a prorrogação do IC nº 009 de 2007, 001 de 2011, 002 de 2011, 001 de 2011, 005 de 2012, 006 de 2012, 036 de 2013 e 037 de 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis: Processo nº 2014.01296556- Informa a prorrogação de inquéritos civis salvos em mídia digital; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis: Processo nº 2014.01301810- Informa a prorrogação de inquéritos civis salvos em mídia digital; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2014.01250524- Informa a prorrogação do IC nº 003 de 2009, 002 de 2012, 010 de 2011, 001 de 2012 e 001 de 2007; 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2014.01250571- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2008, 001 de 2009, 001 de 2011, 001 de 2012, 001 de 2013 e 002 de 2013; Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói: Processo nº 2014.01268381- Informa a prorrogação de trinta e três inquéritos civis entre o período de 2009 a 2013; Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna: Processo nº 2014.01363292- Informa a prorrogação de trinta inquéritos civis entre o período de 2002 a 2013; Processo nº 2014.01283887- Informa a prorrogação do IC nº 006 de 2011; Processo nº 2014.01283893- Informa a prorrogação do IC nº 010 de 2011; Processo nº 2014.01283890- Informa a prorrogação do IC nº 005 de 2012; Processo nº 2014.01273022- Informa a prorrogação do IC nº 018 de 2011; Processo nº 2014.01283891- Informa a prorrogação do IC nº 006 de 2003; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos: Processo nº 2014.01302690- Informa a prorrogação de trezentos e setenta e sete inquéritos civis entre o período de 2001 a 2013; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2014.01184999- Informa a prorrogação do IC nº 126 de 2009; Processo nº 2014.01121546- Informa a prorrogação do IC nº 114 de 2013; Processo nº 2014.01277714- Informa a prorrogação de trezentos e cinco inquéritos civis entre o período de 1997 a 2013; Processo nº 2014.01199201 - Informa a prorrogação do IC nº 080 de 2013; Processo nº 2014.01199219 - Informa a prorrogação do IC nº 118 de 2009; Processo nº 2014.01199211 - Informa a prorrogação do IC nº 140 de 2011; Processo nº 2014.01199229 - Informa a prorrogação do IC nº 040 de 2009; Processo nº 2014.01199205 - Informa a prorrogação do IC nº 1281 de 2006; Processo nº 2014.01199242 - Informa a prorrogação do IC nº 131 de 2010; Processo nº 2014.01199222 - Informa a prorrogação do IC nº 962 de 2008; Processo nº 2014.01199218 - Informa a prorrogação do IC nº 017 de 2010; Processo nº 2014.01199216 - Informa a prorrogação do IC nº 791 de 2006; Processo nº 2014.01199208 - Informa a prorrogação do IC nº 858 de 2006; Processo nº 2014.01199202 - Informa a prorrogação do IC nº 113 de 2013; Processo nº 2014.01199200 - Informa a prorrogação do IC nº 048 de 2012; Processo nº 2014.01277757 - Informa a prorrogação do IC nº 1847 de 2008; Processo nº 2014.01353867 - Informa a prorrogação do IC nº 027 de 2012; Processo nº 2014.01277748 - Informa a prorrogação do IC nº 017 de 2013; Processo nº 2014.01277698 - Informa a prorrogação do IC nº 977 de 2006; Processo nº 2014.01326361 - Informa a prorrogação do IC nº 320 de 2009; Processo nº 2014.01323151 - Informa a prorrogação do IC nº 072 de 2011; Processo nº 2014.01323153 - Informa a prorrogação do IC nº 065 de 2002; Processo nº 2014.01323121 - Informa a prorrogação do IC nº 060 de 2009; Processo nº 2014.01323096 - Informa a prorrogação do IC nº 1826 de 2007; Processo nº 2014.01323094 - Informa a prorrogação do IC nº 122 de 2012; Processo nº 2014.01277730 - Informa a prorrogação do IC nº 115 de 2010; Processo nº 2014.01326310 - Informa a prorrogação do IC nº 280 de 2009; Processo nº 2014.01326312 - Informa a prorrogação do IC nº 031 de 2012; Processo nº 2014.01326339 - Informa a prorrogação do IC nº 064 de 2012; Processo nº 2014.01323143 - Informa a prorrogação do IC nº 088 de 2012; Processo nº 2014.01323091 - Informa a prorrogação do IC nº 106 de 2011; Processo nº 2014.01323130 - Informa a prorrogação do IC nº 129 de 2010; Processo nº 2014.01326360 - Informa a prorrogação do IC nº 3318 de 2012; Processo nº 2014.01326357 - Informa a prorrogação do IC nº 601 de 2006; Processo nº 2014.01326354 - Informa a prorrogação do IC nº 506 de 2009; Processo nº 2014.01323175 - Informa a prorrogação do IC nº 562 de 2006; Processo nº 2014.01353837 - Informa a prorrogação do IC nº 038 de 2013; Processo nº 2014.01353860 - Informa a prorrogação do IC nº 219 de 2012; Processo nº 2014.01359885 - Informa a prorrogação do IC nº 076 de 1997; Processo nº 2014.01359841 - Informa a prorrogação do IC nº 2091 de 2008; Processo nº 2014.01359836 - Informa a prorrogação do IC nº 054 de 2013; Processo nº 2014.01323155 - Informa a prorrogação do IC nº 025 de 2011; Processo nº 2014.01278796- Informa a prorrogação do IC nº 172 de 2011; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis: Processo nº 2014.01273386- Informa a prorrogação de inquéritos civis salvos em mídia digital; Processo nº 2014.01272431- Informa a prorrogação de duzentos e sessenta e cinco inquéritos civis entre o período de 2012 e 2013; Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé: Processo nº 2014.01297464- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2001, 002 de 2009, 016 de 2009, 002 de 2010, 003 de 2010, 002 de 2011, 004 de 2011, 005 de 2011, 006 de 2011, 008 de 2011, 010 de 2011, 001 de 2012, 001 de 2013, 003 de 2013, 005 de 2013, 002 de 2014 e 004 de 2014; 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2014.01350035- Informa a prorrogação do IC nº 018 de 2013; 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo: Processo nº 2014.01256372- Informa a prorrogação do IC nº 013 de 2011, 005 de 2013, 017 de 2013 e 027 de 2013; Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis: Processo nº 2014.01349551- Informa a prorrogação do IC nº 2011.00283020; 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2015.00076754- Informa a prorrogação do IC nº 022 de 2011; Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói: Processo nº 2014.01354665- Informa a prorrogação de cento e noventa inquéritos civis entre o período de 2006 a 2013; 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2014.01358928- Informa a prorrogação do IC nº 2012.01164179, 2012.00491354, 2008.00307924, 2013.00454811, 2014.00247582, 2011.01463349, 2009.00314438, 2012.01319696, 2008.00305698 e 2012.01015616; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis: Processo nº 2014.01272330- Informa a prorrogação de trezentos e quarenta e dois inquéritos civis entre o período de 2008 e 2013. Por fim, submeteu aos membros do Colegiado o exame das atas da 13ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 18 de dezembro de 2014 (primeira parte) e 22 de janeiro de 2015 (segunda parte), bem como da 1ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29 de janeiro de 2015, tendo sido as mesmas aprovadas, por unanimidade, com abstenção dos conselheiros que não participaram das referidas sessões. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Dr. Marfan Martins Vieira, declarou encerrada a sessão, às 12h16, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo Presidente. (Aprovada na sessão do dia 26 de fevereiro de 2015)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nGerusa Vasti de Oliveira Stavridis\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 1799612"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1799615": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de execução com atribuição para inspeção em entidades prisionais com presos condenados ou provisórios que, em cumprimento à Res. 56 do CNMP, o formulário de inspeção com visita em fevereiro e referente a janeiro de 2015 deverá ser inserido e disponibilizado a esta Corregedoria-Geral no SIP-MP (Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público), impreterivelmente, até 05/03/2015.\r\n\r\nCaso não tenha acesso ao referido sistema, contate o Setor de Estatísticas.\r\n\r\nPara esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão do Sistema Prisional do CNMP, pelo endereço http://www.cnmp.mp.br/portal/sistema-prisional-e-seguranca-publica .\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 12/2015) \r\n\r\nId: 1799615"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1799042": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216159-6/2013\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES\r\n\r\n4445/2015\r\n\r\n026.802.167-84\r\n\r\n227514-3/2010\r\n\r\nALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n4413/2015\r\n\r\n036.492.117-00\r\n\r\n215767-2/2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n3489/2015\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n215755-9/2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n3493/2015\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n215748-6/2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n3495/2015\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n208342-9/2014\r\n\r\nANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\n4123/2015\r\n\r\n599.607.017-00\r\n\r\n212319-2/2014\r\n\r\nANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\n4213/2015\r\n\r\n599.607.017-00\r\n\r\n227514-3/2010\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n4339/2015\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n235014-9/2014\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n4330/2015\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n212727-3/2014\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n4498/2015\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\nId: 1799042"
                    ],
                    "1799436": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 068/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/03/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.479-2/2005 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS, LIMPACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1799436"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1799474": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.584-7/2014 - Carolina Durão Miranda, matr. 02/3766/0-3. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º, inciso V do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 1799474"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1799477": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.589-7/2014 - Eloisa Ribeiro Bueno, matr. 02/3551/0-2; proc. TCE nº 303.562-9/2014 - Antonio Carlos Bladi, matr. 02/2912/0-3; proc. TCE nº 303.593-8/2014 - Luana Figueiredo Ferreira Los, matr. 02/3000/0-5. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento) , no período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º , inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 05.02.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.664-3/2014 - Jose Francisco de Lima, matr. 02/1831/0-8. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 06.02.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.735-8/2015 - Carmen Paula Nunes Figueiredo Snyder, matr. 02/2039/0-7; proc. TCE nº 303.730-8/2014 - Henrique Diniz de Oliveira, matr. 02/4427/0-6; proc. TCE nº 303.706-7/2014 - Thiago Sa Marcondes, matr. 02/4333/0-7; proc. TCE nº 303.722-1/2-2014 - Bruno Carmanhais da Cruz, matr. 02/4435/0-5; proc. TCE nº 303.804-5/2014 - Carlos Magno de Britto, matr. 02/1843/0-5; proc. TCE nº 303.731-2/2014 - Julio Ricardo da Conceição, matr. 02/2509/0-8; proc. TCE nº 303.743-5/2014 - Leo Vitor Penhavel Baptista, matr. 02/4431/0-7; proc. TCE nº 303.708-5/2014 - Daniela Santana de Carvalho, matr. 02/3600/0-9; proc. TCE nº 303.563-3/2014 - Karine Tomaz Veiga, matr. 02/4424/0-0; proc. TCE nº 303.564-7/2014 - Marta Cabral Gonçalves, matr. 02/4420/0-2; proc. TCE nº 303.531-0/2014 - Gleidis Uler Silva, matr. 02/2821/0-0; proc. TCE nº 303.625-5/2014 - Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, matr. 02/3559/0-8; proc. TCE nº 303.755-8/2014 - Adriana Vianna Passos Valença, matr. 02/2671/0-7; proc. TCE nº 303.782-12/104 - Luiz Carlos Rodrigues, matr. 02/4323/0-4; proc. TCE nº 303.779-4/2014 - Julio Alves Pascoal, matr. 02/25557/0-9; proc. TCE nº 303.769-9/2014 - Bruno Rodrigues de Andrade, matr. 02/4322/0-2; proc. TCE nº 303.750-8/2014 - Celio de Castro Costa, matr. 02/4413/0-5; proc. TCE nº 303.745-3/2014 - Virgilio Antonio Ferreira Meneguetti, matr. 02/2750/0-3; proc. TCE nº 303.802-7/2014 - Isael Moreira, matr. 02/2690/0-1; proc. TCE nº 303.774-4/2014 - Bruno Gameiro Martins, matr. 02/4252/0-7; Amelia Norma Cardoso da Luz, matr. 02/3395/0-4; proc. TCE nº 303.784-9/2014 - Davi Bezerra de Lima, matr. 02/3450/0-6; proc. TCE nº 303.806-3/2014 - Giancarlo Silva Lacerda, matr. 02/2937/0-9. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.484-1/2014 - Nilson Norberto Mathias da Costa, matr. 02/3688/0-9; proc. TCE nº 303.482-3/2014 - Monica Moreira Sampaio Barros, matr. 02/3414/0-2; proc. TCE nº 303.616-6/2014 - Maria Luiza Valente Annoni, matr. 02/2721/0-6; proc. TCE nº 303.463-7/2014 - Marcelo Modesto Oliveira, matr. 02/3598/0-8; proc. TCE nº 303.503-3/2014 - Manoel Claudio dos Santos Pereira, matr. 02/3810/0-0; proc. TCE nº 303.470-0/2014 - Jaqueline Santos Ferraz, matr. 02/3511/0-0; proc. TCE nº 303.671-6/2014 - Ruy Antonio de Moura Medeiros, matr. 02/2989/0-8; proc. TCE nº 303.457-8/2014 - Sergio Augusto Azedias da Silva, matr. 02/2001/0-2; proc. TCE nº 303.654-8/2014 - Savio Araujo Ribeiro, matr. 02/2014/0-1; proc. TCE nº 303.624-3/2014 - Rogerio Neo de Araujo, matr. 02/3745/0-5; proc. TCE nº 303.501-5/2014 - Rudson Lamblet Pereira, matr. 02/2824/0-6; proc. TCE nº 303.650-2/2014 - Reginaldo dos Santos Silva, matr. 02/3603/0-5; proc. TCE nº 303.504-7/2014 - Marcelo Soares da Silva, matr. 02/2831/0-3; proc.TCE nº 303.740-3/2014 - Paulo Carvalho de Medeiros Filho, matr. 02/3685/0-3; proc. TCE nº 303.487-3/2014 - Fabio de Oliveira Machado, matr. 02/3602/0-3; proc. TCE nº 303.493-2/2014 - Geovana Jesus dos Santos, matr. 02/2978/0-3; proc. TCE nº 303.626-1/2014 - Iza Maria Marcelo da Silva, matr. 02/2530/0-9. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nId: 1799477"
                    ],
                    "1799476": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.328-2/2015 - Monica Fuks Maron, matr. 02/2877/0-7; Michela Ribeiro Costa, matr. 02/3981/0-7; Jose Augusto Barbosa Guimarães, matr. 02/416/0-7; Henrique Cunha de Lima, matr. 02/4028/0-2; Felipe Alberto Paiva Caldas, matr. 02/2703/0-4; Isabel Cristina Flores de Oliveira, matr. 02/3123/0-1; Mauricio Cunha Ferreira, matr. 02/2667/0-6; Marcelo de Almeida Pacheco; Marcio Huguenin Dutra França, matr. 02/2894/0-7; Andrea Vivyane de Puala M. da Silva, matr. 02/2524/0-4; Welt Canedo Monteiro Ferreira, matr. 02/4342/0-8; Camila de Souza Vasquez Martins, matr. 02/4400/0-6; Flavio Santos da Silva Dias, matr. 02/3583/0-5; Giorgio Pierson Oliboni, matr. 02/3943/0-9; Jose Norberto Simões Novaes, matr. 02/3962/0-3; Clarice Vieira Motta, matr. 02/3962/0-3. AUTORIZO a concessão do auxilio-educação, a contar do mês de fevereiro de 2015.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1799476"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1799472": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.262-2/2015 - Tania Maria de Oliveira Granado. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.347-8/2015 - Andre Luis Berbett Ozorio, matr. 02/4269/0-4. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição. \r\n\r\nId: 1799472"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1799605": [
                        "II - Edital",
                        "* TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR TIAGO MOHAMED MONTEIRO, 5º SUPLENTE DO PMDB, CONVOCADO PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso I, c/c o artigo 255, inciso III do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 5º Suplente do PMDB, Senhor TIAGO MOHAMED MONTEIRO, que exibiu o Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitora e prestou o compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente;\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 26.02.2015.)\r\n\r\nId: 1799605"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1799606": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDFS Nº 45/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa. na forma regimental, para comunicar que o Deputado Filipe Soares não poderá se fazer presente nas sessões desta Casa Legislativa, tendo em vista as recomendações médicas constantes do atestado anexo, pelo período de afastamento de 2 (dois) dias.\r\n\r\nNo ensejo, aproveito para renovar protestos por estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMatr. 413.509-1\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDGB Nº 98/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que seja concedida licença de 03 (três) dias, a partir de 24 de fevereiro até 26 de fevereiro do corrente ano, por motivo de doença, conforme atestado anexo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP/Nº 394/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.02.2015.\r\n\r\nDEPUTAO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, atendendo ao disposto no art. 123, §4º, da Constituição do Estado do Rio de janeiro, combinado com o art. 4º, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 4º trimestre de 2014.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente do TCE/RJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTCE- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMinistério Público Especial\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nHorácio Machado Medeiros\r\n\r\nÓRGÃOS VINCULADOS À PRESIDÊNCIA\r\n\r\nChefia de Gabinete da Presidência\r\n\r\nAna Helena Bogado Serrão\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ\r\n\r\nSergio Cavalieri Filho\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nPaula Alexandra Canas de Paiva Nazareth\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nFabio Motta Scisinio Dias\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\nÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL\r\n\r\nSecretAria-Geral de Planejamento\r\n\r\nJosé Roberto Pereira Monteiro\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Administração\r\n\r\nMarcelo Alves Martins Pinheiro\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Controle Externo\r\n\r\nCarlos Roberto de Freitas Leal\r\n\r\nSecretAria-Geral das Sessões\r\n\r\nGardênia de Andrade Costa\r\n\r\nPALAVRA DO PRESIDENTE\r\n\r\nO último trimestre de 2014 - correspondente ao final de meu segundo mandato à frente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com o absoluto apoio dos demais conselheiros - marcou o início de novos e relevantes projetos para a Corte de Contas do nosso estado, como a transformação dos processos impressos em eletrônicos, num grande passo do Tribunal de Contas em direção à modernidade e à sustentabilidade.\r\n\r\nEm março de 2014 passaram a dar entrada no TCE-RJ, por meio eletrônico, os processos da área de pessoal, relativos, por exemplo, a pedidos de aposentadoria, pensão e reserva remunerada, que representam 60% do trabalho do TCE-RJ. No dia 16 de outubro de 2014, o TCE-RJ realizou uma sessão plenária histórica. Pela primeira vez, foram distribuídos aos conselheiros oito processos eletrônicos, todos da área de pessoal. \r\n\r\nAté o final de 2015, também serão eletrônicos os processos das demais áreas - inclusive os relativos a contratos, convênios e editais lançados pelo Governo do Estado e os 91 municípios fiscalizados pelo TCE-RJ -, enquanto os antigos impressos serão digitalizados. A meta é que, a partir de 30 de junho de 2015, os processos de contratação por prazo determinado, edital de concurso público, prestação de contas, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e relatórios de auditoria já não mais utilizem papel.\r\n\r\nPor conta da Deliberação TCE-RJ nº 262, de dezembro de 2014, todos os atos administrativos agora têm que ser encaminhados ao Tribunal de Contas por meio do sistema informatizado e-TCERJ. Para isso, as unidades gestoras sob a fiscalização do Tribunal tiveram que se cadastrar no novo sistema. Os usuários autorizados a acessar o e-TCERJ devem, necessariamente, possuir Certificado Digital do tipo A3, a exemplo do utilizado junto à Receita Federal, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).\r\n\r\nEm paralelo, também no início de dezembro, o secretário-geral de Controle Externo do TCE-RJ, Carlos Roberto Leal, e o assessor Luiz Cláudio Lopes de Sá apresentaram aos servidores que fazem a instrução dos processos duas ferramentas para agilizar a tramitação dos cerca de 70 mil processos que circulam pelo Tribunal e envolvem R$ 106 bilhões em dinheiro público. Um delas é o Indica, que mostra o desempenho das coordenadorias da Secretaria. A outra chama-se Informa, que padroniza as informações básicas dos relatórios. A intenção é que o processo não permaneça mais do que 30 dias no controle externo.\r\n\r\nO sistema Indica, que pode ser acessado por qualquer servidor da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, vai mostrar, entre outras informações, a quantidade de processos que cada setor tem como meta para analisar mensalmente e a avaliação do desempenho. Nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, os titulares terão que verificar se os números foram atingidos conforme o planejado. Se o resultado não for alcançado, o coordenador vai ter que informar o que está fazendo para resolver o problema. O método propicia uma transparência total de metas, resultados e desempenhos.\r\n\r\nOutro projeto, também no sentido da transparência, que iniciamos no segundo semestre de 2014 foi o 'Contando com o TCE-RJ'. O Tribunal abriu suas portas para um grupo especial de jovens cidadãos, alunos de 10 escolas da rede estadual de ensino da Baixada Fluminense, participantes da fase piloto do projeto, que tem como base uma cartilha em quadrinhos que explica de forma lúdica as funções da Corte de Contas e dos cidadãos na fiscalização do uso do dinheiro público. Esta é uma iniciativa inédita do Tribunal e conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação para levar aos estudantes do Rio, suas famílias e comunidades informações sobre a importância do trabalho de controle externo.\r\n\r\nA visita dos estudantes e a apresentação dos 36 melhores trabalhos por eles produzidos a partir do estudo da cartilha em quadrinhos marcaram o encerramento da experiência que envolveu cinco mil alunos, a maioria do Ensino Médio, das unidades selecionadas pela Secretaria de Educação e localizadas nos municípios de Nova Iguaçu, Queimados e Japeri. A cartilha, desenvolvida pelo Tribunal com linguagem fácil e acessível, foi trabalhada por professores ao longo do mês de setembro. Antes de iniciarem suas dinâmicas, os professores foram capacitados pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nO resultado do aprendizado diferenciado foi traduzido em 174 trabalhos voltados para o tema. Ao final do projeto-piloto, 36 foram selecionados pela secretaria e expostos no Tribunal, que premiou os três mais representativos. Entre os trabalhos estão maquetes, redações e vídeos, por exemplo. Os alunos procuraram expressar o que aprenderam sobre noções de como a população pode ajudar no trabalho do TCE, exercendo maior controle social sobre bens e recursos públicos.\r\n\r\nAcreditamos que é através de crianças e jovens, e da educação, que vamos atingir nosso objetivo maior. O cidadão é o nosso maior fiscal. Por isso mesmo, pretendemos expandir o projeto para outras escolas, em parceria com as secretarias estadual e municipais de Educação.\r\n\r\nEntre os projetos iniciados no último trimestre de 2014 e que continuaremos em 2015, gostaria de destacar o Projeto de Gestão de Pessoas por Competências, lançado em 24 de novembro, em parceria com a empresa de consultoria PwC Brasil. A iniciativa terá duração de seis meses, com término previsto para abril de 2015.\r\n\r\nA principal atividade a ser desenvolvida será a implementação da Avaliação de Desempenho por Competências, ferramenta que vai possibilitar à Corte de Contas avaliar, com precisão, os conhecimentos, as habilidades e o desempenho de cada servidor. O projeto pretende assegurar melhor rendimento e aproveitamento de servidores com base no perfil profissional e na área em que atuam. É um projeto que também valoriza a transparência, a capacitação e o mérito. E demonstra que estamos sempre nos aprimorando para atender às demandas da sociedade.\r\n\r\nPor falar em aprimoramento profissional, no dia 15 de outubro, a Escola de Contas e Gestão - ECG do TCE-RJ lançou o primeiro curso a distância elaborado pelo seu corpo docente: o Curso Básico de Planejamento e Orçamento Públicos, com carga horária de 30 horas. O curso foi desenvolvido na modalidade à distância com atividades individuais e fóruns temáticos ao longo de cinco aulas organizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA. Os 35 alunos eram todos servidores de órgãos de diversos municípios sob a jurisdição do Tribunal. O objetivo foi desenvolver o conhecimento mínimo à construção, execução e avaliação de planos e orçamentos públicos para o desenvolvimento de uma gestão pública eficiente. Para isso, foram abordados os seguintes temas: princípios orçamentários, planejamento governamental e elaboração do orçamento, processo legislativo e créditos adicionais, além de receitas e despesas públicas.\r\n\r\nQuando assumi o primeiro mandato de presidente do TCE, disse que destinaria um olhar carinhoso à Escola, para o que obtive o respaldo de todos os conselheiros da Corte de Contas. Acho que conseguimos avançar muito nesses últimos quatro anos. No encerramento do ano letivo, em solenidade no dia 3 de dezembro, a Escola de Contas do TCE-RJ apresentou resultados expressivos: só em 2014, 8.387 gestores e servidores públicos concluíram cursos na Escola. A emoção não foi menor, afinal, estavam no Auditório Humberto Braga gerações de servidores, mestres, parceiros e todos os que colaboram na expansão e modernização das atividades e projetos da instituição.\r\n\r\nNa ocasião, foi anunciado para o primeiro semestre de 2015 o término das obras da nova sede da ECG, na Rua da Constituição. A proximidade da ECG com a sede do TCE-RJ vai impulsionar, ainda mais, as atividades da Escola. Será de grande valia para gestores, para nós da administração, para a Escola e os jurisdicionados. Na cerimônia, fiel à nossa politica de destacar sempre o papel do servidor como mola mestra do TCE-RJ, também fizemos questão de homenagear os servidores que chegaram à Corte de Contas em 1984, através do primeiro concurso para ingresso na Casa.\r\n\r\nAinda no 4º trimestre de 2014, a ECG deu prosseguimento ao Programa de Formação de Novos Servidores - PFNS, com mais 31 funcionários recém-empossados, que participaram de uma visita guiada a diferentes setores do TCE e puderam conhecer um pouco mais sobre a instituição, seus espaços e funções. Eles foram recebidos pelo secretário-geral de Planejamento, José Roberto Pereira Monteiro, e assistiram à palestra feita pela Coordenadora Geral da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS, Fernanda Pedrosa, que lhes apresentou os resultados positivos alcançados pela CCS, com destaque para a transparência nas informações transmitidas para a sociedade e a conquista de credibilidade junto aos órgãos de Imprensa.\r\n\r\nEm mais uma iniciativa do TCE para capacitar gratuitamente servidores públicos municipais, o Diário Oficial de 6 de outubro publicou a relação dos 35 candidatos selecionados para integrar a 3ª turma de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal aberta pela Escola de Contas e Gestão. É preciso lembrar que a Constituição Federal de 1988 aumentou a responsabilidade dos municípios ao promover a descentralização administrativa. Os municípios se beneficiaram do processo de ‘descentralização. Há mais recursos para gerir, principalmente das áreas sociais, porém também há mais responsabilidade.\r\n\r\nInscreveram-se para participar do processo seletivo para cursar a Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal 161 candidatos, dos quais nove foram inabilitados e 152 tiveram a inscrição homologada. Submeteram-se a provas de português e de conhecimentos gerais 125 candidatos, classificando-se os 35’ melhor colocados, que também foram aprovados na fase de entrevistas. A aula inaugural foi realizada no dia 27 novembro, com 35 servidores de 25 cidades fiscalizadas pelo TCE-RJ, entre elas Macaé, Nova Friburgo e Quissamã.\r\n\r\nNo dia 29 de outubro, no auditório do Tribunal, foram realizados o Seminário Regimes Próprios de Previdência Social e a solenidade de entrega do Prêmio Ministro Gama Filho 2014, que na sua sexta edição tratou do tema \"A Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social\". Ao lado da diretora-geral da Escola de Contas e Gestão - ECG, Paula Alexandra Nazareth, elogiei a qualidade dos trabalhos premiados e a escolha do tema. A cerimônia contou, também, com a presença do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, do desembargador Sergio Cavalieri Filho, procurador-geral do TCE-RJ, e dos palestrantes Flávio Vieira Machado da Cunha Castro, do IBA, e Fábio Zambitte, professor da EMERJ.\r\n\r\nO panorama socioeconômico do Rio de Janeiro foi tema de debate no dia 5 de novembro, dentro do projeto \"Tardes do Saber\" da Escola de Contas. O evento contou com palestras dos professores Valéria Pero e Carlos Brandão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; do professor José Luís Vianna da Cruz, da Universidade Federal Fluminense - UFF, além de Eduardo Pinheiro, servidor da Secretaria-Geral de Planejamento do TCE-RJ.\r\n\r\nA Escola também realizou as oficinas 'Fase interna das licitações' e 'Contratação de pessoal por prazo determinado', das quais participaram 30 servidores do Tribunal. A iniciativa teve o propósito de capacitá-los a realizar auditorias relacionadas aos assuntos em questão. Dentre os conteúdos abordados, os servidores tiveram aulas de noções de roteiro e relatório de auditoria.\r\n\r\nA diretora-geral da Escola de Contas, Paula Nazareth, prestigiou, no dia 9 de dezembro, a abertura do curso 'Controle Social: Licitações Públicas', realizado pela ECG no auditório da regional da Controladoria-Geral da União - CGU-RJ. Logo depois, a diretora, representando o TCE-RJ, compareceu à solenidade em Comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção, no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ, onde houve a entrega dos prêmios aos vencedores do concurso de redação do projeto \"Um por todos e todos por um! Pela ética e pela cidadania\", do qual participaram alunos da rede municipal de ensino.\r\n\r\nDesde o final de 2014, a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ está com inscrições abertas para o Prêmio Melhores Práticas - Versão 2015, que visa a estimular e divulgar práticas que resultem em melhoria da administração pública direta e indireta municipal. O tema desta edição é \"Educação, cultura, esporte e lazer no Ensino Fundamental\". Podem participar todos os órgãos e entidades da área de educação da administração pública municipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O responsável pelo relato apresentado deve, necessariamente, ter participado de forma direta da prática de gestão relatada. O prazo para entrega dos trabalhos vai até 6 de maio de 2015.\r\n\r\nEm 13 de novembro, participei da cerimônia de abertura do seminário Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Ações preventivas de impactos de desastres climáticos. O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas da União e demais órgãos que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado na Secretaria de Controle Externo do TCU - seção Rio de Janeiro, no Centro.\r\n\r\nAbrindo o evento, o ministro Raimundo Carreiro citou as chuvas da Região Serrana, em 2011, como um marco no assunto. \"Foi a maior catástrofe por eventos climáticos no Brasil. Um marco histórico que deixou enormes danos em vidas humanas e bens patrimoniais. Impôs um marco regulatório para a política nacional de proteção da defesa civil\", comentou. Considero de extrema importância que nos preparemos para tragédias, nos antecipando aos acontecimentos. \r\n\r\nTambém compareci, no dia 17 de novembro, ao seminário Pacto pela boa governança: um retrato do Brasil, promovido pelo Tribunal de Contas da União - TCU, no Museu Nacional de Brasília. Na ocasião, entreguei ao governador Luiz Fernando Pezão uma radiografia da gestão pública feita pelo controle externo do TCE-RJ nas áreas de saúde, educação, segurança pública, previdência social e infraestrutura. O presidente da República em exercício, Michel Temer, e os governadores eleitos receberam, respectivamente, do TCU e dos demais Tribunais de Contas documentos semelhantes com os dados da União, dos estados e dos municípios em que atuam.\r\n\r\nO evento foi realizado em formato de talk show e dividido em cinco blocos. Em cada um deles os governantes eleitos participaram de debates sobre as áreas fiscalizadas que serviram de base para os relatórios produzidos pelos Tribunais de Contas. O objetivo foi promover o diálogo interinstitucional federativo com foco no aperfeiçoamento da administração pública para o desenvolvimento integrado.\r\n\r\nO TCE-RJ também está participando de um projeto para obter e sistematizar informações sobre boas práticas de governança e gestão das aquisições na Administração Pública. Os titulares das Prefeituras e Câmaras de Vereadores e, na esfera estadual, do Poder Executivo e seus órgãos, Tribunal de Justiça, Ministério Público, da Assembleia Legislativa (ALERJ) e Defensoria Pública receberam um convite para contribuírem com o levantamento, por meio do preenchimento de questionário eletrônico.\r\n\r\nRealizado em cooperação com o Tribunal de Contas da União, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e o Instituto Rui Barbosa - IRB, o trabalho tem caráter preventivo e orientativo. As informações coletadas são consideradas sigilosas, sendo divulgadas apenas de forma consolidada, de modo que não sejam identificadas as respostas individuais de cada organização. O resultado foi encaminhado aos participantes e pode auxiliar os gestores no processo de planejamento institucional, aumentando a efetividade das ações governamentais.\r\n\r\nPara dar um exemplo dessa linha de atuação perseguida pelo TCE-RJ, vale citar uma série de ações de controle que o Tribunal fará ao longo de 2015, para verificar como está organizado o serviço de saúde oferecido em hospitais públicos e postos de atendimento sob a responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios fluminenses. Esse assunto foi escolhido, no final de 2014, como Tema de Maior Significância (TMS) do Tribunal para 2015 e será tratado com prioridade. As fiscalizações relacionadas à regulação do acesso à saúde no Rio de Janeiro vão concentrar 25% da capacidade de auditoria do TCE-RJ.\r\n\r\nAlém de um órgão fiscalizador, queremos que o Tribunal seja um órgão indutor das políticas públicas, influenciando positivamente para que seja gasto na saúde efetivamente aquilo que a sociedade precisa. Para saber como está a regulação do acesso à saúde no Rio de Janeiro, serão realizadas, além das auditorias, termos de cooperação técnica, além de seminários. O TCE-RJ também deverá propor uma parceria com o TCU e o TCMRJ para garantir a fiscalização de todas as unidades de saúde em funcionamento no estado, inclusive as mantidas pelo Governo Federal e pela Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo preparação para esse trabalho, em 18 de dezembro, cerca de 60 servidores da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE do TCE-RJ fizeram um curso de nivelamento, promovido pela Escola de Contas, para conhecer as principais leis, normas e portarias do Ministério da Saúde referentes a esse assunto. \r\n\r\nA Responsabilidade Social também está na pauta do Tribunal de Contas. Com o objetivo de sensibilizar e transmitir conhecimentos técnicos aos nossos servidores, a Escola de Contas e Gestão realizou, em parceria com o Instituto Benjamin Constant (IBC), o curso Programas de Informática na Área da Deficiência Visual - nível básico, do qual participaram nove funcionários da Coordenadoria de Comunicação Social, da Diretoria-Geral de Informática, da Biblioteca Sergio Cavalieri Filho e da própria ECG. As aulas foram ministradas pelo professor do IBC José Francisco de Souza, na sede do instituto, na Praia Vermelha, na Urca, de 3 a 7 de novembro.\r\n\r\nO curso está dentro do espírito do Projeto Incluir do TCE-RJ, e a proposta é mostrar aos funcionários do Tribunal os programas de informática; leitores de tela, como, por exemplo, Dosvox e NDVA; equipamentos, entre eles a impressora Braille, e outros materiais necessários para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência visual. Esse encontro não é a única ação em parceria do TCE com o IBC; outras ações ainda serão realizadas, como a sensibilização dos funcionários e questões de acessibilidade aos espaços do Tribunal, como, por exemplo, à biblioteca.\r\n\r\nDentro dessa vertente da inclusão, o Tribunal de Contas aderiu à campanha Outubro Rosa, iniciativa mundial de prevenção ao câncer de mama. Além de palestra feita pelo titular da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, Dr. Rogério Lace Aranha, sobre \"Câncer de mama: incidência, prevenção e tratamento\", foram distribuídos rosas e laços cor de rosa - símbolo internacional da campanha.\r\n\r\nNa mesma linha, o TCE abraçou a campanha Novembro Azul e promoveu palestra sobre prevenção e tratamento do câncer de próstata. A palestra teve o objetivo de esclarecer os homens, principalmente, a respeito da eficácia dos exames preventivos relacionados à doença.\r\n\r\nCom um total de 926 servidores inativos, o TCE realizou em novembro o recadastramento anual dos servidores inativos da Casa. No mesmo período, também foi efetuado o recadastramento pelos servidores que recebem auxílio- educação e/ou auxílio-saúde. O recadastramento não é mera formalidade burocrática. Além de evitar fraudes, a atualização do cadastro funcional dos inativos é também um momento de reencontro dos servidores antigos do Tribunal. Um atendimento diferenciado foi prestado aos aposentados e aposentadas do TCE-RJ, no térreo do edifício-anexo do Tribunal. No local, profissionais da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais fizeram exames de glicose, medição de pressão e pesagem dos servidores inativos interessados.\r\n\r\nOs últimos três meses do ano de 2014 me reservaram alguns momentos especiais. Em solenidade que reuniu mais de 150 pessoas no Palácio da Cidade, fui condecorado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro com o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal, por ter conferido expressão e relevância ao Sistema Tribunal de Contas nos últimos anos. Estendo a homenagem aos demais conselheiros e a todo o corpo técnico do TCE-RJ, sem os quais o Tribunal não teria alcançado tamanha excelência. Ao meu lado, também foram agraciados com a comenda os presidentes da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, e do Tribunal de Justiça do RJ, desembargadora Leila Mariano; o defensor público-Geral Nilson Bruno Filho e o jornalista Orpheu Santos Salles, diretor da Revista Justiça & Cidadania.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) aprovou, em 25 de novembro, em discussão única, o projeto de decreto legislativo nº 26/2014, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que acolheu as contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ referentes ao exercício de 2013. O texto é fruto da aprovação do parecer prévio aos balanços do órgão, realizada pelo colegiado, durante audiência pública.\r\n\r\nAinda em novembro, no dia 27, tive a satisfação de ver meu artigo intitulado \"Ameaça às contas\" publicado pelo jornal O Globo. No texto, afirmei que a Lei de Responsabilidade Fiscal sofria sérias ameaças com a propositura de diversos projetos de lei, com o objetivo de flexibilizar seus critérios, o que poderia acarretar na mudança do cenário político e normativo nacional, significando possíveis e iminentes permissividades para o desequilíbrio das contas públicas.\r\n\r\nTambém alertei que a sanção presidencial, que logo depois acabou ocorrendo, do projeto de lei destinado a alterar a indexação do refinanciamento de dívida dos estados e municípios resultaria na redução das dívidas dos governos regionais, em prejuízo do estabelecido nos contratos com a União, permitindo que contraíssem novas dívidas, postergando a conta para as administrações vindouras.\r\n\r\nAcredito que os movimentos que o Executivo e o Legislativo vêm fazendo no sentido de desfazer a rede de segurança fiscal criada pela LRF abrem um precedente para os governos regionais e colocam em risco toda a evolução conquistada nas últimas décadas para a transparência e equilíbrio das contas públicas.\r\n\r\nAo ser entrevistado no programa Jogo do Poder, da CNT (canal 9 na, TV aberta e canal 22 da NET), exibido no domingo 30 de novembro, procurei fazer um balanço dos quatro anos em que estou à frente da presidência da Corte de Contas. Divulguei dados que muito nos orgulham e que demonstram a produtividade do TCE e a economia gerada para os cofres públicos com a análise e revogação de editais de licitação feitas pelo Tribunal.\r\n\r\nA cada ano de nossa gestão, podemos ver, em números, o bom resultado do trabalho profissional e responsável que desenvolvemos. Neste 4º trimestre, por exemplo, dobramos o número de auditorias governamentais iniciadas, em relação a igual período de 2013. O montante de editais de licitação revogados deu um salto, de R$ 9,6 milhões (no trimestre anterior) para R$ 141,8 milhões. Somente neste 4º trimestre, propiciamos uma economia aproximada para os cofres públicos, referente à redução de estimativas em decorrência da análise de editais de licitação/pregão, de R$ 239,2 milhões, enquanto no 3º trimestre do mesmo ano esse valor foi bem menor, de R$ 14,4 milhões. O TCE tem adotado o conceito de atendimento à população, pois nem sempre aquilo que é feito por um gestor é o que a população necessita de fato.\r\n\r\nAproveitei a oportunidade do programa de TV para citar também outras conquistas da nossa gestão, como a implantação da Ouvidoria, o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, a adoção do processo digital, a realização de concurso público, a inauguração da nova sede e de uma biblioteca especializada, aberta ao público.\r\n\r\nFinalmente, para coroar o ano de 2014, na sessão plenária de 2 de dezembro tive a honra de ser reeleito por meus pares, por unanimidade, para o biênio 2015-2016, meu terceiro mandato consecutivo. Também por unanimidade, o conselheiro Aloysio Neves foi eleito para o cargo de vice-presidente do TCE-RJ, em substituição ao conselheiro Aluísio Gama. A solenidade de posse foi realizada no dia 8 de janeiro, no plenário da Corte de Contas.\r\n\r\nDe todas as conquistas por nós alcançadas, não tenho dúvidas de que a maior delas, após o vendaval político que atingiu este Tribunal há pouco mais de quatro anos, foi o resgate da respeitabilidade da nossa instituição e a sua recolocação no patamar que sempre ocupou no sistema nacional de Contas. Muito me honra a confiança dos conselheiros para mais um mandato à frente do Tribunal de Contas, pois tenho muito orgulho de pertencer a esta Casa e ter realizado, também com o apoio valoroso dos nossos funcionários, diversos avanços que tornaram o TCE mais ágil, moderno e transparente para a sociedade.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMISSÃO, VISÃO E VALORES\r\n\r\nRealizar o controle externo, valorizando o aperfeiçoamento da gestão pública, em prol do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVISÃO\r\n\r\nDesempenhar com excelência nossas atribuições, de modo a conquistar o reconhecimento e a confiança do poder público e do cidadão.\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n· Independência - Preservar a autonomia, com base na legalidade e no interesse público.\r\n\r\n· Profissionalismo - Agir de forma técnica e competente, proativa e coerente, responsável e objetiva.\r\n\r\n· Ética - Atuar com honestidade, imparcialidade e integridade.\r\n\r\n· Efetividade - Maximizar a produção dos efeitos esperados do controle externo, produzindo parâmetros para o exercício do controle social.\r\n\r\n· Transparência - Dar publicidade aos atos próprios e dos jurisdicionados, de forma clara, precisa e concisa, ampliando o contato com a sociedade.\r\n\r\n· Sustentabilidade - Garantir boas práticas ambientais, contemplando aspectos sociais, econômicos e culturais.\r\n\r\nRESUMO EM NÚMEROS DO 4º TRIMESTRE DE 2014\r\n\r\nAcessos ao Portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n89.116\r\n\r\nAgentes públicos atendidos pelas atividades desenvolvidas pela Escola de Contas e Gestão - ECG\r\n\r\n2.066\r\n\r\nProcessos novos cadastrados no período (excluídos os internos)\r\n\r\n21.633\r\n\r\nAuditorias governamentais iniciadas\r\n\r\n301\r\n\r\nProcessos analisados pelo corpo instrutivo\r\n\r\n47.437\r\n\r\nProcessos apreciados em Plenário\r\n\r\n35.133 \r\n\r\nDecisões proferidas em Plenário\r\n\r\n80.668\r\n\r\nEmissão de parecer prévio sobre as Prestações de contas da administração financeira dos municípios\r\n\r\n55\r\n\r\nMontante dos editais de licitação revogados\r\n\r\nR$ 141,8 milhões\r\n\r\nEconomia aproximada para os cofres públicos, referente à redução de estimativas, em decorrência da análise de editais de licitação / pregão\r\n\r\nR$ 239,2 milhões\r\n\r\nValor dos acórdãos\r\n\r\nR$ 39,5 milhões\r\n\r\n(15.532.690,3616 UFIRs-RJ)\r\n\r\nValores em processos de cobrança executiva\r\n\r\nR$ 385,9 milhões\r\n\r\n(151.492.208,29 UFIRs-RJ)\r\n\r\nDisponibilização de crédito do orçamento do Tribunal ao Estado do Rio de Janeiro para utilização em outros orgãos estaduais\r\n\r\nR$ 13 milhões\r\n\r\n1 - Competências, Jurisdição e Estrutura\r\n\r\n1.1 - Competências\r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional nº 4, de 20.08.91, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete:\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos dos Municípios, com exceção da Capital;\r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estadual e Municipal, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;\r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;\r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, auditorias governamentais de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal;\r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias governamentais realizadas;\r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerão, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;\r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;\r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal;\r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.\r\n\r\nAlgumas atribuições também foram conferidas por normas infraconstitucionais, com destaque para as seguintes:\r\n\r\nFiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nReceber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n\r\nFiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, como determina o artigo 26, inciso II, da Lei Federal nº 11.494, de 20.06.07;\r\n\r\nProcessar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da Lei Federal nº 10.028, de 19.10.00;\r\n\r\nEnviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.230, de 25.11.03;\r\n\r\nAcompanhar a implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais procedimentos adotados, estabelecidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como determina o parágrafo único, art. 1º, da Portaria STN nº 828, de 14.12.11.\r\n\r\n1.2 - Jurisdição\r\n\r\nO TCE-RJ tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da administração estadual e dos municípios do estado, com exceção dos da Capital, conforme o estabelecido no artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e nos artigos 5º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90.\r\n\r\nTodos os municípios do Estado do Rio de Janeiro sob jurisdição deste Tribunal de Contas estão relacionados na tabela a seguir:\r\n\r\nMUNICÍPIOS JURISDICIONADOS\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAreal\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nItalva\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nMagé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nResende\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMendes\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nValença\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n-\r\n\r\nA distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados no quarto trimestre de 2014 encontra-se demonstrada na tabela abaixo:\r\n\r\nNATUREZA JURÍDICA\r\n\r\nESFERA ESTADUAL\r\n\r\nESFERA MUNICIPAL\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nENTES\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\n31\r\n\r\n91\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n73\r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\nSOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\n20\r\n\r\n48\r\n\r\nFUNDOS*\r\n\r\n19\r\n\r\n375\r\n\r\nOUTROS**\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n111\r\n\r\n708\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n*Computados somente os que funcionam efetivamente;\r\n\r\n**Unidades administrativas sem personalidade jurídica própria.\r\n\r\n1.3 - Principais Órgãos da Estrutura\r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce atribuições normativas regulamentares no âmbito do controle externo e no da administração interna da Instituição.\r\n\r\nÀ Presidência - PRS, além das atribuições inerentes à direção do Tribunal, no estabelecimento das diretrizes e dos objetivos a serem alcançados, compete a distribuição dos processos instruídos pela SGE, com a manifestação do MPE, aos conselheiros-relatores, para posterior apreciação em Plenário, e a integração do TCE-RJ com a sociedade, visando ao contínuo aperfeiçoamento de suas atividades.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse institucional.\r\n\r\nO Ministério Público Especial - MPE, junto ao Tribunal, passou a ser disciplinado pela Lei Estadual nº 382, de 01.12.80, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 227, de 15.02.05, atuando na fiscalização da lei, por meio de pareceres jurídicos em processos sujeitos à decisão do Tribunal no âmbito do controle externo.\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ atua na promoção de cursos de curta e média duração, de graduação e de pós-graduação, objetivando a formação e a capacitação de servidores dos órgãos jurisdicionados e do Tribunal, bem como de pessoas vinculadas a outras esferas de governo e da sociedade.\r\n\r\nIncentiva a produção e a publicação de pesquisas, estudos e análises de caráter científico, visando ao desenvolvimento profissional dos servidores e organizacional do Tribunal; e a identificação, a proposição e a promoção de intercâmbio e de trabalho cooperativo com outras instituições de ensino e pesquisa. O órgão tem por incumbência, ainda, a pesquisa, a classificação, a catalogação e a disponibilização de legislações, publicações técnicas e doutrinas sobre o controle da administração pública e questões correlatas, além de responder por todas as obras e publicações pertencentes ao Tribunal, franqueando-as aos usuários com base em regulamentação própria.\r\n\r\nÀ Diretoria-Geral de Informática - DGI compete desenvolver, implantar, atualizar, promover a manutenção e dar suporte aos sistemas informatizados e de comunicação digital do Tribunal, bem como orientar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas e dos aplicativos de produtividade local.\r\n\r\nÀ Ouvidoria - OUV compete receber e analisar reclamações, críticas, pedidos de informações, sugestões e elogios a respeito da atuação do TCE-RJ, e das entidades e órgãos a ele jurisdicionados, informando aos cidadãos os resultados das demandas encaminhadas que forem pertinentes às atribuições desta Corte de Contas, contribuindo para a melhoria da gestão nas instituições públicas.\r\n\r\n1.3.1 - Órgãos Executivos de Primeiro Nível\r\n\r\nPara o cumprimento de sua missão institucional, o Tribunal dispõe de quatro órgãos executivos de primeiro nível. Esses órgãos são os responsáveis pela condução técnica e administrativa do Tribunal, e suas atribuições são, resumidamente, discriminadas a seguir:\r\n\r\n· À Secretaria-Geral de Planejamento - SGP compete a elaboração das propostas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, do planejamento anual de atividades, dos programas de qualidade e do Plano Estratégico do TCE-RJ, atuando na coordenação e no controle do sistema orçamentário do Tribunal. São também de competência da SGP a estruturação dos relatórios trimestrais de informes gerenciais, dos relatórios trimestrais e anual de atividades do Tribunal, estes últimos encaminhados à ALERJ, e a divulgação de indicadores econômicos e sociais do estado e dos municípios fluminenses jurisdicionados.\r\n\r\n· A Secretaria-Geral de Administração - SGA organiza, acompanha, desenvolve as atividades dos sistemas administrativo, financeiro, contábil, patrimonial, médico-assistencial e de recursos humanos, e coordena e controla, ainda, as atividades relacionadas com o preparo de licitações para aquisição de materiais, equipamentos e prestação de serviços, no âmbito do TCE-RJ.\r\n\r\n· À Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, composta pelas Subsecretarias de Controle Estadual - SUE, de Controle Municipal - SUM, de Controle de Pessoal - SUP, de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR, e de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, bem como pela Coordenadoria-Geral de Análise de Recursos - CAR, pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE, pela Coordenadoria de Gestão Documental - CGD, pela Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos - COB e pela Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais - CTO, compete coordenar, supervisionar e controlar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, os atos de pessoal, o exame de editais e o acompanhamento da execução de contratos, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, nos órgãos jurisdicionados ao TCE-RJ; e\r\n\r\n· A Secretaria-Geral das Sessões - SSE é responsável pelo registro, pela publicação e pela comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do seu atendimento e pelo processamento dos pedidos de prorrogação de prazo, e pela concessão de vistas e cópia de processos.\r\n\r\n2 - Atividades do Controle Externo\r\n\r\n2.1 - Processos Cadastrados\r\n\r\nNo quarto trimestre, os 819 órgãos, entidades, fundos jurisdicionados e o TCE-RJ deram origem à formalização de 21.633 novos processos, como demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nORIGEM DO PROCESSO\r\n\r\n4º TRIMESTRE DE 2014*\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS (1)\r\n\r\n1.109\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n2.379\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n18.145\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.633\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 05.01.15;\r\n\r\n(1) O número apresentado refere-se a auditorias governamentais, a constituição de processos especiais de cobrança executiva, a tomadas de contas ex officio e a promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido;\r\n\r\n*Excluídos os processos administrativos internos.\r\n\r\nAs principais naturezas dos processos cadastrados e os respectivos quantitativos encontram-se relacionados a seguir:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nAPOSENTADORIA / PENSÃO / REFORMA / TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA / FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS\r\n\r\n930\r\n\r\nATO DE DISPENSA / ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n59\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n16\r\n\r\nCONTRATO / CONVÊNIO\r\n\r\n549\r\n\r\nCONTRATO POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n14.549\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n42\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ATO E CONTRATO DE ADMISSÃO\r\n\r\n168\r\n\r\nDENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n59\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO / EDITAL DE PREGÃO\r\n\r\n99\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS / TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n1.005\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PREFEITO / GOVERNADOR\r\n\r\n0\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n459\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\n504\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n1.285\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n64\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n146\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n124\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n170\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\nTERMO\r\n\r\n1.175\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n223\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.633\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 05.01.15.\r\n\r\n2.2 - Processos Instruídos\r\n\r\nDurante o período, o corpo instrutivo instruiu 47.437 processos. Desse total, 47.428 foram encaminhados ao Ministério Público Especial - MPE, junto ao TCE-RJ, e ao Gabinete da Presidência - GAP para posterior distribuição aos conselheiros-relatores, cujas naturezas e respectivos quantitativos são descritos na tabela a seguir:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\n4º TRIMESTRE DE 2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA / PENSÃO / REFORMA / TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA / FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS\r\n\r\n4.134\r\n\r\nATO DE DISPENSA / ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n415\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n7\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ATO E CONTRATO DE ADMISSÃO\r\n\r\n153\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n14\r\n\r\nCONTRATO / CONVÊNIO\r\n\r\n2.187\r\n\r\nCONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n29.936\r\n\r\nDENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n129\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO / EDITAL DE PREGÃO\r\n\r\n290\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS / TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n3.617\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PREFEITO / GOVERNADOR\r\n\r\n58\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n441\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\n850\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n12\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n173\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n395\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO\r\n\r\n122\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n327\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n353\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\n18\r\n\r\nTERMO\r\n\r\n3.318\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n479\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n47.428\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 05.01.15.\r\n\r\nDo total de processos intruídos, encontram-se relacionados na tabela abaixo aqueles que não foram remetidos para distribuição aos conselheiros-relatores:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nProcessos analisados pela SUP e devolvidos aos órgãos de origem para correção de falhas formais (Deliberação TCE-RJ nº 190/95).\r\n\r\n0\r\n\r\nDespachos ou ofícios saneadores dirigidos aos jurisdicionados por SUE, SUM e SUP.\r\n\r\n9\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nNo quarto trimestre de 2014, foram iniciadas 301 auditorias governamentais, elencadas na tabela a seguir, conforme a forma de autorização:\r\n\r\nAUDITORIAS GOVERNAMENTAIS INICIADAS\r\n\r\nForma de Autorização\r\n\r\nTotal\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n204\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n96\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n301\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nAinda no período, o Tribunal concluiu 343 auditorias governamentais:\r\n\r\nAUDITORIAS GOVERNAMENTAIS CONCLUÍDAS\r\n\r\nForma de Autorização\r\n\r\nTotal\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n233\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n98\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n12\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n343\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2.3 - Ações e Processos em Destaque\r\n\r\nNas tabelas a seguir, são apresentadas as ações e os processos em destaque no decorrer do trimestre:\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nSGE\r\n\r\nSecretaria-Geral de Controle Externo\r\n\r\nParticipação no projeto de desenvolvimento do processo eletrônico do TCE-RJ.\r\n\r\nElaboração das minutas das deliberações relativas ao processo eletrônico.\r\n\r\nParticipação da Coordenadoria de Análise de Recursos - CAR no grupo de elaboração das propostas de deliberação geral de processo eletrônico e da nova deliberação regulatória do encaminhamento dos atos e contratos administrativos a este Tribunal, que culminaram com a aprovação pelo Plenário das Deliberações nos 261/2014 e 262/2014.\r\n\r\nParticipação da Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais - CTO no workshop para definição das auditorias e atividades a serem realizadas pela coordenadoria no exercício de 2015.\r\n\r\nCriação, pela Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos - COB, de banco de dados referente aos atendimentos às demandas da Ouvidoria, incluindo a Lei de Acesso à Informação; e referente às comunicações do Ministério Público, Justiça Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Ministério da Educação e Ministério da Fazenda, entre outros.\r\n\r\nSSR\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita\r\n\r\nPlanejamento, execução e relatório da auditoria especial de acompanhamento do controle dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro, especialmente os relativos às Olimpíadas Rio 2016, pela CCR - Coordenadoria de Controle da Receita.\r\n\r\nProjeto Processo Eletrônico: Identificação da logística aplicada e dos conceitos e objetivos inerentes à implantação do processo eletrônico no âmbito do TCE-RJ; e dos artigos das deliberações que se relacionam às funções da Coordenadoria de Contas de Governo do Estado - CGE.\r\n\r\nSSO\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia\r\n\r\nContato com jurisdicionados, conforme orientação da SGE, visando ao cadastramento dos mesmos no sistema informatizado e-TCERJ.\r\n\r\nAtuação, sob a orientação da SGE, em ações para implantação do sistema de processo eletrônico.\r\n\r\nMonitoramento e revisão dos relatórios de auditoria do PAAG 2014, com vistas a subsidiar ajustes nas ações do PAAG 2015, bem como a elaboração de Guia para Auditorias de Obras.\r\n\r\nParticipação em reunião no auditório realizada em dezembro para explanação dos sistemas INDICA e INFORMA para todo o controle externo.\r\n\r\nSUP\r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal\r\n\r\nRealinhamento das estratégias de instrução para aumento da produtividade, com vistas à redução de estoque processual.\r\n\r\nRedefinição das atribuições dos servidores em razão da nova estrutura organizacional, conforme Ato Normativo nº 143, de 15.09.14.\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nProcesso nº 114.828-2/13 - Auditoria governamental de inspeção ordinária realizada no Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no período de 26.08 a 27.09.13, com o objetivo de verificar o cumprimento de normas e procedimentos de aquisições e desembolsos, em processos selecionados por amostragem não probabilística de aquisição de bens móveis e/ou de prestação de serviços por terceiros. Nessa perspectiva, o Tribunal focou nos controles internos administrativos vinculados às atividades de acompanhamento e fiscalização da execução de contratos celebrados com entes particulares. Dentre as contratações efetivadas pelo INEA, selecionou-se para análise o Contrato nº 11/2012 de locação de veículos de serviços para atender as demandas operacionais e administrativas do instituto. Na sessão realizada em 16.12.14, o Tribunal decidiu pela rejeição das razões de defesa dos três membros efetivos da Fiscalização Especial de Contrato e do diretor de Administração e Finanças do INEA; pelo acolhimento das razões de defesa da contadora chefe do Serviço de Contabilidade e pela notificação à chefe do Serviço de Empenho e Liquidação - SEELIQ, para que, no prazo legal, apresente razões de defesa, para a irregularidade apontada no referido voto e constante no processo.\r\n\r\nProcesso nº 107.609-5/14 - Auditoria governamental de inspeção ordinária realizada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no período de 12.05 a 30.05.14, com o objetivo de verificar as condições de organização e funcionamento das unidades escolares (Coordenadoria Regional Baixada Litorânea), relacionada ao corpo docente e equipes de suporte pedagógico, à alimentação escolar e à infraestrutura das unidades escolares da SEEDUC. Em razão da relevância dos temas tratados e das impropriedades descritas no relatório de auditoria, faz-se necessário a prestação de esclarecimentos, bem como cumprimento de determinações e de recomendações por parte da administração municipal. O Tribunal decidiu, em sessão realizada no dia 16.12.14, pela notificação à coordenadora de Alimentação Escolar da SEEDUC, ao diretor regional administrativo da Regional Baixada Litorânea, à época dos fatos, e à diretora-geral do Colégio Estadual Almirante Frederico Villar, à época dos fatos, para que, no prazo legal, apresentem razões de defesa, juntando documentação comprobatória, para as irregularidades apontadas no voto e no processo, alertando-os para as sanções previstas em lei no caso do não atendimento à decisão plenária; pela comunicação ao atual secretário de Estado de Educação para que atenda, no prazo estabelecido em lei, as determinações e recomendações elencadas no voto e no processo; e pela comunicação ao Tribunal de Contas da União, ao Conselho Estadual de Educação, ao Conselho de Alimentação Escolar da SEEDUC e ao órgão de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista na lei, para que tomem ciência da decisão desta Corte de Contas.\r\n\r\nProcesso nº 109.159-4/14 - Auditoria governamental de inspeção ordinária realizada nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no período de 07.07 a 18.07.14, com o objetivo de verificar as condições de organização e funcionamento das unidades escolares da Diretoria Regional Médio Paraíba, no que tange ao corpo docente e equipes de suporte pedagógico, e à infraestrutura das unidades da SEEDUC. No intuito de promover o saneamento dos achados de auditoria, o Tribunal sugeriu a elaboração de um Plano de Ação pela Secretaria Estadual, e na sessão realizada no dia 30.10.14, o decidiu pela notificação à atual coordenadora de Alimentação Escolar, ao atual diretor regional administrativo da Diretoria Regional Médio Paraíba, e à atual diretora-geral do Colégio Estadual Dr. Artur Vargas, todos da SEEDUC, para que, no prazo legal, apresentem razões de defesa para os fatos apontados pela equipe técnica no processo, alertando-os para as sanções previstas em lei no caso do não atendimento à decisão plenária; pela comunicação ao atual secretário de Estado de Educação, para que tome ciência da presente decisão e adote as medidas necessárias ao atendimento das determinações propostas e elencadas no processo; e pela expedição de ofício aos responsáveis do Tribunal de Contas da União, do Conselho Estadual de Educação, do Conselho de Alimentação Escolar da SEEDUC e do órgão de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista na lei, para que tomem ciência da decisão desta Corte de Contas.\r\n\r\nProcesso nº 110.540-6/14 - Cumprimento de determinação sobre as contas de gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 16 do Parecer Prévio relativo ao exercício de 2013 - Processo TCE-RJ nº 105.879-8/14, enviado através do Ofício RIOPREV/PRE Nº460, de 14.07.14, no qual são prestadas informações acerca das providências adotadas para o cumprimento da determinação. Na sessão realizada em 09.12.14, o Tribunal decidiu pela ciência ao Plenário deste Tribunal das informações prestadas pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em resposta à Determinação de nº 16, diante do exposto e pela análise conclusiva sobre o atendimento da mesma, bem como os seus impactos no RPPS do ERJ que será realizada quando da apreciação das contas de governo referentes ao exercício de 2014.\r\n\r\nProcesso nº 106.217-9/13 - Auditoria governamental de levantamento ordinária realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ, na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ, no período de 04.03 a 22.03.13, com o objetivo de verificar o controle e a gestão dos precatórios do Estado do Rio de Janeiro, com foco na definição das responsabilidades dos órgãos e agentes envolvidos nos procedimentos de contabilização dos precatórios; na compreensão do fluxo dos procedimentos desde a expedição até o pagamento dos precatórios judiciais; na verificação do cumprimento correto do regime especial para pagamentos de precatórios por parte do GERJ; e no levantamento de possíveis fragilidades nos procedimentos adotados para a contabilização do estoque de precatórios. Na sessão realizada em 21.10.14, o Tribunal decidiu pela comunicação ao atual secretário de Estado de Fazenda, para que, no prazo legal, encaminhe as informações sobre as medidas tomadas com relação à transferência aos municípios do valor da cota parte dos tributos inscritos em dívida ativa e que foram compensados com precatórios nos termos das Leis Estaduais nos 5.647/10 e 6.136/11.\r\n\r\nProcesso nº 228.550-2/14 - Edital de Concorrência nº 005/2014 encaminhado pelo Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Vale do Café, constituído pelos seguintes órgãos: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente; Município de Barra do Piraí; Município de Valença; Município de Vassouras e Município de Rio das Flores, tendo por objeto a prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo recebimento, tratamento e destinação final ambiental adequada dos resíduos sólidos urbanos, dos serviços de saúde, de construção civil, armazenamento temporário de lâmpadas, pilhas, baterias, pneus, triagem de resíduos recicláveis e gerenciamento integrado das atividades correlatas, concedidas por meio da operação do CTDR Vassouras e do Sistema de Transferência de Resíduos Sólidos de Valença e de Barra do Piraí, pelo prazo de 180 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 103.881.418,20. Na sessão realizada em 13.11.14, o Tribunal decidiu pela comunica ção ao atual prefeito do Município de Vassouras e Presidente do Consórcio, para que, no prazo legal, adote as providências sugeridas pelo corpo instrutivo e transcritas no processo, alertando-o para as sanções previstas no caso de não atendimento à decisão plenária.\r\n\r\nProcesso nº 111.593-0/14 - Edital de Concorrência nº 028/2014 encaminhado pelo Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, tendo por objeto a alienação do imóvel localizado na Av. Presidente Vargas, nº 877, Centro, Rio de Janeiro, no valor total estimado em R$ 3.450.000,00. Na sessão realizada em 28.10.14, o Tribunal decidiu pela comunicação ao atual diretor presidente do RIOPREVIDÊNCIA para que, no prazo legal, adote as providências sugeridas pelo corpo instrutivo, alertando-o para as sanções previstas no caso de não atendimento à decisão plenária. Em nova sessão realizada em 11.12.14, o Tribunal decidiu pelo conhecimento do Edital, após análise dos esclarecimentos e documentos enviados pelo jurisdicionado em atendimento às determinações desta Corte; e posterior arquivamento do processo com a recomendação ao RIOPREVIDÊNCIA para que a divulgação desta e das demais alienações, além das publicações no D.O. e jornais de grande circulação, também sejam feitas em sites especializados e por faixa de propaganda fixada no próprio imóvel, já que o mesmo é situado em local de grande movimentação.\r\n\r\nProcesso nº 210.636-4/14 - Edital de Concorrência nº 012/2013 realizado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de limpeza urbana, pelo período de 30 meses, com valor revisado de R$ 139.603.893,44. Diante da constatação de que a licitação foi realizada, contrariando a determinação de adiamento do certame até a conclusão definitiva deste Tribunal, em sessões realizadas anteriormente (10.06 e 18.08.14), bem como pelo fato de que o edital, mesmo com as revisões realizadas pelo jurisdicionado, contém diversas falhas, o Plenário do Tribunal decidiu, em nova sessão realizada no dia 23.10.14, pela ilegalidade do edital; pela comunicação ao prefeito municipal para que promova a anulação do edital e de todos os atos dele decorrentes, encaminhando a esta Corte os comprovantes, e que, no prazo legal, elabore novo edital com as correções já determinadas e encaminhe ao Tribunal para análise, sob pena de multa diária no valor de 4.000 UFIRs-RJ, até o seu efetivo cumprimento; pela aplicação de multa ao prefeito municipal no valor 44.000 UFIRs-RJ, pelo não atendimento a decisão do Tribunal, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais e comprovado o seu recolhimento ao Tribunal, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não recolhimento; pela comunicação à presidente da comissão de licitação, ao secretário municipal de controle interno e a subsecretária municipal de compras e suprimentos, para que tomem conhecimento da decisão plenária e fiquem cientes de que poderão sofrer eventuais sanções e/ou débitos, caso sejam apuradas responsabilidades pelas falhas apontadas na análise do edital e na condução do procedimento licitatório; pela expedição de ofício à Construtora Marquise S.A. e ao presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo para que tomem ciência da decisão plenária; e pela expedição de ofício ao MPE-RJ para que tome conhecimento das ocorrências apuradas neste processo e adote as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\nProcesso nº 101.355-1/09 - Tomada de Contas instaurada pela Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado do Ambiente em face da não devolução dos saldos financeiros do Convênio nº 044/2001, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da então Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADS (atual Secretaria de Estado do Ambiente - SEA), e o Município de Trajano de Moraes, para a implementação do Projeto de Controle de Lixo Urbano - PRÓ-LIXO. Na sessão realizada em 23.10.14, o Tribunal decidiu pela irregularidade da tomada de contas; pela imputação de débito com notificação ao prefeito, para que recolha a quantia correspondente a 165.744,6108 UFIRs-RJ, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres estaduais e comprovado o seu recolhimento ao Tribunal, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento; e pela aplicação de multa ao ex-prefeito de Trajano de Moraes pelo descumprimento de decisão do Tribunal no valor de 2.500 UFIRs-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais e comprovado o seu recolhimento ao Tribunal, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\nProcesso nº 106.678-9/14 - Contrato nº 009/2014 celebrado entre a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio Complexo Lagunar de Jacarepaguá, composto pelas sociedades empresariais Construtora Queiroz Galvão S.A. (empresa líder), Construtora OAS S.A. e Construtora Andrade Gutierrez S.A., que tem por objeto a execução das obras de recuperação e revitalização ambiental sustentável do complexo lagunar da Baixada de Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 30 meses, no valor de R$ 673.005.926,01. Na sessão realizada em 14.10.14, o Tribunal decidiu pela comunicação ao atual secretário estadual do ambiente para que, no prazo legal, encaminhe os documentos discriminados no corpo do processo, alertando-o para as sanções previstas no caso de não atendimento à decisão plenária.\r\n\r\nProcesso nº 104.440-4/13 - Termo de Cooperação Técnica s/nº celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, através do Programa Estadual de Integração da Segurança - PROEIS, tendo por objeto a soma de esforços das secretarias na prestação de serviços públicos na área de educação, com apoio do efetivo da PMERJ, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 61.711.200,00. Na sessão realizada em 09.12.14, o Tribunal decidiu pelo conhecimento do termo de cooperação técnica, após análise dos esclarecimentos e documentos enviados pelo órgão em atendimento às determinações solicitadas anteriormente pelo corpo instrutivo do Tribunal; e posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nProcesso nº 216.684-5/10 - Tomada de contas especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, em atendimento ao decidido no Processo TCE-RJ nº 261.405-5/03 (termo de ajuste de contas), em decorrência de irregularidades verificadas por meio de contratações objeto de diversos processos administrativos em que foram suportados pagamentos de bens e serviços já contemplados em outra contratação. Na sessão realizada em 18.11.14, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas; pela imputação de débito à secretária municipal de Planejamento de Rio das Ostras à época, na quantia de 35.667,14 UFIRs-RJ, com notificação para que deva recolher com recursos próprios aos cofres municipais e comprovar o seu recolhimento ao Tribunal, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n(Fonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE)\r\n\r\nNa tabela a seguir, são apresentados os processos referentes aos editais de licitação, instruídos pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE, que geraram economia total de R$ 239.283.299,88 aos cofres públicos:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nREDUÇÃO (R$ )\r\n\r\n100.727-4/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 001/2014 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, tendo por objeto a execução de obras de recuperação do pavimento da rodovia RJ-240, no trecho da BR-356 - Barra do Açu, com 7,1 km de extensão, no Município de São João da Barra, pelo prazo de 120 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 4.303.356,58.\r\n\r\n38.988,55\r\n\r\n103.423-1/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 002/2014 encaminhado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, tendo por objeto obras de construção de colégio estadual, no bairro Village Rio das Ostras, no Município de Rio das Ostras, pelo prazo de 240 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 14.426.528,39.\r\n\r\n529.893,09\r\n\r\n107.453-4/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 007/2014 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, tendo por objeto a contratação de serviços técnicos especializados de supervisão e controle ambiental, social e das obras de prolongamento da Via Light, rodovia RJ-081 - trecho divisa dos Municípios do Rio de Janeiro e de São João de Meriti, pelo prazo de 840 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 14.755.465,99.\r\n\r\n44.502,65\r\n\r\n108.441-8/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 016/2014 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos bairros de Sacramento e Santa Isabel, no Município de São Gonçalo, pelo prazo de 240 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 16.662.281,28.\r\n\r\n573.287,08\r\n\r\n108.452-7/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 020/2014 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de infraestrutura e pavimentação em diversas ruas do bairro Prados Verdes, no Município de Nova Iguaçu, pelo prazo de 300 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 23.190.860,83.\r\n\r\n1.514.789,73\r\n\r\n108.462-2/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 014/2014 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e a recuperação da rede coletora e a reforma do sistema de esgotamento sanitário do Lote XV, no Município de Belford Roxo, pelo prazo de 540 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 17.180.162,49.\r\n\r\n669.778,84\r\n\r\n109.936-8/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 024/2013 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, tendo por objeto a execução de obras de pavimentação, restauração com asfalto borracha, terraplenagem, drenagem e sinalização na rodovia RJ-180/178, no Município de Campos dos Goytacazes, pelo prazo de 540 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 66.039.776,36.\r\n\r\n3.550.539,32\r\n\r\n110.128-4/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 018/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a execução das obras de construção da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher - DEAM Oeste em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 180 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 2.814.028,05.\r\n\r\n318.449,50\r\n\r\n110.130-7/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 029/2014 da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a execução de obras de canalização do córrego dos Afonsos, no trecho interno ao Conjunto Habitacional Terra Nova, e construção de galeria de drenagem até o deságue no rio Bengalas, no Município de Nova Friburgo, pelo prazo de 180 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 17.164.290,50.\r\n\r\n2.068.829,42\r\n\r\n110.131-1/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 027/2014 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da Delegacia Legal, no Município de Macuco, pelo prazo de 240 dias, no valor inicialmente estimado em R$ 2.451.720,00.\r\n\r\n394.030,01\r\n\r\n110.132-5/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 030/2014 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a elaboração do projeto executivo e a execução de complementação das obras de contenção no Município de Teresópolis, pelo prazo de 300 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 9.127.621,61.\r\n\r\n46.348,10\r\n\r\n110.137-5/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 026/2014 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da Delegacia de Polícia, no Município de Paty do Alferes, pelo prazo de 240 dias, no valor inicialmente estimado em R$ 2.351.305,91.\r\n\r\n358.541,91\r\n\r\n110.217-1/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 006/2014 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, tendo por objeto a execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de diversas localidades, no Município de Nova Iguaçu - complementação da Nova Adutora Principal da Baixada Fluminense (NAPBF) - novo booster Austin, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 27.092.441,10.\r\n\r\n4.775.187,41\r\n\r\n110.219-9/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 013/2014 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, tendo por objeto a execução das obras de reforço no abastecimento de água nos Municípios de São João de Meriti e de Duque de Caxias, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 17.308.712,71.\r\n\r\n4.177.501,29\r\n\r\n110.222-6/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 005/2014 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, tendo por objeto a execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de diversas localidades no Município de Duque de Caxias - 1ª Etapa, pelo prazo estimado de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 57.130.506,52.\r\n\r\n1.193.300,52\r\n\r\n110.224-4/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 012/2014 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, tendo por objeto a execução das obras de reforço no abastecimento de água, no Município de Nilópolis e outros, conforme Termo de Referência constante no Anexo IV, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 148.943.853,59.\r\n\r\n43.390.363,85\r\n\r\n110.225-8/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 007/2014 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, tendo por objeto a execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de diversas localidades do Município de São João de Meriti, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 105.285.149,67.\r\n\r\n27.347.626,72\r\n\r\n110.230-3/14\r\n\r\nEdital de Concorrência 011/2014 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, tendo por objeto a execução das obras de implantação do sistema de abastecimento de água da localidade de Cabuçu, no Município de Nova Iguaçu, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 149.887.558,98.\r\n\r\n58.027.719,79\r\n\r\n110.232-1/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 008/2014 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, tendo por objeto a execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de diversas localidades do Município de Belford Roxo, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 121.485.351,23.\r\n\r\n25.212.151,99\r\n\r\n110.246-2/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 009/2014 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, tendo por objeto a execução das obras de implantação e ampliação do sistema de abastecimento de água de diversas localidades no Município de Queimados - 1ª Etapa, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 78.967.757,64.\r\n\r\n19.295.272,98\r\n\r\n110.254-9/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 010/2014 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, tendo por objeto a execução das obras para o sistema integrado de abastecimento de água nas localidades de Jardim Esplanada, Jardim Alvorada, Brasília, Posse e JK, nos Municípios de Nova Iguaçu e Mesquita, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 144.767.527,69.\r\n\r\n31.674.077,85\r\n\r\n111.093-0/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 011/2014 encaminhado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, tendo por objeto a execução de obras de construção da torre de chegada e reforma da garagem de barco no Estádio de Remo da Lagoa, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 240 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 4.491.195,02.\r\n\r\n53.178,30\r\n\r\n111.103-1/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 009/2014 encaminhado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, tendo por objeto a execução de obras de restauração das coberturas no Convento do Carmo, no Centro do Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 180 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 2.702.832,44.\r\n\r\n55.969,26\r\n\r\n111.104-3/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 014/2013 encaminhado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, tendo por objeto a construção de laboratórios e portaria - FASE 1 na Universidade Estadual da Zona Oeste - UEZO de Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 300 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 9.854.918,06.\r\n\r\n73.278,56\r\n\r\n112.877-9/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 001/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, tendo por objeto a execução de obra de ampliação do Pátio Leste de Estacionamento de Aeronaves e construção dos taxiways “Charlie” e “Delta” do Aeroporto Internacional de Cabo Frio, no Município de Cabo Frio, pelo prazo de 180 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 8.949.982,12.\r\n\r\n34.146,48\r\n\r\n203.830-1/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 004/2013 encaminhado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, tendo por objeto a execução de obras de construção do prédio da futura Unidade Municipal de Educação Infantil - UMEI, no bairro Matapaca, no Município de Niterói, pelo prazo de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 3.840.182,50.\r\n\r\n131.515,24\r\n\r\n205.090-7/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 015/2013 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, tendo por objeto a prestação de serviços de varrição manual e/ou mecanizada das ruas e rodovias, capina e roçada, pelo prazo de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 19.066.593,72.\r\n\r\n483.724,80\r\n\r\n208.953-4/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 001/2014 encaminhado pelo Consórcio Público Noroeste Fluminense, formado pelos seguintes municípios: Aperibé, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Miracema, São Fidélis, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, São José de Ubá e Varre-Sai, além do Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a concessão da prestação, com exclusividade, dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde e de construção civil, pelo prazo de 20 anos, no valor inicialmente estimado de R$ 117.602.316,00.\r\n\r\n5.339.913,60\r\n\r\n210.229-7/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 001/2014 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, tendo por objeto a execução de obras de engenharia para a complementação da construção da escola padrão de ensino fundamental - Loteamento Village Rio das Ostras, pelo prazo de 390 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 2.588.875,50.\r\n\r\n121.417,53\r\n\r\n211.186-6/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 006/2014 encaminhada pela Prefeitura Municipal de Macaé, tendo por objeto a contratação de empresa de construção civil para terraplenagem, drenagem e pavimentação com construção de obras de arte e recuperação de passivo ambiental em área degradada na estrada de Santa Tereza, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos necessários, no Município de Macaé, pelo prazo de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 93.780.828,45.\r\n\r\n2.774.167,57\r\n\r\n216.593-8/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 011/2014 encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Macaé, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação das unidades de saúde, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, no Município de Macaé, pelo prazo de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 7.516.291,91.\r\n\r\n100.639,69\r\n\r\n216.810-4/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 012/2014 encaminhado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo de Macaé, tendo por objeto a execução de serviços de restauração do pavimento das vias urbanas, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, no Município de Macaé, pelo prazo de 24 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 40.642.351,06.\r\n\r\n3.687.389,48\r\n\r\n217.846-0/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 001/07/2014 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e a execução das obras para implantação de Parque Fluvial, no Município de Paraíba do Sul, pelo prazo de 180 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 3.325.884,91.\r\n\r\n117.181,12\r\n\r\n218.037-8/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 020/2014 encaminhada pela Prefeitura Municipal de Macaé, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para construção de bloco de alunos no complexo universitário, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, no Município de Macaé, pelo período de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 12.524.702,45.\r\n\r\n132.960,00\r\n\r\n218.038-2/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 019/2014 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Macaé, tendo por objeto a contratação de empresa para construção do Cemitério Parque no Distrito do Frade, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, no Município de Macaé, pelo prazo de 9 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 5.500.622,17.\r\n\r\n300.574,51\r\n\r\n224.914-4/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 008/2014 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção das vias urbanas (capina, roçada, pintura de meio fio, raspagem de sarjetas, desobstrução e limpeza de bueiros e valas e manutenção do leito de rios), pelo prazo de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 2.035.254,88.\r\n\r\n108.000,48\r\n\r\n231.022-8/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 001/2014 encaminhado pela Câmara Municipal de Porto Real, tendo por objeto a contratação de empresa para a construção da 2ª etapa de obras de construção da nova sede do parlamento municipal, no Município de Porto Real, pelo prazo de 6 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 3.600.000,00.\r\n\r\n77.834,16\r\n\r\n232.756-8/14\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 031/2014 encaminhado pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Macaé, tendo por objeto a recuperação do Centro de Convenções com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, no Município de Macaé, pelo prazo de 10 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 15.249.235,36.\r\n\r\n414.376,54\r\n\r\n233.574-3/13\r\n\r\nEdital de Concorrência n.º 003/2013 encaminhado pela Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA, tendo por objeto a execução de obras de construção do prédio para futura Unidade Municipal de Educação Infantil - UMEI Piratininga, no Município de Niterói, pelo prazo de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 2.694.679,41.\r\n\r\n75.851,96\r\n\r\nTOTAL DA ECONOMIA\r\n\r\n239.283.299,88\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nA seguir, estão relacionados os processos de órgãos jurisdicionados referentes a editais de licitação revogados/anulados no período, no valor de R$ 141.867.721,95:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nVALOR(R$ )\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\n131.056-0/11\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nLicitação por Concorrência Públicanº 057/2011\r\n\r\nAlienação do imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, Lote 162, Bairro São Luiz, Cordeiro-RJ.\r\n\r\n102.000,00\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n107.367-9/14\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nLicitação por Concorrência Públicanº 001/2014\r\n\r\nServiços de operação e manutenção da rede semiautomática de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia do INEA\r\n\r\n1.794.577,35\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n*210.636-4/14\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nLicitação por Concorrência Públicanº 012/2013\r\n\r\nServiço de limpeza urbana no Município de São Gonçalo\r\n\r\n139.971.144,60\r\n\r\n01.12.14\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n141.867.721,95\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n*Anualação motivada por determinações do TCE-RJ.\r\n\r\n2.4 - Atos do Plenário\r\n\r\n2.4.1 - Processos Relatados\r\n\r\nNo trimestre, foram realizadas 21 Sessões Plenárias, assim distribuídas:\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n21\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n0\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\nNo quarto trimestre, 35.133 processos foram examinados pelo Plenário deste Tribunal. Suas naturezas são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\n4º TRIMESTRE DE 2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n3.806\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n255\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n119\r\n\r\nAUDITORIA GOVERNAMENTAL ESPECIAL\r\n\r\n7\r\n\r\nAUDITORIA GOVERNAMENTAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n9\r\n\r\nAUDITORIA GOVERNAMENTAL ORDINÁRIA\r\n\r\n283\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n17\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ATO E CONTRATO DE ADMISSÃO\r\n\r\n21\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n22\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n17.649\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1.695\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n252\r\n\r\nDENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n114\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n250\r\n\r\nFIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS\r\n\r\n1\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n1631\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n644\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - OUTRAS\r\n\r\n1.872\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - PREFEITO / GOVERNADOR\r\n\r\n92\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n4\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\n804\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n70\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n129\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n30\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n9\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n100\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n148\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n137\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\n17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n1.084\r\n\r\nTERMO\r\n\r\n2.684\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS EX OFFICIO\r\n\r\n1\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS - OUTRAS \r\n\r\n219\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n229\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n0\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA\r\n\r\n407\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n322\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.133\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n2.4.2 - Decisões\r\n\r\nNas Sessões Plenárias, foram proferidas as seguintes decisões:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\n88\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO / DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\n14.835\r\n\r\nCONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n18\r\n\r\nDEFERIMENTO\r\n\r\n1.203\r\n\r\nDETERMINAÇÃO\r\n\r\n4.647\r\n\r\nDILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\n904\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\n1.217\r\n\r\nINDEFERIMENTO\r\n\r\n215\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3.161\r\n\r\nSOBRESTAMENTO\r\n\r\n630\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n26.918\r\n\r\nDEFINITIVAS\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\n416\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DENÚNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n4.974\r\n\r\nARQUIVAMENTO\r\n\r\n9.687\r\n\r\nARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\n0\r\n\r\nCIÊNCIA\r\n\r\n1.804\r\n\r\nCONHECIMENTO\r\n\r\n3.034\r\n\r\nILEGALIDADE / IRREGULARIDADE\r\n\r\n317\r\n\r\nNÃO ACOLHIMENTO / NÃO CONHECIMENTO\r\n\r\n4.301\r\n\r\nRECUSA DO REGISTRO\r\n\r\n6.229\r\n\r\nREGISTRO\r\n\r\n7.714\r\n\r\nREGULARIDADE DAS CONTAS\r\n\r\n1.719\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n40.205\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECERES PRÉVIOS\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL\r\n\r\n55\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO\r\n\r\n0\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n55\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nOUTRAS DECISÕES\r\n\r\n13.490\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n13.490\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n80.668\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n2.4.3 - Contas da Administração Financeira dos Municípios\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir parecer prévio sobre as prestações de contas da administração financeira dos municípios, no prazo de 60 dias a contar de seu recebimento.\r\n\r\nAo apreciar as contas anuais dos 91 municípios jurisdicionados, o TCE-RJ verifica a gestão política do Chefe do Poder Executivo, com foco no atendimento aos limites constitucionais e legais de gastos nas áreas de educação, saúde e meio ambiente e de despesas com pessoal.\r\n\r\nO parecer prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAs contas da administração financeira são prestadas pelos prefeitos dentro do prazo de 60 dias após a abertura da respectiva Sessão Legislativa Municipal, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa.\r\n\r\nOs conselheiros responsáveis pela relatoria das contas dos 91 municípios sob jurisdição do TCE-RJ, relativas ao exercício de 2013, foram definidos através de sorteio eletrônico, respeitado o critério de rodízio, na primeira sessão ordinária, realizada no dia 15.01.13.\r\n\r\nDurante o quarto trimestre, o Plenário emitiu 55 pareceres prévios relativos às Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Comunicações\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nMendes\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nParaty\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nValença\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n2013\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\n2.4.4 - Acórdãos\r\n\r\nOs 571 acórdãos expedidos no período totalizaram R$ 39.566.422,16 (15.532.690,3616 UFIRs-RJ), conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTIPO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR EM UFIR-RJ(1)\r\n\r\nVALOR EM REAL\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n288\r\n\r\n935.750,0000\r\n\r\n2.383.635,98\r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n283\r\n\r\n14.596.940,3616\r\n\r\n37.182.786,18\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n571\r\n\r\n15.532.690,3616\r\n\r\n39.566.422,16\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2014 = R$ 2,5473.\r\n\r\n2.4.5 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas\r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90, o Tribunal de Contas julgará irregulares as contas, quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nNo quarto trimestre, 95 processos de prestação ou tomada de contas foram julgados irregulares pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multa no valor total de 14.497.647,3482 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 36.929.857,09 com base na UFIR-RJ do exercício de 2014 (R$ 2,5473).\r\n\r\n2.4.6 - Fiscalização de Atos e Contratos\r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 39 da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90, para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, cabe ao Tribunal de Contas efetuar a fiscalização dos atos e contratos de que resultem receitas ou despesas, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.\r\n\r\nNeste trimestre, 222 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multa no valor total de 330.385,1200 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 841.590,02 com base na UFIR-RJ do exercício de 2014 (R$ 2,5473).\r\n\r\n2.5 - Comunicação das Decisões\r\n\r\nNo quarto trimestre, para comunicação das decisões plenárias aos responsáveis, foram expedidos 12.276 ofícios, sendo: 543 destinados a Citação, 978 a Notificação Pessoal e 10.755 a Comunicação. Desse total, 2.148 foram processados por meio do Sistema de Comunicação Digital - SICODI, correspondendo a 17,5%. Foram publicados, ainda, 223 editais de chamamento ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, Parte I.\r\n\r\n2.6 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos\r\n\r\nAo fim do período, constavam 13.471 processos de cobrança executiva no Banco de Dados da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas - PGT. Desse total de processos, 1.836 foram encerrados, em função do recolhimento das quantias devidas, com a consequente quitação concedida pelo Plenário ou, em relação às multas, do óbito dos responsáveis. Os demais são 8.911 processos referentes a órgãos estaduais e 2.724 a órgãos municipais, que totalizam o valor de 151.492.208,29 UFIRs-RJ, cujas informações são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVALORES EM UFIR-RJ(1)\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nTotal**\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n2.218\r\n\r\n6.563\r\n\r\n130\r\n\r\n8.911\r\n\r\n9.893.943,06\r\n\r\n38.354.157,45\r\n\r\n513.984,46\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n1.362\r\n\r\n1.258\r\n\r\n104\r\n\r\n2.724\r\n\r\n46.763.451,39\r\n\r\n55.134.457,45\r\n\r\n832.214,48\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.580\r\n\r\n7.821\r\n\r\n234\r\n\r\n11.635\r\n\r\n56.657.394,45\r\n\r\n93.488.614,90\r\n\r\n1.346.198,94\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Procuradoria-Geral do TCE-RJ - PGT;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2014 = R$ 2,5473;\r\n\r\n*Os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e ainda não ajuizados;\r\n\r\n**Não inclui os processos já encerrados.\r\n\r\n2.7 - Execução Orçamentária do Estado\r\n\r\nNeste tópico, são apresentadas as informações referentes à receita arrecadada e às despesas empenhadas, liquidadas e pagas no trimestre.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro excluiu, quando da publicação da execução orçamentária relativa ao mês de dezembro de 2014, em 27.01.15, os valores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Imprensa Oficial - I.O. e da Agência Estadual de Fomento - AgeRio, por serem consideradas empresas não dependentes, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, motivo pelo qual os respectivos orçamentos não integram mais a Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\nConsiderando-se os dados consolidados da execução orçamentária das administrações direta e indireta no quarto trimestre, os valores são os seguintes:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nde Capital\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita Arrecadada \r\n\r\n18.497.627.853\r\n\r\n3.323.890.441\r\n\r\n21.821.518.294\r\n\r\n[-] Deduções da Receita\r\n\r\n-1.676.853.641\r\n\r\n0\r\n\r\n-1.676.853.640\r\n\r\n[=] Receita Arrecadada [a]\r\n\r\n16.820.774.212\r\n\r\n3.323.890.441\r\n\r\n20.144.664.654\r\n\r\nDespesa Empenhada [b]\r\n\r\n16.008.532.731\r\n\r\n1.694.562.852\r\n\r\n17.703.095.584\r\n\r\nDespesa Liquidada [c]\r\n\r\n18.367.349.571\r\n\r\n3.505.795.487\r\n\r\n21.873.145.058\r\n\r\nDespesa Paga [d]\r\n\r\n17.821.779.379\r\n\r\n3.295.726.436\r\n\r\n21.117.505.815\r\n\r\nResultado da Exec. Orçamentária [a-b]\r\n\r\n812.241.481\r\n\r\n1.629.327.589\r\n\r\n2.441.569.070\r\n\r\nResultado [a-c]\r\n\r\n-1.546.575.359\r\n\r\n-181.905.047\r\n\r\n-1.728.480.404\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nPelos valores apresentados na tabela, ocorreu um deficit de R$ 1.728.480.404 na execução orçamentária.\r\n\r\nA Lei Orçamentária nº 6.668, de 13.01.14, estimou a receita e fixou a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014 em R$ 77.088.941.150,00, estando assim desdobradas:\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n62.611.794.038\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n61.772.137.965\r\n\r\nTributária\r\n\r\n44.111.279.155\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n18.410.599.501\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n1.452.698.906\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n3.157.619.819\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n9.600.998.750\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n24.490.138.777\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n478.643\r\n\r\nOutras Despesas Correntes - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n12.149.916.967\r\n\r\nIndustrial \r\n\r\n196.989.576\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intraorçamentárias\r\n\r\n2.485.109.650\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n475.297.396\r\n\r\nOutras Despesas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n1.078.753.251\r\n\r\nTransferência Corrente\r\n\r\n6.467.668.722\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n2.554.798.981\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n2.447.152.132\r\n\r\nPatrimonial Intraorçamentárias \r\n\r\n4.728.201\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias\r\n\r\n330.114.837\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n626.317.233\r\n\r\nOutras Receitas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n153.950.498\r\n\r\nDeduções da Receita Corrente\r\n\r\n-5.810.678.992\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n14.477.147.112\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n15.316.503.185\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n7.866.223.000\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n12.294.671.250\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n3.020.080.662\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n150.372.646\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n238.396.157\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n2.871.459.289\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n3.350.647.293\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n200.000\r\n\r\nTransferências de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n300.000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n77.088.941.150\r\n\r\nTotal\r\n\r\n77.088.941.150\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nA seguir, é demonstrada, sinteticamente, a arrecadação da receita no período:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nNo 4º trimestre de 2014\r\n\r\nAté o 4º trimestre de 2014\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n17.544.664.465,80\r\n\r\n64.459.683.681,15\r\n\r\nTributária\r\n\r\n10.928.725.469,33\r\n\r\n42.479.536.407,04\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n556.473.460,03\r\n\r\n1.886.342.131,14\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n3.283.143.871,59\r\n\r\n10.302.122.514,10\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n15.902,78\r\n\r\n66.345,74\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n38.289.491,46\r\n\r\n185.942.033,57\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n102.837.148,59\r\n\r\n377.691.177,10\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n1.497.201.908,70\r\n\r\n5.959.024.647,55\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n1.137.977.213,32\r\n\r\n3.268.958.604,91\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n222.456.472,20\r\n\r\n2.522.392.096,02\r\n\r\nPatrimoniais Intraorçamentárias\r\n\r\n3.253.406,72\r\n\r\n9.416.751,50\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias \r\n\r\n92.463.864,16\r\n\r\n326.816.050,37\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n4.528.091,08\r\n\r\n36.341.367,25\r\n\r\nOutras Transferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n630.261.553,01\r\n\r\n989.520.492,53\r\n\r\n( - ) Dedução da Receita Corrente\r\n\r\n-1.676.853.640,97\r\n\r\n-6.750.760.298,16\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n3.106.929.138,50\r\n\r\n13.634.679.434,61\r\n\r\nOperação de Crédito\r\n\r\n979.798.002,88\r\n\r\n7.605.490.450,28\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n2.003.368.309,91\r\n\r\n5.411.947.573,80\r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n73.329.972,92\r\n\r\n279.220.351,96\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n50.428.852,79\r\n\r\n337.967.798,57\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n53.260,00\r\n\r\nTransferências de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n216.709.212,35\r\n\r\n562.407.146,67\r\n\r\nAmortização Empréstimos \r\n\r\nIntraorçamentárias\r\n\r\n252.089,95\r\n\r\n490.903,26\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n20.144.664.652,80\r\n\r\n75.790.987.905,20\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nConstata-se que a receita total arrecadada até o 4º trimestre de 2014 representou 98,32% do total previsto para o exercício.\r\n\r\nDentre as principais receitas, destacam-se as provenientes do ICMS, cuja arrecadação até o quarto trimestre foi de R$ 34.492.983.325,97, atingindo 81,20% do total das receitas tributárias arrecadadas.\r\n\r\nFindo o trimestre, a receita oriunda do IPVA totalizou R$ 2.029.100.711,74, equivalente a 4,78% da receita tributária arrecadada, enquanto o IRRF, no montante de R$ 3.091.054.046,90, representou 7,28%.\r\n\r\nA seguir, apresenta-se, resumidamente, a despesa empenhada, a liquidada e a paga no quarto trimestre de 2014:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nNo 4º trimestre de 2014\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n16.008.532.731,37\r\n\r\n18.367.349.570,81\r\n\r\n17.821.779.378,75\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n4.530.302.130,34\r\n\r\n5.296.416.287,35\r\n\r\n5.157.847.315,36\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n670.753.963,53\r\n\r\n929.371.503,56\r\n\r\n929.355.807,68\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n10.807.476.637,50\r\n\r\n12.141.561.779,90\r\n\r\n11.734.576.255,71\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n1.694.562.852,14\r\n\r\n3.505.795.487,45\r\n\r\n3.295.726.436,23\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.031.666.198,24\r\n\r\n2.605.208.759,73\r\n\r\n2.395.540.704,54\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n10.001.104,04\r\n\r\n12.292.731,04\r\n\r\n15.069.694,00\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n652.895.549,86\r\n\r\n888.293.996,68\r\n\r\n885.116.037,69\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n17.703.095.583,51\r\n\r\n21.873.145.058,26\r\n\r\n21.117.505.814,98\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nA seguir, apresenta-se, resumidamente, a despesa empenhada, a liquidada e a paga até o quarto trimestre de 2014:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nAté o 4º trimestre de 2014\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n64.497.633.895,80\r\n\r\n64.176.436.485,30\r\n\r\n61.806.788.199,02\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n20.743.746.072,82\r\n\r\n20.693.506.698,01\r\n\r\n19.762.898.515,01\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n3.232.684.942,31\r\n\r\n3.232.684.942,31\r\n\r\n3.232.669.246,43\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n40.521.202.880,67\r\n\r\n40.250.244.844,98\r\n\r\n38.811.220.437,58\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n11.206.660.527,09\r\n\r\n11.153.774.535,93\r\n\r\n10.593.149.571,74\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n7.666.201.633,87\r\n\r\n7.614.848.399,09\r\n\r\n7.067.018.947,06\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n90.255.754,23\r\n\r\n88.722.997,85\r\n\r\n79.164.542,61\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n3.450.203.138,99\r\n\r\n3.450.203.138,99\r\n\r\n3.446.966.082,07\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n75.704.294.422,89\r\n\r\n75.330.211.021,23\r\n\r\n72.399.937.770,76\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nDentre as despesas com Pessoal e Encargos Sociais, cujo total liquidado até o trimestre foi de R$ 20.693.506.698,01, destaca-se o elemento “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, no valor de R$ 11.074.850.110,68, que alcançou 53,52% do montante daquelas despesas.\r\n\r\nNo grupo “Outras Despesas Correntes”, destaca-se o elemento “Aposentadorias e Reformas”, cujo valor liquidado até o período foi de R$ 10.061.854.572,58, ou seja, 25% do total do grupo. E o elemento “Distribuição Constitucional ou Legal de Receita”, cujo valor liquidado até o período foi de R$ 9.819.269.526,76, ou seja, 24,40% do total do grupo.\r\n\r\nO grupo “Investimentos”, maior item das Despesas de Capital, cujo valor liquidado até o período foi de R$ 7.614.848.399,09, representou 68,27% do total liquidado naquela categoria econômica.\r\n\r\nO grupo “Amortização da Dívida” foi a segunda maior aplicação na categoria econômica Despesas de Capital até o trimestre, cuja despesa liquidada de R$ 3.450.203.138,99 equivaleu a 30,93%.\r\n\r\n3 - Atividades Institucionais\r\n\r\n3.1 - Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual nº 6.668, de 13.01.14, para o TCE-RJ e para o Fundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ, foram distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n522.188.946,00\r\n\r\n83,5\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n41.673.775,00\r\n\r\n6,7\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3.047.561,00\r\n\r\n0,5\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n32.380.785,00\r\n\r\n5,2\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n599.291.067,00\r\n\r\n95,9\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n25.628.896,00\r\n\r\n4,1\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n25.628.896,00\r\n\r\n4,1\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n624.919.963,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO;\r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas para o exercício foi aprovado pelo Ato Executivo nº 19.246, de 14.01.14, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.084, de 17.12.14.\r\n\r\nFundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n4.012.672,00\r\n\r\n20,6\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n518.201,00\r\n\r\n2,7\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n535.510,00\r\n\r\n2,8\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n5.066.383,00\r\n\r\n26,1\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n14.359.617,00\r\n\r\n73,9\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n14.359.617,00\r\n\r\n73,9\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n19.426.000,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO;\r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas para o exercício foi aprovado pelo Ato Executivo nº 19.246, de 14.01.14, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.815, de 29.05.14.\r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ e pelo FEM/TCE-RJ (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, ao fim do quarto trimestre de 2014, são apresentados nas tabelas a seguir:\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n522.145.353,18\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n34.332.133,80\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n1.794.290,31\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n31.556.651,87\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n589.828.429,16\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n17.884.090,86\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n17.884.090,86\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n607.712.520,02\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nA despesa empenhada do TCE-RJ até o quarto trimestre de 2014 atingiu 97,25% da despesa autorizada na dotação orçamentária.\r\n\r\nFundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n469.785,39\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n13.992,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n86.229,53\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n570.006,92\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n9.209.263,35\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n9.209.263,35\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n9.779.270,27\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nA despesa empenhada do FEM/TCE-RJ até o quarto trimestre de 2014 atingiu 50,34% da despesa autorizada na dotação orçamentária.\r\n\r\n3.1.1 - Gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nEm consonância com a austeridade fiscal e a economia de recursos, o Tribunal manteve a utilização da modalidade de licitação pregão eletrônico e presencial para aquisição de produtos. A maioria dos procedimentos foi realizada nessa modalidade, evidenciando a diretriz do TCE-RJ de utilização do procedimento mais ágil e de melhor negociação de preços.\r\n\r\nNo trimestre, destacamos a conclusão de cinco licitações que obtiveram uma economia total superior a 33%. Esse fato evidencia o êxito nos esforços despendidos pela Administração, no sentido de prover recursos necessários para sua estrutura, sempre observando o princípio da economicidade, sem prejuízo do aspecto qualitativo desejável. Dentre essas licitações, o pregão eletrônico para aquisição de material de informática e o registro de preços para prestação de serviços de telefonia fixa e comunicação de dados para o TCE-RJ, atingiram os índices de economia de aproximandamente 40% e 57%, respectivamente.\r\n\r\nCom o objetivo de aumentar a produtividade e proporcionar mais agilidade nos processos administrativos, a Secretaria Geral de Administração - SGA vem desenvolvendo um projeto de análise e melhoria de processos em todos os seus setores. O projeto tem como principais finalidades a simplificação e desburocratização dos processos, redução de custos, identificação de retrabalho e, especialmente, a melhoria da satisfação dos usuários dos serviços de apoio da secretaria. Dos 188 processos identificados na SGA, 88% já foram mapeados (165), sendo que aproximadamente 17% destes, no 4º trimestre (32). Ainda no período, alguns setores iniciaram a etapa de desenvolvimento de propostas de melhorias e otimização dos fluxos de trabalho. Do total dos processos mapeados, 12% já foram otimizados (19).\r\n\r\nO planejamento estratégico de governança, com a contenção de despesas e racionalização dos recursos orçamentários e financeiros, propiciou economia referente a Despesas de Pessoal e Encargos Sociais e possibilitou a disponibilização de R$ 13.000.000,00 de seu orçamento de 2014, para serem utilizados em outros orgãos estaduais, conforme Decreto nº 45.084, de 17.12.14, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 06.01.15.\r\n\r\nNeste trimestre, em sessão realizada em 25.11.14, as prestações de contas dos ordenadores de despesas deste Tribunal, incluindo a da ECG e do FEM, referentes ao exercício de 2013 (TCE-RJ nº 103.391-2/14 e TCE-RJ nº 103.390-8/14), foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme recomendava o Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 06.08.14, da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ. O texto é fruto da do parecer prévio aos balanços do órgão, realizada este ano pelo colegiado, durante audiência pública. A aprovação foi promulgada no Decreto Legislativo nº 11, de 25.11.14, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 26.11.14.\r\n\r\n3.2 - Revisão de Normas e Procedimentos\r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo aprimorar a realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estadual e municipal, na legislação e nas exigências advindas da sociedade.\r\n\r\nDestaca-se, no 4º trimestre de 2014, a aprovação dos seguintes atos administrativos:\r\n\r\nRESOLUÇÃO\r\n\r\nResolução nº 286, de 15.12.14, que disciplina a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO\r\n\r\nDeliberação nº 261, de 02.12.14, que dispõe sobre normas gerais acerca da implantação e do funcionamento do processo em meio eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro através do sistema denominado e-TCE-RJ e dá outras providências;\r\n\r\nDeliberação nº 262, de 02.12.14, que estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e à fiscalização dos atos administrativos que especifica.\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nPortaria nº 002, de 10.10.14, que cria o Grupo de Trabalho para proposição de adesão à A3P, objetivando auxiliar o Comitê de Gestão Socioambiental a planejar, elaborar e implementar o Plano de Gestão Socioambiental do TCE-RJ, observando as diretrizes contidas no programa agenda ambiental na administração pública.\r\n\r\n3.3 - Tecnologia da Informação\r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ.\r\n\r\nNa tabela a seguir, destacam-se as principais ações da área de informática realizadas no período:\r\n\r\nSISTEMAS / PROGRAMAS\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nSistema de Economicidade para Análise de Preços - SISPREÇO\r\n\r\nImplementando casos de usos já aprovados.\r\n\r\nObs.: Foi acordado que, inicialmente, o sistema atenderia as seguintes Bases de Preços: FGV, EMOP, ANVISA e ABC-Farma, o que atende a mais de 85% das pesquisas comumente realizadas.\r\n\r\nSistema de Auditorias Governamentais - SIAGO\r\n\r\nMódulo Plano: Aguardando teste do usuário.\r\n\r\nSistema de Instrução Automatizada de Processos - SIAP\r\n\r\nSistema em fase de validação final para implantação no ambiente de produção.\r\n\r\nSistema de Gestão de Compras - COMPRAS\r\n\r\nMódulos entregues (em fase de testes e validação).\r\n\r\nPortal do TCE-RJ\r\n\r\nImplantado novo portal da ECG.\r\n\r\nAcerto dos problemas encontrados no Portal TCE: implementação do novo catálogo telefônico; documentação da forma de desenvolvimento do Portal TCE; desenvolvimento do novo Clipping; desenvolvimento do modulo Memoria Fotográfica.\r\n\r\nProcesso Eletrônico\r\n\r\nDeliberação nº 260 - Implementados os seguintes módulos: resposta a ofício; adição de documentos; consulta a registro; novo modelo de aposentadoria.\r\n\r\nDeliberações nos 261 e 262 - Adequação do SIGFIS às exigências das deliberações em questão para permitir o envio de dados e documentos para os atos jurídicos definidos.\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.\r\n\r\nNa tabela abaixo, destacam-se as principais atividades relacionadas ao Apoio ao Usuário, à Rede e ao Banco de Dados:\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nTérmino da instalação dos módulos de equipamentos da expansão da rede de armazenamento de dados do TCE-RJ (SAN-TCE-RJ), conforme aquisição via REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2014;\r\n\r\nImplantação, configuração e migração de dados dos servidores de arquivos (TCERJVM03) para a nova estrutura NAS (“Network Attached Storage”) (TCERJ96) provida por “data movers” instalados nas storages VNX de forma replicante, provendo mais segurança, capacidade e performance nas operações de arquivos;\r\n\r\nInstalação e configuração do servidor TCERJVM33 para instalação do servidor de homologação para aplicações SIAGO e SIAPE;\r\n\r\nConfiguração e ativação do novo sistema de cópias de segurança, EMC AVAMAR para máquinas virtuais e EMC Data Domain, para proteção de banco de dados;\r\n\r\nEntrada em operação assistida do sistema VPLEX que contempla: duas storages VNX, duas unidades AVAMAR, duas unidades Data Domain, uma unidade RecoveryPoint e quatro unidades X-Blade, consolidando o núcleo da nova arquitetura do centro de dados do TCE-RJ, dotando a SAN-TCE de uma maior capacidade de armazenamento e grau superior de disponibilidade, bem como de flexibilidade e escalabilidade.\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.\r\n\r\n3.4.1.1 - Programa de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nO projeto Tardes do Saber consiste de encontros realizados no Auditório Conselheiro Humberto Braga, edifício-anexo do Tribunal, no centro do Rio de Janeiro, e tem por objetivo disseminar conhecimentos e experiências adquiridos pelos técnicos do TCE-RJ em cursos, seminários, palestras e outras atividades.\r\n\r\nA atividade desenvolvida no período está descrita na tabela a seguir:\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nTardes do Saber\r\n\r\nEm 5 de novembro foi realizado um encontro com o tema “Panorama Socioeconômico do Rio”. O evento contou com a participação dos seguintes palestrantes: Valéria Pero, do Instituto de Economia da\r\n\r\n93\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ), que falou sobre a “Desigualdade de renda e mercado de trabalho no Rio de Janeiro”; Carlos Brandão, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e\r\n\r\nRegional da UFRJ (IPPUR-UFRJ) e Observatório Celso Furtado para o Desenvolvimento Regional, que falou sobre “Planejamento regional e a inserção do Rio de Janeiro no contexto nacional”; José Luis Vianna da\r\n\r\nCruz, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Cândido Mendes (UCAM/Campos), que falou sobre “Impactos regionais da indústria do petróleo no Rio de Janeiro”; e Eduardo Henrique\r\n\r\nPinheiro, da Secretaria-Geral de Planejamento do TCE-RJ, que apresentou o tema “Estudos socioeconômicos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n93\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.2 - Cursos Regulares\r\n\r\nA tabela a seguir relaciona os cursos regulares realizados pela ECG no decorrer do quarto trimestre de 2014:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nExcel Avançado 2010\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n27.11.14\r\n\r\n7\r\n\r\nWord Básico 2010\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n01.10.14\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n6\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n01.10.14\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n9\r\n\r\nSIGFIS - Módulo LRF: os anexos da Dívida Consolidada, Resultado Nominal, Disponibilidade de Caixa e Operações de Crédito\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n07.10.14\r\n\r\n07.10.14\r\n\r\n40\r\n\r\nCurso de capacitação para utilização do INFORMA - Módulo Aposentadoria (primeiro exame)\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n07.10.14\r\n\r\n07.10.14\r\n\r\n12\r\n\r\nRedação de Documentos Oficiais\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n08.10.14\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n29\r\n\r\nCurso de capacitação para utilização do INFORMA - Módulo Aposentadoria (primeiro exame)\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n08.10.14\r\n\r\n08.10.14\r\n\r\n13\r\n\r\nGestão de Bens Patrimoniais \r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n09.10.14\r\n\r\n17.10.14\r\n\r\n35\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n16\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n41\r\n\r\nCurso Básico de Avaliação de Imóveis na Administração Pública\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n21.10.14\r\n\r\n12\r\n\r\nProdução e Compreensão de Texto: Elaboração de Resenha, Resumo e Relatório\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n21.10.14\r\n\r\n17\r\n\r\nGestão de Convênios\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n21.10.14\r\n\r\n21\r\n\r\nGestão do Crédito Tributário\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n21.10.14\r\n\r\n21\r\n\r\nSIGFIS Estadual 2014 - Versão Centralizada\r\n\r\nE\r\n\r\n8\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n24\r\n\r\nA ação docente no processo ensino-aprendizagem: A elaboração de estratégias didáticas centradas no aluno \r\n\r\nTCE\r\n\r\n28\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n03.11.14\r\n\r\n8\r\n\r\nProcedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação Pública, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n40\r\n\r\nSistema de Registro de Preços\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n21.10.14\r\n\r\n47\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n30.10.14\r\n\r\n14\r\n\r\nGestão de Pessoal\r\n\r\nM\r\n\r\n48\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n30.10.14\r\n\r\n33\r\n\r\nPrestação de Contas de Administração Financeira: Contas de Governo\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n30.10.14\r\n\r\n12\r\n\r\nContabilidade Aplicada ao Setor Público - Conhecendo o MCASP - Procedimentos Contábeis Orçamentários - Teoria e Prática \r\n\r\nM / E\r\n\r\n24\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n30.10.14\r\n\r\n79\r\n\r\nGestão de Bens Patrimoniais \r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n31\r\n\r\nAnálise dos Demonstrativos Fiscais da LRF\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n03.11.14\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n15\r\n\r\nPesquisa e Seleção de Informações: a necessidade de conhecer\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n03.11.14\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n9\r\n\r\nGestão do ISS\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n03.11.14\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n45\r\n\r\nExcel Avançado 2010\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n03.11.14\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n9\r\n\r\nContabilidade Aplicada ao Setor Público - Conhecendo o MCASP - Procedimentos Contábeis Patrimoniais - Teoria e Prática \r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n03.11.14\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n42\r\n\r\nContratos Administrativos\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n03.11.14\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n12\r\n\r\nRedação de Documentos Oficiais\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n32\r\n\r\nExcel Avançado 2010\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n12\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n16\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n06.11.14\r\n\r\n32\r\n\r\nCurso de SCAP e seus módulos\r\n\r\nTCE\r\n\r\n12\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n28.11.14\r\n\r\n6\r\n\r\nNoções Básicas à Formação de Pregoeiros\r\n\r\nM / E\r\n\r\n24\r\n\r\n10.11.14\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n36\r\n\r\nTermo de Referência e Projeto Básico - Planejamento e instrução processual na fase interna da contratação\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\n10.11.14\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n61\r\n\r\nÉtica Aplicada ao Controle Externo\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n13\r\n\r\nProgramação utilizando o Software R\r\n\r\nE\r\n\r\n28\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n4\r\n\r\nRedes Sociais: Ferramentas de Trabalho, Aprendizagem e Entretenimento\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n32\r\n\r\nInternet e Funcionalidades do Portal\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n15.12.14\r\n\r\n11\r\n\r\nControle Interno - gerenciamento de riscos na administração pública\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n28\r\n\r\nContabilidade Aplicada ao Setor Público - Conhecendo o MCASP - Plano de Contas e Demonstrações Contábeis \r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n64\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n10.12.14\r\n\r\n76\r\n\r\nGestão do ISS\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n02.12.14\r\n\r\n37\r\n\r\nPARTSUS - Participação Complementar no SUS\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n01.12.14\r\n\r\n05.12.14\r\n\r\n22\r\n\r\nPARTSUS - Participação Complementar no SUS\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n01.12.14\r\n\r\n05.12.14\r\n\r\n21\r\n\r\nCurso de SCAP e seus módulos\r\n\r\nTCE\r\n\r\n12\r\n\r\n04.12.14\r\n\r\n11.12.14\r\n\r\n5\r\n\r\nConhecendo e entendendo a Contabilidade de Custos\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n24\r\n\r\n15.12.14\r\n\r\n17.12.14\r\n\r\n35\r\n\r\nNoções de Regulação em Saúde\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n18.12.14\r\n\r\n18.12.14\r\n\r\n67\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.260\r\n\r\n1.213\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, E - Estado, M - Municípios, e CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.3 - Cursos de Pós-Graduação da ECG\r\n\r\nNo quarto trimestre de 2014, dando prosseguimento às atividades acadêmicas da 2ª Turma do Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle Externo da ECG, foram ministradas as seguintes disciplinas do Módulo III - Controle Externo e do Módulo IV - Metodologias: 10 e 11 de outubro - “Controle Externo de Pessoal”; 17 e 18 de outubro - “Auditoria e Controle de Sistemas”; 14 e 29 de novembro - “Auditoria e Controle da Receita”; 7, 8 e 28 de novembro - “Metodologia do Ensino”; 5, 6, 12 e 13 de dezembro - “Controle Externo de Contas Públicas”.\r\n\r\nNo dia 24 de outubro, 11 alunos da 2ª Turma de Pós-Graduação em Gestão Pública e Controle Externo, um servidor da ECG e dez servidores da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, num total de 22 pessoas, participaram de visita promovida, à convite da Eletrobrás, à usina termonuclear de Angra 2 e ao canteiro de obras da usina Angra 3.\r\n\r\nEm 27 de novembro, foi ministrada a aula inaugural da 3ª turma de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal, “O papel da ECG na formação dos gestores municipais do Rio de Janeiro”, realizada no Espaço Cultural Conselheiro Paschoal Cittadino, na sede da ECG, em Niterói. Foram ministradas no mês de dezembro as seguintes disciplinas do Módulo I - Contextual: 5 e 6 de dezembro - “Módulo Básico” e 12 e 13 de dezembro - “Fundamentos do Direito Público”.\r\n\r\n3.4.1.4 - Seminários / Palestras / Encontros\r\n\r\nAtividades nas quais são apresentados assuntos com o objetivo de transmitir, atualizar, debater ou expor novos conceitos e técnicas centrados num tema básico. Estas atividades têm público-alvo diversificado que inclui não só os servidores deste Tribunal como também os jurisdicionados e demais membros da sociedade.\r\n\r\nA tabela a seguir relaciona as palestras e o seminário realizados no decorrer do quarto trimestre:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nSeminário: Regimes próprios de previdência social\r\n\r\nE / F/ M / TCE / OUTROS\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n119\r\n\r\nPalestra: \"O Sistema de Controle Externo no Brasil\" - Tribunal de Contas\r\n\r\nM / E / OUTROS\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n44\r\n\r\nIV Seminário em Administração Pública do INPI\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n11.11.14\r\n\r\n68\r\n\r\nPalestra: Gestão de Bens Patrimoniais\r\n\r\nE\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n31\r\n\r\nPalestra: Gestão de Bens Móveis\r\n\r\nE\r\n\r\n28.11.14\r\n\r\n05.12.14\r\n\r\n30\r\n\r\nPalestra: Programa de Educação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nM\r\n\r\n03.12.14\r\n\r\n03.12.14\r\n\r\n96\r\n\r\nLicitações Públicas\r\n\r\nE\r\n\r\n09.12.14\r\n\r\n09.12.14\r\n\r\n70\r\n\r\nTotal\r\n\r\n458\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, E - Estado, M - Municípios, F - Federal e Outros - Público vinculado a outras instituições.\r\n\r\n3.4.1.5 - Projeto TCE - Escola Itinerante 2014\r\n\r\nO projeto promovido pelo TCE-RJ, por meio da Escola de Contas e Gestão, em parceria com os municípios, tem o objetivo de capacitar os servidores dos órgãos e entidades jurisdicionados municipais na área da gestão pública.\r\n\r\nA etapa da Região dos Lagos abrangeu 17 municípios, com sede em Quissamã. Foram convidados a participar dessa etapa os seguintes municípios: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá.\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão relacionadas as atividades ocorridas no período na Região dos Lagos:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nTermo de Referência e Projeto Básico - Planejamento e instrução processual na fase interna da contratação - uma breve abordagem \r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n06.11.14\r\n\r\n06.11.14\r\n\r\n51\r\n\r\nGestão e Fiscalização de Contratos Administrativos\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n30\r\n\r\nContratação e Fiscalização de Obras Públicas\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n01.12.14\r\n\r\n09.12.14\r\n\r\n30\r\n\r\nTotal\r\n\r\n56\r\n\r\n111\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - Municípios e CH - Carga Horária.\r\n\r\nA etapa da Região Metropolitana abrangeu 19 municípios, com sede em Nilópolis. Foram convidados a participar dessa etapa os seguintes municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Japeri, Magé, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Paty do Alferes, Petrópolis, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti e Seropédica.\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão relacionadas as atividades ocorridas no período na Região Metropolitana:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nGestão de Pessoal\r\n\r\nM\r\n\r\n48\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n12\r\n\r\nTotal\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - Municípios e CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.6 - Atividades Externas de Capacitação\r\n\r\nCom o apoio da ECG, os servidores do Tribunal participam regularmente de atividades de capacitação promovidas por outras instituições. Na tabela a seguir estão relacionadas as ocorridas no trimestre:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nVI Seminário do Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n2\r\n\r\nVI Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n2\r\n\r\nXXIX Simpósio Brasileiro de Banco de Dados - SBBD2014\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário Avançado de Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Sanções Administrativas Aplicáveis às Modalidades da Lei nº 8.666/93 e Pregão na Administração Pública\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Retenções na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços na Administração Pública\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n3\r\n\r\nCurso de Aterros Sanitários - Licenças/Projetos/Operação\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nIX Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica e Serviços Públicos\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nXVI Simpósio Internacional sobre Tabaco, Álcool e outras Drogas\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nXIX Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Adminstración Pública\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n2\r\n\r\nLiferay Symposium Brazil\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nII Simpósio Nacional de Auditorias de Parcerias Público-Privadas\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n17\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.7 - Oficinas\r\n\r\nDentre as atividades realizadas pela ECG no âmbito do programa de capacitação dos servidores do TCE-RJ, destacam-se as Oficinas. Trata-se de encontros entre os servidores das diferentes áreas de controle, com conteúdo voltado ao fornecimento de subsídios teóricos e práticos para o aprimoramento das atividades dos profissionais envolvidos, além de elementos de discussão sobre questões pertinentes às suas atuações, de modo a sensibilizar os participantes sobre aspectos importantes a serem observados no desempenho de suas funções.\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão relacionadas as Oficinas direcionadas a servidores da SGE, realizadas no quarto trimestre de 2014:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nProcesso Administrativo SUE - Parte II\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n30.10.14\r\n\r\n13\r\n\r\nAnálise da Economicidade de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia - SSO\r\n\r\nTCE\r\n\r\n12\r\n\r\n29.09.14\r\n\r\n02.10.14\r\n\r\n23\r\n\r\nAuditoria PAAG 2014 - Contratações de Pessoal por Prazo Determinado\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n27.10.14\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n32\r\n\r\nAuditoria PAAG 2014 - Fase Interna das Licitações (Parte Teórica)\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n27.10.14\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n29\r\n\r\nOficina: Análise de Preço de Medicamentos no Âmbito da SUE, SUM E CEE\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n30.10.14\r\n\r\n7\r\n\r\nPARTSUS - Participação Complementar no SUS\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n03.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n14\r\n\r\nUniformização de Procedimentos e Desenvolvimento de Equipe da 3ª CCE\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n04.11.14\r\n\r\n10.11.14\r\n\r\n12\r\n\r\nTotal\r\n\r\n116\r\n\r\n130\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.8 - Programa de Formação de Novos Servidores\r\n\r\nO Programa de Formação de Novos Servidores - PFNS foi instituído pela Resolução ECG/TCE-RJ nº 4, de 21.08.12, publicada no DOERJ de 10.09.12, que estabeleceu a estruturação, a metodologia, a carga horária, os requisitos mínimos de frequência e rendimento, as condições de avaliação e de aprovação, além de outros procedimentos necessários para levar adiante o programa.\r\n\r\nA tabela a segiur relaciona os cursos ministrados pela ECG aos 32 novos servidores no decorrer do primeiro trimestre de 2014:\r\n\r\nPNFS\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nAspectos Gerais da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\n8\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n24\r\n\r\nAspectos Legais para a Eficácia da Entrega de Ofícios\r\n\r\n8\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n5\r\n\r\nAtos de Pessoal\r\n\r\n16\r\n\r\n04.11.14\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n24\r\n\r\nAuditoria Governamental\r\n\r\n16\r\n\r\n21.10.14\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n24\r\n\r\nBoas Práticas\r\n\r\n4\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n4\r\n\r\nContratos Administrativos na Visão do Controle Externo\r\n\r\n16\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n25\r\n\r\nControle - Conceitos e Atuação\r\n\r\n8\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n25\r\n\r\nControle da Receita\r\n\r\n8\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24\r\n\r\nÉtica Aplicada ao Controle Externo\r\n\r\n8\r\n\r\n08.10.14\r\n\r\n08.10.14\r\n\r\n30\r\n\r\nFluxo de Processos e Procedimentos de Trabalho no TCE-RJ \r\n\r\n4\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n2\r\n\r\nGestão de Contratos\r\n\r\n8\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n2\r\n\r\nGestão de Processos\r\n\r\n4\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n4\r\n\r\nGestão Estratégica no TCE-RJ\r\n\r\n4\r\n\r\n17.10.14\r\n\r\n17.10.14\r\n\r\n2\r\n\r\nINFOBASE - Sistema de Informação Processual\r\n\r\n2\r\n\r\n03.10.14\r\n\r\n03.10.14\r\n\r\n16\r\n\r\nINFOBASE - Sistema de Informação Processual\r\n\r\n2\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n15\r\n\r\nLicitações - Visão Geral\r\n\r\n8\r\n\r\n06.10.14\r\n\r\n06.10.14\r\n\r\n31\r\n\r\nLogística e Entrega de Notificações\r\n\r\n4\r\n\r\n09.10.14\r\n\r\n09.10.14\r\n\r\n5\r\n\r\nLRF - Relatórios\r\n\r\n8\r\n\r\n17.10.14\r\n\r\n17.10.14\r\n\r\n23\r\n\r\nLRF e Orçamento \r\n\r\n8\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n2\r\n\r\nNoções de Auditoria Governamental no TCE-RJ\r\n\r\n4\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n25\r\n\r\nO Tribunal de Contas sob a Ótica Constitucional: uma Visão Geral\r\n\r\n8\r\n\r\n01.10.14\r\n\r\n01.10.14\r\n\r\n28\r\n\r\nPolítica de Segurança da Informação e Portais TCE-RJ / ECG\r\n\r\n2\r\n\r\n07.10.14\r\n\r\n07.10.14\r\n\r\n30\r\n\r\nPrestação e Tomada de Contas\r\n\r\n16\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n03.11.14\r\n\r\n24\r\n\r\nProcesso Administrativo com Ênfase no Controle de Prazos\r\n\r\n8\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n4\r\n\r\nProcesso Administrativo no Tribunal de Contas\r\n\r\n8\r\n\r\n09.10.14\r\n\r\n09.10.14\r\n\r\n26\r\n\r\nQualidade no Atendimento ao Público\r\n\r\n16\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n17.10.14\r\n\r\n5\r\n\r\nResponsabilização de Agentes perante o TCE-RJ \r\n\r\n16\r\n\r\n06.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n25\r\n\r\nSCAP - Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - T1\r\n\r\n6\r\n\r\n03.10.14\r\n\r\n03.10.14\r\n\r\n16\r\n\r\nSCAP - Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - T2\r\n\r\n6\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n15\r\n\r\nSIGFIS\r\n\r\n4\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n23\r\n\r\nSRH On Line\r\n\r\n2\r\n\r\n07.10.14\r\n\r\n07.10.14\r\n\r\n31\r\n\r\nTermo de Referência e Projeto Básico - Planejamento e instrução processual na fase interna da contratação\r\n\r\n8\r\n\r\n21.10.14\r\n\r\n21.10.14\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\n248\r\n\r\n32\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n3.4.1.9 - Participação Total nas Atividades de Capacitação e de Formação\r\n\r\nA tabela a seguir sintetiza a quantidade de turmas formadas e a participação total, por atividade de capacitação e de formação, no período:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTurmas\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nCursos Regulares\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n1.213\r\n\r\nPrograma de Capacitação de Novos Servidores - PFNS 2014\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nPrograma de Capacitação de Estagiários - PFEST 2014\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nProjeto TCE - Escola Itinerante 2014\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n123\r\n\r\nOficinas\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n130\r\n\r\nAtividades Externas de Capacitação\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\nSeminários /Palestras / Encontros\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n458\r\n\r\nEAD\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nTardes do Saber\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n93\r\n\r\nTotal\r\n\r\n96\r\n\r\n110\r\n\r\n2.086\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.10 - Atividades de Aprimoramento Profissional\r\n\r\nCom o intuito do aprimoramento profissional para o melhor desempenho de suas funções, além das atividades oferecidas pela ECG, os servidores do Tribunal buscam participar de outras atividades de capacitação promovidas por terceiros.\r\n\r\nA participação de servidores do TCE-RJ em atividades de capacitação promovidas por terceiros, sem intermediação da ECG, é apresentada a seguir:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nInstituição / Empresa\r\n\r\nLocal da Realização\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\n“Os Tribunais de Contas e o Desafio da Qualidade e Agilidade do Controle Externo” (*) \r\n\r\nAssociação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil \r\n\r\nBrasília-DF\r\n\r\n15 a 17.12.14\r\n\r\n2\r\n\r\n2º Ciclo do III Seminário de Contabilidade da Área Pública - Auditoria Contábil Governamental (*)\r\n\r\nConselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRio de Janeiro-RJ\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n7\r\n\r\nPerspectivas Econômicas para 2015 (*)\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas / Escola Brasileira de Economia e Finanças\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ\r\n\r\n30.10.14\r\n\r\n1\r\n\r\n50 anos da Reforma Tributária Nacional: Origens e Lições (*)\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ \r\n\r\n28.11.14 \r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário: Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Ações preventivas de impactos de desastres climáticos - Integrando para fortalecer (*) (****)\r\n\r\nTribunal de Contas da União\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ \r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n4\r\n\r\nCurso a distância: Fundamentos, limites e Defesa na Execução Fiscal (*)\r\n\r\nInstituto Nacional de Educação Profissional \r\n\r\n-\r\n\r\n02.12 a 09.12.14\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso a distância: Introdução ao Orçamento Público (*)\r\n\r\nInstituto Legislativo Brasileiro / Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n29.10 a 13.12.14\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso a distância: Modalidades, Tipos e Fases da Licitação (*)\r\n\r\nInstituto Legislativo Brasileiro / Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n29.10 a 13.12.14\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso a distância: Avaliação de Contratos Internos (*)\r\n\r\nTribunal de Contas da União / Instituto Serzedello Corrêa\r\n\r\n-\r\n\r\n08.09 a 17.11.14\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso a distância: Ética e Administração Pública (*)\r\n\r\nInstituto Legislativo Brasileiro / Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n07 a 27.10.14\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso a distância: Controles na Administração Pública (*)\r\n\r\nTribunal de Contas da União / Instituto Serzedello Corrêa\r\n\r\n-\r\n\r\n06 a 31.10.14\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso a distância: Atendimento ao Cidadão (*)\r\n\r\nTribunal de Contas da União / Instituto Serzedello Corrêa\r\n\r\n-\r\n\r\n06 a 31.10.14\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso a distância: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos (*)\r\n\r\nTribunal de Contas da União / Instituto Serzedello Corrêa\r\n\r\n-\r\n\r\n20.10 a 21.11.14\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso a distância: Orçamento Público Avançado (*)\r\n\r\nInstituto Legislativo Brasileiro / Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n21.10 a 30.12.14\r\n\r\n1\r\n\r\nReunião no âmbito da Auditoria Operacional Coordenada para elaboração/definição da Matriz de Achados (*)\r\n\r\nTribunal de Contas da União / Instituto Rui Barbosa\r\n\r\nBrasília-DF\r\n\r\n29.10 a 31.10.14\r\n\r\n3\r\n\r\nCurso: EMC Networker 8.2 (**)\r\n\r\nEMC2 Corporation\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ\r\n\r\n01 a 05.12.14\r\n\r\n7\r\n\r\nCurso: Ouvidoria no Ambiente Legislativo Municipal (***)\r\n\r\nInstituto Legislativo Brasileiro / Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n02.10 a 04.11.14\r\n\r\n2\r\n\r\n8º Encontro de Gestores de Recurso Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro (*****)\r\n\r\nSecretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ\r\n\r\n16 e 17.09.14\r\n\r\n2 \r\n\r\nTotal\r\n\r\nFontes: (*)Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n(**)Relatório Trimestral de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI;\r\n\r\n(***)Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV;\r\n\r\n(****)Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria de Auditoria de Qualidade - CAQ;\r\n\r\n(*****) Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\n3.4 - Gestão de Pessoal\r\n\r\n3.4.1 - Capacitação e Formação Profissional\r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG. As atividades oferecidas aos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados voltam-se para o aperfeiçoamento técnico e para a melhoria dos serviços prestados.\r\n\r\nDentre as diversas atividades desenvolvidas no quarto trimestre de 2014, destacam-se:\r\n\r\n8 de outubro - No Programa TCE-RJ Notícia, Sandra Maciel de Almeida, assessora-chefe da Assessoria Pedagógica, e Rafael Andrade Lanhas, da Coordenadoria de Análise de Recursos, falaram sobre o Programa de Formação de Novos Servidores - PFNS oferecido aos 31 novos servidores oriundos da última convocação do 4º Concurso Público do TCE-RJ, realizado em 2012. \r\n\r\n22 de outubro - No Programa TCE-RJ Notícia, João Paulo Menezes Lourenço, coordenador-geral de Capacitação, e Carlos Leandro Santos, analista de Controle Externo da Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais e docente da ECG, falaram do primeiro curso a distância da ECG: “Curso Básico de Planejamento e Orçamento Públicos”, que foi oferecido para 35 servidores de órgãos jurisdicionados.\r\n\r\n19 de novembro - No Programa TCE-RJ Notícia, Paula Alexandra Nazareth, diretora-geral da ECG, e o professor Carlos Brandão, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ - IPPUR-UFRJ, falaram sobre o panorama socioeconômico do Rio de Janeiro, tema da edição de novembro do projeto Tardes do Saber.\r\n\r\n11 a 14 de novembro - A diretora-geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, Paula Alexandra Nazareth, participou do XIX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, em Quito, Equador, com apresentação do trabalho inédito “Financiamento para o desenvolvimento local no Rio de Janeiro, Brasil”, no painel “Efectos de la descentralización fiscal em el financiamento del desarrollo municipal em las federaciones latino-americanas: ¿Cuánto hemos avanzado?”. A coordenadora-geral da coordenadoria de Estudos e Pesquisas, Rosa Maria Chaise, também participou do referido congresso, coordenando o painel “Experiências e reflexões sobre a profissionalização de servidores públicos no Brasil e na Argentina”, além de ter sido coautora, junto com Sandro Bergue, diretor da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Jurena do TCE-RS, e com o coordenador de Auditorias Temáticas e Operacionais do TCE-RJ, Sergio Lino Carvalho, do trabalho apresentado por este último, intitulado “Escolas de governo: o papel pedagógico nos tribunais de contas e os impactos na gestão pública”.\r\n\r\n3 de dezembro - Solenidade de encerramento do ano letivo da ECG, no auditório Humberto Braga, TCE-RJ. Em 2014, 8.387 gestores e servidores públicos concluíram cursos na Escola. E nos últimos quatro anos, 32.468. Paula Nazareth falou das dificuldades deste ano \"Em 2014 tivemos Copa do Mundo e eleições. Mas apesar do desafio do calendário, nossas atividades superaram em 37% a meta proposta. E realizamos nosso primeiro curso a distância com 250 participantes\", disse a diretora.\r\n\r\n9 de dezembro - A diretora-geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, Paula Alexandra Nazareth, e o assessor da Direção-Geral, Gustavo Alvim de Góes Bezerra, por ocasião do Dia Internacional contra a Corrupção, promovido pelo Grupo de Trabalho para o Fomento do Controle Social no Rio de Janeiro (GTCS), participaram da abertura do curso da ECG na Controladoria Geral da União Regional no Rio de Janeiro, ministrado pelo servidor do TCE-RJ Flávio Azevedo Antunes, e do evento de entrega dos prêmios aos vencedores do concurso de redação do projeto “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e pela Cidadania”, realizado com alunos de escolas públicas da rede municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 de dezembro - Abertura das inscrições para o Prêmio Melhores Práticas - Versão 2015, que visa a estimular e divulgar práticas que resultem em melhoria da administração pública direta e indireta municipal. O tema desta edição é \"Educação, Cultura, Esporte e Lazer no Ensino Fundamental\". O prazo para entrega dos trabalhos vai até 6 de maio de 2015.\r\n\r\n3.4.1.11 - Convênios e Parcerias\r\n\r\nO Tribunal, por intermédio da ECG, mantém convênios e parcerias com instituições que possibilitam o intercâmbio de experiências, capacitação de funcionários e disseminação de boas práticas.\r\n\r\nA seguir estão elencadas as instituições parceiras e as atividades desempenhadas no âmbito dos convênios, no quarto trimestre de 2014:\r\n\r\nINSTITUIÇÕES (*)\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nATIVIDADES NO TRIMESTRE\r\n\r\nIBC\r\n\r\nIntegração institucional para desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações no âmbito da inclusão social e acessibilidade.\r\n\r\n21.11.14\r\n\r\nNo dia 8 de outubro foi feita reunião entre as equipes da ECG e do IBC, quando foram abordados e decididos os seguintes assuntos:\r\n\r\ntreinamento sobre atendimento ao público com deficiência para os funcionários da\r\n\r\nBiblioteca e da Secretaria da ECG, realizado pela equipe do IBC entre os dias 25 e 27 de novembro na ECG;\r\n\r\norientações sobre a acessibilidade do novo Portal ECG e do BNWEB, realizado no dia 17 de outubro por meio de visita técnica da equipe de acessibilidade do IBC à Biblioteca do TCE-RJ\r\n\r\ndisponibilização de vagas para funcionários, alunos ou ex-alunos do IBC nos cursos oferecidos pela ECG;\r\n\r\ndesenvolvimento de curso de tecnologias assistivas para o uso de computadores por deficientes visuais que será realizado no IBC; e\r\n\r\ninteresse na renovação do convênio.\r\n\r\nCGU, SRF - MF, PPGFN - MF, MPF, TCU, TRT, MP/RJ, SEFAZ, SEDUC, TCM/RJ, CGMRJ e UNIRIO\r\n\r\nGrupo de Trabalho para o Fomento do Controle Social no Estado do Rio de Janeiro - GTCS\r\n\r\n26.06.19\r\n\r\nOferecido pela ECG, o curso “Licitação para a Sociedade Civil” teve o servidor do TCE-RJ Flávio Azevedo Antunes como docente. O curso foi realizado na CGU-Regional/RJ, dia 9 de dezembro, como atividade para comemorar o Dia Internacional de Combate à Corrupção.\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n(*)IBC - Instituto Benjamin Constant, CGU - Controladoria-Geral da União; SRF-MF - Secretaria da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda; PPGFN-MF - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Ministério da Fazenda; MPF - Ministério Público Federal; TCU - Tribunal de Contas da União; TRT - Tribunal Regional do Trabalho; MP/RJ - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda; SEDUC - Secretaria de Estado de Educação; TCM/RJ - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; CGMRJ - Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro; e UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.4.2 - Programa de Avaliação da Saúde do Trabalhador\r\n\r\nA Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA tem por objetivo garantir a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados, o bem-estar dos funcionários, a recuperação e promoção da saúde física e mental, além da perícia médica em conformidade técnica com a legislação vigente.\r\n\r\nA CMA compõe-se por 04 Serviços de Saúde, quais sejam: Perícias Médicas (com pronto atendimento médico), Serviço Social, Psicologia e Odontologia, além da Seção de Secretaria para recepção e encaminhamento dos pacientes e a realização de trabalhos administrativos. Os setores de Fisioterapia, Nutrição e Enfermagem também estão inseridos no Serviço Médico.\r\n\r\nA SGA realizou no període de 3 a 28 de novembro o recadastramento anual obrigatório dos aposentados do TCE-RJ. Os inativos receberam atendimento especial do CMA, que disponibilizou uma equipe médica para medir a pressão arterial, o peso e o nível de glicose no sangue dos aposentados, com o objetivo de previnir doenças crônicas como diabetes e hipertensão. Houve, ainda, realização de palestras de cunho informativo quanto à prevenção do câncer de próstata e de mama, nos moldes de campanhas de alcance nacional, como o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul”.\r\n\r\nNo período foram mantidos os projetos de prevenção e controle do tabagismo, prática regular de yoga, Grupo de Pais, Grupo de Reabilitação Financeira, além do Convênio FIA - Menores e Tutores (grupo com menores aprendizes da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro), que tem por objetivo a colocação de menores bolsistas em atividade laborativa supervisionada em diversos setores do Tribunal. Os atendimentos realizados por esta Coordenadoria neste trimestre estão discrimidados na tabela a seguir:\r\n\r\nATENDIMENTOS\r\n\r\nMédico\r\n\r\n958\r\n\r\nPerícia Médica\r\n\r\n258\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n521\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\n277\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n686\r\n\r\nNutrição\r\n\r\n105\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n1.105\r\n\r\nMassoterapia\r\n\r\n09\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n901\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nO Serviço Médico prestou atendimentos a 958 pacientes, com um aumento de 13% se comparado ao mesmo periodo de 2013. \r\n\r\n3.5 - Plano Estratégico\r\n\r\nO Plano Estratégico do TCE-RJ - PET tem 10 objetivos distribuídos em 21 programas estratégicos. Estes somam 52 ações, que se desdobram em mais de uma centena de produtos a serem entregues no decorrer do período de 2012 a 2015. Desde sua aprovação, a Secretaria-Geral de Planejamento - SGP, por meio do Núcleo Estratégico - NET/SGP, tem coordenado a implantação do software de monitoramento Channel, que proporciona auxílio relevante ao diligenciamento e à gestão dos diversos compromissos assumidos pelos órgãos desta Corte de Contas.\r\n\r\nNos dias 3, 5, 7 e 10 de novembro, três técnicos do NET/SGP participaram do curso “Planejamento Estratégico Situacional como Base para Elaboração do PPA”, realizado na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro -SEPLAG.\r\n\r\nDurante os dias 4 e 5 de dezembro, um técnico do NET/SGP participou do 10º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública - Controles e Conquistas Sociais, realizado no Conselho Federal da OAB, em Brasília, tendo como atividade a busca de informações visando à elaboração do cenário do sistema nacional de controle, tendo sido destaque dos debates: a necessidade de redução das assimetrias dos TCs e o incentivo a uma atuação mais integrada; o incremento das parcerias dos TCs com entidades governamentais e não governamentais; a participação de todos os TCs no Diagnóstico de Qualidade e Agilidade dos TCs em sua 2ª edição; implantação e aprimoramento das ouvidorias e corregedorias; apoio e foco na qualidade dos órgãos de controle interno (próprio e dos jurisdicionados); entre outras.\r\n\r\nContando com a participação de representantes das principais áreas do Tribunal, a SGP, por intermédio do Núcleo Estratégico, promoveu no dia 11 de dezembro reunião de abertura dos trabalhos para a elaboração do novo Plano Estratégico do TCE-RJ 2016/2019. Além da apresentação de uma avaliação quanto ao desempenho de pro jetos previstos para o quadriênio 2012/2015, foi apresentado o cronograma das atividades para construção do plano do próximo quadriênio, que será submetido à aprovação do Conselho Superior de Administração até o fim do 1º semestre de 2015.\r\n\r\nPor fim, no período de 15 a 17 de dezembro, um dos técnicos do NET/SGP participou de evento realizado em Brasília, nas dependências do TCU, sobre Projeto de Avaliação da Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas - QATC, abordando, dentre outros temas, matérias atinentes as Resoluções Conjuntas Atricon/CCOR 01/14 (Corregedorias) e 02/14 (Ouvidorias).\r\n\r\n3.6 - Ouvidoria\r\n\r\nA Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é um canal de comunicação à disposição do cidadão para auxiliar a transparência e o controle social, bem como o acesso à informação pública. Como importante instrumento gerencial e estratégico para a realização do controle externo, constitui para o Tribunal meio de captação de informações relevantes para a fiscalização dos recursos públicos.\r\n\r\nCriada através da Resolução nº 276, de 05.05.13, e regulamentada através da Resolução nº 282, de 29.01.14, a Ouvidoria tem por finalidade contribuir para a melhoria da gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dos órgãos e entidades a ele jurisdicionados, em observância aos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.\r\n\r\nA Ouvidoria disponibiliza cinco canais de manifestações, através dos quais pessoas físicas e jurídicas podem apresentar sugestões, reclamações, elogios ou pedidos de informações, esclarecimentos e orientações a respeito dos serviços prestados pelo TCE-RJ e seus órgãos jurisdicionados. O prazo de resposta é de 30 dias, podendo ser reduzido, sempre que possível, ou ampliado, em função da complexidade da matéria.\r\n\r\nA seguir estão elencadas as demandas cadastradas no Sistema Informatizado para Gestão de Ouvidoria - SISOUV, no quarto trimestre de 2014:\r\n\r\nCanal de Comunicação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n%\r\n\r\nPortal - SISOUV\r\n\r\n98\r\n\r\n70,00\r\n\r\nE-mail - ouvidoria@tce.rj.gov.br\r\n\r\n20\r\n\r\n14,29\r\n\r\nCorrespondência - via postal\r\n\r\n2\r\n\r\n1,42\r\n\r\nTelefone - 0800 0 25 3231\r\n\r\n20\r\n\r\n14,29\r\n\r\nAtendimento Pessoal - com agendamento prévio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n140\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV.\r\n\r\nTipo de Manifestação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n%\r\n\r\nInformação\r\n\r\n83\r\n\r\n59,29\r\n\r\nReclamação\r\n\r\n56\r\n\r\n40,00\r\n\r\nSugestão\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nElogio\r\n\r\n1\r\n\r\n0,71\r\n\r\nTotal\r\n\r\n140\r\n\r\n100\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV.\r\n\r\nNos quadros a seguir estão elencados os acessos pelo correio eletrônico (e-mail corporativo) e as demandas referentes à Lei de Acesso à Informação - LAI - Lei Federal nº 12.527, de 18.11.11, no período:\r\n\r\nManifestação (através do e-mail corporativo)\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nProcedente\r\n\r\n20\r\n\r\nImprocedente\r\n\r\n174\r\n\r\nTotal\r\n\r\n194\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV.\r\n\r\nLei de Acesso à Informação nº 12.527/11\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nServiço de Informação ao Cidadão - SIC\r\n\r\n16\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV.\r\n\r\n4 - Relações Institucionais\r\n\r\nNo dia 2 de outubro, o procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado, desembargador Sergio Cavalieri Filho, representou o TCE-RJ no encerramento do ciclo de palestras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ que abordou a importância da preservação do meio ambiente para o clima. No evento, o economista Sérgio Besserman falou sobre o tema 'Protocolo de Quioto: resultados e preparativos para sua substituição - o que esperar do futuro das mudanças climáticas e suas repercussões na gestão pública'.\r\n\r\nO presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, classificou como \"histórica\" a sessão plenária do dia 16 de outubro em que, pela primeira vez, foram distribuídos aos conselheiros, por meio de sorteio, somente processos eletrônicos. \"É um grande passo que o Tribunal de Contas está dando na direção da modernidade e da sustentabilidade\", afirmou o presidente Jonas Lopes, em referência ao fim da utilização de papel e à agilidade propiciada pela tramitação dos processos eletrônicos.\r\n\r\nDia 20 de outubro, cantando em ritmo de rap o refrão \"Sai do chão, sai do chão, o TCE é maneirão!\" dezenas de alunos das escolas estaduais de Nova Iguaçu, Queimados e Japeri encerraram, na sede do TCE-RJ, suas participações na experiência-piloto do projeto 'Contando com o TCE-RJ'. Em solenidade marcada pela emoção, os jovens estudantes deram um show de cidadania com a apresentação de trabalhos como uma peça de teatro, maquetes, vídeos, músicas e cartazes desenvolvidos a partir do conteúdo da cartilha em quadrinhos produzida pelo Tribunal. Em linguagem coloquial, o gibi fala da importância do controle dos gastos públicos e da preservação do patrimônio pago com os impostos da sociedade. Alunos e professores responsáveis pelos três melhores trabalhos foram premiados com tablets e câmeras fotográficas.\r\n\r\nO presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior, presidiu, dia 29 de outubro, no auditório do Tribunal, a abertura do seminário \"Regimes Próprios de Previdência Social\" e a solenidade de entrega do Prêmio Ministro Gama Filho 2014, que na sua sexta edição tratou do tema \"A Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social\". Ao lado da diretora-geral da ECG, Paula Alexandra Nazareth, o presidente do TCE-RJ elogiou a qualidade dos trabalhos premiados e a escolha do tema. A cerimônia contou, também, com os palestrantes Flávio Vieira Machado da Cunha Castro, do Instituto Brasileiro de Atuária - IBA, e Fábio Zambitte, professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj. Narlon Gutierre, diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência do Ministério da Previdência, conquistou o primeiro lugar do Prêmio Gama Filho 2014 com a monografia \"O conceito de 'Normas Gerais' em matéria de competência legislativa concorrente e seus efeitos na gestão e controle dos RPPS\". Em segundo lugar, o professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fernando Ferreira Calazans, apresentou o trabalho \"Solidariedade dos Servidores Públicos no Custeio de Benefícios Programados da Previdência Complementar: Análise à Luz da Experiência dos Servidores do Poder Executivo Federal\". O terceiro colocado, Jean Jacques Dressel Braun, auditor de previdência do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), apresentou a monografia \"Accontability Previdenciária\".\r\n\r\nEm solenidade que reuniu mais de 150 pessoas, no dia 4 de novembro, no Palácio da Cidade, o presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior foi condecorado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro com o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal, por ter conferido expressão e relevância ao Sistema Tribunal de Contas nos últimos anos. Também foram agraciados com a comenda os presidentes da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, e do Tribunal de Justiça do RJ, desembargadora Leila Mariano; o defensor público-geral Nilson Bruno Filho e o jornalista Orpheu Santos Salles, diretor da revista Justiça & Cidadania.\r\n\r\nDia 13 de novembro, o presidente Jonas Lopes participou da cerimônia de abertura do seminário \"Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Ações Preventivas de Impactos de Desastres Climáticos\". O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas da União e demais órgãos que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, na Secretaria de Controle Externo do TCU - seção Rio de Janeiro, no Centro. Também participaram do evento o ministro do TCU Raimundo Carreiro, o ministro-substituto do TCU, Augusto Sherman, o presidente do TCMRJ, Thiers Montebello, o secretário-geral de controle externo do TCU no Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Queiroz Pereira, e o titular da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Adriano Pereira Júnior.\r\n\r\nNo dia 17 de novembro, foi promovido pelo TCU, no Museu Nacional de Brasília, o seminário \"Pacto pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil\". Na ocasião, o presidente Jonas Lopes entregou ao governador reeleito do Rio, Luiz Fernando Pezão, uma radiografia da gestão pública feita pelo controle externo do TCE-RJ nas áreas de saúde, educação, segurança pública, previdência social e infraestrutura. O presidente da República em exercício, Michel Temer, e os governadores eleitos receberam, respectivamente, do TCU e dos demais Tribunais de Contas, documentos semelhantes contendo dados da União e dos estados em que atuam. O evento foi produzido em formato de talk show e teve como objetivo promover o diálogo interinstitucional federativo com foco no aperfeiçoamento da administração pública para o desenvolvimento integrado.\r\n\r\nEm entrevista concedida ao programa Jogo do Poder, que foi ao ar dia 30 de novembro na TV CNT, o presidente do TCE-RJ fez um balanço dos quatro anos em que está à frente da presidência da Corte de Contas. Jonas Lopes divulgou dados da produtividade do TCE-RJ e da economia gerada para os cofres públicos com a análise e revogação de editais de licitação feitas pelo Tribunal. Somente com a revogação de editais foram economizados quase R$ 4 bilhões. O presidente do TCE-RJ também citou outras conquistas da sua gestão, como a implantação da Ouvidoria, o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, a adoção do processo digital, a realização de concurso público, a inauguração da nova sede e de uma biblioteca especializada, aberta ao público.\r\n\r\nO presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior foi reeleito, por unanimidade, na sessão plenária realizada dia 2 de dezembro, para o biênio 2015/2016, que será o seu terceiro mandato consecutivo. Também por unanimidade, o conselheiro Aloysio Neves foi eleito para o cargo de vice-presidente do TCE-RJ, anteriormente ocupado pelo conselheiro Aluísio Gama. A solenidade de posse foi realizada no dia 8 de janeiro, no plenário da Corte de Contas.\r\n\r\nCom um culto ecumênico, entrega do Colar do Mérito Judiciário a 46 personalidades e homenagem póstuma ao sargento da Polícia Militar Vitor Gomes Vidal, morto durante assalto em 21 de junho de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comemorou, em 8 de dezembro, o Dia da Justiça. O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, participou, ao lado de autoridades dos três poderes, da solenidade conduzida pela presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, no Fórum Central.\r\n\r\nA diretora-geral da ECG, Paula Alexandra Nazareth, participou, dia 9 de dezembro, no Centro do Rio, da abertura do curso 'Controle Social: Licitações Públicas', realizado pela ECG no auditório da regional da Controladoria-Geral da União - CGU-RJ. A aula inaugural foi ministrada pelo servidor do TCE-RJ Flávio Antunes. Logo depois, Paula Nazareth, representando o Tribunal de Contas, compareceu à solenidade em Comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção, no TCMRJ, onde participou da entrega dos prêmios aos vencedores do concurso de redação do projeto \"Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e pela Cidadania\", do qual participaram alunos da rede municipal de ensino.\r\n\r\nO presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior participou, dia 15 de dezembro, da cerimônia de diplomação dos políticos eleitos em outubro deste ano. Na solenidade, foram diplomados pelo TRE-RJ 97 políticos eleitos e 41 primeiros e segundos suplentes. Entre os diplomados, estão o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador eleito Francisco Dornelles, além de deputados estaduais e federais. \r\n\r\nTrês servidores do TCE-RJ participaram do evento \"Os Tribunais de Contas e o Desafio da Qualidade e Agilidade do Controle Externo\", realizado de 15 a 17 de dezembro, no auditório do TCU, em Brasília. Na ocasião, a Atricon lançou a segunda versão do Projeto Qualidade e Agilidade do Controle Externo - QATC2, que objetiva identificar áreas e atividades que devem ser otimizadas para reforçar as capacidades dos TCs e contribuir para a padronização das suas atuações, considerando as melhores práticas nacionais e internacionais. O QATC2 ainda tem como objetivos aferir o cumprimento das resoluções da Atricon aprovadas no IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorreu em agosto deste ano em Fortaleza e prepará-los para a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. \r\n\r\n5 - Divulgação Institucional\r\n\r\nObjetivando demonstrar os efeitos de sua atuação, o Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades por meio de variados instrumentos que apresentam sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados.\r\n\r\nA Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS é a responsável por intermediar o relacionamento do Tribunal com seus diferentes públicos, externo e interno, com a finalidade de divulgar as ações da instituição e expressar, preservar e fortalecer sua imagem e credibilidade junto à sociedade.\r\n\r\nA seguir apresentamos os principais instrumentos de divulgação utilizados no período:\r\n\r\nPortal do TCE-RJ\r\n\r\nO novo Portal do TCE-RJ é uma das principais ações de modernização do Tribunal. Através da sua página na internet (www.tce.rj.gov.br), o TCE-RJ disponibiliza informações e ferramentas importantes de controle das contas públicas do estado e dos 91 municípios fluminenses jurisdicionados.\r\n\r\nNo quarto trimestre de 2014 foram divulgadas 144 notícias no portal do TCE-RJ. Praticamente todas estas matérias serviram de ponto de partida para a produção de notas/matérias/reportagens na mídia externa ou foram publicadas na íntegra pelos veículos de comunicação do Estado do Rio de Janeiro. Em outubro, foram editadas 60 matérias; em novembro, 50 e, em dezembro, 34.\r\n\r\nO site, ao longo do trimestre, computou 89.116 acessos.\r\n\r\nInformativo TCE-RJ NOTÍCIA\r\n\r\nO TCE-RJ NOTÍCIA é um veículo de comunicação institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com edição a cada três meses. Produzida pela CCS, a publicação tem por objetivo solidificar conceito adequado da instituição perante seu público interno e, ao mesmo tempo, constituir-se em ferramenta para projetar junto a centros irradiadores de opinião - público externo - o pensamento e os valores do Tribunal.\r\n\r\nNo quarto trimestre, dois novos exemplares foram lançados. O exemplar nº 80, referente ao período de julho a setembro de 2014, destaca em sua matéria de capa o projeto “Contando com o TCE-RJ”, explicando aos estudantes e à sociedade a importância do trabalho do Tribunal e da participação dos cidadãos no controle social - uma cartilha em quadrinhos e atividades lúdicas, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação. E o exemplar nº 81, referente ao período de outubro a dezembro de 2014, destaca o processo contínuo de modernização do TCE-RJ, ampliação das instalações e o salto de qualidade com investimentos em diferentes áreas - um balanço feito pelo presidente do Tribunal, Jonas Lopes de Carvalho Junior, após os seus dois mandatos: “Hoje somos um tribunal eminentemente técnico e reconhecido pela sociedade”.\r\n\r\nRevista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, retomada no ano de 2011, mantém seu objetivo: realizar a publicação regular da doutrina, traduzida por artigos elaborados por ilustres personalidades da esfera jurídica e das demais áreas técnicas, relativos à temática do direito administrativo, financeiro, gestão pública e, principalmente, dos atos julgados nesta Corte de Contas, enfatizando a parte legislativa por meio de resoluções, deliberações, decretos e leis estaduais. A 8º edição da Revista já se encontra em fase final de produção, com previsão de conclusão e distribuição no 1º trimestre de 2015.\r\n\r\nPrograma TCE-RJ Notícia\r\n\r\nO programa TCE-RJ Notícia, veiculado através da TV ALERJ (canal 12 da NET), fruto do convênio assinado em 2011, é o mais novo canal de comunicação do Tribunal com o objetivo de prestar contas das diversas atividades do TCE-RJ à sociedade.\r\n\r\nAtualmente, o programa é apresentado às sextas-feiras, às 22h, com reprise aos sábados, às 12h, e aos domingos, às 21h. Também está disponível no site do Tribunal no ícone TCE-RJ na TV ALERJ.\r\n\r\nDoze novas edições foram apresentadas no quarto trimestre de 2014, nas quais os principais assuntos abordados foram: entrevista com o coordenador da CMA e com o chefe de serviço de psicologia sobre o Programa de Saúde e Qualidade de Vida do Servidor do Tribunal (3 de outubro); entrevista com a assessora-chefe da Assessoria Pedagógica da ECG/TCE-RJ e com o substituto da Coordenadoria-Geral de Análise de Recursos sobre o Programa de Formação de Novos Servidores - PFNS (10 de outubro); entrevista com o titular e o substituto da Coordenadoria de Controle da Receita - CCR sobre a estrutura exclusiva criada pelo Tribunal para fiscalizar as receitas do governo do Estado e dos 91 municípios jurisdicionados (17 de outubro); Curso Básico de Planejamento e Orçamento Público - primeiro curso a distância desenvolvido e oferecido pela ECG/TCE-RJ (24 de outubro); adesão do TCE-RJ à campanha “Outubro Rosa”, de prevenção ao câncer de mama, e palestra realizada no auditório do tribunal sobre o assunto (31 de outubro); seminário “Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Ações Preventivas de Impactos de Desastres Climáticos”, realizado pela Rede de Controle da Gestão Pública (7 de novembro); novo Programa de Coleta Seletiva Solidária do TCE-RJ, resultado da parceria do Tribunal com o INEA (14 de novembro); panorama socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro e a importância do controle das contas públicas para o desenvolvimento do estado (21 de novembro); adesão do TCE-RJ à campanha “Novembro Azul”, destinada ao esclarecimento dos homens a respeito da eficácia dos exames preventivos relacionados ao câncer de próstata (28 de novembro); I Festival de Canto do Tribunal - Canta TCE, desenvolvido em parceria com a ASTCERJ, para os servidores e seus dependentes (5 de dezembro); Jonas Lopes: TCE-RJ avança dialogando com a sociedade; presidente do Tribunal é reeleito para o terceiro biênio, faz um balanço sobre os investimentos feitos nos últimos quatro anos e fala sobre projetos para os próximos dois anos (12 de dezembro); e 30 anos da Associação dos Servidores do TCE-RJ - ASTCERJ e os planos de ação para o ano de 2015 (19 de dezembro).\r\n\r\nRevista Síntese\r\n\r\nA Síntese é uma publicação organizada pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e tem como objetivo o desenvolvimento institucional. Contribui também para o aprimoramento da formação dos servidores públicos ao incentivar e disseminar novos conhecimentos e práticas, passando a publicar exclusivamente artigos e textos científicos, de técnicos do TCE-RJ e de autores convidados. \r\n\r\nNo trimestre, o Volume 9 (nos 1 e 2, janeiro/dezembro de 2014) da Revista se encontra em fase de produção.\r\n\r\nEstudos Socioeconômicos dos Municípios Fluminenses\r\n\r\nOs Estudos são elaborados anualmente desde 2001. Constituem uma coleção de 91 estudos dedicados a cada um dos municípios fluminenses jurisdicionados, consolidando informações e dados referentes à evolução de diversos indicadores como educação, saúde, trabalho e renda, gestão, economia e finanças municipais, demografia, governo eletrônico e meio ambiente, além de outros temas de destaque. Encontra-se disponível ao público no site do TCE-RJ, na página “Transparência - Municípios”, a edição de 2013, desenvolvida pela Secretaria-Geral de Planejamento - SGP. Entre outros desdobramentos, essa edição deu ênfase à divulgação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDH-M, bem como aos resultados das auditorias realizadas pelo TCE-RJ sobre a coleta e a destinação dos resíduos sólidos, além da participação dos municípios na distribuição do “ICMS Ecológico”. A edição de 2014 já se encontra em fase de produção, com previsão de conclusão e disponibilidade ao público no 1º trimestre de 2015.\r\n\r\nMomento Cultural TCE-RJ\r\n\r\nO diálogo por intermédio da arte torna-se fundamental para a compreensão e construção das raízes formadoras de nossa cultura. O TCE-RJ acredita que o exercício da atividade intelectual implica presenciar mudanças positivas na dinâmica social. Os eventos apresentados pelo Momento Cultural são extensivos a toda sociedade e têm entrada gratuita. O Tribunal, a partir dessas iniciativas, presta relevante serviço à sociedade e dá uma importante contribuição cultural na disseminação das artes.\r\n\r\nNo trimestre, todos os acontecimentos foram realizados no auditório do Centro Cultural Humberto Braga, no prédio-anexo ao Tribunal, são eles: Shows - Orquestra Jovem Paquetá (22 de outubro), 1º Festival de Canto do TCE-RJ - Canta TCE (26 de novembro) e apresentação do encerramento da temporada de 2014 do Coral do TCE-RJ - Coral do TCE In Rock (10 de dezembro).\r\n\r\nPrograma de Gestão Socioambiental do TCE-RJ\r\n\r\nO comitê de gestão socioambiental do TCE-RJ foi instaurado através do Ato Normativo nº 134, de 23.07.13, atendendo a ação do Plano Estratégico do TCE-RJ para o quadriênio 2012/2015, que busca ampliar as ações de sustentabilidade nesta instituição. Consta no plano a adesão do Tribunal à Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P do Ministério do Meio Ambiente, que tem o objetivo de incorporar os princípios da responsabilidade socioambiental nas atividades da administração pública nas três esferas de governo e em todo território nacional.\r\n\r\nNo trimestre, o comitê iniciou a estruturação das metas de trabalho conforme o programa do governo federal denominado A3P - Agenda ambiental na Administração Pública. Foi instituído o grupo de trabalho através da Portaria nº 02, de 13.10.14, que tem por objetivo auxiliar o comitê a planejar, elaborar e implementar o Plano de Gestão Socioambiental do TCE-RJ na gestão adequada dos resíduos; no uso racional dos recursos naturais e bens públicos; nas licitações e contratações públicas sustentáveis e na qualidade de vida no ambiente do trabalho. Em consequência, iniciaram-se as ações para destinação dos materiais recicláveis do TCE-RJ a cooperativas e/ou associações de catadores devidamente cadastrados no INEA, gerando, além dos benefícios ambientais, trabalho e renda. Em 12.11.14 foi ministrada palestra sobre o PCSS - Programa Coleta Seletiva Solidária pela gerente técnica do Instituto Estadual do Ambiente, participaram 206 pessoas, entre funcionários da firma da qual presta serviços de limpeza, os menores da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA e os servidores do Tribunal. Na mesma data foi realizada, em parceria com a ASTCERJ e a Coordenadoria Médico Assistencial - CMA, a última ação socioeducativa do ano, que visa sensibilizar os servidores para o consumo sustentável através da alimentação, com a divulgação de produtos orgânicos e naturais obtidos diretamente de produtores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPortal Fiscaliza Rio 2016\r\n\r\nMais um canal de comunicação com a sociedade foi lançado no segundo trimestre de 2014, o portal Fiscaliza Rio 2016 (www.fiscalizario2016.gov.br), que está a disposição no site do Tribunal. Parceria inédita com o Tribunal de Contas da União - TCU e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ, tem como objetivo estimular a transparência e o controle social, através da divulgação das fiscalizações, gastos, legados, execução de projetos referentes aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, na capital fluminense. A iniciativa é resultado do convênio firmado entre os três tribunais em 2013 (Protocolo de Intenções TC 022.712/2013-5, assinado em 17.09.13 e publicado no Diário Oficial da União de 25.09.13).\r\n\r\nO portal permite, inclusive, que os cidadãos enviem sua manifestação em caso de indícios de ilegalidades ou irregularidades, de dúvidas, de sugestões e de críticas e elogios, para o aprimoramento do controle externo a cargo das três Cortes de Contas, permitindo, ainda, o acompanhamento das ações nas áreas de infraestrutura, instalações esportivas, mobilidade urbana, segurança, educação e cultura, tecnologia e comunicação, governança e gestão, e despesas com a organização do evento. Com tradução em inglês e espanhol, o portal também oferece versões para deficientes auditivos e visuais, com fácil acesso e navegação. Foi desenvolvido para ser confortavelmente visualizado em celulares, permitindo que o internauta acompanhe a atuação dos três Tribunais, já que cada Corte de Contas tem áreas de fiscalização específicas, diretamente ligadas às fontes de recursos sobre as quais exercem sua atribuição fiscalizadora. Assim, o TCE-RJ é o órgão responsável por fiscalizar ações que envolvam recursos do Estado do Rio de Janeiro, pela auditoria nas obras de mobilidade urbana de trem e metrô, e ainda pelo acompanhamento dos seguintes projetos: quadras de aquecimento da Arena Maracanãzinho; adequação do Parque Aquático Júlio Delamare; reforma do Estádio de Remo da Lagoa Rodrigo de Freitas; e parte das instalações complementares dos equipamentos esportivos e não esportivos.\r\n\r\nNo 4º trimestre, foram divulgadas sete notícias: TCU (6) e TCE-RJ (1).\r\n\r\nEditadas em forma de matéria jornalística pela Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS, a matéria divulgada pelo TCE-RJ no período foi:\r\n\r\nTCE-RJ fiscaliza concessão de benefícios fiscais: (19 de novembro)\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ iniciou, em outubro de 2014, uma auditoria de acompanhamento para verificar os controles internos existentes na Secretaria de Estado de Fazenda que permitam avaliar as renúncias de receitas decorrentes de benefícios fiscais concedidos a fornecedores de bens e serviços usados para a realização e organização das Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016. A auditoria conta com a cooperação da Rede de Controle da Gestão Pública, que reúne órgãos das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e compartilha informações sobre as ações de controle para acompanhar e verificar a legalidade do uso de recursos públicos para a Rio 2016.\r\n\r\n6 - Considerações Finais\r\n\r\nAs auditorias governamentais permitem ao Tribunal a adoção de critérios mais eficientes para o cumprimento do seu mister constitucional. Essa ferramenta proporciona nova perspectiva ao processo de fiscalização e melhoria qualitativa das informações prestadas e, em consequência, das decisões proferidas pela Instituição.\r\n\r\nEm 2014, entraram em vigor as regras da Nova Contabilidade Pública. O Tribunal, atento a essa realidade e na busca de cada vez mais exercer o papel de orientador e incentivador de boas práticas, vem realizando ao longo dos últimos anos diversos cursos e seminários direcionados aos gestores sobre a aplicação e importância das novas regras. A modificação dos parâmetros trará maior segurança às informações contábeis e terá efeito positivo no atendimento das demandas da sociedade, proporcionando maior transparência, em prol da gestão sustentável do patrimônio e do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo pretendente a cargo eletivo cabe preencher condições de elegibilidade. Em ano de eleições, compete ao TCE-RJ encaminhar à Justiça Eleitoral relação dos responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares, com irregularidades insanáveis em decisão irrecorrível, contribuindo para a decisão declaratória de inelegibilidade do agente público. A relevância da atuação das Cortes de Contas nesses casos funda-se no controle e na prevenção da ocorrência de condutas impróprias à gestão da coisa pública.\r\n\r\nNeste relatório, apresentamos a esse Legislativo estadual as ações e os resultados alcançados no quarto trimestre de 2014. Os esforços empreendidos visam não somente ao cumprimento dos mandamentos legais e da Constituição, mas também atender às demandas da sociedade fluminense, zelando pela qualidade de vida dos cidadãos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 12/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS 25 ANOS DO SINTEC-RJ, SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem aos 25 anos do SINTEC-RJ, Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado no dia 26 de março de 2015, às 18h30min..\r\n\r\nII - V O T O D O R E L A T O R \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 03 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- C O N C L U S Ã O \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO ao Requerimento nº 12/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******* I N S E R I R I M A G E M *******\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MARÇO DE 2015\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Logística\r\n\r\nData: 3 de março de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: ACRJ - Rua da Candelária, 9 - 12º andar\r\n\r\nAssunto: O futuro do Arco Metropolitano, com a presença do diretor executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro e do subsecretário estadual de Transporte, Delmo Pinho. \r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 5 de março de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Firjan - Av. Graça Aranha, 01 - 9º andar\r\n\r\nAssunto: Debate sobre a segurança no abastecimento da água no estado do Rio de Janeiro e definição de agenda de atividades para o ano.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas\r\n\r\nData: 10 de março de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar\r\n\r\nAssunto: Apresentação do livro “Diálogo Empresariais - a voz da micro, pequenas e médias indústrias fluminenses” pelos autores, Renato Regazzi e Carlos Augusto Di Giorgio Sobrinho. O objetivo é debater a agenda dos diversos setores para o legislativo. \r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 12 de março de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar\r\n\r\nAssunto: Palestra do presidente da Faperj, Augusto Raupp, sobre a agenda da nova gestão e formatação do workshop para gestores públicos sobre o capítulo V da Lei de Inovação tecnológica que versa sobre a compra de produtos fruto de inovação. \r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 26 de março de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: ALERJ - Rua Dom Manoel, s/nº - Palácio XXIII de Julho - 6º andar \r\n\r\nAssunto: Palestra sobre a legalização da piscicultura no estado do Rio de Janeiro da gestora de projetos de agronegócios do Sebrae, Lídia Espíndola.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1799606"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1799607": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, no Clube Social Juparanã, no Município de Valença, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com a presença do Deputado ANDRÉ CORRÊA, membro efetivo da Comissão. Também estavam presentes representantes do Inea, do Poder Municipal de Valença, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de técnicos da área ambiental e da população local. Havendo Número regimental, o Senhor Deputado André Corrêa, assumiu a Presidência dos trabalhos e cumprimentando os presentes informou que esta reunião tem como finalidade fazer um diagnóstico dos problemas que afetam o Parque Estadual da Concórdia, colher informações dos presentes e propor as soluções. Após ampla discussão com a participação dos especialistas e colocações da população local, foram propostas as medidas necessárias que foram acolhidas por todos. Como todos se sentiram contemplados e nada mais havia a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala das Comissões, quinze de agosto de dois mil e quatorze. (a)Jefferson F. França Júnior - Secretário; Deputado ANDRÉ CORRÊA - Membro Efetivo no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro de dois mil e catorze, às dez horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente e ENFERMEIRA REJANE, suplente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema “Dia Internacional de Combate a Violência contra a Mulher”, conforme publicado no D.O., de 26.11.2014. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Sra. Luciane Medeiros, Sra. Adriana Ramos, Sra. Ana Rocha; Dra. Margarida Pressburger, Sra. Tia Angélica. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, a Senhora suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária \"ad hoc\", matrícula 200.790-4, e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dois de dezembro de dois mil e catorze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária \"ad hoc\"; Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Bom-dia! Bom-dia a todas, a todos, aos telespectadores também da TV Alerj. Estamos iniciando aqui mais uma audiência pública da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher. Foram convocados todos os membros da Comissão para esta audiência pública sobre o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. Hoje também estamos lembrando o Dia de Combate à Aids que, infelizmente, atinge muitas mulheres, milhares de mulheres. \r\n\r\nQuero saudar, agradecer muito a presença de todas vocês e dizer que hoje nós estamos fazendo esta audiência que faz parte dos 16 dias de ativismo. Mais de 150 países do mundo inteiro fazem reflexões, atos, audiências, protestos nesses 16 dias que se iniciaram dia 25 de novembro - no Brasil adianta um pouco porque começa no dia 20, Dia da Igualdade Racial, Dia de Zumbi dos Palmares, e termina no dia 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos. Então, estamos aqui hoje fazendo este momento parte dos 16 dias de ativismo. \r\n\r\nA violência contra a mulher sempre foi uma prioridade da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, não por vontade nossa, mas porque a necessidade o exigia. Por vários momentos nós quisemos, na Comissão, desviar dessa prioridade, buscar outros temas. Embora tivéssemos esses temas, a prioridade número um nunca deixava de ser violência contra a mulher porque cada vez que a gente pensava vamos priorizar outro tema, acontecia na sociedade alguma violência que chamava a atenção ainda mais. E a gente de novo pensava: não dá para tirar essa prioridade, vamos continuar combatendo o bom combate para que um dia a gente possa eliminar a violência doméstica contra a mulher do nosso meio - eu sonho com essa possibilidade. \r\n\r\nHoje, aqui, também nós vamos apresentar um balanço, um balanço desses 12 anos do meu mandato de Deputada Estadual, três mandatos e dez anos à frente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Achamos que merece a gente fazer um relato, um resumo, uma prestação de contas desse trabalho que teve a participação de muita gente ao longo desses anos - nós queremos lembrar isso também num segundo momento. Então, mais uma vez, muito obrigada pela presença de todas e também de todos e vamos compor a nossa Mesa. \r\n\r\nEm primeiro lugar, chamo a Dra. Adriana Ramos, juíza titular do 1º Juizado de Violência contra a Mulher aqui do Rio; Sra. Luciane Medeiros, professora da PUC Rio, doutora em Serviço Social e presidente do Conselho da Mulher, de Duque de Caxias; Ana Rocha, secretária de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro; nossa companheira Adriana Mota, socióloga, feminista do Movimento de Mulheres; Margarida Pressburger, membro do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas.\r\n\r\nEstamos aguardando a Enfermeria Rejane que está a caminho.\r\n\r\nEu gostaria de parabenizar, agradecer e enaltecer a presença da Dra. Marta Rocha, delegada e Deputada eleita que, com certeza, fará um ótimo mandato nesta Casa e também contribuirá muito na defesa dos direitos da mulher, aqui, porque fora daqui já faz parte de sua história esse trabalho e essa luta também. \r\n\r\nIniciando aqui as nossas falas, da Mesa, vou passar a palavra para algumas integrantes, depois vamos apresentar o balanço e, depois, voltamos à Mesa para continuar a palavra das demais integrantes. Então, em primeiro lugar, vou passar a palavra para Luciane Medeiros que, como falei, é professora, doutora e presidente do Conselho Municipal da Mulher de Duque de Caxias.\r\n\r\nA SRA. LUCIANE MEDEIROS - Bom-dia a todas e a todos. Quero cumprimentar a Deputada Inês Pandeló por mais essa iniciativa fundamental no enfrentamento da violência contra a mulher no nosso estado. Cumprimentando Inês cumprimento a todas as companheiras de longa data, aqui da Mesa. \r\n\r\nQuero pontuar algumas coisas, numa audiência pública que fala sobre o tema da violência, lembrando, ratificando que é sempre muito importante a gente estar tratando esse tema, enquanto uma expressão da desigualdade na nossa sociedade. A sociedade brasileira é marcada estruturalmente pela desigualdade de raça, etnia, classe social, de gênero geracional, entre outras expressões. A desigualdade de gênero, portanto, não só na sociedade brasileira, mas estamos falando dela, em especial no Estado do Rio de Janeiro, é marcada pela desigualdade de gênero em várias de suas expressões. A violência contra a mulher é de fato a expressão mais cruel, mais dramática dessa desigualdade e é nesse campo que precisamos tratar desse tema. No entanto, não podemos descolar o tema da violência contra a mulher das demais expressões da desigualdade de gênero. Dito isso, eu, que venho da minha militância, enquanto feminista, enquanto movimento de mulheres da Baixada Fluminense. \r\n\r\nO nosso estado apresenta dados cruéis, como não poderia ser diferente, dessa desigualdade, dessa violência. Violência que se expressa também, principalmente, na região metropolitana. Até porque os nossos serviços estão voltados mais para essa área do estado. E, dentro da região metropolitana, a Baixada Fluminense, uma região marcada pela carência de infraestrutura urbana, desde a falta de água. Quero, desde já, lembrar as ações da Deputada Inês Pandeló à frente desta Comissão quando, neste ano ainda, foi feita uma audiência pública na Baixada e lá em Caxias, promovida pela Comissão, para tratar da falta da água naquela região, mas também de outras carências de infraestrutura urbana, lembrando das faltas de creches nos municípios, e lembrando também da violência. \r\n\r\nQueria trazer para vocês alguns dados dessa violência e dados do Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública, dados oficiais, dados que a gente sabe que são subnotificados - infelizmente, a realidade é mais cruel -, mas alguns dados de Caxias. Segundo o Dossiê Mulher, nos últimos três anos foram assassinadas, somente no município de Duque de Caxias, 64 mulheres. Em média, duas mulheres são assassinadas no município por mês. Lembrando que no estado são quatro por mês. Mais de 700 mulheres, ainda segundo os dados do Dossiê Mulher, foram estupradas nos últimos três anos - 2011, 2012 e 2013 -, no município. Mais de 10 mil mulheres sofreram lesão corporal. Esses são os dados dramáticos da violência contra a mulher no município de Caxias, que expressa a realidade dos demais municípios da Baixada e, evidentemente, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFalar dessa região é necessário também falar dos movimentos sociais, do movimento feminista que, de longa data, teve uma atuação forte na luta pela implantação e implementação dos serviços voltados para o atendimento à mulher. Lembrando, por exemplo, que o CIAM Baixada, que é um equipamento do Estado do Rio de Janeiro foi fruto da luta do movimento de mulheres e do movimento feminista na Baixada Fluminense e teve como parceria fundamental a atuação desta Comissão, em específico, a atuação da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nPara falar desses serviços e falar dessa região, também, é importante falar da Casa Abrigo, que também foi fruto dos movimentos feministas e do movimento de mulheres da região. Uma batalha longa. Falar também das delegacias. Nós, no Estado, hoje, temos 12 DEAMs. Não é isso? Das 12, se a gente pegar esse quantitativo, nós temos três, se não me falha a memória, na Baixada Fluminense. Quatro, segundo Martha Rocha. Caxias, que foi a terceira DEAM criada no Estado, em 1987; a DEAM de Nova Iguaçu; a DEAM de São João e de Belford Roxo. Se eu olhar as doze do Estado, evidentemente, quatro é um número significativo. Mas, nós não podemos, nós não devemos fazer essa conta. Somente pegando a área de abrangência da DEAM de Nova Iguaçu, ela atende cinco municípios da Baixada. E lembrando que a Baixada hoje tem mais de três milhões de população, onde 52% são mulheres. \r\n\r\nSe nós pegarmos da década de 80 pra cá, nós vamos ver que houve, sim, alguns avanços no campo da implantação e implementação das políticas públicas. No entanto, esse avanço é insuficiente, tanto do ponto de vista quantitativo, quanto do ponto de vista qualitativo. Para vocês terem uma ideia, não só do ponto de vista do número, mas a DEAM Caxias está nas páginas do relatório da CPMI do Congresso Nacional nos trechos que fala do péssimo atendimento às mulheres vítimas de violência, explicitando inclusive um caso. Essa é a realidade. É uma realidade que precisamos ter voz ativa em todos os poderes. \r\n\r\nÉ indiscutível que nesses 12 anos de mandato, Inês, e nesses anos à frente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nós tivemos, Movimento Feminista e Movimento de Mulheres, uma interlocução fundamental para o avanço para a responsabilização do estado nessas políticas públicas. Isso é fundamental explicitar. Porque são essas ações, essas interlocuções que garantem o que temos de construção dessas políticas públicas. \r\n\r\nComissão essa que tem que ter, e nesse tempo teve, e aí você já me desculpe, mas não podemos nos furtar de estar falando que tem que ter na sua agenda as reivindicações prioritárias do Movimento Feminista e do Movimento de Mulheres do estado. Esse é o legado dessa comissão, que esperamos que na próxima legislatura continue colocando luz, colocando foco nas reivindicações nos Movimentos Feministas e dos Movimentos de Mulheres no combate à violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara terminar, eu queria fazer um convite a você, Inês. Enquanto presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Caxias, nós estaremos dia 10 de dezembro, último dia da campanha, dia dos direitos humanos, fazendo ato nas ruas e vamos fazer na frente da porta da DEAM Caxias, inclusive, um ato em defesa dos direitos humanos de mulheres de Duque de Caxias. E aí o convite já está feito formalmente. Estamos convidando você, estamos convidando a Deputada eleita Martha Rocha e todos e todas aqui presentes para se juntar a nós e dar o máximo de visibilidade a esse tema que é cruel, que é trágico, que é a expressão dramática da desigualdade de gênero na nossa sociedade. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Luciene.\r\n\r\nE vou passar a palavra agora a Dra. Adriana Ramos, porque pode ser que a qualquer momento ela seja chamada para o exercício da sua função e aí ela já ficaria liberada. \r\n\r\nA SRA. ADRIANA RAMOS - Bom-dia a todas e todos. \r\n\r\nPara mim é uma honra poder estar aqui, hoje, neste dia tão importante, que é a última sessão da nossa querida Deputada Inês Pandeló. Eu não preparei nada, eu vou falar com o coração, Deputada.\r\n\r\nEu quero dizer que, durante todo esse período que estive com a senhora à frente aqui da sua comissão, muitos ganhos nós tivemos, não só pras mulheres aqui do nosso estado, mas eu acredito que pra todos e todas. Foi um trabalho árduo, incansável. E eu falo com muita tranquilidade porque eu estou à frente de um juizado bastante volumoso de violência contra a mulher desde a sua inauguração e desde então tenho acompanhado o seu trabalho aqui à frente da comissão. \r\n\r\nQuero dizer que é claro que a gente fica triste com a sua saída. Mas, eu tenho certeza que esse trabalho vai continuar e eu tenho certeza que o seu trabalho à frente, com certeza, em outro lugar, continuará na defesa das mulheres. Muitas coisas nós conseguimos, mas eu acredito que a gente também precise ainda fazer muito. Foram muitos os avanços, mas ainda temos muitos desafios. E, ontem, eu pensando no que falaria aqui pra senhora, eu fico até um pouco emocionada, porque a gente viu que se conseguiu muita coisa, mas a gente sabe, não é, secretária Ana Rocha, que muita coisa ainda tem para fazer e, como vocês sabem, eu estou aí na luta, no combate não só à violência contra a mulher em geral, mas a questão do feminicídio. Eu tenho visto que muita coisa ainda tem por vir aí. \r\n\r\nSemana passada passei a semana inteira em Cartagena das Índias, estudando com outros colegas da América Latina a questão do feminicídio e os protocolos de atuação, e não tem um só protocolo, Deputada, eu achei que havia um só mas, na verdade, são mais de cinco protocolos de combate ao feminicídio que existem na América Latina. Tem o da ONU Mulheres, tem o da Federação Espanhola, tem de outras instituições da América Latina que combatem e estão debatendo esse tema há algum tempo. Então, eu trouxe esses cinco protocolos para o Brasil para a gente ver como a gente continua a seguir. Por que eu digo isso? Eu estava lendo e aí a Luciane, de Caxias, comentou sobre o Dossiê Mulher. \r\n\r\nAno passado, em 2013, nós tivemos aqui no Rio de Janeiro 356 mulheres mortas. Aí, quando eu comentei isso na Colômbia agora, que só no Rio de Janeiro 356 mulheres morreram, parecia que eu estava falando algo muito fora do contexto, porque, como nós somos um país muito populoso, nós temos mais de 200 milhões, para eles, essa cifra era muito alta, e a maioria dos países, acho que como a Espanha também, no ano inteiro, na Espanha inteira, 57 mulheres morreram ano passado. Então, se você pensar que só no Rio de Janeiro morreram 356 mulheres, é um número extremamente alto. Então, para a gente ter a noção do que a gente ainda tem para fazer. A gente tem que parar só de pensar no que tem para fazer e partir para ação. Aí é uma luta muito grande, porque dessas 356 mulheres, Deputada, que morreram, Adriana, no ano de 2013, não necessariamente tem 356 processos na justiça. Muitos desses casos ainda estão obviamente em fase de investigação, outros já foram arquivados e há a cifra oculta. Esses 356 são os registrados, a gente ainda tem aquele número que ainda não foi objeto de registro. Então, eu acho que o número é muito superior aos 356. E se pensar que desses 356 nem todos tiveram o inquérito concluído e nem todos estão na justiça, a gente tem a questão da impunidade aí rondando em muitos casos essa questão do homicídio de mulher por razão de gênero, que é o nome feminicídio. \r\n\r\nPor mais que eu esteja trabalhando aí desde 2009, pode parecer: mas está muito monotemática, só fala nisso. Gente, porque é um absurdo e, se vocês virem que a maioria desses processos, infelizmente, não dá em nada, e eu falo com muita tranquilidade, porque sou do Judiciário, não estou falando de outro Poder, estou falando, cortando na minha própria carne. O que a gente observa? As mulheres que sobreviveram, essas são as mulheres que morreram, das mulheres que sofreram tentativa o número passa de 600, e essas mulheres que sobreviveram, quando elas vão à justiça, a justiça demora tanto para processar, o inquérito demora tanto para ser concluído, ela está viva ainda, graças a Deus, a tendência dessa mulher é desacreditar do quê? Das instituições. Então, quando ela vai ao plenário do júri, ela que sobreviveu, para narrar para o juiz o que aconteceu, em grande parte dos casos, a mulher tenta não polemizar, digamos assim, não manter, não declarar efetivamente o que ocorreu até por medo, porque ela está viva e o seu agressor, não raras vezes, está solto. Então, a justiça não tem feito nada por ela. As instituições não têm feito nada por ela. O que acontece com esses processos? O homem, não rara vezes, é absolvido.\r\n\r\nEntão, eu acho que é um tema muito sério. Eu falo da importância do protocolo. Não é um protocolo de A, B ou C, mas acho que tem que ser um protocolo interinstitucional. Não pode ser de uma instituição só. Não pode ser só da Polícia, não pode ser do Ministério Público, não pode ser só da Defensoria, nem só do Judiciário. Tem que ser um protocolo entre todas as partes, e a maioria dos protocolos que eu vi, que eu tive oportunidade de estudar na semana passada, são protocolos interinstitucionais.\r\n\r\nEntão, eu coloco aqui, faço um apelo, Deputada, na sua última audiência pública, que a gente pare de falar só, de ficar na teoria, o que a gente tem para fazer, ver os avanços que foram ótimos, mas o que a gente efetivamente tem para fazer a partir de então. O que é? Tipificar o feminicídio? Vamos tipificar. Porque se a gente não tipificar não vai visibilizar. O que não se nomeia não existe, primeiro passo. Vamos pensar num protocolo maior, com todas as instituições? Qual a instituição que poderia capitanear essa discussão? Seria necessário um grupo de trabalho com a OAB, com a Assembleia, com o Judiciário, Ministério Público e sociedade civil? Acho que esse é o caminho.\r\n\r\nEntão, deixo aqui apenas para reflexão uma preocupação como juíza de Direito que sou, pelo compromisso que assumi quando tomei posse na Magistratura - vão completar 20 anos, são 20 anos só na Magistratura. Nós não podemos esquecer que temos que passar para a ação. Deixar de falar o bla, bla, bla. A violência é grave, e todo mundo sabe. E agora? O que vamos fazer para agir?\r\n\r\nEntão, eu gostaria de cumprimentar a Deputada e dizer-lhe que hoje tenho certeza de que a senhora não só exerceu uma legislatura brilhante, esse tema do feminicídio a senhora acompanhou e acompanha desde o seu início, essa discussão. Tenho a senhora hoje como uma amiga pessoal mesmo. E a senhora pode contar comigo com o que der e vier. Meus cumprimentos, Deputada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada mesmo.\r\n\r\nQuero parabenizar pelo trabalho. Às vezes, é necessário ser monotemática mesmo porque não ganhou ainda a repercussão necessária. \r\n\r\nQuero dizer também da minha amizade e do meu respeito pessoal também. Muito obrigada por tudo, por seu companheirismo ao longo desses anos.\r\n\r\nQuero agradecer a presença da Claudia Le Coq, que é ouvidora geral dos hospitais federais no Rio de Janeiro e presidenta da 1ª zonal do PT aqui do Rio; da Iraci França, da Associação Brasileira de Enfermagem - fizemos também várias audiências juntas; da Glícia de Oliveira, do Conselho Regional do Serviço Social; da Angélica, também sempre presente, do GTA Duque de Caxias; da Eleutéria Amora, da Camtra, também sempre presente.\r\n\r\nÀ medida que forem chegando vamos anunciando.\r\n\r\nPasso a palavra, agora, à secretária municipal de Política para as Mulheres, aqui do Rio, Ana Rocha.\r\n\r\nA SRA. ANA ROCHA - Em primeiro lugar, quero saudar a Inês por essa iniciativa e reforço os elogios ao seu mandato. Acho que a Inês marcou o seu mandato de Deputada embandeirando a luta das mulheres. Acho que todas nós perdemos com a saída de Inês.\r\n\r\nVamos ver de que forma todo esse acúmulo de trabalho, toda essa luta em defesa das mulheres, como é que você consegue fazê-la em nova esfera. Acho que realmente o acúmulo e as iniciativas que Inês fez à frente aqui da Alerj repercutiu positivamente em todo o movimento de mulheres. Nós somos todas agradecidas, e espero que todo esse potencial continue como disse aqui a nossa juíza Adriana. Porque um trabalho positivo que ajudou objetivamente as mulheres tem de continuar em outra esfera.\r\n\r\nEntão, esperamos que a Inês tenha essa oportunidade. Então, queria mais uma vez parabenizar a atuação de Inês Pandeló aqui, na Alerj, que foi justamente muito positiva para o movimento de mulheres. \r\n\r\nE essa despedida, né Inês, está ocorrendo num momento muito especial da nossa luta, que são os 16 dias de ativismo, justamente essa campanha de combate à violência contra as mulheres. E eu me somo aqui, quer dizer, acho que os dados estão aí, as estatísticas estão aí e, como disse a Dra. Adriana, nós precisamos dar passos adiante. \r\n\r\nNesse sentido, só vou citar um caso que me deixou estarrecida. Eu fui fazer uma visita ao 2º Juizado em Campo Grande. Um juiz novo, deve ter seus 40 anos, e eu fiquei estarrecida com o que ele disse: Doutora, eu recebo 1.400 novos casos por mês. \r\n\r\nEntão, gente, o que nós vamos fazer é isso: eu acho assim, nós temos de refletir nesse momento, nós demos passos importantes, a Lei Maria da Penha é um avanço, não podemos abrir mão dessa bandeira, foi um avanço real, aora, a violência está aí. Como disse aqui, são 365 casos no Rio de Janeiro de morte de mulheres. Isso é estarrecedor. O que mais podemos fazer? Eu tenho inclusive discutido, quer dizer, da minha responsabilidade aqui no Município com a Vereadora e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, que iniciativas nós podemos tomar para avançar?\r\n\r\nNesse sentido há algumas questões que vamos ter de enfrentar. Primeiro, concurso para profissionais. Porque nós vimos que os juizados aqui do Município, tem o primeiro Juizado da Dra. Adriana que conseguiu dar um passo à frente no seu equipamento com profissionais e tal, mas os demais juizados não têm profissionais. Como é que vão atender, dar andamento a esses processos? São 1.400 novos processos por mês. Como um juiz sozinho vai dar conta disso?\r\n\r\nEntão, nós precisamos avançar na questão do concurso. Se o concurso demora para sair como vamos avançar na questão dos estagiários de convênio com as universidades? Temos de avançar nesse assunto para podermos equipar esses juizados. E mais: acho que temos, por exemplo, outra coisa que me chamou a atenção. Lá em Campo Grande que hoje concentra o maior índice de violência na cidade do Rio de Janeiro. Aí, o juiz me dizia, “Doutora, nós não temos o que fazer com essas mulheres. Porque ela não vai sair daqui de Campo Grande para ir ao Centro.” Então, temos de pensar numa saída. É o caso mesmo de criar um centro especializado em Campo Grande para atender aquelas mulheres? Essa é uma demanda que eu estou incorporando para articular com o prefeito. Independente do nosso projeto original, nós já temos um centro e temos uma Casa Abrigo, mas o nosso centro funciona aqui. A mulher de Campo Grande e a de Santa Cruz não vai se dirigir para cá a fim de ser atendida. \r\n\r\nEntão, nós realmente temos de ver a viabilidade real de criarmos um centro especializado de atendimento à mulher em situação de violência em Campo Grande. Porque já o nosso projeto original da Secretaria que está em curso, eu espero agora passado o furacão eleitoral, nós retomemos que são as Casas da Mulher Carioca que não trata especificamente da violência, mas também vai receber essa demanda. A Casa da Mulher Carioca é um suporte. A nossa ideia é justamente descentralizar, é ter uma casa em cada subprefeitura da cidade. Por quê? É ir aonde a mulher está, porque uma cidade como o Rio de Janeiro de mais de seis milhões de habitantes, a locomoção, o emprego, a dificuldade da mulher ela não sai lá de Santa Cruz para vir aqui no Centro.\r\n\r\nEntão, nós temos de chegar aonde essa mulher está. Essa é a nossa visão da Secretaria e esperamos, e o Prefeito acenou com essa possibilidade. Vamos agora retomar esse nosso projeto de descentralização dos serviços, porque é uma forma de ação concreta, como disse aqui a Dra. Adriana. Então, eu acho que estamos imbuídas dessa determinação de chegar onde a mulher está em dois movimentos. \r\n\r\nPara concluir, queria dizer o seguinte: nesse combate à violência eu sempre tenho dito que nós temos duas vertentes. Uma vertente é a dos equipamentos de combate à violência que é a punição dos agressores e o acolhimento das mulheres. Essa é a vertente de aplicação da Lei Maria da Penha que tem que ser eficaz, tem que ser melhorada, equipada, etc. e tal. A outra vertente é a da prevenção. Que como é, por isso que vamos fazer um seminário dia 4, cujo título é Violência contra as mulheres, por quê? Porque ao mesmo tempo em que a gente age em políticas concretas de combate à violência, nós temos de agir na transformação da visão do papel da mulher na sociedade, que é o que alimenta a violência. Nós temos de ter uma ação preventiva nesse sentido, uma ação transversal. Também temos feito esforço de ter uma ação transversal com educação, com a saúde, com o trabalho, no sentido de que essa ideia do papel da mulher perpasse o conjunto da sociedade, porque o que alimenta a violência é o quê? É a visão da mulher como objeto de cama e mesa, como propriedade. Nós temos de reverter essa concepção na sociedade do papel da mulher como sujeito, por quê? Um homem que mata uma mulher é por que ele vê aquela mulher não como gente, mas como objeto, como propriedade. Eu digo sempre que é igual a uma criança que tem um brinquedo e quando ele não quer dar o brinquedo para um coleguinha às vezes ele prefere destruir aquele brinquedo. Então, é assim que o homem faz, quando aquela mulher não quer mais ficar com ele, ele mata, porque aquela é uma propriedade dele e as estatísticas estão aí para provar que 40% dos casos de violência ocorrem após o rompimento de um relacionamento. \r\n\r\nO que quer dizer isso? É que o homem não aceita que aquela mulher não quer ficar com ele. Então, precisamos reverter a concepção de que mulher foi educada para submissão e homem para dominação, porque essa ideologia perpassa homens e mulheres e é reproduzida por homens e mulheres, então nós temos de fazer um trabalho preventivo, a longo prazo sobre o papel da mulher como sujeito, como gente, como cidadã. Nós temos que abolir essa imagem da mulher como objeto de propriedade e descartável. \r\n\r\nA mulher é gente e é por isso que, graças ao Movimento de Mulheres, a questão da violência é uma questão de direitos humanos, porque há alguns anos, dentro das quatro paredes do lar, a mulher podia ser morta, agredida, porque era questão de honra. Eu acho que avançamos. Se uma mulher é agredida dentro de casa ou fora de casa é agressão e o agressor precisa ser punido e aquela mulher precisa ser acolhida. \r\n\r\nEntão, gente, quero dizer que temos muito a fazer. Estou determinada nessa luta, nessa preocupação que a Dra. Adriana falou, que é preciso a gente ter equipamentos efetivos para combater a violência e também estou convencido que nós temos que fazer um trabalho a médio e longo prazo para reverter a visão equivocada sobre o papel da mulher na sociedade e essa reversão, essa afirmação da mulher como sujeito também vai ser uma forma efetiva, aí sim, de erradicar a violência contra as mulheres na sociedade. \r\n\r\nContem conosco e, Inês, mais uma vez, estamos juntas aí nessa luta em defesa de mulheres felizes, mulheres livres e mulheres cidadãs e lutadoras pelos seus direitos. Era isso. Um abraço. Obrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Ana Rocha, pelas palavras e também pelo trabalho exercido à frente da Secretaria de Mulheres. \r\n\r\nA Dra. Adriana, na sua fala, esqueceu de dois avisos e pediu para retornar a ela. \r\n\r\nA SRA. ADRIANA RAMOS- É bem rápido, Deputada, mas são bons. \r\n\r\nEu esqueci o seguinte, não podia ter esquecido, mas vou falar agora. O Projeto Violeta, não sei se alguém aqui já ouviu falar no Projeto Violeta do 1º Juizado. Na verdade, não é só do 1º Juizado é um projeto que tem todo mundo, várias partes envolvidas a própria polícia, defensoria, a Prefeitura, ele ficou entre os três finalistas do Prêmio Inovare, e essa premiação vai ocorrer agora dia 16 de dezembro. A nossa delegada na época era Chefe de Polícia Civil, começou só com a DEAM e, hoje, os delegados, a grande parte das delegacias aqui do Centro, da Zona Sul aderiram ao Projeto, ele está sendo aperfeiçoado também e ele ficou entre os três finalistas e a premiação vai ser dia 16 de dezembro e ele não seria possível se não fosse com a parceria da Prefeitura, que nos forneceu psicólogos e assistentes sociais. Eu gostaria que todos que estão aqui fossem no STF, no Supremo Tribunal Federal, no dia 16 de dezembro para assistir a premiação. São três projetos, 10 horas da manhã, no Supremo Tribunal Federal. De violência doméstica apenas o Projeto Violeta ficou, então, isso é um ganho para nós aqui e me parece que agora vai ser institucionalizado. Todos os juizados que quiserem obter a cópia dessa portaria poderão obter.\r\n\r\nOutra notícia é que dia 04, no mesmo dia do evento da nossa Secretaria, mas, a gente na verdade está somando esforços porque eu vou estar de manhã na Emerj e à tarde com a Secretária do Município, vai ser sobre feminicídio e femicídio onde terá divulgação do protocolo da ONU Mulheres e da Secretaria de Política para Mulheres, estarão de manhã debatendo o protocolo da ONU Mulheres de investigação em relação aos crimes de feminicídio. Eu gostaria de convidar a todos, já devo ter disponibilizado, mas, será no dia 04, às 9 horas na Emerj, são apenas esses dois avisos aqui, Deputada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Agora a Dra. Adriana falando, eu aqui fico com duas sugestões porque eu penso que esse tema femicídio realmente precisa ganhar mais visibilidade, entrar mais nas nossas discussões, então, a sugestão é, quem está nos próximos mandatos, talvez criar uma comissão especial para debruçar sobre isso e, também, quem está para fazer tese, monografias, ao invés de fazer violência contra mulher no geral, focar isso, porque violência contra mulher no geral tem vários estudos já, mas, femicídio é muito novo. Vamos nos debruçar sobre esses processos, eu acho que pode dar uma condição da gente ganhar a pauta na sociedade com relação a isso.\r\n\r\nBem, como eu falei, agora eu vou dar uma passada para a gente fazer a apresentação desse livro, todos têm, e também aqui na frente também tem, para quem não pegou ainda, uma passada rápida sobre os nossos trabalhos durante esses 12 anos, especialmente no direito da mulher porque o nosso mandato também foi para outros temas também, mas, o direito da mulher foi, com certeza, a prioridade, o foco do nosso mandato principal.\r\n\r\nEntão, nós iniciamos aqui na Assembleia em 2003 e, em 2003, tivemos audiência públicas já em abril, Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar, depois veio A Saúde da Mulher Negra, A Violência contra Mulher, Aposentadoria da Dona de Casa, que foi um avanço no qual tivemos uma luta grande. Tivemos o avanço porque as donas de casa agora podem se inscrever no INSS com uma profissão de dona de casa e com um valor menor, porque caiu o valor do autônomo, antes, elas tinham que inventar uma profissão para registrar no INSS, queríamos que isto avançasse para que as mulheres de baixa renda pudessem ter aposentadoria mesmo sem ter contribuído, mas conseguimos um avanço.\r\n\r\nEm outubro, nós fizemos uma análise da proposta orçamentária no Estado do Rio de Janeiro e quero dizer aqui que nós precisamos, nós, mulheres, aprofundar ainda mais nesse tema: orçamento. A gente reivindica, mas não temos nas mãos os números, mas já no primeiro mandato a gente fez uma análise sobre isso. Em novembro, o combate à violência contra a mulher, no Dia da Não Violência contra a Mulher.\r\n\r\nEm 2004, nós fizemos a primeira entrega do Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro. Esse nome foi escolhido para dar visibilidade a nomes que ainda não eram conhecidos e Leolinda foi uma baiana, que residiu no Rio de Janeiro e que lutou pelo voto feminino.\r\n\r\nAproveito esse momento para dizer que este ano nós já escolhemos as dez mulheres que serão homenageadas, ano que vem, no mês de março, pela próxima Presidente ou Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Então, será o 12º Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro e as mulheres são: Duaia Vargas da Silva, do Rio de Janeiro - quem estiver aí, levanta ou faz assim -; Eunice Gutman, do Rio de Janeiro; Graciela Suzana Rodrigues, Rio de Janeiro; Ildésia Alves de Medeiros, Rio de Janeiro; Regina Célia da Rocha Maia, Rio de Janeiro; Maria Augusta de Toledo Tibiriçá Miranda, Rio de Janeiro; Adriane Vale Mota, Niterói; Dalva Marcelino Ferreira Martins, Queimados; Vera Lúcia Carvalho de Castro, Volta Redonda e Isabel Q., Teresópolis. (Palmas) \r\n\r\nBom, em abril de 2004, nós fizemos uma audiência sobre Políticas Públicas para as Mulheres, no município de Barra Mansa, com a presença da então Ministra Nilcéa Freire. Em junho, A Saúde da Mulher Negra. Em novembro, Enfretamento à Violência contra a Mulher. \r\n\r\nEm 2005, eu não presidi a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas fizemos várias atividades e, na época, eu fui líder da bancada do PT na Alerj e não poderia acumular essas duas funções e o mesmo aconteceu em 2006, eu fui líder, por cinco vezes, da liderança do PT, mas, nesses dois anos, havia um acordo de bancada que não deveria acumular a função e a nossa companheira Cida Diogo assumiu a presidência.\r\n\r\nEm 2006, houve uma audiência pública, já em abril, para lançar um projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Economia Solidária, e eu estive presente, uma das autoras, e, a partir daí, a economia solidária começou também a fazer parte do trabalho em defesa dos direitos das mulheres, que eu vi que na economia solidária havia um número muito grande de mulheres.\r\n\r\nTeve a instalação da Comissão Especial da Aposentadoria da Dona de Casa, aqui na Alerj, é um comitê de nível nacional e a gente participou através desta Comissão, eu fui Presidente.\r\n\r\nEm 2007, mais uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com entrega do diploma, também dia 28 de maio, uma audiência pública sobre A Reforma Política e as Mulheres, a gente entrando no debate sobre a importância dos espaços de poder para as mulheres e já entrando nesse debate que está atual, que nós mulheres temos que entrar com toda força no movimento pela reforma política democrática no nosso País, inclusive que as mulheres tenham a mesma proporção de participação nas chapas, nas nominatas, que os homens. \r\n\r\nEm julho houve uma solicitação à Delegada Adriana Ramos para a apuração de comunidades do Orkut, hoje não tem mais o Orkut, parece que estamos velhos, mas não é não é porque as coisas estão indo com muita velocidade, não existe mais Orkut mas naquela época existiam várias páginas no Orkut ofensivas e de apologia a crimes contra a mulher e a Dra. Adriana acolheu esse pedido da comissão. Houve uma comemoração do Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e fizemos quatro grandes campanhas aqui na Alerj movimentando a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Uma primeira de adesão a uma campanha federal Homens Unidos pelo fim da violência contra a mulher. Nós fomos para a rua e adesivamos os homens que passavam para que eles aderissem a essa campanha. Está aí a foto do lançamento aqui na Alerj, também ficou no saguão um computador onde as pessoas viaa e aderiam à campanha nacional. \r\n\r\nTambém uma campanha de grande repercussão Eu Digo Não à Violência Contra a Mulher, como eu falei, também ligada aos homens. Campanha de combate à morte materna no Estado, a mortalidade materna e a redução delas sempre foi também um tema que a comissão debateu muito. Houve uma campanha de combate à violência contra a mulher nos pontos de ônibus aqui no Rio de Janeiro, está aí a foto. \r\n\r\nEm 2008, fizemos parte de um mutirão nacional de assistência jurídica às mulheres em situação de prisão, fizemos uma audiência aqui, inclusive foi a partir dessa audiência que deu início ao mutirão no Estado do Rio de Janeiro, havia um mutirão nacional, mas o Estado do Rio de Janeiro ainda não tinha se movimentado e a comissão abriu esse passo importante. De novo a entrega do diploma, houve uma nova audiência em Barra Mansa agora sobre saúde da mulher. \r\n\r\nEm maio, Saúde, Poder e Cidadania, Enfermagem, 200 anos de SUS no Rio de Janeiro com a participação importante da Iraci, da ABENFO, da ABEN. Apresentação de um relatório anual do Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Mortalidade materna e perinatal no Estado do Rio de Janeiro, isso nós temos feito a cada ano a partir desta data. Entrega do Prêmio Leila Diniz, um prêmio para atitudes de projeto de pré-natal e parto seguro e saudável, obstáculos de desafios no combate e violência contra a mulher, outra audiência.\r\n\r\nEm 2009, nós lançamos novamente a campanha Eu Digo Não à Violência Contra a Mulher em março, Dia Internacional da Mulher, de novo o Diploma Mulher Cidadã. Fizemos uma campanha Eu Digo Não à Violência Contra a Mulher em Resende. Um seminário As Mulheres e as Políticas Públicas nas cidades com a Ministra Nilcea Freire e a presença de prefeitos, gestores de políticas para as mulheres de todo o estado. Lançamento da edição em Português do relatório Bianual da Unifem, Progresso das Mulheres no mundo cujo tema é quem responde às mulheres com a presença da diretora executiva da Unifen, Inês Alberde e da nossa Ministra Nilcea Freire, está aí a foto, desdobrou-se a campanha Eu Digo Não à Violência Contra a Mulher em São Gonçalo, onde foi debatido a questão de o pedreiro Valmir Santos ter ateado fogo na ex-mulher, Rosângela Maria Sá. Em maio, houve uma oitiva de um delegado inspetor da polícia, em Itaboraí, que o inspetor, ao receber uma denúncia de que o marido teria amarrado a mulher e forçado a ter relação sexual com o cachorro. O inspetor registrou no BO que era maus tratos a animais silvestres, e nós fizemos uma oitiva com os dois presentes. \r\n\r\nEm maio, Saúde da Mulher, Vida e Cidadania, exibição de um documentário com debate, Mulheres e o Mundo do Trabalho, esse filme fazia parte do /Festival Internacional de Cinema Feminino, o Femina. Também fizemos uma audiência muito emocionante que debateu as causas do fechamento da Casa de Parto da David Capistrano, em Realengo. Foi muito emocionante porque todos falavam e, de repente, as profissionais de Realengo passaram um vídeo de uma mulher tendo um bebê dentro de uma banheira e foi tão lindo e emocionante que todo mundo se emocionou e naquele momento eu percebi que a Casa de Parto ia ser reaberta. E, realmente, toda uma discussão posterior entre Ministério da Saúde, prefeitura do Rio e o movimento social e a casa voltou a funcionar. Isso foi muito importante, eu considero uma das ações mais importantes da nossa comissão. \r\n\r\nDe novo, um novo filme, Nos Caminhos do Lixo, isso foi feito em Nova Iguaçu em defesa da Lei da Maria da Penha. Esse trabalho foi para que a gente salvasse a Lei Maria da Penha na reforma do código e do processo penal. De novo discutimos o orçamento estadual no foco da mulher, em defesa da Lei Maria da Penha, de novo uma nova audiência, Mulheres e a Economia Solidária, fortalecer as relações políticas do movimento de mulheres e a economia solidária. \r\n\r\nEm 2010, lançamento da campanha Pré-Natal e Parto Seguro, Direitos Seus. Todas essas campanhas tinham peças publicitárias na TV Alerj, mas também em TVs comerciais.\r\n\r\nDe novo diploma, a Violência Doméstica e Mortalidade Materna em Paty do Alferes, fizemos uma audiência. As Mulheres e as Terapias Naturais, através da Lei 5.471, de 2009, que é de minha autoria, encerramento da Semana Brasileira de Enfermagem; o poder do cidadão, o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, de novo o comitê apresentando aqui, os procedimentos policiais e judiciais, trâmites do processo e as circunstâncias que levaram ao assassinato de Elisa Samúdio. Então, nós entramos, também, nesse assunto e trouxemos aqui para a Casa. A implantação de políticas públicas que garantam os direitos das mulheres lá, em Campos.\r\n\r\nEm 2011, teve além do diploma Mulher Cidadã, as políticas públicas para as mulheres no governo Dilma, com a participação da Ministra Irine Lopes. A oitiva para ouvir o Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo, Daniel da Silva, e o diretor técnico do Pronto Socorro, Renato Carlos, após uma denúncia da deputada Janira Rocha, que disse ter sido agredida verbalmente por funcionário do Pronto Socorro Central do Município.\r\n\r\nProjeto de lei que foi aprovado, ainda não colocado em prática, que devemos continuar esta luta, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequenas empresas no âmbito do Governo Federal, aliás, achei que era Secretaria de Mulheres. \r\n\r\nEsse aqui foi porque o Governo Federal queria colocar a economia solidária junto com as pequenas empresas. Houve um movimento muito grande para que a Secretaria continuasse no Ministério de Desenvolvimento Social. Entramos nessa luta também, que foi vitoriosa.\r\n\r\nPalestrei no Projeto Mulheres da Paz coordenado por Rita Andreia Saúde da Mulher e Morte Materna. \r\n\r\nO terceiro Plano Nacional Estratégico de Políticas Públicas para as Mulheres lançado, em 2012. \r\n\r\nAbertura da 3ª Conferência Municipal em São João de Meriti também Angra dos Reis e Nova Friburgo, em Queimados, em Nilópolis.\r\n\r\nPalestrei também no Colégio e Curso M13, em Niterói. De novo, em Nova Iguaçu, para palestrar Igualdade de Gênero em uma perspectiva do fortalecimento, da autonomia econômica, social, cultural e política da mulher.\r\n\r\nTalk Show sobre economia solidária, gênero e direitos humanos.\r\n\r\nEm Brasília, também reunião com a Deputada Federal Luci Choinacki, com liderança de mulheres de todo o Brasil sobre as donas de casa, o projeto de aposentadoria de donas de casa.\r\n\r\nEm Brasília, com a Ministra Irini para que fosse instalado um Centro de Referência da Mulher em Barra Mansa. Foi concretizado: hoje, Barra Mansa tem um Centro Especializado de Atendimento à Mulher.\r\n\r\nAudiência pública Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres. Tem aqui a foto onde participa também a Polícia Rodoviária Federal.\r\n\r\nAbertura da 3ª Conferência Estadual de Política para as Mulheres.\r\n\r\nReunião com representantes da sociedade civil e organizações governamentais e não governamentais para avaliar os avanços e retrocessos na rede de serviço de atendimento à mulher no Estado.\r\n\r\n2012, algumas ações: além do diploma, Universidade Estácio de Sá, de Nova Iguaçu, para ministrar aula inaugural nos cursos de Pedagogia, Petróleo e Gás. \r\n\r\nAudiência Pública para discutir o papel na sociedade atual conflitos, avanços, antigas e novas dificuldades e principais desafios do século XXI.\r\n\r\nSeminários das trabalhadoras das Centrais Unidas pela promoção da igualdade no auditório do CEDIM.\r\n\r\nAudiência pública para apresentação de relatórios sobre educação infantil e formação de profissionais do Estado.\r\n\r\nAudiência também de enfrentamento à violência contra a mulher. \r\n\r\nParticipamos do lançamento do livro “Progresso das Mulheres”.\r\n\r\nPrimeiro curso de sensibilização e formação para lideranças fluminenses e espaço de poder, em São João de Meriti.\r\n\r\nAudiência pública ampliação, no Rio, do programa Mulheres Mil, do Governo Federal.\r\n\r\nAudiência, apresentação do relatório do comitê de prevenção à mortalidade materna.\r\n\r\nInserção de uma educação não sexista nas salas de aula. Fizemos um convênio com o SINPRO e com a CANTRA. Trabalhamos isso com professores e alunos também.\r\n\r\nParticipamos de uma marcha que reuniu representantes de trinta e um movimentos de mulheres de várias partes do mundo, no Rio. A manifestação teve o tema contra a exploração feminina e a lógica do capitalismo. \r\n\r\nParticipamos da roda de conversa cidadania feminina e desenvolvimento sustentável com a presença da então Subsecretária-Geral da ONU e Diretora Executiva, Michele Bachelet, que foi homenageada por nós também.\r\n\r\nComparecemos ao seminário Mulher Negra Mostre a sua Cara, organizado pela CUT.\r\n\r\nAudiência pública Ensinar, Prevenir, Conciliar com defensores públicos pela garantia extrajudicial dos direitos.\r\n\r\nEm Brasília, com representantes da Associação dos Magistrados - Dra. Adriana teve que sair - exatamente para debater a questão do feminismo.\r\n\r\nAudiência pública para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, do Congresso Nacional. Fizemos junto aqui com a relatora Ana Rita.\r\n\r\nAudiência pública dezesseis dias de ativismo também reforma do Código Penal e os direitos das mulheres.\r\n\r\nAqui em 2013, além do diploma, fizemos uma audiência pública Mães de Jovens em Conflito com a Lei.\r\n\r\nAudiência Pública realizada em Rio das Ostras sobre o aumento dos casos de estupro, naquele município. \r\n\r\nExploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres nos grandes eventos. Foi instituída também uma campanha com relação a isso. Aprovada uma lei de minha autoria.\r\n\r\nO aumento dos casos de estupros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentação do relatório anual de combate à mortalidade materna.\r\n\r\nPor uma educação não sexista, uma escola inclusiva para todos e todas.\r\n\r\nAudiência pública com o tema: um perfil social, econômico e político da mulher negra no Estado do Rio.\r\n\r\nNo dia 22 de agosto lançamento da campanha de exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes nos grandes eventos.\r\n\r\nFizemos uma audiência sobre o papel dos Conselhos dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nHoje, aqui, apresentando esse relatório final.\r\n\r\nDesculpa se cansei. Eu também cansei de ler. (Risos) (Palmas)\r\n\r\nMas, realmente, foram trabalhos em diversos temas. É bom ler, porque quem está aqui recebeu o livreto. Pode levar para mais alguém, mas a Tevê Alerj também está transmitindo. É bom que mais pessoas saibam desse trabalho.\r\n\r\nSinceramente, acho - sem falsa modéstia - que fiz um bom trabalho aqui ao longo desses anos. (Palmas) Mas, com certeza, esse trabalho não seria feito se não tivesse o apoio de tantas pessoas, de tantas organizações, de tantos movimentos, de tantas instituições que muitas estão aqui, mas muitas outras não puderam vir. Também de uma assessoria tão comprometida, tão interessada no tema (palmas) e tão disponível: você vê o mandato está terminando e foi feito todo esse trabalho aqui de levantamento, de impressão, de organização desta audiência. Então, realmente, a gente não encontra assessores assim em qualquer lugar, não. Vale a pena o aplauso e o agradecimento. (Palmas)\r\n\r\nLuciene, infelizmente, não poderei ir dia 10 porque teremos duas atividades. Estamos terminando, mas com pique. Dia 10, vamos fazer a inauguração do livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro. Vai ser um livro com páginas de aço. Ficará em exposição fixa aqui no saguão. Os dois primeiros heróis são de minha autoria Manoel Congo e Mariana Crioula. (Palmas) São dois lutadores pela libertação dos escravos. Os dois eram escravos em Paty do Alferes e Vassouras. Muita gente não conhecesse essa história. Agora, são os dois primeiros heróis. \r\n\r\nConstam também, no Livro dos Heróis, D. Hélder Câmara, Tiradentes e um poeta cujo nome vou ficar devendo, que foi proposto pelo Deputado Jânio Mendes, que é de Cabo Frio. Está pra ser aprovado, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mais um herói de nossa autoria, que é João Cândido, herói da Revolta da Chibata. Acho que vai ser um sinal importante aqui no saguão registrando esses heróis, que, muitas vezes, não são lembrados; outros são, como Tiradentes, que já é herói nacional. \r\n\r\nNesse mesmo dia, às 14h00, faremos a última audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária. Estamos convidando os Deputados eleitos que assumiram esse compromisso para que essa frente também não termine, mas possa continuar. Por isso não estarei lá e tenho que concorrer com você fazendo o convite aqui também.\r\n\r\nQuero registrar e agradecer a presença de Maria das Graças Medeiros, representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher de Teresópolis; Sônia Latgé, coordenadora da União Brasileira de Mulheres, seção Rio de Janeiro; Irene Cassiano, coordenadora geral da TV Comunitária de Niterói; Ana Cerqueira, Movimento em Defesa da Vida - Duque de Caxias; Rita Andréa, SPM Rio; Jurema Santos, Instituto Nacional de Surdos; Iracema, Conselho Municipal da Mulher de Araruama; Sandra Regina Pimentel, União de Moradia Popular; Vera Lúcia Amaral, superintendente da Mulher de Belford Roxo; Luciene Torres e Regina Alves, Secretaria de Mulheres do PSB. Mais uma vez, obrigada. Há muitos apoiadores desse trabalho aqui ao longo de anos.\r\n\r\nChamo para fazer parte da Mesa a Deputada reeleita Enfermeira Rejane.\r\n\r\nPasso a palavra à Dra. Margarida Pressburger, também nossa companheira e assídua nos nossos eventos e movimentos.\r\n\r\nA SRA. MARGARIDA PRESSBURGER - Era isso que eu ia falar: se você disse que a leitura foi cansativa, eu me senti cansada, porque praticamente participei de tudo. Então, acho que também me movimentei bastante e, sem dúvida, a participação do mandato de Inês Pandeló na luta dos direitos humanos é indescritível. Enquanto Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Rio de Janeiro, eu sempre pude contar com seu valoroso apoio, com sua presença. Realmente tive várias vezes oportunidade de falar nesta casa da importância de uma parlamentar do peso e do nível de Inês Pandeló. É um nome que sempre honrou esta Casa e que lamentavelmente sai neste mandato, mas acredito que sai desta Casa e integra a luta da sociedade civil, a luta eterna por direitos humanos até a próxima eleição. Ver-nos-emos ainda nesta Casa, veremos Inês Pandeló carregando sua bandeira de lutas, de integridade e honestidade, assim espero. (Palmas) Sem dúvida, essa luta não foi em vão. Essa luta vai gerar frutos, vai continuar, porque a causa da mulher é eterna. Infelizmente, assim como tudo em direitos humanos, a gente espera um dia, quem sabe, que esse dia chegue. \r\n\r\nEstou chegando da minha última Sessão nas Nações Unidas, e exatamente 2015 vai ser o ano em que nós vamos discutir uma população invisível, uma população violentada, porém invisível ao grande público, que é a mulher apenada, a mulher presidiária, não só no Brasil como no mundo inteiro. Há uma diferença brutal entre a mulher presidiária e o homem presidiário. O homem recebe visitas da família, recebe visita dos pais, da mulher, enquanto que a mulher normalmente se vê abandonada, sozinha, nos porões de um presídio. Isso entre outros tipos de violência, como nós já vimos aqui mesmo no Brasil, em que as mulheres são colocadas em celas masculinas, por falta de espaço, que são violentadas física e moralmente - moralmente desde o momento em que elas adentram - e principalmente na questão do parto. Ela é separada do seu filho aos seis meses. Eu acho que isso, para uma mãe, por mais que ela possa ter cometido delitos, crimes ou o que for, o direito de ser mãe é sagrado e o dela é cerceado seis meses depois. Se ela tiver uma família que cuide do seu filho, tudo bem, essa família vai cuidar. Senão, imediatamente, essa criança é colocada para adoção. Ela não tem direito sequer de reclamar a permanência de um filho que ela gerou. Então, eu acho que essa é uma luta que tem que ser aberta, discutida. Discutida nessa Casa, discutida em Brasília, discutida no Congresso. É uma questão de políticas públicas, mais uma questão de políticas públicas. \r\n\r\nA violência contra a mulher existe de todas as maneiras. Aqui nós já tivemos as estatísticas. Já sabemos o número de mulheres, o número de mortalidade materna, que nós debatemos exaustivamente aqui e pelo Brasil afora, e o direito mais vilipendiado da mulher atualmente pela nossa legislação e pela bancada retrógrada que o Congresso elegeu, que é o direito ao seu próprio corpo.\r\n\r\nEu gostaria de convidar também todos que puderem, hoje, às 18h00, na OAB aqui do Rio de Janeiro, Marechal Câmara. Nós vamos discutir a PL que tramita nesta Casa, a PL 416, de 2011, que visa instituir no Estado do Rio de Janeiro o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz, e autoriza a criação de Casa de Apoio à Vida. Casa de Apoio à Vida é um pacotinho embrulhado para presente, para retroagirmos àquilo que a legislação já alcançou, que é o aborto, quando estamos falando de estupro. (Palmas) A mulher que sofre estupro tem o direito de decidir, e é um direito legal, não é um direito das feministas. É um direito do Supremo Tribunal Federal, é um direito da legislação brasileira. Ela tem o direito de decidir o que ela pretende. \r\n\r\nAgradeço o cartão vermelho, mas eu continuo nessa luta, essa luta que é de muito tempo: é uma violência contra a mulher obrigá-la a gerar um filho, fruto de uma violência, fruto de uma das maiores violências que a mulher sofre, que é o estupro. \r\n\r\nEntão, essa PL 416 anda 200 anos para trás, se não falarmos mais. E falando em andar para trás, lamentavelmente, o que nós vimos, nessas últimas eleições, foi um retorno a 1.500 anos atrás. Instituímos no país as capitanias hereditárias novamente. Estamos vendo filhos, netos, feudos que estão se criando no Congresso Nacional, aqui nesta Casa, enfim, é o pai, é o filho, o pai é governador, faz-se um movimento popular, ele sai e o filho entra. E por aí estamos indo. Temos um retrógrado, me assusta dizer, dizendo que se elegeu com meio milhão de votos para o Congresso Nacional, tem um filho nesta Casa, tem um filho na Câmara de Vereadores, e que prega a volta da ditadura no país.\r\n\r\nOs jovens, que não nasceram nessa época, não podem aquilatar o que foi essa ditadura. Quem bem pode? Duas pessoas muito importantes neste país sabem o que foi a ditadura, sentiram na pele, sentiram na violência, sentiram na tortura o que é uma ditadura civil-militar. E essas duas pessoas, uma delas hoje comanda os nossos destinos, é a Presidente Dilma Rousseff; a segunda é a Ministra Eleonora Menicucci. Essas duas mulheres trazem, carregam a bandeira da violência contra a mulher. Elas foram violentadas da forma mais bárbara possível e, hoje, num momento de superação, estão de volta comandando nossos destinos, e muito bem comandados, que é da nossa presidente e da nossa ministra.\r\n\r\nQuando falamos em violência contra a mulher, não estamos nos referindo a 500 mulheres que foram mortas há 40, até mesmo a feminicídio. Feminicídio, juíza Adriana, a senhora se lembra de que eu trouxe para a OAB o presidente da Confederação Espanhola, Emílio Ginez, que até hoje elogia seu trabalho pelo mundo afora.\r\n\r\nTemos que nos precaver de um futuro. Nós vivemos um momento muito tenso, um momento em que um grupo se reúne para pedir a volta da ditadura, mesmo que sejam 30 ou 40 pessoas que foram para as ruas pedir, ou mil pessoas, isso significa que existe um segmento que não conhece, não viveu ou, se viveu, gostou e lhe fez bem. \r\n\r\nNeste momento, espero, dia 10, quando o relatório da Comissão Nacional da Verdade será apresentado, para conhecermos alguns nomes. E, junto com esses nomes, teremos as mulheres que foram torturadas, violentadas durante o regime da ditadura civil-militar.\r\n\r\nEntão, senhoras, falar sobre a eliminação da violência contra a mulher é uma coisa um pouco utópica, mas, se não fosse utópico, não estaríamos aqui, porque militante de direitos humanos é um sonhador.\r\n\r\nEu, 50 anos militando nesse meio, ainda sonho que, um dia, as coisas vão melhorar. Eu ainda sonho que teremos igualdade, ainda sonho que nós não teremos discriminações de tipo nenhum, de sexo, de raça, de religião, do que for. Eu sonho que o mundo vai poder viver em paz, afinal, cores, religiões etc. não nos tornam diferentes, ao contrário, nos tornam cada vez mais iguais. Acredito que religião, fé é por uma melhoria, é por igualdade e não por ódio, pregação do ódio. Isso, para mim, não é religião, isso é fundamentalismo e, infelizmente, ainda grassa nesse mundo.\r\n\r\nA Europa está se dominando pelo fundamentalismo muçulmano, escolas estão sendo obrigadas a aplicar o Alcorão, isso em plena França. E vamos continuar nossa luta, nossos 16 dias pela eliminação se transformarão em 160, 1600, quantos dias necessários forem, Sra. Deputada, para que isso se torne realidade. E vai ser com lutadoras como a senhora, com as pessoas que compõem essa Mesa, como a Enfermeira Rejane, que agora assume o seu segundo mandato, que nós vamos poder continuar essa luta. \r\n\r\nVamos em frente, vamos lutar. Um dia chegamos lá. Talvez não nós, mas os nossos herdeiros, sucessores, etc. E vejo que, depois de nós, tem uma garotada pronta a assumir esse papel. Então isso me dá tranquilidade. \r\n\r\nE vejo na minha própria casa que minha sobrinha-neta passou o final de semana no acampamento do MST, vendendo jiló na feira. Então vamos seguindo, porque atrás vem gente! \r\n\r\nParabéns. Obrigada, Deputada Inês Pandeló! (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sonho que se sonha só, é pura ilusão; sonho que se sonha junto, vira realidade!\r\n\r\nE quanta gente já sonhou e já virou realidade. Mas muito ainda falta sonhar e realizar. \r\n\r\nEntão, quero agradecer a sua fala e também a sua luta, a sua participação, que não esmorece, que está sempre presente, buscando essa sociedade melhor para todos e todas. \r\n\r\nQuero registrar aqui a presença de Valéria Albuquerque, diretora do Sinpro, e Ana Paula Teixeira, ativista do Movimento de Mulheres de São João de Meriti. \r\n\r\nPasso a palavra à nossa companheira Adriana Mota. \r\n\r\nA SRA. ADRIANA MOTA - Bom-dia. Queria cumprimentar a Deputada Inês Pandeló, agradecer o convite. Cumprimento também as colegas de Mesa. Vou tentar ser breve, porque sei que já estamos num horário adiantado. \r\n\r\nQueria destacar aqui, mais uma vez, Inês, a importância da sua atuação, do seu mandato, da sua presença nessa Casa, e destacar novamente o quanto a gente ainda precisa legislar em favor dos direitos das mulheres no Estado do Rio de Janeiro, em todos os municípios, em âmbito federal também. \r\n\r\nSomos maioria na população, somos maioria também entre os eleitores, mas continuamos numa situação de desfavorecimento e de violência praticada de várias formas. E quando a gente fala do enfrentamento à violência que acontece contra as mulheres, a gente precisa se lembrar de um contexto histórico, cultural, social, no qual nós mulheres estamos inseridas. E que não se trata somente de uma questão particular que envolve um casal, enfim, que envolve um relacionamento amoroso, mas de todo um contexto onde as mulheres estão inseridas e que se a gente não combate as outras violências que estão no entorno dessa violência doméstica e familiar, a gente não avança. \r\n\r\nAs mulheres continuam sendo maior vítima de violência no espaço do trabalho, por exemplo. As mulheres ocupam os postos de trabalho mais vulneráveis, mais frágeis, as mulheres ganham menos que os homens, ainda quando desempenham a mesma função. As mulheres têm mais anos de estudo, porém ganham menos do que os homens. Nossa economista Ildete Pereira de Melo, que gosta de usar essa frase: “Somos educadas, mas pobres.” \r\n\r\nAs mulheres enfrentam também uma peculiaridade: hoje somos chefe de família em quase 40% dos domicílios brasileiros. Mas se a gente vai olhar que domicílios são esses, são os mais pobres, são os que as famílias enfrentam maior dificuldade, estão mais expostas a toda sorte de vulnerabilidade social e econômica. As mulheres enfrentam uma outra questão de violência importante, talvez um pouco ainda não tão divulgada, que é a questão da imagem das mulheres na mídia.\r\n\r\nEsse ano nós tivemos Copa do Mundo e mais uma vez o corpo das mulheres foi “coisificado”, foi utilizado por empresas multinacionais para fazer propaganda da Copa do Mundo no Brasil. Isso a gente não pode aceitar. Campanhas de preservação do meio ambiente ou de limpeza pública foram feitas, “coisificando” o corpo das mulheres. Não sei se vocês lembram de uma campanha, foi até uma campanha não governamental, que dizia que não se devia jogar bunda de cigarro no chão - desculpe a expressão aqui na Casa, Inês. Inês foi uma das parlamentares que falou desse assunto, denunciou essa campanha. É guimba de cigarro! A Secretaria de Políticas... \r\n\r\nQuando eu vi essa propaganda, a primeira coisa que eu fiz foi mandar para a Ana Rocha e dizer: “Olha, vamos fazer alguma coisa.” Porque falar de uma propaganda que diz que ninguém gosta de bunda caída e põe uma foto de uma moça de short para dizer que é importante não jogar lixo no chão, então isso é uma violência contra as mulheres que diz respeito à imagem das mulheres na mídia, e outras propagandas desse tipo continuam existindo.\r\n\r\nEnfrentamos ainda hoje a violência obstétrica. Cada vez mais -está aqui o pessoal da enfermagem, deve ter outros profissionais da saúde - as mulheres perdem algum tipo de possibilidade de exercer protagonismo no momento do parto, do nascimento. A gente vê isso com frequência, embora esse tema talvez tenha ficado um pouco esquecido diante de outras urgências que acontecem na vida das mulheres. \r\n\r\nA violência política: nós, mulheres, sofremos violência na política, embora também este seja um ponto pouco visibilizado. Mas nós, mulheres que somos ativistas, sofremos esse tipo de violência na militância. Sofremos violência política também do ponto de vista eleitoral, político-partidário. Isso tudo tem que ser discutido porque, na verdade, o que está por trás de todo esse tipo de violência é a cultura do machismo, é a cultura que diz que a mulher, esteja ela onde estiver, nunca vai ser tão boa o suficiente quanto um homem seria nessa posição. \r\n\r\nÉ isso que a gente tem que todo dia enfrentar. Ser for possível enfrentar com serenidade, com alegria, com calma e com tranquilidade, o faremos; se for preciso ir para um embate mais duro, o faremos também, porque a política para as mulheres se qualifica dia a dia e vem melhorando a sua atuação no Brasil e no mundo todo. \r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro, Inês, eu acho que a gente ainda tem algumas questões para avançar e eu acredito que as novas parlamentares, e as antigas também... A Deputada Enfermeira Rejane permanece na Casa e tenho certeza de que vai permanecer com essa pauta no seu mandato. \r\n\r\nUma questão que me chama muito a atenção, Inês, é que de todos os Estados brasileiros, o Rio de Janeiro é o que tem menor investimento no orçamento público para as políticas para as mulheres. Foi feito um estudo, a professora Hildete Pereira de Melo estava nesse estudo. Dos vinte e tantos Estados, o Rio de Janeiro é o último em recursos. Quando eu falo isso, eu acho que é importante para a gente saber qual é o lugar dessa política no campo governamental estadual. A gente precisa modificar isso se essa política de fato tem importância e é relevante dentro do Estado. \r\n\r\nRecentemente saiu uma pesquisa que mostrava o mapa do Brasil e quais eram os Estados mais perigosos ou os piores Estados para uma pessoa negra, homossexual ou mulher. O Rio de Janeiro está entre os dez piores Estados para se viver se você é negra ou negro, homossexual ou se você é mulher. Esse tipo de indicador... Essas são pesquisas nacionais, mas eu acho que é importante que a gente possa pensar em indicadores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTemos pouquíssimos indicadores estaduais e, nesse sentido, eu queria aqui fazer uma defesa de um projeto, já aprovado aqui na Alerj, de criação de um estudo socioeconômico das mulheres no Estado do Rio de Janeiro, o que é fundamental. A gente sabe os índices de violência porque eles vêm do Instituto de Segurança Pública todos os anos pelo Dossiê Mulher, mas a gente precisa saber de outros dados socioeconômicos que podem piorar ou não a situação de violência contra as mulheres. \r\n\r\nA criação dessa espécie de observatório das condições das mulheres no Estado do Rio de Janeiro está pronta, ela foi feita, aprovada aqui na Casa. Falta a implementação desse projeto, que é importantíssimo para nós mulheres.\r\n\r\nPor fim, não vou me alongar, já está mesmo na hora de encerrar, mas eu queria ressaltar que na política tivemos uma perda importante no Estado do Rio de Janeiro. Em âmbitos federais, éramos 45 Deputadas Federais, o que aumentou em um ponto percentual a nossa participação na Câmara Federal. Aumentar um ponto significa que ainda não chegamos nem a dez por cento naquela Casa. Aqui no Estado éramos doze Deputadas Estaduais e agora seremos nove. São duas as discussões, uma é se falar que não basta ser mulher para ter um mandato que defenda os direitos da mulher, tudo bem, mas, minimamente, temos que aumentar a representação quantitativa de mulheres, então, se cair de doze para nove é um impacto importante. E quando falamos de qualidade, sinto-me muito à vontade para falar sobre a Inês, que conheci quando eu trabalhava na Prefeitura de Angra dos Reis, na década de noventa, porque a Inês não tem só doze anos de Alerj, só dez anos de Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Inês já foi assessora Parlamentar, foi Vereadora, foi Prefeita, tem três mandatos, então, são mais de vinte anos de atuação Parlamentar, de concretização de projetos e de uma atuação muito próxima às mulheres, indo até as mulheres no Município, representando as mulheres no Parlamento Latino Americano - não sei se Inês já falou aqui, mas ela representa as mulheres Parlamentares. Então, acho Inês que não é uma despedida, não é um adeus é um até breve, pois quem tem uma história de mais de vinte anos de militância nos direitos das mulheres não abandona essa história. Onde você estiver, tenho certeza de que você estará atuando na defesa dos nossos direitos e estarei junto com você, pode contar comigo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada Adriana, eu sei, sei que todos estão aqui e que podemos contar no dia-a-dia, porque a luta continua.\r\n\r\nPasso a palavra à Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Bom-dia ainda, a todos e todas. Eu gostaria de saudar a Mesa, saudar todas as autoridades aqui presentes, saudar a nossa companheira Inês e dizer que primeiro que a Inês não foi somente uma Deputada aqui dentro, foi uma amiga. É muito difícil para qualquer Deputada que chega a esta Casa se deparar com tudo o que é novidade, novidade na Mesa Diretora; novidade na estrutura da Casa. E a Inês, além de ser essa grande guerreira, lutadora pelas causas das mulheres, é uma parceira, uma pessoa que se solidariza, que me deu a mão. Aprendi muito com a Inês e para mim, primeiro, não perdeu, apenas não se candidatou, porque se Inês tivesse se colocado no processo eleitoral estaria aqui de novo, (Palmas) assim como várias outras, que tiveram seus processos administrativos julgados, tenho certeza de que Inês teria sido julgada e estaria aqui de novo conosco. Sua produção aqui dentro é uma produção extraordinária. Eu estava dando uma olhada aqui, rapidamente, nos doze anos de trabalho em defesa dos direitos das mulheres e o quanto foi feito; quanto se avançou; quanto nós, mulheres do Estado do Rio de Janeiro, ganhamos com a Deputada Inês Pandeló à frente dessa Comissão de Direito das Mulheres. \r\n\r\nFalar que realmente a questão da violência, como a Patrícia comentou, eu acho que a gente tem que fazer muita coisa. Eu estava aqui comentando a respeito da questão dessa campanha da guimba do cigarro, nós tínhamos que ir em cima dele, em cima da pessoa que produziu essa campanha; pegar essa empresa e a gente denunciar cada vez mais, até não poder mais concorrer a nenhuma Prefeitura, a nenhum Governo. Porque, simplesmente, não é a gente tirar essa campanha da mídia, mas é a gente atacar uma pessoa que, infelizmente, tem uma visão tacanha, baixa da questão das mulheres. \r\n\r\nFalar da questão da saúde da mulher, eu vive também minha vida inteira dentro das unidades de saúde. E a gente questiona muito os programas que existem, os programas de saúde. A mulher, no mínimo, Inês, tem que faltar três dias ao trabalho para ser atendida dentro de um posto de saúde para fazer um preventivo. Porque, no primeiro dia, ela falta ao trabalho para marcar o preventivo. Na segunda vez, ela falta ao trabalho para fazer o preventivo. E, na terceira vez, ela vai pegar o resultado. Só estou dando um exemplo de política de saúde que não tem mais como, no Rio de Janeiro, no país inteiro, nós aceitarmos esse tipo de política de saúde. \r\n\r\nEntão, violência doméstica, saúde da mulher, e você falou na questão da Casa de Parto Capistrano. A Casa de Parto Davi Capistrano, ela funciona só com enfermeiros, fazendo parto dentro d'água, fazendo parto de cócoras. Nunca morreu uma mulher naquela casa de parto. A única criança que morreu na Casa de Parto Davi Capistrano, o médico que atestou o óbito teve o exercício profissional cassado pelo Conselho Regional de Medicina. \r\n\r\nEntão existe, além de tudo, além da nossa luta pela melhoria da qualidade de atendimento das mulheres, ainda existe essa luta corporativa, que fragmenta o atendimento da mulher, que poderia ser um atendimento multiprofissional. \r\n\r\nAlém disso, várias Prefeituras, eu viajei durante esse meu mandato, vários prefeitos desconhecem o que é a Casa de Parto Davi Capistrano. Então, fazer política para as mulheres é muito difícil quando, na realidade, estamos falando para nós mesmas. Um prefeito não tomar conhecimento do que é a Casa de Parto, do que é a Rede Cegonha, qual é o atendimento feito num programa do Ministério da Saúde... \r\n\r\nEntão, temos que conquistar, temos que ir mais fundo nessa nossa luta das mulheres para que tenhamos realmente condições do mínimo, que é o atendimento da mulher nesse ciclo grávido puerperal. \r\n\r\nQuero falar também a respeito, Inês, que esta Casa, acho que na próxima legislatura nós ainda vamos estar com menos Deputadas do que tivemos nessa legislatura até agora em 2014. E isso é uma questão que a gente tem que refletir muito, refletir muito.\r\n\r\nNós estamos fazendo um grande processo de discussão, e Inês estava semana passada na OAB, onde nós estamos discutindo com profundidade a questão da reforma política. É necessário que toda sociedade entenda que essa reforma política é essencial para que tenhamos no Brasil inteiro as demais reformas. A reforma do meio ambiente, a reforma... Enfim, a reforma das nossas condições de trabalho, a reforma do trabalho, a reforma de... Como é? Judiciária. A da mobilidade urbana, que ninguém consegue mais sair de casa. \r\n\r\nPara chegar aqui eu passei três horas da Vila da Penha até aqui agora. Três horas dentro do carro para sair da Vila da Penha, onde moro, até chegar aqui na Alerj. Então nós precisamos de reforma urbana urgente. Nós precisamos da reforma fiscal, da reforma tributária. E é essencial que a população debata a reforma política. Nós temos que ter um novo sistema representativo no país, onde nós mulheres consigamos chegar nas casas legislativas e legislar não somente pros homens... pras mulheres, mas também pros homens. Nós somos 51% da população. Não podemos ter casas legislativas que não possuam no mínimo o meio a meio, 50% de mulheres e 50% de homens nas casas legislativas. Precisamos ter no Poder Executivo as secretarias de mulheres. Nós não temos nem no estado. Nem no estado, com o Governo Cabral e agora com o Governo Pezão, nós não temos a secretaria de mulheres.\r\n\r\nEntão, é necessário, Inês, que realmente quem assuma essa comissão de mulheres aqui dentro dessa Casa respeite o seu legado e dê continuidade a essa luta que não é a luta somente das mulheres, é a luta por uma sociedade mais justa, uma sociedade mais igualitária, uma sociedade onde podemos realmente ter condições de viver. Para finalizar, eu escutei aqui muito atentamente a questão que foi trazida aqui na mesa, que é a questão do aborto, e que há cerca de umas três semanas atrás nós estávamos num processo de discussão muito grande aqui na Casa de um projeto de lei que estava tramitando. Eu gostaria de dizer que, primeiro, nós respeitamos e temos que respeitar, porque o mundo é plural, somos mais de 180 milhões de habitantes nesse mundo e não é possível que tenhamos todas nós o mesmo pensamento. Claro que essa questão do aborto, claro que vai ter divergências, fundamentais. Mas o que temos que ter com mais clareza é a importância da mulher decidir. Eu acho que nenhuma de nós mulheres somos a favor de aborto. Quem é favor de aborto? Quem é favor de aborto levanta o dedo. Tenho certeza que nenhum de nós aqui dentro. Nenhum. Nem o senhor que está levantando o cartão. Nem nenhuma de nós que está... Pelo menos eu não sou. Mas nós temos que ter o direito de decidir. (Palmas) Ninguém vive a vida do outro.\r\n\r\nEntão, cada um tem o direito de decidir. Às vezes cada um de nós aqui está fazendo muito mal, mais mal ao seu próximo do que a questão da discussão do aborto. Temos que parar para refletir, 180 milhões de pessoas, ninguém vai pensar igual. Não é o pensamento de um que vai ter que fazer o pensamento do outro. Tenho certeza de que qualquer mulher, que mulher não gostaria de tirar um filho, seja ele com uma semana de vida, seja ele com qualquer mês de vida. Então, tenho certeza absoluta disso. Minha família é católica, minha mãe é católica e nós temos clareza do que defendemos. Agora, eu acho que as pessoas têm que ter o seu direito. Ninguém pode influenciar, nem mandar na vida privada de ninguém. Esse é o meu pensamento. \r\n\r\nObrigada, Inês. Parabéns pela sua trajetória. Estamos aí de novo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Enfermeira Rejane. \r\n\r\nQuero aqui agradecer pelas palavras também e dizer que a gente sabe que cada Deputado tem o seu trabalho, tem os seus corre-corres, mas as Comissões precisam de quorum muitas vezes para acontecer. Às vezes a gente toca sem quorum, mas em algumas vezes precisa, e eu sempre pude contar com o seu mandato para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher pudesse dar sequencia ao seu trabalho. \r\n\r\nMuito obrigada e desejo muito sucesso na próxima empreitada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Inês, só um minutinho. É que solicitaram que eu chamasse a Tia Ângela, do Movimento de Mulheres de Duque de Caxias, para fazer uma homenagem mais do que especial a essa grande lutadora, essa grande guerreia, essa grande Deputada, que continuará com certeza aqui na Casa conosco.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Tinha que ser a Tia Ângela. Tia Angélica. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. TIA ANGÉLICA - Eu quero agradecer a equipe da Deputada Inês Pandeló por me escolher para entregar essa homenagem a ela em nome de todos os amigos dela, de todas as mulheres e de todo mundo que pertence à Inês Pandeló. Então, é com muita honra que eu entrego para ela essa homenagem, que nem eu sei o que é, mas ela vai saber. Pegaram-me de surpresa. Espero que seja bem dado. Todos os amigos da senhora, todos os amigos e amigas, Deputados, todo mundo está lhe oferecendo essa homenagem. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Bom, gente, quero ler o cartão aqui da Cecília, que mandou essas lindas flores. Estou ficando velha, mesmo, não é? “Querida Inês, compromissos profissionais me impedem de estar aí, hoje, abraçando-a pessoalmente. Agradeço de coração por tudo o que você fez pelas mulheres fluminenses nesses 12 anos. Foi uma honra e um privilégio ter sua parceria. Estrelas mudam de lugar, mas desejo que você esteja sempre conosco nessa luta pela igualdade e pela paz. Com carinho, Cecília.” (Palmas)\r\n\r\nQuero, de novo, agradecer muito a todas vocês que vieram, a todas as pessoas que estão acompanhando a gente pela TV Alerj, o pessoal aqui da mesa, e todos os que não vieram, mas que eu sei que estão na torcida para que ao término deste mandato a luta não pare. E não vai parar.\r\n\r\nSei que eu fui assessora, prefeita, vereadora e deputada, mas, na verdade, o que sou mesmo é militante, e militante não é cargo que diz que tem que fazer, que tem que estar na luta. Quem está na militância, quem tem um ideal, quem tem fé nunca deixa de lutar.\r\n\r\nÉ isso que eu quero continuar a fazer junto de vocês, esteja eu onde estiver. Espero que eu esteja em bom lugar onde possa continuar essa luta com mais garra, porque é bom ter o cargo para se ter mais força, estar mais a serviço. Mas, independente disso, estarei na luta pelos direito das mulheres por uma sociedade humana, justa e igualitária. É muito bom saber que temos apoio, e que não estamos sozinhos nessa luta.\r\n\r\n(A Deputada canta uma canção)\r\n\r\nObrigada. Está encerrada esta audiência.\r\n\r\nA luta continua, companheiras! Vamos em frente! (Palmas)\r\n\r\nId: 1799607"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1799608": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3317/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR, SUZAN DE LIMA PINHEIRO, matrícula nº 419.930-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de SALVADORA MONTEIRO FERNANDES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM,1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3318/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR, DAYANA SANTOS PASSOS, matrícula nº 419.929-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3319/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BUANNA ANTUNES ROSA, matrícula nº 418.197-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3320/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR, BUANNA ANTUNES ROSA, matrícula nº 418.197-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de MAYO ANGELO TEIXEIRA ORNELLAS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3321/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR, CAMILLA PONTES COSTA, matrícula nº 419.931-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de BUANNA ANTUNES ROSA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3322/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3874/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Liderança do PT - Deputado Carlos Minc, ROBERTO MILLER RAMOS, matrícula nº 400.534-4, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM,1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3323/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3875/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Liderança do PT - Deputado Carlos Minc, MARIA ANGELA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 403.006-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3324/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7146/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na 1ª Vice-Liderança do PT - Deputado Zaqueu Teixeira, ELLEN MIRANDA DE SOUZA, matrícula nº 416.565-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PT - Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3325/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6498/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, FELIPE SIQUEIRA COSTA, matrícula nº 414.989-4, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3326/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5649/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CARNEIRO NETO , matrícula nº 419.932-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PR - Deputado Rogerio Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de CAROLINA CRUZ DE PINHO MARTINS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3327/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2935/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Liderança do PRB - Deputada Tia Ju, JAQUELINE RAMOS MOREIRA MONTEIRO, matrícula nº 410.479-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRB - Deputada Rosangela Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3328/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2938/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Liderança do PRB - Deputada Tia Ju, MONICA MAIA ORNELLAS, matrícula nº 415.480-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRB - Deputada Rosangela Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3329/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2939/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Liderança do PRB - Deputada Tia Ju, JOÃO CASTILHO FILHO, matrícula nº 409.443-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRB - Deputada Rosangela Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3330/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3334/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DE SOUZA , matrícula nº 410.992-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Sampaio Mazza do Nascimento , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3331/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7913/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GENECI DE ASSIS DE LIMA, matrícula nº 418.789-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3332/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELENA GILKA SOARES DA SILVA, matrícula nº 414.593-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas e Publicações e Anais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM,1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3333/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELLE NUNES, matrícula nº 417.278-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Atas e Publicações e Anais, na vaga decorrente da exoneração de HELENA GILKA SOARES DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3334/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELENA GILKA SOARES DA SILVA, matrícula nº 414.593-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto Publicações e Anais . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3335/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELLE NUNES, matrícula nº 417.278-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais, na vaga decorrente da exoneração de Helena Gilka Soares da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3336/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3280/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gerson Bergher, DILCINÉA DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 415.617-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3337/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3299/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gerson Bergher, ANDREA CALMON DE CARVALHO, matrícula nº 415.683-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3338/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3304/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gerson Bergher, ADEIR DE SÁ FÉLIX, matrícula nº 415.696-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM,1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3339/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3307/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gerson Bergher, ARY TEIXEIRA OLIVEIRA, matrícula nº 415.694-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3340/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3876/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER à Liderança do PT - Deputado André Ceciliano, MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 405.371-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3341/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3877/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER à Liderança do PT - Deputado Carlos Minc, ANDRÉ DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 406.637-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3342/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3878/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER à Liderança do PT - Deputado Carlos Minc, ROBSON DE FREITAS MENDES, matrícula nº 405.955-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3343/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4955/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gerson Bergher, ELIANA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 418.611-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3344/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6033/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS COSTA THOMAZ, matrícula nº 419-936-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3345/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6329/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA CILENE MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 414.678-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3346/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6475/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, CARLOS SILVESTRE CARNEIRO MONTEIRO, matrícula nº 418.286-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3347/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere 3347o Inciso V do artigo do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6477/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, RICARDO RABELLO NEVES, matrícula nº 417.089-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3348/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6478/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, ALBANO BATISTA FILHO, matrícula nº 417.628-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3349/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6479/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, JULIO CESAR BEATRIZ, matrícula nº 414.984-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3350/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6481/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, JANAINA CLAVERY BARBOSA, matrícula nº 414.574-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3351/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6482/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, ANDREA MONTESSO BERGEL BASSOUS, matrícula nº 418.871-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3352/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6483/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, THIAGO HAUBRICH, matrícula nº 416.219-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3353/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6484/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, PAULO GREGORIO QUADRIO CRUZICK, matrícula nº 417.581-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3354/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6485/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, ROBERTO RAESK MARTINS, matrícula nº 417.677-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3355/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6486/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, JORDANI FERNANDES RIBEIRO, matrícula nº 417.752-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3356/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6487/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, ROGÉRIO CORREA DA SILVA, matrícula nº 408.802-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3357/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6488/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, MÔNICA PINHEIRO CARELLI, matrícula nº 416.202-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3358/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6489/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, JOSÉ MARIA DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 416.908-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3359/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6490/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, ESTEVÃO MARTINS FORTES, matrícula nº 417.757-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3360/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6491/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, MARIA CLARA CLEMENTE TEIXEIRA BUENO, matrícula nº 417.127-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3361/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6493/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, MAXINE ASSUMPÇÃO ARRUDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 404.536-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3362/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6494/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, matrícula nº 413.336-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3363/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6495/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, MÁRCIA LÚCIA DE SOUZA, matrícula nº 417.149-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3364/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6497/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, DOUGLAS HAUBRICH, matrícula nº 416.220-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3365/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6499/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, KATIA ELIZA BRASIL SANTOS, matrícula nº 410.073-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3366/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6521/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 419.935-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3367/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7137/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 2976/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3368/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7177/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAIMUNDA VERAS MAGALHÃES, matrícula nº 419.934-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PP - Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3369/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7371/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE MOREIRA DE AMORIM SILVA, matrícula nº 419.937-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Lopes de Queiroz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3370/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7632/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIMARY CAMERINO PIRES DOS SANTOS, matrícula nº 419.938-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3371/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7824/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE LOPES FERREIRA RAMOS, matrícula nº 419.236-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Tânia da Penha Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3372/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7969/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ADRIANA SILKVA VERDAN MOREIRA, matrícula nº 419.939-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Oliveira da Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3373/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7989/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, matrícula nº 415.966-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3374/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7986/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA, matrícula nº 409.954-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3375/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7996/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS DA SILVA NEVES, matrícula nº 406.570-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3376/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7997/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO VERÇOZA ALVES, matrícula nº 408.550-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3377/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7998/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JESSICA CRISTINA SILVA, matrícula nº 418.198-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3378/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7999/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, matrícula nº 307.395-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB - Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3379/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8000/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GIL VICENTE LEITE TAVARES, matrícula nº 307.883-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB - Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3380/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8001/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 412.216-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB - Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3381/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8013/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELLE NUNES, matrícula nº 417.278-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3382/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8034/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIS DE ARAUJO MIRANDA, matrícula nº 420.071-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3383/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8044/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS GOMES SANTANA DE ALENCAR, matrícula nº 415.183-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1112/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1930/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DE ABREU JATOBÁ, matrícula nº 419.322-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bitencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. em 03.02.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2676/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5663/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 05/02/2015, do Gabinete da Deputada Tânia Rodrigues, CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 405.724-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. em 12.02.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3025/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6281/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 06/02/2015, do Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, VANESSA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO, matrícula nº 418.550-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. em 13.02.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3026/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6282/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 06/02/2015, do Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, TATIANA ALVARES ARANGUIZ, matrícula nº 418.549-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. em 13.02.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3027/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6283/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 05/02/2015, do Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, JOSE NASCIMENTO DE ALMEIDA, matrícula nº 406.377-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. em 13.02.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3028/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6284/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 05/02/2015, do Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, GLORIA MARIA RAINS MARIATH LOPES, matrícula nº 405.664-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. em 13.02.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3029/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6285/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 05/02/2015, do Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, VANIA MARIA NOGUEIRA DA CRUZ BORRALHO, matrícula nº 405.627-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. em 13.02.2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3175/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6309/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FAUSTO ENRIQUE INFRAN, matrícula nº 419.240-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. em 25.02.2015.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.02.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*9789/2014 - COORDENADORIA DE PORTARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro, visando o fornecimento de mão-de-obra de recepcionista.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº008/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, como membros titulares, os Senhores Deputados DOMINGOS BRAZÃO - PMDB, EDSON ALBERTASSI- PMDB, LUIZ PAULO - PSDB, ANDRÉ LAZARONI - PMDB, JORGE FELIPE NETO - PSD, ZAQUEU TEXEIRA - PT e ROGÉRIO LISBOA - PR, e como membros suplentes, os Senhores Deputados WAGUINHO - PMDB, LUIZ MARTINS - PDT,FLÁVIO BOLSONARO - PP, PAULO RAMOS - PSOL, CARLOS MINC - PT, PEDRO FERNANDES - SDD e JAIR BITTENCOURT - PR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PÍCCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº009/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, como membros titulares, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI- PMDB, PEDRO FERNANDES - SDD, ANDRÉ LAZARONI - PMDB, CARLOS MINC - PT, COMTE BITTENCOURT - PPS, LUIZ PAULO - PSDB e WAGUINHO - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA - PR, DICA - PMDB, TIAGO MOHAMED - PMDB, ROSENVERG REIS - PMDB, WANDERSON NOGUEIRA - PSB, LUIZ MARTINS - PDT e DANIELE GUERREIRO - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PÍCCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº010/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, como membros titulares, os Senhores Deputados LUIZ PAULO- PSDB, EDSON ALBERTASSI - PMDB, JAIR BITTENCOURT - PR, COMTE BITTENCOURT - PPS, DR. SADINOEL - PT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMN e MÁRCIO PACHECO - PSC, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - PMDB, DICA - PMDB, DR. DEODALTO - PTN, FARID ABRÃO - PTB, ZEIDAN - PT, BENEDITO ALVES - PMDB e TIAGO MOHAMED - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PÍCCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº011/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, como membros titulares, os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO- PSDC, BRUNO DAUAIRE - PR, JAIR BITTENCOURT - PR, WANDERSON NOGUEIRA - PSB, e ANA PAULA RECHUAN - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMN, MÁRCIA JEOVANI - PR, MARCOS MULLER - PHS, MARCOS ABRAHÃO - PTdoB, e EDSON ALBERTASSI - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PÍCCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº012/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, como membros titulares, os Senhores Deputados TIA JU- PRB, DANIELE GUERREIRO - PMDB, TIO CARLOS - SDD, MÁRCIA JEOVANI - PR e WALDECK CARNEIRO - PT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ZEIDAN - PT, ANA PAULA RECHUAN - PMDB, BRUNO DAUAIRE - PR, JORGE FELIPE NETO - PSD, e MARTHA ROCHA - PSD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PÍCCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº013/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, como membros titulares, os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI- PR, EDSON ALBERTASSI - PMDB, ELIOMAR COELHO - PSOL, ZEIDAN - PT e IRANILDO CAMPOS - PSD, e como membros suplentes, os Senhores Deputados DR. SADINOEL - PT, WAGUINHO - PMDB, WANDERSON NOGUEIRA - PSB, DICA - PMDB e JOÃO PEIXOTO - PSDC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PÍCCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº014/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO - PSOL, EDSON ALBERTASSI - PMDB, FELIPE SOARES - PR, MARTHA ROCHA - PSD e ENFERMEIRA REJANE - PCdoB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO- PP, CARLOS MINC - PT, FLÁVIO SERAFINI - PSOL, ANDRÉ LAZARONI - PMDB e JORGE FELIPE NETO - PSD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PÍCCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº015/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, como membros titulares, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - PP, DICA - PMDB, BRUNO DAUAIRE - PR, PAULO RAMOS - PSOL e EDSON ALBERTASSI - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - PP, ANDRÉ LAZARONI - PMDB, BENEDITO ALVES - PMDB, CORONEL JAIRO - PMDB e FARID ABRÃO - PTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PÍCCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº016/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, como membros titulares, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA - PTC, CARLOS MINC - PT, FLÁVIO SERAFINI - PSOL, ÁTILA NUNES - PSL e ANDRÉ LAZARONI - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - PMDB, DR. JULIANELLI - PSOL, WAGUINHO - PMDB, LUCINHA - PSDB e MARCOS MULLER - PHS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PÍCCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº017/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, como membros titulares, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE - PCdoB, MARTHA ROCHA - PSD, DANIELE GUERREIRO - PMDB, TIA JU - PRB e ZEIDAN - PT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados LUCINHA - PSDB, ANA PAULA RECHUAN - PMDB, MÁRCIA JEOVANI - PR, TÂNIA RODRIGUES - PDT e EDSON ALBERTASSI - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PÍCCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº018/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, como membros titulares, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO - PT, DICA - PMDB, COMTE BITTENCOURT - PPS, TIAGO MOHAMED - PMDB e EDSON ALBERTASSI - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados DR. SADINOEL - PT, ANA PAULA RECHUAN - PMDB, MÁRCIO PACHECO - PSC, BRUNO DAUAIRE - PR e TIA JU - PRB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PÍCCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº019/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DA PPD - PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, como membros titulares, os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - PSC, DANIELE GUERREIRO - PMDB, TÂNIA RODRIGUES - PDT, ROGÉRIO LISBOA - PR e ANA PAULA RECHUAN - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - PMDB, MARCOS ABRAHÃO- PTdoB, MÁRCIA JEOVANI - PR, MARCOS MULLER - PHS e JORGE FELIPE NETO - PSD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PÍCCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 02.03.2015.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n7984/2015 - DEPUTADO DICA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.03.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 372/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6469/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, o servidor requsitado, WALNEY CRUZ, matrícula nº 307.591-8, no cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 373/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7946/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCIO ROBERTO DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 307.728-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 3ª Vice-Liderança do P.M.D.B. - Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da dispensa de André Luiz Issa Vieira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 374/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7127/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, na Vice-Liderança do P.T. - Deputado Zaqueu Teixeira, o servidor requisitado NILSON DE PAULA MUNIZ, matrícula nº 307.430-9, na função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.T. - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 375/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3324/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Gerson Bergher, o servidor requisitado GILBERTO ARÊAS MIRANDA, matrícula nº 307.525-6, na função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 376/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3534/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Gerson Bergher, o servidor requisitado NEUMAR DE BARROS RODRIGUES, matrícula nº 307.773-2, na função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 377/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3882/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, na Vice-Liderança do P.T. - Deputado Carlos Minc, o servidor requisitado ROMILDO ÁTICO LEITE JÚNIOR, matrícula nº 306.858-2, na função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.T. - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 378/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7826/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ZILMAR DUARTE DA COSTA CARDOSO, matrícula nº 306.014-2, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga da decorrente da dispensa de Abílio Renova de Oliveira Leite\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 379/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7994/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, da Liderança do P.M.D.B. - Deputado Andre Lazaroni, o funcionário SERGIO DA MAIA MARQUES, Especialista Legislativo - Nível IV, matrícula nº 200.761-5, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à 1ª Liderança do P.M.D.B. - Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 380/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7995/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, da Liderança do P.M.D.B. - Deputado Andre Lazaroni, o funcionário ROBERTO CHAVES, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 200.893-6, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à 1ª Liderança do P.M.D.B. - Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 381/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8003/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, matrícula nº 307.395-4, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do P.M.D.B. - Deputado André Lazaroni, na vaga da decorrente da dispensa de Roberto Chaves.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 382/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8014/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCO AURÉLIO DE JESUS RISCADO, matrícula nº 306.877-2, da função gratificada de AUXILIAR V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 26.02.2105\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 145/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Itamar Ferreira de Araújo, matrícula nº 405.137-1, em substituição ao ex-servidor Marcus Fernandes Bille, matrícula nº 407.650-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato Nº: 20/14\r\n\r\nProcesso nº: 12.977/13\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para organização de eventos e prestação de serviços correlatos.\r\n\r\nContratada: Criape Soluções Inteligentes Ltda. - EPP.\r\n\r\nEm 02.03.2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 146/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8, em substituição à ex-servidora Luisi Carletti Valadão, matrícula nº 407.900-0, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 17/12\r\n\r\nProcesso nº: 4.165/11\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de publicidade.\r\n\r\nContratada: Staff de Comunicação Ltda.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.02.2015\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1060/2015 - MARCELO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 02.03.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs: \r\n\r\n7031/2015 - ANDERSON PEREIRA ABBOUD\r\n\r\n6331/2015 - JULIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\n6346/2015 - LUCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\n7304/2015 - THEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\n5160/2015 - ÉLCIO DE LACERDA XIMENES\r\n\r\n6938/2015 - ANA MARIA LEITE DA SILVA\r\n\r\n0783/2015 - CLAUDIO SERGIO ORNELLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5731/2015 - JAQUELINE MILWARD DUQUE FERRI\r\n\r\n7428/2015 - ISABEL CRISTINA DE MELO DE ARAÚJO\r\n\r\n7429/2015 - LUCIANA PISANI MAYWALD\r\n\r\n7032/2015 - SUZANA REZENDE BARROSO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n6921/2015 - LUIZ FERNANDO PÓVOA DE ALVARENGA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 02/03/2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos n°s:\r\n\r\n1145/2015 - JOSUÉ ALVES GOUVÊA\r\n\r\n7056/2015 - HERMÓGENES BARBOSA\r\n\r\n7057/2015 - MARIA ANGÉLICA FREITAS NOBREGA DE MACEDO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1799608"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1799609": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital de Convocação da Comissão de Educação, publicado no D.O. Parte II, de 09.12.2014, pág. 10.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“...para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2014, às 10h...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“...para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2014, às 10h...”\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa Ata da 20ª Audiência Pública da Comissão de Educação, publicado no D.O. Parte II, de 26.02.2015, pág. 08.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“...Aos vinte e sete dias do mês de agosto...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“...Aos dezessete dias do mês de setembro...”\r\n\r\nId: 1799609"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1799393": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1799393"
                ],
                "1799419": [
                    "V - Ata",
                    "BIOLOGICA SISTEMAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.025.238/0001-10 - NIRE 33300302344\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Em 05.01.2015, às 15 horas, na Av. Marechal Floriano, 45, 4º andar, sala 401, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20080-003. MESA: Wilton Ruas da Silva - Presidente; e Silvio Roberto Direito Passos - Secretário. QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação do edital, conforme Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES TOMADAS: os acionistas deliberaram, por unanimidade: (i) autorizar a Administração da Companhia a realizar locação de equipamentos de sua propriedade; e (ii) convalidar todos os atos praticados pela Administração nesse sentido. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. Rio de Janeiro (RJ), 5 de janeiro de 2015. (aa) Wilton Ruas da Silva - Presidente; Silvio Roberto Direito Passos - Secretário; Acionistas: Américo Lobo Neto e Oki Brasil Indústria e Comércio de Produtos e Tecnologia em Automação S.A. (aa) Yoshiyuki Nakano e Silvio Roberto Direito Passos, Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente de Serviços, respectivamente. Certificamos ser a presente cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 5 de janeiro de 2015. (aa) Wilton Ruas da Silva - Presidente da Assembleia; Silvio Roberto Direito Passos - Secretário da Assembleia. JUCERJA sob nº 00002729846, em 20.02.2015. (a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1799419"
                ],
                "1799470": [
                    "V - Certidão",
                    "LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 73.688.855/0001-20 - NIRE Nº 33.3.0029211-0\r\n\r\nCERTIDÃO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A., REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ARTIGO 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: Em 13 de fevereiro de 2015, às 10 horas, na sede da Light ESCO - Prestação de Serviços S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e mediante conferência telefônica. 2. Presentes: A Conselheira Titular Fernanda Carvalho de Abreu e Crespo e os Conselheiros Suplentes em exercício, Ricardo Cesar Costa Rocha, Presidente da Mesa, Pablo Soares dos Santos e Roberto Schafer de Castro. Compareceram ainda, sem participar das votações o Conselheiro Suplente Roberto Caixeta Barroso, o Gerente de Planejamento e Gestão da Light S.E.S.A Luciano Molter de Pinho Grosso, o Diretor Presidente Marco Antônio Donatelli, a Diretora Flávia Silveira e o Gerente de Planejamento, Controladoria e Gestão Eduardo Lana de Paula e a advogada Paula Regina Novello Cury, que foi convidada para secretariar a reunião. 3. Deliberação: 3.1. Retificar o item 2 da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 27 de janeiro de 2015, as 14 horas, na sede da Light Esco - Prestação de Serviços S.A., nos seguintes termos: Onde se lê: \"A Conselheira Titular Fernanda Carvalho de Abreu e Crespo e os Conselheiros Suplentes em exercício, Ricardo Cesar Costa Rocha, Presidente da Mesa, Pablo Soares dos Santos e Roberto Caixeta Barroso.\" Leia-se: A Conselheira Titular Fernanda Carvalho de Abreu e Crespo e os Conselheiros Suplentes em exercício, Ricardo Cesar Costa Rocha, Presidente da Mesa, Pablo Soares dos Santos e Roberto Schafer de Castro. 3.2. Retificar o título do item 3.1. da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 27 de janeiro de 2015, as 14 horas, na sede da Light Esco - Prestação de Serviços S.A., nos seguintes termos: Onde se lê: \"ACD nº S-003/2015 (Light ESCO S.A.) - Retificar a orientação de voto referente ao Financiamento (BNDES) Proesco - Projeto de Eficiência Energética no Shopping Rio Design Leblon\" Leia-se: ACD nº S-003/2015 (Light ESCO S.A.) - Retificar sobre o Financiamento (BNDES) Proesco - Projeto de Eficiência Energética no Shopping Rio Design Leblon. Declaro que a mesma é uma certidão da ata da reunião do Conselho de Administração da Light Esco - Prestação de Serviços S.A. realizada em 13 de fevereiro de 2015. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 26/02/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2731895, EM 26/02/2015. BERNARDO F. S .BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nCERTIDÃO - ARCA\r\n\r\nOS: 334284\r\n\r\nId: 1799470"
                ],
                "1799394": [
                    "V - Ata",
                    "LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.107.533/0001-26 - NIRE: 33 3 0000702-4\r\n\r\nCERTIDÃO DA ATA DE RCA: 1. Data, Hora e Local: Aos 10/02/15, às 10 hs, na sede social, à Rua Lauro Muller 116, sala 3903-RJ. 2. Mesa: Presidente, o Sr. Haakon Lorentzen, Vice-Presidente do Conselho de Administração, e Secretário, o Sr. Luiz Aranha Corrêa do Lago, Conselheiro. 3. Quorum: Presentes todos os membros do Conselho de Administração, tendo o Sr. Erling Sven Lorentzen participado por teleconferência. 4. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 5. Deliberação: 5.1. Foi aprovada, por unanimidade de votos, a eleição do Sr. José Manuel Oliveira Carregal, brasileiro, casado, economista, CI 05.418.484-1, IFP/RJ, CPF/MF 010.774.337-00, domiciliado na na Rua Lauro Müller, 116, salas 3902 e 3903-RJ, para o cargo de Diretor Executivo, com mandato até 05/01/18. 5.2. Em decorrência da deliberação acima, o membro da Diretoria ora eleito e empossado declarou expressamente, sob as penas da lei, não estar impedido por lei especial de exercer a administração da Cia, e nem ter sido condenado (ou encontrar-se sob efeito de condenação) (a) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (b) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (c) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.3. Em razão da deliberação acima, a Diretoria da Cia passa a ser composta pelos seguintes membros, cujos mandatos vigorarão até 05/01/18: Haakon Lorentzen, norueguês, casado, economista, CI RNE W-206410-E, SE/DPMAF/DPF, CPF/MF 667.258.797-72, como Diretor Presidente; Luciano Puccini Medeiros, brasileiro, casado, advogado, CI 85.658, OAB/RJ, CPF/MF 011.124.397-14, como Diretor Executivo; e José Manuel Oliveira Carregal, brasileiro, casado, economista, CI 05.418.484-1, IFP/RJ, CPF/MF 010.774.337-00, como Diretor Executivo, todos residentes nesta Cidade, com endereço à Rua Lauro Muller nº 116, sala 3903-RJ. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião, mandando lavrar a presente ata, que foi lida e aprovada por todos. 7. Assinaturas: Conselheiros - Erling Sven Lorentzen; Haakon Lorentzen e Luiz Aranha Corrêa do Lago. Diretor Eleito - José Manuel Oliveira Carregal. RJ, 10/02/15.A presente confere com a original lavrada em livro próprio. Haakon Lorentzen - Secretário.JUCERJA Reg 2732510, em 27/02/15.\r\n\r\nId: 1799394"
                ],
                "1799379": [
                    "V - Ata",
                    "RCHOR 8 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF. 13.557.704/0001-01 - NIRE 33.2.0893369-4\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Data, Hora e Local: 15/01/2015, 10h, sede social. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos sócios. Ordem do Dia: Proposta de redução do capital social. Deliberação unânime: reduzir o capital social em R$ 25.000.000,00, ante o cancelamento de 25.000.000 quotas sociais de R$ 1,00 cada uma, de titularidade do sócio Rogério Chor, sendo que o pagamento das quotas canceladas será feito pela Sociedade no prazo de até 72 meses. A presente é publicada na forma de extrato, conforme a lei. Mesa: Rogério Chor - Presidente. Tomer Chor - Secretário. Sócios: Rogério Chor e Tomer Chor.\r\n\r\nARS - 15/01/2015\r\n\r\nOS: 334178\r\n\r\nId: 1799379"
                ],
                "1799360": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1799360"
                ],
                "1799435": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 334121\r\n\r\nId: 1799435"
                ],
                "1799078": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 333895\r\n\r\nId: 1799078"
                ],
                "1799444": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1799444"
                ],
                "1799131": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1799131"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1798221": [
                            "V - Ata",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação: Ficam convocados os Srs. acionistas para se reunirem em AGO/E, a realizarem-se, cumulativamente, às 11h do dia 17/03/2015, na sede social, na Rua São José 35, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: em AGO: (a) exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; (b) destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2014 e distribuição de dividendos; (c) consignação da renúncia do Sr. Paulino Cabral da Silva ao cargo de membro do Conselho de Administração da Cia.; (d) eleição de substituto para ocupar o cargo vago de Conselheiro da Cia.; (e) instalação, eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Cia., e, em AGE: (f) fixação da remuneração anual e global para a administração da cia.; (g) atribuição de verba destinada a pagamento do PPR - Programa de Participação dos Resultados aos funcionários da Cia. Rio de Janeiro, 27/02/2015. Marcello Romualdo da Silva Pereira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1798221"
                        ],
                        "1797498": [
                            "V - Ata",
                            "PRÊMIO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.298.446/0001-96 - NIRE 33.2.0889978-0\r\n\r\nReunião de sócios - Edital de Convocação\r\n\r\nFicam os sócios da sociedade PRÊMIO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA., convocados para a reunião de sócios que se realizará no dia 10 de março de 2015, às 10h na sede da sociedade localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua José de Figueiredo, nº 320, bloco 4, loja 110, Barra da Tijuca, CEP 22793-170, às 10h, para a discussão dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1) alteração de administradores; 2) assuntos gerais.Jorge José da Silva Coreixas e Jorge Ribeiro Zarur.\r\n\r\nId: 1797498"
                        ],
                        "1798897": [
                            "V - Ata",
                            "MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.669.055/0001-05\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nInformamos aos acionistas da MRO Serviços Logísticos S.A. que os documentos previstos no Art. 133 da Lei nº. 6.404/1976 se encontram à disposição na sua sede, na Avenida das Américas 700, Bl. 2, salas 224 e 225, Città Office, Barra da Tijuca, CEP 22.640-100, Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 1798897"
                        ],
                        "1797485": [
                            "V - Ata",
                            "PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.295.944/0001-82 - NIRE 33.2.0744583-1\r\n\r\nReunião de sócios - Edital de Convocação\r\n\r\nFicam os sócios da sociedade PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., convocados para a reunião de sócios que se realizará no dia 10 de março de 2015, às 11h na sede da sociedade localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua José de Figueiredo, nº 320, bloco 4, loja 110, Barra da Tijuca, CEP 22793-170, para a discussão dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1) alteração de administradores; 2) assuntos gerais.Jorge José da Silva Coreixas e Jorge Ribeiro Zarur.\r\n\r\nId: 1797485"
                        ],
                        "1799166": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nFÁBRICA BANGU\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.035/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária que se realizará no dia 11/03/2015, às 10h, em primeira convocação, na Rua Fonseca nº 149 sala 201, Bangu, RJ/RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das contas dos administradores referentes as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2013; 2 - Deliberação sobre a destinação dos Lucros Líquidos do referido exercício; 3 - Proposta da Diretoria para aumento de Capital no valor de R$ 3.000.000,00, por subscrição particular e 4 - Outros assuntos de interesse da Sociedade. RJ/RJ. 27/02/2015. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1799166"
                        ],
                        "1799427": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFATO RELEVANTE - Reavaliação do Plano de Desenvolvimento do Campo de Tubarão Martelo - Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015 - Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (“OGPar”) (BM&FBOVESPA: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (“OGX” e, em conjunto com OGPar, as “Companhias”) (BM&FBOVESPA: OGSA3), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que em virtude da queda vertiginosa do preço do petróleo no mercado internacional, de aproximadamente US$ 104/barril, em agosto de 2014, para US$ 45/barril, em janeiro de 2015, a Companhia se viu impossibilitada de obter os financiamentos necessários para garantir o incremento da produção, conforme previsto no Plano de Desenvolvimento do Campo de Tubarão Martelo. Caso o comportamento da produção no campo se mantenha dentro do padrão atual e as condições econômico-financeiras da Companhia, como por exemplo capital de giro para financiar a produção, permitam, estima-se para o ano de 2015 uma produção média diária de 8,0 mil barris de óleo, comparada com os 12,7 mil barris previstos conforme relatório de certificação de reservas elaborado pela DeGolyer and MacNaughton disponibilizado em 13 de outubro de 2014. Neste sentido, a OGX iniciou o processo de renegociação dos custos de afretamento e de operação e manutenção do FPSO OSX-3 com a OSX-3 Leasing B.V. e OSX Serviços Operacionais Ltda., respectivamente, bem como redução de custos administrativos e operacionais, conforme divulgado no Fato Relevante de 21 de janeiro de 2015. Adicionalmente a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) formalizou sua recusa ao Plano de Desenvolvimento do Campo de Tubarão Martelo, apresentado pela OGX em 23 de dezembro de 2014, por ser incompatível com o cenário atual do preço do petróleo tipo Brent. A ANP concedeu o prazo de até 8 de março de 2015 para a OGX reapresentar o referido Plano de Desenvolvimento, o qual deverá ser sustentado por projeto que a ANP considere economicamente viável. A referida agência reguladora determinou que a OGX se manifeste so bre as medidas que serão tomadas para dar continuidade à operação no Campo de Tubarão Martelo ao longo de 2015, a fim de evitar que os custos operacionais sejam superiores ao preço de venda, bem como sobre os investimentos que estão previstos no Programa Anual de Trabalho/Orçamento (“PAT”). A OGX comunica ainda que contratou empresa especializada para elaborar uma previsão independente de produção do campo e, a partir desta estimativa, irá reavaliar a viabilidade econômica da continuidade da produção e dos investimentos de Tubarão Martelo caso o preço do barril de petróleo se mantenha nos atuais níveis. Considerando o exposto, os Conselhos de Administração das Companhias, em conjunto com seus respectivos Diretores, irão avaliar se as medidas de redução de custos implementadas ou em negociação serão suficientes para manter a continuidade da operação do campo e decidirão por sua manutenção, pela desativação temporária das instalações de produção ou pela devolução para a ANP. Paulo Narcelio - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1799427"
                        ],
                        "1798235": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BSM ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.078.154/0001-18 - NIRE 33.3.0027240-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS. Ficam convocados os debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da BSM Engenharia S.A., para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada em primeira convocação no dia 09/03/2015, e em segunda convocação, caso seja necessário, no dia 16/03/2015, sempre às 11:00 horas, na sede da Emissora, situada à Avenida Coronel Phídias Távora, nº 700, Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Manutenção ou não do vencimento antecipado da Emissão devido ao descumprimento de obrigação pecuniária em razão do não pagamento da Remuneração das Debêntures na Data de Pagamento da Remuneração, nos termos das cláusulas 4.9.5 e 4.14.1 (a) da Escritura de Emissão. Os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem sua condição de titular das Debêntures, os que se fizerem representar por procuração, deverão entregar o instrumento de mandato, com poderes específicos para representação na Assembleia Geral de Debenturistas, com, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da referida assembleia ou no momento da referida assembleia. Sem prejuízo, em benefício do tempo, os debenturistas deverão encaminhar os documentos comprobatórios de sua representação para o e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 27/02/2015.\r\n\r\nId: 1798235"
                        ],
                        "1798376": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCVM nº 02112-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os acionistas para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2015, às 15 h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2014; III. estabelecer o número de membros do Conselho de Administração para o mandato de 2015; IV. eleger os membros do Conselho de Administração; e V. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: I. rerratificar a remuneração dos administradores da Companhia no exercício de 2014. Na forma da Instrução CVM 165/91, conforme alterada pela Instrução CVM 282/98, e do art.4º da Instrução CVM 481/09, informa-se que o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 5% do capital votante da Companhia. Ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do art.141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Para participação nas Assembleias os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer acionista (pessoa física ou jurídica): - comprovante do agente custodiante das ações ou units da Sul América S.A., emitido com pelo menos cinco dias de antecedência da data das Assembleias, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações ou units da Companhia e documento de identidade; e - caso o acionista se faça representar por procurador, documento de identidade do procurador e procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório. No caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os seguintes documentos: - estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; - documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; - em caso de fundo de investimento, o regulamento e os documentos referidos acima em relação ao administrador; e - documento de identidade do(s) representante(s) legal(is) ou procurador(es) presente(s). Em observância à Instrução CVM 481/09, os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e podem ser visualizados na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.sulamerica.com.br/ri). Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015 - O Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 334158\r\n\r\nId: 1798376"
                        ],
                        "1798206": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JULIA TRANSPORTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E CARGAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 13.106.255/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJULIA TRANSPORTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E CARGAS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029920, com validade até 26 de fevereiro de 2019, para realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos inflamáveis (classe 3), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/002.11309/2014) \r\n\r\nId: 1798206"
                        ],
                        "1798886": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUIZA PEREIRA DE ALBUQUERQUE LINS\r\n\r\nCPF: 017.945.997-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLUIZA PEREIRA DE ALBUQUERQUE LINS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN029921, com validade até 26 de fevereiro de 2018, aprovando a concepção, localização e implantação de um deck para atracação de embarcações de pequeno porte, na RUA MARINA DO BOSQUE, 19, LOTE 7 - ILHA PRIMEIRA - ITANHANGÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.5751/2014) \r\n\r\nId: 1798886"
                        ],
                        "1799456": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRAL DE ROCHA MIRANDA FLIPER E BOMBONIER LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ/MF: 27.698.448/0001-87 - NIRE: 33.20619952-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da sociedade empresarial acima mencionada para a Reunião de Cotistas que será realizada no dia 16/03/2015, às 10:00hs, na sede social, tendo como Ordem do Dia: a) Alteração de Reativação da sociedade empresária limitada; b) Alteração do objeto social; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: DC\r\n\r\nId: 1799456"
                        ],
                        "1799431": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES\r\n\r\nCNPJ 33.576.166/0001-00\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os sócios da União Brasileira de Compositores - UBC convocados para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no próximo dia 18 de março de 2015, no Auditório Paulo Tapajós, no 5º andar da sede social, na Rua Visconde de Inhaúma, 107 - Centro - RJ, às treze horas em primeira convocação e às quatorze horas em segunda e última convocação, com qualquer número, em obediência aos Artigos 20, parágrafo 1º, 21, 22 letra a) e 26 do Estatuto, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Discussão e aprovação do Relatório da Diretoria e do Balanço do exercício de 2014. Rio de Janeiro, 02 de março de 2015. Abel Ferreira da Silva - Diretor Superintendente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 334169\r\n\r\nId: 1799431"
                        ],
                        "1798210": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO 01/2015)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. convocados para a Assembleia Geral Ordinária (AGO 01/2015), que se fará realizar em 17 de março de 2015 em seu escritório situado na Avenida Rio Branco nº 01, sala 808, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em 1ª convocação às 13h30min, com o quorum legal, e em 2ª convocação às 14h00min, com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Aprovação de Contas do Balanço Patrimonial de 2014. 2 - Eleição dos Sócios Administradores. 3 - Avaliação da estrutura logística de Porto do Açu - RJ. 4 - Programa de modernização e renovação da frota de lanchas. 5 - Programa de renovação da frota de veículos. 6 - Aquisições de terrenos para as construções de bases operacionais (RJ e MGT). 7 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, em 26 de fevereiro de 2015. Luiz Cláudio de Almeida Soares - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 334123\r\n\r\nId: 1798210"
                        ],
                        "1798935": [
                            "V - Convocação",
                            "INVERRIO MALLORCA 2006 \r\n\r\nINCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF: 08.374.973/0001-00 - NIRE 33.2.0778116-5 \r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS \r\n\r\nA sociedade detentora de mais de 20% (vinte por cento) do capital social da INVERRIO MALLORCA 2006 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., sociedade com sede na Av. Presidente Vargas, nº 435, salas 2102 (parte), 2103 (parte) e 2107 (parte), Centro, no RJ/RJ (\"Sociedade\"), no uso de suas atribuições que lhe conferem o Contrato Social e no cumprimento da lei em vigor, convida todos os sócios, George Berliner e Inverrio Mallorca 2006, Sociedade Limitada, para comparecerem à reunião de sócios da Sociedade a ser realizada na Av. Pres. Vargas, nº 435, salas 2102 (parte), 2103 (parte) e 2107 (parte), CEP 20071-003, Centro, no RJ/RJ, às 10:00 horas do dia 10/03/15 para tratar da seguinte ordem do dia: (i) substituição dos administradores da Sociedade; (ii) alteração do Contrato Social da Sociedade, em especial no que diz respeito à administração da Sociedade; e (iii) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. RJ, 02/03/2015. INVERRIO MALLORCA 2006, SOCIEDADE LIMITADA - SÓCIA MAJORITÁRIA. Por: Rodrigo de Castro - Procurador. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 334179\r\n\r\nId: 1798935"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1798020": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0019-41\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividade de Jacarepaguá, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, situado na Av. Geremário Dantas nº 342 - Tanque - Jacarepaguá - RJ, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso Ensino Médio EJA 2013 - 1º semestre:Gledson de Souza Ribeiro, Daniel Fernandes Gouveia Cabral, Fabricio Brandão de Carvalho. 2º semestre: Douglas dos Santos Lessa Condotta. Ensino Médio EJA 2014 - 1º semestre: Ana Maria da Silva Santos Conceição, Felipe Pinheiro Curty. 2º semestre: Ana Luiza Faria Matos, Fabio Xavier Menezes Costa, Rosangela Soares Camargo. Diretora: Suzan Christina Ribeiro da Silva, reg: 16951, livro 01/1998 ucn, fl 16.Secretária: Maria Teresa Borba da Silva, reg: 062/89/SEEC; Professor Inspetor Escolar: Dilce Blezer Moreira, Matr. 0956561-5.\r\n\r\nId: 1798020"
                    ],
                    "1798441": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ADVENTISTA DE ITABORAÍ\r\n\r\nCNPJ. 73.686.370/0192-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Adventista de Itaboraí situado na Rua Desembargador Ferreira Pinto, nº 721, Centro, município de Itaboraí, torna pública a Relação de Concluintes do Ensino Médio - Turma 2013 - Roger Vidal Reis. Ensino Médio - Turma 2014 - Bianca da Silva Pereira, Clara Caldas Santana, Daphany Vieira de Figueiredo, Delso da Silva Rangel Junior, Douglas Alves da Silva, Evelyn Barbosa Pereira Santos, Evelyn Caroline Venâncio dos Reis e Silva, Gabriel da Silva Costa, Gabriel Dantas Malhard, Guilherme Buriche de Carvalho Lemos, João Victor Rodrigues Falcão, Laila Borges da Silva, Laísy Cruz Ferreira, Letícia Gomes Monteiro, Maharani de Morais Bonometti, Marcely dos Santos de Macedo, Mayra da Silva Macedo Caetano, Melissa Barbosa da Silva, Natan Lucas Lemos Cunha, Pâmella Victória Oliveira Souza, Raphaella Alves Tuzze Hilario, Ricardo Souza Pereira Junior. Curso Técnico em Meio Ambiente - Turma 2012 - Luzilaine de Carvalho Vieira, Valter de Morais Pereira Junior. Curso Técnico em Meio Ambiente - Turma 2013 - Luciane Soares Quintella, Carlos Henrique da Silva Andrade. Curso Técnico em Eletrotécnica - Turma 2013 - Gilberto Silva Leite. Curso Técnico em Meio Ambiente -Turma 2014 - Carolina Ferreira dos Santos. Curso Técnico em Segurança do Trabalho - Turma 2014 - Suelen Gomes de Souza Galdeano. Curso Técnico em Eletrotécnica - Turma 2014 - Luís Paulo Ferreira Pinto, Nivaldo da Silva Almeida, Sidirlênio Medeiros Alcântara. Diretor: Robledo Moraes E - 03/013/3482/2014, Secretária Escolar: Marina Cristina Pazzaglini Faria E- 03/013/746, Inspetora Escolar: Raquel Ignácia P. Rocha Mat. 0942824-4.\r\n\r\nId: 1798441"
                    ],
                    "1795604": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ORGANIZAÇÃO HÉLIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO HELIO ALONSO\r\n\r\nCNPJ 42.159.491/0003-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE 2º GRAU - ANO 1978: João Augusto de Aguiar Frota Salles. ALUNOS CONCLUINTES DO 2º GRAU - HABILITAÇÃO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS - PARECER 293/77 - ANO: 1978: Marcia Pereira Moura. ANO: 1979: Rosa Maria da Costa Cota. ANO 1981: Fernanda Ferreira Guimarães. ANO 1983: Glênio Teixeira Ferreira. ANO 1984: Cláudia Beatriz da Silva Coelho. ANO 1985: Accacio de Almeida Macedo Filho; José Carlos Almeida Maia; Manuel Dalpaz Peral; Attilio Consonni Filho. ANO 1986: Julio Guerra Duarte. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2014: Allana Gomes Souza de Goes; Ana Carolina Provenzano Fonseca; Andressa Silva das Dores; Arthur Maciel Cunha Coutinho; Brenda de Oliveira Guedes; Clara de Carvalho Cagido; Douglas Rodrigues Teives Bezerra; Gabriele Figueiredo Riehl; Isabela Nicolau Carias; João Marcos da Silva Nascimento; Julia Maria Ferreira Macedo de Azevedo; Júlia Trevizan Silva Mendes; Juliana Pinheiro Lourenço; Leonardo Parga de Sousa Pinheiro; Lidianne Chiroll da Silva Araujo; Luane José Clementino Bessa Pinto; Lucas Gentil Dias da Silva; Matheus Chagas Pereira; Matheus Ribolho Fausto; Milena de Souza Caldas Pinho; Natália Pinto Guedes de Moraes; Nymue de Medeiros Vasconcelos; Paulo Matheus dos Santos Silva; Pedro Henrique de Almeida Oliveira; Phelipe Salles de Lima; Rafael Lima Joazeiro Pinheiro dos Santos; Raphaelly Catarina Quiniao Lebrão; Rodrigo José Ferretti Baranda; Talita Gabrig Fonseca; Victoria Pimenta Costa. Secretária: Maria da Conceição de Souza Leite. Of. CDIN n° 1020. Diretora - Lucia de Almeida Assis Reg 18314-MEC. Professora Inspetora Escolar: Andressa Lopes Carvalho. Matrícula: 09425760.\r\n\r\nId: 1795604"
                    ],
                    "1798069": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos Presencial: Concluintes do Ensino Médio 2º Sem/2012 - Michellen Hellen Miranda Mendonça. 2º Sem/2014 - Camila Araujo Alves, Natália Mochi Biondi. Concluintes do Ensino Médio - 1º Sem/2011 - Atila Macedo da Silva, Caio de Souza Pimenta, Carlos Alberto da Silveira Azevedo, Carlos Vinicius Raimundo da Silva, Cecilia Galvão da Silva, Edilson Barbosa da Silva, Eduardo Antônio Rosa da Silva, Francisco do Nascimento Neto, Jadir Menezes, Josenildo Rodrigues de Oliveira, Julio Cesar Bento de Oliveira, Luiz Augusto Lima de Bernardes, Luiz Claudio Azevedo Cardoso, Marcos Aurelio Scopel, Maria Lúcia da Silva, Philippe Wagner Moraes Rolim, Rafael da Silva Barbosa, Rafael Gonçalves Marques, Raphael dos Santos Victorino Neto, Robson Viana Gomes, Rodolfo de Jesus Carvalho Magalhães, Rubens de Mendonça Albino, Sônia Maria Viana de Oliveira Nascimento, Vanessa Godoy do Nascimento, Wiliam Marques de Oliveira. 2º Sem/2012 -Andrio Jonathas Marques, Douglas Muniz Fantoni, Mikaela Maikla de Oliveira, Paulo Cesar Alessandri Giraldes, Thiago de Souza Lopes. 1º Sem/2013 -Adailton Alves Ferreira, Aluisio Rodrigues, Anderson Xavier de Oliveira, André Spedo Pimenta, Cleonice Fernandes da Silva, Fabio Rezende de Carvalho, Felippe de Freitas Sardinha, Francisca de Jesus Santos Vieira, José Augusto dos Santos Silva, Joseph Ribeiro Virginio da Cruz, Leonor Cristina Ferreira de Souza, Marcelo de Castro Sousa, Mayra Gomes da Conceição, Paulo de Oliveira Junior, Queila Rodrigues de Oliveira, Rosileide Oliveira de Jesus. 2º Sem/2013 -Alexandre Fogo Sandrin, André Marcelo Rosa, Cássia Aparecida Vieira Fernandes, Claudete Mendes dos Santos, Daniel Fezer Junior, Danilo Beloto Rodrigues, Elizabeth Santos de Oliveira, Elizete Araujo Santos do Valle, Fabio Dias Ferreira, Felipe de Almeida Gonçalves, Flavia Schenfert, Flavio Verillo, Francisco Carlos de Farias, Francisco Silvano Alves, Geraldo José dos Santos, Gracilane Assis da Silva, Guilherme Correia Saluti, Guilherme Lima Almani, Henrique Sales Barros, Igor Augusto dos Santos, Iracema Camargo, Isaías de Oliveira, Ísis Cote Ogawa, Izaias Vitorino de Souza neto, João Batista Santana Cirico, Joel Jorge da Silva Marques, José Geraldo de Souza, Joyce Rosa de Oliveira, Leila Maria Salomão, Luciane Daniele Silveira Fagundes, Luiz Fernando Gonçalves, Marcio Rogério Garrido de Lima Júnior, Marcos Vinicius Moraes de Castro, Maria Aparecida Correia da Silva, Maria José Suzart de Oliveira, Maria Neusa de Oliveira, Maria Terezinha dos Santos, Maria Victoria de Magalhães Silva, Marieta Marques Braz, Marli de Oliveira Luiz Caraiba, Maxwel Felipe Lages de Souzal, Neli Ferreira da Silva, Nicélia Aparecida Eskorek, Patrícia de Souza Barreto, Rafaella Cristina Schenfert, Rodrigo Duglosz Calogis Lima, Rogeria Mara Costa da Silva, Shirley Arão Brito, Silberi Maria de Jesus, Silvana Castro Oliveira Rocha, Simone Aparecida Souza da Silva, Simone Maria Da Conceição Alves, Solange Ferreira Mendes, Soraia Toleda Luz Casado Santos Toledo, Stephanie Pimenta Beckham, Stephanny Caroline de Oliveira da Silva, Suelen Cristina Anunciação Neves, Sueli Cristina Dias, Suzane Rissa Terra Andrade, Talita Pereira Roncolato, Tamires Da Silva Soares, Tatyane da Silva Almeida, Tereza Raquel Lopes Souza, Thayama Terezinha Nodari, Thiago Cesar Monteiro da Silva, Tiago Pinheiro Evangelista, Toni Carlos Polveiro, Uilian Neves Dos Santos, Valdevino Afonso Do Nascimento, Valdir Ribeiro, Valdiran Silva Damasceno, Valessa Rizzutti, Vanessa Olinda De Sousa, Vanusa Adiana Haab da Rosa, Vicente Carluci Júnior, Victor Augusto Fernandes Dos Santos, Victor Ferreira Oli veiro, Vinicius Baraúna Rêgo Da Silva, Vinicius Da Silva Farias, Vinicius Elias De Campos, Walastton Alves dos Santos, Walter Alexandre Couto, Wanderson Ribeiro Candido, Weder Júlio De Oliveira, Weliton dos Santos, Wender Ramos Nunes, Wéris Westphal Leal, Weslei José Batista do Carmo, Wesley Pereira de Santana, Yalle Magalhães Gomes Pinheiro. 1º Sem/2014 -Adirene de Almeida Fagundes dos Santos, Aiala Bispo Medeiros, Alaff da Silva Garcia de Almeida, Alba Valéria Coelho Sampaio, Alex Sandro Leite Ferreira da Silva, Alexandre Marques Pereira, Aline Carvalho da Silva, Aline Domingues, Aline Ferreira Barbosa, Amanda Cristina Gomes Teixeira, Amanda Dantas da Silva, Ana Carolina Santana de Lima, Ana Cristina de Azevedo, Ana Maria Martins Izidoro da Silva, Anderson Clinton Martins, Anderson Costa de Oliveira, Anderson Rodrigues Lopes Viana, André Luis da Silva Costa, André Luis Ramos, Andrea Gonçalves Ferreira Seixas, Aneliana Rosa Dias, Anriete dos Santos Pardini, Antonio César da Silva, Antonio Honorio Nascimento, Arthur dos Santos Frazão Felix, Bárbara Fernandes de Azevedo, Beatriz Rodrigues Pontes, Breno Willi Ponce Clemente, Bruno Bernardo Moreira, Bruno Brito Silva Torres, Bruno Cirino Santana das Chagas, Bruno Frazan Damasceno, Carlos Alberto de Miranda Bastos, Celia Jorge Xavier, Cinthia de Castro Cavalcante, Clementina Aparecida Cordeiro, Cristiano Lauro da Silva, Delvanio Eugenio Basto, Deuselina Antunes Maciel, Diego Fernando Mendonça Domingos, Diego Inácio da Silva, Diógenes Rodrigues Meira, Dione Campos Alves, Douglas Moraes Siqueira, Edson Manoel de Sousa, Edson Marcos Kallas Metzker, Edson Rodrigues Brito Filho, Eduardo Jacomo da Silva, Eguinaldo de Souza Freitas, Eliane Nascimento Trindade, Eliel dos Santos Bispo, Elielda do Nascimento Araujo, Elizane Barbosa Pereira, Elton Rodrigo Cardoso Acacio, Erlam Dias Coutinho, Ernani Pereira Duarte, Evandro da Silva Berdogue, Fabiano Dias de Macedo, Fabrícia Ferreira da Silva, Fanny Bianchini de Souza Soares, Felipe de Lima Araujo, Felipe de Souza Simão, Felipe Gustavo Lot Martins, Flávia Santana Souza, Franciane da Silva Mota, Francisco da Silva Dejane, Francisco Pinheiro Neto Araújo, Francisco Robson Martins, Gabriel Marques Rodrigues, Gerson Lopes de Carvalho, Gesildo Gomes de Moraes, Gilberto da Silva Coelho, Gilson da Conceição Filho, Gilvan Arandas Silva, Gilvania Dias da Silva, Giovani Costa de Moura, Giovanni César da Cruz, Gislaine Ribeiro Gomes de Souza, Grace Kelly de Souza Machado, Guilherme Arruda Barros Silva, Hemerson Barbosa Madeira, Hideyosi Kinjo, Hudson Leonardo da Silva de Azevedo, Ielka Kiara Souza Silva, Irene Felipe Pereira, Ismael da Silva Santos, Israel Leão Silva, Ivan Henrique Athayde Polasse, Jackeline Rodrigues, Jacqueline Lobo Rodrigues, Jadir Pompermaier, Jakeline da Conceição Coelho, Jaqueline Neves de Souza, Jessica Cristina Teixeira de Oliveira, Jhonatan Jorge Xavier, Jilianne Santana dos Santos, João Leonardo Santos Gomes, João Paz de Souza, Joaquim de Matos Araujo, Jonas Firmino da Silva, Jorge Eduardo da Silva, Jorge Luiz dos Santos, José Alexandre da Silva, José Everaldo Pereira da Silva, José Henrique de Rocha Nascimento, José Monteiro da Cunha Júnior, Josélia Maria Pereira de Sousa, Juliana da Rocha Cavalcante, Juliane da Silva Rosa, Karla do Rosário Lyrio, Katia Alves Madeira Silva França, Katiane Pereira de Lima, Lauar de Fé Carvalho Filho, Laudeci Maria Oliveira Alves, Lauro Muller Cavalcanti de Queiroz, Leandro da Silva Alves, Leandro da Silva Evangelista, Lenildo Sebastião Cordeiro, Lenira da Silva Aguiar, Leonardo Barreto, Leonardo Pereira dos Santos, Levi da Silva Ferreira, Levi Gomes da Silva Junior, Levosiher Silva Leite, Liliane Maria da Silva, Lucas Ramos dos Santos, Luciana de Souza Ribeiro, Luciana Hino de Sousa, Luiz Antônio Gomes, Manoel Antonio José, Manoel Maria da Fonseca, Marcela Correia Felix Marques, Marcela da Silva Rosa, Marcelo Robson Lima Lobo, Marcelo Soares Pires, Marcia Rios do Nascimento, Marcio Marcelino Batista, Marco Vinicius da Silva, Marcos Roberto Avelino, Marcos Vinícius Rodrigues de Sousa, Maria Aparecida Carlotti, Maria Aparecida Otorino, Maria Eduarda Guimarães da Silva, Maria Pereira da Silva, Maria Tereza Simão, Mariane Cuba Moraes, Marilda Ferreira da Costa, Marilda Gomes Barroso, Marisa Mascarin, Marli Teresinha Kerkhoven, Marlon Silva Souza, Martielly Novais dos Santos Silva, Mateus Lisboa Nascimento, Matheus Feitosa dos Santos, Matheus Fideles Ferreira, Mauro Jorge dos Santos, Messias Benedito da Silva, Michael do Carmo Corrêa de Freitas, Michele dos Santos Lopes Rodrigues, Mônica Fernandes Lopes, Monica Luimar doa Reis Alier, Nathan Cavalcante Sergio, Naudjane Correia Alexandrino da Silva, Nayara de Oliveira Jesus, Neila Larissa Lopes da Silva, Neilor Cruz dos Santos, Nildo da Silva Santos, Nilza Bento da Silva, Nilza Donadon Fernandes Chapeta, Odacir Vantzen, Orlando da Silva, Ozelha Pereira Barbosa Neto, Pablo Felipe de Almeida Lira, Paloma de Meneses, Patricia de Sousa Figueiredo, Patricia Silva da Costa, Paulo dos Santos Figueiredo Bressan, Paulo Filipi Felicio Tougeiro, Paulo Sérgio da Silva, Pedro Henrique Silva Morais, Petterson Patrick Leal do Prado Furtado, Polyana Martins de Oliveira, Rafael Barbosa da Silva, Rafael Orecchio Cecatto, Raquel de Andrade Lima, Rejane Soraia de Oliveira, Richard Bourguignon Goulart, Romulo Marcondes Trigo, Rosilene Guilherme Barbosa, Rosivane Aparecida Ferraz da Silva, Rubens Xavier de Lima Neto, Santiago Araujo Nascimento, Sérgio da Silva dos Santos, Shirley Nogueira, Silvana Silva Vergínio, Solange Martins de Castro, Suelen Falcão, Talita de Oliveira Silva, Tatiana Cruz Batista, Thayna Gonçalves de Castro, Tiago Alves Barreto, Tuane Almeida de Souza Joaquim, Ubiratan da Silva Rosa, Valdeci Amancio da Silva, Valdirene Barbosa de Lima, Vanderléia Rufino dos Anjos Mattos, Vanessa Moreira da Silva, Vera de Paulo Martins, Vitor Vinicius Pereira Pinto, Vivian da Silva Bastos, Wellington Alves da Silva, Wellington Galdino da Silva, Zailete Maria Traba da Silva. 2ºSem/2014 -Adelaine Aparecida Ribeiro dos Santos, Adriana Carla dos Santos Garcia, Alan Vieira da Silva Carvalho Pinto, Alexandro Nalon Zócoli, Aline Sant'Ana Mendes, Álvaro Ayala de Sá, Amanda Lopes de Oliveira, Ana Maria Ferreira Reis, Ana Paula da Silva, André Ricardo Dias, Andreia Maria Suniga, Andresa Aparecida Patrício, Anita Ferreira de Souza Neta, Antonio Carlos Mateus, Ariane Perla Arruda de Macedo, Benedito Carlos Britto, Bruna Carvalho Gois Silva, Bruno Araujo Silva, Carlos Jacinto de Souza Cruz, Carmen Lucia de Mattos Gonçalves Santos, César Fonseca Padbury, Charles Paulo da Silva, Christian Fernandes Alexandre, Christian Juvenal Santana, Claudio de Queiroz Brito, Claudio Ferreira do Nascimento, Claudio Manoel de Sousa, Claudio Marcio Gonçalves Pereira, Cristiano da Conceição, Daiana Benjamin da Silva, Danielle Martins da Silva Alencar, Dejanira Dias de Sousa, Elaine Cristina Alves Barbosa Melo, Eliane Rodrigues costa, Elielma Oliveira Alves, Erenilda Souza de Jesus, Esveraldo Ferreira de Souza, Éverton Ferreira da Silva, Fabio Henrique Custódio Rodrigues, Fábio Rocha Francisco, Fabricio Aparecido Florencio, Fernando Leite Stocker, Flavio Rodrigues do Nascimento, Francisco Antonio dos Santos, Francisco Claudio da Silva, Francisco de Alcantara Sousa, Francisco Jackson Rodrigues, Gabriel Alexandre Braga Dias, Geraldino Nunes dos Santos, Gilber Aluisio dos Santos Aroucha, Gilceir Vieira Gonçalves, Guilherme Marcolino da Silva Filho, Gustavo Henrique de Oliveira Alves, Henrique Otavio Barbosa, Hermita Barbosa do Amaral, Ícaro Júnior Loureiro da Silva, Inara Pontes Silva Nonato, Isllony James Barros da Silva, Jaddy Camila Cesconetto Brazil, Janaina Angelica Bueno, João Batista Carneiro, João de Deus da Silva Ferreira, João Ricardo Tavares da Silva, João Ronildo Sostak, Joaquim Roberto Vilela da Silva, Jonatan Tavares de Lima Cavalcante, Jônatas Kovalczyk Branco, Jorge Luiz Rosario de Oliveira, Jose de Souza Araujo Filho, José Jefferson Rodrigues de Sousa, Josué André Barbosa, Juliana Paula Bezerra de Matos, Julio Cesar Gomes da Silva, Junior Reis, Karina de Fátima Membrive, Kathlym Sabrina Jacintho dos Reis, Katia Delgado, Laryssa de Souza Fernandes, Lásaro da Silva, Leandro Dias Brito, Leandro Jacob, Leonardo Nascimento de Oliveira, Leticia Cândida Jensen, Luan Lary Lima, Lucas dos Santos de Jesus, Lucas Pereira Barbosa Xavier, Lucas Rodrigues Lacerda, Lucio Aparecido Domingues Fernandes, Luís Gustavo Leite de Moura, Luiz Carlos dos Santos Lima, Luiz Felipe Miranda Barcelos, Luiz Guilherme Cintra Tejo, Luiz Renato Pichur, Maiara Barreto de Araujo, Márcia da Conceiçao Dias Ramos, Márcio Amorim Crespo Macário, Marcos Antonio dos Santos, Marcos Roberto Vieira Nunes, Margareth Duarte Cardoso, Maria Cristina Ramos da Silva, Maria Queiroz Teixeira, Mario Monteiro de Pinho, Marlene Soares Falcão, Marllon Breno Gerstner Machado, Marllon de Morães Chagas, Marlon Alves Barbosa, Matheus Cordeiro Siqueira, Mauricio de Medeiros Freitas, Mayara Araujo Giordani, Maykon Brendo Gerstner Machado, Michele de Souza Diniz, Miguel Mar tins Evangelista, Milena Irsai Campos, Mirian Roberta da Silva, Naiara Paulino Felicioni, Natasha Fernanda Moraes Soares, Nilse Stobbe, Nilza Cristina Cita, Paula Regina Freitas de Carvalho, Paulo Henrique Miranda Machado, Paulo Roberto Turl de Barros, Pedro Henrique de Almeida Asth, Phillipe Prinz Teixeira, Priscila Ribas Neves Ribeiro, Rafael Adorno de Oliveira, Rafael Batista de Melo, Ramon Gonçalves de Souza, Ramon Gonçalves Ramos, Rayana de Alcantara Teixeira dos Santos, Regiani Fagundes dos Santos, Regina Maria de Oliveira Gomes, Ricardo Batista Ramos, Ricardo Rodrigues Mesquita, Robson Augusto Martins, Rodrigo Lopes de Farias, Rogerio Turl de Barros, Rosalia Nobre Richenne dos Santos, Ruan Carvalho de Oliveira, Ruth de Moraes Souza Lopes, Sandra Maria da Silva, Sandro André Ferreira, Selma de Souza, Sérgio Adriano dos Santos, Sergio Antonio Righi, Siarle Aparecido Soares Rodrigues, Suelen Rodrigues, Tâmara de Freitas Gonçalves, Thaís Gomes Lourenço, Valdecy Alves dos Santos, Valteir Azzola Barbosa, Vanessa Silva de Oliveira, Victor Coutinho Marter, Victor Santos Couto Pereira, Wagner Rodrigues Manhães, Wallece Marques Moreira, Wanderson Nascimento Ferreira, Webewrson Evandro dos Santos, Wesley Alberto dos Santos, Wesley Garcia dos Reis, William da Silva Barbosa, Willian Feitosa Monteiro, Yuri Portela de França, Zulmira Leal de Carvalho. 1º Sem/2015 -André Luiz Oliveira Teixeira, Dyanne Pereira de Souza, Joice Celine Caetano Veiga, Robert Rodrigues Barros, Stephannie Mendes Thiago, Wilson Ferreira Lima. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 46543. \r\n\r\nId: 1798069"
                    ],
                    "1796791": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EME\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO EME LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.832.604/0001-65\r\n\r\nCONCLUINTE - ENSINO MÉDIO - Ano Letivo de 2014: Aline da Silva Sant' Anna, Ana Clara dos Santos Silva, Beatriz Granado Duque Soares, Beatriz Martinez de Oliveira e Silva, Brenda Tan Chen, Bruna Braga Ribeiro, Caio Maia Martins de Souza, Carlos Eduardo Prestes Martins, Carlos Rafael Senra Brito, Carolina de Oliveira da Costa, Caroline Barboza Arnaudin, Cinthia Nazario Pereira, Daiana Soeiro Martins, Daniel Cordeiro Moulin, Daniel Ferreira de Oliveira, Daniel Ferreira Siqueira Luna, Danillo Izidoro de Azevedo, Deborah Pinto Sales, Eduarda Reis da Rocha Villalba Alvim, Fernanda Carla Ruggiero de Oliveira Silva, Fernanda Fonseca Fois, Gabriela Barbosa Gomes de Oliveira, Gabriella dos Santos Libonati Colacio, Giselle Yasmim Borges Pereira, Isabela Dantas de Mendonça, Isabella Corrêa Braz de Oliveira, Isabelle Duarte Ribeiro Moreno, Italo Teles Alves, Jefferson Lopes Ferreira Júnior, Joyce de Lima Rodrigues, Julia Maia de Oliveira Monsores Assumpção, Larissa de Souza Paula, Larissa Távora Pereira, Lavínia Soares Vitorino, Leandro Venetillo da Silva Magalhães, Leonardo Teixeira da Silva Ribeiro, Letícia Pontes Rodrigues, Lissa Victoria Telles Almeida, Lorenzzo Barbosa Warrak, Lucas Ferreira Lima Rui, Lucas Lima de Oliveira da Silva, Lucas Locatelli de Azeredo, Lucas Mateus Midão Fernandes, Lucas Polydoro de Oliveira, Lucas Saba Warrak, Manuela Corrêa Cerqueira Barrozo da Silva, Marcela da Silva Neves Ferreira, Maria Clara Nascimento Dantas, Maria Eduarda Ladeira Santos, Maria Natália Guimarães Mariano de Oliveira, Mariana Andrade Lemos, Mariana Gouvinhas Cabral Lima, Marianna Medeiros Teles, Marlon Marques dos Santos, Mylena Vilela Fernandes, Natália dos Santos Monteiro, Nathália Almeida Neves da Silva, Nathália Azevedo do Nascimento, Nathália dos Anjos Coutinho Pimenta, Nathalia Jorge Ferreira, Nathália Terciane Matos Cerca, Paulo Ricardo Loureiro Marcella, Pedro Emídio Andrade Doma, Pedro Henrique Cunha Correia, Raíssa Martins da Silva, Tan Ying Jié, Vinícius dos Santos Brum, Wagner Luis da Costa Nunes Pimentel Coelho, Yohann Rieger Hoffman Kaizer - Secretária: Josilma de Araujo Carmo de Campos - Reg. 09/02-Fl. 19 - Of. 952/06 COIE, Diretor: Izail Cardoso da Fonseca - Reg. 020968/05 - Of. 952/06 COIE, Profa. Insp. Escolar: Ines dos Santos Marin.\r\n\r\nId: 1796791"
                    ],
                    "1795901": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO GHF LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 17.082.200-0001-33\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso GHF, situado a Rua Hercília n°1299 -Vila Emil - Mesquita - RJ torna pública a relação de concluintes dos Cursos Técnicos em Secretaria Escolar -2014- Janaína Gomes de Oliveira Pereira, Larissa Aguiar da Silva, Luciane do Carmo Pereira. Diretora; Fabiana da Silva Soares - Reg. 025134-UNIABEU - Secretária: Cristina Maria Ribeiro do Carmo Conceição - Reg. 219 -FELDUC.\r\n\r\nId: 1795901"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1796212": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CASSAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1882/10, vem tornar pública a pena de “CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico MARCO JOSÉ BOTTEON FERREIRA CAMARGO - CRM nº 5254594-0, por infração aos artigos 55, 110 e 114 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88 - DOU 26/01/1988), cujos fatos também estão previstos nos artigos 30, 80 e 83 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09 - DOU 13/10/2009).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nConselheiro Pablo Vazquez\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1796212"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1799026": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISSECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITO\r\n\r\nPREGÃO Nº 015/2015/SEDECT/AR - REMARCAÇÃO\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem por objeto aquisição de veículos destinados à Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito de Angra dos Reis, em atendimento ao Termo de Convênio celebrado entre a ELETRONUCLEAR x Município de Angra dos Reis/RJ - TIPO: MENOR PREÇO UNITARIO - DATA: 24/03/2015 às 10:00h. LOCAL: AV. Almirante Júlio César de Noronha, n 271 - São Bento - Angra dos Reis - RJ. Retirada pelo site: www.angra.rj.gov.br ou www.goo.gl/G7zZhO.\r\n\r\nALEX VERISSIMO PEREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1799026"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1799282": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA N° 001/2015-FMS\r\n\r\nObjeto a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC AOS PACIENTES ATRAVES DA PRESCRIÇÃO MEDICA DOS INTERNOS”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 06/04/2015 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22- 997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4, e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 02 de março de 2015.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1799282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1799395": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 23.155 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 10/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Gêneros Alimentícios, para confecção de lanches e refeições, para atender as necessidades da SEDUC.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/03/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SEDUC\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 04/03/2015, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1799395"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1799454": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 5860/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADA CONSTRUÇÃO DA UBS DE AGROBRASIL”.\r\n\r\nOnde se lê: Data e Hora de Abertura: 30/03/2015 às 9:00h\r\n\r\nLeia-se: Data e Hora de Abertura: 12/03/2015 às 9:00h\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho JR, Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1799454"
                        ],
                        "1799455": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 5544/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADA CONSTRUÇÃO DA UBS SAMBAETIBA”.\r\n\r\nOnde se lê: Data e Hora de Abertura: 31/03/2015 às 9:00h\r\n\r\nLeia-se: Data e Hora de Abertura: 12/03/2015 às 9:00h\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho JR, Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1799455"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1799065": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 09/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 09/2015\r\n\r\nProcesso nº 05/000541/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 13/03/2015, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 10/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 10/2015\r\n\r\nProcesso nº 05/000540/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 17/03/2015, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 01 PENDRIVE 8 GB OU 02 resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 08h às 11h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1799065"
                        ],
                        "1799049": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 002/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 002/2014\r\n\r\nProcesso nº 06/000238/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE FAIXAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 16/03/2014, às 8h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMAS: 003/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMAS nº 003/2014\r\n\r\nProcesso nº 07/000211/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE FAIXAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCILA, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 16/03/2014, às 11h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 01 PENDRIVE 8 GB OU 02 resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 13h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nGedália da Silva Lengruber Fernandes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1799049"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1799400": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2015\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gênero alimentício, para atender a diversas Secretarias. Dia: 17/03/2015. Tipo: Menor Preço por Item. Às 13:00 horas ( entrega dos envelopes de credenciamento para habilitação) e às 14:00 horas (entrega dos envelopes proposta). Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 10 mídias de CRD-R. Itaocara, 03 de março de 2014. PUBLIQUE-SE - José de Souza Filho - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1799400"
                        ],
                        "1799401": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 005/2015\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS “TIPO MENOR PREÇO POR ITEM”\r\n\r\nObjeto: eventual e futura aquisição de Medicamentos (Relação de Medicamentos Essenciais da REMUNE) e Insumos - Fundo Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 16/03/2015. As 13:00 horas (entrega dos envelopes de credenciamento para habilitação) e às 14:00 horas (entrega dos envelopes proposta). Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 10 mídias de CD-R. Itaocara, 03 de março de 2015. PUBLIQUE-SE - José de Souza Filho - Pregoeiro\r\n\r\nLIBERAÇÃO CONCEDIDA ATRAVÉS DO EMPENHO 231/15\r\n\r\nId: 1799401"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1799349": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO Nº 001/2015\r\n\r\nA Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Paraty, torna público que será realizada no dia 25 de março de 2015, às 14 horas, na Câmara Municipal de Paraty, sito a rua Dr. Samuel Costa 23/25, Centro Histórico, Paraty, RJ, a abertura do edital nº 001/2015, na modalidade Tomada de Preços, tendo como objetivo contratação de empresa para fornecimento de combustível para a Câmara Municipal. Os interessados deverão comparecer no mesmo endereço, para retirada do Edital.\r\n\r\nParaty, 02 de março de 2015.\r\n\r\nINGRID TAUFFNER/Presidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1799349"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1799440": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 03/2015 - Processo de Despesas nº 112/2015 Objeto: Contratação de empresa legalmente qualificada para prestação de serviços de transporte de alunos universitários, com destino à cidade de Barra Mansa/RJ e Volta Redonda/RJ, conforme legislação vigente e especificações contidas no Projeto Básico, mediante recursos próprios e royalties. Data e hora de abertura da licitação: Dia 13 de Março de 2015, às 08:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 02 de Março de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1799440"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1798545": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PUBLICAÇÃO\r\n\r\nTERMO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.004/2014.\r\n\r\nPregão Presencial Nº 003/2015\r\n\r\nFica suspenso SINE DIE o Pregão Presencial Nº 003/2015, da Secretaria Municipal de Saúde, para Contratação de Empresa na Prestação de Serviços de Impressão Gráfica para fornecimento de Material Gráfico de Consumo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil , a suspensão se deu em virtude de necessidade de reajuste do Termo de Referência/Edital.\r\n\r\nId: 1798545"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1799437": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público a alteração de valor no registro de preços, conforme a seguir:\r\n\r\nAtravés do Processo Administrativo nº 4.415/2015, foi concedido à empresa Petrobras Distribuidora S.A. reajuste no valor anteriormente registrado no Pregão nº.060/2014 (Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Emulsão Asfáltica). Desta forma, o novo valor passa a ser de: item 01 emulsão asfáltica RM1C, valor unit. R$ 1.365,79.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1799437"
                        ],
                        "1799438": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.366, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: INSTITUI NO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS A SEMANA DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído no Município de Teresópolis a SEMANA DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.\r\n\r\nArt. 2º O Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.640, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA, EM PARTE, O DECRETO Nº 4.606/2014, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA CULTURAL.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º O Conselho de Política Cultural nomeado pelo Decreto nº 4.606, de 27 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte substituição:\r\n\r\nDe:\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICA CULTURAL:\r\n\r\nArnaldo da Silva Almeida\r\n\r\nPara:\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICA CULTURAL:\r\n\r\nRonaldo Torres de Melo Fialho\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 2 de dezembro de 2014.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.641, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA, EM PARTE, O DECRETO Nº 4.559/2014, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º O Conselho Municipal de Cultura nomeado pelo Decreto nº 4.559, de 6 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte substituição:\r\n\r\nDe:\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA:\r\n\r\nArnaldo da Silva Almeida\r\n\r\nPara:\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA:\r\n\r\nRonaldo Torres de Melo Fialho\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 2 de dezembro de 2014.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nNos autos do Processo Administrativo de nº 16.907/2014, onde figura como indiciado o Servidor Ubirajara Mendonça da Silva, matrícula nº 1-12558-3, considerando o Parecer Conclusivo da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar que opina por unanimidade pelo arquivamento do presente feito, relatório de fls. 58-63, acato o entendimento final da Comissão e decido pelo ARQUIVAMENTO do Processo.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Teresópolis, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPortaria SMS/GS nº 001/2015\r\n\r\nDispõe sobre instituir a Comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de Cogestão nº 033.06.2013, com a Fundação Educacional Serra dos Órgãos e designar os respectivos membros.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Comissão Julgadora para atuar em Concurso de Projetos referente ao Contrato de Cogestão com a Fundação Educacional Serra dos Órgãos, conforme previsto no referido contrato. \r\n\r\nArt. 2º Ficam designados os membros para compor a comissão ora instituída, conforme abaixo relacionados: \r\n\r\nWagner de Oliveira Rodrigues - Representante do Poder Executivo (Secretaria Municipal de Saúde) - Presidente da Comissão\r\n\r\nValdir Paulino Pinheiro da Costa - Representante do Conselho de Saúde de Teresópolis\r\n\r\nAntonio Henrique Vasconcellos Rosa - Representante do Conselho de Saúde de Teresópolis\r\n\r\nTharcio Menezes Amancio da Silva - Representante do Poder Executivo (Secretaria Municipal de Saúde)\r\n\r\nAndréa Juliana de Paula Costa - Representante do Poder Executivo (Secretaria Municipal de Saúde)\r\n\r\nHamilton Alexander Galdino - Representante do Poder Executivo (Secretaria Municipal de Saúde)\r\n\r\nEudibelto José Reis - Representante do Poder Legislativo - Câmara de Vereadores de Teresópolis\r\n\r\nArt. 3º Entra a presente Portaria em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09 de setembro de 2014, revogando-se às disposições em contrário.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLuciano Leandro Demarchi - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 001/2015\r\n\r\nEMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 223 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresópolis. (Resolução n° 053/91).\r\n\r\nConsiderando as decisões proferidas pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis-RJ em Mandado de Segurança nº 0007266-59.2014.8.19.0061, as quais indicaram um rito prévio a ser respeitado, de forma a adequar o trâmite previsto no Decreto-Lei 201/67 e os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa (art. 5º, inciso LV da CF/88). \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:\r\n\r\nART. 1° O parágrafo Único do artigo 223 da Resolução nº 053/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresópolis), passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 223 \r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer denúncia apresentada contra membro desta Casa Legislativa, deverá ser encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para que, no prazo de 15 dias, apresente seu parecer acerca da admissibilidade da denúncia, pela análise da existência ou não dos requisitos (art. 5º, I do Decreto-Lei 201/67). Em seguida, deverá o denunciado ser notificado para se manifestar no mesmo prazo sobre o parecer da Comissão, que deverá ser fundamentado. “Em seguida, com a manifestação do denunciado, e de posse da denúncia e do parecer da Comissão, deverá o Presidente, na primeira sessão, submeter o expediente à Mesa Diretora, a qual decidir pela leitura ou não da denúncia em Plenário.”\r\n\r\nART. 2º Entra a presente Resolução em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS em 26 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nDR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO 1° secretario\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL 2° secretario.\r\n\r\nId: 1799438"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1799451": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 04 de maio de 2015, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Concorrência Pública, do tipo “de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica”, regime de execução de empreitada integral, que tem como objeto: Concessão da Prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros Por Ônibus do Município de Três Rios - STCO-TR. O edital estará disponível através do sitio www.tresrios.rj.gov.br. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nWillian Pimentel Junior\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1799451"
                        ],
                        "1799320": [
                            "IV - Despachos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nRegistro de Atas\r\n\r\nPregão Presencial n° 028/2014 / 030/2014\r\n\r\nEncontram-se disponibilizadas, no site www.saaetri.com.br as atas de registro de preço 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008 e 009 /2014 originadas dos Pregões Presenciais 028/2014 e 030/2014.\r\n\r\nOBJETO: respectivos registros de preço de CBUQ, Brita Graduada e Tubos e conexões variados. VALIDADE DA ATA: dezembro/2015. \r\n\r\nÚrsula Arêas de Carvalho\r\n\r\nSupervisora do Departamento de Licitações do SAAETRI\r\n\r\nId: 1799320"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1798820": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 003/2015\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 003/2015, Processo nº 0070/2015, para aquisição de Polieletrólito Base Acrilamida, será adiado “ SINE DIE ”, tendo em vista a necessidade de alterações no Edital. Informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1798820"
                        ],
                        "1799309": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos\r\n\r\nData: 18/03/2015. Hora: 10h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 001/2015\r\n\r\nOBJETO: Locação de Ventilador Pulmonar\r\n\r\nData: 13/03/2015. Hora: 10h00min\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 1799309"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1799279": [
                            "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                            "ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2015\r\n\r\nDispõe sobre a utilização das vagas de estacionamento de veículos concedidas ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região localizadas nas áreas internas e adjacentes ao Prédio-sede e ao Fórum Trabalhista da Capital. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a proibição de estacionamento em diversas ruas do centro da cidade do Rio de Janeiro, afetando o número de vagas de estacionamento existentes destinadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; \r\n\r\nCONSIDERANDO a extinção das vagas de estacionamento de veículos concedidas ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região localizadas na Rua Santa Luzia, haja vista a devolução das referidas vagas ao Poder Público Municipal, com vistas à reordenação do trânsito das ruas do Centro do Município do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualizar a utilização e o funcionamento do estacionamento de veículos nas vagas concedidas ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região localizadas nas áreas internas e adjacentes ao Prédio-sede e ao Fórum Trabalhista da Capital,\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º As vagas demarcadas nas áreas internas e adjacentes do Prédio-sede situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, e no estacionamento do Fórum Trabalhista da Rua do Lavradio, nº 132, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, destinam-se aos senhores Desembargadores do Trabalho, Juízes Titulares de Vara do Trabalho e Juízes do Trabalho Substitutos, bem como aos servidores ocupantes de cargos em comissão de níveis CJ-4 e CJ-3, do quadro deste Tribunal. \r\n\r\n§1º As vagas situadas na Rua Aderbal Madruga (Anexo I) destinam-se exclusivamente aos Magistrados deste Tribunal.\r\n\r\n§2º Nos dias em que não houver sessão do Tribunal Pleno e convocação extraordinária de Magistrados, as vagas de que trata o § 1º deste artigo poderão ser utilizadas pelo Secretário-Geral da Presidência, Diretor-Geral e Diretor da Secretaria-Geral Judiciária. \r\n\r\nArt. 2º A utilização da área de estacionamento pertencente ao prédio situado na Avenida Augusto Severo, nº 84, fica limitada aos ocupantes do cargo em comissão dos níveis CJ-4, CJ-3 e CJ-2 e, desde que haja disponibilidade, aos ocupantes do cargo em comissão do nível CJ-1. \r\n\r\nArt. 3º A autorização para estacionamento, em cada uma das áreas mencionadas, será requerida diretamente ao Presidente do Tribunal, por meio de formulário próprio (Anexo II), acompanhado de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo de propriedade do requerente (Anexo III).\r\n\r\n§1º A autorização poderá corresponder a até 2 (dois) veículos por pessoa, desde que registrados em nome do requerente, do cônjuge, companheiro (a), ascendentes ou descendentes.\r\n\r\n§2º Se o veículo para o qual é pretendida a autorização não for de propriedade do requerente, este deverá declarar, sob as penas da lei e no próprio formulário (Anexo III), a sua utilização pessoal para fins de deslocamento para o local de trabalho.\r\n\r\n§3º Ocorrendo substituição do veículo, o usuário deverá requerer, de imediato, a troca do Cartão de Estacionamento.\r\n\r\n§4º Somente mediante a devolução do Cartão de Estacionamento antigo será fornecido um novo Cartão, observado o procedimento previsto no artigo 3º da presente Ordem de Serviço.\r\n\r\nArt. 4º Deferido o requerimento, será fornecido ao usuário um Cartão de Estacionamento, expedido pelo Secretário-Geral da Presidência, para uso pessoal e intransferível, levando-se em consideração, preferencialmente, seu local de trabalho.\r\n\r\n§1º A utilização do estacionamento está condicionada à apresentação do Cartão de Estacionamento emitido pelo Tribunal, que deverá ser colocado no interior do veículo, junto ao para-brisa dianteiro e em local de fácil visualização.\r\n\r\n§2º A utilização da área de estacionamento pertencente ao prédio situado na Avenida Augusto Severo, nº 84, fica condicionada à apresentação do Cartão de Identificação especial, emitido pelo Banco do Brasil S.A., com observância de suas respectivas normas internas.\r\n\r\nArt. 5º Os Cartões de Estacionamento obedecerão ao modelo impresso pelo Tribunal e serão emitidos de maneira a identificar a categoria do usuário, em conformidade com as cores e destinações seguintes:\r\n\r\nI - azul: vagas referidas no artigo 1º - integrantes dos quadros deste Tribunal;\r\n\r\nII - branco: demais áreas de estacionamento - integrantes dos quadros deste Tribunal;\r\n\r\nIII - palha: convidados;\r\n\r\nIV - rosa: visitantes.\r\n\r\nArt. 6º São considerados Convidados os membros do Ministério Público do Trabalho, da Advocacia-Geral da União, e das Procuradorias da União, da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro e da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º São considerados Visitantes os Juízes do Trabalho Substitutos em exercício nas Varas do Trabalho do Interior; os Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho do Interior, quando em serviço na Capital e durante o tempo em que necessária sua presença no respectivo prédio; os substitutos dos usuários que possuam autorização para utilização do estacionamento, enquanto perdurar a efetiva substituição; e as autoridades que necessitem ter acesso ao prédio correspondente à vaga pretendida.\r\n\r\n§1º O Cartão de Estacionamento de Visitante será fornecido diretamente pelo encarregado ou responsável pela vigilância do estacionamento, nas áreas especificadas no artigo 1º, após identificação do usuário, autorização do Secretário-Geral da Presidência e registro, em formulário próprio, do nome do visitante, destino e placa do veículo.\r\n\r\n§2º Proceder-se-á na forma do parágrafo anterior, eventualmente, para o atendimento a Desembargadores do Trabalho e Juízes Titulares de Vara do Trabalho e Juízes do Trabalho Substitutos que necessitem estacionar o veículo e não estejam de posse do Cartão de Estacionamento.\r\n\r\nArt. 8º Os Cartões de Estacionamento de Convidados serão distribuídos na forma abaixo:\r\n\r\nI - 9 (nove) para o estacionamento do Prédio-sede localizado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251: \r\n\r\na) Ministério Público do Trabalho - 5 (cinco);\r\n\r\nb) Advocacia Geral da União - 1 (um);\r\n\r\nc) Procuradoria da União - 1 (um);\r\n\r\nd) Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro - 1 (um):\r\n\r\ne) Procuradoria do Município do Rio de Janeiro - 1 (um);\r\n\r\nII - 27 (vinte e sete) para o estacionamento do Fórum Trabalhista da Rua do Lavradio, nº 132: \r\n\r\na) Ministério Público do Trabalho - 3 (três):\r\n\r\nb) Advocacia Geral da União - 3 (três);\r\n\r\nc) Procuradoria da União - 2 (dois);\r\n\r\nd) Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro - 2 (dois);\r\n\r\ne) Procuradoria do Município do Rio de Janeiro - 2 (dois);\r\n\r\nf) Caixa Econômica Federal - 15 (quinze).\r\n\r\nArt. 9º Além de observar o cumprimento das regras estabelecidas nas leis de trânsito, o usuário dos estacionamentos deverá cuidar para que o veículo permaneça fechado, com todas as luzes apagadas, sistema de alarme devidamente acionado, caso existente, e sem objetos de valor em seu interior, devendo, ainda, comunicar ao responsável pela segurança do local e à Secretaria-Geral da Presidência qualquer irregularidade que constatar.\r\n\r\nParágrafo único. É de inteira responsabilidade do usuário a opção por deixar documentos e objetos de valor no interior do veículo, não se responsabilizando o Tribunal por sua perda ou dano a qualquer título.\r\n\r\nArt. 10. O usuário que perder a condição que lhe dá direito à utilização de estacionamento deverá devolver o cartão dentro dos 10 (dez) dias que se seguirem à ocorrência do fato.\r\n\r\nArt. 11. À exceção do prédio da Rua Augusto Severo, de responsabilidade do Banco do Brasil S.A., deverá a Coordenadoria de Segurança (CSEG) manter vigilância atenta e em todos os locais destinados ao estacionamento, devendo ainda:\r\n\r\nI - comunicar à Secretaria-Geral da Presidência, fornecendo nome do usuário e placa do veículo, todos os casos em que o veículo estacionado não corresponda ao registro no Cartão de Estacionamento;\r\n\r\nII - impedir o estacionamento de veículos não enquadrados nos casos previstos nesta Ordem de Serviço e, não sendo possível, comunicar o fato à Secretaria-Geral da Presidência, com indicação da placa do veículo, para o fim de adoção das providências cabíveis junto às autoridades competentes;\r\n\r\nIII - comunicar à Secretaria-Geral da Presidência, por escrito, em relato circunstanciado e com indicação das placas dos veículos envolvidos, qualquer dano decorrente das operações de manobra nos locais de estacionamento;\r\n\r\nIV - auxiliar os usuários nas manobras de estacionamento, verificando se todas as luzes do veículo estão apagadas antes de o usuário deixar o veículo;\r\n\r\nV - comunicar à Secretaria-Geral da Presidência, de imediato, qualquer ocorrência anormal com o veículo estacionado, como disparo acidental de alarme, portas destrancadas e luzes acesas.\r\n\r\nArt. 12. A Coordenadoria de Segurança (CSEG) deverá manter vigilância nos estacionamentos, observados os seguintes dias e horários:\r\n\r\nI - Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, de segunda até sexta-feira, das 7h às 19h;\r\n\r\nII - Rua do Lavradio, nº 132:\r\n\r\na) de segunda a sexta-feira, das 5h às 23h;\r\n\r\nb) sábados, domingos e feriados, das 5h às 23h, somente nos casos de necessidade de serviço.\r\n\r\nArt. 13. É vedado o pernoite de veículos, salvo quando expressamente requerido e autorizado pelo Presidente do Tribunal, com 2 (dois) dias de antecedência, no mínimo, admitida a retirada do veículo apenas por seu proprietário ou pessoa por ele indicada, mediante apresentação de autorização por escrito.\r\n\r\n§ 1º Estão excluídas dos limites fixados no parágrafo primeiro as viaturas oficiais, os veículos utilizados por agentes plantonistas e pelos prestadores de serviços, cujo pernoite é permitido.\r\n\r\n§ 2º Para os veículos da Caixa Econômica Federal, a autorização para pernoite caberá à sua própria administração.\r\n\r\nArt. 14. Em caso de comprovada necessidade e disponibilidade de pessoal, o Presidente do Tribunal poderá alterar os horários de funcionamento dos estacionamentos.\r\n\r\nArt. 15. A utilização das vagas de estacionamento em desacordo com as determinações contidas nesta Ordem de Serviço implicará no cancelamento da respectiva autorização, sem prejuízo das medidas legais e administrativas cabíveis.\r\n\r\nArt. 16. Somente os Cartões de Estacionamento das áreas referidas no artigo 1º deverão ser trocados.\r\n\r\nArt. 17. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 18. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Ordem de Serviço nº 1, de 31 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS\r\n\r\nPRÉDIO-SEDE - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº 251\r\n\r\n70 (setenta) vagas\r\n\r\nRua da Imprensa I - 22 (vinte e duas) vagas\r\n\r\nRua da Imprensa II - 22 (vinte e duas) vagas\r\n\r\nRua Aderbal Madruga - 26 (vinte e seis) vagas \r\n\r\nFÓRUM TRABALHISTA DA RUA DO LAVRADIO, Nº 132\r\n\r\n176 (cento e setenta e seis) vagas\r\n\r\nGaragem I - 10 (dez) vagas\r\n\r\nGaragem II - 75 (setenta e cinco) vagas\r\n\r\nGaragem III - 58 (cinquenta e oito) vagas \r\n\r\nSubsolo - 33 (trinta e três) vagas\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nCARTÃO Nº ___________\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\n(NOME)(CÓDIGO FUNCIONAL)\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\n(FUNÇÃO)(SETOR DE EXERCÍCIO)(TELEFONE/RAMAL)\r\n\r\nRequer a Vossa Excelência autorização para uso de vaga do estacionamento deste Tribunal, na forma da Ordem de Serviço nº 1/2015.\r\n\r\nApresenta, para tanto, os comprovantes ali exigidos, bem como as seguintes informações:\r\n\r\n1. _________________________________________________\r\n\r\n(MARCA /MODELO E PLACA DO VEÍCULO)\r\n\r\n2. ____________________________________________________\r\n\r\n(MARCA/MODELO E PLACA DO VEÍCULO)\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nEm, ____/____/2015\r\n\r\n______________________________\r\n\r\n(assinatura/carimbo)\r\n\r\nCartão recebido em ____/____/2015.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\n(nome legível)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n(Insira aqui a fotocópia do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo)\r\n\r\nObs.: utilize somente o lado esquerdo do documento\r\n\r\nRequerente:_____________________________________________ \r\n\r\n(NOME) (CódigoFUNCIONAL)\r\n\r\n______________________________________________________________ (FUNÇÃO)(SETOR DE EXERCÍCIO)(TELEFONE/RAMAL)\r\n\r\nOBRIGATÓRIO PARA O REQUERENTE NÃO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO:\r\n\r\nDeclaro, para os fins do disposto no § 2º, do artigo 3º, da Ordem de Serviço nº 1/2015, sob as penas da lei, que utilizo veículo constante do documento acima, pessoalmente, para os fins de deslocamento para o local de trabalho.\r\n\r\nEm, ______/______/2015.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\n(carimbo/assinatura)\r\n\r\nId: 1799279"
                        ],
                        "1799276": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 37/2015\r\n\r\nEstabelece diretrizes para o tratamento de documentos sigilosos e de processos que tramitem em segredo de justiça no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parágrafo 2º, do artigo 216, da Constituição da República Federativa do Brasil, atribui à Administração Pública a gestão da documentação oficial, bem como as providências para franquear a sua consulta a todos que dela necessitarem;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive os órgãos do Poder Judiciário, com o fim de garantir o acesso a informações;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no resguardo de direitos e garantias individuais, o Tribunal deverá dar tratamento sigiloso aos processos e documentos, quando o interesse público o exigir;\r\n\r\nCONSIDERANDO que são responsáveis pelo sigilo, não somente aqueles que o detenham funcionalmente, mas também todos aqueles a quem for transmitido ou submetido, sob pena de responsabilidade de quem o violar;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os mecanismos atualmente existentes no Tribunal destinados à salvaguarda de documentos sigilosos e processos que tramitem em segredo de justiça; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (COPAD) em reunião realizada no dia 18 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt.1º ESTABELECER, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, diretrizes para o tratamento de documentos sigilosos e de processos que tramitem em segredo de justiça, no que diz respeito à autuação, tramitação, transporte, arquivamento, desarquivamento e destinação final. \r\n\r\nArt. 2º O documento considerado sigiloso em razão das hipóteses previstas no artigo 23, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, deverá seguir, no que couber, todos os procedimentos fixados no dispositivo legal. \r\n\r\nArt. 3º Para os efeitos deste Ato são estabelecidos os seguintes conceitos e definições:\r\n\r\nI - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato;\r\n\r\nII - sigilo: de conhecimento restrito a pessoas credenciadas; proteção contra revelação não-autorizada; \r\n\r\nIII - grau de sigilo: gradação atribuída aos documentos ou processos em decorrência de sua natureza ou conteúdo;\r\n\r\nIV - marcação: aposição de marca assinalando a restrição de acesso;\r\n\r\nV - Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho (TTDU) - Instrumento de destinação, aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que determina prazos e condições de guarda, tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou eliminação de documentos;\r\n\r\nVI - guarda permanente: documentos preservados em caráter definitivo em função de seu valor;\r\n\r\nVII - classificação: atribuição, pela autoridade competente, do grau de sigilo a dado, informação, documento, processo ou área;\r\n\r\nVIII - reclassificação: alteração, pela autoridade competente, do grau de sigilo anteriormente atribuído;\r\n\r\nIX - desclassificação: cancelamento, pela autoridade competente ou pelo transcurso de prazo, do grau de sigilo anteriormente atribuído.\r\n\r\nArt. 4º A produção, manuseio, consulta, manutenção e guarda de documentos sigilosos e de processos em segredo de justiça observarão medidas especiais de segurança.\r\n\r\nParágrafo único. Todo servidor responsável pelo trato de documentos sigilosos e de processos em segredo de justiça deverá tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento das medidas de segurança estabelecidas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DOCUMENTOS SIGILOSOS E DOS PROCESSOS \r\n\r\nEM SEGREDO DE JUSTIÇA\r\n\r\nArt. 5º Quanto à natureza do assunto, os documentos terão a seguinte classificação:\r\n\r\nI - documentos ostensivos: aqueles cujo teor da informação pode ser de conhecimento público, sem restrições;\r\n\r\nII - documentos sigilosos: aqueles submetidos à restrição de acesso público e que requerem medidas especiais quanto à sua guarda e divulgação.\r\n\r\nParágrafo único. Na classificação dos documentos será utilizado, sempre que possível, o critério menos restritivo.\r\n\r\nArt. 6º Consideram-se sigilosos os documentos ou processos: \r\n\r\nI - que, por Lei, tramitem em segredo de justiça;\r\n\r\nII - necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas;\r\n\r\nIII - que contiverem informações protegidas pelo sigilo fiscal e bancário;\r\n\r\nIV - referentes a segredo industrial decorrente da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público.\r\n\r\nV - que contiverem informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, consoante os termos do artigo 23 da Lei nº 12.527/11;\r\n\r\nVI - referentes a expedientes disciplinares e representações relacionados aos Magistrados, somente nos casos em que a decretação do sigilo não importe em violação ao interesse público, nos termos da Resolução CNJ nº 135/2011;\r\n\r\nVII - relativos aos procedimentos disciplinares em face de servidores, em conformidade com o que dispõe o artigo 150 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.\r\n\r\n§ 1º Tratando-se de documento que deva ser de conhecimento restrito, somente ao conteúdo deste será atribuído o sigilo, mantendo-se pública a tramitação do processo.\r\n\r\n§ 2º Para os processos cuja tramitação deva ocorrer em sigilo, deverá ser decretado o \"Segredo de Justiça\" pela autoridade judicial competente para o feito, em 1º e 2º graus, de ofício ou a requerimento da parte.\r\n\r\n§ 3º O caráter sigiloso não alcança, em regra, as decisões judiciais.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Distribuição e da Autuação dos Processos em Segredo de Justiça\r\n\r\nArt. 7º O processo que contiver pedido de segredo de justiça será distribuído livremente e direcionado à Vara do Trabalho respectiva, em envelope contendo a expressão \"SEGREDO DE JUSTIÇA\", devendo tal pedido ser imediatamente submetido à apreciação da autoridade judicial competente.\r\n\r\n§ 1º Uma vez determinado o segredo de justiça pela autoridade judicial competente, o respectivo feito deverá ser autuado e identificado na forma dos artigos 12 e 15 deste Ato.\r\n\r\n§ 2º No Tribunal, quando da autuação de processos oriundos do 1º grau que já contenham a indicação de segredo de justiça, deverá ser mantida essa característica, salvo determinação em contrário do Relator.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Classificação e Marcação\r\n\r\nArt. 8º Nos processos judiciais, o atributo de \"Segredo de Justiça\" e a classificação do documento como \"sigiloso\" é de competência exclusiva dos magistrados de 1º e 2º graus.\r\n\r\nArt. 9º Nos documentos e processos administrativos, a classificação de \"sigiloso\" cabe aos servidores que exerçam funções de direção ou chefia, com exceção das hipóteses previstas nos incisos VI e VII do artigo 6º deste ato.\r\n\r\nArt. 10. Caso seja identificado nos autos de processo documento tipificado no inciso V do artigo 6º deste Ato, deverá a autoridade competente providenciar o seu encaminhamento ao Presidente deste Regional para classificação do grau de sigilo.\r\n\r\nParágrafo único. Aplica-se, no que couber, o disposto na Lei nº12.527/11 para os procedimentos de classificação, reclassificação e desclassificação do grau de sigilo. \r\n\r\nArt. 11. Os documentos sigilosos serão identificados pela expressão \"SIGILOSO\".\r\n\r\nArt. 12. Os processos cuja tramitação deva ocorrer em segredo serão identificados pela expressão \"SEGREDO DE JUSTIÇA\".\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Revogação do Sigilo\r\n\r\nArt. 13. A autoridade competente poderá, em decisão fundamentada, revogar, a qualquer momento, a concessão de tratamento de sigilo dos documentos.\r\n\r\nArt. 14. A revogação do atributo \"SEGREDO DE JUSTIÇA\" deverá ser registrada no sistema de Acompanhamento de Processos do Tribunal - SAPWEB. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Tramitação dos Processos em Segredo de Justiça\r\n\r\nArt. 15. Nos processos em segredo de justiça deverá ser realizado o registro no Sistema de Acompanhamento Processual do Tribunal - SAPWEB, devendo-se, ainda, assinalar na contracapa dos autos o nome das partes, advogados, magistrados e servidores que tiverem acesso aos autos.\r\n\r\nArt. 16. Fica vedado o peticionamento eletrônico no SAPWEB, até que o sistema informatizado seja alterado para garantir a manutenção do segredo decretado.\r\n\r\nArt. 17. Os processos que tramitem em segredo de justiça terão suas páginas rigorosamente numeradas, certificando-se o motivo para eventual retificação.\r\n\r\nArt. 18. As certidões apostas nos autos podem ser manuscritas, carimbadas ou etiquetadas, devendo, em todos os casos, conter a identificação de quem as elaborou e assinou.\r\n\r\nArt. 19. As audiências e sessões de julgamento serão de acesso privativo às partes e seus procuradores, magistrados e servidores autorizados.\r\n\r\nArt. 20. Não será permitido ao Magistrado ou servidor fornecer qualquer informação, direta ou indiretamente, a terceiros ou órgãos de imprensa, acerca de elementos sigilosos e de processos que tramitam em segredo de justiça, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nParágrafo único. O fornecimento de certidões de processos em curso ou arquivados dependerão de despacho do Magistrado competente, nos termos do artigo 781 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nArt. 21. A publicação oficial dos atos e decisões judiciais não poderá conter transcrição de excertos de documentos que possam comprometer o segredo de justiça, limitando-se aos seus respectivos números, data da decisão e ementa, redigida de modo a não comprometer o sigilo.\r\n\r\nArt. 22. Nas representações e nos expedientes disciplinares relacionados a Magistrados e servidores, o segredo de justiça será estendido ao nome das partes na publicação das pautas, das atas das sessões e de quaisquer outros atos e expedientes. \r\n\r\nArt. 23. Até que sejam efetuadas as devidas alterações nos sistemas informatizados, as sentenças e os votos que compõem os acórdãos não serão disponibilizados no sítio do Tribunal, fazendo-se constar apenas o nome das partes, extrato da decisão que não comprometa o segredo e a informação de que aqueles autos tramitam em segredo de justiça.\r\n\r\nArt. 24. Os documentos cujo conteúdo seja sigiloso, levados aos autos em que não seja decretado segredo de justiça no próprio processo, deverão ser acautelados nas Secretarias processantes, devendo ser certificado nos autos o ocorrido ou a determinação, bem como a identificação de quem a elaborou.\r\n\r\nParágrafo único. A capa do respectivo processo receberá a identificação \"CONTÉM ANEXOS SIGILOSOS\".\r\n\r\nArt. 25. As Secretarias processantes destinarão arquivo próprio para o armazenamento dos documentos sigilosos e processos que tramitem em segredo de justiça.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo acesso e reprodução dos Documentos Sigilosos\r\n\r\nArt. 26. O manuseio, o transporte e a guarda dos documentos sigilosos serão facultados a:\r\n\r\nI - Magistrados;\r\n\r\nII - Diretor-Geral;\r\n\r\nIII - Diretor da Secretaria Geral Judiciária;\r\n\r\nIV - Diretores das unidades processantes, enquanto em tramitação;\r\n\r\nV - Membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (COPAD);\r\n\r\nVI - Membros da Comissão de Sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar;\r\n\r\nVII - Diretor ou Chefe da unidade responsável pelo arquivamento de autos;\r\n\r\nVIII - Demais autoridades, a critério do Magistrado responsável;\r\n\r\nIX - Servidores autorizados.\r\n\r\nParágrafo único. O acesso a documentos sigilosos é restrito e condicionado à necessidade de conhecimento do seu teor em virtude do cargo ou função exercida neste Tribunal.\r\n\r\nArt. 27. Quando não for autorizado acesso integral ao documento, por ser ele parcialmente sigiloso, fica assegurado o acesso às partes não classificadas como sigilosas por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação da parte sob sigilo. \r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDo acesso e reprodução dos processos que \r\n\r\ntramitam em Segredo de Justiça\r\n\r\nArt. 28. O acesso aos autos em segredo de justiça fica restrito às partes e seus procuradores, observadas as seguintes disposições:\r\n\r\nI - não será permitida a carga de feitos que tramitam em segredo de justiça;\r\n\r\nII - a extração de cópias e autenticação de peças dos autos para formação de apartados será realizada pela Secretaria processante, cabendo à parte, no peticionamento, comprovar o pagamento dos emolumentos devidos.\r\n\r\nIII - cópias das decisões serão fornecidas ao exclusivo critério do Magistrado.\r\n\r\nArt. 29. As sentenças e os acórdãos serão inseridos nos respectivos acervos, sendo que os sistemas informatizados deverão resguardar o acesso apenas às pessoas autorizadas. \r\n\r\nParágrafo único. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao magistrado certidão do dispositivo da sentença.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Remessa e do Transporte\r\n\r\nArt. 30. A eventual remessa dos autos de processo que tramite em segredo de justiça deverá ser devidamente anotada, mediante controle de entrada e saída, registrando-se o destinatário e o responsável pela expedição e pelo tráfego da documentação em cada setor.\r\n\r\nArt. 31. O transporte dos documentos sigilosos e dos processos que tramitem em segredo de justiça deverá atender às seguintes prescrições:\r\n\r\nI - serão acondicionados em envelopes duplos;\r\n\r\nII - no envelope externo não constará qualquer indicação do caráter sigiloso ou do teor do documento;\r\n\r\nIII - no envelope interno serão apostos o destinatário e a indicação de \"sigiloso\" ou \"segredo de justiça\", de modo a ser identificado logo que removido o envelope externo;\r\n\r\nIV - o envelope interno será fechado, lacrado e expedido mediante recibo, que indicará, necessariamente, remetente, destinatário e número, ou outro indicativo de documento; e\r\n\r\nV - o transporte e a entrega será efetuado, preferencialmente, por agente público autorizado, mediante recibo.\r\n\r\nArt. 32. No recebimento, movimentação e guarda de documentos sigilosos ou feitos em segredo de justiça, as Secretarias processantes e demais unidades organizacionais do Tribunal tomarão as medidas necessárias para que o acesso atenda às cautelas de segurança previstas nesta norma, sob pena de responsabilidade, nos termos da Lei 8.112/90.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDo Arquivamento e do Desarquivamento \r\n\r\nArt. 33. No arquivamento de processos em que houver documentação acautelada protegida pelo sigilo deverá a Secretaria processante providenciar a sua eliminação, na hipótese de ter sido requisitada, ou a sua devolução, quando juntada pelas partes.\r\n\r\nArt. 34. Os autos que tramitam em segredo de justiça serão arquivados separadamente, para que se garanta o segredo e o acesso restrito.\r\n\r\nParágrafo único. O acesso aos referidos autos somente será permitido às partes e seus procuradores. Em se tratando de solicitação de vistas por terceiros, o requerimento deverá ser dirigido ao Juízo competente para apreciação do caso. \r\n\r\nArt. 35. O pedido de desarquivamento de autos que tramitam em segredo de justiça deverá ser fundamentado e somente será atendido após o deferimento da autoridade judicial competente.\r\n\r\nArt. 36. Os documentos ou processos tipificados no inciso V do artigo 6º deste Ato não deverão ser encaminhados às Seções de Arquivo, devendo a sua guarda ser efetuada na Presidência do Tribunal até o termo final da restrição de acesso estabelecida.\r\n\r\nParágrafo único. Ficará a critério da Presidência a destinação final dos documentos e processos a que se refere este artigo.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDa Eliminação\r\n\r\nArt. 37. Os processos que tramitaram em segredo de justiça ou que contenham documentos considerados sigilosos, destinados à eliminação, serão necessariamente fragmentados, com o fim de manter o sigilo resguardado.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 38. Os documentos e autos de processos somente serão recolhidos ao arquivo permanente após terem seu sigilo revogado ou cumprirem prazo estabelecido, por lei ou autoridade competente, tornando-se desta forma de acesso público. \r\n\r\n§ 1º Serão submetidos à COPAD, após o cumprimento do prazo previsto nas Tabelas de Temporalidade para a guarda na fase intermediária, os documentos e autos de processos que não possuam prazo para o término do sigilo estabelecido para decisão quanto à sua manutenção. \r\n\r\n§ 2º Após o prazo previsto nas Tabelas de Temporalidade para a guarda na fase intermediária, os documentos e autos de processos previstos neste artigo não poderão mais ser desarquivados.\r\n\r\nArt. 39. Os agentes públicos que, direta ou indiretamente, tenham acesso a documentos sigilosos, dos quais tiveram conhecimento no exercício do cargo ou função, comprometem-se a não divulgá-los, inclusive após o seu desligamento, sob pena de responsabilidade nos termos da lei.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se à pessoa física ou jurídica que, em virtude de vínculo de qualquer natureza com este Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, tenha acesso à informação sigilosa ou pessoal e a submeta a tratamento indevido. \r\n\r\nArt. 40. Aplicam-se ao processo judicial eletrônico, no que couber, as disposições do presente Ato.\r\n\r\nArt. 41. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 1799276"
                        ],
                        "1799277": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 38/2015\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão dos prazos processuais referentes aos processos judiciais eletrônicos em trâmite nas Varas do Trabalho da Capital e do Interior, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figurar como parte ou funcionar como custos legis o Ministério Público do Trabalho, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a indisponibilidade do serviço de transmissão de dados pela internet, afetando o sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2015, em virtude de problemas técnicos no roteador situado na sala de telefonia da sede daquela Procuradoria; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação apresentada pelo Excelentíssimo Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais referentes aos processos judiciais eletrônicos em trâmite nas Varas do Trabalho da Capital e do Interior, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figurar como parte ou funcionar como custos legis o Ministério Público do Trabalho, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 23 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 1799277"
                        ],
                        "1799278": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 39/2015\r\n\r\nRegulamenta o uso do elevador privativo do prédio Fórum Ministro Arnaldo Süssekind - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º AUTORIZAR a utilizar o elevador privativo do prédio Fórum Ministro Arnaldo Süssekind, exclusivamente, as seguintes autoridades:\r\n\r\nI - Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Trabalho;\r\n\r\nII - Excelentíssimos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho e Juízes do Trabalho Substitutos;\r\n\r\nIII - Excelentíssimos Senhores Ministros;\r\n\r\nIV - Excelentíssimos Senhores Procuradores do Trabalho;\r\n\r\nV - Ilustríssimo Senhor Superintendente Regional do Trabalho;\r\n\r\nVI- Ilustríssimo Senhor Secretário-Geral da Presidência; Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral; e Ilustríssimo Senhor Diretor da Secretaria-Geral Judiciária.\r\n\r\nArt. 2º Estabelecer que o acesso ao elevador privativo somente será permitido com vestuário adequado.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação e revoga o Ato nº 60, de 8 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 1799278"
                        ],
                        "1799227": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 366/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LEONARDO DO NASCIMENTO LOPES DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Secretaria Geral da Presidência-Adidas (SPR), a partir da publicação;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Secretaria Geral da Presidência-Adidas (SPR) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP);\r\n\r\nIII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, LEONARDO DO NASCIMENTO LOPES DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), cuja vacância ocorrerá na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 383/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar ANDREA ROCHA OLIVEIRA do cargo em comissão de Supervisor, CJ-1, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA ROCHA OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Analista Especializado, FC-5, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, cuja vacância ocorreu em 23 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 385/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o servidor CARLOS EDUARDO LINHARES ASCO na Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 2 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 386/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar a servidora ANA LUIZA HOLANDA FREIRE SANTOS na Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 23 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1799227"
                        ],
                        "1799271": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\n25.02.2015:\r\n\r\nProcesso nº: 0000905-38.2015.5.01.1000 - (SEP), Interessados: FERNANDO WOLINSKI-MIKLOS DE NORONHA DALE (representante: Guilherme de Noronha Dale), GUILHERME FARIA FREITAS AZEREDO DALE E IZADORA FARIA FREITAS AZEREDO DALE (advogada: Dra. Marly Viana Martins - OAB nº 49.512), Assunto: Pensão post mortem relativa ao ex-representante temporário inativo GUILHERME CORRÊA GARCIA DALE: “Indefiro o pedido de concessão do benefício de Pensão Post Mortem relativa ao ex-representante temporário inativo GUILHERME CORRÊA GARCIA DALE, considerando a ausência de previsão legal para a concessão do benefício em comento, tendo em vista o não enquadramento nas hipóteses do art. 217 da Lei n° 8.112/90, com a interpretação dada pelo art. 5º da Lei nº Lei 9.717/1998 e entendimento jurisprudencial do Tribunal de Contas da União. Expeça-se ofício aos representantes dos interessados, dando-lhe ciência da informação da Secretaria de Administração de Pessoal, bem como da presente decisão.” (a) DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES. Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (republicado por ter saído com incorreção no DOERJ de 02.03.2015)\r\n\r\nId: 1799271"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1798942": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nPresidente do Tribunal\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília/ Campinas\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n13/03/15\r\n\r\nSolenidades:“Receber Comenda-TRT15ªReg.”e Posse-TST\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1798942"
                        ],
                        "1798979": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGustavo Tadeu Alkimin\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n27/02/15\r\n\r\n28/02/15\r\n\r\nRepresentar o TRT-RJ em posse no TRT-10ª Região\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1798979"
                        ],
                        "1799216": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEvandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n10/03/15\r\n\r\n11/03/15\r\n\r\nReunião sobre o \"Projeto CNJ Acadêmico\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1799216"
                        ],
                        "1799217": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nDiego Laso Fonseca\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\nCurso de Audiência PJE\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1799217"
                        ],
                        "1799228": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarcelo Mota Gaiote\r\n\r\nSecretário de Audiências\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\nTreinamento Sistema AUD\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1799228"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1799175": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\n26.02.2015:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA nº 00164-2010-000-01-00-1, de ANA MARIA BRAGA CAPACCIA. Assunto: Isenção de IRRF e Redução/isenção de Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos à servidora inativa ANA MARIA BRAGA CAPACCIA a prorrogação da isenção do IRRF, conforme interpretação do artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88 e suas alterações c/c art. 39, XXXIII, do Decreto nº 3009/99, bem como a prorrogação do cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, visto que desde 28/12/2009 não houve alteração no quadro nosológico da inativa, como se verifica às fls. 22/24, 28, 30, 33/36 e 38, ratificando-se eventuais isenções e/ou deduções que até então tenham sido adotadas, sem necessidade de reavaliações, conforme atestado no laudo médico-pericial acostado às fls. 49 dos presentes autos. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida,à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e providências pertinentes. Após, à SECARQ-GP.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1799175"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1799103": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0000554-34.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nRéu: Jaques Figueiró França [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 428: \"Indefiro, ante o disposto no art. 494, parte final, do CPC. Expeça-se alvará em favor do Réu, com os acréscimos legais.\" .\r\n\r\nId: 1799103"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1799003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 17 de MARÇO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0010025-42.2013.5.01.0203\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB: RJ147421)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. CRISTIANO SEABRA DAN (OAB: RJ131175)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO, Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17de MARÇO de 2015, às 11h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nId: 1799003"
                            ],
                            "1798965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 17 de MARÇO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0019900-88.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Aut IVANIR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 13h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0247600-79.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolas Homsi [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Aut Nicolas Homsi\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 13h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0134200-92.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Mary Araujo Hildenbrand [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: KATE NASCIMENTO LAVINAS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Aut Luci Mary Araujo Hildenbrand\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 13h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0034200-89.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTILIA MARIA FONSECA SARQUIS [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Jorge Fernandes Graça, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Aut OTILIA MARIA FONSECA SARQUIS, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 13h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0183700-35.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DUARTE DE VASCONCELLOS FILHO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU, Aut KLEBER DUARTE DE VASCONCELLOS FILHO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 13h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0082200-18.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Lupi da Rosa Santos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD , Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA , Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES , Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI , Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES , Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS , Réu: KATE NASCIMENTO LAVINAS , Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI , Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO , Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI , Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Omar Lupi da Rosa Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 13h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0186000-57.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa de Moraes [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu A/C Sr. Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguacu LTDA A/C Sr. Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Marcelo Correa de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000034-16.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson José de Oliveira Jesus [Adv. Ana Maria Lemos Teixeira (OAB: RJ 130381 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA , Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Gilson José de Oliveira Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000101-78.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ramos Martins [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Wilson Ramos Martins\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002000-53.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Martins Santos Fernandes [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Tania Martins Santos Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0172700-62.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Antonio de Santa Helena [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA , Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Antonio de Santa Helena, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0117900-26.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLE COELHO DO ROSARIO [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu: Instituto de Desenvolvimento Educacional e Polítiico - CNPJ 07.521.696/0001-40, Réu: Sylvio Jorge de Oliveira Shad , Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Aut MARCELLE COELHO DO ROSARIO, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002088-52.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Soares Avanci [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Bárbara Soares Avanci\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001454-56.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Oliveira Conceição [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas ITA de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Oliveira Conceição, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0151800-34.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: TITO LIVIO GOMES OSORIO [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA , Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Aut TITO LIVIO GOMES OSORIO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001400-95.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique dos Santos Grecco [Adv. Ana Carolina Vieira de Azevedo (OAB: RJ 88928 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Instituto de Graduação Tecnológica - IGRAT, Réu: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU UNIG\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Claudio Henrique dos Santos Grecco\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0215100-96.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heriberto Dias da Silva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: Fabio Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heriberto Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 15h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0093700-76.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Moraes Leal [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA , Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Moraes Leal, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000928-60.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Aut Michael da Silva, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000957-76.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davis de Freitas [Adv. Denize Carlos Boechat (OAB: RJ 118557 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Davis de Freitas \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0186700-33.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes de Oliveira [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Julio Cesar Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0211000-59.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cavaliere Tavares [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Felipe Cavaliere Tavares, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0173400-09.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Rodrigues de Santana [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUACU LTDA ME, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Marcelo Anderson Tavares Patricio (OAB: RJ 99349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Denise Maria Rodrigues de Santana, Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002107-29.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza Gomes [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUACU LTDA ME A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUACU LTDA A/C LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Rosangela de Souza Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 15h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0208200-63.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pires Amaral Maia [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Claudia Pires Amaral Maia\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 15h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000898-88.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carli Gomes [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Carli Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 15h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0192200-90.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ROCHA PINHEIRO [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut PAULO ROBERTO ROCHA PINHEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 15h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0035000-83.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DE JESUS SANTOS LANZIERO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Instituto de Desenvolvimento Educacional e Político, Réu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda ME, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut BEATRIZ DE JESUS SANTOS LANZIERO, Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 15h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0196100-81.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria La-Cava [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Instituto de Desenvolvimento Educacional e Politico, Réu: Sylvio Jorge de Oliveira Shad, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria La-Cava, Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 16h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001347-46.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Spirito Magalhães (Espólio de) [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut João Batista Spirito Magalhães (Espólio de) \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 16h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0210900-07.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Cabral Ribeiro [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Aut Irani Cabral Ribeiro, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 16h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001744-42.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Martins [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: LÍDIA MARIA GONÇALVES RAUNHETTI GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Aut Sidney da Silva Martins\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 16h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0203600-62.2007.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Cesar Reis [Adv. sergio dos Santos Leite (OAB: RJ 141036 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Aut Robson Cesar Reis\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 16h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0076500-95.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Mascarenhas de Jesus [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Aut Gilmar Mascarenhas de Jesus, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 16h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000605-55.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Oliveira de Melo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda ME, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Aut Reginaldo Oliveira de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 16h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0003900-47.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SANTOS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut DAVID SANTOS, Réu FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 16h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000120-84.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Baruch [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Baruch , Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 16h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1798965"
                            ],
                            "1799296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 20 de MARÇO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001261-73.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Magalhães Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Magalhães Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 14h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0134400-23.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bráulio da Cruz Duarte [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bráulio da Cruz Duarte, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000059-64.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Fonseca [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Fonseca , Réu Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0053100-56.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Maria do Ceu Lopes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Maria do Ceu Lopes dos Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000180-22.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Dumit da Justa Moraes [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Heloísa Dumit da Justa Moraes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001305-63.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rozenda [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rozenda, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000820-10.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kele dos Santos da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Kele dos Santos da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0121300-09.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Kuerques Omena de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Luciana Kuerques Omena de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0066300-39.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS BATISTA DUARTE [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ISABEL [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO ISABEL, Aut MARIA DE JESUS BATISTA DUARTE\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000984-12.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco André Gavino Cruz [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: Sandra Pereira da Silva, Réu: Michelle de Carvalho Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, Aut Francisco André Gavino Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000671-82.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Oliveira Ferreira [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartuchoetc Comércio Serviços Informáticas Ltda. ME [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartuchoetc Comércio Serviços Informáticas Ltda. ME , Aut Graciele Oliveira Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001516-67.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lima do Nascimento [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos Patrimonio Humano Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Promo 7 Recursos Patrimonio Humano Ltda., Aut Viviane Lima do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001211-83.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva Leite [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco, Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Jorge Alexandre da Silva Leite\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 15h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0087000-23.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Lopes do Vale [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA VITO´S DE SANTA MARGARIDA LTDA EPP , Réu: Livia Gomes Silva , Réu: LUCIO MAURO MORAIS CARDOSO [Adv. Roberto Muri Portuguêz Júnior (OAB: RJ 161025 - D)], Réu: Afonso Eurélio Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Lopes do Vale, Réu LUCIO MAURO MORAIS CARDOSO \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0125200-15.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Silva do Nascimento [Adv. Andre Luiz Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 156554 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Silva do Nascimento , Réu Instituto Isabel \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001296-51.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Gonzalez Ferreira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Vicente Gonzalez Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0073100-43.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN SOARES MELLO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut MIRIAN SOARES MELLO DA COSTA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0075500-68.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Martins da Costa [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transxportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Martins da Costa, Réu Transxportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0131800-21.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio da Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001082-23.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira , Réu Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 15h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1799296"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1797110": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000594-70.2011.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Marques Junior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Marques Junior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000970-18.2010.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Jorge Trindade Marques [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Jorge Trindade Marques [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000505-36.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Cristina Ferreira Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Adriana Cristina Ferreira Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adriana Cristina Ferreira Coutinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001602-24.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urabano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Tibúrcio de Moraes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urabano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urabano S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001554-65.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos do Nascimento Assumpção [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000998-81.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Guimel Comércio de Roupas Ltda. - Reserva [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nathalia Bressane de Queiroz [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Guimel Comércio de Roupas Ltda. - Reserva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189200-48.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dionisio Alves Nunes [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001364-08.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Eduardo Costa Gomes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001645-84.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Banco Bradesco Financiamento S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Edgar Carlos Ferreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Banco Bradesco Financiamento S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Edgar Carlos Ferreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcdo: Hogar Administração Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco Financiamento S/A, Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Rcdo Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001298-26.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: EBTC -EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Nelson de Oliveira Pinto [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBTC -EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011700-16.2009.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alfredo Moreira Schader [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Ebgdo: Construtora Ferraz & Souza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001399-29.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Fatima Moura [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fatima Moura [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000647-87.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Alexsandro Lourenço Mendes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Alexsandro Lourenço Mendes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000010-77.2014.5.01.0009 - AIRO\r\n\r\nAgte: Edison Firmino da Cruz Batista [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Edison Firmino da Cruz Batista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166300-54.2001.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: MASSA FALIDA DE VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A A/C DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. ALEXANDRE TARJA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERGIO ROBERTO MARTINS BRAGA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rcdo: OLMAR TOTTI DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rcdo: CLAUDIO HENRIQUE BRANDAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CLAUDIO HENRIQUE BRANDAO, Rcdo OLMAR TOTTI DA SILVA, Rcdo SERGIO ROBERTO MARTINS BRAGA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001458-15.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nRcdo: EDIR DE ALMEIDA COSTA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001423-90.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos de Assumpção Cardoso [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000084-86.2013.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Reinaldo de Oliveira [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001315-38.2010.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Senior Taxi Aéreo Executivo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Henrique da Silva Loureiro [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Henrique da Silva Loureiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000910-22.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Rosangela Nilo Dantas (OAB: RJ 83514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000892-60.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Erickson Fellipe Fernandes Ribas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Biochimico [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Biochimico\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000055-23.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001283-50.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Welinton Salvador Souto [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Rcte: FDB Infraestrutura e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rádio Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Rcdo: FDB Infraestrutura e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Rcdo: Welinton Salvador Souto [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte FDB Infraestrutura e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000727-25.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: Priscila da Silva Carvalho [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Denjud Refeição Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Ebgdo: Priscila da Silva Carvalho [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001916-67.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Sérgio Vasconcellos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001250-64.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Evelyn Coimbra da Rosa [Adv. Sandra Paes Nunes (OAB: RJ 83780 - D)], Rcte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evelyn Coimbra da Rosa [Adv. Sandra Paes Nunes (OAB: RJ 83780 - D)], Rcdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Evelyn Coimbra da Rosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001090-82.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Maria de Fátima de Oliveira Silva [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima de Oliveira Silva [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000760-27.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Jorge Luis da Silva [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luis da Silva [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130900-36.2005.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos dos Santos Peres [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001455-48.2010.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Debora Dias dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1797110"
                        ],
                        "1797112": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000917-57.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Rcdo: Silvia Ramos dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009400-63.2009.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Servatis S.A [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uataul Teixeira de Lima [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Servatis S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001406-57.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Machado Gomes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001361-50.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesar Murilo Pedrosa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cesar Murilo Pedrosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001547-76.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Lisboa de Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118100-02.2005.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Dalva Galvao Zamorano [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000341-74.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Infoglobo Comunicações e Participações S.A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Rcte: Marcelo Reis [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infoglobo Comunicações e Participações S.A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Rcdo: Marcelo Reis [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcelo Reis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136100-88.2009.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Portus Instituto de Seguridade Social - CNPJ: 29.994266/0001-89 [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Campos Duque [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP - CNPJ:02.250.896/0001-92 [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Portus Instituto de Seguridade Social - CNPJ: 29.994266/0001-89\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001315-82.2011.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Brito Sousa [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001310-29.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Jonas Nogueira da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Victor [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jonas Nogueira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125200-14.2000.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: NORBERTO DA CONCEICAO GUIMARAES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001307-09.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Juciley Felix dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000941-88.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcte: Maria Helena Bastos [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Maria Helena Bastos [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Rcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.(Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001159-54.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda, Rcdo: Leonardo de Castro Cardoso [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056700-92.2006.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Josue Muller Mello [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Josue Muller Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0199900-83.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Dervanil Marcondes do Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Dervanil Marcondes do Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Dervanil Marcondes do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053500-92.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Flores Ferreira Blandy Motta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Simone Flores Ferreira Blandy Motta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000586-76.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Franklin Cabral Albuquerque [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Ebgdo: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016600-04.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Passos Vassimon [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Passos Vassimon [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Renato Passos Vassimon\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001135-85.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa Granado Laboratório Farm e Drogaria S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Borges de Oliveira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Casa Granado Laboratório Farm e Drogaria S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052700-38.2009.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Luciene Einert dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciene Einert dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105900-44.2002.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Agdo: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047700-38.2008.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jomar Souza Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007000-92.2009.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Ítalo Abreu Rozzante Junior [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Ítalo Abreu Rozzante Junior [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156300-65.1997.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: ANDRE LUIZ MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANDRE LUIZ MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1797112"
                        ],
                        "1797111": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001228-46.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Pessanha dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRcdo: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Pessanha dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000580-68.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Terezinha Pereira da Silva [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Terezinha Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073200-37.2009.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Joaquim Carlos Ferreira Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joaquim Carlos Ferreira Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000582-72.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Ivanir Angelica Lopes de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Ivanir Angelica Lopes de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcdo: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000716-51.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Peixoto Ferreira [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRcdo: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001648-41.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , Rcdo: Maria Aparecida da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000874-24.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)], Rcte: Rodrigo de Paula Chagas Silva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRcdo: Medral Energia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Rcdo: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Rcdo: Rodrigo de Paula Chagas Silva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Medral Engenharia Ltda, Rcdo Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000043-63.2013.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Iannuzzi [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multi Operações Portuárias S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso Iannuzzi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000161-02.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: KORALI ROSA VINEL [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRcdo: MULTI PARATY MERCADO LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MULTI PARATY MERCADO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001570-49.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Alexandro Lopes da Paixão [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001407-26.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Marcelo Figueredo Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Rcdo: Marcelo Figueredo Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000571-81.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima Schuenck [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)], Rcdo: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000855-04.2013.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Rcdo: ANA CARLA DE SOUZA SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055900-45.2009.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDREFEIÇÕES - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDREFEIÇÕES - RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001284-61.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Antonio Santos da Silva [Adv. Saul dos Santos (OAB: RJ 146225 - D)], Rcdo: Preserva Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116100-21.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Rodrigo Dias [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Rodrigo Dias [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000387-90.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Pereira Almeida [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Rcte: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Pereira Almeida [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Rcdo: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126900-77.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Benedicto Aurelio Ximenes da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Agte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Benedicto Aurelio Ximenes da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001239-18.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Roni Queiroz Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roni Queiroz Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000744-74.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio do Edifício Rodrigues Peres [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Severino Ramos dos Santos Junior [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Condomínio do Edifício Rodrigues Peres\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090000-75.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Grafica Editora LinearLtda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)], Rcte: Nobre Gráfica Editora Ltda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)], Rcte: Projetos Editorial e Graficos Ltda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)], Rcte: Marcos Andre de Amorim Gregorio [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Andre de Amorim Gregorio [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)], Rcdo: Projetos Editorial e Graficos Ltda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)], Rcdo: Nobre Gráfica Editora Ltda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)], Rcdo: Grafica Editora LinearLtda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Grafica Editora LinearLtda., Rcdo Rcte Nobre Gráfica Editora Ltda., Rcdo Rcte Projetos Editorial e Graficos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001629-41.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Santana Cardoso [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000792-41.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Daniele Lobo Paumgartten [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Rcte: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rcdo: Daniele Lobo Paumgartten [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140400-50.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Marco Antonio Teixeira Leite [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000906-10.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Porto Real [Adv. Marina Medeiros Felippe (OAB: RJ 138496 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Teodoro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Porto Real\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002109-22.2011.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Adalberto Santos Tavares [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adalberto Santos Tavares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000871-41.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Lopes de Miranda [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)], Rcte: Restaurante Clube Gourmet Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Restaurante Clube Gourmet Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Rcdo: Adriano Lopes de Miranda [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adriano Lopes de Miranda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-63.2011.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Edson Ricardo dos Santos [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Ebgdo: Trust Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022200-44.2009.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)], Ebgte: Fernando da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1797111"
                        ],
                        "1797113": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001497-30.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Neto da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Neto da Silva , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Siemens Networks Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001474-62.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodolfo dos Santos Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodolfo dos Santos Neto, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000678-81.2010.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora Ática S.A. [Adv. Katia Alves Penteado (OAB: RJ 146438 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Saraiva Pagio [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leonardo Saraiva Pagio \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Editora Ática S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000932-02.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Ebgdo: Leonardo Rocha Pereira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leonardo Rocha Pereira , Ebgdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001410-55.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Fabio Cabral do Nascimento [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Cabral do Nascimento [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fabio Cabral do Nascimento\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001012-24.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Henrique Ferreira da Silva [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)], Rcdo: Alves e Alves Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabio Henrique Ferreira da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000646-67.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Felismino Barros Cruz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Felismino Barros Cruz \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001526-26.2012.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: A Impecável Roupas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabricio Rocha da Silva [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabricio Rocha da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de A Impecável Roupas Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001074-24.2013.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Gustavo Borges de Guimarães [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)], Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)], Rcdo: Luiz Gustavo Borges de Guimarães [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luiz Gustavo Borges de Guimarães\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tim Celular S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001100-36.2010.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Batista de Oliveira Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leonardo Batista de Oliveira Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002125-36.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Henrique da Silva Guilhermino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luis Henrique da Silva Guilhermino, Rcdo Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Petrópolis Ltda . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000586-96.2011.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: AMBEV S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Alves & Alves Transportadora N/P sócio Sergio Luis Borges, Ebgdo: Alves & Alves Transportadora N/P sócio Fernando Alves Barbosa Junior, Ebgdo: Alves & Alves Transportadora N/P sócio Kelaine Nunes de Alvarenga de Souza de Ávila, Ebgdo: Alves e Alves Transportadora Ltda., Ebgdo: Lincoln Behrends dos Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lincoln Behrends dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de AMBEV S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000090-70.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Infrall Administradora Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infrall Administradora Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Ana Paula Pereira de Paula [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Paula Pereira de Paula , Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Infrall Administradora Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000402-69.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Uilseli Muniz Repezo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)], Rcdo: Uilseli Muniz Repezo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uilseli Muniz Repezo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001396-80.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno da Rocha Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruno da Rocha Ferreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001907-08.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Brito Miranda [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Daniel Brito Miranda, Rcdo Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Petrópolis Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000924-18.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia Cristina Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcia Cristina Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itau Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000847-38.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristiana Borriello dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cristiana Borriello dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002223-25.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG) [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Luiz Santana da Costa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Luiz Santana da Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001490-55.2012.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sonia Antunes Mulim [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sonia Antunes Mulim\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1797113"
                        ],
                        "1797114": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000237-78.2013.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcus Soares de Souza [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Agte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Marcus Soares de Souza [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Marcus Soares de Souza , Agte Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000847-81.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: André Luíz Alves da Silva [Adv. Tiago Gonçalves Souza (OAB: RJ 157027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luíz Alves da Silva , Agdo Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0177400-34.2003.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000200-49.1993.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Bianca Mesquita de Castilho Barbosa (OAB: RJ 134839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDSON SABINO DA SILVA, Agdo Empresa Brasil de Comunicação - EBC\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000925-11.2010.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Fabiana da Silva Domingues [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Fabiana da Silva Domingues \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001270-74.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Vanessa de Macenas Pachu [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Agdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Atento Brasil S.A., Agdo Agte Banco HSBC S.A., Agdo Vanessa de Macenas Pachu\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001802-57.2013.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Rodrigues Barreto [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000940-62.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jair de Mello Alves [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Agdo: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Agdo Jair de Mello Alves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091100-83.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Rosiane Maria Januário [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Agdo Rosiane Maria Januário\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000812-37.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Silva Feliciano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001590-18.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antônio dos Santos [Adv. Maria das Gracas Manhaes Nogueira (OAB: RJ 109281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antônio dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038500-26.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodolpho de Oliveira Rocha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodolpho de Oliveira Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000802-22.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wesley Elleres Nascimento [Adv. Felipe da Rocha Teixeira (OAB: RJ 153214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wesley Elleres Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001214-13.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro dos Santos Carius [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nAgdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e A Modas Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001466-48.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: José Carlos da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda. , Agdo José Carlos da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000795-56.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rita de Cássia da Rosa Ferreira [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Agdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita de Cássia da Rosa Ferreira, Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001287-52.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comissão Nacional de Energia Nuclear [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Raimundo Rodrigues da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Agdo: Neusa de Jesus Oliveira [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Agdo: Jurema de Souza Gomes [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Agdo: Facility Saúde Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility Saúde Ltda. , Agdo Jurema de Souza Gomes , Agdo Neusa de Jesus Oliveira , Agdo Raimundo Rodrigues da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000722-56.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mário Cristino [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001116-49.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato da Indústria de Alfaiataria e de Confecção de Roupa de Homem do Município do Rio de Janeiro - Moda Rio Sindiroupas [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita Maria Arantes Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita Maria Arantes Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001091-05.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pizzaria 3064 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos de Paiva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos de Paiva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001214-09.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Décio Luiz Frazão do Nascimento [Adv. Karina lopes Barroso (OAB: RJ 154707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Décio Luiz Frazão do Nascimento, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100200-60.2005.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Deise Cristine Medeiros Teixeira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Agdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deise Cristine Medeiros Teixeira, Agdo Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001466-60.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ligiane Maria Carneiro Carlos [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)], Agdo: Cosertep Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais Cosertep Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cosertep Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais Cosertep Ltda., Agdo Ligiane Maria Carneiro Carlos, Agdo Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001201-04.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gemon Geral Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Portes Campos [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Portes Campos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000355-56.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto de Paula [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto de Paula\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000413-48.2012.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ana Paula Rosa da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Agdo: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda., (Administrador Judicial Dr. Clorival Florindo da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Rosa da Silva, Agdo Massa Falida de BSI do Brasil Ltda., (Administrador Judicial Dr. Clorival Florindo da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000925-91.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Ricardo Mathias Soares Pontes (OAB: RJ 127165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028200-96.2004.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: FLAVIO GONCALVES ALVES [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FLAVIO GONCALVES ALVES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1797114"
                        ],
                        "1797115": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001992-25.2012.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associação Nova Aliança [Adv. Derly Wander Lustosa Lopes (OAB: RJ 85838 - D)], Agdo: Arline de Carvalho Caetano [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arline de Carvalho Caetano, Agdo Associação Nova Aliança\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001513-09.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Furlanetto Viana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Furlanetto Viana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096500-15.1988.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CARLOS AROLDO XAVIER [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)], Agdo: Naila de Medeiros Lemgruber [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Regina de Moura Dannemann [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS AROLDO XAVIER, Agdo Naila de Medeiros Lemgruber, Agdo Regina de Moura Dannemann\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0259500-56.1990.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001016-61.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Ailton Beserra [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Ailton Beserra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0175100-69.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian \r\n\r\nAgdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Agdo: Thiago Nogueira de Oliveira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Agdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Agdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cruz Vermelha Brasileira, Agdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Agdo Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Agdo Thiago Nogueira de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001560-23.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Afonso Cunha Ávila [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Afonso Cunha Ávila\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001625-22.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marta Janete Gomes Machado [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marta Janete Gomes Machado \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000023-33.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Madison Eduardo Lopes [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001322-85.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Evanilda de Lima [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evanilda de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000199-75.2013.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Borilca Ferreira da Rocha [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lenir Pinheiro da Silva [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Lenir Pinheiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067300-90.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Esso Brasileira de Petróleo Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Domingos Gonçalves [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo Domingos Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105800-05.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: New York Comercio e Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Jacome da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano Jacome da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017200-72.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Maria Nunes da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Maria Nunes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145100-30.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rosimeire Nicácio Chaves [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosimeire Nicácio Chaves, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000117-98.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Gilson Bispo de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Agdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilson Bispo de Oliveira, Agdo União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000853-61.2010.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto de Moura Pinheiro [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto de Moura Pinheiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136800-23.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001678-97.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Lima do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000164-26.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora o Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ejesa Empresa Jornalística Econômica S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Agdo: Ongoing Participações Brasil S.A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Agdo: Janete dos Santos Russowsky [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ejesa Empresa Jornalística Econômica S.A., Agdo Janete dos Santos Russowsky, Agdo Ongoing Participações Brasil S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001305-08.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Humberto Celestino Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RS 81264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000296-94.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: André Luiz Pompeu de Lira [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)], Agdo: Prolav Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luiz Pompeu de Lira, Agdo Prolav Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001352-07.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tania Cristina Pereira Belém Ricci [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tania Cristina Pereira Belém Ricci\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162400-83.2000.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: JUSSARA RITA REIS SEABRA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Agdo JUSSARA RITA REIS SEABRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152200-07.2007.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Irma Lucia Muniz Machado [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Agdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Agdo Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123300-77.2008.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Francisco de Assis da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Francisco de Assis da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1797115"
                        ],
                        "1797116": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001340-03.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Giliard dos Santos Barbosa [Adv. Nelson Baiense Miura (OAB: RJ 122971 - D)]\r\n\r\nAgdo: Esfeco Administração Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Esfeco Administração Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152200-69.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Weber de Moraes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Weber de Moraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000878-37.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infoglobo Comunicação e Participação S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Graciana Vitorio de Barros [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Graciana Vitorio de Barros \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000011-91.2013.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Wallace Mariano Papa [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Agdo: KLC Transportes Locação e Comércio Ltda. [Adv. Fabiana Rodrigues da Silva Santos (OAB: SP 259699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo KLC Transportes Locação e Comércio Ltda. , Agdo Wallace Mariano Papa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125600-18.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilva Gomes Gonçalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilva Gomes Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001590-51.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osvaldo Ferreira de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osvaldo Ferreira de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002017-07.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Carlos Henrique de Oliveira Reis [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Carlos Henrique de Oliveira Reis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001588-74.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Selma Barros Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Agdo: Selma Barros Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Agte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Agte Selma Barros Campos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000106-03.2013.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janice Pedrosa de Queiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janice Pedrosa de Queiros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001521-98.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nAgdo: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001441-17.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Leonardo Christo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Leonardo Christo, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082900-22.2005.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual Eng de Transp. e Logistica-Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: Aurea Macedo de Sa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aurea Macedo de Sa, Agdo Companhia Estadual Eng de Transp. e Logistica-Central\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001429-88.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Cesar Wilman Marques Vicente [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001022-97.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Cristiano Gonçalves [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Cristiano Gonçalves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001515-75.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elisabeth Ribeiro da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108600-73.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Silva Pereira do Nascimento [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Agdo: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Silva Pereira do Nascimento, Agdo Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001615-36.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Jefferson Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jefferson Alves da Silva , Agdo SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000024-20.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jailton Cunha da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Agdo: Logistech Dist. Plan. e Energia S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Novamax Serviços e Comércio Ltda. (Massa falida de) A/C DO ADM. JUDICIAL ALESSANDRA RUIZ UBERREICH [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: SMD Serviços de Med. Distrib. de Docum. Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Jailton Cunha da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Jailton Cunha da Silva , Agdo Logistech Dist. Plan. e Energia S/C Ltda., Agdo Novamax Serviços e Comércio Ltda. (Massa falida de) A/C DO ADM. JUDICIAL ALESSANDRA RUIZ UBERREICH, Agdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Agdo Provider Soluções Tecnológicas Ltda., Agdo Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Agdo Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda., Agdo SMD Serviços de Med. Distrib. de Docum. Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista da Ampla Energia e Serviços S.A. conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000755-71.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marizette de Albuquerque Lima [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Marizette de Albuquerque Lima [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agte Agdo Marizette de Albuquerque Lima, Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000244-17.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Ribeiro Vidal [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Ribeiro Vidal, Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000640-87.2013.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Alves de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Alves de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001564-15.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Luiz Jorge Pires de Amorim [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Luiz Jorge Pires de Amorim, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1797116"
                        ],
                        "1799247": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DA DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001040-56.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericka Bacellar da Cunha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Difusora Carioca Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ronny André Rodrigues (OAB: GO 10670 - D) - por Rádio Difusora Carioca Ltda.\r\n\r\nConforme os termos da Resolução nº 94/2012 do CSJT e do ATO nº 55/2012 da Presidência deste E. TRT., fica intimado o patrono do impetrante para retirar a presente petição na Coordenadoria de Serviços Processuais - CSEP e, caso queira, apresentar o Mandado de Segurança nos termos do artigo 1º do referido Ato. \r\n\r\nProcesso: 0001183-78.2012.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniele Seixas de Oliveira [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência à parte da expedição de alvará em seu nome que se encontra a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência nº. 4044 - PAB TRT 1ª Região. \r\n\r\nId: 1799247"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1798787": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS, AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000080-89.2013.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gasindur do Brasil Ltda. ( Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira RJ 144734 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Antonio Afonso Lisboa ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n2 - 0000155-71.2013.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fábio dos Santos Gama ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorrido: Consórcio Itaboraí - URE ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n3 - 0000185-29.2011.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Andrea Gomes Chaves ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ) - Agravado: Braseg Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Alessandra Fuks RJ 127440 D ), Braseg Mult Serviços de Manutenção Limpeza Higienização e Vigilância Ltda. ( Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello RJ 74365 D ).\r\n\r\n4 - 0000253-51.2011.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Franklin José dos Santos ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n5 - 0000321-51.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Eli de Fátiima Cruz Simões - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Bruno Binatti da Costa ), Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Rafael Cunha Barbara RJ 99299 D ), Eli de Fátiima Cruz Simões ( Adv. Carlos Pereira de Melo RJ 173194 D ).\r\n\r\n6 - 0000366-18.2011.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Good Dreans Confecções Ltda. ME ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Agravado: Aline Portela Barbosa ( Adv. Claudio Araujo Silva RJ 152036 D ).\r\n\r\n7 - 0000412-90.2011.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Michele da Silva Rodrigues do Valle ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Michele da Silva Rodrigues do Valle ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n8 - 0000544-78.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ) - Recorrido: Rene do Nascimento Mata ( Adv. Alexandre Ribeiro de Souza RJ 89620 D ), Iesa Óleo&Gás S/A ( Adv. Youssef Boukai RJ 108614 D ).\r\n\r\n9 - 0000560-27.2011.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), BANCO BRADESCARD S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Thiago Rocha Velasco Moreno ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Tele Soluções Marketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldelea de Souza Nogueira, BANCO BRADESCARD S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Thiago Rocha Velasco Moreno ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci.\r\n\r\n10 - 0000589-93.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Renaldo dos Santos Lima Lopes ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n11 - 0000615-08.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sheila Arnaldo Cury da Costa ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorrido: Rio Exclusive Imobiliária Ltda. ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n12 - 0000790-60.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: C.R. Friburgo Comércio e Representações Ltda. ME ( Adv. Reynaldo Ramos Valenca RJ 29027 D ) - Recorrido: Felipe Sá Teixeira de Castro ( Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva RJ 117512 D ).\r\n\r\n13 - 0000806-81.2011.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fernando Angotti - Recorrido: Paulo Gonçalves Guimarães ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Edgard de Souza Alves Filho ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), José Agadir Sobchacki ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Alclepiades de Figueiredo Ferreira ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Fernando Angotti ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), União Federal , João Roque Ferreira Melo ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ), Cesar Coelho dos Santos ( Adv. Marcos Silva Castello Branco RJ 96127 D ).\r\n\r\n14 - 0000830-47.2011.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ) - Recorrido: Felippe Maciel Santos ( Adv. Diogo Pereira Rodrigues RJ 135309 D ), Call Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Jandir Jose Dalle Lucca RJ 147000 A ).\r\n\r\n15 - 0000884-80.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Drogarias Pacheco ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Sirlândia Santos Pereira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Sirlândia Santos Pereira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n16 - 0000925-21.2010.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jorge Luis de Castro Cassano ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Jorge Luis de Castro Cassano ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n17 - 0001011-53.2010.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Francisco José Figueira de Mello Nevares ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n18 - 0001057-26.2010.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Agravado: Fernanda Pereira Cunha ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n19 - 0001187-57.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: José Rodrigues da Silva ( Adv. Reinaldo Bezerra de Brito RJ 161343 D ).\r\n\r\n20 - 0001195-42.2011.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: SiriusCred Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Sérgio Luiz de Freitas Junior ( Adv. Anderson Petrucci Taboada RJ 116617 D ).\r\n\r\n21 - 0001255-21.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lorrayne Gonçalves da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Associação de Ensino Social Profissionalizante - Espro ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ), Lorrayne Gonçalves da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ).\r\n\r\n22 - 0001303-75.2011.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: ADELINO DOS SANTOS CORREIA ( Adv. Fabiano Carlos do Amaral RJ 106989 D ) - Recorrido: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n23 - 0001336-83.2014.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Julio Cesar de Souza ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Araujo ( Adv. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D ).\r\n\r\n24 - 0001343-60.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Helcione de Menezes ( Adv. Luís Sérgio Alves da Costa RJ 98290 D ) - Recorrido: Construtora Campos Guerra Ltda. ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ), Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n25 - 0001397-89.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria da Aparecida Nogueira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), Mônica da Silva Mattos ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Maria Irá Guedes de Almeida ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n26 - 0001463-92.2012.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Indústria Fluminense de Tintas Ltda. ( Adv. Helio Ribeiro Loureiro RJ 64374 D ) - Recorrido: Isaias Paula dos Santos ( Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena RJ 74449 D ).\r\n\r\n27 - 0001525-98.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Propul Marine Tecnologia em Propulsão Naval Ltda. ( Adv. Joel Lima RJ 79962 D ) - Recorrido: Rogerio José da Silva Alves ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n28 - 0001601-95.2011.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Altair Jose do Nascimento ( Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva RJ 105403 D ), Digital Cable Instalação de TV A Cabo Ltda. n/p socios JOSE SEVERINO MENDES e ANA PAULA GOULART BRAGA MENDES .\r\n\r\n29 - 0001647-92.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Isabella de Melo Garrido Motta ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n30 - 0003282-18.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paulo Rosa ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n31 - 0004142-49.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Glauco Miranda Coutinho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Santander S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Glauco Miranda Coutinho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n32 - 0021000-35.2006.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Amelia Maria Vasques Fernandes ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n33 - 0026200-36.1990.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MILTON LEMOS DE MORAES ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n34 - 0031100-19.2009.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Karla José Barbosa ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ).\r\n\r\n35 - 0040300-21.1989.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ANTONIO DE ALMEIDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Churrascaria Santos Anjos Ltda. ( massa falida de ) ( Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro RJ 99485 D ), Francisco Recarey Vilar ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n36 - 0041900-23.1991.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: VALMIR DOS REIS ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ) - Agravado: HELIVIA AEROTAXI LTDA ( Adv. Carlos Andre Baptista de Castro RJ 149399 D ).\r\n\r\n37 - 0061200-38.1987.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: EUCLYDES ZAMPAR ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ) - Agravado: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), EUCLYDES ZAMPAR ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).\r\n\r\n38 - 0061300-92.2008.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marco Antônio do Prado Barbosa ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petróbras Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n39 - 0071600-61.2009.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Neide Contreias Violante ( Adv. Milton de Souza Junior RJ 144457 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n40 - 0079300-56.2008.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ), José Coelho Cabral ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n41 - 0081900-35.2009.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Robson Sant Anna Moraes ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ) - Recorrido: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Indústrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ).\r\n\r\n42 - 0111000-78.2007.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Luis Claudio Silva Salvestroni ( Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D ) - Agravado: VS Propaganda Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), Luiz Antonio Alves Vieira , Valdir Batista de Siqueira , VS Publicidade Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n43 - 0112900-20.1998.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CRISTIANE LOGELO DO ESPIRITO SANTO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Jorge Wilson Simeira Jacob ( Adv. Jayme Barboza de Freitas RJ 17459 D ), LOJAS ARAPUA S/A \"Em Recuperação Judicial\" ( Adv. Jayme Barboza de Freitas RJ 17459 D ).\r\n\r\n44 - 0117900-31.2009.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Carlos Augusto Freire Manhães ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n45 - 0139200-87.2002.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra RJ 80289 D ).\r\n\r\n46 - 0155400-78.2007.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Marcio da Silva Pecanha ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n47 - 0160900-77.1988.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Ricardo Petraglia Margutti ( Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 34252 D ) - Agravado: ADILSON LUIZ DA SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n48 - 0179300-32.1996.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CAPELOIVO ABREU FOLHADELLA ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n49 - 0181200-84.1989.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: FLAVIA MARTINS DE ALBUQUERQUE ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Agravado: Fazenda Nacional, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ ).\r\n\r\n50 - 0312000-56.1997.5.01.0342 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ( Adv. Jose de Cassio Vieira RJ 63427 D ) - Agravado: JOSE OLIVEIRA NASCIMENTO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n51 - 0347800-82.1996.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Gabriel Netto Bianchi ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ) - Agravado: Monica Netto Bianchi ( Adv. Rodrigo César de Arruda Fernandes RJ 65926 ), LUIZ CARLOS GOUVEA, CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, ROSANE FARIA ABDALA, NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA., MARLI CASTRO DA SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n52 - 0456600-66.2003.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: TELMO FREDERICO NEUBAUER ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1798787"
                        ],
                        "1798792": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS, AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n53 - 0000055-86.2012.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - ( VT1SJM ) Relator Desembargador Federal Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: David de Jesus Ferreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D ) - Embargado: David de Jesus Ferreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D ).\r\n\r\n54 - 0000350-57.2012.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - ( VT6NT Relator Desembargador Federal Mario Sergio Medeiros Pinheiro) - Embargante: Rosane Lopes da Cruz de Souza ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ) - Embargado: Elos Administração e Agenciamento S/C ( Adv. Maria Jose Tostes Lontra RJ 127153 D ), Centro Hospitalar São Lucas ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Excelt Cooperativa de Profissionais de Serviços Autônomos Ltda..\r\n\r\n55 - 0001073-80.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - ( VT41RJ Relator Desembargador Federal Mario Sergio Medeiros Pinheiro) - Embargante: Marcellus Santiago Rocha ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Embargado: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Marcellus Santiago Rocha ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1798792"
                        ],
                        "1798799": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0111000-78.2007.5.01.0075 – AP\r\n\r\nAgte: Luis Claudio Silva Salvestroni\r\n\r\nAgdo: VS Propaganda Ltda., Valdir Batista de Siqueira , VS Publicidade Ltda., Luiz Antonio Alves Vieira \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Luiz Antonio Alves Vieira , Valdir Batista de Siqueira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 10/03/2015 às 10:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000560-27.2011.5.01.0058 – RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A., BANCO BRADESCARD S/A, Thiago Rocha Velasco Moreno\r\n\r\nRcdo: Tele Soluções Marketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldelea de Souza Nogueira, Thiago Rocha Velasco Moreno, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci, Banco Bradesco S.A., BANCO BRADESCARD S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tele Soluções Marketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldelea de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 10/03/2015 às 10:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intiamção\r\n\r\nProcesso: 0001195-42.2011.5.01.0079 – RO\r\n\r\nRcte: SiriusCred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nRcdo: Sérgio Luiz de Freitas Junior , Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 10/03/2015 às 10:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0347800-82.1996.5.01.0342 – AP\r\n\r\nAgte: Gabriel Netto Bianchi\r\n\r\nAgdo: Monica Netto Bianchi, LUIZ CARLOS GOUVEA, CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, ROSANE FARIA ABDALA, NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA., MARLI CASTRO DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, LUIZ CARLOS GOUVEA, NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA., ROSANE FARIA ABDALA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 10/03/2015 às 10:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1798799"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1799392": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000075-98.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Michelle da Silva dos Santos ( Marinete Dias da Cruz RJ145089D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001100-06.2006.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Jarson da Silva Pereira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0073600-60.2000.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ROBSON PINTO DE ALMEIDA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o refazimento quanto aos juros e multa das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 0017700-36.2004.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000085-76.2011.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Julio Cesar Ferreira Coelho ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo, quanto ao período dos juros e multa e ainda para afastar dos cálculos as contribuições previdenciárias devidas a terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0083100-29.2004.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ERNANI DE OLIVEIRA JERONIMO ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o refazimento dos cálculos das contribuições previdenciárias, devendo ser observada a data da homologação da sentença como termo a quo para os cálculos dos juros e multa e, excluir a parcela referente a terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0009300-53.2008.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Radio e Televisao Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Paulo Ferreira Gonzaga ( Silvio Cardoso Nascimento RJ94836D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar que os juros sobre as contribuições previdenciárias incidam somente a partir do dia 2 do mês subsequente ao da liquidação da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0080800-38.2007.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CLARO S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, a fim de determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000150-88.2011.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar que os juros sobre as contribuições previdenciárias incidam somente a partir do dia 2 do mês subsequente ao da liquidação da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000641-15.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco IBI S.A - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Rutileie Batista Pinto de Paiva ( Anderson de Azevedo Coelho RJ132433D ), - Recorrido : Rutileie Batista Pinto de Paiva ( Anderson de Azevedo Coelho RJ132433D ), Banco IBI S.A - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada para afastar a condenação em honorários advocatícios, ro d Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios, e negar provimento ao recurso da reclamante. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000930-98.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Brascan SPE RJ-2 S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Midas do Brasil Pinturas Ltda. ( Jorge de Almeida Dias Junior RJ33308D ), Nancy Sampaio Pinto ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000073-39.2013.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSergio Luiz Rodrigues Benedicto - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sergio Luiz Rodrigues Benedicto ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para declarar que a quantia de R$ 4.300,00 determinada na sentença não deve ser deduzida dos créditos deferidos na presente ação, e também para condenar exclusivamente a primeira reclamada no pagamento da indenização por danos morais em R$ 3.000,00; com ressalva de fundamentação do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral e negar provimento ao apelo da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001086-87.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZMarcio Dias da Silva ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da 3ª reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nKatia Magna Urbano Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1799392"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1799287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001262-55.2010.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Gustavo Pinto Albertino ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - Agravado: Anderson Brito dos Santos (Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, por incabível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1799287"
                            ],
                            "1799387": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0091200-65.2002.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: CELIA REGINA OLIVEIRA DAMASCENO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 948 \"J. Como requer. Int. Em 26/02/2015\". Desembargador José Nascimento Araujo Netto - relator. \r\n\r\nRio der Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1799387"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1798675": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000542-53.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Glaucio Ramos de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glaucio Ramos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 188/189\r\n\r\nProcesso: 0143000-75.2008.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: Luzia de Fatima Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marluzi dos Santos Oliveira [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luzia de Fatima Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127v cujo o teor segue: \r\n\r\nVistos,\r\n\r\n1- Manifeste-se a agravante, por favor, em cinco(5) dias, sobre o depósito de f.127 e diga se ainda tem interesse no exame do seu agravo.\r\n\r\n2- Da sua resposta, cls.\r\n\r\nRio 25/2/2015\r\n\r\nProcesso: 0009900-07.2004.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: FÁTIMA NUNES BEZERRA E OUTROS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FÁTIMA NUNES BEZERRA E OUTROS, Agte SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 382/383\r\n\r\nProcesso: 0000702-18.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: BV Financeira S.A. Credito, Financiamento e Ivestimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Jonas Machado Alves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonas Machado Alves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: BV Financeira S.A. Credito, Financiamento e Ivestimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BV Financeira S.A. Credito, Financiamento e Ivestimento, Rcte Rcdo Jonas Machado Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 1250 e 1252/1258\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2015\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1798675"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1799293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001478-23.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Embargado : Azuil Dias Gouveia ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), A2B Logística Ltda. ME ( Felipe Vilhena Pereira RJ158914D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para arbitrar à causa, para efeito de custas, em razão da exclusão da multa do artigo 467 da CLT e da indenização por dano moral, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000717-89.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Vilma Neves Firmino ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Embargado : Banco Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem efeito modificativo, tão-somente para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001672-75.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Luciana Ferreira de Barros ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Luciana Ferreira de Barros ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001405-74.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.S. LTDA. ME ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Embargado : NET RIO LTDA. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Luis Carlos Drago Júnior ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001279-37.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Leonardo Nunes Barreto dos Santos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Contax S.A, ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Leonardo Nunes Barreto dos Santos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Autor, e, no mérito, negar-lhes provimento, e, ainda por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira Reclamada, pois intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0000435-17.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Generali Brasil Seguros S.A. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Embargado : Flavio Marques Ramos ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000984-16.2013.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado : Flavia Constantina da Costa ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para arbitrar novo valor à condenação, fixando-o em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pela Reclamada, ora Embargante, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001142-05.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Gilvan Correa da Silva ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Gilvan Correa da Silva ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pelo Autor e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060300-71.1999.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : DENISE BECKER HAIKEWITSCH ( João Pedro Ferraz dos Passos DF1663A ), - Agravado : HSBC Bank Brasil S.A ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a atualização monetária seja aplicada nos próprios meses de vencimento de cada parcela e para que sejam consideradas as horas extras na base de cálculo da gratificação semestral, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009100-19.2009.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : Amelia Cristina dos Santos Quintanilha ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, .\r\n\r\nProcesso: 0000599-18.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Rosse da Silva Costa Medina ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade suscitada em contrarrazões pelo segundo Réu, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico “Do intervalo de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) trabalhados”, tendo em vista que tal pedido não constou da causa de pedir, tampouco do rol de pedidos iniciais e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença a quo, (1) declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado entre a Autora e a 1ª Ré, Telesoluções Telemarketing Ltda., reconhecendo o liame empregatício diretamente com o segundo Réu, Banco Citicard S.A., com as respectivas anotações na CTPS da obreira; (2) reconhecer o enquadramento da Autora na categoria dos bancários, sendo-lhe aplicáveis os instrumentos normativos inerentes a essa categoria profissional; (3) determinar o pagamento de diferenças salariais e reflexos nos 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, horas extras e aviso prévio, observado o piso relativo ao cargo de empregados de escritório; auxílio-refeição; auxílio cesta alimentação; participação nos lucros e resultados e multa convencional, nos termos previstos dos instrumentos coletivos colacionados aos autos; (3) determinar o pagamento das horas extras laboradas além da 30ª semanal, com os adicionais de 50% e 100% para feriados (estes últimos apontados na peça de ingresso, tendo por base a jornada de trabalho fixada no presente acórdão, com os devidos reflexos nos repousos semanais remunerados, férias com 1/3, 13º salários e FGTS + 40%, observados os critérios e parâmetros fixados na fundamentação do voto do Relator, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, tudo conforme se apurar em regular liquidação de sentença. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais) valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001015-93.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Proimóvel Promotora Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Claudio Roberto Pereira Santos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, reconhecendo a omissão relativa à multa normativa, emitir pronunciamento sobre o tema, na fundamentação do voto do Relator, que integrará o aresto de fls. 659/665, imprimindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1799293"
                            ],
                            "1799294": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002224-73.2014.5.01.0451 - AIRO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Bilianas Vidal dos Santos ( Ricardo Silva Marques RJ161220D ), - Embargado : Ana Paula Cordeiro França ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001152-10.2012.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Industria de Plástico Rangel Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : Fabiana Aparecida Gomes Santos ( Anderson Ribeiro Gonçalves RJ98202D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da primeira Reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000386-78.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Átila Levy Alves de Araújo ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), Nossa Mão de Obra Serviço e Trabalho Temporário Ltda. ( Durvalino Picolo SP75588D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000523-65.2013.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Rafael Souza Alves da Silva ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : Itau Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000940-04.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ107087D ), Pedro Rogério dos Santos Abreu ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, rejeitar o requerimento de sobrestamento do feito, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000007-31.2014.5.01.0201 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : JOSE SANTOS DE ASSIS ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : Jorge Samari da Silva ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LIMITADA ( Jacintho Campos RJ32685D ), Ricardo Valladão da Silveira Henrique Pedro da Silva - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não atendido requisito extrínseco de admissibilidade, conforme a fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026200-63.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Renata Aparecida Sales Francisco ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Renata Aparecida Sales Francisco ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes, e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000994-74.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Embargado : Leonardo Luiz Sant Anna da Silva ( Jose Antonio Terra da Silva RJ92256D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o Reclamado-embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000784-42.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Gerson de Andrade Guimarães ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para afastar a contradição ora detectada, excluindo do dispositivo a expressão “na forma da Súmula 113, do C. TST”, fazendo então constar o trecho “na forma da fundamentação”.\r\n\r\nProcesso: 0080900-34.2008.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : LINEA ATUAL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - Agravado : Maurício Delgado Medeyros ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1799294"
                            ],
                            "1799295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001328-03.2012.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Embargado : Eric Barbosa ( André Martins Loureiro RJ166712D ), Empresa Brasileira de Telecomunicação S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102400-42.2009.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Embargado : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Valdemiro da Silva Santos ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1799295"
                            ],
                            "1799292": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001672-75.2012.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciana Ferreira de Barros, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Luciana Ferreira de Barros, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.222/224.\r\n\r\nProcesso: 0000599-18.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Rosse da Silva Costa Medina \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.1101/1113.\r\n\r\nProcesso: 0000007-31.2014.5.01.0201 - AIAP\r\n\r\nAgte: JOSE SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nAgdo: ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LIMITADA, Ricardo Valladão da Silveira , Jorge Samari da Silva , Henrique Pedro da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Henrique Pedro da Silva , Jorge Samari da Silva , Ricardo Valladão da Silveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 24/25.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799292"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1798856": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002498-11.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : André Luiz Ribeiro ( Marlon da Silva Figueira RJ152763D ), - Recorrido : Associação Hospital de Porciúncula ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001137-26.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Flávia de Freitas Alves ( Marcelo de Aguiar Mota RJ150398D ), - Recorrido : Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000408-86.2012.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : LTD Transportes Ltda. ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - Agravado : Jovane Ferreira de Morais ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000171-40.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rodrigues da Silva Henrique ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Sinalmig Sinais e Sistemas Ltda. ( Mariana Horta Petrillo MG88221D ), CCR Nova Dutra ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para deferir as horas extras efetivamente laboradas acima da 8ª diária ou 44ª semanal, não se computando na apuração do módulo semanal as horas extras já computadas na apuração pelo módulo diário, as quais deverão ser calculadas em liquidação de sentença, com base na jornada apontada na inicial, a serem pagas com o adicional de 60% para as normais e a 100% para as trabalhadas em dois domingos por mês, com divisor 220. Em sendo habituais, devida a sua integração ao salário do autor, com reflexos no décimo terceiro salário integral e proporcional, férias mais um terço integrais e proporcionais, repouso semanal remunerado, FGTS, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS. Observe-se os dias efetivamente trabalhados, excluindo-se da condenação as suspensões e interrupções do contrato. Como consta pagamento de horas extras nos recibos salariais, determina-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 143, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000003-03.2014.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JORGE BRUMANA SIMÃO ( Rodrigo Simão Merher RJ140491D ), - Agravado : Jorge Luiz de Azevedo Branco Valentim ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo por inobservância do Princípio da Dialeticidade, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001152-21.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Daniel Mariano ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPPCompanhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adilma Lira Feitosa Alves RJ160918D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para declarar nula a r. sentença, devendo os autos baixarem à Vara de origem, para que o autor seja intimado pessoalmente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 37, nos termos do parágrafo 1º do art. 267 do CPC, com o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000604-11.2012.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Hospital da Barra da Tijuca S.A. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Agravado : Carolina Fagundes Avolio ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), Abel Portilho Magalhães Junior ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Ronald Carvalho Onofre Dulce de Campos Jorge Julio Cesar de Campos Jorge Rosangela Alves Monteiro de Souza Vera Lia Pinheiro Jorge - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator, devendo o Juízo de 1º Grau antes da arrematação proceder nova avaliação do imóvel.\r\n\r\nProcesso: 0000207-38.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gleidi Pimentel Farias ( Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ62325D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Gleidi Pimentel Farias ( Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ62325D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela autora/recorrente, conhecendo dos recursos, ordinário e adesivo, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da ré e dar parcial provimento ao recurso adesivo da Autora, reformando a sentença para incluir na condenação o pagamento das horas extras e reflexos decorrentes das pausas violadas, tudo nos termos da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar no tocante à aplicação da normas coletivas e nas pausas violadas. Mantêm-se os valores arbitrados às fls. 559vº para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000159-63.2013.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Walter Gonçalves de Carvalho ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Recorrido : Petrobras Distribuidora S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASFundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001679-45.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Vidax Teleserviços S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Alessandra Medina da Silva ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reduzir a indenização por dano moral para R$ 5.000,00, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia parcialmente eis que afastava da condenação a indenização por dano moral e reduzia as horas extras referente ao intervalo ao período efetivamente não gozado pelo empregado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1798856"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1799290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001320-29.2012.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Airton Sa Lopes Filho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Airton Sa Lopes Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 313: \"J. Dê-se vista à parte contrária.\"\r\n\r\nLúcia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1799290"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1799254": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE ONZE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n53 - 0000984-97.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cooperativa de Mecanica Eletrica Instrumentação Civil e Engenharia Ltda. - Coomeice , Santino Francisco da Costa ( Adv. Maria Jose Rodrigues Costa RJ 54766 D ).\r\n\r\n54 - 0001228-57.2010.5.01.0082 - AP - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Sandra Mara Amaro Valerio ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n55 - 0006700-49.2008.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rozivaldo de Jesus Santana ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n56 - 0059600-28.2006.5.01.0441 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ).\r\n\r\n57 - 0076600-13.1998.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Agravado: PAULO CESAR CAVALCANTE ASSIS ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n58 - 0154600-86.2005.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: Alessandra Silva de Sousa ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Março de 2015.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1799254"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1799245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000178-30.2012.5.01.0048 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Siqueira Castro Advogados ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ministério Público do Trabalho - Recorrido : Siqueira Castro Advogados ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao do réu, para julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 10.000,00 (dez mil reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), pelo autor, isento do pagamento, nos termos dispostos no art. 790-A, II, da CLT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1799245"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1799356": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000174-09.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Celso dos Santos Coutinho ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - Recorrido : Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Marcelo Faria Pierantoni (OAB/RJ 153.465), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000522-25.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), Bruno Simões Pires ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Bruno Simões Pires ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S/A ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração opostos pelas PARTES, para suprimir as omissões apontadas e negar provimento ao recurso do Reclamante no que concerne ao pedido de repercussão do repouso semanal remunerado, majorado pela integração das horas extras habituais, sobre férias acrescidas de 1/3, do 13º salário, do aviso prévio e do FGTS, por caracteriza claro propósito de dupla incidência da mesma parcela e excluir da base de cálculo das horas extras deferidas ao Reclamante o disposto na Súmula 264, do C. TST, limitando-se seja observada a Cláusula 8ª, § 2º, a fim de que na apuração do salário por hora seja considerado apenas os valore pagos como remuneração fixa, ou seja, salário base e gratificação de caixa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000660-26.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : João Cardoso de Macedo Filho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. André Henrique R. de Oliveira (OAB/RJ 95.437), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000771-82.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Antonio Siqueira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : M U Freire Comércio de Madeiras e Transporte ( Rafael Barbosa Vaz RJ150778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000890-26.2011.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), Grupo Societé Generale ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), Banco Cacique ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), Thiego Felipe Barbosa Mattos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Banco Cacique ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), Grupo Societé Generale ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), Thiego Felipe Barbosa Mattos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, para suprimir as omissões apontadas e dar parcial provimento ao recurso que interpôs e deferir-lhe o pagamento dos anuênios relativos ao anos de 2009 e 2010 (Cláusula III ¿ fls. 50, 71 e 95); os salários referentes ao 26 dias do mês de janeiro, 28 dias do mês de fevereiro e 22 dias do mês de março, todos do ano de 2011, posto que realizada a homologação em 22/03/2011 conforme TRCT de fls. 303, em que pese tenha sido o Autor dispensado em 05/01/2011 (Cláusula 4.7.12 - fls. 59, 81 e 106); o pagamento de indenização adicional equivalente a 1 (um) valor do aviso prévio (Cláusula 4.4.15 - fls. 107) e pagamento da multa normativa equivalente a R$ 22,24 (vinte e dois reais e vinte e quatro centavos) calculada por infração cometida no cumprimento da presente convenção (Cláusula X - fls. 116). Defere-se também, a devolução dos valores descontados a título de vale transporte, na forma da Cláusula 4.4.8, às fls. 55, 77 e 101, já que descontado praticado pela empresa o percentual de 6%, superior ao índice previsto na norma coletiva (v. Fls. 291). Negar provimento ao recurso, no que concerne ao reembolso de despesas com curso de requalificação e indenização pela não concessão do plano de saúde por 60 dias após a demissão, eis que não comprovada pelo Reclamante a realização de qualquer despesa a esses títulos, rejeitar os embargos opostos pelos Reclamados, ante à inexistência de omissões e aplico-lhes a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerá-los protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0000742-89.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Giuliano Simões de Oliveira ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Posto de Abastecimento Vitoria 040 Ltda ( Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ140436D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001070-20.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Lilian Werneck Ferreira da Silva ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, acolher, parcialmente, os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos quanto à alegação de omissão no que se refere à preclusão da oportunidade de se pretender o intervalo intrajornada nos feriados trabalhados, bem como para suprimir do dispositivo do v. acórdão embargado a expressão “25 horas semanais”, quanto à jornada de trabalho fixada no v. acórdão embargado, imprimindo-lhes efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001404-79.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Paulo Cesar de Souza ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários de advogado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantém-se o valor da condenação e, por conseguinte, das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0176700-69.2001.5.01.0282 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : JAILTON SILVA BARREIRA ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : JAILTON SILVA BARREIRA ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do exequente. acolher, contudo, os embargos de declaração da executada para, sanando omissão e imprimindo-lhe efeito modificativo, dar provimento ao agravo de petição da executada para, reformando a r. decisão recorrida, determinar o retorno dos autos à contadoria judicial da Vara do Trabalho de origem, a fim de que se proceda a novos cálculos de liquidação, desta vez observando também a incidência dos juros de mora sobre as parcelas aviso prévio e multa de 40% antes da compensação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0166900-90.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jorge Pereira Santos ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), - Recorrido : SOUZA CRUZ S/A ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Sílvio Augusto Ferreira (OAB/RJ 89.649), pelo réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1799356"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1799280": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0228200-52.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Amauri Correa da Fonseca [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amauri Correa da Fonseca [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)], Rcdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Amauri Correa da Fonseca, Rcdo Rcte CSN Cimentos S.A.\r\n\r\n\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0167000-62.2006.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Eduardo Marins dos Santos [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Eduardo Marins dos Santos, Agte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\n\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0134900-45.2009.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Rosemary Vasques Gazzineu [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bárbara da Conceição Nascimento [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Agdo: Inbel Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Agdo: Marco Aurelio Vasques Gazzineu [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bárbara da Conceição Nascimento , Agdo Inbel Instituto de Beleza Ltda., Agdo Marco Aurelio Vasques Gazzineu, Agte Rosemary Vasques Gazzineu\r\n\r\n\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0060200-83.1999.5.01.0024 - Ag\r\n\r\nAgvte: ORESTES DE LOCATEL MOREIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Agvdo: TV Ômega Ltda. [Adv. Riolando de Faria Gião Junior (OAB: SP 169494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Agvte ORESTES DE LOCATEL MOREIRA, Agvdo TV Ômega Ltda.\r\n\r\n\"...dou provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0001624-17.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luis de Oliveira Moura [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rota Global Jacarepaguá Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luis de Oliveira Moura, Rcdo Rota Global Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\n\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000515-44.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jordicel Lopes da Silva Pereira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)], Rcdo: Sand Serviços Ltda., Rcdo: Kasmar 405 Gonçalves Marcenaria Ltda. [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais, Rcdo Jordicel Lopes da Silva Pereira, Rcdo Kasmar 405 Gonçalves Marcenaria Ltda.\r\n\r\n\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0004096-30.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberval Pereira de Souza [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rcdo Roberval Pereira de Souza\r\n\r\n\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0000003-25.2014.5.01.0029 - AgR\r\n\r\nAgvte: Consulado Geral do México [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira (OAB: RJ 32682 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Rosânia Rosa Rodrigues [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Consulado Geral do México , Agvdo Rosânia Rosa Rodrigues \r\n\r\n\"...incabível a interposição de Agravo Regimental.\" \r\n\r\nProcesso: 0066200-29.2003.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ANA CRISTINA DA SILVA PORTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Agdo: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Agdo ANA CRISTINA DA SILVA PORTO\r\n\r\n\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0038600-95.2001.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO DE ORLANDO CANAAN [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO DE ORLANDO CANAAN, Agte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\n\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 1799280"
                            ],
                            "1799176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nJuíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000044-41.2013.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Paulo Cesar da Silva ( Marcelo Nogueira Fraguas RJ168958D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000062-32.2010.5.01.0068 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Translitoranea Turística LTDA sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Anderson Borges Rodrigues ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000073-92.2013.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : INFORNOVA AMBIENTAL LTDAGlauce Soares Esteves ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000274-09.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Paulo Sergio Correa Bezerra ( Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ99066D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000589-39.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Anderson Santana de Oliveira ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Centro Integrado e Apoio Profissional - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001533-73.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adriano de Oliveira Gonçalves RJ151556D ), - Embargado : Elizio Moreira de Souza ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001765-26.2012.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Embargado : Wanderson da Silva Guerra ( Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira RJ141528D ), Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), Gefco Logistica do Brasil Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001830-82.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Denis Duarte Santana ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - Embargado : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092300-72.2007.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Marcus Cezar Sabbatini ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) ( Rosangela da Silva Amorim RJ58568D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 1045100-10.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Antonio Jorge da Silva J ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001264-28.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D ), - Embargado : Wagner Dias Vicente Bento ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000794-69.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Aon Holdings Corretores de Seguros Ltda. ( Silvia Rebello Monteiro SP215930D ), - Embargado : Tânia Regina Sanches de Cristo ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001197-69.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Paola de Souza Cascardi Pinto Cunha ( Sallete Terezinha Carolina Monay RJ158650D ), Criativa Participações Ltda. ( Daniela Pinheiro de Miranda Lodi RJ171449D ), - Por unanimidade, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1799176"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1799246": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001461-84.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Expresso Mangaratiba Ltda. (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D), - Recorridos: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Valdir Gomes de Freitas (Ariane Walter RJ145047D), Translitorânea Turística Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. (Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D), Breda Rio Transportes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Transportes Amigos Unidos S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000899-74.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Uellington Santos de Andrade (Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D), Via Varejo S.A. (Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A), - Recorridos: Uellington Santos de Andrade (Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D), Via Varejo S.A. (Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, exceto do do Autor quanto ao pedido de deferimento da Gratuidade de Justiça por ausência de interesse recursal, haja vista a inexistência de sucumbência a demandar o pagamento de despesas processuais, e do da Ré quanto às astreintes por ausência de interesse recursal, uma vez que não foram objeto da condenação imposta pelo Juízo de Primeiro Grau (fls. 454/477). No mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Ao recurso do Autor, para determinar a devolução dos valores descontados a título de contribuições assistencial e confederativa. Ao recurso da Ré, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001350-02.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - Recorrido: Moacyr Dias Vale (Celso Graciano Barbosa RJ100930D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença de origem, julgar improcedentes os pedidos deduzidos na inicial. Inverter o ônus da sucumbência, isentando o Autor do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001077-45.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Alexandre Nunes Coutinho (Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D), Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. (Adriana Amelia Costa RJ77743D), - Recorridos: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. (Adriana Amelia Costa RJ77743D), Alexandre Nunes Coutinho (Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Ré quanto ao pleito de integração da comissão por inovação à lide, dele conhecer quanto aos pedidos remanescentes; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar inexigíveis os efeitos pecuniários anteriores a 13/08/2007; conhecer do recurso do Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035700-65.2006.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Marcia Motta Duarte (Adilson Martins Gomes RJ26066D), Caixa Econômica Federal (Teresa Destro RJ136731D), - Recorridos: Marcia Motta Duarte (Adilson Martins Gomes RJ26066D), Caixa Econômica Federal (Teresa Destro RJ136731D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Autora e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mantido inalterado o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que negava provimento ao apelo patronal.\r\n\r\nProcesso: 0252800-43.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Luiz Gonzaga (Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), - Recorridos: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), Luiz Gonzaga (Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; conhecer do recurso ordinário da Ré e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir o montante da indenização por danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que negava provimento ao apelo patronal. No mais, manter inalterado o valor da causa fixado na decisão de Primeira Instância.\r\n\r\nProcesso: 0001454-77.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rômulo Narcizo de Souza (Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D), - Recorrido: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria (Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001282-68.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda (Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D), Tamires Jacinto Delfino dos Santos (Gilcelio Jônata Vieira RJ173121D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000027-64.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Viação Pendotiba S.A (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Recorrido: Rafael Rodrigues Alves (Ana Martha Mandetta RJ61378D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para limitar o pagamento do saldo de salários aos dias 3 e 4 de maio de 2012, bem como para excluir da condenação o pagamento das férias 2010/2011, dos valores a título de faltas, folgas perdidas e cestas básicas e da verba honorária, na forma da fundamentação do voto do Relator, mantido à condenação o valor atribuído na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000114-23.2013.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Jean Carlos Rangel Pesenti (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorridos: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Jean Carlos Rangel Pesenti (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a prejudicial arguida pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para deferir os reflexos das diferenças salariais sobre as horas extras no repouso semanal remunerado. Manter inalterado o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002117-19.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Felipe Terra Alves (Deywid Peçanha Lage RJ152591D), - Recorrido: ARG Ltda (Eraldo Mesquita Azevedo RJ128548D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000098-11.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcelo Osmar da Silva Alvarenga (Fernando dos Santos Andrade RJ133252D), - Recorrido: Transportes São Silvestre S.A. (David Silva Junior RJ10186D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo no tocante ao pleito de integração do montante recebido “por fora” pelo Autor a título de pagamento das dobras e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para adir à condenação uma hora extra diária, com o acréscimo de 50%, em virtude da supressão do intervalo intrajornada, e sua integração ao salário para o cálculo reflexo das verbas postuladas no item “b” da peça incoativa.\r\n\r\nProcesso: 0106900-59.2008.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Recorridos: Osnilson Fabbri da Conceição (Adenauer Morais de Menezes RJ67410D), Rosch Administradora de Serviços a/c Carlos Eduardo Silva e Souza, Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda a/c Contaud CRC/MT 0055 (Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e de julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0226600-62.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Antonio Francisco Moreira de Medeiros (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000326-78.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Banco Itaú Unibanco S. A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), Daniela Gomes de Oliveira (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorridos: Daniela Gomes de Oliveira (Celso Ferrareze RJ138778D), Banco Itaú Unibanco S. A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001174-48.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Simone Sagui Exposto José (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Gustavo Valente Bittencourt RJ113121D), - Recorridos: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Gustavo Valente Bittencourt RJ113121D), Simone Sagui Exposto José (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Autora e DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta, determinando o retorno dos autos à MM.ª Vara de origem para que se pronuncie objetiva e expressamente sobre os pontos omissos declarados na fundamentação, restando prejudicado o exame das demais questões recursais e o recurso ordinário do Réu.\r\n\r\nProcesso: 0001511-95.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Paulo Cezar Machado Carvalho (Andre Luis Nogueira RJ54894D), - Recorrido: Amável dos Santos Carvalhaes (Espólio de) (Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001421-53.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Claro S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorridos: Paulo César Nogueira (Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D), TEXX Serviços de Telefonia Móvel Ltda. (Dinea Pereira de Vasconcellos RJ84839D), - por unanimidade, CONHECER do recurso da segunda Ré, CLARO S/A, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001112-88.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Damásio Educacional S.A. (Andrea Augusta Pulici RJ166198A), Bergman Leon Faria Gomes Fernandes (Diego Alves de Carvalho RJ114314D), - Recorridos: Damásio Educacional S.A. ( Andrea Augusta Pulici RJ166198A ), Bergman Leon Faria Gomes Fernandes (Diego Alves de Carvalho RJ114314D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000650-67.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. (Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A), - Recorridos: Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição (Leonardo Salmoria SC32726D), BBS-Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. (Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio RJ117511D), Iolicio da Silva (Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo no tocante à matéria relacionada à responsabilização subsidiária, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir a 3a Ré (Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.) do polo passivo da ação, julgando improcedente a ação apenas em relação a ela. Prejudicada a apreciação das demais irresignações constantes do apelo, ficando mantido o valor da causa antes arbitrado pela decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001279-41.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: GTEL Grupo Técnico de Eletrom. Ltda. (Roberta Prates Markert SP154664D), Consórcio Construcap - Walbridge (Marcus Vinicius Lobregat SP69844D), - Recorridos: Consórcio Construcap - Walbridge (Marcus Vinicius Lobregat SP69844D), GTEL Grupo Técnico de Eletrom. Ltda. (Roberta Prates Markert SP154664D), Alexsandro Queiroz (Teresinha de Freitas Sebastiao RJ69573D), Endoteng Serv. de Revest Térmico Ltda. EPP:- por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da segunda Ré por falta de interesse jurídico, conhecer do recurso da terceira Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001609-76.2012.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: William Walter Pretyman (Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D), - Embargados: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda (Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D), Companhia Agrícola Norte Fluminense (Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D), Agrisul Agrícola Ltda (Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D), Argeu Ramos (Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento RJ110968D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000329-89.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. (Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D), Porcão Rios Ltda., Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Embargados: Fabiano Lorenzet Cavalheiro (Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão (Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D), Churrascolândia Restaurante Ltda.: - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002587-98.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Douglas Georges de Araujo Pinheiro (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), Anaudy Braga (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), Alvaro Benedito Oliveira de Carvalho ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), Luiz Augusto de Azevedo e Silva (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), Roni Clei Garcia de Carvalho (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), Luiz Carlos Domingues Rocha (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), Carlos da Silva Rosa (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), Fabio Villela dos Santos (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), Elaine Monteiro Matassoli da Silva (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), Jailton de Oliveira Garcia (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Embargados: Jailton de Oliveira Garcia (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), Douglas Georges de Araujo Pinheiro (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), Carlos da Silva Rosa (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), Luiz Augusto de Azevedo e Silva (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), Roni Clei Garcia de Carvalho (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), Alvaro Benedito Oliveira de Carvalho (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), Anaudy Braga (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), Luiz Carlos Domingues Rocha (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), Fabio Villela dos Santos (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), Elaine Monteiro Matassoli da Silva (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001132-93.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Marcelo Candido de Santanna (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Embargado: Município de Petrópolis (Rafael Esteves Cardoso RJ175768D), Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (Anderson Pereira Lessa RJ110543D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000372-18.2012.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Edson Salvador Magalhaes (Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D), Pão do Atleta Indústria de Panificação e Comércio de Alimentos Ltda. (Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D), - Embargados: Pão do Atleta Indústria de Panificação e Comércio de Alimentos Ltda. (Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D), Edson Salvador Magalhaes (Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001589-48.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Santander Brasil S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D), - Embargado: Rafael Gomes Brito (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001101-97.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Carlos Alberto Barros Araújo Júnior (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Embargado: Nextel Telecomunicações Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000127-39.2013.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Arnaldo Pipek SP113878D), - RecorridoS: Douglas Xavier Lopes (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), Telemar Norte Leste S.A. (Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para autorizar a dedução dos valores mensais correspondentes ao auxílio-refeição previstos nas convenções coletivas no percentual de 20%, referente à participação do empregado, bem como para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Manter, contudo os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1799246"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1798824": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho/Juíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0127200-85.2005.5.01.0058 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Neide Aparecida Martins Lamim Ribeiro ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : Editora Balcao Ltda. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando os Embargantes a pagarem ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1046100-45.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Fernando Goncalves dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 1055800-11.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Gilson Carlos dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000912-86.2012.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Bianca Marchioro Mariano da Silva ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Bianca Marchioro Mariano da Silva ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, o da Autora, para sanar omissão e determinar a integração de todas as parcelas de natureza salarial na base de cálculo das horas extras, conforme postulado, com exceção do auxílio alimentação e cesta alimentação diante da nítida natureza indenizatória, e do Réu apenas para prestar esclarecimentos quanto à devolução de descontos a título de seguro de vida, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001045-35.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Embargado : Alexandre Romeiro Vilela ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGARPROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001072-64.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Fabiano Costa de Seixas Reis ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração, por ter sido interposto por pessoa estranha à lide, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001293-40.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Luiz Carlos Machado Gonçalves ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Embargado : PROSSEGUR S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001884-06.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Silvania Pereira Tavares ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Embargado : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana - Proc. Ronaldo Borges de Abreu ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002528-13.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Jucemar Rego ( Eckart Tauler de Oliveira ES13755D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nAgravo\r\n\r\nProcesso: 0001455-63.2010.5.01.0012 - RO Agravo - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Agravado : Mauro Sabino Macedo ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, CONHECER Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 1011700-05.2005.5.01.0041 - AP Agravo - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO MATOS DE ALMEIDA ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1798824"
                            ],
                            "1798830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001455-63.2010.5.01.0012 - Ag\r\n\r\nAgvte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgvdo: Mauro Sabino Macedo, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 205/209v: \" ... por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de gabinete\r\n\r\nId: 1798830"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1799241": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000078-05.2011.5.01.0018 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rodrigo Guerra dos Santos (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), Banco Safra S.A. (Fernanda Messore Amaral RJ154103D), - Recorrido: Banco Safra S.A. (Fernanda Messore Amaral RJ154103D), Rodrigo Guerra dos Santos (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - resolveu a 7ª Turma, proferir a seguinte decisão: retificar a certidão de julgamento da sessão do dia 12/11/2014 para fazer constar a seguinte proclamação: “Por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo reclamado e pelo reclamante e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo patronal para limitar o termo inicial da jornada nos dias “normais” a partir das 8:30, conforme a confissão do reclamante, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para condenar o reclamado ao pagamento de reflexos das horas extras e das diferenças de desvio de função sobre o aviso prévio e a indenização de 40% sobre o FGTS, bem como para indeferir a dedução das horas extras pré-contratadas e pagas nos recibos salariais com as deferidas judicialmente, na forma da fundamentação do voto da Relatora, com ressalva de entendimento em relação a integração das luvas pagas, porquanto determinaria a integração da alusiva parcela. Vencidos, o Juiz Álvaro Moreira que dava provimento maior ao da reclamada para excluir da condenação o acúmulo de função; o Desembargador Rogério Lucas Martins, no apelo do autor, que mantinha a dedução das horas extras pagas na forma da sentença. Falou a Dra. Gisella Dawes Soares.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRenata M. G. Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1799241"
                            ],
                            "1799236": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002270-18.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Sendas Distribuidora S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargado: Carlos Augusto dos Santos Moraes (Roberto Landes da Silva Junior RJ126188D), D.L.P. Segurity Seguradora e Vigilância Ltda (Carlos Alberto Carvalho RJ35992D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela segunda ré para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRenata M. G. Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1799236"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1799291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000503-65.2012.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Cristiano Lino da Silva ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D ), Banco Morada S.A. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), - Recorrido : Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Mede Investimentos S.A. ( Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ44972D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Roberto Fiorencio Soares da Cunha RJ66619D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Ana Maria Fiorencio Cabral de Andrade RJ58763D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ44972D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Cristiano Lino da Silva ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Banco Morada S.A. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário dos 2º, 3º, 4º e 5º réus, quanto ao tópico ¿DA INAPLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS DO VÍNCULO COM O BANCO¿, face a ausência de dialeticidade. Não conhecer do apelo adesivo da 16ª reclamada (CAPEMISA), ante a ausência de interesse recursal. Conhecer dos recursos do reclamante e da 14ª reclamada e do restante do recurso ordinário do 2º a 5º réus e, no mérito, negar provimento aos recursos dos reclamados e dar provimento parcial ao recurso ao recurso do reclamante, para reformar a sentença e deferir o pagamento das horas extras a partir da 6ª diária, com o adicional de 50%, não havendo que se falar em dedução do valor da 7ª e 8ª horas, bem como para julgar procedente o pedido de responsabilização solidária da 16ª reclamada (Capemisa Instituto de Ação Social), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Falou o Dr. André Porto Romero. A Drª Barbara M. S. Silveira abriu mão da sustentação.\r\n\r\nProcesso: 0000313-05.2012.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Fabricio Valverde Valim ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S. A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Itaú Unibanco S. A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fabricio Valverde Valim ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pelo reclamado e, no mérito, dar provimento àqueles, suprindo a omissão apontada, e negar provimento a estes, condenando a parte ré na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001515-17.2010.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sebastião Rubens Diniz de Castro ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da reclamada, face a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095800-30.2002.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da União Federal e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000156-77.2013.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Alexandre Reis de Sant Ana ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das reclamadas e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando-as na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001085-75.2011.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Embargado : Tupinamba da Rosa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da primeira ré e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0005300-26.2008.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Landulfo Alves de Oliveira Lima ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Caixa Economica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do exequente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000705-77.2014.5.01.0511 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira – Agravante: José Ronaldo de Almeida (Luiz Felipe de Barros Basílio OAB RJ 124604 D) : - Agravado : Nova Friburgo Comércio Indústria Ltda. (DRIVESOL DO BRASIL LTDA.) ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de autenticação das cópias das peças trasladadas e deficiência no traslado por ausência da decisão agravada e procuração da agravada, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000010-55.2014.5.01.0081 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira – Agravante: Coopsucess Cooperativa de Trabalho LTDA (Ana Cristina de Araujo Borges OAB RJ 111950D) : - Agravado : Andréa Vitalino de Abreu ( Vera lucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), Super Vida Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda.Acoopboss Acooperativa Líder de Trabalho do Brasil Ltda.Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda. Estado do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de traslado e irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077600-92.2007.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Unibanco AIG Saude Seguradora S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Helena Paula de Magalhaes Alves Leite ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001645-02.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - MEBruno Dutra Barbosa ( Claudia Tostes de Sá RJ119271D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0232700-41.1999.5.01.0062 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : MARCO ANTONIO DORE XAVIER ( Nilza Veillard Reis RJ82612D ), - Embargado : DOUBLE \"C\" TRAVEL & TOURS LTDAEDILENE CASSIA CARDOSO VIEIRAPAULO SERGIO PULLIG CASTRO ( Elizabeth Louise Baptista de Oliveira RJ52583D ), CLAUDIO ANTONIO MARINS MACHADO - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000259-35.2013.5.01.0018 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Posto de Abastecimento Uba Gerais Ltda. ( Francisco Carlos Oliveira Rodrigues RJ150846D ), - Embargado : Camila Corrêa de Souza ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento, por fundamento diverso, sem conferir efeito modificativo ao acórdão, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000122-94.2012.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ataíde Cordeiro Roberto ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Ataíde Cordeiro Roberto ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada a pagar ao reclamante horas extras, considerando-se as que ultrapassarem a 44ª hora semanal, conforme prova oral produzida. Assim, fixa-se a jornada de segunda a domingo, das 5h às 22h até 2008 e, após 2008, das 5h às 23h, com intervalo intrajornada das 15:30h às 18h e, de 2009 até o final do contrato de trabalho, das 5h às 17h, com acréscimo de 50% e, ainda, 1(uma) hora extra diária pela não concessão do intervalo intrajornada, com a integração nas demais verbas salariais e rescisórias, com exceção do período em que o reclamante gozava do intervalo intrajornada das 15:30h às 18h e, ainda, condenar a reclamada a pagar uma indenização por assédio moral, ora arbitrada, em R$ 10.000 (dez mil reais), retirar a condição, imposta na sentença, do recebimento pelo autor das verbas reconhecidas em juízo a regularização fiscal e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para retirar da condenação a multa por obrigação não cumprida, excluir da condenação o reflexo do pagamento “por fora” no RSR e, por fim, julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral, material e estético decorrente do alegado acidente do trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, vencido apenas na preliminar. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo , no apelo da reclamada, no tocante ao acidente de trabalho. Falaram os Drs. Fernando Tadeu T. Anuda e Carlos H. de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0005048-09.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jorge Marcio Rodrigues Mendes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade de sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que aplique à presente relação processual o regramento previsto na CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Resta prejudicada a apreciação do restante do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001162-74.2012.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jaime Machado dos Santos ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia Comercial Ltda. ( Alexandre Machado Guarita SP157017D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033200-80.2009.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Jose Teixeira de Lima Araujo ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada, rejeitar as preliminares suscitadas e a prejudicial de mérito (prescrição total) arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000521-92.2013.5.01.0241 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : João Batista Teodoro ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ), - Recorrido : Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento ( Karin Janackovic de Oliveira Wanderley RJ167040D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Relatora que dava provimento, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade do voto do Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0002931-75.2013.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Sergiane de Moura ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de ServiçoSergiane de Moura ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da 2ª ré e reclamante, exceto quanto a gratuidade de justiça e o salário de outubro de 2012 por inexistência de interesse recursal, e, no mérito, dar parcial provimento ao desta para determinar que a responsabilidade subsidiária albergue todas as verbas deferidas e deferir a multa do art. 467, da CLT, e negar provimento ao do 2º réu, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001223-50.2012.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ153094D ), - Recorrido : Adriano Diogo Cabral ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, quanto aos honorários, dar-lhe provimento parcial para limitar o pagamento do adicional enquanto for descumprida a decisão judicial e excluir os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1799291"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1799097": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001344-94.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sandra Gomes Sobral ( Alex Marques Furtado RJ158879D ), - Recorrido : Fonseca Atlético Clube ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE provimento para afastar a justa causa aplicada pelo empregador e julgar procedentes os pedidos vinculados à dispensa sem justa causa, condenando a ré ao pagamento de aviso prévio, de férias proporcionais 4/12, acrescidas do terço constitucional, de 13º salário proporcional 4/12 e da indenização compensatória de 40% incidente sobre os depósitos do FGTS, além da indenização prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT, equivalente ao salário, bem como à tradição das guias do FGTS (código 01) e do seguro desemprego, respondendo pela indenização correspondente em caso de inadimplemento da obrigação de fazer ou pelo indeferimento do benefício por sua culpa, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0128000-75.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Andréa Arruda Monteiro de Barros ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência arguida pela ré VRG LINHAS AÉREAS S/A, em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000887-60.2011.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Nelson de Pádua Santos ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição interpostos pelas reclamadas. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo da Translitorânea, para excluir a multa do art. 475-J, do CPC, e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo da Rio Avanti, para determinar o levantamento da constrição no veículo de sua propriedade (placa KYE4858). Tudo nos termos da fundamentação expedida.\r\n\r\nProcesso: 0176300-64.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Telemar Norte Leste SA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), PAULO ROBERTO PROCOPIO ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação do cálculo da contribuição previdenciária, observando-se o art.276 do Decreto 3048/99 e??? afastando-se a contribuição destinada a terceiro. REJEITAR, ainda, a aplicação de multa por litigância de má-fé. Tudo na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0077300-33.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOElenice das Neves - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa de Trabalho Arco Iris Ltda.Elenice das Neves ( Tania Regina Marinho Marques RJ100102D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguida pela 2ª ré, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para julgar procedente o pedido de condenação no pagamento da multa do art. 477 da CLT, pela qual também responde a devedora subsidiária, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da UNIÃO, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0116300-69.2002.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : ELIZANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação da conta de liquidação em relação (1) ao cálculo do reflexo das horas extras no FGTS (40%) e (2) à incidência de juros na apuração da cota previdenciária. Tudo nos termos da fundamentação expendida. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Marione Vieira Amaral.\r\n\r\nProcesso: 0107200-08.1998.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : CARLOS HENRIQUE CAMPOS DA CUNHA ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ( Otto Steiner de Freitas SP45316A ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0001064-92.2011.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Vilquer José da Silva Santos ( Sandra Cristina Bazoni RJ116013D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000347-74.2011.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : Kleber William da Silva ( Danielle dos Santos Marinho RJ124665D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (1) determinar a elaboração de nova conta de liquidação, abstendo-se de adotar eventual média para os dias sem a respectiva guia ministerial, e para (2) afastar a incidência de acréscimos moratórios (juros e multa) desde a data da prestação dos serviços e determinar a elaboração de nova cálculo do crédito previdenciário, observando-se os termos do art. 276, ¿caput¿, do Decreto 3.048/99, que estabelece o dia 2 do mês seguinte ao da liquidação da sentença, para o recolhimento da cota previdenciária. Tudo nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000656-26.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Sandro Santos Gomes ( Fabio Fazani SP183851D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Onilson Martins Pereira RJ46382D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Sandro Santos Gomes ( Fabio Fazani SP183851D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela reclamada por duplo fundamento: deserção e irregularidade de representação. Por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003509-38.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Silva Jardim - Recorrido : Maria da Conceição Senna dos Santos ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo I. Representante do Ministério Publico do Trabalho e deixar de conhecer do recurso do Município de Silva Jardim, às fls. 25/36, por evidente falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0000282-58.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Lauro Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Lauro Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada por vício de representação. Por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito,por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000717-16.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Helton Vieira de Andrade ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário manejado pelo autor, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Vicky Bormann e, esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Guilherme Araújo Drago.\r\n\r\nProcesso: 0000811-42.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fernanda Pinto de Almeida ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECERdo recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO , na forma da fundamentação, julgar procedente o de diferenças salariais e repercussões nas seguintes parcelas: horas extras, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40%; bem como para condenar a ré ao pagamento de 15 minutos extras, nos dias em que comprovada a extrapolação da jornada, observando-se, contudo, os limites de tolerância disciplinados no art. 58 da CLT. Observe-se, em liquidação de sentença, a variação salarial dos cotejados, tendo por base apenas as parcelas fixas de salário base e comissão de cargo, bem como o lapso temporal de dezembro/2010 (inclusive) até a data da dispensa da recorrente.Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, arbitrando-o em R$ 30.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1799097"
                            ],
                            "1799348": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000977-98.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luiz Carlos Bauman Pastre ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Luiz Carlos Bauman Pastre ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da ré, para julgar improcedente o pedido de indenização de horas extras, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantem-se o valor da fixado na r. Sentença. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1799348"
                            ],
                            "1799096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0077300-33.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Elenice das Neves , União Federal \r\n\r\nRcdo: União Federal , Elenice das Neves , Cooperativa de Trabalho Arco Iris Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalho Arco Iris Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 229/236.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1799096"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1798896": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001239-97.2010.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - Agravado : Translitoranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Thiago Vinicius da Silva do Nascimento ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000742-56.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Simarida Comércio de Modas Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Recorrido : Simone Gomes Ferreira ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Simarida Comércio de Modas Ltda. para que seja observada a súmula nº 340, do Colendo TST e excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pela ré, o Dr. André Luis Brandão Gatti.\r\n\r\nProcesso: 0000801-75.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Manasses Lessa Chaves ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Posto Ponta D`agua Ltda. ( Lizane de Paula Cunha RJ105539D ), - Recorrido : Posto Ponta D`agua Ltda. ( Lizane de Paula Cunha RJ105539D ), Manasses Lessa Chaves ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao interposto pelo Reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao interposto pelo Reclamado, para reformar a sentença de 1º grau, limitando o pagamento do labor apenas nos feriados dos dias 29 de junho e 19 de outubro do ano de 2009, 16 de maio, 20 de junho e 19 de outubro de 2010 e 23 de abril de 2011 e para excluir a condenação à devolução de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais),, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000881-52.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Fabiola Mendonça Queiroz Neves ( Jorge Goncalves Duarte RJ117384D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Fabiola Mendonça Queiroz Neves ( Jorge Goncalves Duarte RJ117384D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamante, para deferir o pedido de pagamento de horas extras em decorrência da não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000943-13.2011.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Casa & Video RJ S/A ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : KCG Iguaçu Serviços em Geral Ltda n/p ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS e MARIA GABRIELA KURKA DE FREITASRenata Pires Quintanilha ( Luis Henrique Belo Brasil RJ128039D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001015-68.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Fabio Ornellas da Costa ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela Reclamada, para que sejam deduzidas as horas extras pagas, conforme recibos salariais de fls. 82/87, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000427-35.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado : Tatiane de Jesus Sousa ( Sandro Goulart Carpio RJ137649D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para reduzir o valor arbitrado à condenação a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000650-19.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Anna Carolina Guimaraes Souza RJ102610D ), Estado do Rio de Janeiro ( Anna Carolina Guimaraes Souza RJ102610D ), - Embargado : Municipio de Conceição de Macabu ( Procuradoria Munic de Conceicao de Macabu ), Centro Social Boqueirão e Barra NovaJoilce Augusta de Andrade ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1798896"
                            ],
                            "1799221": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001888-85.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Mauro Pinto de Santa Rita Matta ( Marcelo Cordeiro Nazario RJ135643D ), Gilberto Demôro ( Marcelo Cordeiro Nazario RJ135643D ), Marcelo Vasques de Oliveira ( Marcelo Cordeiro Nazario RJ135643D ), - Recorrido : Euro NIterói Edições Culturais LtdaTeresa Cristina de Souza ( Diego Rodrigues Baptista de Souza RJ158087D ), Euro Assessoria Consultoria e Comércio de Equipamentos de Informática Ltda. ( Renata de Mendonça Lima RJ139641D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitando as preliminares arguidas e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença, para excluir da condenação a indenização por dano moral, ficando reduzido o valor da condenação à quantia de R$ 7.000,00, com custas de R$ 140,00, pelos reclamados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1799221"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1799300": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001570-74.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Espólio de José Martinez Fernandez [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consultado Geral da Espanha a/c Embaixada da Espanha no Brasil [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consultado Geral da Espanha a/c Embaixada da Espanha no Brasil , Rcte Espólio de José Martinez Fernandez\r\n\r\nTomar ciencia do despacho:\"..defiro a habilitação de Lourinalda Borges da Silva...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1799300"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1799273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001462-81.2011.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Ione dos Santos Alves (Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D), - Agravado: Rosemeire Alves de Lima Ivone Alves de Lima Abreu Organizações Lima e Abreu Ltda (Rede OPA) - por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar o agrupamento econômico, determinando a inclusão na lide das empresas LFM ALVES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, VANZAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. e ZANGÃO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., que responderão de forma solidária, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001151-36.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alexsandro Rosa Vieira (Joao Nery Campanario RJ37898D), - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adilma Lira Feitosa Alves RJ160918D), Etapa 2007 Montegens Industriais Ltda. EPP ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção do feito e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC, conferindo-se regular prosseguimento ao feito como se entender de direito, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000288-13.2013.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: MIGUEL NUNES RESENDE FILHO (Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ48886D), JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS (Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ48886D), LUIZ CARLOS MACEDO CORREA (Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ48886D), PAULO PEREIRA FERREIRA (Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ48886D), - Agravado: MASSA FALIDA de L´Impecable do Brasil Serv de Conserv e Limpeza (Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D), Rita Maria Elias Calleia de Barros (Magno Martins Mendes RJ91492D), ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES (Claudia Regina de Oliveira RJ102134D), Adelson Belarmino de Barros (Embargante) (Magno Martins Mendes RJ91492D), JAYME MARCELO SALES MONTEIRO ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1799273"
                            ],
                            "1799274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000288-13.2013.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS MACEDO CORREA, MIGUEL NUNES RESENDE FILHO, PAULO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nAgdo: Adelson Belarmino de Barros (Embargante), MASSA FALIDA de L´Impecable do Brasil Serv de Conserv e Limpeza, ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Rita Maria Elias Calleia de Barros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001151-36.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Alexsandro Rosa Vieira\r\n\r\nRcdo: Etapa 2007 Montegens Industriais Ltda. EPP, Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Etapa 2007 Montegens Industriais Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001462-81.2011.5.01.0283 - AP\r\n\r\nAgte: Ione dos Santos Alves\r\n\r\nAgdo: Rosemeire Alves de Lima, Ivone Alves de Lima Abreu, Organizações Lima e Abreu Ltda (Rede OPA)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ivone Alves de Lima Abreu, Organizações Lima e Abreu Ltda (Rede OPA), Rosemeire Alves de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/03/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1799274"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1798554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001063-82.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tavora Barbosa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Mix Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tavora Barbosa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.51, que defere prazo de 10 dias para apresentar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000954-68.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Bandeira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Antítese Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Bandeira da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.63, que indefere o requerido de fls.62 e para indicar meios úteis para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-34.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZEMIRO DO NASCIMENTO DUARTE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZEMIRO DO NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\nCiência do despacho de fls.386: Juntar aos autos as peças necessárias `a formação do Precatório , relacionadas no art.24 § 2º do Ato 46/08 e no Provimento Conjunto nº01/2011 -TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000564-69.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Santos Araújo [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutar Móveis de Escritórios S.S. [Adv. Adriana de Sousa (OAB: RJ 118840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Santos Araújo\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2014 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000362-58.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marques Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Marques Rodrigues , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.557 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001082-25.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira Costa [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., Réu: GVT Global Village Telecom [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira Costa , Réu GVT Global Village Telecom \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.83 , devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0214900-46.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA GONDIM CAVALCANTE NOVOA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA GONDIM CAVALCANTE NOVOA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.230, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-04.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Pereira Nogueira [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Buy Brasil Agencia de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buy Brasil Agencia de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.149/152. Comprovar recolhimento em guia GPS-2909, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001440-24.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.408/410, para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 20.489,87(1.636.989,49 TR), o FGTS em R$ 1.795,69(143.462,39 TR) e o INSS em R$ 10.553,48(843.145,21 TR). O valor do FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-65.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu VDB Investimentos S/A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nAut: Hugo da Silva Brilhante Neto [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., Aut Hugo da Silva Brilhante Neto, Réu Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna \r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0219100-33.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIZ DE MORAES [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULA VITAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Braz Simoes de Oliveira (OAB: RJ 41792 - D)], Réu: Rosemay Bezerra Cavalcanti [Adv. Fernando Luiz Tavares Ribeiro (OAB: RJ 67920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemay Bezerra Cavalcanti\r\n\r\nCiência do conteudo do ofício de fls.408, devendo informar e comprovar, se for o caso, a concessão do parcelamento pelo INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-29.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENRICO CAPANO AMODEO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0055/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-77.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Ricardo Luiz Gomes\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria às fls.301/302, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-38.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Condomínio Geral Parque América do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construções e Serviços Ltda., Aut Sergio Henrique da Silva\r\n\r\nCiencia da promocao do setor de calculos de fls.152, sendo a reclamada ao depósito do valor apurado, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0000968-52.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sergia Paiva da Silva [Adv. Denise Almeida da Silva (OAB: RJ 139354 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Sergia Paiva da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.49, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001469-74.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Gleides dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Baruk 92 Lanchonete Ltda. ME [Adv. Luis Otavio Aguiar Lima (OAB: RJ 137704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baruk 92 Lanchonete Ltda. ME, Aut Otávio Gleides dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao de fls.120. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0052200-60.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO AZEVEDO DE BRITO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: D N M RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO AZEVEDO DE BRITO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.336: Informar se recebeu o alvara de fls.333. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-76.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Pereira Marques [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nCiência do despacho de fls.548: Comprovarem os respectivos depósitos , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001063-82.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tavora Barbosa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Mix Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tavora Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidaca, conforme fls.51, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000807-42.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: DC 60 Magazine Comércio de Móveis Ltda., Réu: MC 212 Magazine Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Almeida\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 182, devendo as rés para pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001572-47.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Juventino [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Uanderson Juventino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao (fls.121/131) foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001546-15.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Araújo Bezerra [Adv. Filipe de Oliveira Theodoro (OAB: RJ 164590 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Urbanização Pedreira e Acari [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Urbanização Pedreira e Acari , Aut Josias de Araújo Bezerra \r\n\r\nCiência do despacho de fls.82: Digam as partes que outras provas pretendem produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-64.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIO FERNANDES DE LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nCiência do conteudo de fls.382/440, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-27.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Costa Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvara 0051/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-21.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco da Silva [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediações de Negócios Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Francisco da Silva, Réu Nevescred Intermediações de Negócios Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl75. , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001579-39.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander dos Anjos [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Aut Sander dos Anjos , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 208, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0139300-09.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Pires [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal de Minas Restaurante Comestiveis Ltda., Réu: Marco Antonio Gonçalves [Adv. Anna Regina Degering Ribeiro (OAB: RJ 79957 - D)], Réu: Roberto Sebastião Brasil de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antonio Gonçalves\r\n\r\nCiência da expedição de alavara 1361/2014. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-45.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BANDEIRA DE ARAUJO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMANA MOVEIS E DECORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BANDEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.329, que indefere o requerido de fls.114 e para indicar meios efetivos para execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-70.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney dos Santos Alves [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Rodney dos Santos Alves \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.87 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nId: 1798554"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153100-69.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PREPARATORIO ATLAS [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO PREPARATORIO ATLAS, Aut MARCELO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 24/3/2015 e 31/3/2015, a partir das 11h, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1799135"
                            ],
                            "1799334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173200-79.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA TAVARES GOMES MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA TAVARES GOMES MONTEIRO, Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.259/260, no valor bruto de R$ 17.036,11, sendo a ré para pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0093400-89.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rheurison Cordeiro Cardoso [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqsul Transporte Logística e Distribuição Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rheurison Cordeiro Cardoso \r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 0030/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-43.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Penedo Vieira de Deus [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguran;a [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla dos Santos de Deus, Aut Ana Maria Penedo Vieira de Deus, Aut Pedro Henrique Penedo Vieira de Deus\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0156/2015, devendo comparecer Vania de Gondra Ferreira à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0147300-07.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FRANCA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FRANCA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 0032/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0009800-73.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Azevedo de Araujo [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Galdino da Silva [Adv. Eduardo Serafim Tavares (OAB: RJ 71119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Azevedo de Araujo\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 0024/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-70.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Rocha Moura [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Rocha Moura, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.597/598, que julgou os Embargos de Declaração IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001472-86.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanna Yanna de Oliveira Venezia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S/A, Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. , Aut Lanna Yanna de Oliveira Venezia \r\n\r\nCiência dos Recursos Ordinários do primeiro Réu (fls.635/650) e do Autor (fls.691/714). \r\n\r\nProcesso: 0157000-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pereira Moraes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Conect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pereira Moraes \r\n\r\nManifeste-se o reclamante acerca dos embargos à execução opostos pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000635-94.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAZIR ALVES DE LIMA [Adv. Reinaldo Carlos Alves de Lima (OAB: RJ 49986 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAZIR ALVES DE LIMA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 0020/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-36.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha de Oliveira Santos [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Sucessora de Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Sucessora de Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ), Aut Teresinha de Oliveira Santos\r\n\r\nCiência do Agravo de Petição de fls.752/763 interposto por Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nProcesso: 0168700-96.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Borba dos Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Silvio Roberto Borba dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.917, que julgou os Embargos de Declaração PROCEDENTES, esclarecendo-se que os pedidos de itens \"e\" e \"k\" foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0056800-79.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO JOERKE [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut JOELCIO JOERKE\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 18/03/2015, às 14 h 40 min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0011600-44.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando dos Reis Junior [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando dos Reis Junior\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 0021/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-44.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Vieira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Vieira da Silva\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 0208/2014, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0163800-70.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Washington Sarubbi [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ADN Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Washington Sarubbi\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 0023/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-86.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Paulino Fernandes de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Paulino Fernandes de Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.381/388, no valor bruto de R$ 517,12. Isento de IRPF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001289-52.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXAGONAL CONSTRUCOES S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Silva\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 0018/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-35.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PARISA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 0014/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-48.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Jamas de Cerqueira Leite [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT Canal 11 Rio Janeiro Ltda. [Adv. Fabricio Palacios Leite Togashi (OAB: SP 206714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Jamas de Cerqueira Leite, Réu TV SBT Canal 11 Rio Janeiro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.188/189, que julgou os Embargos de Declaração IMPROCEDENTES, aplicando-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0249500-68.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILZO DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC FORNECEDORA DE MARMORES E GRANITOS ENG DENTRO LTDA [Adv. Valter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 52632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILZO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 0028/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000874-98.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Gonçalves de Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut William Gonçalves de Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fls.1387/1388, que julgou os embargos de declaração IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0062200-45.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO HENRIQUE DE MIRANDA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO HENRIQUE DE MIRANDA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 0019/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-90.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos Recursos Ordinários do autor (fls.475/486) e do segundo réu (489/500). \r\n\r\nProcesso: 0203800-54.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL SOARES DOS SANTOS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 0017/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-18.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DOS SANTOS SETE [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS SA [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA DOS SANTOS SETE\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 0026/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada, em até 30 dias. \r\n\r\nId: 1799334"
                            ],
                            "1799134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 25/02/2015\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES JUIZA TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de março de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 31 (trinta e um) de março de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 21 de março de 2014 para cobrança de dívida de R$ 11.849,54(onze mil oitocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0153100-69.2004.5.01.0005 RTOrd – RTE. MARCELO SILVA DO NASCIMENTO(Adv. Ginalda da Silva OAB/RJ 41404D) – RDO. CURSO PREPARATÓRIO ATLAS(Adv. Fernando Barroso de Almeida OAB/RJ 101077D)– BENS: 01(uma) copiadora Sharp modelo SF 2040, avaliada em R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais); Lote de 123(cento e vinte e três) cadeiras de estudantes com apoio para caderno, na cor azul de ferro com encosto plástico, avaliadas cada uma em R$ 60,00(sessenta reais) totalizando R$ 7.380,00(sete mil trezentos e oitenta reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 11.880,00(onze mil oitocentos e oitenta reais). Os bens encontram-se na Rua Caiobi, nº 161, Iraja/RJ Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799134"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1797577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000930-25.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanlay Souto Maior Pereira [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio de Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores, Réu: Meg Indústria Equipamentos, Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingon Indústria Comércio de Locação de Equipamentos Ltda., Aut Sanlay Souto Maior Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 355, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.236.782,92 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000772-67.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bezerra Rodrigues Lima [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Intercontinental Hoteleira Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Intercontinental Hoteleira Ltda., Aut Julio Cesar Bezerra Rodrigues Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/15, ÀS 11:00 HORAS. Cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. No prazo de 5 dias, as partes poderão apresentar rol de testemunhas e deverão diligenciar em prazo hábil em caso de devolução das notificações, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0127400-77.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Franca [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Triflex Graficas Ltda., Réu: GEORGINA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Arlete Arantes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEORGINA MARQUES DOS SANTOS, Aut Jose Luiz de Franca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/15, às 11:40 horas nesta 8ª VT/RJ, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000035-93.2014.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nEgdo: João Mundas Rodrigues Neto [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo João Mundas Rodrigues Neto , Egte MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-86.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira Duarte [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto das Pedras Materiais de Construção [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: SILVIO CESAR DA SILVA LEAL, Réu: JOÃO BATISTA DA SILVA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto das Pedras Materiais de Construção\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo, conforme despacho de fl. 318. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-53.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ricci de Vasconcellos Pereira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ricci de Vasconcellos Pereira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-70.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PIRES DA LUZ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PIRES DA LUZ\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 554. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245400-13.1982.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moura Vicente (herdeiro Pedro Vicente Filho) [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: Adenir Menezes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Antonio Carlos Barbosa dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Armando dos Santos Santana [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Dario de Araujo Albano [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jair José da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: José Antonio de Oliveira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jose Nogueira Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jose Pinheiro Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jose Ramos da Hora [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Marilene Lutz da Mata (sucessora de Benedito Telles Pecanha) [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Evandro da Costa Leitão [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Carlos da Silva Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Loel da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Moacir Conceição do Nascimento [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Ricardo Teixeira Bastos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Silvone Campos Andre [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Oldemiro da Silva Lima [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Bernadete Moura Vicente (herdeira Pedro Vicente Filho) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Elizabeth Moura Vicente Martins (herdeira Pedro Vicente Filho) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Ivone Souza Cruz Menezes (sucessora de Adenir Menezes)\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da habilitação deferida (fls. 2119), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-40.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos de Brito [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santos de Brito \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001240-65.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vicente [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Trex Logística e Transportadora Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trex Logística e Transportadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145 e comprovar a integralização do valor da execução, bem como a multa do art. 475-J. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1797577"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1796896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001076-63.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsineia Alves Tavares [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsineia Alves Tavares , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001518-29.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Dias Hilário [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Dias Hilário\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001538-54.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lemos dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000699-29.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Lyra [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Language Services Aulas Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Lyra\r\n\r\nCompareça o autor com as cópias necessárias para os fins pretendidos, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000717-84.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília da Silva Rocha [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília da Silva Rocha \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 181, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000861-87.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira Monteiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira Monteiro\r\n\r\nTer vistas dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-50.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Barbosa [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Marco Antonio dos Santos Barbosa, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1489, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000472-39.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cavalcanti Xavier [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmil Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cavalcanti Xavier, Réu Carmil Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0023200-50.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Barbosa [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Marco Antonio dos Santos Barbosa, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1489, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021000-75.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSÉ GRACINDO DA SILVA (falecido) [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA S/A, Réu: WALKIRIA ENGEL BARBIERI, Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOSÉ GRACINDO DA SILVA (falecido)\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0017500-30.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenji Akinor Iqueda [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Lethicia e Luanna Comercio e Importacao de Produtos Eletronicos e Informatica Ltda. ME, Réu: JORGE LUIZ SANTOS DE SOUZA, Réu: MARCELLO BARREIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenji Akinor Iqueda\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000206-18.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Neves dos Santos [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Neves dos Santos \r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0012200-24.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO LUIZ LEITE CONDE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: BICICLETAS MONARCK SA [Adv. Lindinalva Esteves Bonilha (OAB: SP 91488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO LUIZ LEITE CONDE\r\n\r\nTer vistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do ato Nº 1/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000129-77.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Machado Benita [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Machado Benita , Réu Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000133-46.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malibuá Soares de Azevedo [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Chopp s Restaurante Ltda - ME [Adv. Janaina Lagoas dos Santos Araujo (OAB: RJ 98283 - D)], Réu: MONICA BRANDÃO DE QUEIROZ , Réu: MONIQUE SOARES ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malibuá Soares de Azevedo\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001094-84.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrthes Pannain Carvalho de Almeida [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotrauma Centro Ortopedico Traumatologico Ltda. [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myrthes Pannain Carvalho de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0001558-11.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Machado Amorim [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Embracred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embracred Promotora de Vendas Ltda., Aut João Paulo Machado Amorim \r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 10/03/2015, ás 12 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, a ser contado a partir do dia designado para a anotação. \r\n\r\nProcesso: 0129200-40.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo da Luz Bomfim [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - SBI [Adv. Renata da Silva Lessa (OAB: RJ 171616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo da Luz Bomfim, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao - SBI\r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 10/03/2015, ás 14 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, bem como entregue as guias para saque do FGTS e chave de conectividade, conforme determinado na decisão de fl. 820/828. Venham as partes, também, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a iniciar pelo reclamante, a ser contado a partir do dia designado para a anotação e entrega de guias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-30.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: THERCIO LOPES DA COSTA [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA, Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciência de que o depósito às fls. 210 foi convolado em penhora, inclusive de que o juízo já se encontra garantido pelo saldo do depósito de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0107300-60.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA CELI DUARTE FELICIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AFFONSO FERNANDO MAIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALEJANDRO ALLIKINNE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AMAURI DE PAULA SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA LIDIA DA SILVA AFONSO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANGELA SOARES PINTO COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ARGENTINA SALLES MOISINHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: BENEDITO DA SILVA VICENTE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DEOLINDA MANUELA GONCALVES OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DILMA DA CONCEICAO MOREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GERTRUDES TEIXEIRA LOPES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOELMA FORTUNATO DI CUNTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JULIO CESAR CORREIA LOPES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JURANDIR ALVES DE DEUS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE LUIZ TELES VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE FERREIRA DE LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GUARACIARA DA SILVA BRANDAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EFIGENIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HELIANE FERNANDES VILLAR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HELIO JORGE GAVINHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: IOLANDA DOMINGUES DEVEZES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLARA WEILER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LEILA CRISTINA VASCONCELOS DE ANDRADE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZA SCHONWANDT [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LOURIVALDA SOUZA NOGUEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA HAIDEE COELHO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA APARECIDA BALBINO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DO CARMO DOS SANTOS MACEDO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DO ROSARIO ROCHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA LOURENCA COSTA VIDAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA LUCIA BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA LUCIA MORAES DA COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARINA LUZIA PONTES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA ONIR DA PIEDADE DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIZA DA CONCEICAO GARRIDO DA MOTTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MALKE ADLER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MAURICIA MENDES DIAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MIGUEL LUIZ DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NEY RONER PECINALLI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NEO VICTOR SALES MATOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NILTON DE SOUZA HOLANDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RUTH DURAES VAZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSA DE JESUS MARINHO PINTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SOLANGE MOTTA PIAZZAROLLO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SONIA MARIA GALVAO GUIMARAES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VANIA SPEISKI DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VALTELER PEREIRA PINTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VERA LUCIA FERREIRA DE SANT´ANNA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ZULEIKA NEGRAO SOARES PAIVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ZULMIRA DE SOUZA LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEJANDRO ALLIKINNE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0179300-38.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVEIRA NOVO [Adv. Carlos Francisco Portinho (OAB: RJ 91945 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVEIRA NOVO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os termos da promoção de fls. 380, sob pena de renúncia de créditos. \r\n\r\nProcesso: 0171900-65.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jorge Moreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Centro Comunitarios da Fazenda Passarelo, Réu: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, Réu: ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE , Réu: Nilso Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jorge Moreira da Silva\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0171300-25.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS ROSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOSAN SORVETERIA LTDA ME [Adv. Alberto de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30019 - D)], Réu: ELIZABETH FERNANDES PIRES SANCHES, Réu: MARIA TERESA CASTRO DE SA FERREIRA [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nTI: Marcio de Souza Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001340-80.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Leite Correa e Castro [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)], Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)], Réu: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Leite Correa e Castro\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0032200-06.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Correa [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes Correa\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0033900-80.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ramos dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethos Eletro Eletronica Ltda. ME, Réu: Roberto Freitas de Agonia , Réu: Marlene de Araújo Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Ramos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0025400-84.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CANDIDO [Adv. Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 940, que nada tem a deferir. Atente o autor para a certidão de fls. 934. \r\n\r\nProcesso: 0000954-50.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Rodrigues de Oliveira [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CAIXA, Aut Edivan Rodrigues de Oliveira, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 236, sendo a 1ª reclamada para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001060-46.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg Vieira Monteiro [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda. \r\n\r\nTer ciência da modificação de conta corrente para depósito. \r\n\r\nProcesso: 0076400-64.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcirlei Alves da Silva [Adv. Edna Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Valcirlei Alves da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 382/383, sendo a 1ª reclamada para efetuar o pagamento em 15 dias, respondendo a 2ª reclamada subsidiariamente, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073700-52.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Lucia da Silva Raimundo [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Lucia da Silva Raimundo\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0091000-61.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Mendonca [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Samuel da Silva Mendonca\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado à fl. 473 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000758-17.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Adilson da Silva [Adv. Rosemary de Melo Gaigher (OAB: RJ 161378 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrosteste Serviços Técnicos de Construção Civil Ltda. ME, Réu: ANTONIO LUIS RIBEIRO DOS SANTOS , Réu: RENATA DE DEUS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Adilson da Silva \r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0178600-62.2003.5.01.0009 - ExCCP\r\n\r\nExte: VALDEIR RIBEIRO LOURENCO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: Paulo das Fontes, Exdo: Helena Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VALDEIR RIBEIRO LOURENCO\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0133600-63.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Furtado Soares [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alto da Posse Comércio de Combustíveis [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Posto de Gasolina Marcoense Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: José Geraldo Ferreira , Réu: Ronaldo Figueiredo Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Furtado Soares\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0131400-88.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Garcia [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao Rio Eventos Ltda., Réu: FRANCISCA SONIA FERREIRA MARTINS, Réu: JOSE DA COSTA REBELO MARTINS, Réu: JOSE HENRIQUE FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira Garcia\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0014000-53.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Antonio [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Amolinario ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Carlos Alberto Amolinario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Antonio\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão ora juntada. \r\n\r\nProcesso: 0000091-94.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Azevedo Abreu [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Azevedo Abreu\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0036200-54.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jose Cavalcante da Rocha [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Ronybom Americas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Réu: Ronald Santos, Réu: Denise Barroso Leal Lucena, Réu: Adriana Alves dos Santos, Réu: Luzia Peixoto Capella \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jose Cavalcante da Rocha\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0000902-54.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Vieira Marques [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comércio de Ferro Máquinas e Motores Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Vieira Marques\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0062500-82.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Ribeiro Amorim [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Ribeiro Amorim\r\n\r\nTer ciência de que os valores das homologação foram apurados sobre os cálculos apresentados pela própria exequente (fl. 126), não sendo possível alterar nesse momento processual, como pretende. \r\n\r\nProcesso: 0087200-74.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FONTES COSTA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: N A AGUIAR-TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: ELIZABETH DUQUE ESTRADA DE AGUIAR [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FONTES COSTA\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0060500-51.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO PEREIRA SIMAO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ROBERTO LINS DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO PEREIRA SIMAO\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0055900-65.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda. (Sucessora de Perflex Serralheria Ltda.) [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)], Réu: Leandro Ferreira Garcez [Adv. Raphael do Nascimento Reis (OAB: RJ 157584 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GARCEZ [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)], Réu: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS GARCEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MENDES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0000245-15.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cavalcante de Oliveira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda., Aut Thiago Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nAudiência 04/05/2015, às 12:55 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001359-57.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Adezilto dos Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME, Réu: Eletromar Ltda. [Adv. Fernando Rudge Leite Neto (OAB: SP 84786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Adezilto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0124400-66.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel do Nascimento Pecanha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel do Nascimento Pecanha\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0101100-13.1986.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: IRFASA SA CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)], Réu: WAYNE DO CARMO FARIA, Réu: LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA [Adv. Marcelo Coelho de Moraes (OAB: RJ 132024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERREIRA\r\n\r\nTer ciência das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0172800-73.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO MORCELLI [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SUL MINEIRA LTDA [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)], Réu: LAZARO LUIZ FRANCO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELSO MORCELLI\r\n\r\nVenha o autor informar seu CPF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-90.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda Machado Ferreira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Marcelo Pinheiro Gadelha (OAB: RJ 93334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Machado Ferreira\r\n\r\nPrestar informações a este M.MJuízo acerca do andamento do processo de nº00110238-74.2006.8.19.0001, especialmente sobre a expedição do precatório, requerendo ainda o que entender devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-80.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção contra Incendio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção contra Incendio Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos autorais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-21.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Cunha de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda. ME [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Réu: Jorio Alex Pinto Moreira, Réu: Marne dos Santos Lima, Réu: Marize Amaral Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Cunha de Araujo\r\n\r\nTer vista das consultas, devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, observada a Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0034600-71.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BALACO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: PATRICIA REBELO DOS SANTOS, Réu: Sergio Luiz Correa, Réu: WAGNER PASSOS NEVES, Réu: Anderson de Paula Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0069200-40.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Viana Chagas [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Malvina Nogueira [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Viana Chagas\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001291-10.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Costa Lima [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui (OAB: RJ 81690 - D)], Réu: Sergio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Costa Lima \r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel, bem como indicar depositário fiel para o bem penhorado, a fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0178400-31.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE JESUS SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BONTEMPO PROJETOS E INSTALACOES LTDA, Réu: ANTONIO LUIZ VIEIRA AZEVEDO, Réu: MARIA APARECIDA DE SOUZA LACERDA, Réu: WLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE JESUS SILVA\r\n\r\nTer vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0166200-11.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Cuquejo e Cuquejo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabariz Bar e Restaurante e Boite Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tabariz Bar e Restaurante e Boite Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculos apresentados às fls. 397, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159700-55.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinelson Benedito Alves de Azevedo [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Benett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Benett \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0001452-83.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amit Ben Arieh [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nRéu: Trekking Solutions Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amit Ben Arieh, Réu Trekking Solutions Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da apuração dos créditos, sendo a reclamada para o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-64.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Campos Cavalcanti [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)]\r\n\r\nRéu: Paumor Veículos Ltda., Réu: Paulo Roberto Sarmento Ramos , Réu: Jorge Castro da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Campos Cavalcanti \r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0003100-69.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes Malheiros Júnior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekinah Elevadores [Adv. Eduardo Antonio da Silva Martins (OAB: RJ 75405 - D)], Réu: Antonio Vinicius Dias Candido, Réu: Jaqueson Fabio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Fernandes Malheiros Júnior \r\n\r\nTer vista das consultas, devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, observada a Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0153300-59.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Braz [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Servicos Dinamica Ltda., Aut Simone da Silva Braz\r\n\r\nTer ciência da apuração dos créditos, sendo a reclamada para o pagemento em 15 dias.\r\n\r\nEMTO \r\n\r\nId: 1796896"
                            ],
                            "1796895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000717-84.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília da Silva Rocha \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 181, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000091-94.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Azevedo Abreu\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Bar Alcazar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1796895"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1798766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000792-17.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Marinho\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Nova Rio Serviços Gerais Ltda., SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA., PRIMUS COMÉRCIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., SELEN SERVIÇOS LTDA., PRESTO LABOR ASS. CONS. DE PESSOAL LTDA., PMT SERVIÇOS GERAIS LTDA., MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CONSTRUTOR MINAS CENTRO LTDA., REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTOR MINAS CENTRO LTDA., MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Nova Rio Serviços Gerais Ltda., PMT SERVIÇOS GERAIS LTDA., PRESTO LABOR ASS. CONS. DE PESSOAL LTDA., PRIMUS COMÉRCIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA., SELEN SERVIÇOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1798766"
                            ],
                            "1798767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000792-17.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Marinho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes (OAB: RJ 111468 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA., Réu: PRIMUS COMÉRCIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., Réu: SELEN SERVIÇOS LTDA., Réu: PRESTO LABOR ASS. CONS. DE PESSOAL LTDA., Réu: PMT SERVIÇOS GERAIS LTDA., Réu: MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Réu: CONSTRUTOR MINAS CENTRO LTDA., Réu: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-58.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE ANDRADE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0104000-22.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iedo Ramos Dutra Junior [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iedo Ramos Dutra Junior\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0028600-65.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Mariano da Silva [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mariano da Silva\r\n\r\nEspecificar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0123900-54.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Souza Pereira [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Cesário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento formulado, conforme despacho de fl. 59 .\r\n\r\nProcesso: 0035100-36.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODUVALDO DE MORAIS MADEIRA [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVAL TRANSPORTES URGENTES LTDA, Réu: CARLOS RABELLO DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODUVALDO DE MORAIS MADEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 251, o qual suspende a execução por hum ano \r\n\r\nProcesso: 0001122-77.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Guimarães da Silva [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nProceder a regularização das carteiras de saúde da parte autora, em 5 dias, sob pena de aplicação de multa diária .\r\n\r\nProcesso: 0000258-68.2013.5.01.0012 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Gomes Nascimento [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nExdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Gomes Nascimento , Exdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0124400-57.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cezar Alves Delfino [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cezar Alves Delfino\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria de fl. 654 .\r\n\r\nProcesso: 0147000-92.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA RANGEL ROCHA DE SOUZA (SUCESSORA DE EZEQUIAS VALERIO DE SOUZA0 [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO AO ENSINO PUBL PRIV LTDA, Réu: JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA RANGEL ROCHA DE SOUZA (SUCESSORA DE EZEQUIAS VALERIO DE SOUZA0\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se pretende continuar com a execução, valendo o silêncio como concordância com o arquivamento do processo, conforme despacho de fl. 356 .\r\n\r\nProcesso: 0083600-16.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Pacheco da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Multy Quality Service RH Ltda. [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)], Réu: ILCENIR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Pacheco da Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001501-81.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvaneide Montinegro Pereira [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Jorge Coimbra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvaneide Montinegro Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao na forma de fs.56, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000960-82.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE DOR SAO LUIZ S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE DOR SAO LUIZ S.A\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre fl. 137 .\r\n\r\nProcesso: 0001512-47.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santana de Oliveira [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVir com a diferença devida relativa ao INSS, em guia GPS, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-44.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: D.M.NAUTICA S A [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o andamento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001146-08.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyelsen Leite Cândido [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lyelsen Leite Cândido , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-95.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Araújo Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao na forma de fls. 743, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-92.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Francisco Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Francisco Freitas \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-64.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRTON MENDES DE MACEDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRTON MENDES DE MACEDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000142-62.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Vila Chã Valle Pinto [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias para vista do Laudo Pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0029200-62.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PACHECO RODRIGUES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nTer vista de fls.247/248 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-03.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton do Amaral Firmino [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton do Amaral Firmino\r\n\r\nTer vista de fls.422/423, em 05 dias, valendo o silenci pela concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-37.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Cunha da Hora [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCumprir fls.766, em 05 dias, sob as penas já cominadas. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-85.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Marques da Silva [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.157. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-38.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. da Silva Camacho [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls.287, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058700-66.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Derci Galdino Pereira Filho [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derci Galdino Pereira Filho \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-97.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Ramos Azevedo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE)- Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A. , Aut Moises de Ramos Azevedo, Réu S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE)- Em Recuperação Judicial , Réu Varig Linhas Aereas S.A. , Réu Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de cálculos de fls. 1887, devendo a parte ré vir com o pagamento devido em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-71.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Moreira Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 129647 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Maria Elizabeth Moreira Teixeira\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls.202, devendo a parte ré vir com o depósito do valor devido em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0203900-85.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE TEIXEIRA REZENDE [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA DE JAKUTA LTDA-A/C ARMED BRAIM HAMOND/TANIA S ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE TEIXEIRA REZENDE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0197200-11.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FA SOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista de fls. 397, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198500-27.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA TORRES FRAGA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: MILOMAQUI CONFECCOES LTDA [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERNANDA TORRES FRAGA\r\n\r\nTer vista de fls. 428 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-61.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Joaquim [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: HSP Master Serviços Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha Ltda. , Réu HSP Master Serviços Ltda. , Aut Leonardo Joaquim \r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-89.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio dos Santos Moreira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da parte autora à decisão homologatoria de cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000885-77.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemor Freitas da Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO FERREIRA DE ARAÚJO [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nTer vista da manifestação do autor quanto ao descumprimento do Acordo, devendo comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-55.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut GUIOMAR DE SOUSA MELO, Aut MARIA ELIZABETH PENNA PEREIRA, Aut MARTA ORLANDO, Aut RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos em 1o dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-28.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001681-97.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Carneiro da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Narbal Oliveira Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Carneiro da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre certdão negativa em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1798767"
                            ],
                            "1798768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de março de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 31 (trinta e um) de março de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 07 de abril de 2014, para cobrança de dívida de R$ 139.365,78(cento e trinta e nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0131900-19.2003.5.01.0012 RTOrd – RTE: RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUSA (Adv Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448D); RDO: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA; FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB/RJ 97989D); BENS: 135.000(CENTO E TRINTA E CINCO MIL) COTAS PERTENCENTES AO SÓCIO FRANCISCO RECAREY VILAR NO BAR E RESTAURANTE TRÊS VINTE LTDA, AVALIAÇÃO R$ 135.000,00(CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 1798768"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1798950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000067-74.2014.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Agustin Pazos [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Israelita Brasileira de Organização Reconstrução e Trabalho [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade Israelita Brasileira de Organização Reconstrução e Trabalho\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000292-36.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rezende da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. , Réu: João Luiz Gabassi, Réu: INKPAR Empreendimentos Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Rezende da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000772-77.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: João Laranjeira de Lacerda [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARZ Mão de Obra Especializada Ltda., Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0006800-66.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Luis [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 268/274. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-83.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues dos Santos [Adv. Rita Danielly Santos de Assis Portocarrero Gonçalves (OAB: RJ 101900 - D)]\r\n\r\nRéu: HA de Oliveira Coelho ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 90 dias, indicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0017200-13.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Vicente dos Santos [Adv. Gleice Schott de Souza (OAB: RJ 126710 - D)]\r\n\r\nRéu: High Tech Rio Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Vicente dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000271-60.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Gomes Teixeira [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Gomes Teixeira \r\n\r\nInformar se já foi proferida decisão nos autos do processo apontado na petição de fls. 199, trazendo, em caso positivo, cópia de referida decisão, com comprovação do trânsito em julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-23.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSANA FERREIRA BONNETTO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: José Ribamar Pereira [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)], Réu: Fabíula França Pereira [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabíula França Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Agravo de Petição por intempetstivo. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-76.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Nascimento [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Fashion Coiffeur Ltda. ME [Adv. José Carlos Baleixo da Silva (OAB: RJ 95097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Nascimento\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo adicional de 90 dias, indicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000624-66.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: West Laje\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos de Oliveira\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo adicional de 90 dias, indicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000504-86.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Belem [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação , Réu: Grow Tech , Réu: Marco Antônio Tadeu Alves Pereira, Réu: Alexandre Rosa Alves Pereira, Réu: Paula de Oliveira Knnor [Adv. FERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA (OAB: RJ 155993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paula de Oliveira Knnor\r\n\r\nUtilizar do remédio processual adequado. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0194200-54.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO RAMOS PACHECO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú-Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú-Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-91.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Souza dos Santos Pereira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Nahid Mesquita [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Souza dos Santos Pereira\r\n\r\nTer vista da expedição do ofício de fl. 199. \r\n\r\nProcesso: 0167800-46.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa do Amaral [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nInformar acerca da ordem cronológica das penhoras. \r\n\r\nProcesso: 0000169-33.2013.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wagner do Nascimento [Adv. Rogério Rufino Simões (OAB: RJ 171030 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda em Recuperação Judicial A/C Claudio Marçal de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0112300-63.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIR DA SILVA NUNES [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DOS MÁRMORES, GRANITOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (sucessora de Rab Marmoraria LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIR DA SILVA NUNES\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001545-88.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Souza Reis [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Wag Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Residencial Amazonas [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Souza Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-13.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pereira de Jesus [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pereira de Jesus \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0035800-68.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO NEVES FILHO [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Aut: JOAO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA, Réu: ELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO NEVES FILHO, Aut JOAO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000279-37.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando dos Santos de Avelar [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando dos Santos de Avelar \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0035000-06.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0086800-25.1986.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MELO REBELLO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACE BRASIL S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRACE BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio em sua c/c. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-08.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Muniz Melhem [Adv. Katia Cristina Passos Ayres Mendes da Silva (OAB: RJ 164113 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovatech Consulting S.A. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Muniz Melhem\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 05 dias, informar sobre o cumprimento integral do acordo de fls. 198, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001469-98.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Marinho Lopes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Marinho Lopes \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000928-31.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Angelina Antonio de Paula [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Angelina Antonio de Paula\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0160200-42.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANÇA LTDA, Réu: BANCO SANTANDER, Réu: LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-09.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrian Frascaroli Tsallis [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - Grupo Foco [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Eline Kullock , Réu: Paulo César Kullock\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrian Frascaroli Tsallis\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0084700-91.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo de Oliveira Pessoa [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A., Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo de Oliveira Pessoa\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução. Ciência em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0025900-07.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Cardoso [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Cardoso\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 184/185. \r\n\r\nProcesso: 0112200-50.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PEREIRA DE ABREU [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: BAME COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PEREIRA DE ABREU\r\n\r\nTer vista do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-32.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes Seara [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: CODEP ENGENHARIA, CONSERVACAO E DEDETIZACAO DE PREDIOS E JARDINS LTDA, Réu: AMBEV. S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes Seara\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 90 dias, indicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0079400-85.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que pronunciou a prescrição da dívida e extinguiu a execução nos termos do artigo 884, parágrafo 1, da CLT, combinado com a sumula 327 do E.STF. \r\n\r\nProcesso: 0000286-29.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Araújo Diniz Amorim (Espólio de) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Araújo Diniz Amorim (Espólio de)\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência no cartório, em 60 dias, bem como no mesmo prazo retirar as cópias necessárias para sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001316-31.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Batista de Mattos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana da Costa Zacarias [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Batista de Mattos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-53.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bittencourt Bravim [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Bittencourt Bravim \r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 90 dias, indicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0018300-47.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DA SILVA FRANCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA, Réu: JORGE BARBOSA FILHO, Réu: FATIMA LOPES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DA SILVA FRANCA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000530-84.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Altevir Lopes [Adv. Patricia Alves Santos de Araujo (OAB: RJ 124628 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Altevir Lopes\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo adicional de 90 dias, indicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0053100-72.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA ALVES [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que pronunciou a prescrição da dívida e extinguiu a execução nos termos do artigo 884, parágrafo 1, da CLT, combinado com a sumula 327 do E.STF. \r\n\r\nProcesso: 0000779-35.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira de Santana [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Show Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio (OAB: RJ 152607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moreira de Santana\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000086-22.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Rocha [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Letícia Pinto Farias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Rocha \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou o seu CPF , a fim de que seja processada a consulta junto aos convênios desta E. Corte. \r\n\r\nProcesso: 0011000-82.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Fernandes da Silva [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Jóias Tupinambá Ltda. ME, Réu: ALBERTO ALVES DA CRUZ FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Fernandes da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, no prazo adicional de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0062300-20.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ramos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rab Marmoraria Ltda., Réu: Reginaldo Borges de Souza, Réu: Analita Borges de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que pronunciou a prescrição da dívida e extinguiu a execução nos termos do artigo 884, parágrafo 1, da CLT, combinado com a sumula 327 do E.STF. \r\n\r\nProcesso: 0000623-47.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Balestrero Mesquita [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Aurélio Apoio e Manutenção Ltda., Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000093-77.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Tadeu da Silva [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME , Réu: Andre Luiz Flacão de Albuquerque, Réu: ALMIR DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Tadeu da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, no prazo adicional de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000055-65.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Albuquerque Moreira [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. - Fármacia Vita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Albuquerque Moreira\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 90 dias, indicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000554-83.2010.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gerson Rodrigues dos Santos [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Main Street, Réu: SONIA FERNANDES FELICIANO , Réu: JOÃO BATISTA DA SILVEIRA, Réu: LUIZ MAURICIO GONÇALVES, Réu: VANIA SOARES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que pronunciou a prescrição da dívida e extinguiu a execução nos termos do artigo 884, parágrafo 1, da CLT, combinado com a sumula 327 do E.STF. \r\n\r\nProcesso: 0000517-85.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silva Ribeiro [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Presidente Kennedy [Adv. Fernando Moreira Reis (OAB: RJ 156057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 128, bem como dirija-se à CEF para recebimento dos valores referente ao alvará de FGTS de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0080600-64.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Elke Cristina da Costa Vieira [Adv. Tatiana Lopes Madureira (OAB: RJ 152479 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elke Cristina da Costa Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que pronunciou a prescrição da dívida e extinguiu a execução nos termos do artigo 884, parágrafo 1, da CLT, combinado com a sumula 327 do E.STF. \r\n\r\nProcesso: 0006500-70.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Galdino Miranda [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Galdino Miranda \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0030700-44.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Souza Teles [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Souza Teles \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0016500-03.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedenice Ferreira Teixeira [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSHS Confeccoes [Adv. Marcelo Alves Pinto (OAB: RJ 82140 - D)], Réu: Sabrina Rodrigues Moreira Piedras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedenice Ferreira Teixeira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0017100-97.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001317-50.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Calderoni [Adv. Wesley de Souza Cabral (OAB: RJ 161524 - D)]\r\n\r\nRéu: Denai vedações Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denai vedações Industriais Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0013400-79.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANR SERVICOS E REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: NILSON PEREZ CARVALHO, Réu: WALLACE LEAL FRANCA, Réu: Ariovaldo Santana da Rocha, Réu: José Bispo dos Santos, Réu: Antônio Sant´ana Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA\r\n\r\nInformar nos autos o endereço do Banco Safra, a fim de que seja expedido ofício para bloqueio de créditos específicos nos investimentos do executado. \r\n\r\nProcesso: 0068600-95.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Côrtes Tecla [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Fittipaldi Indústria Náutica Ltda., Réu: Wilson Fittipaldi, Réu: Wilson Fittipaldi Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Côrtes Tecla\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0054600-47.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: SILMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo adicional de 90 dias, indicar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000081-29.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Ferreira da Costa [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Ferreira da Costa \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo adicional de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000566-29.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussiara Reis do Espirito Santo [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Lopes da Silva [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussiara Reis do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que pronunciou a prescrição da dívida e extinguiu a execução nos termos do artigo 884, parágrafo 1, da CLT, combinado com a sumula 327 do E.STF. \r\n\r\nProcesso: 0001091-11.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilane Cristina de Oliveira [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Santina Romana Comércio Ltda. [Adv. Joaquim Luz Pinheiro (OAB: RJ 171652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Santina Romana Comércio Ltda. , Aut Nadilane Cristina de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0033900-30.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gaspar Damaceno [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gaspar Damaceno\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0034400-62.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Souza [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000284-25.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santana da Silva [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: Multinacional Corretora e Administradora de Seguros Ltda. [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)], Réu: Eurice Chaves Giesteira, Réu: LUIZ FERNANDO SOUZA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santana da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0045000-89.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: FGTS A RECOLHER, Aut: INSS, Aut: IRRF\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES RODRIGUES DE CASTRO, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, sendo a ré, inclusive, comprovar o pagamento do valor total devido, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019800-36.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia da Silva Fonseca Maierhffer de Carvalho [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Tomaz de Aquino Ltda., Réu: Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello (sócia), Réu: Ana Maria Carnaval de Andrade (sócia) [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Réu: Espólio de Adelia Pinheiro Pinto (sócio) N/P: Nivaldo Pinheiro Pinto, Réu: ROSANA MARIA DE ANDRADE BANDEIRA DE MELLO - SÓCIA, Réu: ANA MARIA CARNAVAL DE ANDRADE - SÓCIA [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Réu: ESPÓLIO DE AÉLIA PINHEIRO PINTO-SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia da Silva Fonseca Maierhffer de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo adicional de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0033600-97.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira e Silva [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira e Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nId: 1798950"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2015\r\n\r\n0013300-57.1999.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDIR CLEMENTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Ralph Figueiredo Boechat,BINGO TIJUCA LTDA,Firsk Link LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ralph Figueiredo Boechat, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.630,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087700-61.2007.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilson Armando Soares Pereira\r\n\r\nExecutado: Dauton Olimpo de Oliveira Agostinho,Daugraf Grafica e Editora Ltda.,Maria Inês Palhano Corrêa Agostinho,Horizonte Bello Participações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Dauton Olimpo de Oliveira Agostinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 226.749,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130900-94.2002.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Giesteria do Vale,TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA N/P SOCIO,TRANSPORTADORA ADRIANA LT N/P SOCIO PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE,Nilton Gomes da Rocha,Neuci Gomes da Rocha,Sueli Batista Barroso do Vale\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Giesteria do Vale, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.965,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sueli Batista Barroso do Vale,TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA N/P SOCIO,TRANSPORTADORA ADRIANA LT N/P SOCIO PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE,Nilton Gomes da Rocha,Neuci Gomes da Rocha,Sueli Batista Barroso do Vale\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli Batista Barroso do Vale, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.965,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001434-66.2010.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Aquino da Silva\r\n\r\nExecutado: JÚLIO CEZAR BARRETO,UV 2000 Comércio de Ótica Ltda.,Clemilson Araujo Sampaio,Yone Navarrias Carapiá,Fernando Pieruccini Fernandes,GUSTAVO TADEU RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado JÚLIO CEZAR BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.088,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001434-66.2010.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Aquino da Silva\r\n\r\nExecutado: GUSTAVO TADEU RIBEIRO DE CASTRO,UV 2000 Comércio de Ótica Ltda.,Clemilson Araujo Sampaio,Yone Navarrias Carapiá,Fernando Pieruccini Fernandes,JÚLIO CEZAR BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO TADEU RIBEIRO DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.088,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160600-13.2005.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rubem de Paula Procopio\r\n\r\nExecutado: José Manuel Correia Cigarro,ITAU UNIBANCO S.A.,PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA ,Antônio dos Santos Cigarro,Manuel Correia Botelho,Manoel Grilo Correia Botelho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Manuel Correia Cigarro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 395.754,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Grilo Correia Botelho,ITAU UNIBANCO S.A.,PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA ,Antônio dos Santos Cigarro,Manuel Correia Botelho,Manoel Grilo Correia Botelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Grilo Correia Botelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 395.754,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001344-24.2011.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Pereira da Silva Filho\r\n\r\nExecutado: Edilson de Azevedo Genesio,Soluções Empreendimentos em RH Ltda.,Nilo Francisco da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilson de Azevedo Genesio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.586,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799372"
                            ],
                            "1799373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001713-81.2012.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nCgto: Marlete Gonçalves, Alvaro Luís Gonçalves\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marlete Gonçalves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2015 às 16:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799373"
                            ],
                            "1799374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0066300-54.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vital Antônio de Melo\r\n\r\nRéu: RAB MARMORARIA LTDA , REI DOS MÁRMORES GRANITOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (SUCESSORA DE RAB MARMORARIA LTDA.) , Vitor Borges da Cunha Souza, Sandra Regina Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Regina Sousa, Vitor Borges da Cunha Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o 1ºLeilão, para o dia 31/03/2015, às 13:00 horas e o 2º Leilão para o dia 14/04/2015, no mesmo horário. Ambos serão realizados no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, à rua do Lavradio, 132, 10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0000208-89.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Francisco Corrêa\r\n\r\nRéu: A.S.M. SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA.ME , Arlei Alves Felipe, Maria José de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria José de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-63.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Luciana da Conceicao Rosa\r\n\r\nRéu: AVTBT Agencia de Viagens e Turismo Barra da Tijuca, Bra Transportes Aereos Ltda., Rio PNX Viagens e Turismo Ltda., Marcos Guedes Pereira, Humberto Folegatti, Feiposa Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Feiposa Empreendimentos e Participações LTDA, Humberto Folegatti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes de que, conforme decisão de fl.610, os embargos à execução foram rejeitadados por não agarantida a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222300-78.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. NAC. DOS SERV. PUB. CIVIS DO BRASIL, ANA MARIA BRANCO DE OLIVEIRA ANDRADE, ANTONIO MACHADO FILHO, DANTE LEONARDO ZORATTO, DOMINGAS ALAIR DA SILVA GOMES, JORGE DOS SANTOS LIMA, JOSUE SANTANA, EDINA CATARINA SALES SILVA, EVANILSON NASCIMENTO DE SOUZA, LUIZ ANTONIO ALVES COSTA, LUCI PEREIRA DE SA, ROSIMALDO MARTINS DO NASCIMENTO, SERGIO EXEL GONCALVES, SERGIO EXEL GONCALVES, Maria Helena de Sousa Elias (sucessora de Theophilo Barbosa Elias), VANDA LEME PEREIRA, VANDA LEME PEREIRA\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA BRANCO DE OLIVEIRA ANDRADE, ANTONIO MACHADO FILHO, DANTE LEONARDO ZORATTO, DOMINGAS ALAIR DA SILVA GOMES, EDINA CATARINA SALES SILVA, EVANILSON NASCIMENTO DE SOUZA, JORGE DOS SANTOS LIMA, JOSUE SANTANA, LUCI PEREIRA DE SA, LUIZ ANTONIO ALVES COSTA, ROSIMALDO MARTINS DO NASCIMENTO, SERGIO EXEL GONCALVES, VANDA LEME PEREIRA, VANDA LEME PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0097900-59.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro César Barbosa \r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda., Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-56.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Conceicao Souza Ferreira Reis\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.362, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pgamento do crédito do autor e o recolhimento proveidenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799374"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0241800-90.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADGE DE CERQUEIRA CRUZ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(L.EXJUD) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADGE DE CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-75.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito João de Arruda [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Leblon Apetite Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leblon Apetite Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-40.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Freire Saldanha Barbosa [Adv. Neowander de Paula Lima (OAB: MG 52816 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Freire Saldanha Barbosa\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 15 dias para apresentação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0117500-70.2003.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: ARISTEU PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de sobrestamento do feito às fls. 661/670. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224000-73.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA D´EÇA [Adv. Rita Joffily (OAB: RJ 57164 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA D´EÇA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-43.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Gonçalves da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. ( Grupo Pão de Açucar ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. ( Grupo Pão de Açucar ) \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-62.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS SIMAO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SARAL SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA, Réu: ROBSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO, Réu: RUI MONTEIRO KAMPF, Réu: EDVAN BARBOSA DA SILVA, Réu: ADRIANA PEREIRA DO LAGO, Réu: NELMAR DE ALMEIDA VIEGAS, Réu: IRANI RODRIGUES VIEGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS SIMAO\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191700-34.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COELHO GOMES [Adv. Lourenco do Vale Cavalcante (OAB: RJ 53578 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut MARCOS ANTONIO COELHO GOMES\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls.358. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-82.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZETE DE SOUZA MATOUC [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 308. Pagar o valor da multa em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151200-37.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELTON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Réu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Réu: EDITORA JB S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELTON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0144100-89.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adriano Vieira da Silva [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)], Réu: JOSE LINO DA SILVA, Réu: JEANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Adriano Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a reclamada peticionou nos autos, oferecendo PROPOSTA DE ACORDO às fls.351/353.\r\n\r\nEm concordando, ajustem entre si os termos do acordo e venham partes e advogados perante este Juizo, em dias de audiência, para apreciação e homologação do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001420-08.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para que comprove o pagamento das parcelas devidas. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106300-61.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Vig Master Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Claudio Alves da Silva, Réu Vig Master Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 388. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-27.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Bonzi Benevides [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-63.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bafica Coelho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Marcelo Bafica Coelho, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTer ciência da manifestação do perito às fls.667/668. Prazo de 05 para manifestarem-se acerca dos esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProcesso: 0000941-49.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Pinto do Nascimento [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bastos Carvalho Ltda. ME, Réu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. , Réu: Claudio de Souza Afonso, Réu: Estevam de novaes França, Réu: MENESCAL FERREIRA LIMA, Réu: CICERO JOSE FEITOZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pinto do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de parcelamento apresentada pela reclamada às fls. 95/97, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-57.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Gabriela Trucco [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Natalia Gabriela Trucco\r\n\r\nContestar os embargos à execução .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-42.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER JOSE FERREIRA LEITE [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: MIGUEL JESUALDI MARINO N/P INVENTARIANTE TATIANA MARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER JOSE FERREIRA LEITE\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000633-47.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Reina Furtado Machado [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Reina Furtado Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 158 e ss, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-24.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Munch [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portobens Administradora de Consórcios Ltda., Réu Prestacon Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda., Réu Rodobens Administradora de Consórcios Ltda., Réu Rodobens Administradora e Corretagem e Previdência Privada Ltda., Réu Rodobens Administradora e Corretoras de Seguros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-96.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ MASSARI DA CUNHA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: EVAMIR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAD THOR AGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Antonio Alves Soares (OAB: RJ 62663 - D)], Réu: KLEBER FARIAS PINTO JUNIOR [Adv. Jose Antonio Alves Soares (OAB: RJ 62663 - D)], Réu: Carla Purchio Farias Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVAMIR OLIVEIRA DE SOUZA, Réu GLAD THOR AGE ENGENHARIA LTDA, Réu KLEBER FARIAS PINTO JUNIOR, Aut MARIO LUIZ MASSARI DA CUNHA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 326/327, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-12.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PINTO D ASSUNCAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PINTO D ASSUNCAO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 305. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-94.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Magalhães [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: União Espotista Vila Olímpica da Maré - UEVOM [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município do Rio de Janeiro, Aut Sergio Magalhães , Réu União Espotista Vila Olímpica da Maré - UEVOM \r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 300. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-05.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES\r\n\r\nCiência da petição de fl. 954 e ss., devendo manifestar-se acer do pedido de litispendência, assim como para apresentar cálculo de diferenças porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0000670-74.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Aparecida Manoel Ramos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bobpicote Industria e Comércio de Plásticos [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bobpicote Industria e Comércio de Plásticos, Aut Tatiana Aparecida Manoel Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 144. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0055800-20.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Tavares e Souza [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz (OAB: RJ 93023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Jorge Antonio Tavares e Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 338. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0051600-92.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS DA CUNHA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIAS DA CUNHA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-68.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURI CLAUDIO GORGEN [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC SA PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS, Réu: PAULO CESAR ARÊA LEÃO BERNARDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURI CLAUDIO GORGEN\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 249, bem como indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0036600-27.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José carlos de Carvalho Brandão [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurente Gourmet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José carlos de Carvalho Brandão \r\n\r\nCiência do despacho de fl.109, bem como indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0004500-82.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcos Correa Pinto [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA, Réu: DAVID GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Correa Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre a substituição do bem dado em garantia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-14.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000071-04.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Machado Guimarães de Campos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda, Réu: Departamento de Policia Federal do Rio de Janeiro, Réu: Alessandro Fagundes Bonfim Bezerra , Réu: Herbet Avila Pimenta Vieira, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Machado Guimarães de Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 208. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1799072"
                            ],
                            "1799196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001497-17.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos de Souza [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santos de Souza , Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado da pauta de 05/03/2015. \r\n\r\nId: 1799196"
                            ],
                            "1799071": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000071-04.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Machado Guimarães de Campos\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda, Departamento de Policia Federal do Rio de Janeiro, Alessandro Fagundes Bonfim Bezerra , Herbet Avila Pimenta Vieira, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 208. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799071"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000425-57.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tadim Sandes de Souza [Adv. Sandra Wanderlei de Barros (OAB: RJ 84442 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tadim Sandes de Souza \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, observada a R.A. 14/12 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0044000-52.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Filho [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Filho \r\n\r\nIndicar de forma precisa a existência de bens ou créditos dos devedores, capazes de suportar a presente execução, ou dizer se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-87.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de Saúde Sáo Bento Ltda. [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidnei Anselmo da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa de Saúde Sáo Bento Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito homologado, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000086-93.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Côrtes Rodrigues [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nPagar o crédito homologado, em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009300-21.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Aguiar Rodrigues [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Tatiana [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Tatiana, Aut Joao Aguiar Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1799032"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1798864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045000-91.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DUARTE DE SOUZA [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut SOLANGE DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 167.777, 25. RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida (deduzido o deposito recursal atualizado) , no valor de R$ 156.360,88, equivalentes a 12.607.816,35 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 126.979,76 equivalentes a 10.238.734,39 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 29.381,12, equivalentes a 2.369.081,96 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001375-26.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Souza Nezinho [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000680-09.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg da Silva Alves [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: M e C New Star Importação e Exportação Ltda. [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M e C New Star Importação e Exportação Ltda., Aut Rosemberg da Silva Alves \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.170,04, equivalentes a 174.845,51 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 2.170,04, equivalentes a 174.845,51 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 1.942,78, equivalentes a 156.534,64 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 184,71, equivalentes a 14.882,53 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 42,55, equivalentes a 3.428,34 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092300-15.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO, Réu Banco SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nRTE e 2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.525,55, equivalentes a 606.803,26 TRs.\r\n\r\n1ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 7.525,55, equivalentes a 606.803,26 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 7.116,91, equivalentes a 573.853,65 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 261,08, equivalentes a 21.051,51 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 147,56, equivalentes a 11.898,10, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000656-78.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Joel Dias Vargas [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Veterinários Manguinhos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Joel Dias Vargas, Réu Produtos Veterinários Manguinhos Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.260,94, equivalentes a 101.674,09 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 1.260,94, equivalentes a 101.674,09 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 1.135,25, equivalentes a 91.538,38 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 100,97, equivalentes a 8.142,11 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 24,72, equivalentes a 1.993,60 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045900-06.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Cruz [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Nilza da Cruz\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 535.575,52.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 535.575,52, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 53.530,80 (deduzido o alvará recebido da fl. 861), equivalentes a 4.299.783,53 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 115.807,13, equivalentes a 9.334.346,51 TRs e o imposto de renda no valor de R$ 19.919,43, equivalentes a 1.606.159,54 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. Os depósitos recursal (fls. 440) e judiciais (fl. 261 – Carta de Sentença e fls. 872) são suficientes para quitar a condenação. Serão expedidos alvarás ao reclamante, INSS e Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso: 0000382-80.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Anderson Mafra Cunha [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Realda Comércio de Tecido Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Anderson Mafra Cunha, Réu Realda Comércio de Tecido Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 16.144,59, equivalentes a 1.296.760,02 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 16.144,59, equivalentes a 1.296.760,02 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 15.099,86, equivalentes a 1.212.845,37 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.044,73, equivalentes a 83.914,65 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000413-66.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elba Alice Araújo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Luiza Restaurante Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório Luiza Restaurante Ltda.\r\n\r\nQue venha a proposta reduzida a termo, em 48 horas. Pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0053200-82.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Francisco dos Santos [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Marcos Paulo Francisco dos Santos\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 22.285,11.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 22.285,11, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado recebido) no valor de R$ 15.780,65, equivalentes a 1.267.528,20 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.359,33, equivalentes a 109.184,03 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038100-24.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: BRF - Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S/A, Aut Gilson Santos, Réu Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos, Réu Thiago Transportadora Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 47.165,13, equivalentes a 3.789.864,58 TRs. \r\n\r\n1ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 47.165,13, equivalentes a 3.789.864,58 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 39.578,28, equivalentes a 3.180.237,64 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 7.586,85, equivalentes a 609.626,94 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\n2ª e 3ª RDAS: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 47.165,13, equivalentes a 3.789.864,58 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 39.578,28, equivalentes a 3.180.237,64 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 7.586,85, equivalentes a 609.626,94 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0043100-34.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Silva dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia de Souza [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Silva dos Santos, Réu Silvia de Souza\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.185,90, equivalentes a 94.793,59 TRs a título de multa devida ao autor.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 1.185,90, equivalentes a 94.793,59 TRs a título de multa devida ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000366-92.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Faria Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrolab do Brasil Ltda., Aut Vera Lúcia de Faria Silva\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.606,21, equivalentes a 128.847,41 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 1.606,21, equivalentes a 128.847,41 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 1.574,72, equivalentes a 126.320,99 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 31,49, equivalentes a 2.526,42 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000075-45.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Luisa da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Zilda Luisa da Silva\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 44.087,86, equivalentes a 3.544.402,04 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 44.087,86, equivalentes a 3.544.402,04 TRs a título de verba trabalhista devida ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009100-23.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI ANTONIO DOS PRAZERES [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP NEWS COM BRINDES S SCREEN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI ANTONIO DOS PRAZERES\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 234, tendo em vista os expedientes de fls. 203/205. \r\n\r\nProcesso: 0034200-91.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 29.031,35.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 29.031,35, sendo o principal devido ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 17.383,44, equivalentes a 1.389.591,32 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.465,61, equivalentes a 198.806,65 TRs e os honorários advocatícios no valor de R$ 2.415,06, equivalentes a 193.054,85 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001479-52.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Reigoto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Reigoto , Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.080,80, equivalentes a 1.533.201,55 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 19.080,80, equivalentes a 1.533.201,55 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 16.663,80, equivalentes a 1.338.987,73 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.417,00, equivalentes a 194.213,82 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103900-58.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS OLIVEIRA DE SOUSA, Réu SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.052,11, equivalentes a 487.998,29 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 6.052,11, equivalentes a 487.998,29 TRs, sendo diferença devida ao reclamante no valor de R$ 5.262,70, equivalentes a 424.346,00 TRs e diferença de honorários advocatícios no valor de R$ 789,41, equivalentes a 63.652,29 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084300-50.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cordeiro dos Santos [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cordeiro dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.896,01, equivalentes a713.826,85 TRs. \r\n\r\n2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.896,01, equivalentes a 713.826,85 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 7.423,77, equivalentes a 595.692,49 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.472,24, equivalentes a 118.134,36 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0000870-98.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Garcia Romão dos Santos [Adv. Bruno Henrique Rezende (OAB: RJ 157710 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Garcia Romão dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-48.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Moura Sousa [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Moura Sousa, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 59.728,47, equivalentes a 4.792.463,00 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 59.728,47, equivalentes a 4.792.463,00 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 49.179,43, equivalentes a 3.946.034,66 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 795,60, equivalentes a 63.836,96 TRs, o FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor no valor de R$ 8.582,29, equivalentes a 688.621,52 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 1.171,15, equivalentes a 93.969,86 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001276-22.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivano Bernardino do Carmo [Adv. Ivano Bernadino do Carmo (OAB: RJ 174192 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolab Química Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolab Química Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001397-50.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Simão [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Clara 8 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Clara 8 Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0120400-72.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Alves da Silva [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0208200-85.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurora Bruno (Espolio de) N/P Inventariante Ottavio Bruno [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nDefiro a vista dos autos à reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-45.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva Ferreira [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Plugin Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: OI Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-57.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 18.033,63, equivalentes a 1.491.805,41 TRs a título de contribuição previenciária. Os depósito recursal e judicial são sufiencientes para quitar o INSS. Será expedido alvará.\r\n\r\nProcesso: 0121300-84.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena de Sales [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. , Réu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S.A. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001233-85.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mendes Pereira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0075300-26.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Laurindo [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Laurindo , Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.248,77, equivalentes a 181.324,64 TRs.\r\n\r\nRDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.248,77, equivalentes a 181.324,64 TRs a título de verba trabalhista devida ao autor. O depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001118-35.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto do Nasciemnto [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos dos Santos Construções Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda., Aut José Alberto do Nasciemnto \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 33.099,11, equivalentes a 2.643.599,64 TRs. \r\n\r\n2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 33.099,11, equivalentes a 2.643.599,64 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 30.645,87, equivalentes a 2.447.661,31 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.453,24, equivalentes a 195.938,33 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0001179-56.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira do Couto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistica Brazil Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira do Couto \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-23.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro Lima [Adv. Vinicius Garcia do Nascimento (OAB: RJ 140533 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.(em recuperação judicial) [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-72.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Araújo Knippel [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTI Indústria de Calçados Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASTI Indústria de Calçados Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 1798864"
                            ],
                            "1798862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2015\r\n\r\n0084300-50.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Cordeiro dos Santos \r\n\r\nExecutado: Apoio Conservação e Serviços Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.936,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001118-35.2010.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Alberto do Nasciemnto \r\n\r\nExecutado: Luis Carlos dos Santos Construções Ltda.,Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Carlos dos Santos Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.096,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106000-82.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erica Marins Pereira \r\n\r\nExecutado: Serwick Serviços Logisticos e Suprimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados LUCIMAR VIDAL DE SOUZA e IRANY DE SOUZA PINTO, socios da empresa Serwick Serviços Logisticos e Suprimentos Ltda., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.411,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1798862"
                            ],
                            "1798863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001642-95.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Marques dos Santos\r\n\r\nRéu: Guaraná Leblon Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guaraná Leblon Produtos Naturais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0121300-84.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena de Sales \r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. , IRB Brasil Resseguros S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Madri Saneamento Ambiental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1798863"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 02/03/2015 - doc 37\r\n\r\nProcesso: 0008600-41.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)], Réu: Rosa de Araújo de Oliveira [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)], Réu: João Barbosa Orlandini [Adv. Wanderley de Figueiredo Viana (OAB: RJ 58307 - D)], Réu: Delma Pinto Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 497. \"J. Decisão já proferida e, malgrado os argumentos aqui apresentados, minha convicção não foi alterada. Retifico apenas que houve apresentação de contestação aos embargos\". \r\n\r\nProcesso: 0153700-27.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS EMYGDIO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS EMYGDIO DIAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 352. \"J. Nada a deferir. Comprove o pagamento em 5 dias, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0021500-80.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Poubel de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Poubel de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 837. \"J. Nada a deferir. Mantenho o despacho anterior. Aguarde-se o AI\". \r\n\r\nId: 1799029"
                            ],
                            "1799028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2015 - doc 06\r\n\r\n0000718-81.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osvaldina Rosa Quirino\r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda ,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.604,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799028"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1798900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000721-64.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos Braga [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Henrique Neuenschwander (OAB: PE 11839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bastos Braga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171: \"Nada a deferir quanto ao requerimento do reclamante, ante a atualização de fls. 158/162. Em caso de discordância, deverá a parte apresentar seus cálculos\". \r\n\r\nProcesso: 0000334-78.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina de Carvalho Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Áereo Ltda., Réu: MARISTELA DOS SANTOS, Réu: ANA BEATRIZ AVELINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina de Carvalho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-06.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Valéria Quintino do Nascimento [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Valéria Quintino do Nascimento, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, a iniciar pelo reclamante, conforme os parâmetros fixados à fl. 377. \r\n\r\nProcesso: 0036600-26.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 891, que deferiu vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-12.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON MASCARENHAS DE FIGUEIREDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDISON MASCARENHAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 541 que deu por cumprida a execução nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-38.2005.5.01.0028 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência da manifestação do MPT de fls.1391/1409, para fins do cumprimento da cláusula 14ª do acordo homologado, no prazo assinalado. \r\n\r\nProcesso: 0051100-43.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Elghatib Monteiro [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: JORGE RODRIGUES MOREIRA, Réu: PAULA GARCIA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Elghatib Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231: \"Indefiro a expedição de mandado de penhora e avaliação em face dos executados, ante as diligências negativas anteriores nos endereços indicados, conforme fls. 182/v e 203/v\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-90.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUIRA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)], Réu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A, Réu PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA (MASSA FALIDA), Aut SUIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar a liquidação adequada e atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias úteis, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0166100-24.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA CARVALHO AMARO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS CATERING SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDA. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: José Ramires Romero, Réu: Rosalvo Nogueira de LIma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA CARVALHO AMARO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-33.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD CABRAL DAS NEVES [Adv. Marcia Gomes Virtuoso (OAB: RJ 142624 - D)]\r\n\r\nRéu: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Réu: PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ, Réu: TERCIO CÉSAR DE QUEIROZ FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA., Aut RONALD CABRAL DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 277 que determinou a convolação dos depósitos de fls. 126 e 230 em penhora, para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224400-66.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO MUNIZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Banco Itaú S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Réu Banco Itaú S.A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do reclamante, fls. 703/718. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-71.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE ABREU [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Réu: Jesu Ignacio de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE ABREU\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028100-34.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA GREGORIO [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MARICA LTDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)], Réu: LEDA MARCIA BARRETO PINTO, Réu: LUIZ ROBERTO BARRETO PINTO, Réu: JOSE CALIL ACYLINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA GREGORIO\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0241000-85.1985.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVEMAR EMPREITEIRA SC LTDA, Réu: Severino Paulino da Silva , Réu: Marineide Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111000-98.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR MATHEUS ZACHARIAS DA SILVA [Adv. Marcio Eduardo dos Santos (OAB: RJ 125512 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR MATHEUS ZACHARIAS DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-15.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO CANDEIAS GRECO [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO CANDEIAS GRECO\r\n\r\nVista dos documentos apresentados pelo Município do Rio de Janeiro, fls. 526/535. \r\n\r\nProcesso: 0073100-91.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MORAES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: AGIL ADESIVOS GRAFICOS IMPRESSOS LTDA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: JOSE CARLOS OLIVEIRA ARAUJO, Réu: NATAL CARELLI FILHO , Réu: Carla Carelli de Azevedo, Réu: Katia Carelli Araujo, Réu: Jorge Luiz da Silva Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MORAES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 431 que deferiu o prazo de 30 dias ao exequente, devendo indicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047100-54.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSELINA JESUS SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSELINA JESUS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220: \"Intime-se o autor para informar os valores que ainda entenda devidos, devidamente atualizados\". \r\n\r\nProcesso: 0000419-64.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vinícius Onorato da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Scor Serviços de Controle Organização e Registro Ltda. [Adv. Rodrigo Motta Gerhardt (OAB: RJ 156296 - D)], Réu: TMS Call Center S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Raphael Lima Lemes Cornélio (OAB: SP 318365 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rodrigo Vinícius Onorato da Silva , Réu Scor Serviços de Controle Organização e Registro Ltda., Réu TMS Call Center S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 673 que conheceu dos Embargos Declaratórios opostos pelo Reclamante, para, no mérito, julgá-los improcedentes; bem como para contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela terceira Reclamada, fls. 632/671. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-46.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guttemberg Daniel dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupi Auto Peças Ltda. ME [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupi Auto Peças Ltda. ME\r\n\r\nApresentar o comprovante de recolhimento da cota previdenciária conforme planilha apresentada à fl. 195 verso, em guia própria, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0163800-45.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BATISTA DOS SANTOS [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência dos documentos apresentados pela 4ª Vara Cível de Bangu, fls. 221/225, que deverá diligenciar nos autos da ação 0007482-91.2005.8.19.0204, quanto ao resultado do pedido de reserva de crédito, ante os termos do acordo realizado naqueles autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-85.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LEONY ORDONEZ [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA , Aut PAULO LEONY ORDONEZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, bem como da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-97.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rodrigues de Araújo [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Pison Farma Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Rodrigues de Araújo , Réu Pison Farma Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 9.526,32 ou 761.082,70 TR's, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a diligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, até mesmo nos termos da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001361-96.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Martins Gomes [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: NNO Serviços Administrativo Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)], Réu: Atacadão Distribuidora Comércio e indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Martins Gomes, Réu NNO Serviços Administrativo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-45.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Pinto de Moura Lima [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Pinto de Moura Lima, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação de fls. 370/371 foram homologados, fixando o valor total corrigido e acrescido de juros em R$ 10.953,72 equivalente a 875.121,44 IDTRs. Convolado em penhora o depósito recursal de fl. 267, deve a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 556,60 equivalente a 44.468,23 IDTRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001096-65.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Idalino dos Santos Wanderley [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. , Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Paulo Idalino dos Santos Wanderley \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação de fls. 751/763 foram homologados, fixando o valor total corrigido e acrescido de juros em R$ 487.449,54 equivalente a 38.913.342,39 IDTRs. Convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 756/761, deve a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 1.488,11 equivalente a 118.796,57 IDTRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475-J do CPC. No mesmo prazo, deve a ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo da aplicação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0131800-79.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA LINS [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Réu: ELIZEU FERREIRA DE SOUZA , Réu: MIRIA SUELY MARILY DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BARBOSA LINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161 que deferiu dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-85.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anisio Milani [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Anisio Milani\r\n\r\nContestar os embargos à execução, fls. 616/620, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192900-45.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVELYN BEZERRA RAPOSO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVELYN BEZERRA RAPOSO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 438 que determinou o sobrestamento do feito. Diligenciar junto à 14ª Vara Cível, informando nos autos se há decisão sobre a questão sucessória, indicando meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0082800-86.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CARRARETTO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CARRARETTO\r\n\r\nContestar embargos à execução,fls. 772/776, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-18.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-51.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: JUAREZ DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE GUAUTER MOREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: MARIA CECILIA MOREIRA (HABILITACAO INCIDENTE) [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A-TELERJ [Adv. Jorge Lima Santana (OAB: RJ 66452 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS, Aut ESPOLIO DE JOSE GUAUTER MOREIRA, Aut JUAREZ DE OLIVEIRA, Aut MARIA CECILIA MOREIRA (HABILITACAO INCIDENTE)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, considerando-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0105500-61.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CARVALHO DE FARIA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA MAXIMA LTDA , Réu: SANDRO PROCOPIO MENDES, Réu: HAROLDO WILSON CRUZ ARANHA, Réu: SERGIO CAGNIN , Réu: HAROLDO WILSON CRUZ ARANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CARVALHO DE FARIA\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076700-42.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA FREITAS SANTOS [Adv. Agar de Souza Costa (OAB: RJ 71626 - D)]\r\n\r\nRéu: AFGA CLEAN UP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA FREITAS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171: \"Indefiro a habilitação incidental do Sr. Antonio Marcos dos Santos, por não comprovada a situação de sucessor legal, como filho da reclamante falecida\". \r\n\r\nProcesso: 0149400-02.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANADIR PINHEIRO TRINDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1694 que deferiu a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0002400-36.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: ZELIA MARIA GUIMARÃES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Silva\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-42.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Romarco Barbosa de Oliveira [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda., Réu: LUIZ CLAUDIO CESAR GONSALVES [Adv. Jose Ademar de Oliveira Pinto (OAB: RJ 115618 - D)], Réu: ALEXANDRE PAMPLONA LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ CLAUDIO CESAR GONSALVES \r\n\r\nInformar a localização dos veículos de fls. 159, de placa LLM3501 e LQU01017, conforme fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0034000-46.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 4070 e ss., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-10.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio dos Santos Júnior [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Max Frederico Magalhães Fontes (OAB: RJ 96740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio dos Santos Júnior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros fixados à fl. 1280. \r\n\r\nProcesso: 0001197-05.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antony de Farias Tavares [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela [Adv. Leovegildo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 107907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Antony de Farias Tavares\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, que fixou o total da execução em R$ 111.113,61, equivalente a 8.877.157,89 TRs. Convolado em penhora o depósito de fl. 251, deve a reclamada comprovar o pagamento da diferença de R$ 51.066,73, correspondente a 4.079.855,07 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0001635-94.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Joaquim Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eduardo Joaquim Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 479 que fixou o valor dos honorários periciais em R$ 2.900,00, sendo a reclamada para o depósito em 5 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pelo autor, após verificados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001161-26.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Vieira de Oliveira [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Vieira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 28ª Vara do Trabalho no dia 18/03/2015, às 11:00, para a anotação da CTPS. Deve o advogado dar ciência ao seu cliente, que deverá portar a CTPS na data mencionada. \r\n\r\nProcesso: 0000908-04.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina da Costa Azevedo [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)], Réu: SUPER AMIGOS COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)], Réu: Telma Regina ABreu Saman, Réu: Carlos Eduardo Goulart da Silveira de Lira [Adv. Camila Helena de Medeiros Paese (OAB: RJ 173424 - D)], Réu: José Eduardo Resende Passos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina da Costa Azevedo \r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, fls. 155/211. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-82.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Emiliano [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Hosana Emiliano, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nApresentar a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, a iniciar pelo reclamante, conforme os parâmetros fixados à fl. 397. \r\n\r\nProcesso: 0001051-90.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseval Conceição Almeida [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Joseval Conceição Almeida\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 104.465,92 ou 8.346.056,50 TR's, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a diligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, até mesmo nos termos da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000330-12.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Macedo Cabral Pereira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Simone da Silva Macedo Cabral Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 353, que fixou o valor dos honorários periciais em R$ 1.400,00, sendo a reclamada ao depósito em 5 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora, após verificados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0081100-17.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA VINCI MARTINS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA VINCI MARTINS\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-28.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Araújo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A\r\n\r\nTrazer a planilha determinada à fl. 684 e comprovar, em 5 dias, os recolhimentos da cota previdenciária incidente, sob pena de execução via Bacenjud, no percentual máximo de 31% sobre o valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001139-65.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tenório da Cunha [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda., Réu: André Luis Moreira Dantas, Réu: Claudia Cristina Moreira Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tenório da Cunha \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040300-24.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Cunha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza da Cunha, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 840/846. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-30.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Moura da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Neusa Maria Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 620 que fixou o valor dos honorários periciais em R$ 2.900,00, sendo a reclamada ap depósito em 5 dias, sob pena de prevalecerem como corretos os cálculos apresentados pelo autor, após verificados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000526-79.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Almeida [Adv. Natanael da Silva Ribeiro (OAB: RJ 173782 - D)]\r\n\r\nRéu: WW Industria e Comércio de Ferramentas e Peças Plásticas Ltda. [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WW Industria e Comércio de Ferramentas e Peças Plásticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos do autor e à devolução do alvará para levantamento do FGTS por motivo de conta não localizada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-95.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Machado da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Machado da Silva, Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143, que deu por extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-79.2012.5.01.0028 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Roberto Roland Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 95203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nApresentar-se à Secretaria, no prazo de 5 dias, para assumir o encargo de fiel depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0116600-56.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Barbosa de Souza [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Barbosa de Souza\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038200-33.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Machado [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMEK DECORACAO E TECIDOS LTDA [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)], Réu: ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Machado\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001201-42.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Duarte [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Duarte\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080600-57.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Gomes de Carvalho [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Carioca de Ensino Superior [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS , Réu: LUIS EDUARDO SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Gomes de Carvalho \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070200-18.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Barbosa Gurgel Nogueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Barbosa Gurgel Nogueira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista dos autos ao autor e à primeira ré, sucessivamente, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-37.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria dos Santos Magalhães [Adv. Alexandre dos Santos Soares (OAB: RJ 114262 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. ME [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 223, que determinou o prosseguimento da execução em face da segunda reclamada, condenada subsidiariamente; bem como para tomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-70.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Teixeira Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TOCHETTO COMERCIO DE ONIBUS, PECAS E ACESSORIOS LTDA ME , Réu: Miguel Angelo Alvarenga , Réu: Ruth Ines Tochetto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilson Teixeira Vieira\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls.129/134, que fixou o valor total da execução em R$ 1.619,91, equivalente a 129.318,23 TRs. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-26.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Josmeyr Alves de Oliveira (OAB: SP 81717 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)], Réu: Antonio Angelo Pereira dos Santos, Réu: Régis Carvalho Zamborlini, Réu: Ricardo Alvim Madela de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273 que deferiu a devolução do prazo ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-39.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Tavares de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Tavares de Souza , Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, a iniciar pelo reclamante, conforme os parâmetros fixados pelo Juízo à fl. 273. \r\n\r\nProcesso: 0000090-23.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro Pereira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS , Aut Marcos Leandro Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282 que determinou a convolação dos depósitos (fls. 105, 106, 199, 244 e 261) em penhora, para fins do art. 884 da CLT, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-66.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssyca Cleistenes Martins Fernandes da Rocha [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda., Réu: VINKO MAHOVLIC, Réu: KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssyca Cleistenes Martins Fernandes da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos que fixou do total da execução em R$ 13.650,17, equivalente a 1.090.547,64 TRs. \r\n\r\nId: 1798900"
                            ],
                            "1798898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2015\r\n\r\n0168000-17.2006.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Agnaldo de Souza Silva\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Franca Ramalho,Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.,Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.,Igorneto Servicos Ltda.,Sendas Distribuidora S.A. - Filial,Casa Show S.A,Fernando César dos Reis Oliveira,Carlos Henrique Garção Junior,Cláudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos Franca Ramalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.020,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Garção Junior,Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.,Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.,Igorneto Servicos Ltda.,Sendas Distribuidora S.A. - Filial,Casa Show S.A,Fernando César dos Reis Oliveira,Carlos Henrique Garção Junior,Cláudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Garção Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.020,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando César dos Reis Oliveira,Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.,Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.,Igorneto Servicos Ltda.,Sendas Distribuidora S.A. - Filial,Casa Show S.A,Fernando César dos Reis Oliveira,Carlos Henrique Garção Junior,Cláudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando César dos Reis Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.020,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Fernandes dos Santos,Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.,Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.,Igorneto Servicos Ltda.,Sendas Distribuidora S.A. - Filial,Casa Show S.A,Fernando César dos Reis Oliveira,Carlos Henrique Garção Junior,Cláudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Fernandes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.020,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116700-45.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natália Roberta Esteves Machado\r\n\r\nExecutado: Dr. Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dr. Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.284,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125100-14.2009.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Edinaldo Pedro da Silva \r\n\r\nExecutado: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. ,JANAÍNA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.477,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085800-50.2006.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Tavares Domingos e Outros\r\n\r\nExecutado: AILTON FERREIRA DOS SANTOS,Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.,IVO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado AILTON FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.850,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVO FERREIRA BARBOSA,Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.,IVO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVO FERREIRA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.850,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1798898"
                            ],
                            "1798899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000854-26.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Azevedo\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Todos os Santos, WILSON BARBOSA LINS\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alexandre de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65 que determinou sua intimação para pagamento do valor de R$ 600,00, referentes aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0001051-90.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseval Conceição Almeida\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 104.465,92 ou 8.346.056,50 TR's, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a diligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, até mesmo nos termos da Lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1798899"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151800-17.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirabeau Pinto Quezado (Espólio de) [Adv. Wilma Silveira Souza Leal (OAB: RJ 39062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRABEAU DE SOUZA QUEZADO, Aut Mirabeau Pinto Quezado (Espólio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-64.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica das Graças Rivero y Rivero [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica das Graças Rivero y Rivero\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário por deserto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-57.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar de Oliveira Melo [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar de Oliveira Melo , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-21.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Costa Duarte [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Alexandre Augusto dos Santos Magalhães (OAB: MG 112367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Costa Duarte\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 10 dias, apresentar seus cálculos , observando a promoção da contadoria, devendo juntar o extrato de FGTS, apresentando o valor da diferença mensal devida de FGTS sobre salários pagos com dedução dos depósitos cosntantes no extrato fundiário e recálculo da maior remuneração de acordo com as observações da calculista e incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) e vir devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-83.1990.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZIO VERISSIMO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE BELMONTE LTDA [Adv. Julio Motta de Carvalho (OAB: RJ 30268 - D)], Réu: ALEXANDRE MENDES VAILLANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZIO VERISSIMO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos e para recolher a diferença entre o valor do imóvel e de seu crédito, se houver, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-12.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Oreval Alves Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Gustavo Valente Bittencourt (OAB: RJ 113121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oreval Alves Moreira \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de devolução do prazo de fl. 366, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-95.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza Schlaepfer Spinola [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: Anna Maris Pereira de Moraes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tereza Schlaepfer Spinola , Aut Anna Maris Pereira de Moraes\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001020-98.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Aragão de Lima [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0141100-84.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS PEREIRA DA SILVA [Adv. Florihermes Souza dos Santos (OAB: RJ 3624 - D)]\r\n\r\nRéu: TURIFERIAS EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Adilson Benicio da Silva Junior , Réu: Adilson Benicio da Silva , Réu: Luiz Gonzaga do Nascimento Praxedes (socio), Réu: Marta Lucia da Costa da Silva , Réu: Roberto Ferreira da Cunha (socio), Réu: Celso Morais (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com certidão do RGI atualizada do imóvel que pretende ver penhorado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-96.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ (Espólio de) [Adv. Jorge da Rocha Goncalves (OAB: RJ 134279 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ (Espólio de)\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106800-03.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Barbosa Goncalves [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Barbosa Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 397/414 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001145-32.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Alves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0001128-64.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vieira da Silva [Adv. Márcio Fraga Magalhães (OAB: RJ 163863 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vieira da Silva \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119600-29.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Ferrari [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nInformar ao juízo acerca do recebimento do valor devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-57.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Teixeira Anastácio [Adv. Elisangela Correia de Queiroz (OAB: RJ 144183 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Klabin S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Marcio André Teixeira Anastácio\r\n\r\nTomar ciencia da petição do INSS de fls. 98/99, devendo a 1ª reclamada comprovar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-53.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Faria de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Faria de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 362, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001703-95.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Clemente Gonçalves [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Clemente Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-88.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo da Silveira Spinola [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo da Silveira Spinola\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-38.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Lima [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos Lima\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 10 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, devendo ser efetuada a dedução dos valores calculados às fls 53/57 e homologados à fl. 58, que tratam das verbas recisórias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-26.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cunha de Almeida [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cunha de Almeida \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001546-31.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Hospitais, Clinicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Bambina Ltda., Aut Sindicato dos Hospitais, Clinicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101000-33.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO COSTA SANTIAGO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: JUAREZ CORREA DE SOUZA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: JORGE RANGEL [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: RONALDO BRAGA DA SILVA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO COSTA SANTIAGO, Aut JORGE RANGEL, Aut JUAREZ CORREA DE SOUZA, Aut RONALDO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 872, deferindo o requerido por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-22.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidio de Sousa Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidio de Sousa Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 221, indeferindo o requerido, devendo comparecer à secretaria desta vara em 05 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito trabalhista já expedida. \r\n\r\nProcesso: 0000161-14.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Araújo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nInformar ao juízo, em 10 dias, o requerido pelo I. perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000019-73.2014.5.01.0030 - AI\r\n\r\nAgte: Márcia Miras Cespom [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-67.2012.5.01.0030 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, observando as custas que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001716-03.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira Gomes [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Benefeciência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Benefeciência e Mútuo Socorro\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48horas, a fim de garantir o juízo caso queira embargar a execução, sob pena de liberação do valor bloqueado ao autor e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144500-62.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA SILVA NOGUEIRA-SUC.DE LAZARO NOGUEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: A FIDALGA CARNES E DERIVADOS LTDA, Réu: ILIDIO JOAQUIM LOPES, Réu: LUCIA OLIVEIRA LOPES, Réu: MARADA CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DA SILVA NOGUEIRA-SUC.DE LAZARO NOGUEIRA\r\n\r\nJuntar aos autos as certidões dos imóveis que pretende a penhora ou diligenciar, pessoalmente, junto aos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-87.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GUILHON [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GUILHON\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 569, deferindo o requerido por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-85.1987.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONISETE RODRIGUES SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NETAS DE MARIA DE SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA ME, Réu: Omar Antônio Pascual Perez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONISETE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 471, indeferindo o requerido, devendo comparecer à secretaria desta vara em 05 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista já expedida. \r\n\r\nProcesso: 0196000-85.1987.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONISETE RODRIGUES SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NETAS DE MARIA DE SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA ME, Réu: Omar Antônio Pascual Perez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONISETE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 471, indeferindo o requerido, devendo comparecer à secreteria desta vara em 05 dias para retirar a certidão de crédito trabalhista já expedida. \r\n\r\nProcesso: 0125300-54.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mileno de Menezes [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (socio), Réu: LUCIA BARBOSA SANSAO SOARES (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mileno de Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 254, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-61.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVEIRA DA COSTA (espolio de)\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA, LEA SILVA DA COSTA (sucessora), MARIA CRISTINA EVANGELISTA COPQUE (sucessora)\r\n\r\nTomar ciência do despachon de fl. 228, devendo o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, sob pena de extinção por reconhecimento da renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0117900-47.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lopes Fernandes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0106700-19.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO GOMES DA COSTA [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MISTERDAN [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: HELIZANE MONTEIRO DA SILVA (SOCIO), Réu: ORLANDO NATAL CARUSO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO GOMES DA COSTA\r\n\r\nJuntar aos autos sentença da partilha de bens de Orlando Natal Caruso em favor de Antonio Caruso, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-21.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vinícius Costa Raimundo [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Funshel Administração de Bens Imóveis Próprios Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Clean Serviços Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos recibos de pagamentos salariais de abril de 2008 a dezembro de 2009, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-03.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUILHERME DA SILVA VIZELLA [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE LTDA CEMZO [Adv. Jorge Jose de Souza (OAB: RJ 49762 - D)], Réu: ANA CLAUDIA LIRIO NASCIMENTO, Réu: JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA , Réu: JORGE ANTONIO BATISTA MAROUN [Adv. Julio Cesar Bezerra (OAB: RJ 134700 - D)], Réu: SUELI MOURA , Réu: EURIVALDO CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): CLAUDIO PITANGA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários do leiloeiro, conforme expressamente determinado às fls. 419, item 3, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001216-34.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Nunes [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Senador Muniz Freire [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Senador Muniz Freire\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1799031"
                            ],
                            "1799030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000346-57.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Borges Filho \r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. , Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Oeste Ocidental S.A., RIO ROTAS TRANPORTES E TURISMO LTDA, VIAÇÃO COSTEIRA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, AUTO DIESEL LTDA, CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, VIAÇÃO VG EIRELI, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, MARIA MANUELA VACONCELOS PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALVARO RODRIGUES LOPES, GABRIEL GAROFALO LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, AUTO DIESEL LTDA, GABRIEL GAROFALO LOPES, MARIA MANUELA VACONCELOS PEREIRA, RIO ROTAS TRANPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância devida ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799030"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111800-10.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mendonça das Merces [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Falida decS.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social sob Intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mendonça das Merces , Réu Massa Falida decS.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-50.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Reis Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: Myriam Hugolino Cervinho, Réu: Antonio Roberto Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Reis Silva \r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, eis que não há nos autos qualquer informação de êxito na diligência requerida às fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0169600-98.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Vargas [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda., Aut Ivo Vargas\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar-Centro-RJ, no dia 05/05/2015, a partir das 13:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19/05/2015, no mesmo horário e local. Vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, conforme publicado no Edital de Leilão no Diário Oficial de 03/03/2015. \r\n\r\nProcesso: 0111600-66.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cabral dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Bolado Discos e Bazar Ltda., Réu: Mauricio Cardoso Valente, Réu: Carlos Jose Santos Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cabral dos Santos \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001105-47.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Calixto Tostes [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Calixto Tostes \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0089/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).E o alvará nº. 0090/2015 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0113300-14.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Soares de Andrade [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Soares de Andrade, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 699, bem como a ciência .\r\n\r\nde que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos de fls. 697. \r\n\r\nProcesso: 0001024-69.2010.5.01.0031 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para vir com a documentação requerida pelo Autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-84.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Aquino Vilela [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda., Réu: VALDSON PAGANOTTI SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Aquino Vilela\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0101/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). BEM COMO PARA A CIÊNCIA DE o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. No caso de interesse na expedição de certidão de crédito, o Autor DEVERÁ VIR no prazo supra assinado com o valor recebido pelo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0116900-09.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeckson Linhares Jorge [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira (OAB: RJ 89645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeckson Linhares Jorge\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000547-12.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa de Mello [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut Rafael Barbosa de Mello , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007100-80.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Alves [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemetal Metalurgica Ltda. [Adv. Afonso Chiote Cabral (OAB: RJ 168566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemetal Metalurgica Ltda., Aut Marcio Luiz Alves\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar-Centro-RJ, no dia 05/05/2015, a partir das 13:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19/05/2015, no mesmo horário e local. Vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, conforme publicado no Edital de Leilão no Diário Oficial de 03/03/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001102-92.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Sebastião Nunes [Adv. Alvaro Silva Leite (OAB: RJ 140731 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Oliveira Santos [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)], Réu: SONIA XEREM DE OLIVEIRA, Réu: EDSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Sebastião Nunes\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0065700-94.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Monteiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Monteiro\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229600-74.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO FERNANDES SANTANA JUNIOR [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: J G AUTOMOTIVA LTDA, Réu: JOSE MANSUR FARHAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO FERNANDES SANTANA JUNIOR\r\n\r\nAo Autor para cumprir a determinação de fls. 279, atendendo a promoção da Contadoria, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Marques Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A.\r\n\r\nÀs rés para manifestações, em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis, iniciando o prazo pela 1ª Ré-TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0001245-52.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. N/P sócio Edgar Luis Fernando Insfran [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissão Nacional de Energia Nuclear\r\n\r\nÀs reclamadas para se manifestarem sobre os cálculos do Autor, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis. Ciente que o prazo iniciará pela Ré COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. \r\n\r\nProcesso: 0152500-91.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor de Oliveira Salustiano [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: REDECARD S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Paulo Vitor de Oliveira Salustiano \r\n\r\nAO AUTOR para tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0092/2015 e 0093/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0094/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0064400-34.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Dias Monteiro [Adv. Teresa de Jesus Gonzales Ribeiro (OAB: RJ 120640 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sagrado Coracao de Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Dias Monteiro\r\n\r\nÀ partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000662-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano das Chagas Pires [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano das Chagas Pires \r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir quanto aos itens 3 e 4, eis que não houve trânsito em julgado. Bem como, para ciência de que o Autor DEVERÁ apresentar seus cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-25.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Augusto de Souza Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., sucessora da Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADELINO DOS SANTOS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADELINO DOS SANTOS, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELINO DOS SANTOS, Réu ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu AUTO DIESEL LTDA., Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA., Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA., Réu CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., Réu CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA. , Réu EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA., Aut Julio Augusto de Souza Neto , Réu RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., sucessora da Viação Oeste Ocidental S.A., Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A., Réu TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., Réu VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA., Réu VIAÇÃO COSTEIRA LTDA., Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar-Centro-RJ, no dia 07/04/2015, a partir das 13:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28/04/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001060-14.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Calisto da Silva [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A., Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: klabin S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial, Réu klabin S.A.\r\n\r\nÀ Ré para VIR, em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO, quanto a Ré INTERCLEAN S.A, será o último prazo. \r\n\r\nProcesso: 0114600-74.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Augusto Americano de Neves e Souza [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Augusto Americano de Neves e Souza, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar-Centro-RJ, no dia 05/05/2015, a partir das 13:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19/05/2015, no mesmo horário e local. Vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, conforme publicado no Edital de Leilão no Diário Oficial de 03/03/2015. \r\n\r\nProcesso: 0122100-17.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA MARTINS [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0095/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0071800-07.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILNEI BASTOS BARBOSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: TRANSPEV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILNEI BASTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foiram expedidos alvarás nº. 0084/2015 e nº 0085/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0158000-75.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rufino Pinto [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Leandro Rufino Pinto \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0123000-82.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Silva [Adv. Marcia Maria Cukier (OAB: RJ 44375 - D)]\r\n\r\nRéu: Never Industria e Comercio Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Lima Silva\r\n\r\nAo Autor para dizer se aceita o bem oferecido em garantia às fls. 627, tendo em vista que não há determinação nos autos para que o Reclamante se manifeste acerca dos Embargos à Execução, eis que não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001431-07.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Batista [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Batista\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nogueira Pacheco [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nogueira Pacheco \r\n\r\nAo Autor para esclarecimentos à impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-84.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandick Almeida de Andrade [Adv. Rodolfo da Silva Pinheiro (OAB: RJ 175772 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN Transportes Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandick Almeida de Andrade \r\n\r\nAo Autor, seu aual patrono e a advogada Adriana Rosa Meirelles para tomarem ciência , na ÍNTEGRA, do despacho de fls. 164, onde ao considerar que a advogada ADRIANA ROSA DE MEIRELLES somente anexou o contrato de honorários advocatícios no dia 26/08/2013, após a data da petição do autor constituindo novo advogado (em 14/05/2013), será deixado de apreciar o requerimento de fls. 113/114, nos termos da súmula 363, STJ, cabendo à advogada ajuizar ação de cobrança perante à justiça estadual. \r\n\r\nId: 1799069"
                            ],
                            "1799076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0105800-57.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altina da Costa Santos\r\n\r\nRéu: Salão Joca s Cabelereiro Ltda A/C José Ribamar\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES, MARIA LUCIA DOS SANTOS, ROSILENE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0103500-25.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Augusto de Souza Neto \r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., sucessora da Viação Oeste Ocidental S.A., TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A., VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA., EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA., AUTO DIESEL LTDA., CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA. , VIAÇÃO TOP RIO LTDA., BREDA RIO TRANSPORTES LTDA., BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA., VIAÇÃO ANDORINHA LTDA., TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALVARO RODRIGUES LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES, ADELINO DOS SANTOS, ADELINO DOS SANTOS, GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ADELINO DOS SANTOS, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, GABRIEL GAROFALO LOPES, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar-Centro-RJ, no dia 07/04/2015, a partir das 13:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28/04/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0123000-77.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Azevedo Lisboa\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, PAULO RENATO PIMENTAL, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALVARO RODRIGUES LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES, ADELINO DOS SANTOS, GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO RENATO PIMENTAL, Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000244-27.2013.5.01.0031 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Nunes de Souza \r\n\r\nRéu: Roberto Felisoni \r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Eduardo Nunes de Souza , Roberto Felisoni , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar-Centro-RJ, no dia 05/05/2015, a partir das 13:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19/05/2015, no mesmo horário e local. Vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, conforme publicado no Edital de Leilão no Diário Oficial de 03/03/2015.. \r\n\r\nProcesso: 0169600-98.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Vargas\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda., Rogerio Machado, Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Monteiro Machado, Rogerio Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar-Centro-RJ, no dia 05/05/2015, a partir das 13:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19/05/2015, no mesmo horário e local. Vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, conforme publicado no Edital de Leilão no Diário Oficial de 03/03/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000678-50.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco do Nascimento\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Galileo Administração de Recursos Educacionais, Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nPelo presente fica m Galileo Administração de Recursos Educacionais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000676-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Marques Rodrigues\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs rés para manifestações, em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis, iniciando o prazo pela 1ª Ré-TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799076"
                            ],
                            "1799027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0000244-27.2013.5.01.0031 - Rte. JORGE EDUARDO NUNES DE SOUZA Rdo. ROBERTO FELISONI - Bem(ns): 1) Um veiculo marca modelo I Citroen CS 2.0 FX BVA, espécie tipo automóvel, a gasolina, ano fabricação/modelo 2005/2006, cap/pot/cil 5pas/143/1997, cor predominante preta, placa LUP 1201, RENAVAM 885449410, em excelente estado, funcionando, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Atlântica, 2516/304, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0114600-74.2009.5.01.0031 - Rte. DIONÍSIO AUGUSTO AMERICANO DE NEVES E SOUZA (Adv. Walter da Costa Martins - OAB/RJ: 22081/D) Rdo. INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Jorge Eduardo Magalhães de Paulo - OAB/RJ: 140488/D) - Bem(ns): 1) Oitenta cadeiras universitárias com braço frontal, estrutura em ferro, assento, encosto e braço de madeira, revestida de fórmica branca, em regular estado, avaliadas em R$ 4.000,00; 2) Três mesas ortostática, 110V, no estado, avaliadas em R$ 2.400,00; 3) Dois modelos de torso com costa aberta, com cabine dividida em 20 partes, no estado, avaliados em R$ 1.400,00. Total da avaliação R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques de Abrantes, 55, Flamengo, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0007100-80.2008.5.01.0031 - Rte. MARCIO LUIZ ALVES (Adv. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ: 39025/D) Rdo. ENGEMETAL METALURGICA LTDA (Adv. Afonso Chiote Cabral - OAB/RJ: 168566/D) - Bem(ns): 1) Um torno marca Imor, mecânico, 1,50mm, placa 200mm de diâmetro, em estado de uso e funcionamento, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nova Jerusalém, 475, Bonsucesso, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0169600-98.2005.5.01.0031 - Rte. IVO VARGAS (Adv. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ: 83027/D) Rdo. FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa - OAB/RJ: 62632/D), ROGÉRIO MACHADO, ALFREDO MONTEIRO MACHADO - Bem(ns): 1) Um elevador para ônibus da marca Wayne com capacidade de 15 toneladas, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Santa Cruz, 3096, Padre Miguel, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NEILA COSTA DE MENDONÇA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1799027"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1797338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001348-85.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvanda Bezerra da Silva [Adv. Gilberto Antonio de Araujo (OAB: RJ 40708 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigos do Chapéu Mangueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvanda Bezerra da Silva \r\n\r\nVista a parte autora para ciência de fl. 51 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0118300-26.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Souza Ferreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Camboata - AMC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Souza Ferreira\r\n\r\nDê o exequente meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, do Órgão Especial do TRT da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-12.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Cláudio de Paula [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda. , Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Cláudio de Paula\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do réu em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-21.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Santos Nascimento [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmara Santos Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProcesso: 0208200-16.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SILVA JUNIOR [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: DYNA ENGENHARIA S/A, Réu: Antônio Luiz Murgel Canavarro Pereira A/C Sócio de Dyna Engenharia, Réu: GIL ADRIANO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SILVA JUNIOR\r\n\r\nJuntar procuração atualizada, conforme despacho de fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 0179200-53.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA GLORIA SILVA FREITAS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA GLORIA SILVA FREITAS\r\n\r\nVista a parte autora para ciência de fl. 230/231. \r\n\r\nProcesso: 0154800-91.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder (sócio de Planetaria Artigos Decorativos Ltda) , Réu: Sérgio Bayer (sócio de Planetaria Artigos Decorativos Ltda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares da Silva\r\n\r\nVista ao autor para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-34.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nunes de Andrade [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0062900-13.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PELLEGRINI RIBEIRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento requerido pela parte às fls. 916. \r\n\r\nProcesso: 0156000-36.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Henrique Hotz Toledo [Adv. Aline Xavier Borges (OAB: RJ 94641 - D)]\r\n\r\nRéu: Pracidina Telles [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nTI: Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pracidina Telles\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fl. 164, devendo comprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-18.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Ferreira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambev Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Companhia de Bebidas das Américas, Aut Marcos dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 611, devendo o autor comprovar o pagamento, conforme Ata de fls. 530. \r\n\r\nProcesso: 0001166-70.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora Magalhaes Martins Móveis. ME. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debora Magalhaes Martins Móveis. ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000038-10.2013.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Cristina de Souza Azevedo [Adv. Rosemarry Rodrigues Graciano Dias (OAB: RJ 129599 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginna s e Chris Studio de Beleza Ltda. ME [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ginna s e Chris Studio de Beleza Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001151-67.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Machado Vieira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Machado Vieira , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161, bem como para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-96.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Maria Leite [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0103000-24.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Gonçalves França Neto [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Conab Companhia Nacional de Abastecimento [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conab Companhia Nacional de Abastecimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058500-34.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILANE CASTELLO BRANCO GONCALVES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: IVONETE MARIA GONCALVES BRITO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: KATIA CHAGAS CORTES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honoráios periciais, sob pena de execução pelo sistema Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 0001537-97.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vale Lopes Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128100-78.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira Bastos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001084-68.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Bezerra de Abreu [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Areias Bar e Choperia Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos e Areias Bar e Choperia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016200-66.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DA SILVA QUINTES [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB (SUCESSORA DO JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB (SUCESSORA DO JORNAL DO BRASIL S/A), Aut LUIS CLAUDIO DA SILVA QUINTES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 197: ...suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Poderão as partes entabularem acordo, mediante petição conjunta por elas assinada. Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0000248-95.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio de Souza , Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 314, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.452.146,44 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036800-06.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves de Freitas [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Palco Alimentos e Comercio Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)], Réu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves de Freitas, Réu Palco Alimentos e Comercio Ltda., Réu PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 281, devendo os réus efetuarem o pagamento do valor remanescente de R$ 707,96 devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044500-96.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 300, bem como do despacho de fls. 340, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-83.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA TEIXEIRA AFFONSO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: SARTORIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Réu: JOSE ROGERIO SARTORIO, Réu: EDUARDO SERGIO SARTORIO [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)], Réu: CARLOS AFFONSO SARTORIO, Réu: PAULO MATOS DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO SERGIO SARTORIO, Aut LUIZA TEIXEIRA AFFONSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 432/433: ...Isto posto, julgo o incidente de embargos à execução extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação que este decisum integra. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-70.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Leal de Borba [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Leal de Borba , Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 930, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 5.981.677,920 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001157-11.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Rafael Puppim [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Elisabeth Novais (OAB: RJ 156597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Rafael Puppim , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 723, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 9.884.949,92 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0186400-04.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Mendonca Menezes [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Réu: Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Mendonca Menezes\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 340, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 57.396,04 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001338-75.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pellegrino Maciel [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pellegrino Maciel, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - SBI\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 531, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.465.426,59 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141300-07.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE MARTINS PEREIRA NETO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: LE BEC FIN BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Jose de Almeida [Adv. Vinicius Bragança Curi Magalhães de Souza (OAB: RJ 183788 - D)], Réu: Ercilia de Andrade Furtado, Réu: Eliseu Renan Mesquita de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE MARTINS PEREIRA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 472/473, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-14.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lourenço Lisbôa [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços de Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Associação de Amigos da Península - ASSAPE [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Amigos da Península - ASSAPE, Réu Cetec Serviços de Assessoria Técnica Ltda., Aut Denilson Lourenço Lisbôa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136100-33.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Viera da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Viera da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 416: Chamo o feito à ordem para reconsiderar os despachos de fls. 408 e 4163, ex vi decisão proferida às fls. 396, cujo trânsito em julgado já foi certificado às fls. 404. Assim, nada há a ser deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000719-14.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Nogueira Sertorio [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Esperança Ltda. [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Esperança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0020500-61.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Barbosa Gama [Adv. Sérgio Luís dos Santos Moura (OAB: RJ 138849 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Kontel Instalacoes e Servicos Ltda., Aut Luiz Felipe Barbosa Gama, Réu MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 551, bem como para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-88.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Andrade Pimenta [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudo e Programas de Desenvolvimentos Sustentavel [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieds Centro Integrado de Estudo e Programas de Desenvolvimentos Sustentavel , Aut Renato de Andrade Pimenta \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 189, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0025400-29.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a medida oposta pela 2ª ré na petição protocolada em 01/12/2014, bem como sobre a petição da 1ª ré, protocolada na mesma data. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-62.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz Passos Miranda Autran [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Luiz Passos Miranda Autran\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000800-70.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Albino de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda., Réu: Fatima Cristina Lucas Goncalves Louro, Réu: Luis Alberto Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Albino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-23.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MARCOLINO [Adv. Gilvan Soares Feitosa (OAB: RJ 63537 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO MARQUES [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)], Aut: SEBASTIAO DE SOUZA CASTRO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Aut: VERA LUCIA MACHADO [Adv. Vera Lucia Lima Coronel (OAB: RJ 83115 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO MARQUES\r\n\r\nComprove o autor o alegado, conforme despacho de fls. 451. \r\n\r\nProcesso: 0134900-35.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: GRUPO OK CONSTRUCÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: LINO MARTINS PINTO, Réu: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fl. 318 e 328, bem como para vir com o endereço do órgão constante no destinatário do ofício de fls. 333, tendo em vista o retorno da correspondência pelo motivo exposto pelo agente postal. \r\n\r\nId: 1797338"
                            ],
                            "1797337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0059100-59.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ediene Gomes Silva de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda., NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO (sócia de Vertice Consultoria em Recursos Humanos Limitada), LUIZ SERGIO RAMOS RIBEIRO (sócio de Vertice Consultoria em Recursos Humanos Limitada), LUIZ EDUARDO RAMOS RIBEIRO (Sócio de Vertice Consultoria em Recursos Humanos Limitada), JOÃO ALFREDO RIBEIRO (SÓCIO DE VÉRTICE LTDA.)\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO ALFREDO RIBEIRO (SÓCIO DE VÉRTICE LTDA.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel, conforme despacho de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0000260-12.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva Dias \r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. , Profarma \r\n\r\nPelo presente fica m Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001376-24.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santaninho Sousa Silva\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME, Sérgio Iannibelli A/C Sócio de Hexagonal Construções Ltda., Alex Meyerfreund, Victor Meyerfreund, Brasil Private Equity Group S/A BPE \r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Private Equity Group S/A BPE , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 185, que incluiu a sócia/empresa da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedora derivada, devendo a mesma pagar o crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154800-23.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Rosa Martinho da Fonseca \r\n\r\nRéu: Hebert Richers S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Hebert Richers S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186400-04.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Mendonca Menezes\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Criativa Publicidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 340, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 57.396,04 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158700-14.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva Aragão Maia\r\n\r\nRéu: Mercado Maia de Guaratiba Ltda. ME, Evonir Mendes da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Evonir Mendes da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 172 que incluiu o sócio da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedor derivado, devendo o mesmo pagar o crédito do autor (fls. 162). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797337"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080600-49.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO MANOEL DA SILVA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000266-47.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem de Oliveira Maciel [Adv. Moacir Franghierv (OAB: SP 91964 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Max Frederico Magalhães Fontes (OAB: RJ 96740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Sul S.A., Aut Rubem de Oliveira Maciel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 497, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000007-47.2014.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo de Almeida Dias [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nExdo: SA (Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Exdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Exdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo de Almeida Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0188600-46.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto (OAB: RJ 101353 - D)]\r\n\r\nRéu: MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA [Adv. Luis Otavio Camargo Pinto (OAB: SP 86906 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-38.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Barbosa de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificação Ltda , Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Barbosa de Souza\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio, bem como para trazer aos autos a certidão de ônus reais atualizada dos imóveis que pretende ver penhorados. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000445-44.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmir Ferreira dos Santos [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. , Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmir Ferreira dos Santos \r\n\r\nTer ciência que foi deferido o requerimento de vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-28.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Azevedo de Oliveira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda. EPP [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Claudio Seixas Neto, Réu: Fernando Barros Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Azevedo de Oliveira , Réu Posto de Gasolina Itapiru Ltda. EPP\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000702-40.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva dos Santos [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Marco Aurélio Carneiro Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva dos Santos, Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nId: 1799344"
                            ],
                            "1799343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2015\r\n\r\n0132000-29.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lenilto da Silva Rosa\r\n\r\nExecutado: Marcos Roberto Nogueira,Sudeste Segurança e Transporte Ltda.,Banco Itaú S.A.,Banco Santander (Brasil) S.A.,Bradesco S.A.,Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda,C e A Modas Ltda.,Julio Cesar Gonçalves Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Roberto Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 329.925,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar Gonçalves Fernandes,Sudeste Segurança e Transporte Ltda.,Banco Itaú S.A.,Banco Santander (Brasil) S.A.,Bradesco S.A.,Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda,C e A Modas Ltda.,Julio Cesar Gonçalves Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar Gonçalves Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 329.925,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142900-08.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberio Galiza\r\n\r\nExecutado: Fagner Henrique de Oliveira,Raf Estética e Beleza Ltda. - ME,Ernandes Mendes Linhares\r\n\r\nPelo presente fica citado Fagner Henrique de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.815,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ernandes Mendes Linhares,Raf Estética e Beleza Ltda. - ME,Ernandes Mendes Linhares\r\n\r\nPelo presente fica citado Ernandes Mendes Linhares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.815,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799343"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1798922": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2015\r\n\r\n0081400-66.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: David Jose dos Santos\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO MANOEL MOREIRA,Viacao Santa Sofia S.A.,JOÃO BATISTA FRANCHES,DOMINGOS JOSE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO MANOEL MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.989,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087100-96.2001.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: GILBERTO HENRIQUE FONSECA\r\n\r\nExecutado: GUILHERME LOUZADA DE CARVALHO,ALCOFORADO COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA,OSCAR PEREIRA DA CUNHA FILHO,GUILHERME LOUZA DE CARVALHO,PEDRO ROBERTO CUNHA SANTOS,CARLOS ALBERTO DINIZ DA SILVA, SUZANA MARCIA SAMPAIO LOPES XAVIER\r\n\r\nPelo presente fica citado SUZANA MARCIA SAMPAIO LOPES XAVIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.224,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000459-22.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Ricardo da Silva \r\n\r\nExecutado: CELESTE MARIA VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.290,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.290,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000535-80.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Esmerina de Castro Bassut \r\n\r\nExecutado: RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA,Sociedade Educacional Leopoldina S/C Ltda.,CLAUDIA THERESINHA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.448,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA THERESINHA BRAZ DA SILVA,Sociedade Educacional Leopoldina S/C Ltda.,CLAUDIA THERESINHA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA THERESINHA BRAZ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.448,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000139-69.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dayane Soares de Souza \r\n\r\nExecutado: Fast Flying Serviços de Entregas Rápidas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Fast Flying Serviços de Entregas Rápidas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 265.563,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000360-86.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Sérgio Silva Duarte\r\n\r\nExecutado: WELLINGTON ZACARIAS MARINHO,Mira Rio Papelaria Ltda. n/p Welber Zacarias Marinho,Mira Rio Papelaria Ltda. n/p Wellinton Zacarias Marinho,WELBER ZACARIAS MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado WELLINGTON ZACARIAS MARINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.651,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELBER ZACARIAS MARINHO,Mira Rio Papelaria Ltda. n/p Welber Zacarias Marinho,Mira Rio Papelaria Ltda. n/p Wellinton Zacarias Marinho,WELBER ZACARIAS MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado WELBER ZACARIAS MARINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.651,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067400-66.2003.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nExecutado: ELZA XAVIER DA SILVA,DJES ELETRONICA COM E SERVICOS LTDA N/P NELMA JANUARIO DE SOUZA TARGINO,DJES ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA,DJES ELETRONICA COM E SERVICOS LTDA N/P ELZA XAVIER DA SILVA,LUZIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELZA XAVIER DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.114,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUZIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA,DJES ELETRONICA COM E SERVICOS LTDA N/P NELMA JANUARIO DE SOUZA TARGINO,DJES ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA,DJES ELETRONICA COM E SERVICOS LTDA N/P ELZA XAVIER DA SILVA,LUZIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUZIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.114,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115600-02.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Protazio da Silva\r\n\r\nExecutado: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA,Concreta Assessoria Empresarial Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,ALESSANDRO MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.050,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALESSANDRO MARQUES,Concreta Assessoria Empresarial Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,ALESSANDRO MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALESSANDRO MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.050,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001200-33.2010.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Adilson Angelo Silva\r\n\r\nExecutado: VERONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA,Spartacus Comércio e Serviços Ltda,Casa da Moeda do Brasil,Spartacus Comércio e Serviços Ltda N/P VERÔNICA DE SOUZA DE OLIVEIRA,Spartacus Comércio e Serviços Ltda N/P ALISON FERNANDES,IBERÊ ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado VERONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.541,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IBERÊ ANDRADE CARNEIRO,Spartacus Comércio e Serviços Ltda,Casa da Moeda do Brasil,Spartacus Comércio e Serviços Ltda N/P VERÔNICA DE SOUZA DE OLIVEIRA,Spartacus Comércio e Serviços Ltda N/P ALISON FERNANDES,IBERÊ ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado IBERÊ ANDRADE CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.541,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1798922"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000513-16.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Castro de Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A., Aut Suzana Castro de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001016-71.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Gomes de Lima [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Churrascaria Imperio do Frango [Adv. Danielle Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 127167 - D)], Réu: Bartekim , Réu: GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME [Adv. Danielle Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 127167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Imperio do Frango \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0102100-28.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM AGUIAR CHALUP [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut WILLIAM AGUIAR CHALUP\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0152700-14.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Rosa dos Santos [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Rosa dos Santos , Réu Fundação José Pelúcio Ferreira , LUIZ FRANCISCO PIRES GUIMARÃES MAIA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: NÃO CONHECIDOS, POR INTEMPESTIVOS \r\n\r\nProcesso: 0001045-24.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Tallemberg [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A., Aut Jorge Luiz da Silva Tallemberg \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0133500-84.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Linhares Pinto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Linhares Pinto, Réu Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: NÃO CONHECIDOS, POR NÃO GARANTIDOS \r\n\r\nId: 1799378"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1798848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053400-47.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Moeller Nielsen [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Archimedes Bruno Correa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Athanagildo Indio do Brasil Sant Anna [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Francisco Wagner Carvalho Araujo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Julio Cezar Lansillote Provenzano [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jorge Correa Ramos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Luiz Antonio dos Santos Moco [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Luiz Claudio Bentes Monteiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Roberto Barbosa de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Rodolpho Cerff dos Santos [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Archimedes Bruno Correa, Aut Athanagildo Indio do Brasil Sant Anna, Aut Francisco Wagner Carvalho Araujo, Aut Jorge Correa Ramos, Aut Julio Cezar Lansillote Provenzano, Aut Luiz Antonio dos Santos Moco, Aut Luiz Claudio Bentes Monteiro, Aut Mario Moeller Nielsen, Aut Roberto Barbosa de Oliveira, Aut Rodolpho Cerff dos Santos\r\n\r\nAos autores para tomar ciência (fls. 302). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-47.2013.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Nove de Maio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Nove de Maio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nFica intimada a embargante para informar o atual andamento do processo nº 0058318-48.2012.8.19.0002. Prazo (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-30.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Amorim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Neo Energia [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S LTDA [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Amorim\r\n\r\nAo reclamante para comprovar o valor efetivamente sacado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-04.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanise Falcão de Souza [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetiva Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. - ME, Réu: Nilson dos Santos da Costa, Réu: Norma Sueli Gomes Portugal, Réu: Janir Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanise Falcão de Souza\r\n\r\nFica intimada para se manifestar sobre o ofício, devendo requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-47.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lourdes [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO VG EIRELI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Carlos Alberto de Lourdes, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu VIAÇÃO VG EIRELI\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão dos Embargos à Execução, na forma fundamentada de fls. 737. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-74.2012.5.01.0039 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Barros [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibolar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Helio Silva Pires (OAB: RJ 142282 - D)], Réu: Herbert dos Santos Cruz [Adv. Regina Celia dos Santos Ferreira (OAB: RJ 91111 - D)], Réu: Valéria dos Santos Cruz [Adv. Regina Celia dos Santos Ferreira (OAB: RJ 91111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bibolar Comércio de Veículos Ltda., Réu Herbert dos Santos Cruz, Aut Luiz Claudio de Barros, Réu Valéria dos Santos Cruz\r\n\r\nTendo em vista a inércia do autor, julgo extinção a execução, nos termos do art. 794, III do CPC, de aplicação subsidiária (fls. 122). Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0119900-47.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ESTACIO DA SILVA [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ESTACIO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para ciência das petições de terceiros e requerer o que for do seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-54.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Capetti Rodrigues Porto [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett-Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett-Packard Brasil Ltda., Aut Paulo José Capetti Rodrigues Porto, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência da decisão de Embargos à Execução interpostos pela HEWLETT que, no mérito, julga extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC, na forma fundamentada de fls. 853. \r\n\r\nProcesso: 0068500-76.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Rabello Batista [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: EMILIA MARIA REBELLO JACOB [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA MARIA REBELLO JACOB, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica ciente a reclamante da expedição de Alvará à sua disposição no Banco do Brasil - Agência nº 2234 - Setor Público-/RJ e a PETROS para comprovar o recolhimento do IR retido de cada um dos autores, através da GRUs individuais, mediante devolução dos valores sobejantes nos autos (fls. 629) . \r\n\r\nProcesso: 0000385-56.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação da reclamada aos seus cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000789-78.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Konotop [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Konotop \r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-56.2010.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Danilo Cesar Silvino Romualdo [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Danilo Cesar Silvino Romualdo, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 223). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-43.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETELBERTE PAULINO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA Construções e Engenharia Ltda. [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: Edvaldo de Oliveira Lameira, Réu: Paulo das Fontes, Réu: Santiago Fanor Montano Valverde, Réu: Cary Cassiano Cavalcanti Filho [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETELBERTE PAULINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nFica intimado o reclamante para se manifestasr sobre os ofícios e requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-60.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Maria Santos Moraes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Maria Santos Moraes, Réu Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para tomar ciência da decisão que, no mérito, REJEITA os Embargos à Execução, nos forma fundamentada de fls. 684/688. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-16.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES CAMACHO [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom (OAB: RJ 55736 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDES CAMACHO\r\n\r\nAo exequente para se manifestar (fls. 210). \r\n\r\nProcesso: 0000824-04.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Torres Machado [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nFicam intimadas as reclamadas para dizer se pretendem embargar à execução, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-90.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Adelino de Lucena [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Foz do Jordao Ltda. ME [Adv. Reginaldo Torres Ferreira (OAB: RJ 24300 - D)], Réu: Ernandes Mendes Linhares Junior, Réu: Maria Jose dos Santos Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Foz do Jordao Ltda. ME\r\n\r\nFicam intimadas as reclamadas para dizer se pretendem embargar à execução, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Aparecida Silva do Amaral [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Aparecida Silva do Amaral \r\n\r\nFica notificada a reclamante para que refaça seus cálculos de liquidação, observando o disposto na promoção do calculista de fls. 167. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-06.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karem Cristina Hickmann [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial- Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Karem Cristina Hickmann, Réu Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial- Varig Log, Réu VDB Investimentos S.A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência da decisão de fls. 1535. Prazo: 05 (cinco) dias comuns. \r\n\r\nId: 1798848"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001388-40.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Peixoto Linhares [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuo Loterias Ltda. [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Peixoto Linhares , Réu Tuo Loterias Ltda.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 9h 35min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0033000-35.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Lima dos Santos [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Jussara Lima dos Santos\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 08h25min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0057300-27.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Bernardo dos Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ISABEL [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO ISABEL, Aut Paulo Bernardo dos Santos \r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 9h 50min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000495-49.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Iamanishi Eufrásio [Adv. Victor Targino Maia (OAB: RJ 154355 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - Unicarioca [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior - Unicarioca, Aut Janaína Iamanishi Eufrásio\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 9h05min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0054900-40.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Severino de Araújo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Porto Belo [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Severino de Araújo, Réu Condomínio Edifício Porto Belo\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 9 Horas para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000224-40.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Salgueiro Rosa [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Salgueiro Rosa , Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda - Em recuperação judicial, Réu Unilever\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 9h 40min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001351-13.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinalva Roberta da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Frura Tua Lanches e Sucos Ltda ME [Adv. Priscila Furtado Campos (OAB: RJ 167391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frura Tua Lanches e Sucos Ltda ME, Aut Rosinalva Roberta da Silva \r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 8h50min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000559-59.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Ferreira Gonçalves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Agtal Guedes Torrefação de Amendoim Ltda. [Adv. Robert Lara Mendes (OAB: RJ 109998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agtal Guedes Torrefação de Amendoim Ltda., Aut Jose Mauro Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 8h45min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000940-38.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Regina de Castro Sampaio [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda., Aut Wania Regina de Castro Sampaio\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 9h 45min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0009400-48.2009.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nCgto: Michelle de Cassia Freitas Canário de Melo [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda., Cgto Michelle de Cassia Freitas Canário de Melo\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 08h15min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0059000-38.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia dos Santos Fernandes [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Confecções Ltda. , Aut Silvia dos Santos Fernandes \r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 9h 15min para efeito de conciliação.. \r\n\r\nProcesso: 0000438-31.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pereira da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pereira da Silva , Réu Marisa Lojas Varejistas S.A. \r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 9h 25min para efeito de conciliação.. \r\n\r\nProcesso: 0036200-55.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanise Leite Nunes [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Vanise Leite Nunes\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 08h30min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000134-66.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene de Sá Rabelo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Sá Rabelo, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 08h:20minpara efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001589-66.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acricia Alves do Nascimento [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acricia Alves do Nascimento , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 08 Horas para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000035-33.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Menezes Cardoso [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Convector Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convector Comércio e Serviços Ltda. , Aut Luiz Henrique de Menezes Cardoso \r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 10 Horas para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0106800-43.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEJANE WALTRUDES ARAUJO L AMOR [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut SEJANE WALTRUDES ARAUJO L AMOR\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 10h10min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001253-96.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves da Silva [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Navegação Elcano S.A., Aut Paulo Sergio Alves da Silva\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 08h10min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0060900-61.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Batista da Fonseca [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Batista da Fonseca, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 8h 55min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001486-25.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leisivani Moreira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar 458 Ltda. [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar 458 Ltda., Aut Leisivani Moreira dos Santos\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 8h05min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0139600-46.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barros [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Barros , Réu Everest Rio Hotel S.A. \r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 9h10min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001662-72.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rochlin [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Rochlin, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 9h 20min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000689-20.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Malheiros [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Yo! Yogurteria e Sorveteria Ltda. [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Malheiros, Réu Yo! Yogurteria e Sorveteria Ltda.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 9h 55min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000999-26.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Mello Lento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Mello Lento, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 8h 40min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0019000-40.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALBUQUERQUE MORENO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut ROBERTO ALBUQUERQUE MORENO\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 10h 15 min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0076900-34.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Duarte Badejo [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Duarte Badejo , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 10h:05min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000518-29.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Damião França Gomes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Damião França Gomes, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 9h 30 min para efeito de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000894-15.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Santos Fonseca [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício dos Santos Fonseca , Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 8:35min para efeito de conciliação. \r\n\r\nId: 1799285"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1798962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000228-40.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomaz Antônio de Oliveira Rodrigues [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thomaz Antônio de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nCiência de que se deixa de receber o recurso, uma vez que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000487-06.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reiginaldo Cercilier Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reiginaldo Cercilier Barbosa \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 253, que indeferiu seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001480-83.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Ferreira [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios, no prazo de 30 dias, ante a devolução das notificações dirigidas aos endereços indicados às fls. 327. \r\n\r\nProcesso: 0001533-93.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Barbosa [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Roupas Infantis Era Uma Vez Ltda. [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atelier de Roupas Infantis Era Uma Vez Ltda., Aut Maria da Luz Barbosa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para retificação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 16/03/15, às 10 horas, conforme determinado no acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0031800-24.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Real Fornelos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida n/p Adm. Judicial Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Real Fornelos, Réu Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida n/p Adm. Judicial Gustavo Banho Licks\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 639, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001454-85.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dias Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Serviços Terceirização e Locação de Mão de Obra [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 179, que deferiu a vista fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-61.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Tadeu Santos Ferreira [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Tadeu Santos Ferreira\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos presentes autos, que permanecerão no prazo por 30 dias, aguardando manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0114700-93.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Cardoso Malzac [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nazareth Cardoso Malzac, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 748, que determinou a liberação dos alvarás à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0003000-88.2004.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE COELHO FRANCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimar Com e Dist de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)], Réu: Nicolau de Oliveira, Réu: Julhyane Paula Amaral de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE COELHO FRANCA\r\n\r\nVista dos documentos obtidos mediante o Sistema INFOJUD na Secretaria do Juízo, bem como para que requeira o que de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-56.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Pires Santiago [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Pires Santiago \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0086000-10.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Louzada de Oliveira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Varandas da Ilha do Governador Restaurante Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Regiane Augusta Pereira de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Louzada de Oliveira , Réu Varandas da Ilha do Governador Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito da execução, às fls. 95 e 97, no valor de R$ 260,37. \r\n\r\nProcesso: 0001021-47.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo Cavalcante da Silva [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ballon Rouge [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Cavalcante da Silva \r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0147300-85.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENIR ALVES FERREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transp Ferroviario S A (Sucess Flumitrens) [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENIR ALVES FERREIRA, Réu Supervia Concessionaria de Transp Ferroviario S A (Sucess Flumitrens)\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 169/15 à parte autora, e nº 170/15 à ré, disponíveis na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverão as partes comparecerem para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000993-16.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rosa Ribeiro Alves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. , Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rosa Ribeiro Alves \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré (fls. 161/167), com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000150-80.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Magalhães Rangel [Adv. Samuel Alves de França (OAB: RJ 160215 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Magalhães Rangel \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré (fls. 277/283), com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000925-95.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Iozzi Novoa [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Iozzi Novoa , Réu Pellon e Associados Advocacia Empresarial \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/06/15, às 10:55. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0158200-49.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Lopes Pereira [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio da Ferramenta Máquinas Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palácio da Ferramenta Máquinas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0028800-41.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré (fls. 517/518), VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000002-64.2015.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Carlos Sardinha [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundacao Getulio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundacao Getulio Vargas - FGV, Exte Jose Carlos Sardinha\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 3038, que determinou o início da execução provisória nos autos principais, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001138-04.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Carvalho Pereira [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranael Serviços Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Carvalho Pereira\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 155, bem como da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0061500-45.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Castilho Bertin [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Alberto Moura da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Joao Luiz Casteloes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Maria Conceicao Zupo Fernandes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Marilene Marques Guimaraes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Paulo de Paula Barroso [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Reginaldo Machado da Costa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Roseneide Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Osvaldo Rodrigues Alencar [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Arlindo Urbano da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Moura da Silva, Aut Arlindo Urbano da Silva, Aut Joao Luiz Casteloes, Aut Maria Conceicao Zupo Fernandes, Aut Marilene Marques Guimaraes, Aut Nilton Castilho Bertin, Aut Osvaldo Rodrigues Alencar, Aut Paulo de Paula Barroso, Aut Reginaldo Machado da Costa, Aut Roseneide Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré (fls. 983/1001 ), com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001797-13.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Barbosa Assessoria n/p Marco Ewerton Dantas Barbosa, Réu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda., Aut Douglas dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/06/15, às 10:55. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001504-77.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cruz Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Cruz Souza\r\n\r\nAO EMBARGADO, PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0119900-81.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlene de Freitas [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Karlassia Salão de Beleza Ltda., Réu: Hedder Ferreira de Souza , Réu: Guilherme da Silva Souza [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene de Freitas\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 188, que indeferiu seu requerimento de fls. 182/183, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-05.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriam Cruz da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nESCLARECER, NO PRAZO DE 20 DIAS, O REQUERIDO, ANTE OS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DA SEGUNDA RÉ, ÀS FLS. 864. \r\n\r\nProcesso: 0115000-60.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Gloria Nantes [Adv. DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (OAB: RJ 54109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gloria Nantes, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/03/15, às 09:30, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1798962"
                            ],
                            "1798960": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001797-13.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos\r\n\r\nRéu: Med Barbosa Assessoria n/p Marco Ewerton Dantas Barbosa, Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Med Barbosa Assessoria n/p Marco Ewerton Dantas Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/06/15, às 10:55. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1798960"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1795444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143400-13.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Brandão Matheus [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: MF ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS e BARRAFOR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Marcelo Fernandes Moreira da Silva, Réu: Maurilio Lobo Moreira da Silva, Réu: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA, Réu: BARRAFOR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS e BARRAFOR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., Aut Mauricio Brandão Matheus , Réu MF ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 27.076,28; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001546-89.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Francisco da Silva Neto [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. , Aut Manuel Francisco da Silva Neto , Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nINDEFERIDO LIMINARMENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001487-04.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Barboza Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufês Comercial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: RUYTER VIEIRA POUBEL , Réu: SERGIO RODRIGUES, Réu: ELIZABETH COMBAT BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Barboza Araujo \r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. ( A CONSULTA AOS DOCUMENTOS SERÁ DISPONIBILIZADA AOS ADVOGADOS DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 15:00 AS 17:00 HORAS ) \r\n\r\nProcesso: 0154200-03.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Landtec Consultoria Ambiental e Serviços Construção Cívil Ltda., Réu: Ernesto Balbino da Silva, Réu: Sheyla Mendonça da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 109,10; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0194500-03.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Vilmar Luiz Graca Goncalves (OAB: RJ 111023 - D)], Réu: CLIMERIO PEREIRA VELOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nTRAZER OS DOCUMENTOS (CONTRATO SOCIAL) QUE COMPROVEM O ALEGADO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001416-02.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Pereira [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Japigreen Agrocomercial Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Japigreen Agrocomercial Ltda., Aut Maicon da Silva Pereira \r\n\r\nTER CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO; PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001465-77.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Alves de Siqueira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Alves de Siqueira\r\n\r\nREFAZER SEUS CALCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0001017-70.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Lima Souza [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. - Supermercados Supermarket [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. - Supermercados Supermarket , Aut Suzana de Lima Souza \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 14565,40; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0124200-20.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Silveira Guimarães [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A.- Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB - Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis\r\n\r\nNEGADO SEGUIMENTO AO A.P. POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO \r\n\r\nProcesso: 0133800-07.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DOS SANTOS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DOS SANTOS, Réu RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 291,21; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001386-64.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Satiro Januário [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Extra) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. (Extra)\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nId: 1795444"
                            ],
                            "1799231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148800-81.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA RODRIGUES VICENTE FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)]\r\n\r\nRéu: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: Edson Naif Mardine [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: Wagner Mamprim Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA, Réu A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu Edson Naif Mardine, Aut MARIA DA GLORIA RODRIGUES VICENTE FERREIRA, SEILMA DE PAIVA MARDINE\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE LEILÃO NOS TERMOS DO EDITAL ABAIXO TRANSCRITO: \r\n\r\nEdital de Leilão - 02/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão, com prazo de 20 dias, a ser realizada na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho , CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 19/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0148800-81.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA RODRIGUES VICENTE FERREIRA Adv.: Paulo Cesar Luciano OAB.: RJ 81704 D\r\n\r\nRéu: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Adv.: Rivaldo Correa Bacelar OAB.: RJ 20760 D, ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA Adv.: Rivaldo Correa Bacelar OAB.: RJ 20760 D, Edson Naif Mardine Adv.: Rivaldo Correa Bacelar OAB.: RJ 20760 D, Wagner Mamprim Faria \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 601 do Edifício na Av. Oswaldo Cruz 12, freguesia da Gloria e a correspondente fração ideal de 0,0755 do respectivo terreno mede 16,30m de frente, 16,67m de fundos em três segmentos da direita de 6,10m mais 4,47m o segundo dos quais avançando para dentro do terreno, 28m a direita na divisa com nº 20, 17,30m a esquerda na divisa com o nº 4 do espolio vendedor, confrontando nos fundos com o condomínio do edifício da sua Samuel Morse de Jose da Silva Couto e outros, e Edif. Chaftou na Praia do Flamengo 420. Inscrição no FRE 158252, cl 7832, imóvel matriculado sob 31956 A no 9º Oficio do Registro Geral de Imóveis, em regular estado de conservação. ........... R$ 900.000,00 avaliado em 900.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Oswaldo Cruz 12 apto 601, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 – RJ\r\n\r\nCientes das penhoras existentes. Consta hipoteca no R-1 ao Banco do Brasil S/A, CNPJ 00.000-000/0024-88. Cientes ainda, que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil \r\n\r\nTotal da Avaliação: 900.000,00\r\n\r\nId: 1799231"
                            ],
                            "1799230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 02/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão, com prazo de 20 dias, a ser realizada na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho , CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 19/05/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0148800-81.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA RODRIGUES VICENTE FERREIRA Adv.: Paulo Cesar Luciano OAB.: RJ 81704 D\r\n\r\nRéu: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Adv.: Rivaldo Correa Bacelar OAB.: RJ 20760 D, ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA Adv.: Rivaldo Correa Bacelar OAB.: RJ 20760 D, Edson Naif Mardine Adv.: Rivaldo Correa Bacelar OAB.: RJ 20760 D, Wagner Mamprim Faria \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 601 do Edifício na Av. Oswaldo Cruz 12, freguesia da Gloria e a correspondente fração ideal de 0,0755 do respectivo terreno mede 16,30m de frente, 16,67m de fundos em três segmentos da direita de 6,10m mais 4,47m o segundo dos quais avançando para dentro do terreno, 28m a direita na divisa com nº 20, 17,30m a esquerda na divisa com o nº 4 do espolio vendedor, confrontando nos fundos com o condomínio do edifício da sua Samuel Morse de Jose da Silva Couto e outros, e Edif. Chaftou na Praia do Flamengo 420. Inscrição no FRE 158252, cl 7832, imóvel matriculado sob 31956 A no 9º Oficio do Registro Geral de Imóveis, em regular estado de conservação. ........... R$ 900.000,00 avaliado em 900.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Oswaldo Cruz 12 apto 601, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nCientes das penhoras existentes. Consta hipoteca no R-1 ao Banco do Brasil S/A, CNPJ 00.000-000/0024-88. Cientes ainda, que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil \r\n\r\nTotal da Avaliação: 900.000,00\r\n\r\nId: 1799230"
                            ],
                            "1799256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 02/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/05/2015, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 19/05/2015, a partir das 15:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho , CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ. \r\n\r\nProcesso: 0148800-81.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA RODRIGUES VICENTE FERREIRA Adv.: Paulo Cesar Luciano OAB.: RJ 81704 D\r\n\r\nRéu: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Adv.: Rivaldo Correa Bacelar OAB.: RJ 20760 D, ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA Adv.: Rivaldo Correa Bacelar OAB.: RJ 20760 D, Edson Naif Mardine Adv.: Rivaldo Correa Bacelar OAB.: RJ 20760 D, Wagner Mamprim Faria \r\n\r\nserá levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento 601 do Edifício na Avenida Oswaldo Cruz nº 12, Freguesia da Glória e a correspondente fração ideal de 0,0755 do respectivo terreno mede 16,30m de frente, 16,67m de fundos em três segmentos da direita de 6,10m mais 4,47m o segundo dos quais avançado para dentro do terreno, 28,00m a direita na divisa com o número 20, 17,30m a esquerda na divisa com o nº 4 do espólio vendedor, confrontando nos fundos com o Condomínio do Edifício da Rua Samuel Morse de José da Silva Couto e outros, e Edifício Chaftou na Praia do Flamengo 402. Inscrição no FRE nº 158.252, CL nº 7832, imóvel matriculado sob o número 31.956-A, no 9º Oficio do Registro Geral de Imóveis, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 959.000,00 (novecentos e cinqüenta e nove mil reais). Cientes das penhoras existentes. Consta hipoteca no R-1 ao Banco do Brasil S/A, CNPJ 00.000-000/0024-88. Cientes ainda, que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil \r\n\r\nTotal da Avaliação: 900.000,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799256"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1794890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113000-67.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Assis Lopes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs reclamadas, para que, no prazo de 05 dias, comprovem, cada qual, o recolhimento de metade dos honorários devidos nos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000231-14.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Pires Nogueira [Adv. Camila de Souza Silva (OAB: RJ 148036 - D)]\r\n\r\nRéu: Interaction Language Center Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Pires Nogueira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001301-37.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ramos de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Osmar Ramos de Oliveira \r\n\r\nÀs partes, para ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-61.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: Mario Alves de Assis (devedor derivado), Réu: Paulo Roberto Costa Antonio (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 48 horas, comprove o pagamento do crédito remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0232800-12.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCELIO PEREIRA BRAGA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER WARE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO . LTDA [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)], Réu: DENIZE PEIXOTO DA CRUZ (DEVEDOR DERIVADO), Réu: FLAVIO ELIZZIARIO GOMES FERREIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: GILBERTO RODRIGUES DA CRUZ (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. José Roberto da Fonseca (OAB: RJ 160549 - D)], Réu: JOSE CARLOS DIAS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBERTO RODRIGUES DA CRUZ (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nIndefiro o requerido, posto que o mesmo não comprovou nos autos que o valor bloqueado em sua conta poupança é oriundo de aposentadoria ou salário indispensável à sua subsistência e/ou de sua família. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-97.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cristina Amaral de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Cristina Amaral de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 05 dias, devolva aos autos o valor excedente e recebido, por meio dos alvarás de fls. 170, 174, 178, 185 e 191, no valor de R$ 11.016,96, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001528-56.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar Zurita Nunes Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cesar Zurita Nunes Pereira \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-66.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Barbio [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Barbio , Réu MF Consultoria Imobiliária S.A. \r\n\r\nÀs partes, para ciência das manifestações periciais às fls. 406/407, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-71.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidinaldo Oliveira Costa [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Visa Comercio e Servicos Gerais Ltda., Réu: ANTONINO MONACO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ANTONIO AUSTRIBETO COELHO CAMPOS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidinaldo Oliveira Costa\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0009200-23.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric dos Santos Azevedo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectenge Tencologia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Mendes Fernandes (OAB: RJ 126761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric dos Santos Azevedo , Réu Tectenge Tencologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 350/2 e anverso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, indicar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0111600-52.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Maghelly [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Luiz Rogerio de Oliveira (devedor derivado), Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Jorge Luiz da Silva Maghelly\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fl. 286, que deferiu o parcelamento requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-52.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Welington Costa\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 365/6 e anverso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0056400-85.1993.5.01.0047 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC NAUTICA MARINHA MERC [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC OFIC NAUTICA MARINHA MERC\r\n\r\nAo agravado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-66.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Silveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson Pinheiro Estúdio de Gravação de Som Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Silveira\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 05 dias, promova o ressarcimento a título de custas ao réu, no valor de R$ 120,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001536-67.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Martins da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Martins da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto ao bem ofertado à fl. 694. \r\n\r\nProcesso: 0140600-63.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Teofilo de Brito [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Teofilo de Brito\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do despacho de fl. 355, que indeferiu o pedido de fls. 348/354, eis que intempestivo. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000272-49.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Santana Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Márcio de Santana Silva \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 345/8 e anverso. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000014-05.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, apresente sua devida impugnação aos artigos de liquidação da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000001-69.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Teixeira de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Princesa da Lagoa [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Princesa da Lagoa , Aut Paulo Sérgio Teixeira de Andrade \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 169/73 e anverso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001149-52.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Pontes Almeida [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut José Francisco Pontes Almeida \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 398/401 e anverso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, indicar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000158-48.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Sanches dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelezze - Doar Belezza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embelezze - Doar Belezza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 05 dias, comprove o pagamento das parcelas vencidas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155900-22.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAL DA SILVA PONTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FEIJAO PRETO RESTAURANTE LTDA, Réu: JOSE FREITAS DE AZEVEDO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: CANTUARIA LOMEU LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVAL DA SILVA PONTES\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 273 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001194-22.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos [Adv. Cristiano Sobrinho de Abreu (OAB: RJ 123102 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S/A (Incorporadora de Labs Cardiolab Exames Complementares S/A) [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santos\r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto aos embargos à execução. \r\n\r\nId: 1794890"
                            ],
                            "1799039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114900-85.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Ribeiro de Souza [Adv. Cleber Eduardo Lopes da Costa (OAB: RJ 49168 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner Pereira da Silva Minimercado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Ribeiro de Souza \r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, 471, 5.º andar (prédio do TRT), de 2.ª a 6.ª feira, das 11h00min às 17h00min, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0124500-48.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISOL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: TH PAIXAO MARQUES MEIRINHO [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISOL MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, 471, 5.º andar (prédio do TRT), de 2.ª a 6.ª feira, das 11h00min às 17h00min, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nId: 1799039"
                            ],
                            "1794889": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2015\r\n\r\n0126700-13.2009.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria dos Remédios Teixeira Lucio\r\n\r\nExecutado: Therezinha França Rubem (devedor derivado),Insteligas Instalações Ltda. - Fullgás,Ana Cláudia Borges Ramos (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Therezinha França Rubem (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.066,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121300-72.1996.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARGARETH MOREIRA MANHAES\r\n\r\nExecutado: Helena Lemos Abilio (devedora derivada),TRISCA CONFECCOES LTDA,TRISCA CONFECCOES LTDA N/P HELENA ABILIO LEMOS,Ayrton Martins (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Helena Lemos Abilio (devedora derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 113.799,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1794889"
                            ],
                            "1799040": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001665-38.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Malta de Melo\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799040"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799222": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0036900-10.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vilares Soares [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo OK - Construcao e Empreendimentos Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Vilares Soares\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da diligência procedida na CPE e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-27.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiara Gonçalves de Almeida [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 370-371. \r\n\r\nProcesso: 0012700-02.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Baldino Augusto [Adv. Amira José Kader (OAB: RJ 174863 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Baldino Augusto\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 493, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-57.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rezende Gomes Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rezende Gomes Junior\r\n\r\nApresentar cálculos complementares relativo à diferença salarial reconhecida na decisão de fls. 1457, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 1461. \r\n\r\nProcesso: 0001571-87.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ramalho de Lima [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Iguatemi Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ramalho de Lima \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa Info-Jud realizada em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-77.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO BONIFACIO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS, pelo prazo comum de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0004900-83.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Araujo Falleiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-95.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Fumaux [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Mas Intermediações de Negócios e Empreendimentos Ltda. - Riocred\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Fumaux\r\n\r\nPela última vez, venha o autor com a adequação de seus cálculos aos termos do despacho de fls. 265, pelo prazo de 10 dias, sob pena de ser arbitrado o valor do crédito principal em R$ 30.000,00 com posterior homologação, conforme despacho de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0000807-90.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Fátima Ferreira de Mattos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda., Réu Zisel Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pela Autora, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-25.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Izabel Gonçalves Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca doscálculos apresentados pela Reclamante, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-43.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Aparecida da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Aparecida da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-12.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Zapia [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercamp Comercio e Treinamento em Informatica e Idiomas Ltda. [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Zapia \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa InfoJud e RenaJud realizada em face do réu e sócios e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-31.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Albuquerque dos Santos Jorge [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrium Consultores Coop. Prof. Informatica Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Albuquerque dos Santos Jorge\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 380, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1799222"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CAROLINE DE BARROS JORGE (Adv. Edson Elias Jorge - OAB/RJ: 73922/D) move ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv. Carla Andréa Bezerra Araújo - OAB/RJ: 94214/D), GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A., Proc n. RTSum 0000983-45.2010.5.01.0050, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juíza Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.05.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Lote 01 do PAL 32.961, com testada para a Estrada do Rio Morto, lado impar 381,00 do meio da curva de concordância com a Estrada dos Bandeirantes, lado impar medindo 30,00m de frente e fundos, 20,50m a direita, e 24,00 a esquerda, aproximadamente 667m², possui uma construção rústica mal conservada, tudo conforme descrito na matricula 51389 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais). Cientes das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juíza Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1799060"
                            ],
                            "1799061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA DO CARMO DOS SANTOS move a CRISTHIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS, Proc n. CartPrec 0001086-52.2010.5.01.0050, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juíza Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.05.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel composto pelo prédio 1508 e respectivo terreno designado por lote 02 do PAL 35.212, situado na Estrada do Joá, lado par, matrícula 17142, ficha 01, avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás S/A-BD Goiás CNPJ 02.292.555/0001-80 (R-8/R-9/R-10), bem como da existência de penhoras e arresto para a matrícula 17142, sendo a arrematação modalidade de aquisição originária e, que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juíza Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1799061"
                            ],
                            "1799059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que O MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO move a JAPUIBA AGRO-INDÚSTRIA LTDA (Adv. Marcelo Gomes Lima - OAB/RJ: 81095/D), PAULO RAMOS PESTANA, ALUIZIO MERGULHÂO e sua cônjuge SIRLHEY GALO MERGULHÃO CPF 607.380.737-68, Proc n. CartPrec 0000941-93.2010.5.01.0050, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juíza Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.05.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Direito e ação (preço quitado) sobre o apartamento 504 da Avenida Atlântica nº 3288 com numeração suplementar pela Rua Aires Saldanha nº 63, com 25/1.000 do terreno: edifício construído em terreno que mede: 23,30m de frente pela Avenida Atlântica, 23,00m nos fundos pela Aires Saldanha, 39,90m de extensão à direita e 42,62m de extensão à esquerda, confrontando a direita com o nº 3.308 dos herdeiros ou sucessores do Dr. Epitácio Pessoa, a esquerda, com o nº 3.210 de Ema Nair de Oliveira Zobrista ou sucessores, e aos fundos com a aludida Rua Aires Saldanha, tudo descrito e caracterizado na matricula nº 15 do 5º Oficio do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 1.669.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta e nove mil reais). Cientes os interessados das penhoras existentes. Cientes que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juíza Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1799059"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1798954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150000-26.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trajano Batista de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação complementares, nos moldes dos cálculos de flsa. 539, referente ao período a que se limitou tal cálculo até a data da incorporação comprovada às fls. 609 pela ré, em 3 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-39.2011.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Beatriz Oliveira de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Beatriz Oliveira de Souza \r\n\r\nRetirar os documentos acostados à contracapa. \r\n\r\nProcesso: 0008300-96.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Reis Araujo [Adv. Rômulo César Lima Holanda Júnior (OAB: RJ 138172 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Reis Araujo\r\n\r\nTer vistas do ofício de fl. 202. \r\n\r\nProcesso: 0006200-08.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Farias de Carvalho [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Castelo da Lagoa Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA (Pizzaria Guanabara) [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. - Scalla Rio, Réu: Francisco Recarei Vilar, Réu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Asa Branca). \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Farias de Carvalho\r\n\r\nTer vistas do auto de leilão negativco, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-59.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otaviano de Souza [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lanchonete e Pizzaria Vila Monttero do Boulevard Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Lanchonete e Pizzaria Vila Monttero do Boulevard Ltda.\r\n\r\nPagar o valor fixado à título de contribuição previdenciária, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000470-06.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Soares da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos e Coberturas Letreiros e Forros, Réu: ALEXANDRE ESTEVES DA CRUZ, Réu: SIDNEI DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/04/2015, às 09:55h. Tomar ciência da reinclusão do feito em pauta extraordinária, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0036300-72.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Venâncio Pereira [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Efon Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efon Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Aut Luiz Carlos Venâncio Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência em 29/04/2015, às 9:55h. Tomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0153400-14.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aerton Martins dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., Réu: Laboratório Hermes Pardine Junior, Réu: Rádio e Televisão Record S/A [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aerton Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001012-92.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edison Grigório do Nascimento [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Porcão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias preclusivos, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. tudo na forma do art. 879, §2, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001156-32.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Matos Gomes dos Santos [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Matos Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício, nos termos da decisão de fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 0000647-67.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Teixeira Carlos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Aut Natália Teixeira Carlos\r\n\r\nTomar ciência de que acolhidos os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000596-56.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma de Andrade Crespo [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Indústria e Comércio Distribuidora de Metais Tecidos e Acabamentos para Decoração Ltda. [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lions Indústria e Comércio Distribuidora de Metais Tecidos e Acabamentos para Decoração Ltda., Aut Telma de Andrade Crespo \r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juízo no dia 11/03/2015, às 11 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), bem como entrega de guias FGTS e SD, conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000553-22.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Campos [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Campos\r\n\r\nApresentar impugnação à exceção de preexecutividade. \r\n\r\nProcesso: 0043500-38.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Ornellas Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: JORGE DA SILVA AGRA, Réu: THEREZA AGRA LINS, Réu: ELZA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathan Ornellas Pinto\r\n\r\nTer vistas do oficio de fl. 160, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-62.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Laureano dos Santos (SUCESSÃO DE ) [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. Tudo na forma do art. 879, §2, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001567-75.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Wiliam de Sousa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias PRECLUSIVOS, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. Tudo na forma do art. 879, §2, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0185100-86.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL RODRIGUES FARIA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL RODRIGUES FARIA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que acolhidos os cálculos de atualização, sendo a reclamada para comprovar o pagamento da diferença devida, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096600-39.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DE ALMEIDA REIS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DE ALMEIDA REIS\r\n\r\nTomar ciência de que atualizados os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000644-83.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane da Silva Barbio [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane da Silva Barbio, Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000268-29.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Bento de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Doradinho Ltda. [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Réu: FERNANDO TRINDADE DE JESUS, Réu: FRANCISCO LUCIENE PEIXOTO FLORÊNCIO, Réu: ANTÔNIO CESAR LOPES, Réu: EDSON JOSÉ DA COSTA, Réu: ERNESTO JOSE MORENO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Doradinho Ltda., Aut Olavo Bento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que atualizados os cálculos, devendo a reclamada pagar o remanescente em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000395-64.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Michell Ferreira Gama [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Rodrigo Michell Ferreira Gama\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que convolado em penhora o depósito recursal, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente a reclamada e silente no prazo assinado, este Juízo entenderá como incontroverso o valor do depósito recursal, liberando-o incotinenti à parte exequente e prosseguindo nos moldes da presente decisão. \r\n\r\nProcesso: 0023900-70.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia apurada pela Uniao, como determinado no acórdão de fl. 442. \r\n\r\nProcesso: 0000156-60.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio do Amaral Vilela [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais devidos, nos termos do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013600-15.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nRetificar seus cálculos, quanto aos índices de reajuste (conforme as normas coletivas juntadas aos autos) e quanto ao período de apuração, em 15 dias, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000054-38.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Leite Noversa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias preclusivos, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. Tudo na forma do art. 879, §2, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000010-19.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Andrade Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0096400-95.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Peres de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Peres de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001141-63.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Silva Mendes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo apresentar manifestação específica e fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0129500-70.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim de Farias [Adv. Mariza Barros (OAB: RJ 108155 - D)]\r\n\r\nRéu: Palpite Bar Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: MARIA NASCIELSE AMARAL DE FIGUEIREDO, Réu: LUIS CARLOS AMARAL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Joaquim de Farias\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0144700-88.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Mauricio Acosta [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu LTM Consultores Associados Ltda., Réu LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias preclusivos, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. Tudo na forma do art. 879, §2, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000164-03.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rocha Bernardo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rocha Bernardo \r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 11/03/2015, às 15h30 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000603-48.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Cardoso de Almeida [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 Suns Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Tatyana Alves Rocha (OAB: RJ 132241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 Suns Comércio e Distribuição Ltda., Aut Fabrício Cardoso de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juízo no dia 16/03/2015, às 11 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r. sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000244-69.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Melo Passos Souza [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Melo Passos Souza, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 16/03/2015 , às 15h30 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000659-52.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nId: 1798954"
                            ],
                            "1798952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/02/2015\r\n\r\n0000959-91.2011.5.01.0014 RTOrd\r\n\r\nExequente: George Félix Pereira \r\n\r\nExecutado: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MARTINS,Cooperativa Rio da Prata Ltda. ,REGINALDO DA FONSECA SANTOS,CARLOS GILBERTO SERPELONI\r\n\r\nPelo presente fica citado JAYME DE SOUZA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 374.048,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0000650-56.2011.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Tavares Ferreira Junior\r\n\r\nExecutado: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO TERRA DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.519,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0072800-50.2002.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEFFSON RODRIGUES CORREIA\r\n\r\nExecutado: Rennan Paim Lobo,CAFE DO TEATRO LTDA,ANTONIO CARLOS FRANÇA RAMALHO ,JOSÉ EGIDIO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANA LEITAO CAMARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.401,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0206800-60.1997.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSCAR EURICO ARARIPE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS GONZAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.644,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1798952"
                            ],
                            "1798953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0011000-79.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Paiva Diogo\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim, Irineide Terceiro Sousa, Espólio Valentim Monteiro dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim, Espólio Valentim Monteiro dos Santos, Irineide Terceiro Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000470-06.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Soares da Silva\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos e Coberturas Letreiros e Forros, ALEXANDRE ESTEVES DA CRUZ, SIDNEI DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE ESTEVES DA CRUZ, SIDNEI DE CARVALHO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta extraordinária, ficando as partes, inclusive a preposta notificada, cientes de que deverão comparecer em 27/04/2015, as 9:55h, e prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0153400-14.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aerton Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., Laboratório Hermes Pardine Junior, Rádio e Televisão Record S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1798953"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1798971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159700-32.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA SANTOS DA SILVA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: L M A REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 89 verso, que declarou a prescrição. \r\n\r\nProcesso: 0000379-04.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José do Nascimento Filho - sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)], Aut: Jocimaria Gomes dos Santos -- sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Jocimaria Gomes dos Santos -- sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento, Aut Manoel José do Nascimento Filho - sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 401, perfazendo o montante da diferença devida pela Rda no valor equivalente a 30.611.681,76 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 3.06.168,17 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0165900-16.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LINS DE MELLO JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JB COMERCIAL S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Multimidia S.A, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu JB COMERCIAL S.A.\r\n\r\nTer ciência do ofício rebebido do 2º RGI de fl. 841 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0038300-51.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PERPETUO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu Itau Unibanco S/A, Aut PAULO CESAR PERPETUO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 573 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000410-92.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Von Kriiger [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Von Kriiger \r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 510 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000164-96.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ruiz Cotta [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Maria Helena Stiebler \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ruiz Cotta \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 211 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0055700-34.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves Izidoro [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: M e C Construcoes e Incorporacoes Ltda., Réu: Adelmo Nezio Couto, Réu: Adercino de Moraes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves Izidoro\r\n\r\nTomar ciência de que declarada a prescrição intercorrente, extinguindo-se a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001333-21.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Enrique da Silva Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Enrique da Silva Vieira , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 433 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001570-21.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bento Velho [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Malnet Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Pacer Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda. [Adv. Luis Otavio Camargo Pinto (OAB: SP 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda.\r\n\r\nTer ciência da sentença dos embargos declaratórios de fl. 255. \r\n\r\nProcesso: 0001574-58.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Francisco dos Santos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Estrela Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Francisco dos Santos , Réu Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações , Réu Empreiteira Estrela Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 302, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.698.169,73 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 413.963,09 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0100700-52.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivio Correia dos Santos [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Maria Conceição F Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivio Correia dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0016600-72.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Pinho Pinheiro [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: Jose Carlos Chaves Vidal [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: Mario Valter Bonini [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Pinho Pinheiro, Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Aut Jose Carlos Chaves Vidal, Aut Mario Valter Bonini\r\n\r\nApresentarem contraminuta ao agravo de petição, no prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0000721-15.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira dos Santos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0088400-39.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA NOBRE ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BELUCI LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jose Carlos Teixeira Brandao [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Celia Marcelino Brandao [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA NOBRE ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 182, devendo diligenciar por seus próprios meios acerca do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001338-72.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carnevale Fernandes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Carnevale Fernandes \r\n\r\nJuntar, no prazo de 30 dias, os documentos hábeis para a comprovação dos dependentes do reclamante perante o INSS, assim como o endereço de Rochele dos Santos de Santana, genitora do menor Yuri de Santana Fernandes. \r\n\r\nProcesso: 0052400-98.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataydio Jose de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda., Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Emilio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataydio Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que declarada a prescrição intercorrente, extinguindo-se a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0145300-61.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia de Sales [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Garcia de Sales \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a impugnação aos seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0162900-95.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Lorraine da Silva [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Lorraine da Silva\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, no prazo de 15 dias, conforme despacho de fl. 791 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001220-67.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Faria [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva de Faria \r\n\r\nProvidenciar as cópias necessárias para o recebimento dos benefícios. \r\n\r\nId: 1798971"
                            ],
                            "1798969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/02/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001171-26.2010.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Nairine Diniz Luz Papavaitsis (OAB: RJ 197695 E)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001639-19.2012.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Gabriela Sartório Zorzanelli (OAB: RJ 168786 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1798969"
                            ],
                            "1798970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0193200-21.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: EPACO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA- MASSA FALIDA DE , Candido Antonio da Silva Alves de Sá, Daisy da Silva Alves de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Candido Antonio da Silva Alves de Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido nos autos, em 48 horas, sob pena de ser incluído no pólo passivo e responder com seus bens pela execução. Pode ser utilizado o benefício do art. 596, §1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000911-75.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lima Marques \r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EMBRAFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 178, devendo promover o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de ser incluída no pólo passivo e responder com seus bens pela execução. \r\n\r\nProcesso: 0000612-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kezia Vidal Cid\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti , GILSON JOSÉ FREITAS BACCI\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Gonçalves de Moura sócio de Telesoluções, Wanderlea de Souza Nogueira sócia de Telesoluções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido , em 48 horas, sob pena de ser incluído no pólo passivo ante a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e responder com seus bens pela execução. Poderá ser utilizado o benefício do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000174-43.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Laurindo da Silva \r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. , Tetto Empreendimentos Imobiliários, CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. , Alessandra da Fonseca Salgado, Geisa Santos Monte, Tetto Energias Ltda, Publitetto Editora Ltda, Tetto SPE1 Gestão de Recebiveis Ltda, Tetto SPE4 Gestão de Recebiveis Ltda, Nova Altta Empreendimentos Imobiliários Ltda, Tetto SPE5 Gestão de Recebíveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao reclamante, R$ 16.496,72, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000138-98.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza de Oliveira \r\n\r\nRéu: Studio D Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda., Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Studio D Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 83, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.399.908,21 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 394.431,31 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1798970"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007500-76.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton Luis Campos [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comercio e Serviços Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Construtora Metropolitana S.A. [Adv. Pablo Lemos Figueiredo de Paiva (OAB: DF 38019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Metropolitana S.A., Réu LJC do Meier Comercio e Serviços Portaria e Vigia Ltda. , Aut Washigton Luis Campos \r\n\r\nConforme despacho a fls. 125, fica V.Sa. intimada para ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069900-63.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Motta Vaz [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Lucia Helena Motta Vaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão a fls. 1317/1317v- procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001631-30.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Mourão Farias [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConforme despacho a fls. 484, ficam V.Sas. intimadas a manifestarem-se sobre cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000478-30.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Chagas dos Santos [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Chagas dos Santos , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda\r\n\r\nTomar ciência ciência do despacho a fls. 614 pois indeferido o levantamento do valor que constitui a garantia da execução e não admitidos os Embargos por extemporâneos. \r\n\r\nProcesso: 0165500-82.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamiro Francisco Alves [Adv. Luiz Claudio Silva (OAB: RJ 85644 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Paulo Roberto da Silveira Pinto, Réu: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Francisco Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138: Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0166600-43.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nConforme despacho a fls. 837 fica V.Sa. intimada para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0178100-72.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ney Campos Goncalves [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marcos Ney Campos Goncalves\r\n\r\nConforme despacho a fls. 454, fica V.Sa. intimada para os fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088300-33.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pimenta de Figueiredo [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA/PROVINCIA URSULINA DO BRASIL [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA/PROVINCIA URSULINA DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Objeto e Pé, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0190200-11.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ORUE SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: J.B. COMERCIAL BRASILEIRA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu: SUPER BANCAS DISTR JORNAIS REV E LIVROS LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN ORUE SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho a fls. 843: \"Nada a deferir uma vez que existe nos autos, a fls. 527, auto de penhora de imóvel. Venha o reclamante com a certidão do RGI referente ao imóvel que se encontra penhorado.\", e de fls. 844/846. \r\n\r\nProcesso: 0129800-40.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Chagas do Nascimento [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservo Brasília Serviços Técnicos Especializados Ltda., Réu: Victor João Cúgola , Réu: Debora Ferreira Passos Cugola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Chagas do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158: \"Uma vez acessado i sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pasta da rede na Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0150000-05.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailson Gomes de Araujo [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Carlos Soares Valente, Réu: Wilson da Silva Marçolla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailson Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109: \"Uma vez acessado i sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pasta da rede na Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0150400-53.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Batista de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: A J TEIXEIRA FILHO RESTAURANTE [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho a fls. 183: \"Nada a deferir. Reporto-me ao despacho a fls. 175. Expeça-se o alvará a Rda, do saldo existente, dando-lhe ciência.\" \r\n\r\nProcesso: 0152400-89.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Fonseca [Adv. Maria de Lourdes de Carvalho Silva Castro (OAB: RJ 173876 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Promult Cooperativa Multidisciplinar de Tecnologia em Artes Ciências Ed. Cult. e Infraestrutura Ltda. [Adv. Ana Maria Muller (OAB: RJ 21221 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nConforme despacho a fls. 517, fica V.Sa. intimada para manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-79.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ONILDO SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: NETBRAX TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Solano Vieira Lima Gomes, Réu: Agenor Candido Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ONILDO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 212: \"Uma vez acessado i sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pasta da rede na Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0158700-33.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deo Ferreira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deo Ferreira \r\n\r\nConforme despacho a fls. 669, fica V.Sa. intimada a informar o endereço do Departamento de Pessoal da reclamada e/ou do setor responsável pela atualização de seus assentamentos funcionais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-59.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Teixeira Paulino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins, Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Teixeira Paulino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213: “ Tendo em vista o acesso negativo ao sistema INFOJUD, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0137300-31.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Monteiro [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. - Sorelle Pizzeria [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Isac Groisman [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Renato Groisman [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 314: \"Uma vez acessado i sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pasta da rede na Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0001402-07.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nogueira Magalhães [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Do Re Mi Ltda., Réu: Marcia Rita Pimentel Motta, Réu: Rosa Maria Fernandez de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nogueira Magalhães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120: \"Uma vez acessado i sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pasta da rede na Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0140200-94.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON TEIXEIRA MEDELLA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Sergio Ricardo Sakalauskas, Réu: Ana Claudia Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON TEIXEIRA MEDELLA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 507: \"Uma vez acessado i sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pasta da rede na Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0001460-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Gomes [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: JN RH Serviços Temporários Ltda., Réu: Jorge Luiz Nunes da Rosa, Réu: Antonia Nunes da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107: \"Uma vez acessado i sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pasta da rede na Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0060600-43.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Almeida Pereira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda., Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., Réu: Viação Santa Sofia S A, Réu: Viação Costeira Ltda. , Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: Auto Diesel Ltda, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: Viação VG Eireli [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu: Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação VG Eireli\r\n\r\nTomar ciência do despacho a fls. 397: \"Nada a deferir ante a liminar concedida na AGOR 0116523-58.2014.5.01.0000.\" \r\n\r\nProcesso: 0061800-61.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES RODRIGUES [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: FIAT do Brasil S A [Adv. Ivan Carlos Caixeta (OAB: MG 36589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIAT do Brasil S A\r\n\r\nTer vista de fls. 560/566 - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-18.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda Pedro da Silva [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilda Pedro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 93, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-80.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza Rodrigues [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rani Ltda. [Adv. Gloria Maria Trindade (OAB: RJ 80107 - D)], Réu: Vera Lucia Alixandre Vieira, Réu: Marcelo Herculano Gonçalves Rodrigues , Réu: Nelma Regina de Marins Coelho, Réu: Porfiria Mariceine Bitencourt de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho a fls. 117: \"Antes venha a certidão do RI relativa ao imóvel em referência.\" \r\n\r\nProcesso: 0000686-14.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Arruda [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Barbosa da Silva Schuenck (OAB: RJ 107519 - D)], Réu: Ana Carolina Kurka de Freitas, Réu: Maria Gabriela Kurka de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Arruda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183: \"Uma vez acessado i sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pasta da rede na Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000722-22.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro da Silva Marqes [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Viviane Ribeiro da Silva Marqes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos - procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000774-18.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Aguiar da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Food Emporim Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Alexandre Inácio de Vasconcelos Borges de Almada Lobo Azenha, Réu: Marcelo Mattos de Mello, Réu: Fernando da Costa Duschitz [Adv. Jose Guilherme Gomes Vieira (OAB: RJ 171581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando da Costa Duschitz\r\n\r\nTomar ciência da decisão a fls. 100 - Acolho a exceção oposta nos termos da fundamentação supra que integra o presente dispositivo para todos os seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0089100-90.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Campos Pacheco [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. (Em recuperação judicial - sucessora de LATICÍNIOS BOA NATA IND E COMÉRCIO LTDA ) [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. (Em recuperação judicial - sucessora de LATICÍNIOS BOA NATA IND E COMÉRCIO LTDA ), Aut Marcus Vinicius Campos Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos- improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0091600-66.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Candido de Castro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Novo Mundo de Cereais Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)], Réu: Antônio Augusto de Carvalho (sócio) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Candido de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282: \"Uma vez acessado i sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pasta da rede na Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000958-08.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO LUIZ LARCHER DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-85.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Goncalves Leite [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Armando Goncalves Leite\r\n\r\nConforme despacho a fls. 659, fica V.Sa. intimada para informar acerca do andamento do AIRR, junto ao CTST em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-85.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins Santos [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comércio Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Grupo Metropolitan [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comércio Ltda., Réu Metropolitan Transportes S.A., Aut Wallace Martins Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão a fls. 313/314: \"Acolho a exceção oposta pela primeira e segunda ré nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001079-15.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Magalhães de Andrade [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Magalhães de Andrade\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de habilitação de crédito do autor e do sindicato, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001012-37.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilson Bezerra da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadilson Bezerra da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-03.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-27.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Iberê Andrade Carneiro, Réu: Veronica de Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177 : “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0099000-05.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MASELLI VALDETARO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Icaro Moreno Júnior (Representante Legal Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MASELLI VALDETARO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0124/2015, devendo comprovar o importe recebido em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-42.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais Turismo Estado Rio Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro\r\n\r\nConforme despacho a fls. 4117, fica V.Sa. intimada a apresentar, sob as penas do art. 359 do CPC, os recibos salariais dos substituídos, a partir de junho/2005 até a época da rescisão contratual de cada trabalhador. \r\n\r\nProcesso: 0038900-79.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Evaristo Monteiro [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Navegacao Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Evaristo Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 544, que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0047100-22.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGA-ME CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA LTDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: IZA DE PAULA, Réu: Cláudio Moises Mascarenhas de Jesus [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)], Réu: MARCUS VALERIUS DE PAULA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO RAIMUNDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 351: \"Uma vez acessado i sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pasta da rede na Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0043100-86.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Aut: EDSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Aut: CLAUDIA ALVES TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Aut: LINDALVA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO BETTE [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Aut: MARIO HENRIQUE PEREIRA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Aut: MAURICIO GENTIL MARTINS VEIGA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Aut: MAURO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Aut: SYDNEY LUCIO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Aut: CELSO GOMES MACEDO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Aut: THEODORO SECCHIN DE MOURA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURID SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GOMES MACEDO, Aut CLAUDIA ALVES TEIXEIRA DA SILVA, Aut EDSON ANTONIO DOS SANTOS, Aut LINDALVA FERREIRA DE SOUZA, Aut LUIZ ANTONIO BETTE, Aut MARIO HENRIQUE PEREIRA, Aut MAURICIO GENTIL MARTINS VEIGA, Aut MAURO LUIZ DO NASCIMENTO, Aut MAURO LUIZ DO NASCIMENTO, Réu PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURID SOCIAL, Aut SYDNEY LUCIO DA SILVA, Aut THEODORO SECCHIN DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos - procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000009-87.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nadais da Silva Junior [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nadais da Silva Junior\r\n\r\nTer vista de fls. 568 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-30.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina [Adv. Carlos Carmelo Balaro (OAB: SP 102778 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-06.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Barboza da Motta [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Barboza da Motta\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000556-87.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Custódio Alves [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio W70 Beleza e Estética Ltda. ME [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)], Réu: Kleber da Silva Rodrigues, Réu: Leonardo dos Santos Lyrio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Custódio Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125: \"Uma vez acessado i sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pasta da rede na Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0050300-42.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BRASIL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER BRASIL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 380: \"Uma vez acessado i sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pasta da rede na Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0008900-96.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Goncalves dos Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Treno Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)], Réu: Nilton Cesar Noel (sócio), Réu: Rafael Stevan Noel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Goncalves dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, considerando-se o não atendimento da determinação renuncia expressa ao crédito, com a conseqüente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000100-69.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio do Nascimento Barcelos [Adv. Helvio Stael Gracine (OAB: RJ 150499 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio do Nascimento Barcelos , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 271/272 - improcedentes os embargos \r\n\r\nProcesso: 0000004-88.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Coutinho da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Coutinho da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 185 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0051100-26.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO ELITE BARBEARIA LTDA, Réu: FRANCISCO JERONYMO GREGGIO [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)], Réu: MANUEL GARCIA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho a fls. 213, pois deferida a vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-39.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Gama Ben Kauss [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Gama Ben Kauss\r\n\r\nTomar ciência de fls. 371 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000050-77.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia de Oliveira Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cinthia de Oliveira Silva, Réu Redecard S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0064000-41.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 807, devendo a parte autora dizer se mantém os termos da Impugnação anteriormente apresentada. Fica a parte ré intimada nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000066-31.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Lucas de Loyola [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)]\r\n\r\nRéu: Teiriza Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Maria José Teixeira de Mello, Réu: Fernanda Cohen Rebello de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Lucas de Loyola \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100: antes venham os fundamento e provas da alegada fraude. \r\n\r\nProcesso: 0081200-56.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Guimaraes Lessa [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Guimaraes Lessa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167, devendo informar o endereço para expedição do ofício requerido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-94.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Pinheiro de Araújo [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Santa Maria [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Pinheiro de Araújo\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000170-86.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete dos Passos Alves [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizete dos Passos Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 271/272 - improcedentes os embargos \r\n\r\nProcesso: 0000230-93.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Abel [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Michel Grinbergas, Réu: Paulo Isac Pereira Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Abel\r\n\r\nContestar Exceção de Pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000503-43.2010.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: JC Valente Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilio Silva de Freitas [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva (OAB: RJ 47991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adilio Silva de Freitas , Cgte JC Valente Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/03/2015, às 11:00 horas, para anotação na CTPS do consignatário. O consignatário deverá trazer sua CTPS e o consignante deverá trazer carimbo. \r\n\r\nProcesso: 0029700-19.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Carvalho dos santos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0135/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000318-68.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Tibiriça Maia [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Jocar Veículos Ltda. ME [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)], Réu: Alexandre Cordeiro Souto, Réu: Alzira Nazareth Cordeiro Couto [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alzira Nazareth Cordeiro Couto\r\n\r\nFazer prova de que impenhororabilidade dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0038200-74.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Liborio do Monte Arraes Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nConstetar Impugnação à Sentença \r\n\r\nProcesso: 0000790-10.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: José Miguel Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Puentes Develly (Espólio de) [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Camod Clínica de Assistência Médica Odontologia Diamantes - em liquidação extrajudicial [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Puentes Develly (Espólio de)\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 116 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001055-08.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva [Adv. Carlos Roberto Santos da Silva (OAB: RJ 74066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra Branca Jardins G. Conservações Ltda. [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)], Réu: WEEK END CLUB DA BARRA [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WEEK END CLUB DA BARRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104, que convolou o depósito em penhora. Ficam as partes intimadas para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001074-43.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista da Silva [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manuel da Silva Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 785 e seguintes e atender ao requerido em 10 dias. \r\n\r\nId: 1799338"
                            ],
                            "1799336": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2015\r\n\r\n0001625-23.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jurema Tomazia da Silva\r\n\r\nExecutado: CARMEM CAMILA RAPOSO,Indústria e Comércio de Laticínios Guiricema Ltda.,JOÃO MOREIRA EVANGELISTA,MAURO LÚCIO EVANGELISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARMEM CAMILA RAPOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0001639-07.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Frederico de Avila Silva \r\n\r\nExecutado: Laticínios Missões do Oeste Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Laticínios Missões do Oeste Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.085,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0001655-58.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Carlos Botelho da Rocha \r\n\r\nExecutado: Vilmar Lúcio da Silva,Vilmar Lucio da Silva EPP - Estofados Silva ,Vilmar Lucio da Silva EPP- Estofados Silva n/p Vilmar Lúcio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vilmar Lúcio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.825,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0001556-25.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos Malcher dos Santos\r\n\r\nExecutado: Marlene Mota Etiene,Construtora Soares e Mota Ltda. ME,Aldemir Soares Etiene\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Mota Etiene, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.630,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\nExecutado: Construtora Soares e Mota Ltda. ME,Construtora Soares e Mota Ltda. ME,Aldemir Soares Etiene\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Soares e Mota Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.630,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\nExecutado: Aldemir Soares Etiene,Construtora Soares e Mota Ltda. ME,Aldemir Soares Etiene\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldemir Soares Etiene, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.630,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\n0000714-45.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Gloria Santana de Lima\r\n\r\nExecutado: Camila Lorraina Pianura Seraphim,Art Coiffeur Ltda.,Marcus Vinicius Pianura Serafim,Jhonatan da Cruz Manoel\r\n\r\nPelo presente fica citado Camila Lorraina Pianura Seraphim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\nExecutado: Jhonatan da Cruz Manoel,Art Coiffeur Ltda.,Marcus Vinicius Pianura Serafim,Jhonatan da Cruz Manoel\r\n\r\nPelo presente fica citado Jhonatan da Cruz Manoel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\nExecutado: Marcus Vinicius Pianura Serafim,Art Coiffeur Ltda.,Marcus Vinicius Pianura Serafim,Jhonatan da Cruz Manoel\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinicius Pianura Serafim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\n0050600-81.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rozalvo Ardelino da Silva \r\n\r\nExecutado: Jailton Teles Vieira,GF Gesso e Alvenaria Ltda.,Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jailton Teles Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.737,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\nExecutado: Gilson Sampaio de Oliveira,GF Gesso e Alvenaria Ltda.,Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Sampaio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.737,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\n0001247-04.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo da Conceição Machado\r\n\r\nExecutado: Diogo de Paiva Carneiro,Modal Express Ltda.,Geraldo de Souza Carneiro Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Diogo de Paiva Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.925,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799336"
                            ],
                            "1799337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000975-76.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Maria Ledo Alves da Cunha Veloso Soares\r\n\r\nRéu: Varig S.A - massa falida, Varig Logística S.A. - Varig Log - massa falida, Volo do Brasil S.A. (atual denominação VDB Investimentos S.A.), VRG Linhas Aéreas S.A., Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil , FRB Par Investimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S.A. (atual denominação VDB Investimentos S.A.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sa. intimada para cîência de que lhe foi concedido o prazo de 10 dias para apresentação de razões escritas complementares. \r\n\r\nProcesso: 0000070-34.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Sabrina Leite Vitória\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme despacho a fls. 61, fica V.Sa. intimada a se manifestar sobre a liquidação, na forma do art. 852 da CLT, sob as penas do art. 879 do mesmo diploma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799337"
                            ],
                            "1799128": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000720-86.2010.5.01.0058 - RO - Carga: Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 D)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001122-36.2011.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 D)\r\n\r\nRodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109500-96.2005.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 D)\r\n\r\nRoseli Mansur (OAB: RJ 59405 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096300-03.1997.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 D)\r\n\r\nMaria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001362-88.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 D)\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060500-88.2009.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 D)\r\n\r\nEldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016100-33.2002.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 D)\r\n\r\nRuy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169900-42.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 D)\r\n\r\nSylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000529-70.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 D)\r\n\r\nFabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001291-86.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 D)\r\n\r\nJose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001119-47.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 D)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003100-53.2008.5.01.0058 - RTSum - Carga: Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 D)\r\n\r\nRosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078100-93.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 D)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000240-40.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 D)\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001691-03.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Monique da Silva Melo (OAB: RJ 198430 E)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017900-86.2008.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122300-98.2001.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799128"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207400-50.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE ANDRADE BRITO [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: M AUTOMOTIVA LTDA, Réu: MARCIA TITO RIBEIRO , Réu: JANETE GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE ANDRADE BRITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 519, devendo o autor indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0172600-20.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DENILSON RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: Paulo das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DENILSON RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 270-verso. \r\n\r\nProcesso: 0181300-53.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA RIBEIRO MOSSO [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: JANETE REIS LAUBACK, Réu: CONSERVADORA REX LTDA [Adv. Valeria Pereira de Carvalho (OAB: RJ 73777 - D)], Réu: MARIA APARECIDA BASTOS LAUBACK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA RIBEIRO MOSSO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0140900-74.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tavares Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Tavares Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 365: vista ao autor por 10 dias fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001513-39.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Maria Pereira de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41-verso: por não garantido o Juízo, fica a Ré intimada para que diga, em 05 dias, se concorda com a liberação do depósito judicial de fl. 35, por Alvará, ao Autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001532-45.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Bustamante Frinhani [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Bustamante Frinhani\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, incluindo nestes a contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0142000-98.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Salles de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Salles de Oliveira\r\n\r\nInformar o endereço da Ré Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0150800-52.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Fonseca de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-77.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Milliane de Azevedo Martins Genezio [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milliane de Azevedo Martins Genezio\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001316-84.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathallia Andrade Thalés de Mendonça [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-30.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR JOSE TARGINO DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)], Réu: Getulio Correa Luiz, Réu: Paulo Cesar da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR JOSE TARGINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência das cartas precatórias devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0121100-02.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacy da Cruz dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lacy da Cruz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000996-68.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Jesus Macario [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transp. Valr. Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)], Réu: Transporte Barra [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Jesus Macario\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-65.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO NILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: JGLS RESTAURANTE LTDA, Réu: Jorge Maurilio Gama Fernandes, Réu: Lilian Moreira do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NILSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156: frustradas as tentativas de execução da Ré, fica o autor INTIMADO para dizer, em 05 dias, sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001000-71.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Pessoa Rodrigues [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Força Soluções Integradas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0000970-70.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Magalhães Fonseca [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: Golden Leaf Tobacco Ltda. [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Leaf Tobacco Ltda., Réu Talento Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0094200-16.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO\r\n\r\nTomar ciência das peças de fls. 399/401. \r\n\r\nProcesso: 0000701-65.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Martins da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Reis Gonçalves Empreteira de Obras, Réu: José Carlos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Martins da Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0071000-38.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Rego Bastos [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Rego Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 1125. \r\n\r\nProcesso: 0063200-56.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Tomaz da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Paulo Henrique Coutinho, Réu: Rosa de Abreu Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Tomaz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0063600-41.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Britonor Maurano Britto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Britonor Maurano Britto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-38.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose dos Santos Longo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose dos Santos Longo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-23.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Farias Calheiros [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossio 14 Materiais de Construção Ltda. EPP [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Farias Calheiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207: venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidação da sentença, nos termos do art. 879, § 1º, da CLT, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053900-46.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAELA CRISTINA NERES [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESPORTIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA CRISTINA NERES\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos de execução da Ré, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000213-42.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizael Miranda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizael Miranda\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória de fls. 79/95. \r\n\r\nProcesso: 0030600-16.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Cabral do Nascimento [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Show Car Automoveis Ltda., Réu: José Antonio dos Santos Rodrigues, Réu: Andrea Santanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Mara Cabral do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 543. \r\n\r\nProcesso: 0034000-53.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES LESTE MERIDIONAL LTDA, Réu: DORACI MATHIAS RAPOSO, Réu: DIRCEU DA SILVA MATHIAS RAPOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197-verso: extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-66.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CUNHA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LE BEC FIN BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: ANNA LUIZA FURTADO DE ANDRADE ALVES (devedor derivado) [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANNA LUIZA FURTADO DE ANDRADE ALVES (devedor derivado), Aut ANTONIO CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/03/2015 às 11:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA À PARTE PATROCINADA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0030000-58.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins Pacheco Junior [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: DBK Sistemas Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: DBS Tecnologia Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBK Sistemas Ltda., Réu DBS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito referente à contribuição previdenciária e a título de imposto de renda conforme fls. 773 e 808 (item 4). \r\n\r\nProcesso: 0000056-35.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Pinto Damazio [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Oncologia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Pinto Damazio\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0000900-24.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Coelho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186: vista à Ré por 10 dias fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000010-17.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Reis Gomes Simões [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda., Réu Velox Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nId: 1799389"
                            ],
                            "1799390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001637-22.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Jesus Chaves [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)], Aut: Moisés da Silva Soares [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Providência Social - DATRAPEV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Jesus Chaves, Aut Moisés da Silva Soares\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 500,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001396-82.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento Borges [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Técnica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nascimento Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-54.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Junio da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Junio da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 27/03/2015, às 13:00h. \r\n\r\nProcesso: 0036800-10.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paes Leme [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Paes Leme\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 390: fica o autor intimado da resposta da Fazenda Nacional (SRF), na qual deverá diligenciar diretamente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-53.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislei Marcos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144-verso: fica a 2ª Ré SERPAL intimada para pagamento no prazo de 15 dias, ciente de que, não o fazendo, o montante da condenação será acrescido de 10%, ante a aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo em branco, conclusos para acesso ao Bacenjud, com acréscimo de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0031100-48.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Santana de Jesus [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano de Caldas Ramalho Júnior, Réu: Marcelle da Silva Calvet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Santana de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 148 e 150. \r\n\r\nProcesso: 0026000-15.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Teixeira da Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de), Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A.(em recuperação judicial), Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Teixeira da Silva\r\n\r\nCiência do resultado negativo do Bacenjud, devendo o autor indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000285-63.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Benedito [Adv. Juliana Pieruccetti Sengès (OAB: RJ 167208 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre, Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria Benedito \r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0025900-65.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Cesar de Castro Oliveira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-73.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANOR ROQUE DUARTE [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000265-72.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luis da Silveira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-92.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI Comunicação Ltda [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Benedito Quasti [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: GERLI TAVARES, Réu: Jair Marchesini [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Réu: ADSON MARQUESINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245: vista ao autor, por 30 dias, dos documentos oriundos da diligência feita, sendo certo que a simples leitura dos mesmos não sensibiliza o Juízo a declarar a sucessão trabalhista nos autos. \r\n\r\nId: 1799390"
                            ],
                            "1799388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2015\r\n\r\n0122100-37.2005.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo de Oliveira Santos\r\n\r\nExecutado: Salvador Alves da Silva,Melhor do Recreio Restaurante Ltda.,Helena Cristina Patricio Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Salvador Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.920,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799388"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000053-43.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Leandro dos Santos Filho [Adv. Jean Ricardo Araujo da Costa (OAB: RJ 114641 - D)]\r\n\r\nEgdo: Felipe de Almeida Barbosa [Adv. Vitor de Melo Gonçalves (OAB: RJ 165460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Leandro dos Santos Filho, Egdo Felipe de Almeida Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26/27: Decido rejeitar os embargos. Custas, pelo embargante, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0209200-03.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO NUNES GUEDES DE ANDRADE [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA SA [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SODINAVA SA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000026-60.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: YOUSSEF BOUKAI [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rita de Cassia Souza de Menezes [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rita de Cassia Souza de Menezes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59: nego seguimento ao recurso adesivo da recorrente, vez que não cabível, nos termos do art. 500 CPC... \r\n\r\nProcesso: 0015400-92.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Garcia [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Garcia\r\n\r\nFls. 185:... Venha o autor com o ato constitutivo da empresa mencionada ou meios precisos de prosseguir com a execução, diversos daqueles já tentados nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030500-58.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim dos Santos Tenorio de Albuquerque [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: WG 244 SERVICOS DECONSTRUCAO CIVIL LTDA , Réu: TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Andrea Beatriz Pereira Augusto (OAB: RJ 180025 - D)], Réu: WG 244 Serviços de Construção Civil LTDA N/P dos sócios Gilson Soares Firmiano e/ou William de Oliveira Firmiano, Réu: Gildo Soares Firmiano , Réu: William de Oliveira Firmiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim dos Santos Tenorio de Albuquerque, Réu TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254/255: ...decido convolar em penhora os depósitos disponíveis nos autos, provenientes de bloqueios anteriores à data de processamento da recuperação e determino a atualização da diferença ainda devida... Bem como ciência da presente determinação de expedição de certidão de habilitação de crédito na recuperação judicial e dos cálculos de fls., R$ 10.798,69 equivalentes a 863.541,10 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0000760-50.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Muller Nogueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFls. 414: Tomar ciência da garantia do juízo, bem como para manifestação acerca da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000293-03.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Oliveira Rosa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-47.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Lavatori Corrêa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares SA. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares SA.\r\n\r\nFls. 837: Venha com cálculos adequados aos termos dos v. Acórdãos , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-61.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Santos [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Santos\r\n\r\nFls 319: Indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0139100-18.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE JARDIM SIQUEIRA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA \"em liquidação extrajudicial\". [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA, Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA \"em liquidação extrajudicial\"., Aut FELIPE JARDIM SIQUEIRA\r\n\r\nFls. 210: Tomar ciência do quantum debeatur, R$ 18.129,55 equivalentes a 1.449.769,17 IDTRs, sendo à ré para fins de embargos à execução e ao reclamante para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0128700-03.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Souza Cabral [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique de Souza Cabral, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFls. 385: À CEDAE para manifestar-se tanto com relação aos embargos declaratórios opostos, quanto com relação à impugnação do exequente de fls. 349. E ainda, ao exequente para contestar os embargos à execução opostos pela CEDAE às fls. 334, conforme já determinado às fls. 348, para posterior julgamento \r\n\r\nProcesso: 0001351-75.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Gomes de Carvalho [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeleireiros Excellence Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabeleireiros Excellence Ltda.\r\n\r\nFls. 263: Tomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0127300-51.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Rocha [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda \"Massa Falida de\" [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)], Réu: RONALDO LEVIS, Réu: GERALDO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda \"Massa Falida de\"\r\n\r\nTomar ciência da homologação, cálculos e valores convolados em penhora, R$ 57.257,00 equivalentes a 4.586.607,28 IDTRs, para fins de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0122500-14.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Domingos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda \"Massa Falida de\" [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis, Réu: Geraldo Jorge de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda \"Massa Falida de\"\r\n\r\nTomar ciência da homologação e cálculos, R$ 9.491,00 equivalentes a 760.282,14 IDTRs, para fins de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000098-81.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira da Silva [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Bar Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1799193"
                            ],
                            "1799194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097900-55.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Carvalho de Vasconcelos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Carvalho de Vasconcelos\r\n\r\nFls. 763: ao autor para que cumpra as determinações de fls. 736, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-36.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Felix dos Santos [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda - ME., Réu: Denise de Castro, Réu: Patricia Fernanda Fontes Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Felix dos Santos\r\n\r\nIndicar o autor meios de se prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000295-70.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nogueira dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nFls. 220: Venha com a planilha determinada no termo de acordo de fls. 213, bem como o recolhimento previdenciário pertinente, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086700-17.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nFls 865: Tomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0015100-38.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Riveca Mandel Fried, Réu: IMRE FRIED [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith Goncalves\r\n\r\nFls. 132: Ao autor para indicar meios de se prosseguir com a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-10.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Brandão [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A \r\n\r\nFls. 350: aos recorridos, para, querendo, apresentar contrarazões \r\n\r\nProcesso: 0214200-47.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA DA SILVA\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163100-63.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO CARMO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: CONSTRUTORA BRUNET S/A [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: Marcos Antônio Roque Brunet, Réu: Marcos Aurélio Roque Brunet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO CARMO DA SILVA\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0181500-86.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DE ALMEIDA LOPES [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-41.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RANGEL PALMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA DEBELAR LTDA ME, Réu: Gilson de Souza Machado, Réu: Jorge Luiz Xavier Cruz, Réu: Marcos Costa Manhaes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Réu: Marcelo Crispim Fraga da Costa, Réu: Marcelo Teixeira do Amaral, Réu: Roberto Rangel Manhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA RANGEL PALMA\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168800-34.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Lazaro Antonio Oliveira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar , Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Antonio Oliveira da Silva\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, , sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1799194"
                            ],
                            "1799195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072000-85.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OCTAVIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva (OAB: RJ 47046 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut JOSE OCTAVIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1240 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0114800-21.2005.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Cgte: Ricardo Tannuri, Cgte: Cia Nacional de Reflorestamento S.A., Cgte: Uniperson Administração Ltda, Cgte: Zorilde Fernandes Carvalho, Cgte: Gaudencio Sobrinho de Souza, Cgte: Aloysio Romer de Bendersky, Cgte: Rozangela Ferreira da Conceição, Cgte: Andrea Rosa da Silva Souza, Cgte: Gilberto de Miranda Aquino, Cgte: KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCgto: Luiz Otavio Dantas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Otavio Dantas\r\n\r\nFls. 323: Indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0098800-92.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FERNANDES DA SILVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESCOLA TECNICA DIMENSAO LTDA. [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)], Réu: DET CENTRO DE MEDICINA E CULTURA FISICA LTDA, Réu: Francisco de Assis Amazonas, Réu: Gloria Cristina Jupiara Machado, Réu: Luiz Faria Soares, Réu: Maria Naura do Vale Chaves Silva, Réu: Katia Regina Fernandes Teixeira, Réu: Danilo Ferreira Pinto [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FERNANDES DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 504: nego seguimento ao agravo de petição, vez que intempestivo. Isto porque, não sendo conhecido o embargo de declaração oposto, o prazo para agravar a decisão de fls. 482 findou-se em 28/11/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000252-70.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Rosa dos Santos [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000073-68.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Bessa Guerra [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda, Aut Hélio Bessa Guerra\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 317. \r\n\r\nId: 1799195"
                            ],
                            "1799226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001107-83.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Nascimento Campos [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: BEM VIVER MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: Lela da Costa Mattos, Réu: Tatiana David Machado de Mattos [Adv. Debora dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 145013 - D)], Réu: Mayra Tavares Alvares, Réu: Luiz Carlos Barata de Oliveira [Adv. Caio Oliveira Chicarino de Carvalho (OAB: RJ 167383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Barata de Oliveira\r\n\r\nFls. 222: a parte interessada em formalizar acordo deve dirigir-se diretamente à parte adversa e, somente em caso de composição, programar o comparecimento a este Juízo em dia e hora de audiência, independentemente de marcação de pauta, para apreciação e, se for o caso, homologação. \r\n\r\nProcesso: 0175700-67.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Barcelos [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mario Manela , Réu: Transportadora Ourique Ltda, Réu: Tracthor Participações Ltda, Réu: PROSSEGUIR BRASIL S/S [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUIR BRASIL S/S\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 572: nego seguimento ao Agravo de petição da reclamada.... \r\n\r\nProcesso: 0031100-79.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as partes com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-58.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Willian Ferreira Teixeira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - Emop [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Willian Ferreira Teixeira\r\n\r\nFls. 472: ... ao reclamante para se manifestar sobre promoção da contadoria e reapresentar seus cálculos, com a inclusão das parcelas devidas e atualizadas até 28/02/2015, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001620-17.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gomes das Neves [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nÀ segunda reclamada, para pagamento do quantum debeatur (R$ 201.966,27), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087300-38.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Mattos Nogueira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A., Aut Luis Carlos Mattos Nogueira \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 19/03/15 às 10:00hs para a anotação da CTPS do reclamante, agindo a secretaria na omissão, tudo conforme fls. 93 da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0059100-65.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MEDEIROS [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A, Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Rádio Monte da Gávea [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Jotabe Publicidade e Promoções Ltda, Réu: J B Administração e Partipações [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Vanguarda Rio Gráfica SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jogram Administraçao e Participações, Réu: Agência JB Serviços de Imprensa Ltda, Réu: Novos Tempos Rio Gráfica S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MEDEIROS, Réu J B Administração e Partipações \r\n\r\nFls 637/638: Tomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0001485-05.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina do Nascimento Pontes e Outro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina do Nascimento Pontes e Outro\r\n\r\nFls. 270: Venha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0111300-39.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Cruz [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFls. 294: à reclamada para depositar o valor devido (R$ 41.886,44, em guia GPS), conforme planilha de fls. 291, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102500-42.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DANTAS LOBO CARNEIRO MONTEIRO (espólio de) [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: CORALY GOMES ZANINOTTO, Réu: LUPERCIO DE SOUZA LOPES, Réu: MARIO AUGUSTO BEHRING-SOCIO, Réu: NELLO ZANINOTTO (SOCIO), Réu: PAULO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DANTAS LOBO CARNEIRO MONTEIRO (espólio de)\r\n\r\nÀ parte autora para que venha com informação atualizada do andamento do processo 0272087.50.2009.819.0001, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0137100-21.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL ALVARENGA FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)], Réu: SUZANA RIEGG BARROS, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERVAL ALVARENGA FILHO\r\n\r\nFls. 363: Indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa, sendo certo que já foram expedidos três oficios ao 9º Oficio de Registro de Imoveis, todos eles infrutíferos, à mingua de informações precisas não fornecidas pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0189400-62.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GALDINO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA JARDIM LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: RESTAURANTE BOLERO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Nora Grunblatt de Kohn, Réu: Eugen Guttman, Réu: Oscar Ramon Cavalcante, Réu: Elias Teixeira Salume\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GALDINO DE SOUZA\r\n\r\nFls. 464:venha com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-50.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alves Gonçalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alves Gonçalves , Réu Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nFls. 853: estão satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto. Aos Recorridos para, querendo, apresentarem contrarazões. \r\n\r\nProcesso: 0001368-14.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Oliveira Albrile [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 292/293, bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0152300-58.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEIR ELIAS DE SOUZA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEIR ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nFls. 448: Indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nId: 1799226"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037100-26.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU MOTA DA SILVA [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nRéu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU MOTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da planilha juntada pelo réu à fls. 472/477. \r\n\r\nProcesso: 0145500-17.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Guimarães [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo, ainda, apresentar os cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-69.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Mattos Machado [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Aut: Sindicato dos Propagandistas, propagandistas-vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Janssen Cilag Farmacêutica S.A. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Mattos Machado , Réu Janssen Cilag Farmacêutica S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o agravo de petição. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-41.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CASTRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos às execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-21.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE PAULA JUNIOR [Adv. Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes (OAB: RJ 36680 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000241-20.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Lima Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Lima Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-50.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0060500-20.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Alves da Silva [Adv. Arlindo Teixeira (OAB: RJ 64710 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento dos valores devidos a título de contribuição previdenciária conforme cálculos de fls. 299/300, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-20.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO MORAES DOS SANTOS [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: FANTICELLI BAPTISTA SERVICOS LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: JOSE RICARDO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: ROSANI FANTICELLI BAPTISTA DA SILVA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FANTICELLI BAPTISTA SERVICOS LTDA , Réu JOSE RICARDO QUEIROZ DA SILVA , Réu ROSANI FANTICELLI BAPTISTA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência de que o autor concorda com o parcelamento requerido, devendo as parcelas serem depositadas judicialmente, uma vez que o autor está sendo patrocinado por escritório modelo. Inicie o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0129000-75.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cabral de Oliveira [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Eliana Borges Cardoso (OAB: SP 85813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A., Aut Paulo Cabral de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 20/03/2015 às 14 horas nesta Vara do Trabalho para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001311-72.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Klen Nunes [Adv. Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB: RJ 152387 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-78.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORM LTDA [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)], Réu: Danilo dos Santos Correa [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0042300-77.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BRAGA COELHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-86.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILEUZA SOARES REIS [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA (Massa Falida de) [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILEUZA SOARES REIS\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se já satisfeitos os seus credito no processo de falência,devendo requerer o que de interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0012000-93.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LEONI [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIFRAO FUNDACAO PREVIDENCIA CASA MOEDA BRASILR [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Réu CIFRAO FUNDACAO PREVIDENCIA CASA MOEDA BRASILR\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-90.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Carlos da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nCumprir obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000107-90.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira da Silva , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração para suprir a omissão constante dos embargos à execução, os tendo julgado improcedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-67.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo de Lima Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo de Lima Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de execução da ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-66.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves de Azambuja [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Francisco Geraldo Alves da Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Julio Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José Bento de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Carlos Carvalheira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Zuleika Tavares de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: DAGMAR LOUREIRO VILELA (sucessora de CLÁUDIO BRAIT VILELA) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ronaldo dos Santos Bastos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Therezinha de Jesus Fonseca Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Nilton Freire Faria Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeverá a primeira ré apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Informar, a 2ª ré, no prazo de 10 dias, se já implementada a obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0011000-48.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dionisio de Souza Oliveira [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Paraiso Campestre Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dionisio de Souza Oliveira\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende que seja penhorado. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-09.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo do Nascimento Pires [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo do Nascimento Pires , Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nInformar o atual andamento da ação civil pública. \r\n\r\nProcesso: 0116000-42.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Ferreira Goncalves de Souza e Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0165200-18.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Castro Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nImpugnar cálculos do autor, no prazo de 10 dias, observando art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001201-39.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Vicente da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Vicente da Silva, Réu Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISAO SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-41.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis dos Santos Ribeiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Futuro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001171-04.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edias Silva dos Santos [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edias Silva dos Santos , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 09/03/2015, às 15 horas, para que seja procedida à retificação da CTPS do reclamante, conforme sentença. APÓS a data mencionada, apresentar o reclamante, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, observando despacho de fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0108900-31.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Lino de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-68.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA DE PAULA CORTE REAL VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-85.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Teixeira de Proença [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos André Teixeira de Proença \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-13.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Medeiros de Andrade [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Isalco Brasil Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Medeiros de Andrade\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-57.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felipe de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Village Amoras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felipe de Oliveira\r\n\r\nApresentar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1799115"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001243-38.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A, Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: ANTONIO NUNES PIRES FILHO [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Costa \r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-97.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves da Silva [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Silva de Lima Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.49. \r\n\r\nProcesso: 0000752-60.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Diniz da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda-ME [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)], Réu: SANDRA MARA MACHADO DA SILVA, Réu: MAITÊ CHAVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Diniz da Silva \r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000169-12.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilio de Abreu Marques [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: CLARO S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilio de Abreu Marques \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000002-53.2015.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo dos Santos Salgado [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Agdo Marcelo dos Santos Salgado \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000032-25.2014.5.01.0078 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Silney Rios [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nExdo: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Laura Mendes Bumachar (OAB: SP 285225 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hewlett Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito no valor de R$ 3.000,00, referente a estimativa dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000151-88.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudeilson Graciano Moreira [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeilson Graciano Moreira, Réu Facility Staff Ltda. \r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. No mesmo prazo a Rda deverá informar, caso queira, nome do advogado com poderes específicos, indicando folha da procuração, para constar de eventual alvará que venha a ser expedido em seu favor. Prazo em cartório. \r\n\r\nId: 1799233"
                            ],
                            "1799232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0071200-97.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Irmãos Silva de Lima Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Silva de Lima Sub Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.49. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799232"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1797159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000806-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina Vieira da Silva [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Regina Vieira da Silva \r\n\r\nVistas da devoluçã da Carta Precatória, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remeter os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061600-15.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alauir Teodoro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0091700-50.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Caroline Rodrigues Santana [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG, Aut Paula Caroline Rodrigues Santana\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls 898), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000431-56.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genício dos Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genício dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 96, que indefere o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0099100-52.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Azevedo Brandão [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT-DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Azevedo Brandão\r\n\r\nCiência dos documentos juntados pela Ré de fls. 574/628. \r\n\r\nProcesso: 0000971-07.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo dos Santos Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO VIEIRA REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo dos Santos Costa \r\n\r\nVistas da devolução da Carta Precatória, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remeter os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144000-57.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel da Costa [Adv. Ana Paola Viana de Souza (OAB: RJ 136668 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Costa\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001444-27.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Giusti Haidar [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Request Informática Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Giusti Haidar\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0145700-34.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Luciana da Matta Corrêa (OAB: RJ 161980 - D)], Réu: José Vicente Gonçalves, Réu: Maria de Lourdes Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 288. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-14.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonice Maria de Oliveira [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deonice Maria de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 284 e, querendo, manifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls. 279/283. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001731-19.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgeane Maria Orminda [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraci Silva e Manoel Barbosa [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgeane Maria Orminda \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 75, bem como para se manifetar sobre os cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000006-58.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre dos Santos [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Eletricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000148-33.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Coriolano Carvalho [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Ligth Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Coriolano Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 352, bem como para, querendo, manifetsar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-92.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Pacheco Filho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Pacheco Filho \r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça de fls. 732/736. \r\n\r\nProcesso: 0000556-58.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Barroso [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardisystem S.A. [Adv. Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: DF 25136 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Barroso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001015-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Felipe Barbosa [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Felipe Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001489-94.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares Camargo [Adv. Monica Possa Silva (OAB: RJ 160835 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Sáude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Sáude e Maternidade Joari Ltda., Aut Patricia Soares Camargo \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.330), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000310-28.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Barros de Mello [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Barros de Mello\r\n\r\nCiência, pelo prazo de 10 dias, dos documentos acautelados obtidos através da pesquisa Infojud, sem a retirada dos mesmos para cópia, e que decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000918-89.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Modesto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma L. Pinheiro - Saúde Humana e Serviços Sociais [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Modesto \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 134, que julga improcedentes os pedidos formulados. Custas R$ 500,00 pelo Autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0016200-75.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Amâncio de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000197-40.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Faustino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Julianas Comunicação Visual [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: Maria Angela Yukali Kurata , Réu: Alexandre Odo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Faustino da Silva \r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032100-06.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Sales de Barros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes SA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Sales de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000370-64.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Castro Chote [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: CTO Clínica Traumato Ortopédica Ltda. [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Castro Chote \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 272, que defere vistas ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-78.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Robério do Nascimento Alexandre [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. , Réu: Therezinha França Rubem, Réu: Ana Claudia Borges Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robério do Nascimento Alexandre \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados obtidos através da pesquisa Infojud, sem a retirada dos mesmos para cópia, e que decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-70.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Alves Vieira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sovrannitá Comércio e Distribuição e Importação Ltda., Réu: Raimundo Ferreira da Silva, Réu: Dayane Ximenes Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alves Vieira\r\n\r\nCiência do resultado negativo da pesquisa Infojud , bem como para informar meios para prosseguir com a execução, pelo prazo 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001157-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Júlio Lopes da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalt Distribuidora de Louças e Metais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Júlio Lopes da Silva \r\n\r\nInformar nos autos o número do CNPJ da Ré, sob pena de suspensão da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-04.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ferreira da Silva , Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.622), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000781-10.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus Fonseca Reiter [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiner S.A. [Adv. Patrícia Rosa da Silva (OAB: RS 49007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus Fonseca Reiter\r\n\r\nInformar, nos autos, se aceita o pedido de parcelamento de débito, conforme requerido pelo Réu às fls. 322/324. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-16.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Belizário da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Belizário da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 153, que indefere, por ora, o pedido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0160500-67.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Alves de Resende [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalações Ltda., Réu: Moacyr Sobral de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Alves de Resende\r\n\r\nVistas da devolução da Carta Precatória, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remeter os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000584-89.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Santos de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Portofino Mercearia Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Santos de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001446-26.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedencor Serviços e Transportes S/C Ltda. ME [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 72, esclareçer quais parcelas não foram pagas pela Ré, bem como para juntar aos autos o extrato do FGTS. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-38.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins de Souza , Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 266, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor, à Fazenda Nacional e ao INSS (Custas). \r\n\r\nProcesso: 0092500-49.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileia da Silva Patricio [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravadora Tape Spot Producoes Musicais Ltda. [Adv. Iara Cardoso Die Carvalho (OAB: RJ 85433 - D)], Réu: Rosilene da Silva Pereira, Réu: Alexandre de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gravadora Tape Spot Producoes Musicais Ltda., Aut Lucileia da Silva Patricio\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.102, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000930-40.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Francisco [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Francisco, Réu Mundivox do Brasil\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 189/193, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor e à Fazenda Nacional (Custas). \r\n\r\nProcesso: 0097600-82.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-81.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Barbosa de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Barbosa de Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fls.560 , bem como para apresentar seus cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-65.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Correa da Silva (Espolio de) [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)], Aut: Helia Oliveira Silva - Sucessora [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)], Aut: Nadia Thais Oliveira Silva - Sucessora [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)], Aut: Nubia Lais Oliveira Silva - Sucessora [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Helia Oliveira Silva - Sucessora, Aut Nadia Thais Oliveira Silva - Sucessora, Aut Nubia Lais Oliveira Silva - Sucessora, Aut Sebastiao Correa da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.451/456, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001074-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa Da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: Dahas Chade Zarur, Réu: Roberto Silvares Serta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 216, bem como para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 204/215. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-49.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Região 1) Ltda, Réu: Stratos Administração e Participações S.A, Réu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Réu: James Douglas Tompkins, Réu: Milton Luiz Kelmanson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Soares, Réu Telelistas.com Ltda.\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 820/827, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor e à Fazenda Nacional (Custas). \r\n\r\nProcesso: 0001191-39.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Leal [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Leal, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 351/354, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autore e à Fazenda Nacional (Custas). \r\n\r\nProcesso: 0001204-38.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Germano [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Zath – Cabeleireiros e Estética Ltda. ME [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Germano , Réu Zath – Cabeleireiros e Estética Ltda. ME\r\n\r\nVistas às partes da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Emilia Smarrito [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001509-51.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça de Oliveira [Adv. Cristiane Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 120314 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mafra de Laet Advogados [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mafra de Laet Advogados, Aut Cristiane Mendonça de Oliveira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.225), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001525-39.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Souza Moraes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001557-10.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa dos Santos Junior [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComplementar o depósito do valor da execução (R$ 880,00), sob pena de penhora \"on line\". Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-44.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Simplício dos Santos [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)], Réu: Linear Gestão em Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Paulo Roberto Simplício dos Santos\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 196/255, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor e à Fazenda Nacional (Custas). \r\n\r\nProcesso: 0001576-50.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barreto Chagas [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Aimanak do Brasil Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aimanak do Brasil Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. , Aut Claudia Barreto Chagas \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.100, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160100-19.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pinto Erthal [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pinto Erthal, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 458. \r\n\r\nProcesso: 0166200-58.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Gonlçalves dos Santos [Adv. Ana Lucia Chagas Lima (OAB: RJ 64234 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Gonlçalves dos Santos \r\n\r\nVistas da devolução da Carta Precatória, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remeter os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1797159"
                            ],
                            "1797154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0092500-49.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileia da Silva Patricio\r\n\r\nRéu: Gravadora Tape Spot Producoes Musicais Ltda., Rosilene da Silva Pereira, Alexandre de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Souza, Rosilene da Silva Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.102, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111900-49.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Soares\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda., Telelistas (Região 1) Ltda, Stratos Administração e Participações S.A, Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, James Douglas Tompkins, Milton Luiz Kelmanson\r\n\r\nPelo presente fica m Telelistas (Região 1) Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 820/827, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor e à Fazenda Nacional (Custas). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797154"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1797555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114000-44.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Cláudio da Conceição [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Inácio da Silva [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Cláudio da Conceição\r\n\r\nAo autor, para dizer, em 10 dias, onde encontra-se o bem indicado à fl. para que seja procedida a penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0103800-12.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Chagas Araujo [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Réu: SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO (SÓCIO), Réu: JOSE RONALDO SOARES BYRRO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena Chagas Araujo\r\n\r\nAo autor, para dizer, em 10 dias, onde encontra-se o bem indicado à fl. para que seja procedida a penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0001845-25.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA VARGAS SILVA MARQUES [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA VARGAS SILVA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-62.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez José da Silva Junior [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceja Centro Educacional Jovens e Adultos, Réu: Raec - Centro de Cursos e Concursos, Réu: JUSSARA MAGALHÃES COUTO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)], Réu: NOE PEDROSO DO AMARAL, Réu: FABIO FIGUEIREDO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez José da Silva Junior\r\n\r\nAo autor, para dizer, em 10 dias, onde encontra-se o bem indicado à fl. para que seja procedida a penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0001118-32.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELZA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Telles (OAB: RJ 66828 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMA & BURRY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELZA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-58.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO HENRIQUE JOSE DE PAULO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut FAUSTO HENRIQUE JOSE DE PAULO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes negado provimento, na forma da fundamentação de fls. \r\n\r\nProcesso: 0102600-77.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: CLERTAN ALVES MARTINS, Réu: FLAVIA MARCONDES DE ASSIS, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para dizer, em 10 dias, onde encontra-se o bem indicado à fl. para que seja procedida a penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0118800-38.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE SANTOS [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) judicial(is) sob o nº 1367/2014 e 1368/2014,em favor da reclamante, que foram encaminhados para Caixa EconômicaFederal e Banco do Brasil , Ag.Centro , Angra dos Reis, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0097500-49.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES SOARES [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: SEBASTIÃO DA SILVA, Réu: WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GOMES SOARES\r\n\r\nAo autor, para indicar bens expropriáveis, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento provisório dos autos, porém, com efeitos de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001108-27.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BEVILAQUA [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: M. STOQUE FERREIRA BAR E RESTAURANTE ME, Réu: MAURO STOQUE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BEVILAQUA\r\n\r\nAo autor, para dizer, em 10 dias, onde encontra-se o bem indicado à fl. para que seja procedida a penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0129200-57.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Aparecida Xavier Arruda [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Aparecida Xavier Arruda\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) judicial(is) sob o nº 1652/2014 e 1653/2014, em favor da reclamante , que foram encaminhados para Caixa EconômicaFederal e Banco do Brasil , Ag.Centro , Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0001214-18.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANE SANTOS COSTA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Pancred Assessoria Ltda n/p resentante Luis Carlos Oliveira da Silva, Réu: PANCRED ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A, Aut SUZANE SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias e ainda que foi expedido alvará nº 1580/2014, em favor da reclamante remetido para a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000790-44.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: HERNANDI CIPRIANO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: VERONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANDI CIPRIANO\r\n\r\nAo autor, para dizer, em 10 dias, onde encontra-se o bem indicado à fl. para que seja procedida a penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0124500-92.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI ODER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Aut: CLEUZA MARIA FELIPE DA SILVA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Aut: MARIA JOSE CANDIDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R DOS SANTOS PIMENTA-ME, Réu: IATE CLUBE DE SANTOS [Adv. Sidney Paganotti (OAB: SP 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE DE SANTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 14082014, em favor do Iate Clube de Santos ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nId: 1797555"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1798417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085800-02.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Mendonca Nascimento [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda., Réu: Faze Comercio de Cereais Ltda n/p Dr. HORTÊNCIO TADEI NAKATA, Réu: Zeno Kobilinski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Mendonca Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 170. \r\n\r\nProcesso: 0000881-36.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiza da Silva Marins [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiza da Silva Marins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 124 \r\n\r\nProcesso: 0054900-56.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERTUALINO HERMES DE CONCEICAO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS TURCAO LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERTUALINO HERMES DE CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:376. \r\n\r\nProcesso: 0000867-23.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Queiroz da Silva [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Atrio Rio Service Cosultoria e Treinamento Ltda, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: Jose Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Queiroz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 190. \r\n\r\nProcesso: 0087900-61.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comércio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Réu: Tiago Siqueira Cardoso, Réu: Rafael Greco de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 230 \r\n\r\nProcesso: 0000530-63.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair de Oliveira Gomes Machado [Adv. Monica Machado (OAB: RJ 115982 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilagos - União Araruama de Ensino S/S Ltda [Adv. Antonio Carlos Oliveira (OAB: RJ 181381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair de Oliveira Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls159. \r\n\r\nProcesso: 0086800-08.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO MELLO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 1295 \r\n\r\nProcesso: 0000061-46.2014.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: PET CENTER VETERINARIA LTDA ME [Adv. Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 - D)]\r\n\r\nCgto: PEDRO RIBEIRO JUNIOR [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PET CENTER VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:52. \r\n\r\nProcesso: 0000266-75.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA NILCE MARIA DA PAZ [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELLENCE RH SERVIÇOS [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA NILCE MARIA DA PAZ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 84. \r\n\r\nProcesso: 0000095-60.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Archimedes dos Santos Bastos [Adv. Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Lazer Boa Vista Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiosque Lazer Boa Vista Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no vaor de R$ 203,24, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1798417"
                            ],
                            "1798418": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/02/2015\r\n\r\n0000095-21.2014.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEVI DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nExecutado: LIIZ ANTONIO DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado LIIZ ANTONIO DE ARAUJO MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.160,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000978-02.2013.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: LETÍCIA NAZARÉ RODRIGUES \r\n\r\nExecutado: Tamires do Nascimento Pinto,Marcílio da Rocha Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Tamires do Nascimento Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.374,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcílio da Rocha Campos,Marcílio da Rocha Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcílio da Rocha Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.374,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000659-34.2013.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRO DA CUNHA \r\n\r\nExecutado: ESTRELA DO RIO DA AREIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ESTRELA DO RIO DA AREIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.682,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1798418"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1799206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001975-50.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , Aut PAULO CESAR DE SOUZA \r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia _13___/_04___/2015 às _11___h__25___.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001308-30.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA MULLER [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA COUTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA [Adv. Diogo Carlos Amaral da Silva (OAB: RJ 157082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA COUTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA , Aut RONALDO PEREIRA MULLER\r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia _13___/__04__/2015 às _10___h__05___.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000929-89.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISLAU BENTO DE AZEVEDO [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - B)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO BRASFELS - SOBENA - SOCIEDADE BRASILEIRA , Réu: NAUSCH HOGAN & MURRAY BRASIL CORR DE SEGS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISLAU BENTO DE AZEVEDO \r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia __13__/_04___/2015 às __14__h_55____.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0133500-19.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcemi Sales Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda A/C MARIA JOSÉ BANDEIRA E GERALDO DE SOUZA ROCHA, Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu: Municipio de Barra Mansa [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)], Réu: Municipio de Itaborai, Réu: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcemi Sales Barbosa, Réu Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/04/2015 às 15 :30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000334-90.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE PEREIRA SEABRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: INVIVO NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA [Adv. Marco Antônio Prado Herreiro (OAB: SP 88518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INVIVO NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA , Aut WALLACE PEREIRA SEABRA \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 30,00 , calculadas sobre o valor da condenação de R$ 1.500,00 . Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000628-32.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisia Fernandes Albano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sol da Drutra Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisia Fernandes Albano, Réu Restaurante Sol da Drutra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 20,00 , calculadas sobre o valor da condenação de R$ 1.000,00. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001401-90.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE BORGES [Adv. Anderson Martins Florentino (OAB: RJ 140249 - D)]\r\n\r\nRéu: GUERREIRO GUIMARAES SERVICOS LTDA [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE BORGES , Réu GUERREIRO GUIMARAES SERVICOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia _13___/__04__/2015 às __10__h__00___.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001389-76.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: LUC MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia ___13_/__04__/2015 às ___10_h__15___.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001700-67.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDINEI PRUDENCIO [Adv. Noé Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA , Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00 , calculadas sobre o valor da condenação de R$ 10.000,00 . Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002303-14.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNNY DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHNNY DA SILVA, Réu VILA VAREJO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia _13___/_04___/2015 às _16___h__15___.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000385-72.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS MAGNO GOMES ARAUJO [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: José Afonso Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS MAGNO GOMES ARAUJO, Aut ELZA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia _13___/_04___/2015 às __11__h__15___.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000968-86.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO GRECIO APARECIDO DE PAULA [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO GRECIO APARECIDO DE PAULA \r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia __13__/_04___/2015 às __15__h_55____.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0083300-34.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio de Cássia Olympio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Roosevelt Brasil, Réu: Municipio de Barra Mansa [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécio de Cássia Olympio, Réu Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia _13___/_04___/2015 às __10__h__25___.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000567-24.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA SANT´ANA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Réu: VALDENIR MACHADO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAFAEL FRANCISCO DA SILVA , Aut ROSANA SANT´ANA SILVA , Réu VALDENIR MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia _13___/_04___/2015 às _16___h__25___.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000598-55.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmart Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Ferreira, Réu Topmart Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia __13__/__04__/2015 às __14__h_50____.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000342-04.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES DE BRITO SILVA [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULT-LOG CONSULTORIA E SOLUÇOES LOGISTICAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULT-LOG CONSULTORIA E SOLUÇOES LOGISTICAS LTDA, Aut DIOGENES DE BRITO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia _13___/_04___/2015 às ___16_h__05___.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nAut: Ismael da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltatec Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia _13___/_04___/2015 às ___15_h__25___.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000173-80.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA GERONIMO DA COSTA GONCALVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA a/c do sócio Iralúcia Pereira Mendes, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA GERONIMO DA COSTA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia ___13_/_04___/2015 às _15___h_10____.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001892-68.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANA CATARINA DA SILVA JUSTINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JANAIA GONÇALVES [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JANAIA GONÇALVES , Aut MARCIANA CATARINA DA SILVA JUSTINO \r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia _13___/__04__/2015 às ___16_h_00____.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002047-37.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDO DA SILVA [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: SALES SALES TRANSPORTES LTDA A/C do Sócio EnioSales Filho, Réu: BARRALUB BARRA MANSA LUBRIFICANTES LTDA , Réu: LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA , Réu: HEP - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA A/C do sócio Heinrique Ramalho Fraga Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BERNARDO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia __13__/_04___/2015 às ___10_h__10___.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000324-46.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA CRISTINA ANDRE [Adv. Michelle Cristina da Silva Luz (OAB: RJ 178156 - D)]\r\n\r\nRéu: D´ CLEAN SERVICE - LIMPEZA E CONSERVACAO, Réu: PMBM PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PMBM PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA , Aut SHEILA CRISTINA ANDRE \r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia _13___/_04___/2015 às __14__h__45___.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000324-80.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTECVALE MONTAGEM DE INSTRUMENTAÇAO ELETRICA PARA CONSTRUÇAO CIVIL [Adv. Emilio Katumori Anma (OAB: SP 82290 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTECVALE MONTAGEM DE INSTRUMENTAÇAO ELETRICA PARA CONSTRUÇAO CIVIL, Aut DOMINGOS ANTONIO DE OLIVEIRA, Réu PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pelo(a) reclamante no valor de R$ 560,00, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensado do pagamento por ser beneficiário(a) da gratuidade de justiça. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-19.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. SIMONE ANDREIA PEDROSA SANTOS (OAB: RJ 165359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , Aut PAULO CESAR RAIMUNDO DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia _13___/__04__/2015 às __09__h__50___.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001154-46.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GEOVANE DAMASIO PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA [Adv. Fellipe Viegas Hugo (OAB: RS 86061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA, Aut GEOVANE DAMASIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia _13___/_04___/2015 às _10___h___35__.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0293400-16.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SANTANA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)], Aut: GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO FILHO\r\n\r\nRéu: TRANSRESENDE TRANSPORTADORA RESENDE LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Francisco José de Oliveira Rezende, Réu: Alexandre Garbosa [Adv. Jailson da Silva Pfeifer (OAB: MS 9003 - D)], Réu: Marlene Morndi de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SANTANA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 943, manifeste-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-41.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX VINICIUS DA SILVA FERREIRA [Adv. Amanda Rocha Alves Nogueira (OAB: RJ 162394 - D)]\r\n\r\nRéu: LCX SERVIÇOS LTDA - ME , Réu: ANETE JOBERTY AFFONSO, Réu: BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia __13_/_04___/2015 às __14__h_30____.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0158500-44.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Celso da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: CLAUDIA DAS NEVES DA CRUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DAS NEVES DA CRUZ, Aut Espólio de Celso da Cruz, Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia _13___/_04___/2015 às ___11_h__05___.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000705-54.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONI PEREIRA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA A/C de Iralucia Pereira Mendes, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Antonio Carlos Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONI PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia _13___/_04___/2015 às __14__h__35___.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001408-82.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALVES DE MOURA [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: KATTAK SERVICOS LTDA - EPP (KAT RESIDUOS AMBIENTAIS ) [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)], Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KATTAK SERVICOS LTDA - EPP (KAT RESIDUOS AMBIENTAIS ), Aut MARCO ANTONIO ALVES DE MOURA , Réu MUNICIPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nTomar ciência de que as audiências do dia 29/04/2015 serão antecipadas para dia __13__/_04___/2015 às __09__h__40___.Ficam mantidas as determonações anteriores. \r\n\r\nId: 1799206"
                            ],
                            "1799386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2015\r\n\r\n0032100-50.1993.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA ROCHA CORREA TAVARES\r\n\r\nExecutado: JORGE NEVES CEZAR,ASSOCIACAO EDUCACIONAL PROGRESSO BARRA MANSA AEPBM,JOSE DA PENHA APARECIDA,MARIA ALICE ARAUJO DOS SANTOS,FABIOLA DA SILVA LIMA,VILMA DE AZEVEDO TEODORO,LUANA DOS SANTOS FERREIRA JOTTE,CARLA LANNES PEREIRA DE SOUZA,ALIAGINIS GUEDES DE FREITAS,STENIO DA SILVA CHAVES,PRISCILA ARAUJO SOARES,SIMONE APARECIDA FERREIRA,PAULO CESAR DA SILVA,SIDINEA MORAES DE ASSIS\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE NEVES CEZAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 142.833,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799386"
                            ],
                            "1799353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002225-83.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO LACERDA RODRIGUES \r\n\r\nRéu: 2007 ATA INOV. EM SERV. TEC. OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITO DE VEICULOS LTDA A/C DE ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO , DETRAN RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Almeida Jeronimo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 2007 ATA INOV. EM SERV. TEC. OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITO DE VEICULOS LTDA A/C DE ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2015 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799353"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1796190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000282-28.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Almeida Mota [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel, Réu: Viação Tamandaré LTDA, Réu: BK Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Almeida Mota\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/04/2015 , às 13:15 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000598-75.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira da Costa [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Promocia Marketing Promocional Incentivo, Publicidade e Propaganda Ltda [Adv. Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: SP 41830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira da Costa, Réu Promocia Marketing Promocional Incentivo, Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/04/2015, às 13:15 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0109100-84.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barreto Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mutuca de Campos Ltda., Réu: EDVALDO GOMES MARTINS, Réu: CESAR ALENCAR DA SILVA SANTOS FELISMINDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Barreto Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/04/2015, às 13:10 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0007300-33.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDIVAL FRANCISCO CARVALHO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDIVAL FRANCISCO CARVALHO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07/04/2015, às 13:10 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0026600-92.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebio Paes da Silva [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuicao e Logistica Ltda., Aut Ebio Paes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/04/2015, às 09:10 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0010200-08.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO VIANA TAVARES [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.N. FIUZA CUNHA LTDA - ME, Réu: Ana Claudia Neves Fiuza Cunha, Réu: Jose Renato da Penha Cunha [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Renato da Penha Cunha, Aut LEANDRO VIANA TAVARES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07/04/2015, às 13:15 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002642-67.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cosme Barbosa [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora EPP, Réu: (PDG nome fantasia) - API SPE 67- Planej Desenv.Empreend. Imobiliário Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cosme Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/04/2015 , às 13:10 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0185100-33.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Soares Ribeiro [Adv. Paloma da Silva Araujo (OAB: RJ 141980 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL a/c Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto, Réu: CRBS SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS SA, Aut Milton Soares Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08/04/2015, às 13:10 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001114-61.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Roberto Cravo (Espólio de) [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)], Aut: Fabiano Pavoni Cravo [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nRéu: Abdu Neme , Réu: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Roberto Cravo (Espólio de), Aut Fabiano Pavoni Cravo \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/04/2015 , às 14:00 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1796190"
                            ],
                            "1796191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000957-88.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Moura Ribeiro [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylart - Instituto de Manipulação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Moura Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/04/2015 , às 13:25 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000864-33.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Grupo Othon Adminstração SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 60/63. Em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, observado os parâmetros de fls. 58, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-55.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Cardoso [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda ES [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Cardoso\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação relativos às horas intrajornada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-50.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élvecio Gonçalves da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda , Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élvecio Gonçalves da Silva \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/04/2015 , às 13:30 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0025200-09.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Higino de Oliveira [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda, Réu: Bunker Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Higino de Oliveira\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000391-42.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Barbosa [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Transeletron Serviços Técnicos Especializados LTDA. [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Barbosa, Réu Transeletron Serviços Técnicos Especializados LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001842-39.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Pereira da Silva [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, devendo efetuar o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 5 dias, para fins de garantia do juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000485-87.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto do Rosário Almeida Bastos Alves [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços LTDA. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços LTDA., Aut José Roberto do Rosário Almeida Bastos Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001013-58.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Ferreira Severiano [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda, Aut Jose Eduardo Ferreira Severiano\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1796191"
                            ],
                            "1796192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000590-64.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes da Cruz [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Centro Comercial Doce Lar Ltda [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel e Centro Comercial Doce Lar Ltda , Aut Maria da Penha Gomes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000171-44.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barreto Júnior [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barreto Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000993-04.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marins da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA , Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marins da Silva\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução , no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0099000-70.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Reinaldo Mothe Alves [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: WALTER XAVIER RIBEIRO, Réu: AURELIO XAVIER RIBIEIRO , Réu: JOSE MENDONÇA FILHO, Réu: MARTA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo Mothe Alves\r\n\r\nConsiderando os principios da economia processuale da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínnimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, tomar ciência da certidão do oficial de justiça, bem como para que forneça novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000232-02.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Elaine Gomes de Andrade [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: OSX Construção Naval S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSX Construção Naval S/A, Aut Pamela Elaine Gomes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002559-51.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilber Batista Vasconcelos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: LFC Reformas em Geral Ltda - ME, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilber Batista Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0213000-59.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CUSTODIO SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, exceto quanto à multa, obseervado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002743-07.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maikon da Silva Santos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maikon da Silva Santos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0002541-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Freitas de Siqueira Vianna [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial de Regeneração Dérmica [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Assistencial de Regeneração Dérmica , Aut Guilherme Freitas de Siqueira Vianna \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1796192"
                            ],
                            "1796193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002019-03.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Soares dos Passos Azeredo [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nPagar do valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-44.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Vitor de Souza Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Réu: Renato Jacinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vitor de Souza Santos\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiencia que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0171300-30.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aclisiaste Siqueira Mesquita [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: LEDILSON RIBEIRO , Réu: DANIELI NASCIMENTO RIBEIRO, Réu: ESPOLIO DE GILVAN BASILIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aclisiaste Siqueira Mesquita\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002242-53.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Ferreira Matias [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Espólio de Antônio Bdu Neme - Matilde Aiex Abdu Neme, Réu: Nahim Bdu Makhluf, Réu: Nabia Abdu de Araújo, Réu: Espólio de José Abdu Neme - Arlete Areas Abdu Neme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Ferreira Matias\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002778-64.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Andrade [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: Obra de Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda, Aut Rodrigo Silva de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0006400-98.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceicao Araujo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria (OAB: RJ 80739 - D)], Réu: BRUNO RUBEM PEREIRA, Réu: DELMA DA SILVA RUBEM NETO, Réu: CELSO DE ALMEIDA NETTO, Réu: BRUNA RUEM NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceicao Araujo\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, bem como xerocopiar as peças necessárias no prazo de 30 dias, ciente de que após o lapso de tempo, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0107400-44.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Naiara Leticia de Miranda Alves [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Marcos de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Leticia de Miranda Alves\r\n\r\nVir em 30 dias retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, bem como xerocopiar as peças necessárias ciente de que, após o prazo o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000882-83.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcilane Nascimento Pereira [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcilane Nascimento Pereira\r\n\r\nVir retirar Certidão de Crédito, em 30 dias, da secretaria, bem como xerocopiar as peças necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-63.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Lobo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Lobo\r\n\r\nManifestar-se sobre embarbos à execução de fls. 125. \r\n\r\nId: 1796193"
                            ],
                            "1796194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080100-05.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro Xavier [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Tome Praia Clube [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Tome Praia Clube\r\n\r\nTomar ciência do valor homologado às fls. 84, devendo na oportunidade a mesma ficar ciente do valor reserva de crédito nos autos do processo 0221500-56-1999-501-0282, que em caso positivo garantirá o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0213000-83.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Ribeiro Fernandes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTART INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, Réu: RICARDO CORDEIRO VISELA ARÊAS, Réu: Lilian Deise de Souza Cardoso Areas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Ribeiro Fernandes\r\n\r\nCONSIDEERANDO AS DILIGÊNCIAS EXECUTÓRIAS INFRUTÍFERAS OPERADAS NO PRESENTE FEITO, RENAJUD e Infojud, ter vistas para que indique em 30dias meios efetivos de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0003293-07.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Barreto dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos, Réu Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001191-70.2014.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Decio de Vasconcellos [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nExdo: SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0041000-53.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DOS SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA GOITACAZES COM IND MAT P/ CONST LTDA [Adv. Paulo Roberto Siqueira (OAB: RJ 59594 - D)], Réu: FRANCISCA MARTA GOMES DA SILVA, Réu: FELISMINDO CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0196800-40.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENERVAL DA SILVA BATISTA (ESPÓLIO DE) [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENERVAL DA SILVA BATISTA (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo preclusivo de 5 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0134100-52.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFFERSON DA MOTA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DA MOTA SILVA\r\n\r\nConsidernado os princípios da economis processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo preclusivo de 5 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0192000-47.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MACIEL BAHIA VIANNA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. TRANSPORTES COLETIVOS-CTC EM LIQ.EXTRAJUD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MACIEL BAHIA VIANNA\r\n\r\nVir em 30 dias com meios efetivos para prosseguimento do ffeito, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III , do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179600-83.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Ricardo Lopes Fagundes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda., Réu: RONALDO QUITETE MACHADO , Réu: JOSE RICARDO DE SOUZA, Réu: ALCY FERREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ricardo Lopes Fagundes\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e omínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, ter vista da certidão de fls. 172, bem como para que forneça meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nId: 1796194"
                            ],
                            "1796195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086900-59.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS ONOFRE MAIA FILHO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB PREST SERV TRANSP GERAL DO RJ [Adv. Irdes Alberto Leal (OAB: RJ 81368 - D)], Réu: DIREITOR PRESIDENTE JOSE CARLOS RANGEL REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS ONOFRE MAIA FILHO\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução no prazo preclusivo de 5 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0025300-61.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Jose Cordeiro [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda., Réu: Bunker Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Jose Cordeiro\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000100-13.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Luiz da Silva Barros [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Luiz da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho: A parte não pode transferir para o Poder Judiciário o ônus que lhe cabe para prosseguimento da execução. Indefiro o requerimento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0142500-60.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Abreu da Rocha [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Abreu da Rocha\r\n\r\nConsiderando os princípios dfa economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0134500-66.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fernandes Lopes [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fernandes Lopes\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução no prazo preclusivo de 5 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0184800-57.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIO CAMPOS DE ALMEIDA [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMILTON PINHEIRO DA COSTA [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0232800-15.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE SOUZA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIAS GONCALVES PEREIRA - ME [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)], Réu: JOSIAS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000565-56.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Henrique Peixoto Neto [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos - Hipódromo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Henrique Peixoto Neto\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados.No mesmo prazo, o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0149300-36.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eloisio de Azevedo Ferreira [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eloisio de Azevedo Ferreira\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nId: 1796195"
                            ],
                            "1796196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025700-75.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Siqueira Rangel [Adv. Adelino Jose Pessanha Fraga (OAB: RJ 141651 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Siqueira Rangel\r\n\r\nConsiderando os pprincípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renú7ncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0127900-68.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Jacqueline Barbosa Franca Rocha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: Vilma Ferreira Tâmega Soares, Réu: Maria José Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Jacqueline Barbosa Franca Rocha\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002652-48.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Neves Cruz [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Neves Cruz\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002674-09.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levino Mendes Lobo Junior [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda- ME, Réu: Viação Rangel Ltda, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levino Mendes Lobo Junior\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados.No mesmo prazo o exequente deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0149000-89.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE MAURICIO PESSANHA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MAURICIO PESSANHA\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários tomar ciência da expedição de alvará, devendo informar, em 30 dias o valor efetivamente receb ido, bem como para, querendo, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia tácita, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0208300-64.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rodrigo da Silva [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Righo Aiex Churrascaria Ltda (Churrascaria Gaúcha) [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: Agricio Luiz de França, Réu: Sidcley Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rodrigo da Silva\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo, o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o sil~encio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000476-62.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro José de Freitas [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José de Freitas\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o sil~encio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002650-78.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Deuzenir Gomes Francisco [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzenir Gomes Francisco\r\n\r\nCVonsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0175500-80.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Azevedo da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Mario Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Azevedo da Silva\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nId: 1796196"
                            ],
                            "1796197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149200-86.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Ferreira Goncalves [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. Silva Pescado ME [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)], Réu: Jamilton Marcelino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Ferreira Goncalves\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, tomar ciência do presente, bem como para que forneça novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nId: 1796197"
                            ],
                            "1797548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000690-19.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: David Plouvier [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Henriques Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Plouvier \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/04/2015 , às 13:45 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000754-63.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaías Teixeira do Espírito Santo [Adv. Simone Carvalho Torres de Oliveira (OAB: RJ 142147 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Teixeira do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ci|ência da designação de leilão na Vara deprecada para as datas de 10/03/2015 e 24/03/2015, às 13:00h conforme Carta Precatória 0010923-64.2014.501.0027. \r\n\r\nProcesso: 0091400-03.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Silveira de Azevedo [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Consorcio Goytacazes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S/A, Réu Consorcio Goytacazes, Aut Genildo Silveira de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/04/2015, às 09:15 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002906-84.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Neves Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ap Manhães Impressos e Editora - ME [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)], Réu: Ana Paula dos Santos Manhães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ap Manhães Impressos e Editora - ME, Aut José Maria Neves Alves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 14/04/2015, às 13:15 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000979-49.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/04/2015 , às 13:35 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000597-56.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Pitangui de Oliveira [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda - ME - Curso Brasil Petro, Réu: Editora e Cursos Livres Nova da Taquara Ltda - Curso Brasil Petro, Réu: Editora e Cursos Livres Nova Ltda - Curso Brasil Petro, Réu: Curso Brasil Petro Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Pitangui de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/04/2015 , às 13:20 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1797548"
                            ],
                            "1798038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007700-32.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Santos Cardoso [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Santos Cardoso, Réu Cia. Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18/03/2015, às 12:50 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1798038"
                            ],
                            "1796189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000282-28.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Almeida Mota\r\n\r\nRéu: Viação Rangel, Viação Tamandaré LTDA, BK Transportes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Amorim Torres Brandão da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viação Rangel, Viação Tamandaré LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2015 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517,6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002642-67.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cosme Barbosa\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora EPP, (PDG nome fantasia) - API SPE 67- Planej Desenv.Empreend. Imobiliário Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Amorim Torres Brandão da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2015 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517,6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000979-49.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Amorim Torres Brandão da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Limpadora Inicial Ltda-ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2015 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517,6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000979-49.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Amorim Torres Brandão da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Tenda S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2015 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517,6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1796189"
                            ],
                            "1797546": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.04.2015, a partir das 10:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0022800-56.2007.5.01.0282 - Rte. RAIMUNDO CARLOS RAMOS (Adv. Fauze Rodrigues Jassus - OAB/RJ: 124732/D) Rdo. OUTSIDE PROPAGANDA LTDA (Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB/RJ: 155407/D) - Bem(ns): 1) Três painéis tipo “outdoor”, composto de barrotes, metalões, chapas galvenizadas, medindo 9,00mx3,00m, localizados na Avenida Presidente Vargas ao lado da Fundação Rural de Campos dos Goytacazes, avaliados em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais); 2) Um veiculo camioneta Ford Ecosport XLT 6 Flex, ano 2006, placa LUY 6117, Duque de Caxias, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Total da avaliação R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Gilberto Cardoso, 226, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0002353-71.2012.5.01.0282 - Rte. COSME DAMIÃO DOS SANTOS VIANA Rdo. RECICLA 10 RECICLAGEM INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CARLOS AUGUSTO DA SILVA MATIAS, FERNANDO AUGUSTO DA SILVA MATIAS, RECAUCHUTAGEM REFORMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): 1) Um veiculo VW/Kombi cor branca, ano modelo 1995/1995, chassi 9BWZZZ231SP029929, placa CBL 4525, RENAVAM 639421156, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Casa Verde, 2236, RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0000281-14.2012.5.01.0282 - Rte. UNIÃO FEDERAL Rdo. TOCOS AGROCANAVIEIRA S.A - Bem(ns): 1) Um distribuidor de torta de filtro de duas linhas, funcionando, código 1010202002, numero de serie 66283/2004, avaliado em R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Vila de Tocos, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000291-58.2012.5.01.0282 - Rte. SHEILA ALVES DE CARVALHO (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ: 116354/D) Rdo. R. S. SIMÕES INDUSTRIA E CONFECÇÕES DE ROUPAS E BRINDES, RIDERLANE SOARES SIMÕES (Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes - OAB/RJ: 116083D) - Bem(ns): 1) Quatro maquinas de costura reta para tecidos pesados, braçadeira grande, 3.500rpm, LH-6-9, marca Alpha Class usadas, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliadas em R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manuel Ribeiro, 148, Parque Maciel, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, IRONIS ESCAFURA DE OLIVEIRA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1797546"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1798883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000012-52.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Fernandes Lemos [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 580, que indefere o requerido. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002423-34.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaizerina Maria Barbosa de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaizerina Maria Barbosa de Jesus\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos devidos, em 30 dias, tendo em vista que a ação foi julgada procedente em face da 1ª Ré(MDE). \r\n\r\nProcesso: 0076400-64.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-31.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Francisco Dias da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS SILVA, Réu: ALÍRIO SÉRGIO GUIMARÃES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado(R$ 32.686,24), devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001416-75.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Silva de Oliveira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nVista à 2ª Reclamada. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-26.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo Dias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Araujo Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nInformar por meio do fornecimento da certidão do parcelamento de débito, se o pedido de parcelamento foi deferido. Prazo: 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002478-82.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Venancio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190300-21.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADVINO DA SILVA JUNQUEIRA [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUMEC IND. METALURGICA LTDA. [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)], Réu: ALBERTO FRANCISCO OLIVEIRA, Réu: Jemuel kessler, Réu: Leia Goncalves Kessler, Réu: Mario Urbano dos Santos, Réu: ONILDA DA SILVA SALVESTRONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADVINO DA SILVA JUNQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls268: ''...não há como caracterizar fraude à execução, uma vez que a sócia Onilda da Silva Salvestroni ainda não havia sido intimada a integrar o polo passivo da presente reclamação trabalhista. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002212-95.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Valadares da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0125200-70.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON LINO DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Réu: JOSINEIDE FERREIRA DOS SANTOS, Réu: CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS, Réu: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON LINO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002021-50.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva dos Santos [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva dos Santos, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 17/03/2015, às 11 horas, mantidas as determinações anteriores (fls. 374). \r\n\r\nProcesso: 0000732-19.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Barreto [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Jorge de Oliveira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erly Barreto, Aut Jorge de Oliveira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. fl 475.\r\n\r\nProcesso: 0000120-47.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Martins Galvão [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-56.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva Garcia [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoblast Hidroj e Pintura Indústria Ltda. [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoblast Hidroj e Pintura Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias doTRCTe CD-Seguro desemprego,caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-82.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Bento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda. [Adv. Osmen Chaaban Tinani (OAB: SP 272566 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Osman Chaaban Neto, Réu: Moneir Jamil Chaaban, Réu: Alim Haudi , Réu: Claudiney Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nFica determinado o redirecionamento imediato da execução contra a devedora subsidiária ,citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Fica convolado em penhora o depósito recursal em fl.156 v. \r\n\r\nProcesso: 0198000-67.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILVO FERREIRA SIMAO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Réu: ADILSON MARQUES GLEIZER, Réu: JOSE MARIA JARDIM ROCHA, Réu: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA, Réu: PADRAO VEICULOS LTDA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILVO FERREIRA SIMAO\r\n\r\nO Exequente deverá requerer o que for de seu interesse ou informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0163400-83.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: José Civaldo da Silva, Réu: Rosa Maria Mora Garcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-25.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Rodrigues [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Rodrigues\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl.305, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-73.2001.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: INACIO CORREIA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA, Réu: Latif Michiel Jabur Abud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO CORREIA\r\n\r\nO Exequente deverá requerer o que for de seu interesse ou informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000249-23.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Mageste da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo, Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Mageste da Silva\r\n\r\nO Exequente deverá requerer o que for de seu interesse ou informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000221-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Tavares Moreira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Tavares Moreira\r\n\r\nO Exequente deverá requerer o que for de seu interesse ou informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0003300-18.2005.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alexsandro Pereira da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nExdo: Construgem Servicos de Construcao e Montagem Industrial Ltda., Exdo: André de Souza, Exdo: João Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexsandro Pereira da Silva\r\n\r\nO Exequente deverá requerer o que for de seu interesse ou informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0052000-20.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Stencel de D Caxias Ltda ME [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)], Réu: Alvanir Willian Stencel, Réu: Aparecida Rosa Stencel, Réu: JOSÉ ANTONIO GONÇALVES DE MELO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: ROSINEIDE STENCEL NOGUES [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nO Exequente deverá requerer o que for de seu interesse ou informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001351-12.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerisvaldo do Carmo Guimarães [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerisvaldo do Carmo Guimarães, Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0250200-75.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odette Gomes Soares representante de Pedro Ivo Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 937: \"...todas as partes foram devidamente notificadas sobre a decisão homologatória dos cálculos, razão pela qual não assiste razão à Petrobras.\". \r\n\r\nProcesso: 0002529-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Rosa de Lima Filha [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemax Administração e Serviços Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Rosa de Lima Filha \r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas pelo i. Perito, a reclamante deverá requerer o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova requerida através da ata de audiência de fls. 174. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-42.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nTI: Sérgio Ricardo Braz da Silva Ricardo Luiz Alves e Souza José Carlos Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do teor de ofício em fls.503. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C R Vasco da Gama \r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do cartório . Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210300-42.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PINHEIRO (sucessora de ARco Iris Part. Empreend. Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício, em fls 507. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-03.2014.5.01.0203 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nExdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0041700-67.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Silva Evangelista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcomar Reparos Maritimos e Terrestres Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Montman Servicos e Reparos Maritimos e terrestres LtdaME(sucessora de), Réu: MARCOS PAULO REIS GRILLO, Réu: CARLOS CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena Silva Evangelista\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000604-96.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiléia Silva de Andrade [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expresso Drogaria Ltda., Réu: Barenboim & Cia Ltda, Réu: Pedro Baremboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiléia Silva de Andrade\r\n\r\nO Exequente deverá informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000583-86.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Simões de Oliveira [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nRealizar o pagamento da diferença devida de R$ 8.101,79 , em 05 dias, sob pena de ativação do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000554-70.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giorgio Adolfo Gili [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmauro Gomes da Silva Junior [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nRealizar o pagamento da da diferença devida no valor de R$ 6.262,10. Prazo: 05 dias, sob pena de ativação do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0024900-66.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET DCAXIAS, SJM NI [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL CONSTRUTORA LUZ LICHT LTDA, Réu: Carlos Alberto Kyrillos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Réu: Servio Ramiro Carvalho Ventin, Réu: Licht Equipamentos Indsutriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Kyrillos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1292/2014 , em nome de Carlos Alberto Kyrillos, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Decorrido o prazo sem manifestação será dado baixa ao processo e arquivado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-93.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: DYRCE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: COLD RIO REFRIGERACAO LTDA ME, Réu: MARCO ANTONIO DE ANDRADE, Réu: Paulo Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DYRCE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-13.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos de Souza [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Machado Terraplanagem Ltda aos cuidados Alexandre da Silva Machado e Eduardo Miranda da SIlva, conhecido como Eduardo das Máquinas, Réu: O.S. Serviço Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Adillson de Souza Costa, Réu: Alexandre da Silva Machado Ferreira, Réu: Carlos Eduardo Miranda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Campos de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 1798883"
                            ],
                            "1798882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000790-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Coutinho de Souza\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda., ZETA PARTICIPAÇÕES LTDA., Renato de Mendonça Neto\r\n\r\nPelo presente fica m ZETA PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0223800-68.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI DE OLIVEIRA ARANTES\r\n\r\nRéu: GPG ARTE INTERIORES LTDA ME, Marcelo Melo Mesquita, Murilo Ramos Mesquita, ARTE MONTECHI DECORAÇÕES E MÓVEIS LTDA ME, Ana Lucia Bezerra dos Santos, Aldair Carvalho Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Aldair Carvalho Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do créditoexequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares epenhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0195400-30.1987.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LIMA ALVES\r\n\r\nRéu: CORSARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LIMA, Wagner Pereira Teixeira, MANUEL SILVA NOVOA, MARIA ADELIA RODRIGUES NOVOA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Gilvanao Lopes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ADELIA RODRIGUES NOVOA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado. Prazo: 05 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0154200-08.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Targino da Silva \r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda, Samanta da Cunha da Silva, Adailton Calixto da Silva, SMA COMÉRCIO DE TINTAS E CONSTRUÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: Robson José Gomes\r\n\r\nFrancisco Caldeira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m SMA COMÉRCIO DE TINTAS E CONSTRUÇÃO LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS EMPRESAS SOLARES PINTURA E POL DE CONCRETO LTDA e SMA COMÉRCIO DE TINTAS E CONSTRUÇÃO LTDA. REGULARIZAR REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL,APRESENTANDO A DEVIDA PROCURAÇÃO AOSAUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119100-26.2007.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Maq Temp Pecas e Servicos Ltda, CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES, ANSELMO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica m ANSELMO DA SILVA AMARAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado(R$ 35,76) devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002130-98.2011.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Foto Automático Caxias Ltda ME, Antonio Carlos Felix , Lygia Padilha Nacif Felix\r\n\r\nPelo presente fica m Lygia Padilha Nacif Felix, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados(R$ 219,93 e R$ 45,44), devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000389-23.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Marques de Souza \r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda., Baremboim e Cia Ltda., Pedro Barenboim, Glória Léa Khodari , CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA, Barenboim S.A. , Urgemed Comércio de Medicamentos e Produtos hospitalares Ltda, KLP Drogas e Materiais Cirúrgicos Ltda Me, Remédios Brasil Produtos Farmaceuticos Ltda, Drogaria Ilha Farma Ltda, Drogaria Tijufarma Ltda - EPP, CAHE Drogaria e Perfumaria Ltda EPP, Drogaria Point Um do Méier Ltda Me, Drogaria Vida de Caxias Ltda EPP, Integral Participações e Empreendimentos S/A Me\r\n\r\nPelo presente fica m CAHE Drogaria e Perfumaria Ltda EPP, Drogaria Ilha Farma Ltda, Drogaria Tijufarma Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.154, ONDE FICA DETERMINADO A\r\n\r\nFORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS EMPRESAS ACIMA CITADAS, RETIFICANDO A AUTUAÇÃO E INCLUINDO A(S) EMPRESA(S) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-25.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Serrazine\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, Marilene Fernandes Hnquer , Glicério Luiz Schuster , REAL TABACOS LTDA, CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, Glicério Luiz Schuster , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dainformação prestada pela Vara de Trabalho de Santa Cruz do Sul, sobre a penhora e avaliação do imóvel da executada, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205900-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Borges de Mattos\r\n\r\nRéu: Canal 1000 Comercialização de Planos de Saúde, Tania Fernandes Batista, Narciso Fernandes Batista, COOPCLASS COOPERATIVA DE PLANOS DE SAÚDE, ALEXANDRE GONÇALVES BRASIL , VERA LUCIA REIS FERREIRA, SEBASTIÃO FERNANDES BATISTA , FERNANDA DIAS DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE GONÇALVES BRASIL , COOPCLASS COOPERATIVA DE PLANOS DE SAÚDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGOU PROCEDENTE EM PARTE, PELOS MOTIVOS DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISUM E DETERMINA A LIBERAÇÃO DE 80% DO VALOR BLOQUEADO NAS CONTAS DA EMBARGANTE MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. PRAZO DE 08 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1798882"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1795667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163200-57.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Guimaraes Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Guimaraes Carvalho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001814-13.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Baltazar do Couto [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000917-14.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pedro de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Joab Trans Cooperativa de Trab dos Prof Área Log e Trans [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pedro de Lima\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001424-72.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Alexandrino de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Alexandrino de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001771-08.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Cezar de França Ferreira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Cezar de França Ferreira, Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0231100-43.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COORPORATION CONFECCOES LTDA ME [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)], Réu: Eliane Alcântara de Oliveira, Réu: Alexandre Ribeiro Bazílio, Réu: Jane Alcantara Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001108-59.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Cristina Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)], Réu: Cesar Luiz Hamilka da Costa, Réu: Lucilene Lucia da Conceição Hamilka da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Cristina Andrade\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000018-45.2014.5.01.0206 - ET\r\n\r\nEgte: DANIELE BRESSANELLI KOCH [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Cristina Santilha Lopes [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DANIELE BRESSANELLI KOCH, Egdo Maria Cristina Santilha Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001011-59.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Lima da Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística de Transporte Ltda, Réu: Alexsandro Oliveira de Mattos, Réu: Vinicio Quintanilha Pereira, Réu: Alan Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Lima da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0165400-08.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Raimundo Furtado [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernambucanas Caxiense Mudancas e Transportes , Réu: Joana Ayrão Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Raimundo Furtado\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0112700-84.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Fernandes Dias Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Fernandes Dias Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001292-83.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Campos Ribeiro Junior [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda , Réu: Franklin Luz Castro, Réu: Liane Roquette Rossi Luz Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Campos Ribeiro Junior \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001797-06.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Amaral Lago [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrax Indústria e Comércio de Graxa S.A. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingrax Indústria e Comércio de Graxa S.A., Aut Jefferson Amaral Lago \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente a impugnação do reclamante e não procedentes os embargos à execução da reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-39.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cruz de Freitas [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo, Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cruz de Freitas \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000209-61.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington Ferreira dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Uellington Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000595-91.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ramos Guimarães [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Cosultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ramos Guimarães , Réu Prestservice Cosultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem os Recursos Ordinários do reclamante e da 1ª reclamada, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001036-09.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Braga Fraga [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Braskem Petroquimica S.A. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem Petroquimica S.A., Aut Eveline Braga Fraga \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou parcialmente procedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-18.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onias da Silva Francisco [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onias da Silva Francisco , Réu Viação União Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-85.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CONCEICAO COSTA DA SILVA [Adv. Conceicao da Silva Abreu (OAB: RJ 81794 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO DE ADVOCACIA SERGIO BRABO E ADV S/C [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)], Réu: Sérgio Brabo de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CONCEICAO COSTA DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1795667"
                            ],
                            "1796768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001630-23.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Trindade Duarte [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petrobras Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 285 e da homologação dos cálculos, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento do valor ainda devido, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000956-79.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Balbino\r\n\r\nFica intimado da garantia do juízo, na forma do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0183100-52.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira (Espólio de) [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Brigadeiro Baterias Ltda. [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brigadeiro Baterias Ltda.\r\n\r\nVenha a ré em 10 dias, com a comprovação da regularidade do pagamento dos valores devidos a título previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002081-14.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Braga de Arruda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Grancarga Transportes e Guindastes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Braga de Arruda\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002056-98.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Olimpio Vieira Correa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Robson Olimpio Vieira Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000088-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bizerra de França [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 221 e da homologação dos cálculos, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento do valor ainda devido em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000217-38.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre da Silva, Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá contraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0040800-41.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Junior [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, caso não concorde, deverá apresentar os valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000083-11.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Oliveira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 215 e da homologação dos cálculos, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento do valor ainda devido, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000194-92.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso dos Santos , Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000227-52.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ezequiel Ribeiro [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ezequiel Ribeiro , Réu Nova Casa Bahia S.A \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-23.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-29.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Bezerra [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 260 e da homologação dos cálculos, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044400-70.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias\r\n\r\nVista ao reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-17.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celli Angelo [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Moveis e Decorações Ltda EPP (Lojas Competição) [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Tiago Vitorino de Azeredo, Réu: Alexandre Vitorino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celli Angelo\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001027-81.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Paula Ribeiro Nunes Clemente [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, em 10 dias, caso não concorde deverá apresentar os valores devidos. \r\n\r\nId: 1796768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1799352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001888-14.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Fernandes Mendes [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: M & G Materiais de Construção Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Fernandes Mendes\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 133-142, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 1.262,74, pela parte Reclamada. Valor total da condenação: 64.715,44 - Sentença líquida. \r\n\r\nProcesso: 0000090-13.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineis Aparecida de Souza [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o depósito integral do saldo devedor remanescente, sob pena de bloqueio.\r\n\r\nProcesso: 0076100-45.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Souza Santos [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferencia Sao Jose do Avai [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conferencia Sao Jose do Avai\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de folhas 499, no valor de R$ 7.187,56, no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0002255-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Medeiros Milato [Adv. Carlos Eduardo Lopes Pinheiro (OAB: RJ 144389 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec Internacional Petrol Serviço do Brasil [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinopec Internacional Petrol Serviço do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de devolução do prazo, tendo sido determinada a retificação da representação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000503-94.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo José Costa Júnior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 564-581. \r\n\r\nProcesso: 0050400-04.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sarmento da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 611-623. \r\n\r\nProcesso: 0000516-25.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemilton da Silva Ponciano [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000517-10.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristides Pires Filho [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000518-92.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela Maria da Silva [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0054000-96.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Damasceno Ribeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Damasceno Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 250 que indeferiu a execução pretendida pela reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-71.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ARAUJO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição do autor de fl. 1677-1680. \r\n\r\nProcesso: 0056200-42.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira Brum [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 699 que negou seguimento ao recurso do réu, por inexistente. \r\n\r\nProcesso: 0000577-80.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Coêlho [Adv. Marcos Gomes de Oliveira Cury Moreira (OAB: RJ 185641 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilo da Silva Torres [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Coêlho\r\n\r\nNo prazo de 05 dias, informar o nº de sua inscrição na Previdência Social (NIT ou PIS). .\r\n\r\nProcesso: 0000615-92.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Tostes Linhares [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE [Andrea Leite Ribeiro de Oliveira OAB/RJ 142.463]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Tostes Linhares , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o seguimento ao recurso do Reclamante, devendo o Reclamado apresentar contrarrazões. Tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso da Ré por inexistente (vez que foi assinado por advogado não constituído nos autos). \r\n\r\nReclamada: juntar procuração do advogado Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ 20283 . \r\n\r\nProcesso: 0056400-83.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elles do Amaral Rabello [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 892, que, rejeitando a impugnação da Reclamada, visto que inexiste no título exequendo qualquer limitação relativa à prescrição tardiamente suscidata pela Ré, homologou os cálculos periciais de fls. 847-878. Venha a Reclamada com o pagamento do valor de R$ 398.745,71, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-81.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Pires de Castro [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Pires de Castro\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo (R$ 400,00). \r\n\r\nProcesso: 0000672-13.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ramos da Fonseca Filho [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ramos da Fonseca Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0067500-74.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE LOPES, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/03/2015 para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. \r\n\r\nProcesso: 0000678-25.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina de Oliveira [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000603-49.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melilucia Luciano Ferreira [Adv. Erika Costa Clemente (OAB: RJ 155059 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemar Jose de Souza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melilucia Luciano Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79, que indeferiu o requerimento, posto que a mediada já vem sendo praticada desde a fl. 63, via BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Indicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados ou informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0064000-24.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaliane Rodrigues Araujo Sepulveda - (Representada por Adriana Rodrigues dos S. Sepulveda) [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Réu Residencial Boneville, Réu Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo interposto pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000676-50.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Geruzi Maria de Jesus Siqueira [Adv. João Paulo Medeiros da Silva (OAB: RJ 145525 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio de Souza Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geruzi Maria de Jesus Siqueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara portando a CTPS no dia 16/03/2015 às 10h a fim de seja realizada a anotação de baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000501-95.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Basílio da Silva [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Basílio da Silva\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0028400-39.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Freitas Machado [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Freitas Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0248/2015 a seu favor, encaminhado à agência 00744 do Banco do Brasil nesta cidade, assim como manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca do do parcelamento proposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0059800-08.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valda de Oliveira [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valda de Oliveira\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia a crédito exequendo, \r\n\r\nProcesso: 0001567-42.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Teixeira Pereira [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Industria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padma Industria de Alimentos S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 286, que homologou os cálculos de fls. 283/285, fixando o quantum debeatur em R$ 21.234,46, atualizado até 11/02/2015, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001534-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar José Porto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 289, que homologou os cálculos de fls. 275/288, fixando o quantum debeatur em R$ 23.689,77, atualizado até 03/02/2015, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001375-12.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Evangelista dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 332, que homologou os cálculos de fls. 327/331, fixando o quantum debeatur em R$ 6057,26 , atualizado até 03/02/2015, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001536-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Faro Mota [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 316, que homologou os cálculos de fls. 333/345, fixando o quantum debeatur em R$ 22.881,57, atualizado até 19/01/2015, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001172-50.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rute Rodrigues Carneiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 317, que homologou os cálculos de fls.306/316, fixando o quantum debeatur em R$ 282.303,00, atualizado até 02/02/2015, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000615-34.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alex Quimes Pinto [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Fábio Alex Quimes Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA.\r\n\r\nProcesso: 0000986-27.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Batista Mangaraviti Carrerette [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Fátima Batista Mangaraviti Carrerette\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA, que deverá, no seu prazo, comprovar a implementação na folha de pagamento da parcela deferida na Sentença, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0093400-54.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Danielli Ferreira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Danielli Ferreira\r\n\r\nContestar, no prazo de 5 dias, os Embargos à Execução opostos pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0075200-53.1993.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAMILTON ESPINDOLA TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HAMILTON ESPINDOLA TEIXEIRA\r\n\r\nContestar, no prazo de 5 dias, os Embargos à Execução opostos pelo executado.\r\n\r\nId: 1799352"
                            ],
                            "1799351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2015\r\n\r\n0000664-70.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carolina Pintor Mulim\r\n\r\nExecutado: Norma Del Pretes,Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Rosane Moreira de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Norma Del Pretes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.708,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosane Moreira de Jesus,Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Rosane Moreira de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosane Moreira de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.708,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000557-60.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Joselina de Paula Marcelino\r\n\r\nExecutado: FERMINO LUIZ DOS SANTOS NETO,Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano - ABDH\r\n\r\nPelo presente fica citado FERMINO LUIZ DOS SANTOS NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.222,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799351"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1799270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000261-67.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuzia do Couto Neves [Adv. Paulo Barbosa Passos Filho (OAB: RJ 178611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuzia do Couto Neves\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 50/51-v, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de 10,00 pela Reclamada, dispensadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-19.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Glória de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Glória de Souza\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 38/39-v, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de 44,85 pela Reclamada, dispensadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-04.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Belgone de Caeres [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Belgone de Caeres\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 37/38-v, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de 43,68 pela Reclamada, dispensadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-07.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza Pinheiro [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda A/C DA SÓCIA IRALÚCIA PEREIRA MENDES [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Souza Pinheiro, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda A/C DA SÓCIA IRALÚCIA PEREIRA MENDES\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 150/154, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de 374,28 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-81.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Regina Barboza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Varandao de Padua Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Regina Barboza\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias o correto endereço da reclamada, ou venha com cópia do contrato social da ré para que seus sócios possam ser intimados. O não atendimento da determinação importará na extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000744-97.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Quirino da Silva Almoaya [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)], Aut: Dina da Silva Fortunato [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)], Aut: Mirian Fraga Aguiar do Amaral [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)], Aut: Regina Célia da Silva Costa [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Quirino da Silva Almoaya, Aut Dina da Silva Fortunato, Aut Mirian Fraga Aguiar do Amaral, Aut Regina Célia da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/03/2015, às 14:50 horas neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÀ Rua dos Leites, 69 Lojas 111 e 113, Galeria Por do Sol - Centro – Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000647-97.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César de Freitas [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/03/2015, às 14:30 horas neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÀ Rua dos Leites, 69 Lojas 111 e 113, Galeria Por do Sol - Centro – Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000665-21.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Pereira Cosendey de Souza [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Pereira Cosendey de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/03/2015, às 14:40 horas neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÀ Rua dos Leites, 69 Lojas 111 e 113, Galeria Por do Sol - Centro – Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000396-79.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Suely Silva Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourdesmar Pereira de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Suely Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/03/2015, às 09:20horas neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÀ Rua dos Leites, 69 Lojas 111 e 113, Galeria Por do Sol - Centro – Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000836-75.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Theobald dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A., Réu: TMC Serviços de Informática Ltda - ME, Réu: PQRS Quarteto Consultoria Administração Serviços e Participações Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria Theobald dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2015, às 09:00 horas, no PAV-SAP. 01- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n02- AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: O RECLAMANTE (PESSOA NATURAL), de sua CTPS e o RECLAMADO / RECLAMANTE (PESSOA JURÍDICA), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios ( CONFORME ART. 3° do PROVIMENTO 5/2003 do TST), informando o número do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n03- DOCUMENTOS deverão ser juntados com observância ao art. 1° alínea C, do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n04- AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de 03 (três), à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 dias, antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n05 - Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas previstas em lei. ( ART. 355 c/c ART. 359 e incisos do CPC. Deverá o Advogado dar ciência a seu constituinte da data e horário da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000176-81.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos Mota Miranda [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut José Domingos Mota Miranda, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/03/2015, às 09:00 horas neste Posto Avançado do Justiça do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.. \r\n\r\nId: 1799270"
                            ],
                            "1799269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000744-97.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Quirino da Silva Almoaya, Dina da Silva Fortunato, Mirian Fraga Aguiar do Amaral, Regina Célia da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/03/2015 , às 14:50 horas neste Posto Avançado, à Rua do Leites, 69 Lojas 111 e 113 - Galeria Por do Sol - Centro - Santo Antônio de Pádua. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799269"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1799197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0241300-71.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Lima e Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Paulo Jarentchuk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Lima e Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002488-31.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Martins de Almeida [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Martins de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-37.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos de Araujo Correa [Adv. Alex Pereira da Silva (OAB: RJ 173815 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Pier 51 [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Pier 51, Aut Paulo Santos de Araujo Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 324, que convolou em penhora o depósito recursal de fl. 231, ficando o autor ciente de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, §2º, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-26.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira Rodrigues da Costa [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng - Construcoes e Locacoes Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: Iberia - Construcoes e Locacoes Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: Jose Manuel Monteiro Ises , Réu: Maria Adriana do Rosario Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Teixeira Rodrigues da Costa\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução opostos pela 2ª ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001557-28.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Monteiro Peres [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Monteiro Peres\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº , bem como da extinção da presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002213-82.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner do Carmo de Jesus [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Aut Wagner do Carmo de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-46.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Chagas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002726-21.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Vieira Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermaco Serviços e Manutenções Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Vieira Ferreira dos Santos , Réu EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a 1ª ré comprovar o depósito total no valor de R$ 6.697,44 , equivalentes a 534.660,21 IDTRs, conforme planilha de fls.136 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061600-67.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iracilda Menezes [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Iracilda Menezes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0022/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-48.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Romualdo Favacho de Magalhães [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Réu: RN Comércio Varejista S.A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Romualdo Favacho de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº0021/2015 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002194-13.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vieira de Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arco Metropolitano Rio [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Arco Metropolitano Rio , Aut Diego Vieira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo bem como de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC , da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-69.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA CONCEICAO FERNANDES [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nTer ciência da diliação do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001825-19.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva [Adv. Heloisa da Silva Marinho (OAB: RJ 157064 - D)]\r\n\r\nRéu: Melissa Gomes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002598-98.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirana Móveis Ltda ME, Réu: Ana Paula Barbosa de Queiroz, Réu: Mirian Maria de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva \r\n\r\nDeverão as partes comparecem à Secretaria no dia 17/03/2015 às 16 h para anotacao da CTPS do autor conforme determinado. \r\n\r\nProcesso: 0175800-53.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Dala Paula [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc dos Pais de Alunos da Escola Prim Inst de Zootec [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)], Réu: Fabio Luis da Silva Cavalcante [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)], Réu: Associação de Educadores de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Dala Paula\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002328-40.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Nunes de Moraes [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Nunes de Moraes , Réu Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-46.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Nilton do Nascimento [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para que efetue o depósito do valor total da execução, com base nos cálculos de fl. 368, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on-line e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002104-68.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Cardoso Neves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Cardoso Neves, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTer ciência de que foram julgados improcedentes os embargos à execução. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-59.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rosemberg de Souza Reais [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Paulo Henrique de Castro, Réu: Jorge Roberto da Silva Rosa, Réu: Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu: Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia, Réu: S.A Paulista de Construções e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista, Aut Willian Rosemberg de Souza Reais\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo bem como de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, §2º, da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-78.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Martins Ribeiro [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL Construcoes Ltda, Réu: Br 21 Empreendimentos LTDA, Réu: Zelia Maria Guimaraes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Martins Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará005/2015, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002847-49.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Dias Damasceno [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: CJS Souza Serviços ME, Réu: Cláudia José da Silva Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Réu: Wilson Matias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Dias Damasceno \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-05.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva de Almeida [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva de Almeida \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-48.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Romualdo Favacho de Magalhães [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Réu: RN Comércio Varejista S.A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Romualdo Favacho de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº0021/2015 , bem como da extinção da presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1799197"
                            ],
                            "1799198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002726-21.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Vieira Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Sermaco Serviços e Manutenções Ltda , EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Sermaco Serviços e Manutenções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.136 que homologou os cálculos de fls. 125/126, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 6.262,19 , equivalentes a 499.913,18 IDTRs, referente ao proncipal, além do pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 435,26, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799198"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1799125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001751-94.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto da Cruz [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20, bem como de que os autos permanecerão em cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002176-58.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy Azeredo do Espírito Santo [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracy Azeredo do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005155-56.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Braga Barbosa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindade Offshore de Quissamã Comércio e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Braga Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003111-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yngrid Fernanda Rodrigues da Fonseca [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Quissamã Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yngrid Fernanda Rodrigues da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005558-25.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Alvarenga Viana dos Santos [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Buffet, Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Alvarenga Viana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 21, bem como de que os autos permanecerão em cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0004231-45.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Viana Ventapane [Adv. Erick Miranda Carneiro (OAB: RJ 167735 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Viana Ventapane\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/04/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002062-85.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Rodrigues Gaspar Godinho [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Réu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Rodrigues Gaspar Godinho\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda do Carmo de Amorim de Souza [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda do Carmo de Amorim de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 65, bem como de que os autos permanecerão em cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002182-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli dos Santos Carvalho [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queli dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Silvino da silva [Adv. Cristiano Xavier Campos de Miranda (OAB: MG 89633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Washington Silvino da silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 24/03/2015 foi transferida para dia 30/04/2015 às 09:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005247-34.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Medeiros de Matos da Silva [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/a [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/a, Aut Vania Medeiros de Matos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001884-39.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnaldo Florencia dos Santos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnaldo Florencia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 115, bem como de que os autos permenecerão em cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0006303-05.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kaefer Serviços Industriais Ltda [Adv. Daniel de Castro Magalhães (OAB: MG 83473 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlos Romero Alves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kaefer Serviços Industriais Ltda, Cgto Marlos Romero Alves\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 18/12/2014 foi transferida para o dia 22/06/2015 às 14:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003289-13.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Souza Marriel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Souza Marriel\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 17/12/2014 foi transferida para dia 30/04/2015 às 15:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002811-39.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo dos Santos Barbosa [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluke Engenharia Ltda, Aut Valdo dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 16/12/2014 foi transferida para dia 30/04/2015 às 14:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004791-84.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Alves de Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 16/12/2014 foi transferida para dia 30/04/2015 às 14:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001319-75.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacicleide Maria Lima e Silva da Costa [Adv. Gilberto Mussi Ribeiro (OAB: RJ 173035 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Anderson da Silva [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacicleide Maria Lima e Silva da Costa, Réu Leonardo Anderson da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 17/12/2014 foi transferida para dia 30/04/2015 às 14:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001144-81.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Ribeiro de Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Joana Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 24/03/2015 foi transferida para dia 30/04/2015 às 11:00 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002522-72.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco de Luca [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francesco de Luca, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003397-42.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Angela Santana dos Santos [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Ribeiro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Angela Santana dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005557-40.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Viana [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu de Macaé Buffet, Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 29, bem como de que os autos permanecerão em cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0006821-92.2014.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Henrique Peixoto Fernandes [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA FILHO, Egte Jorge Henrique Peixoto Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60/61 que não conheceu dos Embargos de Terceiro opostos por Jorge Henrique Peixoto Fernandes. \r\n\r\nProcesso: 0002604-40.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Chane da Silva Pinheiro [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Ud Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chane da Silva Pinheiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002162-74.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pedro da Silva [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé, Aut Juliana Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 15/12/2014 foi transferida para dia 22/06/2015 às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003790-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Borba de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Borba de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003138-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Souza Ferreira [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais Ltda [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Souza Ferreira, Réu Sextante Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 17/12/2014 foi transferida para dia 30/04/2015 às 15:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002123-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barcelos Duarte Mota [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Município de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Barcelos Duarte Mota\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002787-11.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gian Marcelo Almeida Benevenuti [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gian Marcelo Almeida Benevenuti, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 17/12/2014 foi transferida para dia 30/04/2015 às 14:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002180-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Lamoglia Bastos Ferreira [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Município de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilia Lamoglia Bastos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-03.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Pamela dos Santos Barcelos [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Bercário e educação Infantil Formiguinha Travessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Pamela dos Santos Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 48, bem como de que os autos permanecerão em cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1799125"
                            ],
                            "1799126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077500-30.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Dantas da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo do Sabor Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda, Réu: FRANCISCO MOREIRA FILHO [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS MOREIRA, Réu: ALTAIR MOREIRA , Réu: PAULO CESAR MOREIRA, Réu: REGINALDO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Dantas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo (fl. 112), bem como da liberação do alvará de FGTS ao Rte (fl. 115) e da condenação da Rda nas custas fixadas na sentença, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0036600-73.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Duarte da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: M & O Rutledge Brasil Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)], Réu: Kopeck do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda [Adv. Mario Marcos Valente Rodrigues (OAB: RJ 180188 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Duarte da Silva, Réu M & O Rutledge Brasil Ltda, Réu Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 180 que rejeitou a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0002732-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Augusto Petrucy Brantes [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Augusto Petrucy Brantes, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002558-51.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Farah Muniz [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Farah Muniz\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Silva de Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimpio Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 18/12/2014 foi transferida para dia 30/04/2015 às 15:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003292-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mota dos Santos [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Luciano Mota dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Marcos Soares Rangel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Marcos Soares Rangel\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 18/12/2014 foi transferida para dia 30/04/2015 às 15:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000098-91.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Vasconcelos Barros Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-37.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma dos Santos de Brito [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. Cruz Monteiro ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma dos Santos de Brito\r\n\r\nCumpra efetivamente a intimação de fl. 94, qual seja, indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305800-57.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GOMES DOMINGOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GOMES DOMINGOS, Réu BSM - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Réu PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 496/498 no valor de R$ 19.074,57, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003237-17.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Palmeira de Oliveira [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Marcos Palmeira de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003251-98.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carvalho Salles Júnior [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Sérgio Carvalho Salles Júnior\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-70.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana Mazullo [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC - MACAE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santana Mazullo, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 568/570 no valor de R$ 51.259,86, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0408800-15.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BARCELOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO BARCELOS\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000336-13.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivan Gomes Pinto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-29.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA MARIA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO M E O SAMPLING, Réu: COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARIT LTDA, Réu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança S/C Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança S/C Ltda, Aut SERGIO DE SOUZA MARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 317 que rejeitou a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0168900-87.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDEPETRO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A, Aut SINDEPETRO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0003240-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Seixas Madeira [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Luis Carlos Seixas Madeira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto da Silva Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Técnicas Ltda, Réu: Globotec Serviços Offshore e Onshore Ltda, Réu: Ute Norte Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 18/12/2014 foi transferida para dia 30/04/2015 às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004191-63.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Soares Carino [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRATME SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Soares Carino\r\n\r\nTomar ciência da determinação da ata de audiência de fls 20: \"Custas de R$ 179,71 devidas pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 8.985,60, que deverá comprovar o recolhimento em 15 dias sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0002721-94.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Manuel Carvalho Santiago [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Cunha Machado [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Derrick do Brasil Serviços Ltda [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derrick do Brasil Serviços Ltda, Aut Leonardo da Cunha Machado, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 17/12/2014 foi transferida para dia 30/04/2015 às 16:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001708-02.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alvarenga Ribeiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica Manutenção Ltda [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda [Adv. Priscilla Chaves Borges (OAB: RJ 160712 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alvarenga Ribeiro\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0002405-18.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo José Neves dos Santos [Adv. Damião Costa dos Santos (OAB: RJ 171725 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Neves dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005712-43.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Lucas Grilo Iat [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegen Manutenção e Montagem Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Lucas Grilo Iat\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 26, bem como de que os autos permanecerão em cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002538-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Sales Campos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A Geradora Aluguel de Máquina Ltda [Adv. Claudia Fernanda Cury Manhaes (OAB: RJ 138980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Sales Campos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romério de Souza Gomes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002808-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Asmar de Freitas [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel - Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 325: \"Nego seguimento ao presente recurso, uma vez que, cientificada a recorrente da sentença no dia 16/01/2015, o prazo recursal se escoou no dia 28/01/2015; portanto intempestivo se apresenta o apelo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001975-37.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Marcelino [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela 1ª Rda foram julgados improcedentes, de acordo com a decisão de fl. 859. Tomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo Rte foram julgados procedentes, conforme decisão de fl. 863. \r\n\r\nProcesso: 0010600-46.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA MEDINA BARROSO LIMA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: EPEC ESPACO DO PENSAMENTO EDUC CRIATIVO LTDA [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)], Réu: OTACILIO DE ALBUQUERQUE LANG [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA MEDINA BARROSO LIMA\r\n\r\nVir com os dados solicitados à fl. 174, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nId: 1799126"
                            ],
                            "1799127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001890-80.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José dos Santos Ribeiro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Senior Táxi Aéreo Executivo Ltda [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio José dos Santos Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Senior Táxi Aéreo Executivo Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000354-68.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlan Maia Braga [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Maia Braga, Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004875-85.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Fontes Lopes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo Fontes Lopes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-58.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino da Silva Mota Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelino da Silva Mota Junior\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela Contadoria deste Juízo e para trazer aos autos extrato da conta de FGTS do autor ou comprovar o valor sacado aravés do alvará de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000341-35.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira Soares Araújo [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-20.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Henrique Lopes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001783-07.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GECY GUEDES SIQUEIRA [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GECY GUEDES SIQUEIRA\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 436,20, sob pena de execução via BACEN JUD, que deverão ser recolhidas através da GRU - Guia de Recolhimento da União. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-90.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Figueiredo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: Champion Technologies do Brasil Serviços e Produtos Químicos Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Champion Technologies do Brasil Serviços e Produtos Químicos Ltda, Aut Marcelo de Souza Figueiredo, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Tranziran Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000741-54.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Noel Cordeiro de Souza Junior [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)], Réu: U T C Engenharia S;A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Noel Cordeiro de Souza Junior\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002515-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talmar Monsores Teixeira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Talmar Monsores Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo Tinoco da Fonseca [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-50.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Reis de Souza Aguiar [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicholas Fernando Joviniano de LIma [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-16.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Brandão Junior [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Táxi Aéreo S/A [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Brandão Junior\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-80.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Freitas de Souto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-92.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Santos Pinto Bernardo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Santos Pinto Bernardo\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-98.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Berbet Barbosa [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessanha e Faria Ltda ME [Adv. Neuza Nunes de Freitas (OAB: RJ 105964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Berbet Barbosa, Réu Pessanha e Faria Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18/03/2015 às 08:59 horas, nesta Vara do Trabalho. Devendo a autora comprovar , até a data da audiência , os valores efetivamente sacados através dos alvarás de fls. 116/117, conforme despacho de fls. 161.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0053500-63.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Fontes de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: R T V Rentavel Locação e Serviços Ltda [Adv. Marcia Alves Silva (OAB: RJ 117979 - D)], Réu: PEJO ASSESSORAMENTO E LOCAÇÕES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu R T V Rentavel Locação e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, conforme item 6 do acordo de fl. 831, no prazo de 15 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000131-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Dutra [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Oleo e Gas Operação e Manutenção Ltda [Adv. Giancarlo Tardin Santos (OAB: RJ 157136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Oleo e Gas Operação e Manutenção Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Pessanha Gomes Júnior [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1799127"
                            ],
                            "1799123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000815-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Costa de Araújo\r\n\r\nRéu: Grupo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Veronica Ribeiro Saraiva da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Grupo Provider Soluções Tecnologicas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2015 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003790-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Borba de Souza\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Veronica Ribeiro Saraiva da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2015 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799123"
                            ],
                            "1799124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002182-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli dos Santos Carvalho\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002123-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barcelos Duarte Mota\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Município de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002176-58.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy Azeredo do Espírito Santo\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002180-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Lamoglia Bastos Ferreira\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Município de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Técnicas Ltda, Globotec Serviços Offshore e Onshore Ltda, Ute Norte Fluminense S/A\r\n\r\nPelo presente fica m A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Técnicas Ltda e Globotec Serviços Offshore e Onshore Ltda, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2015 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 18/12/2014 foi transferida para dia 30/04/2015 às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799124"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1799275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006320-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Alves\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:30 horas do dia 14/05/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007126-73.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Augusta Claro [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: A C F da Silva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Augusta Claro\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:20 horas do dia 13/04/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1799275"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1798855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001882-43.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Costa [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Paiolnense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 12/03/2015, às 11:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000663-97.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Monteiro Carvalhal [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Monteiro Carvalhal\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-78.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimere Gomes do Nascimento [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Downtown Info Nilopolis Ltda, Réu: Danielle Pontes de Oliveira, Réu: JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Réu: Leandro Pontes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 296/302, sobre a Loja N° 104, à Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueiras, n° 100, Edifício Nilópolis Square. Nilópolis. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-78.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimere Gomes do Nascimento [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Downtown Info Nilopolis Ltda, Réu: Danielle Pontes de Oliveira, Réu: JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Réu: Leandro Pontes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimere Gomes do Nascimento\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 296/302, sobre a Loja N° 104, à Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueiras, n° 100, Edifício Nilópolis Square. Nilópolis. Fornecer dados atualizados da autora requeridos às fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 0000675-77.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA CUNHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A , Aut MARCIO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-73.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA., Réu: ALEXANDRE DE ARAGAO RODRIGUES, Réu: Paulo Cesar Mendes da Silva JR., Réu: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA, Réu: Rhesus Rio Auto Posto Ltda., Réu: Norma Lemos Fernandes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 351, bem como ciência de que deverá indicar de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000441-90.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Silva Oliveira Mattoso [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DO TRABALHO DE NILÓPOLIS [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO DO TRABALHO DE NILÓPOLIS, Aut Humberto Silva Oliveira Mattoso \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios da parte autora foram julgados Improcedentes e que os embargos declaratórios da parte Réu foram julgados Procedente em Parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-91.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Rocha Lima de Freitas [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalhos e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial), Réu: John Fenton, Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL, Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Rocha Lima de Freitas\r\n\r\nCiência da devolução da CPE, com certidão negativa, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-95.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinéa Amância de Carvalho [Adv. Lohrance Bonfim Trindade (OAB: RJ 140680 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, Aut Waldinéa Amância de Carvalho\r\n\r\nCiencia da Decisão de fls. 109 que não conheceu dos embargos à execução de fls. 100/101, por intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-18.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S Nilópolis com Pizza e Lanches LTDA [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.S Nilópolis com Pizza e Lanches LTDA, Aut Paulo Roberto Ribeiro\r\n\r\nCiência que a audiência designada para o dia 05/03/2015, foi REMARCADA para o dia 10/03/2015 às 15:20 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001292-32.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carlos dos Santos Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Connecte Telecomunicações LTDA-ME, Réu: Global Village Telecom S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom S.A, Aut Rafael Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nCiência que a audiência designada para o dia 05/03/2015, foi REMARCADA para o dia 19/03/2015 às 15:15 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001293-17.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Maciel Barbosa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Connecte Telecomunicações LTDA - ME, Réu: Global Village Telecom S.A [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Maciel Barbosa, Réu Global Village Telecom S.A \r\n\r\nCiência que a audiência designada para o dia 05/03/2015, foi REMARCADA para o dia 19/03/2015 às 15:20 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001265-49.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Figueiredo [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Nogueira Obras e Reformas LTDA [Adv. Adelon Carvalho de Menezes (OAB: RJ 156013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Nogueira Obras e Reformas LTDA, Aut Bruno da Silva Figueiredo \r\n\r\nCiência que a audiência designada para o dia 05/03/2015, foi REMARCADA para o dia 09/03/2015 às 15:20 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001240-36.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Macedo Cabral de Melo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Karina Macedo Cabral de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 30.07.2015, às 12 horas, na 3ª VT/DC, para oitiva da testemunha Marcelly de Abreu Printo. \r\n\r\nId: 1798855"
                            ],
                            "1798865": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001420-52.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agendamentos LTDA, MB DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGAS E DESCARGAS, Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MB DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGAS E DESCARGAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2015 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILÓPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1798865"
                            ],
                            "1798870": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000663-97.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Monteiro Carvalhal\r\n\r\nRéu: Health Coop-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-17.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Maciel Barbosa\r\n\r\nRéu: Connecte Telecomunicações LTDA - ME, Global Village Telecom S.A \r\n\r\nPelo presente fica m Connecte Telecomunicações LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência que a audiência designada para o dia 05/03/2015, foi REMARCADA para o dia 19/03/2015 às 15:20 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1798870"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1799251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000777-35.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Coelho da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Coelho da Silva \r\n\r\nVenha o exequente com outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001170-62.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Maria Ferreira Ribeiro [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Marllon Pinto Ribeiro (OAB: RJ 106454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, nos termos do acórdão de fl. 199/200 e das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000726-24.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santana do Espirito Santo [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santana do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000419-70.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Costa Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda., Réu: GTO Recursos Humanos Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT, Aut Rafaela Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0000764-36.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Luiz de Jesus Júnior [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Coferdan Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Luiz de Jesus Júnior \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 3349/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000418-22.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Mendes Pereira [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Flores de Niterói Padaria e Lanchonete Ltda. - ME [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mil Flores de Niterói Padaria e Lanchonete Ltda. - ME, Aut Rosimery Mendes Pereira \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 71, devendo a(s) ré(s) proceder(em) ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000330-81.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Fortunato Belmonte [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Fortunato Belmonte\r\n\r\nProceder aos ajustes nos seus cálculos, conforme mencionado à fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0021100-71.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Faustino dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda., Réu: Zeli de Lima Queiroz, Réu: Robson Tavares Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Faustino dos Santos\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001204-66.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Alves Saraiva [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nRéu: AG BILLARD ACADEMIA, COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO, BEBIDAS E COMESTÍVEIS Ltda [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Alves Saraiva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido. Proceder aos cálculos, em 30 dias, podendo utilizar ferramentas disponibilizadas pelo próprio TRT-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001243-34.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Portugal Medeiros [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, Réu: Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Augusto Portugal Medeiros\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-18.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdivino da Silva Filho Segundo [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdivino da Silva Filho Segundo\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001688-81.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Henriques de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Verona [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Henriques de Oliveira , Réu Condomínio do Edifício Verona \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada faça ENTREGA das guias FGTS, devendo, ainda, comprovar o depósito do valor da condenação, nos termos da sentença de fls. 36/38, sob pena de execução. Data: 13/03/15 às 10:00 h \r\n\r\nProcesso: 0044400-77.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MARIANO DA COSTA [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nRéu: NELTUR EMPRESA NITEROIENSE DE TURISMO SA [Adv. Benedicto Machado Sao Christovao (OAB: RJ 1822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NELTUR EMPRESA NITEROIENSE DE TURISMO SA, Aut VALMIR MARIANO DA COSTA\r\n\r\nVir com fotocópia das peças processuais que porventura detenha, inerentes aos autos extraviados, no prazo de 05 dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0002210-11.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Souza Gavazzoni [Adv. Patricia Guimaraes Emery (OAB: RJ 121567 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Souza Gavazzoni\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência 20.08.2015, às 9h50, bem como das instruções que seguem: AUDIÊNCIA NÃO UNA 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, PPRA e PCMSO em caso de ações relativas à saúde do trabalhador. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 9) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000924-95.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Figueiredo da Costa ( Espólio de ) [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: GD Estacionamento Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Figueiredo da Costa ( Espólio de )\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada proceda à ENTREGA DAS GUIAS CD/SD e TRCT ao autor(a). \r\n\r\nData: 16/03/2015 às 10:00 h \r\n\r\nProcesso: 0000723-40.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves [Adv. Odete Talask de Matos (OAB: RJ 152367 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda. , Réu: Unimed Leste Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 0210/2015, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0124100-49.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO FIGUEIREDO PINTO [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Réu: CEC - MONTAGENS LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEC - MONTAGENS LTDA, Réu CIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN, Aut HELENO FIGUEIREDO PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 339. \r\n\r\nProcesso: 0054400-53.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Couto Correa [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Couto Correa \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-76.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO CARIELLO GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARINO CARIELLO GOMES\r\n\r\nPara ciência de que foi determinado o inicio da pericia, devendo o Sr. Perito entregar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-94.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Pereira da Silva [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Erose Miren Ibanel de Al Decoa Jorio Carvalho [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Carlos Eduardo Ferreira de Carvalho [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Ferreira de Carvalho, Réu Erose Miren Ibanel de Al Decoa Jorio Carvalho, Aut Lourival Pereira da Silva\r\n\r\nPara ciência de que os bens penhorados nos autos serão levados a LEILÃO nas datas e local abaixo indicados: 1º leilão - 08/04/2015 e 2º leilão - 29/04/2015 - Horario: A partir das 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: Forum do TRT em Niteroi, sito na Av Amaral Peixoto, 232/térreo - Centro - Niteroi - RJ.\r\n\r\nLeiloeiro: Paulo Roberto Alves Botelho \r\n\r\nProcesso: 0072800-86.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Febronia de Oliveira Cardoso [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Incont Controle e Cadastro Sociedade Simples [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: Roberto Matta e Silva, Réu: Roberto Matta e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incont Controle e Cadastro Sociedade Simples, Aut Mirian Febronia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nPara ciência de que o bem penhorado nos autos será levado a LEILÃO nas datas e local abaixo indicados: 1º leilão - 08/04/2015 e 2º leilão - 29/04/2015 - Horario: A partir das 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: Forum do TRT em Niteroi, sito na Av Amaral Peixoto, 232/térreo - Centro - Niteroi - RJ.\r\n\r\nLeiloeiro: Paulo Roberto Alves Botelho \r\n\r\nProcesso: 0035000-25.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: ULISSES & MARQUES LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: JORGE ULISSES DUQUE ESTRADA, Réu: OCILEA SOARES MARQUES DUQUE ESTRADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002342-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Pinto Brum [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Pinto Brum\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias, bem como para ciência da decisão de fl. 674, que rejeitou o recurso ordinário interposto.\r\n\r\nProcesso: 0002085-14.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe de Souza Costa [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0048200-40.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL DE LIMA RIBEIRO [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMAC SERVICOS LTDA, Réu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nVenha o exequente com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0009800-59.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DE FREITAS CALOEIRO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: W C P EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO AGUIAR SILVA - SOCIO FLS 112, Réu: WAGMAR GOMES - SOCIO FLS 111\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DE FREITAS CALOEIRO\r\n\r\nVenha o exequente com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002365-48.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues de Alvarenga [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rodrigues de Alvarenga \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do presente despacho e da sentença, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002241-31.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Feijó Leite [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Feijó Leite\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001980-37.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Oliveira Gomes [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Oliveira Gomes , Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada proceda às retificações na CTPS do autor(a). \r\n\r\nData: 16/03/15 às 16:00 h\r\n\r\nObs: Em caso de ausência ou impontualidade da reclamada, ser-lhe-á aplicada multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite de R$ 5.000,00, fixada com base no art. 461, § 5º do CPC. Tomar ciência, ainda, da decisão homologatória de fl. 528. \r\n\r\nProcesso: 0001758-35.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Lecyr Hardoim Lemos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecyr Hardoim Lemos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0128800-53.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 76, devendo a(s) ré(s) proceder(em) ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129900-82.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO KAISER DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0112200-69.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCENY QUINTES DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Aledio Jacintho (OAB: RJ 120579 - D)], Aut: ANA MARIA PERY DE ARAUJO [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)], Aut: HENRIQUE CESAR DA CONCEICAO [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)], Aut: MARCIA MARINHO DA SILVA [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)], Aut: NILCINEA DA SILVA SANTOS [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)], Aut: REJANE MACEDO DA SILVA [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDES E RICARDO CARNEIRO DE AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALCENY QUINTES DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da petição da Ré, no prazo de 10 dias, devendo indicar o prosseguimento do feito, bem como esclarecer se permanecerá como advogado diferente dos demais reclamantes, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0110300-55.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Cornélio Lessa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Nave Reparos Navais S/C Ltda. [Adv. Karla Verônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto (OAB: RJ 72650 - D)], Réu: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodiais [Adv. Debora Correa Delfim Pereira (OAB: RJ 126212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Cornélio Lessa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 394 e da sentença.\r\n\r\nOs cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT e Terceiros, conforme exemplo abaixo:\r\n\r\n1- Que deverão vir atualizados (art 475, §1º, “b”, do CPC), exemplo: \r\n\r\n- Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM;\r\n\r\n- Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST;\r\n\r\n- Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância à IN/SRF n.º 1.127/2011.\r\n\r\n- Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO convertido em TR´s, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado. \r\n\r\nObs: totalizar todas as colunas da planilha.\r\n\r\n2- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO;\r\n\r\nProcesso: 0105500-67.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ANGELO SERENO [Adv. Renata Cristina de Oliveira Sereno (OAB: RJ 109899 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut RENATO ANGELO SERENO\r\n\r\nAo reclamante: Tomar ciência da petição das advogadas anteriores, devendo manifestar-se em 15 dias. À reclamada: Contraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias, a contar 05 dias após o prazo do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0080600-54.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO DUARTE CASEMIRO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES-CCN [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO DUARTE CASEMIRO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 499/500, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-10.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Julio Machado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M C C Marica Comercio de Cereais Ltda [Adv. Marisa Bicarano (OAB: RJ 89762 - D)], Réu: CARLOS MARIO RIBEIRO LUCAS (socio fl 67), Réu: NELSON ALBANO BENFICA (socio fl 84)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Julio Machado\r\n\r\nVenha o exequente com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-24.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogerio dos Santos Nogueira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda ME [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)], Réu: Escola de Motorista Yndianopolis [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda ME, Réu Escola de Motorista Yndianopolis\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários do Leiloeiro, nos termos do acordo de fl. 208, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, conforme acórdão de fl. 254/255, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044400-77.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MARIANO DA COSTA [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nRéu: NELTUR EMPRESA NITEROIENSE DE TURISMO SA [Adv. Benedicto Machado Sao Christovao (OAB: RJ 1822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NELTUR EMPRESA NITEROIENSE DE TURISMO SA, Aut VALMIR MARIANO DA COSTA\r\n\r\nVenham, as partes, em 10 dias, com as peças que, por ventura venham a possuir, a fim de possibilitar a RESTAURAÇÃO dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000017-52.2014.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA [Adv. Almir Bueno Pecanha (OAB: RJ 43677 - D)]\r\n\r\nEgdo: Louseir da Silva Menegussi [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA, Egdo Louseir da Silva Menegussi\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos de terceiro IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1799251"
                            ],
                            "1799252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0371900-79.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAREM SOARES DE ANDRADE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE ANDREI LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: ANDRE FESTA LOBO - SOCIO FLS 199, Réu: ONEIDY MARLUCY FESTA - SOCIO FLS 199 , Réu: ALEXANDRE PEREIRA ARAUJO, Réu: ORLANDO FESTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOUTIQUE ANDREI LTDA, Aut KAREM SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados à fl. 298. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-54.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ramos Meirelles da Silva [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Maria Reumatologia Fisiatria Foniatria Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Maria Reumatologia Fisiatria Foniatria Ltda., Aut Janaina Ramos Meirelles da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-61.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Francisco Herbeth Simões [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Colônia de Estoril Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PINTO, Réu: SILVINO DE JESUS DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Francisco Herbeth Simões , Réu Padaria Colônia de Estoril Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES e PROCEDENTES aqueles na impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089200-35.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTERMIR DE SANTANA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Aut: ARILDO FERNANDES GONCALVES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Aut: ZENILDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: N C ANTICORROSAO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO FERNANDES GONCALVES, Réu N C ANTICORROSAO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut VALTERMIR DE SANTANA, Aut ZENILDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240200-72.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnolia Teles Ferreira (sucessora de ANTONIO CARLOS PINTO CORREA) fl 365 [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0219000-77.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSI FERREIRA AMARO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 530. \r\n\r\nProcesso: 0214400-95.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziani Miranda de Moura [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda. [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)], Réu: GERES DE SOUZA GUIMARÃES, Réu: REBECA MARIA GUIMARÃES LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geziani Miranda de Moura\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, devendo diligenciar pessoalmente meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-72.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Guise Marques [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Fatima Guise Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 889. \r\n\r\nProcesso: 0166600-18.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DA SILVA PIMENTEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nVir com o depósito do valor de R$ 3.000,00 a ser ressarcido à Ré, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0207700-11.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER ROCHA NUNES [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA N/P SOCIO MARCOS VENICIO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB, Réu MONTEIRO E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA N/P SOCIO MARCOS VENICIO, Aut VAGNER ROCHA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do Sr. Perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 5. \r\n\r\nProcesso: 0166700-94.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Paes da Costa Paulo [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]\r\n\r\nRéu: Habitacional Hab M Portugal Investimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Paes da Costa Paulo\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0416200-24.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SC LTDA, Réu: GERSON SOARES ARAGAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nVir com a certidão atualizada no RGI do imóvel indicado à penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0410800-29.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: Almir Jorge Freitas [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: Edenil Vieira da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: Carlos Alberto Pais de Matos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: Luiz Antonio Moura de Jesus [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE OLIVEIRA DA SILVA, Aut Almir Jorge Freitas, Aut Carlos Alberto Pais de Matos, Aut Edenil Vieira da Silva, Aut Luiz Antonio Moura de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0404800-13.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Franco Leitão de Souza [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0348900-84.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE MARIA LOUZADA BARBOSA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO CORPORE SANO LTDA N/P SOCIO LUCIANO LOPES PASCOAL, Réu: ANDRE LUIZ NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)], Réu: ANTONIO MOREIRA MILHOMENS, Réu: JOSE LUIZ VALENTE PASCOAL [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE LUIZ VALENTE PASCOAL, Aut ROSILENE MARIA LOUZADA BARBOSA\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0348100-17.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE GONCALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA, Réu: ANTONIO OLIVIERO NETO, Réu: CARLOS ALBERTO OLIVIERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0315900-54.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SOARES CAMPOS [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]\r\n\r\nRéu: MR PEZINHO COMERCIO ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: HELIO BARROS ROLLEMBERG JUNIOR, Réu: CRISTINA CONCEIÇÃO DE MOURA RIBEIRO ROLLEMBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE SOARES CAMPOS\r\n\r\nTomar cência da COJ negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0267800-92.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Moraes [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Comercial Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Moraes, Réu N M Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0304500-04.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CAMILO RESENDE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Paulo Cesar Mota da Silva (socio 1ª Rda fl 45), Réu: Antonio Siqueira de Azevedo (socio 1ª Rda fl 45)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CAMILO RESENDE\r\n\r\nVenha o exequente com meios de prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0272300-12.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON VITORINO DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: CORG ASSES.E.LTDA N/P SOCIO RODRIGO C.DA SILVA [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna (OAB: RJ 97806 - D)], Réu: CORG ASSES.E.LTDA N/P SOCIO GUSTAVO M.BRASIL [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna (OAB: RJ 97806 - D)], Réu: CORG ASSES.E.LTDA N/P SOCIO ORLANDO C.M.COSTA [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna (OAB: RJ 97806 - D)], Réu: CORG ASSES.E.LTDA N/P SOCIO CHRISTIAN SERRAO [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna (OAB: RJ 97806 - D)], Réu: ORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA, Réu: CHRISTIAN SERRAO, Réu: RODRIGO CAETANO DA SILVA, Réu: GUSTAVO MORAIS BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAILTON VITORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012-TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0301900-20.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON DONIZETE SOARES [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAICON DONIZETE SOARES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, devendo diligenciar, pessoalmente, meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0241300-77.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARINS PEREIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)], Réu: Goloni Laboratorio de Patologia Clínica, Réu: José Valter Goloni (socio fl 103), Réu: Maria Cristina Moreira de Paula (socia fl 20), Réu: Simone Franco Goloni (socia fl 103)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARINS PEREIRA\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0166500-82.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipcar Agencia de Veiculos Ltda. , Réu: Vipcar Agencia de Veiculos Ltda. N/P SOCIO ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Réu: Vipcar Agencia de Veiculos Ltda. N/P SOCIO FABIO DALMASSO COUTINHO, Réu: Vipcar Agencia de Veiculos Ltda. N/P SOCIO JOSE MAURICIO GONÇALVES COSTA [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-56.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pereira de Jesus [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO MAUÁ S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pereira de Jesus\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-95.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Motta Catermol [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Arizona Carnes Ltda (VAREJAO DAS CARNES) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arizona Carnes Ltda (VAREJAO DAS CARNES)\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores devidos, em consonância com o resumo de fl. 179, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145200-64.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvina Angelica de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de liberação apenas do valor excedente de R$ 1.730,49. \r\n\r\nProcesso: 0000868-28.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Arantes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão e Siqueira Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvão e Siqueira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000874-40.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Lemos de Andrade [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiene Lemos de Andrade\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000854-78.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Melo [Adv. Jonnasan Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Amigos do Suco, Réu: Lanchonete Pit Stop\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos Melo\r\n\r\nInformar dados das Rés e/ou endereços ou indicar meios eficazes de prosseguimento da ação, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0222300-37.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIS DE ABREU SOUSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEVER FASHION IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ALUIZIO MARQUES HENRIQUE (sócio fl. 101 - falecido), Réu: MARIA MARTA ESTEVAM- CPF 029979716-32\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LUIS DE ABREU SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da COJ negativa, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000753-75.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar da Silva Oliveira Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 Estrelas Special Service Limp. e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)], Réu: Lojas Renner [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Réu: Banco Ibi [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar da Silva Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição da Ré, ressaltado o prazo de 30 dias para que promova a liquidação da sentença, que restou confirmada. \r\n\r\nProcesso: 0000393-88.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Barbosa Ramos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Barbosa Ramos\r\n\r\nAdequar seus cálculos, nos termos do despacho de fl. 368. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-70.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Salviano Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inov. Serv. Tecn. Oper. Pat. Dep. Veiculos Ltda. [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2007 Ata Inov. Serv. Tecn. Oper. Pat. Dep. Veiculos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000027-38.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvina Correa Nascimento [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos LTDA. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorvina Correa Nascimento\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl 302, da sentença e do acórdão.\r\n\r\nOs cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT e Terceiros, conforme exemplo abaixo:\r\n\r\n1- Que deverão vir atualizados (art 475, §1º, “b”, do CPC), exemplo: \r\n\r\n- Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM;\r\n\r\n- Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST;\r\n\r\n- Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância à IN/SRF n.º 1.127/2011.\r\n\r\n- Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO convertido em TR´s, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado. \r\n\r\nObs: totalizar todas as colunas da planilha.\r\n\r\n2- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO;\r\n\r\nProcesso: 0000033-40.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo São Paio Pinho Batista [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo São Paio Pinho Batista\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl.195, devendo a 1ª ré proceder ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0206400-72.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvan de Souza Reduzino Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos Eletronicos e Eletrodomésticos Ltda (sucessora de Nudol), Réu: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvan de Souza Reduzino Filho\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 111, devendo a(s) ré(s) proceder(em) ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0277200-14.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOUSAR MAGNO CORREA LOPES [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: TADEU HABIB YUNES (socio fl 205) [Adv. Joelson Goncalves (OAB: RJ 32423 - D)], Réu: ANTONIO EDEN ARAUJO CUNHA (socio fl 207), Réu: GUILHERME MATOS LEITE (socio fl 206)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOUSAR MAGNO CORREA LOPES\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações e documentos juntados pelo 3º Réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-24.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Miranda de Carvalho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Amme Design e Modulados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Miranda de Carvalho \r\n\r\nApresentar novos cálculos com as correções apontadas à fl. 523, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265000-33.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)], Réu: JOSE ANTONIO MARTINS TELES [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)], Réu: MARA RUBIA QUARESMA MARTINS MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, indicando meios de prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002040-39.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivea Vieira Carvalho [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Martins da Silva Suspensão e Recuperadora de Peças Automotivas ME [Adv. Alcemar de Freitas Itaborai (OAB: RJ 175403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MD Martins da Silva Suspensão e Recuperadora de Peças Automotivas ME \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 48/50. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-64.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Lemnon de Carlos Milaneda Mata [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Youssef da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lemnon de Carlos Milaneda Mata\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento do autor, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-97.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Guilherme Pacheco [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavio Rio Confecções Ltda .ME [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Guilherme Pacheco \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 89 e da sentença, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0125400-84.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mattos da Costa Netto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mattos da Costa Netto, Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 598, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0167300-86.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA ARAUJO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISSON DA BELEZA VENUS S/C LTDA [Adv. Marcia Araujo de Almeida (OAB: RJ 100247 - D)], Réu: carlos cardoso da silva, Réu: silvania francisca de fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nVenha o exequente com meios de prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0174400-63.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA LOPES MIRANDA DE ALMEIDA [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, devendo contestar a Impugnação à Sentença de Liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-60.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Castro Mattos [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTATUS CONSTRUÇÃO NAVAL LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Réu: JUSCELINO GARCIA DE LUCENA, Réu: EPITACIO GARCIA DE LUCENA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Castro Mattos\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001707-58.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Sueli Costa de Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare - Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Réu: Elaine Caetano de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Sueli Costa de Lima \r\n\r\nTomar ciência da COJ negativa, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0200500-79.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denir do Amor Divino [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cec Equipamentos Maritimos e Industriais S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cec Equipamentos Maritimos e Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1799252"
                            ],
                            "1799248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0002210-11.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Souza Gavazzoni\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Epílogo Pinto de Medeiros Baptista da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vanilla Confecções Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 232,2o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA NÃO UNA 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, PPRA e PCMSO em caso de ações relativas à saúde do trabalhador. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) Ficam as partes cientes de que a AUDIÊNCIA SERÁ PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, mas haverá o recebimento da peça de defesa. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será NÃO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799248"
                            ],
                            "1799249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/02/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195400-41.2009.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799249"
                            ],
                            "1799250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0181700-18.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA FERREIRA DA SILVA, UNIÃO FEDERAL, representada pela Procuradoria Geral Federal, situada na Rua Sõ Pedro, 24 - Niterói - RJ.\r\n\r\nRéu: HELVETICA COM ROUPAS PARA VESTUARIO BODY GUARD - CNPJ 01 582 517/0001-07, ANDRE FERREIRA PEIXOTO - CPF 041 249 807-36, VITOR LUIZ PAMPOLHA DA SILVA - CPF 441 969 977-91\r\n\r\nPelo presente fica m HELVETICA COM ROUPAS PARA VESTUARIO BODY GUARD - CNPJ 01 582 517/0001-07, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-53.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRéu: JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 76, devendo a(s) ré(s) proceder(em) ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799250"
                            ],
                            "1796955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE NITERÓI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.04.2015, a partir das 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0072800-86.2007.5.01.0241 - Exte. MIRIAN FEBRONIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. Elza Tobias - OAB/RJ: 65312/D) Exdo. INCONT CONTROLE E CADASTRO SOCIEDADE SIMPLES, ROBERTO MATTA E SILVA (Adv. Helio Martinez Montero - OAB/RJ 36145/D) - Bem(ns): 1) Veiculo marca VW/Golf, ano de fabricação 2009, modelo 2010, chassi nº 9BWAB01J1A4008954, placa KNV 9282, cor prata, combustível álcool e gasolina, bom estado, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lemos Cunha, 389/401, Jardim Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0182500-94.2007.5.01.0241 - Rte. LOURIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv. Cristina Simonin Scantamburlo - OAB/RJ: 088421/D) Rdo. EROSE MIREN IBANEL DE AL DECOA JORIO CARVALHO E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo marca VW/Cross Fox, ano 2006/2007, placa LUV-8982, cor preta, em ótimo estado, funcionando, avaliado em R$ 28.000,00; 2) Um veículo marca VW/Gol 1.0, ano 2006/2007, placa KZQ-8785, cor preta, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 18.000,00. Total da Avaliação: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel de Frias, 62/1403, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS RAPOSO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1796955"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1799311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0106800-66.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Luiz Valadares [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telec e Inf S.A. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telec e Inf S.A., Aut Reynaldo Luiz Valadares, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPartes: *Ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001053-54.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillipe Esmerio de Andrade [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Mãe Greice Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phillipe Esmerio de Andrade\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com a liquidação do julgado, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados, de acordo com a promoção de fl.116 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000327-85.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Alves do Nascimento [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Alves do Nascimento\r\n\r\nVenha a autora, em 10 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0190600-55.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Nazareth da Costa Cardoso [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Lopes e Vieira de Niterói Modas Ltda- ME [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes e Vieira de Niterói Modas Ltda- ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-22.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Machado Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos Machado Silva\r\n\r\nVenha a autora, em 10 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000304-37.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jorge Raymundo Pinheiro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Jorge Raymundo Pinheiro\r\n\r\nCiência do despacho de fl.241:\"...Reconsidero a penalidade imposta pelo despacho de fl.236. Suspenda-se o feito, por mais 90 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0077300-52.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Conceição Franco Correa [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S. A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S. A., Aut Verônica da Conceição Franco Correa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.448), considerando garantido o Juízo, tendo em vista que o valor atualizado do depósito recursal de fl.377, convolado em penhora, cobre os créditos do Autor e União. Aberto o prazo para embargos à execução e/ou impugnação à homologação. \r\n\r\nProcesso: 0001122-86.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Alvim Lopes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: ISBET - Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Contax-Mobitel S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S/A, Réu ISBET - Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às rés da petição da autora (fl.534), no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-91.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Oliveira de Aguiar [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niterói Informática Ltda. [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)], Réu: Laurinete da Silva Forny, Réu: Danielle Celis Silveira Forny\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Oliveira de Aguiar\r\n\r\nPromover meios para execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0119800-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Oliveira Nogueira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0059000-08.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Fagundes Sodre [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimento Marly Ltda., Réu: Edmilson Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fagundes Sodre\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001028-12.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annanda Daiane Gomes dos Santos [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annanda Daiane Gomes dos Santos, Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.474), considerando garantido o Juízo, tendo em vista que o valor atualizado dos depósitos recursais de fl.405 e 415, convolados em penhora, cobre os créditos do Autor e União. Aberto o prazo para embargos à execução e/ou impugnação à homologação. \r\n\r\nProcesso: 0039600-42.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Freitas Alves [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000241-17.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Almeida Diamantino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Almeida Diamantino \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com esclarecimentos ou novos cálculos, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados, de acordo com a promoção de fl.105 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000444-71.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares Pereira [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Vale de Itaipu [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Vale de Itaipu \r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0214100-87.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa Lima [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Neto (OAB: MG 46631 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0206600-72.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juleno Santos da Silva [Adv. Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: RJ 166068 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port - Vig e Seg Patrimon Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juleno Santos da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl.830:\"...Nada a deferir. Querendo, diligencie pessoalmente a parte interessada....\" \r\n\r\nProcesso: 0000045-42.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsuel Carlos de Lima Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: All Fire Comércio e Serviços Ltda. - ME [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Fire Comércio e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000668-77.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheylla Vieira Pereira [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0006200-03.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Maciel Ltda., Aut Paulo Roberto Lopes de Souza\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0082300-33.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Célia Silva Souza [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Vanusa Célia Silva Souza\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0002188-38.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane Estevam Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvane Estevam Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0215900-58.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Diniz Pereira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao Obra Ltda. ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Diniz Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fl.143:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002056-78.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001467-86.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ataíde da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacoatiara Lanches Refeições e Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ataíde da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-29.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Parente [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1799311"
                            ],
                            "1799310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002261-10.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares Pereira \r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tyller Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar nos autos os depósitos do FGTS, em 05 dias, sob pena de multa diária, conforme determinado na sentença de fls.71/73. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799310"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1799342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 02/03/15 \r\n\r\nProcesso: 0001108-02.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Barbosa [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-74.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nunes Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Rogério Maia de Castro, Réu: Antônio Carlos Ferreira dos Santos, Réu: Erick Matesco de Megre, Réu: Patrícia Curvello Martins de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nunes Conceição\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-24.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Souza Rodrigues [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141700-43.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Marques Rosina [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: ESOTERIC HOUSE - MILLENIUM HOUSE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)], Réu: Mariângela Fernandes Herwig, Réu: Gerhard Herwig, Réu: Nara Miranda Graça Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Marques Rosina\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-56.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Ferreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Preven Assessoria Médico Escolar Ltda. [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Ferreira \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001849-76.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Cotrim da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Cotrim da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000014-82.2014.5.01.0246 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberta Christina Silva de Carvalho [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nExdo: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. David Bittencourt Luduvice Neto (OAB: BA 17917 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberta Christina Silva de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000014-82.2014.5.01.0246 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberta Christina Silva de Carvalho [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nExdo: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. David Bittencourt Luduvice Neto (OAB: BA 17917 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberta Christina Silva de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000014-82.2014.5.01.0246 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberta Christina Silva de Carvalho [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nExdo: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. David Bittencourt Luduvice Neto (OAB: BA 17917 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberta Christina Silva de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000014-82.2014.5.01.0246 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberta Christina Silva de Carvalho [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nExdo: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. David Bittencourt Luduvice Neto (OAB: BA 17917 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberta Christina Silva de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000014-82.2014.5.01.0246 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberta Christina Silva de Carvalho [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nExdo: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. David Bittencourt Luduvice Neto (OAB: BA 17917 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberta Christina Silva de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000233-12.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fonseca de Andrade [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 205/224, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-51.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Heitor Lopes Vieira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Saúde Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Lopes Vieira , Réu Prol Saúde Ltda. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 16/03/15, às 10:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000326-92.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Machado Alvim [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229100-95.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Pereira Coelho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000674-13.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes Mendonça [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Marllon Pinto Ribeiro (OAB: RJ 106454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes Mendonça\r\n\r\nDiligencie diretamente a 1ª VT/Niterói em relação ao cumprimento da mensagem eletrônica de fls. 40, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-31.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Cristina Ribeiro Machado de Mello [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Tem Mais Avenida Central Ltda, Réu: Rogério Araújo da Cunha, Réu: Marcelle Santiago Ferreira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Cristina Ribeiro Machado de Mello\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-91.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Mothé [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Mercado São Pedro Ltda. - ME [Adv. Luis C. de Oliveira (OAB: RJ 110964 - D)], Réu: João Alberto da Silva Rodrigues [Adv. Luis C. de Oliveira (OAB: RJ 110964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Mothé\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-90.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vianna de Mello [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Vianna de Mello, Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001009-66.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Oliveira de Carvalho [Adv. Nely de Almeida Mello (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL n/p Administradora Drª Márcia Dias [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Oliveira de Carvalho \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.516/520, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-42.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia Gabriela Carneiro de Araujo Tavares Porto [Adv. Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betânia Gabriela Carneiro de Araujo Tavares Porto\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001226-46.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilda Ignácia Susana Rodrigues [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Saúde Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Saúde Ltda.\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-82.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001381-15.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Correa Almeida [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Fluminense S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Correa Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001626-94.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Daroh Central de Manicures Ltda ME [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)], Réu: Daniel Aécio Bomfim, Réu: Daiana Brandão Machado, Réu: Daroh Central de Manicures Ltda n/p Daniel Aécio Bomfim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara da Silva \r\n\r\nManifestar sobre documentos de fls. 154/158, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-76.2008.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Saud Jannotti (OAB: RJ 183068 - D)]\r\n\r\nRéu: Labocenter Laboratório de Análises Clínicas e Diagnósticos Ltda, Réu: Laborcenter Laboratório de Análises Clínicas e Diagnósticos Ltda Me n/p Jehude Ribeiro de Britto, Réu: Jehude Ribeiro de Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001958-27.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Empreendimentos Ltda - EPP [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)], Réu: William Nogueira Borin, Réu: Eliana Barbosa Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira da Silva \r\n\r\nIndeferido, eis que os sócios não foram citados. forneça o correto e atual endereço dos sócios, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002072-63.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira de Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.623/626, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002124-93.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Nogueira Gimenez [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Preventiva do Estado do Rio de Janeiro Sociedade Simples Limitada - ME [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)], Réu: Med Prev - Rio - Instituto de Medicina Preventiva do Estado do Rio de Janeiro n/p Elisabete de Lucca, Réu: Laudicea Vieira da Costa, Réu: Elisabete de Lucca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Nogueira Gimenez \r\n\r\nJá houve tentativa de penhora \"on line\", consulta aos sistemas Infojud e Renajud e inclusão no BNDT. Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002130-32.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira da Silva Lima [Adv. Fabiana da Silva Costa (OAB: RJ 169239 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira da Silva Lima \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 86/87, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-17.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Souza Pinto [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Roberto Carlos Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-80.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Cristina Bessa Ferreira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICCI MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Cristina Bessa Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-46.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moraes de Souza [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)], Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI, Réu: LUIGI LETTIERI MOURA CORREA, Réu: MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES, Réu: CESAR DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Moraes de Souza\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000547-12.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Teixeira Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut José Eduardo Teixeira Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068400-43.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel de Paula Muller [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Mururoa Trip Confecção e Artigos Espositivos Ltda., Réu: BORA BORA - TRIP CONFECÇÃO LTDA EPP, Réu: Gustavo Pavan Togi, Réu: Rafael Pavan Togi, Réu: Masaki Yokoyama [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Hajime Teixeira Yokoyama, Réu: Naoki Teixeira Yakoyama\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masaki Yokoyama\r\n\r\nApresentar o extrato bancário referente ao mês de setembro/2014, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-67.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Raimundo [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Hospital da Polícia Militar em Niterói - HPM/NIT - a/c Procuradoria Geral do Estado (1ª Procuradoria Regional - Niterói)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonçalves Raimundo \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-77.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Neves Guimarães [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. EPP [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Instituto Elo de Educação S/C Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leon Neves Guimarães \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 54, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-67.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Jose Francisco da Conceição representado por Gloria dos Anjos da Conceição [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nIndeferido, eis que a executada não foi citada. Apresente o correto endereço, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-88.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocleciana de Souza Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deocleciana de Souza Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Conceição Alves [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda. , Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nAnte o não cumprimento da determinação de fls. 180 pela parte autora, promover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000539-69.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Gomes Maieiro [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fátima Gomes Maieiro \r\n\r\nCiencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23/03/15. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-34.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélio Duque Filho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélio Duque Filho\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 451/454, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-51.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leandro de Lima [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Condominio Via Center [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: TCO FRANQUIA LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Via Center, Réu Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda , Réu TCO FRANQUIA LTDA, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.348 \r\n\r\nId: 1799342"
                            ],
                            "1799340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2015\r\n\r\n0056300-56.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Angelo dos Santos Alves\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Andréa Luciana Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.316,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065800-49.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manuel Eligio Suarez\r\n\r\nExecutado: Jefferson Santos Vianna,Posto de Gasolina JCB, Posto JCB Ltda n/p Fernando de Barros Vianna,Fernando de Barros Vianna,Maria de Lourdes Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson Santos Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.378,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000699-31.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Nascimento Pernis \r\n\r\nExecutado: José Antonio Ribeiro,Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda ,Carmen Maria Gutman Almada,José Domênico Sanglard Balbi\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.482,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000622-51.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea Viana Macedo\r\n\r\nExecutado: Reação de Alcântara Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Reação de Alcântara Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 930,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001398-51.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniele Correa de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Ralf Cotrim Macedo,Auto Posto Master do Fonseca Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Ralf Cotrim Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.761,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799340"
                            ],
                            "1799341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000820-88.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocleciana de Souza Nascimento\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Social Boqueirão e Barra Nova, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1799377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000781-38.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ducinéia Dias da Silva Alves [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ducinéia Dias da Silva Alves\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 105/106 que fixou o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000524-47.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Regina Lima Borges [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Simone Regina Lima Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000511-77.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Norte Comércio de Equipamentos Comerciais [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Francisco da Silva \r\n\r\nNegado seguimento ao recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-49.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva Menegussi [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Serauto de Macacu Material de Construção Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Rita de Cássia Macedo, Réu: Geisa Correa de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva Menegussi, Réu Serauto de Macacu Material de Construção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 17/03/2015, às 15:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000676-61.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Bastos de Rezende [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nRéu: Colméia do Senhor [Adv. Joana Darc Salarini (OAB: RJ 116509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Bastos de Rezende, Réu Colméia do Senhor\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 17/03/2015, às 13:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pela Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 94/95, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001075-90.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arlete Brandino Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Jeans Indústria do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Arlete Brandino Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 74/75 que fixou o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000678-36.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gonçalves Pereira [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda. ME, Réu: JANSEN DO COUTO ALVES - resp. p/ MANHATTAN EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, Réu: ROBSON DE OLIVEIRA - resp. p/ MANHATTAN EMPREENDIMENTOS LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Gonçalves Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 85/86 que fixou o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0045000-78.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Costa Foly da Silva Alheiros [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Costa Foly da Silva Alheiros\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 446/447 que fixou o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000692-78.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001105-62.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Camara Lopes(Espólio de) repr.p/Andreia Brambilla Marcelino [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)], Aut: Giovanna Brambilla Camara repr.p/sua mãe Andreia Brambilla Marcelino [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)], Aut: Julia Brambilla Camara, repr.p/ sua mãe Andreia Brambilla Marcelino [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)], Aut: Thamára Jennifer Inacio Lopes\r\n\r\nRéu: Boate Ponto 727 Ltda. [Adv. Alexandre Victor Ferreira (OAB: RJ 71058 - D)]\r\n\r\nTI: Andreia Brambilla Marcelino Júlia Brambilla Camara Giovanna Brambilla Camara \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boate Ponto 727 Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária devida em 05 dias, observando-se o constante de fls. 255 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000805-66.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene da Silva Pereira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-12.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionízio Severino de Aquino [Adv. Viviane Freire Arcenio dos Santos (OAB: RJ 165473 - D)]\r\n\r\nRéu: Commemori Buffet e Festas [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Commemori Buffet e Festas, Aut Dionízio Severino de Aquino\r\n\r\nManifestar-se acerca do LAUDO PERICIAL, bem como, de eventuais esclarecimentos complementares, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-60.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebson Lobo de Macedo [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: DELSON ALVES DA COSTA TRANSPORTE E LOGISTICA - EPP [Adv. Edmar Machado (OAB: RJ 147280 - D)], Réu: MARY QUIMAS, Réu: EMILIA FREITAS THEDIN, Réu: Delson Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELSON ALVES DA COSTA TRANSPORTE E LOGISTICA - EPP, Aut Hebson Lobo de Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 17/03/2015, às 15:15 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000017-18.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Braga Gago [Adv. José Augusto de Oliveira Silva (OAB: RJ 157888 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Melodia Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraria Melodia Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-90.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Silva de Souza [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy e Souza dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Silva de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 58/59 que fixou o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000813-43.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Pereira da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 82/83 que fixou o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000711-84.2014.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Robson Rabelo Machado [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Robson Rabelo Machado, Exdo Rodolatina Logística SA\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 442 e da convolação em penhora do depósito recursal de fl. 360, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor remanescente devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000919-05.2013.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudio Cesar Joi Ferreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Brasil S.A., Exte Claudio Cesar Joi Ferreira\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 1188 e da convolação em penhora do saldo do depósito de fl. 62, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor remanescente devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000431-16.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Mosca Parede\r\n\r\nRéu: Luau Free Eventos e Produções Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luau Free Eventos e Produções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1799377"
                            ],
                            "1799376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000805-66.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-36.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gonçalves Pereira\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda. ME, JANSEN DO COUTO ALVES - resp. p/ MANHATTAN EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, ROBSON DE OLIVEIRA - resp. p/ MANHATTAN EMPREENDIMENTOS LTDA. ME\r\n\r\nPelo presente ficam intimados JANSEN DO COUTO ALVES - resp. p/ MANHATTAN EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, Manhattan Empreendimentos Ltda. ME, ROBSON DE OLIVEIRA - resp. p/ MANHATTAN EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 85/86, devendo os reclamados, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000813-43.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica intimada Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 82/83, devendo a 1ª reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0045000-78.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Costa Foly da Silva Alheiros\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda., Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás., Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica intimada Vigmarc Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 446/447, devendo a 1ª reclamada (Vigmarc), em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000781-38.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ducinéia Dias da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica intimada Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 105/106, devendo a 1ª reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000396-90.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Sandy e Souza dos Santos Confecções\r\n\r\nPelo presente fica intimada Sandy e Souza dos Santos Confecções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 58/59, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001075-90.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arlete Brandino Silva\r\n\r\nRéu: BR Jeans Indústria do Vestuário Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica intimada BR Jeans Indústria do Vestuário Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 74/75, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799376"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1799359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022500-49.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 357, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-27.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha de Souza [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação nº 0033/2015. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-44.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Silva de Almeida [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal e Transmissões Inter TV S/A [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canal e Transmissões Inter TV S/A, Aut Lucas Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 05/03/2015, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo o reclamante comparecer para realização de exame médico. \r\n\r\nOs patronos deverão comunicar às partes e aos assistentes técnicos sobre a perícia, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001008-59.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Santiago Alves Souza Gripp [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Nova Imprensa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Santiago Alves Souza Gripp\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 27 de março de 2015, a partir das 13:00hrs, para realização do leilão dos bens penhorados à fls. 94/95, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000397-72.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiele Tardin dos Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: F. N Ramthum Moda Íntima ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. N Ramthum Moda Íntima ME, Aut Tatiele Tardin dos Santos\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 27 de março de 2015, a partir das 13:00hrs, para realização do leilão dos bens penhorados à fls. 80/85, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001279-34.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Ribeiro da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ribeiro da Silva\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 27 de março de 2015, a partir das 13:00hrs, para realização do leilão dos bens penhorados à fls. 72/80, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000827-58.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Santos de Oliveira [Adv. Fernando Silva Ferreira (OAB: MG 1616 - A)]\r\n\r\nRéu: Apae de Carmo RJ, Réu: Simone da Graça Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Santos de Oliveira\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 27 de março de 2015, a partir das 13:00hrs, para realização do leilão dos bens penhorados à fls. 108/110, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000673-69.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvan Vieira de Aguiar [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Juvan Vieira de Aguiar \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que REJEITOU os Embargos Declaratórios opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000168-78.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Alves Vieira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa GSM de Nova Friburgo, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Alves Vieira , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta e que foi designado, para início da perícia, o dia 19/03/2015, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo a reclamante comparecer para realização de exame médico. Os patronos das partes deverão comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1799359"
                            ],
                            "1799358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000168-78.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Alves Vieira \r\n\r\nRéu: Alternativa GSM de Nova Friburgo, Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alternativa GSM de Nova Friburgo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta e que foi designado, para início da perícia, o dia 19/03/2015, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo a reclamante comparecer para realização de exame médico.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799358"
                            ],
                            "1799357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 02/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/03/2015, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0001008-72.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Santiago Alves Souza Gripp Adv.: Tiago Barros Reichert Bello OAB.: RJ 165572 D\r\n\r\nRéu: Editora Nova Imprensa Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Grampeadora Industrial, marca \"Miruna\", nº 8038, modelo 3, série 01, em bom estado de conservação e em funcionamento; Avaliado em R$ 11.000,00\r\n\r\n2 - Guilhotina, marca \"Catu\", modelo SS-80, em bom estado de conservação e em funcionamento. Avaliado em R$ 17.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Oliveira Botelho, nº 73, , Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 28.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/03/2015, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0000397-72.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiele Tardin dos Santos Adv.: Priscila Korn Friggo OAB.: RJ 98653 D\r\n\r\nRéu: F. N Ramthum Moda Íntima ME Adv.: David Gomes Nogueira OAB.: RJ 30806 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina Colarete Zoda, modelo Z1 2500A - 153 VF, em atividade e bom estado de conservação. Avaliado em R$ 2.200,00\r\n\r\n2 - Máquina para corte de viés da marca Fiorante, modelo classe 104, com motor Nissin Monofásico 250W, em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 1.060,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Castro Rabello, nº 64, loteamento 37, quadra 01, Parque Santa Luzia, Nova Suíça, NOVA FRIBURGO, 28605-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.260,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RTSum, MOVIDA POR ISAIAS RIBEIRO DA SILVA EM FACE DE HOTEL FAZENDA SANTO AMARO DE MACACU LTDA ME, PROCESSO Nº 0001279-34.2013.5.01.0512 – RTSum, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA, MMº. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente HOTEL FAZENDA SANTO AMARO DE MACACU LTDA ME, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 27 DE MARÇO DE 2015 (SEXTA-FEIRA), às 13:00 horas, será apregoado e vendido, pelo valor da avaliação ou superior, na Sobreloja da Sede da Justiça do Trabalho de Nova Friburgo, Av. Alberto Braune, 128, Centro, Nova Friburgo/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, o bem abaixo descrito, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls.73, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272, www.leiloesjudiciais.com.br/rj ou www.rodrigoadrianoleiloes.com.br.\r\n\r\nProcesso: 0001279-34.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Ribeiro da Silva Adv.: Marilena de Faria Sarmento Mota OAB.: RJ 124057 D\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda - ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) 01 (um) Espelho com moldura em madeira entalhada, avaliado em R$ 4.000,00; \r\n\r\n02) 01 (uma) Escultura em formato de leão de madeira entalhada, avaliado em R$ 5.000,00; \r\n\r\n03) 01 (uma) Escultura em formato de leão apoiado em mesa de madeira, de madeira entalhada, avaliado em R$ 4.500,00; \r\n\r\n04) 01 (uma) Mesa de madeira com quatro apoio entalhados, avaliada em R$ 3.000,00; \r\n\r\n05) 04 (quatro) Poltronas de madeira com apoio para braços e estofado, avaliada em R$ 500,00 cada, totalizando R$ 2.000,00; \r\n\r\n06) 01 (um) Sofá de madeira para dois lugares, com estofado e apoio para braços, avaliado em R$ 1.300,00; 07) 02 (dois) Sofás de madeira com três lugares, com estofado e apoio para braços, avaliado em R$ 2.000,00 cada, totalizando R$ 4.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Fazenda Santo Amaro, , 3º Distrito de Guapiaçu, CACHOEIRAS DE MACACU, 28680-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.800,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, MOVIDA POR ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA EM FACE DE APAE DE CARMO RJ, SIMONE DA GRAÇA RODRIGUES, PROCESSO Nº 0000827-58.2012.5.01.0512 – RTOrd, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA, MMº. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente APAE DE CARMO RJ, SIMONE DA GRAÇA RODRIGUES, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 27 DE MARÇO DE 2015 (SEXTA-FEIRA), às 13:00 horas, será apregoado e vendido, pelo valor da avaliação ou superior, na Sobreloja da Sede da Justiça do Trabalho de Nova Friburgo, Av. Alberto Braune, 128, Centro, Nova Friburgo/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, o bem abaixo descrito, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls.110, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272, www.leiloesjudiciais.com.br/rj ou www.rodrigoadrianoleiloes.com.br.\r\n\r\nProcesso: 0000827-58.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Santos de Oliveira Adv.: Fernando Silva Ferreira OAB.: MG 1616 A\r\n\r\nRéu: Apae de Carmo RJ , Simone da Graça Rodrigues \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Automóvel VW Kombi, à gasolina, ano mod./fab/ 2001/2001, placa LNK 2756/RJ, cor branca, renavam 763112445, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 14.000,00, em 12/11/2014. ÔNUS: Débitos (IPVA, DPVAT, Taxa de Licenciamento Anual, Taxa de Emissão CRLV), no valor de R$ 532,40, referente ao exercício de 2014 e 2015. Não consta débitos de Multas. Consultas realizadas em 02/02/2015. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Ferreira Alves, nº 567, Influência, CARMO, 28640-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799357"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1799255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000535-64.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Juan Oliveira de Moraes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Juan Oliveira de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão para habilitação nº 0035/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0027100-70.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efraim Pontes de Oliveira [Adv. Kelly Cristina Alves Leite (OAB: RJ 165401 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efraim Pontes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0114/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0000173-62.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Gomes [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. , Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0029/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0060800-37.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Costa [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0007/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0001303-87.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cezar dos Santos Batista [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Cezar dos Santos Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0040/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0001397-35.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciro Romão da Silva [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepassos Construtora Ltda. [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciro Romão da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0058/2015 (autor) E 0059/2015 (sindicato) .\r\n\r\nProcesso: 0000566-84.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmo Magalhães Júnior [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Comercial de Artigos de Toucador Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Réu: Belcapixaba Distribuidora e Produtos de Beleza Ltda., Réu: Samuel Vargas Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Magalhães Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0048/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0044200-38.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Cândido Velozo [Adv. Joana D Arc de Souza (OAB: RJ 143368 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Massa Falida de [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cândido Velozo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0116/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0026900-63.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicleide do Nascimento Araújo [Adv. Kelly Cristina Alves Leite (OAB: RJ 165401 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicleide do Nascimento Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0113/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0027200-25.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cleide Trigueiro Lima [Adv. Kelly Cristina Alves Leite (OAB: RJ 165401 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleide Trigueiro Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0111/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0001181-45.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Duarte [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda., Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0032/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0000512-21.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gonçalves de Castro [Adv. Felipe de Souza Santos (OAB: RJ 159496 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gonçalves de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão para habilitação nº 0027/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0026600-72.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas (OAB: RJ 83782 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. - ( Massa Falida de ) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0112/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0001621-33.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivard Ferreira [Adv. Danny Santos Siqueira (OAB: RJ 150023 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Nova Razão Social de LOCANTY COM E SERVIÇOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivard Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0052/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0000984-22.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aidellaine Frutuoso Souto Braga [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aidellaine Frutuoso Souto Braga\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0049/2015 (autor) e 0050/2015 (sindicato) .\r\n\r\nProcesso: 0001492-65.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pereira dos Santos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Industria Quimica Santo Antonio S. A. em recuperaçao judicial [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0051/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0000771-16.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Juvenal Batista [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Juvenal Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0036/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0001538-03.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alexandre dos Santos Filho [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0054/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0000917-57.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Nunes de Araujo [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Nunes de Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0037/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0000161-48.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Vianna [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. , Réu: Mabele Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Vianna \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0047/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0000371-02.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cruz Ribeiro [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda., Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Cruz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0030/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0001321-11.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alanir da Silva Soares [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alanir da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0053/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0001971-92.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pinto Alves da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pinto Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0075/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000958-24.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Padilha [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Padilha \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0039/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0000458-55.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Silva do Nascimento [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S. A. [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0057/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0000104-30.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mota Gomes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Mota Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0056/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0020800-92.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Nascimento Filho [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. - ( Massa Falida de ) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI , Réu: ROBERTO DAHER RAYMONDI \r\n\r\nTI: Marlene da Silva Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Nascimento Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0110/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0029700-35.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Melo da Silva [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Massa Falida de ), Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI , Réu: ESPÓLIO DE ROBERTO DAHER RAYMONDI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0115/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0000379-76.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Costa [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0034/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0067300-32.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA, Réu: Jairo Marcondes [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)], Réu: Marcos Aurélio Marcondes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0060/2015 (autor) e 0061/2015 (sindicato) .\r\n\r\nProcesso: 0001399-05.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Paulino de Lira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Paulino de Lira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito para habilitação nº 0041/2015 .\r\n\r\nId: 1799255"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1796961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001394-77.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Oliveira da Conceição [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Oliveira da Conceição\r\n\r\nApresentar novos artigos de Liquidação, observando-se a promoção lançada pela Contadoria do Juízo, às fls. 145, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001228-45.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Amorim Martins [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda., Réu: ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA, Réu: VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Amorim Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0111/2015 (CEF, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0109700-24.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RAPOSO DOS SANTOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-31.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mauricio Marinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mauricio Marinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0124/2015 (CEF, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0001116-76.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Eugenio da Silva [Adv. Igor Mól de Castro (OAB: RJ 167889 - D)]\r\n\r\nRéu: KGC Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Eugenio da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 13/03/2015, às 14h30. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0124400-29.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Valeriano dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Valeriano dos Santos\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito de número 0029/2015, em 30 dias, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0094800-65.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide da Rocha Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cleide da Rocha Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução, JULGADOS IMPROCENTES, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000871-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: MARCELO AZEVEDO, Réu: CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0112/2015 (Banco do Brasil, Ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0032700-74.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra do Espirito Santo [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Castelinho. N/P Sócios: Jose Zeferino Brinati Lacerda e Aurea Helena B.Lacerda [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)], Réu: AUREA HELENA BRINATE LACERDA, Réu: JOSE ZEFERINO BRINATE LACERDA [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)], Réu: PIZZARIA RAUL LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0113/2015 (Banco do Brasil, Ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0002091-98.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Fiore da Camara Martins [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A., Aut Vinícius Fiore da Camara Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001229-98.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Barroso Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Barroso Pereira , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 370, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000007-27.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínica Infantil Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu \r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 30 dias, observando-se a promoção da Contadoria do Juízo, ou, entendendo que se encontram os números do Réu ajustados à coisa julgada, que se manifeste sua concordância expressa ou tacitamente, em razão do que, serão acolhidos pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0104200-98.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes de Souza [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeterra Material de Construção Ltda. ME, Réu: LILIANE MESQUITA BARROS, Réu: ANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-46.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mauricio Marinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl. 378. Requerer o que for de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-06.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Loureiro Simões [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Santeé Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Remake Ass. e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)], Réu: Fazano Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Loureiro Simões\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Ofício para Habilitação no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000620-81.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brigida Carmem Pereira da Silva [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BSI DO BRASIL LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000886-34.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Glicério [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S. A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S. A., Aut José Glicério\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000155-72.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Pedrosa Ventura Moraes [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda., Aut Solange Pedrosa Ventura Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução, Improcedente, em 08 dias, ás fls. 334/334-v. \r\n\r\nProcesso: 0095300-29.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Navega Ramos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Ana Cristina Pires Villaca (OAB: SP 28949 - D)], Réu: ANA HELENA FIGUEIREDO GARCIA, Réu: WALTER DA COSTA BARBOSA FILHO, Réu: OSVALDO NAZIAZENO DE ANDRADE NETO, Réu: ANTONIO CARLOS PEREIRA MENDES DA SILVA, Réu: CONSEIL - LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl. 221. Requerer o que for de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-71.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Elias de almeida [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: IMUNITEC DEDETIZAÇÃO TÉCNICA LTDA [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMUNITEC DEDETIZAÇÃO TÉCNICA LTDA\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. Os valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser apresentados discriminadamente, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000560-45.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santiago dos Santos [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Wellington Santiago dos Santos\r\n\r\nAo réu, comprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 7.792,47, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Ambas as partes deverão comparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 13/03/2015, às 15h. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001436-97.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Martins Jesus [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl. 264. Requerer o que for de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-02.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Borges Miquelotte [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Borges Miquelotte, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 685, e ao reclamado, para pagamento, inclusive pelas custas da condenação em R$ 4.982,92 , equivalentes a 398.063.485,12 IDTRs, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nessa Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000586-09.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizete Soares de Lemos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Luizete Soares de Lemos\r\n\r\nAo réu, comprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 33.130,46, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Ao autor, tomar ciência da expedição do alvará nº 0074/2015 (CEF, Ag. 0185). Ambas as partes deverão comparecer à secretaria da Vara para anotação da CTPS do autor no dia 13/03/2015, às 15h30.\r\n\r\nProcesso: 0000462-89.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Almeida Medeiros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Biro Biro Ltda. [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Almeida Medeiros, Réu Restaurante e Pizzaria Biro Biro Ltda.\r\n\r\nAo réu, comprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 38.703,13, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RE NAJUD. Ao autor tomar ciência da expedição do Ofício de Habilitação no Seguro Desemprego. Ambas as partes deverão comparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 11/03/2015, às 15h30. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000126-22.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina Peçanha [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Erick Mateus Peçanha Fernandes dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Nascituro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Rosane Christini Fernandes dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas de Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cristina Peçanha , Aut Erick Mateus Peçanha Fernandes dos Santos , Aut Nascituro , Aut Rosane Christini Fernandes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fl. 472, devendo juntar aos autos documento que discrimine o valor a ser cobrado pela realização da cirurgia. \r\n\r\nProcesso: 0109800-76.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ANSELMO SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA ANSELMO SILVA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista de número 0027/2015, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-71.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flor de Maria Coelho Correa [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME N/P SOCIO ALEX DE OLIVEIRA [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: Alan Oliveira da Silva, Réu: FRANCISCO DA SILVA, Réu: ALINE ALMEIDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flor de Maria Coelho Correa\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0020000-32.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Bento Silva [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Formula do Pao Padaria e Confeitaria Ltda ME [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira (OAB: RJ 51779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formula do Pao Padaria e Confeitaria Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl. 96. Requerer o que for de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-94.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Senra Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Senra Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0067/2015 (Banco do Brasil, Ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0018900-81.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS JERONIMO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA DE LIMA TEIXEIRA, Réu: A DE LIMA TEIXEIRA RETIFICA DE CAIXA [Adv. Marcelo Moreira Faria (OAB: RJ 80200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS JERONIMO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça à fl. 128, bem como da consulta ao Infojud à fl. 117, que supre o requerido à fl. 122. Ficam mantidas as determinações de fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000192-65.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Ribeiro de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: CTR - Nova Iguaçu Central de Tratamento de Resíduos S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 14.557,99, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0141300-58.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto de Lira Lins Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto de Lira Lins Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0132/2015, Banco: CEF, Agência 0185 (Nova Iguaçu). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-87.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Araujo [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasileiro e Advogados Associados [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)], Réu: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)], Réu: PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves Araujo\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista de número 0030/2015, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-84.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIMAR MACHADO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURIMAR MACHADO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se acerca do Ofício de fl. 156 quanto ao saque do FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-47.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Custodio Barbosa da Mota [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0030500-60.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino da Silva Lima [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 439, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-37.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Cássia Motta Souza [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BANDEIRA LTDA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BANDEIRA LTDA\r\n\r\nEfetuar os pagamentos referentes às 09ª e 10ª parcelas, no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerada inadimplente. \r\n\r\nProcesso: 0000094-51.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Campos Silva [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: EVERALDO BEZERRA MARTINS, Réu: JOSE EDUARDO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Campos Silva , Réu D. Duque Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se acerca do paradeiro dos bens penhorados à fl. 158, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-83.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AFRANIO PEIXOTO (EDUCACAO FUNDAMENTAL) [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fl. 163-v, bem como proceder à devolução da CTPS da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de ofício à OAB para realização das medidas cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001973-93.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remilson de Aguiar Lobato [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda. - EPP [Adv. Simone Maria da Hora Damasceno Costa (OAB: RJ 132165 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA, Réu: VITO HUGO SCARAMEL DOS SANTOS, Réu: TWOBRO SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME, Réu: LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME, Réu: ACQUALIFE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME, Réu: HYDROTECH HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Remilson de Aguiar Lobato \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001739-77.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Claudia Moreira Rodrigues [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: K C G Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS, Réu: MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Claudia Moreira Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001984-88.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Serafim Gomes [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDeferido o parcelamento do débito. Comprovar o pagamento que deverá ser realizado em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0012600-98.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Clemente da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA, Réu: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL, Réu: MARIA HELENA CARVALHO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Clemente da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-73.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sebastião Amancio do Amaral [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a liquidação do Julgado apresentada pelo autor, no prazo de 10 dias, podendo apresentar impugnação de forma fundamentada, explicitando os itens e valores objeto da discordância. \r\n\r\nProcesso: 0046800-29.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pelegrini Torres [Adv. Luis Henrique Gonçalves Campos (OAB: RJ 144953 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 289, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001829-85.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Dantas [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Dantas\r\n\r\nFornecer o CPF do reclamado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001992-31.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Cunha Ferro [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo da Cunha Ferro , Réu Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos honorários periciais fixados em R$ 3.000,00, que serão pagos ao final, observando-se o princípio da sucumbência, contudo, em caso de sucumbência do autor, observar-se-ão os limites e parâmetros contidos nas Res. 35/2007 do CSJT c/c Prov. 09/2007 e Ato 88/2011 desse E. TRT e as determinações contidas na ata de audiência de ID IDf91e697, bem como do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001940-35.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Oliveira Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 17.671,02, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0134400-93.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva de Jesus Pereira Farias [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Alda da Gloria Vieira Trigoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva de Jesus Pereira Farias\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000586-72.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Paes Leme Pires [Adv. Alessandra Ranhel (OAB: RJ 104823 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 178, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-34.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneci Rodrigues da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda., Réu: LEONARDO TAVORA DOS REIS , Réu: ANA LUIZA TAVORA DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as medidas que mostraram inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0000657-74.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Braga de Nasare [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Aym Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Réu: BRENO AFONSO SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Braga de Nasare \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução de fls. 83/84-v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-19.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Gonçalves da Silva [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIR FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Chalfun Florentino (OAB: RJ 128266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Gonçalves da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0082300-93.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Verediano Ventura [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Torrebela Ltda., Réu: LIDIA MARIA DOAS SANTOS AMARAL, Réu: CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL, Réu: Supermercado Boa Compras LTDA , Réu: Bazar Torre de Ovar LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Verediano Ventura\r\n\r\nJuntar aos autos os RGIs dos imóveis mencionados na certidão de fl. 211 pu indicar o(s) cartório(s) em que se encontra(m) registrado(s), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-38.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Borges Ramos [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: MARCOS CESAR MARCUCCI, Réu: MARIZA ISABEL MAGALHAES, Réu: J V BANKING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Réu: M M MAGALHAES EDUCACAO INFANTIL LTDA ME [Adv. Rafael de Sousa Pinheiro (OAB: RJ 182435 - D)], Réu: VIVER EMPRESA DE ENCARTUCHAMENTO E ENVASAMENTO LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu M M MAGALHAES EDUCACAO INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 74, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-75.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Souza [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Cosme Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria de Souza\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à SEDIM-NI no andar térreo deste Fórum, a fim de acompanhar o SR. Oficial de Justiça na diligência do Mandado de Busca e Apreensão de Bens/Documentos nº 0078/2015 ou ligar para 2667-3147. \r\n\r\nProcesso: 0124300-45.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Nascimento Capitulino [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Praca do Batuta Churrascaria Ltda., Réu: Carlos Henrique Sales, Réu: Luciana Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Nascimento Capitulino\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001274-74.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Reginaldo Dias [Adv. Gilberto Pedro dos Santos (OAB: RJ 66544 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Passarelli Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Passarelli Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 180, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-49.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Wallace Leite Cezarani [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO NANTES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Wallace Leite Cezarani \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0002031-96.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Araújo Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 336, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-14.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Alto Minho Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Turismo Alto Minho Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 26.442,93, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001158-28.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardenilson Pessoa de Carvalho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDECK G DA SILVA RECORTES ME . [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)], Réu: Waldeck Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardenilson Pessoa de Carvalho \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000488-87.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Gomes de Souza Barreto [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Gomes de Souza Barreto , Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000880-95.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Pereira da Silva [Adv. Ilana de Lima Ferreira (OAB: RJ 155550 - D)]\r\n\r\nRéu: Janeb Pereira - ME , Réu: JANE BATISTA PEREIRA , Réu: JANE B PEREIRA E FILHA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Pereira da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000520-92.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Bezerra de Lima [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Habit Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Bezerra de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 212, fixados em R$ 959,40 (76.648,73 IDTRs), bem como que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 189, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0054500-42.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN ELIAS MARTINS [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAGUA - UNIAO DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)], Réu: QUESSY MILLE BARBOSA DE PAULA, Réu: SHEYLART PORCELANAS E VIDROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN ELIAS MARTINS\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0035500-41.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rocha Silva Costa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002110-41.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo da Silva Ventura [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-49.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josione Pereira da Silva [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josione Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, a ser retirada na Secretaria da Vara, devendo tomar as providências cabíveis perante o juízo falimentar, observando o autor as diligências previstas na norma legal. \r\n\r\nProcesso: 0002206-22.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Ferreira Custódio [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 118/128, no prazo de 15 dias. Deverá a parte notificada vir com os cálculos que entender devidos. \r\n\r\nId: 1796961"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1797547": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001311-56.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cris Toledo Comércio de Calçados e Bolsas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001506-41.2014.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Theopratique Obras e Serviços de Engenharia e Arquitetura Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Luiz Frazão da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Theopratique Obras e Serviços de Engenharia e Arquitetura Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2015 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001503-86.2014.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prosplan Obras e Serviços Ltda [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo Freire de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prosplan Obras e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001560-46.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fernandes [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Católica de Petrópolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Fernandes, Réu Mitra Diocesana de Petrópolis, Réu Universidade Católica de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000130-20.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica de Oliveira Vidal [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoporte Engenharia Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoporte Engenharia Ltda, Aut Jéssica de Oliveira Vidal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/04/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001266-86.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Monteiro Pereira Correa [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Gilmar Monteiro Pereira Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/04/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000130-20.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica de Oliveira Vidal [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoporte Engenharia Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoporte Engenharia Ltda, Aut Jéssica de Oliveira Vidal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/04/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nJorge Prazeres Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMatr. 5961-7\r\n\r\nId: 1797547"
                            ],
                            "1797621": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000624-79.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Timóteo da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Swats Terceirização e Serviços S/C Ltda, Réu: Condomínio Centro Comercial Araras [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Timóteo da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, fls. 52, primeiro paragrafo. \r\n\r\nProcesso: 0000336-34.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Alves Maia [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.34. Efeuar o pagamento das custas de R$ 21,00Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-02.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Thomaz Gomes [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Uzadia Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Thomaz Gomes\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0026700-24.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Jesus Thomaz [Adv. Giordano da Silva Kling (OAB: RJ 131095 - D)]\r\n\r\nRéu: Bogari Clube [Adv. Oudair Teixeira Azevedo (OAB: RJ 89099 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Jesus Thomaz\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065200-33.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL DE SOUZA MENEZES [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO ALVES DA SILVA ME [Adv. Claudia de Jesus Martins de Souza (OAB: RJ 62386 - D)], Réu: FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056600-47.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiane Carvalho Ponce [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0071900-40.1995.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA RAPOSO TEPEDINO [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): IJJB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 474. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001769-44.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Barbosa Leonardo [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Petrópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Cristina da Paixao (OAB: RJ 67327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastifício Petrópolis Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.181. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-16.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bueno Julio [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Bueno Julio\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMatr. 5961-7\r\n\r\nId: 1797621"
                            ],
                            "1798015": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0087600-65.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Santana Rodrigues [Adv. Jose Carlos Benevides Pereira (OAB: RJ 141356 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Réu: MARIO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santana Rodrigues\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109400-52.2009.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Orquidário Fazenda Samambaia Produtor Rural Ltda [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: ISABELA FRANCISCO MENDES, Réu: JEAN CHARLES BARRETO GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002061-29.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Damaceno de Melo [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Réu: Ama Real - Associação de Moradores e Amigos do Monte Real e Adjacências\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Damaceno de Melo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-20.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Castro Soares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ADR Plantz Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)], Réu: fatima nunes plantz, Réu: rafael nunes plantz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Castro Soares\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094300-28.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Soares da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesare Leopoldo Irineo Maria Migliari [Adv. Flavio Klippel Machado (OAB: RJ 147607 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesare Leopoldo Irineo Maria Migliari\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 116, intens 2 e 3 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-37.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNPETRO - FUNDICAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Oswaldo Bernardino Ferreira (OAB: RJ 42052 - D)], Réu: CM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira (OAB: RJ 117411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu FUNPETRO - FUNDICAO PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 419. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMatr. 5961-7\r\n\r\nId: 1798015"
                            ],
                            "1799107": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0115600-17.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Truci [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Truci\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.106. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-89.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE SOUZA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNPETRO FUNDIÇÃO PETRÓPOLIS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 180, ITEM 1 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-84.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Alexandre Cordeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: F.T de Melo Scassa Lanchonete e Restaurante ME [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)], Réu: felipe torres de melo scassa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.T de Melo Scassa Lanchonete e Restaurante ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-84.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Monteiro de Cerqueira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEC - Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda, Réu: José carlos Tavares da Silva, Réu: José Severiano Lopes de Queiroz Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Monteiro de Cerqueira\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162400-64.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Souza Farah [Adv. Rafael Souza Farah (OAB: RJ 152674 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Espaço Verde Itaipava S.C. Ltda, Réu: Tania Regina Maltez dos Santos Gomes de Araujo [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Réu: Cristiane Duque Estrada de Almeida Araujo [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Regina Maltez dos Santos Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145, REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-20.2007.5.01.0301 - Pet\r\n\r\nRqte: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nRqdo: Margarete Maria Dias Mendes [Adv. Clelea Lucia Canoza Caldeira (OAB: RJ 65129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Avon Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000666-67.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Francisca Souza Reis [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: ANTONIA DIAS ALENCAR PEREIRA, Réu: LEONI DIAS DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Francisca Souza Reis\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000688-31.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Ferreira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Peixe de Águas Claras Ltda, Réu: carlos alberto teixeira alvarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Ferreira\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000942-04.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gonzaga [Adv. Alexsander Luis da Silva (OAB: RJ 159014 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Lanchonete Serra Serrana Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Padaria Pão de Leite [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-15.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondoestaca Engenheria, Sondagem e Fundações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 28 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-29.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalina Regina do Nascimento [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Caruso Smith\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina Regina do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 65, REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-80.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Werneck [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 396. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-54.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Esterli Mariano Cabral de Mello [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Espaço Verde Itaipava S/C Ltda., Réu: TÂNIA REGINA MALTEZ DOS SANTOS, Réu: CRISTIANE DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esterli Mariano Cabral de Mello \r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nId: 1799107"
                            ],
                            "1799144": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001068-49.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Nogueira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Aut Paulo Antonio Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 178/179 , que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-32.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo dos Santos Melo [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: TURB Transporte Urbano S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Edinaldo dos Santos Melo, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu TURB Transporte Urbano S/A\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 581/583. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-64.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL BRAZIEL DORIA DE MELLO [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPPI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL BRAZIEL DORIA DE MELLO, Réu TAPPI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-43.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Werneck [Adv. João de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldem Bastos Leiroz [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Werneck, Réu Waldem Bastos Leiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-12.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manolo Rios Magdalena Antunes [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B.A. Service - Serviços de Limpeza Ltda - ME [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)], Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A., Réu J.B.A. Service - Serviços de Limpeza Ltda - ME, Aut Manolo Rios Magdalena Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-46.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Lima [Adv. João Carlos L Amim de Souza Filho (OAB: RJ 153076 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobord Bordados Ltda [Adv. Rafael Oliveira de Freitas Silva (OAB: RJ 166967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Lima, Réu Petrobord Bordados Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-24.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Machado [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B.A. Service - Serviços de Limpeza Ltda ME [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)], Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A., Réu J.B.A. Service - Serviços de Limpeza Ltda ME, Aut Thiago da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1799144"
                            ],
                            "1799145": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000646-74.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Barbosa Silva [Adv. Marcelo Carvalhaes Roson (OAB: RJ 141835 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Aut Suelen Barbosa Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 158/160. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-35.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar da Silva Lisboa de Oliveira [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb - Transportes Urbanos S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Jocimar da Silva Lisboa de Oliveira, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Turb - Transportes Urbanos S/A, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-26.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Neves [Adv. Denise Pires de Moura Passos (OAB: RJ 104640 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Neves, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-97.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Cunha Macieira Berland [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Roberta da Cunha Macieira Berland\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-93.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Mourão Guedes Monken [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Claudia Maria Mourão Guedes Monken\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-63.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires de Jesus [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Tamires de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000191-75.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Pestana [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa CAtarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa CAtarina - Hospital Santa Tere sa, Aut Rosane da Silva Pestana\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1799145"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1799087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000084-47.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilton Batista da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Erenilton Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios do autor - NÃO ACOLHIDOS. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1799087"
                            ],
                            "1799106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000569-47.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Evik Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Azevedo Leitao (OAB: SP 103209 - D)], Réu: Nissan Fábrica de Automóveis do Brasil Ltda. [Adv. Francisco Carlos Tyrola (OAB: SP 119889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira , Réu Evik Segurança e Vigilância Ltda., Réu Nissan Fábrica de Automóveis do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/03/2015, às 14:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1799106"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1797920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001972-86.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves Perez [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Socienge Construções Ltda. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Felipe Alves Perez, Réu Socienge Construções Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 700,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002132-14.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Lemos Araujo [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Lemos Araujo \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002294-43.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Ramos [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda., Aut Oswaldo Luiz Ramos\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/03/15, às 14:00 horas, para a ré proceder a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. **** RECLAMANTE: A partir desta data, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, observando os parâmetros de fls.71. \r\n\r\nProcesso: 0000237-81.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Jose da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Niterói Chopp Express Ltda. ME [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Chopp Express Ltda. ME\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-28.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen de Castro Mota Esteves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S. A. , Aut Suelen de Castro Mota Esteves\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.400,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-88.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO ALVES DE SOUZA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR FOGO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA, Réu: Delamar Artimos Muniz [Adv. Maria Helena de Menezes Silva (OAB: RJ 77869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delamar Artimos Muniz\r\n\r\nTomar ciencia da penhorado imóvel cfe. Auto de Penhora de fl. 63 e de seu registro no RGI cfe. ofício de fl. 83. .\r\n\r\nProcesso: 0000998-18.2014.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Luísa Ruas Bon (OAB: RJ 143990 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Jose de Araujo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 52, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com base no inc. V do art. 267 do CPC, tendo em vista o acordo nos autos do processo 0000795-53.2014.5.01.0263 homologado perante este Juízo. Custas de R$ 37,97, pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000957-53.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Bezerra Pinto [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Bezerra Pinto, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 0626/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0161000-81.1999.5.01.0263 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatória com certidao negativa, devendo no prazo de 30 dias, indicar meios para prosseguimento da execução ou informar se pretende a expedição de certidão de crédito trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0001311-10.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Laura de Morais Teixeira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Maria Laura de Morais Teixeira \r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 1282/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0138000-37.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Moraes [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0002144-62.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes Santos \r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0187500-19.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA BATISTA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERVICO ESPEC DE LIMPEZA E MAO DE OBRA, Réu: Edilce de Lima Almeida, Réu: Julia da Conceição Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001968-83.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Costa Rodrigues [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletour Locações de Veículos Ltda ME [Adv. Arthur Amaral Monteiro (OAB: RJ 163236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Costa Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da executada de fl. 39, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Ciência ainda da expedição do alvará nº 1294/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0002317-86.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Jesus Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMAPI Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nVista dos autos, cfe. determinado em ata de fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0226300-29.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DE SOUZA PENEDO - SUCES.DE ELMO PENEDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DE SOUZA PENEDO - SUCES.DE ELMO PENEDO\r\n\r\nCiência do despacho que não deferiu o requerimento da petição de fls. 441/449 e ante a impossibilidade de penhora de bens da ré e de seus sócios, devendo dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0240800-37.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA SANTOS FERREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Réu: ANA MARIA DA CONCEICAO VANCE, Réu: JOSE FERNANDO VANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 177, devendo dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000873-81.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubson Vieira Mendes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeirame Madeiras ME [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeirame Madeiras ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, na forma do item 7 do acordo de fl. 23, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-02.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Souza Novais [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Bsm Betel Servicos de Limpeza e Manutencao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A, Aut Washington de Souza Novais\r\n\r\nTODOS: Tomarem ciência do despacho de fl. 244-verso, que reconsiderou o despacho de fl. 237 tendo em vista a promoção da Contadoria. RECLAMADA: Depositar o valor remanescente de R$ 114,43, em 48 horas, sob pena de execução. RECLAMANTE: Ciência ainda da expedição dos alvarás 1261/2014 e 1262/2014, ambos da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000874-66.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Feijó [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Moraes Campos (OAB: RJ 169299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imapi Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000201-39.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pinheiro da Silva [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pinheiro da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000541-17.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanny Alves dos Santos [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova RJ Imobiliária Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Chácara das Pedrinhas \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nova RJ Imobiliária Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0000578-49.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Silva Carneiro [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MANOEL BARCELLOS LTDA-EPP [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Maria Zélia Benevides Carvalho, Réu: Zimar Silveira Costa, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Silva Carneiro \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça e indicar meios para o prosseguimento da execução, informando se pretende a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-06.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Tinoco Souza [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MANOEL BARCELLOS LTDA-EPP , Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Tinoco Souza \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça às fls. 82, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou requerer a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-75.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Alves da Silva [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: M.H.M. Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.H.M. Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0000826-78.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Achiles Jose de Souza Felicio [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nRéu: Passeli Imóveis - Administradora de Imóveis [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passeli Imóveis - Administradora de Imóveis \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1260/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0326200-72.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUMERINDO DE AZEVEDO FRANCA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: EBNEZER ESTACIONAMENTO LTDA ME [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Réu: EDUARDO MORTIMER RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUMERINDO DE AZEVEDO FRANCA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1272/2014 CEF e indicar meios para o prosseguimento da execução ou dizer se pretende a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-84.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE SOUZA BARBOZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: ITACOATIARA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Cristiane Faustini Benigno (OAB: RJ 92345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DE SOUZA BARBOZA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 283 e ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-62.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Franca Quaresma [Adv. Katia de Souza Lima (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Alf do Porto Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: Luciana da Silva Batista, Réu: Jorge Felippe, Réu: Silvia Helena Moreli Vieira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Franca Quaresma\r\n\r\nVista da petição da reclamada de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0001388-87.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Elena Gomes dos Santos [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Elena Gomes dos Santos , Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista do Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-69.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARTINS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUMBANDE LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: AMELINA BARBOSA MARTINELLI , Réu: JOSE CERQUEIRA MENDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0291100-32.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLONG PISOS MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)], Réu: Jubiracy de Oliveira Carvalho, Réu: Israel Jose de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-73.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Miguel Motta [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.(Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Miguel Motta \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.248/252, fixando o crédito do reclamante em R$ 12.663,00 equivalente a 1.015.071,77 IDTR's, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 13.553,27, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141200-43.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEIDE ALMEIDA SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBRAL PINTO IND E COM REPRES ROUPAS LTDA ME [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)], Réu: Carlos Antonio Pinto Siqueira, Réu: Cleonice Simões de Sobral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEIDE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 241 que indeferiu o requerimento, eis que o Juízo já esgotou todos os instrumentos disponibilizados à Justiça, devendo dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0057100-43.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: NYCOLE NUNES PROVENZANO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Arco Iris Ltda., Réu: Dorival da Silva, Réu: Jorge Luiz carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NYCOLE NUNES PROVENZANO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-79.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Karina Rangel Costa [Adv. Maria Luzia de Sant´ana Oliveira (OAB: RJ 111671 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Med Saude Associados Ltda., Réu: Geovane Aguiar, Réu: Maria Cândida Vieira Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Karina Rangel Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-84.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelicimar Soares Seriaco [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destake Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelicimar Soares Seriaco\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.54/57, fixando o crédito do reclamante em R$ 15.743,60 equivalente a 1.262.014,05 IDTR's, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 16.370,89, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028600-06.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DOS SANTOS LIMA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCY PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002453-49.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina da Pizzas e Carnes Ltda. [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquina da Pizzas e Carnes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento integral da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0257700-80.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE MESQUITA FONSECA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)], Réu: Sônia Soares dos Santos, Réu: Marcos Antônio Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE MESQUITA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fl. 122(carta precatória). .\r\n\r\nProcesso: 0114500-39.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Parreirta Tecla [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilhermina Sardinha de Carvalho [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Parreirta Tecla\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, inclusive esclarecendo o endereço da ré, tendo em vista a certidão de fl. 52-verso. \r\n\r\nProcesso: 0161900-69.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DE SA BARBOSA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGOBOM RIO ARMAZENAMENTO LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: Daniel Alberto Lage Ferreira, Réu: Ana Lage Ferreira Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DE SA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-85.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Silva \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 27/31, fixando o crédito do reclamante em R$ 21.983,43 equivalente a 1.762.119,70 IDTR's, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 24.047,91, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1797920"
                            ],
                            "1797918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0093500-80.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozenildo Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Decal Naval Industria Ltda.ME, Pepsico do Brasil, José Carlos Pereira da Silva, José Eduardo Martins Tomas\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 14.315,23, correspondente a 1.149.369,94 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0140000-73.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Miguel Motta \r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.248/252, fixando o crédito do reclamante em R$ 12.663,00 equivalente a 1.015.071,77 IDTR's, devendo pagar, em 15 dias, o valor de R$ 13.533,27, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119700-27.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues Nunes\r\n\r\nRéu: Sermed Serviço Médico e Dentário Ltda., Arnaldo Mario Sabroso Ruiz, Maria das Graças Vieira Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Mario Sabroso Ruiz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 17.603,92, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000888-84.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelicimar Soares Seriaco\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destake Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Educação Destake Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 54/57, fixando o crédito do reclamante em R$ 15.743,60 equivalente a 1.262.014,05 IDTR's, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 16.370,89, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022400-56.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA CLAUDIA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nRéu: JAMIS MERCADINHO LTDA(SUCESSOR SUPERM. NOSSO )\r\n\r\nPelo presente fica m JAMIS MERCADINHO LTDA(SUCESSOR SUPERM. NOSSO ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 100.426,87, correspondente a 8.095.735,67 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0244700-76.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: CRISASUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Rose Christina Moreira Vicente, Monica Pantar, Daise Martha da Silva Oliveira, Iara Ribeiro Simplicio\r\n\r\nPelo presente fica m Iara Ribeiro Simplicio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 18.802,34, correspondente a 144.823,85 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0279800-63.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FARIA COSTA\r\n\r\nRéu: EX MOMENT INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA ME, Cláudio Augusto da Silva Pinto, André Luiz Rodrigues de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Rodrigues de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 19.629,39, correspondente a 1.582.098,85 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001360-85.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva \r\n\r\nRéu: Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 27/31, fixando o crédito do reclamante em R$ 21.983,43 equivalente a 1.762.119,70 IDTR's, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 24.047,91, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797918"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1799364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043700-79.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Barra Calçados Ltda Me [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)], Réu: Suely Ferreira da Silva [Adv. Neida Valeria de Oliveira Santos (OAB: RJ 122632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO, Réu R S Barra Calçados Ltda Me, Réu Suely Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 30/04/15 às 11:00 horas, sendo que em caso de não haver licitantes nessa, fica desde já, designada nova data para 07/05/15, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1799364"
                            ],
                            "1799302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/02/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1175400-89.1988.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Luiz Paulo Freitas de Barros (OAB: RJ 168241 D)\r\n\r\nClaudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001135-22.2011.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 D)\r\n\r\nTatiana de Oliveira Felicio Fernandes (OAB: RJ 160750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001774-74.2010.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Tatiana de Oliveira Felicio Fernandes (OAB: RJ 160750 D)\r\n\r\nMaurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142700-13.2007.5.01.0321 - ConPag - Carga: Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 D)\r\n\r\nIvael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108000-60.1997.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 D)\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001849-45.2012.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 D)\r\n\r\nEvandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000943-89.2011.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799302"
                            ],
                            "1799363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 02/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/04/2015, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 07/05/2015, a partir das 11:00 horas, no local situado à 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti - Avenida Doutor Celso José Carvalho S/N, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SÃO JOÃO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0043700-79.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO Adv.: Cleto Silva Martins OAB.: RJ 159473 D\r\n\r\nRéu: R S Barra Calçados Ltda Me Adv.: Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro OAB.: RJ 69556 D, Suely Ferreira da Silva Adv.: Neida Valeria de Oliveira Santos OAB.: RJ 122632 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - APARTAMENTO 1103 DO BLOCO I – “SOLAR DA PRAIA” - DO CONDOMINO “RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO”, A SER CONSTRUIDO COM O Nº 136 PELA PRAIA DO FLAMENGO, COM NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR Nº 14 PELA RUA BUARQUE DE MACEDO, COM DIREITO A 01 VAGA DE GARAGEM SITUADA NO SUBSOLO LOCALIZADO NA FREGUESIA DA GLORIA,E A CORRSPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,0108 DO DOMINIOL ÚTIL DO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 1 DO PAL 36940 FOREIRO EM PARTE AO DOMINIO DA UNIÃO, MEDINDO 18,70M DE FRENTE PELA PRAIA DO FLAMENGO; 9,50M NOS FUNDOS; 27,54M A DIREITA, MAIS 26,28M ALARGANDO O TERRENO E ALCANÇANDO O ALINHAMENTO DA RUA BUARQUE DE MACEDO,MAIS 27,81M APROFUNDANDO O TERRENO PELA RUA BUARQUE DE MACEDO, POR ONDE O LOTE TAMBÉM FAZ TESTADA, MAIS 22,51M ESTREITANDO O TERRENO, MAIS 34,05M APROFUNDANDO O TERRENO E 68,10M A ESQUERDA, MAIS 17,90M, CONFIGURANDO COM A MEDIDA ANTERIOR UMÂNGULO EXTERNO; CONFRONTA A DIREITA COM OS IMÓVEIS DE NºS 140 DA PRAIA DO FLAMENGO DE ARLENE RAMOS PEREIRA E OUTROS; 8,20,22,24,26,28 E 32 DA RUA BUARQUE DE MACEDO, DE R.N. ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DE LUCIANO L. FERNANDES E OUTROS, DE LUCIANO G. MORENO E OUTROS, DE CELSO J. CÂNDIDO E OUTROS, DE ARIVALDO DE SOUZA E OUTROS, DE MARIA H. LINDERBERG MONTE E OUTRO E DE IRCIO DE CAMARGO E OUTRO, RESPECTIVAMENTE ESQUERDA CONFRONTA COM O TERRENO DA PRAIA DO FLAMENGO ONDE EXISTIU O PRÉDIO Nº 132, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO FEDERAL E NOS FUNDOS COM O IMOVEL Nº 29 DA RUA CORREA DUTRA DE PROPRIEDADE DE JOÃO HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS. INSCRIÇÃO NO FRE Nº 0102531-1(MP), CL Nº 07.183-7. avaliado em 1.300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praia do Flamengo 136, Apartamento 1103 Bloco I - “SOLAR DA PRAIA” DO CONDOMINIO “RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO”, Flamengo, RIO DE JANEIRO, 22210-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799363"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1798468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000470-84.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Almeida de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Cia de Águas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Almeida de Oliveira, Réu CEDAE- Cia de Águas e Esgoto\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao do alvara; PARTES - Tomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 141, devendo a reclamada pagar, em 48 horas, bem como cumprir o determinado no item IV da homologacao \r\n\r\nProcesso: 0000822-42.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marques de Almeida. [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos., Aut Paulo Roberto Marques de Almeida.\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao do alvara; PARTES - Tomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 326, devendo a reclamada pagar, em 15 idas, bem como cumprir o determinado no item IV da decisao homologatoria \r\n\r\nProcesso: 0063900-98.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA DOS SANTOS DE CARVALHO (HABILITADA DE JUAREZ DE CARVALHO) [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK CASCATA [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK CASCATA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdneciarios e de custas, em 10 dias \r\n\r\nId: 1798468"
                            ],
                            "1798650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079400-34.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Mello [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0079400-34.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Mello [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0079400-34.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Mello [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000711-24.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane de Campos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Comercial e Adminisradora LTDA. [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSESP Comercial e Adminisradora LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 82 \r\n\r\nProcesso: 0089800-39.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Amorim Freitas [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Amorim Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000432-72.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Mendes de Oliveira [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Mendes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000564-32.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilian Paiva Amaral [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CLT - Clinica dos Tenis LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilian Paiva Amaral\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000686-11.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Biazati da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Mercearia Costela de LTDA [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Biazati da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000796-78.2012.5.01.0531 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS BANCARIOS E TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TERESÓPOLIS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut SINDICATO DOS BANCARIOS E TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0095000-56.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Cunha Faustino [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda. a/c sócio DANIEL MONCADA PAIVA RODRIGUES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué da Cunha Faustino\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0098000-21.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELITA BATISTA DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.NAC.APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELITA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001204-40.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elísio Tosta de Souza [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: HDA Engenharia Ltda. [Adv. Aline Bianca Donato (OAB: SP 270304 - D)], Réu: Dedini S.A. Indústrias de Base [Adv. José Marcelo Jardim de Camargo (OAB: SP 21168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dedini S.A. Indústrias de Base\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001232-08.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Corrêa Mendes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Corrêa Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1798650"
                            ],
                            "1798672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000420-24.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Elerati [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1798672"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1794785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000130-18.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Machado [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Guillherme de Azevedo Comércio de Bambu [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes Machado\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-84.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: DILSON JOSE GARCIA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON JOSE GARCIA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-84.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ARAUJO TEIXEIRA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0001424-71.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Baltar Giffoni [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouvea Pizzaria Ltda - ME [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Baltar Giffoni\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-23.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SERCIO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SERCIO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-86.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VITORINO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO VITORINO DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-94.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Maria de Araujo Diniz Oliveira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Marcia da Silva Nunes Lau [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria de Araujo Diniz Oliveira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-25.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: KOKEKA IND DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 1000600-47.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO ALVES RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-10.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS ALVES BASTOS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS ALVES BASTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-16.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Caiafa de Souza Sercio [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Caiafa de Souza Sercio\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-68.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluzinete Aparecida Monteiro [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluzinete Aparecida Monteiro\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-35.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Passarella Machado [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Passarella Machado\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-77.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SCHMITZ [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SCHMITZ\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-30.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PAULINO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nToRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-64.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Goncalves da Costa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: S. L. Ramos Teixeira de Miranda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Goncalves da Costa\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0000981-23.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria de Oliveira Fagundes [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria de Oliveira Fagundes\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-16.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI VON CUSTODIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONI VON CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-54.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLI JOSE DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLI JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-50.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO BACH CATER [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO BACH CATER\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-83.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola Vargas Dutra [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Play Beach Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Vargas Dutra\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-80.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Costa Xavier [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Xavier\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-13.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO PAULINO DE ARAUJO FILHO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO PAULINO DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-73.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON CARLOS BORGES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON CARLOS BORGES DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-95.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS CONCEICAO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-76.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ABREU COELHO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia do Bigode de Três Rios LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ABREU COELHO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-46.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávia Leitão Chaves [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. A. de Souza Junior - Serviços de Cursos Livres [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávia Leitão Chaves\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0073000-37.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Souza [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: H N Comercio e Representacoes Trirriense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-18.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Gomes [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Play Beach Indústria e Comércio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gomes\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nId: 1794785"
                            ],
                            "1797614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140400-49.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DO CARMO [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DO CARMO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-14.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao de Aguiar Duarte ME. [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastiao de Aguiar Duarte ME.\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0117900-71.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela de Melo Pereira [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Melchiades Paiva ME [Adv. Sergio Torres Meurer (OAB: RJ 11636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela de Melo Pereira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0058400-69.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Manso Semeão [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela Santos [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Manso Semeão\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0119900-88.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DA COSTA GUIMARAES [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0127400-98.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Matias [Adv. Maria Auxiliadora Guimaraes de Aguiar (OAB: RJ 60885 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei Extintores de Incendio Ltda-me [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Matias\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0135400-24.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA SALGADO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nRéu: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA ME [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0169700-17.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Gerson Ramos Jacob (OAB: RJ 31978 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetel Telecomunicações e Eletricidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0023400-81.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA ROZA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA ROZA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0071300-89.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Januario Nunes [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei Extintores de Incendio Ltda.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Januario Nunes\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0025100-24.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri do Nascimento Monteiro [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: H. N. Comercio e Representacoes Trirriense Ltda. ME (A/C Heitor Sebastião da Cunha) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri do Nascimento Monteiro\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0152400-61.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos China [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivam Conservação e Vigilância Ltda. [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos China\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0044700-26.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Mauricio da Silva Santos [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mauricio da Silva Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0062700-89.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA BRUM DE SOUZA MELO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA QUELINOME [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA BRUM DE SOUZA MELO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0083100-17.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Heleno Benedito [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Heleno Benedito\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0175700-57.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto do Amaral [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Moraes Grosso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto do Amaral\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0120500-80.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILANE DIAS ALVES ANDRE [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN PHILIP INC. LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILANE DIAS ALVES ANDRE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-11.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELMA CASTRO DE CARVALHO [Adv. Wanderley Pimenta Brasiel (OAB: RJ 23954 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELMA CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000871-58.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Andrea Ferreira de Oliveira Souza [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Andrea Ferreira de Oliveira Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nId: 1797614"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1799598": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.965 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nNORMATIZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AQUISIÇÃO DE SINALIZADORES MARÍTIMOS OU SIMILARES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório apresentação de documento de identidade, expedido por órgão público competente, a compra de sinalizadores marítimos, ou similares, que produzam fogo, faísca ou fumaça, em todos os estabelecimentos comerciais, que comercializem tais artefatos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os artefatos descritos no artigo 1º, só poderão ser adquiridos por maiores de 18 anos.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá permanecer, em posse do comerciante, um cadastro do comprador, contendo nome, CPF, RG, endereço, telefone atual e o numero de série do(s) artefato (s) adquiridos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1975/13\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis\r\n\r\nId: 1799598"
                    ],
                    "1799599": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.966 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS MEDIÇÕES DO RIO PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigado o Poder Público, através de seu órgão competente, a divulgar em seu sítio eletrônico “site”, de forma clara e facilmente acessível, o resultado das medições do Rio Paraíba do Sul nos dezesseis pontos de coleta na calha principal e nos vinte e um pontos de seus afluentes, assim como, as avaliações realizadas.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações a que se referem o caput desse artigo deverão ficar permanentemente disponíveis através de link na página inicial do sítio eletrônico do competente órgão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2152 /2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Comte Bttencourt\r\n\r\nId: 1799599"
                    ],
                    "1799600": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 6.967 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE O TURISMO COMO PRINCIPAL ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Fica reconhecido o turismo como principal atividade econômica do município de Miguel Pereira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2589/13\r\n\r\nAutoria do Deputado: Edson Albertassi\r\n\r\nId: 1799600"
                    ],
                    "1799601": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.968 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS DIETS E LIGHTS EM MANTÊ-LOS EM LOCAIS DISTINTOS PARA CADA PRODUTO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Os Mercados, Supermercados e demais Estabelecimentos Comerciais que comercializam alimentos lights e diets deverão mantê-los em locais distintos.\r\n\r\nParágrafo único - Esses locais deverão ser específicos para cada produto, com o intuito de não confundir os consumidores.\r\n\r\nArt. 2º- V E T A D O.\r\n\r\nArt. 3º- O descumprimento da determinação dessa Lei, acarretará ao infrator, as penalidades do Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2124/13\r\n\r\nAutoria do Deputado: Domingos Brazão\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.124/2013, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DOMINGUS BRANDÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS DIETS E LIGHTS EM MANTÊ-LOS EM LOCAIS DISTINTOS PARA CADA PRODUTO”\r\n\r\nEmbora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o art. 2º da presente iniciativa legislativa.\r\n\r\nA preocupação de criar espaços específicos e destacados para expor à venda, em estabelecimentos comerciais, produtos dietéticos e de baixo valor calórico não é em vão. Decorre do art. 24, inciso V, o qual confere competência à União, aos Estados e ao Distrito Federal para legislar, concorrentemente, sobre a matéria. \r\n\r\nA obrigação de zelar pela saúde engloba a adoção de providências para diminuir riscos pessoais relacionados ao consumo alimentar. Em razão do impacto que causam sobre o organismo humano, tanto pela qualidade intrínseca, como pelo consumo inadequado, o controle estatal sobre a forma como são expostos no mercado de consumo é uma exigência constitucional. Tendo em vista que a ingestão de certos tipos de alimentos, por provocarem maiores impactos em alguns seguimentos populares, como, por exemplo, diabéticos, justificável é um controle mais rigoroso às respectivas comercializações. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 2º do projeto de lei impõe uma rigidez desproporcional à venda de produtos diet e light, intervindo em demasia na atividade econômica desempenhada pelos atores privados ora envolvidos, sem conferir, em contrapartida, significativo retorno aos consumidores. É que as informações descritas no referido dispositivo legal já constam dos rótulos dos produtos, conforme determinado pelas regulações sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sendo assim, o art. 2º da presente minuta representa uma violação ao princípio constitucional da livre iniciativa e ao da proporcionalidade, nas modalidades necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nluiz fernando de souza\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1799601"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1799602": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.166 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE ATIVIDADES PRÓPRIAS DA LOTERJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/080/66/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o teor do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e posteriores alterações, que preconiza destinação social aos lucros operacionais da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ; e\r\n\r\n- a necessidade de supervisão aos programas e projetos de interesse social, da assistência as populações carentes, bem como apoio as atividades institucionais.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O resultado liquido apurado pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no Balanço de 2014 e nas vendas de bilhetes das Loterias Instantânea, Convencional de Múltiplas Chances e de Concurso de Prognostico, no transcorrer do ano de 2015, observando o disposto no Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, bem como na Lei no. 2.242, de 26 de maio de 1994, será aplicado em conjunto com o saldo financeiro disponível no correr do exercício de 2015, em programas e projetos de interesse social, relacionados a segurança publica, a educação, cultura e esportes, a seguridade social, com ênfase para a saúde, em assistência hospitalar.\r\n\r\nParagrafo Único - Considera-se resultado líquido para efeito deste Decreto, o remanescente da arrecadação, apos a dedução dos dispêndios com tributos, custeios, premiações, investimentos e reserva técnica da LOTERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos alocados as atividades de interesse social constituirão objeto de processo de prestação de contas, em que será demonstrado, ainda, o resultado de execução de programas ou projetos previamente autorizados.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicoes em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1799602"
                    ],
                    "1799603": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.167 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA O LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos Protocolos ICMS 154/13, de 6 de dezembro de 2013; 178/13, de 11 de dezembro de 2013; 33/14, 34/14, de 17 de julho de 2014; 67/14, 69/14, 83/14, 86/14, 88/14, 89/14, 91/14 e 104/14, de 5 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo n.º E-04/058/2/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\n\r\nI - confere nova redação ao item 28:\r\n\r\n28. MATERIAIS DE LIMPEZA\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolos ICMS 197/09, 27/10 e 34/14\r\n\r\nÂmbito de aplicação : Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n28.1\r\n\r\n2828.90.11,2828\r\n\r\n.90.19,3206.41.\r\n\r\n00,3808.94.19\r\n\r\nágua sanitária, branqueador ou alvejante\r\n\r\n57,60%\r\n\r\n71,22%\r\n\r\n86,79%\r\n\r\n28.2\r\n\r\n3307.41.00,\r\n\r\n3307.49.00,\r\n\r\n3307.90.00,\r\n\r\n3808.94.19\r\n\r\nodorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície\r\n\r\n55,57%\r\n\r\n69,01%\r\n\r\n84,38%\r\n\r\n*28.3\r\n\r\n3401.19.00\r\n\r\nsabões em barras, pedaços ou figuras moldados\r\n\r\n39,59%\r\n\r\n51,65%\r\n\r\n65,44%\r\n\r\n*28.4\r\n\r\n3401.20.90,\r\n\r\n3402.20.00\r\n\r\nsabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes;\r\n\r\n20,90%\r\n\r\n31,35%\r\n\r\n43,29%\r\n\r\n28.5\r\n\r\n3402.20.00\r\n\r\ndetergentes líquidos, exceto para lavar roupa\r\n\r\n27,91%\r\n\r\n38,96%\r\n\r\n51,60%\r\n\r\n28.6\r\n\r\n3402.20.00\r\n\r\ndetergente líquido para lavar roupa\r\n\r\n28,27%\r\n\r\n39,36%\r\n\r\n52,02%\r\n\r\n28.7\r\n\r\n3402\r\n\r\noutros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos subitens 28.4 a 28.6\r\n\r\n29,87%\r\n\r\n41,09%\r\n\r\n53,92%\r\n\r\n28.8\r\n\r\n3405.10.00\r\n\r\npomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros\r\n\r\n67,50%\r\n\r\n81,98%\r\n\r\n98,52%\r\n\r\n28.9\r\n\r\n3405.40.00\r\n\r\npastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear\r\n\r\n56,74%\r\n\r\n70,29%\r\n\r\n85,77%\r\n\r\n28.10\r\n\r\n3505.10.00,\r\n\r\n3506.91.20,\r\n\r\n3809.91.90,\r\n\r\n3905.12.00\r\n\r\nfacilitadores e goma para passar roupa\r\n\r\n68,04%\r\n\r\n82,56%\r\n\r\n99,16%\r\n\r\n28.11\r\n\r\n3808.50.10,\r\n\r\n3808.91,3808.\r\n\r\n92.1,3808.99\r\n\r\ninseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes,apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto\r\n\r\n30,93%\r\n\r\n42,24%\r\n\r\n55,18%\r\n\r\n28.12\r\n\r\n3808.94\r\n\r\ndesinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens\r\n\r\n42,71%\r\n\r\n55,04%\r\n\r\n69,14%\r\n\r\n28.13\r\n\r\n3809.91.90\r\n\r\namaciante / suavizante\r\n\r\n35,53%\r\n\r\n47,24%\r\n\r\n60,63%\r\n\r\n28.14\r\n\r\n3924.10.00,\r\n\r\n3924.90.00,\r\n\r\n6805.30.10,\r\n\r\n6805.30.90\r\n\r\nesponjas para limpeza\r\n\r\n57,41%\r\n\r\n71,01%\r\n\r\n86,56%\r\n\r\n28.15\r\n\r\n2207\r\n\r\nálcool etílico para limpeza\r\n\r\n38,86%\r\n\r\n50,86%\r\n\r\n64,57%\r\n\r\n28.16\r\n\r\n2710.12.90\r\n\r\nóleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira\r\n\r\n73,90%\r\n\r\n88,93%\r\n\r\n106,10%\r\n\r\n28.17\r\n\r\n2801.10.00,\r\n\r\n2828.10.00,\r\n\r\n28.28,\r\n\r\ndicloro estabilizado; ácido tricloro isocianúrico; hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, nas formas líquida, sólida, gasosa, pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou composição\r\n\r\n57,94%\r\n\r\n71,59%\r\n\r\n87,19%\r\n\r\n2933.69.11,\r\n\r\n2933.69.19,\r\n\r\n3808.94\r\n\r\n28.18\r\n\r\n2803.00.90\r\n\r\ncarbonato de sódio 99%\r\n\r\n87,01%\r\n\r\n103,17%\r\n\r\n121,64%\r\n\r\n*28.19\r\n\r\n2806.10.20\r\n\r\n2806.20.00\r\n\r\ncloreto de hidrogênio (ácido clorídrico); ácido clossulfúrico, em solução aquosa\r\n\r\n82,12%\r\n\r\n97,86%\r\n\r\n115,85%\r\n\r\n28.20\r\n\r\n28.15\r\n\r\nlimpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg\r\n\r\n70,33%\r\n\r\n85,05%\r\n\r\n101,87%\r\n\r\n28.21\r\n\r\n2827.20.90\r\n\r\ndesumidificador de ambiente\r\n\r\n56,82%\r\n\r\n70,37%\r\n\r\n85,86%\r\n\r\n28.22\r\n\r\n2827.32.00,\r\n\r\n2827.49.21,\r\n\r\n2833.22.00,\r\n\r\n2924.1\r\n\r\nfloculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg\r\n\r\n66,70%\r\n\r\n81,11%\r\n\r\n97,57%\r\n\r\n28.23\r\n\r\n2832.20.00,\r\n\r\n2901.10.00\r\n\r\ntira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas\r\n\r\n67,42%\r\n\r\n81,89%\r\n\r\n98,42%\r\n\r\n28.24\r\n\r\n2836.20.10,\r\n\r\n2836.30.00,\r\n\r\n2836.50.00\r\n\r\nbarrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio; hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonado de sódio; todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 kg\r\n\r\n62,40%\r\n\r\n76,43%\r\n\r\n92,47%\r\n\r\n28.25\r\n\r\n2902.90.20\r\n\r\nnaftalina\r\n\r\n57,30%\r\n\r\n70,89%\r\n\r\n86,43%\r\n\r\n28.26\r\n\r\n2917.11.10\r\n\r\nantiferrugem\r\n\r\n58,48%\r\n\r\n72,18%\r\n\r\n87,83%\r\n\r\n28.27\r\n\r\n2923.90.90\r\n\r\nclarificante em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros\r\n\r\n64,71%\r\n\r\n78,94%\r\n\r\n95,21%\r\n\r\n*28.28\r\n\r\n2931.00.79,\r\n\r\n2931.90.79\r\n\r\ncontrolador de metais em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros\r\n\r\n54,07%\r\n\r\n67,38%\r\n\r\n82,60%\r\n\r\n28.29\r\n\r\n2933.69.19\r\n\r\nflutuador 4x1\r\n\r\n57,94%\r\n\r\n71,59%\r\n\r\n87,19%\r\n\r\n28.30\r\n\r\n3402.90.39\r\n\r\nlimpa-bordas em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros\r\n\r\n65,10%\r\n\r\n79,37%\r\n\r\n95,67%\r\n\r\n28.31\r\n\r\n34.03\r\n\r\npreparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias\r\n\r\n68,73%\r\n\r\n83,31%\r\n\r\n99,98%\r\n\r\n28.32\r\n\r\n38.02\r\n\r\nneutralizador / eliminador de odor\r\n\r\n70,70%\r\n\r\n85,45%\r\n\r\n102,31%\r\n\r\n28.33\r\n\r\n2815.30.00,\r\n\r\n2842.10.90,\r\n\r\n2922.13,2923.\r\n\r\n90.90,\r\n\r\nalgicidas; removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio; todos utilizados em piscinas e em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 25 litros\r\n\r\n68,82%\r\n\r\n83,41%\r\n\r\n100,08%\r\n\r\n3808.92,3808.\r\n\r\n93,3808.94,\r\n\r\n3808.99\r\n\r\n28.34\r\n\r\n3822.00.90\r\n\r\nkit teste ph / cloro, fita-teste\r\n\r\n62,70%\r\n\r\n76,76%\r\n\r\n92,83%\r\n\r\n28.35\r\n\r\n3824.90.49\r\n\r\nprodutos para limpeza pesada em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg\r\n\r\n63,33%\r\n\r\n77,44%\r\n\r\n93,58%\r\n\r\n28.36\r\n\r\n2806.10.20,\r\n\r\n2807.00.10,\r\n\r\n2809.20.1,\r\n\r\n3824.90.79\r\n\r\nredutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros\r\n\r\n54,89%\r\n\r\n68,28%\r\n\r\n83,57%\r\n\r\n28.37\r\n\r\n3923.2\r\n\r\nsacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros\r\n\r\n52,97%\r\n\r\n66,19%\r\n\r\n81,30%\r\n\r\n28.38\r\n\r\n6307.10.00\r\n\r\nrodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes\r\n\r\n69,09%\r\n\r\n83,70%\r\n\r\n100,40%\r\n\r\n28.39\r\n\r\n8424.89,8516.\r\n\r\n79.90\r\n\r\naparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins\r\n\r\n67,60%\r\n\r\n82,08%\r\n\r\n98,64%\r\n\r\n28.40\r\n\r\n9603.10.00\r\n\r\nvassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo\r\n\r\n71,98%\r\n\r\n86,84%\r\n\r\n103,83%\r\n\r\n28.41\r\n\r\n9603.90.00\r\n\r\nvassouras, rodos, cabos e afins\r\n\r\n59,91%\r\n\r\n73,73%\r\n\r\n89,52%\r\n\r\n*28.42\r\n\r\n7323.10.00\r\n\r\nesponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica\r\n\r\n35,00%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n*28.43\r\n\r\noutros produtos de limpeza e conservação doméstica, quando não relacionados em outros subitens deste Anexo\r\n\r\n18,44%\r\n\r\n28,68%\r\n\r\n40,37%\r\n\r\n*28.44\r\n\r\n3808.50.10\r\n\r\n3808.91\r\n\r\n3808.99\r\n\r\noutros inseticidas domésticos, quando não relacionados em outros subitens deste Anexo\r\n\r\n23%\r\n\r\n33,63%\r\n\r\n45,78%\r\n\r\n*28.3 e *28.4 (itens sujeitos à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos ICMS 197/09 e 34/14 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n*28.19 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 34/14, observem-se as descrições e NCMs contidas no anexo único do respectivo ato).\r\n\r\n*28.28 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolos ICMS 197/09 e 27/10, observem-se as descrições e NCMs contidas no anexo único do respectivo ato).\r\n\r\n*28.42 (item sujeito à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos ICMS 197/09 e 27/10 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n*28.43 e *28.44 (itens sujeitos à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nII - confere nova redação aos subitens 32.1, 32.6 e 32.8 do item 32:\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n32.1\r\n\r\n8421.21.00\r\n\r\nAparelhos para filtrar ou depurar água, exceto os elétricos e os filtros de barro\r\n\r\n42,11%\r\n\r\n54,39%\r\n\r\n68,43%\r\n\r\n32.6\r\n\r\n8424.30.10\r\n\r\n8424.30.90\r\n\r\n8424.90.90\r\n\r\nMáquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes, exceto lavadoras de alta pressão\r\n\r\n50,51%\r\n\r\n63,52%\r\n\r\n78,38%\r\n\r\n32.8\r\n\r\n84.67\r\n\r\nFerramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto as furadeiras elétricas classificadas na NCM/SH 8467.21.00\r\n\r\n48,14%\r\n\r\n60,94%\r\n\r\n75,57%\r\n\r\nIII - ficam revogadas as notas do item 32;\r\n\r\nIV - confere nova redação ao item 33:\r\n\r\n33. MATERIAIS ELÉTRICOS\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolos ICMS 84/11, 198/09 e 33/14\r\n\r\nÂmbito de aplicação : Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n33.1\r\n\r\n8413.70.10 \r\n\r\nEletrobombas submersíveis \r\n\r\n36,00%\r\n\r\n47,75%\r\n\r\n61,19%\r\n\r\n33.2\r\n\r\n85.04 \r\n\r\nTransformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto-indução, exceto os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas subposições 8504.33.00 e 8504.34.00, os da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados na subposição 8504.10.00, os carregadores de acumuladores NCM 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), subposição 8504.40.40 e os produtos de uso automotivo\r\n\r\n50,00%\r\n\r\n62,96%\r\n\r\n77,78%\r\n\r\n33.3\r\n\r\n85.13 \r\n\r\nLanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos) - Exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis \r\n\r\n62,27%\r\n\r\n76,29%\r\n\r\n92,32%\r\n\r\n33.4\r\n\r\n85.16 \r\n\r\nAquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, 8516.60.00\r\n\r\n44,00%\r\n\r\n56,44%\r\n\r\n70,67%\r\n\r\n33.5\r\n\r\n85.17 \r\n\r\nAparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN))e suas partes - exceto os de uso automotivo e os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 \r\n\r\n49,00%\r\n\r\n61,88%\r\n\r\n76,59%\r\n\r\n33.6\r\n\r\n85.17 \r\n\r\nInterfones, seus acessórios, tomadas e plugs \r\n\r\n47,00%\r\n\r\n59,70%\r\n\r\n74,22%\r\n\r\n33.7\r\n\r\n8517.18.99 \r\n\r\nOutros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular \r\n\r\n61,11%\r\n\r\n75,03%\r\n\r\n90,95%\r\n\r\n33.8\r\n\r\n85.29 \r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28 - Exceto as de uso automotivo \r\n\r\n62,27%\r\n\r\n76,29%\r\n\r\n92,32%\r\n\r\n33.9\r\n\r\n8529.10.11 \r\n\r\nAntenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular - Exceto as de uso automotivo \r\n\r\n61,11%\r\n\r\n75,03%\r\n\r\n90,95%\r\n\r\n33.10\r\n\r\n8529.10.19 \r\n\r\nOutras antenas, exceto para telefones celulares Exceto as de uso automotivo \r\n\r\n70,45%\r\n\r\n85,18%\r\n\r\n102,01%\r\n\r\n33.11\r\n\r\n85.31 \r\n\r\nAparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio) - Exceto os produtos de uso automotivo \r\n\r\n55,27%\r\n\r\n68,69%\r\n\r\n84,02%\r\n\r\n33.12\r\n\r\n8531.10 \r\n\r\nAparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto para uso automotivo \r\n\r\n63,44%\r\n\r\n77,56%\r\n\r\n93,71%\r\n\r\n33.13\r\n\r\n8531.80.00 \r\n\r\nOutros aparelhos de sinalização acústica ou visual - Exceto os produtos de uso automotivo \r\n\r\n43,00%\r\n\r\n55,36%\r\n\r\n69,48%\r\n\r\n33.14\r\n\r\n85.33 \r\n\r\nResistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros) - Exceto de aquecimento \r\n\r\n62,27%\r\n\r\n76,29%\r\n\r\n92,32%\r\n\r\n33.15\r\n\r\n8534.00 \r\n\r\nCircuitos impressos - Exceto os de uso automotivo \r\n\r\n62,27%\r\n\r\n76,29%\r\n\r\n92,32%\r\n\r\n33.16\r\n\r\n85.35 \r\n\r\nAparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V Exceto os de uso automotivo \r\n\r\n46,00%\r\n\r\n58,62%\r\n\r\n73,04%\r\n\r\n33.17\r\n\r\n85.36 \r\n\r\nAparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas - Exceto os de uso automotivo \r\n\r\n43,00%\r\n\r\n55,36%\r\n\r\n69,48%\r\n\r\n33.18\r\n\r\n85.37 \r\n\r\nQuadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 da NBM/SH, bem como os aparelhos de comando numérico \r\n\r\n50,60%\r\n\r\n63,61%\r\n\r\n78,49%\r\n\r\n33.19\r\n\r\n85.38 \r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37 \r\n\r\n40,00%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n65,93%\r\n\r\n33.20\r\n\r\n8541.40.11,\r\n\r\n8541.40.21,\r\n\r\n8541.40.22 \r\n\r\nDiodos emissores de luz (LED) - Exceto diodos \"laser\" \r\n\r\n51,77%\r\n\r\n64,89%\r\n\r\n79,88%\r\n\r\n33.21\r\n\r\n8543.70.92 \r\n\r\nEletrificadores de cercas \r\n\r\n61,11%\r\n\r\n75,03%\r\n\r\n90,95%\r\n\r\n33.22\r\n\r\n7413.00.00 \r\n\r\nCabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos - exceto para uso automotivo \r\n\r\n62,27%\r\n\r\n76,29%\r\n\r\n92,32%\r\n\r\n33.23\r\n\r\n85.44,\r\n\r\n76.05, \r\n\r\n76.14 \r\n\r\nFios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, de uso na construção civil; fios e cabos telefônicos e para\r\n\r\n41,00%\r\n\r\n53,19%\r\n\r\n67,11%\r\n\r\nTransmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos - Exceto para uso automotivo \r\n\r\n33.24\r\n\r\n85.46 \r\n\r\nIsoladores de qualquer matéria, para usos elétricos \r\n\r\n70,45%\r\n\r\n85,18%\r\n\r\n102,01%\r\n\r\n33.25\r\n\r\n85.47 \r\n\r\nPeças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação,de metais comuns, isolados interiormente \r\n\r\n61,11%\r\n\r\n75,03%\r\n\r\n90,95%\r\n\r\n33.26\r\n\r\n90.32,9033.\r\n\r\n00.00 \r\n\r\nInstrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios - exceto os reguladores de voltagem eletrônicos classificados na posição 9032.89.11, os de uso automotivo e os controladores eletrônicos da posição 9032.89.2\r\n\r\n45,00%\r\n\r\n57,53%\r\n\r\n71,85%\r\n\r\n33.27\r\n\r\n9030.3 \r\n\r\nAparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador - Exceto os de uso automotivo \r\n\r\n55,27%\r\n\r\n68,69%\r\n\r\n84,02%\r\n\r\n33.28\r\n\r\n9030.89 \r\n\r\nAnalisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção \r\n\r\n52,93%\r\n\r\n66,15%\r\n\r\n81,25%\r\n\r\n33.29\r\n\r\n9107.00 \r\n\r\nInterruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono \r\n\r\n48,00%\r\n\r\n60,79%\r\n\r\n75,41%\r\n\r\n33.30\r\n\r\n94.05 \r\n\r\nAparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições \r\n\r\n52,00%\r\n\r\n65,14%\r\n\r\n80,15%\r\n\r\n33.31\r\n\r\n9405.10,9405.9 \r\n\r\nLustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes \r\n\r\n43,00%\r\n\r\n55,36%\r\n\r\n69,48%\r\n\r\n33.32\r\n\r\n9405.20.00,\r\n\r\n9405.9 \r\n\r\nAbajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes \r\n\r\n50,00%\r\n\r\n62,96%\r\n\r\n77,78%\r\n\r\n*33.33\r\n\r\n9405.40 9405.9\r\n\r\nOutros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes\r\n\r\n32,00%\r\n\r\n43,41%\r\n\r\n56,44%\r\n\r\n*33.33 (item sujeito à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos ICMS 198/09 e 84/11 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nV - confere nova redação aos subitens 34.14, 34.15 e 34.16 do item 34:\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n34.14\r\n\r\n7323.974187615\r\n\r\nArtigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio\r\n\r\n83,23\r\n\r\n99,06\r\n\r\n117,16\r\n\r\n34.15\r\n\r\n7615.10.00\r\n\r\nOutros artefatos de uso doméstico e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio.\r\n\r\nFormas comercializadas individualmente e em conjunto.\r\n\r\n81,88\r\n\r\n97,60\r\n\r\n115,56\r\n\r\n34.16\r\n\r\n7615.10.00\r\n\r\nOutros artefatos de uso doméstico de alumínio: panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e assadeiras\r\n\r\n69,03\r\n\r\n83,64\r\n\r\n100,33\r\n\r\nVI - ficam revogadas as notas do item 34;\r\n\r\nVII - confere nova redação ao subitem 36.29 do item 36:\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n36.29\r\n\r\n3307.90.00\r\n\r\nSoluções para lentes de contato ou para olhos artificiais\r\n\r\n39,17%\r\n\r\n40,77%\r\n\r\n53,57%\r\n\r\nVIII - confere nova redação às notas do item 36:\r\n\r\n“*36.1 e *36.5 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 191/09, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato).\r\n\r\n*36.37 (item sujeito à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 104/12 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).”.\r\n\r\nIX - confere nova redação ao fundamento normativo e âmbito de aplicação do item 38:\r\n\r\n“Fundamento normativo: Protocolos ICMS 103/12 e 29/14\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, é o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro (PMPF) divulgado por meio de Resolução do Secretário de Estado de Fazenda, nos termos do §10 do artigo 24 da Lei 2.657/96 e dos Protocolos firmados no âmbito do CONFAZ, em que o Estado do Rio de Janeiro seja signatário.\r\n\r\nNa hipótese de não haver PMPF ou preço sugerido aplicáveis, o sujeito passivo por substituição deverá adotar as seguintes margens de valor agregado:\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam incorporadas ao Estado do Rio de Janeiro as disposições previstas nos Protocolos ICMS 154/13, de 6 de dezembro de 2013; 178/13, de 11 de dezembro de 2013; 33/14, 34/14, de 17 de julho de 2014; 67/14, 69/14, 83/14, 86/14, 88/14, 89/14, 91/14 e 104/14, de 5 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Os contribuintes deverão observar a disciplina de que trata o artigo 36 do Livro II do RICMS/00 relativamente às mercadorias ingressas no regime de substituição tributária por força deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - O parcelamento do imposto relativo ao estoque levantado conforme rege o artigo 3º deste Decreto poderá ser concedido em até 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, devendo a primeira quota ser paga até o dia 20 de maio de 2015 e as demais até os dias 20 dos meses subsequentes.\r\n\r\n§1º - A solicitação do parcelamento de que trata o caput deve ser dirigida à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte até o dia 20 de abril de 2015.\r\n\r\n§2º - A data de vencimento para o pagamento em quota única é a mesma da primeira quota do parcelamento a que alude o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:\r\n\r\nI - relativamente aos subitens 33.2, 33.10, 33.16, 33.19 e 33.24, ingressos no regime de substituição tributária por força do inciso IV do artigo 1° deste decreto, a partir de 1° de abril de 2015.\r\n\r\nII - em relação às demais disposições, a partir de 1° abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1799603"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1799595": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR MONICA SIMIONI do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNOMEAR RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Monica Simioni.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DOS SANTOS FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 0294619-2, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo DG, do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Roberto Lippi Rodrigues, matrícula nº 6020933-5. Processo nº E-04/083/55/2015.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO LIPPI RODRIGUES do cargo em comissão de Presidente, símbolo DG, do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/55/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2015, FERNANDO GRAÇA KLAUTAU DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 4276351-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/200/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DA SILVA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 4277709-7, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Sergio do Monte Patrizzi, ID Funcional nº 29765-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 27 de fevereiro de 2015. Processo nº E-21/001/11/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de fevereiro de 2015, SERGIO DO MONTE PATRIZZI, ID FUNCIONAL Nº 29765-8, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/11/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ, ID FUNCIONAL Nº 3220624-0, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcio da Silva Rosa, ID Funcional nº 4277709-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 27 de fevereiro de 2015. Processo nº E-21/001/11/2015.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5006786-9, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maristela de Carvalho Rodrigues Vaz, ID Funcional nº 3220624-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 27 de fevereiro de 2015. Processo nº E-21/001/11/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4460643-5, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Cezar Augusto dos Santos , ID Funcional nº 5034223-1. Processo nº E-26/002/127/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5034223-1, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/125/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO FERREIRA PEDRA, ID FUNCIONAL Nº 4198350-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Laércio Aguiar da Rocha, matrícula nº 00/828-4. Processo nº E-26/005/971/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL ESTEVES DE BRUM para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Carmiel Rocha dos Santos Junior, ID Funcional nº 4460643-5. Processo nº E-26/002/128/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, CARMIEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4460643-5, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/126/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA REGINA PIRES MACEDO para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Paula Lobo França, ID Funcional nº 4462586-3. Processo nº E-23/001/326/2015.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 02/02/2015, publicado no D.O de 03/02/2015, que designou a Secretária de Estado TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO, ID Funcional nº 4382751-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Presidência da Fundação para a Infância e a Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com validade a contar de 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA ROSA BELLO, ID FUNCIONAL Nº 3648074-6, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ricardo Alves de Oliveira, ID Funcional nº 5008758-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de março de 2015. Processo nº E-22/001/168/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5008758-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/167/2015.\r\n\r\nId: 1799595"
                    ],
                    "1799573": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Ofício PGE/RGEP/50/2014, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida pela Colenda Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação n° 0110217-21.1994.8.19.0001,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os servidores, incluídos no anexo único que acompanha o presente decreto, ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da seguinte forma:\r\n\r\nI- por ascensão, no cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe, com validade a contar de 29/09/1986;\r\n\r\nII- de 3ª para 2ª classe, no cargo de Delegado de Polícia, com validade a contar de 29/09/1988; e\r\n\r\nIII- de 2ª para 1ª classe, no cargo de Delegado de Polícia, com validade a contar de 29/09/1990.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto às validades a que se refere o artigo 1º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CUNHA DE ANDRADE \r\n\r\nmat. 149.048-1\r\n\r\nHUMBERTO SAMPAIO GUIMARÃES\r\n\r\nmat. 1.133.836-5\r\n\r\nANTONIO MARIA SERRANO \r\n\r\nmat. 1.121.245-3\r\n\r\nEDUARDO GOMES NOVELLINO\r\n\r\nmat. 174.665-0\r\n\r\nELIO BENITES COUTO\r\n\r\nmat. 116.263-5\r\n\r\nJOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nmat. 1.149.060-4\r\n\r\nRUI BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nmat. 171.429-4\r\n\r\nROBERTO NESPOLI \r\n\r\nmat. 9.696-6\r\n\r\nVITOR NIGRI\r\n\r\nmat. 1.141.718-5\r\n\r\nWILSON MACHADO VELHO\r\n\r\nmat. 174.169-3\r\n\r\nId: 1799573"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1799538": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos da Ação Ordinária nº 0039226-53.2009.8.19.0014, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/001/10206/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, a contar de 01.02.2005, TERESINHA GOMES DE ABREU para ocupar o cargo de Professor Docente I da Regional Norte Fluminense, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1799538"
                    ],
                    "1799596": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2015, CARLOS EDUARDO BARBOSA DE SOUSA, ID. FUNCIONAL Nº 5032735-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/206/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2015, LUCIANO DUQUE FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5033741-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/207/2015.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER JORDÃO GARCIA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Roberto Luis de Souza Ferreira, ID Funcional nº 5012973-2. Processo nº E-15/001/425/2015.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CLAUDIO FERREIRA PEDRA, ID FUNCIONAL Nº 4198350-5, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Capital II, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/287/2015.\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cosme Eduardo Ribeiro Vianna. Processo nº E-15/001/440/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS SARMENTO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4284896-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Daniel Louro Szmaragd, ID Funcional nº 4429130-2. Processo nº E-15/001/439/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 05/02/2015, que exonerou, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, JOSÉ DA PENHA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4270978-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Capital I, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-15/001/438/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIO ANTONIO CARUSO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Vinícius de Carvalho Silva, ID Funcional nº 5017149-6. Processo nº E-15/001/426/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 06/02/2015, que exonerou, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, VALDINEI BUENO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 554207-3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-15/001/431/2015.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ FELIPPE DE SANTANA PEDRA, ID FUNCIONAL Nº 4359685-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/434/2015.\r\n\r\nEXONERAR SALVADOR FRANCISCO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4397029-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/435/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2015, RODRIGO PEREIRA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 4434152-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/437/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO MARCELO MACEDO DE MELO para exercer, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rodrigo Pereira Pinto, ID Funcional nº 4434152-0. Processo nº E-15/001/430/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido MOACIR DE OLIVEIRA MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4344618-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/428/2015.\r\n\r\nEXONERAR FELLIPE COSTA DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4400947-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/436/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido RODRIGO REZENDE MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 1912386-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/427/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2015, LEONARDO SCHUMANN MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5023577-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/429/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 04/02/2015, que nomeou GILBERTO SILVA LOPES JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 00611508-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Silva Laviola de Freitas. Processo nº E-27/001/24/2015.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO WANDER VIEGAS RASGA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02583424-0, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Silva Laviola de Freitas. Processo nº E-27/001/028/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROSSINI ALBERNAZ DIAS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02678494-7, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA III - Sul, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ramiro Augusto Albernaz Dias. Processo nº E-27/001/028/2015.\r\n\r\nEXONERAR UBALDO DE OLIVEIRA FREIRE, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02601882-9, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/028/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALBERT LUCI DE ANDRADE, Tenente-Coronel BM, RG 16.485, matrícula nº 0932881-6, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ubaldo de Oliveira Freire. Processo nº E-27/001/028/2015.\r\n\r\nEXONERAR THOMAS GOMES DUTRA, 1º Tenente BM, ID FUNCIONAL Nº 04332012-0, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/5 - São João da Barra), do 5º Grupamento de Bombeiro Militar - Campos dos Goytacazes, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/028/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ GOMES DE MOURA, 2º Tenente BM, ID Funcional nº 2666843-2, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/5 - São João da Barra), do 5º Grupamento de Bombeiro Militar - Campos dos Goytacazes, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Thomas Gomes Dutra, ID Funcional nº 04332012-0. Processo nº E-27/001/028/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS JOSÉ VIERA, Major BM, ID Funcional nº 2628458-8, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/20 - Itaboraí), do 20º Grupamento de Bombeiro Militar - São Gonçalo, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Deyve Freitas Barreto. Processo nº E-27/001/028/2015.\r\n\r\nEXONERAR DEYVE FREITAS BARRETO, Capitão BM, ID Funcional nº 4142473-5, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/20 - Itaboraí), do 20º Grupamento de Bombeiro Militar - São Gonçalo, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/028/2015.\r\n\r\nEXONERAR ULISSES DAVID GABARDO, Capitão BM, ID Funcional nº 4189709-9, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/20 - Rio Bonito), do 20º Grupamento de Bombeiro Militar - São Gonçalo, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/028/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARLON OLMO PINA, Capitão BM, ID Funcional nº 04142494-8, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/20 - Rio Bonito), do 20º Grupamento de Bombeiro Militar - São Gonçalo, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ulisses David Gabardo. Processo nº E-27/001/028/2015.\r\n\r\nEXONERAR MÁRCIO ANDRÉ MATHIAS DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2657297-4, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar ( DBM 2/11 - Grajaú), do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (11º GBM - Vila Isabel), do Chefia do Comando de Bombeiro de Área - CBA X - Capital II, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/028/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FELIZOLA DE OLIVEIRA, Major BM, ID Funcional nº 02645886-1, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar ( DBM 2/11 - Grajaú), do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (11º GBM - Vila Isabel), do Chefia do Comando de Bombeiro de Área - CBA X - Capital II, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Márcio André Mathias de Oliveira. Processo nº E-27/001/028/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAMON SOARES NOVAES DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4407044-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio à Execução Fiscal, da Coordenação de Controle de Crédito, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maria Inês Ribeiro. Processo nº E-04/097/1/2015.\r\n\r\nNOMEAR GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS, Analista da Fazenda Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 5019029-6, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Bens Patrimoniais, do Departamento de Suprimentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maura Luiza Sabino da Conceição, ID Funcional nº 4318478-2. Processo nº E-04/055/1715/2014.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CORDEIRO DO COUTO para exercer, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Flávia Guida Swerts, ID Funcional nº 5008396-1. Processo nº E-04/062/50/2015.\r\n\r\nEXONERAR GIANA MOREIRA GUEDES E SILVA DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 4427933-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/422/2015.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO MUNIZ BRAGA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Giana Moreira Guedes e Silva de Menezes, ID Funcional nº 4427933-7. Processo nº E-17/001/424/2015.\r\n\r\nNOMEAR RENATO JOSÉ FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Vanil de Oliveira da Silva, ID Funcional nº 284143-9. Processo nº E-17/001/425/2015.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5008136-5, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Juliana Guimarães Dias, ID Funcional nº 5026972-0. Processo nº E-17/001/426/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, JULIANA GUIMARÃES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5026972-0,. do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/421/2015.\r\n\r\nNOMEAR REGINA GOMES BEZERRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Juliano de Almeida Braga. Processo nº E-17/001/423/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ISABEL SILVEIRA TEPEDINO, ID. FUNCIONAL Nº 5026544-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Aquisição, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Márcio Silva Oliveira, ID Funcional nº 5007000-2. Processo nº E-08/002/27/2015.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN MOREIRA GONZALEZ, ID. FUNCIONAL Nº 5008821-1, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Compras, da Superintendência de Aquisição, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rafael Sales Cruz, ID Funcional nº 5008820-3. Processo nº E-08/002/27/2015.\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE OLIVEIRA DE OLIVERA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/27/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, MARIA ISABEL SILVEIRA TEPEDINO, ID. FUNCIONAL Nº 5026544-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/27/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, VIVIAN MOREIRA GONZALEZ, ID. FUNCIONAL Nº 5008821-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/27/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, DANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5000336-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1207/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, MARCELO DOS SANTOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 3425593-1, do cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Regional Pedagógica - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1223/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA SAAD FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3264294-6, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Regional Pedagógica - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcelo dos Santos de Souza, ID Funcional nº 3425593-1. Processo nº E-03/001/1223/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, ELY ANTONIA ARRABAL VICENTE TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4006132-9, do cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Regional Pedagógica - Médio Paraíba, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1223/2015.\r\n\r\nNOMEAR TANIA REGINA BORGES E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4069785-1, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Regional Pedagógica - Médio Paraíba, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ely Antonia Arrabal Vicente Teixeira, ID Funcional nº 4006132-9. Processo nº E-03/001/1223/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIO JUNIOR DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 3545674-4, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Regional Pedagógica - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rosana Faria Quintanilha, ID Funcional nº 3762439-3. Processo nº E-03/001/1223/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, ROSANA FARIA QUINTANILHA, ID FUNCIONAL Nº 3762439-3 , do cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Regional Pedagógica - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1223/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, LUCIANE LOPES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1962133-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1220/2015.\r\n\r\nNOMEAR HIDELBRANDO CALDEIRA DO BONFIM, ID FUNCIONAL Nº 5011896-0, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luciane Lopes dos Santos, ID Funcional nº 1962133-7. Processo nº E-03/001/1220/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, LUIZ GONZAGA MATHIAS DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4063722-0/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Dimensionamento da Rede, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/828/2015.\r\n\r\nNOMEAR KELLY SUELI MALLET GUIOT, ID FUNCIONAL Nº 2085316-5/2, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Dimensionamento da Rede, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luiz Gonzaga Mathias Dias, ID Funcional nº 4063722-0/2. Processo nº E-03/001/828/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, SILVIO CESAR BELLO SALGADO, ID FUNCIONAL Nº 3482902-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Financeira, da Regional Administrativa - Baixadas Litorâneas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1219/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, HIDELBRANDO CALDEIRA DO BONFIM, ID FUNCIONAL Nº 5011896-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Suporte de TI, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1220/2015.\r\n\r\nNOMEAR AMBROZINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 3925097-0, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Suporte de TI, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Hidelbrando Caldeira do Bonfim, ID Funcional nº 5011896-0. Processo nº E-03/001/1220/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, KELLY SUELI MALLET GUIOT, ID FUNCIONAL Nº 2085316-5/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Dimensionamento de Demanda, da Diretoria de Dimensionamento da Rede, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/828/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ARAUJO DE MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 3583087-5, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Dimensionamento de Demanda, da Diretoria de Dimensionamento da Rede, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Kelly Sueli Mallet Guiot, ID Funcional nº 2085316-5/2. Processo nº E-03/001/828/2015.\r\n\r\nNOMEAR FLANK FLOIBER RAIMUNDO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ricardo Araujo Raposo, ID Funcional nº 5010935-9. Processo nº E-22/001/166/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ISABEL SLIOMINAS PUAUD para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Kátia Ribeiro Costa e Silva, ID Funcional nº 5024162-1. Processo nº E-18/002/215/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de fevereiro de 2015, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 44314639-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/88/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, JORGE GONZAGA XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 4196778-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Médico, da Divisão de Administração do Teatro Municipal, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/69/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA IZABEL GUIMARÃES CARVALHO FERREIRA, ID. FUNCIONAL Nº 2859404-5, para exercer, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mauro Aleixo Bittencourt, ID Funcional nº 5034739-0. Processo nº E-23/001/332/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2015, MARIA IZABEL GUIMARÃES CARVALHO FERREIRA, ID. FUNCIONAL Nº 2859404-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/332/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2015, SORAYA CLÍMACO MOREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4397291-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-29/002/28/2015. \r\n\r\nId: 1799596"
                    ],
                    "1799597": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nATO DE 03/02/2015 - D.O. DE 04/02/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/124/2015, fica retificado para 01 de dezembro de 2014, a validade da exoneração de BRUNO DO NASCIMENTO DE JESUS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1799597"
                    ],
                    "1799586": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 121 \r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição das comissões instituídas pelas Portarias DGAF nº 46 e 92, de 25.04.2012 e 11.02.2014, respectivamente , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/2749/2012\r\n\r\n05/2012\r\n\r\nÁlvaro de Santana Podesta - Id 2595692-2\r\n\r\nJulio Cesar Moreira de Albuquerque - Id 1913085-6\r\n\r\nJuvenal Teixeira - Id 9394486-9\r\n\r\nE-12/001/3090/2013\r\n\r\n05/2014\r\n\r\nÁlvaro de Santana Podesta - Id 2595692-2\r\n\r\nJulio César Moreira de Albuquerque- Id 1913085-6\r\n\r\nInês Oswaldo Cruz- Id 4219781-3\r\n\r\nJosé Bonifácio Linhares Magalhães - Id 4219781-3\r\n\r\nArt. 2º - As Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro membro designado no Quadro supra para o contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1799586"
                    ],
                    "1799587": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\n*PORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 120 \r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição das comissões instituídas pelas Portarias DGAF nº 17 e 56, de 05.09.2011 e 21.09.2012, respectivamente , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/2365/2010\r\n\r\n25/2010\r\n\r\nCiro Fortes - Id 571478-8\r\n\r\nInês Oswaldo Cruz - Id 4248620-3\r\n\r\nJosé Bonifácio Linhares Magalhães - Id 4219781-3\r\n\r\nMoacyr Muniz Lessa -Id 695285-2\r\n\r\nE-12/1908/2012\r\n\r\n13/2012\r\n\r\nCiro Fortes - Id 571478-8\r\n\r\nInês Oswaldo Cruz - Id 4248620-3\r\n\r\nJulio Cezar Bersot Gonçalves - Id 0568899-0\r\n\r\nMoacyr Muniz Lessa - Id 695285-2\r\n\r\nArt. 2º - As Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro membro designado no Quadro supra para o contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 26.02.2015.\r\n\r\nId: 1799587"
                    ],
                    "1799090": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/09/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 464,38 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), com base no inc. XVI do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1799090"
                    ],
                    "1798981": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/142/2015 - Atribuição de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - HOSPITAL GERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1798981"
                    ],
                    "1799551": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 39ª REUNIÃO\r\n\r\nAos dois dias do mês de março de dois mil e quinze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a trigésima nona reunião, e o Sr. Presidente inicialmente comunicou a necessidade da mudança desta reunião do dia quinze de janeiro para o dia dois de março de dois mil e quinze por motivos extraordinários. A seguir o Sr. Presidente informou que o processo nº E-12/1122/2014, referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Os depósitos provenientes dos leilões públicos, que são as receitas próprias do Fundo, continua a ser efetuados, na mencionada conta do Fundep, sendo certo que após as devidas conciliações haverá transferência de seu saldo para a Conta Única do Tesouro Estadual. Os controles dos recursos que compõem o Fundo, serão realizados, utilizando conta contábil específica e UG própria, de forma a não prejudicar a sua autonomia, operação e patrimônio. O movimento financeiro do Fundep referente ao mês de dezembro de dois mil e quatorze foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio.Por derradeiro, foi levantado que a equipe de implantação da GRE, ainda não definiu quando haverá reunião para ajustes necessários a sua implementação, bem como a data de seu início. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia nove de abril de dois mil e quinze.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1799551"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1799209": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4576\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO ORDENADOR DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso da atribuição legal, que lhe é conferida pelo art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/006/53/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Rodrigo Silva Ferreira dos Santos, ID. 3056705-0, Vice-Presidente do DETRAN-RJ, para, como Ordenador de Despesas, exercer, nos termos da legislação em vigor, os seguintes Atos de Gestão Orçamentária e Financeira:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão e execução de programações de desembolso.\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\n\r\nIII - aplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\n\r\nIV - autorizar abertura de licitações, aprová-las, revogá-las ou anulá-las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas vencedoras, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nV - dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º, do art. 82 da Lei n 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados todos os atos praticados pelo Ordenador de Despesas, aqui indicado, desde a data de 02 de fevereiro de 2015, não revogando a Portaria nº 4557, de 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1799209"
                        ],
                        "1799207": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/5260/2014, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/8604/2014, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/51/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LUANA KARLA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA, ID Funcional 44234015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/52/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nId: 1799207"
                        ],
                        "1799208": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nCANCELO o credenciamento para funcionamento de cursos de Instrutor de Trânsito, Instrutor de Curso Especializado, Diretor Geral, Diretor de Ensino bem como para a realização de complementação e atualização dos referidos cursos para a entidade INATRAN - Instituto Nacional de Aprendizagem no Trânsito Ltda - ME, com endereço funcional na Rua João Catarina, nº 208 - C entro - Itaperuna/RJ, com fundamento no art. 7º, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4221/2011. Proc. nº E-12/066/55649/2014.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento para funcionamento de cursos de Instrutor de Trânsito, Instrutor de Curso Especializado, Diretor Geral, Diretor de Ensino bem como para a realização de complementação e atualização dos referidos cursos para a entidade INATRAN - Instituto Nacional de Aprendizagem no Trânsito Ltda - ME, com endereço funcional na Av. Porto Alegre, nº 267, loja 2 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ, com fundamento no art. 7º, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4221/2011. Proc. nº E-12/066/55649/2014.\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC NOVO HORIZONTE LTDA, DH/AB-370, com fundamento nos arts. 31, inciso I e 36, inciso I e § 1º, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/4810/2013.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de CASSAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ao CFC AUTO ESCOLA ANNA JULIA LTDA ME, DH/AB-769, com fundamento no art. 31, inciso IV e art. 36, inciso IV, § 6º, da Resolução CONTRAN nº 358/10. Proc. nº E-12/061/10993/2014.\r\n\r\nId: 1799208"
                        ],
                        "1799346": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0039/2015 - ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 002/2015, para aquisição de Papel Off-Set Imune 70g em bobina com largura de 86cm e diâmetro de 1m e Papel Off-Set Imune 75g em bobina com largura de 74cm e diâmetro de 1m, em favor da Empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., conforme Ata de Realização do Pregão.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.690.000,00.\r\n\r\nId: 1799346"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1799077": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1279 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Decreto Estadual nº 43.643, de 18 de junho de 2012, Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, Decreto nº 44.857, de 27 de junho de 2014. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir 04 (quatro) Comissões para a modalidade licitatória, denominada Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\nPrimeira Comissão\r\n\r\nPregoeiro: Daniela Vitória Duarte Edde - ID. Funcional 4275897-1\r\n\r\nPregoeiro substituto: Mônica Macedo Fernandes - ID. Funcional 4390354-1\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nRhana Rêgo Barros - ID. Funcional 5005210-1\r\n\r\nRoberto da Silva Fonseca - ID. Funcional 5014781-1\r\n\r\nMembro substituto:\r\n\r\nRenato Camara Duarte - ID. Funcional 5019068-7\r\n\r\nSegunda Comissão\r\n\r\nPregoeiro: Monique Simões Soares - ID. Funcional 0876773-4\r\n\r\nPregoeiro substituto: Mônica Macedo Fernandes - ID. Funcional 4390354-1\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nRenato Camara Duarte - ID. Funcional 5019068-7\r\n\r\nDebora Duarte Vieira - ID. Funcional 4376005-8\r\n\r\nMembro substituto:\r\n\r\nRoberto da Silva Fonseca - ID. Funcional 5014781-1\r\n\r\nTerceira Comissão\r\n\r\nPregoeiro: Mônica Macedo Fernandes - ID. Funcional 4390354-1\r\n\r\nPregoeiro substituto: Daniela Vitória Duarte Edde - ID. Funcional 4275897-1\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nRafael Rodrigues da Silva Nunes - ID. Funcional 5014809-5\r\n\r\nDebora Patrício Macedo - ID. Funcional 4315445-0\r\n\r\nMembro substituto:\r\n\r\nRoberto da Silva Fonseca - ID. Funcional 5014781-1\r\n\r\nQuarta Comissão\r\n\r\nPregoeiro: Marcelo José Freire do Prado - ID. Funcional 5000412-3\r\n\r\nPregoeiro substituto: Monique Simões Soares - ID. Funcional 0876773-4\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nRhana Rêgo Barros - ID. Funcional 5005210-1\r\n\r\nRoberto da Silva Fonseca - ID. Funcional 5014781-1\r\n\r\nMembro substituto:\r\n\r\nRenato Camara Duarte - ID. Funcional 5019068-7\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1799077"
                    ],
                    "1798778": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/169/2015 - NORMA SANTOS BONFIM, Id. Funcional 8708762, matrícula 190420-0, Agente Administrativo. FIXADOS os proventos de inatividade, com validade a contar de 12/02/2015.\r\n\r\nId: 1798778"
                    ],
                    "1799095": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, nos termos da delegação concedida pela Resolução SAD nº 1.068, de 18.05.1987, e de acordo com o art. 30 do Regimento Interno do Colegiado, tendo em vista o pedido de renúncia da Conselheira MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, apresentado em 24.02.2015, designa em caráter provisório a Conselheira-Suplente FERNANDA SALLES DE SOUSA, para ocupar a vaga dela decorrente, a partir de 24.02.2015, visando manter a composição paritária do Conselho.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ, DR. FABIANO GONÇALVES CARLOS, transfere para o dia 17.03.2015, às 15:00h, os julgamentos dos Recursos nºs 2.972/2012 - Proc. nº E-08/605354/2012 - MARIA RITA GOMES FREIRE; 3.325/2014 - Proc. nº E-01/005/311/2014 - GABRIEL SIMÃO; 3.331/2014 - Proc. nº E-01/005/324/2014 - LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, constantes da pauta publicada no dia 25/02/2015.\r\n\r\nId: 1799095"
                    ],
                    "1799116": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo vigésimo terceiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Terceira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, Dra. Fernanda Salles de Souza, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, Dra. Arilene de Souza Paula e Dra. Renata Ferreira da Mota. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Dr. José Augusto Sabóia, que renunciou ao mandato, por motivo particular. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.237/2013, de LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARÃES. Ausente o recorrido, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, por entender ilícita a acumulação pretendida, tendo em vista que a carga horária do servidor extrapola o limite de 65 (sessenta e cinco) horas semanais previstas no Decreto estadual nº 13.042/89. Votaram com a Conselheira Relatora as Conselheiras Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e Dra. Fernanda Salles de Sousa. Votou de forma divergente a Conselheira Revisora, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, negando provimento ao Recurso de Ofício, por entender que a limitação da carga horária estabelecida no referido Decreto seria inconstitucional, na forma de precedente reconhecido em arguição incidental de inconstitucionalidade nos autos de demanda judicial autuada sob o nº 0037554-83.2008.8.19.0001. Votaram com a Revisora os Conselheiros Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, quando então pediu vista o Conselheiro Dr. Amândio Silveira de Araújo, o que foi deferido pela Presidência, pelo prazo de quinze dias; ficando assim adiado o julgamento sine die. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.293/2014, de MARILURDES DE FÁTIMA ROSA ARRUDA. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, para leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido pela Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, na Câmara, às fls. 69/70 e aduzindo que a limitação da carga horária estabelecida no Decreto estadual nº 13.042/89 seria inconstitucional, na forma de precedente reconhecido em arguição incidental de inconstitucionalidade nos autos de demanda judicial autuada sob o nº 0037554-83.2008.8.19.0001. A seguir e em razão da informação trazida pela Conselheira Relatora, pediu nova vista dos autos o Conselheiro Revisor Dr. Amândio Silveira de Araújo, o que foi deferido pela Presidência, pelo prazo de quinze dias; ficando assim adiado o julgamento sine die. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.280/2014, de AMANDA TANAKA GOMES KAFURI. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por entender lícita a acumulação pretendida, tendo em vista a tecnicidade do cargo de Operador de Microcomputador, cuja investidura e atribuições dependem de formação específica em área técnica. Votaram com a Conselheira Relatora todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a licitude da acumulação pretendida pela servidora. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, quinta-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: colocou em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.192/2013 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de MARIA HELENA GONÇALVES (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/2613/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, a unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.196/2013 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de ANTONIO JORGE PINTO BEGUITO (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/2498/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. . Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora do servidor que usou da palavra em defesa do recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 2.740/2011 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de RODRIGO DA CUNHA RIBEIRA - processo nº E-01/4511/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo, tendo usado como voto o argumento da SUBAP às fls. 19/20 e 40/42. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 35 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: colocou em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.372/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CESAR GISERMAN (Dr. Ricardo Elias Monteiro - OAB/RJ 171.643) - processo nº E-01/005/380/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente e seu representante legal. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.384/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de PAULO ROBERTO PINHEIRO - processo nº E-01/005/555/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.393/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de JOSÉ CHIANI VILLAR - processo nº E-01/005/718/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 40 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1799116"
                    ],
                    "1798641": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar acumulação Ilícita de cargos, em face de FRANCISCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES, Identidade Funcional 23748559, Professor Docente I, Nível C Referência 3, matrícula 974.385-7, Vínculo 2, conforme o constante às fls. 22, contrariando o estabelecido no art. 34 do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979. Processo nº E-01/005/304/2014.\r\n\r\nId: 1798641"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1798608": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETORE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE Nº 273 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 250, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS PARA CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS - GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a política de gestão de pessoas do RIOPREVIDÊNCIA; \r\n\r\n- a sistemática de avaliação de desempenho e o modelo do sistema de planejamento do RIOPREVIDÊNCIA; e\r\n\r\n- as propostas oriundas da pesquisa e das escutas estruturadas realizadas com servidores do quadro de pessoal do Rioprevidência, no que concerne à política atual de remuneração do Programa de Concessão de Bolsas de estudo,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria altera a Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 250, de 20 de dezembro de 2013. \r\n\r\nArt. 2º Altera o art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - A concessão de bolsa para cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu e Strictu Sensu está condicionada à vinculação dos cursos e de sua área de concentração com:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - Considerar-se-ão cursos de Graduação aqueles considerados de Educação Superior, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo, desde que reconhecidos pelo Ministério da Educação;\r\n\r\n§ 5º - A concessão de bolsa para cursos de Graduação atenderá a servidores ocupantes de cargos de assistente previdenciário.”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescenta o art. 2º - A, com a seguinte disposição: \r\n\r\n“Art. 2º-A - O programa de Graduação objetiva recompensar servidores de acordo com a contribuição de cada um para o alcance da missão e das metas do RIOPREVIDÊNCIA, com o objetivo de melhorar os resultados institucionais e como forma de justiça ao corpo técnico da Autarquia.”\r\n\r\nArt. 4º - Altera a redação do art. 3º que passa a conter a seguinte disposição:\r\n\r\n“Art. 3º - A autorização para participação de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo nos cursos de Graduação e Pós-Graduação fica condicionada ao preenchimento dos seguintes requisitos gerais:\r\n\r\nI - para os cursos de Pós-Graduação, ter concluído, até a data de efetuação da matrícula, curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC;\r\n\r\nI-A - para os cursos de Graduação, ter concluído, até a data de efetuação da matrícula, ensino médio ou equivalente em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 5º - Altera o art. 4º que passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A autorização para participação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão no RIOPREVIDÊNCIA pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Administração Pública Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal nos cursos de Graduação e Pós-Graduação fica condicionada ao preenchimento dos seguintes requisitos gerais: \r\n\r\nI - para os cursos de Pós-Graduação, ter concluído, até a data de efetuação da matrícula, curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC;\r\n\r\nI-A - para os cursos de Graduação, ter concluído, até a data de efetuação da matrícula, ensino médio ou equivalente em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 6º - Altera o caput do art. 5º que passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A concessão de bolsa para cursos de Graduação e Pós-Graduação observará as seguintes condições:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 7º - Altera o caput do art. 6º que passa a conter a seguinte disposição:\r\n\r\n“Art. 6º - O candidato à bolsa de Graduação e Pós-Graduação deverá atender, ainda, aos seguintes requisitos:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 8º - Altera o art. 8º que passa a dispor:\r\n\r\n“Art. 8º - Observada a disponibilidade orçamentária e financeira e o interesse institucional, poderá ser concedida ao servidor bolsa de estudo de Graduação e Pós-Graduação a ser financiada pelo RIOPREVIDÊNCIA, obedecendo aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - a concessão de bolsa de estudos corresponderá a 80% (oitenta por cento) do valor total do curso, desde que os servidores estejam inseridos no primeiro ou no segundo quartil de notas da última Avaliação de Desempenho - GDA ou sejam ocupantes de cargo comissionado de Coordenador, Gerente ou Diretor.\r\n\r\n§ 1º - A despesa anual com a execução do Programa de concessão de bolsas de estudos limitar-se-á a 2% (dois por cento) do custo da folha de pagamento dos servidores ativos do RIOPREVIDÊNCIA, ainda que os efeitos financeiros ultrapassem o exercício corrente; \r\n\r\n§ 2º - Considerar-se-á, para efeitos do cálculo referenciado no parágrafo anterior, a folha de pagamento de ativos do exercício anterior ao da concessão da bolsa de estudos;\r\n\r\n§ 3º - Observar-se-á no cômputo do primeiro e do segundo quartil a que se refere o inciso II, as notas da última Avaliação de Desempenho - GDA da Diretoria a que o servidor estiver vinculado e do RIOPREVIDÊNCIA em geral, cumulativamente;”\r\n\r\nArt. 9º - Altera o art. 9º que passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º- O Requerimento para concessão de bolsas de Graduação e Pós-Graduação deverá obedecer aos seguintes passos: \r\n\r\nI - o Servidor interessado deverá preencher a Solicitação de Bolsas para Cursos de Graduação e/ou Pós-Graduação - Anexos I e II - (o II é facultativo para o cargo em comissão), anexar o Informativo/Folder do curso e protocolizar todos os documentos junto ao setor de Protocolo para abertura do processo;\r\n\r\nII - a solicitação será endereçada à Diretoria da área a que estiver subordinado o servidor;\r\n\r\nIII - o Diretor referenciado no inciso II, depois de avaliar preliminarmente o pedido, deverá encaminhar o processo à CRH para aferição das condições e requisitos para a concessão da bolsa de estudos;\r\n\r\nIV - a CRH analisará as condições de habilitação conforme o anexo III e o mapa de concessão de bolsa até a data da solicitação, em conjunto com a DAF - Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nV - caso estejam presentes as condições objetivas, a CRH encaminhará o processo à Diretoria da área a que tiver subordinado o servidor, que decidirá pela conveniência, relevância e pertinência do Requerimento, bem como procederá à análise subjetiva do pedido, prestigiando o merecimento;\r\n\r\nVI - o Diretor da área encaminhará seu parecer à CRH (anexo IV);\r\n\r\nVII - a CRH informará o parecer ao servidor e atualizará o Relatório de Controle, nos casos de deferimento, ou procederá ao arquivamento do Requerimento, na hipótese de indeferimento da solicitação;\r\n\r\n§ 1º - A CRH emitirá regularmente, com base nas informações prestadas pela Gerência de Operações e Planejamentos - GOP, Relatório de Controle que represente a realidade orçamentária e financeira do RIOPREVIDÊNCIA para efeitos do Programa de Concessão de Bolsas de estudo;\r\n\r\n§ 2º - Caso ultrapasse o limite de bolsa a ser concedido no exercício, a CRH emitirá uma lista de espera para avaliação prioritária no exercício seguinte. \r\n\r\n§ 3º - O Relatório de Controle a que se refere o parágrafo primeiro será encaminhado à Diretoria Executiva - DIREX para acompanhamento do Programa;\r\n\r\n§ 4º - Caso tenha feito opção pelo reembolso, percorrido todo o fluxo necessário à Concessão de Bolsas de Graduação e Pós-Graduação, o Processo deverá ser encaminhado ao servidor interessado, oportunidade em que ficará responsável pelo procedimento inserto no Art. 11-A.”\r\n\r\nArt. 10 - Altera o caput do art. 10 que passa a conter a seguinte disposição:\r\n\r\n“Art. 10 - A Diretoria da área a que tiver subordinado o servidor apreciará as solicitações de concessão de bolsa para curso de Graduação e Pós-Graduação segundo os seguintes critérios:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 11 - Altera a redação do art. 11, que passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - A bolsa de estudo poderá ser custeada na forma de reembolso ao servidor, correspondente a 80% do valor da matrícula e das mensalidades do período letivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor interessado ficará responsável pelo pagamento da quantia excedente.”\r\n\r\nArt. 12 - Acrescenta o art. 11-A, com a seguinte disposição:\r\n\r\n“Art. 11-A - O reembolso será depositado na conta bancária do servidor em até trinta dias após a apresentação do comprovante do pagamento por ele efetuado ao CRH, no qual deve constar:\r\n\r\nI - nome e CNPJ da instituição de ensino;\r\n\r\nII - valor pago;\r\n\r\nIII - período a que se refere o pagamento;\r\n\r\nIV - data de vencimento da matrícula ou mensalidade;\r\n\r\nV - atesto firmado pelo servidor de que os serviços foram devidamente prestados pela instituição de ensino e de que frequenta regularmente as aulas.\r\n\r\n§ 1º - É vedado o ressarcimento de despesas relativas à aquisição de material didático ou de recibos emitidos por pessoas físicas, bem como de multas em razão de atraso na liquidação do débito.\r\n\r\n§ 2º - O servidor perde o direito ao ressarcimento se não apresentar o comprovante de pagamento em até trinta dias após o ato da matrícula e/ou o vencimento da matrícula ou mensalidade.\r\n\r\n§ 3º - Em se tratando de reembolso, o RIOPREVIDÊNCIA não será responsável pelo pagamento das parcelas às instituições de ensino, hipótese que apenas será admitida em se tratando de Contratação regulada pelas normas da Lei nº 8.666/93.”\r\n\r\nArt. 13 - Acrescenta o art. 11-B, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11-B - O servidor beneficiado com o Programa de Concessão de Bolsas de Graduação e Pós-Graduação deverá apresentar o seu trabalho de conclusão de curso ao RIOPREVIDÊNCIA e, sempre que possível, escolher temas que tenham pertinência com a Missão da Autarquia.”\r\n\r\nArt. 14 - Acrescenta o art. 11-C, com a seguinte disposição:\r\n\r\n“Art. 11-C - Os casos omissos e especiais, bem como quaisquer dúvidas eventualmente suscitadas, deverão ser encaminhados para a Diretoria Executiva - DIREX, a quem caberá decidir, em caráter definitivo, pela matéria submetida à sua apreciação.”\r\n\r\nArt. 15 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE BOLSA PARA CURSO DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nOU PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME:____________________________________________________ \r\n\r\nMATRÍCULA:___________________________ \r\n\r\nCPF:__________________\r\n\r\nE-MAIL INSTITUCIONAL: _____________________________________\r\n\r\nSITUAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO:___________________________________________________\r\n\r\nSETOR DE TRABALHO:____________________________________\r\n\r\nDATA DE NOMEAÇÃO:____________________________________\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DE SEU INTERESSE\r\n\r\nCURSO:___________________________________________________\r\n\r\nDESCRIÇÃO:____________________________________________________\r\n\r\nINSTITUIÇÃO:______________________________________________\r\n\r\nCNPJ:_____________________________________________________ \r\n\r\nPERÍODO:_________________________________________________\r\n\r\nDATA CONFIRMAÇÃO PARA INSCRIÇÃO: _____________________\r\n\r\nLOCAL:___________________________________________________\r\n\r\nObservação: É necessário anexar folder/informativo do curso solicitado.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: (Justificativa da relevância da capacitação para o Desenvolvimento Institucional)\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nDATA:____/_____/_____\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nEu, ___________________________________________________, ocupante do cargo efetivo ___________________________________________ , em exercício no RIOPREVIDÊNCIA, contemplado com uma bolsa de estudos de 80 % (oitenta por cento) sobre o valor total de R$ _______(valor por extenso) para participar do curso de ______________ (preencher com Graduação ou Pós-Graduação) ___________________ ________________________ (nome do curso e IES que o ministrará), comprometo-me a:\r\n\r\n· concluir o curso e cumprir os requisitos regulamentares exigidos pela instituição de ensino supracitada;\r\n\r\n· ter frequência e aproveitamento mínimo igual ou superior ao exigido pela instituição de ensino supracitada;\r\n\r\n· apresentar o certificado de conclusão do curso à Coordenadoria de Recursos Humanos, no prazo máximo de 30 dias após a aprovação do trabalho final de conclusão de curso;\r\n\r\n· apresentar o diploma à Coordenadoria de Recursos Humanos, no prazo máximo de 1 (um) ano após a aprovação do trabalho final de conclusão de curso;\r\n\r\n· permanecer em exercício de cargo ou função pública no Poder Executivo Estadual por, no mínimo, 3 (três) anos após o término do curso;\r\n\r\n· apresentar o trabalho de conclusão do Curso para o RIOPREVIDÊNCIA, esforçando-me para escolher um tema pertinente com a Missão da Autarquia.\r\n\r\nDeclaro estar ciente que se houver descumprimento das condições estabelecidas neste Termo de Compromisso fico obrigado a:\r\n\r\nü repor integralmente ao erário o valor de R$ _______,___ (valor por extenso) investido pela Administração Pública no curso em questão; \r\n\r\nComprometo-me, ainda, a aplicar e multiplicar o conhecimento adquirido durante a participação no curso em questão para a melhoria de meu trabalho.\r\n\r\nPor fim, declaro estar ciente de que a minha participação no referido curso não integra minha jornada de trabalho.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de __________________ de _____.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE GRADUAÇÃO OU PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nCONDIÇÕES COMUNS\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nVinculação do curso às atribuições do servidor, do cargo ou do Rioprevidência\r\n\r\nCurso superior completo \r\n\r\nEnsino médio ou equivalente\r\n\r\nNão estar usufruindo de licenças e afastamentos previstos nesta Portaria\r\n\r\nNão responde a processo disciplinar\r\n\r\nNão sofreu penalidade administrativa disciplinar nos últimos dois anos\r\n\r\nDisponibilidade Orçamentária\r\n\r\nCONDIÇÕES ESPECÍFICAS\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nServidor de Provimento Efetivo do Rioprevidência\r\n\r\nTempo de aposentadoria inferior a 5 anos\r\n\r\nTermo de compromisso assinado\r\n\r\nServidor Ocupante de Cargo em Comissão da Administração Publica\r\n\r\nOcupante de cargo comissionado de Coordenador, Gerente ou Diretor.\r\n\r\nNotas Obtidas na última Avaliação de Desempenho dentro do primeiro ou do segundo quartil da Diretoria da área e do Rioprevidência em geral ou Cargo Comissionado:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de __________________ de _____.\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nCRH\r\n\r\n1 Em se tratando de Bolsa de estudo para Pós-Graduação;\r\n\r\n2 Em se tratando de Bolsa de estudo para Graduação.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPARECER DO DIRETOR DA ÁREA:\r\n\r\n( ) DE ACORDO ( ) INDEFERIDO DATA: ____/____/_____\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: __________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA: __________________________________________________________\r\n\r\nId: 1798608"
                        ],
                        "1799173": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-13/231/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente ao ressarcimento dos descontos previdenciários, em favor do servidor ANDRÉ FERRER PINHEIRO, no valor total de R$ 11.685,66 (onze mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014, tornando sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida no valor de R$ 5.524,20 (cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), datado de 11/08/2010, publicado no D.O. de 16/08/2010.\r\n\r\nId: 1799173"
                        ],
                        "1798610": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060145/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, sobre a folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas, no valor de R$ 85.709.793,33 (oitenta e cinco milhões, setecentos e nove mil setecentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), no mês de dezembro de 2014, em favor da SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ/RJ, com fulcro no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nId: 1798610"
                        ],
                        "1799138": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/060/244/2015 - INDEFIRO o pedido da servidora WALCY DA SILVA, ID Funcional 6714048, louvado no Parecer RIOPREV/CCN nº 25/2014 - FMA, da lavra do Dr. Felipe Martins Antunes e no despacho da CRH de fls. 16.\r\n\r\nPROC. N° E-01/060/246/2015 - INDEFIRO o pedido da servidora ELIZABETH MARTINS TARANTINO, ID Funcional 2061131, louvado no Parecer RIOPREV/CCN nº 25/2014 - FMA, da lavra do Dr. Felipe Martins Antunes e no despacho da CRH de fls. 15.\r\n\r\nPROC. N° E-01/060/247/2015 - INDEFIRO o pedido da servidora MARILIA GOMES PIMENTEL, ID Funcional 20575688, louvado no Parecer RIOPREV/CCN nº 25/2014 - FMA, da lavra do Dr. Felipe Martins Antunes e no despacho da CRH de fls. 13.\r\n\r\nId: 1799138"
                        ],
                        "1799098": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a TERESINHA DOS SANTOS GOMES DA SILVA, com validade a contar de 22/02/2013 - Proc. nº E-01/020/61/2013.\r\n\r\nDE 09/01/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEUZA SIQUEIRA NUNES, com validade a contar de 22/06/2014 - Proc. nº E-01/018/96/2014.\r\n\r\nJACQUELINE ANGELI CAVALCANTI NUNES, com validade a contar de 22/07/2014 - Proc. nº E-01/013/98/2014.\r\n\r\nDE 12/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CELIA DE FIGUEIREDO WIGHTMAN, com validade a contar de 02/04/2013 - Proc. nº E-01/049/007/2013.\r\n\r\nDE 13/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCILEA DIAS PEREIRA, com validade a contar de 14/09/2012 - Proc. nº E-01/302060/2012.\r\n\r\nERVAL RODRIGUES DA SILVA, com validade a contar de 05/05/2014 - Proc. nº E-01/017/134/2014.\r\n\r\nIRENE HEREDIA PONTES FERNANDES, com validade a contar de 30/09/2014 - Proc. nº E-01/013/126/2014.\r\n\r\nCELINA CARVALHO DE VASCONCELLOS, com validade a contar de 17/04/2013, tornando sem efeito os Atos de 24/05/2013, publicado no D.O. de 17/07/2013 - Proc. nº E-01/11/83/2013.\r\n\r\nId: 1799098"
                        ],
                        "1799199": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/01/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIZA GONÇALVES DA SILVA, com validade a contar de 31/10/2013. Proc. nº E-01/012/143/2013.\r\n\r\nNELMA MATTOS DUARTE SILVA, com validade a contar de 30/09/2013. Proc. nºE-01/020/218/2013.\r\n\r\nDE 07/01/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPAULA FELICIANO SCHLOBACH; ROBERTA FELICIANO SCHLOBACH; CARMEM LUCIA FELICIANO SCHLOBACH e NORACY SCHLOBACH, com validade a contar de 01/11/2012. Proc. nº E-01/302315/2012.\r\n\r\nTEREZINHA LEITE DO PRADO PIRES, com validade a contar de 13/11/2013. Proc. nº E-01/016/341/2013.\r\n\r\nARICEIA DOS SANTOS VARGAS, com validade a contar de 25/04/2013. Proc. nº E-01/012/66/2013.\r\n\r\nJOCELITA TAVARES FERNANDES, com validade a contar de 24/08/2013. Proc. nº E-01/012/90/2013.\r\n\r\nDE 08/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUIRACY RODRIGUES MACHADO, com validade a contar de 01/08/2012. Proc. nº E-01/301932/2012.\r\n\r\nDE 09/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DALVA DA SILVA JUNIOR, com validade a contar de 06/02/2013. Proc. nº E-01/016/130/2013.\r\n\r\nMARLENE GODINHO MARTINS, com validade a contar de 15/06/2013. Proc. nº E-01/026/099/2014.\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DANIELE GIGLIONI, com validade a contar de 12/04/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 17/4/2012, publicado no D.O. de 31/05/2012. Proc. nº E-01/300793/2012.\r\n\r\nId: 1799199"
                        ],
                        "1799137": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/31/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 357/2014, referente a VICTOR CORDERO ZARATE JÚNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/7820/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2015, referente a JOÃO LUIZ MARTINS DIAS.\r\n\r\nId: 1799137"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1798769": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 850 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 601/2013, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE OBRIGAÇÕES FISCAIS, PRINCIPAL E ACESSÓRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 48 da Lei nº 2657/96, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/037/123/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Resolução SEFAZ nº 601, de 28 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Fica concedido a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Petrobras, o presente Tratamento Tributário Especial, cujo objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, principal e acessórias, do contribuinte, Sociedade de Economia Mista da Administração Pública Federal Indireta, sem que haja qualquer alteração no quantum do tributo devido ao Estado do Rio de Janeiro, com vigência de 01 de março de 2013 até 30 de abril de 2015, nos termos do Processo Administrativo nº E-04/037/123/2013.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1798769"
                    ],
                    "1799161": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/113.328/1987 - ELIZABETH NUNES DOS SANTOS AGRIPINO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1955792-2. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/325.046/1990 - ELIZABETH JALES TOSTES DE FREITAS, Agente de Fazenda 1ª Categoria ID. Funcional nº 1953137-0. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/390.496/1990 - MAURICIO FERRETTI MAGALHAES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1945735-9. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034.694/1996 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943893-1. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035.206/1996 - MARIA HELENA BARROSO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, ID. Funcional nº 1939742-9. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/463.002/1996 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES DIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1954206-2. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/444.075/1997 - MARIO AUGUSTO ALEXANDRE BATISTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941862-0. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/136.993/2012 - REGINA VILLELA PEREIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1956244-6. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1569/2014- VITOR FERNANDES LIMA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1953026-9, com validade a contar de 03/11/2014. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/43/2014 - KATIA FRANCO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1939632-5, com validade a contar de 10/11/2014. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 1799161"
                    ],
                    "1798835": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 18 de março de 2015, às 14:30h\r\n\r\nRecursos nºs 37.040 e 37.041 - Processos nºs E-04/224.299/2008 e E-04/224.300/2008 - Recorrente: POSTO COLUMBANDE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 39.797 - Processo nº E-04/608.146/1994 - Recorrente: CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 51.531 - Processo nº E-04/041.707/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 51.590 e 51.591 - Processos nºs E-04/063.081/2012 e E-04/063.083/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1798835"
                    ],
                    "1799109": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*PORTARIA JRF Nº 30 DE 21 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nREVOGA O § 2º DO ART. 1º DA PORTARIA JRF Nº 29, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o § 2º do art. 1º da Portaria JRF nº 29, de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2015\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal em exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/01/2015.\r\n\r\nId: 1799109"
                    ],
                    "1799110": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*PORTARIA JRF Nº 31 DE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELA JUNTA DE REVISÃO FISCAL NO SISTEMA AIC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos III e X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o registro de decisões pela Secretaria da Junta de Revisão Fiscal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Compete aos Secretários de Turma da Junta de Revisão Fiscal registrar as decisões proferidas por suas respectivas Turmas de Julgamento no Sistema Auto de Infração Módulo Central (AIC).\r\n\r\nParágrafo Único- A competência prevista no caput deste artigo não abrange a intimação do impugnante acerca das decisões prolatadas pela Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos, apenas, para as decisões proferidas a partir de sua vigência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal em exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26/01/2015.\r\n\r\nId: 1799110"
                    ],
                    "1799111": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 29 DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n\r\nD.O. DE 23/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 004 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 32 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nId: 1799111"
                    ],
                    "1798771": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE novembro e dezembro de 2014 (art. 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003).\r\n\r\nI - número de votos proferidos\r\n\r\nII - número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII - números de processos recebidos (pedido de vista)\r\n\r\nIV - número de processos recebidos como redator\r\n\r\nV - número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nAlex Gabriel S. da Rosa\r\n\r\n0963611-9\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlyne Priscila dos Santos\r\n\r\n0976017-4\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Coutinho de Barros\r\n\r\n0955784-4 \r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBruno Velloso Durao\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nClaudia Falcao Moreira\r\n\r\n0949520-1\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nDanielle Bastos Ferreira\r\n\r\n0955848-7\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nEduardo Rodrigo S. Ferreira\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade\r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva\r\n\r\n0963649-9\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n23\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nGabriel Pellon L. Sampaio\r\n\r\n0949516-9\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGabriela Campregher Silva\r\n\r\n3000102-8\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nHenrique C. M. Da Silva\r\n\r\n0955811-5\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nHenrique E. Dias Lima\r\n\r\n0294710-9 \r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nIgor Rafael Vieira Lemos \r\n\r\n0943987-8\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJader H. C. De Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294643-2\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\n0943981-1\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuiz Roberto Costa\r\n\r\n0957489-8\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n0943993-6 \r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Rocha\r\n\r\n0955799-2 \r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nMarlyus J . S. Domingos\r\n\r\n0963619-2\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nMauro dos Santos Teixeira\r\n\r\n0294808-1\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\n0955796-8\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRenata C. da S. Ribeiro\r\n\r\n0963666-3\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n0294733-1\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nThompson L. da S. Neto\r\n\r\n0294596-2\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza\r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nFérias no bimestre\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha (03/11/2014 a 12/11/2014)\r\n\r\nAlex Gabriel S. da Rosa (15/12/2014 a 03/01/2015)\r\n\r\nAndre Oliveira Cardoso da Silva (03/11/2014 a 12/11/2014)\r\n\r\nBruno Velloso Durao (24/12/2014 a 07/01/2015)\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello (29/12/2014 a 12/01/2015)\r\n\r\nEduardo Rodrigo S. Ferreira (01/12/2014 a 20/12/2014)\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva (03/12/2014 a 12/12/2014)\r\n\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva (24/11/2014 a 08/12/2014)\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhães (18/12/2014 a 01/01/2015)\r\n\r\nGabriela Berro Marins (30/10/2014 a 18/11/2014)\r\n\r\nHenrique E. Dias Lima (06/11/2014 a 25/11/2014)\r\n\r\nIgor Rafael Vieira Lemos (01/12/2014 a 10/12/2014)\r\n\r\nJader H. C. De Oliveira (03/11/2014 a 12/11/2014)\r\n\r\nJader H. C. De Oliveira (12/12/2014 a 31/12/2014)\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira (15/09/2014 a 10/11/2014)\r\n\r\nKatya Farias Fratte (16/12/2014 a 31/12/2014)\r\n\r\nLuiz Roberto Costa (20/10/2014 a 08/11/2014)\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza (15/12/2014 a 03/01/2015)\r\n\r\nMarcelo Maia Noro (24/11/2014 a 03/12/2014)\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Rocha (06/11/2014 a 15/11/2014)\r\n\r\nMarcelo Maia Noro (24/11/2014 a 03/12/2014)\r\n\r\nMargarete G. Barsani (29/10/2014 a 07/11/2014)\r\n\r\nMarlyus J. S. Domingos (01/11/2014 a 10/11/2014)\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho (16/11/2014 a 30/11/2014)\r\n\r\nRafael Soares Pacheco (08/12/2014 a 22/12/2014)\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos (01/12/2014 a 10/12/2014)\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos (24/10/2014 a 07/11/2014)\r\n\r\nSergio Lopes Macedo (03/11/2014 a 12/11/2014)\r\n\r\nSergio Lopes Macedo (11/12/2014 a 20/12/2014)\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas (16/12/2014 a 30/12/2014)\r\n\r\nLicença\r\n\r\nMª do Carmo D'Assumpção (02/12/2013 a 30/12/2014)\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhães (14/03/2014 a 17/12/2014)\r\n\r\nMarcus Vinícius de Freitas Carvalho (02/10/2014 a 30/12/2014)\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira (11/11/2014 a 31/12/2014)\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Sousa (Presidência da JRF até 11 de Dezembro de 2014)\r\n\r\nOs seguintes Auditores Tributários, em virtude de assessoria prestada à presidência, nos termos do art.20, XXIX da Resolução SER 023/03, poderão ter distorções nas quantidades apresentadas:\r\n\r\nAndré Coutinho de Barros, Alyne Priscila dos Santos, Marcos Rodrigo da Rocha, Henrique Cristino Moraes da Silva, Igor Rafael Vieira Lemos, Danielle Bastos Ferreira, Marlyus Jeferton da Silva Domingos, Bruno Veloso Durão.\r\n\r\nEm virtude do grupo de trabalho instituído pela Portaria SSER n° 59, de 24 de julho de 2014, os seguintes Auditores Tributários poderão ter distorções nas quantidades apresentadas:\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Rocha, Silvia Regina de Souza Lemos, Francis Pacheco Rodrigues, Jader Honorio Correa de Oliveira e Felipe Gomes Cipriani Silva.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 11.02.2015.\r\n\r\n(art. 75, § 2º da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nId: 1798771"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1798854": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 105 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Fábio Rodrigues Batista,Diretor Geral\r\n\r\nSímbolo DG, Id. Funcional nº 2.016.856-0, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, e Dayse Araujo Fontes Glioch,Chefe de Gabinete\r\n\r\nSímbolo CG, Id. Funcional nº 1.911.406-0, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2015, para, como Ordenadores de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI. autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamen tos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de Ordens de Pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII. concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII. aprovação, homologação e adjudicação dos resultados de licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e aprovando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV. assinatura de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nV. requisição de transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n\r\nVI. designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII. assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nVIII. adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nIX. encaminhamento de processos e/ou ofícios aos diversos órgãos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, bem como às demais Secretarias de Estado, órgãos da Administração e Fundações;\r\n\r\nX. aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Secretaria;\r\n\r\nXI. autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nXII. autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;\r\n\r\nXIII. assinatura de ato de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n\r\nXIV. concessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nXV. concessão de abono de permanência.\r\n\r\nArt. 2º- Os atos que se referem os incisos I, II, III, IV e V somente terão validade se firmados, em conjunto, por 2 (dois) Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1798854"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1799159": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2014/337156-8. Empresa: Laranjeiras 1 Empreendimentos Imobiliários LTDA. INDEFERIDO, considerando a retirada e não devolução das folhas 05 a 14 numeradas e rubricadas, inviabilizando o prosseguimento da análise para registro (Portaria nº 189/88 JUCERJA). \r\n\r\nId: 1799159"
                        ],
                        "1798655": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 691 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de adequar os procedimentos aos novos equipamentos de taxímetro com impressora, conforme estabelecido nos artigos 23 a 30 do Decreto nº 38.242, de 26/12/2013, do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros convencionais instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros convencionais instalados no âmbito do Município do Rio de Janeiro, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas.\r\n\r\nII - verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º- No período compreendido entre os dias 09.03.2015 e 27.04.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através da Resolução SMTR nº 2.531/2014, do Município do Rio de Janeiro, em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\n\r\nParágrafo Único- No procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica, conforme disposto no Decreto nº 38.242/2013, somente serão admitidos os veículos utilizados para a prestação do Serviço de Táxi que:\r\n\r\nI - tenham no máximo 06 (seis) anos de uso, contados a partir do ano de fabricação.\r\n\r\nII - possuam taxímetros com impressora própria, embutida ou avulsa, em pleno funcionamento, e apta a emitir comprovante do serviço (recibo ao usuário), não sendo concedida prorrogação de prazo por falta de impressora.\r\n\r\nArt. 4º- As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º- Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no município do Rio de Janeiro no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º- Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa, que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pela Secretaria Municipal de Transportes do Município do Rio de Janeiro - SMTR-RJ e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\n\r\n§ 1º- O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º- O lacre identificador de que trata este artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\n\r\nArt. 7º- As Oficinas Credenciadas deverão encaminhar ao IPEM-RJ Relatório de Verificação Metrológica (RVM) diário, contendo todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria, na forma do modelo apresentado no Anexo II do presente Ato.\r\n\r\nParágrafo Único - O Relatório de Verificação Metrológica (RVM), ao ser encaminhado, deverá ser obrigatoriamente acompanhado das Marcas de Verificação, Lacres, Selos, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pela Secretaria Municipal de Transportes do Município do Rio de Janeiro - SMTR e demais itens recolhidos durante o procedimento de Atualização de Tarifa, estes inutilizados.\r\n\r\nArt. 8º- O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º- A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10- Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município do Rio de Janeiro após o dia 27.04.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO \r\n\r\nMETROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 10.03.2015 e 08.10.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12- Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista permissionário deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ (www.ipem.rj.gov.br) para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 37,50 (trinta reais e cinquenta centavos) referente a este serviço.\r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º- No caso de permutas, caso não seja localizada a placa do novo veículo, deverá o taxista comparecer a Sede do IPEM para efetuar o agendamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\n\r\n§ 3º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se à sede do IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 4º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 5º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o art. 12 da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\n\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista permissionário conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista permissionário, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Cer tificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao IPEM-RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido pela Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na sede do IPEM-RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º- A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20- O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município do Rio de Janeiro está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 22- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINSERIR IMAGENS\r\n\r\n1798655"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1798993": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIOS E DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SEA Nº 570\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/213/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada.\r\n\r\nI - OBJETO: Recuperação do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, no âmbito dos Programas Pró - Cidades I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401- SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA. \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.17.544.0278.3935\r\n\r\n4490\r\n\r\n11121187\r\n\r\n11.790.100,98\r\n\r\nRec. Complexo Lagunar Barra da Tijuca e Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 2º- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SEA Nº 571\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/213/2013.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada.\r\n\r\nI - OBJETO: Obras para Controle de Cheias do Norte/Noroeste, no âmbito do Programa Pró - Cidades.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401- SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.17.544.0410.3936\r\n\r\n4490\r\n\r\n11121187\r\n\r\n12.500.000,00\r\n\r\nExecução de obras de Controle de Cheias.\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\n\r\nId: 1798993"
                    ],
                    "1799117": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1256 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.05.2002, e o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Pregão, com objetivo de promover os procedimentos licitatórios, na modalidade de Pregão, nas formas Presenciais e Eletrônicas, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nPREGOEIRO: Marta Spindola Abrahão Rosa, matrícula nº 952.990-7.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: Fabiano Sayão Cardozo, matrícula nº 959.616-4, e\r\n\r\nIaracema Souza Muniz, matrícula nº 196.259-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o art. 7º, § 3º do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Iaracema Souza Muniz, matrícula nº 196.259-6, como substituto do Pregoeiro em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada a servidora Fabiana Rodrigues Gomes, matrícula nº 889.961-9, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituído, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de novembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1799117"
                    ],
                    "1798968": [
                        "I - Aviso",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, na prestação de serviços de execução de trabalho técnico social nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, referente ao Contrato nº 031/2013 com a HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., objeto do Processo nº E-17/001.772/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nAMANDA CERQUEIRA OURIQUES - ID. 5000428-0\r\n\r\nALYANE SOARES DA SILVA - ID. 4376007-4 \r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, nas obras de construção do PRPTC NOVA FRIBURGO, referente ao Contrato nº 141/2010 com a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA., objeto do Processo nº E-17/600.063/2009, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO RODRIGUES - matr. 968.568-6\r\n\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - matr. 362.498-8 \r\n\r\nId: 1798968"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1798647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.814/2011 - AUTORIZO a prorrogação, pelo período de 12 (doze) meses, com relação a prestação de serviço de seguro contra incêndio das edificações da Sede Rio e Niterói do DER-RJ, Processo n° E-17/203.814/2011, a cargo da MARÍTIMA SEGUROS S/A., a contar de 06.03.2015, transferindo seu término para 06.03.2016. Em razão da prorrogação, a despesa será de R$ 45.873.29, passando o valor total para R$ 183.493,16.\r\n\r\nId: 1798647"
                        ],
                        "1798728": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002925/2014 - Face a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 030/2014, realizada em 01.09.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma 3 M DO BRASIL LTDA., Lote Único - o fornecimento de película refletiva e filme vinílico para a Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 168.688,18 (cento e sessenta e oito mil seiscentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nId: 1798728"
                        ],
                        "1798927": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.502/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 096/2014 - ASS-8-DP, realizada em 09/12/2014. \r\n\r\nId: 1798927"
                        ],
                        "1798926": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.480/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2015 - ASS-8-DP, realizada em 06/02/2015. \r\n\r\nId: 1798926"
                        ],
                        "1798885": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.210/2015 - FICA ADVERTIDA a Empresa WKR Construções LTDA, pelo descumprimento dos prazos estipulados pela Fiscalização/DIM, do Contrato nº 0107/2014, referente aos serviços de reparos - Preservando Escolas 2014, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 1798885"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1799132": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2015\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos Inspetores de Polícia Civil ALEXANDRE FICAGNA TAVARES, matrícula 871.173-1, MILTON JOSÉ DA SILVA BRAGA, matrícula 268.669-9 e VICTÓRIO LUIZ DE BONI D'AVILA COSTA, matrícula 889.298-6, por incidência comportamental, em tese, no art. 14, inciso XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, V, VII, X XI do Decreto-Lei nº 218/75, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/007.0022/2015.\r\n\r\nId: 1799132"
                    ],
                    "1799133": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4111/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0079/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/11362/1404/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3545/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7282/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/968/1813/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042194/1908/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00156/105/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1799133"
                    ],
                    "1798871": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1525/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.830,00 (dois mil oitocentos e trinta reais), em favor da INTERÁGUA QUÍMICA LTDA., referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1798871"
                    ],
                    "1798880": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1561/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 16.979,07 (dezesseis mil novecentos e setenta e nove reais e sete centavos), em favor da 2G Comércio e Serviços Eireli - EPP, referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1798880"
                    ],
                    "1799181": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1346/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ESCOLA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - EPPGG, no valor de R$ 1.666,67 (hum mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1799181"
                    ],
                    "1799019": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCIA DE FATIMA OLIVEIRA, identidade funcional n° 2.996.005-3, matrícula nº 269.724-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/157/172/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SAULO CESAR DUTRA LIMA FERREIRA, identidade funcional n° 2.975.025-3, matrícula nº 257.429-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/157/5024/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ EUCLIDES DE ASSIS, identidade funcional n° 2.978.724-6, matrícula nº 871.836-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/306/106/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SALVADOR MOREIRA PESSANHA, identidade funcional n° 2.953.794-0, matrícula nº 258.029-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/324/78/2014.\r\n\r\nId: 1799019"
                    ],
                    "1799020": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nATO DE 23/01/2015 - MARGARET REGINA LIMA MACHADO PINTO, identidade funcional n° 2.942.714-2, matrícula n° 261.452-7 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 2ª Classe para Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 821, publicado no D.O. de 13/10/2014, com validade a contar de 21/04/2014, referente a CI n° 197/1209/2014.\r\n\r\nId: 1799020"
                    ],
                    "1798725": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/471/33/2014 - ALEXANDRE NUNES MUNIZ, ID Funcional nº 571.015-4 - períodos-base de 13/02/2003 a 11/02/2008 e de 12/02/2008 a 09/02/2013 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4677/2014 - ALVARO AURELIO SILVA BRAGA, ID Funcional nº 4.177.317-9 - período-base de 14/06/2008 a 12/06/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/391/157/2014 - CARLOS ALBERTO ATTIE, ID Funcional nº 2.998.815-8 - período-base de 11/06/2003 a 08/06/2008 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9989/1702/1995 - DANIEL DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.935.318-1 - período-base de 19/09/2004 a 17/09/2009 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/215/99/2014 - FÁBIO VANDERLAN COSTA DA SILVA, ID Funcional nº 2.948.482-0 - período-base de 20/09/2009 a 18/09/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/510/2014 - GILBERTO PEREIRA JUNIOR, ID Funcional nº 2.988.058-0 - período-base de 04/10/2007 a 01/10/2012 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/335/29/2014 - GILMAR PALOMINO DOS SANTOS, ID Funcional nº 4.177.299-7 - períodos-base de 16/06/2003 a 13/06/2008 e de 14/06/2008 a 12/06/2013 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/245/62/2014 - JOHN HEBERT DA SILVA, ID Funcional nº 2.958.983-5 - período-base de 07/08/2009 a 05/08/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/330/2014 - JORGE LESSA ABREU, ID Funcional nº 2.968.973-2 - períodos-base de 16/06/2001 a 14/06/2006 e de 15/06/2006 a 13/06/2011 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/322/37/2014 - MARCIA BEZERRA DE MENEZES, ID Funcional nº 2.979.522-2 - período-base de 27/10/2009 a 25/10/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/303/21/2013 - ORLANDO DE SOUZA, ID Funcional nº 2.952.393-1 - período-base de 16/12/2007 a 13/12/2012 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/210/4/2013 - SANDRA RICHULINO DA SILVA, ID Funcional nº 565.938-8 - período-base de 01/04/2007 a 29/03/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/688/2014 - SILAS DINIZ DE MEIRA LIMA, ID Funcional nº 2.936.733-6 - períodos-base de 18/08/2003 a 15/08/2008 e de 16/08/2008 a 14/08/2013 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1798725"
                    ],
                    "1798734": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029713/1022/2007 - Alverne Almeida Lins, ID. 564.736-3 - períodos-base de 29/07/2003 a 26/07/2008 e de 27/07/2008 a 09/08/2013 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/216/2014 - Amair Célio Macedo de Souza, ID. 2.929.516-5 - períodos-base de 18/12/2009 a 16/12/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/471/16/2014 - Anselmo Nunes da Paixão, ID. 2.961.601- 8 - períodos-base de 27/10/2009 a 25/10/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/189/3/2015 - Amandio Flavio Bessa, ID. 2.972.495-3 - períodos-base de 18/03/2002 a 16/03/2007 e de 17/03/2007 a 14/03/2012 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4441/2014 - Antonio Carlos dos Reis, ID. 2.924.834-5 - períodos-base de 28/09/91 a 25/09/96, 26/09/96 a 25/11/2001, 26/11/2001 a 02/02/2007 e de 03/02/2007 a 01/02/2012 = 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/18/2015 - Casimiro Abreu Possante de Almeida, ID. 2.920.781-9 - períodos-base de 19/02/91 a 17/02/96, 18/02/96 a 15/02/2001, 16/02/2001 a 14/02/2006 e de 15/02/2006 a 13/02/2011= 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0286/98/2014 - David José dos Santos, ID. 2.932.883-7 - período-base de 21/11/2008 a 19/11/2013= 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/163/2014 - Dilcenir Santos do Carmo, ID. 2.941.842-9 - período-base de 27/03/08 a 25/03/13 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/303/172/2014 - Jorge Rodrigues Vaz, ID. 2.962.075-9 - períodos-base de 12/05/2003 a 09/05/2008 e de 10/05/2008 a 08/05/2013 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3857/2014 - José Henrique Bastos de Assis, ID 2.978.305-4 - período-base de 09/06/2008 a 07/06/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/209/41/2013 - José Maurício Silva, ID. 2.955.853-0 - período-base de 26/02/2009 a 24/02/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/272/56/2014 - Maciel José Botelho, ID. 3.286.054-4 - período-base de 01/04/2007 a 29/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/303/183/2014 - Nilda Helena Mendes Evangelista Amora, ID 2.955.834-4 - período-base de 22/08/2009 a 20/08/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/370/06/2015 - Ricardo Corrêa Botelho, ID. 2.926.457-0 - período-base de 25/12/2007 a 22/12/2012 = 03 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/54/2013 - Rubens Pereira Medeiros, ID. 2.958.373-0 - período-base de 27/06/2009 a 25/06/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/109/2014 - Waldemiro Gomes da Silva Junior, ID. 2.976.407-6 - período-base de 28/10/2009 a 26/10/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5248/2014 - Wandyr de Carvalho Miranda, ID. 3.002.062-0 - período-base de 28/06/2009 a 26/06/2014 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1798734"
                    ],
                    "1798983": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4998/2014 - JOSÉ MARIA DE CARVALHO, matrícula 121.645-6 - período-base de 14/12/83 a 11/12/88 = 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1798983"
                    ],
                    "1798430": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/280/2014 - JOSE TACITO MOREIRA DE ANDRADE, ID. Funcional n° 2.918.894-6 - 361 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/241/15/2014 - WALLACE GONÇALVES DE ABREU SIQUEIRA, ID. Funcional n° 5.022.323-2 - 1.320 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/241/15/2014 - WALLACE GONÇALVES DE ABREU SIQUEIRA, ID. Funcional n° 5.022.323-2 - 2.691 dias à Prefeitura de Casemiro de Abreu.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/280/2014 - JOSE TACITO MOREIRA DE ANDRADE, ID. Funcional n° 2.918.894-6 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 23/05/1988, publicado no D.O. de 25/05/1988, referente a averbação de tempo de serviço de 357 dias prestados ao Ministério do Exército, através do Processo nº E-09/6089/424/1987, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1798430"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1798878": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1120 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 de Lei Estadual nº 287, 14.12.79, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a Berenice Leite de Souza, Superintendente de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, Id Funcional nº 1902587-4, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívida, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, nos casos legais de impedimentos do Subsecretário;\r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga, nos casos legais de impedimento do Subsecretário;\r\n\r\nIV - aprovar Notas de Autorização de Despesas, Dispensas e Inexigibilidades de Licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro,a Secretaria de Estado de Fazenda, e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1798878"
                    ],
                    "1795435": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/12/2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/7476/2012- AUTORIZO a despesa para aquisição, por importação, de marca-passo diafragmático (06 unidades), visando atender aos pacientes que necessitam de ventilação mecânica, mediante a inexigibilidade de licitação, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - IMPORTAÇÃO, no valor de R$ 1.555.275,00 (um milhão, quinhentos cinquenta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 25, inciso l, da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1795435"
                    ],
                    "1797422": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 20/2011, referente a cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 03/2013, referente a cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 08/2011, referente a cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 04/2013, referente a cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISISTENCIA PEDIATRICA-CRPT ASSITENCIA MEDICA, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 25/2011, referente a cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 10/2011, referente a cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido INTENSI BABY-CENTRO PERINATAL E PEDIATRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 11/2011, referente a cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015,nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 12/2011, referente a cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2011, referente a cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 15/2011, referente a cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 05/2013, referente a cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGENCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - Autorizo a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 17/2011, referente a cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido(a) NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 23/2011, referente a cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 18/2011, referente a cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015,nos meses janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - Autorizo a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 09/2011, referente a cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 21/2011, referente a cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 06/2013, referente a cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2013, referente a cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido UPNI URGÊNCIA PEDIATRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 03.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9301/2009 - AUTORIZO a despesa para o Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2010, com vigência 02/08/2014 a 01/08/2015, referente a prestação de serviços para gestão compartilhada de unidade móvel de ressonância magnética, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A., no valor de R$ 1.164.554,68 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9301/2009 - AUTORIZO a despesa para o Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2010, com vigência de 02/08/2014 a 01/08/2015, referente a prestação de serviços para gestão compartilhada de unidade móvel de ressonância magnética, exames excedentes, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A., no valor de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11315/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato nº 117/2014. Serviços de impressão gráfica de Talonário de Notificação de Receita \"A\", com vigência de 29/12/2014 a 28/12/2015, tendo como favorecido A. L. F. S. MONTEIRO - ME, no valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil setecentos reais), em conformidade com o art. 2º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5475/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de despesa referente ao fornecimento de gás mensal a serem prestados pela CEG as unidades da SES, nos meses de janeiro a março de 2015, tendo como favorecido COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8679/2011 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de água mineral em garrafão, para atender a demanda da SES-RJ (Nível Central), mediante ao Pregão Eletrônico n° 343/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 040/2014, com vigência de 06/03/2014 a 05/03/2015, tendo como favorecido GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 4.148,00 (quatro mil cento e quarenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8679/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de água mineral em garrafão, para atender a demanda da SES-RJ (Nível Central), mediante ao Pregão Eletrônico n° 343/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 040/2014, com vi gência de 06/03/2014 a 05/03/2015, tendo como favorecido GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/799/2014 - AUTORIZO a despesa para o Contrato nº 053/2014, referente a prestação de serviços técnicos de pesquisa e aconselhamento imparcial em T.I., com vigência de 25/07/2014 a 24/07/2015, nos meses de janeiro a março de 2015, tendo como favorecido GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, no valor de R$ 62.010,00 (sessenta e dois mil dez reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3909/2014 - AUTORIZO a despesa para o Contrato nº 70/14, com vigência de 15/08/2014 a 14/08/2016, referente a serviços de locação de veículos, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido WORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.414,01 (três mil quatrocentos e quatorze reais e um centavo), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. NAD: 201400648100671\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9557/2008 - AUTORIZO a despesa para o Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 201/2009, referente a serviços de Call Center, com vigência: 02/06/2014 a 01/06/2015, nos meses janeiro a março de 2015, tendo como favorecido VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA-ME, no valor de R$ 186.249,99 (cento e oitenta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 2º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14208/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Danazol 100mg, tratamento de Lúpos Eritematoso Endometriose, Grupo 1 B, mediante ao Pregão Eletrônico nº 393/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 307/2014, com vigência de 27/11/2014 a 26/11/2015, tendo como favorecido HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 16.704,00 (dezesseis mil setecentos e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1797422"
                    ],
                    "1794273": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/670/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 414/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material (Avental cirúrgico, campo cirúrgico e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: VENKURI INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13; perfazendo a licitação o valor total de R$ 9.224.150,00 (nove milhões, duzentos e vinte e quatro mil cento e cinquenta reais). \r\n\r\nId: 1794273"
                    ],
                    "1798892": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6049/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 021/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (lamotrigina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02, perfazendo a licitação, o valor total estimado de R$ 151.613,28 (cento e cinquenta e um mil seiscentos e treze reais e vinte e oito centavos). Itens Fracassados: 01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4050/2014 - Considerando o exposto pela Pregoeira às fls. 252, onde informa que o Edital não se encontrava atualizado com as devidas alterações contendo os valores estimados conforme o Anexo 01 do Termo de Referência; REVOGO o Pregão Eletrônico n° 030/2015, que tem por objeto a aquisição de material de enfermagem (agulha para caneta de insulina), por conveniência e oportunidade, com base no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1535/2014 - Considerando o exposto pelo Pregoeiro às fls. 196/197; REVOGO o Pregão Eletrônico n° 035/2015, que tem por objeto a aquisição de material (cateter venoso central), por conveniência e oportunidade, com base no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 1798892"
                    ],
                    "1798985": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nAPOSENTA ANDREA CRISTINA SILVA DE POLO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 915.882-5. ID nº 4207743-5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012 da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/220734/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUCIA DA SILVA FARIAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 296.365-0, ID nº 3186976-9, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012. Processo nº E-08/006/58/2013.\r\n\r\nAPOSENTA EDITH OLIVA DA FONSECA, Médico, classe “A”, matr. nº 196.503-7, ID nº 3195392-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/604233/2012.\r\n\r\nAPOSENTA JANE LILIAN SOARES DE MELO SILVEIRA, Médico, classe “A”, matr. nº 198.329-5, ID nº 3234962-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 08/008/911/2014.\r\n\r\nId: 1798985"
                    ],
                    "1798994": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nATO DE 05/04/2011 - DULCINEA MARIA FARIAS MUNIZ, matr. nº 802.191-7, ID. n° 31782256, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 18/04/2011. Proc. nº E-08/220916/2010.\r\n\r\nATO DE 08/03/2012 - NEIZE ALVES DA CONCEIÇÃO, matr. nº 813.302-7, ID. n° 30955262, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 26/03/2012. Proc. nº E-08/221410/2011.\r\n\r\nATO DE 21/01/2013 - TERESINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA, matr. nº 814.452-9, ID. n° 32307365, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 10/08/2005. Proc. nº E-01/601857/2005. \r\n\r\nATO DE 25/10/2010 - Retificar para nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, a fundamentação da aposentadoria da servidora NORMA SCHMITZ AYRES MARQUES, matr. n° 261.042-6, ID n° 3124883-7. Processo nº E-08/220543/2009.\r\n\r\nId: 1798994"
                    ],
                    "1798995": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nATO DE 28/09/2011 - INÊS CLARK, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 287.900-5, ID nº 3017032-0. Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 03/11/2011. Proc. nº E-08/221852/2010.\r\n\r\nATO DE 26/12/2007 - MARIA ZORAIDE DE SOUSA BRAZ, matr. nº 160.630-0, ID. n° 30057248, Enfermeiro, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 15/01/2008. Proc. nº E-08/604749/2007.\r\n\r\nATO DE 06/06/2013 - NADJA NAIRA NASCIMENTO, matr. nº 174.798-9, ID. n° 31533272, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 24/06/2013. Proc. nº E-08/606920/2007.\r\n\r\nATO DE 23/01/2013 - EUNICE PEREIRA DIAS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 298.339-3, ID nº 3095156-9 - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que a inativa a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 27/02/2004. Proc. nº E-01/601116/2004.\r\n\r\nATO DE 24/02/2014 - TÂNIA MARIA DOS SANTOS NUNES, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 851.142-0, ID nº 3017345-0. Tendo em vista que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 25/03/2014. Proc. nº E-08/006/67/2013.\r\n\r\nATO DE 11/02/2014 - FRANCISCO HERMENEGILDO DA SILVA TEIXEIRA, matr. nº 2.314-3, ID. n° 3199334-6, Médico, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 21/03/2014. Proc. nº E-08/003/4781/2013.\r\n\r\nATO DE 18/02/2014 - LENITA PANARO MADDALENA, matr. nº 803.178-3, ID. n° 3020405-4, Médico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 25/03/2014. Proc. nº E-08/003/2973/2013.\r\n\r\nATO DE 24/03/2014 - NORMA SUELY DE OLIVEIRA CARVALHO, matr. nº 164.697-5, ID. n° 3195367-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 08/04/2014. Proc. nº E-08/604337/2010.\r\n\r\nATO DE 27/05/2014 - SYLVIO FELIX, matr. nº 628.874-0, ID. n° 3117507-4, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 31/03/2013. Proc. nº E-08/003/1273/2013.\r\n\r\nATO DE 08/10/2012 - ZIMAR DA SILVA FERRAZ, matr. nº 143.848-0, ID. n° 3188885-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 14/10/2012. Proc. nº E-08/605156/2011.\r\n\r\nId: 1798995"
                    ],
                    "1798996": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nATO DE 19/11/2013 - MARÍLIA SOARES BENTO FELIX, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 812.812-6, ID nº 3101305-8. Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o título, terá seus proventos mensais fixados integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º- A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 06/12/2013. Proc. nº E-08/006/168/2013. \r\n\r\nId: 1798996"
                    ],
                    "1798988": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/5329/2014 - ANA CRISTINA RIOS GASPAR, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 288647-1, ID. n° 3188572-1, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, no período de 11/05/1985 a 09/07/1988, no total de 1.154 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/7366/2013 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 287.075-6, ID. n° 3076337-1, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/08/1981 a 31/08/1987 e de 19/07/1989 a 06/03/1990, no total de 2.448 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/2859/2013 - NEIDE CECILIA DE OLIVEIRA, Técnico de Laboratório, classe “C”, matr. nº 813.3990-9, ID. n° 3122647-7, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde, no período de 26/12/1994 a 12/11/1997, desprezando os períodos em concomitância, no total de 2.946 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/8549/2013 - VALQUIRIA MELO DA SILVA REIS, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matr. nº 923.433-7, ID. n° 4219233-1, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde, no período de 05/03/1990 a 27/02/1997, no total de 2.552 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1798988"
                    ],
                    "1798986": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO\r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4246/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Referente à ABONO DE PERMANÊNCIA, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES n°1095, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015.\r\n\r\nALICE PINTO BARRETO, matr. nº 146853-7 e ID. Funcional nº 31745610, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 1.782,11 (hum mil setecentos e oitenta e dois reais e onze centavos).\r\n\r\nANA RITA D'AVILA LINS CAVALCANTI, matr. nº 165.235-3 e ID. Funcional nº 19733089, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 8.109,89 (oito mil cento e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nANGELICA MARIA DA SILVA DO COUTO, matr. nº 287947-6 e ID. Funcional nº 30169844, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 2.406,99 (dois mil quatrocentos e seis reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nAZUNEIA PEREIRA, matr. nº 1161921-0 e ID. Funcional nº 31620450, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 651,10 (seiscentos e cinquenta reais e dez centavos).\r\n\r\nBENEDITO INACIO DA COSTA, matr. nº 625373-6 ID. Funcional nº 30346789, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 1.081,23 (hum mil oitenta e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nCARLOS ROBERTO VIEIRA, matr. nº 165133-0 e ID. Funcional nº 31961460, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 1.324,54 (hum mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDJALMA MANOEL DOS SANTOS, matr. nº 624.840-5 e ID. Funcional nº 30943469, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 4.074,66 (quatro mil setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDULCE DE MATOS BRANDÃO, matr. nº 182255-0 e ID. Funcional nº 31281460, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 2.659,35 (dois mil seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDULCINEA LOPES, matr. nº 230095-2 e ID. Funcional nº 31627617, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 1.125,93 (hum mil cento e vinte e cinco reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nEDITH DA CONCEIÇÃO NEVES, matr. nº 165102-5 e ID. Funcional nº 30983258, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 438,27 (quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nELIANE PINTO, matr. nº 164635-5 e ID. Funcional nº 31748210, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 1.894,05 (hum mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos).\r\n\r\nELIZABETH DE FATIMA SILVA CORREA, matr. nº 162018-6 e ID. Funcional nº 32168845, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 504,90 (quinhentos e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nELIZABETH MARTINS DOS REIS, mat. nº 189410-4 e ID. Funcional nº 31182437, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 1.371,21 ( hum mil trezentos e setenta e um reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nFATIMA TRAJANO DOS REIS, matr. nº 207552-1 e ID. Funcional nº 30768217, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 875,84 (oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nGEIDA ERNESTO DA SILVA, matr. nº 165269-2 e ID. Funcional nº 30965080, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 2.045,17 (dois mil quarenta e cinco reais e dezessete centavos).\r\n\r\nHODAVIA LUIZA MELO, matr. nº 1003349-6, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 1.439,45 (hum mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nIVANILDA VENANCIO DA SILVA, matr. nº 192.228-5 e ID. Funcional nº 31610455, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 611,49 (seiscentos e onze reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nJANDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA, matr. nº 207588-5 e ID. Funcional nº 30410452, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 165,83 (cento e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nJORGE DA SILVA, matr. nº 113467-5 e ID. Funcional nº 31803261, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 3.090,55 (três mil noventa reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nJOSE LUIZ DA MOTTA FILHO, matr. nº 198337-8 e ID. Funcional nº 31913466, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 1.707,45 (hum mil setecentos e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nJUCELY LOPES DE ALMEIDA, matr. nº 2002979-9 e ID. Funcional nº 30925924, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 846,90 (oitocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 1798986"
                    ],
                    "1798989": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/6558/2014 - LUIZA MARIA FIGUEIRA CROMACK, Médico, classe “A”, matr. nº 295.868-4, ID. n° 1968815-6, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/06/1981 a 30/04/1983 e de 01/03/1988 a 30/04/1989, no total de 1.125 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/3021/2014 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A”, matr. nº 183.632-9, ID. n° 3141012-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa (Aeronáutica), no período de 17/01/1973 a 13/11/1973, no total de 301 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/6567//2014 - JOSÉ HONORATO DA SILVA, matr. nº 184.934-8, ID n°31361650, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao ministério da Defesa (Aeronáutica), no período compreendido de 16/01/1978 a 31/01/1980, no total de 746 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1798989"
                    ],
                    "1798987": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO \r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE25/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8342/2014 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Referente à ABONO DE PERMANÊNCIA, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES n° 1095, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015.\r\n\r\nLUCIA DUQUE ESTRADA MODERNO RODRIGUES, matr. nº 1168540-1 e ID. Funcional nº 32274556, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 5.343,19 (cinco mil trezentos e quarenta e três reais e dezenove centavos).\r\n\r\nLUCIA RAMOS AGNER, matr. nº 1001150-0 e ID. Funcional nº 30201861, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 2.058,30 (dois mil cinquenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nLUCILIA DANTAS BELTRÃO, matr. nº 1004679-5 e ID. Funcional nº 30627834, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 328,33 (trezentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE FARIA, matr. nº 165114-0e ID. Funcional nº 30714150, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 1.422,35 (hum mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GOMES ANDRADE, matr. nº 198506-8 e ID. Funcional nº 31666418, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 3.685,89 (três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nMARIA TEREZA GUILHERME DA SILVA, matr. nº 2378-8 e ID. Funcional nº 30710332, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 3.939,11 (três mil novecentos e trinta e nove reais e onze centavos).\r\n\r\nMARILZA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, matr. nº 622.833-2 e ID. Funcional nº 31481337, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 2.420,04 (dois mil quatrocentos e vinte reais e quatro centavos).\r\n\r\nMARTHA FURTADO CABRAL, matr. nº 184105-5 e ID. Funcional nº 31728138, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 119,98 (cento e dezenove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nMAURICIO ABREU BARBOSA LIMA, matr. nº 625024-5 e ID. Funcional nº 31166245, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 6.686,50 (seis mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nOLGA ABRAHÃO ROCHA, matr. nº 146323-1 e ID. Funcional nº 31639941, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 2.277,49 (dois mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nREGINA MOREIRA DA SILVA, matr. nº 1107-2 e ID. Funcional nº 31379737, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 2.096,46 (dois mil noventa e seis reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nRENATO BARREIROS DA SILVA, matr. nº 114.795-8 e ID. Funcional nº 31761550, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 1.024,46 (hum mil vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nROBERVAL RAMOS DOS SANTOS, matr. nº 626.655-5 e ID. Funcional nº 30739233, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 1.780,66 (hum mil setecentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nROSANGELA DE ABREU NEVES B. DE CAMPOS, matr. nº 183522-2 e ID. Funcional nº 31666647, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 717,20 (setecentos e dezessete reais e vinte centavos).\r\n\r\nTANIA ESTEVES GARCIA, matr. nº 207229-6 e ID. Funcional nº 30364884, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 1.704,02 (hum mil setecentos e quatro reais e dois centavos).\r\n\r\nVALERIA RODRIGUES MALACARNE SIQUEIRA, matr. nº 168543-7 e ID. Funcional nº 32342764, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 2.883,17 (dois mil oitocentos e oitenta e três reais e dezessete centavos).\r\n\r\nVALQUIRIA SAGRADAS RIBEIRO, matr. nº 4666-4 e ID. Funcional nº 30711371, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 680,35 (seiscentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOZA DE ABREU, matr. nº 04685-4 e ID. Funcional nº 30722853, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 1.344,25 (hum mil trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nWILMA ARAUJO DE OLIVEIRA, matr. nº 1004197-8 e ID. Funcional nº 30628822, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 4.069,85 (quatro mil sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nYOLANDA BRAVIM, matr. nº 154099-6 e ID. Funcional nº 30064953, referente ao pagamento de Abono de Permanência, no valor de R$ 5.288,65 (cinco mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1798987"
                    ],
                    "1798990": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/601116/2004 - EUNICE PEREIRA DIAS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 298.339-3, ID nº 3095156-9. REFIXADOS, os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/605607/2008 - FIXADOS integralmente, com validade a contar de 17/08/2009, os proventos de MADALENA MARIA RIBEIRO MARQUES, Nutricionista, Classe “A”, matr. nº 176.876-1, ID n° 30069645, retificando-se o despacho de 09/08/2010, publicado no D.O. de 17/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/604604/2007 - LEDA CABRAL DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 1.165.321-9, ID n° 3082560-1. Fixados integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, com validade a contar de 02/02/2008, os proventos da servidora, revogando-se o Despacho de 22/06/2010, publicado no D.O. de 20/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/222852/2010 - INÊS CLARK, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 287.900-5, ID nº 3017032-0. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/3801/2014 - ANDREA RAMOS PEREIRA, Agente Administrativo de Saúde, classe “B”, matr. nº 867.557-1, ID. n° 563958-1 - ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/02/1991 a 29/12/1991, 04/03/1992 a 18/08/1992, 25/04/1996 a 23/07/1996, 14/04/1998 a 10/07/1998, 01/03/1999 a 31/08/1999 e 01/09/1999 a 31/10/1999, desprezando os períodos de 01/05/2010 a 30/06/2010 e 01/08/2010 a 31/08/2010 por concomitância, no total de 923 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/3565/2014 - CELSO DE ARAÚJO CALDAS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 286.591-3, ID. n° 3040026-0- ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/08/1973 a 23/02/1976, 27/05/1976 a 14/06/1976, 18/08/1976 a 29/09/1977, 17/12/1977 a 03/10/1978, 29/03/1979 a 23/04/1979, 14/05/1979 a 09/01/1980, 15/04/1980 a 01/06/1980, 10/07/1980 a 23/08/1980, 19/09/1980 a 31/05/1982, 24/04/1984 a 30/03/1985, 01/04/1985 a 24/06/1985, 11/10/1985 a 24/03/1986, 27/01/1988 a 04/08/1988, 05/08/1988 a 08/06/1989 e de 07/07/1989 a 28/02/1990, no total de 3.955 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/4185/2014 - DENISE DA COSTA LIMA BARATA, Enfermeiro, classe “B”, matr. nº 850.455-7, ID. n° 3139498-1- ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/09/1985 a 31/03/1987, 01/10/1988 a 31/12/1990, 06/02/1991 a 14/07/1993, 11/08/1993 a 30/09/1994, 16/12/1994 a 18/05/1995, 18/08/1995 a 19/09/1995 e de 01/10/1995 a 11/08/1999, no total de 4.300 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/040/51/2014 - MARGARETH DE PAIVA LUCIANO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “B”, matr. nº 260.110-2, ID. n° 31627730- ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, no período de 03/11/1980 a 25/01/1985, no total de 1.543 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/3077/2014 - MARGARET ROSE NIEMEYER DA ROCHA, Médico Pediatria, classe “C”, matr. nº 922.057-5, ID. n° 4216415-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/04/1984 a 31/08/1986, 01/09/1986 a 04/12/1986, 05/12/1986 a 12/06/1988, 04/08/1989 a 30/06/1991, 01/07/1991 a 11/03/1999 e de 12/03/1999 a 23/06/2005, desprezando o período de 24/06/2005 a 30/06/2005, por concomitância, no total de 7.337 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/6683/2014 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SÃO PAULO AGUIAR, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 852.602-2, ID. n° 3243606-8- ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 09/06/1975 a 15/07/1975, 01/05/1993 a 30/11/1993 e de 01/12/1993 a 23/11/1999, desprezando o período de 24/11/1999 a 21/06/2000, por concomitância, no total de 2.435 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/7782/2014 - MARIA IRANI DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “B”, matr. nº 296.558-0, ID. n° 3089946-0- ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 06/06/1973 a 16/03/1974, 23/05/1974 a 20/08/1975, 01/10/1975 a 27/05/1976 e de 01/02/1982 a 21/07/1982, no total de 1.150 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/5454/2014 - SOLANGE DE PAULA MOREIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 297.975-5, ID. n° 3092803-6- ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 17/07/1978 a 23/09/1978, 07/11/1978 a 31/01/1979, 05/02/1979 a 30/04/1979, 01/05/1979 a 27/02/1981 e de 01/11/1982 a 04/05/1987, no total de 2.555 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/3349/2014 - SONIA MARIA CINTRA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 260.866-9, ID. n° 3136558-2, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 15/08/1983 a 13/08/1984 e de 05/08/1986 a 10/12/1986, no total de 490 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/5632/2014 - SUELI SOUZA DE OLIVEIRA FERNANDES DE ARAUJO, Farmacêutico, classe “A”, matr. nº 261.056-6, ID. n° 3040795-8- ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, no período de 19/02/1979 a 17/06/1980, no total de 484 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1798990"
                    ],
                    "1798991": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601503/2004 - VANIA LUCIA DE OLIVEIRA ANTONIO, Agente de Saúde Pública, Classe “A”, matr. nº 1.002.915-5, ID nº 3030715-5. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602083/2012 - ROZINETE DE OLIVEIRA CAVALCANTI RODRIGUES, Enfermeiro, classe “C”, matrícula nº 850.675-0, ID. n° 3046738-1, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/05/1979 a 01/06/1986, 01/11/1986 a 14/09/1987, desprezando o período 05/05/1993 a 11/07/1996, por concomitância, no total de 2.907 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9347/2013 - LIVIA LUELY MARIA BRAGA, matr. nº 851.349-1, ID nº 3077962-6. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2624/2014 - MARCELO DOS SANTOS SOARES, matr. nº 923.694-4, ID nº 4249074-0. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603396/2011 - SÉRGIO LUÍS BELARMINO, matr. nº 296.076-3, ID nº 3155964-6. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares a contar de 25/11/2013, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6883/2014 - DIRCE MOREIRA PINHEIRO, matr. nº 196.735-5, ID nº 3178434-8, no período de 18/07/2012 a 28/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8046/2014 - ERMINIA ALVES DOS SANTOS, matr. nº 190.938-1, ID nº 30075874, a partir de 07/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4736/2014 - EVARISTO RICARDO, matr. nº 198.966-4, ID nº 3143782-6, no período de 11/05/2011 a 27/03/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8087/2014 - GIL LUIS DIAS FREITAS, matr. nº 146.479-1, ID nº 3180832-8, a partir de 30/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600962/2012 - JOSÉ CARLOS BOUZAS DE SÁ, matr. nº 207.206-4, ID nº 3147507-8, a partir de 28/12/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6030/2014 - JORGE CORREA DE SOUZA, matr. nº 617.774-5, ID nº 32277822, a partir de 29/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2735/2013 - KATIA DOS SANTOS COSTA, matr. nº 192.018-0, ID nº 3178404-6, a partir de 06/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5794/2014 - MARIA DE FÁTIMA CAETANO DA SILVA, matr. nº 182.845-8, ID nº 3136054-8, a partir de 20/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7838/2014 - MARTA JANETI DA MOTA, matr. nº 184.630-2, ID nº 31746306, a partir de 14/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5789/2014 - ROSANE BRANDÃO , matr. nº 192.077-6, ID nº 31823270, a partir de 29/12/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8986/2013 - VERA LUCIA DA COSTA, matr. nº 230.041-6, ID nº 3196393-5, a partir de 15/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5718/2014 - VERA LUCIA MARQUES DA CRUZ, matr. nº 182.624-7, ID nº 30539315, no período de 24/09/2012 a 01/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5792/2014 - VERA LUCIA MUNIZ DA CONCEIÇÃO, matr. nº 146.349-6, ID nº 3184224-0, no período de 30/02/2002 a 25/03/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao Abono de Permanência nos períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5523/2014 - JOANITA ALVES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Saúde, classe “B”, matrícula nº 802.466-3, ID. n° 3154894-6, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 23/02/1972 a 08/04/1972, 11/05/1972 a 22/01/1976 e de 08/10/1987 a 11/03/1990, desprezando 01 dia por concomitância, no total de 2.282 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7012/2014 - JUCIMAR BRASIL DE OLIVEIRA, Médico, classe “A”, matrícula nº 261.917-9, ID. n° 3118015-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/02/1981 a 30/01/1984 e de 01/03/1984 a 04/03/1987, no total de 2.193 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4181/2014 - LUIZ FERNANDES NUNES DE BRAGANÇA, Técnico de Laboratório, classe “B”, matrícula nº 260.692-9, ID. n° 3184390-5, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 06/06/1977 a 09/12/1977, 01/02/1978 a 30/03/1984 e de 01/04/1984 a 31/07/1985, no total de 2.924 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038/16/2014 - NILZA ANGÉLICA DE SOUZA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “C”, matrícula nº 299.085-1, ID. n° 1997562-7, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 05/04/1976 a 18/02/1977, 01/07/1977 a 08/08/1977, 01/12/1977 a 01/02/1978, 01/02/1979 a 24/02/1981, 01/12/1981 a 21/12/1981 e de 17/10/1983 a 13/10/1986, no total de 2.285 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5601/2014 - SHEILA DE ANDRADE BRITO, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 803.529-7, ID. n° 3095427-4, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, no período de 01/05/1989 a 20/02/1994, desprezando o período de 21/02/1994 a 28/02/1997 por concomitância, no total de 1.757 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7169/2014 - VERA ROSALI PONTES SANTOS, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.674-9, ID. n° 3077695-3- ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, no período de 05/04/1990 a 26/12/1994, no total de 1.727 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1798991"
                    ],
                    "1798992": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220916/2010 - DULCINEA MARIA FARIAS MUNIZ, matr. nº 802.191-7, ID. n° 31782256, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/221410/2011 - NEIZE ALVES DA CONCEIÇÃO, matr. nº 813.302-7, ID. n° 30955262, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/601857/2005 - TERESINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA, matr. nº 814.452-9, ID. n° 32307365, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/222725/2007 - LUIZETE SILVA BASTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 850.962-2, ID nº 3235704-4. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/221438/2007 - SUELI PINHO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 802.502-5, ID nº 3233604-7. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nId: 1798992"
                    ],
                    "1799178": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 23/10/2014, publicado no Diário Oficial de 28/10/2014.\r\n\r\nId: 1799178"
                    ],
                    "1798910": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1877 DE 25 FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78; e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Medicina Nucelar LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 4855 - Centro - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.403.705/0003-46\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 03346/2013, protocolado em 22/03/2013.\r\n\r\nE-08/001.3065/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAraceli M. Mota Drogaria - Me. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Irmã Josefina da Veiga, nº 216 - Palmeira - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.690.950/0001-95\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 03483/2013, protocolado em 25/03/2013.\r\n\r\nE-08/001.3104/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMais Vida Drogaria LTDA- Me. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua L, Km 133, Quadra 14, Lote 19, s/nº - Unamar - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.147.371/0001-99\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 00324/2013, protocolado em 10/01/2013.\r\n\r\nE-08/001.573/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Marcos Aleixo de Cabo Frio Ltda- Me. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teixeira e Souza, nº 329 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.024.764/0001-69\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 00749/2013, protocolado em 24/01/2013.\r\n\r\nE-08/001.1059/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Rafah Guarani Ltda-Me. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lecy Gomes da Costa, nº 463, Loja 02 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.432.755/0001-70\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 00286/2013, protocolado em 10/01/2013.\r\n\r\nE-08/001.545/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSociedade Portuguesa de Beneficência de Campos. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Miracema, nº 140/142 - Centro - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.961.084/0001-49\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 01908/2013, protocolado em 21/02/2013.\r\n\r\nE-08/001.1809/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPharma Nostra Comercial LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aquidabã, nº 1144 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.497.220/0001-60\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 01904/2013, protocolado em 21/02/2013.\r\n\r\nE-08/001.1803/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAFAMCI - Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida José Alves de Azevedo, nº 337 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.947.885/0002-30\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 02896/2013, protocolado em 14/03/2013.\r\n\r\nE-08/001.2685/2013.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAqualab Química e Serviços LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marialva, nº 165 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.068.539/0001-93\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 02933/2013, protocolado em 15/03/2013.\r\n\r\nE-08/001.2756/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213, de 04/01/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1798910"
                    ],
                    "1798911": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1878 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Frederico Pamplona, nº 32, supl. Rua Constante Ramos, nº 173 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0607-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/0568/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Tomografia Computadorizada.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n018/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOnco - Vitae Serviços Médicos S/C LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Hildegarda Ribeiro, nº 53 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.367.807/0002-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8699/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadioterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n019/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRio Auremar Plásticos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aquidabã, nº 1442 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n74.060.179/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8256/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n020/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nM2V Comercial Importadora e Exportadora LTDA-EPP.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Pedro II, nº 250, parte térreo - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.323.940/0005-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/4746/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n021/2015\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1798911"
                    ],
                    "1798912": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1879 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754/GERJ, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009; e\r\n\r\n- e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogaria Itamaraty Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Moreira César, nº 101, Loja 03 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.718.558/0001-99\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nLuciana Samuel Werneck da Rocha\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n19974\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n006/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1798912"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1799108": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDespacho do Diretor-Presidente \r\n\r\nde 27/02/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000750/2014 - Homologo o Pregão Eletrônico nº 001/2015, referente à aquisição de materiais de limpeza, a favor da empresa: JPR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME. CNPJ: 17.075.062/0001-65, Lote 01, itens 01 ao 12, no valor total de R$ 52.611,90 (cinquenta e dois mil seiscentos e onze reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 1799108"
                        ],
                        "1798805": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 26/02/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 19/2015 - EXONERA LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT, matrícula nº 7231-4, Id. Funcional nº 4464902-9 a contar de 28/02/2015, do cargo de livre provimento de Assessor IV, símbolo ASS IV, da Gerência Jurídica de Recursos Humanos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 20/2015 - NOMEIA LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT, matrícula nº 7231-4, Id. Funcional 4464902-9, para exercer, com validade a contar de 01/03/2015, o cargo de livre provimento de Coordenador Jurídico de Pessoal, símbolo CD, da Gerência Jurídica de Recursos Humanos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 21/2015 - EXONERA PAULA MARIA AMORIM PADILHA, matrícula nº 3288-8, Id. Funcional nº 4351798-6, a contar de 01/03/2015, do cargo de livre provimento de Gerente de Inovação e Incorporação, símbolo GR, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1798805"
                        ],
                        "1799099": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 22/2015 - DESIGNA JOAO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, Gerente de Acompanhamento e Controle dos Contratos, matrícula nº 6905-4, Id. Funcional n° 4280458-2, para substituir CAMILA DE SOUZA CARDOSO FERREIRA, Coordenador de Implementação, matrícula nº 7230-6, Id. Funcional n° 4442828-6, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 23/2015 - DESIGNA JOAO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, Gerente de Acompanhamento e Controle dos Contratos, matrícula nº 6905-4, Id. Funcional n° 4280458-2, para substituir ELISANGELA DOS SANTOS COSTA, Gerente de Planejamento Estratégico, matrícula nº 3639-2, Id. Funcional n°4440011-0, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 24/2015 - DESIGNA CAMILA DE SOUZA CARDOSO FERREIRA, Coordenador de Implementação, matrícula nº 7230-6, Id. Funcional n°4442828-6, para substituir JOAO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, Gerente de Acompanhamento e Controle dos Contratos, matrícula nº 6905-4, Id. Funcional nº 4280458-2, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nId: 1799099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1799153": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/206/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UINIFORMES PARA CADETES.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/03/2015, às 09:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 16/03/2015, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/549/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ETAPA - II.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/03/2015, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 25/03/2015, às 09:30h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/642/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2015.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO REESTERILIZAÇÃO E (RE) PROCESSAMENTO DE MATERIAIS DE SAÚDE - GSE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/03/2015, às 13:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/03/2015, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1488/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O SERVIÇO DE RADIOLOGIA - DGS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/03/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/03/2015, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/087/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA BANDA DE MÚSICA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/03/2015, às 13:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 17/03/2015, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/910/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE APOIO A COZINHA - CRD.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/03/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/03/2015, às 10:3h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/139/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SERRALHERIA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/03/2015, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 25/03/2015, às 14:30h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/170/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BALCÕES REFRIGERADOS E PASS-TROUGH VERTICAL - ABMDP II.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/03/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/03/2015, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1183/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE COZINHA E PADARIA - ETAPA I.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/03/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/03/2015, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1332/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂMARA HIPERBÁRICA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/03/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/03/2015, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/620/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2014R1.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA CONSULTÓRIO DE FISIOTERAPIA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/03/2015, às 09:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/03/2015, às 10h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17 horas, e 6ª feira, das 08 às 12 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/ 2333-3086, ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1799153"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1799162": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação, para provimento do cargo público de Professor Docente I.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO \r\n\r\nJuliana de Jesus Velasco dos Santos Mattos\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n78\r\n\r\n1/2/2011\r\n\r\n2004\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação da candidata aprovada no concurso público.\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nChristiane Otero Meireles\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n100º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação da candidata aprovada no concurso público.\r\n\r\nRegional Centro sul\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRodrigo Grazinoli Garrido\r\n\r\nCiências Biomédicas\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013 - 16H E 30H\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação do candidato aprovado no Concurso Público 2013 - 16h e 30h, pela seguinte situação.\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRafaela Priscila Rocha do Nascimento Ferreira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n15º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2004\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e orientação jurídica constante no Mandado de Segurança mencionado, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no Concurso Público para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixado neste Edital, munida de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós ser habilitada pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, a candidata será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias será informado no processo mencionado e encaminhado à d. ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Sheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 Horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n4/3/2015, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n4196562\r\n\r\nJULIANA DE JESUS VELASCO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n0244223-66.2011.8.19.0001\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do Processo nº E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/08/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/07/2013 e retificado no D.O. de 9/8/2013, em decorrência de vaga de eliminado.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós ser habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, o candidato será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Ureia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez.\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n4/3/2015, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n19790\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS ARAÚJO\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 1799162"
                        ],
                        "1799045": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aida Mello Lima\r\n\r\n02-Andrielle da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Antonio Anderson Gomes do Nascimento\r\n\r\n04-Carlos Eduardo da Silva Batista Leite\r\n\r\n05-Cassia Sales da Silva\r\n\r\n06-Davi Alves Vasconcelos\r\n\r\n07-Eliseu Viana Ramalho\r\n\r\n08-Felipe Padilha da Rocha\r\n\r\n09-João Henrique Teixeira Faustino da Silva\r\n\r\n10-Marllon Vargas da Silva\r\n\r\n11-Ramon Guimarães de Souza\r\n\r\n12-Ricardo Marques dos Santos\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandro da Silva Gomes\r\n\r\n02-Aline da Silva\r\n\r\n03-Amanda Duque Santana de Oliveira\r\n\r\n04-Ana Carolina Lucas Prado\r\n\r\n05-Anderson Luiz da Conceição dos Santos\r\n\r\n06-Anderson do Nascimento Peçanha\r\n\r\n07-Brendo Rick Pereira Muniz\r\n\r\n08-Jefferson Rodrigo da Silva Valadares\r\n\r\n09-Jéssica de Souza Silva\r\n\r\n10-Luiz Fernando Bernardo Alexandre\r\n\r\n11-Mateus Felipe Duarte\r\n\r\n12-Natália Pires dos Reis\r\n\r\n13-Rômulo de Souza Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Manoel Agostinho Xavier Batista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paloma de Oliveira Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriella Villa Sabatini dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paulo Marcos Pedro Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonathan Castro Felix\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Cristina Soares Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Felipe Carneiro Praça\r\n\r\n02-Leonardo Alvares Soares\r\n\r\nId: 1799045"
                        ],
                        "1798879": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d” da Resolução SEE nº 5129, de 24.07.14, e tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-ESPAÇO EDUCACIONAL VDL - EBAL - Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Paula Lunguinho de Oliveira - 2007\r\n\r\n2-ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nBianca Porto Amaral - 2011\r\n\r\nGuilherme Buscaroli Ribeiro - 2012\r\n\r\nWilliam da Rocha Jordão - 2012 \r\n\r\n3-COLÉGIO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRita de Cassia Bandeira Gomes Cavalcante - 1980\r\n\r\n4-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuana Santana da Silva - 2008\r\n\r\n5-COLEGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSilvia Maria Ramos Cartolano - 1976\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL SÃO MARCELINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana Cristina da Silva - 2001\r\n\r\nDanielle da Silva Barbosa - 2001\r\n\r\n7-COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRenato Diniz da Silva - 1997\r\n\r\n8-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiogo da Costa Brites - 2001\r\n\r\nJefferson Floriana de Oliveira - 2001\r\n\r\nAline Almeida Pereira - 2002\r\n\r\nAna Paula Fernandes Bral - 2002\r\n\r\nAntonio Coutinho Junior - 2002\r\n\r\nIzabel de Brito Cezario da Silva - 2003\r\n\r\nMichele Prata da Silva - 2003\r\n\r\nCarla Fernanda Borges da Silva - 2004\r\n\r\nClaudia Cristina Manhoni de Paula Alves - 2004\r\n\r\n9-COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAmanda Netto Noguera - 2010\r\n\r\n10-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLucas Gonçalves Barcellos - 2004\r\n\r\nAlexandre Camilo de Andrade Carvalho - 2008\r\n\r\n11-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcio Coutinho Viana - 1986 \r\n\r\n12-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nFelipe Ferreira Ferreira - 2001 \r\n\r\n13-COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PEDRO SALOMÃO - Sapucaia \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSergineia Carvalho de Oliveira - 1996 \r\n\r\n14-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAna Helena Lobato de Castro - 1999\r\n\r\n15-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nMAGISTÉRIO DO 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nSonia da Silva Dias - 1981\r\n\r\n16-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nAilton Pinheiro dos Santos - 1978\r\n\r\n17-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DEJOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGuilherme Pugliese da Paixão - 2001\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLuciene Gonçalves Santos de Jesus - 1994\r\n\r\n19-COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nEvete Lurdes Jahn da Silva - 1987 \r\n\r\n20-CECAPE - CENTRO DE CAPACITAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKaren Anne Paiva da Silva - 2012\r\n\r\n21-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GUIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Ecilene de Almeida Sampaio - 2007\r\n\r\n22-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGisele Coelho Leite - 2005\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, §1º, “d”, da Resolução SEE nº 5129, de 24.07.2014, TORNA SEM EFEITO o Edital referente à aluna AMANDA NETTO NOGUEIRA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2011, do Colégio ATG - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 26/08/2014.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, §1º, “d”, da Resolução SEE nº 5129, de 24.07.2014, TORNA SEM EFEITO o Edital referente à aluna GISELE COELHO LEITE, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2005, do Colégio José Fonseca - Nova Iguaçu, publicado no D.O. de 23/12/2014.\r\n\r\nId: 1798879"
                        ],
                        "1799119": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexo Único, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pelas Resoluções SEEDUC nº 4.639/2010 e nº 4.989/2013. \r\n\r\nEsclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCardápios de MARÇO de 2015\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito rosquinha - Banana\r\n\r\nIogurte e biscoito doce - Mamão\r\n\r\nIogurte e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado e rosquinha\r\n\r\nLeite com café pingado e pão com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e pão careca com queijo minas\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nLeite com café pingado e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nIogurte e biscoito rosquinha \r\n\r\nSuco de fruta e biscoito rosquinha\r\n\r\nSuco de fruta e pão doce\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nSuco de fruta e pão com margarina\r\n\r\nLeite com café pingado e biscoito salgado\r\n\r\nLeite com café pingado e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nLeite batido com banana e biscoito doce\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito doce - Laranja\r\n\r\nSuco de fruta e pão careca com margarina - Melancia\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ALMOÇO\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz, feijão, frango em cubos e salada de cenoura - Doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, ovos mexidos com cebolinha e salada de beterraba - Bananada\r\n\r\nArroz, feijão, ovos mexidos com orégano e purê de abóbora - Mamão\r\n\r\nMacarrão com carne moída, feijão e cenoura refogada - Laranja\r\n\r\nArroz, feijão, carne ensopada com inhame- Banana\r\n\r\nArroz, feijão, tirinhas de frango e couve refogada - Doce de Leite\r\n\r\nMacarrão com frango desfiado, feijão e salada de alface e cebola - Laranja\r\n\r\nArroz, feijão, carne ensopada com espinafre e cenoura - Mamão\r\n\r\nArroz, feijão, fígado acebolado e batata sauté - Goiabada\r\n\r\nArroz, feijão, frango ao molho e chuchu refogado com salsa - Melancia\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ESCOLAS DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz, feijão, ovos mexidos com orégano e purê de abóbora - Mamão\r\n\r\nArroz, feijão, tirinhas de frango e couve refogada- Doce de Leite\r\n\r\nArroz, feijão, carne ensopada com inhame- Banana\r\n\r\nArroz, feijão, carne picadinha com quiabo - Laranja\r\n\r\nArroz, feijão, frango em cubos e salada de cenoura - Doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, frango em cubos e salada de alface e tomate - Banana\r\n\r\nMacarrão com frango desfiado, feijão e salada de alface e cebola - Melancia\r\n\r\nArroz, feijão, frango ao molho e chuchu com salsa- Goiabada\r\n\r\nArroz, feijão, rabada com batata e espinafre - Goiabada\r\n\r\nArroz, feijão, fígado acebolado e batata sauté - Mamão\r\n\r\nORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ALUNOS COM DIABETES\r\n\r\nOrientações para substituição de alimentos do cardápio, para atender aos alunos com diabetes.\r\n\r\n1) Nas refeições: Não utilizar na mesma refeição: arroz, massas, batatas, farinhas, fubá, aipim, inhame.\r\n\r\nPor exemplo: Se consumir arroz, não consumir batata na mesma refeição.\r\n\r\n2) Pães: Usar sempre pão integral.\r\n\r\n3) Deve ser substituído o açúcar por adoçantes artificiais quando for adoçar líquido.\r\n\r\n4) Usar alimentos dietéticos (DIET) que são indicados para diabéticos. Não use produtos lights, pois estes tem outra finalidade.\r\n\r\nAs alterações devem ocorrer dentro do cardápio mensal, a fim de atender as necessidades dos alunos que tem diabetes. Diretores, em caso de dúvidas entrem em contato.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada na Tabela mensal de preços de mercado de gêneros alimentícios da Fundação Getúlio Vargas. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da\r\n\r\nResolução SEEDUC nº 4.639, de 03 de Novembro de 2010 e Resolução SEEDUC nº 4.989, de 18 de dezembro de 2013. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nObservação: Ressalta-se que as informações nutricionais de todas as preparações do cardápio são publicadas mensalmente no site da SEEDUC na área de Segurança Alimentar.\r\n\r\nId: 1799119"
                        ],
                        "1798930": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011, e o Autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, torna público o resultado da avaliação médica pré-admissional da 5ª Turma, item 14.4, do Edital/2011. Por ter o candidato, abaixo relacionado (quinta turma), Processo nº E-03/022/8/2015, cumprido as exigências que estavam vinculadas ao Edital publicado no D.O. de 27/01/2015, pág. 56/58, e pág. 57, de 06/02/2015, do Concurso Público do DEGASE, com vistas ao provimento de cargo efetivo de Nível Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPOLO DE TRABALHO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍCIA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMarcio Lucas Sardenberg\r\n\r\n1054889\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1798930"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1798732": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 44/2014. PARTES: UERJ e a Empresa Bruker AXS GmbH e Bruker do Brasil Comércio E Representação De Produtos Científicos Ltda. OBJETO: Aquisição, por importação direta, de um difratômetro de raios-x d2 phaser e acessórios. PRAZO: 24 meses, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ. VALOR: R$ 247.372,80. NÚMERO DO EMPENHO: 2015NE00454. RESPONSÁVEIS: Luiz Guilherme Eirado, mat. 35.003-3 e Claudia Sayão Valladares, mat. 30.722-3. NOMEAÇÃO: Portaria nº 08/DAF/2015. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/7119/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2015.\r\n\r\nId: 1798732"
                            ],
                            "1799183": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cirúrgica Fernandes Comércio de Materiais Cirúrgico e Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 416/2014. VALOR: R$ 111.203,40 (cento e onze mil duzentos e três reais e quarenta centavos). N.E: 00346. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1857/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Injex Indústrias Cirúrgicas LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 416/2014. VALOR: R$ 271.440,00 (duzentos e setenta e um mil quatrocentos e quarenta reais). N.E: 00345. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1857/2014.\r\n\r\nId: 1799183"
                            ],
                            "1798341": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Engenharia Mecânica, Área de Mecânica dos Sólidos, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/790/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJosé Geraldo Telles Ribeiro\r\n\r\n8,03\r\n\r\n8,10\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,10\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Geografia Física, Área de Geomorfologia Continental, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/8050/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nThiago Gonçalves Pereira\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Ciências da Natureza, Área de Física, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/5677/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nBruno Osório Rodrigues\r\n\r\n10,0\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,61\r\n\r\n2º\r\n\r\nAnderson Luis Carvalho Rego \r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,39\r\n\r\n3º\r\n\r\nThiago Correa Almeida\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,28\r\n\r\n4º\r\n\r\nRicardo Kullock\r\n\r\n7,17\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,17\r\n\r\n7,11\r\n\r\nId: 1798341"
                            ],
                            "1798658": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público, em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata DANIELLE BARBOZA DE SENA, 5ª classificada no Concurso, mencionado, por não comparecimento, e convoca o candidato FÁBIO SANTOS CARVALHO, 7º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2906/2010.\r\n\r\nId: 1798658"
                            ],
                            "1799064": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato André da Silva Bueno, 1ª classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Instituto de Filosofia e Ciências Humanas do Departamento de História, Área de História Antiga, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13575/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Washington Santos Nascimento, 1ª classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Instituto de Filosofia e Ciências Humanas do Departamento de História, Área de História Moderna e Contemporânea com ênfase em História da África, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13569/2014.\r\n\r\nId: 1799064"
                            ],
                            "1798790": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE CARDIOLOGIA CLÍNICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público, em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato STEPHAN LACHTERMACHER PACHECO, 54º classificado no Concurso, mencionado, por não comparecimento e convoca a candidata ELIZA DE ALMEIDA GRIPP, 55ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2142/2010.\r\n\r\nId: 1798790"
                            ],
                            "1799101": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Talita Ribeiro de Souza Mello, 5ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 04 (quatro) vagas de Professor Assistente, do Instituto de Matemática e Estatística do Departamento de Estrutura Matemática, Área de Álgebra, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/6157/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Alan Gerardo Reyes Figueroa, 6ª classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 04 (quatro) vagas de Professor Assistente, do Instituto de Matemática e Estatística do Departamento de Estrutura Matemática, Área de Álgebra, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/6157/2013.\r\n\r\nId: 1799101"
                            ],
                            "1799088": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Suellem Barbosa Cordeiro, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira do Departamento de Ciências da Natureza, Área de Química, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/8829/2014.\r\n\r\nId: 1799088"
                            ],
                            "1798786": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ASSISTENTE SOCIAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público, em epígrafe, convoca a candidata ELIANE MARTINS DE SOUZA GUIMARÃES, 23° classificada, em decorrência da eliminação, por desistência, da candidata ADRIANA DOS SANTOS NEVES DA SILVA, 21° classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2090/2011.\r\n\r\nId: 1798786"
                            ],
                            "1798951": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA, ÁREA DE ESTATÍSTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público, aos interessados, que no período de 03/03/2015 a 27/03/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Estatística.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 horas às 16 horas, de segunda à sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ - Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6º andar - Sala 6019 - Bloco B, Rua São Francisco Xavier, 524 - RJ - Tel.: (21) 2334-0144 ou (21) 2334-0344, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/926/2015.\r\n\r\nId: 1798951"
                            ],
                            "1799130": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PARA OS PERFIS: ANALISTA DE SISTEMAS, ÁREA DE ATUAÇÃO SUPORTE E INFRAESTRUTURA - Processo nº 2920/2012; MÉDICO, ESPECIALIDADE GERIATRIA - Processo nº 679/2011; MÉDICO, ESPECIALIDADE ONCOLOGISTA - Processo nº 3759/2012; MÉDICO VETERINÁRIO - Processo nº E- 26/007/7839/2013 e OCEANÓGRAFO - Processo nº E-26/007/2894/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que o gabarito e padrão de resposta, preliminar, das provas objetiva e discursiva estão divulgados no site do concurso http://www.srh.uerj.br/concurso. Atenção para os prazos de interposição de recurso definidos nos respectivos cronogramas. \r\n\r\nId: 1799130"
                            ],
                            "1798646": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ONCOLOGISTA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que o CRONOGRAMA das etapas posteriores à realização das provas objetiva e discursiva, está divulgado no site do concurso http://concursos.srh.uerj.br/. Processo nº 3759/2012.\r\n\r\nId: 1798646"
                            ],
                            "1798644": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE GERIATRIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que o CRONOGRAMA das etapas posteriores à realização das provas objetiva e discursiva, está divulgado no site do concurso http://concursos.srh.uerj.br/. Processo nº 679/2011.\r\n\r\nId: 1798644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1798804": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao contrato de prestação de serviços de engenharia.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a Empresa MTF CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da cláusula terceira do contrato, a vigência do contrato original será de 09 (nove) meses corridos, contados a partir de 10/06/2014, com término previsto para 10/03/2015.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho: 1931.21.482.0052.2712, Natureza da Despesa: 449051-03 - Fontes de Recursos: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/368/2013.\r\n\r\nId: 1798804"
                            ],
                            "1798923": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.882/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de mapeamento cadastral, na escala 1:500, para apoio aos serviços de regularização fundiária a serem realizados nas comunidades: Esplanada do Sol, Fazenda Engenho Novo, Mato Alto, Vila Catiri e Muzema, todas no município do Rio de Janeiro, conforme as condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo II.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.591.061,59 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/03/2015, às 08h. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/03/2015, às 10:29h. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/03/2015, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/03/2015, às 11h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.895/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária, das comunidades: Vila Esperança, Vila Getúlio Cabral (segunda etapa), Jardim Vila Nova e Parque da Liberdade, município de Duque de Caxias - RJ, conforme as condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo II.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.557.014,88 (três milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil quatorze reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/03/2015, às 08h. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/03/2015, às 10:29h. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2015, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/03/2015, às 11h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.936/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária, das comunidades: Morro Santa Marta no Bairro de Botafogo no município do Rio de Janeiro, Vila Morro do Quissuco no Bairro São Francisco no município de Queimados, e Bonfim (urbano) no município de Petrópolis, conforme as condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo II.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.017.190,24 (um milhão, dezessete mil cento e noventa reais e vinte quatro reais).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/03/2015, às 08h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/03/2015, às 14:29h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2015, às 14:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/03/2015, às 15h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser solicitados através do tel.: (21) 2332-7233 e fax: (21) 2332-7259.\r\n\r\nId: 1798923"
                            ],
                            "1798549": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de 04 (quatro) estufas agrícolas, com dimensões mínimas de: 35 (trinta e cinco) metros de comprimento, 08 (oito) metros de largura e 2,50 (dois e meio) metros de altura, cada uma das estufas, com cobertura em plástico agrícola transparente de 150 µ (micra) apoiada em estrutura em arcos, com as laterais e o espaço entre essas e os arcos nas partes anterior e posterior com telas tipo clarete ou sombrite com proteção contra luminosidade de 50% e comporta de entrada com no mínimo 01 (um) metro de largura, corrediça ou com abertura para a parte externa, para serem utilizadas na produção de hortaliças nas Comunidades Rurais de Jacó, Caxambu, de Brejal e do Bonfim, localizadas no Município de Petrópolis, RJ, conforme as condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo II.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 170.200,00 (cento e setenta mil e duzentos reais).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/03/2015, às 08h. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/03/2015, às 10:29h. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/03/2015, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/03/2015, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.802/2014\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser solicitados através do tel.: (21) 2332-7233 e fax: (21) 2332-7259.\r\n\r\nId: 1798549"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1798940": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 15/2011 PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a EMPRESA LÓGICA TECNOLOGIA LTDA EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alteração da Cláusula Sexta do Contrato nº 15/2011. DAS ALTERAÇÕES: Reduzir o valor da parcela mensal de R$ 38.769,43 (trinta e oito mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos) para o valor mensal de R$ 32.953,99 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos) devido ao desconto de 15% ao mês dado pela empresa em cumprimento ao Decreto nº 45.109, de 05 de janeiro de 2015. O valor das parcelas a executar de fevereiro/2015 a outubro/2015 é de R$ 296.585,91 (duzentos e noventa e seis mil quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos) sendo 09 parcelas mensais de 32.953,99 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 27/02/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.255/2011.\r\n\r\nId: 1798940"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1798050": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 03/2015 (Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2012 - INEA, assinado em 09/02/2012). \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Supressão de 47,23% (quarenta e sete vírgula vinte e três por cento) do objeto contratual, bem como a prorrogação do prazo do Contrato INEA nº 11/2012, por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, e art. 65, § 2º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.427/2011.\r\n\r\nId: 1798050"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1799201": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2013. Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 02 (dois) meses, contados a partir de 04/03/2015. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2015. PROCESSO Nº E-18/001/629/2013.\r\n\r\nId: 1799201"
                        ],
                        "1797511": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Confiance Serviços Técnicos Especializados LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de copeiragem, conservação, limpeza e higiene, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e utensílios. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/02/2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 449.378,16 (quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1311/2014. \r\n\r\nId: 1797511"
                        ],
                        "1799100": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n03\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 268.000,00\r\n\r\nR$ 67.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 38.285,60\r\n\r\nR$ 9.571,40\r\n\r\n2/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 38.285,60\r\n\r\nR$ 9.571,40\r\n\r\n3/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 38.285,60\r\n\r\nR$ 9.571,40\r\n\r\n4/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 38.285,60\r\n\r\nR$ 9.571,40\r\n\r\n5/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 38.285,60\r\n\r\nR$ 9.571,40\r\n\r\n6/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 38.285,60\r\n\r\nR$ 9.571,40\r\n\r\n7/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 38.286,40\r\n\r\nR$ 9.571,60\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n03\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 268.000,00\r\n\r\nR$ 67.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 38.400,00\r\n\r\nR$ 9.600,00\r\n\r\n2/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 38.400,00\r\n\r\nR$ 9.600,00\r\n\r\n3/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 38.400,00\r\n\r\nR$ 9.600,00\r\n\r\n4/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 38.400,00\r\n\r\nR$ 9.600,00\r\n\r\n5/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 38.400,00\r\n\r\nR$ 9.600,00\r\n\r\n6/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 38.400,00\r\n\r\nR$ 9.600,00\r\n\r\n7/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 37.600,00\r\n\r\nR$ 9.400,00\r\n\r\nId: 1799100"
                        ],
                        "1799105": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/137/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEntre a Dor e o Nada\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMeios de Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n05.500.952/0001-98\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/137/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEntre a Dor e o Nada\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMeios de Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n27.920.016/0001-79\r\n\r\nId: 1799105"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1798997": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2830/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a “CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES, CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO, A PREÇOS POPULARES, NO RESTAURANTE CIDADÃO DE RESENDE - RJ”, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global, conforme o Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.782.014,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e dois mil e quatorze reais).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/03/2015, às 10:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/03/2015, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13 de março de 2015, às 11h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1798997"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1799215": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 002/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/02/2015.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a Confederação Brasileira de Lutas.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Autorização de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Presidente Backer, s/nº Portão 18, Icaraí, Niterói, RJ, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as instalações que estiverem disponíveis à AUTORIZADA, denominado Ginásio de Esportes do Complexo Esportivo Caio Martins (“GINÁSIO”). O Ginásio destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “Campeonato Brasileiro Junior de Luta”, sendo os serviços de montagem realizados no dia 27 de fevereiro de 2015, e a realização do evento bem como os serviços de desmontagem no dia 28 de fevereiro de 2015. A abertura dos portões nos dias dos eventos deverá ser prevista, no mínimo, para 2 (duas) horas antes do início previsto, e seu fechamento após a saída de todo o público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. \r\n\r\nVALOR: A Autorizada deverá efetuar o pagamento através da conta da SUDERJ, a importância de R$ 16.000,00, correspondente às despesas obrigatórias. O pagamento será realizado em 2 parcelas iguais no valor de R$ 8.000,00, sendo a primeira parcela a ser efetivada em até 24h da data de realização do evento e a segunda em até 1 mês posterior à data de realização do evento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/095/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.03.2015.\r\n\r\nId: 1799215"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1799179": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 021/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro- PROCON/RJ e o Município de Quatis.\r\n\r\nOBJETO: Esta parceria concederá o poder de autenticar, abrir e encerrar o livro de reclamações, bem como enviar as reclamações provenientes deste livro à sede do PROCON-RJ, conforme consta na Cláusula Primeira do termo supra mencionado.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/004/1153/2014, que se regerá pelas normas da Lei nº 11.788/2008 e demais normas correlatas.\r\n\r\nId: 1799179"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1799143": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5218 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1092/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a responsabilidade dos CNPJs elencados no Anexo I, desta Resolução, junto aos órgãos Públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Previdência Social - INSS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores elencados no Anexo I, desta Resolução, para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - representar as Diretorias Regionais estabelecidas pelo Decreto nº. 42.838, de 04 de fevereiro de 2011, junto aos órgãos públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Previdência Social - INSS, para prática de todos os atos necessários à obtenção de certidões CRF, Conjunta SRF/PGFN e CND, saneamento de qualquer exigência, atualização de dados cadastrais, esclarecimentos adicionais e resolução de quaisquer outros assuntos relacionados aos CNPJs elencados no Anexo I, desta Resolução.\r\n\r\nII - representar as Unidades Escolares extintas, municipalizadas, com mais de uma inscrição ou vinculados à SEEDUC, junto aos órgãos públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Previdência Social - INSS, para prática de todos os atos necessários à obtenção de certidões CRF, Conjunta SRF/PGFN e CND, saneamento de qualquer exigência, atualização de dados cadastrais, cancelamento, esclarecimentos adicionais e resolução de quaisquer outros assuntos relacionados nesta Resolução.\r\n\r\nIII - representar as Unidades Escolares elencadas no Anexo II, desta Resolução, junto aos órgãos públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Previdência Social - INSS, para prática de todos os atos necessários à obtenção de certidões CRF, Conjunta SRF/PGFN e CND, saneamento de qualquer exigência, atualização de dados cadastrais, cancelamento, esclarecimentos adicionais e resolução de quaisquer outros assuntos relacionados nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n1-METROPOLITANA II - SEDE: SÃO GONÇALO\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Maria Carolina P.P. Maia, matrícula nº 0283407-5\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.179.255/0001-02\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Metropolitana II - Rua Dr. Francisco Portela, s/n° - Paraíso - CEP: 24435-000- São Gonçalo)\r\n\r\n2-METROPOLITANA III - SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Alan Figueiredo Marques, matrículas nºs 834274-3 e 827290-8\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.340.486/0001-56\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Metropolitana III - Rua Dias da Cruz, n° 638 - 3° andar - Méier - CEP: 20720-013 - Rio de Janeiro)\r\n\r\n3-METROPOLITANA IV- SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Sirlea Ferreira de Amorim Martins, matrícula nº 5015050-7\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.156.223/0001-91\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Metropolitana IV - Rua Maria de Jesus Botelho, n° 100 - Campo Grande - CEP: 23080-280 - Rio de Janeiro\r\n\r\n4-METROPOLITANA VI- SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Aline Gomes Medeiros de Araújo, matrícula nº 5015873-2\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.172.065/0001-63\r\n\r\nAtivo-Sede Diretoria Regional Metropolitana VI - Rua do Matoso, n° 254 - Rio Comprido - CEP: 20260- 142 - Rio de Janeiro\r\n\r\n5-BAIXADAS LITORÂNEAS - SEDE: NITERÓI\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Marcus Vinícius P. de Barros, matrícula nº 5006614-1\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.634.204/0001-23\r\n\r\nAtivo-Sede Diretoria Regional Baixadas Litorâneas - Rua José Clemente n° 17 - Centro - CEP: 24020-002 -Niterói\r\n\r\n6-NORTE FLUMINENSE- SEDE: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Ana Clara Chagas de Lima, matrícula nº 50252881\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.180.163/0001-42\r\n\r\nAtivo-Sede Diretoria Regional Norte\r\n\r\nFluminense - Praça da República, nº 06 - Centro\r\n\r\nCEP: 28010-080 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n7-METROPOLITANA VII - SEDE: MESQUITA\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Denise Cardoso Silva, matrícula nº 290499-3\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.369.835/0001-62\r\n\r\nAtivo Sede - Metropolitana VII - Av. Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho, Mesquita/RJ\r\n\r\n8-DIRETORIA REGIONAL MÉDIO PARAIBA - SEDE: VOLTA REDONDA\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Marcos Dias Vieira, matrícula nº 290499-3\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.175.328/0001-98\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Médio Paraíba - Rua São João, nº 651 - Volta Redonda/RJ\r\n\r\n9-METROPOLITANA I- SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Robson de Oliveira Lage, matrícula nº 291267-3\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.551.365/0001-53\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Metropolitana I - Rua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\n10-DIRETORIA REGIONAL CENTRO SUL - SEDE: VASSOURAS\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Ana Cristina Geyer de Moraes, matrícula nº 0827694-1\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.163.731/0001-05\r\n\r\nAtivo-Sede Diretoria Regional Centro Sul - Rua Barão de Vassouras, nº 133 - Centro - Vassouras/RJ\r\n\r\n11-DIRETORIA REGIONAL SERRANA I - SEDE: PETRÓPOLIS\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Jelcy Rodrigues Correa Jr,, matrícula nº 250404-1\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.166.203/0001-00\r\n\r\nAtivo-Sede Diretoria Regional Serrana I - Av. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis/RJ\r\n\r\n12-DIRETORIA REGIONAL SERRANA II- SEDE: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: MONICA FIGUEIREDO DE MORAES, matrícula nº 50123868\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.161.377/0001\r\n\r\nAtivo-Sede -Diretoria Regional Serrana II - Av. José Pires Barros, s/nº - Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n13-DIRETORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE - SEDE: CAMPOS DOS GOYTACASES\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Ana Clara Chagas Lima , matrícula nº 5025288-1\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.169.163/0001-42\r\n\r\nAtivo Sede - Regional Norte Fluminense - Rua 1ª de Maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n14-DIRETORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE - SEDE: ITAPERUNA\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Luiz Paulo Rodrigues, matrícula nº 920477-7\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.169.321/0001-63\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Noroeste Fluminense - Rua Expedicionário Cabo Gama, s/nº\r\n\r\n15-DIRETORIA REGIONAL de Unidades Escolares Prisionais e Sócio Educativas - DIESP - SEDE: CENTRO/RJ\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Maria Minerva de Medeiros Valle, matrícula nº 5016807-9\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 42.498.659/0001-60\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Sócio Educativas - DIESP - Rua da Ajuda, nº 05, 5º andar - CENTRO/RJ\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nE.E.E.S. NOSSA SENHORA SAGRADO CORAÇÃO\r\n\r\n09.346.542/0001-95\r\n\r\n1\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ acima: Marcus Vinícius P. de Barros, matrícula nº 5006614-1\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nC.E. LUIZA MAHIM \r\n\r\n07.906.003/0001-38\r\n\r\n2\r\n\r\nC.E. JOSÉ LEWGOY\r\n\r\n09.373.015/0001-70\r\n\r\n3\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL\r\n\r\n09.327.655/0001-43\r\n\r\n4\r\n\r\nC.E. PADRE LEÔNCIO\r\n\r\n07.510.667/0001-83\r\n\r\n5\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ acima: Maria Minerva de Medeiros Valle, matrícula nº 5016807-9\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nESCOLA INDÍGINA ESTADUAL GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\n\r\n07.042.485/0001-99\r\n\r\n6\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 293 WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n09.291.155/0001.07\r\n\r\n7\r\n\r\nC.E. GECY VIEIRA GONÇALVES \r\n\r\n09.291.173/0001-80\r\n\r\n8\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ acima: Marcos Dias Vieira, matrícula nº 290499-3\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nC.E. CORA CAROLINA\r\n\r\n09.313.821/0001-52\r\n\r\n9\r\n\r\nC.E. CHARLES PEGUY\r\n\r\n09.151.909/0001-15\r\n\r\n10\r\n\r\nC.E. PRODESSOR DINAMÉSIO PEREIRA POMBO\r\n\r\n09.143.689/0001-88\r\n\r\n11\r\n\r\nC.E VILMA ATANÁZIO\r\n\r\n08.875.402/0001-41\r\n\r\n12\r\n\r\nC.E . NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\n08.916.705/0001-65\r\n\r\n13\r\n\r\nE.E.E.S. ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\n09.442.882/0001-10\r\n\r\n14\r\n\r\nC.E. VANIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\n\r\n08.916.787/0001-48\r\n\r\n15\r\n\r\nC.E. MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n08.947.710/0001-35\r\n\r\n16\r\n\r\nC.E. LIBERDADE\r\n\r\n08.972.378/0001-69\r\n\r\n17\r\n\r\nC.E. MOACYR PADILHA\r\n\r\n09.118.759/0001-48\r\n\r\n18\r\n\r\nC.E. EUCLIDES ROXO\r\n\r\n09.341.862/0001-52\r\n\r\n19\r\n\r\nE.E.E.S.PRES. HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO\r\n\r\n09.278.715/0001-85\r\n\r\n20\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA\r\n\r\n08.910.815/0001-10\r\n\r\n21\r\n\r\nC.E. JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n08.935.402/0001-90\r\n\r\n22\r\n\r\nC.E. PROFESSORA JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\n08.979.534/0001-13\r\n\r\n23\r\n\r\nC.E. PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\n\r\n09.237.581/0001-54\r\n\r\n24\r\n\r\nE.E.E.S. AUGUSTO VASCONCELOS\r\n\r\n09.086 .329/0001-91\r\n\r\n25\r\n\r\nE.E.E.S. IVA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n09.379.060/0001-31\r\n\r\n26\r\n\r\nC.E. GHANDI\r\n\r\n09.313.848/0001-45\r\n\r\n27\r\n\r\nE.E.E.S. PRACINHA JOÃO DA SILVA\r\n\r\n08.948.842/0001-81\r\n\r\n28\r\n\r\nE.E.E.S. IPEG\r\n\r\n09.298.177/0001-90\r\n\r\n29\r\n\r\nC.E. BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\n07.779.881/0001-30\r\n\r\n30\r\n\r\nC.E. CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\n\r\n08.781.303/0001-09\r\n\r\n31\r\n\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\n\r\n07.780.860/0001-34\r\n\r\n32\r\n\r\nC.E. MADRE TEREZA DE CALCUTÁ\r\n\r\n07.780.861/0001-89\r\n\r\n33\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DIUMA MADEIRA DE SOUZA\r\n\r\n09.077.794/0001-66\r\n\r\n34\r\n\r\nC.E. UBALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n09.059.675/0001-80\r\n\r\n35\r\n\r\nE.E.E.S. BARONEZA DE SAAVEDRA \r\n\r\n08.907.270/0001-92\r\n\r\n36\r\n\r\nC.E. CARLOS MAGNO NAZAREHT CERQUEIRA\r\n\r\n09.102.261/0001-97\r\n\r\n37\r\n\r\nC.E. RAMIZ GALVÃO \r\n\r\n09.268.278/0001-19\r\n\r\n38\r\n\r\nC.E. MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\n09.299.258/0001-05\r\n\r\n39\r\n\r\nC.E. JACQUES RAIMUNDO\r\n\r\n09.341.449/0001-98\r\n\r\n40\r\n\r\nC.E . NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\n08.916.705/0001-65\r\n\r\n41\r\n\r\nC.E. VENEZUELA\r\n\r\n09.101.030/0001-69\r\n\r\n42\r\n\r\nE.E.E.S. JOAQUIM DA SILVA GOMES\r\n\r\n09.160.945/0001-45\r\n\r\n43\r\n\r\nC.E. IRINEU JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n07.779.611/0001-29\r\n\r\n44\r\n\r\nC.E. IRMÃ DULCE\r\n\r\n08.920.016/0001-24\r\n\r\n45\r\n\r\nE.E.E.S. HALFELD\r\n\r\n09.110.012/0001-43\r\n\r\n46\r\n\r\nC.E. JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n08.935.402/0001-90\r\n\r\n47\r\n\r\nC.E. MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\n\r\n08.854.701/0001-08\r\n\r\n48\r\n\r\nC.E. MARECHAL RONDON\r\n\r\n07.906.060/0001-17\r\n\r\n49\r\n\r\nE.E.E.S. CASTRO ALVES\r\n\r\n09.102.829/0001-70\r\n\r\n50\r\n\r\nC.E. BARÃO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\n08.997.061/0001-87\r\n\r\n51\r\n\r\nC.E. CRISTOVÃO COLOMBO\r\n\r\n09.462.635/0001-85\r\n\r\n52\r\n\r\nC.E. DALVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09.150.431/0001-09\r\n\r\n53\r\n\r\nE.E.E.S. DALILA TAVARES\r\n\r\n07.779.891/0001-75\r\n\r\n54\r\n\r\nE.E.E.S. ORMINDA RODRIGUES\r\n\r\n07.779.544/0001-42\r\n\r\n55\r\n\r\nE.E.E.S. RAYMUNDO CORREA\r\n\r\n07.779.893/0001-64\r\n\r\n56\r\n\r\nC.E. ALMIRANTE FRONTIN\r\n\r\n09.375.974/0001-24\r\n\r\n57\r\n\r\nE.E.E.S. CORONEL CORSINO DO AMARANTE\r\n\r\n07.916.146/0001-40\r\n\r\n58\r\n\r\nE.E.E.S. ESTADO DE ISRAEL\r\n\r\n09.548.344/0001-04\r\n\r\n59\r\n\r\nC.E. PROFESSOR OSEAS GOMES LARANGEIRAS\r\n\r\n09.127.574/0001-08\r\n\r\n60\r\n\r\nC.E. JORGE ZARUR\r\n\r\n07.779.522/0001-82\r\n\r\n61\r\n\r\nC.E. ALDEBARÁ\r\n\r\n09.382.022/0001-38\r\n\r\n62\r\n\r\nC.E. PROF. JOSUE DE CASTRO\r\n\r\n07.905.915/0001-95\r\n\r\n63\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ acima: Sirlea Ferreira de Amorim Martins, matrícula nº 5015050-7\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nC.E. TACIEL CYLLENO\r\n\r\n07.906.010/0001-30\r\n\r\n64\r\n\r\nE.E.E.S. ISABEL MENDES\r\n\r\n07.510.770/0001-23\r\n\r\n65\r\n\r\nE.E.E.S. CHILE\r\n\r\n07.510.694/0001-56\r\n\r\n66\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR MOURÃO FILHO\r\n\r\n07.906.041/0001-90\r\n\r\n67\r\n\r\nC.E. VIRGÍNIO DE MELO FRANCO\r\n\r\n07.510.784/0001-47\r\n\r\n68\r\n\r\nE.E.E.S. EVANGELISTA DUARTE BATISTA\r\n\r\n07.511.147/0001-95\r\n\r\n69\r\n\r\nC.E. REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE\r\n\r\n07.511.153/0001-42\r\n\r\n70\r\n\r\nE.E.E.S. AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\n07.511.922/0001-02\r\n\r\n71\r\n\r\nE.E.E.S. BERLIM\r\n\r\n07.511.925/0001-46\r\n\r\n72\r\n\r\nE.E.E.S. MAESTRO FRANCISCO BRAGA\r\n\r\n07.601.387/0001-80\r\n\r\n73\r\n\r\nE.E.E.S. EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\n07.511.143/0001-07\r\n\r\n74\r\n\r\nE.E.E.S. REPÚBLICA DOMINICANA\r\n\r\n09.341.338/0001-81\r\n\r\n75\r\n\r\nE.E.E.S. PACE\r\n\r\n07.511.923/0001-57\r\n\r\n76\r\n\r\nE.E.E.S. JAIME COSTA\r\n\r\n07.511.924/0001-00\r\n\r\n77\r\n\r\nE.E.E.S. ALFREDO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n09.553.517/0001-82\r\n\r\n78\r\n\r\nC.E. PROFESSORA SONIA MARIA SCUDESE\r\n\r\n07.578.643/0001-66\r\n\r\n79\r\n\r\nC.E. OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\n07.581.373/0001-42\r\n\r\n80\r\n\r\nC.E. IRMÃ ZÉLIA\r\n\r\n08.743.652/0001-28\r\n\r\n81\r\n\r\nC.E. PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\n07.581.400/0001-87\r\n\r\n82\r\n\r\nC.E. LÉLIA GONZALES\r\n\r\n07.907.563/0001-07\r\n\r\n83\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR MOURÃO FILHO\r\n\r\n07.906.041/0001-90\r\n\r\n84\r\n\r\nC.E. RUY BARBOSA\r\n\r\n08.719.885/0001-95\r\n\r\n85\r\n\r\nE.E.E.S. REPÚBLICA DOMINICANA\r\n\r\n09.341.338/0001-81\r\n\r\n86\r\n\r\nE.E.E.E.S. CERVANTES\r\n\r\n07.906.164/0001-21\r\n\r\n87\r\n\r\nC.E. FRANÇA \r\n\r\n09.344.336/0001-46\r\n\r\n88\r\n\r\nC.E. CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\n09.468.153/0001.32\r\n\r\n89\r\n\r\nC.E. ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\n07.601.395/0001-27\r\n\r\n90\r\n\r\nC.E OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\n07.903.713/0001-04\r\n\r\n91\r\n\r\nE.E.E.S SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n\r\n07.905.878.0001/15\r\n\r\n92\r\n\r\nC.E. ADLAI STEVENSON\r\n\r\n07.905.901/0001-71\r\n\r\n93\r\n\r\nC.E. PAULO FREIRE\r\n\r\n07.906.140/0001-72\r\n\r\n94\r\n\r\nC.E. ROSA DE LUXEMBURGO\r\n\r\n07.510.817/0001-59\r\n\r\n95\r\n\r\nC.E. CONDE DE AGROLONGO\r\n\r\n09.623.062/0001-24\r\n\r\n96\r\n\r\nE.E.E.S. CLOTILDE GUIMARÃES\r\n\r\n07510.690/0001-78\r\n\r\n97\r\n\r\nE.E.E.S. WALT DISNEY\r\n\r\n07.510.774/0001-01\r\n\r\n98\r\n\r\nC.E. MINISTRO OROZIMBO NONATO\r\n\r\n07.510.693/0001-01\r\n\r\n99\r\n\r\nC.E. MARANHÃO\r\n\r\n07.510.822/0001-61\r\n\r\n100\r\n\r\nC.E. WALDEMIRO POSTCH\r\n\r\n07.510.755/0001-85\r\n\r\n101\r\n\r\nC.E. DOM HELDER CÂMARA\r\n\r\n07.510.882/0001-84\r\n\r\n102\r\n\r\nE.E.E.S. PEDRO LESSA\r\n\r\n07.905.886/0001-61\r\n\r\n103\r\n\r\nE.E.E.S MARIA ISABEL BIVAR\r\n\r\n07.510.775/0001-56\r\n\r\n104\r\n\r\nE.E.E.S MONTESE\r\n\r\n07.510.874/0001-38\r\n\r\n105\r\n\r\nC.E ANITA GARIBALDI\r\n\r\n07.510.764/0001-76\r\n\r\n106\r\n\r\nC.E. IRMÃ ZÉLIA\r\n\r\n08.743.652/0001-28\r\n\r\n107\r\n\r\nC.E. CIDADE DE LISBOA\r\n\r\n07.510.674/0001-85\r\n\r\n108\r\n\r\nC.E. COMPOSITOR MANACÉIA JOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\n07.510.759/0001-63\r\n\r\n109\r\n\r\nE.E.E.S. IRÃ\r\n\r\n07.906.016/0001-07\r\n\r\n110\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n07.906.154/0001-96\r\n\r\n111\r\n\r\nE.E.E.S. RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n07.906.062/0001-06\r\n\r\n112\r\n\r\nE.E.E.S. FIGUEIREDO PIMENTEL\r\n\r\n07.510.765/0001-10\r\n\r\n113\r\n\r\nE.E.E.S. COSTA RICA\r\n\r\n07.906.160/0001-43\r\n\r\n114\r\n\r\nE.E.E.S. THOMAS MANN\r\n\r\n07.510.853/0001-12\r\n\r\n115\r\n\r\nC.E. REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU\r\n\r\n07.510.849/0001-54\r\n\r\n116\r\n\r\nE.E.E.S. SANTOS DUMONT\r\n\r\n07.511.130/0001-38\r\n\r\n117\r\n\r\nE.E.E.S PARÁ\r\n\r\n07.511.135/0001-60\r\n\r\n118\r\n\r\nE.E.E.S. EVANGELISTA DUARTE BATISTA\r\n\r\n07.511.147/0001-95\r\n\r\n119\r\n\r\nC.E. PERNAMBUCO\r\n\r\n07.578.632/0001-86\r\n\r\n120\r\n\r\nC.E. PROFESSORA MARIA NAZARETH C. SILVA\r\n\r\n07.578.655/0001-90\r\n\r\n121\r\n\r\nC.E. OLGA BENÁRIO PRESTES\r\n\r\n07.581.387/0001-66\r\n\r\n122\r\n\r\nE.E.E.S. NILZA MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07.581.412/0001-01\r\n\r\n123\r\n\r\nC.E. REPÚBLICA DE ANGOLA\r\n\r\n07.581.429/0001-69\r\n\r\n124\r\n\r\nE.E.E.S. ALFREDO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n09.553.517/0001-82\r\n\r\n125\r\n\r\nC.E. PROFESSOR SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n07.907.555/0001-60\r\n\r\n126\r\n\r\nE.E.E.S. ALAGOAS\r\n\r\n07.907.573/0001-42\r\n\r\n127\r\n\r\nC.E. MAURÍCIO DE MEDEIROS\r\n\r\n07.907.571/0001-75\r\n\r\n128\r\n\r\nC.E. ASTOLFO REZENDE\r\n\r\n08.991.868/0001-02\r\n\r\n129\r\n\r\nC.E. TERESA CRISTINA\r\n\r\n07.511.921/0001-68\r\n\r\n130\r\n\r\nC.E. LUIS DE CAMÕES\r\n\r\n07.511.927/0001-35\r\n\r\n131\r\n\r\nE.E.E.E.S. OLEGÁRIO MARIANO\r\n\r\n07.581.420/0001-58\r\n\r\n132\r\n\r\nE.E.E.S. RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07.510.773/0001-67\r\n\r\n133\r\n\r\nCE NUN ALVARES PEREIRA\r\n\r\n07.601.699/0001-94\r\n\r\n134\r\n\r\nE.E.E.S. REPÚBLICA DO LÍBANO\r\n\r\n07.903.629/0001-90\r\n\r\n135\r\n\r\nE.E.E.S. SARMIENTO\r\n\r\n07.907.583/0001-88\r\n\r\n136\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ acima: Alan Figueiredo Marques, matrículas nºs 834274-3 e 827290-8\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nE.E. BONCUSSESSO\r\n\r\n08.913.284/0001-19\r\n\r\n137\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ acima: MONICA FIGUEIREDO DE MORAES, matrícula nº 50123868\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nC.E. DELFIM MOREIRA\r\n\r\n07.510.750/0001-52\r\n\r\n138\r\n\r\nC.E. CASTELNUOVO\r\n\r\n07.340.693/0001-00\r\n\r\n139\r\n\r\nE.E.E.S. PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA\r\n\r\n07.342.141/0001-31\r\n\r\n140\r\n\r\nC.E. AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\n07.903.731/0001-96\r\n\r\n141\r\n\r\nC.E. MEM DE SÁ\r\n\r\n07.511.155/0001-31\r\n\r\n142\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR AUGUSTO CONY\r\n\r\n07.342.129/0001-27\r\n\r\n143\r\n\r\nE.E.E.S. RODRIGUES ALVES\r\n\r\n07.340.506/0001-99\r\n\r\n144\r\n\r\nE.E.E.S. JOÃO DE CAMARGO\r\n\r\n07.341.989/0001-46\r\n\r\n145\r\n\r\nE.E.E.S. JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\n07.511.928/0001-80\r\n\r\n146\r\n\r\nC.E. FRANCISCO MANUEL\r\n\r\n07.340.500/0001-11\r\n\r\n147\r\n\r\nE.E.E.S. GENERAL EUCLYDES FIGUEIREDO\r\n\r\n07.342.137/0001-73\r\n\r\n148\r\n\r\nE.E.E.S. FREDERICO EYER\r\n\r\n07.779.885/0001-18\r\n\r\n149\r\n\r\nC.E. DEODORO\r\n\r\n07.342.015/0001-87\r\n\r\n150\r\n\r\nC.E. FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\n07.342.125/0001-49\r\n\r\n151\r\n\r\nPROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO \r\n\r\n07..340.515/0001-80\r\n\r\n152\r\n\r\nC.E. SERGIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n07.342.144/0001-75\r\n\r\n153\r\n\r\nC.E. INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\n07.340.593/0001-84\r\n\r\n154\r\n\r\nC.E. FRANCISCO ALVES\r\n\r\n07.340.447/0001-59\r\n\r\n155\r\n\r\nE.E.E.S. BARÃO DE ITACURUSSA\r\n\r\n07.341.997/0001-77\r\n\r\n156\r\n\r\nE.E.E.S. BENEDITO OTONI\r\n\r\n07.341.982/0001-24\r\n\r\n157\r\n\r\nE.E.E.S. DOM AQUINO CORREA\r\n\r\n07.340.941/0001-13\r\n\r\n158\r\n\r\nE.E.E.S. VITOR HUGO\r\n\r\n07.340.442/0001-26\r\n\r\n159\r\n\r\nC.E. CARDEAL ARCOVERDE\r\n\r\n07.510.687/0001-54\r\n\r\n160\r\n\r\nE.E.E.S. PANAMÁ\r\n\r\n07.340.446/0001-04\r\n\r\n161\r\n\r\nE.E.E.S. PERO VAZ DE CAMINHA\r\n\r\n07.348.977/0001-43\r\n\r\n162\r\n\r\nC.E. FINLÂNDIA\r\n\r\n05.258.758/0001-48\r\n\r\n163\r\n\r\nC.E. TEÓFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n09.335.301/0001-40\r\n\r\n164\r\n\r\nC.E. PAULO DA PORTELA\r\n\r\n07.510.664/0001-40\r\n\r\n165\r\n\r\nC.E. PROFESSOR CLÓVIS SALGADO\r\n\r\n07.906.054/0001-60\r\n\r\n166\r\n\r\nC.E. REVERENDO MARTINS LUTHERKING\r\n\r\n07.779.629/0001-20\r\n\r\n167\r\n\r\nE.E.E.S. DOUTOR CÍCERO PENA\r\n\r\n07.340.527/0001-04\r\n\r\n168\r\n\r\nE.E.E.S. RODRIGUES ALVES\r\n\r\n07.340.506/0001-99\r\n\r\n169\r\n\r\nE.E.E.S. SANTA CATARINA\r\n\r\n07.340.435/0001-24\r\n\r\n170\r\n\r\nE.E.E.S. GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\n07.510.685/0001-65\r\n\r\n171\r\n\r\nE.E.E.S. MANUEL CÍCERO\r\n\r\n07.340.922/0001-97\r\n\r\n172\r\n\r\nC.E. ALBERTO PASQUALINE\r\n\r\n07.342.109/0001-56\r\n\r\n173\r\n\r\nC.E. COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\n07.340.520/0001-92\r\n\r\n174\r\n\r\nE.E.E.S. LAUDIMIA TROTA\r\n\r\n07.340.632/0001-43\r\n\r\n175\r\n\r\nE.E.E.S. CANDIDO CAMPOS\r\n\r\n07.780.863/0001-78\r\n\r\n176\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ acima: Aline Gomes Medeiros de Araújo, matrícula nº 5015873-2\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/03/2015.\r\n\r\nId: 1799143"
                    ],
                    "1799235": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9462/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538/2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479/79, em face de MARIA DE FATIMA CAMELO CUNHA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 956.283-6, ID Funcional nº 4367298-1. \r\n\r\nId: 1799235"
                    ],
                    "1798743": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3182/2014 - ARMANDO STAIB, ex-servidor mat. nº 829.320-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3234/2014 - ROSANGELA OLIVEIRA VIEIRA, ex-servidor mat. nº 5.015.837-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6160/2014 - MARLENE NAZARETH ROCHA DE FREITAS, ex-servidor mat. nº 5.000.374-8.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nId: 1798743"
                    ],
                    "1799149": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/10432/2014, e de seu apenso nº E-03/005/2017/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID Funcional nº 34674810, mat. nº 5.021.648-0, ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, Agente Administrativo de Biblioteca, ID Funcional nº 3683204-9, mat. nº 5.011.894-2 e ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 34955232, mat. nº 5.022.636-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1799149"
                    ],
                    "1798829": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/4203/2013, publicado no D.O. de 03/02/2015.\r\n\r\nId: 1798829"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1798939": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/470/2015 - AUTORIZO o afastamento do país, sem ônus para o Estado, da servidora MARCIA GOMES DE OLIVEIRA SUCHANEK, ID. 2081367, Professora Docente, no período de 07 a 20 de março de 2015, para representar o Brasil em Simpósio Internacional e Eventos paralelos da Conferência Mundial da ONU sobre a Redação de Riscos de Desastre, que acontecerá em Tóquio - Japão, conforme manifestação do Presidente às fls. 17. \r\n\r\nId: 1798939"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1799185": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 031/2015 - PROMOVE, a contar de 06/10/2014, MARIA DE FÁTIMA LINS BARBOSA DE PAIVA ALMEIDA, matr. nº 34.453-1, lotada na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 032/2015 - PROMOVE, a contar de 17/09/2014, LUCIANO RODRIGUES ORNELAS DE LIMA, matr. nº 34.533-0, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/2015 - PROGRIDE, a contar de 13/08/2014, TÂNIA MARA GASTÃO SALIÉS, matr. nº 33.919-2, lotada no Instituto de Letras, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 034/2015 - PROGRIDE, a contar de 13/05/2014, LEONARDO TAVARES STUTZ, matr. nº 34.636-1, lotada no Instituto Politécnico, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 035/2015 - PROMOVE, a contar de 14/10/2014, MARIA DE FÁTIMA LINS BARBOSA DE PAIVA ALMEIDA, matr. nº 34.507-4, lotada na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 037/2015 - PROGRIDE, a contar de 24/07/2014, LUCIANA MOURA SASSONE, matr. nº 34.194-1, lotada na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 038/2015 - PROGRIDE, a contar de 16/06/2014, LISANDRO LOVISOLO, matr. nº 34.382-2, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 039/2015 - PROGRIDE, a contar de 13/05/2014, THAIS CRISTINA VARGAS GARRIDO, matr. nº 05.288-6, lotada na Faculdade de Geologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 040/2015 - PROGRIDE, a contar de 14/08/2014, PAULO BULKOOL BATALHEIRO, matr. nº 34.542-1, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 041/2015 - PROMOVE, a contar de 01/12/2014, ROBERTO CORRÊA DOS SANTOS, matr. nº 34.524-9, lotado no Instituto de Artes, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 042/2015 - PROGRIDE, a contar de 15/07/2014, ANDRELINO DE OLIVEIRA CAMPOS, matr. nº 33.656-0, lotado na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 043/2015 - PROGRIDE, a contar de 18/07/2014, MARIA LUIZA PONTES, matr. nº 03.970-1, lotada na Faculdade de Educação, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 044/2015 - PROMOVE, a contar de 24/09/2014, JOSÉ CARLOS PENNA DE VASCONCELLOS, matr. nº 05.435-3, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1799185"
                        ],
                        "1799186": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13751/2014 - HOMOLOGO o afastamento parcial remunerado, liberação de 20 horas semanais, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Professora JEANNE DENISE BEZERRA DE BARROS, matr. nº 08.009-3, no período de 01/03/2015 a 31/08/2015, para realizar pós-doutorado no Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), em Petrópolis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 19.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5796/2013 - CANCELO o afastamento de LUCIA VELLOSO MAURICIO, matr. nº 34.425-9, Professor Adjunto, no período de 09/07/2013 a 13/07/2013, para apresentação de trabalho no XI Congresso Espanhol de Sociologia, em Madri Espanha. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11765/2013 - CANCELO o afastamento de MARIA ISAURA RODRIGUES PINTO, matr. nº 34.253-5, Professor Adjunto, no período de 08/12/2013 a 14/12/2013, para participar do encontro de pesquisadores do Centro de Estudos Sociais - Laboratório Associado da Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal. \r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/205/2015 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Professora LEILA MARIA BRASIL DANZIGER, matr. nº 34.671-8, no período de 01/03/2015 a 31/08/2015, para realizar pós-doutorado na Université de Rennes 2, em Rennes, na França, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15255/2014 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor HUGO ROGELIO SUPPO, matr. nº 34.631-2, no período de 01/03/2015 a 31/08/2015, para realizar estágio de pesquisa na Universidade Nacional de Rosário, na Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4883/2014 - HOMOLOGO o cancelamento do afastamento integral remunerado do Professor FRANCISCO DE ASSIS DOURADO DA SILVA, matr. nº 35.488-6, para o período entre 01/11/2014 a 15/12/2014, para realizar estágio de pesquisa na Universidade Rennes 2, na França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3515/2013 - HOMOLOGO a suspensão do afastamento parcial remunerado, liberação de 20 horas semanais, da Professora LUIZA MARA CORREIA, matr. nº 31.262-9, a contar de 01/12/2014, para o período entre 01/04/2014 a 31/03/2015, para cur sar doutorado na Escola de Enfermagem Anna Nery/UFRJ.\r\n\r\nId: 1799186"
                        ],
                        "1799187": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 086/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIAI2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n35.819-2\r\n\r\nAngela Cristina Baldissara Pires Gonçalves\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35.877-0\r\n\r\nGabriela de Souza Fresen\r\n\r\nAssistente Administrativos\r\n\r\n35.530-5\r\n\r\nIzabel Senra Tobias\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35.774-9\r\n\r\nMarcia Justino da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35.872-1\r\n\r\nMarcos Cesar Santos de Castro\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.881-2\r\n\r\nRoberta Esteves Vieira de Castro\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.839-0\r\n\r\nRuth de Sousa Pinto\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nPORTARIA Nº 087/2015 - APOSENTA HILDE SANT'ANNA CANTINHO, matr. nº 25.549-7, ID Funcional nº 2563387-2, Técnico Universitário I, padrão X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 088/2015 - APOSENTA CLEUSA RAMALHO DE OLIVEIRA, matr. nº 06.020-2, ID Funcional nº 606857-0, Técnico Universitário II, padrão X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 089/2015 - EXONERA, A PEDIDO, LETICIA ALVES DOS SANTOS, matr. nº 36.978-5, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, do Quadro de Servidores Técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/02/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 090/2015 - EXONERA, A PEDIDO, KAREN MENDES JORGE DE SOUZA, matr. nº 36.850-6, Docente/Professor Adjunto, lotada na Faculdade de Enfermagem, do Quadro de Servidores Técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/02/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 091/2015 - EXONERA, A PEDIDO, KARLA CRISTINA DA PAIXÃO FERNANDES, matr. nº 34.857-3, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/02/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 092/2015 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 1281/2014, referente à nomeação de RAQUEL DE SOUZA MARTINS, matr. nº 38.301-8, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior/Farmacêutico - Analises Clínicas, publicada no D.O. de 13/11/2014, por motivo de desistência da candidata.\r\n\r\nId: 1799187"
                        ],
                        "1799190": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2015 - PRORROGA, por 08 dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada para apurar os fatos constantes do Processo nº E-26/007/425/2015, contados a partir de 26/02/2015.\r\n\r\nId: 1799190"
                        ],
                        "1799191": [
                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2015 - AUTORIZA a prorrogação do prazo da Sindicância, instaurada nos Termos da Portaria PGUERJ nº 003/2014, considerando o afastamento por motivo de férias da sindicante, por 30 dias.\r\n\r\nId: 1799191"
                        ],
                        "1799189": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10781/2014 - CELSO BORGES BARCELOS, matr. nº 26.097-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 27/01/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12042/2014 - FLÁVIO JOAQUIM DE SOUZA, matr. nº 05.439-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 26/01/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15001/2014 - MARIA CRISTINA HENNING SAMPAIO, matr. nº 33.103-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 22/12/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15086/2014 - TANIA MARA SOUTO DE JESUS, matr. nº 30.169-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 28/11/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15218/2014 - LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO, matr. nº 05.494-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 01/07/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15239/2014 - MARCIA DE ALMEIDA CAODURO, matr. nº 06.869-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 28/11/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/376/2015 - ANA MARIA DA COSTA, matr. nº 30.040-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 07/10/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14932/2014 - ADAILTON PAIVA SIDREIRA, matr. nº 05.895-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 22/11/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15246/2014 - PAULO GONÇALO PINTO DOS SANTOS, matr. nº 06.704-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 14/10/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15245/2014 - MARIA GERALDA GOMES, matr. nº 26.987-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 17/02/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/192/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a WALMIR SOARES SOUTO, referente às despesas com o funeral de MARIA AMELIA DA COSTA, matr. nº 25.307-0, falecida em 28/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1686/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a NELSON ACATAUASSU XAVIER FILHO, referente às despesas com o funeral de ANDREA PUSSENTI DEROSSI, matr. nº 30.692-8, falecida em 21/01/2015.\r\n\r\nId: 1799189"
                        ],
                        "1799188": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 039/2002 - ANA PAULA LOPES PEREIRA, matr. nº 33.934-1 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 409/2013 e Processo nº E-26/007/9135/2013, a servidora a quem se refere o presente Ato foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 23/08/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 676/1998 - MARTA FOEPPEL RIBEIRO, matr. nº 33.261-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 478/2013 e Processo nº E-26/007/12579/2013, a servidora a quem se refere o presente Ato foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 29/10/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 102/1999 - DENISE PINHEIRO MNIZ DA CRUZ, matr. nº 33.221-3 - Tendo em vista o que consta na Averbação à Certidão de Casamento registrada sob o Termo nº 18412, à fls. 152, do Livro BR-92, no 8º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital - RJ, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente ato para DENISE PINHEIRO MUNIZ.\r\n\r\nId: 1799188"
                        ],
                        "1799184": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 050/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 034 e 035/2015/HUPE/UERJ, referentes à aquisição de material hospitalar. Proc. nº E-26/008/1857/2014. \r\n\r\nId: 1799184"
                        ],
                        "1798630": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-26/051.364/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor MILTON MASAHIKO KANASHIRO, ID Funcional nº 641169-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-26/009/24/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor MARCELO TRINDADE NASCIMENTO, ID Funcional nº 641266-1.\r\n\r\nId: 1798630"
                        ],
                        "1799214": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 27.01.2015, publicado no D.O. de 02.03.2015, que aposentou o servidor ANDRÉ LAINO, por duplicidade de publicação. Processo n° E-26/009/20/2015.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 29.01.2015, publicado no D.O. de 02.03.2015, que aposentou o servidor PEDRO WLADIMIR DO VALE LIRA, por duplicidade de publicação. Processo n° E-26/009/21/2015.\r\n\r\nId: 1799214"
                        ],
                        "1799213": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/341/2015 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de enquadramento, realizada pela Câmara de Carreira Docente, aprovada pelo Conselho Universitário em 27/02/2015, conforme Portaria UENF nº 009/2008, de 17/10/2008 e Lei nº 4.800/2006, de 30/06/2006.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\n4464292-0\r\n\r\nJOSÉ MANUEL VIEIRA SOARES DE RESENDE\r\n\r\nF\r\n\r\nXVIII\r\n\r\n5\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/20/2015 - ANDRÉ LAINO, ID Funcional nº 4148720-6, Professor Associado. FICAM FIXADOS, a partir de 27/01/2015, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS nº 03/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/21/2015 - PEDRO WLADIMIR DO VALE LIRA, ID Funcional nº 641795-7, Professor Titular. FICAM FIXADOS, a partir de 29/01/2015, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS nº 03/2004.\r\n\r\nId: 1799213"
                        ],
                        "1799118": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora LUCIANE ALMEIDA AMADO LEON, ID 4385018-9, Professor Adjunto - Virologia, do Quadro Permanente de Servidores da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 18/12/2014.\r\n\r\nId: 1799118"
                        ],
                        "1798982": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 12/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.958/2011 \r\n\r\nOnde se lê: ...R$ 16.858,19 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ... R$ 11.430,13 ( onze mil quatrocentos e trinta reais e treze centavos)... \r\n\r\nId: 1798982"
                        ],
                        "1799066": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 563 \r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para integrar as Comissões de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores.\r\n\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - ID nº 4267957-5 - Presidente;\r\n\r\nCLÁUDIA GOMES MESQUITA - ID nº 2826205-0;\r\n\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - ID nº 2820402-2.\r\n\r\nArt. 2º - Serão avaliados por essa Comissão, os seguintes processos:\r\n\r\nE-12/078/2909/2014 E-12/078/1569/2014\r\n\r\nE-12/078/2908/2014 E-12/078/3081/2014\r\n\r\nE-12/078/1717/2014 E-12/078/2651/2014\r\n\r\nE-12/078/2623/2014 E-12/078/2910/2014\r\n\r\nE-12/078/2604/2014 E-12/078/1998/2014\r\n\r\nE-12/078/2542/2014 E-12/078/1567/2014\r\n\r\nE-12/078/2516/2014 E-12/078/2365/2014\r\n\r\nE-12/078/2406/2014 E-12/078/2327/2014\r\n\r\nE-12/078/2382/2014 E-12/078/2599/2014\r\n\r\nE-12/078/2376/2014 E-12/078/2863/2014\r\n\r\nE-12/078/2661/2014 E-12/078/2109/2014\r\n\r\nE-12/078/2254/2014 E-12/078/1914/2014\r\n\r\nE-12/078/2813/2014 E-12/078/2073/2014\r\n\r\nE-12/078/1568/2014 E-12/078/2973/2014\r\n\r\nE-12/078/2126/2014 E-12/078/2595/2014\r\n\r\nArt. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1799066"
                        ],
                        "1798480": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nAPOSENTA NORMA FERREIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 290.559-4, de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-12/078/2.990/2014. \r\n\r\nId: 1798480"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1798632": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEH Nº 73 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO, E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, na forma constante no quadro abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais/ Id\r\n\r\nE-19/001/141/14\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nLocação de veículos: 03 (três) FIESTA\r\n\r\nGabriel Alexandre de Abreu Machado 50363603\r\n\r\nE-19/001/83/13\r\n\r\n001/2013\r\n\r\nLocação de veículo: 01 (um) VOYAGE \r\n\r\nE-19/001/142/14\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nLocação de veículos: 02 (dois) LOGAN \r\n\r\nFrederico Augusto Leal Ramos 50363611\r\n\r\nE-19/000.462/11\r\n\r\n003/2011\r\n\r\nAluguel de 25 (vinte e cinco) computadores\r\n\r\nE-19/000.540/11\r\n\r\n004/2011\r\n\r\nLocação de 07 (sete) vagas de garagem\r\n\r\nViviane de Carvalho Oliveira 50364464\r\n\r\nE-19/001/265/14\r\n\r\n9912358129\r\n\r\nServiços de Postagens (Correios)\r\n\r\nArt. 2º- A referida Comissão substituirá o Gestor dos Contratos, servidor Luiz Gustavo Lourival Pinto, ID. Funcional nº 50107836, designado pela Resolução SEH nº 69, de 15/05/2014.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/02/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nBERNARDO ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nId: 1798632"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1798888": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 41\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 43.301, de 21/11/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa Comissão de Vistoria composta dos servidores JOÃO SOARES ALMEIDA, Assessor, Id. 2029.961-3, PAULO MARQUES RIBEIRO, Chefe de Serviço, Id. 4267.423-9 e RUTH DA SILVA RIBEIRO, Diretora da Divisão de Material, Id. 2012.891-6, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para avaliação dos bens colocados em disponibilidade do acervo da Secretaria de Estado de Transportes, para fins de remanejamento ou doação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1798888"
                    ],
                    "1798889": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 42\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Ruth da Silva Ribeiro, Diretora da Divisão de Material, Id. 2012.891-6, como Gestora de bens móveis das Unidades de Controle da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1798889"
                    ],
                    "1798909": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/00207/1991 - PAULO CESAR ROSA DOS SANTOS, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 02.013.054-6. CONCEDO, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período-base de 21/06/2008 a 20/06/2013.\r\n\r\nId: 1798909"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1798884": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.01146/2015 - FIXADOS, a partir de 02/02/2015, os proventos mensais de inatividade do servidor JOSÉ FERREIRA DO VALLE, Técnico em Desenho, matrícula nº 360.507-8, Id. Funcional 2868472-9.\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.00173/2015 - FIXADOS, a partir de 11/02/2015, os proventos mensais de inatividade do servidor NÁDIA FEITOSA DE AQUINO SOUSA, Secretário-Executivo, matrícula nº 2700196-5, Id. Funcional 21453659.\r\n\r\nId: 1798884"
                        ],
                        "1799148": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1312/2015 - LORENA COSTA PROCOPIO, Engenheiro Sanitarista, ID nº 4373163-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/02/2010 a 30/01/2015.\r\n\r\nId: 1799148"
                        ],
                        "1798667": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.7857/2014 - ARQUIVE-SE, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novos fatos.\r\n\r\nId: 1798667"
                        ],
                        "1798731": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMAEAI/00142684\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nACYR PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n010.718.637-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA VELHA DO SANA, CACHOEIRAS DE MACAÉ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 94, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 21.489,04\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.14997/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMAEAI/00142811\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSÍTIO DAS GARÇAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n09.196.160/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 164, MAR DO NORTE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.986/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMAEAI/00142812\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nARLEY AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n034.083.107-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101 KM 158, SEVERINA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.990/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMAEAI/00142787\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCELSO ALDIGUERI GOULART\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n068.120.907-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GENI ORTENCIO BARCELOS, 195, CANTAGALO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 47, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.1803/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMAEAI/00142674\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGLP GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.195.690/0001-81\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA LAZIR DE LIMA, S/Nº, CABIÚMAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83, C/C O ART. 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.14654/2014\r\n\r\nId: 1798731"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1799180": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 76 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA N° 65, DE 24.02.2015.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria Presi n° 65, de 24.02.2015, que delegou competência ao Diretor de Orçamento e Finanças Kennedy de Assis Martins, ID. 4433315-3 para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 77 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA N° 066, DE 24.02.2015.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a Portaria PRESI n° 66, de 24.02.2015, que delegou competência ao Diretor de Administração Alberto Corrêa e Castro Neto, ID. 5036742-0 para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 78 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA N° 32, DE 03.02.2015.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a Portaria PRESI n° 32, de 03.02.2015, que delegou competência ao Assessor de Planejamento Orçamentário Alexandre Borges, ID. 2811247-4 para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1799180"
                        ],
                        "1799192": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CASERJ N° 007 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA N° 04, DE 24.02.2015.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a Portaria Presi nº 004, de 24.02.2015, que delegou competência ao Diretor de Orçamento e Finanças Kennedy de Assis Martins, ID. 4433315-3, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CASERJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA CASERJ N° 08 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA N° 005, DE 24.02.2015.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a Portaria PRESI nº 005, de 24.02.2015, que delegou competência ao Diretor de Administração Alberto Corrêa e Castro Neto, ID. 5036742-0 para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CASERJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA CASERJ N° 009 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 03, DE 03.02.2015.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a Portaria PRESI nº 03, de 03.02.2015, que delegou competência ao Assessor de Planejamento Orçamentário Alexandre Borges, ID. 2811247-4 para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CASERJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1799192"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1799177": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO DOS SANTOS, Assistente de Montagem Teatral, Grupo III, Nível “5”, Id funcional 28762266/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/005/95/2015.\r\n\r\nId: 1799177"
                        ],
                        "1798638": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450203/21992 - ELISEU MOREIRA COSTA, Id Funcional nº 2879205-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 02/05/2009 a 01/05/2014.\r\n\r\nId: 1798638"
                        ],
                        "1798893": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nATO DE 23/11/90 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/161/2015, fica alterado o nome da servidora Rode Mary de Faria para Rose Mary de Faria Buccos, a quem se refere o presente Ato de Investidura.\r\n\r\nId: 1798893"
                        ],
                        "1798903": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/003/9/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPORT, para a concessão do vale-transporte, no valor de R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil seiscentos reais), para atender as despesas relativas ao primeiro semestre do exercício de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.01.2015.\r\n\r\nId: 1798903"
                        ],
                        "1798813": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJ FMIS/FUNARJ Nº 307 \r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/003/17/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Execução emergencial de serviços de limpeza e conservação.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar da publicação da presente portaria até 31/05/2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente:\r\n\r\nOU:1544-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n\r\nUG:154400-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 1541- FUNARJ - Fundação Anita Mantuano de Artes do ERJ.\r\n\r\nUG: 154100- FUNARJ - Fundação Anita Mantuano de Artes do ERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1544.13.122.0002.2016 - Manut. das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nND: 3390.39 - FR: 00 - VALOR: R$ 21.095,60\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10.09.2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de fevereiro 2015\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nCLÁUDIA PEDROZO\r\n\r\nPresidente FUNARJ\r\n\r\nId: 1798813"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1799182": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH N° 634 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COORDENADORIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, PARA ATENDER AO PLANO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 2014/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do previsto no art. 6°, XX do Decreto Estadual nº 43.599, de 17 de maio de 2012, bem como do art. 1°, III, d, da Resolução CNAS n° 109, de 11 de novembro de 2009, e da Portaria MDS n° 90, de 03 de setembro de 2013, que vigorará de 15 de novembro de 2014 a 31 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir a Coordenadoria Executiva, para atender ao Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, que servirá de Gabinete de Gestão de Crises desta SEASDH, visando organizar os meios existentes e apoiar a Secretaria de Estado de Defesa Civil na gestão de situações de crise.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os membros que deverão compor a Coordenadoria Executiva.\r\n\r\nChefe de Gabinete - Carla Goes Coelho de Souza.\r\n\r\nSubsecretário Executivo - Marcos Wolf Cavalcanti.\r\n\r\nSubsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão - Nelma de Azeredo.\r\n\r\nSubsecretária de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos - Andrea Sepúlveda Brito.\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - Marcos Antônio Mikaloski.\r\n\r\nSubsecretário de Articulação Institucional - Tales José do Coutto Boiteux.\r\n\r\nSubsecretária de Integração de Programas Sociais - Lúcia Modesto.\r\n\r\nSubsecretária de Políticas para as Mulheres - Marisa Chaves de Souza.\r\n\r\nSuperintendente de Políticas Emergências - Luzinei Antônio de Medeiros Matheus.\r\n\r\nSuperintendente de Segurança Alimentar - Ilnete Motta Pereira.\r\n\r\nSuperintendente de Promoção de Direitos Humanos - Miguel Mesquita.\r\n\r\nSuperintendente de Defesa dos Direitos Humanos - Letícia Bravo.\r\n\r\nSuperintendente Geral de Obras e Serviços Gerais - Paulo Cantisano.\r\n\r\nCoordenador de Transporte - Carlos Alberto dos Santos Nascimento.\r\n\r\nCoordenador de Tecnologia da Informação - Alexandre Madruga.\r\n\r\nAssessoria de Comunicação - Paula Pinto Christóvão.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Resolução n° 610, de 05 de novembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1799182"
                    ],
                    "1798924": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/1072/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 100,00 (cem reais), a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para fins de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Correios e Telégrafos, de acordo com o contido inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/02/2015.\r\n\r\nId: 1798924"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1798977": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2015\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSÉ ARÊS MANHÃES LAURIANO, matrícula 1803678-0, ID n° 21435855, no cargo de Auxiliar Administrativo, grupo II, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, no termos do art. 3° da Emenda constitucional n° 47/2005. Processo n° E-23/003/47/2015.\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nAPOSENTA CLEIDE MARIA GOMES FARIA, matrícula 1803169-0, ID n° 21362238, no cargo de Agente Técnico - Recreacionista, grupo IV, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, no termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-23/003/21/2015.\r\n\r\nAPOSENTA IRAMAIA BRAGANÇA DOS SANTOS AMORIM, matrícula 1802331-7, ID n° 21382069, no cargo de Assistente Social, grupo V, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, no termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E-23/003/37/2015.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO MARQUES DA SILVA COUTO, matrícula 1803529-5, ID n° 21331464, no cargo de Auxiliar Administrativo, grupo II, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, no termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-23/003/50/2015.\r\n\r\nAPOSENTA HERMIRO RODRIGUES DE MELO, matrícula 1803122-9, ID n° 21343748, no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, grupo I, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, no termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005 com validade a contar de 08/02/2015. Processo n° E-23/003/54/2015.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ DE ANDRADE, matrícula 1802377-0, ID n° 21328366, no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, grupo I, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, no termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-23/003/41/2015.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 1804758-9, ID n° 21408360, no cargo de Agente de Administração, grupo III, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, no termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-23/003/40/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ADAURI RANGEL, matrícula 1802437-2, ID n° 21403449, no cargo de Auxiliar Técnico - Auxiliar de Serviços Médicos, grupo II, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, no termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-23/003/48/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ADELINA PEREIRA, matrícula 1804618-5, ID n° 21401160, no cargo de Técnico de Nível Superior - Assistente Social, grupo V, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, no termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-23/003/49/2015.\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nAPOSENTA DEZEIR MENEZES ALVARENGA, matrícula 1801681-6, ID n° 21411956, no cargo de Motorista, grupo II, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, no termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E-23/003/51/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ADELAIDE CASSAR DE BARROS, matrícula 1802863-9, ID n° 21357153, no cargo de Assistente Social, grupo V, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, no termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E-23/003/58/2015.\r\n\r\nDE 12.02.2015\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUCIA MAZZEI DE SOUZA , matrícula 182506-4, ID n° 21358079, no cargo de Técnico de Nível Superior - Téc. Em Assuntos Educacionais, grupo V, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, no termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-23/003/62/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ELIENA MEDEIROS LUZ, matrícula 1802965-2, ID n° 21442657, no cargo de Auxiliar de Administrativo, grupo II, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, no termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-23/003/63/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA AMELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula 1802907-4, ID n° 21446172, no cargo de Agente Técnico - Instrutor de Curso Profissionalizante, grupo IV, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, no termos do art. 3° da Emenda constitucional n° 47/2005. Processo n° E-23/003/61/2015.\r\n\r\nId: 1798977"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1798931": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7534/2013 - NEW COMÉRCIO DE MÓVEIS e DECORAÇÃO LTDA. Em cumprimento da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas, supracitadas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o recolhimento do valor de multa, sob pena de, não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ - para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1798931"
                        ],
                        "1798905": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2793/2014 - MBS ARTIGOS DE COURO LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2812/2014 - INBRANDS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3248/2014 - STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.\r\n\r\nHOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica que passa a integrar a presente decisão. Mantenho a sanção pecuniária aplicada, retificando seu valor. Dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1798905"
                        ],
                        "1798928": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/126582/2008 - STILU´S DE JACAREPAGUÁ PROMOÇÕES E VENDAS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141477/2011 - WINNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143802/2012 - SUPER MÓVEIS MOVELARIA NORTON.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145902/2012 - TRENÓ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/609/2013 - SANTA IZABEL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3377/2013 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4378/2013 - FENIX DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4411/2013 - FENIX DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6940/2013 - FENIX DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7396/2013- SUPERMERCADOS BONYFÁCIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/48/2014 - KALYSKA MODAS LTDA.\r\n\r\nDETERMINO elaboração de nota de débito do processo acima relacionado, nos termos do art. 45 da Lei n° 6.007/2011, bem como do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/97.\r\n\r\nId: 1798928"
                        ],
                        "1798937": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150148/2012 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4665/2013 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO OS DESPACHOS DE 04.08.2014, PUBLICADOS NO D.O. DE 03.09.2014, QUE TRATAM DA MANUTENÇÃO DE MULTA DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1798937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1798974": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010526/2014 - WILSON SALES FILHO, Analista Processual, ID Funcional nº 50159054. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AVERBE-SE, o tempo de serviço, conforme certidão de contribuição do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, referente ao tempo prestado à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, período de 20/03/2012 a 13/08/2013, totalizando 509 (quinhentos e nove) dias, que correspondem a 01 ano, 04 meses e 24 dias, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031809/2014 - ISMÊNIA BEATRIZ CORRÊA AVILA, Técnico Processual, ID Funcional n.º 44248679. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo o tempo de serviço prestado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 05/05/2011 a 02/02/2012, atestando assim um total de 274 (duzentos e setenta e quatro) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014350/2014 - JULIANA MEDINA MATUQUE, Analista Processual, ID Funcional nº 50209795. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço dos cargos em comissão exercidos na Prefeitura Municipal de Petrópolis, com contribuição através da Instrução Normativa nº 45 INSS/PRES, de 06/08/2010, atestando o período de 15/10/2009 a 31/12/2012, totalizando 1.174 (hum mil cento e setenta e quatro) dias, que correspondem a 03 anos, 02 meses e 19 dias, com fundamento no § 9º do art. 201 da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 1798974"
                    ],
                    "1798973": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/011500/2004 - GLAUCO SILVA MENEZES, Procurador do Estado, ID. Funcional nº 32123450. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativos aos períodos-base de 23/11/2003 a 20/11/2008 e de 21/11/2008 a 19/11/2013, tornando sem efeito a publicação anterior, de 24/11/2009, referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 1798973"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1799594": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Comodato assinado em 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e o Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Segurança.\r\n\r\nOBJETO: Alteração das cláusulas primeira e segunda do Contrato de Comodato e prorrogação por um novo período de 12 meses, ficando inalteradas as demais cláusulas e condições.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/144/23/2014.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 30.12.2014.\r\n\r\nId: 1799594"
                        ],
                        "1799604": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Lei Federal nº 9.452/97, notifica a comunidade, Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais, foram repassados pela União Federal, através da Caixa Econômica Federal, à Secretaria de Estado de Obras, os recursos financeiros no valor de R$ 2.382.072,30 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil setenta e dois reais e trinta centavos), referentes à obra de substituição de conjuntos girantes na Nova Elevatória da Zona Rural - Nova Iguaçu - RJ - Contrato de Repasse 0223.364-03.\r\n\r\nId: 1799604"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1798660": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2012.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-13/001/538/2012.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-13/20.538/2012.\r\n\r\nId: 1798660"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1798978": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Patrimoniais, assinado em 26/02/15. PARTES: PRODERJ e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Eventos do Município de Areal. OBJETO: Doação de Bens Patrimoniais. PROCESSO Nº E-12/078/1607/2014.\r\n\r\nId: 1798978"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1799140": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/010/51/2014 - JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO - DEFIRO\r\n\r\nDE 05/02/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715046/1986 - DARCLEE DA SILVA SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701869/1999 - MARCO AURELIO KLEM BAPTISTA.\r\n\r\nDE 06/02/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/333302/1974 - ANTONIO CARDOSO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720234/1980 - UBIRAJARA PEDRO DOS SANTOS \r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/112729/2014 - RONALDO MONTEIRO SERRANO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1799140"
                            ],
                            "1799141": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715319/1989 - FRANCISCO ALVES DE ABRANTES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 29/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/154/2014 - GERALDO SILVA NOGUEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 12/314619/1975 - OSWALDO BRAZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707857/1999 - WILSON FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713052/2001 - JADIR MARQUES DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/262/2015 - ORLANDO DE CARVALHO.\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/12/2014 - JOSE JOAO DAMASCENO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1799141"
                            ],
                            "1799139": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato n° 023/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa MICROTÉCNICA CEMA LTDA. OBJETO: Distrato do contrato de prestação de serviço de locação de 02 (duas) unidades leitora copiadora e digitalizadora de microfilmes e microfichas. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2015. PRAZO: O prazo de vigência será a partir desta publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/339031/2012.\r\n\r\nId: 1799139"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1798193": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2013 - Termo Contratual nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 135/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de 07 (sete) veículos do tipo pick-up - cabine dupla, para atender as demandas da IFE 01 - Barreiras Fiscais, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/01/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 267.876,00 (duzentos e sessenta e sete mil oitocentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.13.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00068 e 2015NE00092.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1515/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2015.\r\n\r\nId: 1798193"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1798941": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2011. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Adinp Distribuidora de Diários Oficiais LTDA. EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VALOR TOTAL: R$ 2.376,38. PRAZO: 06 meses, contados a partir de 01/03/2015. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60430/2011.\r\n\r\nId: 1798941"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1798967": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 007/2015, firmado em 25/02/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA INOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de execução de trabalho técnico social para a Comunidade Parque Nova Esperança, no bairro Barros Filho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 330.686,57 (trezentos e trinta mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1464/2014.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 042/2012, assinado em 11/02/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com a interveniência da CEDAE e a EMPRESA SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com decréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.146.240,64 (nove milhões, cento e quarenta e seis mil duzentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/000.562/20101.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2014, assinado em 11/02/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com decréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.136,92 (dois mil cento e trinta e seis reais e noventa e dois centavos) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.550/2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da EMOP e o CONSÓRCIO ENGETÉCNICA/ALPHA .\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 23/12/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/000.871/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 161/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da EMOP e o CONSÓRCIO FW GEMON.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 01/01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/000.162/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da CEDAE e o CONSÓRCIO MAGÉ.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social da empresa Emissão Engenharia e Construções Ltda. para Emissão S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.047/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 221 (duzentos e vinte e um) dias, a contar de 22/12/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/000.009/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2015.\r\n\r\nId: 1798967"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1799086": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 014/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “SUBSTITUIÇÃO DOS MÓDULOS DE COLMEIAS DOS DECANTADORES 1, 2, 3 E 4 DA ETA Nº 1 DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO LARANJAL”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a ERRATA Nº 1 ao edital.\r\n\r\nId: 1799086"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1799018": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL- 6ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 11/10/2013.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nPolic\r\n\r\nID.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n43858597\r\n\r\nLivia M. R. Salgado\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n76,37\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n43858449\r\n\r\nVander S. R. Junior\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n72,62\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n43858171\r\n\r\nRomulo B. Rosa\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\nId: 1799018"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1799593": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 227.264,07 (duzentos e vinte e sete mil duzentos e sessenta e quatro reais e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 0000107.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10624/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INOVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ENSINO, TREINAMENTO, CULTURA E SAÚDE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 223.924,90 (duzentos e vinte e três mil novecentos e vinte e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 0000219.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10619/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CAPTA COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOSPROFISSIONAIS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.668,33 (trinta e um mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 0001230.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10625/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONFAZ COOPERATIVA DE NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 316.317,07 (trezentos e dezesseis mil trezentos e dezessete reais e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 000010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10622/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e METROPOLITANA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.211.751,49 (dois milhões, duzentos e onze mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 0000100.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10621/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2015. \r\n\r\nId: 1799593"
                        ],
                        "1798913": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de tickets.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir 19/02/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 370.144,80 (trezentos e setenta mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/106/2013.\r\n\r\nId: 1798913"
                        ],
                        "1794701": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ASSOCIAÇÃO.FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO (AFR).\r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade o credenciamento de unidades filantrópicas e/ou privadas, credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), para assistência especializada em reabilitação física no estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Período de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.221.096,57 (hum milhão, duzentos e vinte e um mil noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3965/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79, Decreto nº 42.301/10 e Decreto nº 42.225/2010.\r\n\r\nId: 1794701"
                        ],
                        "1798980": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade o realinhamento de preços do item 01.\r\n\r\nVALOR: R$ 924.368,40 (novecentos e vinte e quatro mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/6833/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, arts. 12 e 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2015.\r\n\r\nId: 1798980"
                        ],
                        "1799164": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2015, Processo Administrativo nº E-08/001/4734/2014, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (ziprasidona), na forma do termo de referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1799164"
                        ],
                        "1799165": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015, Processo Administrativo nº E-08/001/12929/2013, destinado a aquisição de medicamentos (ácido mefenamico, estradiol hemidratado e outros) para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1799165"
                        ],
                        "1798881": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUDITORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, componente Estadual do Sistema Nacional de Auditaria - SNA, pelo presente edital, afim de dar cumprimento ao art. 5º, inciso LV da CF/88 e § 2º do art. 3º da Portaria GM/MS nº 743, de 18/04/2012, em virtude de impedimento na entrega do Ofício SES/SJC/AU nº 36, de 10 de fevereiro de 2015 , fica CITADO o Sr. JOSÉ ROBERTO CAVALCANTE ALVES, CPF nº 018.307.687-78, residente na Rua Jair, nº 409 - Vila do Tinguá - Queimados - CEP 26385-390, para o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia, conhecer o relatório, acima referenciado, que se encontra à disposição no Setor de Auditoria/SES, no Rio de Janeiro, para apresentação de justificativas diante das não conformidades apontadas no citado Relatório.\r\n\r\nId: 1798881"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1798943": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 025/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e KIOTO AMBIENTAL LTDA-EPP. OBJETO: Alterar as cláusulas sexta e nona. VALOR: Em face da supressão na ordem de 20% o valor passa a ser R$ 7.897,70. PROC. IVB N° E-08/971803/2012. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2015. \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 003/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e VALE PRESENTE S.A. OBJETO: Fornecimento de cartões magnéticos tipo prêmio. PRAZO: 07 (sete) meses, a contar de sua assinatura. VALOR: R$ 851.623,70. PROC. IVB N° E-08/005/000803/2014. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2015. \r\n\r\nId: 1798943"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1798800": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.746/1995 - Maria de Fátima Abreu M. Dourado. INDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1798800"
                    ],
                    "1798860": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 26.02.2015\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE PLANTÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2015, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 430/2007:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 (DOMINGO) - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA E FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n07 (SÁBADO) - FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO E FELIX DUTRA\r\n\r\n08 (DOMINGO) - FERNANDA CRISTINA DE MORAES E FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO\r\n\r\n14 (SÁBADO) - FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA E FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n15 (DOMINGO) - FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS E FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n21 (SÁBADO) - FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR E FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO\r\n\r\n22 (DOMINGO) - GABRIELA MENEZES GULLA E GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28 (SÁBADO) - GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS E GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR\r\n\r\n29 (DOMINGO) - GERÔNIMO RICARDO DA SILVA E GISELA TERESINHA GOMES DA SILVA\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ E ITABORAÍ\r\n\r\n01 (DOMINGO) - VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE SÃO GONÇALO - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n07 (SÁBADO) - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE ITABORAÍ - CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\n08 (DOMINGO) - 2ª VARA DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n14 (SÁBADO) - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE MARICÁ - RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n15 (DOMINGO) - 1ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI - ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n21 (SÁBADO) - 2ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI - MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\n22 (DOMINGO) - 3ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI - JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n28 (SÁBADO) - 4ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI - ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n29 (DOMINGO) - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITERÓI - JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE E \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n01 (DOMINGO) - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n07 (SÁBADO) - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE RIO DAS OSTRAS - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n08 (DOMINGO) - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE CABO FRIO - TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n14 (SÁBADO) - 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO - SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA\r\n\r\n15 (DOMINGO) - 1ª VARA CRIMINAL DE CABO FRIO - RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n21 (SÁBADO) - 2ª VARA CRIMINAL DE CABO FRIO - DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n22 (DOMINGO) - VARA CRIMINAL DE ARARUAMA - LUIS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\n28 (SÁBADO) - COMARCA DE IGUABA GRANDE - ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n29 (DOMINGO) - 1ª VARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM,\r\n\r\nVILA INHOMIRIM E JAPERI\r\n\r\n01 (DOMINGO) - 1ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n07 (SÁBADO) - 2ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - RITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n08 (DOMINGO) - 3ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\n14 (SÁBADO) - 4ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - LETICIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\n15 (DOMINGO) - 5ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n21 (SÁBADO) - VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS - LETICIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\n22 (DOMINGO) - 1ª VARA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU / MESQUITA - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n28 (SÁBADO) - 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU / MESQUITA - ROMULO FERREIRA DE M. RODRIGUES\r\n\r\n29 (DOMINGO) - 3ª VARA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU / MESQUITA - GISELE GOES\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL E SEROPÉDICA\r\n\r\n01 (DOMINGO) - 1ª VARA DE SEROPÉDICA - SUSANA CADORE NUNES BARRETO\r\n\r\n07 (SÁBADO) - 2ª VARA DE SEROPÉDICA - SUSANA CADORE NUNES BARRETO\r\n\r\n08 (DOMINGO) - 1ª VARA CÍVEL DE ITAGUAÍ - ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\n14 (SÁBADO) - 2ª VARA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\n15 (DOMINGO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAGUAÍ - EDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\n21 (SÁBADO) - COMARCA DE MANGARATIBA - DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n22 (DOMINGO) - 1ª VARA CÍVEL DE ANGRA DOS REIS - RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\n28 (SÁBADO) - 2ª VARA CÍVEL DE ANGRA DOS REIS - ANDRE BERNARDES LOPES\r\n\r\n29 (DOMINGO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANGRA DOS REIS - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E ITAIPAVA\r\n\r\n01 (DOMINGO) - 2ª VARA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n07 (SÁBADO) - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE TRÊS RIOS - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n08 (DOMINGO) - 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ITAIPAVA - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14 (SÁBADO) - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE PETRÓPOLIS - ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n15 (DOMINGO) - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE TERESÓPOLIS - MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n21 (SÁBADO) - COMARCA DE PATY DO ALFERES - VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n22 (DOMINGO) - COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\n28 (SÁBADO) - 1ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS - PAULA CASTELLO B. CAMARGO\r\n\r\n29 (DOMINGO) - 2ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS - ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, \r\n\r\nRIO DAS FLORES, ITATIAIA E PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n01 (DOMINGO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RESENDE - FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n07 (SÁBADO) - 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA - FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n08 (DOMINGO) - 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA - SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n14 (SÁBADO) - 1ª VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA - LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\n15 (DOMINGO) - 2ª VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA - MARINA LOWENKRON\r\n\r\n21 (SÁBADO) - 1ª VARA CRIMINAL DE RESENDE - WILLIAM AKERMAN GOMES\r\n\r\n22 (DOMINGO) - 2ª VARA CRIMINAL DE RESENDE - ANA PAULA COLOMBIANO J. DE SOUZA\r\n\r\n28 (SÁBADO) - 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n29 (DOMINGO) - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE BARRA MANSA - GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAIS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO \r\n\r\nE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n01 (DOMINGO) - 2ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n07 (SÁBADO) - 3ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n08 (DOMINGO) - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n14 (SÁBADO) - 1ª VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n15 (DOMINGO) - 2ª VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO - MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n21 (SÁBADO) - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO - JULIANA BASTOS LINTZ VANCONCELOS\r\n\r\n22 (DOMINGO) - 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO - VANESSA GRIPP GUIMARÂES\r\n\r\n28 (SÁBADO) - COMARCA DE BOM JARDIM - CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n29 (DOMINGO) - COMARCA DE SUMIDOURO - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA/CARDOSO MOREIRA E CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n01 (DOMINGO) - COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n07 (SÁBADO) - COMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA - MARIANA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n08 (DOMINGO) - COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n14 (SÁBADO) - 1ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n15 (DOMINGO) - 2ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21 (SÁBADO) - 3ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n22 (DOMINGO) - 4ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - LUIZ CLÁUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n28 (SÁBADO) - 5ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - BLENIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n29 (DOMINGO) - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA E BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n01 (DOMINGO) - 1ª VARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n07 (SÁBADO) - 2ª VARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT\r\n\r\n08 (DOMINGO) - COMARCA DE ITAOCARA - MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n14 (SÁBADO) - COMARCA DE CAMBUCI - LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\n15 (DOMINGO) - 1ª VARA CÍVEL DE ITAPERUNA - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n21 (SÁBADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAPERUNA - CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\n22 (DOMINGO) - 2ª VARA CÍVEL DE ITAPERUNA - REIDRIC VICTOR DA S. CONDE N. E SILVA\r\n\r\n28 (SÁBADO) - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n29 (DOMINGO) - COMARCA DE LAJE DO MURIAÉ - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE PLANTÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS PARA OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MÊS DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n10 (TERÇA-FEIRA) - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE BARRA DO PIRAÍ - RAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n13 (SEXTA-FEIRA) - 2ª VARA DE SEROPÉDICA - SUSANA CADORE NUNES BARRETO\r\n\r\n16 (SEGUNDA-FEIRA) - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PETRÓPOLIS - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19 (QUINTA-FEIRA) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAPERUNA - CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\nAPROVA o calendário da Justiça Itinerante para o mês de MARÇO DE 2015:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1. SUBREGISTRO\r\n\r\nRua Praça XI, nº 403 - Cidade Nova - RJ (Estacionamento da vara da Infância da Juventude e do Idoso - Ao lado do Sambódromo)\r\n\r\nDias de Atendimento: 6.ª Feira das 9:00 às 15:00\r\n\r\nDia 13 - sexta-feira - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDia 27 - sexta-feira - NÁDIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2. NOVA SEPETIBA (SANTA CRUZ)\r\n\r\nRua 39, Praça do Skate (em frente ao nº 44) - Nova Sepetiba - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira\r\n\r\nDia 04 - quarta-feira - VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDia 11 - quarta-feira - BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nDia 18 - quarta-feira - MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA e CRISTINA RADICH SANT'ANNA DE SOUZA\r\n\r\nDia 25 - quarta-feira - ALINE GAMA\r\n\r\nREGIÃO 01\r\n\r\n1. JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua Caramuru, nº 84, (Em frente à Escola Municipal Mauro de Castro) - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas\r\n\r\nDia 02 - segunda-feira - (audiências concentradas) - LAURA JULIA A. FONTENELLE\r\n\r\nDia 16 - segunda-feira - MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDia 30 - segunda-feira - SIMONE HADDAD LOPES CARVALHO\r\n\r\n2. JARDIM PRIMAVERA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPraça Benzo de Kavour -s/nº (em frente à Prefeitura) - Jardim Primavera, Duque de Caxias / RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 05 - quinta-feira - ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDia 12 - quinta-feira - KATIA SHARP\r\n\r\nDia 19 - quinta-feira - FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\nDia 26 - quinta-feira - CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n3. VILA DE CAVA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPraça Vila de Cava, s/nº (em frente ao cartório do RCPN - 3º Distrito de Nova Iguaçu) - Vila de Cava - Nova Iguaçu / RJ.\r\n\r\nDias de Atendimento: 2.ª feira - 9:00 às 15:00 horas\r\n\r\nDia 02 - segunda feira - GISELE GOES\r\n\r\nDia 09 - segunda feira - GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\nDia 16 - segunda feira - ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDia 23 - segunda feira - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nDia 30 - segunda feira - JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nREGIÃO 02\r\n\r\n1. MANILHA - ITABORAÍ\r\n\r\nRua Américo Paulo Azevedo (em frente ao nº 158), Manilha - Itaboraí - RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 06 - sexta-feira - SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDia 20 - sexta-feira - ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n2. JARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nPraça Valfrido Rocha, s/nº, em frente ao DPO, Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 04 - quarta-feira - ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\nDia 11 - quarta-feira - PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDia 18 - quarta-feira - ANIK QUINTANILHA\r\n\r\nDia 25 - quarta-feira - THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n3. MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nRua Vereador Manoel Macedo, s/nº - Centro - Tanguá (Em frente ao nº 772- Secretaria Municipal de Fazenda)\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 03 - terça-feira - ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\nDia 10 - terça-feira - MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\nDia 17 - terça-feira - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nDia 24 - terça-feira - ROBERTA FRAENKEL\r\n\r\nDia 31 - terça-feira - JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nREGIÃO 04\r\n\r\n1. MUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nAv. N. Sra. do Rosário, s/nº (ao lado da Igreja da Matriz), Centro, Quatis, RJ\r\n\r\nDias de atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 13 - sexta-feira - ANA BEATRIZ RABELLO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nDia 27 - sexta-feira - ANA BEATRIZ RABELLO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nREGIÃO 05\r\n\r\n1. MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nRua Dr. Mario Freire Martins, s/nº (esquina com Rua Victor Boquinpani - em frente com Centro Comunitário de Múltiplo Uso)- Centro - Macuco / RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia 10 - terça-feira - ERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDia 24 - terça-feira - ERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREGIÃO 06\r\n\r\n1. MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Ana Santos, s/n, Centro (em frente ao Centro Comunitário Municipal), \r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 02 - segunda-feira - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDia 09 - segunda-feira - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDia 16 - segunda-feira - LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDia 23 - segunda-feira - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDia 30 - segunda-feira - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n2. MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nAv. Amaral Peixoto, nº 238 (em frente à secretaria de Serviço Público) Centro, Areal/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 05 - quinta-feira - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDia 12 - quinta-feira - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 19 - quinta-feira - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 26 - quinta-feira - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREGIÃO 08\r\n\r\n1. MUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPraça da Matriz, s/nº - Carapebus/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 12 - quinta-feira - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDia 26 - quinta-feira - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nREGIÃO 12\r\n\r\n1. MORRO DO COCO - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, s/n - Praça da Igreja Matriz Nossa Senhora da Penha (parte de baixo - Morro do Coco - Campos dos Goytacazes / RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 05 - quinta-feira - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDia 19 - quinta-feira - MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT\r\n\r\n2. TOCOS- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPraça José Martins de Oliveira, esquina com a Rua José Pereira das Chagas, s/nº (em frente à Usina Paraíso) - Tocos, Campos dos Goytacazes / RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 03 - terça-feira - ISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\nDia 10 - terça-feira - ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\nDia 17 - terça-feira - ISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\nDia 24 - terça-feira - ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\nDia 31 - terça-feira - ISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\nId: 1798860"
                    ],
                    "1798851": [
                        "DPGE - Ato",
                        "APOSTILA DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nATO DE 04.05.2007 - Fica alterado o nome da servidora Graciella Ribeiro Esposti, ID. nº 42770033, para Graciella Ribeiro Esposti Dornelas e seu estado civil para casada, em virtude de matrimônio, conforme Processo nº E-20/001/544/2015. \r\n\r\nId: 1798851"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1798361": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. ANDREA CARIUS DE SA (Órgão: DP do Núcleo de Família da Comarca de Petrópolis) e a Dra. MARILIA GONÇALVES PIMENTA (Órgão: DP do Núcleo Cível da Comarca de Petrópolis), em conformidade com o art. 123, parágrafo único, da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o quinto dia após a 5ª publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1798361"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1799546": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°109/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1176/2013, que nomeou Giovana Maria Brunetti, para exercer na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor Pedagógico, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°110/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1175/2013, que nomeou Rosângela dos Santos Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Secretário, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°111/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 876/2014, que nomeou Simone Campos Bianchi dos Guaranys , para exercer na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor de Supervisão Escolar, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°112/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1178/2013, que nomeou Patrícia Pereira Campos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assessor Jurídico, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°113/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2320/2013, que nomeou Roberta da Silva Martins Soares , para exercer na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Gerente de Creche, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°114/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2186/2013, que nomeou Denise Ribeiro Alves Rocha , para exercer na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Gerente de Educação Infantil, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°115/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2324/2013, que nomeou Gil Rocha Neto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Gerente de Convênios e Prestação de Contas, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°116/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1933/2013, que nomeou Maria Adélia Viana Pedra de Oliveira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Gerente de Ensino Fundamental I e Avaliação do Sistema Educacional, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°117/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Tânia Maria da Costa e Silva Alberto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Subsecretária, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°118/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Verônica Machado Gomes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Secretário, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°119/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Lucienne Beatriz Oliveira Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor Pedagógico, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°120/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Rosângela dos Santos Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor de Gestão e Superintendência Escolar, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°121/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Sandra de Almeida Fernandes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor de Supervisão Escolar, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°122/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Roberta da Silva Martins Soares , para exercer na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Gerente de Educação Infantil, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°123/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Verônica Gomes da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Gerente de Ensino Fundamental I e Avaliação do Sistema Educacional, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°124/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Gil Rocha Neto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assessor Jurídico, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°125/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Ceneir Boticelli Peres Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor Multiprofissional, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1799546"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1799533": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 036/2014, processo nº 2014.045.000582-8-PR cujo objeto é a aquisição de equipamentos de refrigeração com a devida instalação (ar condicionado) para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.) para suprir as necessidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família da SMS, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa MASTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.430.761/0001-70, com o valor global de R$ 189.960,00 (cento e oitenta e nove mil novecentos e sessenta reais) do Pregão epigrafado. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 20 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1799533"
                    ],
                    "1799534": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 032/2014, processo nº 2014.045.000588-1-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de filmes para raio-x, fixador e revelador, para atender ao Programa de Controle da Tuberculose da Secretaria Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 33.255.787/0001-91, vencedora do registro dos itens 01, 03, 04, 05, 06 e 07 do Pregão epigrafado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1799534"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1799537": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Id: 1799537"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                    "Atos": {
                        "1797693": [
                            "DOCG - Regimento Interno",
                            "REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO \r\n\r\nESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nTITULO I\r\n\r\nDA NATUREZA FINALIDADES E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Natureza e Finalidades\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho de Alimentação Escolar (CAE), criado pela Lei 7053, de 25 de abril de 2001, órgão colegiado, deliberativo, de fiscalização e assessoramento tem como finalidade principal atuar na fiscalização e acompanhamento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar e assessorar o Governo Municipal na execução do programa de assistência e educação alimentar mantidos pelo Município junto aos estabelecimentos de educação, motivando a participação de órgãos públicos e da comunidade na consecução de seus objetivos de maneira a assegurar alimentos de boa qualidade e padrões de higiene adequados, desde a aquisição até a distribuição aos alunos atendidos pautando-se pelos seguintes princípios: \r\n\r\na) Direito humano à alimentação adequada;\r\n\r\nb) Universalidade do atendimento;\r\n\r\nc) Equidade no atendimento;\r\n\r\nd) Sustentabilidade e continuidade;\r\n\r\ne) Respeito aos horários alimentares;\r\n\r\nf) Descentralização da gestão do programa;\r\n\r\ng) Participação social.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho de Alimentação Escolar fundamenta-se nas seguintes diretrizes\r\n\r\nI- -o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica;\r\n\r\nII- a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional;\r\n\r\nIII- a universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica;\r\n\r\nIV- a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada;\r\n\r\nV- o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais.\r\n\r\nVI- o direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igua litária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas atribuições\r\n\r\nArt. 3º - Compete-lhe especificamente:\r\n\r\nI-monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos federais transferidos á conta do PNAE e o cumprimento dos dispostos na legislação específica que regulamenta o assunto;\r\n\r\nII-analisar o Relatório de Acompanhamento de Gestão do PNAE, emitido peça Entidade Executor antes da elaboração e do envio do parecer conclusivo.\r\n\r\nIII-analisar a prestação de contas do gestor e emitir Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa;\r\n\r\nIV-comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE, inclusive em relação ao apoio para funcionamento do CAE, sob pena de responsabilidade solidária de seus membros;\r\n\r\nV- acompanhar a elaboração dos cardápios da alimentação escolar destinado aos alunos assistidos pelo Programa, respeitando os hábitos alimentares da clientela;\r\n\r\nVI-fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE, sempre que solicitado;\r\n\r\nVII-realizar reunião específica para apreciação da prestação de contas com a participação de, no mínimo, 2/3 ( dois terços) dos conselheiros titulares;\r\n\r\nVIII-elaborar o Plano de Ação em curso e/ou subsequente a fim de acompanhar a execução do PNAE nas escolas de sua rede de ensino, bem como nas escolas conveniadas e demais estruturas pertencentes ao Programa, contendo previsão de despesas necessárias para o exercício de suas atribuições e encaminhá-los à Entidade Executora antes do início do ano.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO\r\n\r\nArt.4° - O CAE será constituído por 07 (sete) membros, com a seguinte composição:\r\n\r\nI - 01 (um) representante do Poder Executivo, indicado formalmente pelo Chefe desse Poder;\r\n\r\nII - 02 (dois) representantes dos professores, indicados formalmente pelos respectivos órgãos.\r\n\r\nde classe, a serem escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, devidamente registrada em ata;\r\n\r\nIII - 02 (dois) representantes de pais de alunos, indicados formalmente pelos conselhos escolares, associações de pais e mestres ou entidades similares, a serem escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, devidamente registrada em ata;\r\n\r\nIV - 02 (dois) representantes de outro segmento da sociedade civil, a ser escolhido por meio de assembleia específica para tal fim, devidamente registrada em ata.\r\n\r\n§ 1º Em caso de não existência de órgãos de classe, conforme estabelecido no inciso II deste artigo, deverão os professores realizar reunião, convocada especificamente para esse fim, sendo devidamente registrada em ata.\r\n\r\n§ 2º Cada membro titular do CAE terá 01 (um) suplente da mesma categoria representada.\r\n\r\n§ 3º O mandato do CAE será de 04 (quatro) anos, podendo os membros ser reconduzidos por uma única vez.\r\n\r\n§ 4º O exercício do mandato de conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante e não será remunerado.\r\n\r\n§ 5º A nomeação dos membros do CAE deverá ser feita por ato específico do chefe do Poder Executivo, observadas as disposições legais e previstas neste artigo, obrigando-se a Entidade Executora acatar todas as indicações dos segmentos representados.\r\n\r\n§ 6° Após a nomeação dos membros do CAE, as substituições dar-se-ão somente nos seguintes casos:\r\n\r\nI - mediante renúncia expressa do conselheiro;\r\n\r\nII - por deliberação do segmento representado;\r\n\r\nIII-pelo não comparecimento às sessões do CAE, sem justificativa: três sessões ou reuniões consecutivas ou cinco intercaladas; \r\n\r\nIV - pelo descumprimento das disposições previstas neste Regimento.\r\n\r\n§ 7° Nas situações previstas no § 6° o segmento representado indicará novo membro para preenchimento do cargo, cumprido o previsto no § 2º deste artigo e mantida a exigência de nomeação por ato legal emanado do poder competente.\r\n\r\n§ 8° No caso de substituição de conselheiro do CAE, na forma do § 6°, o período do seu mandato será para completar o tempo restante daquele que foi substituído.\r\n\r\n§ 9º Uma vez que a Entidade Executora tem mais de 100 (cem) escolas do ensino fundamental, a composição do CAE poderá de acordo com deliberação dos seus membros ter até 03 (três) vezes o número de membros estipulado no caput deste artigo, obedecida à proporcionalidade definida nos incisos I a IV deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - Cumpre ao conselho, funcionar ininterruptamente, assegurando ao Conselheiro, recesso por período não superior a 30 dias.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO COM O CONSELHO\r\n\r\nArt. 6° - Ao Município cabe, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - garantir ao CAE, como órgão deliberativo de fiscalização e de assessoramento, a infraestrutura necessária à plena execução das atividades de sua competência, tais como:\r\n\r\na) local apropriado com condições adequadas para as reuniões do Conselho;\r\n\r\nb) disponibilidade de equipamento de informática;\r\n\r\nc) transporte para deslocamento dos seus membros aos locais relativos ao exercício de sua competência, inclusive, para as reuniões ordinárias e extraordinárias do CAE;\r\n\r\nd) disponibilidade de recursos humanos necessários às atividades de apoio, com vistas a desenvolver as suas atividades com competência e efetividade;\r\n\r\ne) disponibilidade de recursos materiais em geral necessários ao funcionamento do CAE;\r\n\r\nII - fornecer ao CAE, sempre que solicitado, todos os documentos e informações referentes à execução do PNAE em todas as suas etapas, tais como: editais de licitação, extratos bancários, cardápios, notas fiscais de compras e demais documentos necessários ao desempenho das atividades de sua competência.\r\n\r\nArt. 7º - Recomenda-se a Entidade Executora que libere os servidores públicos municipal quando estes forem exercer suas atividades no CAE.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDA ESTRUTURA BÁSICA\r\n\r\nArt.8° - A estrutura básica do CAE é a seguinte:\r\n\r\nI - Presidência\r\n\r\nII - Vice-Presidência\r\n\r\nIII - Secretaria Executiva\r\n\r\na) Assessoria técnica\r\n\r\nb) Assessoria administrativa\r\n\r\n§1º - O Presidente e respectivo Vice serão eleitos e destituídos pelo voto de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros do CAE presentes em Assembleia Geral, especialmente convocados para tal fim. Seus mandatos serão de 04 (quatro) anos, podendo ser reeleitos uma única vez.\r\n\r\n§2° Em caso de vacância dos cargos de Presidente ou Vice-Presidente, serão imediatamente eleitos novos membros para completar o período restante do respectivo mandato;\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDas Atribuições do Presidente\r\n\r\nArt. 9º - São atribuições do Presidente:\r\n\r\nI - dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do Conselho;\r\n\r\nII -convocar e presidir as reuniões do Conselho ou suspendê-las, quando necessário, dando ciência aos membros, bem como dar execução às suas decisões;\r\n\r\nIII - aprovar, organizar e resolver as pautas das reuniões;\r\n\r\nIV - abrir, prorrogar, encerrar, determinar a verificação da presença e suspender as reuniões do Conselho;\r\n\r\nV - determinar a leitura da ata e das comunicações recebidas;\r\n\r\nVI - assinar as atas, uma vez aprovadas, juntamente com os demais membros do Conselho e as resoluções do CAE;\r\n\r\nVII- colocar as matérias em discussão e votação e, anunciar o resultado das votações, decidindo-as em caso de empate;\r\n\r\nVIII-proclamar as decisões tomadas em cada reunião, assinando e encaminhando as decisões do CAE às instituições pertinentes e promover sua divulgação;\r\n\r\nIX - decidir sobre as questões de ordem ou submetê-las à consideração dos membros do Conselho quando omisso no Regimento;\r\n\r\nX - designar relatores para o estudo preliminar dos assuntos a serem discutidos nas reuniões, indicando entre os membros do CAE, os conselheiros para executar tarefas específicas; \r\n\r\nXI - assinar os livros destinados aos serviços do Conselho e seu expediente;\r\n\r\nXII - agir em nome do Conselho, mantendo todos os contatos com as autoridades com as quais deve ter relações;\r\n\r\nXIII - representar socialmente o Conselho e delegar poderes aos seus membros para que façam essa representação;\r\n\r\nXIV- conhecer as justificativas de ausência dos membros do Conselho e tomar as providências necessárias às substituições de conselheiros em caso de desligamento; \r\n\r\nXV - indicar membros para a realização de estudos, levantamentos e emissão de pareceres necessários à consecução da finalidade do CAE;\r\n\r\nXVI - propor ao Conselho as revisões do Regimento Interno se julgadas necessárias.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas Atribuições do Vice-Presidente\r\n\r\nArt. 10º - Compete ao Vice-Presidente:\r\n\r\nI - substituir o Presidente em suas ausências ou impedimento, com todos os direitos, deveres e vantagens inerentes ao exercício da presidência;\r\n\r\nII - assistir ao Presidente na forma do artigo 9º deste Regimento;\r\n\r\nParagrafo único - Na ausência do Presidente e do Vice, assume o conselheiro mais velho presente.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDos Membros do Conselho\r\n\r\nArt.11 - Compete aos membros do Conselho:\r\n\r\nI - participar de todas as discussões e deliberações do Conselho, examinando as matérias submetidas a sua análise e emitir parecer e relatórios necessários;\r\n\r\nII-apresentar proposições, requerimentos, moções e questões de ordem; sugerir normas e procedimentos necessários ao bom funcionamento das atividades do CAE;\r\n\r\nIII - comparecer às reuniões na hora prefixada e nela votar, justificando seu voto, quando for o caso. \r\n\r\nIV - realizar estudos com vistas a fornecer subsídios às decisões do CAE;\r\n\r\nV- realizar fiscalização das atividades do PNAE executadas pelo município; apresentar proposições; apreciar, emitir parecer e apresentar resultado das atividades que lhe forem atribuídas.\r\n\r\nVI-indicar pessoas físicas ou jurídicas que possam contribuir para o esclarecimento das matérias ou desenvolvimento das atividades do CAE;\r\n\r\nVII - assinar e apresentar retificações ou impugnações às atas, quando necessário;\r\n\r\nVIII-tomar as providências necessárias convocando o seu respectivo suplente no caso de seu impedimento;\r\n\r\nIX-desenvolver outras atividades e relatar assuntos que lhes forem atribuídos pelo presidente;\r\n\r\nX - analisar e emitir parecer conclusivo na prestação de contas ao FNDE.\r\n\r\nArt. 12 - Ficará extinto o mandato do membro que deixar de comparecer, sem justificação, a 03 (três) reuniões consecutivas do Conselho ou a 5 (cinco) alternadas.\r\n\r\nParágrafo único - O prazo para apresentar justificativa de ausência é de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de reunião em que se verificou o fato.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDos Serviços da Secretaria Executiva\r\n\r\nArt.13 - A Secretaria Executiva, exercida por um Secretário escolhido pelo Presidente do Conselho, compete o assessoramento técnico e o apoio administrativo do Conselho.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o cargo de Secretário Executivo deverá haver a escolha de um profissional da área de Educação.\r\n\r\nArt.14 - Integram a Secretaria Executiva, a Assessoria Técnica e o Serviço de Apoio Administrativo.\r\n\r\nArt. 15 - Cabe ao Secretário Executivo:\r\n\r\nI - superintender administrativamente os serviços da Secretaria da Assessoria Técnica;\r\n\r\nII - secretariar as reuniões, auxiliando o Presidente e prestando esclarecimentos e informações quando solicitados;\r\n\r\nIII - preparar as pautas das reuniões plenárias; \r\n\r\nIV - determinar providências para instrução de processos e encaminhá-los aos órgãos internos competentes;\r\n\r\nV - elaborar relatórios das atividades do Conselho anualmente ou sempre que solicitado pela Presidência;\r\n\r\nVI - manter articulação com os órgãos técnicos administrativos da Entidade Executora.\r\n\r\nVII - expedir, receber e organizar a correspondência do órgão e manter atualizado o arquivo e a documentação do mesmo;\r\n\r\nVIII - lavrar as atas, fazer sua leitura e a do expediente;\r\n\r\nIX - recolher as proposições apresentadas pelos membros do Conselho;\r\n\r\nX - desincumbir-se das demais atribuições inerentes à função, cuidando do expediente do CAE;\r\n\r\nXI - registrar a frequência dos membros do Conselho as reuniões;\r\n\r\nXII - anotar resultados das votações e das proposições apresentadas;\r\n\r\nXIII - distribuir aos membros do Conselho as pautas das reuniões, os convites e as comunicações;\r\n\r\nXIV - providenciar diárias, transportes, para quem tem têm direito por lei. \r\n\r\nXV - levantar as informações que permitam ao CAE desenvolver suas atividades;\r\n\r\nXVI- exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelo Presidente e Vice-Presidente.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDa Assessoria Técnica\r\n\r\nArt.16 - À Assessoria Técnica compete assistência e assessoramento ao Secretário Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O cargo de Assessor deverá ser ocupado por profissional na área de Educação.\r\n\r\nArt. 17 - São atribuições da Assessoria Técnica:\r\n\r\nI - assessorar o Secretário, ao qual se acha subordinada administrativamente, nas questões de natureza técnica;\r\n\r\nII - realizar estudos e pesquisas necessárias ao embasamento técnico e legal das decisões do Conselho;\r\n\r\nIII - assessorar aos Conselheiros;\r\n\r\nIV - promover a instrução de processos indicando inclusive a legislação ou jurisprudência aplicável à matéria em estudo;\r\n\r\nV - desincumbirem-se das tarefas que lhe forem atribuídas pelo Secretário e/ou demais membros do Conselho;\r\n\r\nVI - realizar a revisão técnica e linguística dos pareceres e deliberações antes de sua publicação;\r\n\r\nVII - elaborar expediente de natureza administrativa.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDo Serviço de Apoio Administrativo\r\n\r\nArt.18 - Compete ao Serviço de Apoio Administrativo assegurar as condições de apoio administrativo aos trabalhos do Conselho, especialmente no que se refere a pessoal, orçamento, material, patrimônio e Serviços Gerais, nestes compreendidos os trabalhos de protocolo, arquivo, expediente, reprografia, limpeza e conservação, transporte e comunicação em geral e outras atividades auxiliares. \r\n\r\nParágrafo único - O Secretário Executivo, não sendo membro titular do Conselho, poderá participar das discussões sem direito a voto.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO DO CAE\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Assembleias\r\n\r\nArt.19 - As Assembleias do Conselho de Alimentação Escolar serão realizadas normalmente na sede do CAE, podendo, entretanto, por decisão de seu Presidente ou do Plenário, realizar-se em outro local.\r\n\r\nArt. 20 - As Assembleias serão:\r\n\r\nI - ordinárias, mensal ou bimestralmente, em data previamente definidas;\r\n\r\nII - extraordinárias convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas pelo Presidente, ou mediante solicitações de pelo menos um terço de seus membros efetivos;\r\n\r\nArt. 21 - As Assembleias do Conselho serão realizadas com a presença de pelo menos 1/4 (um quarto) de seus membros.\r\n\r\n§1º- Se 30 minutos após a primeira convocação não tiver quorum suficiente, a Assembleia será realizada com qualquer número de Conselheiros presentes.\r\n\r\n§2º-As deliberações do CAE, observado o quorum estabelecido, serão tomadas pela maioria simples dos votos presentes à reunião de seus membros, por intermédio de resoluções assinadas pelo Presidente;\r\n\r\n§3º-As reuniões e as resoluções do CAE serão objeto de ampla e sistemática divulgação.\r\n\r\nArt. 22 - A convite do Presidente, por indicação de qualquer membro, poderão tomar parte nas reuniões, com direito à voz, mas sem voto, representantes dos órgãos federais, estaduais, municipais bem como outras pessoas cuja audiência seja considerada útil para fornecer esclarecimentos e informações.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Ordem dos Trabalhos\r\n\r\nArt. 23 - A ordem dos trabalhos será o seguinte:\r\n\r\nI - leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior;\r\n\r\nII - expediente;\r\n\r\nIII - comunicação do Presidente;\r\n\r\nIV - ordem do dia.\r\n\r\nParágrafo Único - A leitura da ata poderá ser dispensada pelo plenário, quando seu teor já for previamente do conhecimento dos membros do Conselho.\r\n\r\nArt. 24 - O expediente se destina à leitura da correspondência recebida e de outros documentos.\r\n\r\nArt. 25 - A ordem do dia corresponderá à discussão bem como à execução das atribuições do Conselho, conforme estabelecido em Lei e neste Regimento.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDas Discussões\r\n\r\nArt. 26 - Discussão é a fase dos trabalhos destinados aos debates em plenário.\r\n\r\nArt. 27 - As matérias apresentadas durante a ordem do dia serão discutidas e votadas na reunião em que forem apresentadas.\r\n\r\nParágrafo Único - Por deliberação do plenário, a matéria apresentada na reunião poderá ser discutida e votada na reunião seguinte, podendo qualquer membro do Conselho pedir vista da matéria em debate.\r\n\r\nArt. 28 - Durante as discussões, qualquer membro do Conselho poderá levantar questões de ordem que serão resolvidas conforme dispõe este Regimento ou normas expedidas pelo Presidente do Conselho.\r\n\r\nParágrafo Único - O encaminhamento das questões de ordem não previstas neste Regimento será decidido conforme dispões o inciso IX do artigo 9º deste Regimento.\r\n\r\nArt. 29 - Encerrada a discussão, poderá ser concedida a palavra a cada membro do Conselho, pelo prazo máximo de 5 (cinco) minutos, para encaminhamento da votação.\r\n\r\nArt.30 - Realizar-se-á uma reunião específica para apreciação da prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, apresentada por este município, com a participação de , no mínimo 2/3( dois terços) dos conselheiros titulares.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDas Votações\r\n\r\nArt. 31 - Encerrada a discussão, a matéria será submetida à votação.\r\n\r\nArt. 32 - As votações poderão ser simbólicas ou nominais.\r\n\r\n§ 1º - A votação simbólica far-se-á conservando-se sentados os membros do Conselho que aprovam e levantando-se os que desaprovam a proposição.\r\n\r\n§ 2º - A votação simbólica será regra geral para as votações, somente sendo abandonada por solicitação de qualquer membro, aprovada pelo plenário.\r\n\r\n§ 3º - A votação nominal será feita pela chamada dos presentes, devendo os membros do Conselho responder sim ou não, conforme sejam favoráveis ou contrários à proposição.\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo dúvida sobre o resultado, o Presidente do Conselho poderá pedir aos membros que se manifestem novamente.\r\n\r\nArt. 33 - As decisões do Conselho serão registradas em ata.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDas Atas\r\n\r\nArt. 34 - A ata é o resumo das ocorrências verificadas nas reuniões do Conselho.\r\n\r\n§ 1º - As atas devem ser escritas seguidamente, sem rasuras ou emendas.\r\n\r\n§ 2º - As atas devem ser redigidas em livro próprio, com as páginas rubricadas pelo Presidente do Conselho e numeradas tipograficamente.\r\n\r\n§3º-As atas poderão ser digitadas e uma cópia anexada ao livro próprio.\r\n\r\nArt. 35 - As atas serão subscritas pelo Presidente do Conselho e pelos membros presentes à reunião.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 36 - As decisões do Conselho que criam despesas serão executadas somente se houver recursos financeiros disponíveis.\r\n\r\nArt. 37 - A aprovação e ou as modificações do regimento interno do CAE, somente poderá ocorrer pelo voto de, no mínimo 2/3 (dois terços) dos conselheiros titulares.\r\n\r\nArt. 38 - O CAE, observada a legislação vigente, estabelecerá normas complementares relativas as seu funcionamento e à ordem dos trabalhos.\r\n\r\nParágrafo Único: O regimento teve alteração nesta data, para estar em conformidade com a legislação que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.\r\n\r\nArt. 39 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno, serão solucionadas através de uma reunião extraordinária com a presença de no mínimo 2/3( dois terços) dos conselheiros titulares do CAE.\r\n\r\nArt. 40 - Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do Conselho de Alimentação Escolar\r\n\r\nId: 1797693"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1799163": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1799163"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1799529": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato nº 097/2013\r\n\r\nProcesso nº 2013.100.000012-6-PR\r\n\r\nEmpresa Contratada: LIMFORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 10.957.856/0001-03.\r\n\r\nValor Contratual: R$ : 3.050.312,16 (três milhões, cinquenta mil, trezentos e doze reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, em caráter de emergência, por um período de 90 dias, para atendimento a diversos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPrazo do contrato: 90 (Noventa) dias.\r\n\r\nData da Assinatura: 01/03/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1799529"
                        ],
                        "1799530": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0239/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2012.012.000313-4 PR\r\n\r\nPREGÃO N°: 065/2012\r\n\r\nCONTRATADA: TECLADO DE CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.097.040/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de creche (bico de mamadeira, chupeta, escova de cabelo, cobertor infantil, manta para bebê, pomada de assadura, copo de bico, sabonete líquido, termômetro clínicos, entre outros) para atender as Creches Escolas do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.728,00 (dezenove mil, setecentos e vinte e oito reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: imediato\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1799530"
                        ],
                        "1799531": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0192/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000313-4-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 065/2012\r\n\r\nCONTRATADA: SERO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de creche (bico de mamadeira, chupeta, escova de cabelo, cobertor infantil, manta para bebê, pomada de assadura, copo de bico, sabonete líquido, termômetros clínicos, entre outros) para atender as Creches Escolas do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 42.205,00(quarenta e dois mil e duzentos e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/05/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1799531"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1799535": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2014\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2014, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nFilme 35 x 35 para Raio-X, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n20\r\n\r\nCx\r\n\r\nIBF\r\n\r\nR$ 213,00\r\n\r\nIBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, CNPJ(MF) nº 33.255.787/0001-91\r\n\r\n2\r\n\r\nFilme 35 x 43 para Raio-X, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n20\r\n\r\nCx\r\n\r\nFrustrado\r\n\r\nFrustrado\r\n\r\nFrustrado\r\n\r\n3\r\n\r\nFilme 30 x 40 para Raio-X, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n10\r\n\r\nCx\r\n\r\nIBF\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\nIBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, CNPJ(MF) nº 33.255.787/0001-93\r\n\r\n4\r\n\r\nFilme 18 x 24 para Raio-X, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n5\r\n\r\nCx\r\n\r\nIBF\r\n\r\nR$ 64,80\r\n\r\nIBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, CNPJ(MF) nº 33.255.787/0001-94\r\n\r\n5\r\n\r\nFilme 24 x 30 para Raio-X, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n5\r\n\r\nCx\r\n\r\nIBF\r\n\r\nR$ 108,00\r\n\r\nIBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, CNPJ(MF) nº 33.255.787/0001-95\r\n\r\n6\r\n\r\nGalão de fixador para Raio-X com 38 litros\r\n\r\n3\r\n\r\nGalão\r\n\r\nIBF\r\n\r\nR$ 115,00\r\n\r\nIBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, CNPJ(MF) nº 33.255.787/0001-96\r\n\r\n7\r\n\r\nGalão de revelador para Raio-X com 38 litros\r\n\r\n3\r\n\r\nGalão\r\n\r\nIBF\r\n\r\nR$ 218,50\r\n\r\nIBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, CNPJ(MF) nº 33.255.787/0001-97\r\n\r\nObs.: O item 02 foi considerado frustrado em decorrência da licitante ter ofertado proposta acima do valor estimado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1799535"
                        ],
                        "1796600": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 03 de Março de 2015, às 19h, no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\nCredenciamento da Cirurgia Bariátrica no HEAA;\r\n\r\nCredenciamento de Procedimentos Endovasculares Extracardíacos no HEAA;\r\n\r\nCredenciamento do Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia no HEAA.\r\n\r\n2.2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório das Comissões Especiais do C.M.S;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1796600"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1799211": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 03/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes e quem mais interessar para a reunião ordinária que será realizada no dia 10 de Março do corrente ano, às 14 horas, em primeira convocação, e às 14:30h, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1- Leitura de ata;\r\n\r\n2- Leitura de Expediente;\r\n\r\n3- Regularização das inscrições dos programas e projetos das entidades com registro no CMPDCA;\r\n\r\n4- Formação da Comissão Especial para revisão do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo junto ao Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS;\r\n\r\n5- Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\n6- Desistência da Santa Casa de Misericórdia da continuidade dos programas e projetos financiados pela FMIA/CMPDCA para o exercício de 2015; \r\n\r\n7- Processo Seletivo para Conselho Tutelar 2015;\r\n\r\n8- Recomposição da Diretoria do CMPDCA;\r\n\r\n9- Recomposição da Comissão de Finanças;\r\n\r\n10 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de Março de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1799211"
                                ],
                                "1799556": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES - AMPAV. \r\n\r\nPARTES: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES - AMPAV.\r\n\r\nOBJETO: Garantir o direito á proteção em instituição de acolhimento de crianças e adolescentes atendidos no projeto “Acolhimento Institucional Pastos Verdejantes - Caminhos para a autonomia”, através de ações que visem á proteção integral, conforme identificação do objeto no Plano de Trabalho. Este termo visa estabelecer os procedimentos e normas para o repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência, doravante designado FMIA, aprovado pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, doravante designado CMPDCA, para entidade conveniada, em consonância com o artigo 88, inciso 59, 60 e 61 da Lei Municipal 8.419/2013, para viabilizar a implementação do Plano de Trabalho e Projeto Técnico apresentados.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0067.4384.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio é de R$ 353.260,80 (trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta reais e oitenta centavos), a ser repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas mensais de R$ 29.438,40 (vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e oito centavos), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), que serão depositadas em conta corrente específica, em nome da entidade, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de janeiro de 2015 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO - EDUCANDÁRIO PARA CEGOS. \r\n\r\nPARTES: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FMIA) E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO - EDUCANDÁRIO PARA CEGOS.\r\n\r\nOBJETO: Atendimento a 50 (cinquenta) crianças e adolescentes por meio de ações socioeducativas em oficinas como: Experimentação Corporal, Teclado e Percussão, Sistema Dosvox e Arterapia (contrapartida), com objetivo de promover a inclusão social e assim, investir no processo de autoestima, autoconfiança e consequente autonomia. Outrossim, é importante sinalizar que o trabalho desenvolvido com o deficiente visual e/ou múltiplas deficiências é algo contínuo e a longo prazo, realizado de forma ininterrupta para que sejam alcançados resultados que permitam aos deficientes visuais e/ ou múltiplas deficiências serem vistos como cidadãos, conforme identificação do objeto no Plano de Trabalho. Este termo visa estabelecer os procedimentos e normas para o repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal da Infância e da adolescência, doravante designado FMIA, aprovado pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, doravante designado CMPDCA, para entidade conveniada, em consonância com o artigo 88, inciso 59, 60 e 61 da Lei Municipal 8.419/2013, para viabilizar a implementação do Plano de Trabalho e Projeto Técnico apresentados.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0067.4384.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio é de R$ 206.723,40 (duzentos e seis mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta centavos), a ser repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas mensais de R$ 17..226,95 (dezessete mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), que serão depositadas em conta corrente específica, em nome da entidade, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de janeiro de 2015 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2015\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. \r\n\r\nPARTES: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolver o Projeto “Qualificando-se para vencer desafios” através da capacitação de adolescentes com deficiências para sua inserção e manutenção no mercado de trabalho, além de buscar estimular sua cidadania, dignidade e inclusão social a partir do trabalho, conforme identificação do objeto no Plano de Trabalho. Este termo visa estabelecer os procedimentos e normas para o repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência, doravante designado FMIA, aprovado pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, doravante designado CMPDCA, para entidade conveniada, em consonância com o artigo 88, inciso 59, 60 e 61 da Lei Municipal 8.419/2013, para viabilizar a implementação do Plano de Trabalho e Projeto Técnico apresentados.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente termo correrão por conta do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0067.4384.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio é de R$ 285.555,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), a ser repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas mensais de R$ 23.796,25 (vinte e três mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), que serão depositadas em conta corrente específica, em nome da entidade, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de janeiro de 2015 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nId: 1799556"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1799491": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 18 de março de 2015 (quarta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Abertura dos trabalhos do Conselho Pleno, com Boas Vindas do novo Presidente do Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\n2 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n3 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CLPN/CEF nº 01/2015, referente à normatização de oferta da modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental- fases iniciais e finais), no período diurno, pela Prefeitura, via Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\n4 - Constituição da Comissão Executiva, responsável pela organização da “III Conferência Municipal de Educação”, que se realizará nos dias 14 e 15 de maio de 2015, tendo como objetivo a adequação do Plano Municipal de Educação (Lei nº 8.134/2009) às novas exigências, metas e estratégias contidas no novo Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014).\r\n\r\n5 - Ciência sobre Projetos para a Educação Municipal em 2015.\r\n\r\n6 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1799491"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1799434": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0178/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E indicar os Vereadores: MAURO JOSÉ DA SILVA e MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, para compor o Conselho Diretor da EMUGE e da TV Câmara Campos, na condição de Conselheiros, conforme preceitua o disposto ao Art. 3º da Resolução 8.624 de 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA No 180 , 02 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nDesigna, sem ônus para esta Edilidade, Assessora de Relações Institucionais para exercer atribuições de Diretora Executiva da EMUGLE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e regimentais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar, sem ônus para esta Edilidade, a Assessora de Relações Institucionais CLÁUDIA MÁRCIA DE OLIVEIRA SILVA, nomeada pela Portaria n. 521/2013, para exercer, sem prejuízo de suas demais funções, as atribuições inerentes a Diretora Executiva da EMUGLE (Escola Municipal de Gestão do Legislativo).\r\n\r\nArt. 2º. Compete da Diretora Executiva da EMUGLE, mediante supervisão do Conselho Diretor do Órgão, a administração geral da mesma, incluindo a adoção das medidas necessárias a sua consolidação e a ampliação, buscando sempre a sustentabilidade de suas ações.\r\n\r\nArt. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 02 de março de 2015.\r\n\r\nDr. EDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1799434"
                    ],
                    "1799210": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 018/2015, HOMOLOGO o resultado do convite nº 001/2015 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Manutenção de Cobertura Preventiva de Circuito Fechado de TV (CFTV) nas dependências e Área Externa da CMCG E EMUGLE bem como Manutenção Preventiva das Cancelas da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: M P SILVA COMERCIO E SERVIÇO _ ME, que apresentou o valor global de R$ R$ 70.900,00 (setenta mil e novecentos reais) - CNPJ nº. 19.607.544/0001-44.\r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1799210"
                    ],
                    "1799501": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 004/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 004/2015, processo nº 020/2015 cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gasolina e óleo diesel, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, por um período de 12 (doze) meses, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante POSTO ILHA COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA -ME, inscrita no CNPJ (MF) nº. 03.771.829/0001-86, com maior desconto percentual no litro de Gasolina de 7% (sete por cento) e maior desconto percentual no litro do Diesel de 6,3% (seis virgula três por cento). \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 02 de março de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1799501"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1799616": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1799616"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1799073": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 02 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150125577\r\n\r\n1000 NOITES COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS E SIMILARES LTDA \r\n\r\n150554060\r\n\r\n1000 NOITES COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS E SIMILARES LTDA \r\n\r\n150514557\r\n\r\n5 R TECNOLOGIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n150566263\r\n\r\nA C MARE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n150569874\r\n\r\nA F ANDRADE COMERCIO DE LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150431937\r\n\r\nA F LIMA SERVICOS DE PUBLICIDADE PROPAGANDA RADIO E EVENTOS \r\n\r\n150521790\r\n\r\nA F MORETH CONSULTORIA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n150213301\r\n\r\nA G PARADA NETO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ME \r\n\r\n144474336\r\n\r\nA L FARIA COMERCIO DE FERRAGENS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n144474190\r\n\r\nA L FARIA ME \r\n\r\n150521693\r\n\r\nA L VELASCO ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n150378866\r\n\r\nA M DA ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ME \r\n\r\n150552629\r\n\r\nA RIBEIRO DA SILVA FRIGORIFICO E ACOUGUE ME \r\n\r\n150569661\r\n\r\nABBADI ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n150433638\r\n\r\nACOUGUE CRUZ E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n150226594\r\n\r\nAD SUMUS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150553676\r\n\r\nADEM LTDA \r\n\r\n150551029\r\n\r\nAFW RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150569521\r\n\r\nAILTON GERALDO BATISTA DA SILVA ME \r\n\r\n150552068\r\n\r\nAJ MONTAGEM DE ELEVADORES ESCADA E ESTEIRA ROLANTE LTDA ME \r\n\r\n150461143\r\n\r\nAKIRA SOFT SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150570945\r\n\r\nALBERGUE SANTA TERESA ACCOMMODATION LTDA ME \r\n\r\n150552866\r\n\r\nALCENIR MARTINS DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n150375069\r\n\r\nALEX DE SOUZA ROSA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n150425490\r\n\r\nALEXSANDRO X BEZERRA CONCEICAO ME \r\n\r\n150554770\r\n\r\nALLORA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n150571313\r\n\r\nALMEIDA CARVALHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150478100\r\n\r\nALMEIDA COMERCIO DE PNEUS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n150465254\r\n\r\nALPHA RIO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n150423560\r\n\r\nALUNI SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n150429568\r\n\r\nAMIL LIFESCIENCES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150567146\r\n\r\nAMX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n150343329\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n150548451\r\n\r\nANA LUCIA SOUZA SANTOS TECIDOS ME \r\n\r\n150569041\r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS GOMES JARDIM ESCOLA \r\n\r\n150339046\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n150339054\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n150551258\r\n\r\nANIMA CONSULTORIA PARA EVOLUCAO HUMANA LTDA \r\n\r\n150569572\r\n\r\nANTONIO ALMEIDA FEITEIRA \r\n\r\n150548443\r\n\r\nAPB APOIO PADRAO BRASIL SERVICOS DE PORTARIA LTDA ME \r\n\r\n150570260\r\n\r\nAQUI SOLUCOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n150569220\r\n\r\nARTE FARMA DE ALMEIDA EIRELI ME \r\n\r\n150569262\r\n\r\nARTE FARMA DE OLINDA LTDA ME \r\n\r\n150554796\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150549504\r\n\r\nAUTO CENTER 3 IRMAOS UAR LTDA ME \r\n\r\n150374577\r\n\r\nAVANCO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150119968\r\n\r\nAVB MINERACAO LTDA \r\n\r\n150120001\r\n\r\nAVB MINERACAO SA \r\n\r\n150120044\r\n\r\nAVB MINERACAO SA \r\n\r\n150569602\r\n\r\nB C DE AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n150572140\r\n\r\nB S MOTA PISCINAS ME \r\n\r\n150556586\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n150556535\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n150553765\r\n\r\nBAR PICOLE MANYA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n150571607\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n143499661\r\n\r\nBAZAR NOVA ESTACAO DALDEIA LTDA ME \r\n\r\n150556560\r\n\r\nBAZAR PONTE DE LIMA LTDA ME \r\n\r\n150268068\r\n\r\nBB AMERICAS 2007 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n150472536\r\n\r\nBCH ENERGY DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n150039417\r\n\r\nBEL RIO COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n150448171\r\n\r\nBELA FLOR ROUPAS CALCADOS ACESSORIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n150572700\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150521464\r\n\r\nBELLO S LOCACOES DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150570333\r\n\r\nBEMISA BRASIL EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n150340176\r\n\r\nBERACA MUSIC LTDA ME \r\n\r\n150354045\r\n\r\nBERAKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150549474\r\n\r\nBIAS FASHION COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n150569475\r\n\r\nBM SERVICOS DE COMUNICACAO DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n150472854\r\n\r\nBNY MELLON ALOCACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n150566425\r\n\r\nBON GUSTARE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150058578\r\n\r\nBOSCO E MEGALE SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n150549571\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150549644\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150549679\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150549695\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150303190\r\n\r\nBRASIL A PARTE COZINHA BRASILEIRA LTDA ME \r\n\r\n150534280\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA \r\n\r\n150534302\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA \r\n\r\n150534337\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA \r\n\r\n150522061\r\n\r\nBRAZIL TECHNOLOGY APARELHOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n150556829\r\n\r\nBRECHIC KIDS BAZAR E BRECHO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n150499280\r\n\r\nBUILD UP CONSULTORIA EM PROJETOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n150569173\r\n\r\nBY CORPO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n150002548\r\n\r\nC & C EVENTOS FESTIVOS LTDA ME \r\n\r\n150550766\r\n\r\nC A SOFIA COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n150572654\r\n\r\nC CHIC PADARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n150569629\r\n\r\nC DA PENHA COSTA ALIMENTOS ME \r\n\r\n150572816\r\n\r\nC FURTADO GUEDES INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150553269\r\n\r\nC HENRIQUE ABRAHIM ME \r\n\r\n150552572\r\n\r\nC O S PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n150570961\r\n\r\nC R AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n150554729\r\n\r\nC V LOURENCO CRECHE ESCOLA ME \r\n\r\n143569198\r\n\r\nCAFE E BAR GAVEA LTDA ME \r\n\r\n150245343\r\n\r\nCAFE E BAR XINGU LTDA ME \r\n\r\n150571216\r\n\r\nCAMPOS E BIANCHINE CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n150572751\r\n\r\nCANAA PANIFICACAO E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n150572891\r\n\r\nCAPTELE CONSULTORIA E SUPORTE EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n150304773\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PACHECO MACHADO ME \r\n\r\n150550448\r\n\r\nCASA CARNEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150337051\r\n\r\nCASA DAS PEDRAS DECORATIVAS VASSOURENSE LTDA ME \r\n\r\n150430493\r\n\r\nCASA DO CAMARAO COMERCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA ME \r\n\r\n150429800\r\n\r\nCASAS SUPERANJO COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150566298\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n150567430\r\n\r\nCENTRO ACADEMICO DE ENSINO SERRANO IMPERIAL LTDA \r\n\r\n150101724\r\n\r\nCHACARA CAMPO VERDE LTDA ME \r\n\r\n150195486\r\n\r\nCHIC VISUAL ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n150516487\r\n\r\nCHOCOLUK FESTAS LTDA ME \r\n\r\n150530617\r\n\r\nCIGANINHA FULL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150555725\r\n\r\nCIPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n150490291\r\n\r\nCLARA CARVALHO GUIMARAES 31523936878 ME \r\n\r\n150555903\r\n\r\nCLARO S.A \r\n\r\n150553854\r\n\r\nCLC AREAL LTDA \r\n\r\n150552114\r\n\r\nCLEAN UP CONSERVACAO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n150547811\r\n\r\nCLEBER JOSE DA SILVA CARIUS ME \r\n\r\n150567421\r\n\r\nCLEOPATRA CARIOCA EIRELI ME \r\n\r\n150553935\r\n\r\nCLEVER DEVICES DO BRASIL TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150553960\r\n\r\nCLEVER DEVICES DO BRASIL TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150375220\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA ALMEIDA & MARQUES LTDA ME \r\n\r\n150469055\r\n\r\nCLUB MED BRASIL S/A \r\n\r\n150469063\r\n\r\nCLUB MED BRASIL S/A \r\n\r\n150570767\r\n\r\nCOELHO RENT A CAR LTDA ME \r\n\r\n150571860\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n150521855\r\n\r\nCONDADO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150122969\r\n\r\nCONFIANCA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n150518544\r\n\r\nCONNECT FIBER ENGENHARIA EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n150571771\r\n\r\nCONSER DO BRASIL MANUTENCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150468261\r\n\r\nCONSORCIO DE CONSTRUCAO NOVOTEL BARRA \r\n\r\n150568738\r\n\r\nCONSTREMAC CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150566522\r\n\r\nCOOPESCAF COOPERATIVA DE PESCA CABO FRIO LTDA \r\n\r\n150573545\r\n\r\nCORDOACO COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI \r\n\r\n150571054\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n150571100\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n150414072\r\n\r\nCOSTA E SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n150137206\r\n\r\nCOSTA PINHEIRO 9600 SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n150577958\r\n\r\nCOTRAVES TRANSPORTES AVICOLA LTDA \r\n\r\n150533020\r\n\r\nCOUDELARIA MARAPA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n150533675\r\n\r\nCURTO PRECO SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n150568924\r\n\r\nCVMOREIRA TREINAMENTO E APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n150492774\r\n\r\nD C ESPORTE E LAZER E ENTRETENIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n150554303\r\n\r\nD LAJE MARTINEZ IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n150518110\r\n\r\nD LUX BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150390220\r\n\r\nDANY DESLANDES BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150553498\r\n\r\nDARKSIDE ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n150548770\r\n\r\nDELPLAX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n150138121\r\n\r\nDELTA PARIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n150448848\r\n\r\nDEWORS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150448872\r\n\r\nDEWORS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150555520\r\n\r\nDIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S A \r\n\r\n150572174\r\n\r\nDM FREITAS LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n150533187\r\n\r\nDMA SERVICOS DE GERENCIAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150567626\r\n\r\nDOCMAP DO BRASIL SISTEMA DE GESTAO LTDA \r\n\r\n150508727\r\n\r\nDOMANI APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n150323840\r\n\r\nDONALL HOTEIS E TURISMO LTDA \r\n\r\n150548958\r\n\r\nDRF SERVICOS LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n150553471\r\n\r\nDRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n150430604\r\n\r\nDROGARIA ALTAS HORAS LTDA ME \r\n\r\n150550278\r\n\r\nDROGARIA CARVALHO E GUIMARAES LTDA ME \r\n\r\n150549482\r\n\r\nDROGARIA NOVA ALIANCA DE NILOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n150532946\r\n\r\nDROGARIAS LAPI LTDA EPP \r\n\r\n150568118\r\n\r\nE D FREIRE COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO ME \r\n\r\n150302614\r\n\r\nE M MOURA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n150443960\r\n\r\nEDLIM SERVICOS PROMOCOES DE VENDAS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150394373\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA MARTELO EIRELI ME \r\n\r\n150567790\r\n\r\nEFF S BUFFET E EVENTOS LTDA \r\n\r\n150373040\r\n\r\nELIANE DA G M FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n150548532\r\n\r\nELINALDO DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n150569890\r\n\r\nELLEVER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n150308647\r\n\r\nEMOS PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n150391439\r\n\r\nENCANTO DA LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n150502265\r\n\r\nEPIFANIA CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n150498144\r\n\r\nERO NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n150553692\r\n\r\nESPM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n150463383\r\n\r\nEXTINORTI COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n150572727\r\n\r\nF A DE CABO FRIO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150218338\r\n\r\nF FILHO SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n150552416\r\n\r\nF R MACHADO TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n150148445\r\n\r\nFAAJ MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150414030\r\n\r\nFAGALE TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n150410786\r\n\r\nFAGGA PROMOCAO DE EVENTOS S/A \r\n\r\n150549466\r\n\r\nFARMACIA LEMAR DE COELHO NETO LTDA ME \r\n\r\n150472382\r\n\r\nFAZENDA BELA VISTA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150472412\r\n\r\nFAZENDA BELA VISTA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150567804\r\n\r\nFELICIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n150446233\r\n\r\nFENIX DO ALCANTARA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ESSENCIAS LTDA ME \r\n\r\n150573421\r\n\r\nFERNANDA GUTERRES BERGER ME \r\n\r\n150553242\r\n\r\nFERROVIA TEREZA CRISTINA S/A \r\n\r\n150553285\r\n\r\nFERROVIA TEREZA CRISTINA S/A \r\n\r\n150553331\r\n\r\nFERROVIA TEREZA CRISTINA S/A \r\n\r\n150554460\r\n\r\nFLISNAR EIRELI ME \r\n\r\n150359314\r\n\r\nFLR SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150573510\r\n\r\nFMS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150355181\r\n\r\nFONSECAR TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n150568436\r\n\r\nFOR FLY VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150533225\r\n\r\nFORT ESCAP COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150552289\r\n\r\nFREE LIFE TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150392184\r\n\r\nFREIRE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n143791079\r\n\r\nFREITAS MOTEL REVEILLON LTDA ME \r\n\r\n150460112\r\n\r\nFULLPACK MANUFATURA DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n150388675\r\n\r\nFUNERARIA LAGOINHA LTDA ME \r\n\r\n150490895\r\n\r\nG RIBEIRO SOARES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n150503814\r\n\r\nGAGO FILMES LTDA \r\n\r\n150518315\r\n\r\nGALPERTI DO BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n150567839\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n150567847\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n150567502\r\n\r\nGEARBULK MARITIMA LTDA \r\n\r\n150568444\r\n\r\nGEM ELETRONICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150521804\r\n\r\nGEM SHIPPING LTDA \r\n\r\n150459815\r\n\r\nGG ATELIE DA UNHAS LTDA ME \r\n\r\n150467052\r\n\r\nGLIQ TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150522177\r\n\r\nGLOBALDM SOLUCOES INTELIGENTES DE GESTAO LTDA \r\n\r\n150570392\r\n\r\nGME4 DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n150570457\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n150225750\r\n\r\nGOMES LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n150533055\r\n\r\nGRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n150566182\r\n\r\nGREEN PRINT SERVICOS DE IMPRESSOES LTDA ME \r\n\r\n150555431\r\n\r\nGRS2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n150144261\r\n\r\nH6F PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150503636\r\n\r\nHADAZ CONSULTORIA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n150497040\r\n\r\nHD LOJA DE CONVENIENCIA PROJAC LTDA ME \r\n\r\n150571208\r\n\r\nHIPICA E POUSADA PELAJO EIRELI ME \r\n\r\n150568916\r\n\r\nHORTIFRUTIGRANJEIROS BOM DIA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n150468431\r\n\r\nHOSPEDAGEM PRAIA DA CRENA LTDA ME \r\n\r\n150286139\r\n\r\nICE CAR AUTO ELETRICA E AR CONDICIONADO LTDA ME ME \r\n\r\n150574606\r\n\r\nIGUACU 247 MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n150393792\r\n\r\nIGUASSU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150493371\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n150550839\r\n\r\nILOG BRASIL S A \r\n\r\n150521499\r\n\r\nIMGP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n150339232\r\n\r\nIMOBILIARIA NOVA CORRETORA LTDA ME \r\n\r\n150376073\r\n\r\nIMPERIO DOS USADOS EIRELI ME \r\n\r\n150521758\r\n\r\nIMPLANT JET IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n150566581\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO FRANK DE BISCOITOS E PAES LTDA FALIDO - \r\n\r\n150549547\r\n\r\nINFINITO BRASIL CONSULTORIA E IMPLANTACAO DE PROJETOS EIRELI \r\n\r\n150533802\r\n\r\nINFOGAMES 210 COMERCIO E SERVICOS DE APARELHO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n150434596\r\n\r\nINOV VIDROS LTDA EPP \r\n\r\n150532270\r\n\r\nINPOST DO BRASIL LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n150532300\r\n\r\nINPOST DO BRASIL LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n150568487\r\n\r\nINTERMUSICA ESCOLA DE MUSICA LTDA \r\n\r\n150533217\r\n\r\nIPF GESTAO AMBIENTAL E FLORESTAL LTDA ME \r\n\r\n150381026\r\n\r\nISABELA SA FREIRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n150521600\r\n\r\nITALTECH AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n150566352\r\n\r\nJ A JACOT DA SILVA PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n150341911\r\n\r\nJ C BARBOSA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n150570970\r\n\r\nJ C DE MATOS BUFFET LTDA ME \r\n\r\n150496095\r\n\r\nJ F MESSIAS SUPERMERCADOS ME \r\n\r\n150506228\r\n\r\nJ L DO CARMO JUNIOR ME \r\n\r\n150569580\r\n\r\nJ MACHADO DOS SANTOS SALAO UNISSEX ME \r\n\r\n150570937\r\n\r\nJ P DE MATOS BUFFET LTDA ME \r\n\r\n150568622\r\n\r\nJAPINHA CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150425619\r\n\r\nJEOVAH JOSE FERREIRA ME \r\n\r\n144368331\r\n\r\nJOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n150414170\r\n\r\nJORGE & KELLY COMERCIO DE GLP E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150530420\r\n\r\nJOSE C ALMEIDA RESTAURANTE ME \r\n\r\n143790986\r\n\r\nJOSE MAURO DE FREITAS ME \r\n\r\n150226179\r\n\r\nJOSE PATRICIO DE SOUZA MOVEIS ME \r\n\r\n150215290\r\n\r\nJPZ GEOMETRIA LTDA \r\n\r\n150269528\r\n\r\nJUBI LEAL COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n150565860\r\n\r\nJULIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150521723\r\n\r\nKAIMAQ COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150521707\r\n\r\nKAIMAQ SERVICOS E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n150567820\r\n\r\nKAREN SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n150551576\r\n\r\nKCA CONRADO REIS MERCEARIA ME \r\n\r\n144497360\r\n\r\nKS CENTRO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n150550626\r\n\r\nL A CABRAL LOCACAO DE BENS MOVEIS EPP \r\n\r\n150521928\r\n\r\nL C DE ALMEIDA COMERCIO DE VESTUARIO E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n150502184\r\n\r\nL G C IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150566255\r\n\r\nL J GOMES PINTO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n150477031\r\n\r\nL M BRAGA DE PAULA ME \r\n\r\n150077637\r\n\r\nL PINHEIRO BASTOS CONSULTORIA IMOBILIARIA ME \r\n\r\n150466340\r\n\r\nL S MOURA LOCADORA ME \r\n\r\n150553986\r\n\r\nL3 GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n150495579\r\n\r\nLABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150572786\r\n\r\nLAGOCONST CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n150566123\r\n\r\nLANCHONETE E BAR CARIOQUINHA DA ABOLICAO LTDA ME \r\n\r\n150569866\r\n\r\nLAPIDACAO ARCO BALENO LTDA ME \r\n\r\n150568967\r\n\r\nLAURA MARSIAJ ARTE CONTEMPORANEA LTDA \r\n\r\n150306490\r\n\r\nLCS FERREIRA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n150517050\r\n\r\nLE SARDEN PRODUCOES LITERARIAS EIRELI ME \r\n\r\n150521863\r\n\r\nLEANDRO PERUFFO EPP \r\n\r\n150492545\r\n\r\nLEGRAND PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n150300620\r\n\r\nLEGRAND PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n150567448\r\n\r\nLEONIL COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n150535813\r\n\r\nLHP COVAS ME \r\n\r\n150489501\r\n\r\nLICOLEIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150553439\r\n\r\nLIGEL S SILVA MERCADO EIRELI ME \r\n\r\n150521782\r\n\r\nLIKE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150553641\r\n\r\nLILI PET SHOPING COMERCIO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n150552297\r\n\r\nLINS E OLIVEIRA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n150568410\r\n\r\nLISALE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150207050\r\n\r\nLITTLE PEPPER ALIMENTOS CONGELADOS LTDA \r\n\r\n150567456\r\n\r\nLIVRARIA DA TRAVESSA LTDA \r\n\r\n150554486\r\n\r\nLLA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n150532768\r\n\r\nLMA VIANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150571690\r\n\r\nLORDELO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n150514522\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n150572565\r\n\r\nLOTUS PRE MOLDADOS DE ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150286546\r\n\r\nLUCAS C LOBO SHOWS E EVENTOS ME \r\n\r\n150576366\r\n\r\nLVE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n150308337\r\n\r\nLYNEAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n150553978\r\n\r\nM A FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n150303920\r\n\r\nM CHECON RIO DESIGN E CENOGRAFIA LTDA \r\n\r\n150376600\r\n\r\nM G DINIZ DE SOUZA AUTO PECAS ME \r\n\r\n150546882\r\n\r\nM J R S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144238810\r\n\r\nM L C FARIA TRANSPORTES ME \r\n\r\n150138245\r\n\r\nM VIANA 492 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n150569696\r\n\r\nMACK BROOKS DO BRASIL EVENTOS LTDA \r\n\r\n150569734\r\n\r\nMACK BROOKS DO BRASIL EVENTOS LTDA \r\n\r\n150569742\r\n\r\nMACK BROOKS DO BRASIL EVENTOS LTDA \r\n\r\n150554605\r\n\r\nMAGELLAN IP PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA EPP \r\n\r\n150491441\r\n\r\nMANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150447043\r\n\r\nMAPRE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n150342624\r\n\r\nMAPT REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150571283\r\n\r\nMARANATA COMERCIO DE MATERIAL DE ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n150554362\r\n\r\nMARCELAO SUZANO TINTAS LTDA ME \r\n\r\n150567707\r\n\r\nMARCENARIA MUNIZ FREIRE LTDA \r\n\r\n150547854\r\n\r\nMARCOS DIONISIO BRUDER GOMES ME \r\n\r\n150423918\r\n\r\nMAREJO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n150569556\r\n\r\nMARTILUC COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n150423543\r\n\r\nMARTIN COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n144497166\r\n\r\nMARTINS E VILARIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n150567553\r\n\r\nMASTERCONSULT LTDA ME \r\n\r\n150553820\r\n\r\nMAVA ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n150572522\r\n\r\nMAVERICK CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n150553170\r\n\r\nMC MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150567944\r\n\r\nMCR DESIGN DE ROUPAS E COMPUTACAO GRAFICA EIRELI \r\n\r\n150392800\r\n\r\nMCS FOCCO DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS E IMAGENS LTDA \r\n\r\n150554508\r\n\r\nMEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150397003\r\n\r\nMEGA DO PARQUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150567588\r\n\r\nMEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S A \r\n\r\n150540051\r\n\r\nMELLO E SALES COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n150566794\r\n\r\nMERCADINHO BELOAR LTDA EPP \r\n\r\n150449801\r\n\r\nMERCADINHO M BASTOS LTDA ME \r\n\r\n150533292\r\n\r\nMERCADO AMARAL & SOARES LTDA ME \r\n\r\n150554125\r\n\r\nMERCADO ANDRESA LTDA \r\n\r\n150569904\r\n\r\nMERCADO DO BAIRRO TRES LTDA ME \r\n\r\n150554940\r\n\r\nMETALURGICA RM USINAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150565402\r\n\r\nMETALUX DO BRASIL CONSULTORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150571305\r\n\r\nMICROMIL INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n150553536\r\n\r\nMILLIREP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n150568550\r\n\r\nMISATECH ELETRICA INDUSTRIAL E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150088604\r\n\r\nMMB MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n150565720\r\n\r\nMMD SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n150553757\r\n\r\nMOA VIDROS E ALUMINIO LTDA EPP \r\n\r\n150552351\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150554648\r\n\r\nMONTEIRO & FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150551851\r\n\r\nMORRO DO PILAR INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150568460\r\n\r\nMOURA E SECCHIN CONFECCAO COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n150532636\r\n\r\nMT PROJETOS DIDATICOS LTDA \r\n\r\n150570430\r\n\r\nMT4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n150573391\r\n\r\nMUNDIAL GESSO EIRELI ME \r\n\r\n150493380\r\n\r\nMUNDO DAS PIZZAS LTDA \r\n\r\n150206593\r\n\r\nMXK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150159226\r\n\r\nN D COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n150531095\r\n\r\nN M R 107 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150567898\r\n\r\nNATHA BRUC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150571844\r\n\r\nNATURAL E FIT ALIMENTACAO FUNCIONAL E GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n150569327\r\n\r\nNATURE E FORCE COMERCIO DE SUPLEMENTOS E VITAMINAS LTDA ME \r\n\r\n150554427\r\n\r\nNFS MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n150549873\r\n\r\nNICINHA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n150491689\r\n\r\nNIKITA COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS NITEROI LTDA \r\n\r\n150568690\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n150568720\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n150565232\r\n\r\nNO LIMITS BODY FITNESS LTDA ME \r\n\r\n150276044\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE S A \r\n\r\n150276052\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE S A \r\n\r\n150568495\r\n\r\nNOVA CANAA LAR PARA IDOSOS LTDA ME \r\n\r\n150414870\r\n\r\nNOVA SARAH E SAMIRAH LTDA ME \r\n\r\n150548354\r\n\r\nNOVO SABOR VIDA SALGADOS & LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150564457\r\n\r\nOLIVEIRA TELLES INDUSTRIA SERVICOS E REPAROS NAVAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n150549725\r\n\r\nOLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n150461755\r\n\r\nORION PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n150569467\r\n\r\nOSTEOPATA BIOMECANICA RIO PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAUDE HUMANA LTDA \r\n\r\n150359306\r\n\r\nOSWALDO TOLESANI JUNIOR EMPREENDIMENTOS MEDICOS ME \r\n\r\n150572409\r\n\r\nOUTFIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150391250\r\n\r\nP C SANTANA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n150568002\r\n\r\nP V SILVA ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n150573154\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DO MERITI EIRELI ME \r\n\r\n150533594\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VENCEDORA LTDA ME \r\n\r\n150569343\r\n\r\nPALETECA DO BRASIL WEST SHOPPING EIRELI \r\n\r\n150553056\r\n\r\nPAPELARIA SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n150538219\r\n\r\nPARA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n150555717\r\n\r\nPARATI S/A \r\n\r\n150556691\r\n\r\nPARVEST PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n144205548\r\n\r\nPATRAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n150534299\r\n\r\nPDG SPE 66 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150530668\r\n\r\nPEIXARIA RIO MAR LTDA ME \r\n\r\n150248610\r\n\r\nPENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n150554109\r\n\r\nPERTEG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144159112\r\n\r\nPET FORTE COMERCIO ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n150571526\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n150554907\r\n\r\nPH SERVICOS DE DIGITACAO E PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150553706\r\n\r\nPHS SANTANA MONTAGENS E SERVICOS EM GERAL ME \r\n\r\n150550588\r\n\r\nPINTAS TOUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144458802\r\n\r\nPLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n144458853\r\n\r\nPLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n150491425\r\n\r\nPORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA EPP \r\n\r\n144179784\r\n\r\nPOUSADA C J FRANCA LTDA ME \r\n\r\n150467923\r\n\r\nPOUSADA DO PEDRAO LTDA ME \r\n\r\n150532830\r\n\r\nPRAIA DOS BICHOS ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n150572557\r\n\r\nPRIMAVERA CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n150570546\r\n\r\nPRIME MUSIC EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142888605\r\n\r\nPRO BELEZA STUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150553188\r\n\r\nPRO SEG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150039301\r\n\r\nPRO SHOW PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n150554265\r\n\r\nPROJETO JOVENS TALENTOS DO FUTURO FORMACAO DE ATLETAS COM E SERV DE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150572476\r\n\r\nPRONTOMAR BAZAR E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n150469110\r\n\r\nPSICOTECH MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n150472188\r\n\r\nPUBAS S/A \r\n\r\n150253591\r\n\r\nQUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n150572913\r\n\r\nQUALYTHERM COMERCIO INDUSTRIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150345372\r\n\r\nR A PEREIRA COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n150536437\r\n\r\nR C BEVENUTO COMERCIO VAREJISTA DE CARNES ME \r\n\r\n150571984\r\n\r\nRADIER CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n150503377\r\n\r\nRADIOMAR ELETRONICA NAVAL LTDA \r\n\r\n150568533\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA HIPOLITO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n150123370\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n150496982\r\n\r\nRAM 3 ASSESSORIA ESPORTIVA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n150549415\r\n\r\nRB MATE PRAIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n150551150\r\n\r\nRCM DRINCKS REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n150502389\r\n\r\nRECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150554516\r\n\r\nRESTAURANTE DA HILDA RIVIERA EIRELI ME \r\n\r\n150452284\r\n\r\nRESTAURANTE NAS VIDEIRAS LTDA \r\n\r\n150452330\r\n\r\nRESTAURANTE NAS VIDEIRAS LTDA \r\n\r\n150530218\r\n\r\nRF FERRAMENTAS MANUAIS E ELETRICAS LTDA EPP \r\n\r\n150426780\r\n\r\nRIO KOREA VEICULOS EIRELI \r\n\r\n150554001\r\n\r\nRIO NORTE SUPERMERCADO EIRELI \r\n\r\n150533713\r\n\r\nRIO REFINISHING RESTAURACAO E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n150553463\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA BARRETO LANCHONETE ME \r\n\r\n150372019\r\n\r\nRJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n150570481\r\n\r\nRJ EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n150378602\r\n\r\nRJBA PRODUCOES E MUSICAS LTDA ME \r\n\r\n150538154\r\n\r\nRODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150554974\r\n\r\nRODRIGUES E SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150289758\r\n\r\nROFRAN EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n144505266\r\n\r\nRONALDSON VASCONCELOS CRUZ BUFE ME \r\n\r\n150515618\r\n\r\nRONDO FRIOS EIRELI EPP \r\n\r\n150576218\r\n\r\nROTTA VIEGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150336519\r\n\r\nROYAL GREEN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150553064\r\n\r\nROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA EPP \r\n\r\n150568070\r\n\r\nS M GOMES COMERCIO DE SUPLEMENTOS ME \r\n\r\n150358113\r\n\r\nS S FREITAS CIA LTDA ME \r\n\r\n150554338\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n150547595\r\n\r\nSALAO ADRIANA COSTA LTDA ME \r\n\r\n150522541\r\n\r\nSAMPAIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150568959\r\n\r\nSANTANA & AZEVEDO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150552360\r\n\r\nSANTORINI DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n150441991\r\n\r\nSATYA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150566395\r\n\r\nSAVU CREPES E ETC BUFFET E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150569700\r\n\r\nSEASEEP DADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n150569726\r\n\r\nSEASEEP DADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n150521901\r\n\r\nSEFEX BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n150304080\r\n\r\nSERGIO F MARCONDES CONSULTORIA \r\n\r\n150354215\r\n\r\nSERGIO P N DE CARVALHO ENGENHARIA ME \r\n\r\n150293291\r\n\r\nSERRALHERIA ABREU LTDA ME \r\n\r\n150572603\r\n\r\nSEU BARRIGA CHURRASCO LTDA ME \r\n\r\n150569670\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n150229208\r\n\r\nSHELTON HOTEL LTDA \r\n\r\n150460783\r\n\r\nSHIRLEI FATIMA SOUZA ME \r\n\r\n150568401\r\n\r\nSIGHTGPS IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150566301\r\n\r\nSIGILO SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n150566042\r\n\r\nSILVA E FERREIRA SORVETES LTDA ME \r\n\r\n150326955\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n150548125\r\n\r\nSNOVE CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150058691\r\n\r\nSONIMED CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA LTDA \r\n\r\n144471337\r\n\r\nSORVETERIA E ACAITERIA FERNANDES E MEDEIROS LTDA ME \r\n\r\n144183463\r\n\r\nSORVEX LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150533560\r\n\r\nSOUZA E SILVA MERCEARIA MINIMERCADO E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n150572298\r\n\r\nSPE ANCAR NEWSUB S/A \r\n\r\n150554788\r\n\r\nSPE SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n150430094\r\n\r\nSTAR TECNIC ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n150569114\r\n\r\nSTENA SERVICES BRAZIL LTDA \r\n\r\n150502192\r\n\r\nSTEVEZ PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n150571410\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA RENATA CORREA LTDA ME \r\n\r\n150554931\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n150554842\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n150554893\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n150337639\r\n\r\nT G VENTURA ESPACO BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n150521880\r\n\r\nTATIANA CANANEA RAMIRO MOTA ME \r\n\r\n150547951\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS VENTURA DE CAMPOS ME \r\n\r\n150573120\r\n\r\nTITO LOCADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150431090\r\n\r\nTK MANUTENCOES E ACESSIBILIDADES LTDA ME \r\n\r\n150554990\r\n\r\nTOPOBRAX TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n150554761\r\n\r\nTOTALGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n150567863\r\n\r\nTRANSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n150567880\r\n\r\nTRANSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n150567901\r\n\r\nTRANSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n150567952\r\n\r\nTRANSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n150567987\r\n\r\nTRANSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n150567995\r\n\r\nTRANSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n150568711\r\n\r\nTRANSGERMAN TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n150572867\r\n\r\nTRANSLOC TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS MAQ E EQUIP LTDA ME ME \r\n\r\n150393989\r\n\r\nTRANSLYSE CONSTRURORA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150577931\r\n\r\nTRANSVALENTE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150444877\r\n\r\nTRANSVICTOR LOGISTICA E COURIER LTDA ME ME \r\n\r\n150345380\r\n\r\nTRISCORP INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n150445792\r\n\r\nTT 2 TELECOMUNICACOES LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n150554249\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A \r\n\r\n150493290\r\n\r\nTURIS MOTEL VALE DOS REIS LTDA \r\n\r\n150567413\r\n\r\nTV ART LTDA ME \r\n\r\n150570511\r\n\r\nTWENTY NAUTIQUE MODA PRAIA EIRELI ME \r\n\r\n150571852\r\n\r\nU DA SILVA FERREIRA ME \r\n\r\n144257629\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA COSTA DO SOL SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n150565771\r\n\r\nUNAPEL DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS PARA COZINHA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n150571992\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n150568576\r\n\r\nUNIAO DIESEL AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n150362250\r\n\r\nUROCK PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n150499310\r\n\r\nUTE PORTO DO ACU ENERGIA S.A \r\n\r\n150552688\r\n\r\nV S PENNA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n150556780\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150556802\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150567545\r\n\r\nVALLE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n150553846\r\n\r\nVALON VERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150253133\r\n\r\nVALTER SOARES BARBOSA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n150125046\r\n\r\nVANYWELL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150553153\r\n\r\nVARD NITEROI S A \r\n\r\n150554915\r\n\r\nVERTEX CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150547846\r\n\r\nVIANNA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150577915\r\n\r\nVILA TEREZA PNEUS LTDA ME \r\n\r\n150567375\r\n\r\nVISUALIAZA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS ALIMENTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DERIVATIVOS LTDA ME \r\n\r\n150553897\r\n\r\nVITORIA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n150556500\r\n\r\nVIX LOGISTICA S/A \r\n\r\n150549652\r\n\r\nW T S SOLUCOES EM TURISMO LTDA \r\n\r\n150574525\r\n\r\nWAGNER SARACA SERVICOS DE REFORMAS EPP \r\n\r\n150555911\r\n\r\nWARNER MUSIC BRASIL LTDA \r\n\r\n150556349\r\n\r\nWARNER MUSIC BRASIL LTDA \r\n\r\n150555849\r\n\r\nWARNER MUSIC BRASIL LTDA \r\n\r\n150287186\r\n\r\nWEBPROFISSIONAL PROJETOS DESIGN E SISTEMAS DE INTERNET LTDA ME ME \r\n\r\n150418388\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n150024614\r\n\r\nWINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150519842\r\n\r\nWLE TACOGRAFOS E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n150552599\r\n\r\nWR SERVICOS DE APOIO A SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n150554613\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n150554532\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n150554583\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n150554494\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n150522053\r\n\r\nWW LOG RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n150572638\r\n\r\nX TINTAS COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n144218151\r\n\r\nXWA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n150409109\r\n\r\nZETY S 1116 CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1799073"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1799075": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 02 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1799075"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1799074": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 02 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n150269404\r\n\r\n150431333\r\n\r\n150515014\r\n\r\n150570791\r\n\r\n150514387\r\n\r\n150410808\r\n\r\n150554052\r\n\r\n150556438\r\n\r\n150567138\r\n\r\n150572310\r\n\r\n150567570\r\n\r\n150549717\r\n\r\n150565305\r\n\r\n150139918\r\n\r\n150213646\r\n\r\n150492030\r\n\r\n144029359\r\n\r\n150572778\r\n\r\n150477520\r\n\r\n150568886\r\n\r\n150551665\r\n\r\n150376170\r\n\r\n150381174\r\n\r\n150553633\r\n\r\n150572271\r\n\r\n150104375\r\n\r\n150573758\r\n\r\n150551916\r\n\r\n150056273\r\n\r\n150549377\r\n\r\n150556594\r\n\r\n150285124\r\n\r\n150459564\r\n\r\n150300581\r\n\r\n150492588\r\n\r\n150554885\r\n\r\n150552564\r\n\r\n150521588\r\n\r\n150565240\r\n\r\n150554222\r\n\r\n150548192\r\n\r\n150569564\r\n\r\n150569483\r\n\r\n150379366\r\n\r\n150569530\r\n\r\n150532512\r\n\r\n150530781\r\n\r\n150554117\r\n\r\n150169299\r\n\r\n144155532\r\n\r\n144155540\r\n\r\n143696726\r\n\r\n150565704\r\n\r\n150504659\r\n\r\n150373791\r\n\r\n150569769\r\n\r\n144067323\r\n\r\n150431520\r\n\r\n150431562\r\n\r\n150431511\r\n\r\n150431600\r\n\r\n150568010\r\n\r\n150326335\r\n\r\n150176970\r\n\r\n150569122\r\n\r\n150565763\r\n\r\n150569947\r\n\r\n150556470\r\n\r\n150571070\r\n\r\n150442297\r\n\r\n150569165\r\n\r\n150553161\r\n\r\n150571461\r\n\r\n150265000\r\n\r\n150263422\r\n\r\n150138288\r\n\r\n150570929\r\n\r\n150572182\r\n\r\n150572506\r\n\r\n150521294\r\n\r\n150556519\r\n\r\n150142170\r\n\r\n150491719\r\n\r\n150522100\r\n\r\n150460848\r\n\r\n150571933\r\n\r\n150520212\r\n\r\n150571470\r\n\r\n150550928\r\n\r\n150551797\r\n\r\n143485938\r\n\r\n150547560\r\n\r\n150547030\r\n\r\n150536704\r\n\r\n150142218\r\n\r\n150574010\r\n\r\n150567537\r\n\r\n150571500\r\n\r\n150195141\r\n\r\n150572000\r\n\r\n150226918\r\n\r\n143810618\r\n\r\n144165112\r\n\r\n150057857\r\n\r\n150429860\r\n\r\n150552971\r\n\r\n150569823\r\n\r\n150423748\r\n\r\n150142129\r\n\r\n150565984\r\n\r\n150448287\r\n\r\n144105802\r\n\r\n150233574\r\n\r\n150521669\r\n\r\n150378521\r\n\r\n150556578\r\n\r\n150553080\r\n\r\n150567464\r\n\r\n150055994\r\n\r\n150493894\r\n\r\n150174918\r\n\r\n144364751\r\n\r\n150549733\r\n\r\n150549806\r\n\r\n150554079\r\n\r\n150532920\r\n\r\n150139632\r\n\r\n150476752\r\n\r\n150569289\r\n\r\n150547668\r\n\r\n150547676\r\n\r\n150250975\r\n\r\n150176775\r\n\r\n150521634\r\n\r\n150522568\r\n\r\n150521944\r\n\r\n150322917\r\n\r\n150552246\r\n\r\n150520794\r\n\r\n150572042\r\n\r\n150572050\r\n\r\n150307195\r\n\r\n150556632\r\n\r\n144365910\r\n\r\n150410425\r\n\r\n150504470\r\n\r\n150550669\r\n\r\n150426810\r\n\r\n150252293\r\n\r\n150207395\r\n\r\n150570082\r\n\r\n150431880\r\n\r\n150432518\r\n\r\n150565313\r\n\r\n150568096\r\n\r\n150495838\r\n\r\n150539339\r\n\r\n150569793\r\n\r\n150269641\r\n\r\n150573804\r\n\r\n150567596\r\n\r\n150568797\r\n\r\n150553110\r\n\r\n150566360\r\n\r\n150554664\r\n\r\n150565461\r\n\r\n150468288\r\n\r\n150337205\r\n\r\n150548788\r\n\r\n150572336\r\n\r\n150228848\r\n\r\n150565690\r\n\r\n150523033\r\n\r\n150303670\r\n\r\n150303734\r\n\r\n150174225\r\n\r\n150572220\r\n\r\n150567332\r\n\r\n150569424\r\n\r\n150554966\r\n\r\n150516681\r\n\r\n150553013\r\n\r\n150568100\r\n\r\n144067382\r\n\r\n150151659\r\n\r\n150550553\r\n\r\n150553447\r\n\r\n150353642\r\n\r\n150566158\r\n\r\n150549032\r\n\r\n150576242\r\n\r\n150248245\r\n\r\n150194960\r\n\r\n150425864\r\n\r\n150567758\r\n\r\n150548141\r\n\r\n150565437\r\n\r\n150188927\r\n\r\n150550286\r\n\r\n150571909\r\n\r\n150534655\r\n\r\n150550650\r\n\r\n150392400\r\n\r\n150571801\r\n\r\n150253567\r\n\r\n150253575\r\n\r\n150568584\r\n\r\n150554710\r\n\r\n150571968\r\n\r\n150566018\r\n\r\n150571917\r\n\r\n150575785\r\n\r\n150568177\r\n\r\n143916653\r\n\r\n150170254\r\n\r\n150465440\r\n\r\n150465270\r\n\r\n150567855\r\n\r\n150571402\r\n\r\n150395434\r\n\r\n150457413\r\n\r\n150458690\r\n\r\n150395868\r\n\r\n150520646\r\n\r\n150160011\r\n\r\n150565682\r\n\r\n150549784\r\n\r\n150519389\r\n\r\n150554028\r\n\r\n150552777\r\n\r\n150567774\r\n\r\n150547978\r\n\r\n150109474\r\n\r\n150571747\r\n\r\n150395078\r\n\r\n150568908\r\n\r\n150552548\r\n\r\n150570589\r\n\r\n143644831\r\n\r\n150198248\r\n\r\n150554311\r\n\r\n150506805\r\n\r\n150427379\r\n\r\n150308906\r\n\r\n150576617\r\n\r\n150553129\r\n\r\n150569963\r\n\r\n150338104\r\n\r\n150572441\r\n\r\n150572344\r\n\r\n150177500\r\n\r\n150522126\r\n\r\n150574576\r\n\r\n150338031\r\n\r\n150571780\r\n\r\n150550200\r\n\r\n150554680\r\n\r\n150573863\r\n\r\n150551134\r\n\r\n144505339\r\n\r\n150105886\r\n\r\n150552750\r\n\r\n150552793\r\n\r\n143640240\r\n\r\n150576196\r\n\r\n150339780\r\n\r\n144199688\r\n\r\n150441410\r\n\r\n144254123\r\n\r\n144254182\r\n\r\n150159617\r\n\r\n150567669\r\n\r\n141852747\r\n\r\n142139041\r\n\r\n150269030\r\n\r\n150572646\r\n\r\n150141122\r\n\r\n150565283\r\n\r\n150428308\r\n\r\n150451032\r\n\r\n150546955\r\n\r\n150340435\r\n\r\n150550600\r\n\r\n150446624\r\n\r\n150291981\r\n\r\n150566034\r\n\r\n150573871\r\n\r\n150532849\r\n\r\n150475950\r\n\r\n150552645\r\n\r\n150549431\r\n\r\n150568606\r\n\r\n144181215\r\n\r\n150570538\r\n\r\n150469233\r\n\r\n150549920\r\n\r\n143529714\r\n\r\n150233426\r\n\r\n150556381\r\n\r\nId: 1799074"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}