{
    "2015-03-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1804467": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00773302.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e E.A.J.L. EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, com fornecimento e substituição de peças, bem como teste hidrostático em mangueiras, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 103/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 107.200,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 11.03.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00047600.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato firmado em 10/09/2014, em decorrência da Tomada de Preços nº 009/2014, para a execução de obras e serviços de reforma de parte do 4º pavimento e do 9º pavimento do Edifício das Procuradorias do MPRJ, localizado na Praça Antenor Fagundes, nº 01, Centro, Rio de Janeiro - RJ, sem alteração do valor e das demais condições originalmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 11.03.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01261345.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação dos itens 2.3 e 3.1 do terceiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços firmado em decorrência do Pregão Presencial nº 001/2012, com vistas a atualizar os valores reajustados por apostila formalizada em data pretérita ao aditamento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, a e b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ATUALIZADO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO: R$ 16.123,86.\r\n\r\nDATA: 11.03.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01358111.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato firmado em decorrência da Concorrência nº 007/2013, para execução das obras de construção do prédio que irá abrigar os Órgãos de Execução do Ministério Público em Angra dos Reis, visando à prorrogação do prazo de vigência contratual por 240 (duzentos e quarenta) dias e do prazo de execução das obras por 150 (cento e cinquenta) dias, sem alteração do valor e das demais condições originalmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 11.03.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00821564.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PONTUAL AUTO LOCADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de locação de veículos, firmado em 09.11.2012, em decorrência do Pregão Presencial nº 012/2012, incluindo o reajuste do valor anteriormente pactuado, no percentual de 2,9460%.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II c/c art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 171.262,88.\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses, com início em 11.03.2015 e término em 11.05.2016.\r\n\r\nDATA: 10.03.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00136092.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SPACE INFORMATICA E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de impressoras autenticadoras, acompanhadas de fitas originais, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 004/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 1.040,16; 2 - R$ 7,60.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano\r\n\r\nDATA: 11.03.2015. \r\n\r\nId: 1804467"
                    ],
                    "1804468": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 16 de março de 2015 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nVITOR ALESSANDRO TAVARES RODRIGUES - 146º LUGAR\r\n\r\nPAULA CRISTINA FORTES BELÉM MARTINS - 147º LUGAR\r\n\r\nJULIANA PELOSI MARTINS - 148º LUGAR\r\n\r\nALINE MARTINS RÊGO - 149º LUGAR\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS MORAES - 150º LUGAR\r\n\r\nId: 1804468"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1804465": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nProcesso nº 2014.00763161 (Assunto: Recurso administrativo apresentado por Quimiclean Comércio e Serviços Ltda) - Dou provimento parcial ao recurso de fls. 95/107, consoante sugerido pelo Secretário-Geral à fl. 111, e aplico à empresa Quimiclean Comércio e Serviços Ltda as penalidades de advertência e multa, esta no valor de R$ 6.869,02 (seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e dois centavos), sendo R$ 5.499,62 (cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos) a título de mora, e R$ 1.369,40 (mil trezentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) pela inexecução parcial do contrato, nos termos da cláusula 8, item 8.1, incisos I e II, alíneas a e b, do Edital do Pregão Eletrônico nº 082/2012, conforme o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00001159 - Em razão da conduta ilícita praticada por ocasião da participação no Pregão Eletrônico nº 113/2014, imponho à sociedade empresária Forte Mobile Indústria e Comércio de Móveis EIRELI - EPP a penalidade de suspensão temporária da faculdade de licitar e impedimento de contratar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 03 (três) meses, com fundamento nos artigos 88, II, c/c 87, III, da Lei n.º 8.666/93, e na cláusula 15, itens 15.1, II, “c”, e 15.4 do Edital.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00001158 - Em razão da conduta ilícita praticada por ocasião da participação no Pregão Eletrônico nº 113/2014, imponho à sociedade empresária Personalizze Móveis Ltda. ME a penalidade de suspensão temporária da faculdade de licitar e impedimento de contratar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 03 (três) meses, com fundamento nos artigos 88, II, c/c 87, III, da Lei n.º 8.666/93, e na cláusula 15, itens 15.1, II, “c”, e 15.4 do Edital.\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2015.00030220 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nId: 1804465"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1804466": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 107/2006 da Delegacia de Defraudações, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias sob o nº 0000737-13.2015.8.19.0021, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00078153).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais nº MP-2015.00111734 (Origem: notícia anônima) - Determino o arquivamento do presente expediente, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00161432 (Origem: Processo nº 0315176-50.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 009-05165/2008 da 5ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00078153 (Origem: Processo nº 0000737-13.2015.8.19.0021, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias - IP nº 107/2006 da Delegacia de Defraudações) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00133320 (Origem: Processo nº 0029272-81.2014.8.19.0054, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - IP nº 064/08143/2013 da 64ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00090461 (Origem: Processo nº 0000389-37.2015.8.19.0007, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa - IP nº 090-03877/2014 da 90ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araujo Cavalcanti para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00103066 (Origem: Processo nº 0015003-65.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 024/00473/2009 da 24ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00225720 (Origem: Processo nº 0478566-02.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 142/2001 da 40ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00162512 (Origem: Processo nº 0002659-89.2015.8.19.0021, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias - IP nº 00376/2002 da 60ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00201089 (Origem: Processo nº 0379715-25.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 420/2009 da 39ª DP) - Confirmo o arquivamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00811019 (Origem: Processos nº 0002415-18.2014.8.19.0209 e 0002416-03.2014.8.19.0209, distribuídos ao Juízo de Direito do IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - TC nº 01609647/2013 da 16ª DP e TC n° 036-08817/2013 da 36ª DP) - Indefiro o desarquivamento. \r\n\r\nId: 1804466"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1803944": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 11ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 05 de março.\r\n\r\nAos cinco dias de março de dois mil e quinze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 10ª sessão, de 03 de março de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 1, 6, 3 e 5 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2813 processos: 261 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 113 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 666 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 789 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 984 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, durante o relato do Processo TCE no 221094-6/2009 (recurso de embargos de declaração em contrato da Companhia Municipal de Iluminação Pública de Campos dos Goytacazes - Camposluz), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Alvaro Augusto Gomes Barbosa, ex-Diretor Presidente da Camposluz, restando evidenciada sua ausência, após o que foi o voto aprovado pela recepção como embargos de declaração, conhecimento, não provimento, formalização da quitação da multa e comunicação. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE no 107284-5/2011. Devolveu com voto-revisor vencedor os Processos TCE nos 216465-0/2008 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pelo registro em sessão de 04.12.14, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e 226849-9/2010 (prestação de contas de ordenadores de despesa da Prefeitura de Arraial do Cabo - exercício de 2009), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pela citação em sessão de 27.01.15. Declarou suspeição, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, no Processo TCE no 211345-4/2014 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 118035-5/2013, 119407-9/2013, 100362-4/2011 e 103343-9/2011. Continuou o julgamento do Processo TCE no 214447-7/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Nilópolis), do qual retirou o voto para acompanhar o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, segundo revisor, que votou pela comunicação, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela comunicação com determinações e determinação à SSE exarado em sessão de 11.12.14, tendo solicitado vista desse processo o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. A Presidência comunicou que foram incluídos no sorteio desta sessão mais de 2000 processos (pessoal/ aposentadoria) nos lotes de sorteio, oriundos do antigo GC-1. Às onze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 05/03/2015 11:26:55 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n111502-9/13 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n112765-0/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113113-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113162-9/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113704-3/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114235-9/13 PR PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114809-6/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114991-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117204-1/13 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n117417-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117889-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118163-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118238-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118473-1/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118475-9/13 AP SOLICITAÇÃO/OUTROS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118648-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119189-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119269-5/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119274-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119285-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119295-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119304-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119325-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119414-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119416-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119433-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119471-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119541-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119608-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119655-8/13 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n119676-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119687-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119747-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119942-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119947-9/13 AP APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120000-6/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120862-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n120865-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n120866-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n121685-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121690-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121713-2/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121888-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122044-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122047-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122049-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122275-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122279-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122314-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122870-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200238-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200250-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200346-7/13 PR PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200448-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201037-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n203293-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n206172-6/13 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n208051-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208323-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n209055-3/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n210718-6/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n210787-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n211288-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n213133-1/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n215364-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215761-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n215768-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n215783-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n215795-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n218183-1/13 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n219266-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n219267-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n220122-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n220186-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n220361-1/13 PR PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n225975-2/09 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n221034-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n221365-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n221543-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221768-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n221778-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n221795-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n222920-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n224399-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n225073-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n225327-0/13 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n226492-8/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n229773-1/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n232610-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n232821-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n233499-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n235413-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n236967-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n238348-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n301723-9/13 PR PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO EST RJ\r\n\r\n100114-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100137-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100159-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100284-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100291-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100323-4/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100421-2/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100724-2/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100860-2/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101079-2/14 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101174-8/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101922-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102015-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102336-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102350-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102361-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102422-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102675-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102860-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102870-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102968-4/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102995-7/14 PR APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n103110-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103152-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103221-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103280-7/14 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103380-3/14 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n103382-1/14 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n104208-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104589-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104633-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104676-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104751-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104767-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104914-7/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104967-4/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104973-3/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104992-9/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105072-2/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105131-4/14 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n105187-3/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105370-2/14 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n105386-1/14 PR APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n105438-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105656-4/14 PR APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n105822-5/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105921-7/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105942-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106224-4/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106704-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106742-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106754-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106807-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106810-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106982-8/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201870-7/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201875-7/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201930-3/14 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n202981-9/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203004-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203650-9/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n203950-7/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204360-3/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n204589-1/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n204791-6/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n205178-5/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n208951-6/14 PR PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n209266-6/14 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n209294-3/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n101621-1/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101536-8/13 PR APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n103302-1/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103345-3/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n233401-8/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n214989-3/12 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n222890-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n217375-7/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n225329-8/13 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n234970-3/07 AP APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n105255-6/14 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102059-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107724-9/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105254-2/14 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102185-2/13 PR PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200619-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n222919-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n205996-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n102708-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133388-5/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n226477-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n243497-5/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212036-7/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n234243-0/08 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n114823-6/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n227628-5/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n102037-3/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114623-3/06 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108414-7/10 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n109072-6/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104615-5/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104470-3/10 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106554-3/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n224046-5/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206937-2/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n227325-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237473-8/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201776-5/97 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n214074-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201551-0/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n221000-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243704-6/10 AP PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219675-7/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n102121-2/11 PR APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n115764-6/09 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n220194-5/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n237459-2/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n238129-6/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219535-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n221216-6/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229829-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n206945-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n106290-1/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106771-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n107894-0/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n108587-6/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109067-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107263-6/83 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113211-9/84 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102301-1/89 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103566-5/90 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n200930-2/90 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n106521-0/92 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n204044-1/92 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n121375-2/94 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112864-0/95 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n102612-9/98 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103524-3/98 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104697-3/98 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104886-6/98 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105524-7/98 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n212519-3/00 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n260883-8/00 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n100488-1/01 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n270900-6/01 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n104752-0/02 PR APOSENTADORIA/GABINETE CIVIL (EXTINTO)\r\n\r\n119156-7/02 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n221054-4/03 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n101069-6/05 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109482-8/05 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114910-2/05 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n112007-9/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n113557-1/06 PR APOSENTADORIA/FEEMA-FUND ESTAD ENG MEIO AMB (EXTINTA)\r\n\r\n204503-8/06 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n231911-4/06 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n236557-9/06 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n262346-6/01 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n236559-7/06 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n104119-2/07 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104590-0/07 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104856-2/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\n106403-5/07 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107009-2/07 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110508-1/07 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115596-3/07 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n202207-4/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n218795-5/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n107240-0/08 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n108874-4/08 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108969-5/08 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n110070-6/08 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n112626-5/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112824-9/08 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFANCIA ADOLESCENCIA\r\n\r\n116456-6/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203175-4/08 PR PENSÃO/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n204058-7/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n207602-5/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n211322-7/08 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\n216478-7/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n221868-3/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n235112-2/08 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n240946-8/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n202569-4/87 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n241783-1/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n242706-0/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n242845-2/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n242973-5/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n100181-1/09 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n101245-0/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103522-0/09 PR APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n107053-7/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n110811-0/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111000-0/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114629-3/09 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n200341-6/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215123-9/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n218834-1/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n221162-9/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222083-4/09 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n229054-2/09 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n229531-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229564-7/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229571-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n106171-3/10 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107170-6/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107725-7/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109504-5/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109659-6/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111195-6/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113261-5/10 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n113880-7/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114321-8/10 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n115521-7/10 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200187-3/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201094-7/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n204305-5/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n205854-3/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220229-1/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n222453-8/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n222510-2/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n224043-3/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n227067-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n230102-9/10 PR PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n237696-9/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n239820-6/10 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n240333-2/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n240350-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n240960-1/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243614-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n243687-2/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n303917-0/10 PR PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO EST RJ\r\n\r\n101630-6/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103277-4/11 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n103297-4/11 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n106858-5/11 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107182-1/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n107638-0/11 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n108873-9/11 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109314-0/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109387-7/11 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n112127-8/11 PR TRANSFERÊNCIA P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114138-1/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117405-3/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n126951-7/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107745-5/14 AP APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n130167-8/11 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n130925-8/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131038-8/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131298-0/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n200924-1/11 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n201536-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n201778-7/11 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n202091-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n202112-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203828-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n203870-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n204157-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n205799-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n206019-4/11 PR PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n207704-8/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n212688-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n216681-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n216710-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n217903-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n218342-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n224366-5/11 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n236133-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n103346-3/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103443-7/12 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104011-7/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104693-1/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104805-6/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104917-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105878-0/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106601-2/12 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n109074-4/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109076-2/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109168-1/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110174-9/12 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n110669-4/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n111738-8/12 PR PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111864-3/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112773-5/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n115187-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n117615-2/12 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n118471-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n119287-5/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119519-6/12 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n200617-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n202565-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n202568-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n203641-4/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n203651-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n204529-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204681-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n214520-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n216365-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216477-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216503-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n223471-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n226332-0/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n229855-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n229860-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n234579-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n243030-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n100333-7/13 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n102341-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102770-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103240-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103301-5/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n103738-2/13 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n103739-6/13 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n103855-6/13 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n106286-0/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n113827-1/13 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113938-6/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113940-9/13 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114000-2/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114010-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114011-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114059-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114229-0/13 PR PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114231-3/13 PR PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114729-0/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114739-5/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114898-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114939-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115190-0/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115195-0/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116284-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST DESENV ECONOMICO (EXTINTA)\r\n\r\n116429-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116448-2/13 PR APOSENTADORIA/IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n116451-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116467-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116523-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116639-3/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116647-0/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117124-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117136-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117137-2/13 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117300-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117789-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117830-6/13 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117869-7/13 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTIT ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n117915-2/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118095-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118124-2/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118125-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118150-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119233-6/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120170-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121461-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121629-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121705-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n121709-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122168-8/13 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n122344-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122348-0/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122354-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122376-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122434-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200230-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n200266-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200327-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208039-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208089-7/13 PR PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208111-6/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208139-8/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n208434-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n208450-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n208892-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n210411-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n210579-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210581-1/13 PR PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210582-5/13 AP APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210641-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210918-8/13 PR PENSÃO/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n214280-7/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n215058-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n217621-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n218335-6/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n219299-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n220054-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n220424-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n220702-9/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220710-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221261-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n221561-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221741-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n221769-4/13 PR PENSÃO/INSTIT PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n238413-6/12 AP APOSENTADORIA/INSTIT PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n223277-5/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n229727-2/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n232687-9/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n232792-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n234960-3/13 PR PENSÃO/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n235037-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n235551-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n235721-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n236881-5/13 PR PENSÃO/INSTIT PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n236961-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n236962-5/13 AP APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n236963-9/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n237475-9/13 PR PENSÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n238058-4/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n100610-5/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101165-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101794-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101802-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101803-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101863-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101947-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101977-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101978-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102151-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102637-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102661-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102693-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102717-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102737-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102794-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102892-9/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102897-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103138-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103364-9/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103554-6/14 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n104124-4/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104225-4/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104228-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104616-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104625-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104640-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104656-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104714-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104840-0/14 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n104979-7/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105057-2/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105065-9/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105204-7/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117010-2/10 PR PENSÃO/SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\n117009-3/10 AP APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117926-5/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n203823-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n208898-0/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n209409-2/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n214628-7/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n215152-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n216101-3/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n216688-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n219220-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n220014-4/10 PR PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n205087-1/06 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n224093-8/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n225710-5/10 PR PENSÃO/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n233191-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n234703-7/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n237590-9/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n240137-6/10 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n242553-8/10 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n243697-7/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243725-0/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n101708-9/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102040-2/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102322-8/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102519-3/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n105319-2/11 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105349-7/11 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105459-8/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106836-7/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106841-2/11 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n107741-3/11 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n112461-2/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107748-7/14 AP APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120153-5/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128135-9/11 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n128657-7/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131758-0/11 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n132863-8/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201831-5/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n203534-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n203701-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204925-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n213479-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217904-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n218792-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n219717-1/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n220011-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n223426-4/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n225563-2/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n230298-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n231213-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n231512-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n102060-4/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n103547-9/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104804-2/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105111-0/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105910-4/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111592-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113061-7/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114398-5/12 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n115552-0/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115689-9/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n115819-6/12 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n118496-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n118923-4/12 PR APOSENTADORIA/REFORMA (EXCLUÍDA) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119855-8/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n200600-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n203409-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n204233-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n204246-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n204267-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204294-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n205351-5/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n212928-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n213161-6/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n215840-8/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215861-2/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215864-4/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217346-6/12 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n217363-4/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n218715-8/12 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n219225-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n223574-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n226519-0/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n228154-0/12 PR PENSÃO/INSTIT DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n228886-5/12 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n233253-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n233328-0/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n234489-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n234534-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n235017-7/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n236442-3/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n236444-1/12 AP APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n241680-4/12 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n242911-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n100254-5/13 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n101059-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102368-6/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103241-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLAN CONTROLE GESTAO (EXTINTA)\r\n\r\n105134-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107192-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n108495-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n108787-8/13 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n109387-1/13 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n109473-6/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRABALHO E RENDA (EXTINTA)\r\n\r\n110223-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n110417-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110420-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110809-8/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112799-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112901-6/13 PR PENSÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112946-6/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113526-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113830-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112641-1/84 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102317-5/95 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103906-9/95 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n104188-9/00 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112576-8/00 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n231961-7/00 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n106493-8/01 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110477-6/02 PR APOSENTADORIA/SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n111665-2/02 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107012-1/03 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n262341-0/03 PR PENSÃO/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n105379-5/04 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n231790-4/04 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n100428-9/05 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n106940-9/05 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n204828-4/05 PR PENSÃO/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n212879-1/05 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n229566-7/05 PR APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n102791-0/06 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n103353-1/06 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n103570-1/06 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105375-3/06 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107761-0/06 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112000-1/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n114438-6/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n216447-4/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n227636-6/06 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n230059-5/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211315-4/08 AP PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n101203-8/07 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108257-8/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110345-7/07 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n222752-3/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n223033-2/07 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n223805-3/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n228407-2/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n229339-6/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n231325-1/07 PR PENSÃO/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n232527-8/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n103092-3/08 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n103381-2/08 PR PENSÃO/IPERJ-INSTIT DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n103923-6/08 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106681-1/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109686-2/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109723-6/08 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109929-2/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110312-2/08 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110398-6/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110937-8/08 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113319-1/08 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113324-6/08 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n115680-2/08 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n212050-3/08 PR APOSENTADORIA/FUND PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217552-6/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n234534-7/08 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n235515-8/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n237189-9/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n242524-0/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n243257-6/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n243701-7/08 PR PENSÃO/INSTIT PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n100874-0/09 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n103769-0/09 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n105464-6/09 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107072-3/09 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n108509-3/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111784-8/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115353-3/09 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n200348-4/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200478-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206172-5/09 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n207724-1/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n209742-7/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n221093-2/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227672-6/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n229491-4/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n101467-5/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102050-5/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n103183-5/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105122-5/10 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107851-2/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107979-0/10 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108207-2/10 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111949-5/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105384-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105520-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105845-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105872-0/14 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n105887-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105897-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105919-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105941-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106725-8/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106750-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106771-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106775-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106805-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106812-7/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106829-0/14 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106936-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106954-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106957-3/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106969-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106971-9/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107010-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107019-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n201075-9/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n201838-9/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201858-9/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201873-9/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201878-9/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201897-5/14 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201898-9/14 AP PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201981-2/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n202928-7/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n202930-0/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n203389-2/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204420-9/14 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n206435-8/14 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n208889-7/14 PR PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n208957-0/14 PR PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n209273-9/14 PR PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n212052-1/08 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n100377-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200344-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103767-2/09 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n229405-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229490-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208172-0/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n119251-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116461-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119282-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119312-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118235-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118141-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102019-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102452-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102325-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102832-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101750-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102310-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200275-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227041-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n107303-8/08 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n111641-5/10 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n203819-9/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n212591-5/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n109793-1/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106185-7/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113162-6/08 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n104723-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104667-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100945-4/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n130958-5/11 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113915-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102778-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n238703-1/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n120831-9/94 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113307-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113137-4/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113108-3/13 PR TRANSFERENCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113096-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110087-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112847-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115778-6/95 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113095-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112858-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109517-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113144-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n234656-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n218194-6/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n113530-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n202976-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n104220-8/99 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n104289-7/87 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114932-3/93 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n122657-5/94 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203367-0/95 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n203524-0/95 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n206377-6/95 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n100646-6/98 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100844-2/99 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n250668-9/99 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n109943-2/00 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113897-7/00 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n232951-9/00 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n260919-3/00 PR PENSÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n108058-8/01 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110560-9/02 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117038-5/02 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n233342-9/05 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n107979-9/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n208416-7/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n226656-9/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n229988-1/06 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n230597-7/06 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n101367-0/07 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102502-9/07 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104320-3/07 PR APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n105799-5/07 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110247-9/07 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n112108-1/07 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113922-2/07 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n208349-0/07 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n211530-4/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n228413-1/07 PR PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n100701-5/08 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n101204-4/08 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n102556-2/08 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n110033-8/08 PR APOSENTADORIA/DETRO-DEP. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n110793-0/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110898-6/08 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111429-8/08 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n112509-1/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113982-4/08 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114039-0/08 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n115268-0/08 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n116712-8/08 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n207605-7/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n210299-7/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n226744-6/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n237564-3/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243079-2/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n100738-0/09 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105698-9/09 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n105779-9/09 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105834-5/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106403-9/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106835-6/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107541-4/09 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n111029-6/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113797-9/09 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n113839-3/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200380-2/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201485-5/09 PR PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n205531-8/09 PR PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n230922-0/08 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n209367-3/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n216163-6/09 PR APOSENTADORIA/FUND PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220202-8/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n226981-8/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n229352-2/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229596-0/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229617-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100139-3/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101387-9/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104526-8/10 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n106888-8/10 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108011-1/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108160-8/10 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n110588-0/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110860-6/10 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113757-4/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114249-4/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116668-8/10 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n200066-3/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200166-9/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202483-9/10 PR PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n213903-8/10 AP PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n214504-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n214672-8/10 PR PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n216661-3/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n223353-9/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n227386-4/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n237415-3/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n241459-9/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241967-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n242635-2/10 PR PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n243189-0/10 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n100761-4/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101755-2/11 PR APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n102256-3/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102639-9/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102675-3/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103583-1/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129272-0/11 AP APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n104700-8/11 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n107004-3/11 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/DRM-DEPARTAMENTO RECURSOS MINERAIS RJ\r\n\r\n107006-1/11 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/DRM-DEPARTAMENTO RECURSOS MINERAIS RJ\r\n\r\n107009-3/11 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/DRM-DEPARTAMENTO RECURSOS MINERAIS RJ\r\n\r\n107012-0/11 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/DRM-DEPARTAMENTO RECURSOS MINERAIS RJ\r\n\r\n107014-8/11 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/DRM-DEPARTAMENTO RECURSOS MINERAIS RJ\r\n\r\n107033-4/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n112642-8/11 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n112657-3/11 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n127673-4/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131649-3/11 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131666-1/11 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131961-9/11 PR PENSÃO/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n201176-3/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n202749-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n203683-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204236-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204265-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206487-5/11 PR PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n206513-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n207415-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n207759-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n213424-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213469-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215201-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n215440-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n217526-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n219547-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n219914-1/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220192-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n230325-5/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n231405-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n236139-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n100968-6/12 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n101008-9/12 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n102622-8/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103169-3/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104326-0/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105032-8/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106887-8/12 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n106886-4/12 AP PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108841-8/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108708-0/90 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114011-9/12 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116942-6/12 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n118196-3/12 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n118223-2/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119116-0/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119282-5/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119528-7/12 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n119548-7/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119817-6/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n119853-0/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n200795-0/12 PR PENSÃO/INSTIT PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n203640-0/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204087-9/12 PR APOSENTADORIA/FUND PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n204192-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204199-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204551-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204611-6/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n206020-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n206718-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n215815-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215853-5/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217342-0/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n218748-5/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n220090-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n221906-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n226522-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n229589-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n229832-1/12 PR PENSÃO/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n232720-5/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n233672-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n235674-1/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n236349-5/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n237356-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n242226-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n242534-6/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n100011-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100509-8/13 PR PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101494-4/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101902-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103981-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n105280-9/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106179-1/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106229-2/13 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n109963-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109970-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110717-9/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112072-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112738-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112842-4/13 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTIT ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n113955-4/13 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n114029-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114148-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114174-9/13 PR PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114176-7/13 PR PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114317-3/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114330-5/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114720-4/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114721-8/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114838-7/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116674-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117212-8/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n117862-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117864-7/13 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTIT ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n117904-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117914-8/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117945-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117937-0/13 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118533-7/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118543-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n118572-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119223-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119470-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119558-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120160-2/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120161-6/13 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121710-0/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121769-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122871-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122901-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202810-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n203394-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n205620-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n208105-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208662-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n209148-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n211191-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n212071-0/13 PR PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n216446-0/06 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n213131-3/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n215062-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n215781-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n217054-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n219159-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n221558-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221673-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221719-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n221817-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n221992-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n222896-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n227029-4/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n227562-6/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n229645-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n232804-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n235409-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n235410-5/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n235442-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n235509-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n235510-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n235735-3/13 PR PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n236851-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n236879-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n237472-7/13 PR PENSÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n237684-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237896-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237960-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n238251-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n238714-0/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n240389-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n100605-0/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100866-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101811-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101825-9/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102017-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102313-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102851-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102899-7/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102941-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103204-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103667-9/14 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104133-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104202-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104204-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104231-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104269-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104275-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104447-4/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104498-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104499-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104505-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104509-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104573-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104574-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104579-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104587-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104591-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104617-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104644-4/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104662-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104663-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104665-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104666-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104669-4/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104673-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104675-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104678-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104686-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104691-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104704-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104706-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104725-4/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104754-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104757-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104758-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104760-4/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104804-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104985-6/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104986-0/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105186-9/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105291-0/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105442-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105513-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105525-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105699-6/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105862-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105865-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105923-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106267-6/14 PR APOSENTADORIA/IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n106739-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106745-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106749-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106801-8/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106813-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106817-7/14 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106820-4/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106821-8/14 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106879-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106880-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106952-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106959-1/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106970-5/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106975-5/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107003-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107015-8/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107052-6/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107061-7/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201089-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n201841-6/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201859-3/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201881-6/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201882-0/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201883-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n202879-0/14 PR PENSÃO/INSTIT PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n203006-2/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203656-3/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n203671-3/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n204412-2/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204413-6/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204473-6/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n204481-3/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204588-7/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n205046-6/14 PR PENSÃO/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n205130-3/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n205372-3/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n205422-4/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n207289-4/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n207491-9/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PINHEIRAL\r\n\r\n207493-7/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PINHEIRAL\r\n\r\n237770-1/10 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n117974-8/13 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117962-5/13 AP PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202523-9/12 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n114216-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102164-4/11 PR PENSÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105208-3/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n233397-3/13 PR PENSÃO/INSTIT PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n220021-9/11 PR PENSÃO/INSTIT PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n236880-1/13 PR PENSÃO/INSTIT PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n223915-4/07 PR PENSÃO/INSTIT PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n113192-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113332-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111604-1/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113100-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120227-6/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117071-7/02 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n235301-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n105008-1/14 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102064-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n232507-8/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n207393-7/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n115490-2/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n203768-5/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n218674-8/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n201096-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n237686-4/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n104971-1/12 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n102353-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109656-5/07 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n112411-8/08 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102813-5/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n205359-1/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n227711-4/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n207281-9/09 PR PENSÃO/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n128966-6/11 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n112627-1/04 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113914-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n118152-9/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n209295-7/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n103028-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n107228-9/10 PR APOSENTADORIA/FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n200382-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n207300-4/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n122316-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122198-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n234306-9/12 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n218721-7/12 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n201205-8/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n237155-8/08 PR PENSÃO/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n238863-4/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n112047-5/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114317-2/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114871-8/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200353-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201554-2/09 PR APOSENTADORIA/INST PREVID CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n201710-8/09 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n209821-9/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n220200-0/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n224961-4/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n227503-9/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n101918-4/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102299-3/10 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n103324-1/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106866-0/10 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n108236-3/10 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108308-2/10 PR APOSENTADORIA/FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n110174-5/10 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTIT ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n110399-7/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111947-7/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115568-5/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115641-3/10 PR PENSÃO/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n115999-8/10 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n116199-7/10 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n117383-7/10 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n201427-8/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n202236-4/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n202884-7/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n214673-2/10 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n222644-9/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n223815-7/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n225355-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237545-4/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n239383-8/10 PR PENSÃO/INSTIT PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n239862-4/10 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n242010-6/10 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n244680-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n244690-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n102328-2/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n102869-6/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102895-5/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104020-6/11 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n104534-7/11 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n105837-4/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108794-7/11 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n116787-2/11 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n123114-0/11 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n124484-0/11 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n129127-9/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n130852-5/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n131173-4/11 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTIT ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n131644-3/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200777-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n201601-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204170-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n204277-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205591-5/11 PR APOSENTADORIA/FUND PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n205801-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n207807-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n213331-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213472-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216642-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n216731-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n217534-3/11 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n225571-9/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n231633-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n236128-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n102043-6/12 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n102839-3/12 PR APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n102896-1/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103890-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103934-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104799-1/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106033-9/12 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n106158-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106509-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106672-1/12 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n106967-4/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107131-4/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n108501-0/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110117-1/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n110285-4/12 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110681-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n114498-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115647-1/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118882-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119589-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200578-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n202572-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n203595-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n203635-5/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204209-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n205845-6/12 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n208890-2/12 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n209287-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n210719-8/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n214518-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n215984-0/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216329-1/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n218729-9/12 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n226447-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n233493-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n236345-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n236351-8/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n236823-1/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n242889-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n242945-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n300148-4/12 PR PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃOTRIBUNAL DE CONTAS DO EST RJ\r\n\r\n101944-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102888-6/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103198-6/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107573-8/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108792-3/13 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n109441-3/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109668-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109920-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110062-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n110141-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110143-2/13 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110145-0/13 AP PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110146-4/13 AP REVISÃO DE PENSÃO/RIOPREVIDÊNC - FUND DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110405-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110803-4/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111705-3/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112602-2/13 PR APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n112675-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112830-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112849-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112895-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112899-7/13 PR PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112966-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113098-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113101-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113110-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113128-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113154-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113156-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113160-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113170-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113189-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113205-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113220-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113226-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113248-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113290-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113304-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113305-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113306-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114008-4/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114083-4/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114151-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114881-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114921-0/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116134-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116453-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117309-7/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n117916-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117934-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118117-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118159-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118226-6/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118228-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118597-3/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118673-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n119227-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119245-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119302-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119303-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119400-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119413-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119424-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119456-0/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119518-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119600-3/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119712-2/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122339-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122733-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122872-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200261-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200262-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201034-3/13 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n202054-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n203254-9/13 PR PENSÃO/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n206000-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n208091-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208107-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208109-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208117-0/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208118-4/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208429-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208449-1/13 PR PENSÃO/INSTIT PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n210408-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n210416-0/13 PR PENSÃO/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n211316-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n211957-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n212216-2/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n213096-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n213139-5/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n213666-8/13 PR PENSÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n214266-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n215055-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n215059-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n215345-0/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n215351-9/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215369-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215763-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n215793-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n217631-1/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n221565-6/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221670-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221718-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221823-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n223892-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n225878-9/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n227201-4/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n228833-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n232593-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n232723-9/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n232786-1/13 PR APOSENTADORIA/FUND PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n232828-5/13 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n233411-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n234323-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n235435-5/13 PR PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n235720-8/13 PR PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235793-5/13 AP PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n236973-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n237008-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n238323-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n100127-8/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100309-8/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100597-7/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100718-3/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100853-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101023-3/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101024-7/14 AP REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101497-8/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101645-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101682-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101739-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101744-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101807-7/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101937-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102052-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102063-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102120-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102188-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102272-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102320-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102340-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102410-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102454-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102473-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102697-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102715-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102801-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102809-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102810-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102875-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102879-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102898-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103119-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103278-4/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103531-4/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104181-2/14 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO ANITA MANT ARTES-\r\n\r\n104606-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104614-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104639-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104733-1/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110170-0/02 AP APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104809-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104971-5/14 PR APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n105019-0/14 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n105049-5/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105052-2/14 AP APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105132-8/14 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n105241-5/14 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n105511-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105922-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106268-0/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106798-5/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106803-6/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106809-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106830-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106835-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106905-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107007-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n201879-3/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201979-9/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n202968-7/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n202996-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203125-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n203194-5/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203902-0/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203908-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204052-8/14 PR PENSÃO/INSTIT PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n204415-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n207399-5/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n207492-3/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PINHEIRAL\r\n\r\n100851-8/09 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n208060-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n208005-1/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n237685-4/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n232499-5/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n233942-5/05 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n229886-1/08 AP PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n106826-0/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110095-4/07 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116717-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114638-3/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119439-2/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111363-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107320-1/14 AP APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118465-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105815-2/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200359-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n260840-6/00 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n229603-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n223882-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n102396-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102959-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109559-2/11 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n233391-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n113200-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109931-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113245-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104281-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113221-5/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n122170-1/13 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n100650-6/84 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n102189-1/84 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201812-4/88 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n112653-1/91 PR APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n106307-2/92 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120956-5/94 PR APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n206639-0/94 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n102774-7/95 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103051-0/95 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n111481-7/95 PR APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n116067-2/95 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105620-5/97 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n101001-7/98 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107990-4/98 PR APOSENTADORIA/IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n100548-5/00 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105881-2/01 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n260128-8/01 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n260427-8/04 AP PENSÃO/INSTIT PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n261715-4/01 PR PENSÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n100018-4/02 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n261153-2/02 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n104668-5/03 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n105017-9/04 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n270571-7/04 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n108458-0/05 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n206522-6/05 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n105746-6/06 PR APOSENTADORIA/DESIPE-DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENAL\r\n\r\n212167-8/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n230241-0/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n101162-8/07 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109654-7/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n110447-1/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n111478-7/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n223889-9/07 PR APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n228808-0/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n229163-5/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n105065-4/08 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n105231-5/08 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107640-4/08 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n108928-1/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111127-2/08 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n111172-7/08 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n111437-5/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112431-8/08 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113103-0/08 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n116764-1/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n202417-3/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n206906-2/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n207863-1/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n209921-3/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n217865-1/08 PR APOSENTADORIA/FUND PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n223729-5/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n236891-7/08 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n241420-1/08 PR PENSÃO/PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n100695-2/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n101924-8/09 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n103031-1/09 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n108006-1/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109587-2/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n109671-9/09 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n111669-2/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110037-4/08 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n107064-9/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n225543-2/11 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n260911-1/00 PR PENSÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n226859-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n217911-2/06 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n206279-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n217709-9/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n227229-2/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n104907-6/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103527-0/09 PR APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIAR RJ\r\n\r\n100417-3/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115488-9/10 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n100806-6/97 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201285-8/10 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n112070-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114066-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114073-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114026-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107211-8/11 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n214927-7/13 PR PENSÃO/INSTIT PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n119695-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n105282-2/85 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113583-1/93 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104958-3/14 AP PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104550-9/98 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116263-4/98 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n260902-0/00 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n106093-4/01 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n260129-2/01 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n262200-6/01 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n262769-2/01 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n229714-6/05 AP PENSÃO/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n101797-9/02 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n261203-3/02 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n272098-5/02 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n272102-2/02 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n107295-5/03 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n112946-1/02 AP PENSÃO/IPERJ-INSTIT DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n107296-9/03 AP APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n112992-2/03 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n260892-5/03 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n270029-2/03 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n270033-3/03 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n103142-6/04 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109478-7/05 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109594-7/05 PR APOSENTADORIA/DESIPE-DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENAL\r\n\r\n110983-1/05 PR PENSÃO/IPERJ-INSTIT DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n111669-4/05 AP APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n114927-5/05 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n114985-7/05 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n215295-0/05 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n103023-8/06 PR PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103322-2/06 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103959-1/06 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109650-9/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n111766-0/06 PR APOSENTADORIA/DESIPE-DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENAL\r\n\r\n112612-0/06 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115294-5/06 PR APOSENTADORIA/IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n212024-0/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n224565-0/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n230012-7/06 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\n236591-5/06 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n103704-6/07 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n104957-2/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109652-9/07 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112597-6/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n203246-7/07 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203922-3/07 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n231885-9/06 AP APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n229162-1/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n227547-5/09 AP PENSÃO/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n233022-5/07 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n106804-5/08 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110707-1/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112505-5/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112627-9/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113762-2/08 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n115320-4/08 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n201105-5/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n203700-5/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n204675-0/11 AP PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n208554-9/08 PR PENSÃO/INSTIT PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n215441-7/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216705-8/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n232779-5/08 PR PENSÃO/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n236213-9/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n238119-1/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n101138-1/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105999-1/09 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n107057-3/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109436-7/09 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110999-8/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200390-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201372-2/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n201377-2/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n210429-6/09 PR PENSÃO/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n216747-8/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n216979-3/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n220659-5/09 PR PENSÃO/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n221032-8/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221038-2/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221063-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221105-1/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221127-9/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221160-1/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221168-3/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226171-5/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n226172-9/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n226249-8/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n227907-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n229097-4/09 PR APOSENTADORIA/FUND PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n229547-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229606-1/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n101860-1/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105132-0/10 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105717-6/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107690-6/10 PR APOSENTADORIA/FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n109100-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n113831-6/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117199-4/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201454-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n201455-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n202234-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n203846-2/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n207044-4/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n207113-1/10 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n216682-7/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n220225-5/10 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n220605-9/10 PR PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n222421-5/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n224083-3/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n236207-7/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236290-4/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n237713-3/10 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237768-8/10 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n237892-5/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239932-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n242267-1/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n243426-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n243599-9/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n244730-2/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n102049-8/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103287-9/11 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n103690-0/11 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104089-2/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107092-0/11 PR PENSÃO/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108041-8/11 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109912-8/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110209-8/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119458-4/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n123597-6/11 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n128600-4/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n200523-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n200812-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n202087-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n202122-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202742-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n205682-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n206261-9/11 PR PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209569-1/08 AP APOSENTADORIA/FUND PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209542-2/11 PR PENSÃO/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n211245-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n211695-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n213091-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218510-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n219163-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n227223-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227238-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228689-3/11 PR PENSÃO/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n232489-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n232689-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n235379-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n236042-7/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n236087-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n100897-1/12 PR APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIAR RJ\r\n\r\n102772-9/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104807-4/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110889-6/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113315-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113638-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114928-6/12 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n117525-1/12 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n119323-5/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119832-6/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n203638-7/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204552-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204778-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n204927-3/12 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n205327-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n207184-4/12 PR PENSÃO/INSTIT PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n207386-4/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n214927-5/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n218854-0/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n221068-6/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n233532-3/12 PR PENSÃO/INSTIT DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n234522-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n234537-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n236383-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n237807-4/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n101399-8/13 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101533-6/13 PR APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n101968-5/13 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102314-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102711-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n103042-1/13 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n104331-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105253-6/13 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n106285-6/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106750-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107189-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n107816-8/13 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n107851-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108760-0/13 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n109323-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109388-5/13 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n109395-8/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n110489-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110825-2/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112860-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112867-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113087-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113106-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113209-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113212-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113213-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113229-3/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113244-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113294-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113311-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113329-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113770-2/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114049-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114132-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114133-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114737-7/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114872-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117005-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117199-0/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117207-3/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n119079-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119080-7/13 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119124-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119249-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119309-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119461-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119701-3/13 PR PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119751-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119885-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119903-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120402-8/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120408-2/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122351-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122394-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122395-3/13 AP APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n122489-0/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122607-4/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n200229-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n200248-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n202069-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n203421-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n208075-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208113-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208451-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n210644-9/13 PR PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n211466-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n212996-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n212997-8/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n213181-8/13 PR PENSÃO/INSTIT PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216312-0/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n216625-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n216688-7/13 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n217072-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n218147-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n218626-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n219075-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n219265-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n220136-4/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n220178-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n220194-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237680-6/13 AP APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n220924-9/13 PR PENSÃO/INSTIT PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n221539-7/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n221542-4/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n221547-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n224392-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n224426-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n226224-9/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n227599-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n229407-4/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INSTIT PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203954-3/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204429-5/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204468-1/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204470-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204477-2/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n204597-8/14 PR PENSÃO/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n205358-7/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n205416-5/14 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n205455-1/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n209931-3/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n118098-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113151-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118115-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n232280-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n232405-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n232639-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n232692-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n232702-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n235412-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n235503-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n235512-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n236999-8/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n237764-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n238281-3/13 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n300097-1/13 PR PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n100051-3/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100057-7/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100176-9/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100195-5/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100276-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100857-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101080-1/14 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101622-5/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101817-2/14 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102045-8/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102047-6/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102073-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102119-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102202-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102388-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102632-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103067-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103095-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103123-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103185-1/14 PR APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA) DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103348-5/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103568-7/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104175-3/14 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO ANITA MANT ARTES-NÃO UTILIZAR!!\r\n\r\n104278-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104439-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104449-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104506-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104628-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104661-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104717-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104775-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104811-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104819-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104831-9/14 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n104938-3/14 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n104957-9/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104970-1/14 PR APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n105042-7/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105120-5/14 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n105202-9/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105512-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105853-4/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105863-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105870-2/14 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n105896-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106321-8/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106324-0/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106470-5/14 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n106674-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106735-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106741-2/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106791-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106800-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106811-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106881-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106953-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106992-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201852-5/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201860-2/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201880-2/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201885-2/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201915-3/14 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201918-5/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n201993-5/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n202924-1/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n202965-5/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n202979-6/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n202997-8/14 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203080-8/14 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n203166-8/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n203913-9/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203949-8/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227377-3/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n100280-4/96 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106417-4/06 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118087-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115423-2/08 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104717-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n226361-9/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n111318-3/03 PR APOSENTADORIA/IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n122262-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n207374-5/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n122292-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122263-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119412-4/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119473-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116654-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116486-4/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116434-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116650-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114346-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114354-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114896-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114050-7/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114136-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116856-6/01 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101437-1/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n131229-9/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111223-2/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107123-4/07 PR APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n100332-0/08 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n114105-2/10 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n204077-4/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVID BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n221005-7/05 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n223940-9/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVID MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n201507-9/09 AP PENSÃO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n105531-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113238-4/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113158-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112838-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105792-1/09 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n119591-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104937-9/14 PR APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA) DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109918-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101783-8/02 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109935-0/94 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n234655-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n105371-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n204024-2/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n224087-9/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n104325-7/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201065-8/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204226-3/15 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n205359-6/08 CONVÊNIO/FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n208990-8/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n209670-7/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINAD/PREF PARATY\r\n\r\n213102-8/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n217822-6/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224846-8/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n227368-5/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n238488-5/14 DENÚNCIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n261464-3/04 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n105190-3/07 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n110380-4/14 DENÚNCIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n204127-3/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205604-6/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n205867-0/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n210333-4/97 APOSENTADORIA/PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n216940-8/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n219268-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n227263-1/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n230629-8/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n234417-2/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n235058-1/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS COMAP-CIA MUNICIP ADM PORTUÁRIA\r\n\r\n240425-3/99 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n262340-6/03 PENSÃO/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n109637-6/14 D APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n201226-2/15 DENÚNCIA/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n205865-2/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n217352-9/14 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CARMO\r\n\r\n228586-8/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n230808-7/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n232022-5/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n111753-0/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204039-8/15 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204888-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n205866-6/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n211098-3/14 CONSULTA/CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n216348-0/05 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS\r\n\r\n218637-6/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n220499-8/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227715-7/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n234773-0/14 DENÚNCIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n234940-5/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTIT PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n271355-0/00 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n109716-6/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n201758-5/15 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n204682-1/15 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n205602-8/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREF ITABORAÍ\r\n\r\n209367-0/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n214327-3/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF BARRA MANSA\r\n\r\n218007-3/14 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n221828-2/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n231100-7/01 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n233785-8/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS FUND EDUC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n240220-7/14 DENÚNCIA/PREFEITURA MENDES\r\n\r\n240430-4/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100148-2/2014 (E-09/050/68/2013) - Interessado: GABRIEL GONÇALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100150-5/2014 (E-09/098/66/2013) - Interessado: SERGIO GUINA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100162-8/2014 (E-09/132/10/2013) - Interessado: LUIZ HENRIQUE CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100165-0/2014 (E-09/070/0000622013) - Interessado: PAULO ROBERTO DE ABREU SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100171-2/2007 (01/600198/05) - Interessado: ALAYDES BOMFIM PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100261-0/2014 (E-09/031/26/2013) - Interessado: JOÃO ARAÚJO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100264-2/2014 (E-09/026/96/2013) - Interessado: JOSÉ ALVARO DE SOUZA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100265-6/2014 (E-09/055/59/2013) - Interessado: JOSEMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100379-1/2013 (01/602880/03) - Interessado: SONIA REGINA AZEREDO DE FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100382-3/2007 (09/669391022/05) - Interessado: DARCIL VILLELA CANTUARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100408-3/2007 (01/600425/05) - Interessado: CASSIPORA DOS SANTOS MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100423-8/2013 (09/6581420/12) - Interessado: JORGE RIBEIRO MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100483-4/1994 (25/22855502/87) - Interessado: ANTONIO OLIVEIRA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100486-5/2007 (09/249601105/06) - Interessado: DARCY FONSECA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100677-0/2009 (09/50041702/08) - Interessado: JAIR AMORIM FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100684-3/2009 (12/661889/08) - Interessado: MARCIA CHRISTINA FOUREAUX SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100747-4/2014 (E-26/7/9512//2013) - Interessado: JORGE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100855-4/2009 (08/221935/08) - Interessado: CID PENCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100856-1/2014 (E-09/35/35/2013) - Interessado: MAURÍCIO BARBOSA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100879-3/2014 (E-09/50/69/2013) - Interessado: THIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100890-7/2014 (E-09/40/74/2013) - Interessado: MARCIO JORGE CÔCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101202-4/2007 (09/19981540/05) - Interessado: GINO ENRICO OLIVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101589-5/2013 (21/916013/08) - Interessado: TEREZINHA SANTOS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101933-4/2010 (26/78643/04) - Interessado: SHIRLEY MARIA XAVIER DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101980-6/2006 (09/36821702/05) - Interessado: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102115-9/2014 (E-03/007/1951/13) - Interessado: HEITOR CORREA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102116-3/2014 (E-03/7131980/09) - Interessado: CLAUDIA MARIA PACHECO DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102130-9/2014 (E-03/3110030/2005) - Interessado: MARILDA NUNES SHINKADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102134-5/2014 (E-03/10003025/2010) - Interessado: TERESA DE JESUS IGLESIAS VILA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102136-3/2014 (E-03/2310168/2007) - Interessado: NAZARE DE SOUSA LABRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102290-7/2010 (09/4872588/09) - Interessado: CLEISE CARNEIRO MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102358-5/1998 (09/98432502/95) - Interessado: SERGIO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102390-1/2014 (E-03/004/586/2013) - Interessado: LÚCIA DA SILVA SIQUEIRA CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102460-0/2013 (E-08/202066/11) - Interessado: HELIO DE LIRA E OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102646-8/2014 (E-03/10702619/2012) - Interessado: CÉLIA NASCIMENTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102824-1/2005 (01/602041/04) - Interessado: EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102886-0/2014 (E-08/220631/2008) - Interessado: CELEIDA NASCIMENTO E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102887-2/2013 (e-19/80155/1996) - Interessado: PERCIO MONTEIRO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102996-1/2014 (E-08/220500/2012) - Interessado: VILMA GLEDICI LINS CAVALCANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103038-5/2007 (01/600638/04) - Interessado: MILTON SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103131-0/2014 (E-03/010/4030/2013) - Interessado: EDGARD DOMINGOS APARECIDA TONOLLI BEDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103174-2/2014 (E-03/006/193/2013) - Interessado: TELMA ALVES RODRIGUES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103258-8/2011 (26/35180/10) - Interessado: LUCILEA DA C. LIMA E FORTES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103305-1/2013 (E-12/662897/2012) - Interessado: KATIA SIGMARINGA CARVALHO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103326-8/2006 (09/56361056/05) - Interessado: CICERO PERES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103434-0/2014 - Interessado: FLÁVIA COELHO DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103435-4/2014 - Interessado: MÔNICA DE FIGUEIREDO BEHAGUE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103436-8/2014 - Interessado: FÁTIMA VERÔNICA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103437-2/2014 - Interessado: BEATRIZ DE SOUZA BUENO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103438-6/2014 - Interessado: WILSON MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103439-0/2014 - Interessado: LAURINDO SANTOS JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103440-9/2014 - Interessado: MONIQUE ALVES DOS SANTOS GIGOT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103441-3/2014 - Interessado: JÚLIO CESAR DE REZENDE JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103442-7/2014 - Interessado: THAYENE DE OLIVEIRA BELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103443-1/2014 - Interessado: EDUARDO VIANNA VARELLA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103444-5/2014 - Interessado: MIRIAM FERREIRA FREIRE DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103445-9/2014 - Interessado: IGOR NUNES CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103446-3/2014 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103447-7/2014 - Interessado: DIOGO CEZAR BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103448-1/2014 - Interessado: NAYARA MARFIM GILABERTE BEZERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103449-5/2014 - Interessado: FLÁVIA DA SILVA CODA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103450-4/2014 - Interessado: LYRIA ANÁLIA COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103451-8/2014 - Interessado: LEANDRO CRISTIANO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103452-2/2014 - Interessado: RENATA NUNES LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103453-6/2014 - Interessado: RENATA DE ARAÚJO BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103454-0/2014 - Interessado: RODRIGO SILVA NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103455-4/2014 - Interessado: VIRGÍLIO MOREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103456-8/2014 - Interessado: NATHALIA DE MEDEIROS M. DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103457-2/2014 - Interessado: RITA DE CASSIA ANTUNES PERES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103458-6/2014 - Interessado: ANA ELISA MARIA S. C. L. TELHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103459-0/2014 - Interessado: FÁBIO FREITAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103460-9/2014 - Interessado: MARIA DO CÉU RODRIGUES GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103461-3/2014 - Interessado: ADERLANDIA DE ARAÚJO MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103462-7/2014 - Interessado: MOZILEIDE NERI BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103463-1/2014 - Interessado: CARINA FREIRE DA FONSECA M. CORREIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103464-5/2014 - Interessado: JOSELAINE DE ARAÚJO BEZERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103465-9/2014 - Interessado: MARLEIDE BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103466-3/2014 - Interessado: LIGIA SANGINETO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103467-7/2014 - Interessado: CÉLIA MARIA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103814-4/2014 (E-03/11201768/2011) - Interessado: CÉLIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104170-5/2010 (01/601822/06) - Interessado: VANIA CORREA LOPES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104486-1/2006 (07/600222/03) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE ABREU MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104576-1/2014 (2013/0023195) - Interessado: LOURIVAL LOURENÇO ROCHA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104586-5/1983 (E-09/1063/575/1982) - Interessado: ANTONIO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104713-1/2014 (2013/0089103) - Interessado: TANIA REGINA GOMES PAGANOTTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104908-8/2014 (E-03/11003112/2004) - Interessado: DORALICE FRANCISCA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105567-6/1983 (10.617/82) - Interessado: ONDINA BACELLAR CARDOSO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105590-6/2010 (08/608173/07) - Interessado: VILMA DA CONCEIÇÃO WERNECK RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105926-7/2014 (E-09/022/24/2013) - Interessado: EDUARDO DOMINGUES MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105927-1/2014 (E-09/031/61/2013) - Interessado: JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105928-5/2014 (E-09/031/38/2013) - Interessado: DIONISIO VICTORINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105967-1/2014 (E-09/49/72/2013) - Interessado: DANIEL MARIANO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106006-0/2014 (E-09/037/62/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106085-0/2011 (01/309316/10) - Interessado: ÁBEL FERNANDES TORRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106164-3/2008 (09/068381702/04) - Interessado: ANTONIO PEREIRA VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106343-1/2008 (01/601531/02) - Interessado: CARLA VERONICA MASCARENHAS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106657-1/2012 (18/1128/12) - Interessado: ALESSANDRA FELIPE DE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106658-5/2012 - Interessado: DANYELE DIAS VIEIRA MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106659-9/2012 - Interessado: ELAINE MAGALHÃES SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106660-8/2012 - Interessado: JORGE LEANDRO SANTANA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106661-2/2012 - Interessado: JANAÍNA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106662-6/2012 - Interessado: IARA BARBOSA SOUTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106663-0/2012 - Interessado: SANDRA DE SÁ FORTES GULLINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106667-6/2012 - Interessado: PRISCILA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106668-0/2012 - Interessado: MARIS STELLA RAMOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106669-4/2012 - Interessado: LUCIMARA JUSTINO DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106673-5/2012 - Interessado: MARCELO ALVES DO PATROCINIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106674-9/2012 - Interessado: LIVIA DE SOUZA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106675-3/2012 - Interessado: KAYZORAM CESAR DE SOUZA ORNELAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106677-1/2012 - Interessado: KATIA REGINA FERREIRA PACHECO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106678-5/2012 - Interessado: JULIANA DIAS BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106679-9/2012 - Interessado: JOSÉ LUIZ DA SILVA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106680-8/2012 - Interessado: ITIENE NOGUEIRA GAMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106681-2/2012 - Interessado: HELMA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106682-6/2012 - Interessado: FELIPI CORREA DE ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106683-0/2012 - Interessado: ELIENE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106684-4/2012 - Interessado: DANIEL LEAL PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106686-2/2012 - Interessado: CARLA DAIANA MACHADO BRANDÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106688-0/2012 - Interessado: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FERES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106689-4/2012 - Interessado: MAURA CRISTINA SANTIAGO REIS FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106694-9/2012 - Interessado: MARGARETH DAS NEVES DE OLIVEIRA DE MORA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106719-5/2012 - Interessado: NATHALIA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106721-8/2012 - Interessado: BIANCA CRUZ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106725-4/2012 - Interessado: PRISCILA FERREIRA BENTO DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106727-2/2012 - Interessado: RENATO PEREIRA COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106728-6/2012 - Interessado: RICARDO CASSIO MARINHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106729-0/2012 - Interessado: RICARDO MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106730-9/2012 - Interessado: RODRIGO CASSIO MARINHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106731-3/2012 - Interessado: VALESKA WEBSTER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106735-9/2012 - Interessado: ANGELA MATILDE LOMBARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106736-3/2012 - Interessado: JULIA FRANCO BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106737-7/2012 - Interessado: VALERIA DE SOUZA KUBIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106738-1/2012 - Interessado: VINICIUS MENDES LUCENA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106741-8/2012 - Interessado: ALEX DOS REIS SARAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106745-4/2012 - Interessado: CARMEN DOS SANTOS CAMERINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106748-6/2012 - Interessado: LUIZ FERNANDO VIEIRA LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106750-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DE MEDEIROS PIROZI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106751-3/2012 - Interessado: ANA PAULA PASSOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106752-7/2012 - Interessado: ANDREA SILVA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106754-5/2012 - Interessado: CRISTINA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106755-9/2012 - Interessado: FERNANDO ERMIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106756-3/2012 - Interessado: HERBERT CARLOS SANTOS DE CARVALHO CORREI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106757-7/2012 - Interessado: IRACEMA FERNANDES MASSARONI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106761-8/2012 - Interessado: MOZILENE NERI BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106762-2/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106763-6/2012 - Interessado: ROBSON ALEXANDRE SILVA DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106765-4/2012 - Interessado: ROSANGELA FÁTIMA JOSÉ DE MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106766-8/2012 - Interessado: ANDRE SALES BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106768-6/2012 - Interessado: ANDRE SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106769-0/2012 - Interessado: ARLEY MACEDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106770-4/2006 - Interessado: DIONÍSIO DE SOUZA LINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106771-3/2012 - Interessado: AYLA PUGA LUPORINI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106773-1/2012 - Interessado: CARLA DAMIANA MOTA AFONSO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106779-5/2012 - Interessado: FABIANO FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106780-4/2012 - Interessado: FLAVIO MENDES ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106780-8/2014 (E-17/003000384/2014) - Interessado: MATHEUS DOS SANTOS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106781-8/2012 - Interessado: FLAVIO MESQUITA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106782-2/2012 - Interessado: RAFAEL DE OLIVEIRA CAETANO SOBRINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106783-6/2012 - Interessado: ROSANA DE OLIVEIRA VICTOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106785-4/2012 - Interessado: ROSINEIDE DOS SANTOS FIRMINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106786-8/2012 - Interessado: TATIANA PAIVA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106787-2/2012 - Interessado: IZABELLE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106788-6/2012 - Interessado: JOZILENE BERNARDINO DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106793-1/2012 - Interessado: ELAINE CRISTINA SILVA PIMENTEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106794-5/2012 - Interessado: CLAUDIA CANDIDA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106795-9/2012 - Interessado: KARIN VASCONCELOS MELO SILVA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106796-3/2012 - Interessado: LUDMILA CARDOSO DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106798-1/2012 - Interessado: DEISE MARIA SANTARELLI DE AZEVEDO MARINH - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106799-5/2012 - Interessado: CONSUELO GUIMARÃES MATEUS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106801-4/2012 - Interessado: ANA LAURA GSCHWEND - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106803-2/2012 - Interessado: ALEXANDRE CAETANO MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106853-4/2007 - Interessado: AUREA DA SILVA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106966-0/2012 (08/202106/11) - Interessado: MARIA ALICE SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106976-5/2012 - Interessado: ANDREA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107100-4/2008 (08/221333/07) - Interessado: CLAUDIO ROBERTO WEIBEL GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107526-8/2006 (09/622502/05) - Interessado: CARLOS MORAES ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107769-6/2008 (12/660716/08) - Interessado: JORGE AMARO FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107834-9/2009 (01/600093/06) - Interessado: REINALDO RIBEIRO DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107975-3/2006 (01/601681/04) - Interessado: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS CERQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108041-6/2010 (14/3813/10) - Interessado: CLAUDIA MUZIA CIANNELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108717-9/2011 (01/301733/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108732-3/2013 (E-01/301.739/09) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108847-2/2012 (01/302057/09) - Interessado: ADAILZA VIEIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108894-5/2012 (01/302006/09) - Interessado: HELIANE DE MOURA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109083-5/2012 (08/200298/12) - Interessado: ERMIRA CÂNDIDO FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109241-5/2010 (12/660906/10) - Interessado: LUIZ OTAVIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109427-0/2006 (01/601911/04) - Interessado: RENATO CESAR MOREIRA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109465-7/1995 (10/00081/95) - Interessado: NEY MOREIRA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109485-0/2005 (09/36271702/04) - Interessado: FLORIANO MALAQUIAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109714-6/2012 (23/300500/12) - Interessado: ODETE ROSA CANELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109716-3/2008 (08/221277/08) - Interessado: JOSÉ ANTONIO LAGEDO ALVAREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109882-8/2008 (03/05394/95) - Interessado: IZABEL CABRAL FERNANDES GUERRANTE GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109994-7/2008 (09/9464/1702/07) - Interessado: ALOYSIO MOREIRA NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110071-0/2008 (18/656/01) - Interessado: ANA MARIA CUBAS VIVANCO BALTAZAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110433-9/2010 (08/200739/09) - Interessado: HELAISSE MAGARINOS DE SOUZA LEÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110488-5/2007 (23/201504/99) - Interessado: SHIRLEY VIEIRA DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110496-2/2007 (23/200921/06) - Interessado: ELDEMIR ERNESTO DE M PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110702-4/2013 (E-25/0002598/91) - Interessado: GERALDO MAGELA PACHECO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110726-7/2008 (02/260/08) - Interessado: MARCIA PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111092-3/2009 (01/11956/98) - Interessados: SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA, RENATA DE QUEIROZ VARELLA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111145-6/2004 (01/601262/01) - Interessado: RODOLFO DE ALMEIDA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111166-8/2008 (07/600174/05) - Interessado: CARLOS AUGUSTO FALLER DE SÁ NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111320-6/2003 (07/600011/03) - Interessado: ELIANE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111775-9/2005 (09/28141943/04) - Interessado: TOMAS MEDEIROS DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111816-4/2011 (E-09/7131/1702/2010) - Interessado: LUIZ GONZAGA MIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111836-4/2011 (09/44761702/10) - Interessado: REGINA CÉLIA MENDES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111875-2/2012 (08/200621/12) - Interessado: CARLOS OIRAM DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112107-9/2008 (299011/07) - Interessado: MARCIO TEIXEIRA DAS NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112226-8/2010 (08/200234/09) - Interessado: VERA LÚCIA CARNEIRO VITAL BRASIL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112287-2/2010 (E-08/220103/08) - Interessado: PAULO DE MELLO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112327-1/2008 (12/660359/08) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112774-5/2010 (08/220367/10) - Interessado: ELIANE GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114624-3/2004 (09/39622592/04) - Interessado: HERVANDIO MANHÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114626-9/2008 (03/7130573/07) - Interessado: ISABEL SILVA DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114637-9/2012 (09/1192587/12) - Interessado: WEDSON MANOEL DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114829-6/2013 - Interessado: TERESA CRISTINA FRANCO CONSENTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115019-8/1990 (10/203652/82) - Interessado: UBIRAJARA PAULO DAS FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115278-1/2006 (01/600293/05) - Interessado: ALEX DA SILVA ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115283-2/2009 (12/661610/09) - Interessado: SALVIO LUCIO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115403-9/2010 (08/221891/09) - Interessado: JOSÉ ALVES DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115414-1/2008 (23/200952/07) - Interessado: DIONISIA DE FÁTIMA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115824-7/2010 (12/662008/10) - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO CAMPOS PINHEIRO/OUTROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116196-4/2006 (01/600337/05) - Interessado: EDSON SILVA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116589-2/2013 (E-03/8614319/2012) - Interessado: ANNA MARIA LOPES BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116814-9/2010 (08/223006/07) - Interessado: EVARISTO CESARIO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117221-3/2010 (09/24121702/98) - Interessado: IARA RODRIGUES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119290-4/2013 (E-09/045/000069/2013) - Interessado: PAULO SERGIO FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119296-8/2013 (E-09/0090/140/2013) - Interessado: ROBSON DOS SANTOS BATALHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119432-4/2013 (E-09/045/000020/2013) - Interessado: DILSON DA SILVA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119556-4/2012 (08/222100/11) - Interessado: JAIME BULCÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119634-4/2013 (E-09/050/29/2013) - Interessado: DILSON CECILIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119646-7/2013 (E-09/033/46/2013) - Interessado: PAULO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119652-6/2013 (E-09/016/0016/2013) - Interessado: REYNALDO PINTO DE ORNELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119669-9/2013 (E-09/068/31/2013) - Interessado: OSVALDO ABREU DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119671-2/2013 (E-09/095/11/2013) - Interessado: EVALDO LUIZ ABREU NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119672-6/2013 (E-09/050/60/2013) - Interessado: ALEX DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119743-1/2013 (E-09/048/39/2013) - Interessado: NATAN FERREIRA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119753-6/2013 (E-09/090/133/2013) - Interessado: RELTER MILIOLI BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120210-1/2012 (08/200896/12) - Interessado: FÁTIMA LÚCIA C. DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 127308-1/2011 (17/284/11) - Interessado: JOSÉ MARIA FEITOSA SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128697-7/2011 (08/200262/11) - Interessado: MARIA CRISTINA DANTAS GREGORY DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200556-9/1985 (07/836/84) - Interessado: SHIRLEY MOURA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201087-9/2009 (266/08) - Interessado: ELADIR PEREIRA GAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201126-5/1989 - Interessado: DEBORA COELHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201184-6/2014 (2013/01/42) - Interessado: SHEILA MARIA MARINHO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201276-1/2012 (220/11) - Interessado: LECI BENTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201375-4/2009 (113/08) - Interessado: LEA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201376-8/2009 (6701/01) - Interessado: MANOEL OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201409-8/2011 (163/10) - Interessado: ROSANIA DE OLIVEIRA MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201414-9/2014 (2013/01/48) - Interessado: JOÃO PAULO ANFILOFIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201456-2/1986 (07/0973/85) - Interessado: MARIA LICINIO HOLANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201700-6/2014 (16/000277/2013) - Interessado: JORGE MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201704-2/2014 (16/000272/2013) - Interessado: JORGE CARALO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201954-1/2010 (1086/09) - Interessado: ALUIZIO MARTINS MANZINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202824-6/1989 (07/587/89) - Interessado: MARTA DE JESUS PINHEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-2/1989 (07/265/89) - Interessado: MARIA LANA CEREZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202980-5/2014 - Interessado: ELOISA HELENA CAMINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203003-0/2014 (1158/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-7/1992 (04/201061/90) - Interessado: ENEAS BARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-3/1998 (03/2081/84) - Interessado: LYGIA MARIA DUTRA ASSUMPÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203164-0/2014 (20130400488P) - Interessado: MARLENE TELES SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203645-8/2011 (30001/09) - Interessado: ABDIAS RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203701-4/2014 (69/2013) - Interessado: ROSANGELA FERRAZ PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203706-4/2014 (67/2013) - Interessado: VERA LÚCIA JACINTHO MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203733-1/2011 (40027/10) - Interessado: ERITA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203947-0/2014 (134/2012) - Interessado: ELIZABETH SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203955-7/2014 (309/2012) - Interessado: MARIA DO CARMO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204056-9/2008 (0590/07) - Interessado: FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204517-4/2012 (280/11) - Interessado: SILVIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204629-1/2011 (2227/09) - Interessado: JOSÉ JEFERSON PEREIRA DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204722-5/2014 - Interessado: MARCELO DE SOUZA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205344-3/2009 (749/07) - Interessado: ZULMA DA ROSA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205348-6/2011 (448/10) - Interessado: LUIZA CRISTINA DA SILVA VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205352-9/2012 (1751/11) - Interessado: ANGELA MARIA DE LIMA SETUBAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205374-1/2014 (049/2013) - Interessado: RENEVALDO EMIS FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205384-2/2012 (15162/11) - Interessado: ILDENILDE DA SILVA MAG DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205424-2/2014 (04/3638/2013) - Interessado: JOSÉ LUIZ CORDEIRO MANSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205485-3/2009 (210/5709/08) - Interessado: DORIA LAPORT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205536-5/2011 (315/09) - Interessado: JOSÉ ANTONIO MARINHO DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205688-4/2011 (122/10) - Interessado: LINDONORA MARCOLINA DA SILVA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206247-6/2009 (486/08) - Interessado: ROSANA LUIZA DOS SANTOS BRITO DO AMARAL - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206280-1/2014 (000680/2013) - Interessado: KLEBER VASCONCELLOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206312-0/1997 (3297/96) - Interessado: LAUDIO NEVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206594-7/2009 - Interessado: NELMO GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206795-6/1992 (14/110175/92) - Interessado: SONIA MAGALHÃES LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206848-1/1998 (2264/97) - Interessado: MANOEL DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206907-6/2008 (333/06) - Interessado: MIRIAM DA SILVA PEREIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207202-8/2010 (368/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO EZAQUIEL DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207360-0/2012 (1984/11) - Interessado: CRISPINIANA PINTO RODRIGUES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207494-5/2011 (127/11) - Interessado: OSEAS TEIXEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207597-4/2008 (417/07) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA CORREA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-2/2009 (09/1974/08) - Interessado: GILTHEA DOS SANTOS ARAÚJO RICCI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208178-6/2014 - Interessado: JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209350-0/2004 (429/04) - Interessado: ODETE FABRICIO FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209853-9/2011 (0940/09) - Interessado: DILZA DOMINGUES VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209983-0/2011 (381/10) - Interessado: EUZIMAR LEITE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209994-9/2011 (0722/11) - Interessado: ÁRGELIO ÁLVES DA MATTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210084-9/1994 (14/110349/94) - Interessado: ENY PEREIRA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210660-3/2013 (21554/2011) - Interessado: MARIA APARECIDA BALBINA DE SOUSA CONDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210844-0/2009 - Interessado: CECILIA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211882-5/2007 (263/07) - Interessado: JOSÉ LUIZ DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212173-7/2006 (210/030/2006) - Interessado: NELI DA SILVEIRA CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212179-1/2001 (8918/2001) - Interessado: UBIRATAN GIANNINI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212782-8/2008 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO PARATY DO AMANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213041-7/2007 - Interessado: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213552-7/2011 (1731/09) - Interessado: AMARO ANDRADE DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214196-7/2003 - Interessado: JORGE DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214685-9/2012 - Interessado: MIRNA LUCID CORDEIRO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215057-1/2011 (2409/11) - Interessado: MARIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215566-6/2013 (2013/0110) - Interessado: JUSSARA MARIA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215766-0/2014 (2013/05/320) - Interessado: SIDLEA CARREIRO TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216360-4/2008 (0238/07) - Interessado: SONIA MARIA SOUZA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216547-5/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216684-1/2013 (2012/07/428) - Interessados: ANA RAQUEL DE JESUS, KARINE MENDES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218356-9/2009 (2614/09) - Interessado: NAIR CHAVES PEDRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218816-7/2008 (0471/07) - Interessado: CREUSA EMERENCIANA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219364-6/2014 (2014/05/243) - Interessado: ROSA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219419-4/2009 - Interessado: LUCIANA LOURO ANDRADE SANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219516-6/2008 (121/07) - Interessado: ANA LUZIA DE SOUZA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219577-2/2009 (588/09) - Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA GOUVEA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220003-7/2011 (939/10) - Interessado: SONIA MARINHO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220281-3/2012 (40023/12) - Interessado: JOSÉ LUIZ RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220447-1/2013 (3444/2013) - Interessado: TANIA APARECIDA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221006-9/2009 (3312/07) - Interessado: SUELI SANTOS DE ANDRADE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221039-6/2009 (4848/05) - Interessado: LEILA LIA DA ALMEIDA CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221094-6/2009 - Interessado: ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221155-6/2009 (6107/06) - Interessado: ODINEIA GOMES BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221167-9/2009 (3687/07) - Interessado: LEILA DO ROSÁRIO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221775-3/2013 - Interessado: ZENITH TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221814-5/2013 - Interessados: PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA, NATALIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222449-5/2014 - Interessado: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222501-6/2009 - Interessado: SARA GONÇALVES MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223347-1/2007 (132/07) - Interessado: LUCIANA MAGALHÃES LOPES FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223410-3/2010 - Interessado: ILSON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223411-7/2010 - Interessado: IVANI COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223412-1/2010 - Interessado: IVAM DAMIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223413-5/2010 - Interessado: ISMAR LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223414-9/2010 - Interessado: IONE DE SOUZA AFONSO FEUCHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223766-1/2007 (11032/06) - Interessado: TANIA LÚCIA MOREIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223783-1/2008 (16/004/08) - Interessado: DEISE MARIA FEIJÓ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223913-3/2014 - Interessado: MARCELO CABREIRA XAVIER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224172-6/2013 (2013/120169) - Interessado: CÉLIA MARIA FERNANDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224176-2/2013 (2013/031151) - Interessado: JAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224205-9/2013 (000791/2013) - Interessado: VERONICA PACHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224345-9/2010 - Interessado: JOÃO DOS SANTOS BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224347-7/2010 - Interessado: MAURILHO JOSÉ DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224350-4/2010 - Interessado: JARDEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224352-2/2010 - Interessado: ALBERTO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224353-6/2010 - Interessado: ANDERSON DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224354-0/2010 - Interessado: WERLEY MATOS IZIDORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224385-2/2008 (728/07) - Interessado: ADILSON PEREIRA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224636-6/2010 - Interessado: ASSIS GOMES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224637-0/2010 - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVA FERREIRA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224638-4/2010 - Interessado: CARLOS TSUTOMU YAGUI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224639-8/2010 - Interessado: CARLOS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224640-7/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO CALDEIRA MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224694-8/2010 - Interessado: AMAURI PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224696-6/2010 - Interessado: ANDRE LUIZ MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224697-0/2010 - Interessado: ANALMIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224699-8/2010 - Interessado: AMILTON DE OLIVERIA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224700-3/2010 - Interessado: AMAURI LOCA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224996-4/2010 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225000-8/2010 - Interessado: ARY DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225008-0/2010 - Interessado: JORGE EDUARDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225042-6/2010 - Interessado: VIVIAN FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225044-4/2010 - Interessado: ARILTON ROCHA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225047-6/2010 - Interessado: HILDA OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225049-4/2010 - Interessado: EDSON SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225075-9/2013 (164/2012) - Interessado: MIRIAN ANDRADE DE OLIVEIRA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225448-4/2010 - Interessado: SOLANGE DE FÁTIMA MENDONÇA C MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225449-8/2010 - Interessado: ADRIANA CRISTINA ROMANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225458-9/2010 - Interessado: MARCIA ANGÉLICA MEXIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225460-2/2010 - Interessado: JOICE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225462-0/2010 - Interessado: VIRGINIA FERREIRA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225532-1/2010 - Interessado: DEILIMAR BARROS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS / Interessado: FLÁVIA COUTO ARAGÃO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226043-2/2009 (2009/01/0009P) - Interessado: WILSON ROSA DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226243-9/2010 (173/10) - Interessado: MARCIA MARIA CALIXTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226866-7/2010 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227161-6/2012 - Interessado: MARILEA BARBOSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227219-7/2011 (558/11) - Interessado: AMARO SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227321-6/2011 (5689/10) - Interessado: DICEA MARIA LIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228206-1/2013 (09/518/2011) - Interessado: SAMUEL ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229376-4/2007 (113/05) - Interessado: MARIA DA GRAÇAS CUNHA DAMASCENO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229502-9/2009 (4809/07) - Interessado: VERA LÚCIA ADOLFO DE L. AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229592-4/2009 (7756/06) - Interessado: JOSÉ MARIA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229675-1/2012 (773/12) - Interessado: LILIAN DE OLIVEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229746-7/2009 (5637/07) - Interessado: MARIA DA GRAÇA FARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229769-9/2009 (2251/07) - Interessado: REGINA HELENA BARRETO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230175-5/2001 (5107/98) - Interessado: AUREA MASSI LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230193-9/2007 (115/07) - Interessado: ANGELA MARIA ANTUNES CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230497-4/2011 (200/11) - Interessado: VÂNIA ALVES DE MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231146-4/2011 - Interessado: NILZA EVANGELISTA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231396-5/2013 (2013/05/342) - Interessado: ELISA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231418-9/2013 (454/2013) - Interessado: TEREZA CRISTINA DE SOUZA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231757-7/2010 (210/2671/10) - Interessado: LEA CLOTILDE PIRES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232038-0/2012 (778/12) - Interessado: MARIA ISABEL MORET GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232123-1/2012 (1065/12) - Interessado: ELI ABELARDO FRANCISCO MARCOLINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232197-2/2012 (6151/12) - Interessado: SONIA MARA LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232560-5/2013 (306/2010) - Interessado: ROMEU AZEREDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232809-4/2007 (04/2944/07) - Interessado: EVA MARIA NASCIMENTO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232811-2/2013 (544/13) - Interessado: SIMONE NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233264-7/2008 (003/08) - Interessado: VILMA VIEIRA PONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233757-3/2011 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233961-7/2008 (292/07) - Interessado: ANDREA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233985-7/2005 (4993/98) - Interessado: MERCEDY LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234021-3/2013 (012/2013) - Interessado: LUIZ ROBERTO PELEGRINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234426-4/2008 (13249/99-9) - Interessado: IDALK CÂNDIDO DE PAIVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235462-3/2007 (039/07) - Interessado: MARIA SALVADORA GOMES CHAVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235626-7/2005 (414/05) - Interessado: MARILENE SANTOS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236146-3/2013 (2383/2013) - Interessado: JURACI TAVARES DE SOUZA MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236744-5/2010 (124/10) - Interessado: EDINEA ANTONIA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236839-5/2006 (095/06) - Interessado: MARILETE DIONIZIO RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237639-7/2013 (000939/2013) - Interessado: MARIA ELISABETE DA S CONSTANTINO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237698-4/2005 (0486/05) - Interessados: ANA CÉLIA DA SILVA COSENZA, ANA CRISTINA DA SILVA COSENZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237705-6/2010 (662/10) - Interessado: VILMA MARIA DIEL SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237735-7/2013 (860/2013) - Interessado: BARBARA NOVAES XAVIER DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237739-3/2013 (854/2013) - Interessado: VILMA ROZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237740-2/2013 (943/2013) - Interessado: FERNANDO DOS SANTOS KAPPLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237744-8/2013 (1054/13) - Interessado: LUCI MARIA LORANG MONSORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237890-3/2013 (001079/2013) - Interessado: ITAMAR HENTER DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238317-8/2013 (218/2012) - Interessado: SANDRA MARIA GRAÇA MOREIRA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238344-8/2008 (352/08) - Interessado: ALBERTINO FERREIRA DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238346-9/2013 - Interessado: IVONETE FREIRE LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239673-5/2012 (11668/12) - Interessado: JOÃO TAKIGUTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239787-8/2010 (193/08) - Interessado: SERGIO RIBAMAR FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240374-6/2010 (23/10) - Interessado: TEREZINHA MARIA MACHADO REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240378-2/2010 (16/10) - Interessado: MARIA JOSÉ MATIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241267-4/2010 (2258/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242534-2/2010 (240/09) - Interessado: MARIA AMÉLIA DA SILVA CALVET - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243036-1/2012 (29/12) - Interessado: JOSÉ BONIFÁCIO DE MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243508-3/2008 (663/07) - Interessado: ISMAEL PEREIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244179-5/2008 - Interessado: CÉLIA GOMES DE ALVARENGA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250920-0/2000 - Interessado: GILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260827-8/2002 - Interessado: JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260843-8/2000 (16742/97) - Interessado: GILCEA PESSOA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260874-7/2000 (4277/97) - Interessado: FÉLIX FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 260951-1/2000 (144/89) - Interessado: JOSÉ ALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261202-9/2002 - Interessado: LUIZ GONZAGA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262198-7/2001 (3132/00) - Interessado: IRACEMA DIAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100098-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100106-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100132-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100151-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100197-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100198-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100217-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100219-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100246-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100278-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100280-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100284-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100285-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100292-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100294-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100297-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100492-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100494-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100513-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100533-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100665-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100845-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100858-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100883-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100898-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100902-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100915-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100959-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100961-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100962-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100964-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101023-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101056-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102756-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103007-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103351-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107465-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107546-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107715-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108221-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108943-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108953-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109434-4/1993 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109667-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109799-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110593-9/2012 - Votos: PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110888-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111270-5/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111430-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112376-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112588-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113136-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113253-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113512-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113606-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113607-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113665-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113670-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113874-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116654-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121882-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122186-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 123208-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128948-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131664-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131676-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200069-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200076-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200102-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200127-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200151-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200204-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200226-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200244-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200275-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200289-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200290-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200291-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200292-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200294-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200295-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200296-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200297-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200298-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200306-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200311-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200312-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200314-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200317-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200320-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200321-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200323-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200324-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200325-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200326-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200327-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200329-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200330-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200332-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200333-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200334-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200336-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200338-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200339-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200340-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200341-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200342-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200344-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200345-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200347-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200349-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200350-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200351-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200352-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200353-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200354-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200355-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200356-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200357-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200359-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200360-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200361-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200362-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200364-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200365-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200366-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200367-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200374-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200375-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200376-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200378-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200378-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200379-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200380-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200381-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200382-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200385-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200386-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200387-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200388-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200389-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200390-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200392-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200396-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200406-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200408-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200409-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200410-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200411-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200411-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200418-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200420-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200421-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200422-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200423-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200424-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200428-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200429-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200430-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200431-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200432-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200433-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200434-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200437-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200454-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200469-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200470-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200472-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200473-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200474-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200475-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200476-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200477-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200478-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200479-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200480-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200481-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200482-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200483-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200486-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200488-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200489-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200490-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200491-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200494-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200495-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200496-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200497-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200498-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200499-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200500-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200501-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200502-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200503-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200504-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200505-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200506-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200507-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200508-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200509-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200511-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200512-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200513-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200514-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200515-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200516-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200518-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200519-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200520-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200522-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200524-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200525-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200526-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200527-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200528-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200529-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200530-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200531-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200533-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200534-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200535-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200536-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200537-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200538-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200539-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200540-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200541-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200542-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200543-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200544-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200546-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200547-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200548-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200549-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200551-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200552-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200553-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200554-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200555-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200558-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200559-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200560-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200562-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200563-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200564-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200565-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200566-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200568-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200569-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200571-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200572-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200573-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200574-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200576-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200577-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200578-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200579-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200580-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200581-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200586-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200588-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200589-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200590-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200591-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200594-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200596-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200597-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200598-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200599-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200602-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200604-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200607-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200608-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200609-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200610-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200612-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200613-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200614-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200623-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200633-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200634-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200635-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200636-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200637-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200638-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200639-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200640-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200641-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200642-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200643-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200644-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200645-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200646-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200647-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200648-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200649-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200651-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200652-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200653-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200654-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200655-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200671-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200672-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200673-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200674-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200675-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200676-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200677-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200678-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200679-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200680-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200681-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200682-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200683-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200684-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200685-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200686-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200687-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200688-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200689-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200690-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200691-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200692-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200693-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200694-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200695-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200696-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200697-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200698-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200699-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200701-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200702-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200703-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200704-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200705-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200706-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200707-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200708-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200709-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200710-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200711-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200712-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200713-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200714-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200715-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200716-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200717-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200718-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200719-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200720-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200721-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200722-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200723-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200724-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200725-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200726-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200727-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200728-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200731-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200732-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200733-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200734-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200735-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200736-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200737-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200738-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200739-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200740-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200742-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200743-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200744-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200745-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200746-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200747-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200748-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200752-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200753-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200755-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200756-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200757-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200758-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200760-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200761-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200762-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200763-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200764-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200765-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200766-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200768-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200769-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200781-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200800-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200801-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200802-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200803-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200804-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200805-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200806-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200809-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200810-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200810-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200811-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200813-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200814-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200815-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200816-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200817-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200818-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200820-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200823-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200825-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200826-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200829-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200830-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200831-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200832-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200833-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200834-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200836-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200837-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200838-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200839-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200840-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200841-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200841-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200859-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200866-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200869-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200870-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200871-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200872-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200873-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200874-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200875-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200877-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200878-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200879-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200880-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200881-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200882-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200883-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200884-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200885-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200886-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200887-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200888-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200889-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200890-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200891-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200892-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200893-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200894-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200896-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200898-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200899-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200901-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200903-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200904-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200905-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200906-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200907-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200908-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200909-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200910-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200911-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200913-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200914-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200915-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200916-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200917-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200918-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200919-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200921-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200922-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200923-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200924-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200925-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200927-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200928-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200929-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200930-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200931-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200932-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200933-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200934-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200935-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200936-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200937-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200938-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200939-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200940-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200941-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200942-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200943-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200944-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200945-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200946-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200947-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200948-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200949-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200950-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200951-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200952-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200953-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200954-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200955-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200956-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200958-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200959-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200960-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200961-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200963-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200964-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200965-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200967-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200968-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200969-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200970-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200971-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200974-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200975-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200976-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200977-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200978-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200979-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200980-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200981-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200986-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201068-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201071-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201074-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201080-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201087-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201088-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201090-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201091-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201092-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201093-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201094-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201095-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201097-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201099-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201100-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201101-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201102-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201103-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201104-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201106-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201107-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201109-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201112-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201113-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201115-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201116-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201118-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201119-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201122-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201130-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201132-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201133-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201134-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201135-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201137-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201138-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201140-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201141-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201143-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201144-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201145-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201146-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201147-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201148-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201149-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201150-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201153-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201154-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201160-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201162-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201166-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201168-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201170-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201172-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201173-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201174-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201175-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201177-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201178-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201181-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201184-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201186-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201186-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201187-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201188-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201188-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201190-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201192-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201193-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201194-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201194-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201195-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201197-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201198-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201199-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201199-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201200-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201202-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201202-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201204-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201206-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201206-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201207-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201207-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201208-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201209-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201209-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201211-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201211-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201212-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201213-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201213-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201214-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201215-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201216-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201217-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201218-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201219-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201221-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201223-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201223-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201224-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201224-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201226-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201226-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201228-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201230-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201253-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201263-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201264-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201265-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201266-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201267-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201268-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201269-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201270-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201271-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201272-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201273-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201274-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201276-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201277-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201278-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201279-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201280-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201281-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201282-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201284-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201285-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201287-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201288-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201289-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201290-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201291-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201293-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201294-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201296-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201296-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201299-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201300-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201301-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201302-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201303-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201304-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201304-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201305-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201306-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201307-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201308-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201308-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201309-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201310-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201310-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201311-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201312-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201312-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201313-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201314-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201314-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201315-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201315-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201316-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201316-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201317-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201319-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201319-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201321-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201321-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201322-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201322-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201323-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201324-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201325-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201325-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201327-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201327-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201328-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201328-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201329-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201329-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201330-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201332-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201332-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201333-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201334-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201335-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201335-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201336-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201336-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201337-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201338-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201338-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201339-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201339-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201340-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201340-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201341-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201342-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201342-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201343-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201343-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201344-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201345-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201345-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201346-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201347-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201348-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201349-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201349-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201350-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201351-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201352-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201352-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201353-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201353-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201354-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201355-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201355-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201356-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201356-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201357-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201358-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201358-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201359-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201360-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201361-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201363-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201364-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201366-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201367-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201369-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201370-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201371-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201372-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201374-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201375-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201375-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201377-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201378-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201379-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201379-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201380-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201380-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201381-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201381-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201382-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201384-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201385-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201386-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201387-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201388-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201390-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201391-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201392-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201393-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201394-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201395-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201396-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201397-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201399-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201400-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201401-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201402-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201403-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201404-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201405-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201406-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201407-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201408-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201409-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201410-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201411-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201412-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201414-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201415-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201415-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201416-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201417-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201419-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201420-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201421-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201422-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201423-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201423-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201424-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201425-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201425-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201426-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201426-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201428-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201428-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201429-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201429-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201430-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201430-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201431-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201431-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201432-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201432-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201433-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201433-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201434-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201435-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201435-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201436-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201436-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201437-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201437-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201438-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201438-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201439-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201439-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201440-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201440-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201441-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201442-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201442-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201443-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201443-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201444-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201445-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201445-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201446-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201446-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201447-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201447-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201448-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201449-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201449-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201450-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201451-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201452-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201452-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201453-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201454-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201454-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201455-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201455-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201456-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201456-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201457-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201458-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201458-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201459-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201459-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201460-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201460-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201461-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201462-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201462-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201463-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201463-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201464-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201464-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201465-6/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201465-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201466-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201466-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201467-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201467-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201468-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201468-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201469-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201470-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201471-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201471-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201472-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201472-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201473-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201473-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201474-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201475-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201475-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201478-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201479-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201480-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201481-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201481-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201482-4/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201483-8/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201484-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201484-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201485-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201486-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201487-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201488-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201489-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201490-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201491-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201492-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201495-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201496-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201497-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201498-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201500-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201501-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201502-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201503-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201504-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201505-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201506-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201508-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201509-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201510-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201512-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201514-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201515-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201516-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201551-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201552-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201553-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201555-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201556-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201557-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201558-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201560-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201561-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201562-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201563-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201564-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201565-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201566-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201567-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201568-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201569-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201570-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201571-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201572-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201573-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201575-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201576-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201578-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201579-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201580-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201582-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201584-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201586-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201587-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201588-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201590-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201591-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201592-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201593-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201594-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201595-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201596-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201597-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201598-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201599-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201600-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201601-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201602-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201603-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201604-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201605-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201606-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201607-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201620-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201621-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201623-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201624-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201626-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201627-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201628-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201629-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201630-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201631-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201633-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201634-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201635-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201636-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201639-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201640-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201641-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201642-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201643-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201645-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201646-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201648-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201649-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201650-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201651-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201652-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201653-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201655-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201656-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201657-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201658-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201659-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201660-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201661-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201662-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201670-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201671-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201675-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201681-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201683-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201684-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201688-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201689-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201691-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201692-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201713-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201714-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201715-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201716-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201717-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201718-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201719-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201720-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201721-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201722-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201723-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201724-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201725-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201726-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201727-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201728-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201729-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201730-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201731-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201732-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201733-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201734-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201735-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201736-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201737-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201738-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201739-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201740-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201741-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201742-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201743-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201744-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202278-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202279-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202280-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202281-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202282-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202283-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202284-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202285-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202287-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202288-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202289-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202290-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202291-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202292-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202293-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202294-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202295-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202296-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202297-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202298-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202299-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202300-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202301-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202302-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202303-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202304-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202305-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202306-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202307-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202308-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202310-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202311-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202312-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202313-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202314-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202315-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202316-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202317-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202318-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202319-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202320-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202321-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202322-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202323-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202324-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202325-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202326-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202327-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202329-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202330-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202331-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202333-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202341-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202344-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202345-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202347-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202348-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202349-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202350-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202351-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202352-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202353-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202355-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202356-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202358-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202359-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202360-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202361-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202362-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202363-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202370-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202371-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202374-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202375-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202376-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202378-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202379-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202380-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202381-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202382-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202386-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202388-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202389-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202421-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202422-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202423-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202425-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202426-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202427-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202428-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202430-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202431-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202432-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202433-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202434-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202435-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202436-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202437-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202438-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202440-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202441-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202442-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202443-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202445-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202446-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202447-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202448-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202449-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202450-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202451-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202452-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202453-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202454-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202455-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202456-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202458-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202459-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202460-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202461-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202462-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202469-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202474-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202476-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202478-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202479-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202480-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202481-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202482-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202483-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202484-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202485-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202486-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202487-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202488-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202489-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202490-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202492-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202493-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202494-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202495-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202496-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202497-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202498-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202499-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202500-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202501-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202502-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202503-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202504-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202506-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202507-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202508-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202510-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202511-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202512-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202514-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202515-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202517-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202518-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202520-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202521-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202522-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202523-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202524-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202525-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202526-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202528-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202529-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202530-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202531-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202532-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202533-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202534-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202535-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202746-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202828-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202829-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202979-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202985-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202999-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203058-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203158-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203206-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203207-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203208-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203412-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203633-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203642-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203647-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203692-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203747-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203748-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203777-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203859-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203871-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203886-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203916-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203944-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203945-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203947-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204005-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204043-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204052-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204112-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204153-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204154-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204241-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204317-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204520-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204705-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204745-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205144-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205365-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205406-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206300-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206328-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206568-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206833-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206902-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206967-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207142-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207143-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207144-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207145-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207146-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207148-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207149-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207150-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207207-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207208-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207210-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207211-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207213-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207214-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207215-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207216-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207217-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207218-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207219-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207220-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207223-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207225-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207226-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207227-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207228-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207229-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207230-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207231-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207232-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207233-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207234-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207236-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207237-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207238-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207240-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207241-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207244-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207245-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207246-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207248-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207249-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207250-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207252-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207254-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207256-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207261-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209857-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209888-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210385-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210647-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210963-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211218-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211345-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211519-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213386-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213620-5/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213747-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213787-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214132-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214138-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214139-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214142-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214143-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214145-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214317-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214914-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214940-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214942-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214943-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214944-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214945-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214946-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214948-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214949-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214950-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214951-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214953-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215379-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216247-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216465-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216593-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216641-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216809-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217532-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217846-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217965-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218166-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218297-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218341-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219085-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219086-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219087-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219088-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219089-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219090-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219091-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219092-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219093-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219094-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219095-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219096-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219097-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219100-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219101-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219102-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219103-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219104-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219106-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219107-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219108-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219109-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219110-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219111-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219112-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219113-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219114-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219115-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219117-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219118-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219119-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219121-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219123-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219124-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219125-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219126-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219127-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219128-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219129-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219130-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219131-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219132-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219133-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219134-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219135-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219206-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219210-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219212-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219213-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219214-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219215-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219216-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219219-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219224-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219226-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219227-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219228-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219229-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219231-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219232-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219233-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219235-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219238-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219239-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219240-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219241-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219242-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219243-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219245-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219247-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219248-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219250-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219251-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219252-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219253-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219255-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219311-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219312-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219313-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219314-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219333-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219334-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219336-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219338-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219339-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219341-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219343-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219345-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219346-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219348-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219350-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219353-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219354-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219356-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219357-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219359-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219360-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219362-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219381-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219382-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219384-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219385-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219387-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219389-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219393-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219396-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219397-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219398-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219399-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219401-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219416-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219419-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219421-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219423-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219424-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219425-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219427-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219428-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219429-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219430-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219431-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219432-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219433-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219434-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219435-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219436-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219438-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219439-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219440-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219442-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219443-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219445-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219447-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219448-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219449-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219450-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219451-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219454-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219455-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219456-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219458-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219459-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219460-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219461-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219462-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219463-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220186-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221003-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221012-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221023-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221029-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221041-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221049-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221092-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221129-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221153-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221164-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221212-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221362-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221539-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221892-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222440-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223147-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223231-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224041-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224050-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224053-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224055-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225667-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225675-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225752-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225762-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225764-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225766-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225831-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225832-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225876-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225877-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225929-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225934-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225952-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226029-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226226-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226247-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226509-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226739-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226745-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226746-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226747-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226748-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226749-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226752-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226754-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226755-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226756-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226757-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226758-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226759-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226810-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226814-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226815-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226816-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226817-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226821-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226822-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226823-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226824-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226825-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226826-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226827-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226834-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226837-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226839-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226841-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226843-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226847-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226849-9/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226902-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226905-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226906-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226909-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226913-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226916-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226918-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226924-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226926-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226927-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226928-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227123-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227226-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227294-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227367-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227370-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227374-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227375-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227376-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227633-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227830-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227832-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228291-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228293-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228306-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229041-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229543-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229619-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229637-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229767-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229777-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229790-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229801-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229833-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230024-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230035-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230036-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230038-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230039-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230040-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230041-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230042-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230043-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230044-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230046-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230048-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230049-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230050-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230051-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230114-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230118-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230120-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230122-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230123-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230125-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230128-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230130-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230150-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230161-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230171-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230192-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230193-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230194-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230196-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230199-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230201-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230202-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230217-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230224-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230229-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230235-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230331-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230332-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230334-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230335-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230338-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230340-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230342-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230343-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230344-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230347-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230348-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230351-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230353-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230355-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230360-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230363-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230367-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230370-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230372-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230377-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230380-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230381-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230383-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230385-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230445-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230562-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230614-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230766-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231099-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231101-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231105-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231108-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231118-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231123-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231131-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231133-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231137-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231140-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231141-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231142-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231143-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231145-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231149-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231151-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231154-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231156-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231158-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231161-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231162-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231164-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231170-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231176-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231179-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231181-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231183-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231186-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231187-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231188-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231191-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231518-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231521-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231523-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231524-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231529-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231533-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231534-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231535-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231536-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231537-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231538-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231540-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231541-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231542-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231543-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231544-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231545-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231546-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231547-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231548-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231549-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231550-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231551-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231552-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231553-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231554-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231555-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231556-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231558-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231559-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231561-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231562-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231563-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231564-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231565-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232185-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232506-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232761-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233593-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233956-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234017-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234215-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234906-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234963-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235062-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235092-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235102-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235142-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235384-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235765-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235935-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236200-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236209-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236599-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237765-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237906-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237909-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237914-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237917-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237918-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237921-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237922-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237924-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237925-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237927-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237929-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237930-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237933-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237934-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237936-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237938-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237939-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237943-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237945-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237946-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237947-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237948-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237950-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237951-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237952-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237954-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237955-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237958-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237959-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237960-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237961-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237968-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237970-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237973-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237974-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237978-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237980-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237981-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237983-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237984-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237985-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237986-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237987-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237988-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237990-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237991-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237992-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237994-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237996-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237998-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237999-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238005-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238009-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238011-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238013-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238015-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238016-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238036-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238047-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238051-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238055-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238067-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238078-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238080-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238081-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238083-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238084-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238086-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238087-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238090-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238091-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238095-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238134-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238177-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238178-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238180-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238181-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238182-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238183-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238184-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238185-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238186-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238187-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238188-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238189-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238190-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238191-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238192-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238193-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238194-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238195-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238196-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238197-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238198-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238199-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238200-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238201-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238202-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238203-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238204-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238205-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238206-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238207-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238208-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238209-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238210-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238211-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238212-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238213-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238215-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238217-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238218-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238221-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238223-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238224-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238225-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238226-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238227-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238228-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238229-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238230-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238231-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238232-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238233-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238234-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238235-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238236-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238237-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238254-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238266-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238270-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238272-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238274-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238275-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238277-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238279-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238281-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238283-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238285-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238286-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238287-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238289-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238291-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238292-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238294-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238296-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238297-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238300-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238301-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238302-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238303-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238304-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238306-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238309-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238310-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238312-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238313-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238314-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238315-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238316-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238317-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238318-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238319-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238321-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238322-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238324-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238325-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238327-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238328-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238329-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238330-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238331-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238332-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238333-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238334-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238335-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238336-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238337-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238339-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238341-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238342-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238343-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238344-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238345-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238346-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238347-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238348-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238349-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238350-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238351-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238352-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238353-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238354-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238355-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238356-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238357-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238358-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238359-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238367-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238369-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238370-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238372-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238373-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238375-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238376-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238377-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238379-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238380-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238381-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238382-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238383-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238384-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238385-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238386-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238387-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238388-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238389-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238390-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238394-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238395-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238396-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238398-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238399-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238400-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238401-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238402-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238403-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238404-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238405-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238406-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238407-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238408-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238409-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238410-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238419-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238421-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238425-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238427-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238453-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238566-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238568-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238569-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238572-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238576-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238580-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238584-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238588-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238590-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238591-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238593-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238595-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238596-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238598-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238600-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238604-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238606-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238613-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238616-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238618-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238619-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238620-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238622-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238623-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238624-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238625-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238626-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238627-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238630-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238631-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238633-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238634-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238635-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238636-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238637-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238639-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238641-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238643-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238644-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238646-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238654-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238658-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238660-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238662-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238664-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238667-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238668-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238669-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238671-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238673-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238674-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238675-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238677-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238678-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238679-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238680-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238681-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238683-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238684-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238685-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238686-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238687-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238688-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238689-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238690-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238692-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238693-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238697-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238699-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238704-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238707-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238715-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238722-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238725-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238728-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238732-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238733-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238735-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238736-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238738-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238742-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238747-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238750-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238752-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238755-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238756-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238760-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238761-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238762-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238763-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238771-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238773-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238774-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238775-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238776-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238777-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238779-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238780-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238781-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238782-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238783-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238792-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238795-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238798-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238800-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238801-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238803-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238805-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238808-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238812-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238813-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238814-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238815-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238816-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238818-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238819-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238820-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238822-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238823-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238825-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238834-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238835-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238836-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238837-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238838-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238839-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238840-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238841-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238842-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238843-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238844-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238845-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238846-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238847-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238848-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238849-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238850-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238851-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238852-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238853-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238854-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238856-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238864-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238867-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238869-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238872-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238875-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238877-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238879-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238880-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238882-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238883-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238931-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239050-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239051-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239052-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239053-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239054-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239055-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239056-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239057-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239058-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239059-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239060-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239061-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239062-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239063-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239064-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239065-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239066-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239067-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239070-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239071-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239073-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239074-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239075-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239077-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239079-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239081-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239082-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239083-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239084-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239086-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239087-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239088-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239089-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239093-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239095-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239114-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239116-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239118-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239120-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239121-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239125-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239127-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239129-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239130-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239131-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239132-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239133-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239134-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239135-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239136-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239137-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239150-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239151-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239153-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239154-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239156-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239157-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239159-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239160-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239162-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239163-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239164-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239166-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239168-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239169-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239170-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239171-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239172-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239173-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239174-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239175-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239177-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239182-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239184-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239189-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239191-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239195-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239196-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239197-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239199-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239200-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239201-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239203-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239205-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239207-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239208-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239210-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239212-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239214-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239217-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239219-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239222-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239228-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239231-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239233-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239234-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239236-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239239-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239242-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239244-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239247-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239248-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239272-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239281-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239283-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239286-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239289-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239291-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239293-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239294-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239297-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239298-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239301-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239302-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239304-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239305-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239306-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239308-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239314-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239316-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239318-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239319-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239321-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239324-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239328-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239329-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239330-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239332-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239334-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239335-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239336-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239337-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239338-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239339-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239340-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239341-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239342-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239343-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239344-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239345-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239347-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239348-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239349-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239350-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239352-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239353-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239354-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239355-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239356-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239369-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239372-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239374-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239375-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239376-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239377-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239378-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239379-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239380-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239381-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239382-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239383-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239384-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239950-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241442-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241468-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241658-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241673-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241675-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241680-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241772-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241828-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241836-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241837-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241903-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241937-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242040-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242048-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242088-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242496-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242613-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242825-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/03/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n112588-2/2014\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n200289-5/2014\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n201068-6/2014\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n219206-6/2013\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COUTINHO\r\n\r\n224055-8/2011\r\n\r\nANDERSON MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n225532-1/2010\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n225532-1/2010\r\n\r\nBENEDITO CRISPIM DE ALCÂNTARA\r\n\r\n225532-1/2010\r\n\r\nDEILIMAR BARROS DA SILVA\r\n\r\n225532-1/2010\r\n\r\nIZAQUES MERENDAS CORDEIRO\r\n\r\n225532-1/2010\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n225532-1/2010\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n225667-8/2013\r\n\r\nSessão: 05/03/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nHENRIQUE GUSTAVO DOS SANTOS FRICKMANN\r\n\r\n110593-9/2012\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n110593-9/2012\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\n226849-9/2010\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n226849-9/2010\r\n\r\nId: 1803944"
                    ],
                    "1803949": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 227/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.532-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. DEILIMAR BARROS DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de pARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª cTm/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, pertinente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento/pagamento a maior de remuneração no exercício de 2009, por parte do Sr. Deilimar Barros da Silva, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 5.753,49 UFIR-RJ, ao Sr. Deilimar Barros da Silva, Presidente da Câmara Municipal, à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1803949"
                    ],
                    "1803950": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 228/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.532-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. BENEDITO CRISPIM DE ALCÃNTARA e Sr. DEILIMAR BARROS DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de pARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª cTm/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, pertinente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento/pagamento a maior de remuneração no exercício de 2009, por parte do Sr. Benedito Crispim de Alcântara, vereador à época, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 5.753,49 UFIR-RJ, ao Sr. Benedito Crispim de Alcântara, Vereador do Município de Paraty, no exercício de 2009 e ao Sr. Deilimar Barros da Silva, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, no exercício de 2009, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1803950"
                    ],
                    "1803951": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 229/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.532-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. IZAQUES MERENDAS CORDEIRO e Sr. DEILIMAR BARROS DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de pARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª cTm/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, pertinente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento/pagamento a maior de remuneração no exercício de 2009, por parte do Sr. Izaques Merendas Cordeiro, vereador à época, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 5.753,49 UFIR-RJ, ao Sr. Izaques Merendas Cordeiro, Vereador do Município de Paraty, no exercício de 2009 e ao Sr. Deilimar Barros da Silva, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, no exercício de 2009, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1803951"
                    ],
                    "1803952": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 230/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.532-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ANDERSON MAIA DOS SANTOS e Sr. DEILIMAR BARROS DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de pARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª cTm/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, pertinente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento/pagamento a maior de remuneração no exercício de 2009, por parte do Sr. Anderson Maia dos Santos, vereador à época, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 5.753,49 UFIR-RJ, ao Sr. Anderson Maia dos Santos, Vereador do Município de Paraty, no exercício de 2009 e ao Sr. Deilimar Barros da Silva, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, no exercício de 2009, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1803952"
                    ],
                    "1803953": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 231/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.532-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS e Sr. DEILIMAR BARROS DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de pARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª cTm/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, pertinente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento/pagamento a maior de remuneração no exercício de 2009, por parte do Sr. Anderson Rangel Antunes de Vasconcellos, vereador à época, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 5.753,49 UFIR-RJ, ao Sr. Anderson Rangel Antunes de Vasconcellos, Vereador do Município de Paraty, no exercício de 2009 e ao Sr. Deilimar Barros da Silva, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, no exercício de 2009, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1803953"
                    ],
                    "1803954": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 232/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.532-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL e Sr. DEILIMAR BARROS DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de pARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª cTm/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, pertinente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento/pagamento a maior de remuneração no exercício de 2009, por parte do Sr. Luciano de Oliveira Vidal, vereador à época, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 5.753,49 UFIR-RJ, ao Sr. Luciano de Oliveira Vidal, Vereador do Município de Paraty, no exercício de 2009 e ao Sr. Deilimar Barros da Silva, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraty, no exercício de 2009, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1803954"
                    ],
                    "1803955": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 233/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.593-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS-SERLA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCE/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Representação ao Edital de Tomada de Preços nº 04/11 do INEA e que tem por objeto a execução de obras de desassoreamento do canal de entrada do Complexo Lagunar de Saquarema, no valor de R$ 1.495.796,61;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, então Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: a inabilitação da Empresa Penascal Engenharia e Construção Ltda a despeito de seus atestados técnicos atenderem à época, ao item 6.6.1 alíneas “d.1” e “e.1” posto que comprovavam que os serviços de dragagem executados pela empresa em questão eram superiores à quantidade solicitada e licitada;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, então Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1803955"
                    ],
                    "1803956": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 234/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.593-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HENRIQUE GUSTAVO DOS SANTOS FRICKMANN\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS-SERLA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCE/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Representação ao Edital de Tomada de Preços nº 04/11 do INEA e que tem por objeto a execução de obras de desassoreamento do canal de entrada do Complexo Lagunar de Saquarema, no valor de R$ 1.495.796,61;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Henrique Gustavo dos Santos Frickmann, então Gerente de Obras do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a inabilitação da Empresa Penascal Engenharia e Construção Ltda a despeito de seus atestados técnicos atenderem à época, ao item 6.6.1 alíneas “d.1” e “e.1” posto que comprovavam que os serviços de dragagem executados pela empresa em questão eram superiores à quantidade solicitada e licitada;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Henrique Gustavo dos Santos Frickmann, então Gerente de Obras do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1803956"
                    ],
                    "1803917": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n109509-1/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n1165/2015\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n225329-0/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n3372/2015\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n219065-2/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n3612/2015\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n219066-6/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n3619/2015\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n214225-9/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n5254/2015\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\nId: 1803917"
                    ],
                    "1804115": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 85/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/03/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.853-7/2009 - TERMO/DIVERSOS/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por SERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.858-7/2010 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CESAR COELHO FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.666-7/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por WALDECK CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.615-0/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por LUIZ CESAR GAMA e CARLOS OLIVEIRA DE ABREU.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.749-7/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.067-6/2000 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1804115"
                    ],
                    "1804116": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 086/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/03/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.263-1/2009 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NESTOR DE MORAES VIDAL NETO.\r\n\r\nId: 1804116"
                    ],
                    "1804227": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 87/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/03/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.089-8/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ/Recurso de Reconsideração interposto por VILMAR SIMÕES BRUNO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.190-3/2007 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA/Recurso de Reconsideração interposto por JUREMA DA SILVA BATISTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.473-6/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ALBERTO DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.036-7/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO/Embargos de Declaração interposto PELO ESCRITÓRIO BARROS PIMENTEL ALCANTARA GIL RODRIGUES E VARGAS ADVOGADOS SUBSCRITO PELOS ADVOGADOS CAIO FARAH RODRIGUES OAB/SP Nº 148.254 E MARIA ALICA RODRIGUES OAB/SP Nº 300.684.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.881-6/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍ LIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Embargos de Declaração interposto por PEDRO REIS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.225-0/2009 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE MENDES/Embargos de Declaração interposto por ROGÉRIO RIENTE REPRESENTADO POR SEU ADVOGADO SR. CLAUDIO VITORIO LEAL DIAS OAB/RJ Nº 158.395.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.479-9/2008 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Embargos de Declaração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1804227"
                    ],
                    "1804260": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 88/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/03/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.350-1/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE DE QUEIMADOS/Embargos de Declaração interposto por MARIA ANTÔNIA RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.195-4/2012 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Imputação de Débito a GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL.\r\n\r\nId: 1804260"
                    ],
                    "1804294": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 89/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/03/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.208-4/2012 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE SERFIOTIS, contra a decisão proferida na sessão de 21.10.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.754-5/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA por intermédio de suas procuradoras MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, OAB-RJ 57.644 e JEANNIE MAYR REIS DE OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 10.07.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.424-1/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por SANERIO ENGENHARIA LTDA. por intermedio de seu procurador HORMINDO BICUDO NETO, OAB-RJ 51.891, contra decisão proferida na sessão de 12.07.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.025-5/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Revisão interposto por NESTOR DE MORAES VIDAL NETO contra decisão proferida na sessão de 01.04.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.601-4/2005 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA por intermédio de seu procurador ADILSON DE FARIA MACIEL, OAB-RJ 103.715, contra decisão proferida na sessão de 17.12.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.309-8/2011 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por SELMA MARIA SILVA RODRIGUES por intermédio de seu procurador HORMINDO BICUDO NETO, OAB-RJ 51.891, contra decisão proferida na sessão de 30.10.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.128-8/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por HÉLIO ALEIXO DA SILVA por intermédio de seu procurador RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS, OAB-RJ 108.5013, contra decisão proferida na sessão de 25.11.2014.\r\n\r\nId: 1804294"
                    ],
                    "1804353": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 90/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/03/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.413-3/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE, WILSON JOSÉ FERNANDES, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A., CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A. e CONSTRUTORA OAS S.A., os três últimos por seus procuradores VINICIUS A. VARGAS, OAB/SP 156.038 e MARIA ALICE RODRIGUES, OAB/SP 300.684.\r\n\r\nId: 1804353"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1800658": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n103551-1/09\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n38614/2014\r\n\r\n104538-2/07\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n41053/2014\r\n\r\n215482-2/12\r\n\r\nARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n41724/2014\r\n\r\n236790-0/13\r\n\r\nJAIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n42951/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216614-8/14\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n38030/2014\r\n\r\n214914-8/12\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n38862/2014\r\n\r\n211851-7/11\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n40266/2014\r\n\r\n223195-6/07\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n41241/2014\r\n\r\n215482-2/12\r\n\r\nARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n41766/2014\r\n\r\n220479-5/05\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n42012/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n223660-4/12\r\n\r\nPAULO GUEDES SANTIAGO FILHO\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n37664/2014\r\n\r\n223662-2/12\r\n\r\nPAULO GUEDES SANTIAGO FILHO\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n37669/2014\r\n\r\n214315-0/14\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n38235/2014\r\n\r\n212802-9/14\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n04/12/2014\r\n\r\n39914/2014\r\n\r\n215886-2/12\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n40300/2014\r\n\r\n221965-3/06\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n41822/2014\r\n\r\n208731-2/13\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n42013/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n230011-5/07\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FÉLIX DOS SANTOS\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n34207/2014\r\n\r\n102374-2/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n42721/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n114434-5/12\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n540/2015 \r\n\r\n219673-3/13\r\n\r\nWELLINGTON ABREU DA SILVA\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n916/2015 \r\n\r\n207494-7/12\r\n\r\nVINGLE NEVES MARTINS\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n2513/2015 \r\n\r\n217425-0/13\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n34163/2014\r\n\r\n223905-8/10\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n40310/2014\r\n\r\n239969-2/12\r\n\r\nWALMYR PONTES RANGEL\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n40755/2014\r\n\r\n209682-2/13\r\n\r\nALBERTO COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n40988/2014\r\n\r\n228353-7/08\r\n\r\nEVANDRO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n41101/2014\r\n\r\n210993-3/07\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n41977/2014\r\n\r\n102374-2/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n42674/2014\r\n\r\n211702-4/13\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n42759/2014\r\n\r\n223221-4/12\r\n\r\nHUGO NUNES AMORIM\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n43052/2014\r\n\r\nId: 1800658"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1804268": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.921-5/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a STEINTEMP GESTÃO DE PESSOAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de forma contínua, de garçonaria, com fornecimento dos equipamentos e utensílios para o TCE-RJ \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 10/2014\r\n\r\nVALOR : R$ 197.143,80\r\n\r\nDATA : 10/03/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr: 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luciana Ferreira de Souza - Matr. 02/3570\r\n\r\nId: 1804268"
                        ],
                        "1804261": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 15/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.961-0/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALINHA CENTER SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Locação de parte do imóvel situado na Rua de Santana, nº 169, 171, 173, 175/177 e 179/181, Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 3(três) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 15/2012\r\n\r\nVALOR : R$ 135.702,57\r\n\r\nDATA : 09/03/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos de Melo Silva - Matr. 02/3827 (Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\nId: 1804261"
                        ],
                        "1804265": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 35/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.297-2/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Execução de obras para a conclusão da construção do prédio onde funcionarão a Escola de Contas e Gestão, Coordenadoria Setorial de Transportes e Ouvidoria do TCE-RJ, situado na Rua da Constituição nº 40 a 46 - Centro - RJ \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 60 (sessenta) dias do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 35/2014 \r\n\r\nDATA : 04/03/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: André Felipe do Nascimento Trindade - Matr. 02/4391, Marcelo Modesto Oliveira - Matr. 02/3598 e Eduardo Scisinio Dias Conde - Matr. 02/4182 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1804265"
                        ],
                        "1804273": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 09/03/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 302.735-9/13 - Com azo nos fundamentos expostos pela Coordenadoria de Atividades Gerais às fls: 1181/1182, no relatório elaborado por esta Subsecretaria às fls: 1300/1302, na regularidade das notificações, por meio dos Ofícios expedidos por esta Subsecretaria às fls: 1166 (nº 039/2015) e às fls: 1170 (nº 046/2015), as razões de defesa apresentadas pela contratada às fls:1172/1178 e 1184/1297 e no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal de fls: 1303/1304, aplico à sociedade empresária PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. a sanção de ADVERTÊNCIA, quanto ao descumprimento das condições estipuladas no Contrato nº 04/2014, conforme previsão contida no inciso I do artigo 87, da Lei Federal 8.666/93 Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 1804273"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1804358": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 001/2015 a 006/2015 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 082/2014, processo nº 302.166-4/14, que objetivou o registro de preços para aquisição de suportes de chão para extintores de incêndio portáteis e coletores de lixo pelo TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1804358"
                    ],
                    "1804359": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 008/2015 decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2015, processo nº 302.324-8/14, que objetivou o registro de preços para aquisição de certificados digitais, padrão ICP-BRASIL, do tipo a1 e baseados em criptografia SSL/TSL, para autenticação dos servidores web do TCE-RJ, hospedados no domínio tce.rj.gov.br, esta devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1804359"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1804458": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 4, de 2015, de autoria da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DAS SESSÕES, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º O parágrafo 3º do artigo 43 da Resolução nº. 810/97 - Regimento Interno da Alerj passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 43 - ….................................................................\r\n\r\n§3º - As comissões permanentes, especiais e de inquérito, realizarão reuniões na sede da Assembleia Legislativa, em dias e horas prefixados, sempre entre às nove horas e quinze horas, exceto nos dias em que houver necessidade de realização de reunião extraordinária.\r\n\r\nArt. 2º O parágrafo 2º do artigo 69 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - As sessões ordinárias são diurnas, com início às quinze horas e término às dezoito horas e trinta minutos, realizando-se de terça a quinta-feira.\"\r\n\r\nArt. 3º O parágrafo 2º do artigo 77 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - A inscrição para discussão no Expediente Final será feita na Mesa, em livro próprio, a partir das quinze horas do dia em que se realizar a sessão.\"\r\n\r\nArt. 4º O artigo 79 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 79 - O Expediente Final, incluído o notoriamente conhecido também como “pinga-fogo”, iniciar-se-á às dezessete horas e se encerrará às dezoito horas e trinta minutos, quando a palavra será concedida aos Deputados que a tiverem solicitado, cabendo a cada um dez minutos no máximo, mediante prévia inscrição feita em livro próprio, no dia em que se realizar a sessão, a partir das quinze horas, quando se inicia a Ordem do Dia.\r\n\r\nArt. 5º O artigo 80 da Resolução nº. 810/97 passa a ter o seguinte §5º:\r\n\r\nArt. 80 - …....................................................................\r\n\r\n§5º - As sessões solenes realizar-se-ão de segunda a quinta-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas, no máximo.\r\n\r\nArt. 6º O inciso III do artigo 149 da Resolução nº. 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 149 - …..........\r\n\r\nIII - como orador no Expediente Final ou em explicação pessoal;\r\n\r\nArt. 7º O inciso VIII do artigo 156 da Resolução nº. 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 156 - …...........\r\n\r\nVIII - dez minutos como orador no Expediente Final;\r\n\r\nArt. 8º O caput do artigo 216 da Resolução nº. 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 216 - No caso do comparecimento espontâneo ao Plenário, o Secretário de Estado usará da palavra no início do Expediente Final, se para expor assuntos de sua Secretaria, de interesse da Assembleia e do Estado; ou na Ordem do Dia, se para falar da proposição legislativa em trâmite, relacionada com a Secretaria sob sua direção.\r\n\r\nArt. 9º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de março de 2015, ficando revogados o inciso I do art. 70, o Parágrafo único do art. 70 e os artigos 73 e 74 da Resolução nº. 810/97 - Regimento Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 5, de 2015, de autoria da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 11,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO E DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º O parágrafo primeiro, do artigo 17, do Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 17 - ….....................................................\r\n\r\n§ 1º - A Mesa Diretora se compõe de um Presidente, quatro Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatro vogais, todos efetivos e com direito a voto.\r\n\r\nArt. 2º O art. 17 do Regimento Interno passa a ter o seguinte §5º:\r\n\r\nArt. 17 - ….................................................\r\n\r\n§ 5º - Os membros da Mesa Diretora não poderão fazer parte da liderança nem presidir comissões permanentes, podendo integrá-las.\r\n\r\nArt. 3º O §3º do art. 17 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 17 - …............................................................\r\n\r\n§3º - A Mesa se reunirá ordinariamente uma vez por semana, em dia e hora prefixados; e extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente e por sete de seus membros efetivos, sendo vedado ficar em reunião permanente, exceto quando decidido pela maioria de seus membros efetivos.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogado expressamente o §2º do art. 17 do Regimento Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de março de 2015, do Projeto de Resolução nº. 6, de 2015, de autoria da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 12,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E DISPÕE SOBRE MOÇÕES, TÍTULOS HONORÍFICOS, MEDALHAS E DIPLOMAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1° O parágrafo primeiro, do artigo 102, do Regimento Interno, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 102 - Moção é o instrumento pelo qual o Deputado expressa seu regozijo, congratulações, louvor, repúdio ou pesar.\r\n\r\n§1° - O Deputado poderá propor a concessão de até doze moções por sessão legislativa. \"\r\n\r\nArt. 2° O parágrafo sexto, do artigo 272, do Regimento Interno, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 272 - Ficam mantidos, no âmbito do Poder Legislativo, os títulos Honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes e o Diploma Cristo Redentor.\r\n\r\n§6º - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão no total de até três comendas de homenagem a serem escolhidas dentre o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Medalhas Tiradentes, Diplomas Cristo Redentor e Leonel Brizola, e o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho e caso não atinja os limites previstos, poderá fazê-lo em sessões legislativas subsequentes.\r\n\r\nArt. 3º O §6º do art. 272 fica acrescido do seguinte inciso I:\r\n\r\nI - O Deputado para concessão das referidas honrarias expressas ou não no presente §6º, poderá utilizar o Plenário ou o Auditório, caso haja disponibilidade de agendamento, no máximo três vezes por sessão legislativa.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nId: 1804458"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1804459": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 153/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 07/2015)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado Tratamento Tributário Especial de ICMS com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Poderão ser enquadrados no Tratamento Tributário Especial referido no artigo 1º desta Lei os estabelecimentos industriais localizados nos seguintes municípios ou distritos industriais:\r\n\r\nI - Municípios: Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro , Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai;\r\n\r\nII - Distritos Industriais: de Barra do Piraí, de Japeri, de Paracambi, de Pinheiral, da Posse (Petrópolis) e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados.\r\n\r\n§ 1º Para enquadramento no Tratamento Tributário Especial previsto neste artigo não será considerada industrialização a alteração do produto pela simples colocação de embalagem.\r\n\r\n§ 2º O disposto no § 1º não se aplica aos casos em que os procedimentos operacionais de embalagem dos produtos estejam estabelecidos/fixados/determinados em normativos Federais.\r\n\r\nArt. 3º Fica concedido aos estabelecimentos de que trata o artigo 2º desta Lei diferimento do ICMS nas seguintes operações:\r\n\r\nI - importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo;\r\n\r\nII - aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo;\r\n\r\nIII - aquisição interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo, no que se refere ao diferencial de alíquota;\r\n\r\nIV - importação de matéria-prima e outros insumos destinados ao seu processo industrial, exceto material de embalagem;\r\n\r\nV - aquisição interna de matéria-prima, outros insumos e material de embalagem destinados ao seu processo industrial, exceto energia, água e materiais secundários, observado o disposto no artigo 4º desta Lei.\r\n\r\n§ 1º O imposto diferido na forma dos incisos I a III do caput deste artigo será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, aplicando-se a alíquota normal de destino da mercadoria e não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 2º O imposto diferido na forma dos incisos IV e V do caput deste artigo será pago englobadamente com as saídas dos produtos, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do RICMS/00.\r\n\r\n§ 3º O diferimento na forma dos incisos I e IV do caput deste artigo só se aplica às mercadorias importadas e desembaraçadas pelos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\n§ 4º Caso a matéria-prima e outros insumos adquiridos nos termos dos incisos IV e V do caput deste artigo sejam remetidos para industrialização em estabelecimento diverso do enquadrado no tratamento tributário especial de que trata essa lei, ficará o estabelecimento enquadrado responsável pelo recolhimento do imposto diferido, o qual será exigível com base na data da respectiva entrada da mercadoria, com os acréscimos cabíveis, a ser calculado pela aplicação da alíquota normal do imposto sobre o valor da operação de entrada das matérias-primas e outros insumos, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal.\r\n\r\n§ 5° O pagamento do imposto a que se refere o § 4° deste artigo deve ser feito em documento de arrecadação em separado.\r\n\r\nArt. 4º Não se aplica o diferimento previsto no inciso V do caput do artigo 3º, às operações de aquisição interna de aço e seus produtos, resina petroquímica e seus derivados, destinados ao processo produtivo do estabelecimento enquadrado, ficando concedido o benefício da isenção às referidas operações.\r\n\r\n§ 1º O previsto no caput deste artigo poderá ser estendido a outros insumos constantes da lista a que se refere o inciso III do artigo 18 desta Lei.\r\n\r\n§ 2º Será exigido do fornecedor dos insumos de que trata o caput deste artigo o estorno de crédito fiscal, conforme disposto no inciso I do artigo 37 da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\n§ 3º Caso a matéria-prima e outros insumos adquiridos com isenção de que trata o caput deste artigo, sejam remetidos para industrialização em estabelecimento diverso do enquadrado no tratamento tributário especial de que trata essa lei, ficará o estabelecimento enquadrado responsável pelo recolhimento do imposto não debitado em decorrência da referida isenção, o qual será exigível com base na data da respectiva entrada da mercadoria, com os acréscimos cabíveis, a ser calculado através da aplicação da alíquota normal do imposto sobre o valor da operação de entrada das matérias-primas e outros insumos, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal.\r\n\r\n§ 4° O pagamento do imposto a que se refere o § 3° deste artigo deve ser feito em documento de arrecadação em separado.\r\n\r\nArt. 5º Para o estabelecimento industrial enquadrado no tratamento tributário especial de que trata esta Lei, em substituição à sistemática normal de apuração de créditos e débitos fiscais, o imposto a ser recolhido corresponde à aplicação de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saída interna e interestadual, por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal.\r\n\r\n§ 1º O valor do ICMS próprio destacado nas notas fiscais referentes às saídas beneficiadas na forma do caput deste artigo deve ser calculado pela aplicação da alíquota normal de destino da mercadoria, observado o disposto no § 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 2º Nas saídas internas de aço beneficiado, argamassa, vidro temperado, latas e tampas de alumínio para bebidas, produto plástico fabricado a partir de resinas petroquímicas e demais produtos incluídos na lista a que se refere o inciso II do artigo 18 desta Lei, o valor do ICMS próprio destacado nas notas fiscais referentes às saídas desses produtos deve ser calculado pela aplicação da alíquota de 12% (doze por cento).\r\n\r\n§ 3º No percentual mencionado no caput deste artigo, considera-se incluída a parcela de 1% (um por cento), destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, percentuais estes que serão mantidos no caso de extinção do referido Fundo.\r\n\r\n§ 4º A saída e o respectivo retorno de mercadoria destinada a conserto, reparo ou industrialização gozam de suspensão do imposto, em conformidade com o Convênio AE-15/74, de 11 de dezembro de 1974, observadas as condições estabelecidas pelo Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro - RICMS, Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 5º Na hipótese de haver saldo credor no estabelecimento destinatário, a partir de crédito decorrente da operação de transferência interna do estabelecimento industrial a que se refere o caput deste artigo para outro estabelecimento da mesma empresa ou da saída para empresas interdependentes, fica obrigado o estabelecimento destinatário a efetuar estorno do referido saldo credor, em cada período de apuração do imposto.\r\n\r\nArt. 6º Não se aplica o disposto no artigo 5º desta Lei nas operações de venda interna realizadas a consumidor final, não contribuinte do imposto, exceto quando as referidas operações forem destinadas a pessoa jurídica de direito público ou órgão da administração direta, sem personalidade jurídica, e, ainda, a estabelecimento hospitalar ou clínica médica e se tratar de venda de mercadoria destinada ao exercício da atividade fim dos referidos estabelecimentos.\r\n\r\n§ 1º As operações de venda interna a consumidor final, não contribuinte do imposto, não excetuadas no caput deste artigo, serão tributadas pela alíquota de 12%, tendo como base de cálculo o valor da referida operação, vedado o aproveitamento de créditos de operações anteriores.\r\n\r\n§ 2º As operações referidas no § 1º deste artigo, têm seu valor limitado a 10% (dez por cento) do valor total das vendas e transferências realizadas pelo estabelecimento a cada ano.\r\n\r\nArt. 7º As operações de venda de resíduo ou matéria-prima inaproveitável em processo industrial do estabelecimento enquadrado no tratamento tributário especial de que trata esta Lei, ainda que por razões de escala de produção (sobras), será tributada pela alíquota normal do imposto, tendo como base de cálculo o valor da referida operação, sem aproveitamento de qualquer crédito fiscal.\r\n\r\n§ 1º O pagamento do imposto a que se refere o caput deste artigo deve ser feito em documento de arrecadação em separado.\r\n\r\n§ 2º O disposto neste artigo aplica-se também ao estabelecimento industrial enquadrado nesta Lei quando realizar as seguintes operações:\r\n\r\nI - de revenda de mercadoria;\r\n\r\nII - de industrialização por encomenda de outros contribuintes.\r\n\r\nArt. 8º O contribuinte interessado em se enquadrar no Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei, deverá apresentar o pleito à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro- CODIN, através do preenchimento de Carta Consulta, de acordo com modelo por esta fornecido.\r\n\r\n§ 1º O pleito será analisado pela CODIN e posteriormente submetido à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE para deliberação.\r\n\r\n§ 2º A CPPDE deverá deliberar em até 60 (sessenta) dias, contados da data de protocolo da Carta Consulta na CODIN, concedendo ou negando o enquadramento, servindo-se de parecer do Presidente da referida Comissão, para expor as razões de decidir.\r\n\r\n§ 3º Na hipótese da CPPDE não deliberar no prazo previsto no § 2º deste artigo, o contribuinte fica enquadrado de forma tácita.\r\n\r\n§ 4º Em caso de negativa de enquadramento, a qual deve ser fundada em questões de relevante assimetria tributária e desequilíbrio na concorrência, é cabível reexame da decisão da CPPDE, mediante nova solicitação da empresa interessada, com informações adicionais que justifiquem a mudança de entendimento em relação ao pleito negado, dirigida diretamente à referida Comissão, que decidirá no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n§ 5º Ao documento de deliberação da CPPDE, favorável ao enquadramento, será anexado Termo de Compromisso a ser firmado pelo contribuinte no ato de ciência.\r\n\r\n§ 6º Para utilizar o tratamento tributário especial o contribuinte deverá entregar, na repartição fiscal de sua circunscrição, cópia da deliberação de enquadramento com o Termo de Compromisso anexo bem como documento declarando que cumpre as condições desta Lei, ou relatório circunstanciado de que houve enquadramento tácito, nas condições previstas no § 3º deste artigo, e informando que passará a usufruir, a partir do mês seguinte, o respectivo tratamento tributário especial, nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º O Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei não se aplica no caso de descontinuidade de outras atividades da mesma empresa ou grupo econômico localizado no território fluminense.\r\n\r\n§ 1º Para fins de aplicação deste artigo, não caracteriza descontinuidade de atividade a descontinuidade de produto, fabricado em determinado estabelecimento, desde que a arrecadação do referido estabelecimento não apresente queda em relação aos 12 (doze) meses anteriores à data em que o produto deixou de ser fabricado.\r\n\r\n§ 2º A descontinuidade de atividade ou a descontinuidade de produto, que seja consequência de determinação ou recomendação formal de órgão da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, que tenha atribuição legal de regulação, normatização, controle ou fiscalização na esfera do meio-ambiente ou da segurança pública, não constitui justa causa para aplicação do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 10 O Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei não se aplica ao estabelecimento já instalado ou que venha a se instalar no Estado do Rio de Janeiro, ainda que localizado em município ou distrito referido no artigo 2º desta Lei, que exerça a atividade de extração e beneficiamento mineral e de fabricação de cimento de qualquer espécie, classificada na posição 2523 NBM/SH-NCM bem como ao estabelecimento que exerça a atividade, principal ou secundária, classificada em um dos códigos da NCM listados a seguir: Grupo 29.1 - Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários; Grupo 29.2 - Fabricação de caminhões e ônibus; Grupo 29.3 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores.\r\n\r\nArt. 11 Ao Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei não pode aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário;\r\n\r\nV - tenha passivo ambiental;\r\n\r\nVI - esteja inscrito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nArt. 12 Perderá o direito ao Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei, com a consequente restauração da sistemática normal de apuração do imposto, o contribuinte:\r\n\r\nI - que apresentar qualquer irregularidade, durante a fruição dos benefícios desta Lei, assim entendida, aquela reconhecida em decisão administrativa irrecorrível, com relação ao cumprimento das condições nela estabelecidas;\r\n\r\nII - que realizar qualquer tipo de operação comercial ou mudança societária que se caracterize como sucessão e que venha a resultar em redução da arrecadação, em relação aos 12 (doze) meses anteriores à referida operação ou mudança societária, ou desativação de outro estabelecimento integrante do grupo econômico, localizado no Estado do Rio de Janeiro, que realize negócios no mesmo ramo de atividade industrial e mesmo produto;\r\n\r\nIII - que efetive relocalização de domicílio tributário ou aberturas de filiais que represente redução no nível de arrecadação de seus estabelecimentos, em relação aos 12 (doze) meses anteriores à referida relocalização;\r\n\r\nIV - que oferecer embaraço à fiscalização, caracterizado pela negativa não justificada de exibição de livros e documentos a que estiver obrigado, em especial o livro Registro de Controle da Produção e Estoque, bem como pelo não fornecimento de informações sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade que estiver intimado a apresentar;\r\n\r\nV - que oferecer resistência a fiscalização, caracterizada pela negativa de acesso ao estabelecimento, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde se desenvolvam suas atividades ou se encontrem bens de sua propriedade; VI - que estiver simulando operações em seu estabelecimento.\r\n\r\n§ 1° O desenquadramento de ofício do contribuinte, com a consequente perda do direito de que trata o caput deste artigo, dar-se-á por deliberação da CPPDE, que também disporá sobre a data a partir da qual o estabelecimento deve ser considerado desenquadrado, com a consequente restauração da sistemática normal de apuração e cobrança do imposto.\r\n\r\n§ 2° A partir da ciência da deliberação de desenquadramento, o contribuinte terá 30 (trinta) dias para, espontaneamente, recolher o imposto apurado pelas regrais normais de tributação desde a data de desenquadramento determinada pela CPPDE, com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nArt. 13 O contribuinte que, espontaneamente ou de ofício, for desenquadrado do Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei somente poderá solicitar novo enquadramento depois de decorrido o prazo mínimo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 14 O estabelecimento industrial enquadrado no Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei fornecerá, semestralmente, às Secretarias de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, nos moldes por aquela fixada em ato próprio, informações econômico-fiscais referentes ao referido tratamento, sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria.\r\n\r\nArt. 15 O Tratamento Tributário Especial somente se aplica sobre a parcela do ICMS próprio devido, ficando estabelecido como período de utilização para cada estabelecimento enquadrado, o mínimo de 180 (cento e oitenta) meses e o máximo de 240 (duzentos e quarenta) meses.\r\n\r\nArt. 16 Por relevantes motivos econômico-fiscais, a CPPDE poderá, no documento de deliberação, estabelecer limites para efeito de utilização do Tratamento Tributário Especial quanto:\r\n\r\nI - ao faturamento máximo;\r\n\r\nII - às operações a serem contempladas pelo Tratamento Tributário Especial, no que se refere ao destino das mercadorias.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de se verificar a existência de relevante desequilíbrio em determinada atividade econômica, devido ao tratamento tributário Especial desta Lei, os limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo poderão ser aplicados a estabelecimento já enquadrado, mediante proposição da CPPDE.\r\n\r\nArt. 17 O município que, tomando como base a média dos 5 (cinco) anos anteriores à publicação desta Lei, superar o crescimento de 200% de seu valor adicionado, nas operações relativas ao ICMS, mensurado em Unidade Fiscal de Referência - UFIR-RJ, fica excluído do Tratamento Tributário Especial desta Lei, relativamente aos estabelecimentos que vierem a ser instalados no respectivo município ou distrito industrial nele localizado, a partir do segundo ano seguinte àquele em que o crescimento excedeu ao referido percentual.\r\n\r\nParágrafo único. Compete ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, por meio de resolução editada até o último dia do primeiro semestre de cada ano, estabelecer quais os municípios que superaram, no ano anterior, o crescimento de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 18 O Poder Executivo, mediante proposição da CPPDE, poderá estabelecer por Decreto:\r\n\r\nI - o conceito a ser adotado para definição de relevante assimetria tributária e desequilíbrio na concorrência;\r\n\r\nII - lista dos produtos cuja nota fiscal de saída será emitida na forma do § 2º do artigo 5º desta Lei, podendo, por motivos econômico-fiscais, incluir ou excluir mercadorias;\r\n\r\nIII - lista de outros insumos que serão adquiridos na forma prevista no artigo 4º desta Lei, podendo, por motivos econômico-fiscais, incluir ou excluir mercadorias;\r\n\r\nIV - o tratamento a ser adotado para a produção fora dos limites de que trata o artigo 16 desta Lei;\r\n\r\nV - a metodologia para o cálculo do valor adicionado de que trata o caput do artigo 17 desta Lei;\r\n\r\nVI - outras questões que se façam necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 19 O poder executivo, por intermédio da CPPDE, encaminhará ao Poder Legislativo, anualmente, relatório de acompanhamento dos resultados alcançados com base na presente Lei.\r\n\r\nArt. 20 No Termo de Compromisso referido no § 5º do artigo 8º desta Lei será incluído compromisso de pagamento à CODIN, a título de ressarcimento de despesas administrativas e operacionais, o equivalente a 0,05% (cinco centésimos por cento) do faturamento médio projetado para os 05 (cinco) primeiros anos de utilização do Tratamento Tributário Especial, limitado a 30.000 (trinta mil) UFIR-RJ, considerando-se, quando couber, os limites de que trata o artigo 16 desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O comprovante do pagamento de que trata o caput deste artigo, deverá ser entregue à CODIN e uma cópia deverá ser anexada à documentação apresentada à repartição fiscal de circunscrição do estabelecimento, junto com a documentação de que trata o § 6º do artigo 8º desta Lei.\r\n\r\nArt. 21 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Estadual nº 5.636 de 06 de janeiro de 2010.\r\n\r\nParágrafo único. Os estabelecimentos enquadrados na Lei Estadual nº 5.636/10 ficam automaticamente enquadrados na presente Lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015 \r\n\r\nMENSAGEM Nº 07/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015 \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCumprimentando-os, tenho a honra de submeter à elevada apreciação e deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA atração de uma empresa industrial para um determinado estado constitui-se em processo árduo de disputa com outras unidades federadas, face aos resultados econômicos e sociais resultantes da atividade produtiva.\r\n\r\nAlém da competição com São Paulo, naturalmente atraente pela presença de um forte parque de fornecedores e do maior mercado consumidor do país, a disputa por plantas industriais tem se tornado cada vez mais acirrada, com outros estados da Federação oferecendo relevantes incentivos, alguns com vantagem comparativa em termos de impostos federais, como os do nordeste, devido à legislação da SUDENE.\r\n\r\nNo processo decisório de localização de uma empresa considera-se as vantagens competitivas, tais como: existência ou não de um parque de fornecedores local, de um mercado consumidor próximo, condições logísticas de estradas, ferrovias e portos, existência de mão de obra qualificada e o nível da carga tributária praticada. Tendo em vista o elevado peso dos tributos no custo das empresas, este último fator tem se mostrado um relevante diferencial na escolha do local a se implantar.\r\n\r\nAssim como os estados com vantagens comparativas são naturalmente mais atraentes, dentro do Estado do Rio de Janeiro as empresas buscam se instalar nos municípios com mais infraestrutura e melhores índices de desenvolvimento.\r\n\r\nDesta forma, na ausência das vantagens comparativas de infraestrutura e desenvolvimento, resta a determinadas regiões apresentar um diferencial competitivo via redução da carga tributária.\r\n\r\nA presente proposta de concessão de tratamento tributário especial, referente ao ICMS, privilegiando determinadas regiões, representa uma iniciativa do Poder Executivo no sentido de fomentar um melhor equilíbrio regional dentro do estado. Trata-se, portanto, de um esforço de aprimoramento da Lei 5636, de 06 de janeiro de 2010, também de caráter regional que, sem prejudicar o objetivo maior de dar competitividade a regiões menos atraentes à implantação de indústrias, busca corrigir distorções prejudiciais, seja à arrecadação de ICMS do Estado, seja ao equilíbrio tributário dentro de determinadas atividades econômicas.\r\n\r\nÀ vista da importância que a vertente providência representa para o progresso do Estado, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e, além de reiterar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração, solicitamos que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador do Estado\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 141/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇAO DE MECANISMO DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO PARA REUSO DE ÁGUA PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários ; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As novas edificações residenciais multifamiliares, comerciais e industriais situadas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a instalar mecanismos de Captação, Armazenamento e Conservação para Reuso de água proveniente de aparelhos de ar condicionados nas edificações.\r\n\r\nParágrafo único - A água proveniente de aparelhos de ar condicionado deverá ser Captada, Armazenada e Conservada segundo as especificações dos órgãos estaduais competentes.\r\n\r\nArt. 2º - As edificações já existentes ou em fase de construção ou reforma total quando da entrada em vigor desta Lei terão um prazo de 5 (cinco) anos, contados da sua entrada em vigor, para se adaptar às suas regras. \r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei, sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente de 2.000 UFIR - RJ (Duas Mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro), para edificações residenciais, e de 5.0000 UFIR - RJ (Cinco Mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro) para edificações comerciais e industriais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDeputado JORGE PICIANNI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo se sabe a crise hídrica assola todo o nosso País. A preocupação com o desperdício e com a melhor utilização da água são medidas que visam amenizar os seus impactos.\r\n\r\nEsta proposição tem o intuito de implantar uma solução alternativa, com o objetivo de reaproveitamento racional, que é a captação da água proveniente dos aparelhos de ar condicionado em novas edificações e com fixação de prazo à adaptação das edificações existentes.\r\n\r\nEm média, um aparelho de ar condicionado de 7.500 BTUs, em funcionamento por 10 horas por dia, produz cerca de 15 litros de água. Logo, um prédio com 200 aparelhos, produz aproximadamente 3.000 litros de água por dia.\r\n\r\nEsta água, embora não sendo potável, poderá ser reutilizada de diversas formas (regar jardins, limpar banheiros, lavar carros etc).\r\n\r\nTrata-se de uma medida simples e sem grande dispêndio financeiro, servindo, por outro lado, para estimular e incentivar projetos voltados ao uso eficiente da água e à criação de fontes alternativas para a sua captação, evitando-se o agravamento da crise em nosso Estado.\r\n\r\nPor estes motivos, conto com o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação desta relevante Proposição no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 142/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDÚSTRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA. \r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As indústrias situadas no Estado do Rio de Janeiro, que tiverem em seu quadro 100 (cem) ou mais empregados, ficam obrigadas a instalar equipamentos de tratamento e reutilização de água.\r\n\r\nParágrafo único - Os equipamentos referidos no caput deverão ser licenciados pelos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 2°- As indústrias que não cumprirem a determinação contida no art. 1º desta Lei não poderão:\r\n\r\nI - receber nenhum benefício e/ou incentivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - ser contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - firmar convênios ou instrumentos similares com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A obtenção de qualquer benefício e/ou incentivo estadual, bem como a contratação ou firmação de convênio com o Estado do Rio de Janeiro dependerá da apresentação de certidão expedida pelo órgão fiscalizador competente, comprovando o fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As indústrias referidas no caput do art. 1º desta Lei terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para implantar e aplicar o sistema de tratamento e reutilização de água.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDeputado JORGE PICIANNI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição ora apresentada tem o objetivo de regular o uso da água nas indústrias com mais de 100 (cem) funcionários situadas no nosso Estado, obrigando a instalação de equipamentos para o tratamento e para a reutilização da água.\r\n\r\nA medida pretende alcançar apenas indústrias de médio e grande porte, evitando, assim, a oneração das indústrias de pequeno porte.\r\n\r\nEste processo vem sendo adotado em diversos países, visando ao desperdício da água potável, tão essencial à nossa vida. Além disso, o reuso contribui de forma expressiva para a redução da emissão de resíduos e de contaminação de mananciais que recebem a descarga destes efluentes, impedindo a sobrecarga das estações de tratamento dos sistemas públicos de saneamento e distribuição.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação desta relevante iniciativa legislativa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 143/2015\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PREFERÊNCIAS EM CASO DE EMPATE NA CONCORRÊNCIA DE EMPRESAS COM SEDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO DA CONTRATAÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS \r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 11.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica determinado que em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços de empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de materiais e equipamentos com sede no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Deverá ser observado o devido processo licitatório, a experiência, a capacitação técnica e o melhor preço.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Março de 2015. \r\n\r\nDeputada LUCINHA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura objetiva aumentar a participação das empresas locais, tornando desnecessário dizer que aumenta a oferta de empregos diretos e indiretos, fortalece o comércio local e favorece a arrecadação de impostos.\r\n\r\nSendo também inegável que boa parte dos Estados e Municípios Brasileiros se valem de Leis e artifícios que beneficiem empresas de seus territórios.\r\n\r\nDevo ressaltar que a principal preocupação ao apresentar esta iniciativa e de uniformização do processo de licitação, e por outra, a da manutenção dos empregos existentes a ampliação de vagas.\r\n\r\nDiante dos fatos expostos, espero o apoio dos nobres Pares para aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 144/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RESERVA DE ESPAÇO PARA TRANSPORTE DE BICICLETAS NOS TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes e de Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Torna obrigatório a reserva de espaço, na popa das embarcações que fazem o transporte hidroviário no estado, para as bicicletas.\r\n\r\nArt. 2º- O espaço reservado a que se refere o caput deverá ser distante do que já existe para os portadores de deficiência, de modo a assegurar-lhes total segurança no deslocamento de entrada e saída da embarcação.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá à Secretaria de Estado de Transportes acompanhar a implementação do aqui disposto, junto à concessionária BARCAS SA.\r\n\r\nArt.4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva normatizar o que hoje acarreta problemas tais como redução de espaço e dificuldade de deslocamento dos passageiros comuns e dos que estão com suas bicicletas, além de tornarem-se um obstáculo perigoso aos usuários deficientes. Em caso de acidente, poderá machucar um número muito grande de passageiros uma vez que o passageiro segura a sua bicicleta em pé e no meio e/ou na frente e/ou ao lado dos demais passageiros que estão sentados ou em pé.\r\n\r\nConsiderando que é cada vez maior o número de passageiros que utilizam bicicletas como meio de transporte e para evitar essa situação de risco iminente além de garantir segurança a todos, apresento este projeto que espero seja transformado em Lei o mais breve possível.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 145/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GARANTIA DE INFORMAÇÃO AO IDOSO ACERCA DE SEU DIREITO DE MANTER ACOMPANHANTE NO PERÍODO EM QUE ESTIVER INTERNADO OU EM OBSERVAÇÃO EM HOSPITAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os hospitais da rede pública e privada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão afixar cartaz ou placa em local visível, informando sobre os direitos dos idosos de serem acompanhados em caso de internação ou observação.\r\n\r\nParágrafo Único - O cartaz ou placa de que trata o caput deste artigo deverá conter obrigatoriamente a seguinte informação: '' AO IDOSO INTERNADO OU EM OBSERVAÇÃO É ASSEGURADO O DIREITO A ACOMPANHANTE\".\r\n\r\nArt. 2º - Pelo descumprimento do disposto na presente Lei aplicar-se-ão às instituições as penalidades previstas em Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Contra a instituição que for imposta quaisquer penalidades será assegurada a ampla defesa e o contraditório, podendo ser aplicada a multa somente após a comprovação da não afixação do cartaz ou placa informativa de que trata a Lei, a ser apurada em processo administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado DICA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva divulgar, democratizar a informação.\r\n\r\nMuitos familiares, amigos, vizinhos, sentem-se constrangidos ou até mesmo são impedidos de ficar ao lado da pessoa que está sendo atendida.\r\n\r\nEntretanto, trata-se de direito previsto no Art. 16, do Estatuto do Idoso e deve ser afixado para o conhecimento de todos, em local visível.\r\n\r\nAção simples mas de grande relevância social.\r\n\r\nPor isso, peço o indispensável apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 146/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE BUSCA PESSOAL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nPRESIDENTE JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Para realização de busca pessoal de clientes, ficam os estabelecimentos comerciais, situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a adotar as seguintes providências:\r\n\r\nI - solicitar autorização prévia do cliente;\r\n\r\nII - disponibilizar local reservado para realização da busca pessoal;\r\n\r\nIII - solicitar a presença de, no mínimo, duas pessoas que não pertençam ao quadro de funcionários do estabelecimento comercial;\r\n\r\nIV - registrar em livro próprio a descrição circunstanciada do fato que deu causa ao procedimento de busca pessoal;\r\n\r\nV - acautelamento das imagens, nos casos de circuito interno de filmagens, por no mínimo 3 (três) meses.\r\n\r\nParágrafo único - no caso previsto no inciso IV, deste artigo, o estabelecimento comercial deverá disponibilizar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cópia das imagens mediante solicitação do ofendido ou da autoridade policial.\r\n\r\nArt. 2º - Em hipótese alguma será permitida a revista íntima de clientes dentro de estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nArt. 3º - O procedimento de busca pessoal somente poderá ser realizado em caso de fundada suspeita prática de delito de que o cliente traga consigo objetos ou produtos pertencentes ao estabelecimento comercial, ou cuja entrada seja proibida por lei e/ou exponha a risco a segurança das pessoas que encontram-se dentro do estabelecimento comercial.\r\n\r\nArt. 4º - Independente das sanções cíveis e penais cabíveis, a inobservância das disposições contidas na presente lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no artigo 56 da lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, sem prejuízo da seguinte:\r\n\r\nI - cancelamento ou suspensão da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;\r\n\r\nArt. 5º - Aos órgãos de defesa do consumidor do Poder executivo e do Poder legislativo, dentro de suas competências legais, cabe a adoção das medidas necessárias para fiel cumprimento das disposições contidas na presente lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo regular a prática abusiva realizada dentro dos estabelecimentos comerciais, que na maioria das vezes expõe os clientes a situações vexatórias e constrangedoras denominadas de revista pessoal.\r\n\r\nEm prol da segurança, diversos estabelecimentos comerciais adotam prática que nem sempre são amparadas pela lei. O consumidor deve conhecer seus direitos, evitando ser vítima de atos abusivos por parte das empresas.\r\n\r\nSegundo o advogado formado pela Faculdade de Direito da USP- Largo São Francisco e procurador do Município de São Paulo, Dr. Bruno Paes Leme Cordeiro, a revista pessoal se define num conjunto de medidas na qual o consumidor não é obrigado a se submeter; senão vejamos:\r\n\r\nRevista de bolsas: caso o consumidor queira entrar na loja ou no mercado portando bolsa ou mochila, não pode ser obrigado a abri-la ou a se submeter a uma revista prévia.\r\n\r\nRevista pessoal: ao ser disparado o sistema de alarmes da loja, o consumidor não é obrigado a permitir que o revistem ou que abram suas sacolas de compra. Na hipótese de o consumidor aceitar ser revistado pelos próprios seguranças, ele deverá ser levado a lugar privado, longe de constrangimentos na frente dos demais. Havendo fundadas suspeitas de furto e a não concordância do consumidor com a revista pessoal, os seguranças poderão detê-lo até a chegada da polícia que, esta sim, procederá à revista. Excessos poderão ensejar ação por danos morais.\r\n\r\nGuarda-volumes: ninguém pode ser obrigado a deixar bolsa, pasta, carteira ou outro objeto no guarda-volumes. Não há lei determinando isto (ninguém é obrigado a fazer ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei). Todavia, se depositar seus pertences no guarda-volume, poderá exigir um recibo descrevendo o bem, passando o estabelecimento a ser responsável por eventuais danos ou subtração do objeto.\r\n\r\nPortas giratórias: embora não haja lei disciplinando o assunto, os tribunais têm entendido que a adoção de medidas de segurança pelas agências bancárias tem como finalidade zelar pelo patrimônio e segurança de seus clientes. No entanto, equipamentos de segurança como as portas giratórias não podem servir de meio para colocar a pessoa em situações vexatórias.\r\n\r\nConferência de mercadorias: a conferência de mercadorias dos clientes depois que passaram pelo caixa, prática comum em alguns hipermercados atacadistas, é em princípio lícita. Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que se trata de exercício do direito de vigilância e proteção ao patrimônio do estabelecimento. Desde que realizado com respeito e indistintamente, não gera dano ao consumidor mas sim um pequeno desconforto.\r\n\r\nEm todas as hipóteses anteriores, o consumidor que for desrespeitado e submetido a situações vexatórias poderá acionar judicialmente o estabelecimento comercial. Para isto, deverá solicitar os dados das testemunhas presentes e outras provas que conseguir e procurar um advogado. (grifo nosso)\r\n\r\nVale lembrar que a busca pessoal, como regra, por constituir violação à privacidade e à intimidade da pessoa, protegidas pelo art. 5°, X da Constituição Federal, é ato vedado pelo nosso ordenamento jurídico, exceto quando há permissão da própria pessoa ou nos casos em que a lei ampare a busca pessoal contra a vontade do agente.\r\n\r\nAssim sendo, com o objetivo de inibir a prática abusiva, constrangedora e vexatória de revista pessoal dentro dos estabelecimentos comerciais, é que trago a apreciação de meus pares o presente Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 147/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS, CALÇADOS, SIMILARES E DEMAIS ARTIGOS QUE INTEGRAM O VESTUÁRIO FEMININO E MASCULINO ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio e de Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários, indumentárias, calçados e seus similares, e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a instalar ou adaptar provadores acessíveis às pessoas com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida, de acordo com as metragens e padrões expressos no artigo 2º desta Lei.\r\n\r\n§ 1º- Os estabelecimentos a que se refere o caput deste artigo são os hipermercados, supermercados, atacadistas, shopping centers, centros comerciais, lojas individualizadas de rua ou todo e qualquer outro comércio regularmente estabelecido que comercialize roupas, calçados e similares, e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino.\r\n\r\n§ 2º- Nos estabelecimentos a que se refere o caput deste artigo a serem construídos, ampliados, reformados ou adequados, os provadores destinados ao uso por pessoa com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida deverão obedecer às normas técnicas de acessibilidade em vigor (ABNT).\r\n\r\n§ 3º- As características do desenho e a instalação dos provadores deverão garantir a aproximação segura e o uso por pessoa com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida, a aproximação, o alcance visual e manual e a circulação livre de barreiras, atendendo às condições estabelecidas nas normas técnicas de acessibilidade em vigor (ABNT).\r\n\r\n§ 4º- Nos estabelecimentos a que se refere o caput deste artigo, que disponham de dois ou mais provadores disponíveis aos usuários, deverá dispor e adequar um deles aos portadores de necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida, às normas técnicas de acessibilidade em vigor (ABNT).\r\n\r\nArt. 2º- As dimensões e o número de provadores por estabelecimento serão definidos através de regulamento a ser estabelecido em decreto do Executivo, observadas as normas técnicas de acessibilidade em vigor (ABNT).\r\n\r\nArt. 3º- Para a concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação, o estabelecimento deverá comprovar que está cumprindo as regras de acessibilidade de espaços e na comunicação e informação previstas na legislação e normas técnicas de acessibilidade em vigor (ABNT).\r\n\r\nArt. 4º- A desobediência ou inobservância do disposto nesta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no art. 56, incisos I, VI, IX, X, XI e XII e seu parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1.990).\r\n\r\n§ 1º- Da data da notificação, os estabelecimentos terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para adequação ao disposto nesta Lei.\r\n\r\n§ 2º- Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo anterior, aplicar-se-á multa correspondente prevista no inciso art. 57 e parágrafo único do CDC.\r\n\r\n§ 3º- Em não tendo sido atendidas as exigências desta Lei, após 120 (cento e vinte) dias da cominação da multa, aplicar-se-á o disposto no art. 56, incisos VI, IX, X, XI e XII e seu parágrafo único do CDC.\r\n\r\n§ 4º- A aplicação das penalidades previstas no parágrafo anterior somente será efetivada após a observância do disposto nesta Lei.\r\n\r\n§ 5º- Sem prejuízo das sanções administrativas previstas neste artigo, serão aplicadas as demais sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas a legislação e normas de acessibilidade em vigor (ABNT).\r\n\r\nArt. 5º- Os estabelecimentos já construídos têm o prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir da publicação desta para se adequarem ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º- A presente Lei não se aplica aos estabelecimentos instalados antes da vigência desta Lei, a partir de área inferior a 50m² (cinquenta metros quadrados).\r\n\r\nArt. 7º-Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida, em sua grande maioria, encontram dificuldades quando necessitam comprar suas roupas, calçados e similares, pois são poucas as lojas e estabelecimentos comerciais que dispõem de provadores adaptados ao uso.\r\n\r\nEmbora amparados pela Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1.989 e Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1.999, através dos quais foram estabelecidas as ações e instrumentos da Política Nacional para a Integração das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, muitas dificuldades ainda são enfrentadas no seu dia-a-dia, pois, por alguma razão, encontram-se numa situação de deficiência física - às vezes, de natureza definitiva - e privadas de mecanismos estruturais que possibilitem exercer as atividades mais rotineiras.\r\n\r\nNeste aspecto, acentuamos a questão estrutural dos provadores das lojas de roupas, calçados, similares e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino. Salvo raríssimas exceções, a grande maioria dos recintos não está adaptada para portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nQuem não está privado do livre movimento e possui desenvoltura física para “provar uma roupa” num ambiente comercial, sem sempre imagina a extrema dificuldade que as pessoas com limitações físicas encontram neste simples procedimento.\r\n\r\nTanto o espaço físico interno (quase sempre diminuto) da maioria dos provadores de roupas, assim como, a ausência de assentos adaptados - além da inexistência de equipamentos para auxílio e apoio dos membros superiores e inferiores do corpo - dificulta que as roupas sejam provadas antes da compra, o que, aliás, é um direito assegurado aos consumidores. Desta forma, ficam obrigados a estarem acompanhados de uma pessoa para ajudar. Tudo isso gera desconforto e constrangimento para as pessoas portadoras de necessidades especiais, que tem o direito de executar tais tarefas de forma independente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 148/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ E/OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde e de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes públicas e privadas de saúde do estado do Rio de Janeiro, obrigados a comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar, aos pais ou responsáveis legais, o atendimento, em suas dependências, de criança ou adolescente recebido em estado de embriaguez ou que tenha consumido drogas, comprovadamente através de exame laboratorial.\r\n\r\nArt. 2º- Ao Conselho Tutelar caberá tomar as providencias necessárias a cada caso, nos termos previstos na Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 3º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstudos apontam para o crescimento do uso abusivo do álcool entre jovens e adolescentes e a diminuição da idade em que os indivíduos têm o primeiro contato com a droga. Alguns dados alarmantes são evidenciados em pesquisa feita pela Organização Mundial de Saúde - OMS: uma em cada quatro crianças de 09 (nove) anos já provou alguma bebida alcoólica, a idade média em que os jovens ficam bêbados é de 13 (treze) anos e 29% (vinte e nove por cento) dos adolescente de 15 (quinze) anos bebem toda semana. Com relação à dependência, pesquisa feita pela Secretaria Nacional Antidrogas - Senad- mostrou que 22% (vinte e dois por cento) dos jovens estão em risco de desenvolver alcoolismo.\r\n\r\nO consumo excessivo de álcool é causa de preocupações, angústias e sofrimento para muitas famílias e existe o entendimento no meio médico de que quanto mais cedo for o consumo de bebidas alcoólicas, maior é a chance de se desenvolver a dependência da substância e inclusive, de outras drogas.\r\n\r\nCom a finalidade de precaver o aumento da incidência do alcoolismo e do uso de drogas e de resguardar a juventude fluminense que é apresentada esta proposição.\r\n\r\nPor tratar-se de medida de longo alcance social, espero contar com os nobres pares para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 149/2015\r\n\r\nPRIORIZA O REPASSE DE VERBAS ORIUNDAS DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍREM UM CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Municípios fluminenses que possuírem um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, terão prioridade no repasse de verbas oriundas de convênios como da Administração Pública Estadual, destinadas à programas de proteção e defesa ao meio ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - Os Conselhos de que trata o art. 1º desta Lei devem ser vinculados às Secretarias Municipais de Saúde, Educação ou Meio Ambiente, com o objetivo de buscar as condições necessárias para garantir a defesa, a proteção, a preservação da vida, da dignidade e dos direitos dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos, propondo acompanhamento e promovendo a execução de políticas públicas que levem à convivência harmoniosa entre a espécie humana e as demais espécies animais.\r\n\r\nParágrafo único - Qualquer cidadão poderá integrar os Conselhos Municipais de Proteção e Defesa dos Direitos Animais, sendo que a sua composição, forma de eleição e competências adicionais dos Conselhos de cada Município deverão ser previstas em Regulamento específico.\r\n\r\nArt. 3º - Os Conselhos de que trata o art. 1º desta Lei deverão ter atuação voltada à educação e conscientização da população com relação à defesa dos animais, seus cuidados e direitos, devendo para tanto exercer, além das prerrogativas definidas em norma municipal, as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - acompanhar a aplicação e fiscalizar a utilização de recursos financeiros destinados ao exercício de atividades relacionadas à defesa dos direitos dos animais, no sentido de que suas ações proporcionem desempenho efetivo e com alto grau de aproveitamento dos programas;\r\n\r\nII - articular a integração das instituições públicas e privadas nas ações de conscientização, proteção e defesa dos direitos dos animais, promovendo contatos com instituições, entidades privadas e organizações afins, responsáveis por ações ligadas ao assunto;\r\n\r\nIII - receber denúncias de maus-tratos aos animais, bem como encaminhá-las aos órgãos responsáveis e tomar as providências necessárias para que o infrator responda pelo ato praticado;\r\n\r\nIV - participar e acompanhar a organização de campanhas de vacinação e castração em massa;\r\n\r\nV - desenvolver propostas de ações voltadas ao desenvolvimento de programas relativos ao assunto, a serem apresentados à Secretaria Municipal que é vinculada;\r\n\r\nVI - solicitar aos órgãos competentes todas as informações que julgue necessárias, em especial as de caráter técnico-administrativo, financeiro, orçamentário, opera cional relativas a recursos humanos, convênios, contratos e termos aditivos de direito público, que digam respeito à estrutura e pleno funcionamento dos órgãos e programas públicos que objetivem a proteção e defesa dos direitos dos animais.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei para seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor depois de decorrido um ano da data de sua publicação, ficando tal período destinado à implantação dos Conselhos por parte das prefeituras.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei tem por objetivo priorizar o repasse de verbas oriundas de convênios da administração pública Estadual aos Municípios que possuírem um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, como forma de incentivar a participação popular no assunto.\r\n\r\nTais Conselhos devem ser vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, Educação ou Meio Ambiente e devem buscar as condições necessárias para garantir a defesa, a proteção, a preservação da vida, da dignidade e dos direitos dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos, propondo acompanhamento e promovendo a execução de políticas públicas que busquem a convivência harmoniosa entre a espécie humana e os animais.\r\n\r\nElenca as atribuições do referido conselho, buscando principalmente estabelecer um canal de fiscalização e comunicação da população com os governantes.\r\n\r\nSabemos que a sociedade encontra-se distante de um tratamento ideal aos animais, mas a organização da coletividade através de um Conselho de defesa permite ao menos uma maior fiscalização das políticas públicas voltadas à sua proteção e defesa dos animais desamparados. A intenção da medida é unir a sociedade, que poderá efetuar denúncias de maus-tratos, participar e acompanhar a organização de campanhas de vacinação, desenvolver propostas de programas relativos ao assunto e, principalmente, solicitar aos órgãos competentes todas as informações referentes à proteção dos direitos dos animais que julguem necessárias.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 150/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DOS RECÉM-NASCIDOS.\r\n\r\nAutor: Deputado DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Sistema Biométrico de identificação dos recém-nascidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Sistema de Identificação Biométrica consiste na implantação de um banco de dados civil vinculado às impressões digitais dos recém-nascidos e suas respectivas mães.\r\n\r\nArt. 3º - As impressões digitais serão recolhidas por leitor biométrico eletrônico que serão implementados e controlados pelas respectivas maternidades e hospitais.\r\n\r\nArt. 4º - As impressões digitais dos recém-nascidos deverão ser coletadas imediatamente após o seu nascimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo criar um sistema de identificação mais eficiente do que o que está em vigor atualmente, em nosso Estado.\r\n\r\nEste sistema servirá como importante fator de prevenção da resolução de casos de subtração de bebês e também de trocas de bebês em maternidade, podendo até auxiliar nos casos de abandono de recém-nascidos.\r\n\r\nA implantação de equipamentos leitores de impressão digital, aliados ao banco de dados dos recém-nascidos, em aeroportos e rodoviárias também facilitará a identificação da pessoa que acompanha um bebê ou criança, em qualquer viagem, coibindo crimes contra os menores.\r\n\r\nDiante do exposto, esperamos poder contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 151/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALERTA NOS RÓTULOS E/OU EMBALAGENS E NAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS SOBRE OS RISCOS DE CONSUMO DE ÁLCOOL DURANTE A GRAVIDEZ, COMO PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a afixação de informação visível aos consumidores no rótulo e/ou embalagem, de cada unidade e nas campanhas publicitárias de bebidas alcoólicas, produzidas, envasadas, ou comercializadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, contendo mensagens de advertências escritas e/ou faladas sobre os malefícios do álcool à saúde do feto durante a gestação, como prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal - SAF.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, aquelas assim definidas por legislação federal, sem prejuízo das deliberações da ANVISA.\r\n\r\n§ 2º - Rótulo é toda inscrição, legenda, imagem ou matéria descritiva, gráfica, escrita, impressa, estampada, afixada por encaixe, gravada ou colada, vinculada à embalagem, de forma unitária ou desmembrada, conforme estabelecido pela legislação federal.\r\n\r\nArt. 2º - As advertências de que trata o artigo anterior, se darão por intermédio das seguintes frases e de outras a serem definidas na regulamentação, usadas sequencialmente, à afirmação “À Secretaria de Saúde adverte”:\r\n\r\nI - “O Consumo Excessivo de Álcool durante a gravidez causa má formação ao Feto.”\r\n\r\nII - “O Consumo Excessivo de Álcool durante a gravidez causa retardo no crescimento do Feto.”\r\n\r\nIII - “O Consumo Excessivo de Álcool durante a gravidez causa atraso mental ao Feto.”\r\n\r\nIV - “O Consumo Excessivo de Álcool durante a gravidez causa mau funcionamento do sistema nervoso ao Feto.”\r\n\r\nV - “O Consumo Excessivo de Álcool durante a gravidez causa anomalias cranianas no Feto.”\r\n\r\nParágrafo único - As frases de advertências referidas neste artigo deverão conter um símbolo de advertência.\r\n\r\nArt. 3º - Nos rótulos e/ou mensagens, as cláusulas de advertência a que se refere o artigo anterior serão sequencialmente usadas, de forma simultânea ou rotativa, nesta última hipótese devendo variar no máximo a cada cinco meses, inseridas de forma legível e ostensivamente destacada, assim como nas respectivas campanhas publicitárias de bebidas alcoólicas que sejam habitualmente comercializadas diretamente ao consumidor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - É de responsabilidade dos importadores de bebidas alcoólicas, a confecção em língua portuguesa e colagem nas embalagens da informação prevista no artigo 1º desta Lei, observado o artigo 2º.\r\n\r\nArt. 4º - Às empresas infratoras ao estabelecido nesta Lei será aplicada multa de 500 (quinhentas) até 10.000 (dez mil) UFERJ´s, por agentes da vigilância sanitária da Secretaria de Estado de Saúde, sem prejuízo das sanções previstas na legislação de responsabilidade civil e criminal pela Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nArt. 5º - Obriga-se o infrator, sem prejuízo da multa prevista neste artigo, a sanaras irregularidades apontadas no prazo de 30 (trinta) dias após a notificação, sob pena de ser considerado reincidente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor em 180 (cento e oitenta) dias após a data da sua publicação.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) é um conjunto de transtornos físicos, mentais, neurológicos e comportamentais manifestados ao longo da vida, de origem gestacional, associados ao consumo de álcool durante a gravidez.\r\n\r\nA SAF é quadro clínico mais frequentemente reconhecido dentre as deficiências mentais e físicas instaladas na gestação. Pesquisas demonstram que não existem níveis seguros de consumo de álcool durante a gravidez. As mulheres alcoólatras grávidas podem prejudicar de forma irreversível seus futuros filhos. O álcool cruza a berreira placentária e se distribui no líquido amniótico e em vários tecidos fetais. As crianças nascidas com esta síndrome apresentam, entre outros, os seguintes sintomas: peso e altura inferiores à média, diâmetro reduzido da cabeça, rosto assimétrico, fissuras na pálpebra, deslocamento da pélis, anomalias cardíacas, deficiência da performance motora, retardo mental, epilepsia, hérnias.\r\n\r\nDados científicos sugerem que a SAF é cerca de três vezes mais comum do que a Síndrome de Down. Contudo, em que pese a gravidade do problema observa-se uma carência de campanhas públicas que visem a fornecer a informação à população sobre o tema.\r\n\r\nDesta feita, fundamental é a inclusão de alertas nos rótulos das bebidas alcoólicas, para que à semelhança do que ocorreu com o cigarro, os cidadãos e cidadãs possam conhecer os malefícios que o consumo de bebidas alcoólicas pode causar, especialmente às mulheres no período de gestação.\r\n\r\nNo que tange à legalidade e constitucionalidade, este projeto de lei encontra consonância com os princípios constitucionais erigidos pela nossa Carta Magna, notadamente o direito à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal que dispõe que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nNoutro giro, a competência parlamentar para a iniciativa de matéria legal quanto ao pressuposto está reguardada pelo art. 24, V e XII do dispositivo constitucional que estabelece: “Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: V - produção e consumo e XII - previdência social, proteção e defesa da saúde.”\r\n\r\nDo mesmo modo nossa Constituição Estadual prevê que no seu art. 12, II: “Art. 12 - É competência do Estado, em comum com a União e os Municípios: (…) II - cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.”\r\n\r\nA adoção das medidas propostas no presente Projeto de Lei não importarão gravame às finanças públicas públicas, nem determinam nova atribuição à Secretaria de Estado, de modo que adequam perfeitamente ao princípio da separação dos poderes.\r\n\r\nÉ plenamente possível a aplicação de medidas coercitivas pela Administração Pública como forma de tutelar o interesse público e resguardar o direito de informação, que também deve ser garantido nas relações de consumo, matéria que, aliás, também é de competência estadual desta Casa Parlamentar, consoante preconiza o art. 24, V e VIII da Constituição Federal.\r\n\r\nPosto isso, resta clara a legalidade e constitucionalidade da presente proposta legislativa, bem como a necessidade imediata de regulamentação do tema que contempla, razão pela qual solicito o apoio dos nobres pares para sua aprovação e ulterior conversão em texto legal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 152/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Saúde; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDo programa e Das Definições\r\n\r\nArtigo 1º- Fica instituído, em âmbito estadual, o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Transmissão da Dengue.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos dessa Lei, entende-se:\r\n\r\nI - Infração: desobediência às ações de combate à dengue, previstas nesta Lei;\r\n\r\nII - Criadouro: local que propicia condições de crescimento e desenvolvimento das larvas do mosquito da dengue;\r\n\r\nIII - Vetor: mosquito transmissor da dengue.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDas Obrigações e Medidas Preventivas\r\n\r\nArtigo 2º- Ficam os proprietários e possuidores de imóveis, de qualquer natureza, gestores de prédios da administração pública, municipal, estadual e federal, responsáveis por manterem seus estabelecimentos sem foco do mosquito transmissor da dengue.\r\n\r\nArtigo 3º- Fica proibido qualquer espécie de disposição, armazenamento, estoque ou outro depósito de pneus a céu aberto, novos ou usados, em residência, comércio, indústria ou reciclagem, sendo obrigatório, nesse caso, a instalação de cobertura fixa ou desmontável, para evitar acúmulo de água que possa tornar-se meio propício para gerar foco do mosquito transmissor da dengue.\r\n\r\nParágrafo único - No caso em que os pneus estiverem em via ou passeio público, em desconformidade com o que estabelece a norma, não se conseguindo identificar o autor da infração, o material deverá ser recolhido pelo serviço de coleta de lixo.\r\n\r\nArtigo 4º- Fica proibido a utilização de recipientes sob vasos de plantas, de forma que acumule água, sem nenhum tipo de prevenção eficaz, de modo que possa tornar-se meio propício para gerar foco do mosquito transmissor da dengue.\r\n\r\nArtigo 5º- Ficam obrigados os imóveis que contenham piscinas a manter tratamento adequado da água de forma a não permitir a proliferação de focos de dengue.\r\n\r\nArtigo 6º - Fica o serviço autônomo de água e esgoto (concessionaria prestadora de serviço público de saneamento básico), responsável pela manutenção das galerias de águas pluviais, dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, para que não ocorra o acúmulo de água parada de modo que possa tornar-se meio propício para gerar foco do mosquito transmissor da dengue.\r\n\r\nArtigo 7º - Deverão as Secretarias, Estadual e Municipais de Educação, com o apoio das Secretarias Estadual e Municipais de Saúde, inserir no planejamento anual das escolas públicas, conteúdos programáticos voltados para as ações de prevenção da transmissão da dengue.\r\n\r\nArtigo 8º - Ficam os responsáveis por obras de construção civil, os proprietários, posseiros, ou responsáveis legais por terrenos em obras, obrigados a adotar medidas tendentes à drenagem permanente de coleções líquidas, providenciado o descarte de materiais inservíveis que possam acumular água ou a aplicação de larvicidas que impeçam a proliferação do vetor, nesse caso, deve haver a data da última aplicação e a indicação do responsável técnico pelo serviço.\r\n\r\nParágrafo único - No caso de obras novas o agente fiscalizador deverá verificar se há pontos de acúmulo de água, após a verificação, não contendo irregularidades descritas nesta Lei, será emitido o habite-se, e no caso de haver alguma irregularidade, após saná-la, haverá nova vistoria para depois a emissão do habite-se.\r\n\r\nArtigo 9º - Os estabelecimentos que funcionem como ferros-velhos ou qualquer tipo de depósito, de produtos inservíveis ou sucatados, ficam obrigados a realizar a instalação de cobertura fixa ou desmontável sobre objetos que possam acumular água, devendo providenciar rigorosa fiscalização em suas áreas.\r\n\r\nArtigo 10 - A limpeza de terrenos baldios será de responsabilidade do proprietário, possuidor ou responsável legal pelo imóvel.\r\n\r\nArtigo 11 - As imobiliárias que disponham de imóveis desocupados sob sua administração, ficam obrigadas a exercer rigorosa fiscalização em sua área, determinando imediata retirada de quaisquer vasos ou recipientes que contenham água em seu interior de modo que possa tornar-se meio propício para gerar foco do mosquito transmissor da dengue.\r\n\r\nArtigo 12 - Fica obrigada a manutenção de caixa d'água, de propriedade pública ou privada, de modo a mantê-las permanentemente tampadas, com vedação, segura e impeditiva de proliferação de mosquitos.\r\n\r\nParágrafo único - Fica proibida a comercialização de caixa d'água sem tampa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 13 - Os profissionais de saúde, no exercício da profissão, devem notificar a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde e as Municipais, todos os casos suspeitos de Dengue atendidos nos estabelecimentos de saúde pública ou privados.\r\n\r\nArtigo 14 - Caberá à Vigilância Epidemiológica alimentar sistematicamente ao SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), e encaminhar os pacientes aos Laboratórios de Patologia Municipais e Estadual, para a realização de exames confirmatórios da Dengue e acompanhar os pacientes até a finalização do tratamento.\r\n\r\nArtigo 15 - Os laboratórios de Patologia Estadual e Municipais enviarão diariamente à Vigilância Epidemiológica, Centro de Controle de Zoonoses e à Secretaria Estadual e Municipais de Saúde, relatórios detalhados contendo o nome dos pacientes, idade e resultado dos exames colhidos no período.\r\n\r\nArtigo 16 - O Centro de Controle de Zoonoses fará o bloqueio, dos casos positivos, após receberem a confirmação pelos Laboratórios de Patologia Estadual ou Municipais, sem prejuízo das atividades de casa-à-casa, imóveis especiais e pontos estratégicos.\r\n\r\nArtigo 17 - Deverá o Centro de Controle de Zoonoses elaborar mapa regional com os casos positivos, que será enviado semanalmente à Secretaria Estadual e Municipais de Saúde para análise e tomada de providências, bem como ser divulgado na imprensa oficial.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDas Medidas Fiscalizatórias\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Ações de Vigilância em Saúde\r\n\r\nArtigo 18 - Nos casos de denúncia, com identificação de doença na localidade, focos visíveis de Dengue ou vigilância de rotina, poderá o Poder Executivo Estadual e Municipais promover ações de polícia administrativa, exercida através dos Agentes de Endemias e/ou Agentes da Dengue, designados como autoridade sanitária, que poderão ingressar na habitação, terreno, edifício ou estabelecimento, quando esse se encontrar desocupado ou abandonado, respeitado o devido processo legal.\r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria Estadual e Municipais de Saúde poderão constituir um número telefônico gratuito, do qual será responsável pelo recebimento das denúncias de que trata a presente Lei.\r\n\r\nArtigo 19 - Nos casos de recusa ou oposição do ingresso dos Agentes de Endemias e/ou Agentes da Dengue, no imóvel, para o exercício de vigilância em saúde, será notificado o proprietário, possuidor ou responsável legal, administrador ou seus procuradores, para que facilite o acesso ao imóvel ou propriedade no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\n§ 1º Persistindo a recusa ou oposição, será lavrado Auto de Infração na forma prevista no art. 22 desta Lei, com aplicação da penalidade correspondente.\r\n\r\n§ 2º Após a lavratura do Auto de Infração, a autoridade deverá comunicar, imediatamente, a autoridade policial competente da possível prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal.\r\n\r\nArtigo 20 - Nos casos de dificuldade à diligência, quando a habitação, terreno, edifício ou estabelecimento com possíveis focos de “Aedes aegypti” encontrar-se fechado, desocupado ou em estado de abandono, o Agente de Endemia e/ou Agente da Dengue fará três tentativas de entrada, em dias e horas diferentes, sempre deixando no imóvel notificação sobre o dia e a hora que retornará para novas vistorias.\r\n\r\n§ 1º Após as três tentativas de entrada, serão solicitadas informações junto à Secretaria Municipal da Fazenda para verificação de outro endereço cadastrado para recebimento dos tributos, ocasião em que será expedida uma única notificação feita via correio, com Aviso de Recebimento - AR sobre o dia e a hora que retornará para novas vistorias.\r\n\r\n§ 2º Persistindo dificuldade à diligência a autoridade sanitária providenciará a publicação no Jornal Oficial do Município da Comunicação de Ingresso Compulsório, com a data e horário em que será realizada a medida para efetivação das providências necessárias à prevenção e controle de vetor da dengue, não poderá ser inferior à 48 h (quarenta e oito horas) da publicação.\r\n\r\n§ 3º O Ingresso Compulsório será efetivado nos termos do artigo 26 desta lei.\r\n\r\nArtigo 21 - No exercício da ação de vigilância em saúde que trata esta Lei, as infrações serão classificadas da seguinte forma:\r\n\r\nI - Verificação da existência de focos da dengue:\r\n\r\na) Leve: 01 a 02 focos no mesmo imóvel;\r\n\r\nb) Média: 03 a 04 focos no mesmo imóvel;\r\n\r\nc) Grave: 05 focos ou mais no mesmo imóvel, piscina ou caixa d'água;\r\n\r\n§ 1º A recusa ou oposição do exercício das ações de vigilância no imóvel ou propriedade é considerado infração de natureza grave;\r\n\r\n§ 2º Considera-se reincidente, o sujeito autuado como infrator no período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArtigo 22 - Verificada a existência de focos da dengue, recusa ou oposição de exercício das ações de vigilância em saúde, será lavrado Auto de Infração pelos Agentes de endemias e/ou Agente das Dengue, designados como autoridade sanitária, em 02 (duas) vias e deverão conter:\r\n\r\na) Identificação do infrator;\r\n\r\nb) Descrição sucinta da ocorrência e menção do dispositivo legal violado;\r\n\r\nc) Local, data e hora da ocorrência;\r\n\r\nd) Pena que o infrator está sujeito;\r\n\r\nArtigo 23 - O infrator autuado e não reincidente terá 24 h (vinte e quatro horas) para regularizar a situação, findo os quais será feito uma nova vistoria no imóvel.\r\n\r\nParágrafo único. Persistindo a irregularidade, será aplicada a penalidade prevista através de Auto de infração.\r\n\r\nArtigo 24 - O infrator autuado e reincidente, além da aplicação da multa, terá 24 h (vinte e quatro horas), para regularizar a situação, findo os quais será feito uma nova vistoria no imóvel.\r\n\r\nParágrafo único. Persistindo a irregularidade, será aplicada a multa em dobro, sem prejuízo das demais aplicadas anteriormente.\r\n\r\nArtigo 25 - Os valores das multas correspondem:\r\n\r\nI - Leve a 05 UFERJ;\r\n\r\nII - Médio 10 UFERJ;\r\n\r\nIII - Grave 20 UFERJ;\r\n\r\n§ 1º As multas aplicadas serão recolhidas em conta específica e serão utilizadas em ação educativa da dengue, apresentadas em relatório anual de gestão ao Conselho Estadual e Municipais de Saúde.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDo Ingresso Compulsório\r\n\r\nArtigo 26 - Esgotadas as providências estabelecidas no artigo 20 e sempre que houver necessidade de ingresso compulsório em imóveis particulares com dificuldade à diligencia caracterizada para o exercício da ação de vigilância em saúde, essa será efetivada através de Comunicação de Ingresso Compulsório.\r\n\r\n§ 1º A Comunicação de Ingresso Compulsório será lavrado pelos Agentes de Endemias e/ou Agentes de dengue, designados como autoridades sanitárias e serão publicadas no Jornal Oficial regional, na forma prevista no § 2º do Artigo 20 desta Lei, contendo as seguintes informações:\r\n\r\na) Identificação do infrator, e/ou seu domicílio;\r\n\r\nb) Descrição sucinta da ocorrência e menção do dispositivo legal violado;\r\n\r\nc) Local, data e hora da efetivação da medida;\r\n\r\n§ 2º No prazo de 24h (vinte e quatro horas) do recebimento da publicação da Comunicação de Ingresso Compulsório, o infrator poderá apresentar defesa, que será apreciada pela autoridade competente, responsável pelos Agentes de Endemias e/ou Agentes de dengue.\r\n\r\n§ 3º Feita a notificação nos termos desta lei e não havendo qualquer providência prevista no § 2º, a medida de ingresso compulsório será efetivada, com a presença da polícia militar ou guarda civil municipal.\r\n\r\n§ 4º Os Agentes de Endemias e/ou Agentes de dengue, designados como autoridades sanitárias, deverão antes de efetivar a medida do Ingresso Compulsório, verificar se a atuação não deixará o imóvel ou propriedade em estado de vulnerabilidade ou se por outro motivo fica impossibilitado o acesso, não devendo realizar o ingresso compulsório nesses casos, lavrando a termo a situação que deverá ser encaminhada à Autoridade Supervisora.\r\n\r\n§ 5º Da efetivação do Ingresso Compulsório poderá ser lavrado o Auto de Infração, quando verificado descumprimento desta Lei.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nDo Devido Processo Legal\r\n\r\nArtigo 27 - No prazo de 05 (cinco) dias do recebimento da notificação de infração, o infrator poderá apresentar defesa contra o auto de infração, que será apreciada pela autoridade competente, responsável pelos Agentes de Endemias e/ou Agentes de dengue.\r\n\r\n§ 1º Se indeferido o requerimento, poderá ainda ser interposto recurso ao Conselho Estadual de Saúde, em última instancia administrativa, em igual prazo.\r\n\r\n§ 2º Julgado improcedente o pedido de defesa e de reconsideração, o interessado será notificado da decisão via correio, com aviso de recebimento - AR.\r\n\r\n§ 3º É vedada a inutilização do auto de infração, depois de lavrado e assinado, sob pena de aplicação das medidas administrativas, cíveis e/ou criminais cabíveis ao agente público.\r\n\r\n§ 4º A Multa vencerá no 15º (decimo quinto) dia da emissão do auto de infração e será recolhido em guia de levantamento própria, emitida pela Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\n§ 5º O Comprovante de recolhimento da multa deverá ser apresentada ao órgão expedidor, no prazo de 24 h (vinte e quatro horas) seguintes à sua quitação, ou no primeiro dia útil subsequente, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n§ 6º Caso haja inadimplência no pagamento das multas aplicadas, o valor será inscrito na dívida ativa.\r\n\r\nArtigo 28 - As multas aplicadas serão recolhidas em conta específica e serão utilizadas em ações educativas da dengue, apresentadas em relatórios anuais de gestão aos Conselhos Municipais e ao Estadual de Saúde.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArtigo 29 - A Fiscalização do fiel cumprimento desta Lei, compreendendo os procedimentos administrativos, a aplicação das penalidades e demais providências que se fizerem necessárias, serão de competência da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\nArtigo 30 - Fica o Poder Executivo autorizado, por meio do de decreto, estabelecer outras gradações das multas, respeitando os parâmetros fixados nesta Lei, bem como dirimir eventuais omissões.\r\n\r\nArtigo 31 - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 32 -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, faz-se mister salientar que em nada estamos ferindo competência constitucional com o presente projeto de lei, uma vez que a própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em cuidar e preservar a saúde da população.\r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:\r\n\r\n“Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII- previdência social, proteção e defesa da saúde”(grifo nosso).\r\n\r\nSala das Sessões, em 09 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nE a presente proposta visa proteger à saúde da população de uma doença séria e derradeiramente letal: a Dengue.\r\n\r\nOs hospedeiros da doença encontram-se em focos de águas paradas, a prevenção é o melhor meio de evitar esta epidemia. O vetor é a picada do mosquito “Aedes aegypti”, responsável pela transmissão da dengue.\r\n\r\nEm razão até mesmo do aquecimento global e outro fatores, o Estado do Rio de Janeiro está registrando cada vez mais casos de dengue, com a presença de focos de procriação do mosquito transmissor da referida doença.\r\n\r\nSegundo dados da Secretaria Estadual da Saúde, inclusive, a dengue é uma das doenças endêmicas com maior incidência de agravos, no mundo. Isso em razão do alto índice de pessoas contaminadas.\r\n\r\nUrge que os órgãos públicos de saúde façam campanhas de orientação para a população e aos médicos. Daí, portanto, a justificativa maior de nossa propositura.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta propositura.\r\n\r\nAcreditando ter apresentado argumentos que demonstram a necessidade, conveniência, oportunidade e a relevância da providencia, indicada, aguardaremos manifestação favorável de sua excelência, o Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproveito para desejar manifesto a Vossa Excelência Senhor Governador, meu protesto de alta estima e consideração.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 154/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro a instituir o Programa de Combate à Prevenção à Violência de Gênero nas Escolas Públicas do Estado;\r\n\r\nI - Atuar em forma de rede em todos os municípios do Estado;\r\n\r\nII - Desenvolver o trabalho de forma interdisciplinar;\r\n\r\nIII - O enfoque especial deverá ser a questão da violência contra a mulher;\r\n\r\nIV - Serão trabalhados de maneira transversal com os estudantes de todas as séries dos ensinos fundamental e médio.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação estará autorizada a firmar convênios com:\r\n\r\nI - Prefeituras;\r\n\r\nII - Organizações Não-Governamentais;\r\n\r\nIII - Entidades Filantrópicas;\r\n\r\nIV - Instituições de Ensino Superior;\r\n\r\nV - Conselhos Profissionais;\r\n\r\nArt. 3º - Para efeitos desta Lei entende-se por violência de gênero todo e qualquer comportamento deliberado, que visa provocar danos, motivado ou praticado por indivíduo do sexo masculino, à vítima do sexo feminino. São modalidades, tais quais as definidas pelo art. 7º da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006:\r\n\r\nI - A violência física;\r\n\r\nII - A violência psicológica;\r\n\r\nIII - A violência sexual;\r\n\r\nIV - A violência patrimonial; e,\r\n\r\nV - A violência moral;\r\n\r\nArt. 4º - O Programa de Combate à Prevenção à Violência de Gênero nas Escolas Públicas têm os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Oferecer apoio às vítimas nas dimensões psico-afetiva e social;\r\n\r\nII - Capacitar professores e escolas, como um todo, para ações de prevenção e apoio às vítimas;\r\n\r\nIII - Orientar os agressores sobre as consequências de seus atos, educando-os para o convívio em uma sociedade pautada pela cultura da paz;\r\n\r\nIV - Envolver as famílias no processo de acompanhamento das vítimas e também dos agressores.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2015\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA violência de gênero é um problema mundial que afeta todas as classes sociais, sem distinção. Estatísticas oficiais demonstram que, a cada minuto, quatro mulheres são agredidas, no Brasil. Entre os anos de 1980 e 2012, 91 mil mulheres foram assassinadas em todo o país. Desse total de crimes, 43 mil ocorreram somente na última década.\r\n\r\nO relatório final da CPMI do Congresso Nacional, criada em 2011 para investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger às mulheres em situação de violência, aponta que no Estado do Rio de Janeiro, a rede estadual de educação é formada por 1.290 unidades escolares vinculadas à SEEDUC, 54 à rede federal, 5.149 às redes municipais e 4.669 à rede privada.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro detém o 2º melhor PIB do país e é o 4º mais bem colocado no ranking nacional de IDH. Apesar disso, o “Dossiê Mulher - 2014”, através de dados da PCERJ, revela que 88.621 mulheres foram vítimas de lesão corporal dolosa, no ano de 2014, isto para exemplificar apenas um dos tipos penais analisados.\r\n\r\nÉ evidente que no campo jurídico, os marcos legais de proteção aos direitos das mulheres alcançaram relevantes avanços na luta contra a violência de gênero. Podemos destacar, dentre eles, a criação das 13 DEAMS no nosso Estado, a instituição da Lei Maria da Penha em 2006, que resultou em mais de 26 mil prisões em flagrante e quatro mil prisões preventivas até dezembro de 2011 e o recrudescimento da legislação relativa às modalidades do crime de estupro, ocorrida no fim da década passada, em 2009, através da lei federal nº 12.015 que reformulou a redação do Código Penal Brasileiro em relação ao tema.\r\n\r\nTais medidas, porém, continuam a ter alcance limitado, sobretudo quando levamos em conta que estamos em um país de raízes patriarcais, em que as ideias de igualdade de gênero ainda encontram forte resistência entre parcelas expressivas da sociedade.\r\n\r\nO que se propõe, com o presente projeto, é justamente inverter essa lógica sexista que permeia nossa cultura e as relações sociais de um modo geral. Acreditamos que um trabalho interdisciplinar, voltado para crianças e adolescentes, bem como seus familiares, ajudará a mudar os referenciais simbólicos que eles carregarão no futuro. Afinal, nenhuma criança nasce machista; via de regra, ela é ensinada a agir e pensar dessa forma.\r\n\r\nA construção de uma sociedade valorizando a cultura de paz passa, necessariamente, pela derrubada de toda e qualquer barreira à igualdade de gênero. De todas elas, a violência é que mais impactos provoca na vida das mulheres e por isso mesmo precisa ser extirpada do nosso meio, mediante um trabalho pedagógico inovador, que certamente projetará nosso Estado a proporcionar uma resposta positiva ao competente trabalho desenvolvido pela CPMI do Congresso Nacional e também ao elevado número de homicídios de mulheres ocorridos em nosso Estado.\r\n\r\nDiante da relevância do tema e da abrangência da proposta, esperamos poder contar com o apoio dos nobres colegas, para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 155/2015\r\n\r\nOBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCOS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS E AEROVIÁRIOS OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO ABERTO AO PÚBLICO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS.\r\n\r\nAutor: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui-se em obrigação a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais, bancos, órgãos públicos, terminais rodoviários e aeroviários ou qualquer outro estabelecimento aberto ao público contendo informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos de que trata o art. 1º deverão divulgar informações sobre crianças e adolescente desaparecidos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Em cada edição do cartaz, que terá periodicidade no mínimo mensal, serão apresentados dados sobre pelo menos 40 crianças e adolescentes desaparecidos, em sistema de rodízio, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - Foto;\r\n\r\nII - Nome do desaparecido;\r\n\r\nIII - Data e local em que o desaparecido foi visto pela última vez;\r\n\r\nIV - Telefone para contato e para o fornecimento de informações;\r\n\r\nArt. 4º - Os padrões gráficos e dimensões dos cartazes, as responsabilidades pela sua elaboração e edição, bem como a previsão dos órgãos responsáveis pelo custeio da elaboração dos cartazes previstos nesta lei serão estabelecidos por regulamentação do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - As informações previstas nos incisos I a IV do art. 3º, bem como as listas das crianças e adolescentes desaparecidos necessárias à confecção dos cartazes previstos nesta lei, serão elaboradas e fornecidas pela Secretaria de Segurança Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que lhe couber.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei visa colaborar com as ações da Administração Pública Estadual, através da sua Secretaria de Estado de Segurança Pública, objetivando fazer a publicação da imagem das pessoas desaparecidas em todo o Estado e meios de circulação com o intuito de localização das mesmas.\r\n\r\nSegundo dados do Ministério da Justiça, aproximadamente 40 mil crianças e adolescentes desaparecem por ano no país. A maior parte é encontrada em pouco tempo, mas cerca de 4 mil demoram mais de um mês para serem localizadas - bem como centenas que permanecem desaparecidas por vários anos.\r\n\r\nEstatísticas preocupantes: primeiro, pelo grande número de desaparecidos; segundo, pelo fato de que a probabilidade de se encontrar uma criança desaparecida cai rapidamente após transcorridas apenas algumas horas do desaparecimento.\r\n\r\nTambém é fato que métodos para a disseminação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos são de suma importância para o sucesso na sua localização. Desse modo, entendemos que legislações que ajudem a divulgar os casos de desparecimento são de suma importância para aumentar a taxa de sucesso na localização de desaparecidos, trazendo estas crianças e adolescentes para o convívio familiar novamente.\r\n\r\nNeste sentido, solicitamos o apoio dos nobres pares na aprovação deste projeto de Lei que torna obrigatória a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais, bancos, órgãos públicos, terminais rodoviários e aeroviários ou qualquer outro estabelecimento aberto ao público contendo informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM AO DELEGADO DR. FELIPE RENATO ETTORE.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes Post-Mortem ao Delegado Dr. Felipe Renato Ettore, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Rogério Lisboa, Dionísio Lins, Bebeto, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Gerson Bergher, Lucinha, Papinha, Paulo Ramos, Tio Carlos.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente homenagem tem como finalidade reconhecer, o trabalho do nobre Delegado, prestado a sociedade fluminense.\r\n\r\nAo trabalhar na policia civil do Estado do Rio de Janeiro, se destacou não só pela sua eficiência, mas pela sua dedicação em exercer sua função com ética e moralidade.\r\n\r\nFelipe Ettore entrou na Polícia Civil em 1995 como oficial de cartório e se tornou delegado no ano de 2002. Foi titular das delegacias da Cidade Nova (6ªDP), Penha (22ªDP), DRFA (Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis) e da Polinter. Defensor de uma Polícia Civil moderna foi responsável pioneiro na implantação e estruturação da Divisão de Homicídios da Capital, em 2009, unidade que hoje é exemplo de eficácia.\r\n\r\nNa DH (Divisão de Homicídios) da Capital, Ettore se destacou por elucidar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em agosto de 2011. Ettore narrou, em detalhes, ao juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, como o grupo de 11(onze) policiais militares que planejou e executou o crime. Segundo Ettore, o grupo já teria tentado matar a juíza em duas oportunidades anteriores, a última delas foi à véspera do crime. Felipe Renato Ettore disse não ter dúvidas da participação do coronel Claudio Luiz Silva Oliveira no assassinato.\r\n\r\nEm abril de 2011, o delegado foi o responsável pelo caso da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, quando alunos foram mortos por um atirador. Após uma análise de peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), que conseguiu levantar a numeração da arma, que estava raspada, a polícia chegou a Manoel de Freitas Louvise, suspeito de ter vendido o revólver calibre 38, de numeração raspada, para o atirador Wellington, que matou 12 e deixou outras 12 feridas na escola.\r\n\r\nAinda em 2011, Felipe Ettore na Divisão de Homicídios identificou os autores do homicídio do cinegrafista Gelson Domingos da rede Bandeirantes ocorrido na Favela de Antares, em Santa Cruz, na Zona Oeste. O delegado Felipe Ettore afirmou que as imagens da câmera do próprio cinegrafista serão fundamentais para tentar identificar o responsável pelo disparo que matou o profissional da imprensa.\r\n\r\nO Delegado Felipe Renato Ettore foi um dos idealizadores da Divisão de homicídios inaugurada em 2010 na qual a especializada contou na época com 250 policiais divididos entre investigadores, peritos legistas e criminais, papiloscopistas e inspetores, além de sete delegados. A Divisão tem uma estrutura móvel de perícia técnica, além de um banco de dados de pessoas desaparecidas. A estrutura conta com uma perícia exclusiva e equipes de plantão que priorizam as primeiras 48 horas de investigação.\r\n\r\nO delegado Felipe Renato Ettore, de 41 anos, faleceu na manhã da sexta-feira de 26/12/2014. Ele estava internado no hospital Copa D'or há cerca de dois meses.\r\n\r\nPelas razões acima explanadas, homenageá-lo com a Medalha Tiradentes nada mais é do que o reconhecimento do seu desempenho ao longo da carreira, por ter prestado serviço de grande relevância à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR BRAULINO ALBERTO VIEIRA\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Senhor BRAULINO ALBERTO VIEIRA, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados WAGUINHO, Dionísio Lins, Benedito Alves, Carlos Macedo, Fábio Silva, Filipe Soares, Lucinha, Márcia Jeovani, Paulo Ramos, Zeidan.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\ncurrículo anexo\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR FERNANDO CARDOSO DO AMARAL\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Senhor FERNANDO CARDOSO DO AMARAL, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados WAGUINHO, Dionísio Lins, Benedito Alves, Carlos Macedo, Fábio Silva, Filipe Soares, Lucinha, Márcia Jeovani, Paulo Ramos, Zeidan.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo anexo\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR MARCOS CÉLIO VIEIRA PERALTA\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Senhor MARCOS CÉLIO VIEIRA PERALTA, Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados WAGUINHO, Dionísio Lins, Benedito Alves, Carlos Macedo, Fábio Silva, Filipe Soares, Lucinha, Márcia Jeovani, Paulo Ramos, Zeidan.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcos Célio Vieira Peralta\r\n\r\nDelegado de Polícia - 2ª Classe.\r\n\r\nBacharel em Ciências Jurídicas pela UNI RIO - 1997.\r\n\r\nMBA em Gestão de Segurança Pública - 2010 - F.G.V. (Fundação Getúlio Vargas).\r\n\r\nCursos profissionais na área policial:\r\n\r\nCursos Táticos Operacionais.\r\n\r\nª CETAI - 2005 - Curso Tático de Abordagem e Imobilizações.\r\n\r\nª CEPAR - Curso de Progressão em Área de Risco- 2005.\r\n\r\nª Estágio Básico em Explosivos - Esquadrão Anti-bomba - CORE - 2006.\r\n\r\nª Curso de Direção Tática Anti Seqüestro - 2007- TEES- Tactical Explosive Entry School.\r\n\r\nª Curso de Cumprimentos de Mandados de Alto Risco - 2010- TEES- Tactical Explosive Entry School.\r\n\r\nCursos de Capacitação.\r\n\r\nª Curso de Investigação de Fraudes em documentos.\r\n\r\nª Curso - Nacional de Capacitação para Agentes Públicos no Combate a Pirataria.\r\n\r\nª Curso do PRONASCI de Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro para Policiais Civis do Brasil.\r\n\r\nª Curso de Inteligência em Segurança Pública (5º CISP).\r\n\r\nª Curso Superior de Polícia Integrado - Viagem de Estudos à Espanha - Barcelona (Corpo Nacional de Polícia Espanhola) e França -Paris (Polícia da Prefeitura de Paris e R.A.I.D. (Grupo de Elite da Polícia - Anti Terror da França) 2010.\r\n\r\nª MBA em Gestão de Segurança Pública - 2010 - F.G.V. (Fundação Getúlio Vargas).\r\n\r\nLocais onde atuou:\r\n\r\n1ª lotação 34ª. DP-Bangu - 2005.\r\n\r\n2ª lotação 59ª. DP- Duque de Caxias.\r\n\r\n3ª lotação 13ª. DP - Ipanema.\r\n\r\n4ª lotação 64ª. DP - São João de Meriti.\r\n\r\n5ª lotação 130ª DP - Quissamã - Titular\r\n\r\n6ª lotação 50ª DP - Itaguaí - Titular\r\n\r\n7ª lotação 54ª DP - Belford Roxo - Titular. \r\n\r\n8ª lotação 5ª DP - Centro. \r\n\r\n9ª lotação 64ª. DP - São João de Meriti.\r\n\r\n10ª lotação 38ª. DP - Irajá.\r\n\r\n11ª lotação 134ª DP - Campos.\r\n\r\n12ª lotação 130ª DP- Quissamã - Titular.\r\n\r\n13ª lotação 145ªDP- São João da Barra - Titular\r\n\r\nAuxílios:\r\n\r\n30ª DP - Marechal Hermes (PAN 2007).\r\n\r\n62ª DP - Imbariê - Central de Flagrantes.\r\n\r\n14ª DP - Leblon - Central de Flagrantes.\r\n\r\nPalestras e Instruções ministradas:\r\n\r\n(2005 -2014)\r\n\r\nª Instrutor do módulo - Uso Progressivo da Força e Legalidade da Busca e Apreensão Pessoal no Curso Tático Abordagens e Imobilizações (CETAI) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nª Palestrante sobre o Uso Progressivo da Força e Legalidade da Busca e Apreensão Pessoal no 2º Curso Tático Abordagens e Imobilizações (CETAI) para militares da Base Aérea de São Pedro da Aldeia- RJ - Marinha do Brasil- 2008.\r\n\r\nª Palestrante sobre o Uso Progressivo da Força e Legalidade da Busca e Apreensão Pessoal no Curso de Polícia do Exército - 2009 - para militares do Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Aeronáutica e Nações Amigas no 1º BPE - Batalhão Marechal Zenóbio da Costa..\r\n\r\nª Palestrante sobre o Uso Progressivo da Força e Legalidade da Busca e Apreensão Pessoal no 1º Curso Tático Abordagens e Imobilizações (CETAI) para militares da Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti - RJ- 2010.\r\n\r\nª Palestrante sobre “A importância da Liderança nos dias atuais” para militares do Centro de Instrução Almirante Alexandrino - C.I.A.A - Marinha do Brasil- 2011.\r\n\r\nª Palestrante sobre “Integração entre as Forças de Segurança e Forças Armadas - para militares da Inteligência Naval do Hospital Naval Marcílio Dias - Marinha do Brasil- 2013.\r\n\r\nª Palestrante sobre o Aspectos Jurídicos do Uso Progressivo da Força para Guarda Municipal de Quissamã e Carapebus- 2014.\r\n\r\nResumo das principais atividades desenvolvidas:\r\n\r\nEm Quissamã - 130ª DP - 2008:\r\n\r\nInaugurou a 1ª Delegacia de Polícia naquele município destacando-se pelo trabalho de combate a violência doméstica com inúmeras prisões em flagrante e cumprimentos de mandados de prisão.\r\n\r\nEm Itaguaí - 50ª DP - 2009 :\r\n\r\nFoi desenvolvido um intenso esforço no combate ao tráfico de drogas com um grande número de prisões e apreensões.\r\n\r\nImplantou-se o Programa “Mulher Segura - Família Segura” projeto pioneiro na conscientização dos vários segmentos da sociedade pela importância no combate a violência doméstica, através de palestras e seminários realizados pela Delegacia em parceria com outras Instituições (Ministério Público, Judiciário, Executivo Municipal e outros).\r\n\r\nRepressão a “Máfia do Transporte Alternativo em Itaguaí” e a crimes de homicídios relacionados a disputa de poder por grupos de milicianos - mega-operação de cumprimento de 13 prisões e 14 mandados de busca e apreensão.\r\n\r\nEm Belford Roxo - 54ª DP - 2010:\r\n\r\nRepressão a Milícias e Grupos de Extermino atuantes naquela região com a redução significativa de até 55% dos homicídios. (ver estatísticas do ISP 2010 - Instituto de Segurança Pública).\r\n\r\nImplantação do Programa “Arquivo Morto” - Programa de gerenciamento de recursos que prevê a reativação das investigações em inquéritos policiais de Homicídios cometidos a até uma década atrás, recuperando a credibilidade da Polícia Civil junto a população e diminuindo a sensação de impunidade por crimes que estavam até então sem solução. \r\n\r\nImplantou-se o Programa “Mulher Segura - Família Segura” projeto pioneiro na conscientização dos vários segmentos da sociedade pela importância no combate a violência doméstica, através de palestras e seminários realizados pela Delegacia em parceria com outras Instituições (Ministério Público, Judiciário, Executivo Municipal e outros).\r\n\r\nEm Quissamã - 130ª DP - 2014:\r\n\r\nImplantação do Programa PIC - Protocolo Imediato de Comunicação: Criação de um protocolo de comunicação via whattsap com a PMERJ- policiamento de rua, logo após a noticia crime de roubos de rua e roubos de veículo, objetivando municiar as viaturas da PMERJ de informação eficiente para habilitar imediata perseguição e prisão de criminosos. \r\n\r\nObjetivos futuros:\r\n\r\nDesenvolver novos programas e aplicar os já testados em outras unidades de polícia judiciária e estabelecer integração entre as Forças de Segurança do ERJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 54/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 54/2015, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de março de 2015. \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Rogério Lisboa, Dionísio Lins, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Ana Paula Rechan, Bebeto, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Sadinoel, Gerson Bergher, Lucinha, Papinha, Márcia Jeovani, Marcio Canella, Martha Rocha, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed, Zeidan.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2015\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 73/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora; Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho a presença de Vossa Excelência requerer, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 73/2015, que autoriza o Poder Executivo a criar o regime assistencial especial de atendimento de emprego e renda às mulheres vítimas de violência conjugal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2015\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, ENFERMEIRA REJANE, Rogério Lisboa, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Dionísio Lins, Pedro Fernandes, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Tia Ju, André Ceciliano, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dica, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Serafini, Iranildo Campos, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Tiago Mohamed, Waldeck Carneiro, Zeidan, Zito\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER NA FORMA REGIMENTAL, O DESARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 47/2013 QUE ACRESCENTA O ARTIGO 345-A E PARÁGRAFOS, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO APÓS A ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o DESARQUIVAMENTO da Proposta de Emenda à Constituição Nº 47/2013 de autoria do Deputado Marcos Soares que ACRESCENTA O ARTIGO 345-A E PARÁGRAFOS, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO APÓS A ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de março de 2015. \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES, Rogério Lisboa, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Ana Paula Rechuan, Bruno Dauaire, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Renato Cozzolino.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER NA FORMA REGIMENTAL, O DESARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 48/2013 QUE ACRESCENTA O ARTIGO 143-A E PARÁGRAFOS, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO APÓS A ELEIÇÃO PARA O CARGO DE GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o DESARQUIVAMENTO da Proposta de Emenda à Constituição Nº 48/2013 de autoria do Deputado Marcos Soares que ACRESCENTA O ARTIGO 143-A E PARÁGRAFOS, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO APÓS A ELEIÇÃO PARA O CARGO DE GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de março de 2015. \r\n\r\nDeputados: FILIPE SOARES, Rogério Lisboa, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Ana Paula Rechuan, Bruno Dauaire, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Renato Cozzolino.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro pelas normas do Regimento Interno, a retirada da EMENDA MODIFICATIVA que apresentei sobre o PROJETO DE LEI N° 3289/2014, de autoria do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° 2015\r\n\r\nSOLICITA NA FORMA REGIMENTAL O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI CITADOS, TODOS ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido, condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental prevista no Parágrafo Único do Artigo 91, o desarquivamento dos Projetos de Lei de minha autoria adiante relacionados, apresentados na legislatura passada (2011/2015), determinado-se o devido prosseguimento de suas tramitações. \r\n\r\n1) 2861/2014\r\n\r\n2) 2575/2013 \r\n\r\n3) 2439/2013 \r\n\r\n4) 2892/2014\r\n\r\n5) 2891/2014\r\n\r\n6) 2176/2013\r\n\r\n7) 2067/2013\r\n\r\n8) 2052/2013\r\n\r\n9) 2051/2013 \r\n\r\n10) 1780/2012 \r\n\r\n11) 1491/2012\r\n\r\n12) 1471/2012\r\n\r\n13) 1467/2012\r\n\r\n14) 1459/2012\r\n\r\n15) 1458/2012\r\n\r\n16) 1164/2011\r\n\r\n17) 900/2011\r\n\r\n18) 71/2011 \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2015 \r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO \r\n\r\nOFÍCIO Nº 29/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exª a adoção das providências cabíveis no sentido de INDICAR para compor como membro da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente o Deputado Jorge Felippe Neto, em substituição a indicação do Deputado André Correa.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDIC Nº 043/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 11.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar as instâncias necessárias no sentido de que me seja fornecida licença no período de 11 a 25 do corrente mês, para me ausentar do País, em virtude de viagem ao exterior para trato de assuntos particulares, nos termos do Art. 247 do Regimento Interno desta Casa de Leis, não podendo, assim, participar das Sessões Plenárias previstas para o citado período. \r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nD.D. Presidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 06/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 12.02.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3094 de 2014, oriundo da Mensagem nº 63/14 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado com VETO PARCIAL, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6953 de 05 de janeiro de 2015 que, “CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A FASE DE EXPANSÃO E OPERAÇÃO DA MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3094/2014, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 63/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE “CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A FASE DE EXPANSÃO E OPERAÇÃO DA MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar os parágrafos 4º e 5º do art. 3º, acrescidos ao texto por meio de emenda parlamentar.\r\n\r\nPretende-se, com a concessão de tratamento tributário especial referente ao ICMS, dar continuidade à estratégia de fortalecimento da indústria automotiva na região do Médio Paraíba, através da expansão da fábrica de Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda, cujo investimento, de grande porte e elevado retorno socioeconômico, propiciará a criação de milhares de empregos no território fluminense e contribuirá com o incremento da receita tributária, direta e indiretamente.\r\n\r\nOs parágrafos 4º e 5º do art. 3º do projeto de lei, objeto do presente veto governamental, determinam que a MAN dote de creches e de escola de nível fundamental o município onde for instalado seu complexo industrial, para uso dos filhos de funcionários, bem como para toda a população local.\r\n\r\nEsta hipótese específica, no entanto, não foi contemplada durante todo o período de negociação havido entre o Governo do Estado e a montadora, até porque a Mensagem original nº 62, corolária da presente, que tratava do enquadramento da Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. no RIOINVEST, aprovada pela ALERJ, já previa no seu artigo 5º o dever de que 1% (um por cento) dos recursos financiados fossem investidos pela montadora em projetos sociais, culturais, esportivos, ambientais, de ciência e tecnologia e de ensino técnico profissionalizante e de qualificação, cuja alocação foi por sua vez estendida pela ALERJ, a um raio de até 65 Km da planta industrial.\r\n\r\nAssim sendo, a criação desta outra obrigatoriedade unilateral e imperativa pode comprometer toda a negociação realizada com a Man Latin, e até mesmo com futuras montadoras, colocando em risco a criação de novas oportunidades de trabalho e a atração de novos investimentos para o Estado, com evidente prejuízo para o interesse público.\r\n\r\nPor este motivo não me restou outra opção a não ser a de apor veto parcial que encaminhado à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\n*OFÍCIO GG/PL N° 09/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3200 de 2014, oriundo da Mensagem nº 67/14 de autoria do Poder Executivo que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, e §2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3200/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”.\r\n\r\nA Mensagem nº 67/2014, referente à Lei Orçamentária Anual, estrutura da gestão pública fluminense formulada para próximo exercício financeiro, aprovada pelo Plenário, contou com a inclusão do artigo 9º, por meio de emenda parlamentar, sobre o qual incidirá o presente veto parcial pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nNotório é que a estrutura pública encampou, por determinação constitucional, um conjunto de atividades que visa à satisfação do bem comum, a partir dos ditames da concretização de uma justiça social. Todavia, para efetivar a Constituição, não há outro caminho que não passe pelos gastos públicos. Fala-se, então, em rigidez das despesas orçamentárias - despesas públicas de natureza obrigatória, perante as quais não há discricionariedade do ente público em executá-las. Os gastos mínimos com educação, saúde são exemplos delas, os quais possuem previsão constitucional.\r\n\r\nEntretanto, tais prioridades constitucionalmente estabelecidas, com as quais este Governo mostra-se profundamente comprometido, devem ser compatibilizadas com a preservação de algum espaço de liberdade de gestão administrativa para que, levando em conta as peculiaridades e necessidades locais, os gestores públicos elejam as metas e prioridades de um determinado exercício financeiro, bem como tenham condições de solucionar eventuais dificuldades que possam vir a enfrentar.\r\n\r\nEm razão desta necessária acomodação, o veto ao art. 9º do presente projeto de lei evidencia inescapável. A implantação desta imposição ao orçamento do Estado do Rio de Janeiro, consistente em vedar o remanejamento, contingenciamento ou cancelamento dos Programas de Trabalho apresentados pelos membros do Poder Legislativo, por meio de emendas individuais, reduzida desproporcionalmente a liberdade de gestão. A incorporação da mencionada vedação não geraria qualquer proveito social, mas um indevido engessamento da gestão pública, vez que inviabiliza eventuais ajustes que se mostrariam necessários, inclusive aqueles voltados a lidar com a dinâmica dos eventos sociais sujeitos à lógica da imprevisibilidade dos acontecimentos, perante os quais a Administração não pode ter reduzida a sua esfera de atuação, sem que o bem comum fluminense seja colocado em risco.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei de Responsabilidade Fiscal criou arranjos para que as entidades federativas mantenham o equilíbrio fiscal em caso de insuficiência de receita. Contudo, a margem para o ajuste, que é estreita, não poderia ser ainda mais reduzida a partir de mecanismos que intensifiquem desarrazoadamente a rigidez orçamentária.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de encaminhar estas razões de veto parcial ao artigo 9º deste projeto à nobre Casa de Leis, a fim de que sobre elas delibere.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*OFÍCIO GG/PL/Nº10/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 12.02.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3156 de 2014, oriundo da Mensagem nº 05/14, de autoria do Poder Judiciário, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2º da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6956, de 13 de janeiro de 2015 que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3156/2014, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 05/2014, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nNada obstante a louvável inspiração do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o art. 17 em seu inciso XXII e em seu parágrafo único, bem como sobre os incisos XXI e XXII do art. 22 e parágrafo 5º do art. 24, oriundos da emenda parlamentar.\r\n\r\nO parágrafo único do art. 17 pretende criar a possibilidade de delegação de poderes, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, às Vice-Presidências e ao Corregedor-Geral de Justiça. A medida, no entanto, é merecedora de veto, eis que tal delegação já é possível, sendo o dispositivo, portanto, desnecessário.\r\n\r\nO inciso XXII do art. 17, bem como os incisos XXI e XXII do art. 22, também são merecedores de veto. É que s regras por eles criadas tratam de atribuir ao Corregedor a ordenação de despesas concomitantemente com a Presidência, e o autoriza a convocar servidores do Quadro Único, sem que seja do Corregedor, no entanto, o controle, a fiscalização e a responsabilidade pela execução orçamentária, mas sim do Chefe do Poder Judiciário. Assim, além do vício de iniciativa, a medida atinge a estrutura administrativo-financeira do Poder Judiciário, altera a competência do Conselho de Magistratura e impossibilita o devido cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a fiscalização pelo Tribunal de Contas.\r\n\r\nPor fim, a medida se impõe sobre o §5º do art. 34, pois, ao determinar que “nas deliberações ordinárias do Tribunal Pleno, o quorum necessário para aprovação é o da maioria dos votos dos presentes”, contraria expressamente o disposto no inciso X do art. 93 da Constituição da República, no sentido de que “as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros”. Neste sentido, não se pode negar que as decisões a serem proferidas poderiam restar desprovidas de legitimidade, tendo em vista que, com qualquer número de presentes, mesmo com baixa representatividade, poder-se-ia tomar decisões importantes para o Poder Judiciário.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******* I N S E R I R I M A G E M *******\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MARÇO DE 2015\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 12 de março de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar\r\n\r\nAssunto: Formatação do workshop para gestores públicos sobre o capítulo V da Lei de Inovação tecnológica que versa sobre a compra de produtos fruto de inovação. \r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 26 de março de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: ALERJ - Rua Dom Manoel, s/nº - Palácio XXIII de Julho - 6º andar \r\n\r\nAssunto: Palestra sobre a legalização da piscicultura no estado do Rio de Janeiro da gestora de projetos de agronegócios do Sebrae, Lídia Espíndola.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1804459"
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                        "ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Jânio Mendes, Jorge Felipe Neto, Marcelo Simão, Samuel Malafaia, Tia Ju, Zito (10), assume a Presidência o Senhor Deputado Samuel Malafaia, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 1º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Átila Nunes, a convite; Jorge Felipe Neto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Samuel Malafaia; Sr. Deputado Jorge Felippe Neto; hoje, ao abrir o jornal O Globo, verifiquei o tamanho da pancada que dois milhões de consumidores, Deputado Zito, vão tomar com o reajuste da conta da Ampla, na ordem de 35%. Daqui a pouco vai sair o número também da Light, mas da Ampla foi divulgado hoje. E quem é que está dando esse prêmio de extorsão desmedida à população fluminense, principalmente à interiorana, que é a área de atuação da Ampla, Deputado André Ceciliano, mas também há um trecho do Município de Duque de Caxias que está sob gestão da Ampla. Quem está fazendo essa extorsão à população fluminense é a Ampla, mas atrás da Ampla está o grande reajuste que a Presidente Dilma concedeu à energia que é comprada do sistema. Ora, as concessionárias, e a Ampla é uma delas, junto com a Light, compram energia do sistema. Se a energia do sistema sobe de preço, e subiu na ordem de 40%, o repasse vem para o consumidor. \r\n\r\nA desorganização que a Presidente Dilma proporcionou ao setor elétrico, como incentivo, inclusive, ao consumo, às vésperas do pleito eleitoral, levou o País e o nosso Estado a essa taxação abusiva que está acontecendo hoje em cima da conta de energia. \r\n\r\nO Deputado André Ceciliano há de verificar a nova tarifa da Ampla.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V.Exa. me concede um aparte, Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É evidente, Deputado. Se eu não concedesse um aparte a V.Exa., eu seria antidemocrático. Também sou apreciador dos seus contraditórios.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - A redução de tarifa que V.Exa. menciona ocorreu um ano antes da eleição.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim. Antes da eleição, eu falei. Antes da eleição.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Mas um ano antes, não foi próximo da eleição. A segunda coisa, sabemos que o problema hoje da tarifa de energia, é claro, ninguém quer que aumente a energia, mas é problema da falta de chuvas. Está certo, nobre Deputado? Porque o Governo fez...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, V.Exa. me perdoe. Não está certo, mas V.Exa. termine o seu contraditório e eu lhe responderei.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - O Governo fez em dez anos, de tudo que havia de linha de transmissão, fez mais 70%, de 2003 a 2013 - 70% a mais de linha de transmissão. Isso possibilita que o Governo possa trazer energia do Norte para o Sul. Isso é uma coisa. Da geração de tudo que existia até 2003, o Governo fez com que aumentasse o parque em mais de 50% de tudo que existia. Logicamente, tem o problema das chuvas, dois anos muito difíceis, com uma seca que não se via há mais de 80 anos. Aí, há um problema, ele existe. Agora, logicamente, temos que apurar, porque não se pode aumentar duas vezes em dois meses. Mais de 35% agora a Ampla vai aumentar.\r\n\r\nDevemos ter também todo o cuidado, e V.Exa. é Presidente de uma Comissão importante. Por intermédio dessa Comissão, podemos, inclusive, convocar os diretores, quer seja da Light, quer seja da Ampla. Faço já um pedido a V.Exa. para que possamos convocar os diretores, para que possamos ter em mãos o porquê de dois aumentos seguidos tão altos.\r\n\r\nEu agradeço a V.Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado André Ceciliano, a minha discordância com V.Exa. é que a Presidente Dilma, em campanha, negou a crise hídrica e atribuiu o problema de São Paulo a um fato isolado de má gestão do Governo Alckmin, e domingo ela foi a público, em seu pronunciamento, dizer que é uma crise hídrica jamais vista.\r\n\r\nEvidentemente, tem na Constituição, Deputado Janio Mendes, que há que se ter modicidade nos reajustes tarifários. Daqui a pouco estaremos reunidos no Colégio de Líderes discutindo o aumento do salário mínimo regional. A proposta do Governo foi de 7,5%, a inflação de 2014 mais 1%. O reajuste da tarifa de energia da Ampla está sendo na ordem de 35%. Logo, não há modicidade e se está ferindo a Constituição. Esses 35% passarão para o produto, porque vai atingir, em cheio, a indústria e o comércio. \r\n\r\nEntão, na verdade, Deputado André Ceciliano, os consumidores, da burguesia ou do proletariado - como gosta o PT de dividir o nosso Brasil, entre burguesia e proletariado -, passando pelas classes de médio e alto poder aquisitivo, todos sofrerão duplamente: pelo aumento da carga tributária na energia e pelo aumento do preço no produto. Irá sofrer de todos os lados. O único que vai gostar disso é o cofre do Estado, porque, aumentando abruptamente o preço da energia, vai aumentar a arrecadação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. \r\n\r\nÉ nesta parte que eu quero aprofundar a nossa análise. Os desmandos, a falta de planejamento, os horrores implantados na gestão, todo o resultado disso está se dando no bolso do cidadão brasileiro. Deputado-presidente, não consigo entender - nem V.Exa.; nisso V.Exa. vai concordar comigo - esse maniqueísmo de querer dizer que todos aqueles que discordam são burgueses. \r\n\r\nNo sentido marxista, burguês é quem detém o meio de produção. Então, em tese, burguês seria o dono do capital industrial. Mas esse conceito marxista não se aplica, de forma tão clara, nos tempos atuais. Por quê? Existe capital mais espoliativo que o capital financeiro? Não! E o capital financeiro não tem proletariado trabalhando para ele, não tem de onde ele extrair diretamente a mais valia. \r\n\r\nNo entanto, esses burgueses, de quem o PT tanto ter horror, ele se associou a todos, principalmente no escândalo da Petrobras. Foi um grande acordo com o segmento da burguesia! Ora, e quem protesta são as mais diversas camadas da população. Quem protesta não é a burguesia, não é a elite branca, não é a UDN, não são os golpistas: é o conjunto da população brasileira, de A a Z. E é assim e sempre foi! Porque divergências existem em todos os segmentos sociais. \r\n\r\nPara finalizar, eu quero só dizer que, por exemplo, o protesto de ontem, em São Paulo, ocorreu numa feira de construção. E quem estava lá não eram os burgueses, Deputado Malafaia; quem estava lá era o povo que estava montando os stands, era a galera da montagem dos stands, que explodiu numa sonora vaia. Vamos aceitar que a democracia é assim: ora vai ter gente para aplaudir e ora vai ter gente para vaiar. Mas hoje, o sentimento da grande maioria da população brasileira é de repulsa à má gestão do Governo Dilma. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a minha vinda à tribuna, hoje, é para falar sobre um grande problema que nós, moradores de Duque de Caxias, Petrópolis e Teresópolis, temos com a BR-040, porque há um entroncamento muito grande com a Avenida Brasil e o número de caminhões tem atrapalhado muito a nossa chegada ao nosso destino.\r\n\r\nEu sugiro ao Governo Estadual que, nos dias úteis, abra uma concessão para que os caminhões possam transitar da BR-040 até a Rodovia Presidente Dutra, nos horários de 5h00 às 11h00 hs, o que certamente iria desafogar o trânsito na saída da 040, da Washington Luiz, dando uma facilidade maior para que os caminhoneiros pudessem trabalhar e nós teríamos uma maior facilidade para transitar e sair da nossa Cidade.\r\n\r\nEstou fazendo um encaminhamento ao Governo do Estado para que abra essa permissão nos dias úteis.\r\n\r\nMas também a minha vinda, aqui, nesta tarde, Sr. Presidente, é para corroborar com o discurso do meu companheiro, Deputado Luiz Paulo, que está coberto de razão. Nós não podemos nos calar sobre esse aumento abusivo da Ampla, que poderá chegar a 42%, com esse aumento da Light. \r\n\r\nEspero que esta Casa Legislativa - estou aqui propondo uma Comissão Especial para que possamos questionar esses aumentos - tome uma posição séria em favor da população do Estado do Rio de Janeiro. Mas também espero, Sr. Presidente, que o Governo do Estado saia a favor do povo e contra esse aumento, que certamente trará um malefício enorme ao nosso Estado e à população trabalhadora. Eu tenho certeza de que esta Casa não ficará calada e que nós tomaremos o devido posicionamento para que esses aumentos não aconteçam.\r\n\r\nSr. Presidente, meus companheiros Deputados, eu quero agradecer a assinatura da Comissão Especial. Nós, certamente, trabalharemos para desconstruir esse desserviço que poderá ser prestado ao povo do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo inscrito é o nobre Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dando continuidade aos pronunciamentos que venho trazendo a esta tribuna já há duas semanas e corroborando as falas dos Deputados que me antecederam, venho tratar do reajuste abusivo da tarifa de energia concedido pela Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, à Ampla, concessionária que atende a 66 municípios do Estado do Rio de Janeiro, no total de aproximadamente 2,5 milhões de consumidores. \r\n\r\nÉ preciso juntar as falas dos Deputados Luiz Paulo e Zito para explicar que o reajuste de 34,90% é concedido ao consumo doméstico, residencial, enquanto o reajuste concedido à indústria é da ordem de 56% - 42% é a média entre o consumo doméstico e o consumo industrial, trifásico, no Estado do Rio de Janeiro, na área de concessão da Ampla. \r\n\r\nIsso vai produzir um efeito em cascata em toda a economia fluminense. Significa dizer que a água ficará mais cara, porque as concessionárias responsáveis pelo abastecimento de água à população dos 66 municípios da região - Águas de Niterói, Águas de Juturnaíba, Prolagos e Cedae - dependem de energia elétrica para acionar suas bombas na estação de tratamento, seja em Juturnaíba ou no Imunana-Laranjal, fazer o tratamento e, depois, o bombeamento entre as estações para que a água chegue às torneiras. Então, a água ficará mais cara. Significa dizer também que o pão ficará mais caro, porque a padaria, para acionar o forno elétrico, consome energia. A energia da padaria estará 56% mais cara e isso incidirá no custo final do pão. \r\n\r\nTrago estas informações de modo didático para que possamos compreender o crime que é cometido contra a economia fluminense, contra o povo do Estado do Rio de Janeiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica, reguladora, recentemente divulgou uma pesquisa em que media o desempenho das concessionárias de energia elétrica em todo o País. Das 35 concessionárias, a Ampla é a quinta pior. Na região Sudeste, é a pior concessionária. Com o reajuste concedido pela mesma Aneel, a Ampla passa a ser beneficiada com a maior tarifa quilowatts/hora de todo o País. \r\n\r\nA pior concessionária de energia do Sudeste, a que presta o pior serviço, que deixou recentemente a população de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá até 120 horas sem energia, como ocorreu recentemente, no Carnaval; que, diariamente, deixa de atender às necessidades básicas da população sem o restabelecimento imediato no fornecimento de energia em casos de pane, por ordem natural ou acidental; que mantém em várias ruas dos municípios da sua área de concessão - Cabo Frio, São Gonçalo, Itaboraí - postes no meio da rua, com transformadores, colocando em risco a vida da população, ou postes em péssimo estado de conservação, que jamais receberam manutenção desde que a empresa ganhou a concessão da CERJ no processo de privatização. Essa concessionária, que foi chamada pela própria Aneel como prestadora de péssimo serviço à população, é premiada com a mais cara tarifa praticada neste País. \r\n\r\nPor tudo isso, temos uma representação no Ministério Público Estadual; demos entrada agora à tarde em uma representação no Ministério Público Federal, uma vez que a Agência Reguladora é da União; e temos protocolado na Mesa o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as razões do péssimo serviço prestado e, em razão do resultado, questionar a concessão. \r\n\r\nA concessionária acaba de divulgar uma nota explicando as razões do reajuste: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“01 - A hidrelétrica é a principal fonte de energia do País, porém tem sido afetada pela falta de chuvas;\r\n\r\n02 - por isso, é necessário recorrer a termelétricas, que têm um custo mais alto de geração;\r\n\r\n03 - a Ampla é responsável por transportar essa energia até a sua casa;\r\n\r\n04 - esses valores adicionais cobrados na sua conta serão integralmente repassados para as geradoras, para o pagamento dos maiores encargos setoriais.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nOra, são razões meramente superficiais e que não justificam um reajuste da grandeza do que é aplicado, porque vai gerar desequilíbrio na economia, alterar o custo de vida e levar para o rol de inadimplentes centenas de consumidores que não terão condições de arcar com o alto custo imposto nas contas de energia elétrica. Isso sem contar com o fato de que a rede de transmissão que a empresa usa para transportar energia está em péssimo estado de conservação, provocando perdas irreparáveis, acidentes e danos que deixam a população horas e horas sem energia.\r\n\r\nVivemos uma crise hídrica, é fato, mas, neste momento em que o reajuste está sendo aplicado, as chuvas voltaram e os reservatórios voltam a seus níveis normais. Pergunto: se daqui a quinze dias nossas hidrelétricas voltarem a produzir energia barata, terá a Ampla o compromisso de reduzir a tarifa de energia elétrica? Não! Deputada Lucinha, na minha terra há um dito popular assim: Sardinha que gato leva não volta.\r\n\r\nPor isso, dou todo o meu apoio à iniciativa do Deputado Zito. Precisamos apurar com rigor e denunciar esse reajuste abusivo, exigindo respeito à população fluminense.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Concedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt, que bem representa a Cidade de Niterói, que também sofre com os péssimos serviços prestados pela Ampla.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT- Deputado Janio Mendes, esse tema - Ampla e seus serviços e a qualidade dos mesmos - tem sido recorrente nessas últimas semanas nesta Casa. V.Exa. faz muito bem em abrir esse leque de iniciativas. Não sei se vamos prosperar na CPI já que temos sete instaladas, e o Regimento Interno da Casa limita esse número. \r\n\r\nSeguramente, poderíamos, Deputado Janio Mendes, fazer uma solicitação ao Presidente da Casa, talvez pela Comissão de Minas e Energia, de realização de uma audiência pública com a presença da Ampla, da nossa agência de energia que, apesar de não ter esse papel, tem informações que poderá nos ajudar no debate, e de alguém da Aneel. Precisamos dar transparência a esse aumento. V.Exa. tem toda razão: são justificativas muito superficiais.\r\n\r\nEvidentemente, tudo isso tem um fundo de verdade, de justificativa e de responsabilidade. Não nos esqueçamos de que a Presidente Dilma Rousseff, em ano de eleição, tratou essa matéria de forma eleitoreira; iludiu a população do ponto de vista do custo da energia. Fixou um custo extra ao contribuinte pelo Operador Nacional do Sistema, pagando bilhões de reais por uma energia cara que ela não queria, na época eleitoral, que chegasse ao consumidor na ponta. \r\n\r\nJá vou concluir. Agora ela faz o inverso. Nesse momento a Aneel, todos nós sabemos, é uma agência, como as outras agências reguladoras nacionais, ligada a ministérios. Nesse modelo de agência nacional, o legislador federal precisa fazer uma revisão. Porque eu nunca vi agência de Estado, Deputado Samuel Malafaia, ser subordinada a ministério de Governo. A agência de Estado, como são as nossas aqui no Rio de Janeiro, têm que ser agências que representam o cidadão na questão contratual. O poder concedente, a concessionária, tem que representar o interesse do usuário. Se V.Exa. perceber, a Aneel, Deputado Janio Mendes, está exatamente subordinada ao Ministério de Minas e Energia. \r\n\r\nEntão, a sugestão que daria a V.Exa. e aos outros líderes de bancada que propuséssemos ao Presidente Jorge Picciani a realização de uma audiência na nossa Comissão de Minas e Energia, com a presença da Ampla, da Light, da Energisa de Friburgo, para que eles possam dar transparência a essa composição de tarifa. V.Exa. tem razão. Se observarmos a Ampla, ela não merece aumento nenhum, pelo contrário; a Ampla tem que reduzir a tarifa pelo péssimo serviço prestado. V.Exa. tem razão. Mas, se, como alega na matéria de hoje o seu diretor, que 90% desse custo é em função da energia comprada, nós precisamos descortinar e dar transparência a essa planilha. Parabéns...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Queira concluir, nobre Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Parabéns a V.Exa. Pedi esse aparte, porque eu estava inscrito para falar sobre o mesmo tema, mas tenho uma reunião de líderes. Parabéns a V.Exa. e conte com o nosso apoio nessa sua iniciativa. Desculpe o longo aparte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nobres Deputados Janio Mendes e Comte Bittencourt, deixem-me dar uma contribuição também. Deputada Lucinha, os leilões de energia são sempre feitos em médio e longuíssimo prazo, 20, 25 anos. Não procede a justificativa de ter de repassar o aumento porque mais de 98% da energia já é contratada em longo prazo. E não justifica dizer que é por conta também da falta de chuva.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concluindo, Sr. Presidente, agradeço o aparte de V.Exa. e do Deputado Comte Bittencourt e a disponibilidade da Deputada Lucinha. Vamos requerer essa audiência.\r\n\r\nNós, políticos, acompanhamos pelos editais das agências e do Governo a fixação do reajuste. A dona de casa acompanha pela conta mensal. Se conversarmos hoje com cada dona de casa neste Estado, vamos verificar que desde o mês de janeiro ela já vem registrando um aumento silencioso na conta de energia. Nós já iniciamos um trabalho para fazer esse levantamento. Além desse reajuste de 56% na energia industrial, e de 34,9% na energia residencial, tem a retirada de incentivos que o Governo Federal veio fazendo nos últimos meses. Isso significa um aumento direito. Então, a dona de casa que, em novembro, tinha uma conta de 80 reais, hoje já está pagando 160 reais. E vai ter uma aplicação desse reajuste de 35% em cima de 170 reais. \r\n\r\nEntão, não é um aumento, meramente, daquilo que foi fixado ontem no edital da Aneel. É um aumento progressivo, que incide também nas retiradas de incentivos e dos benefícios concedidos ao longo do tempo, por conta de campanha eleitoral ou de política de incentivo, como queiram chamar, do Governo Federal, mas que hoje é reajuste tarifário, é reajuste na conta de energia. \r\n\r\nEntão, este é um debate longo, é um debate amplo, como o próprio nome da concessionária já sugere - Ampla -,e que esta Casa, mais uma vez, não se furtará, e nós estaremos aqui, batendo nessa tecla. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem pela TVAlerj, funcionários desta Casa, primeiro, Sr. Presidente, com todo apreço a V. Exa., meu amigo, a gente comunga bem nesta Casa, quero dizer que, quando V. Exa. está na presidência, não deve apartear nem fazer comentários, porque o nosso Regimento Interno não o permite. Ele proíbe que quem esteja no exercício da Presidência comente os discursos dos Deputados. Porque, veja bem, seria muito fácil para mim, que sou da base do Governo, me assentar aí e, todo Deputado que viesse falar alguma coisa contra o Governo, fazer um aparte para desdizer ou contradizer aquilo. \r\n\r\nEntão, quero pedir a V. Exa. para que, nos próximos embates, V. Exa. abdicasse da cadeira de presidente, descesse e pedisse um aparte, como todos nós fazemos, para discutir o assunto. Isso sem prejudicar a nossa amizade, mas nós temos que ter aqui um relacionamento equânime entre os colegas. \r\n\r\nAgora, as críticas que estão sendo feitas com relação ao atual Governo, elas estão sendo colocadas em razão das distorções muito graves que temos visto.\r\n\r\nFiz um pequeno apanhado aqui. Por exemplo, se a gente considera a nação mais rica do mundo - vamos ter logo como exemplo os Estados Unidos. Os Estados Unidos são um país rico. A nossa água custa 25% mais. Eles pagam pela água potável e tratada menos 25% que a gente. Então, tem muita coisa errada que precisa ser corrigida, visto que nós temos uma das maiores reservas de água; nossos aquíferos são excelentes. Com o regime de chuvas agora é que estão sendo afetados. Se se for comparar a tarifa de energia e de eletricidade, vai se chegar à conclusão de que os Estados Unidos pagam 60% a menos, e a energia deles não vem de hidrelétrica: vem de termelétrica e energia atômica.\r\n\r\nNós somos um país riquíssimo, porque a gente, nesse quadro todo, paga muito mais que os americanos. A gasolina, nos Estados Unidos, custa 30 centavos o litro, e eles não produzem quase gasolina nenhuma, porque eles têm a política de guardar a reserva de petróleo para uma futura convulsão no mundo. E isso significa 90 centavos, enquanto a nossa gasolina passa dos três. É um absurdo. \r\n\r\nEntão, o Governo precisa dar uma correção de rumo e o Congresso Nacional também, para que essas coisas sejam ajustadas. E o nosso Governo também, aqui no Rio de Janeiro, porque, em termos de impostos, se um c americano compra um carro por 20 mil reais, aqui custa 40 mil, porque pagamos a metade, damos meio carro de imposto para o Governo. \r\n\r\nNa Flórida, eu estive levantando, eles pagam, naquilo que eles compram, 2% de ICMS e 4% de imposto federal. São 6% de imposto. Aqui, só de ICMS pagamos 18%. Depois vem Cofins, PIS, ISS, IPTU, IR... E lá o imposto de renda não é retido na fonte. O camarada paga no final do ano, quando ele faz a declaração, se tiver que pagar, mas aqui não. Pegam o dinheiro dele para depois a pessoa justificar o gasto.\r\n\r\nNos Estados Unidos, uma pessoa não paga imposto de renda se ganhar até 3 mil dólares, que é mais ou menos 9 mil e poucos reais. Aqui, com um pouquinho mais de mil todo mundo está pagando. Então, ou este País é super-rico, e nós somos mais ricos que os americanos ou está muito errado. \r\n\r\nE é correta a nossa crítica porque o Governo PT já vem responsável pela situação econômica do País há muitos anos, desde que começou o primeiro governo do Lula, o segundo governo do Lula, o primeiro governo da Dilma e este segundo governo. Então, tem que se corrigir o rumo de uma forma geral. Eu apenas dei esta pequena contribuição porque vi a direção dos discursos. \r\n\r\nMas eu vim hoje trazer pelo menos uma boa notícia. Nesses panoramas tão sombrios e desesperadores para quem não tem estrutura, às vezes uma boa notícia pode ajudar a melhorar o aspecto da nossa vivência neste País de tanta injustiça e tanto desequilíbrio. É que não sei se vocês sabem, pelo menos eu perguntei a vários colegas e ninguém sabia da existência de um disque grátis número 132. Alguém aqui sabe da existência desse disque do Governo Federal 132? Se você sabe levante o braço, por favor. \r\n\r\nAqui temos mais de 15 pessoas neste momento e ninguém levantou o braço. Significa que esse disque é desconhecido. Então, eu fiz uma lei obrigando que as repartições públicas, hospitais, delegacias, divulguem o número 132. Porque é grátis. Você pode acessar a qualquer hora. Funciona 24 horas por dia. Você pode acessar do celular. E ele dá orientações a quem é adicto de drogas. Qualquer pessoa pode ligar para o 132 do Governo Federal, que fica baseado num call center no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, numa universidade da área de Saúde e o atendimento é perfeito.\r\n\r\nEu fiz já três consultas em diversos horários, me atenderam muito bem. Você não precisa se identificar. Tem um codinome, pode se chamar por um apelido, Zeca ou Juca, e você recebe um número porque daí para frente você pode ser acompanhado ou pedir ajuda a hora que quiser. \r\n\r\nVamos supor que você tenha um parente que tem problemas com cocaína e não sabe onde se tratar. Então, liga para o 132 que eles vão informar. A entrada é pelo CAPS. Existe CAPS no Brasil inteiro. No Estado do Rio de Janeiro existem em vários bairros e em várias cidades. A pessoa é orientada a ir lá para bater um papo com um psicólogo e ver se precisa de internação ou não, se precisa de algum ajuste, algum papo. Então, é muito importante. Eu acho isso muito importante porque essa situação de drogas, não tem uma família que não tenha alguém, seja bem chegado ou mais afastado, um parente que esteja envolvido com esse assunto de drogas e nem sempre sabem onde internar. Principalmente a internação de mulheres no Brasil, no Rio, é muito difícil, é muito complicado achar uma casa que interne e trate as mulheres. \r\n\r\nEntão, você pode ligar para o 132 e em nome da pessoa que você conhece, não precisa a própria pessoa ligar, se quiser ligar também pode, vai ganhar um protocolo e toda vez que ligar vão acompanhá-la. A pessoa ligou uma vez, ganha um número. \r\n\r\nDepois liga e já informa aquele número. Então, o psicólogo já sabe do passado. Olha, é um serviço... Aí eu quero dizer - parabéns! Se tudo fosse assim no Governo Federal, eu seria o primeiro a elogiar. Eu não quero ser fariseu. \r\n\r\nOs Governos do Estado e Federal têm falhas gravíssimas que precisam ser corrigidas.\r\n\r\nPor exemplo, essa redução em alguns serviços essenciais criados no passado, no final do último governo, e que agora com essa difícil situação econômica foi cortada, deixou muita gente desempregada. Isso precisa ser revisto. \r\n\r\nNão é possível que juntemos um batalhão de pessoas para ajudar um candidato a ganhar uma eleição para Governador e depois vemos a maioria deles sendo mandado embora porque não tem jeito. Ué, não entendi? Antes havia um monte de pessoas que não eram aliadas; o PT compunha diversas facções do Governo. Para onde foram essas vagas?\r\n\r\nOs governos têm falhas e acertos. Nós, que somos uma Casa de Leis, temos que estar atentos para não hora da falha discutir e tentar mostrar uma solução e na hora do acerto elogiar. \r\n\r\nEsse telefone, o Disque 132, é uma lei será votada amanhã, e já peço aos meus colegas que votem favoravelmente, para afixar esse número em tudo quanto é repartição pública, delegacia, escola, para ajudar a própria pessoa que às vezes tem complexo. O cara que é drogado fica complexado por ter se afastado da sociedade, mas ele próprio pode ligar diretamente para o 132 e pedir ajuda. Lá tem psicólogo. No Rio Grande do Sul há um serviço de call center espetacular do Governo Federal. É uma iniciativa do Governo Dilma que está funcionando muito bem, mas quase ninguém sabe por que esse número não tem sido divulgado.\r\n\r\nQuero pedir ao meu querido companheiro que não fique zangado pela minha consideração inicial, mas isso fará com que tenhamos um relacionamento muito correto nesta Casa.\r\n\r\nDesejo ao PT e a todos os partidos que possam granjear soluções e trabalhar em prol do desenvolvimento e da paz do nosso Estado e do nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado Samuel Malafaia. O próximo orador inscrito é o Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente porque está na reunião de líderes, o próximo orador inscrito é Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Milton Rangel, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MILTON RANGEL\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Boa tarde, Sr. Presidente André Ceciliano. Saúdo V.Exa. e em seu nome saúdo todos os Deputados presentes.\r\n\r\nEstou nesta tribuna pela primeira vez. Sinto-me muito honrado por isso, após um processo eleitoral bastante conturbado, em que depois da divulgação do resultado oficial dormi eleito, acordei eleito e em 45 dias eu estava eleito. Quarenta e cinco dias depois de um pleito oficial, eu virei, por coisas do TRE, 1º suplente. Tomei posse na sexta-feira. \r\n\r\nEstou aqui no meu primeiro pronunciamento e quero deixar registrado o momento desse conturbado processo do TRE do Rio de Janeiro. Mas é vida que segue. Vamos continuando no nosso mandato. Graças a Deus eu estou aqui.\r\n\r\nAgradeço primeiramente aos meus pastores e bispos da Igreja Mundial do Poder de Deus, à qual pertenço, em especial ao Apóstolo Valdemiro Santiago. Agradeço também à Igreja Sara Nossa Terra, ao Pastor Sérgio Rangel, meu primo e irmão, e ao Bispo Wellington. Agradeço também ao Ministério Flordelis, que também nos ajudou muito nessa caminhada, em especial à pastora Flor e ao pastor Anderson do Carmo. Agradeço especialmente à minha família, minha esposa, meu pai, meus filhos, e toda a equipe que me ajudou nessa trajetória e comeu o pão amassado que tivemos que trilhar nesse caminho.\r\n\r\nAproveito este momento para renovar os meus compromissos com a família cristã, com a família evangélica, com toda a população do Rio de Janeiro. Vou colocar a minha experiência de empresário nessa missão de Deputado Estadual; toda a minha formação acadêmica e toda a minha experiência empresarial na defesa intransigente das bandeiras e das necessidades do povo do nosso Estado.\r\n\r\nEstarei aqui pronto para ser mais um soldado nesta Casa a defender o Governo do Estado, a governabilidade do nosso Estado, renovando aqui o meu compromisso com o Governador Pezão.\r\n\r\nMeus amigos, hoje, estou bastante preocupado com a situação e conjuntura que vive o nosso país, mas os problemas que acontecem em Brasília, com os empresários, com as entidades tão longe daqui nos afetam diretamente. Está doendo na carne dos nossos prefeitos, está doendo na carne do nosso Governador, está doendo e muito na carne do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA situação vivida pelo povo de São Gonçalo, pelo povo de Itaboraí, pelo povo das adjacências do Comperj é um flagelo vergonhoso para todos nós. Nós, nesta Casa, temos que olhar para isso com muito carinho porque as arrecadações municipais, a arrecadação estadual e o emprego neste Estado estão numa situação caótica.\r\n\r\nNós temos muita preocupação com isso, porque o problema não acontece em Brasília. Lá, vemos atitudes em certos momentos irresponsáveis, atitudes que beiram a leviandade porque estão, hoje, atacando instituições e não atacando pessoas corruptas ou corruptoras. Estão atacando instituições que são patrimônio do povo do Rio de Janeiro, como é a Petrobras. Estão atacando instituições privadas que também têm um nome, têm uma trajetória dentro deste país. Quando se prende um executivo, quando se bota um executivo atrás das grades, não se pode permitir que essa prisão, que essa condenação, ou que esse julgamento e essa condenação levem a instituição à bancarrota, como está acontecendo no nosso país.\r\n\r\nNós temos, hoje, instituições privadas, cujos nomes não vou citar nomes, porque não estou aqui para isso, hoje, que não têm crédito no mercado. Nós temos instituições privadas, hoje, que estão padecendo para pagar suas folhas de pagamento, seus impostos, estão 'caindo', como se diz por aí. Não existe mais a falência, a lei da falência, mas estão sendo falidas, por esse processo leviano que acontece em Brasília e que não leva em consideração as instituições.\r\n\r\nNós estamos aqui para defender o Estado do Rio de Janeiro e defender toda a população do Brasil indiretamente, porque isso é uma coisa que está afetando todo o mundo. Hoje, os royalties não são pagos, a prospecção caiu, os investimentos da Petrobras pararam, as contratações de novas obras não existem mais, e por que não existem mais? Porque não tem mais empreiteiras para ser contratadas porque jogaram na vala comum do banditismo a empresa. A empresa não tem que ser condenada porque seu executivo é corrupto ou corruptor. A Petrobras não tem relação com o fato de que um diretor seu esteja sendo investigado por corrupção, de que um partido político esteja operando lá, de que qualquer coisa errada esteja acontecendo. \r\n\r\nEu não estou aqui dizendo para não denunciar, não. Eu não estou aqui dizendo para defender ninguém. Eu estou defendendo a Petrobras. Nós não podemos permitir que se faça com a Petrobras o que está sendo feito nesse processo que, ironicamente, diante de uma crise hídrica violenta que vivemos no país, ainda se chama de Lava-Jato. É um absurdo ver essas coisas acontecendo.\r\n\r\nOs Deputados que me antecederam falaram muito bem a respeito do problema da Ampla, que é também é um problema de governabilidade, é um problema da Aneel, que não faz nada, dá aumento graciosos para essas empresas e as reclamações caem no vazio, não são fiscalizadas, não são vistas. Você liga para a Aneel e nada acontece. E o que se vê é todo o interior do Rio de Janeiro, toda a Baixada Fluminense, toda a área atendida pela Ampla um caos. Não precisa chover, basta ventar, basta escurecer que a luz vai embora e as pessoas têm que passar necessidade, perder o seu material, a sua geladeira, a sua televisão. Não se pode fazer mais nada que dependa de luz, porque não há previsão de volta. \r\n\r\nOutro dia, num programa de rádio que eu tenho, Fala Rio, na Rádio 1180AM, eu estava recebendo uma denúncia de um pessoal de um conjunto habitacional de São Gonçalo, cujo nome eu não vou lembrar. Por incrível que pareça, Sr. Presidente, feito com recursos da Caixa Econômica Federal, dentro do programa Minha Casa Minha Vida, da Presidenta da República, Dilma. Esse conjunto habitacional está entregue há mais de três ou quatro meses, e até hoje as pessoas usam luz através de subterfúgios e gatos, porque, se não fizerem isso, não terão luz. Então estão correndo o risco de tacar fogo na residência que acabaram de receber, de um projeto financiado pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nQuer dizer, está faltando ver o que está acontecendo dentro desse Governo. Os órgãos existem, as instituições existem, as representações existem, politicamente é um Governo que mais apoio teve neste País. Temos, hoje, quase quarenta ministérios para congregar toda o apoio que se costurou politicamente. Falta o quê? Falta liderança, governabilidade, respeito, e todos nós, o País inteiro, estamos pagando essa conta.\r\n\r\nNão podemos continuar discutindo o que vai ser feito, como encaminhar, e deixar as instituições apodrecerem, irem para o ralo, como a gente está vendo, instituições públicas e privadas. Não estou defendendo nome de ninguém, volto a dizer, nem atacando especificamente ninguém. Estou dizendo que é leviano o que se está fazendo nesse processo do Lava-Jato; é leviano o que acontece neste País, hoje em dia, afetando todos os governos, todos os Estados, todas as prefeituras e todos que estão participando, que precisam participar direta ou indiretamente da arrecadação do Governo Federal, do Governo do Estado, que precisam dos royalties de petróleo, que dependem direta ou indiretamente da Petrobrás ou das instituições privadas que estão sendo enxovalhadas e retalhadas em nome de executivos e diretores que não se deram ao respeito e nem respeitaram as suas instituições. Essas instituições, esses profissionais que trabalham nessas instituições, que são pessoas que estão lá embaixo, que nunca roubaram um tostão, um funcionário da Petrobrás de carreira que nunca se meteu em nenhuma falcatrua, um funcionário da OAS, da Odebrecht, da Camargo Correa, da Lusa, que está perdendo seu emprego sem nunca ter participado de nada disso.\r\n\r\nEntão, quero chamar a atenção de todos para isso: nós não podemos permitir que uma instituição como a Petrobrás e como todas essas grandes empreiteiras que estão aí sejam jogadas no ralo em que os seus executivos se meteram. Essa lama pertence a eles.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, era o que eu tinha a falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Seja bem-vindo, Deputado Rangel. A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Lucinha, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente dos trabalhos, nobre Deputado André Ceciliano, demais Deputados aqui da Casa, eu gostaria de resgatar aqui um dos momentos da fala do Deputado Luiz Paulo e do Deputado Janio Mendes, que também teve a intervenção do Deputado Comte Bittencourt, a respeito da questão do aumento da energia que foi concedida através da Ampla. Quero dizer aos nobres Deputados que tanto a Ampla quanto a Light ganharam uma concessão e elas deveriam ser fiscalizadas pela Aneel, sendo que a Aneel, Deputado André Ceciliano, é a Agência Nacional de Energia Elétrica, não existe uma sede ou uma subsede aqui no Estado do Rio de Janeiro e em nenhum outro Estado da Federação. Então, o que acontece, na verdade, é que a população fica à mercê desses aumentos abusivos que estão sendo concedidos e a população não tem nem onde reclamar e recorrer desses aumentos abusivos que estão acontecendo. A Aneel fica encastelada em Brasília, a população recebe de uma hora para a outra esse aumento abusivo, não só da Light como da Ampla, de 34%, quase 35% de aumento da energia e, diga-se de passagem, a Ampla presta um desserviço à população, e olha que a Ampla pega grande parte da Baixada Fluminense e o interior do Estado, e no caso da Light a mesma coisa, o serviço que é prestado pela Light não é também de boa qualidade e o consumidor reclama e questiona a todo o momento por que é tão cara a taxa de energia, por que é tão cara a energia que o consumidor paga na sua conta se o serviço não é de qualidade.\r\n\r\nEu sou vice-presidente da Comissão de Minas e Energia, o Deputado Waguinho é o presidente desta Comissão. Então, já gostaria de deixar aqui aos nobres Deputados que usaram da palavra para falar sobre este tema do aumento abusivo da taxa de energia elétrica que através da Comissão de Minas e Energia conversarei hoje com o nobre Deputado Waguinho, iremos solicitar aqui e peço a compreensão e também faço um chamamento a todos os Deputados que participem da Audiência Pública que será realizada pela Comissão de Minas e Energia para tratar deste assunto da Ampla e também da Light. Acho que a participação de Deputados será de grande importância porque todos nós vivenciamos no dia a dia a angústia da população, principalmente daqueles que estão sofrendo na ponta no dia a dia a questão do aumento da tarifa de energia. \r\n\r\nGostaria de colocar aqui algumas considerações. No Governo da Sra. Dilma, ela fez a redução da taxa de energia e isso incentivou a população a comprar máquina de lavar, ar-condicionado, micro-ondas, liquidificador, vários eletrodomésticos. Ora, a população comprou porque a taxa de energia ficou abaixo, a Presidente fez apologia baixando a taxa de energia. Então, fez com que a população consumisse mais esses chamados produtos da linha branca, que tiveram até redução de IPI, e hoje o que está acontecendo? A população além de pagar um preço abusivo pela taxa de energia, não pode mais, nesse calor insuportável ter o seu ar-condicionado ligado, não pode mais usar o seu micro-ondas, não pode usar mais sua máquina de lavar. Então, todos esses eletrodomésticos, bens de consumo, que a população teve acesso, hoje estão guardados porque se utilizar, a sua conta de energia vai aumentar mais ainda. Conclamo aos Deputados desta Casa a participar dessa Audiência Pública, porque vai ser importante, nós temos que ouvir aqui a Ampla e a Light e exigir também do Governo Federal uma postura correta em relação a esses aumentos abusivos em relação à energia elétrica. Quem está pagando o pato é a população, é o povo que está pagando o preço da energia mais cara e por isso mesmo que a Comissão de Minas e Energia, da qual eu faço parte como vice-presidente, está atenta a esta questão.\r\n\r\nE para concluir, eu gostaria de dizer aos meus nobres colegas Deputados que eu dei entrada em um Projeto de Lei, até em comemoração à semana do Dia Internacional da Mulher, e já está na Comissão de Constituição e Justiça, que é o Projeto de Lei 73/2015, que autoriza o Poder Executivo a criar o regime assistencial especial de atendimento de emprego e renda às mulheres vítimas de violência conjugal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE por que elaborei esse Projeto? \r\n\r\nPorque recebi em meu gabinete diversas comissões de mulheres expondo o grave problema que é e que vem acontecendo - e temos conhecimento disso - da violência contra a mulher; 90% da violência praticada contra a mulher são dentro do próprio lar. \r\n\r\nDiz o art. 1º: “Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Regime Assistencial Especial de atendimento de emprego e renda às mulheres vítimas de violência conjugal com dificuldade de inserção no mercado de trabalho.” \r\n\r\nParágrafo 1º: “Caracteriza-se como violência conjugal, para os efeitos da presente lei, as mulheres submetidas a maus tratos, espancamentos físicos, opressão moral e psicológica, cárcere privado e estupro praticados pelos maridos ou companheiros.” \r\n\r\nParágrafo 2º: “A violência conjugal deverá ser comprovada por intermédio de boletim de ocorrência das delegacias especializadas em mulheres, ou certidão de acompanhamento psicológico emitido por entidades públicas assistências ou organizações não governamentais de notória participação nas causas em defesa da mulher.” \r\n\r\nArt. 2º: “Fica o Governo do Estado autorizado, por intermédio da Secretaria de Estado de Emprego e Renda, como órgão público gestor, em parceria com outras secretarias, atender as mulheres identificadas no artigo anterior com as seguintes cotas de prioridades: destacar até 20% das vagas anuais para concurso de capacitação e qualificação profissional sob sua administração ou de instituições de treinamento conveniadas, de empregos formais, oferecidos pelas empresas.”\r\n\r\nÉ um Projeto voltado para atender as mulheres que são vítimas de violência. Espero contar com a compreensão dos meus pares na aprovação desse Projeto de Lei que, tenho certeza, na próxima semana entrará em pauta e conto com a colaboração dos senhores. \r\n\r\nAgradeço aos Deputados que estiveram hoje na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pelo Deputado Comte Bittencourt. Foi uma reunião importantíssima, uma audiência pública importante, onde tivemos representantes do Conselho de Educação Alimentar, como também representantes da Secretaria de Estado de Educação, para tentar resolver um pequeno problema que estava acontecendo. \r\n\r\nContamos com a participação do Ministério Público para resolvermos um tema tão importante, mas que precisava do entendimento das partes, tanto da Secretaria de Educação quanto do Conselho de Educação Alimentar, para que esse Conselho possa funcionar em sua plenitude.\r\n\r\nQue a população tenha certeza de que a Assembleia Legislativa - em conjunto com o Ministério Público e com a Secretaria Estadual de Educação - está preocupada com esse tema e, com a audiência pública de hoje, a situação já foi resolvida por parte da Secretaria no sentido de viabilizar funcionários para ajudar os Conselheiros que fazem parte da Comissão de Educação Alimentar, que precisavam dessa parte administrativa para emitir seus pareceres e também acompanhar como tem sido oferecida a alimentação em nossas escolas. \r\n\r\nDesde já, espero a compreensão dos meus pares para esse Projeto que apresentei em relação à violência que as mulheres sofrem, como também dizer que a Comissão de Minas e Energia fará uma audiência pública para tratar desse tema tão importante, que diz respeito à Ampla e à Light. E, mais uma vez, reafirmar que a Aneel não pode ficar com sua sede em Brasília enquanto a população do Estado do Rio de Janeiro, quando precisa reclamar dos serviços prestados, não tem nenhum órgão que se faça representar em nosso Estado. \r\n\r\nDesde já, deixo a reclamação da população, vejo que é um tema importante e que deveremos tratar na próxima audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO TIO CARLOS\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, todos presentes, sou membro da Comissão de Educação e para mim é uma alegria aprender com o nobre Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão há 12 anos. É enriquecedor para o meu mandato fazer parte desta Comissão. Espero contribuir com minha experiência na relação com crianças e poder sempre fazer observações que possam ajudar na solução de alguns problemas da educação em nosso Estado.\r\n\r\nQuero agora falar sobre um tema que tem sido corriqueiro nesta tribuna, a questão da segurança pública. Outro dia fiquei até um pouco assustado porque ouvi um companheiro Deputado deixar a seguinte pergunta no ar, fazendo uma comparação com a segurança pública do período anterior ao do Governador Sérgio Cabral: “Está melhor do que estava?”.\r\n\r\nFiquei assustado, porque, apesar de qualquer cidadão do Estado vê que é claro que ainda precisamos melhorar, já avançamos. Não adianta fazer política torcendo para que as coisas piorem: “Cada vez que piorar será melhor”. Às vezes, aquele político que tem compromisso apenas com o voto, se ele é da oposição, torce para que tudo fique muito ruim, porque é a forma que tem de levantar sua bandeira de maneira destrutiva e falar que absolutamente não tem sido feito nada para melhorar a segurança do nosso Estado.\r\n\r\nMuito tem sido feito, mas precisamos ainda fazer muito mais. E falo, por exemplo, pela região em que moro e em que trabalho constantemente. É onde o grupo que trabalha comigo vai às ruas frequentemente, porque tenho um gabinete itinerante chamado “Pertinho de você”. Acredito que outros companheiros Deputados também usem desse instrumento para ouvir o povo no dia a dia.\r\n\r\nEstou muito preocupado. Não caminhei com aqueles manifestantes no bairro da Freguesia, mas esperei na porta do 18º Batalhão para escutar exatamente a necessidade daquela população. Posso dizer que a Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá, especialmente Freguesia, são bairros da cidade do Rio de Janeiro que mais crescem. Jacarepaguá tem mais de um milhão de habitantes. É um bairro que compreende alguns sub-bairros, como Pechincha, Freguesia, Tanque, Vila Valqueire, Gardênia Azul, Taquara, Curicica, Cidade de Deus e Rio das Pedras, que, Deputado Dionísio Lins, tem mais de 100 mil habitantes. Nós precisamos levar os pleitos desses cidadãos não só para o Prefeito Eduardo Paes, mas também para o Governador Pezão.\r\n\r\nHoje eles estão clamando por mais segurança, e é exatamente o problema que estão vivendo naquela região. Basta dizer, por exemplo, que, ontem, na Linha Amarela, infelizmente, um cidadão veio a óbito; assustado porque iria ser assaltado - nem reagiu! -, pisou no acelerador e o marginal atirou e o matou. Mais uma vítima fatal. Infelizmente, mais uma pessoa de bem perde sua vida devido a essa violência.\r\n\r\nTomei ciência disso e liguei para o Comandante do 18º, como liguei também para o Comandante Tenente-Coronel do 31º Batalhão. Precisamente apoiar a Polícia Militar. Também busquei contato com os delegados das delegacias da região. Há ali a 16ª, na Barra da Tijuca, e a 42ª, no Recreio dos Bandeirantes. E existe, ainda, sob essa jurisdição a 43ª, em Guaratiba. Na região de Jacarepaguá existe a 32ª, na Taquara, e a 41ª, no Tanque.\r\n\r\nPrecisamos, sim, cobrar do Governador, por exemplo, o aumento do efetivo, principalmente para Jacarepaguá. Os números são divergentes. Consultamos o site da Secretaria, que informa que há 360 policiais. Há informações de 406 policiais, mas, ao perguntar ao Coronel, na verdade, ali no 18º Batalhão, temos 250 policiais para atender uma região com um milhão de habitantes, com problemas seriíssimos. Temos, por exemplo, na Praça Seca, dois grupos de marginais: a milícia - que é marginal também - e o tráfico, agora também tomando algumas comunidades. É muito difícil, com esse efetivo, dar conta.\r\n\r\nO Governador, sensível, criou um destacamento novo no Morro do Banco, uma região que fica no Itanhangá, e já se veem resultados. Na região da Barra da Tijuca, no Alvorada, ele colocou mais 60 policiais, seis viaturas. Tudo bem, esse é o caminho mostra claramente que o Governador está sensível, mas em relação à Freguesia - que é a Ipanema, a área nobre de Jacarepaguá - os marginais estão cercando jovens e crianças saindo das escolas, entre onze horas e uma hora da tarde, roubando, violentando as pessoas. Portanto, é necessário uma atenção especial.\r\n\r\nSou fã do Governador Pezão, em todos os aspectos. Agora mesmo, ele mostra a cara, diz que está pronto para ser investigado. É assim que se faz, porque o político que tem algo a temer se esconde, mas o Governador Pezão não. Na manifestação de sábado, de imediato, quando liguei para o Governador, ele de pronto entrou em contato, falou com os manifestantes e já ficou de marcar uma reunião para receber essa população.\r\n\r\nSei da sensibilidade do Governador Pezão, mas quero mais. Temos que avançar. Quando chegou ao meu conhecimento de que havia apenas 250 policiais para fazer o patrulhamento, para cuidar da segurança daquela região, vi que é muito pouco. Sei que outras regiões do Estado também precisam readequar o número de efetivos de seus batalhões.\r\n\r\nEstou fazendo um apelo ao Secretário de Segurança, o Dr. Beltrame, para que possamos sentar com essas pessoas e, pelo menos, ter neste momento a sensibilidade de aumentar esse efetivo.\r\n\r\nVejo aqui o meu amigo, parceiro, Thiago Mohamed, que esteve à frente da subprefeitura. V. Exa. conhece esse apelo e, inclusive, não pôde estar presente, mas lá estava sua assessoria acompanhando o pleito. Espero que nessa reunião V. Exa. possa estar presente.\r\n\r\nO SR. THIAGO MOHAMED - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Concedo o aparte ao Deputado Thiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. THIAGO MOHAMED - Quero cumprimentar V. Exa. por levantar esse tema tão importante, que é a segurança da Cidade, de todo o Estado, evidentemente, e da região de Jacarepaguá, que foi muito beneficiada com a UPP da Cidade de Deus, mas concordo com V. Exa. e junto meus esforços aos seus para que consigamos, de alguma forma, sensibilizar o Governo, que já tem feito tanto pela Cidade, pela região de Jacarepaguá. É importante o aumento do efetivo do 18º Batalhão de Jacarepaguá, bem como do 31º Batalhão de Polícia.\r\n\r\nEu gostaria de chamar a atenção sobre o bairro de Praça Seca, que hoje é comandado pelo 9º Batalhão da Polícia Militar, para que possamos, juntos com o Deputado Domingos Brazão, que tem base eleitoral em Jacarepaguá, trabalhar para resolver, de uma vez por todas, a situação da Segurança de Jacarepaguá, que é maior do que muitos municípios do nosso Estado. É um bairro da Cidade do Rio de Janeiro e merece uma atenção muito grande quanto a esse tema.\r\n\r\nMuito obrigado e parabéns pela sua postura.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Conto muito com V. Exa. Somos companheiros nesta Casa. Aquela região precisa muito, não só de V. Exa. Então, vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para que possamos sensibilizar as autoridades. No caso da Praça Seca, seus moradores pedem, por favor, que levemos aquela região para o Batalhão de Jacarepaguá, o 18º. \r\n\r\nEntão, vamos juntos, porque juntos seremos mais do que fortes; seremos eficientes também. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h30min).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2228/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E PAULO RAMOS, QUE CRIA UMA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ANALISAR NOVOS CREDENCIAMENTOS E AUTORIZAÇÃO DE CURSOS DE ENSINO A DISTÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2552/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE ANISTIA DOS DÉBITOS COM A CEDAE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM MAIS DE 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE, PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E COM RENDA MENSAL ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, ÉDINO FONSECA E CORONEL JAIRO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação as Emendas de Plenário com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2695/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE MONITOR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRESTADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - 2º dia, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DAS SESSÕES, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 3 E 4 E 5, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 6, PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS 7 E 8 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 2, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam o Substitutivo permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. A matéria vai a Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Pela ordem. Eu gostaria que V.Exa., chamando os trabalhos à ordem, observasse o Art. 64, Parágrafo 2º, e fosse dada forma final e dispensada a Redação do Vencido, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) -Deferido o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO Projeto de Resolução vai à Promulgação. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço desculpas a V. Exa. Eu estava atendendo ao celular na hora em que V.Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sem problemas, Deputado. Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, seguramente V.Exa. poderá me dizer que a lei não protege aquele que dorme.\r\n\r\nV.Exa. tem todo o direito de dizer isso. \r\n\r\nQuero ainda me reportar ao PL 2552/2009, de autoria do Deputado Jorge Picciani. O Projeto é de 2009 e objetiva que os aposentados e pensionistas, com idade superior a 70 anos de idade, portadores de doenças crônicas e com renda mensal de até três salários mínimos, sejam anistiados, e não isentos, dos débitos contraídos com a Cedae até 31/12/2008.\r\n\r\nO que venho ponderar, e quem me abordou foi a nobre Deputada Lucinha, é que pode ser que estejamos mandando para sanção uma lei que já é letra morta. Seria oportuno arguir do autor, ou até de V.Exa., se não seria mais interessante a revisão dessa data de 31/12/2008 porque, em tese, para quem não pagou, como já se passaram cinco anos, o débito prescreveu. A lei ficou dormindo por muitos anos nas prateleiras. Poderia haver uma Emenda de Redação.\r\n\r\nClaro que não estamos propondo isto sem falar com o autor, mas a Deputada Lucinha levantou a questão muito bem. Senão, sendo essa lei sancionada, teremos que fazer uma nova lei para modificar isso. Como ainda não foi à sanção, eu acho que há pertinência na questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. tem toda razão. A Presidência deixa sobrestado o Projeto de Lei 2552/2009, até que o autor se pronuncie. Obrigado, Deputado Luiz Paulo e Deputada Lucinha.\r\n\r\nFica sobrestado o Projeto de Lei 2552/2009.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - 2º Dia, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO E DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nºs 1 e 2, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, da mesma forma, peço a V.Exa. a observância do Art. 64, § 2º, solicitando que seja dispensada a Redação do Vencido, sendo considerado como forma final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deferido o pedido de V.Exa.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - 2º Dia, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E DISPÕE SOBRE MOÇÕES, TÍTULOS HONORÍFICOS, MEDALHAS E DIPLOMAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, À EMENDA Nº 1, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, da mesma forma, peço a V.Exa. a observância do Art. 64, § 2º, solicitando que seja dispensada a Redação do Vencido, sendo considerado como forma final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deferido o pedido de V.Exa.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3366/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE INCLUI OS ARTIGOS 74-A E 74-B À LEI 443, DE 1º DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM IN DICAÇÃO LEGISLATIVA, COMO VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR DO VENCIDO), DIONISIO LINS E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2250/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÂNIO MENDES E ROBSON LEITE, QUE DENOMINA \"PARQUE ESTADUAL ANITA MUREB\", O PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL CRIADO PELO DECRETO N° 42.929 DE 18 DE ABRIL DE 2011.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, BERNARDO ROSSI E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª, vai à Redação do Vencido em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Declaro que votei favorável ao projeto 2250/2013, dos Deputados Jânio Mendes e Robson Leite, que dá o nome de Anita Mureb ao Parque Estadual da Costa do Sol. Conheci Anita Mureb há mais de vinte anos, uma ecologista importante de Arraial do Cabo, defensora das dunas e restingas, bióloga. Quando nós criamos o Parque Estadual da Costa do Sol, antes disso, nós já tínhamos designado Anita Mureb para cuidar Da APA Massambaba, que se localiza na região e, à época, estava sendo invadida. Anita Mureb acabou padecendo de um câncer e se foi. Então é, realmente, uma grande ecologista, é uma boa homenagem. \r\n\r\nEu só quero acrescentar, apoiando, sempre, a ideia do Jânio Mendes e do Robson Leite, que esse Parque da Costa do Sol nós criamos em 2011, preparamos o Decreto para o Governador Sérgio Cabral, é o primeiro parque descontínuo - ele pega seis municípios. Ele foi discutido detalhadamente com todos os prefeitos e é o principal instrumento, hoje, de preservação da Região dos Lagos. Suas encostas estavam sendo ocupadas, em processo de favelização, o que faria diminuir, Deputado Wagner Montes, a qualidade do turismo, que é a galinha dos ovos de ouro do emprego, numa região como aquela. Então, esse parque foi criado.\r\n\r\nAgora, é importante, também, ampliar o uso público dele. Então, nós já deixamos no fim da gestão várias obras para melhorar a visitação para garantir mais recursos, mais proteção, mais usufruto e proteção da biodiversidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Obrigado, Presidente Wagner Montes, apesar de não conhecer o parque - eu até conheço parte dele - e não conhecer a bióloga que é motivo dessa homenagem, eu gostaria de colocar minha posição da necessidade de preservação daquela área que hoje, graças ao Deputado Carlos Minc, foi transformada em um parque, teoricamente estaria protegida, mas, a bem da verdade, sofre uma pressão enorme da especulação imobiliária. E nós estaremos acompanhando essa situação daquela região, a possível destruição daquelas áreas de restinga, que tem uma flora e uma fauna típica, característica e única. Então, é importante, além de dar o nome, além de homenagear, mas que também o setor público, o Governo Estadual, mantenha a vigilância no sentido de preservar essa área de tão grande importância.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o próximo Projeto que está na pauta é o Projeto de Resolução 1413/2014, de autoria da CPI que apurou o funcionamento da Santa Casa de Misericórdia. A questão de ordem que levanto é a seguinte: esta foi uma CPI de 2014, possivelmente o relatório foi produzido em 2014 e publicado em 2014, 50% do Parlamento alterou. Eu, por exemplo, tenho notícia do que aconteceu, mas eu gostaria que o Presidente da CPI, ou o Relator, pudesse encaminhar verbalmente a síntese do que é o relatório para aprovação, porque senão nós vamos votar algo que, garanto, pelo menos 50% da Casa não leu.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Exatamente, eu sou Deputada nova, médica, e não tivemos acesso a esse documento. Nós não participamos da discussão na época. A Santa Casa é uma instituição importante para o nosso Estado e para a Cidade do Rio de Janeiro e gostaríamos de ter o conhecimento desse relatório minuciosamente para poder conseguir votar com consciência.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, respondendo com muita propriedade à questão de ordem do Deputado Luiz Paulo e da doutora, eu fui o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito e o Deputado Fabio Silva, eu não sei se já se encontra presente, foi o Relator. Pergunto à assessoria da Mesa se já foi distribuído os avulsos com a cópia dos relatórios. Eu vi aqui alguns Deputados com relatório, não sei se todos os Deputados se encontram municiados dos relatórios. Não, Deputado Luiz Paulo? Se V.Exa. se sentir confortável, para que os Deputados pudessem tomar conhecimento, V.Exa. tanto pode suspender ou inverter, se pudesse inverter a matéria enquanto providencia a cópia dos avulsos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Domingos Brazão, não vou nem consultar a assessoria da Mesa. Penso que teríamos, mesmo assim, pouco tempo para que os Deputados que estão chegando agora pudessem analisar o relatório. \r\n\r\nA Presidência retira de pauta para que a Mesa encaminhe aos novos Deputados - aqueles que acabam de chegar e que assumiram o mandato este ano - e, aí sim, retornará à pauta. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, é importante que se tire cópia para todos os Deputados, na verdade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para todos os 70 Deputados. Positivo! \r\n\r\nA Presidência retira de ofício o Projeto de Resolução 1413. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Inclusive tem outro na pauta de amanhã. Era bom que já tivessem organizadas as cópias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vou mandar os dois relatórios juntos para todos os Deputados. Estará no escaninho, na parte da manhã, à disposição dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Agradeço a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não há por que agradecer, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 12/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS 25 ANOS DO SINTEC-RJ, SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 16/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS REGIMES, JORNADAS E ESCALAS DE TRABALHO A QUE SÃO SUBMETIDOS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO QUANTO A INSTALAÇÕES, MEIOS NECESSÁRIOS E SEGURANÇA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para discutir a matéria) - Inicialmente, quero louvar a iniciativa do Deputado Flávio Bolsonaro, mas quero me permitir fazer uma reflexão, porque o assunto é típico da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Então, no que pese a importância do assunto, temos o dever de fortalecer as Comissões existentes. \r\n\r\nQuero fazer a ponderação de que esse tema seja levado à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, onde o Deputado Flávio Bolsonaro tem assento, e possamos produzir uma audiência pública, levando a discussão desse tema. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro para fazer o contraponto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, só para falar o seguinte: essa Comissão é de representação, que já funcionava durante todo mandato anterior, inclusive V.Exa. participou dos trabalhos. Ela foca num assunto muito específico na Segurança Pública que é a questão da carga horária à qual os servidores são submetidos. \r\n\r\nVárias audiências públicas são realizadas, várias visitas são realizadas. Então, a ideia de criar essa Comissão com um assunto tão específico é para realmente dar importância maior ao assunto, não que esse assunto não terá importância na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, mas são tantos temas a serem tratados nessa Comissão, que esse assunto não é menos importante e acaba passando batido muitas vezes pela própria dinâmica dos trabalhos da Comissão.\r\n\r\nInclusive, quero fazer um convite formal a V.Exa. para que seja um aliado assíduo nos trabalhos dessa Comissão, porque o seu gabinete, Deputado Wagner Montes, também recebe dezenas de reclamações sobre a questão da carga horária envolvendo policiais. \r\n\r\nFaço também o convite a qualquer outro Deputado que também queira fazer parte dessa Comissão, que não gera ônus para a Casa, mas que merece ter uma composição, um grupo específico trabalhando e cobrando das autoridades competentes uma resposta aos atrasos no pagamento do regime de serviços, à falta de repasse do Proeis. Por exemplo, há municípios que não pagam por terem utilizado policiais em suas folgas, ou atrasam o pagamento - aliás, projetos de lei já foram propostos em função dos trabalhos desta Comissão num mandato passado.\r\n\r\nNão discordo da Deputada Martha Rocha, mas espero que ela seja uma parceira nossa nesta Comissão para que este assunto específico ganhe mais força aqui no Parlamento, e que possamos dar uma resposta em tempo hábil e com a devida importância que esses servidores que nos procuram merecem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Hoje participei da primeira reunião da Comissão de Segurança Pública. Sou membro efetivo, e a Comissão é presidida pela Deputada Martha Rocha. É também integrada pelo Deputado Flávio Bolsonaro. Assim como muitos, e também sendo eu oriundo dos quadros da Polícia Militar, conheço bem essa questão. Também sou frequentemente mobilizado, recebendo denúncias as mais diversas.\r\n\r\nPresido a Comissão de Trabalho e tenho sido cioso em relação às atribuições da minha Comissão. Sempre que surge a proposta de criação de Comissão Especial para tratar de tema relativo àquilo que compete à Comissão de Trabalho, tenho me posicionado contra e peço sempre ao autor da iniciativa que a retire.\r\n\r\nEntendo a preocupação justa do Deputado Flávio Bolsonaro, mas essa preocupação não é exclusivamente dele. Muitos aqui têm a mesma preocupação. Então, nós poderíamos conduzir essa questão fazendo visitas e inspeções, fiscalizações, mas por meio da Comissão própria, a Comissão de mérito, que é a de Segurança Pública.\r\n\r\nSe cada um selecionar um tema importante para criação de uma Comissão Especial, seguramente nós não teremos Comissão Permanente. Então, peço ao Deputado Flávio Bolsonaro que reflita. Ele preside a Comissão de Defesa Civil, poderiam as duas Comissões...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - As três!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - ...a presidida por ele e a presidida pela Deputada Martha Rocha conduzir esse tema. Tenho certeza absoluta de que alcançaríamos êxito e protegeríamos direitos que são caros aos policiais militares e civis e aos bombeiros militares.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, todos nós estamos falando no mesmo sentido. Esse é um tema que diz respeito às Comissões de Defesa Civil, de Segurança Pública e de Trabalho. Portanto, uma comissão de representação não é uma comissão do Deputado Flávio Bolsonaro. É de quantos Deputados quiserem se fazer presentes, sem limite de quantidade. Isso dará uma melhor otimização para esse assunto, com a realização de audiências públicas, de visitas e fiscalização. É lógico.\r\n\r\nEntão, a ideia é essa. Funcionou muito bem no mandato passado, Presidente. Gostaria muito que o Plenário aprovasse para que esse trabalho tivesse continuidade também neste mandato.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, no primeiro dia de funcionamento, registrou aqui que as Comissões Permanentes deveriam ser fortalecidas. Não vejo contradição entre a questão ser conduzida pelas Comissões de mérito. Por que criar uma Comissão específica para um tema, se existe Comissão Permanente para tratar desse mesmo tema? Não sei. Não tenho preocupação com o mérito da iniciativa, no sentido da autoria, mas acredito, sinceramente, que as Comissões Permanentes tenham a obrigação de conduzir este tema.\r\n\r\nAgora mesmo, na Comissão, era feita uma relação de temas para um encontro com o Secretário de Segurança Pública. A Comissão aprovou. Até sugeri que cada membro da Comissão encaminhasse à Presidente, no caso relativo à segurança pública, aquilo que entende como importante. Não vejo por que uma determinada bandeira deva ser assumida em relação a algo que pertence a um conjunto de Comissões.\r\n\r\nPeço a V.Exa. que retire essa matéria da Ordem do Dia para que possamos ter uma interlocução com o Presidente, Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, volta ao debate uma questão já debatida em outras legislaturas. Deputado Bolsonaro, o que vou falar agora é em tese.\r\n\r\nTenho observado, pela leitura do Diário Oficial, o desejo justo de muitos Parlamentares de criarem comissões especiais, comissões de representação, superpostas às comissões permanentes - questão que levantava o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nOra, é justo o desejo dos Srs. Parlamentares, mas, ao mesmo tempo, isso não dá prestígio às comissões permanentes, que tratam daqueles temas. Por exemplo, a Comissão Especial para fazer o debate da reforma política é justíssima, porque não tem nenhuma comissão da Casa, que trate dessa matéria. Agora, comissões especiais criadas para debater, por exemplo, a devastação de nossas florestas é tema da Comissão de Meio Ambiente; comissão especial para verificar a carência de esgoto é tema da Comissão de Saneamento Ambiental. Então, essas questões são importantes. Quando houver uma proposta de uma comissão especial, no meu entendimento, a Mesa e a Secretaria Geral deveriam verificar se há comissão pertinente; em caso positivo, deve-se propor que o tema seja discutido com a comissão permanente.\r\n\r\nPor exemplo, tenho muito gosto pela área de transporte; não presido essa Comissão nem dela sou membro. Então, sempre que quero que tenha uma discussão temática, redijo um ofício ao presidente da Comissão e peço que faça uma audiência pública, senão ficamos sempre na mesma discussão que quem é da comissão permanente, quando se aprova uma especial, se sente desprestigiado.\r\n\r\nEntão, é necessário que se tenha uma visão global para não se ficar na discussão dos pontos específicos e um parlamentar altercando sob o ponto de vista das ideias com outro.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Pela ordem) - Quero me pronunciar na mesma linha do Deputado Luiz Paulo. Aliás, o Deputado tem um Projeto de Resolução que o mesmo desarquivou e que está tramitando na Casa. Sugiro que a Presidência, com olhar clínico, analise o Projeto e, se entender que é bom para os trabalhos da Casa, que o coloque em votação e apreciaremos em Plenário, aprovando esse Projeto, que limita a constituição de comissões especiais e representação sob o crivo da comissão permanente, dentro daquele tema. Acho que é uma proposta equilibrada e que só vem a engrandecer o Parlamento. Portanto, sugiro que o Projeto seja colocado em votação o mais breve possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Flávio Bolsonaro quer falar?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - É engraçado, o Deputado Paulo Ramos é recordista de requerimentos de comissões especiais, de CPI, sobre vários assuntos que as comissões permanentes tratam e não sei qual o seu incômodo quanto a esse assunto. Infelizmente, é um trabalho que estava sendo muito bem feito, muito bem conduzido, junto a diversas corporações. É um tema multidisciplinar, que afeta várias comissões; há um conjunto de Parlamentares que se interessa por esse assunto específico.\r\n\r\nA Comissão de Segurança tem dezenas de assuntos a tratar, que são todos tão importantes quanto esse, e a ideia é exatamente dar continuidade a um trabalho, que já vinha sendo feito, para que haja uma atenção especial, sim, com esse assunto, que afeta diariamente policiais militares, civis, bombeiros, inspetores penitenciários.\r\n\r\nPeço a V. Exa. que coloque em votação, porque é uma questão de tempo. Essa pode ser a primeira ou a segunda comissão especial que está sendo criada nesta Casa, mas, daqui a dois ou três meses, haverá 315 instaladas, com todos os Deputados trabalhando, sem que um invada a área do outro, no tocante à presidência de comissões permanentes - isso sempre acontece, esta é uma Casa Política.\r\n\r\nEntão, insisto que V. Exa. coloque em votação. É impressionante querer-se trabalhar e se encontrar dificuldade para isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com a palavra, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Deputado Flávio Bolsonaro deixa transparecer que é um fiscal da minha atuação. Diz que sou autor de várias comissões especiais. CPI é uma coisa. Se ele quiser requerer uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar especificamente denúncias sobre excesso de jornada de trabalho, o não pagamento de policiais, em função de RAS, é uma coisa, mas ele não pode atribuir a mim uma coisa que não é verdadeira. Requerimento de CPI é uma coisa. Cada um pode requerer: CPI. Para criar uma Comissão Especial, atropelando a competência de uma Comissão Permanente, é preocupante, porque, na verdade, é um desrespeito à atuação de quem integra a Comissão e, principalmente, de quem a preside. O Deputado Luiz Paulo foi bem feliz. Quando eu quero alguma coisa de uma área de uma Comissão a que eu não pertença, eu requeiro. E quando eu integro a Comissão, eu faço o pedido à própria Comissão. \r\n\r\nÉ preciso que o Deputado Flávio Bolsonaro, ao fazer as observações que faz, cuide porque, às vezes, quem diz o que não deve ouve o que não gosta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência decide o seguinte: o Deputado Flávio Bolsonaro não retira o Projeto de criação da Comissão Especial. Então, quero pedir a atenção dos Srs. Deputados presentes no plenário. Eu vou colocar em votação o Projeto do Deputado Flávio Bolsonaro. Logicamente, cada um dos Srs. Deputados sabe como proceder: se discorda da argumentação do Deputado Flávio Bolsonaro ou se concorda; ou discorda ou concorda com as opiniões emitidas pela Deputada Martha Rocha, pelo Deputado Paulo Ramos e pelo Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nEntão, mais uma vez, solicito aos Srs. Deputados. Vou colocar em votação o Projeto de criação da Comissão.\r\n\r\nO SR. DICA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um momentinho.\r\n\r\nO SR. DICA - É sobre o assunto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Positivo. Deputado Dica, um momentinho.\r\n\r\nVou colocar em votação o Projeto. O Deputado Flávio Bolsonaro não retira o seu Projeto. A Presidência coloca em votação o Projeto. V.Exas. sabem como agir para poder discutir e para poder votar com mais tranquilidade. De um lado, está a posição do Deputado Flávio Bolsonaro, apresentando um Projeto que cria essa Comissão Especial - embora ele faça parte da Comissão de Segurança Pública; do outro lado, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nDeputado Dica, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero indagar sobre este tema, mas dizer que já estamos no quinto mandato e existem critérios e votações aqui nesta Casa que valem um dia e não valem no outro. Por exemplo, no mandato passado, estávamos votando simplesmente todos os Projetos de Deputados que estivessem presentes e, os que não estavam presentes, os projetos saiam de pauta, a pedido da Mesa.\r\n\r\nNós estamos votando hoje o que vai valer para toda a legislatura ou esta é uma questão especial? Porque, no momento em que se apresentarem outros temas como este, certamente, deverão ser colocados em votação e deverão ser feitos em discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Concordo com V.Exa., só que a Mesa Diretora mudou. A Casa tem um novo Presidente e, mais do que isso, também, o Plenário sempre é soberano. O Deputado Thiago Pampolha deu uma ideia muito boa, de que, se não é para criar novas Comissões, Projetos que criem Comissões Especiais cujo objeto seja o mesmo que pode ser tratado nas Comissões Permanentes, o Projeto não vem à pauta. Foi uma ideia do Deputado Thiago Pampolha. Hoje, o que nós temos é o Projeto do Deputado Flávio Bolsonaro e a Presidência vai colocar em votação. Cada um vota de acordo com sua consciência.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Em primeiro lugar, eu quero dizer ao Deputado Flávio Bolsonaro que lá na Comissão de Segurança Pública todos nós queremos muito trabalhar. E exatamente porque queremos trabalhar é que queremos e entendemos a importância deste tema ser discutido dentro da Comissão de Segurança Pública. Nós fizemos uma reunião hoje, uma importante reunião, já com uma pauta bem extensiva, agendando uma reunião com o Secretário de Segurança para levar todas as demandas que foram colhidas nesses dias aqui na Casa. \r\n\r\nEntão, quero me posicionar e pedir o voto “não” para que este tema, tratando da sua relevância, seja tratado na Comissão de Segurança Pública, que é efetivamente o local onde o tema deve ser tratado.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu quero encaminhar a votação pela bancada do PSDB. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ainda não. Vou suspender a Sessão por cinco minutos.\r\n\r\nEntão, vamos lá. Para encaminhar a votação. \r\n\r\nVamos colocar em votação. \r\n\r\nNão, eu ia dar a ideia de uma subcomissão. Mas tudo bem. \r\n\r\nPara encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo, líder do PSDB. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, tenho um apreço muito grande pelo Deputado Flávio Bolsonaro. É um dos ótimos parlamentares que esta Casa possui. E falo com sinceridade.\r\n\r\nDiscordo dele profundamente em algumas questões ideológicas. Mas ninguém quer limitar o trabalho do Deputado Flávio Bolsonaro. Penso até que se ele trabalhar mais do que já trabalha, ficará exausto e não poderá se dedicar mais ao futebol. \r\n\r\nMas neste caso específico, temos que respeitar a existência de uma Comissão Permanente. Por isso encaminho o voto 'não', pela bancada do PSDB. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar o voto, pelo PSOL, por designação do Deputado Marcelo Freixo, líder do PSOL, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Recebi a incumbência honrosamente. \r\n\r\nQuero deixar um abraço ao Deputado Flávio Bolsonaro e dizer que o voto 'não' representa um respeito à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e também respeito à Deputada Martha Rocha, que assumiu a Comissão. Hoje mesmo se tratou desse tema na referida Comissão. \r\n\r\nO meu voto é 'não', para que possamos todos, igualmente, trabalhar sem qualquer preocupação em assumir bandeira específica - o trabalho coletivo na Comissão. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 16/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS REGIMES, JORNADAS E ESCALAS DE TRABALHO A QUE SÃO SUBMETIDOS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO QUANTO A INSTALAÇÕES, MEIOS NECESSÁRIOS E SEGURANÇA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Solicito verificação, Sr. Presidente, já dizendo que a Bancada do PSOL, em respeito à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em respeito à Comissão Permanente e ao desejo de todos igualmente de trabalhar, vota 'não'. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo PP, o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, só para falar que o Deputado Jorge Picciani - obviamente foi conversado com ele antes de esse assunto vir à pauta - entendeu que o trabalho é correto, que faz sentido que a Comissão seja criada, tanto é que está na pauta, foi autorizado. E repito: todos os Deputados aqui querem trabalhar. É só isso. É um assunto específico, vi uma Comissão igual no mandato passado, que eu presidi, realizar um excelente trabalho e conseguir grandes avanços nessa área. Mas ainda não entendo por que essa preocupação toda! Parece que é com o autor do Projeto. Mas não tem problema! \r\n\r\nVamos votar e peço o voto 'sim' aos Deputados. Esta é uma Casa política e tem assunto para todo mundo trabalhar. Não precisa ter vaidade!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Estamos em processo de votação. \r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que votem nas suas bancadas. \r\n\r\nO SR. DICA - Quem é o líder do PMDB?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O voto 'sim' logicamente aprova o Requerimento da criação da Comissão. O voto 'não' rejeita o Requerimento. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PCdoB, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PCdo B entende que nós temos que fortalecer as Comissões que já existem, as Comissões Permanentes. Se assim não fosse, o meu gabinete iria propor uma Comissão Especial para discutir e estudar a questão trabalhista da Enfermagem, mas nós temos a Comissão de Saúde para tratar disso.\r\n\r\nTemos que ter muito cuidado. Concordo com tudo o que foi exposto aqui pela Deputada Martha Rocha, muito coerentemente, mas nós encaminhamos o voto 'não', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar, Deputado?\r\n\r\nO SR. DICA - É para encaminhar pelo PMDB, porque eu estou procurando o líder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O líder do PMDB é o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, vou orientar o voto 'sim', pelo PMDB, na ausência do líder André Lazaroni. O que abunda não estraga, Sr. Presidente, respeitando todos.\r\n\r\nEsta Casa já trabalhou e trabalha com Comissão Especial. A Comissão Especial é um instrumento importante nesta Casa, respeitando as Comissões que são instrumentos fortes. O Presidente dá todo apoio para que as Comissões Permanentes trabalhem, mas as Comissões Especiais também, historicamente, prestam relevantes serviços a esta Casa.\r\n\r\nEsperamos a maturidade dos Deputados, que compõem e que vão compor a Comissão Especial. Nada impede, inclusive, que Deputados que já compõem a Comissão Permanente façam parte da Comissão Especial; ao contrário, é importante.\r\n\r\nFaço um apelo ao Deputado Paulo Ramos...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas é o contrário...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - ...faço um apelo ao Deputado Paulo Ramos, que ele possa emprestar toda a sua experiência à Comissão Especial. A Comissão Especial tem prazo para iniciar e para terminar; a Comissão Permanente, não e segue com seus trabalhos.\r\n\r\nEsta Comissão Especial, certamente, trará benefícios. O bojo do seu relatório pode ser até aproveitado no dia a dia da Comissão Permanente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - ...Então, a Comissão Especial poderá contribuir muito para o andamento dos trabalhos da Comissão Permanente, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela liderança do Governo, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu tinha dado, inicialmente, voto contrário, voto 'não', mas troquei o meu voto para 'sim', em respeito à palavra do Deputado Bolsonaro, no sentido de ter criado as condições para que esta Comissão fosse aprovada na Casa.\r\n\r\nEntão, o meu pedido, no encaminhamento, é para que os Deputados que votaram 'não' invertam o voto e votem 'sim', pela aprovação da matéria.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Falou o Deputado Edson Albertassi pela liderança do Governo. Pelo PPS, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, esse tema tem sido debatido ao longo dos últimos mandatos na Casa: o papel das Comissões Permanentes e em que momento se deve constituir Comissões Especiais.\r\n\r\nAs Comissões Permanentes precisam ser fortalecidas, esse é o foco. Fazê-las funcionar representa a força dinâmica do parlamento, alimenta informação para as bancadas. Agora, eu, aqui, quero ser justo com o Deputado Bolsonaro. A princípio, sou contra qualquer Comissão Especial, mas outras já foram formadas nesta legislatura.\r\n\r\nEntão, a proposta que eu faço, Sr. Presidente, ou o Deputado Bolsonaro retira o Projeto - apesar de já estar sendo vitorioso em plenário -, para que possamos debater com a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes uma dinâmica para as Comissões Especiais, ou eu vou votar a favor, porque outras foram constituídas na Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dauaire, por designação do líder Rogério Lisboa. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para encaminhar a votação) - Oriento a bancada do PR a votar favorável, 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela bancada do PSD, para encaminhar a votação, tem a palavra o nobre Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - Nosso querido partido, Presidente. \r\n\r\nA orientação é 'sim', Deputado, é claro, desde que haja o compromisso de que a nossa querida Deputada Martha Rocha também faça parte dessa Comissão de representação, já assinalada pelo Deputado Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, eu quero reformular a minha posição democraticamente. Não estava em plenário, mas vi pela TV que V. Exa. chamou aqui a presença para colher votos. \r\n\r\nA Deputada Martha, que preside a Comissão de Segurança, já assumiu o compromisso em plenário, em nome daquele colegiado, com o Deputado Bolsonaro de lá debater o tema e lhe dar a devida atenção. Em função desse compromisso da Deputada Martha Rocha, sou contra se constituir uma Comissão Especial que vai contra a presença e o espírito da Comissão Permanente de Segurança. \r\n\r\nDesculpe, Deputado Bolsonaro, mas vamos debater esse assunto na Comissão própria, na Comissão Permanente de Segurança. O PPS vota 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O PPS, encaminhado pelo seu líder, Comte Bittencourt, troca o voto de 'sim' para 'não'.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para encaminhar a votação) - Pelo PSB, o Partido Socialista Brasileiro, compreendo as razões do Deputado Bolsonaro, que quer trabalhar. Isso é bacana, acho interessante, mas o voto não se justifica justamente para que se evitem abrir precedentes na Casa, e também no alinhamento com os Deputados Paulo Ramos e Martha Rocha.\r\n\r\nOuvi atentamente os três argumentos e os dos Deputados Paulo Ramos e Martha Rocha me convenceram mais do que os do Deputado Flávio Bolsonaro, que quer trabalhar, o que é louvável, é claro. Mas, nesta ocasião especial, o voto é 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Jorge Felipe Neto, do PSD, votou 'sim' ao projeto do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Quero cumprimentá-lo como maior comunicador do Brasil e Presidente em exercício hoje, Vice-presidente nosso. Sou fã de V. Exa.\r\n\r\nEu também voto 'sim', porque o Bolsonaro é um atuante parlamentar e não vejo nenhum mal em criar uma assessoria, ou seja, uma Comissão Especial para cuidar de um assunto pertinente. Só faltou o Bolsonaro combinar com o Paulo Ramos e colocá-lo junto, porque a fila anda e vai se apurar com mais tranquilidade as coisas que vão se fazer acontecer. \r\n\r\nBolsonaro, eu, como seu companheiro de partido, voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Estamos em processo de votação. A Presidência irá fazer a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência convoca os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes a comparecerem em plenário para a 2ª chamada nominal.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Daniele Guerreiro, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Fábio Silva, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Jorge Felippe Neto, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Carlos Macedo, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Paulo Ramos, Tia Ju, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nVotou “Abstenção” a Senhora Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 27; votos “não”, 19; votos “abstenção”, 1. Total de votos: 47.\r\n\r\nO Requerimento está aprovado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a aprovação do Requerimento aos Deputados Dica, Edson Albertassi, Domingos Brazão, a V.Exa. e a todos que me apoiaram. Aproveito para fazer um convite à Deputada Martha Rocha, ao Deputado Paulo Ramos e a quem mais quiser fazer parte da Comissão, porque não há limite de quantidade de membros. É um trabalho específico, e tenho certeza de que vamos obter avanços mais rápidos no assunto com essa comissão de representação do que com uma comissão temática, que tem muito mais assuntos, tão importantes quanto, a serem tratados.\r\n\r\nQuero dizer aos Srs. Deputados que, ao proporem suas Comissões Especiais, suas comissões de representação daqui a algum tempo - e muitos o farão -, poderão contar com o meu apoio para que assuntos específicos tenham celeridade no tratamento e na resolução do que se propõem. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votar por não acontecer abre um precedente para que novas comissões provisórias não possam ser abertas. A Comissão Permanente que existe hoje é ativa, mas isso não acontece com todas as comissões; assim, ficamos restritos a não poder abrir novas comissões provisórias. Por este motivo, votei 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Thiago Pampolha sugeriu um Projeto de Resolução... Deputado Luiz Paulo, desculpe.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente, foi ele que sugeriu. Eu disse apenas que este Projeto já existe na Casa, só não vai à pauta, e sou o autor, inclusive. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Nós do PSOL votamos “não”. Gostaria de registrar que faltou da parte do Deputado Flávio Bolsonaro uma abertura ao diálogo. Foi apresentada a possibilidade de retirar a proposta de Comissão e isso foi reivindicado pela presidente de uma Comissão Permanente. E a Comissão tinha disposição em assumir esse tema. Penso que poderia ser retirado de pauta e melhor dialogado. Como temos uma postura de fortalecer as Comissões, o PSOL optou pelo voto contrário, o voto que eu segui.\r\n\r\nAcredito que faltou sensibilidade para um diálogo maior sobre um tema fundamental para todos que temos nos debruçado, a Segurança Pública, sobretudo com respeito aos direitos humanos. Obviamente, o tema “trabalho dos policiais” também é um tema fundamental. \r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente. Entendemos que foi açodado e que poderia ter sido evitada a votação com mais diálogo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero dizer que votei favorável. Muitas vezes, ficamos no plenário e não tem um membro da Comissão para emitir parecer aos Projetos. \r\n\r\nA atuação do Deputado Flávio Bolsonaro tem sido exemplar, correta; é um Deputado assíduo no plenário e nos trabalhos das Comissões. \r\n\r\nPodem ter certeza, a formação desta nova Comissão em nada vai inibir o trabalho da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, pelo contrário, ela terá muito trabalho não apenas aqui, mas externamente também em prol do nosso Estado. \r\n\r\nO Deputado Flávio Bolsonaro merecia essa Comissão pela maneira correta como vem trabalhando, defendendo os interesses não só dos policiais civis e militares, mas de todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - O Deputado Dica tem razão quando diz que é inegável que o Deputado Flávio Bolsonaro é um expert e trabalha muito pelo assunto. Agora, permita-me fazer apenas um parêntese, Deputado Dica. A citação de não se ter o presidente da Comissão para dar parecer, não é esse o caso da Deputada Martha Rocha que sempre está e sempre esteve presente em todas as Sessões. \r\n\r\nEu não tenho procuração para defender a Deputada Martha Rocha, mas tem de ser aberto esse parêntese e sermos justos. A Deputada Martha Rocha sempre está presente e segui a orientação tanto da Deputada Martha Rocha que é presidente da Comissão e, como presidente ela disse: “Olha, isso dá para ser tratado na Comissão Permanente.” \r\n\r\nÉ óbvio, desejo sucesso no trabalho do Deputado Flávio Bolsonaro e sucesso no trabalho da Comissão Permanente.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, fui citado. Posso fazer um...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Seja breve, Deputado.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, na verdade não quis desmerecer o trabalho de ninguém. Pelo contrário, a Deputada Martha Rocha é uma Delegada competente. Não quero desmerecer nenhuma Comissão. O que eu disse e talvez o Deputado talvez não tenha prestado atenção - ele deve ter sido um aluno que não prestava atenção na tia em sala de aula -, que tivemos casos aqui que não havia membro de Comissão para dar parecer, muito embora a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia esteja altamente representada na figura dessa Delegada, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nQuero que as pessoas, na verdade, falem o que pensam; e que não tentem interpretar de forma diferente o que os outros dizem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai até quebrar o protocolo para dar um testemunho: eu acompanho a carreira da Delegada Martha Rocha há muitos anos. Além de ser uma excelente Delegada de Polícia, também está se revelando uma excelente Deputada assídua nesta Casa, preocupada como sempre não apenas com o problema da Segurança Pública do Rio de Janeiro como o bem-estar da população deste Estado.\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, sem querer atrapalhar a Sessão já que fui citado, eu prestei bastante atenção ao Deputado Dica, como presto atenção sempre. E não estou querendo fazer nenhum tipo de debate que é até um debate bobo, diga-se de passagem. Mas só esclarecer ao Deputado Dica que prestei atenção em cada questão e, por prestar atenção, fundamentei o meu voto. Não tinha sequer um posicionamento com relação às questões; ouvi os argumentos e através deles votei porque prestei atenção. \r\n\r\nEu posso ser aluno novo, Deputado, mas conheço bem as questões, porque quando nos candidatamos, nós nos candidatamos para aquilo que sabemos e podemos trabalhar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Márcio Pacheco. Em seguida, o Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na verdade devo dizer que declaro o voto “sim” por crer que, especificamente, em algumas matérias uma Comissão Especial poderá sim, colaborar.\r\n\r\nEspecificamente, pode ajudar na manutenção e na orientação de alguns trabalhos das Comissões Permanentes. Não vejo nenhum problema. É claro que, se isso se torna uma regra, diminui a potencialidade daquilo que queremos na Casa, que é melhorar ainda mais o trabalho das Comissões Permanentes. \r\n\r\nEfetivamente, não tenho dúvida de que, Deputado Bolsonaro, e já fui Deputado com ele aqui nesta Casa, pode ajudar muito nessa matéria. E digo mais: numa Comissão Permanente - e eu posso dizer isso porque presidi uma nesta Casa -, nós sabemos que, pelo amplo trabalho de responsabilidade que ela tem, é muito difícil, em toda a sua extensão, dedicar tempo exclusivo para especificidades. Uma Comissão Permanente não tem tempo para se dedicar exclusivamente às minúcias de alguns temas. \r\n\r\nAinda que aja com toda competência, porque não tenho dúvida de que a Comissão presidida pela Deputada Martha Rocha está muito bem representada, pelo escopo e pela responsabilidade que tem, ganhará, com a Comissão Especial, presidida pelo Deputado Bolsonaro, um aliado para ajudar nas especificidades dessa matéria, que ela terá sob sua responsabilidade.\r\n\r\nNós acertamos em aprovar a Comissão Especial, que vai dar suporte a um tema específico, no qual, mesmo que assim o quisesse, pela responsabilidade que tem, a Comissão Permanente não poderia se deter com a atenção devida, o que a Comissão Especial fará, pelo grande compromisso que tem com a segurança pública. \r\n\r\nQuero parabenizar o Deputado Bolsonaro e parabenizar a Deputada Martha Rocha, que vai certamente participar desta Comissão Especial, para colaborar. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente ao Requerimento. Sobre a discussão, o embate que está sendo formulado aqui, considero que os dois lados estão certos: tanto o dos que defendem as Comissões Especiais, que abordam temas pertinentes às Comissões Permanentes, pois elas podem ser importantes para a Casa, fazendo evoluir o tema, especificá-lo mais, engrandecendo o Parlamento; quanto o dos que defendem que as Comissões Permanentes vão ficar engavetadas e não vão ter nenhuma objetividade. Há, portanto, veracidade nas afirmações dos dois lados e há confirmação do que acontece na prática. \r\n\r\nEntão, acredito que a solução viável, e eu já peço, Deputado Wagner Montes, o auxílio V.Exa., é trazer à pauta o Projeto de Resolução do Deputado Luiz Paulo para que votemos regulamentando essa situação. Se o Projeto não for bom o suficiente, não estiver adequado, que os Deputados emendem, mas precisamos enfrentar essa situação para que não se acumulem Comissões Especiais e fiquemos sem precedentes. Daqui a pouco, haverá Comissão Especial para tudo. Vamos ter uma Comissão Permanente para dez Especiais para um mesmo tema. \r\n\r\nEntão, precisamos de um parâmetro. Eu acredito que esse Projeto de Resolução vai nos ajudar muito nisso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcos Miller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para declaração de voto) - Boa tarde. Quero justificar porque eu votei 'sim'. Primeiramente, quero parabenizar o Deputado Bolsonaro pela atitude. Sabemos da demanda nesse segmento, no âmbito do Estado. O povo está sofrendo nesse segmento. Quando alguém é voluntário para fazer alguma coisa, com certeza, ele faz com mais dedicação. E ele acabou de convidar agora a delegada Martha Rocha para fazer parte também. \r\n\r\nNa verdade, esse Projeto vem só fazer quórum à Comissão Permanente. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2940/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 4.946, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A OBRICATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE LACRES DE SEGURANÇA NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FABRICADOS PELA INDÚRTRIA DE COSMÉTICOS QUE SÃO COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido seu presidente, o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O parecer é favorável.\r\n\r\nCom o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Defesa do Consumidor. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, foi votada a inconstitucionalidade ou a constitucionalidade?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A inconstitucionalidade. Foi rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: “Solicito através deste o arquivamento definitivo dos Projetos de Lei 2984/10 e 2159/13.” De autoria do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, 1º Vice-presidente, Deputado Wagner Montes, cumprindo a hierarquia regimental, consoante o encaminhamento de ontem do Deputado Paulo Ramos. Em não estando o Presidente, substitui-o o 1º Vice-presidente.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, primeiro quero fazer um registro, Deputado Jorge Felipe Neto, sobre o tema que aqui se discutiu da superposição de comissões permanentes com comissões especiais. Ora, o Parlamento é uma casa política. Claro que tem um Regimento Interno. Mas não há Regimento Interno capaz de esclarecer todos os dramas e problemas que o Parlamento vive. E, numa casa política, a maioria dos problemas que não tem um caráter ideológico se resolve conversando. Para isso é o Parlamento, um poder mediador. Ora, se um Deputado X, para não nominar, quer criar uma comissão especial, ele sabe qual é a comissão permanente que trata do assunto. Então o que ele deveria fazer? Vai na comissão permanente, conversa com os membros e demonstra que é possível se fazer aquele trabalho sem desrespeitar a comissão permanente. Isso acontecendo, resolvido está.\r\n\r\nAgora, ninguém faz dentro do Parlamento, porque esta não é a Casa do “eu sozinho”, nada manu militari, que é o que hoje observamos nesse alongamento de debates. \r\n\r\nE também avocar que se o Projeto veio à pauta porque o Presidente concordou. O Presidente quando faz a pauta, ele não entra no mérito do Projeto; ele faz a pauta. O mérito do Projeto, quem decide o voto, somos cada um de nós. Ontem mesmo, Deputado Rogério, estava aqui na pauta, feita pelo Presidente, colocada em 2ª discussão, entrou em 1ª na semana passada, voltou imediatamente em 2ª, o Projeto que normatizava a questão das revistas nos presídios. Quem era o autor? Deputado Marcelo Freixo, do PSOL, Deputado Jorge Picciani, Presidente do PMDB, e entraram também como autores dois Deputados, que a rigor o Projeto apresentado devia ter sido anexado aos outros, porque já estava há mais tempo na Casa: o primeiro, de 2013, da Deputada Enfermeira Rejane, e o segundo, de 2014, de autoria do Deputado André Ceciliano. Mas, na conversa, todo mundo passou a ser coautor. E foi à votação. Teve “x” votos a favor e dois contra. Um dos votos contra foi do Deputado Flávio Bolsonaro, porque ele exercitou, como deve exercitar o seu direito de votar. \r\n\r\nEntão, não é porque o Projeto vem à pauta que nós temos que votar “sim”. Quantos e quantos Projetos do Executivo vêm à pauta e eu historicamente já votei em uma série deles “não”. Ninguém é obrigado a votar “sim” porque o Projeto entrou em pauta. Essa é uma argumentação absolutamente sem sentido. Os nossos mandatos são muito superiores a essas questões.\r\n\r\nEntão, estou só trazendo este tema, porque é necessário que os parlamentares, quando discordem, tentem, em uma boa conversa, resolver as questões que são as questões comezinhas do Parlamento. Claro que quando são as questões partidárias, ideológicas, aí não tem que ter acordo mesmo nenhum. Esta é a primeira observação.\r\n\r\nA segunda observação diz respeito, novamente, à grande crise que hoje vive o Brasil e o Estado do Rio de Janeiro e a perspectiva de você ter algum horizonte temporal para sair dessa crise. Eu não tenho dúvidas nenhuma, Deputado Eliomar Coelho, que é fundamental para a crise econômica financeira e social que vive o nosso Estado do Rio de Janeiro, que se tenha um projeto consistente, um projeto austero, um projeto transparente de recuperação da nossa Petrobras. Enquanto isso não ocorrer, o Estado do Rio de Janeiro não levanta a cabeça, porque a cadeia produtiva derivada do petróleo representa na ordem de 1/3 de tudo que o Estado produz. \r\n\r\nEntão, a Petrobras é hoje fundamental para a economia do Estado do Rio de Janeiro, e precisa ter um plano de recuperação muito transparente. Todos queremos isso. Este é o segundo ponto. E tem fatores que se devem à questão mesmo de gestão e existem outros poucos fatores que dizem respeito às questões internacionais.\r\n\r\nNão é verdade que estejamos vivendo uma crise econômica mundial. Não é verdade. Essa afirmação, feita pela Presidente da República, é falsa.\r\n\r\nEstou falando isso porque quero pontuar só uma questão: o preço do barril de petróleo. O preço internacional do barril de petróleo não depende somente do Brasil: depende de muitas forças do mundo. Depende do México, dos Estados Unidos, mas, principalmente, da Arábia Saudita.\r\n\r\nO que aconteceu? O barril de petróleo estava a US$ 90 porque a Arábia Saudita sentou na produção, limitou a produção e o preço subiu. Como ela tem mar de dinheiro, pôde segurar a produção.\r\n\r\nOs Estados Unidos, a partir do xisto, começou a produzir. O México revolucionou o seu sistema de produção adotando lá aquilo que o Brasil rejeitou: o sistema de concessão. E fomos para a partilha, com esse gatilho absurdo de a Petrobras - que não tem dinheiro - ter que cacifar 30% de qualquer leilão do pré-sal.\r\n\r\nOra, o que fez a Arábia Saudita percebendo esses movimentos mundiais do México, dos Estados Unidos e até mesmo o potencial do pré-sal do Brasil, de 30 bilhões de barris? Ela saiu do seu assento, isto é, passou a botar mais óleo no mundo e o preço veio para preço de mercado. O preço estava inflado.\r\n\r\nNo início, o tombo é muito grande, aí, o barril veio a US$ 45/US$ 46. Em seis meses, esse preço de mercado irá se equilibrar, mas jamais voltará a ser US$ 90. Não tenho esse número mágico, até porque quem sabe fazer essas simulações são os economistas que estudam especificamente esse ramo, mas, imaginam esses economistas, sem eu ver os estudos que, no máximo, ele chegará a US$ 70 o barril, fruto desse novo arranjo da economia petrolífera do mundo.\r\n\r\nEsse número é importante para que possamos parametrizar os nossos orçamentos, quer sejam do Estado ou das prefeituras, principalmente nos nossos planos plurianuais, nos nossos PPAs. \r\n\r\nO Deputado Eliomar Coelho é engenheiro, percebe facilmente essa conta. \r\n\r\nOuço muita gente dizer, Deputado Paulo Ramos: “O dólar está subindo, o barril caiu, um compensa o outro.” Ora, se o dólar sobe 20%, 20% de três dólares são sessenta centavos de dólar; se o outro cai 40%, 40% de 90 são US$ 36. Não é uma coisa compensa a outra. A outra tem a escala dez vezes maior que o dólar. Este é o primeiro ponto que eu queria trazer, Sr. Presidente, para nossa reflexão.\r\n\r\nVerifiquei que V.Exa., atendendo ao piscar do Deputado Paulo Ramos, acionou a luz verde. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. ultrapassou em oito minutos o tempo regimental. Como sei que o próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, automaticamente me preocupei, já que ontem ele sentiu muita falta minha nos 12 minutos em que me ausentei.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tive a oportunidade de representar esta casa, convidado que fui, nas homenagens que foram prestadas, na Venezuela, ao comandante Hugo Chávez, ex-Presidente daquele país, de dois anos do seu falecimento. \r\n\r\nSr. Presidente, tive a oportunidade de fazer uma grande reflexão sobre uma luta que vem sendo travada especialmente na América Latina e Caribe, em relação ao imperialismo americano, a luta contra o capitalismo mundial, que tem no seu comando, inclusive como braço armado, com o seu complexo industrial militar, os Estados Unidos da América do Norte. \r\n\r\nEsse movimento contra o imperialismo americano vem incorporando progressivamente vários países. É preciso dizer que estamos numa região onde esse enfrentamento vem se dando, por vezes, de forma a mais contundente. Não se pode dizer que o enfrentamento se dê única e exclusivamente a partir de Cuba; por meio de eleições diretas, vários países elegeram Presidentes com o modelo de enfrentamento, de denúncia ao imperialismo americano. A Venezuela, com Hugo Chávez, foi o país que, de forma a mais contundente, de forma desassombrada, denunciou e enfrentou o imperialismo americano. \r\n\r\nHugo Chávez foi eleito; fez um plebiscito para a elaboração de uma Constituição. A Constituição foi elaborada, foi submetida a novo plebiscito, para legitimar aquela ordem constitucional e criar as estruturas para a chamada Revolução Bolivariana, inspirada nos ideais de Simón Bolívar, o libertador. \r\n\r\nA Bolívia elegeu Evo Morales, enfrentando o imperialismo americano e se distanciando do modelo liberal, compreendendo as responsabilidades do Estado e recuperando a soberania do povo boliviano: o povo boliviano determinando seu destino, escolhendo os caminhos que quer seguir, longe da influência dos Estados Unidos da América do Norte. \r\n\r\nNo Equador, Rafael Correa, foi eleito presidente e depois reeleito. Uma das primeiras providências no Equador, de Rafael Correa, foi dizer que não queria mais a base militar americana em território equatoriano. \r\n\r\nNa Argentina, já com Néstor Kirchner, o enfrentamento se deu a partir da negação da dívida. Não foi um calote, mas a afirmação de que se tratava de uma dívida espúria, constituída de forma ilegítima, que sugava a alma do povo argentino: “75% não pago; 25% renegocio com quem quiser renegociar”. \r\n\r\nTemos em outros países da América Latina, como Nicarágua, esse enfrentamento definido: “Temos que enfrentar o imperialismo americano, buscando a afirmação de um novo modelo e o não alinhamento da política externa americana”. E aí temos Unasul, Mercosul, Celac, Alba e ainda, não integrando os demais países da América do Sul, com a liderança do Brasil, o BRICS - Brasil, Rússia China, Índia e África do Sul - são polos de poder, são vetores econômicos que têm o objetivo de uma libertação em relação ao imperialismo americano, uma coisa muito clara. Então, Hugo Chaves não respeitava, denunciava, agredia o império americano, porque a Venezuela vivia quase exclusivamente de um único produto, o petróleo, e tendo como principal parceiro comercial os Estados Unidos.\r\n\r\nSe os americanos têm tanta força, se fizeram um bloqueio desumano à Cuba durante anos, por que em relação à Venezuela as relações comerciais então continuam? Porque os Estados Unidos da América do Norte são dependentes do petróleo, suas reservas de petróleo estão se esgotando. Não foi à toa que os Estados Unidos da América do Norte, com o Presidente Bush, inventaram que o Iraque estava desenvolvendo armas de destruição em massa. Ficou comprovado que era mentira, mas, através de suas forças armadas, o império americano assaltou um país inteiro. O povo iraquiano, hoje, vive lá na maior dificuldade, sem encontrar um caminho que minimamente una o seu povo, mas, mesmo assim, não vem permitindo a exploração do seu petróleo.\r\n\r\nMas, aqui na Venezuela, Sr. Presidente, tão diante de nós, Hugo Chávez, em várias oportunidades, usou termos que muitos consideraram impróprios se dirigindo aos Estados Unidos. Ou, na ONU, diante do Presidente Bush: “Estou sentindo cheiro de enxofre, o diabo está por aqui”. Ou então, em relação à ALCA, que foi derrotada - a ALCA foi derrotada pela UNASUL, pelo MERCOSUL e pela ALBA.\r\n\r\nO império americano não aceita isso e, agora, está fazendo uma investida clara contra a Venezuela para inclusive criar condições para uma ocupação militar. Agora, por último o Presidente Obama nem usou qualquer secretário de Estado. Ele pessoalmente assina um decreto dizendo que a Venezuela é uma ameaça à segurança interna dos Estados Unidos. É duro, é muito difícil aceitar algo que se assemelha ao pretexto para a invasão do Iraque.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, na semana passada, estive lá e vi, primeiro a reunião da UNASUL, uma reunião não de apoio à Venezuela simplesmente, mas de apoio à democracia venezuelana, porque os golpistas apoiados pelos Estados Unidos, na Venezuela, eles querem uma negociação - não uma negociação que garanta a eleição, porque as eleições estão garantidas -, eles querem a renúncia do Presidente. Uma saída para a Venezuela significa negar a Revolução Bolivariana. Não têm paciência de esperar a eleição e se organizar na busca do voto.\r\n\r\nE vi a reunião também do PetriCaribe, todos movidos por um sentimento de solidariedade - as dificuldades para trocas de mercadorias, um parque industrial precário, sempre dependente de importações, inclusive de produtos de primeira necessidade. Mas um não se considerando mais importante do que o outro, num trabalho de solidariedade: “Vamos ver o que cada um está produzindo para socorrer o outro”. “Vamos desenvolver o nosso parque industrial para as necessidades primeiras”. “Vamos tratar de ter uma indústria forte para construção civil”.\r\n\r\nImaginem que, ao andar pela Venezuela, nós encontramos favelas completamente iguais às favelas do Rio de Janeiro, o déficit habitacional. Enquanto, aqui no Brasil, a indústria da construção civil dispõe de todo material para construir casas populares, sem depender de ninguém, a Venezuela não dispõe de um parque industrial que possa fazê-lo, e o está realizando agora, como forma de superar o déficit habitacional e substituir as habitações precárias.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, o Secretário Geral da Unasul, Spencer, que presidiu a Colômbia, de 94 a 98, é apontado como sendo inimigo dos Estados Unidos e envolvido com o narcotráfico. \r\n\r\nAqui no Brasil já começam a dizer que a Venezuela tem envolvimento com o tráfico de armas. Um jornal do Rio de Janeiro chegou a publicar uma reportagem com fuzis AK-47, exatamente na semana em que o povo venezuelano pranteava e homenageava o seu grande líder Hugo Chávez, fotografia do Hugo Chávez ligado ao tráfico de AK-47, para as favelas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, nós temos aqui, Jornal O Globo: “Aniversário sem festa”. É no dia do aniversário. Eu estive no comício com uma delegação da América do Sul, de toda América Latina e Caribe, a Praça Simon Bolívar completamente lotada. Ouvi frequentemente as palavras “pátria” e “soberania”. O povo venezuelano diz nas ruas, com todas as dificuldades: “Ahora tenemos patria”. O orgulho nacional aflorando, compreendendo que, mesmo em sendo fracos em termos bélicos, mas fortes em dignidade, à disposição de enfrentar o império americano. \r\n\r\nE aí nenhuma fotografia. Está aqui: “Aniversário sem festa”. A festa estava acontecendo. Vejam: “Um bloco regional na UTI”, porque a Unasul apoia a democracia venezuelana. “Um bloco regional na UTI, por quê? Porque o bloco tem que se alinhar aos Estados Unidos? Defender a democracia venezuelana, defender a revolução bolivariana significa estar na UTI? Tem que ter um alinhamento aos interesses dos Estados Unidos? \r\n\r\nVem aqui também em O Globo: “Unasul sem legitimidade para mediar crise na Venezuela”. “A missão enviada a Caracas não se posicionou sobre as arbitrariedades e repressão do Governo Maduro”. O Presidente Maduro está completamente legitimado pelo voto e como sendo também o legítimo sucessor da causa bolivariana. Mais: “Venezuela - oposição critica missão da Unasul.” Claro. Uma burguesia golpista, aliada dos Estados Unidos, sem apoio popular. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, poderia falar muita coisa, mas aqui está a reportagem do Jornal O Dia: “Derrama de fuzis fortalece tráfico e desafia a segurança.” E vem algo desrespeitoso, uma afronta, a fotografia do Presidente Hugo Chávez como se a Venezuela estivesse ligada ao tráfico de armas. É assim, uma agressão. \r\n\r\nE, por último, Sr. Presidente, e aí sim, porque o Governo brasileiro, embora aqui tenha adotado o modelo liberal, esteja se conduzindo na defesa do estado mínimo, aqui no Brasil internamente o Governo se conduz na contramão da sua política externa, porque externamente o Governo brasileiro participa, apoia a Unasul, tenta fortalecer o Mercosul, participa do BRICS, se distanciando do imperialismo americano, mas ideologicamente está comprometido com o modelo liberal, e aí ainda mergulhado, chafurdado na corrupção. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, vem o final, vou concluir: “Dilma decide apostar nos Estados Unidos em recuperação”. O objetivo em relação ao Brasil é acabar com o marco regulatório, o regime de partilha, o objetivo desta pressão não é punir corruptos, que têm que ser punidos, têm que ser responsabilizados. Claro que têm que ir para a cadeia por todos os atos praticados. Mas temos que defender a soberania nacional.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que quando falo na falta de liberdade de expressão, a imprensa livre, está lá a Rede Globo, transmite diariamente e ao vivo toda a sua programação na Venezuela. Fiquei a par de tudo o que acontecia. De acordo com as notícias, muitas delas manipuladas da Rede Globo, vendo o Jornal Nacional, fiquei até atualizado com a novela Império. E me lembrava do império americano, não aquele império de farsa da novela.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Conclua, Deputado, por favor. Há mais dois oradores inscritos e há pouco tempo, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Venho aqui para dizer: não vamos nos enganar. Só existe um caminho para os povos oprimidos e explorados; só existe um caminho para enfrentar o imperialismo americano que é a unidade dos povos, como está acontecendo na América do Sul, e a luta pela afirmação da soberania. Sem soberania não haverá justiça social.\r\n\r\nSalve a República Bolivariana da Venezuela! Salve o Comandante Hugo Chávez! Salve o Presidente Maduro!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - O que é senão a política do que a arte do convencimento. Há vários modos de se convencer: por meio de argumentos ou de fatos.\r\n\r\nEu, particularmente, sou convencido pelos argumentos e os fatos no que tange à questão da coletividade. A coletividade é o que há de mais importante. E o nosso trabalho, que na verdade é uma missão de vida, tem que ser sempre pela coletividade.\r\n\r\nMuitas vezes podem pensar que desanimamos quando há o enfrentamento do velho com o novo. E aqui, velho e novo não têm nada a ver com idade. Velho e novo têm a ver com prática; velho e novo têm a ver com uma questão que se trata da essência.\r\n\r\nConheço senhores de idade que têm essência nova, e tenho amigos da minha idade que têm essência velha. Agora, o velho e o novo não têm a ver nem com experiência de vida e muito menos com o que se carrega na pele.\r\n\r\nEu tenho um pensamento muito fixo, Deputados Rogério e Wagner Montes, no sentido de que não se pode trocar de idealismo como se troca de roupa, até porque eu nunca vi ninguém aí trocando de alma. \r\n\r\nTenho convicções com relação a essas questões e faço essa reflexão porque julgo que tudo que se fala nesta tribuna pode até chegar a um ou dois, mas que se um de um milhão absorver aquilo que estamos falando, julgo que se torna a coisa importante.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me motiva a vir à tribuna na verdade é uma reunião da qual saí muito feliz, hoje, no Palácio Guanabara. Quero agradecer ao porta-voz do Governador Pezão, Sr. Affonso Monnerat, onde tratamos de muitos assuntos relativos à Região Serrana.\r\n\r\nÉ fato, e temos que admitir que o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil vivem uma crise, uma crise que pode ser de proporções muito maiores do que se imagina. E só vencemos a crise com equilíbrio. \r\n\r\nÉ papel fundamental desta Casa que tenha equilíbrio e que possa ser colaborativa neste momento. Quando digo colaborativa, Sr.Presidente, não quero dizer que o Legislativo tem que ser uma extensão do Executivo. Pelo contrário, o Legislativo é um Poder independente, como são o Executivo e o Judiciário.\r\n\r\nDigo colaborativo no sentido de mostrar à população que as dificuldades existem e que só as venceremos unidos. Ou todos nós venceremos ou todos nós pereceremos. Aí, é importante que o Executivo tenha a capacidade de ouvir o Legislativo no sentido daquilo que é prioritário. Digo e repito que é prioridade a questão da Saúde, é prioridade que as nossas crianças, principalmente as da Zona Rural, tenham transporte escolar. \r\n\r\nEsse tipo de corte não é justo. Há outros cortes que podem se julgar mais eficazes e mais justos. É preciso que a prioridade seja sempre as pessoas. E das notícias vindas da Região Serrana anuncia-se para o próximo dia 23 de março, com a possível presença do Governador Pezão, o início das obras do Hospital do Câncer, em Nova Friburgo, e que atenderá não só a Região Serrana, mas todo o Estado do Rio de Janeiro. Hoje, pacientes de câncer da Capital, da Cidade do Rio de Janeiro, se deslocam para Juiz de Fora porque não encontram aqui um tratamento, mas, a partir de agora, com a construção desse grande hospital, poderão ter um atendimento na Região Serrana. Será importante, não só para a Saúde daquela localidade, como também para o turismo, porque as pessoas precisarão se deslocar e lá gastarão o seu dinheiro. \r\n\r\nIsso é muito importante para a Região Serrana, como também para a Estrada do Contorno. Aliás, esse sonho da Estrada do Contorno é mais antigo do que eu, sobre o qual disse o porta-voz que é prioridade das prioridades do Governo do Estado. Apesar do corte de investimentos, esse projeto irá até o fim e fico muito feliz, Presidente, Wagner Montes, que também sonha com isso, que a Estrada do Contorno possa ser uma realidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Emenda de Prioridade, aprovada pelo Governo, é de minha autoria. A Indicação Legislativa de construção do hospital, em Nova Friburgo, também é de minha autoria. Fico muito feliz ao ouvir essas notícias de V.Exa., que tão bem representa aquela região.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Parabéns, Deputado Wagner Montes! Fico feliz! \r\n\r\nMuitas pessoas falam para mim: “Finalmente, Nova Friburgo tem um representante”. Não, Nova Friburgo teve e tem representantes aqui importantes, como os Deputados Comte Bittencourt, Wagner Montes e outros que defenderam também aquela região. É claro que vivendo aquela realidade quase todos os dias, sabemos o que está acontecendo.\r\n\r\nEntão, prioridade das prioridades, Estrada do Contorno, Hospital do Câncer, reconstrução do Córrego Dantas, que foi o bairro mais atingido pelo evento climático de janeiro de 2011, e ainda a conclusão das obras do rio Bengalas, que corta o Município e precisa ser canalizado, evitando-se mais problemas.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. Em outras oportunidades explicarei melhor cada questão e outros pleitos que forem apresentados, cuja demanda é enorme.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Wanderson Nogueira, parabéns!\r\n\r\nO último orador inscrito é o Deputado Rogério Lisboa, que dispõe dos últimos dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para ser voz de uma população moradora do meu município de Nova Iguaçu, que antigamente era dividido em distritos, mas hoje tornou-se uma cidade e os distritos foram incluídos no todo da Cidade. \r\n\r\nLá existe uma região, chamada 3º Distrito, que todos conhecem e que tem como polo um bairro chamado Vila de Cava. Ali moram mais ou menos sessenta mil pessoas. Havia uma unidade de saúde que atendia mal, mas atendia, o que psicologicamente é importante para as pessoas; porém, colocaram-no abaixo e não fizeram mais nada. \r\n\r\nAntes de entrar propriamente nesse tema, quero me reportar ao que falou o Deputado Wanderson Nogueira. Ele disse que existem cortes que são fundamentais, que são necessários e outros que são injustos. Volto a falar que o corte no subsídio do Metrô é injusto. Outros cortes podem ser feitos.\r\n\r\nNão estou dizendo que não é uma boa causa; não tive condições de avaliar, mas vou dizer aqui onde vão gastar ou, pelo menos, adiar a arrecadação, em algum momento, para beneficiar a AMBEV. Não sei se vocês sabem que há um decreto, o 45176, de ontem, que abre um crédito de 760 milhões à AMBEV, do dinheiro do Estado, a empréstimo de 3%, com um adiamento na cobrança de ICMS, na futura instalação da operação da fábrica, em Piraí. Uma coincidência tremenda. Nova Iguaçu não tem nada disso.\r\n\r\nEnfim, estão adiando a arrecadação, dando dinheiro do fundo. Aliás, é o mesmo fundo do microcrédito para as UPPs. Mas quero saber quanto já gastaram no microcrédito nas regiões pacificadas. \r\n\r\nEnfim, este é outro tema. Só entrei aqui - quero voltar para o meu tema, para terminar minha fala - para dizer que cortes tem que se saber onde está cortando.\r\n\r\nVoltando a esta questão da saúde. \r\n\r\nDerrubaram, Sr. Presidente, uma Unidade de Saúde, que atendia mal, mas estava lá, e não se preocuparam em realocar essa unidade em outro lugar próximo. Simplesmente a derrubaram. Lá eram atendidas, pelo menos, 800 pessoas/dia, que hoje não têm lugar para ir. Está nos jornais, hoje. Estão sendo atendidas, precariamente, numa igreja, que não tem a mínima condição estrutural para atender aquela população em suas demandas. Chega a ser crime. Uma pessoa, o Prefeito de Nova Iguaçu precisa ser alertado. Chega a ser um crime, porque as pessoas morrem. Simplesmente desmontam uma estrutura de saúde num lugar em que moram 60 mil pessoas. Muitas cidades neste Estado não têm 60 mil pessoas. Simplesmente desmontam a única unidade que tem e deixam a população ao Deus dará. Enfim, é um absurdo completo. Volto a falar: as pessoas precisam ter cuidado na hora de tomar atitudes. \r\n\r\nLendo também, hoje, os jornais, fico preocupado. O Governador Luiz Fernando Pezão não sai do palanque. Esteve ontem no Cisbaf, que é o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense, prometendo a construção de um hospital, que foi prometido - tenho aqui os jornais -, em 2010, pelo Cabral; em 2012, pelo Bornier, na eleição do Bornier, atual Prefeito de Nova Iguaçu - um hospital que é em Nova Iguaçu, que eles chamam de Hospital Geral da Baixada Fluminense. Na campanha, ele prometeu de novo, e, agora, vai ao Cisbaf e promete. São quatro anos de promessa. Quatro anos. Mas essa está pequena, sabem por quê? Tem um viaduto em Austin, que já tem oito anos de promessa. Oito. Agora tem mais três viadutos, em Nova Iguaçu, que já têm dois anos de obra e não aparece nada. Só tem placa. \r\n\r\nQuero que o Governador tenha um pouquinho de - acho que vou usar uma palavra muito forte - mas um pouquinho de responsabilidade na hora de falar que vai fazer o investimento, porque olhamos aqui, Sr. Presidente: em 2013, o total das receitas do Estado foi 11 bilhões e 422 milhões. Em 2014, 13 bilhões e 57 milhões. Não fizeram hospital! \r\n\r\nEstou falando janeiro e fevereiro, estou comparando com nosso janeiro e fevereiro. E o nosso janeiro e fevereiro, aqui, em 2015, fechou em 9 bilhões e 542 milhões. Isso quer dizer: está diminuindo a arrecadação. \r\n\r\nSe quando ela estava grande, eles não fizeram hospital, como é que agora, que não tem dinheiro, vão para lá prometer hospital? \r\n\r\nTenha responsabilidade! Tenha cuidado com a população, que está sofrendo com a Saúde! Se não dá para construir o hospital, que ajude a melhorar o Hospital da Posse, que ajude a melhorar o hospital em Caxias, o Saracuruna. Agora, ficar mentindo para essa população, desde 2010, que sofre com o problema de Saúde, que sofre com a irresponsabilidade de um prefeito que põe no chão a única unidade de Saúde de uma região, acho que isso é um desrespeito grande e precisamos protestar. Por isso, fiquei aqui até o último minuto, porque eu precisava ser voz daquela população da Vila de Cava. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2015, amanhã, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2963/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6.736, DE 31 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM REFEIÇÕES A UTILIZAREM PROTETOR PARA UTENSÍLIOS DE MESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA, ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2717/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 884/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE OBRIGA AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE DUAS RODAS; SUJEITOS A EMPLACAMENTO, A UTILIZAÇÃO DE COLETES REFLETIVOS, CONTENDO A NUMERAÇÃO DA PLACA DO VEÍCULO NA PARTE TRASEIRA DO EQUIPAMENTO POSICIONADA EM ESPAÇO QUE POSSA OFERECER VISIBILIDADE POSSÍVEL NO ASPECTO IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ MARTINS; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2043/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, IRANILDO CAMPOS, DIONÍSIO LINS, LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1413/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 857/2013, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1414/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 705/2013, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR OS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2950/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTIUI A COBRANÇA DA MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTO CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE ESPORTE E LAZER; DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a sessão às 18:30 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1°VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2° SECRETÁRIO.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Felipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1804460"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 57/2015, PELO QUAL “FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PSICANALISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE MAIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, pelo qual fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Psicanalista, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de maio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 6 de maio como o “Dia do Psicanalista”.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, adequando-o à redação da Lei nº 5.645/2010, que “Consolida a legislaçào relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro”, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 6 DE MAIO COMO O DIA DO PSICANALISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica incluída no Anexo da Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação de datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 'O Dia do Psicanalista', que será comemorado, anualmente no dia 6 de maio no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 1º do projeto, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ….\r\n\r\nParágrafo único - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n6 - DIA DO PSICANALISTA”;\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 57/2015 é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2015\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 6 DE MAIO COMO O DIA DO PSICANALISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no Anexo da Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação de datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 'O Dia do Psicanalista', que será comemorado, anualmente no dia 6 de maio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n6 - DIA DO PSICANALISTA\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 57/2015 é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 57/2015, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, JAIR BITTENCOURT, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos quatro dias do mês de março de dois mil e quinze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a base nos princípios éticos e democráticos. Em seguida, a Senhora Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às terças-feiras às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, DANIELE GUERREIRO e TIA JU, membros efetivos e das Deputadas LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN e MARCIA JEOVANI suplentes deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Deputada MARTHA ROCHA, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger a Presidente e a Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicadas respectivamente, os nomes das Deputadas ENFERMEIRA REJANE e MARTHA ROCHA. Após, tomada nominal de votos, foram as mesmas eleitas por unanimidade. A seguir, já empossada, a Deputada ENFERMEIRA REJANE agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com Sala das Comissões, em quatro de março de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso (secretária “ad hoc”) e Deputada ENFERMEIRA REJANE (Presidente)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DE DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de março de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos e da Deputada MARCIA JEOVANI suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 04.03.2015. A seguir, a Senhora Presidente, informou sobre deliberação da Audiência Pública com o seguinte tema: “SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO EDIÇÃO 2015”. Em discussão e votação, a deliberação para a Audiência Pública foi aprovada. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em cinco de março de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - secretária “ad hoc”; (a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dez dias do mês de março de dois mil e quinze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, MÁRCIA JEOVANI, ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos e do Deputado ANDRÉ LAZARONI, suplente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado COMTE BITTENCOURT, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicado, o nome do Deputado DR. SADINOEL, para o cargo de Presidente. Após tomada nominal de votos, foi eleito por unanimidade o Senhor Deputado DR. SADINOEL. A seguir, já empossado, o Deputado DR. SADINOEL agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos e colocou em votação o cargo de Vice-Presidente, para o qual foi eleito por unanimidade o Deputado COMTE BITTENCOURT. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT, Vice-Presidente, que agradeceu a sua eleição e afirmou que espera contribuir muito com os trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às terças-feiras às catorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em dez de março de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso (secretária) e Deputado DR. SADINOEL (Presidente)\r\n\r\nId: 1804461"
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                    "1804462": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3805/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARMANDO EHRENFREUND, matrícula nº 417.702-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3806/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA MADALENA CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 404.754-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de ARMANDO EHRENFREUND.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3807/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula nº 420.197-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de FABIO FILGUEIRAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3808/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8929/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, do Gabinete do Deputado Milton Rangel, THIAGO CONHASCA BARBOSA, matrícula nº 418.138-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3809/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8930/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, do Gabinete do Deputado Milton Rangel, TATIANA DOS SANTOS IRINEU ALVES, matrícula nº 417.848-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3810/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8932/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, do Gabinete do Deputado Milton Rangel, SERGIO WILLIAM SOARES TOLEDO, matrícula nº 417.132-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3811/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8933/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, do Gabinete do Deputado Milton Rangel, ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, matrícula nº 408.487-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 36, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3812/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8941/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, do Gabinete do Deputado Milton Rangel, LUCIANA MARQUES LISBOA, matrícula nº 414.215-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3813/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8942/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, do Gabinete do Deputado Milton Rangel, LILIAN RIBEIRO BRITO, matrícula nº 418.878-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3814/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8943/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, do Gabinete do Deputado Milton Rangel, JOSÉ ANTONIO WERMELINGER MACHADO, matrícula nº 407.011-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 , e março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3815/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8945/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, do Gabinete do Deputado Milton Rangel, JOCELAINE LEAL GUIMARÃES BRUNNER ALFANO, matrícula nº 416.399-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3816/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8948/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, do Gabinete do Deputado Milton Rangel, ETIENE MELLO ROIFFÉ, matrícula nº 414.270-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3817/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8950/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, do Gabinete do Deputado Milton Rangel, BENIZE DANTAS, matrícula nº 408.815-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3818/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8952/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, do Gabinete do Deputado Milton Rangel, BEATRIZ SOARES GOMES LEITE, matrícula nº 418.504-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3819/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8954/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, do Gabinete do Deputado Milton Rangel, ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES, matrícula nº 407.013-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3820/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9093/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA, matrícula nº 418.489-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3821/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9095/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA, matrícula nº 418.489-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional - Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de João Alberto Clementino dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3822/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9094/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA PINTO VIEIRA, matrícula nº 420.163-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Justino de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3823/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9409/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WEVERGTON BRITO LIMA, matrícula nº 403.358-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3824/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9413/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAIANE LOPES, matrícula nº 420.186-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3825/2015 \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9420/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA DE SÁ LIRO MAIA, matrícula nº 413.966-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3826/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9421/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVAN DE SOUZA, matrícula nº 415.829-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Adriana de Sá Liro Maia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3827/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9422/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA DAMIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 416.190-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3828/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9423/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER FERNANDES, matrícula nº 420.188-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Flávia Damiana dos Santos Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3829/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9494/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO ALBERTO CLEMENTINO DOS SANTOS, matrícula nº 416.974-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3830/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5650/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO FELIX VALENTE, matrícula nº 420.191-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PR - Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de VÂNIA COUTINHO PAESLER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3831/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8242/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO FONSECA DE PAULA, matrícula nº 420.196-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Papinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3832/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8931/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, SIMONI DE CASSIA LIMA, matrícula nº 417.367-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3833/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8939/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, LUIS ANTONIO VIEIRA SARAIVA, matrícula nº 412.163-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3834/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8944/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, JORGE JOSE DE ALMEIDA, matrícula nº 408.797-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3835/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8946/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, JANAINA TAVARES FERREIRA, matrícula nº 410.393-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3836/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8947/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, JANAINA FERREIRA, matrícula nº 405.749-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3837/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8953/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, ANTONIO SERGIO CAVALCANTE MIRANDA, matrícula nº 407.044-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3838/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9193/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YANNE DE MATTOS RABETIM MILANO, matrícula nº 420.187-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3839/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9416/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE NASCIMENTO SOUZA, matrícula nº 420.193-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3840/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9426/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Gerson Bergher, MARIA AMÉLIA RAMOS DA CUNHA , matrícula nº 415.767-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3841/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9049/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DE OLIVEIRA NAPOLETANO, matrícula nº 420.192-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3842/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9091/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINA TESTA DA SILVEIRA, matrícula nº 420.194-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3843/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8857/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 6 de março de 2015, ANA CAROLINA REGO SANTOS, matrícula nº 417.312-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3844/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8858/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 6 de março de 2015, ANANZA ALVES GREGORIO, matrícula nº 419.452-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3845/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8859/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 6 de março de 2015, ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BASTOS, matrícula nº 419.398-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3846/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8860/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 6 de março de 2015, ANA CRISTINA ALVES VILHENA, matrícula nº 419.361-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3847/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8861/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 6 de março de 2015, ANTONIO FABIO CONCEIÇÃO CAMPOS, matrícula nº 417.092-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3848/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8862/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 6 de março de 2015, JULIANA MOUZER DA SILVA PROENÇA, matrícula nº 417.236-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3849/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8863/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 6 de março de 2015, DEBORA ARCANGELO CRESPO, matrícula nº 419.908-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3850/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8868/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 6 de março de 2015, DELSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 419.989-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3851/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8869/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 6 de março de 2015, ZENILDA COELHO DOS SANTOS, matrícula nº 417.646-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3852/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8870/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 6 de março de 2015, ANTONIO MARCIO COSTA DA SILVA, matrícula nº 418.631-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3853/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8871/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 6 de março de 2015, JAQUELINE SAMPAIO DE SOUZA, matrícula nº 418.740-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3854/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8874/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 6 de março de 2015, CARLOS ANDRÉ BRUGGER PINHEIRO, matrícula nº 411.502-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3855/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8876/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 6 de março de 2015, ALESSANDRA MACHADO FARIA, matrícula nº 418.459-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3856/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8883/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 6 de março de 2015, MARCELO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 417.293-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3857/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8885/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 6 de março de 2015, LUANA LORRAINE DA SILVA SOUZA, matrícula nº 417.123-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3858/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9255/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA, matrícula nº 408.990-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3859/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8864/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 06/03/2015, NAIRA FRANCIS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 418.322-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3860/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8865/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 06/03/2015, EDUARDO DOMINGUES DE PAULA, matrícula nº 418.601-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3861/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8866/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 06/03/2015, ANA MARIA GOMES CALDAS, matrícula nº 417.348-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3862/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8867/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 06/03/2015, ANA CARLA DA SILVA PIZZO FERREIRA, matrícula nº 412.375-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3863/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8872/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 06/03/2015, CRISTIANO DO VALLE, matrícula nº 418.067-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3864/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8873/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 06/03/2015, CARLOS IVANDRO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 417.079-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3865/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8875/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 06/03/2015, CARLA PATRICIA MARTINS SEIXAS, matrícula nº 418.992-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3866/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8877/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 06/03/2015, WILSON FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES, matrícula nº 419.367-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3867/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8878/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 06/03/2015, VANESSA PINTO MACHADO, matrícula nº 417.116-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3868/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8881/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 06/03/2015, THAYNA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 418.336-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3869/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8882/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 06/03/2015, NILZA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 418.224-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3870/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8884/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 06/03/2015, LUNA MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 418.687-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3871/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9257/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA FERNANDES MOREIRA, matrícula nº 420.195-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3872/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9352/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZA TEIXEIRA BRANT, matrícula nº 407.992-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de ANA CAROLINA REGO SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3873/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9458/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DA GUIA FERREIRA DE CASTRO, matrícula nº 418.703-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde . \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3874/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9459/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA PEREIRA FERREIRA MARTINS, matrícula nº 414.536-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3875/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9460/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO LANNES CÂMARA, matrícula nº 417.897-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde . \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3876/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9461/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.904-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3877/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9462/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIDALVA RODRIGUES FERREIRA CORRÊA , matrícula nº 417.644-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3878/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9463/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA COUTINHO DE SIQUEIRA OLIVEIRA, matrícula nº 414.537-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3879/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9464/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELLO SILVA MARCONI, matrícula nº 417.452-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3880/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9465/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO LIMA DIAS CERQUEIRA, matrícula nº 417.380-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3881/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9389/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE FERNANDES RAMOS, matrícula nº 418.658-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3882/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9390/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EFIGENIO SOARES SEVERIANO, matrícula nº 418.036-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3883/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8936/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015 do gabinete do Deputado Milton Rangel, MARCO ANTONIO DE MOURA VALES, matrícula nº 413.791-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3884/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8938/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, do gabinete do Deputado Milton Rangel, LUIZ BIREMBAUM, matrícula nº 416.351-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3885/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8940/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, do gabinete do Deputado Milton Rangel, LUIZ ALBERTO AROMATIS, matrícula nº 409.793-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3886/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8949/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, do gabinete do Deputado Milton Rangel, DIONYZIO IGNÁCIO DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 408.817-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3887/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6430/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DA SILVA BELTRÃO DE VASCONCELLOS, matrícula nº 420.178-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3888/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7247/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVI DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 420.176-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de JOSE FRANCISCO SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3889/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7252/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALTER OURIQUES MENDONÇA, matrícula nº 405.203-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de RENATA DE ASSUNÇÃO ROMÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3890/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7253/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 406.181-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3891/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9433/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADELAIDE MARIA DA COSTA PEIXOTO, matrícula nº 406.660-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Constitição e Justiça - Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de SONIA MARIA NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3892/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7507/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 3443/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de, março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3893/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9272/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA FERREIRA DE JESUS, matrícula nº 420.177-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de GISELE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3894/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9099/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME ALVARO NUNES, matrícula nº 418.980-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de RENATA MAIA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3895/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9151/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CASSIUS CLAY DE SOUZA FERNANDES, matrícula nº 417.881-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de MARCIO GONÇALVES BARROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3896/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9374/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 405.506-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3897/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6240/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DALMIR VILLAS BOAS BRITO, matrícula nº 420.046-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3898/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5886/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA, matrícula nº 403.546-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da 1ª Suplência - Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3899/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7910/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAULO PALMEIRA FERREIRA, matrícula nº 420.199-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Maria Cristina França de Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3900/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8365/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MACHADO TETÉ, matrícula nº 420.185-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Papinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3901/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8600/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL SILVA, matrícula nº 420.198-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de André Luiz dos Santos Pimentel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3902/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8663/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA VERONICA PELEGRINI FABRI FERREIRA, matrícula nº 420.201-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Primeira Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de WANDERSON DIAS DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3903/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8711/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARITZA GARCES CARDOSO, matrícula nº 417.192-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3904/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9235/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE PEREIRA CANELA, matrícula nº 420.200-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de TATIANA MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3905/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9471/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIVIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 418.519-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de SALVADOR AUGUSTO DE MENDONÇA PACHECO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3906/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9478/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS DA COSTA, matrícula nº 418.778-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Minas e Energia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3907/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9487/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAILSON SABINO DA SILVA, matrícula nº 411.973-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3908/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9512/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Gerson Bergher, SALVADOR AUGUSTO DE MENDONÇA PACHECO, matrícula nº 416.104-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3909/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9122/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 3744/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3910/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no, uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8935/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 9 de março de 2015, do Gabinete do Deputado Milton Rangel, RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 415.691-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3430/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3952/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GOMES DA SILVA, matrícula nº 419.950-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Lilia Rita Nunes de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3777/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8888/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS ANTUNES DA SILVEIRA, matrícula nº 409.516-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Roberto da Silva Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3801/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9264/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula nº 420.161-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana Campos Mesquita.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.03.2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10855/2014 - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n65/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-RJ, conforme o disposto às fls. 21/22.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n66/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-RJ, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n590/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n646/2015 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n654/2015 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n676/2015 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor do Instituto Nacional de Colonização Agrária - INCRA, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n796/2015 - DIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls. 16/18.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n862/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls. 16/17.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n965/2015 - UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, conforme despacho de fls. 08, exarado pela Subdiretoria-Geral de Finanças, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, em favor do Ministério da Educação - Universidade Federal Fluminense, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n966/2015 - UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, conforme despacho de fls. 08, exarado pela Subdiretoria-Geral de Finanças, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor do Ministério da Educação - Universidade Federal Fluminense, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1172/2015 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7695/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIO PREVIDÊNCIA - PATRONAL), relativamente ao mês de fevereiro/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7696/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de fevereiro/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7697/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento dos Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de fevereiro/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8593/2015 - DG ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado às fls. 02 do presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9577/2015 - DEPUTADO MILTON RANGEL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9578/2015 - DEPUTADO MILTON RANGEL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9579/2015 - DEPUTADO MILTON RANGEL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.03.2015.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 434/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a funcionária VERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.594-6, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Comunicações. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 435/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ANGELA VALERIA DE JESUS, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.350-6, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Coordenadoria deComunicações, na vaga decorrente da dispensa de Vera Lucia de Fraga Cavalcanti.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 436/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8810/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário JOÃO BATISTA NASCIMENTO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.501-4, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso - Deputada Tia Ju -, na vaga decorrente da dispensa de Elaine Teresinha Blumberg.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 437/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8927/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 09 de março de 2015, do Gabinete do Deputado Milton Rangel, a servidora requisitada ANA LUCIA NAVEGA GOMES, matrícula nº 305.700-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 438/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8928/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 09 de março de 2015, do Gabinete do Deputado Milton Rangel, o servidor requisitado PERES BARROS, matrícula nº 306.602-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 439/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9440/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de março de 2015, o servidor requisitado JOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA, matrícula nº 307.453-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 440/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3699/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ CARLOS VARGAS DA SILVA, matrícula nº 307.873-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes, na vaga decorrente da dispensa de Flávio Nogueira Pessanha.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 441/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7242/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOÃO LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 305.856-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 442/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8853/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR funcionário CHARLEY FAYAL DE LYRA JUNIOR, Especialista Legislativo - nível V -, matrícula nº 201.055-1, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha -, na vaga decorrente da dispensa de Jefferson Ferreira França Jr.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 443/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8879/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 06 de março de 2015, a funcionária SIMONE PINHEIRO LEAL, Especialista Legislativo - nível V -, matrícula nº 201.398-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 444/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8880/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 06 de março de 2015, a servidora requisitada MARIA JOSÉ DE QUEIROS CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 307.468-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo\r\n\r\nEm 06.03.2015.\r\n\r\n* ATO \"E\"/GS/Nº 406/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regu lamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8538/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado UBIRAJARA RANGEL DE SOUZA, matrícula nº 306.641-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.03.2015.) \r\n\r\nEm 10.03.2015.\r\n\r\n* ATO \"E\"/GS/Nº 431/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7792/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete da Deputada Tânia Rodrigues, o funcionário JOSÉ CARLOS COUTO CINELLI, Especialista Legislativo - nível V-, matrícula nº 201.341-5, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.03.2015.) \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.03.2015\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n2526/2015 - MARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10477/2014 - VITOR CEZAR WOODTLI\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 32/35, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13904/2014 - MARIA RITA PINTO MACHADO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/17, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 10.03.2015.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 232/2015 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.498-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Nivaldo Mulim, com efeito a partir de 24 de fevereiro de 2015. (Processo n° 7.285/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 233/2015\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.825-8, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Rosenverg Reis, com efeito a partir de 26 de fevereiro de 2015. (Processo n° 7.682/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 234 /2015 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor VITOR LUIZ DE LIMA PACHECO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.246-6, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Jorge Picciani, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2015. (Processo n° 7.707/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 235/2015 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor GUILHERME LUIZ DE LIMA PACHECO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.565-9, para servir no Gabinete da Presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2015. (Processo n° 7.721/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 236/2015 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor JOSE CARLOS COUTO CINELLI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.341-5, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Tania Rodrigues, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2015. (Processo n° 7.797/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 237/2015 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor RICARDO DA COSTA E CASTRO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.037-9, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2015. (Processo n° 7.857/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 238/2015 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor NELSON DE SOUZA CAMPOS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 200.599-9, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Nivaldo Mulim, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2015. (Processo n° 7.898/2015)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.03.2015\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9259/2015 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01.03.2015 A 30.03.2015:\r\n\r\n200.681-5 - DAVID DA SILVA NOCCHI\r\n\r\n201.482-7 - CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES\r\n\r\nFÉRIAS DE 02.03.2015 A 16.03.2015:\r\n\r\n200.690-6 - FRANCISCA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FONTES\r\n\r\n201.349-8 - LUCIENE DA SILVA VITTORIO\r\n\r\n201.501-4 - JOÃO BATISTA NASCIMENTO\r\n\r\n201.504-8 - JEFFERSON FERREIRA FRANÇA JUNIOR\r\n\r\n201.518-8 - JUSSÍDIA GUIMARÃES PALMEIRIM\r\n\r\n201.523-8 - JACKELINE CORREA MARINS \r\n\r\nFÉRIAS DE 02.03.2015 A 31.03.2015:\r\n\r\n200.642-7 - KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR\r\n\r\n200.674-0 - EDYR ARÊAS\r\n\r\n200.765-6 - FLEMING BAPTISTA FURTADO\r\n\r\n201.229-2 - UBIRATAN PEREIRA\r\n\r\n201.255-7 - DOMINGOS SÁVIO IELPO JANNUZZI\r\n\r\nFÉRIAS DE 03.03.2015 A 01.04.2015:\r\n\r\n200.769-8 - NILDA DA SILVA SUPPO\r\n\r\nFÉRIAS DE 09.03.2015 A 23.03.2015:\r\n\r\n201.434-8 - ELISA MARIA ROCHA BASTOS TEIXEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 16.03.2015 A 31.03.2015:\r\n\r\n200.719-3 - MARIZA MARQUES DE MATOS\r\n\r\nFÉRIAS DE 01.04.2015 A 15.04.2015:\r\n\r\n201.238-3 - VANIL VIEIRA MARTINS\r\n\r\nFÉRIAS DE 01.04.2015 A 30.04.2015:\r\n\r\n200.673-2 - ANA MARIA FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\n201.393-6 - ROSANGELA TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.650-9 - ANA PAULA LUCAS PINTO LEMOS\r\n\r\nFÉRIAS DE 20.04.2015 A 04.05.2015:\r\n\r\n200.764-9 - ELIETE AFFONSO PINTO\r\n\r\n201.512-1 - MÁRCIA GOMES LACERDA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01.07.2015 A 30.07.2015:\r\n\r\n200.608-8 - WANDERLEY MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nFÉRIAS DE 03.07.2015 A 17.07.2015:\r\n\r\n201.358-9 - HELIO SERGIO DE MORAES CRUZ \r\n\r\nFÉRIAS DE 01.03.2015 A 15.03.2015:\r\n\r\n410573-0-PAULO ROBERTO CHAGAS MURGA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01.03.2015 A 16.03.2015:\r\n\r\n408177-4-BIANCA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERIAS DE 01.03.2015 A 30.03.2015:\r\n\r\n402685-2-EDMARLE MARQUES DA ROCHA\r\n\r\n405391-4-IRENILDA DE SOUSA COSTA\r\n\r\n408392-9-NORMA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n408601-3-LUCINEA BARRETO LAGARES\r\n\r\n408897-7-JOEL LAGARES DE SOUZA\r\n\r\n409222-7-CRISTINA MARIA LAMÊGO DE SOUZA\r\n\r\n410379-2-LUCIANA DOS SANTOS\r\n\r\n410479-0-JAQUELINE RAMOS MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n412352-7-FERNANDA FRAGA LEANDRO PEDRO\r\n\r\n414969-6-MARIA ALVINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n415042-1-ELIZABETH LAGARES DE SOUZA\r\n\r\n415071-0-ELIZANGELA DA SILVA RENOCK\r\n\r\n415134-6-LUCIANA DA SILVA RENOCK FRANCISCO\r\n\r\n415235-1-JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ\r\n\r\n416739-1-ALICE DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n417602-0-CAMILLA DE OLIVEIRA CORRÊA PORTUGAL\r\n\r\n417605-3-CINTYA ROSA DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 02.03.2015 A 16.03.2015:\r\n\r\n408125-3-WANÚBIA DE CARVALHO\r\n\r\n413086-0-ALESSANDRA ESTEVES MARINS\r\n\r\nFÉRIAS DE 02.03.2015 A 31.03.2015:\r\n\r\n402288-5-MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n406554-6-CLAUDIA REGINA GIGLIO FERNANDEZ\r\n\r\n413771-7-FLAVIA SANT'ANA PEREIRA\r\n\r\n415283-1-FERNANDA ROCHA PINTO GUEDES\r\n\r\n415365-6-ANA HELENA ROSSI COELHO\r\n\r\n415474-6-MAURICEA FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n415477-9-ANTONIO SERGIO GOMES MONTEIRO\r\n\r\n415563-6-RAFAEL AFFONSO SANTOS\r\n\r\n417451-2-SEBASTIÃO RODRIGUES MACHADO JUNIOR\r\n\r\n417468-6-FABRICIO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n417522-0-DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA\r\n\r\n417538-6-VAGNER MANHÃES BASÍLIO\r\n\r\n417551-9-VERÔNICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n417633-5-PAULO JORGE BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nFÉRIAS DE 04.03.2015 A 02.04.2015:\r\n\r\n413364-1-DIACIR CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 09.03.2015 A 07.04.2015:\r\n\r\n407013-2-ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n417848-9-TATIANA DOS SANTOS IRINEU ALVES\r\n\r\n418138-4-THIAGO CONHASCA BARBOSA\r\n\r\nFÉRIAS DE 16.03.2015 A 14.04.2015:\r\n\r\n405123-1-ALEXANDER DE OLIVEIRA SAYED\r\n\r\nFÉRIAS DE 23.03.2015 A 21.04.2015:\r\n\r\n410393-3-JANAINA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n417.367-0-SIMONI DE CASSIA LIMA\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8286/2015 - SÉRGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7787/2015 - EMANUELA ALVES LOPES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 11/03/2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso n°: \r\n\r\n7059/2015 - JOSEANE PACHECO JALLES RATTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1804462"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1804463": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de março de 2015, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1406/2014, de autoria do Deputado Dionísio Lins que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMA. SRA. LUZANILBA MOREIRA DA SILVA”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1411/2014, de autoria do Deputado Christino Áureo que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, SR. IVAN MONTEIRO”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1412/2014, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt e Felipe Peixoto que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº. 1267/2010.”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2015, de autoria do Deputado Bernardo Rossi que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JORNALISTA E ESCRITOR SR. AGUINALDO SILVA.”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À EMPRESÁRIA ROBERTA MEDINA.”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2015, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, TENENTE BRIGADEIRO DO AR NIVALDO LUIZ ROSSATO.”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2015, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR PAULO CESAR BRITO.”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO A TONICO PEREIRA.”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim que “CONCEDE O TÍTUILO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"PÓS-MORTEM\" AO SENHOR WALDIR PEREIRA (DIDI).”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim que “CONCEDE O TÍTUILO DE BENEMÉRITO A AMARILDO TAVARES DA SILVEIRA.”.\r\n\r\n11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2015, de autoria do Deputado João Peixoto que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. ALOIZIO GOMES DE SOUZA.”.\r\n\r\n12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2015, de autoria do Deputado Luiz Paulo que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À CANTORA E COMPOSITORA MARIA BETHÂNIA.”.\r\n\r\n13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM HOMENAGEM PELOS SEUS 25 ANOS DO SINTEC-RJ, SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\n14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2015, de autoria do Deputado Marcos Abrahão que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MERITÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO FABIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO.”.\r\n\r\n15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO JUIZ DE DIREITO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA.”.\r\n\r\n16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO APÓSTOLO MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA”.\r\n\r\n17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DO 4º GBM, TEN CEL BM QOC/91 ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MORGADO”.\r\n\r\n18 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FERNANDO DA SILVA VELOSO, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO O RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN, BENEDITO ALVES e TIAGO MOHAMED, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de março de 2015, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO;\r\n\r\n2. DISCUTIR E DELIBERAR SOBRE O DECRETO Nº 45.167/2015 QUE TRATA DOS PROTOCOLOS ICMS NºS 154/2013, 178/2013, 33/2014, 34/2014, 67/2014, 69/2014, 83/2014, 86/2014, 88/2014, 89/2014, 91/2014 e 104/2014;\r\n\r\n3. DISCUTIR E DELIBERAR SOBRE O OFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 56/2015 QUE TRATA DOS PROTOCOLOS ICMS NºS 64/2014, 77/2014 e 103/2014;\r\n\r\n4. DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE;\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 11 de março de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE (PC do B), ZEIDAN (PT), FLÁVIO SERAFINI (PSOL), MÁRCIA JEOVANI (PR), DANIELE GUERREIRO (PMDB) e ANA PAULA RECHUAN (PMDB), membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a se realizar no dia 17 de março de 2015, às 12h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA (PSD) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 12 de março de 2015.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - PDT, EDSON ALBERTASSI - PMDB, FLAVIO SERAFINI - PSOL, LUCINHA - PSDB, THIAGO PAMPOLHA - PTC, COMTE BITTENCOURT - PPS, membros titulares e o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES - SDD, membro suplente, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 12 DE MARÇO DE 2015, quinta-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão em exercício - Deputado LUIZ PAULO - PSDB.\r\n\r\n(Edital DO. 10.03.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUCINHA (PSDB), THIAGO PAMPOLHA (PTC), DR. JULIANELLI (PSOL), RENATO COZZOLINO (PR), ANDRÉ LAZARONI (PMDB) e JOÃO PEIXOTO (PSDC), membros efetivos, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 12 de março de 2015, quinta-feira, às 13 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. SADINOEL - PT.\r\n\r\n(Edital DO. 11.03.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO e ROSENVERG REIS, membros efetivos, para a 1ª Reunião Ordinária, à realizar-se no dia 12 de março quinta-feira, às 14:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - Deliberação de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: Avaliação do Cumprimento das Leis do Passe Livre Estudantil.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\n(Edital DO. 11.03.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de março de 2015, 5ª feira às 11:30 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Apresentação e Exposição dos trabalhos realizados pela Comissão da Pessoa com Deficiência na Legislatura 2011/2014.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO. 11.03.2015)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de março de 2015, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação dos Pareceres às Proposições: 18 pareceres;\r\n\r\nII. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Edital DO. 12.03.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN, BENEDITO ALVES e TIAGO MOHAMED, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de março de 2015, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Discutir e deliberar sobre o Decreto nº 45.167/2015 que trata dos Protocolos ICMS nºs 154/2013, 178/2013, 33/2014, 34/2014, 67/2014, 69/2014, 83/2014, 86/2014, 88/2014, 89/2014, 91/2014 e 104/2014; 2. Discutir e deliberar sobre o Ofício SEFAZ/SGAB Nº 56/2015 que trata dos Protocolos ICMS nºs 64/2014, 77/2014 e 103/2014;\r\n\r\n3. Deliberar sobre a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Orçamento, Economia e Audiência Pública a realizar-se no dia 23 de março do corrente;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO. 10.03.2015)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 12 de março de 2015 às 15:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação de Audiências Públicas: ( 17 AP)\r\n\r\n. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO. 11.03.2015)\r\n\r\nId: 1804463"
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                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 15h00min DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura e instalação de filial da Sociedade, a localizar-se na Rodovia BR 222, Km 231, s/nº, Bairro Sumaré, CEP 62014-410, Sobral, CE, tendo como objeto social comércio atacadista de produtos de aço em geral e o beneficiamento desses produtos. Será atribuído à filial ora criada o capital social de R$ 100,00. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter; André Pires de Oliveira Dias; Expedito Luz; Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento e o registro em 04/03/2015 sob o número 00002734194. Protocolo 0020150619324-03/03/2015. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1803903"
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                    "SIEMENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 44.013.159/0001-16 - NIRE nº 35 2 1408900 1\r\n\r\nEXTRATO DA 50» ALTERA‚ÌO DE CONTRATO SOCIAL, EM 01/12/2014. Entre os abaixo assinados, Siemens International Holding B.V., sociedade limitada holandesa, registrada no Registro de ComŽrcio e Indœstria de Haaglanden sob n¼ 27.044.420, sediada em Prinses Beatrixlaan 800, na cidade de 2595BN's - Gravenhage, na Holanda, inscrita no CNPJ/MF sob n¼ 05.981.528/0001-02, neste ato representada por seu bastante procurador, Tercio Sampaio Ferraz Junior, brasileiro, casado, advogado, RG n¼ 2.608.004 SSP/SP, OAB/SP sob n¼ 16.854, CPF/MF n¼ 254.322.498-04, com escrit—rio na Pra?a das Guianas, n¼ 92 - Jardim Paulista, S‹o Paulo - SP, CEP 01428-030, cuja procura?‹o encontra-se anexa a presente; e; Siemens Aktiengesellschaft, sociedade devidamente constitu’da e existente sob as leis da Repœblica Federal da Alemanha, registrada no Registro de ComŽrcio do Tribunal de Primeira Inst‰ncia de Munique sob n¼ HRB 6684, sediada nas Cidades de Berlin e Munique, inscrita no CNPJ sob n¼ 05.721.156/0001-85, neste ato representada por seu bastante procurador, Tercio Sampaio Ferraz Junior, acima qualificado, cuja procura?‹o encontra-se anexa ˆ presente; œnicas s—cias componentes da sociedade empres‡ria limitada Siemens Ltda., com sede em S‹o Paulo/SP, na Avenida Mutinga, 3800, Pirituba, CEP 05110-902, com Contrato Social arquivado na JUCESP sob n¼ NIRE 35 2 1408900 1, em sess‹o de 14/10/1996, e œltima altera?‹o contratual, datada de 03/10/2014, arquivada na JUCESP sob o n¼ 455.139/14-3, em sess‹o de 07/11/2014, resolvem de pleno e comum acordo: I - Aprova?‹o do Protocolo e Justifica?‹o de Cis‹o Parcial da Siemens Ltda. com vers‹o de seu Acervo L’quido para a Siemens Vai Metals Services Ltda. - Ap—s leitura, exame e discuss‹o, as s—cias, por unanimidade, aprovaram sem restri?›es os termos e condi?›es do Protocolo e Justifica?‹o de Cis‹o Parcial da Siemens Ltda. com vers‹o de seu acervo l’quido para a Siemens Vai Metals Services Ltda., sociedade empres‡ria limitada, com sede na Cidade de Volta Redonda/RJ, na Rodovia Lœcio Meira, BR 393 Km 5.001, s/n¼, P‡tio da CSN, Vila Santa Cec’lia, CEP 27260-390, com seu contrato social arquivado na JUCERJA sob o n¼ NIRE 33201919998 e inscrita no CNPJ/MF sob n¼ 32.172.751/0001-81, firmado pelas administra?›es de ambas as sociedades nesta mesma data, nos termos da legisla?‹o vigente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como o seu Anexo I. II - Ratifica?‹o da nomea?‹o dos Peritos Avaliadores - As s—cias ratificam ainda, a nomea?‹o da empresa Ernst & Young Auditores Independentes S/S, localizada em S‹o Paulo/SP, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830 - Torre II - 10¼ andar, Itaim Bibi, CEP 04543-900, inscrita no CNPJ/MF sob n¼ 61.366.936/0001-25, registrada no CRC/SP sob o n¼ CRC2SP015199/O-6, para proceder ˆ avalia?‹o do acervo l’quido da empresa Siemens Ltda., em decorr?ncia da referida cis‹o parcial. III - Aprova?‹o do Laudo de Avalia?‹o - Tendo sido esclarecido pelos representantes da empresa avaliadora especializada Ernst&Young Auditores Independentes S.S que, a pedido da socieda de, anteriormente haviam desenvolvido os trabalhos que os habilitava a apresentar o Laudo de Avalia?‹o, foi o mesmo apresentado neste ato. Ap—s leitura, exame e discuss‹o, as s—cias aprovam o Laudo de Avalia?‹o em quest‹o, preparado pela mencionada empresa especializada, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo II, restando assim, aprovada a Cis‹o Parcial da Sociedade e a consequente vers‹o do Acervo Cindido para Siemens VAI Metals Services Ltda. IV - Redu?‹o do Capital Social - Em raz‹o da cis‹o parcial da Sociedade e da vers‹o do patrim™nio l’quido cindido para a Siemens Vai Metals Services Ltda. (ÒVAISÓ e ÒCis‹o ParcialÓ, respectivamente), nos termos aprovados nesta mesma data atravŽs da 25» Altera?‹o do Contrato Social desta œltima, resolvem as s—cias, por unanimidade, formalizar a redu?‹o do capital social da Sociedade em R$ 10.139.239,42, desprezando-se os centavos, correspondente ao valor do acervo l’quido cindido, mediante o cancelamento de 10.139.239 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma. As s—cias concordam que a redu?‹o do capital social da Sociedade ser‡ efetuada de forma desproporcional, sendo que todas as quotas de emiss‹o da Sociedade que ser‹o canceladas, conforme item I acima, s‹o de titularidade da s—cia Siemens International Holding B.V. A s—cia Siemens Aktiengesellshaft n‹o ter‡ sua participa?‹o na Sociedade reduzida e n‹o subscrever‡, portanto, novas quotas no capital da VAIS que ser‹o criadas em decorr?ncia da vers‹o do acervo l’quido cindido. As s—cias decidem ainda, destinar o valor remanescente de R$ 0,42 para a conta de reserva de capital. A s—cia Siemens Aktiengesellschaft, renœncia, neste ato, ao seu direito de subscrever as quotas relativas ao patrim™nio l’quido cindido da Sociedade que ser‹o criadas na VAIS no ‰mbito da Cis‹o Parcial. Desta forma, a s—cia Siemens International Holding B.V. subscrever‡ a totalidade das quotas relativas ao Acervo Cindido da Sociedade no capital social da VAIS, tornando-se s—cia da VAIS. O capital social da Sociedade passar‡, desta forma, de R$ 425.473.434,00 para R$ 415.334.195,00, dividido em 415.334.195 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Em virtude das delibera?›es acima, decidem as s—cias alterar a Cl‡usula Quinta do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte reda?‹o: Ò5» - Capital: O capital social Ž de R$ 415.334.195,00 dividido em 415.334.195 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Do capital social de R$ 415.334.195,00 totalmente integralizado, caber‡ ˆ s—cia Siemens International Holding B.V. - 415.326.558 quotas, no valor de R$ 415.326.558,00; e ˆ s—cia Siemens Aktiengesellschaft, 7.637 quotas, no valor de R$ 7.637,00.Ó em decorr?ncia da delibera?‹o acima, os s—cios resolvem ratificar a reda?‹o do contrato social. S‹o Paulo, 01/12/2014 - Siemens International Holding B.V. - Siemens Aktiengesellschaft - pp/ Tercio Sampaio Ferraz Junior - Testemunhas: Regina Tiemi Suetomi - RG n¼ 22.915.940-0 SSP/SP - CPF/MF n¼ 161.592.118-46 e Elaine Rozenti - RG n¼ 14.072.985-9 SSP/SP - CPF/MF n¼ 057.613.298-59. Secretaria de Desenvolvimento Econ™mico, Ci?ncia, Tecnologia e Inova?‹o - JUCESP - Certifico o Registro sob n¼ 503.088/14-6 em 11/12/2014 - Fl‡via Regina Britto - Secret‡ria Geral em Exerc’cio. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Siemens Ltda. NIRE: 33900986902 - Protocolo: 0020144365618 - 19/12/2014 - Certifico o Deferimento em 28/01/2015, e o registro sob o NIRE e data abaixo. Autentica?‹o: DAFB686D397CCAA60DB 693396AB75F97A6D5AA 3914288B667194410579BFFCD3. Arquivamento: 0000 2722479 - 28/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secret‡rio Geral. Os anexos mencionados acima, encontram-se arquivados na empresa.\r\n\r\nId: 1804315"
                ],
                "1803965": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2015: 1. Data, Horário e Local: Aos 26/02/2015, às 9h, na sede da UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (“Companhia”), situada na cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar, comp. 401, parte, Centro, CEP: 24.020-005. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia e/ou seus respectivos suplentes, nos termos do parágrafo quarto, do artigo 10, do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Sr. Pedro Jereissati - Presidente e Sr. Pedro Thompson - Secretário. 4. Ordem do Dia e Deliberações tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 4.1. Considerando que (i) em 19/09/2014, foi aprovada, por meio de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, devidamente registrada na Junta Comer cial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00002677152, em sessão de 26/09/2014, a criação de 76 filiais nos Estados do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo (“RCA Criação Filiais”); e (ii) não foram descritas as atividades a serem realizadas nas filiais abertas no Estado do Mato Grosso do Sul, os membros do Conselho de Administração decidem rerratificar a ata de RCA Criação Filiais de forma a incluir nova deliberação como item 4.2. da respectiva ata, com a seguinte redação, para fazer constar as atividades a serem desenvolvidas pelas filiais localizadas no Estado do Mato Grosso do Sul abertas nesta ata: “4.2. As filiais localizadas no Estado do Mato Grosso do Sul, nos endereços listados a seguir, desenvolverão as atividades listadas abaixo (a) Rua Dr. Oscar Guimarães, 41, Centro, CEP 79.600-020, cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul; (b) Rua Melvin Jones, 461, Jardim América, CEP 79.803-010, cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul; (c) Rua 14 de julho, 2.276, Centro, CEP 79.002-336, cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul; (d) Avenida Weimar Gonçalves Torres, 577, Centro, CEP 79.950-000, cidade de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul; e (e) Rua Estevão Alves Correa, 462, Centro, CEP 79.200-000; cidade de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do Sul: (i) lojas de departamentos ou magazine; (ii) serviços de entrega rápida; (iii) outras atividades de telecomunicações; (iv) correspondentes de instituições financeiras; (v) pesquisas de mercado e de opinião publica; (vi) promoção de vendas; (vii) atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; (viii) serviços combinados de escritório e apoio administrativo; (ix) atividades de cobranças e informações cadastrais; e (x) outras atividades de serviços prestados principalmente as empresas.” 4.2. Ficam ratificados, para todos e quaisquer fins, todos os demais termos e condições da RCA Criação Filiais. 4.3. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Mesa: Sr. Pedro Jereissati - Presidente; Sr. Pedro Thompson - Secretário; Conselheiros: Robson Rodrigues Gouvêa, Luciano Bogado Pereira Fernandes, Pedro Jereissati, Otávio de Garcia Lazcano, Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói (RJ), 26/02/2015. Pedro Jereissati - Presidente; Pedro Thompson - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002733554 em 03/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1803965"
                ],
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                    "V - Ata",
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                "1804196": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1804196"
                ],
                "1804400": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1804400"
                ],
                "1804318": [
                    "V - Ata",
                    "SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 32.172.751/0001-81 - NIRE 33 2 0191999 8\r\n\r\nEXTRATO DA 25ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL, EM 01/12/2014. Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados: Siemens Vai International GmbH, sociedade devidamente constituída segundo as leis da Áustria, com sede em Turmstrasse 44, 4031 Linz, Áustria, registrada no Registro de Comércio de Linz/Áustria sob nº FN 422416 a, inscrita no CNPJ sob nº 21.422.005/0001-82, neste ato representada por seu bastante procurador, Dr. Tercio Sampaio Ferraz Junior, brasileiro, casado, advogado, RG nº 2.608.004 SSP/SP, OAB/SP sob nº 16.854, CPF/MF nº 254.322.498-04, com escritório na Praça das Guianas, nº 92 - Jardim Paulista, São Paulo - SP, CEP 01428-030, cuja procuração encontra-se anexa à presente; e, Siemens Ltda., sociedade empresária limitada, com sede em São Paulo/SP, na Avenida Mutinga, 3800, Pirituba, CEP 05110-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.013.159/0001-16, com contrato social arquivado na JUCESP sob NIRE 35 2 1408900 1, em sessão de 14/10/96, neste ato representada por seu diretor Geral Financeiro, o Sr. Martin Kerkhoff, alemão, solteiro, Administrador de empresas, RNE nº V325801-U - DREX/SP, CPF/MF sob nº 227.695.648-89; e por seu Diretor Jurídico, Sr. Fabio Luciano Gomes Selhorst, brasileiro, divorciado, Advogado, RG nº 15.172.277-8 - SSP/SP, CPF/MF sob nº 157.518.698-50; ambos com domicílio em São Paulo/SP, na Avenida Mutinga, 3800, Pirituba, CEP 05110-902, na qualidade de sócios representando a totalidade do capital da sociedade empresária limitada Siemens Vai Metals Services Ltda., com sede e foro no Rio de Janeiro, na cidade de Volta Redonda, na Rodovia Lúcio Meira BR 393 Km 5.001, s/nº, Pátio da CSN, Bairro Vila Santa Cecília, CEP 27260-390, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.172.751/0001-81, com seu ato constitutivo arquivado na JUCERJA sob o nº NIRE 33 2 0191999 8, em sessão de 24/10/1988 e última alteração contratual em fase de arquivamento na JUCERJA. E ainda: Siemens International Holding B.V., sociedade limitada holandesa, registrada no Registro de Comércio e Indústria de Haaglanden sob nº 27.044.420, sediada em Prinses Beatrixlaan 800, na cidade de 2595BN's - Gravenhage, na Holanda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.981.528/0001-02, neste ato representada por seu bastante procurador, Dr. Tercio Sampaio Ferraz Junior, brasileiro, casado, advogado, RG nº 2.608.004 SSP/SP, OAB/SP sob nº 16.854, CPF/MF nº 254.322.498-04, com escritório na Praça das Guianas, nº 92 - Jardim Paulista, São Paulo - SP, CEP 01428-030, cuja procuração encontra-se anexa a presente, resolvem de pleno e comum acordo: I - Aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Siemens Ltda. com versão de seu Acervo Líquido para a Siemens Vai Metals Services Ltda. - Após leitura, exame e discussão, as sócias, por unanimidade, aprovaram sem restrições os termos e condições do Protocolo e Justificação de cisão parcial da Siemens Ltda. com versão de seu Acervo Líquido para a Siemens Vai Metals Services Ltda., firmado pelas administrações de ambas as sociedades nesta mesma data, nos termos da legislação vigente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como o seu Anexo I. II - Ratificação da Nomeação dos Peritos Avaliadores - As sócias ratificam ainda, a nomeação da empresa Ernst & Young Auditores Independentes S/S, localizada em São Paulo/SP, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, - Torre II - 10º andar, Itaim Bibi, CEP 04543-900, inscrita no CPF/MF sob nº 61.366.936/0001-25, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº CRC2SP015199/O-6, para proceder à avaliação do acervo líquido da empresa Siemens Ltda., em decorrência da referida cisão parcial. III - Aprovação do Laudo de Avaliação - Tendo sido esclarecido pelos representantes da empresa avaliadora especializada Ernst&Young Auditores Independentes S.S. que, a pedido da sociedade, anteriormente haviam desenvolvido os trabalhos que os habilitava a apresentar o Laudo de Avaliação, foi o mesmo apresentado neste ato. Após leitura, exame e discussão, as sócias aprovam o Laudo de Avaliação em questão, preparado pela mencionada empresa especializada, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo II. IV - Aumento do Capital Social - Em razão da cisão parcial da Siemens Ltda., acima qualificada, formalizada nesta mesma data através da 50ª Alteração de Contrato Social, resolvem as sócias, por unanimidade, aumentar o capital social da Sociedade, no montante de R$ 10.139.239,42, desprezando-se os centavos, correspondente ao valor do acervo líquido cindido, mediante a criação de 10.139.239 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas pela sócia Siemens International Holding B.V., também já qualificada acima e que em decorrência da operação de cisão parcial em comento, ingressa na Sociedade como nova sócia. As sócias decidem ainda, destinar o valor remanescente de R$ 0,42 para a conta de reserva de capital. Desta forma, o capital social da Sociedade passará de R$ 21.597.993,00 para R$ 31.737.232,00, dividido em 31.737.232 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Em virtude das deliberações acima, decidem as sócias alterar a Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quarta - Do Capital Social e das Quotas - O capital social é de R$ 31.737.232,00, dividido em 31.737.232 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país e distribuído entre os sócios da seguinte forma: \r\n\r\nSócios\r\n\r\nNº Quotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nSiemens Vai International GmbH\r\n\r\n21.597.992\r\n\r\nR$ 21.597.992,00\r\n\r\nSiemens International Holding B.V.\r\n\r\n10.139.239\r\n\r\nR$ 10.139.239,00\r\n\r\nSiemens Ltda.\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n31.737.232\r\n\r\nR$ 31.737.232,00\r\n\r\n§ 1º: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. § 2º: As quotas são indivisíveis, reconhecendo a sociedade um só possuidor para cada uma delas, cada quota valendo um voto nas deliberações sociais. § 3º: Uma vez constituída a sociedade, o sócio que venha a ser admitido não se exime das dívidas sociais anteriores à sua admissão. § 4º: Os sócios participam dos lucros e perdas na proporção das respectivas quotas. § 5º: Os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, mesmo aquelas autorizadas no contrato, quando tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital. § 6º: As quotas não podem ser transferidas a terceiros sem o prévio assentimento dos demais quotistas, que representem a maioria absoluta do capital social, dispensada a assinatura dos demais sócios. A concordância será dada de preferência no próprio instrumento de alteração do contrato social. Valerá contudo para todos os efeitos de direito, a concordância inequívoca, manifestada com instrumento à parte. § 7º: Os sócios, na proporção de suas quotas, terão preferência, em igualdade de condições, para adquirir as quotas do sócio cedente. Fará o cedente a comunicação aos demais sócios, através da administração da sociedade, com antecedência mínima de 60 dias, indicando o preço e as condições para a cessão. Se os sócios não usarem integralmente de seu direito de preferência as sobras acrescentarão pró-rata aos que no prazo acima indicado, manifestarem o propósito de adquiri-las do sócio cedente. § 8º: Se nenhum dos sócios usar do direito de preferência, que lhe é assegurado, fica o sócio cedente livre para ceder suas quotas a terceiros. § 9º: Será ineficaz e nula de pleno direito, em relação à sociedade, a cessão ou transferência de quotas feita em infração às regras estabelecidas nos parágrafos antecedentes.” V - Cessões e Transferências de Quotas - Ato contínuo, a sócia Siemens Ltda., titular de 1 quota, no valor total de R$ 1,00, retira-se da sociedade, cedendo, como de fato e por meio de Contrato de venda e transferência de quotas, firmado entre as partes, cedido e transferido tem, a sua única quota, bem como todos os direitos e obrigações a elas inerentes à sócia Siemens International Holding B.V., acima qualificada. A sócia Siemens International Holding B.V., por sua vez, titular de 10.139.240 quotas, no valor total de R$ 10.139.240,00, retira-se da sociedade, cedendo, como de fato e também por meio de Contrato de venda e transferência de quotas, firmado entre as partes, cedido e transferido tem, a totalidade de suas quotas, bem como todos os direitos e obrigações a elas inerentes à sócia Siemens Vai International GmbH, acima qualificada, a qual torna-se a única sócia, detentora da totalidade do capital social da sociedade. Em decorrência das deliberações acima, fica novamente alterada a Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quarta - Do Capital Social e das Quotas - O capital social é de R$ 31.737.232,00, dividido em 31.737.232 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país pela sócia Siemens Vai International GmbH, que se compromete a reestabelecer a pluralidade de sócios no prazo de 180 dias a contar desta mesma data. § 1º: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. § 2º: As quotas são indivisíveis, reconhecendo a sociedade um só possuidor para cada uma delas, cada quota valendo um voto nas deliberações sociais. § 3º: Uma vez constituída a sociedade, o sócio que venha a ser admitido não se exime das dívidas sociais anteriores à sua admissão. § 4º: Os sócios participam dos lucros e perdas na proporção das respectivas quotas. § 5º: Os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, mesmo aquelas autorizadas no contrato, quando tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital. § 6º: As quotas não podem ser transferidas a terceiros sem o prévio assentimento dos demais quotistas, que representem a maioria absoluta do capital social, dispensada a assinatura dos demais sócios. A concordância será dada de preferência no próprio instrumento de alteração do contrato social. Valerá contudo para todos os efeitos de direito, a concordância inequívoca, manifestada com instrumento à parte. § 7º: Os sócios, na proporção de suas quotas, terão preferência, em igualdade de condições, para adquirir as quotas do sócio cedente. Fará o cedente a comunicação aos demais sócios, através da administração da sociedade, com antecedência mínima de 60 dias, indicando o preço e as condições para a cessão. Se os sócios não usarem integralmente de seu direito de preferência as sobras acrescentarão pró-rata aos que no prazo acima indicado, manifestarem o propósito de adquiri-las do sócio cedente. § 8º: Se nenhum dos sócios usar do direito de preferência, que lhe é assegurado, fica o sócio cedente livre para ceder suas quotas a terceiros. § 9º: Será ineficaz e nula de pleno direito, em relação à sociedade, a cessão ou transferência de quotas feita em infração às regras estabelecidas nos parágrafos antecedentes.” Por fim, em virtude das deliberações acima, resolvem as sócias consolidar o Contrato Social. Volta Redonda, 01/12/2014 - Siemens Vai International GmbH (cessionária) - p.p. Tercio Sampaio Ferraz Junior - Siemens Ltda. (cedente) - Martin Kerkhoff e Fabio Luciano Gomes Selhorst - Siemens International Holding B.V. (cedente) - p.p. Tercio Sampaio Ferraz Junior - Testemunhas: Regina Tiemi Suetomi - RG nº 22.915.940-0 - CPF/MF nº 161.592.118-46 e Elaine Rozenti - RG nº 14.072.985-9 - CPF/MF nº 057.613.298-59. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Siemens Vai Metals Services Ltda. NIRE: 33201919998 - Protocolo: 0020144365677 - 19/12/2014 - Certifico o deferimento em 28/01/2015, e o registro sob o NIRE e data abaixo. Autenticação: EE0520474FB331226E75C3C73BB767230A3F79B42AD4F3033D0300C9783DFD66 - Arquivamento: 00002722480 - 28/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Os anexos mencionados acima, encontram-se arquivados na empresa.\r\n\r\nId: 1804318"
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                "1804245": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/1976. 1. Dia, local e hora: 05 de fevereiro de 2015, às 12 horas, na sede da Light Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Av. Marechal Floriano 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Compareceu à assembleia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, e pelo Di retor de Finanças e Relações com Investidores, João Batista Zolini Carneiro, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. 3. Composição da Mesa: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária: 4.1. Eleger membros efetivos e suplentes para a recomposição do Conselho de Administração da Companhia. 6. Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: 6.1. Encontravam-se sobre a Mesa os documentos relativos ao assunto a ser tratado na Assembleia, tendo sido dispensada a leitura dos mesmos, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento da acionista. 6.2. A ata será lavrada em instrumento único, nos termos do artigo 131, parágrafo único, da Lei 6.404/76. 7. Deliberações: 7.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 7.2. A única acionista aprovou, como membros efetivos e suplentes, respectivamente, do Conselho de Administração da Companhia: (a) como membro efetivo Nelson José Hubner Moreira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 1.413.159, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 443.875.207-87, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na AOS 2 Bloco G Apto 203, CEP 70660-027, em substituição ao Conselheiro titular renunciante Sérgio Alair Barroso; e seu suplente Samy Kopit Moscovitch, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 6568-4, expedida pelo CRE-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 432.564.816-04, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Johnson, 105/301, Bairro União, CEP 31170-650, em substituição ao Conselheiro suplente renunciante Luiz Fernando Rolla; (b) como membro efetivo Giles Carrioconde Azevedo, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade nº 428.192, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 316.631.971-53, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, no Distrito Federal, na Rua SMPW, Quadra 20, Conjunto 1, Lote 4, Casa D, CEP 71741-604, em substituição ao Conselheiro titular renunciante Humberto Eustáquio Cesar Mota; (c) como membro efetivo Fernando Henrique Schüffner Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-1311632, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 320.008.396-49, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 1200, 18º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-13, em substituição ao Conselheiro titular renunciante Raul Belens Jungmann Pinto; e seu suplente Fabiano Maia Pereira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 09840524-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.583.306-28, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na Avenida SQN 109, Bloco I, Apto. 306, Asa Norte, CEP 70752-090, em substituição ao Conselheiro suplente remanejado como Conselheiro titular Fernando Henrique Schüffner Neto; (d) como membro efetivo, Marcello Lignani Siqueira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº MG 6.211.675, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.753.146-87, residente e domiciliado na Cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na Rua Severino Meireles, 70, Passos, CEP 36.025-040, em substituição à Conselheira titular renunciante Maria Estela Kubitchek Lopes; e seu suplente Eduardo Lima Andrade Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº MG-10.738.632, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.415.486-96, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Ramalhete, 288, Apto. 402, Bairro Anchieta, CEP 30310-310, em substituição à Conselheira suplente renunciante Carmen Lúcia Claussen Kanter; (e) como membro efetivo Marco Antônio de Rezende Teixeira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n° M-611.582, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 371.515.926-04, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Senhora das Graças, 64, Apto. 801, Bairro Cruzeiro, CEP 30.310-130, em substituição ao Conselheiro titular renunciante Djalma Bastos de Morais, e o seu suplente Rogério Sobreira Bezerra, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 2492635, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 429.047.734-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fadel Fadel, 140, Apto. 1.302, Bairro Leblon, CEP 22.430-170, em substituição ao Conselheiro suplente renunciante Wilson Borrajo Cid; (f) como membro efetivo Ana Marta Horta Veloso, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº M-4218578, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 804.818.416-87, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, 633, sala 708, Bairro Leblon, CEP 22430-041, em substituição ao Conselheiro titular José Carlos Aleluia; e seu suplente José Augusto Gomes Campos, brasileiro, casado, físico, portador da carteira de identidade n° M-3.059.793, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 505.516.396-87, domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno, 8.123, Bairro Jardim, CEP 30110-937. Todos para cumprirem o prazo remanescente do mandato em curso, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2015. 7.3. Foram apresentados, na forma do disposto no \"caput\" do artigo 3º e no seu parágrafo 2º da Instrução nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias das declarações de desimpedimento e dos currículos dos Conselheiros ora eleitos, efetivos e suplentes, ficando os citados documentos arquivados na sede da Companhia. Os Conselheiros ora eleitos também foram dispensados das condições listadas nos incisos I e II, §3º, do Artigo 147 da Lei das S.A.. 7.4. Os Conselheiros efetivos e suplentes ora eleitos declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício das funções de membro do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 7.5. Os senhores Ana Marta Horta Veloso, José Augusto Gomes Campos, Giles Carriconde Azevedo, Fernando Henrique Schüffner Neto, Fabiano Maia Pereira, Marcelo Lignani Siqueira, Eduardo Lima Andrade Ferreira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Rogério Sobreira Bezerra, Nélson José Hubner Moreira e Samy Kopit Moscovitch assumiram compromisso solene de conhecerem, observarem e acatarem os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. 7.6. Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia, com seus 9 (nove) membros efetivos e 09 (nove) membros suplentes, ficou assim composto: a) como efetivo o Sr. Nelson José Hubner Moreira e seu suplente, o Sr. Samy Kopit Moscovitch; b) como efetivo o Sr. Marco Antônio de Rezende Teixeira e seu suplente, o Sr. Rogério Sobreira Bezerra; c) como efetivo o Sr. Marcello Lignani Siqueira e seu suplente, o Sr. Eduardo Lima Andrade Ferreira; d) como efetivo o Sr. Oscar Rodriguez Herrero e seu suplente, o Sr. Marcelo Pedreira de Oliveira; e) como efetivo o Sr. Fernando Henrique Schüffner Neto e seu suplente, o Sr. Fabiano Maia Pereira; f) como efetivo o Sr. Giles Carriconde Azevedo, e seu suplente, o Sr. César Vaz de Melo Fernandes; g) como efetivo a Sra. Ana Marta Horta Veloso e seu suplente, o Sr. José Augusto Gomes Campos; h) como efetivo o Sr. Fabiano Macanhan Fontes e seu suplente, o Sr. Carlos Antonio Decezaro; e, i) como efetivo da vaga de representante dos empregados, o Sr. Carlos Alberto da Cruz e seu suplente, o Sr. Magno dos Santos Filho. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e pelo acionista presente. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT S.A., rep/ Paulo Roberto Ribeiro Pinto e João Batista Zolini Carneiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 05/03/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2734638, EM 05/03/2015. BERNARDO F.S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nAGE - 05/02/2015\r\n\r\nOS: 334708\r\n\r\nId: 1804204"
                ],
                "1804309": [
                    "V - Ata",
                    "VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ.MF Nº 60.892.403/0001-14 - NIRE 33.3.0029068-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária, Realizada em 10 de Fevereiro de 2015 - 1. Data, Horário e Local - Dia 10 de fevereiro de 2015, às 09:00 horas, na sede social da Companhia na Avenida Francisco Fortes Filho, nº 242 - sala A, Bairro Jardim Aliança - Resende - RJ CEP: 27.525-598. 2. Convocação - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 3. Presença - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro \"Presença de Acionistas\". 4. Mesa Dirigente - Carlos Henrique Stella Rotella, Presidente; Paulo Villares Musetti, Secretário. 5. Ordem do Dia - a) deliberar sobre a redução do Capital Social da Sociedade, por ser excessivo em relação ao objeto social, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil; 6. Deliberações - Submetidos os assuntos constantes na ordem do dia à discussão, e logo depois, a votação, os presentes à unanimidade deliberam: a) Aprovaram a redução do capital social da Sociedade em R$ 130.000.761,12 (cento e trinta milhões, setecentos e sessenta e um reais e doze centavos), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, passando de R$ 2.673.067.710,64 (dois bilhões, seiscentos e setenta e três milhões, sessenta e sete mil, setecentos e dez reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 2.543.066.949,52 (dois bilhões, quinhentos e quarenta e três milhões, sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), sem o cancelamento de ações e mediante a redução do valor das ações da Companhia, que estão avaliadas em livros a R$ 15.245,69 (quinze mil, duzentos quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), com base no Balanço de 31/12/2014, e, após a redução, passarão a ter o valor de R$ 14.484,57 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta quatro reais e cinquenta e sete centavos) restituindo-se proporcionalmente aos acionistas Votorantim Industrial S.A. e Maria Helena Moraes Scripilliti, em moeda corrente nacional, o valor de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) e de R$ 761,12 (setecentos e sessenta e um reais e doze centavos), respectivamente, nos termos do artigo 1.084 do Código Civil, alterando assim o artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 2.543.066.949,52 (dois bilhões, quinhentos e quarenta e três milhões, sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), dividido em 170.802 (cento e setenta mil e oitocentas e duas) ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal”. 7. Observações Finais: a) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não tendo havido, todavia, nenhuma manifestação; b) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais acionistas presentes. (a.a.) Carlos Henrique Stella Rotella, Presidente; Paulo Villares Musetti, Secretário; p. Votorantim Industrial S.A., João Carvalho de Miranda e Luiz Marcelo Pinheiro Fins; Maria Helena Moraes Scripilliti, acionistas. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Resende, 10 de fevereiro de 2015. Carlos Henrique Stella Rotella - Presidente; Paulo Villares Musetti - Secretário.\r\n\r\nId: 1804309"
                ],
                "1804293": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1804293"
                ],
                "1799041": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1799041"
                ],
                "1804285": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1804285"
                ],
                "1802587": [
                    "V - Ata",
                    "COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMDEP-COMPANHIA MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS: Data, horário e local: 02.03.15, às 09:30h, na sede social da empresa. Presenças: conselheiros e diretores. Pauta do dia: 1) Eleição de Diretor Operacional. 2) Assuntos Gerais. Deliberações: Eleito para o cargo o Sr.Luiz Ricardo Teixeira Romão, brasileiro, solteiro, gerente, CI 061019097, IFP e CPF 894.413.387-53, residente à Rua Irineu Corrêa, 97/102, Alto da Serra, Petrópolis, RJ, mandato de 2 anos. 2. Em assuntos gerais nada houve a tratar. Deliberações tomadas por unanimidade. Encerramento 10:10h. Petrópolis, 02 de março de 2015. Carlos Marcos Batista de Melo - Secretário.\r\n\r\nId: 1802587"
                ],
                "1803946": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ N° 30.094.114/0001-09 NIRE N°. 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2015. 1 - Data, Horário e Local: Aos 30/01/2015, às 9 horas, na sede da União de Lojas Leader S/A, localizada na cidade de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, comp. 401, parte, Centro. (\"Companhia\"). 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Pedro Thompson Landeira de Oliveira Secretário: Sr. Frederico Damian Tostes 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Alterar o endereço da filial 92, localizada, no Município de Duque de Caxias/RJ, em razão de alterações realizadas pela Prefeitura do Município, conforme anexo, que passou: DE Rua Estevam Di Giacomo, n° 65 - parte e Av. Plínio Casado, n° 195,199 e 201 - parte, CEP: 25.020-010, Centro, Duque de Caxias/RJ. PARA: Rua Estevam Di Giacomo, n° 65-parte e Av. Plínio Casado, n° 195,199 e 201 - parte, com acesso pela Av. Governador Leonel de Moura Brizola. n° 1.916. Bairro: Centro, Município de Duque de Caxias/RJ, CEP: 25020-090. 5- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 30/01/2015. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Frederico Damian Tostes - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002734238 em 04/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1803946"
                ],
                "1804339": [
                    "V - Ata",
                    "COMPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.333.631/0001-37\r\n\r\nRetificação: No balanço publicado neste diário oficial na parte 5, no dia 27/02/2015, nas páginas 97 e 98, saiu com a seguinte incorreção: Publica-se o Parecer Atuarial, antes do relatório dos Auditores Independentes: Parecer Atuarial. Aos Administradores e Acionistas da Comprev Seguros e Previdência S/A. O presente Parecer Atuarial foi elaborado respeitando os princípios atuariais e as definições e exigências estabelecidas na Circular SUSEP nº 272/04, com base em 31 de dezembro de 2014. Os estudos foram conduzidos de acordo com a devida competência atuarial dos prêmios, sinistros, contribuições e benefícios. A Seguradora não teve riscos vigentes, sinistros avisados ou provisões constituídas, motivo pelo qual não há necessidade de apresentar uma avaliação das provisões técnicas atuariais e os resultados relacionados ao Teste de Adequação de Passivo (TAP) e ao Teste de Sensibilidade. Rio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2015. Comprev Seguros e Previdência S/A. Carson Alves Carvalho - Diretor Técnico. Atuário Responsável: Fabiana Silva de Oliveira - MIBA: 1.302.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nOS: 334706\r\n\r\nId: 1804339"
                ],
                "1804217": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de dezembro de 2014, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 29.12.2014, às 14h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: I. aprovar alterações nos artigos 21 ao 26 do Estatuto Social da Companhia, de forma a adequá-lo ao disposto na Resolução CNSP nº 312/2014, referente ao Comitê de Auditoria da Companhia; e II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas. I. Aprovadas, pela unanimidade de votos dos acionistas, as alterações abaixo ao Estatuto Social da Companhia, com o fim de adequá-lo ao disposto na Resolução CNSP nº 312/2014, referente ao Comitê de Auditoria: (i) Alteração do Parágrafo Primeiro do Artigo 21 do Estatuto Social, passando tal dispositivo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 21. (...) Parágrafo Primeiro. Para nomeação de membros para compor o Comitê de Auditoria, serão observadas pelo Conselho de Administração as normas estabelecidas pela regulamentação em vigor, o regimento interno do Comitê de Auditoria, currículo profissional do candidato, devendo pelo menos um dos nomeados possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria dos mercados em que a sociedade supervisionada opera.\" (ii) Alteração do caput do Artigo 22 do Estatuto Social, passando tal dispositivo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 22. O Comitê de Auditoria reunir-se-á, no mínimo semestralmente ou quando necessário nos termos do Estatuto Social da Companhia, regulamentação em vigor e do seu regimento interno\" (iii) Alteração dos incisos III, V, VI, VIII e X do Artigo 23 do Estatuto Social, passando tal dispositivo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 23. (...) III. revisar, previamente à divulgação, as demonstrações financeiras referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive as notas explicativas, os relatórios da administração e o Relatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações Financeiras; V. avaliar a aceitação, pela administração da Companhia, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou internos, ou as justificativas para a sua não aceitação; VI. avaliar e monitorar os processos, sistemas e controles implementados pela administração para a recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento, pela sociedade supervisionada, de dispositivos legais e normativos a ela aplicáveis, além de seus regulamentos e códigos internos, assegurando-se que preveem efetivos mecanismos que protejam o prestador da informação e da confidencialidade desta; VIII. reunir-se, no mínimo semestralmente, com o Diretor Presidente da Companhia, com a auditoria independente e com a auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros; X. reunir-se, a qualquer tempo, com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Conselho de Administração da Companhia, tanto por solicitação dos mesmos quanto por iniciativa do Comitê de Auditoria, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências\". (iv) Alteração do inciso V do Artigo 24 do Estatuto Social, passando tal dispositivo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 24. (...) V. avaliação da qualidade das demonstrações financeiras relativas aos respectivos períodos, com ênfase na aplicação das práticas contábeis adotadas no Brasil e no cumprimento de normas editadas pelo CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados e pela SUSEP, com evidenciação das deficiências detectadas.\" (v) Alteração do caput do Artigo 25 do Estatuto Social, passando tal dispositivo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 25. A Companhia deve manter a disposição da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e do Conselho de Administração o Relatório do Comitê de Auditoria, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos de sua elaboração.\" (vi) Alteração do caput do Artigo 26 do Estatuto Social, passando tal dispositivo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 26. A Companhia deve divulgar, em conjunto com as demonstrações financeiras intermediárias e anuais, resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, evidenciando as principais informações contidas naquele documento, nos termos da regulamentação em vigor.\" II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que cons titui anexo à presente ata. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 29.12.2014. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia. Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, representada por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada; e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 2735958 em 09.03.15. Secretário Geral Bernardo F. S. Berwanger. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objetivo Social Art. 1º. SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e se regerá pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto a exploração das operações de seguros de pessoas e de planos de previdência privada aberta, em qualquer de suas modalidades ou formas, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Art. 5º. O capital da Companhia é de R$ 227.550.384,11 (duzentos e vinte e sete milhões, quinhentos e cinquenta mil, trezentos e oitenta e quatro Reais e onze centavos) dividido em 29.630.262 (vinte e nove milhões, seiscentas e trinta mil, duzentas e sessenta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º. A Companhia poderá emitir cautelas, certificados ou títulos múltiplos de ações, os quais serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores. Parágrafo Único. O desdobramento de cautelas e títulos múltiplos será efetuado a preço de custo. Art. 7º. A cada ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Da Administração Art. 8º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro. A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração distribuir a quantia respectiva entre os administradores, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. Parágrafo Segundo. Além da remuneração de que trata o parágrafo primeiro, os administradores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar nos termos do artigo 31 deste Estatuto e observado o disposto no artigo 152 parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro. Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da Lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. SEÇÃO I Do Conselho de Administração Art. 9º. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 01 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Art. 10. Em caso de vacância no cargo de conselheiro o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo de conselheiro pelo tempo remanescente do mandato do conselheiro substituído. Art. 11. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, quando convocado por escrito por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis, esta última hipótese, em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar. Parágrafo Primeiro. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, será necessária a presença da maioria dos conselheiros eleitos. Em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo Segundo. Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quanto bastem para constituir o quorum requerido para instalação e deliberação. Parágrafo Terceiro. Em caso de ausência ou impedimento temporário, qualquer membro do Conselho de Administração poderá ser substituído por outro membro que indicar por escrito. Art. 12. Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos conselheiros eleitos. Art. 13. Compete ao Conselho de Administração: I. submeter à Assembleia Geral o relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia, os pareceres dos auditores independentes, bem como propostas para destinação dos lucros e de alteração do Estatuto Social; II. escolher e destituir os auditores independentes; III. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar o respectivo orçamento; IV. eleger e destituir os Diretores, fixar as suas atribuições, respeitadas as conferidas por este Estatuto, podendo ainda cometer a um ou mais Diretores quaisquer dessas atribuições; V. fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia; VI. manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras do exercício e examinar os balancetes mensais; VII. autorizar a aquisição, doação, alienação e oneração de bens imóveis, constituição de ônus reais, sobre os mesmos, bem como a cessão de direitos reais, ou a renúncia de direitos, dos quais a Companhia seja titular; VIII. aprovar os orçamentos anuais setoriais; IX. decidir sobre a participação da Companhia em outras sociedades, criação de sociedades subsidiárias, controladas e coligadas; X. deliberar sobre a aquisição das ações de emissão da própria Companhia para cancelamento ou manutenção em tesouraria; XI. deliberar sobre a alienação ou cancelamento das ações de emissão da própria Companhia que por qualquer motivo permanecerem na tesouraria; e XII. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. SEÇÃO II Diretoria Art. 14. A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 44 (quarenta e quatro) membros, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para um mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro. O Conselho de Administração poderá atribuir a um ou mais membros da diretoria a função de vice-presidente. Parágrafo Segundo. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto nas reuniões da Diretoria. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. Art. 15. Compete à Diretoria: I. executar a política de produção, técnica, administrativa e financeira da Companhia; II. admitir e demitir empregados, podendo atribuir essas funções no todo ou em parte a um ou mais Diretores; III. autorizar a constituição de ônus reais sobre os bens sociais e a renúncia de direitos; IV. decidir sobre a abertura e encerramento de filiais, sucursais, agências e escritórios, dentro e fora do país; e V. aprovar e alterar o organograma funcional da Companhia, fixar os níveis de vencimento, salários e outras vantagens dos empregados, podendo cometer a um ou mais dos Diretores essas atribuições. Art. 16. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; e II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; e III. representação da Companhia em juízo. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Art. 17. A Diretoria reunir-se-á, a qualquer tempo, quando convocada pelo Presidente, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes à reunião. Art. 18. Compete ao Presidente: I. convocar as reuniões da Diretoria, dirigir e orientar os respectivos trabalhos, os quais serão reduzidos a termo lavrado em livro próprio; II. executar a política estabelecida pelo Conselho de Administração, e coordenar as atividades executivas da Companhia, estabelecendo a vinculação setorial dos Diretores; III. coordenar as áreas de execução da Companhia e de suas controladas, e estabelecer a orientação geral das atividades da Diretoria; IV. distribuir nos limites fixados pelo Conselho de Administração a remuneração entre os Diretores e as gratificações anuais porventura alocadas englobadamente para a Diretoria; V. dirimir as divergências de funções entre os Diretores, bem como estabelecer a orientação executiva a ser adotada quando houver discordância entre eles, e cometer-lhes atribuições específicas; e VI. estabelecer os limites de competência funcional para recebimentos e pagamentos, quando não previstos no estatuto. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Art. 19. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 20. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter um contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro. Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando ao interesse social. CAPÍTULO IV Do Comitê de Auditoria Art. 21. A Companhia disporá de um Comitê de Auditoria, composto por 3 (três) a 5 (cinco) membros, com mandato máximo de 5 (cinco) anos, nomeados pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro. Para nomeação de membros para compor o Comitê de Auditoria, serão observadas pelo Conselho de Administração as normas estabelecidas pela regulamentação em vigor, o regimento interno do Comitê de Auditoria, o currículo profissional do candidato, devendo pelo menos um dos nomeados possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria dos mercados em que a sociedade supervisionada opera. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração poderá, a qualquer tempo, destituir membros do Comitê de Auditoria e, observando o limite mínimo de sua composição, nomear ou não o substituto. Parágrafo Terceiro. Os membros do Comitê de Auditoria receberão a remuneração que lhes for atribuída pelo Conselho de Administração. Art. 22. O Comitê de Auditoria reunir-se-á, no mínimo semestralmente ou quando necessário nos termos do Estatuto Social da Companhia, regulamentação em vigor e do seu regimento interno. Parágrafo Primeiro. O quorum para qualquer reunião do Comitê de Auditoria corresponde à presença da maioria simples de seus membros. Não havendo quorum em primeira convocação, nova reunião poderá ser convocada, observado, no entanto, prazo não inferior a 2 (dois) dias de comunicação por escrito aos seus membros. O quorum para reunião em segunda convocação corresponde à presença da metade de seus membros. Parágrafo Segundo. As decisões do Comitê de Auditoria serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes. Em caso de empate, caberá ao presidente do Comitê de Auditoria o voto de desempate. Art. 23. Compete ao Comitê de Auditoria: I. estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, formalizadas por escrito, que, após aprovadas pelo Conselho de Administração, serão colocadas à disposição dos acionistas, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária; II. recomendar, à administração da Companhia, a empresa para prestação de serviços de auditoria independente, bem como a substituição desta, caso considere necessário; III. revisar, previamente à divulgação, as demonstrações financeiras referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive as notas explicativas, os relatórios da administração e o Relatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações Financeiras; IV. avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos; V. avaliar a aceitação, pela administração da Companhia, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou internos, ou as justificativas para a sua não aceitação; VI. avaliar e monitorar os processos, sistemas e controles implementados pela administração para a recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento, pela sociedade supervisionada, de dispositivos legais e normativos a ela aplicáveis, além de seus regulamentos e códigos internos, assegurando-se que preveem efetivos mecanismos que protejam o prestador da informação e da confidencialidade desta; VII. recomendar ao Diretor Presidente, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; VIII. reunir-se, no mínimo semestralmente, com o Diretor Presidente da Companhia, com a auditoria independente e com a auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros; IX. verificar, por ocasião das reuniões previstas no artigo 22 e no inciso VIII acima, o cumprimento de suas recomendações pela Diretoria da Companhia; X. reunir-se, a qualquer tempo, com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Conselho de Administração da Companhia, tanto por solicitação dos mesmos quanto por iniciativa do Comitê de Auditoria, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; e XI. outras atribuições determinadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Art. 24. O Comitê de Auditoria deve elaborar, ao final de cada semestre, em 30 de junho e 31 de dezembro, documento denominado Relatório do Comitê de Auditoria contendo, no mínimo, as seguintes informações: I. atividades exercidas no âmbito de suas atribuições, no período; II. avaliação da efetividade dos controles internos da Companhia, com evidenciação das deficiências detectadas; III. descrição das recomendações apresentadas ao Diretor Presidente, com descrição daquelas não acatadas e respectivas justificativas; IV. avaliação da efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, com evidenciação das deficiências detectadas; e V. avaliação da qualidade das demonstrações financeiras relativas aos respectivos períodos, com ênfase na aplicação das práticas contábeis adotadas no Brasil e no cumprimento de normas editadas pelo CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados e pela SUSEP, com evidenciação das deficiências detectadas. Art. 25. A Companhia deve manter a disposição da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e do Conselho de Administração da Companhia o Relatório do Comitê de Auditoria, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos de sua elaboração. Art. 26. A Companhia deve divulgar, em conjunto com as demonstrações financeiras intermediárias e anuais, resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, evidenciando as principais informações contidas naquele documento, nos termos da regulamentação em vigor. CAPÍTULO V Do Conselho Fiscal Art. 27. A Companhia terá um Conselho Fiscal que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão o cargo até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. Parágrafo Segundo. O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01, devendo a remuneração dos seus membros atender aos limites legais. CAPÍTULO VI Das Assembleias Gerais Art. 28. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos três primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Único. A Assembleia Geral será convocada, instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, que convidará um acionista entre os presentes ou um advogado para servir como secretário. Art. 29. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador, constituído há menos de um ano, que seja acionista, advogado, representante de instituição financeira, ou administrador de fundos de investimento e por seus representantes legais, ou ainda por administrador da Companhia com restrição contida no parágrafo primeiro, in fine, do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO VII Do Exercício Social e Balanço, Lucros e Dividendos Art. 30. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores quando determinado pelo Conselho de Administração e observados os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 31. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício e, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e da provisão para o imposto de renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração e da Diretoria, poderá destinar parte para o pagamento de participações a empregados e administradores. O resultado que remanescer terá a seguinte destinação: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva de lucros a realizar, nos termos do artigo 197 da Lei nº 6.404/76; IV. 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76, para distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder ao montante do capital social; e VI. o saldo remanescente terá o destino que lhe for deliberado pela Assembleia Geral. Art. 32. A participação dos administradores nos lucros, dentro dos limites legais, só poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o artigo antecedente. Art. 33. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VIII Da Liquidação Art. 34. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. CAPÍTULO IX Acordo de Acionistas Art. 35. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do artigo 118, parágrafos 8° e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.303/01. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29.12.14).\r\n\r\nAGE - 29-12-2015\r\n\r\nOS: 334727\r\n\r\nId: 1804217"
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Convocação e Presença: Compareceu à assembleia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, e pelo Diretor de Finanças e Relações com Investidores, João Batista Zolini Carneiro, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. 3. Composição da Mesa: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária: 4.1. Eleger membros efetivos e suplentes para a recomposição do Conselho de Administração da Companhia. 6. Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: 6.1. Encontravam-se sobre a Mesa os documentos relativos ao assunto a ser tratado na Assembleia, tendo sido dispensada a leitura dos mesmos, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento da acionista. 6.2. A ata será lavrada em instrumento único, nos termos do artigo 131, parágrafo único, da Lei 6.404/76. 7. Deliberações: 7.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 7.2. A única acionista aprovou, como membros efetivos e suplentes, respectivamente, do Conselho de Administração da Companhia: (a) como membro efetivo Nelson José Hubner Moreira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 1.413.159, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 443.875.207-87, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na AOS 2 Bloco G Apto 203, CEP 70660-027, em substituição ao Conselheiro titular renunciante Sérgio Alair Barroso; e seu suplente Samy Kopit Moscovitch, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 6568-4, expedida pelo CRE-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 432.564.816-04, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Johnson, 105/301, Bairro União, CEP 31170-650, em substituição ao Conselheiro suplente renunciante Luiz Fernando Rolla; (b) como membro efetivo Giles Carrioconde Azevedo, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade nº 428.192, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 316.631.971-53, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, no Distrito Federal, na Rua SMPW, Quadra 20, Conjunto 1, Lote 4, Casa D, CEP 71741-604, em substituição ao Conselheiro titular renunciante Humberto Eustáquio Cesar Mota; (c) como membro efetivo Fernando Henrique Schüffner Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-1311632, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 320.008.396-49, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 1200, 18º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-13, em substituição ao Conselheiro titular renunciante Raul Belens Jungmann Pinto; e seu suplente Fabiano Maia Pereira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 09840524-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.583.306-28, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na Avenida SQN 109, Bloco I, Apto. 306, Asa Norte, CEP 70.752-090, em substituição ao Conselheiro suplente remanejado como Conselheiro titular Fernando Henrique Schüffner Neto; (d) como membro efetivo, Marcello Lignani Siqueira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº MG 6.211.675, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.753.146-87, residente e domiciliado na Cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na Rua Severino Meireles, 70, Passos, CEP 36.025-040, em substituição à Conselheira titular renunciante Maria Estela Kubitchek Lopes; e seu suplente Eduardo Lima Andrade Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº MG-10.738.632, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.415.486-96, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Ramalhete, 288, Apto. 402, Bairro Anchieta, CEP 30310-310, em substituição à Conselheira suplente renunciante Carmen Lúcia Claussen Kanter; (e) como membro efetivo Marco Antônio de Rezende Teixeira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n° M-611.582, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 371.515.926-04, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Senhora das Graças, 64, Apto. 801, Bairro Cruzeiro, CEP 30310-130, em substituição ao Conselheiro titular renunciante Djalma Bastos de Morais, e o seu suplente Rogério Sobreira Bezerra, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 2492635, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 429.047.734-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fadel Fadel, 140, Apto. 1.302, Bairro Leblon, CEP 22430-170, em substituição ao Conselheiro suplente renunciante Wilson Borrajo Cid; (f) como membro efetivo Ana Marta Horta Veloso, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº M-4218578, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 804.818.416-87, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, 633, sala 708, Bairro Leblon, CEP 22430-041, em substituição ao Conselheiro titular José Carlos Aleluia; e seu suplente José Augusto Gomes Campos, brasileiro, casado, físico, portador da carteira de identidade n° M-3.059.793, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 505.516.396-87, domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno, 8.123, Bairro Jardim, CEP 30.110-937. Todos para cumprirem o prazo remanescente do mandato em curso, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2015. 7.3. Foram apresentados, na forma do disposto no \"caput\" do artigo 3º e no seu parágrafo 2º da Instrução nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias das declarações de desimpedimento e dos currículos dos Conselheiros ora eleitos, efetivos e suplentes, ficando os citados documentos arquivados na sede da Companhia. Os Conselheiros ora eleitos também foram dispensados das condições listadas nos incisos I e II, §3º, do Artigo 147, da Lei das S.A.. 7.4. Os Conselheiros efetivos e suplentes ora eleitos declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício das funções de membro do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 7.5. Os senhores Ana Marta Horta Veloso, José Augusto Gomes Campos, Giles Carriconde Azevedo, Fernando Henrique Schüffner Neto, Fabiano Maia Pereira, Marcelo Lignani Siqueira, Eduardo Lima Andrade Ferreira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Rogério Sobreira Bezerra, Nélson José Hubner Moreira e Samy Kopit Moscovitch, assumiram compromisso solene de conhecerem, observarem e acatarem os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. 7.6. Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia, com seus 9 (nove) membros efetivos e 09 (nove) membros suplentes, ficou assim composto: a) como efetivo o Sr. Nelson José Hubner Moreira e seu suplente, o Sr. Samy Kopit Moscovitch; b) como efetivo o Sr. Marco Antônio de Rezende Teixeira e seu suplente, o Sr. Rogério Sobreira Bezerra; c) como efetivo o Sr. Marcello Lignani Siqueira e seu suplente, o Sr. Eduardo Lima Andrade Ferreira; d) como efetivo o Sr. Oscar Rodriguez Herrero e seu suplente, o Sr. Marcelo Pedreira de Oliveira; e) como efetivo o Sr. Fernando Henrique Schüffner Neto e seu suplente, o Sr. Fabiano Maia Pereira; f) como efetivo o Sr. Giles Carriconde Azevedo, e seu suplente, o Sr. César Vaz de Melo Fernandes; g) como efetivo a Sra. Ana Marta Horta Veloso e seu suplente, o Sr. José Augusto Gomes Campos; h) como efetivo o Sr. Fabiano Macanhan Fontes e seu suplente, o Sr. Carlos Antonio Decezaro, e, i) como efetivo da vaga de representante dos empregados, o Sr. Carlos Alberto da Cruz e seu suplente, o Sr. Magno dos Santos Filho. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e pelo acionista presente. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT S.A., rep/ Paulo Roberto Ribeiro Pinto e João Batista Zolini Carneiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 05/03/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2734624, EM 05/03/2015. BERNARDO F.S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nAGE - 05/02/2015\r\n\r\nOS: 334707\r\n\r\nId: 1804200"
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                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O § 1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 05 de fevereiro de 2015, às 10 horas, na sede da Light S.A. (\"Light\" ou \"Companhia\"), na Av. Marechal Floriano nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: A assembleia foi regularmente convocada através da publicação do Edital de Convocação nas edições de 21, 22 e 23 de janeiro de 2015, nas páginas 09, 05 e 15 respectivamente do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na página A-3 do Jornal do Commercio, Edição Nacional. 3. Presenças e Quórum: A Assembleia Geral foi instalada com a presença dos acionistas representando a maioria do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quórum de instalação para a Assembleia Geral. Presente, ainda, o Sr. Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Diretor Presidente da Light. 4. Composição da Mesa: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: Eleger membros efetivos e suplentes para a recomposição do Conselho de Administração da Companhia. 6. Leitura de documentos e recebimento de votos: 6.1. Encontravam-se sobre a Mesa os documentos relativos ao assunto a ser tratado na Assembleia, tendo sido dispensada, pela unanimidade dos acionistas presentes e votantes, a leitura dos mesmos, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas presentes; 6.2. As declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências, porventura apresentadas, foram recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76; e, 7. Deliberações: 7.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 7.2. Os acionistas aprovaram, por maioria dos votos proferidos, como membros efetivos e suplentes, respectivamente, do Conselho de Administração da Companhia: (a) como membro efetivo Nelson José Hubner Moreira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 1.413.159, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 443.875.207-87, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na AOS 2 Bloco G Apto 203, CEP 70660-027, em substituição ao Conselheiro titular renunciante Sérgio Alair Barroso; e seu suplente Samy Kopit Moscovitch, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 6568-4, expedida pelo CRE-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 432.564.816-04, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Johnson, 105/301, Bairro União, CEP 31170-650, em substituição ao Conselheiro suplente renunciante Luiz Fernando Rolla; (b) como membro efetivo Giles Carriconde Azevedo, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade nº 428.192, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 316.631.971-53, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, no Distrito Federal, na Rua SMPW, Quadra 20, Conjunto 1, Lote 4, Casa D, CEP 71741-604, em substituição ao Conselheiro titular renunciante Humberto Eustáquio Cesar Mota; (c) como membro efetivo Fernando Henrique Schüffner Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-1311632, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 320.008.396-49, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 1200, 18º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-13, em substituição ao Conselheiro titular renunciante Raul Belens Jungmann Pinto; e seu suplente Fabiano Maia Pereira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 09840524-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.583.306-28, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na Avenida SQN 109, Bloco I, Apto. 306, Asa Norte, CEP 70752-090, em substituição ao Conselheiro suplente remanejado como Conselheiro titular Fernando Henrique Schüffner Neto; (d) como membro efetivo, Marcello Lignani Siqueira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº MG 6.211.675, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.753.146-87, residente e domiciliado na Cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na Rua Severino Meireles, 70, Passos, CEP 36025-040, em substituição à Conselheira titular renunciante Maria Estela Kubitchek Lopes; e seu suplente Eduardo Lima Andrade Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº MG-10.738.632, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.415.486-96, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Ramalhete, 288, Apto. 402, Bairro Anchieta, CEP 30310-310, em substituição à Conselheira suplente renunciante Carmen Lúcia Claussen Kanter; (e) como membro efetivo Marco Antônio de Rezende Teixeira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n° M-611.582, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 371.515.926-04, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Senhora das Graças, 64, Apto. 801, Bairro Cruzeiro, CEP 30310-130, em substituição ao Conselheiro titular renunciante Djalma Bastos de Morais, e o seu suplente Rogério Sobreira Bezerra, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 2492635, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 429.047.734-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fadel Fadel, 140, Apto. 1.302, Bairro Leblon, CEP 22430-170, em substituição ao Conselheiro suplente renunciante Wilson Borrajo Cid; (f) como membro efetivo Ana Marta Horta Veloso, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº M-4218578, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 804.818.416-87, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, 633, sala 708, Bairro Leblon, CEP 22430-041, em substituição ao Conselheiro titular José Carlos Aleluia; e seu suplente José Augusto Gomes Campos, brasileiro, casado, físico, portador da carteira de identidade n° M-3.059.793, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 505.516.396-87, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno, 8.123, Bairro Jardim, CEP 30.110-937; e, (g) como membro efetivo Silvio Artur Meira Starling, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 243466, expedida pela Marinha do Brasil, inscrito no CPF/MF sob o nº 263.021.367-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Gago Continho, 66, Apto 401, Bairro Laranjeiras, CEP 22221-070, em substituição ao Conselheiro titular renunciante David Zylbersztajn, e seu suplente Eduardo Maculan Vincentini, brasileiro, divorciado, oficial da marinha de Guerra (reserva), portador da carteira de identidade nº 248.256, expedida pela Marinha do Brasil, inscrito no CPF/MF sob o nº 310.845.837-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Vice Governador Rubens Berardo, 125, Apto. 404, Bloco 01, Bairro Gávea, CEP 22451-070, em substituição ao Conselheiro suplente renunciante Almir José dos Santos. Todos para cumprirem o prazo remanescente do mandato em curso, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2015. 7.3. Foram apresentados, na forma do disposto no \"caput\" do artigo 3º e no seu parágrafo 2º da Instrução nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias das declarações de desimpedimento e dos currículos dos Conselheiros ora eleitos, efetivos e suplentes, ficando os citados documentos arquivados na sede da Companhia. Os Conselheiros ora eleitos também foram dispensados das condições listadas nos incisos I e II, §3º, do Artigo 147 da Lei das S.A. Para efeitos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, são considerados Conselheiros Independentes o membro efetivo Silvio Artur Meira Starling e seu suplente, Eduardo Maculan Vincentini. 7.4. Os Conselheiros efetivos e suplentes ora eleitos declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício das funções de membro do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 7.5. Os senhores Ana Marta Horta Veloso, José Augusto Gomes Campos, Giles Carriconde Azevedo, Fernando Henrique Schüffner Neto, Fabiano Maia Pereira, Marcelo Lignani Siqueira, Eduardo Lima Andrade Ferreira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Rogério Sobreira Bezerra, Nélson José Hubner Moreira e Samy Kopit Moscovitch assumiram compromisso solene de conhecerem, observarem e acatarem os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. 7.6. Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia, com seus 11 (onze) membros efetivos e 11 (onze) membros suplentes, ficou assim composto: a) como efetivo o Sr. Nelson José Hubner Moreira e seu suplente o Sr. Samy Kopit Moscovitch; b) como efetivo o Sr. Marco Antônio de Rezende Teixeira e seu suplente o Sr. Rogério Sobreira Bezerra; c) como efetivo o Sr. Marcello Lignani Siqueira e seu suplente o Sr. Eduardo Lima Andrade Ferreira; d) como efetivo o Sr. Oscar Rodriguez Herrero e seu suplente o Sr. Marcelo Pedreira de Oliveira; e) como efetivo o Sr. Fernando Henrique Schüffner Neto e seu suplente o Sr. Fabiano Maia Pereira; f) como efetivo o Sr. Giles Carriconde Azevedo e seu suplente o Sr. César Vaz de Melo Fernandes; g) como efetivo a Sra. Ana Marta Horta Veloso e seu suplente, o Sr. José Augusto Gomes Campos; h) como efetivo o Sr. Fabiano Macanhan Fontes e seu suplente o Sr. Carlos Antonio Decezaro; i) como efetivo o Sr. Guilherme Narciso de Lacerda e seu suplente o Sr. Jálisson Lage Maciel; j) como efetivo o Sr. Silvio Artur Meira Starling e seu suplente o Sr. Eduardo Maculan Vincentini; e, k) como efetivo da vaga de representante dos empregados o Sr. Carlos Alberto da Cruz e seu suplente, o Sr. Magno dos Santos Filho. Os Senhores Guilherme Narciso de Lacerda e Silvio Artur Meira Starling, e seus respectivos suplentes, preenchem os requisitos previstos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, sendo considerados, portanto, Conselheiros Independentes. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os acionistas presentes. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionistas Presentes: Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, p.p. Sra. Anamaria Pugedo Frade Barros; Luce Empreendimentos e Participações S.A., p.p. Sra. Anamaria Pugedo Frade Barros, Cláudia de Moraes Santos e Paula Regina Novello Cury; RME - Rio Minas Energia Participações S.A., p.p. Sra. Anamaria Pugedo Frade Barros. FIDELITY INVESTMENTS MONEY MANAGEMENT INC.; FOREIGN & COLONIAL INVESTMENT TRUST PLC.; J.P.MORGAN TRUSTEE AND DEPOSITARY COMPANY LIMIT. AS TRUSTEE OF SCHRODER QEP. GLOBAL EM. MKTS.FUND; LABOR PENSION FUND SUPERVSISORY COMMITTEE - LABOR PENSION FUND.; MANAGEMENT BOARD PUBLIC SERVICE PENSION FUND; NEW YORK STATE COMMON RETIREMENT FUND; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; ROCHE DIAGNOSTICS CORPORATION CASH ACCUMULATION PLAN; STATE SUPER FINANCIAL SERVICES INTERNATIONAL EQUITIES SECTOR TRUST; STICHTING PENSIOENFONDS VOOR HUISARTSEN; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045833; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS; Rep/ Administrado pelo J.P.MORGAN S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, p.p. Sra. Nadia Andreza Oliveira Deodato. ACMBERNSTEIN SICAV - EMERGING MARKETS EQUITY PORTFOLIO; ACMBERNSTEIN SICAV - EMERGING MARKETS MULTI-ASSET PORTFOLIO; ALLIANCEBERNSTEIN CAP FUND, INC. - ALLIANCEBERNSTEIN EMERGING MARKETS MULTI-ASSET PORTFOLIO; COHEN & STEERS COLLECTIVE INVESTMENT TRUST; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN EMERGING MARKETS INDEX FUND; FIRST TRUST EMERGING MARKETS SMALL CAP ALPHADEX FUND; GMO DEVELOPED WORLD STOCK FUND, A SERIES OF GMO TRUST; GMO FUNDS PLC; GMO GLOBAL REAL RETURN (UCITS) FUND, A SUB-FUND OF GMO FUNDS PLC; GMO INTERNATIONAL SMALL COMPANIES FUND; GMO WORLD EQUITY ALLOCATION INVESTMENT FUND PLC; PIMCO DIVIDEND EMERGING MARKETS EQUITY SECTOR FUND LLC; THE GMO EMERGING MARKETS FUND; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; NORGES BANK; OLD WESTBURY STRATEGIC OPPORTUNITIES FUND; THE STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; ASCENSION HEALTH MASTER PENSION TRUST; CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES´ RETIREMENT SYSTEM; CAUSEWAY EMERGING MARKETS GROUP TRUST; CAUSEWAY INTERNATIONAL OPPORTUNITIES GROUP TRUST; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST; COHEN & STEERS GLOBAL INCOME BUILDER, INC.; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; FIDELITY RUTLAND SQUARE TRUST II: STRATEGIC ADVISERS EMERGING MARKETS FUND; FRANCISCAN ALLIANCE, INC; GLOBAL ADVANTAGE FUNDS - EMERGING MARKETS HIGH VALUE TEILFONDS; GMO IMPLEMENTATION FUND, A SERIES OF GMO TRUST; ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES PUBLIC LIMITED COMPANY; ISHARES V PUBLIC LIMITED COMPANY; JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST UTILITIES TRUST; KAISER PERMANENTE GROUP TRUST; MAINSTAY VP MFS UTILITIES PORTFOLIO; MERCER INTERNATIONAL EQUITY FUND; MERCER NON-US CORE EQUITY FUND; MINISTRY OF STRATEGY AND FINANCE; MUNICIPAL EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF MICHIGAN; PIMCO DIVIDEND AND INCOME BUILDER FUND; PIMCO EQS DIVIDEND FUND; PIMCO EQUITY SERIES: PIMCO BALANCED INCOME FUND; PIMCO EQUITY SERIES: PIMCO INTERNATIONAL DIVIDEND FUND; REGIME DE RENTES DU MOUVEMENT DESJARDINS; SANFORD C. BERNSTEIN FUND, INC - OVERLAY A PORTFOLIO; SANFORD C. BERNSTEIN FUND, INC - TAX-AWARE OVERLAY A PORTFOLIO; SSGA ACTIVE EMERGING MARKETS SECURITIES LENDING QP COMMON TRUST FUND; SSGA ACTIVE EMERGING MARKETS SELECT SECURITIES LENDING QIB COMMON TRUST FUND; SSGA ACTIVE EMERGING MARKETS SMALL CAP SECURITIES LENDING QIB COMMON TRUST FUND; SSGA EMERGING MARKETS FUND; SSGA MSCI EMERGING MARKETS SMALL CAP INDEX NON-LENDING COMMON TRUST FUND; STATE OF OREGON; STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS; STATE STREET BK & TR CO INV FD F TAX EXEMPT RET PLANS - MSCI EM MKTS SMALL CAP INDEX SEC LENDING FD; STATE STREET EMERGING MARKETS; STATE STREET GLOBAL ADVISORS LUXEMBOURG SICAV - SSGA EMERGING MARKETS SELECT EQUITY FUND; STATE STREET GLOBAL ADVISORS, CAYMAN LTD; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF ILLINOIS; THE GENERAL MOTORS CANADIAN HOURLY-RATE EMPLOYEES PENSION PLAN; THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE; TRILOGY INVESTMENT FUNDS PLC; WASHINGTON STATE INVESTMENT BOARD; WISDOMTREE EMERGING MARKETS EQUITY INCOME FUND; WISDOMTREE EMERGING MARKETS SMALLCAP DIVIDEND FUND; ACADIAN EMERGING MARKETS EQUITY FUND; ACADIAN EMERGING MARKETS EQUITY II FUND, LLC; ACADIAN EMERGING MARKETS SMALL CAP EQUITY FUND, LLC; ADVISORS INNER CIRCLE FUND - ACADIAN EMERGING MARKETS PORTFOLIO; ALASKA PERMANENT FUND; BELL ATLANTIC MASTER TRUST; CF DV ACWI EX-U.S. IMI FUND; COMMONWEALTH OF PENNSYLVANIA PUBLIC SCHOOL EMPLOYEES´ RETIREMENT SYSTEM; CORNELL UNIVERSITY; EATON VANCE COLLECTIVE INVESTMENT TRUST FOR EMPLOYEE BENEFIT PLANS - EMERGING MARKETS EQUITY FUND; EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF HAWAII; ENSIGN PEAK ADVISORS, INC.; EVANGELICAL LUTHERAN CHURCH IN AMERICA BOARD OF PENSIONS; FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND; JOHN DEERE PENSION TRUST; LOUISIANA STATE EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; MELLON BANK N.A EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN; MOUNT WILSON GLOBAL FUND L.P.; PUBLIC EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF IDAHO; ROBECO EMERGING CONSERVATIVE EQUITIES DST; RUSSELL INSTITUTIONAL FUNDS, LLC - RUSSELL EMERGING MARKETS EQUITY PLUS FUND; RUSSELL INSTITUTIONAL FUNDS, LLC- RUSSELL GLOBAL LISTED INFRASTRUCTURE FUND; SAN DIEGO GAS & ELEC CO NUC FAC DEC TR QUAL; STATE OF WINSCONSIN INVESTMENT BOARD MASTER TRUST; THE BOARD OF REGENTS OF THE UNIVERSITY OF TEXAS SYSTEM; THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; UNITED TECHNOLOGIES CORPORATION MASTER RETIREMENT TRUST; UPS GROUP TRUST; VIRGINIA RETIREMENT SYSTEM; WEST VIRGINIA INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; ADVANCED SERIES TRUST - AST GOLDMAN SACHS MULTI-ASSET PORTFOLIO; CAUSEWAY EMERGING MARKETS FUND; EGSHARES BRAZIL INFRASTRUCTURE ETF; LEUTHOLD GLOBAL FUND; LEUTHOLD GLOBAL INDUSTRIES FUND; LEUTHOLD GLOBAL INDUSTRIES, L.P.; MARKET VECTORS BRAZIL SMALL-CAP ETF; POWERSHARES FTSE RAFI EMERGING MARKETS PORTFOLIO; THE BANK OF KOREA; VOYA MULTI-MANAGER INTERNATIONAL SMALL CAP FUND; DOMINION RESOURCES, INC. MASTER TRUST; ONTARIO PUBLIC SERVICE EMPLOYEES UNION PENSION TRUST FUND; Rep/ Citibank N.A., p.p. Sra. Nadia Andreza Oliveira Deodato. RBC DEXIA INVESTOR SERVICES TRUST AS TRUSTEE FOR THE CANADA POST CORPORATION PENSION PLAN; ROBECO CAPITAL GROWTH FUNDS; BEST INVESTMENT CORPORATION; Rep/ HSBC CTVM S.A., p.p. Sra. Nadia Andreza Oliveira Deodato. ARROWSTREET CAPITAL GLOBAL EQUITY LONG/SHORT FUND LIMITED; ARROWSTREET GLOBAL MINIMUM VOLATILITY FUND VI; Rep/ Banco Itaú Unibanco S.A., p.p. Sra. Nadia Andreza Oliveira Deodato. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 05/03/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2734623, EM 05/03/2015. BERNARDO F.S BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nAGE - 05/02/2015\r\n\r\nOS: 334709\r\n\r\nId: 1804157"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "AGO/AGE - 12/02/2015\r\n\r\nOS: 333630\r\n\r\nId: 1803822"
                ],
                "1804231": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2014, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.09.2014, às 9h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124 § 4º da Lei 6.404/76 Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: I. aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 65.348.873,93, com a emissão de 9 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 7.260.985,99238636 por ação, calculado na forma do disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 30.08.2014, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas. I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 65.348.873,93, com a emissão de 9 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 7.260.985,99238636 por ação, calculado conforme disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 30.08.2014, sendo 8 novas ações ordinárias subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista Saepar Serviços e Participações S.A., CNPJ nº 03.979.930/0001-27, e 1 nova ação ordinária subscrita e integralizada, neste ato, pela acionista Sul América S.A., CNPJ nº 29.978.814/0001-87, passando o capital social da Companhia de R$ 1.866.602.057,77 para R$ 1.931.950.931,70, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 1.931.950.931,70 (um bilhão, novecentos e trinta e um milhões, novecentos e cinquenta mil, novecentos e trinta e um reais e setenta centavos), dividido em 449 (quatrocentas e quarenta e nove) ações ordinárias nominativas, integralizadas, sem valor nominal.\" I.1. Aprovados os Boletins de Subscrição, emitidos por força do aumento do capital social aprovado no item I acima, que constituem o Anexo I desta ata. II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui Anexo II desta ata. Documentos anexos: Boletins de Subscrição e Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 30.09.2014. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Saepar Serviços e Participações S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada; Sul América S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada. JUCERJA nº 2735959 em 30.09.15. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º. SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e se regerá pelo presente Estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior, por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto a exploração das operações de seguros de pessoas e de danos, em qualquer de suas modalidades ou formas, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Art. 5º. O capital social da Companhia é de R$ 1.931.950.931,70 (um bilhão, novecentos e trinta e um milhões, novecentos e cinquenta mil, novecentos e trinta e um reais e setenta centavos), dividido em 449 (quatrocentas e quarenta e nove) ações ordinárias nominativas, integralizadas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá emitir cautelas, certificados ou títulos múltiplos de ações, os quais serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores, por 2 (dois) mandatários com poderes especiais, ou autenticadas com chancela mecânica, observadas as disposições legais a respeito. Parágrafo Segundo. O desdobramento de cautelas e títulos múltiplos será efetuado a preço de custo. Art. 6º. A cada ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Assembleias Gerais Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos três primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador, constituído há menos de um ano, que seja acionista, advogado, representante de instituição financeira ou administrador de fundos de investimento, e por seus representantes legais, ou, ainda, por administrador da Companhia, com a restrição contida no parágrafo 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Art. 9º. Ficarão suspensas as transferências de ações nos quinze dias que antecederem à realização da Assembleia Geral. CAPÍTULO IV Administração Art. 10. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro. A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração distribuir a quantia respectiva entre os administradores, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. Parágrafo Segundo. Além da remuneração de que trata o parágrafo 1º acima, os administradores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do artigo 32 deste Estatuto e observado o disposto no artigo 152 parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Parágrafo Terceiro. Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. SEÇÃO I Conselho de Administração Art. 11. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 01 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: I. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar o respectivo orçamento geral; II. eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, respeitadas as conferidas por este Estatuto, podendo ainda cometer a um ou mais Diretores quaisquer dessas atribuições; III. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos que julgar necessário; IV. submeter à Assembleia Geral o relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia, os pareceres dos auditores independentes, bem como propostas para destinação dos lucros e de alteração do estatuto social; V. autorizar a participação da Companhia em outras sociedades; VI. distribuir, nos limites fixados pela Assembleia Geral, a remuneração e eventuais gratificações dos administradores quando englobadamente votadas; VII. deliberar sobre a aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente; constituição de ônus reais e prestação de garantias; cessão ou renúncia de direitos de titularidade da Companhia; VIII. aprovar e alterar o organograma funcional da Companhia, fixar os níveis de vencimentos, salários e outras vantagens dos empregados, podendo cometer a um dos conselheiros quaisquer dessas atribuições; IX. escolher e destituir os auditores independentes; X. deliberar sobre financiamentos e empréstimos em valor superior a 10% do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial e atualizado até a data da operação, pelo mesmo critério de correção das demonstrações financeiras. XI. deliberar sobre a aquisição das ações de emissão da própria Companhia para cancelamento ou manutenção em tesouraria; XII. deliberar sobre a alienação ou cancelamento das ações de emissão da própria Companhia que por qualquer motivo permanecerem na tesouraria; e XIII. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. Art. 13. Compete ao Presidente do Conselho de Administração: I. convocar, instalar e presidir a Assembleia Geral; e II. convocar, instalar e presidir as reuniões do Conselho de Administração, mandando lavrar as respectivas atas no livro competente. Art. 14. Nos casos de ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, o mesmo será substituído pelo Conselheiro por ele designado. O substituto exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído. Parágrafo Primeiro. Em caso de vacância no cargo de conselheiro o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo de conselheiro pelo tempo remanescente do mandato do conselheiro substituído. Parágrafo Segundo. O Conselheiro ausente poderá se fazer representar nas reuniões por outro Conselheiro que designar. Esta designação deverá ser feita, por escrito, ao Presidente do Conselho. Art. 15. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, quando convocado por escrito por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis, esta última hipótese, em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, será necessária a presença da maioria dos conselheiros eleitos. Em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo Único. O membro do Conselho de Administração vencido na votação tem o direito de recorrer com efeito suspensivo para a Assembleia Geral das decisões tomadas. O recurso deverá constar da ata da reunião e, enquanto a Assembleia Geral não se manifestar sobre o assunto, ficará suspensa a decisão objeto do recurso. SEÇÃO II Diretoria Art. 16. A Companhia terá uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 49 (quarenta e nove) membros, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, até 17 Diretores Vice-Presidentes e os demais Diretores sem designação especial, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para um mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro. No caso de vacância de cargo de Diretor o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para servir o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Presidente. Parágrafo Segundo. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto nas reuniões da Diretoria. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. Art. 17. A Diretoria é o órgão de administração executiva da Companhia, cabendo-lhe executar a política estabelecida pelo Conselho de Administração e as diretrizes básicas por ele fixadas, bem como a representação da Companhia. Art. 18. Compete ainda à Diretoria: I. implementar os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração; II. executar a política de produção, técnica, administrativa e financeira da Companhia; III. admitir e demitir empregados, funções que poderá atribuir, no todo ou em parte, a um ou mais Diretores; IV. aprovar os orçamentos anuais setoriais, dentro das diretrizes básicas estabelecidas pelo Conselho de Administração; e V. decidir sobre a abertura e encerramento de filiais, sucursais e agências dentro e fora do país. Art. 19. A Diretoria reunir-se-á quando necessário, com a presença de pelo menos metade de seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria de votos dos presentes. Art. 20. Compete ao Presidente: I. convocar as reuniões, dirigir e orientar os respectivos trabalhos, os quais serão reduzidos a termo lavrado em livro próprio; II. executar a política estabelecida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria; III. coordenar as áreas de execução da Companhia e de suas controladas e estabelecer a orientação geral das atividades da Diretoria, caso o Conselho de Administração não o tenha feito; IV. coordenar as atividades da Companhia e estabelecer vinculação setorial dos Vice-Presidentes e dos demais Diretores, caso o Conselho de Administração não o tenha feito; V. dirimir as divergências de funções entre os Vice-Presidentes e os demais Diretores, bem como estabelecer a orientação executiva a ser adotada quando houver discordância entre eles e cometer-lhes atribuições específicas, caso o Conselho de Administração não o tenha feito; e VI. estabelecer os limites de competência funcional para recebimentos e pagamentos, quando não previstos no Estatuto. Art. 21. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; II. celebração de contratos e outros documentos para transferência de veículos, e assinatura de acordos para ressarcimento de prejuízos causados por terceiros, em caso de sub-rogação dos direitos dos segurados; e III. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais;II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; e III. representação da Companhia em juízo. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Art. 22. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 23. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter um contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro. Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando ao interesse social. CAPÍTULO V Do Comitê de Auditoria Art. 24. A Companhia disporá de um Comitê de Auditoria, composto por 3 (três) a 5 (cinco) membros, com mandato máximo de 5 (cinco) anos, nomeados pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro. Para nomeação de membros para compor o Comitê de Auditoria, serão observadas pelo Conselho de Administração as normas estabelecidas pela regulamentação em vigor, o regimento interno do Comitê de Auditoria, currículo profissional do candidato, devendo pelo menos um dos nomeados possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração poderá, a qualquer tempo, destituir membros do Comitê de Auditoria e, observando o limite mínimo de sua composição, nomear ou não o substituto. Parágrafo Terceiro. Os membros do Comitê de Auditoria receberão a remuneração que lhes for atribuída pelo Conselho de Administração. Art. 25. O Comitê de Auditoria reunir-se-á, no mínimo trimestralmente ou quando necessário nos termos do Estatuto Social da Companhia, regulamentação em vigor e do seu regimento interno. Parágrafo Primeiro. O quorum para qualquer reunião do Comitê de Auditoria corresponde à presença da maioria simples de seus membros. Não havendo quorum em primeira convocação, nova reunião poderá ser convocada, observado, no entanto, prazo não inferior a 2 (dois) dias de comunicação por escrito aos seus membros. O quorum para reunião em segunda convocação corresponde à presença da metade de seus membros. Parágrafo Segundo. As decisões do Comitê de Auditoria serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes. Em caso de empate, caberá ao presidente do Comitê de Auditoria o voto de desempate. Artigo 26. Compete ao Comitê de Auditoria: I. estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, formalizadas por escrito, que, após aprovadas pelo Conselho de Administração, serão colocadas à disposição dos acionistas, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária; II. recomendar, à administração da Companhia, a empresa para prestação de serviços de auditoria independente, bem como a substituição desta, caso considere necessário; III. revisar as demonstrações contábeis semestrais, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor independente, antes de sua publicação; IV. avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos; V. avaliar o cumprimento, ou a justificativa para o descumprimento, pela administração da Companhia, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou internos; VI. estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação; VII. recomendar ao Diretor Presidente, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; VIII. reunir-se, no mínimo trimestralmente, com o Diretor Presidente da Companhia, com a auditoria independente e com a auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros; IX. verificar, por ocasião das reuniões previstas no artigo 25 e no inciso VIII acima, o cumprimento de suas recomendações pela Diretoria da Companhia; X. reunir-se, a qualquer tempo, com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Conselho de Administração da Companhia, tanto por solicitação dos mesmos quanto por iniciativa do Comitê de Auditoria, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; podendo ainda, a qualquer momento, ser convocado extraordinariamente pelo Conselho de Administração que lhes submeterá a matéria a ser apreciada; e XI. outras atribuições determinadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Art. 27. O Comitê de Auditoria deve elaborar, ao final de cada semestre, em 30 de junho e 31 de dezembro, documento denominado Relatório do Comitê de Auditoria contendo, no mínimo, as seguintes informações: I. atividades exercidas no âmbito de suas atribuições, no período; II. avaliação da efetividade dos controles internos da Companhia, com evidenciação das deficiências detectadas; III. descrição das recomendações apresentadas ao Diretor Presidente, com descrição daquelas não acatadas e respectivas justificativas; IV. avaliação da efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, com evidenciação das deficiências detectadas; e V. avaliação da qualidade das demonstrações contábeis relativas aos respectivos períodos, com ênfase na aplicação das práticas contábeis adotadas no Brasil e no cumprimento de normas editadas pelo CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados e pela SUSEP, com evidenciação das deficiências detectadas. Art. 28. O Comitê de Auditoria deve manter a disposição da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e do Conselho de Administração da Companhia o Relatório do Comitê de Auditoria, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos de sua elaboração. Art. 29. O Comitê de Auditoria deve publicar, em conjunto com as demonstrações contábeis semestrais, resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, evidenciando as principais informações contidas naquele documento, nos termos da regulamentação em vigor. CAPÍTULO VI Conselho Fiscal Art. 30. A Companhia terá um Conselho Fiscal que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão o cargo até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. Parágrafo Segundo. O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01, devendo a remuneração dos seus membros atender aos limites legais. CAPÍTULO VII Exercício Social, Lucros e Dividendos Art. 31. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo o Conselho de Administração levantar balanços em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, observando com relação a esses balanços os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. O Conselho de Administração, poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços semestrais, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 32. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e, observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do artigo 197 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976; IV. o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as disposições legais e estatutárias; e V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% para a constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social. Art. 33. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976. Art. 34. A participação dos administradores nos lucros, dentro dos limites legais, só poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o artigo antecedente. Art. 35. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VIII Liquidação Art. 36. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. CAPÍTULO IX Acordo de Acionistas Art. 37. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do artigo 118, parágrafos 8° e 9º da Lei nº 6.404 de 15.12.1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30.09.14).\r\n\r\nAGE - 30/09/2015\r\n\r\nOS: 334728\r\n\r\nId: 1804231"
                ],
                "1804235": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de janeiro de 2015, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 13.01.2015, às 9h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, nas edições dos dias 05, 06 e 07 de janeiro de 2015. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: I. Aprovar alterações aos artigos 28, 29 e 30 do Estatuto Social da Companhia, de forma a adequá-lo ao disposto na Resolução CNSP nº 312/2014, referente ao Comitê de Auditoria da Companhia; II. Aprovar a inclusão dos artigos 31, 32 e 33 no Capítulo VI - Comitê de Auditoria do Estatuto Social da Companhia, com a renumeração dos artigos subsequentes; III. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas. I. Alteração aos artigos 28, 29 e 30 do Estatuto Social da Companhia, de forma a adequá-los ao disposto na Resolução CNSP nº 312/2014, referente ao Comitê de Auditoria da Companhia, passando os referidos artigos a vigorarem com a seguinte redação: \"Artigo 28. A Companhia disporá de um Comitê de Auditoria, composto por 3 (três) a 5 (cinco) membros, com mandato máximo de 5 (cinco) anos, nomeados pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro. Para nomeação de membros para compor o Comitê de Auditoria, serão observadas pelo Conselho de Administração as normas estabelecidas pela regulamentação em vigor, o regimento interno do Comitê de Auditoria, currículo profissional do candidato, devendo pelo menos um dos nomeados possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria dos mercados em que a sociedade supervisionada opera. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração poderá, a qualquer tempo, destituir membros do Comitê de Auditoria e, observando o limite mínimo de sua composição, nomear ou não o substituto. Parágrafo Terceiro. Os membros do Comitê de Auditoria receberão a remuneração que lhes for atribuída pelo Conselho de Administração. Artigo 29. O Comitê de Auditoria reunir-se-á, no mínimo semestralmente ou quando necessário nos termos do Estatuto Social da Companhia, regulamentação em vigor e do seu regimento interno. Parágrafo Primeiro. O quorum para qualquer reunião do Comitê de Auditoria corresponde à presença da maioria simples de seus membros. Não havendo quorum em primeira convocação, nova reunião poderá ser convocada, observado, no entanto, prazo não inferior a 2 (dois) dias de comunicação por escrito aos seus membros. O quorum para reunião em segunda convocação corresponde à presença da metade de seus membros. Parágrafo Segundo. As decisões do Comitê de Auditoria serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes. Em caso de empate, caberá ao presidente do Comitê de Auditoria o voto de desempate. Artigo 30. Compete ao Comitê de Auditoria: I. estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, formalizadas por escrito, que, após aprovadas pelo Conselho de Administração, serão colocadas à disposição dos acionistas, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária; II. recomendar, à administração da Companhia, a empresa para prestação de serviços de auditoria independente, bem como a substituição desta, caso considere necessário; III. revisar, previamente à divulgação, as demonstrações financeiras referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive as notas explicativas, os relatórios da administração e o Relatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações Financeiras; IV. avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos; V. avaliar a aceitação, pela administração da Companhia, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou internos, ou as justificativas para a sua não aceitação; VI. avaliar e monitorar os processos, sistemas e controles implementados pela administração para a recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento, pela sociedade supervisionada, de dispositivos legais e normativos a ela aplicáveis, além de seus regulamentos e códigos internos, assegurando-se que preveem efetivos mecanismos que protejam o prestador da informação e da confidencialidade desta; VII. recomendar ao Diretor Presidente, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; VIII. reunir-se, no mínimo semestralmente, com o Diretor Presidente da Companhia, com os responsáveis pela auditoria independente e pela auditoria interna, para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros; IX. verificar, por ocasião das reuniões previstas no artigo 25 e no inciso VIII acima, o cumprimento de suas recomendações pela Diretoria da Companhia; X. reunir-se, a qualquer tempo, com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Conselho de Administração da Companhia, tanto por solicitação dos mesmos quanto por iniciativa do Comitê de Auditoria, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; e XI. outras atribuições determinadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. II. Inclusão dos artigos 31, 32 e 33 no Capítulo VI - Comitê de Auditoria do Estatuto Social da Companhia, com a redação abaixo, renumerando-se os artigos subsequentes: \"Artigo 31. O Comitê de Auditoria deve elaborar, ao final de cada semestre, em 30 de junho e 31 de dezembro, documento denominado Relatório do Comitê de Auditoria contendo, no mínimo, as seguintes informações: I. atividades exercidas no âmbito de suas atribuições, no período; II. avaliação da efetividade dos controles internos da Companhia, com evidenciação das deficiências detectadas; III. descrição das recomendações apresentadas ao Diretor Presidente, com descrição daquelas não acatadas e respectivas justificativas; IV. avaliação da efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, com evidenciação das deficiências detectadas; e V. avaliação da qualidade das demonstrações financeiras relativas aos respectivos períodos, com ênfase na aplicação das práticas contábeis adotadas no Brasil e no cumprimento de normas editadas pelo CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados e pela SUSEP, com evidenciação das deficiências detectadas. Artigo 32. A Companhia deve manter a disposição da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e do Conselho de Administração o Relatório do Comitê de Auditoria, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos de sua elaboração. Artigo 33. A Companhia deve divulgar, em conjunto com as demonstrações financeiras intermediárias e anuais, resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, evidenciando as principais informações contidas naquele documento, nos termos da regulamentação em vigor.\" III. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 13.01.2015. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Santa Cruz Participações S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra. JUCERJA nº 2735955 em 09.03.15. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º - A SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal, e se regerá pelo presente Estatuto e pelos dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º - A companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios em todo o território nacional, por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º - A companhia tem por objeto a constituição de capitais garantidos, mediante sistema de capitalização, em todo o território nacional, podendo, ainda, participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Títulos de Capitalização Art. 5º - Do título de capitalização constarão as condições gerais que o regulam, na conformidade dos planos e tarifas aprovados pelo poder competente. Art. 6º - Não será exigida, por ocasião de transferências de contratos em virtude de sucessão, taxa alguma suplementar ou adicional. Art. 7º - Poderão ser emitidos certificados representativos de vários títulos de capitalização. CAPÍTULO III Capital e Ações Art. 8º - O capital da companhia é de R$ 180.517.819,35 (cento e oitenta milhões, quinhentos e dezessete mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos), dividido em 374 (trezentas e setenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 9º - A cada ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO IV Assembleias Gerais Art. 10 - A Assembleia Geral reúne-se, ordinariamente, dentro dos 3 (três) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal e estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes escolhido pelo referido Presidente. Art. 11 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado, com a restrição contida no parágrafo 1º, in fine, do art. 134, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Art. 12 - Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem a realização da Assembleia Geral. CAPÍTULO V Administração Art. 13 - A companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, compostos por pessoas naturais. Parágrafo Primeiro - A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração distribuir a quantia respectiva entre os administradores, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. Parágrafo Segundo - Além da remuneração de que trata o parágrafo primeiro acima, os administradores terão direito de participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha deliberar, nos termos do artigo 34 deste Estatuto e observado o disposto no Artigo 152 parágrafo 1º e parágrafo 2º da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976. Parágrafo Terceiro - Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. SEÇÃO I Conselho de Administração Art. 14 - A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 01 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Art. 15 - Compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negócios da companhia e aprovar o respectivo orçamento geral; II - eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, respeitadas as conferidas por este estatuto, podendo ainda cometer quaisquer delas a um ou mais diretores; III - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos que julgar necessário; IV - submeter à Assembleia Geral o relatório da administração, as demonstrações financeiras da companhia, os pareceres dos auditores independentes, bem como propostas para destinação dos lucros e de alteração do Estatuto Social; V - autorizar a participação da companhia em outras sociedades; VI - distribuir, nos limites fixados pela Assembleia Geral, a remuneração e eventuais gratificações dos administradores, quando englobadamente votadas; VII - deliberar sobre a aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente; constituição de ônus reais e prestação de garantias; cessão ou renúncia de direitos de titularidade da companhia; VIII - aprovar e alterar o organograma da companhia, fixar os níveis de vencimentos, salários e outras vantagens dos empregados, podendo cometer a um dos Conselheiros quaisquer dessas atribuições; IX - escolher e destituir os auditores independentes; X - deliberar sobre financiamentos e empréstimos em valor superior a 10% do patrimônio líquido da companhia apurado no último balanço patrimonial e atualizado até a data da operação pelo mesmo critério de correção das demonstrações financeiras; XI - autorizar a companhia a adquirir ações de sua emissão para fins de cancelamento ou permanência em tesouraria, para posterior alienação; XII - eleger e destituir os membros do Comitê de Auditoria, fixar-lhes remuneração e aprovar o seu Regimento Interno, bem como as regras operacionais para o seu funcionamento, respeitado o disposto neste Estatuto e na regulamentação em vigor; e XIII - exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. Art. 16 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração convocar, instalar e presidir as reuniões do Conselho de Administração e Assembleia Geral, mandando lavrar as respectivas atas no livro competente. Art. 17 - Nos casos de ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, o mesmo será substituído pelo Conselheiro por ele designado. O substituto exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído. Parágrafo Primeiro - Em caso de vacância no cargo de conselheiro o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo de conselheiro pelo tempo remanescente do mandato do conselheiro substituído. Parágrafo Segundo - O Conselheiro ausente poderá se fazer representar nas reuniões por outro Conselheiro que designar. Esta designação deverá ser feita, por escrito, ao Presidente do Conselho. Art. 18 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, quando convocado por escrito por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis, esta última hipótese, em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, será necessária a presença da maioria dos conselheiros eleitos. Em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo Único - O membro do Conselho de Administração vencido na votação tem o direito de recorrer com efeito suspensivo para a Assembleia Geral das decisões tomadas. O recurso deverá constar da ata da reunião e, enquanto a Assembleia Geral não se manifestar sobre o assunto, ficará suspensa a decisão objeto do recurso. SEÇÃO II Diretoria Art. 19 - A Diretoria será composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) Diretores, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para um mandato de 01 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração poderá atribuir a um ou mais membros da diretoria a função de vice-presidente. Parágrafo Segundo - No caso de vacância de membro da Diretoria, o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Diretor Presidente. Parágrafo Terceiro - Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto nas reuniões da Diretoria. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. Art. 20 - A Diretoria é o órgão de administração executiva da companhia, cabendo-lhe executar a política estabelecida pelo Conselho de Administração e as diretrizes básicas por este fixadas, bem como a representação da companhia. Art. 21 - Compete a Diretoria: I - implementar os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração; II - executar a política de produção, técnica, administrativa e financeira da companhia; III - admitir e demitir empregados, função que poderá atribuir, no todo ou em parte, a um ou mais diretores; IV - aprovar os orçamentos anuais setoriais, dentro das diretrizes básicas estabelecidas pelo Conselho de Administração; V - decidir sobre a abertura e encerramento de filiais, sucursais e agências dentro e fora do país. Art. 22 - A Diretoria reunir-se-á quando necessário, com a presença de pelo menos metade de seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria de votos dos presentes. Art. 23 - Compete ao Presidente: I - convocar as reuniões, dirigir e orientar os respectivos trabalhos, os quais serão reduzidos a termo lavrado em livro próprio; II - executar a política estabelecida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria; III - coordenar as áreas de execução da companhia e de suas controladas, e estabelecer a orientação geral das atividades da Diretoria, caso o Conselho de Administração não o tenha feito; IV - coordenar as atividades da companhia e estabelecer vinculação setorial dos demais Diretores, caso o Conselho de Administração não o tenha feito; V - dirimir as divergências de funções entre os demais Diretores, bem como estabelecer a orientação executiva a ser adotada quando houver discordância entre eles e cometer-lhes atribuições específicas, caso o Conselho de Administração não o tenha feito; e VI - estabelecer os limites de competência funcional para recebimentos e pagamentos, quando não previstos no Estatuto. Art. 24 - A companhia será representada, salvo as exceções previstas nos parágrafos primeiro e segundo abaixo, por (i) quaisquer dois Diretores em conjunto, ou (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador. A constituição de procuradores deverá sempre respeitar o previsto no parágrafo terceiro deste artigo. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I - celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria; II - representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; e III - celebração de contratos e outros documentos para transferência de veículos, e assinatura de acordos para ressarcimento de prejuízos causados por terceiros, em caso de sub-rogação dos direitos dos segurados. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá ser representada por 1 (um) diretor ou 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I - representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II - representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; e III - representação da Companhia em juízo. Parágrafo Terceiro - As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. Parágrafo Quarto - É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Art. 25 - Os administradores respondem perante a companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 26 - A companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro - A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo - A companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro - Além da defesa jurídica, a companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto - O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. Art. 27 - As transações entre partes relacionadas devem respeitar as regras legais aplicáveis, bem como aquelas adotadas pela política devidamente aprovada pelo Conselho de Administração. CAPÍTULO VI Comitê de Auditoria Art. 28. A Companhia disporá de um Comitê de Auditoria, composto por 3 (três) a 5 (cinco) membros, com mandato máximo de 5 (cinco) anos, nomeados pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro. Para nomeação de membros para compor o Comitê de Auditoria, serão observadas pelo Conselho de Administração as normas estabelecidas pela regulamentação em vigor, o regimento interno do Comitê de Auditoria, currículo profissional do candidato, devendo pelo menos um dos nomeados possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria dos mercados em que a sociedade supervisionada opera. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração poderá, a qualquer tempo, destituir membros do Comitê de Auditoria e, observando o limite mínimo de sua composição, nomear ou não o substituto. Parágrafo Terceiro. Os membros do Comitê de Auditoria receberão a remuneração que lhes for atribuída pelo Conselho de Administração. Art. 29. O Comitê de Auditoria reunir-se-á, no mínimo semestralmente ou quando necessário nos termos do Estatuto Social da Companhia, regulamentação em vigor e do seu regimento interno. Parágrafo Primeiro. O quorum para qualquer reunião do Comitê de Auditoria corresponde à presença da maioria simples de seus membros. Não havendo quorum em primeira convocação, nova reunião poderá ser convocada, observado, no entanto, prazo não inferior a 2 (dois) dias de comunicação por escrito aos seus membros. O quorum para reunião em segunda convocação corresponde à presença da metade de seus membros. Parágrafo Segundo. As decisões do Comitê de Auditoria serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes. Em caso de empate, caberá ao presidente do Comitê de Auditoria o voto de desempate. Art. 30. Compete ao Comitê de Auditoria: I. estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, formalizadas por escrito, que, após aprovadas pelo Conselho de Administração, serão colocadas à disposição dos acionistas, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária; II. recomendar, à administração da Companhia, a empresa para prestação de serviços de auditoria independente, bem como a substituição desta, caso considere necessário; III. revisar, previamente à divulgação, as demonstrações financeiras referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive as notas explicativas, os relatórios da administração e o Relatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações Financeiras; IV. avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos; V. avaliar a aceitação, pela administração da Companhia, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou internos, ou as justificativas para a sua não aceitação; VI. avaliar e monitorar os processos, sistemas e controles implementados pela administração para a recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento, pela sociedade supervisionada, de dispositivos legais e normativos a ela aplicáveis, além de seus regulamentos e códigos internos, assegurando-se que preveem efetivos mecanismos que protejam o prestador da informação e da confidencialidade desta; VII. recomendar ao Diretor Presidente, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; VIII. reunir-se, no mínimo semestralmente, com o Diretor Presidente da Companhia, com os responsáveis pela auditoria independente e pela auditoria interna, para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros; IX. verificar, por ocasião das reuniões previstas no artigo 25 e no inciso VIII acima, o cumprimento de suas recomendações pela Diretoria da Companhia; X. reunir-se, a qualquer tempo, com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Conselho de Administração da Companhia, tanto por solicitação dos mesmos quanto por iniciativa do Comitê de Auditoria, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; e XI. outras atribuições determinadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Art. 31. O Comitê de Auditoria deve elaborar, ao final de cada semestre, em 30 de junho e 31 de dezembro, documento denominado Relatório do Comitê de Auditoria contendo, no mínimo, as seguintes informações: I. atividades exercidas no âmbito de suas atribuições, no período; II. avaliação da efetividade dos controles internos da Companhia, com evidenciação das deficiências detectadas; III. descrição das recomendações apresentadas ao Diretor Presidente, com descrição daquelas não acatadas e respectivas justificativas; IV. avaliação da efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, com evidenciação das deficiências detectadas; e V. avaliação da qualidade das demonstrações financeiras relativas aos respectivos períodos, com ênfase na aplicação das práticas contábeis adotadas no Brasil e no cumprimento de normas editadas pelo CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados e pela SUSEP, com evidenciação das deficiências detectadas. Art. 32. A Companhia deve manter a disposição da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e do Conselho de Administração o Relatório do Comitê de Auditoria, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos de sua elaboração. Art. 33. A Companhia deve divulgar, em conjunto com as demonstrações financeiras intermediárias e anuais, resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, evidenciando as principais informações contidas naquele documento, nos termos da regulamentação em vigor. CAPÍTULO VII Conselho Fiscal Art. 34 - A companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros e igual número de suplentes, mas seu funcionamento não será permanente. Art. 35 - O Conselho Fiscal só será instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações da companhia. Parágrafo Único - A Assembleia Geral de que trata este artigo elegerá os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, cujo período de funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após sua instalação. Art. 36 - Os membros do Conselho Fiscal terão a competência fixada pela lei e a sua remuneração será estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger, observados os limites mínimos legais. CAPÍTULO VIII Exercício Social, Lucros e Dividendos Art. 37 - O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo o Conselho de Administração levantar balanços em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, observando com relação a esses balanços os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços levantados semestralmente, trimestralmente ou em períodos menores, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Segundo - O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 38 - Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções legais e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e, observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I - 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II - o necessário, quando for o caso, para a constituição de reservas para contingências, nos termos do art. 195, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976; III - o necessário para a eventual constituição de reserva de lucros a realizar, nos termos do art. 197, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976; IV - o necessário para pagamento de participação dos lucros aos portadores de títulos, nos termos dos respectivos contratos; V - o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as disposições legais e estatutárias; VI - observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para a constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social. Art. 39 - Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da companhia, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nº 6.404, de 15.12.76. Art. 40 - A participação dos administradores nos lucros, dentro dos limites legais, só poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o artigo antecedente. Art. 41 - O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO IX Liquidação Art. 42 - A companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. CAPÍTULO X Acordo de Acionistas Art. 43 - Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da companhia, que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela companhia e por sua administração. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do artigo 118, parágrafos 8° e 9º da Lei n° 6.404 de 15.12.1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01.(Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13.01.15)\r\n\r\nAGE - 13/01/2015\r\n\r\nOS: 334729\r\n\r\nId: 1804235"
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                "1799033": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1803936"
                        ],
                        "1803996": [
                            "V - Convocação",
                            "O Ribeiro Administração S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.523.747/0001-83\r\n\r\nAviso e Convocação: Convocam-se os Srs. Acionistas, a se reunirem no dia 30/04/15 em AGO na sede social à Rua da Alfândega, 352-sobrado/parte, nesta, ás 10 hs. para apreciação das contas do exercício encerrado em 31/12/14; demonstrações financeiras e balanço patrimonial e deliberem sobre: a) Aprovação das contas do exercício; b) Destinação do Lucro Líquido; c) Remuneração Da Diretoria; d) Assuntos Gerais. Comunicamos que se encontram à disposição, na sede social, os documentos a que se refere Art. 133 da Lei 6.404/76. RJ. 23/02/2015. Marcio Pereira Ribeiro-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1803996"
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                        "1802687": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES FERNANDES EIRELI ME \r\n\r\nCNPJ: 15.303.669/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTES FERNANDES EIRELI ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029992, com validade até 06 de março de 2019, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos da classe 3 (líquidos inflamáveis - etanol, gasolina e diesel) e resíduos perigosos (classe I - efluentes oleosos), em todo o territórios do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, todos os BAIRROS e municípios. Processo n°: E-07/002.7825/2014.\r\n\r\nId: 1802687"
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                        "1801484": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ABJ SERVIÇOS DE TERRAPLAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.159.992/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nABJ SERVIÇOS DE TERRAPLAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029936, com validade até 03 de março de 2019, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de demolição e construção (RDC) não perigosos classe A, B e C, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/510659/2012) \r\n\r\nId: 1801484"
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                        "1788972": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RICARDO SILVA MACHADO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCPF: 705.758.197-15\r\n\r\nRICARDO SILVA MACHADO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN029707, com validade até 30 de janeiro de 2020, que aprova a concepção, localização, implantação e operação para a atividade de triagem e compostagem de resíduos orgânicos, na ESTRADA ALEGRETE, S/N°, SÍTIO CAVIÚNA - ZONA RURAL, município de QUATIS. (Processo n°: E-07/002.16637/2014) \r\n\r\nId: 1788972"
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                        "1804013": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONTECOM TERESÓPOLIS CONSULTORIA TÉCNICA E \r\n\r\nCOMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.579.757/0002-59\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CONTECOM TERESÓPOLIS CONSULTORIA TÉCNICA E COMERCIAL LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.03.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 referente às atividades de manipulação, estocagem provisória, processamento e beneficiamento de resíduos classes I, IIA E IIB para produção de blends e para obtenção de matérias-primas e combustíveis alternativos e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Almeida Garret, 250 - Figueira no Município de Duque de Caxias no período de 12.03.2015 a 12.04.2015 no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1804013"
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                        "1804363": [
                            "V - Convocação",
                            "CMSA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 10.826.232/0001-57 - NIRE 33.3.0029027-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - O Conselho de Administração da CMSA Participações S/A convoca os srs. acionistas da Cia. a se reunirem em AGO no dia 15/04/15, na sede da Cia., à Av. das Américas, 700, bloco 1, sala 132, Barra da Tijuca, RJ, às 10h., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação das Contas da Administração, do Relatório Anual da Administração e Demonstrações Financeiras da Cia., encerrado em 31/12/14; b) Destinação do resultado encerrado em 31/12/14 e distribuição de dividendos à conta da reserva de lucros acumulados; c) Eleição do Conselho de Administração e do seu Presidente; e d) Fixação da remuneração global dos Administradores. Avisos: Encontram-se desde já à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei nº 6.404/76. Os instrumentos de representação na Assembleia deverão ser apresentados na sede social da Companhia nos termos da Lei. RJ, 12/03/15. José Inácio Cercal Fucci - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1804363"
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                        "1804210": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.150.336/0001-66\r\n\r\nConcessão de Licença de Operação. Águas de Niterói S/A torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, através do processo nº 250/001668/2014, Licença Ambiental Municipal de Operação LAM-O nº 09/2015, com validade até 10/03/2019, a realizar a operação de manutenção, reparação e ampliação de elevatórias, coletores, ligações e redes de esgotamento sanitário, Niterói - RJ.\r\n\r\nCONCESSÃOS DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 334797\r\n\r\nId: 1804210"
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                        "1804035": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1804035"
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                        "1803503": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos senhores acionistas, na forma do artigo 133 da Lei n.° 6.404, de 15/12/1976, que se acham à sua disposição, na sede da Companhia, na Av. Nossa Senhora de Copacabana n.° 327, nesta cidade, para obtenção de cópias, os documentos da administração relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 10 de março de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1803503"
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                        "1803693": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE 33.3.0028479-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Conselho de Administração da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 25 de março de 2015, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar (auditório), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; 2) Deliberar acerca da destinação do lucro líquido, inclusive a distribuição de dividendos, do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração e deliberar sobre a Remuneração Global da Administração para o ano de 2015; 4) Eleger os membros do Conselho Fiscal; e 5) Ratificar as designações de diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Informações Gerais - A documentação relativa às matérias constantes da ordem do dia encontrase desde o dia 25 de fevereiro de 2015 à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na forma dos Avisos aos Acionistas publicados nos dias 25/02/2015, 26/02/2015 e 27/02/2015 no jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Nos termos do Artigo 8º, §3º, do Estatuto Social da Companhia, os representantes legais e procuradores dos acionistas que desejarem comparecer à Assembleia devem depositar na sede da Companhia os respectivos instrumentos de representação até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da realização da Assembleia, observando as disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 11 de março de 2015. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\n(11, 12 e 13/03/2015)\r\n\r\nId: 1803693"
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                        "1802950": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA \r\n\r\nDE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A.\r\n\r\nCNPJ-MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nAVISO - ARTIGO 133 DA LEI 6.404/76: A Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A., comunica aos senhores acionistas, que se encontram em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), de Segunda a Sexta-feira, no período compreendido entre quatorze e dezoito horas, os seguintes documentos relativos ao exercício social de 2014: a) Relatório da Diretoria; b) Demonstração do Resultado do Exercício; c) Demonstração do Fluxo de Caixa; d) Demonstração dos Lucros Acumulados; e) Balanço Patrimonial; f) Parecer do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu, 09 de março de 2015. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1802950"
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                        "1801472": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VARIETING LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 01.619.377/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVARIETING LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029932, com validade até 03 de março de 2019, para realizar as atividades de fabricação de aditivos para conformação de peças metálicas, desengraxantes (para remoção de revestimento de tintas e utilização industrial na remoção de oleosidades), solventes para limpeza de máquinas gráficas e produtos para tratamento de água industrial (floculante e coagulante), na RUA B, S/Nº, LOTE 50, QUADRA 3 - MARAMBAIA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/201445/2006) \r\n\r\nId: 1801472"
                        ],
                        "1799981": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRODIQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.192.759/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRODIQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029957, com validade até 02 de março de 2019, para realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos da subclasse de risco 5.1 (substâncias oxidantes) e da classe de risco 8 (corrosivos); cal hidratada e carbonato de sódio, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.4101/2013) \r\n\r\nId: 1799981"
                        ],
                        "1803539": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN030033, com validade até 10 de outubro de 2016, para complementação da implantação de adutora de água tratada, reservatório com capacidade de 5.000 m³, tronco distribuidor, rede distribuidora e ligações prediais, para a localidade de Grão do Pará, em Nova Iguaçu, na DIVERSOS LOGRADOUROS - GRÃO-PARÁ, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/200940/2007) \r\n\r\nId: 1803539"
                        ],
                        "1803105": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "2MC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.941.147/0001-25\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\n2MC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002633, que averba a LO nº IN018305,. (Processo n° E-07/505340/2009) \r\n\r\nId: 1803105"
                        ],
                        "1801651": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COREMA COMÉRCIO E RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.042.751/0001-52\r\n\r\nCOREMA COMÉRCIO E RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030009, com validade até 05 de março de 2020, para realizar a atividade de transporte interno de matérias primas e resíduos não perigosos e não inertes - Classe 2A, em área interna da empresa Saint-Gobain, na VIA SÉRGIO BRAGA, Nº 452, - BARBARA, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/511642/2011) \r\n\r\nId: 1801651"
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                        "1803562": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE nº 3.330.026.316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas da LIGHT S.A., na Av. Marechal Floriano, 168, Bloco 1, 1º andar, Corredor D, Centro, Rio de Janeiro, e na sua página de Relações com Investidores na internet (ri.light.com.br), os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício social findo em 31.12.2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nOS: 334701\r\n\r\nId: 1803562"
                        ],
                        "1803607": [
                            "V - Convocação",
                            "MILO-CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.552.109/0001-81 - NIRE 33.2.0008280-6\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nConvocamos os sócios da sociedade denominada Milo-car Comércio de Veículos Ltda., para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 20 de março de 2015, às 11:00h (onze horas), na Estrada Intendente Magalhães, nº. 336, CEP: 21.330-790, Campinho, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) alteração do contrato social para contemplar a cessão gratuita da integralidade das quotas do sócio Manuel Paulo Martins para o sócio Alex de Sousa Martins; e (ii) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 11 de março de 2015. Carlos Alberto Lopes Requeijo. \r\n\r\nId: 1803607"
                        ],
                        "1803579": [
                            "V - Convocação",
                            "TPV INOVA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.221.594/0001-84 - NIRE 33.3.0029152-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGE, na Praia de Botafogo 518, 7º andar, Botafogo/RJ, às 9h do dia 19.03.2015, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração do endereço da sede da Cia., que será transferida da Rua Barão do Flamengo, 22, sl 703, Flamengo/RJ, para \"Praia de Botafogo 518, 7º andar, Botafogo/ RJ, Cep. 22.250-040\"; e (ii) modificação da redação do Art. 2º do Estatuto Social da Cia. frente a deliberação (i). Paulo Lerner Froimtchuk, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nOS: 329480\r\n\r\nId: 1803579"
                        ],
                        "1802914": [
                            "V - Convocação",
                            "MODAL PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 00.681.295/0001-09. NIRE 332.0533856-6. \r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios. \r\n\r\nFicam convocados os sócios da Modal Participações Ltda. a se reunirem em Assembleia de Sócios, a se realizar no dia 18/03/2015, às 09h, na sede social, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a cessão de quotas e manifestação de eventual direito de preferência. Rio de Janeiro, 06/03/2015. Diretoria\r\n\r\nId: 1802914"
                        ],
                        "1803164": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1803164"
                        ],
                        "1802768": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 33.015.124/0001-08 - NIRE 33.3.0015932-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os acionistas para se reunirem em AGO em 1ª convocação no dia 16/04/2015 às 11hs na Praça Saens Pena 45 sobreloja 228, sede da Empresa, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração da Conta de Resultado e Outras demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014; B) Eleição dos membros da Diretoria para o triênio 2015/2017 e fixação da remuneração dos Diretores; C) Assuntos Gerais. Aviso - Artº 133, Lei 6404/76: Acham-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo. Ficam suspensas a partir de 26/03/2015 as transferências de ações. RJ, 09/03/2015. Ass. Nelson Heggendorn de Seixas - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 334611\r\n\r\nId: 1802768"
                        ],
                        "1803178": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.901.382/0002-39 - NIRE 3330010185-3\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham a sua disposição, em nossa Matriz; à Rua Hugo Aquino nº 1, Centro, São João da Barra, RJ, em nossa Filial Rio, à Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco 2 salas 203 e 204 - 02 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, em nossa Filial Campos, à Rua Vinte e Um de Abril nº 272 conj. 202 a 204, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, em nossa Filial Pernambuco, à Rodovia BR-101 - Sul, Km 80, Galpão D/E, Bairro dos Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, e em nosso atual Centro de Distribuição SP, em fase de instalação da Filial São Paulo; à Rua Ezequiel Benedito Silva nº 77, Chácara São Francisco, na Cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercicio encerrado em 31 de dezembro de 2014. São João da Barra, RJ, em 10 de março de 2015. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 334359\r\n\r\nId: 1803178"
                        ],
                        "1802404": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE GINÁSIO ARARUAMA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 28.530.822/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os quotistas, bem como herdeiros e/ou terceiros interessados da SOCIEDADE GINÁSIO ARARUAMA LTDA a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizar-se no dia 24 DE MARÇO DE 2015, na sede sito à Rua Bernardo Vasconcelos, 150 - Centro -Araruama, em primeira convocação às 16h30 com a presença de 2/3 dos Sócios quotistas em condição de votar, em segunda convocação às 17h com a presença de 1/3 dos Sócios quotistas e em terceira convocação às 17:30h com o mínimo de 3 (três) quotistas para deliberarem sobre as matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Modificação e adequação do Contrato Social e regularização da quantidade e titularidade das quotas; 2. Ratificar a decadência do Direito de Preferência; 3. Apresentação das exigências e impedimentos opostos pelo Cartório do 2º Ofício de Araruama; 4. Deverão os sócios, herdeiros e/ou terceiros interessados comparecerem à Assembleia a fim de tomarem ciência sobre o procedimento de Apuração de Haveres dos quotistas que faleceram até o ano de 2014; 5. Assuntos Gerais. Obs: Os documentos referentes a Ordem do Dia encontram-se a disposição dos Quotistas no Escritório Nirello e Rosa Sociedade de Advogados sito na Av. John Kennedy, 150 - Grupo: 231 e 232, Center Shopping, Centro, Araruama/RJ. Araruama, 26 de fevereirode 2015. Amilton Nunes de Carvalho Administrador Provisório\r\n\r\nId: 1802404"
                        ],
                        "1802993": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Oi S.A. (\"Companhia\"), a fim de dar cumprimento à decisão da Comissão de Valores Mobiliários que condicionou a concessão das dispensas solicitadas pela Companhia para a realização das operações de permuta e opção de compra de ações previstas no Contrato de Permuta e Outras Avenças e no Contrato de Opção de Compra de Ações e Outras Avenças, celebrados em 08 de setembro de 2014 entre Portugal Telecom International Finance B.V., PT Portugal SGPS, S.A., Portugal Telecom, SGPS S.A., Telemar Participações S.A. e a Companhia, à aprovação da assembleia de acionistas da Companhia, CONVOCA os seus Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de março de 2015, às 14h30, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia, ocasião em que cada ação ordinária e cada ação preferencial terá direito a um voto:\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Deliberar a aprovação dos termos e condições (i) do Contrato de Permuta e Outras Avenças; e (ii) do Contrato de Opção de Compra de Ações e Outras Avenças; ambos celebrados entre Portugal Telecom International Finance B.V., PT Portugal SGPS, S.A., Portugal Telecom, SGPS S.A., Telemar Participações S.A. e a Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas à matéria a ser deliberada na Assembleia, conforme exigido pela na Instrução CVM nº 481/09, estão à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2015.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 334677\r\n\r\nId: 1802993"
                        ],
                        "1803568": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A. \r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75 \r\n\r\nNIRE: 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLeIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Acionistas da LIGHT S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a realizarem-se, cumulativamente, em 10 de abril de 2015, às 14h30min, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária: \r\n\r\n1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 3) Fixar a remuneração anual global dos administradores; 4) Instalar o Conselho Fiscal e eleger seus membros; e 5) Fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Alterar a composição do Conselho de Administração da Companhia, mediante remanejamento de Conselheiro efetivo para o cargo de suplente e vice-versa, para cumprimento do prazo restante do mandato em curso, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2016. \r\n\r\nInformações aos Acionistas:\r\n\r\nPara a adoção de votação em separado da eleição de 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente do Conselho Fiscal, será necessário que os acionistas minoritários representem, em conjunto, dez por cento ou mais das ações com direito a voto. (artigo 161, § 4º, 'a', da Lei nº 6.404/76). \r\n\r\n- Com o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, A 1, 1° andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia.\r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas:\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas:\r\n\r\n- Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos:\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e \r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto nos artigos 10, 11 e 12 da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015. \r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nOS: 334702\r\n\r\nId: 1803568"
                        ],
                        "1804336": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSPORTES VILA ISABEL S. A.\r\n\r\nCNPJ - 33.333.675/0001\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Sociedade, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6404/76 , relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 11 de março de 2015. - Afonso Bernardo Fernandes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1804336"
                        ],
                        "1800041": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Acionistas na Sede Social da Companhia, na Rua Acre nº 21 - 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nHELIO SZMAJSER\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1800041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1803026": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Brasil-Croácia\r\n\r\nCNPJ nº 33.641.556/0001-16\r\n\r\nO Diretor do Colégio Brasil Croácia, mantido por Sociedade Civil Educandário Padre Damian Rodin, situado à rua Albino Paiva, 335 e 365ª, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - Ano: 2007: Jenira Rodrigues Rocha. Ano: 2008: Cleiton Gonçalves de Almeida, Edson Cabral Bastos. Curso Ensino Médio EJA - Ano: 2009/2: Alvaro Luis Pereira Martins. Secretária Escolar: Roseane Martinho Santa Barbara Dos Santos, Processo nº E-03/008/1454/14 ; Diretor: Eliane de Assis Almeida, Registro nº 51/96 Demec; Professor Inspetor Escolar Keller Ferreira da Silva, Matr.: 09753948 CRIE/M-IV.\r\n\r\nId: 1803026"
                    ],
                    "1803660": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA\r\n\r\nCNPJ: 33.707.746/0008-65\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santa Rosa de Lima, mantido por Colégio Santa Rosa de Lima, situado na Rua Voluntários da Pátria,110, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio, em 2014 Aline Cordeiro Moura, Gabriel Gomes Cesarino, Ighor Garcia Mesquita Ostwald Corbal; Jhuliane Conceição Gonçalves, Lucas das Neves Didini, Manuela Antonia Menezes Farias Lima. Mikaell Arthur de Medeiros Pessoa, Nicole Werneck de Oliveira Bertollo, Rafaela da Costa Leite Luz, Raphael Santos Batista Garcia, Renan Nelson Macena dos Reis, Rodrigo Barbedo Moura dos Reis, Stephany Kristal Araujo Batista. Diretora - Luciene Ignes Pedrini Juncá de Almeida Vianna - Of.CDIN nº 1552/12; Secretária -Renata Martins Christiano-n°do proc. E03/015/1293/14; professora/Inspetora Escolar - Márcia Maria França Pavão - Matr.:0975439-1 - DRM VI.\r\n\r\nId: 1803660"
                    ],
                    "1802113": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a distância: Concluintes do Ensino Médio - 1º Semestre/2011 - Claudemir Bento da Silva, Ernani Afonso de Carvalho, Mayara Pereira Marins Furtado, Oziel Basilio, Ramon Dalla Bernardina Machado, Vanessa de Souza Borges. 2º Semestre/2012 - Alexandre da Silva Costa, Cals Chessman da Silva Pain Oliveira, Carolina Silva Costa, Claudio Roberto de Oliveira, Eduardo Hachuy, Emilia Kaoru Misumi Anagusko, Flavio Simões, Gilberto Alzeman de Moraes, Jose Roberto Maldonado Barreto, Leonardo Pereira de Abreu, Luis Carlos da Silva, Miguel Arcanjo Câmara, Rafael Miguel Tamos, Rodrigo Aldemino Machado, Terezinha das Dores Ribeiro Rodrigues, 1º Semestre/2013 - Daniel Pereira Santos, Diocicleide Gouveia Lima de Mello, Djulian Ardengh Argemiro, Felippe Calzone, João Vitor Leme Pinto, Jonathan Lins de Moura, Marcos Ronan da Silva Araujo, Margarete Conceição Santos, Oséas Nascimento, Regina Correia Barbosa de Carvalho, Sandro José da Silva, Sara de Souza Santos, Vítor Hugo Garcia Rosa. 2º Semestre/2013 - Alexandre Rodrigues, Anne Berlayny Texeira Silva, Bruce William da Silva Oliveira, Carla Campanari Myazaki, Cinara Eugenio Conceição, Claudio Luiz Gonçalves de Almeida, Clayton Nunes do Nascimento, Cristiano Saraiva de Sousa, Diego Israel Santos Valverde, Émerson de Brito Soares, Ester Ferreira Evangelista da Silva, Euzivânia Bezerra Pereira, Felipe Gonçalves Alves Barbosa, Fernanda Madureira da Silva, Fernando Costa Lopes, Flavio de Brito Gonçalves, Greyce Leia Costa Lopes de Oliveira, Irani Pereira Miguel, Isis Bôa Pereira, Jackson Fernandes dos Santos, Janaina do Nascimento Ferreira, José Carlos da Silva Rodrigues, Kathaline Temple, Leandro Pereira de Alencar, Lucas Selestrine Silva, Lúcia Felomena de Jesus Coelho, Marcos Vinicius de Moraes Albano, Maria das Graças Rodrigues de Sousa, Natalia Garcia Goularte, Nelson Luiz Fernandes da Silva, Osmar Alves Pereira, Paulo de Oliveira, Renato Oliva Junior, Richard de Angelis Barbosa Gomes, Santuza Luiz da Silva, Victória Oliveira Eugenio, Viviane de Lima Souza. 1º Semestre/2014 - Alenice Martins Macena, Alex Sandro Melo da Silva, Ana Carolina Rita Luis Lourenço Sampaio, Ana Carolina Tosin de Paula, Breno Lima Amorim, Bruno Gomes de Moura, Caroline Tardivo de Almeida, Celso Antonio dos Reis, Daniel Angelo Caldeira Lino, Dirlene Lopes Antonio Fagundes, Edemilson Perez Favarão, Edgar Augusto Gouveia Vicente, Edjânio Alexandre de Farias, Ednilson Gomes da Silva, Eduardo Otávio Marques Chítero, Elton Soares Pinheiro da Conceição, Emanoel Rodrigo Lopes Gonçalves, Eudes Antônio Silva da Luz, Evandro da Silva Macedo, Evanice Francisca Magalhães, Fábio Abujanra Ferreira, Fabio Alves Mascarenhas, Fabio Torres Collado, Faustina Cristina de Sousa, Felipe Botelho de Oliveira, Flavia Fidalgo, Flávio Roberto Trindade, Francisca Aparecida Reinaldo Martins, Gabriel Wilson de Almeida Spinola, Gabriela Santos Aragão, Gabriele Alves de Souza, Giovanna Fuganholi Sperry Salgado, Graciete Aparecida Reis, Guilherme Gonçalves Filho, Hyago Barbosa da Silva, Jackson Tadeu Paulino Munhoz, Janderson dos Santos Delgado Lopes, Jaqueline Caraiba Lima, Jessé Luiz da Silva, João Carlos Batista, João Evangelista Vieira, Jose Domingos Souza Pereira, Joselita de Lima Silva, Jovan Quintanilha Romanha, Julio Cesar Lima Mendes da Silva, Julio Cezar de Oliveira, Julio de Souza Raimundo, Julival Paiva Barreto Júnior, Landualdo de Souza Correia, Leonardo Porteiro da Silva, Lewerson Darwinch Cancio da Costa, Lilian Rosalin Ferreira, Lindsay Rosa, Márcia Roberta Sousa Gomes, Marcio Soares, Marcos Antonio Muniz, Marcus Antonio da Silva, Maria Cristiane Martins, Michel Nascimento Ferreira, Monique Ellen Lina da Silva, Orianny da Silva Rodrigues, Paulo Henrique Macartyney Magosso, Priscila de Oliveira Ribeiro, Rafael Garcia da Silva, Rafael Veloso da Silva, Rafaela Souza de Oliveira, Regina Pereira, Renato Almeida Albuquerque, Rodrigo Marçal da Silva Junior, Rogerio Kato, Rogerio Ronaldo Silva, Sebastião Cavalcanti de Albuquerque, Suellen Alves Batista, Taline Ferraz, Thiago Alvarez Martins, Thiago Emanuel de Almeida, Thiago Messias dos Santos, Victor Gabriel Brito Santana, Vilma Gomes Carlos, Weverton Batista Amorim, Willian Diego do Carmo Duraes, Willian Preto Gregorio, Willians Piovesan da Cunha, Wladimir da Silva. 2º Semestre/2014 - Adilis Marques Dias, Adilson Martins Zanuto, Adriana Alves dos Santos, Adriana Guimarães Filgueira Maia, Agostinho José de Souza, Alexandre Aristóteles Bernardino da Silva, Alexandre Peters Silva, Amanda Abreu de Souza, Amanda da Silva Sousa, Amanda Domingos Rodrigues, Amanda Oliveira da Silva, Ana Carolina da Costa Mota, Ana Carolina Dias Correa, André Souza Moura França, Andreza Vaccariello Vieira, Antonio Carlos Paiva dos Santos, Antonio Donizetti de Sousa, Antonio Marcos de Carvalho, Beatriz Fernandes da Silva, Bianca Bezerra da Silva, Bruna Reis Ferreira, Bruno Henrique Silva, Bruno Teixeira Pereira, Caique Cardoso Reis, Carlos Alberto Baptista, Carlos Felipe Martins Medina, Carmilla Fernandes Bernadinelli, Carolline Loyola de Carvalho, Cícero França Neres de Souza, Cintia Pereira Cavalcante, Cristiane Aparecida da Silva Gil, Cristiano Oliveira Silva, Cristovão Francisco da Silva, Daiane Garcia de Oliveira, Diana Venancio Benigno, Diego Durante da Costa, Edilson Reginaldo Junior, Eduardo Augusto de Souza Godoy, Elson Ferreira Santos, Erlando Pereira Borges Filho, Ernandes Rodrigues Lima, Evandro Lopes da Silva, Gerson Fernandes Maia, Giovane Honorato de Moraes, Gláucia Oliveira Curvelo, Heloíza Helena Bartulic Arten, Israel Lucas Sobrinho Pires, Ivany Gonçalves dos Santos, Jhenefer Gomes da Silva, John Marques Novaes Lisboa, Joicy Silveira Firmino, Jonatas Rodrigues Ribeiro, José Ailton da Silva Caldeira, keiliane Francisca Melo, Leandro Machado Morais, Luciana Godoi de Lima, Lucinéia da Silva Guimarães Santana, Luiz Carlos Rocha, Luiz Cláudio da Silva Rosa, Luiza Simões Cardoso, Marcela Pelegrini Canola, Marcelo Tôrres Bethônico Júnior, Maria Cristina Silva Barbosa Leonor, Maria Ferreira Gualberto, Maria Natalina Carato Pelucci, Maria Regina de Jesus Reis, Marta de Oliveira Xavier, Matheus Rodrigues de Freitas, Maurício Oliveira Araujo da Costa, Mislene Ariane Rodrigues dos Santos, Nathalia Stellato Elia Machado, Nedita Gonçalves Teixeira Novais, Patricia Aparecida Dias Rodrigues, Patricia da Silva, Paulo de Freitas, Paulo Martins Neto, Priscila Caruso Gabriel Brusetti, Quezia Pereira dos Santos, Rafael de Souza, Ramon Rodrigues de Oliveira, Ricardo Arrichiello, Roberta Alonso Nobre, Rodrigo Allan França Rodrigues, Romildo Nunes de Castro, Ronaldo Farias Freitas, Rosiléia Caetano Ataide, Rosivânia Sousa da Silva, Sebastião da Silva Costa, Simone Gonçalves Silva, Tamyres Maria da Silva, Thales Fabiano Ferreira Carneiro, Thiago José Leite dos Santos, Victor Massami Hayashi, Viviane Melo de Sousa, Wallisson Santos Cruz, Wesley Jorge da Silva, Willians Sagatauskiene Menezes Cruz, Wington Nobre Novais, Zaqueu Ferreira da Silva. 1º Semestre/2015 - Drielle Campos Lima Garcia, Gabriel Augusto de Oliveira, Jobson Luiz Pereira, Luana Santana Alves, Lucas Costa Torres dos Santos, Marcelly Cristina Francisca Ferreira da Silva. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 46543. \r\n\r\nId: 1802113"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PETROPOLITANO ADVENTISTA DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 73.686.370/0012-50\r\n\r\nO Diretor do Instituto Petropolitano Adventista de Ensino, mantido por Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira, situado na rodovia Br. 040, Km 68, bairro: Rio da Cidade, Município de Petrópolis-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, no ano de 2014. TURMA 233A: Aline Rosa Brito, Ana Beatriz Guedes de Souza, Angélica Ribeiro da Silva, Ariana Rodrigues Baltar, Brian Wiliams Ferreira, Bruna Caroline Vieira Ramos, Darlene Lopes Santana, Gabriela da Conceição Azevedo, Giullia Souza Costa, Hanna Regina Britto, Jaiâne Ramos Santana, Jasmine Figueiredo de Ávila Coelho, Jumar Jesus dos Anjos Junior, Karen Cabral Campos, Laísa Suamy Galvão Leite, Laiza Fernanda Santos Silva, Lucas de Souza Sampaio, Lucas Henrique Rios Malta, Miriam Amaral, Pietro Bertante Martins, Rafael Delacorti Costa, Renan Sam Aranda, Stéfany Alexssandra Lemos Menezes Costa, Vivianny Mirtes Becker Storch. TURMA 233B: Ana Carolina da Silva Van Benthem, Andressa Lanini da Silva Côrtes, Aniele da Silva Barbosa, Beatriz Paiva de Assis, Bruna Paim de Oliveira, Eduardo Pereira Dias Junior, Emily Galdino da Costa, Érica de Souza Tavares, Gustavo Dutra Domingues Saboia, Heitor Chacara Rodrigues, João Victor de Freitas Falck, Karen Zillig Amador Cruz, Larissa Silva Barbosa, Letícia Rodrigues Pereira, Lilian Silveira Castro Gasquez, Lucas Barreto Lima, Luciane Miari, Maria Eduarda Perigolo Nascimento de Pontes, Marla Soares França, Mayara Santos Webber, Rayanne Castelão Sousa, Sandra Hanayacha Alves de Menezes, Sharon Ramos Almeida, Sulamita Barbosa Ferreira, Thais Maria Paim Oliveira, Thiago Marques Pavão, Wallace Rodrigues de Faria. Diretor Geral: Jefferson Ricardo de Andrade Reg. nº 343881/UFSC/SP/MEC, Diretor Administrativo: Edson de Matos Gasquez Reg. Of. CDIN n.º 1823-SEEDUC/RJ, Secretária: Maria Cristiane Marques da Silva Reg. nº 0841 SEE/RJ, Professor Inspetor Escolar Maria Ignez Alqueres de Souza, matrícula nº 109279-0.\r\n\r\nId: 1802870"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso GMT\r\n\r\nCNPJ 05.630.548/0001-39\r\n\r\nConcluintes: Ensino Médio- 2012: Camila Campos de Souza. 2013: Jeronimo Dias da Silva, Lucas de Souza Silva. 2014: Aline de Godoy Almeida, Beatriz de Souza Cruz Mendes, Beatriz Martins Gomes do Nascimento, Camila de Sousa Vieira, Camilla Maria Teixeira Saverio, Carina Peralta Centurion Vargas, Clarisse Motta da Costa, Danielle Ferreira da Cruz, Davd Cabral Andrade da Silva, Eduardo Martins Gomes Israel Medeiros, Gabrieli de Siqueira Celestino, Giulia Righetto Valente, Gustavo Henrique Tavares de Albuquerque Melo Lima Cabral, Ivan Leandro de Oliveira, José Ricardo da Silva Pereira, Karoline Falcão Nasimento, Lucas Santos do Nascimento, Lueny Regina Ferreira Silva, Marcelle Leal Costa Pereira, Marcos Vinicius Cavalcante Barta, Paulo Roberto de Castro Silva Junior, Thuyane Muniz Siqueira Rangel. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos: 1º semestre de 2006: Bruno Urquidi Pereira, Daniela da Cunha Oliveira, Danielle Vieira Pimentel, Guilherme de Souza Machado, Reinaldo da Silva Sales, Vinicius Dias da Silva. 2º semestre 2006: Luciene Ferreira de Mello, Rafael de Aquino Sales, Rômulo Madureira Saturnino, Thiago Queiroz Oliveira, Vitor Pimentel Bueno. 1º semestre 2007: Emilyn Jemima de Souza, Roseane do Patrocinio Bonfim; 2º semestre 2011: Douglas Villas Bôas, Edison Falcão Nascimento Netto, ; 1º semestre 2014: Alexander Azevedo Janiques, Ana Carolina Herculano Coelho da Fonseca, Caroline de Souza Freitas, Gabriela Epifania Ferreira Mendes, Laura Bernardo Alves Conceição. 2º semestre 2014: Alan Carlos Dancuart da Silva, Andréa Arruda Rodrigues, Aronn Arcoverde Holanda de Oliveira, Bruce da Silva Lemos, Bruno Alves Bronzoni Gomes Junior, Camilla Cristine Storani, Daniel Jorge Ornelas Fernandes, Daniela de Carvalho Dias, Diego Zakarias da Silva, Djansin Maciel de Oliveira, Felipe de Azevedo Rosa, Gabriel Tavares da Rocha, Giovanna Moraes de Andrade, Giovanna Santos Cavadas Sbano, Gustavo Barbosa Ferreira, Gustavo Cantalicio de Medeiros, Isaac Wilson da Silva Pereira, Jéssica Ventura Rodrigues, José Glauber Sampaio Cartaxo Junior Laisa Carolyne da Silva Gonçalves Marinho Mendes, Larissa Ferreira Magalhães, Larissa Viana de Souza, Leonardo Amorim de Andrade, Leonardo de Mattos Sampaio de Souza, Lilian dos Santos Borges, Lucas Lacerda Bousquet, Lucas Velloso Figueiredo, Marcos Vinicius Sampaio Oliveira Conde, Maria Clara Varela da Costa, Marina Rodrigues da Silva, Matheus Loureiro da Silva Souto, Paloma Coutinho dos Santos, Patricia Cavalcanti Silverio Silva, Rafael Guerreiro Rente da Silva, Rayanna Santos Cardoso, Rosiane Barbosa, Sâmia Christina dos Santos Souza, Verônica Cristina Ramos de Oliveira, Verônica Lucia de Carvalho Chaves, Victor Martins de Goes. . Diretor: Gisele Mariz Sarmento Tardin - Reg. 16798/MEC; Secretário: Maria de Abreu - Reg. 8972/MEC;Inspetora Escolar: Marcela Correa Galloulckydio. Mat. 9754201\r\n\r\nId: 1802239"
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                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para con trole de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD.I. nº.\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n14/2345454-7\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n73181500; 40169300; 59090000; 84212990; 73045190; 82055900; 85392910; 85369090; 84834090; \r\n\r\n84799090; 84798999; 85371090; 73181600; 73182200; 73090090\r\n\r\n14/2252185-2\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n74020000; 85044040; 85444900; 85369090; 49019900\r\n\r\n14/2265877-7\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n84195010\r\n\r\n14/2242957-3\r\n\r\n21/11/2014\r\n\r\n84798999; 84263000\r\n\r\n14/2171820-2\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n39073019\r\n\r\n14/2182452-5\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\n84818099; 84814000\r\n\r\n14/2089627-1\r\n\r\n29/10/2014\r\n\r\n83016000; 73269090\r\n\r\n14/2070754-1\r\n\r\n29/10/2014\r\n\r\n90261029\r\n\r\n14/2070741-0\r\n\r\n29/10/2014\r\n\r\n84818099\r\n\r\n14/2070747-9\r\n\r\n29/10/2014\r\n\r\n73090090\r\n\r\n14/2070712-6\r\n\r\n29/10/2014\r\n\r\n84263000\r\n\r\n14/2314947-7\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n90148090\r\n\r\n14/2304322-9\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n84798999; 85311090\r\n\r\n14/2304322-9\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n85371019; 85319000; 90149000\r\n\r\n14/2304322-9\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\n84799090; 90148090; 84195090; 90328982; 73269090; 90262090; \r\n\r\n84137090; 73101090; 40169990; 85044050; 85176192\r\n\r\n14/2304312-1\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n85371090; 85366990\r\n\r\n14/2384134-6\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\n84195010\r\n\r\n14/2384133-8\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\n73083000\r\n\r\n14/2413152-0\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n94054090\r\n\r\n14/2265876-9\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n84195010\r\n\r\n14/2265874-2\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n84212990; 73101090; 69101000\r\n\r\n14/2265875-0\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n85311090\r\n\r\n14/2392659-7\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\n84158290\r\n\r\n14/2326188-9\r\n\r\n03/12/2014\r\n\r\n73269090\r\n\r\n14/2384134-6\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\n84195010; 49019900\r\n\r\n14/2384132-0\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\n73083000\r\n\r\n14/2354085-0\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n73181500; 73182200; 73181600\r\n\r\n14/2384134-6\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\n85021311; 85030090; 85013120\r\n\r\n14/2211089-5\r\n\r\n17/11/2014\r\n\r\n74112210; 74122000\r\n\r\n14/1948486-0\r\n\r\n09/10/2014\r\n\r\n90328982\r\n\r\n14/2278486-1\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n74122000\r\n\r\n14/2266544-7\r\n\r\n24/11/2014\r\n\r\n84212990; 84219999\r\n\r\n14/1969790-2\r\n\r\n13/10/2014\r\n\r\n84799090; 40169300\r\n\r\n14/1929053-5\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n84799090\r\n\r\n14/2104856-8\r\n\r\n31/10/2014\r\n\r\n84799090\r\n\r\n14/2115621-2\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n84099190\r\n\r\n14/2031115-0\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n84799090\r\n\r\n14/1919209-6\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n84139190\r\n\r\n14/1981045-8\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n84799090\r\n\r\n14/1981045-8\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n84799090\r\n\r\n14/2345722-8\r\n\r\n04/12/2014\r\n\r\n40169300\r\n\r\n12/2391785-7\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\n84799090\r\n\r\n14/2150540-3\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n73072900; 73045190\r\n\r\n14/1807822-2\r\n\r\n09/10/2014\r\n\r\n73160000\r\n\r\n14/2150506-3\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n84799090\r\n\r\n14/2183286-2\r\n\r\n11/11/2014\r\n\r\n84099190\r\n\r\n14/2232958-7\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n84799090\r\n\r\n14/2345722-8\r\n\r\n04/12/2014\r\n\r\n40169300; 84099190; 84879000\r\n\r\n14/2232957-9\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n40169300\r\n\r\n14/2070713-4\r\n\r\n29/10/2014\r\n\r\n84139190\r\n\r\n14/2232974-9\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n84099190\r\n\r\n14/2202837-4\r\n\r\n13/11/2014\r\n\r\n84799090\r\n\r\n14/2192341-8\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\n85171891; 85189090\r\n\r\n14/2129936-6\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\n84189900\r\n\r\n14/2183271-4\r\n\r\n11/11/2014\r\n\r\n84799090\r\n\r\n14/2129897-1\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\n84799090\r\n\r\n14/2089643-3\r\n\r\n29/10/2014\r\n\r\n84799090\r\n\r\n14/2071294-4\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\n84799090\r\n\r\n14/2059832-7\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n84799090\r\n\r\n14/2182197-1\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n84186100\r\n\r\n14/2232957-9\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n40169300\r\n\r\n14/2150506-3\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n84799090\r\n\r\n14/2115634-4\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\n84099190\r\n\r\n14/2345722-8\r\n\r\n04/12/2014\r\n\r\n84799090; 84099190\r\n\r\n14/2211663-0\r\n\r\n14/11/2014\r\n\r\n84799090; 40169300; 73181500; 73182200; 84833090\r\n\r\n14/2232974-9\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n84099190\r\n\r\n14/2391785-7\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\n84799090\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1804295"
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                    "1804284": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD.I. nº.\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n14/2413695-6\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\n85261000\r\n\r\n15/0011148-3\r\n\r\n06/01/2015\r\n\r\n85371090; 85389090\r\n\r\n15/0011150-5\r\n\r\n06/01/2015\r\n\r\n94060099\r\n\r\n14/2413151-2\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n85167990; 85169000; 73269090\r\n\r\n14/2448467-9\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\n73083000; 73021090; 73269090; 39269090; 73110000\r\n\r\n14/2466668-8\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\n84137090; 84139190\r\n\r\n15/0011147-5\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\n85371019; 85389090\r\n\r\n15/0083401-9\r\n\r\n14/01/2015\r\n\r\n84798999; 84799090; 73181500; 85371019; 73181600; 85369090; 73090090; 82055900; 40169990; \r\n\r\n59090000; 84212990; 73045190; 82055900; 85392190; 85369090; 84834090; 84799090\r\n\r\n15/0074097-9\r\n\r\n14/01/2015\r\n\r\n84818099; 84819090\r\n\r\n15/0063310-2\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\n73181500\r\n\r\n15/0092067-5\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\n90149000\r\n\r\n15/0180261-7\r\n\r\n29/01/2015\r\n\r\n84158290\r\n\r\n14/2441556-1\r\n\r\n18/12/2014\r\n\r\n84099999; 40169300\r\n\r\n15/0043468-1\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\n38160019\r\n\r\n14/2441556-1\r\n\r\n18/12/2014\r\n\r\n84099999; 40169300\r\n\r\n14/2441556-1\r\n\r\n18/12/2014\r\n\r\n84099999; 40169300\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1804284"
                    ],
                    "1804281": [
                        "V - Ata",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA\r\n\r\nCNPJ 28.720.738/0001-42.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: À Administração do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA atendendo ao que determina o art. 9° da Convenção do prédio, convoca os senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada em primeira convocação às 14:00h e em segunda convocação com qualquer número de condôminos às 15:00h do dia 31/03/2015 na sala de administração do prédio, sito a Rua Uruguaiana, 10 sala 1710 - Centro/RJ, para discutirem e votarem a seguinte ordem do dia: 1) Prestação de contas do período de março/2014 a fevereiro/2015; 2) Previsão orçamentária para o próximo período; 3) Fixação do Pró-Labore do Síndico; 4) Discussão e aprovação das propostas para prosseguimento da 2ª parte das 03 (três) etapas parte elétrica do prédio; 5) Discussão e aprovação para impermeabilização das marquises e jardineiras do prédio refazendo os mármores das mesmas; 6) Contração de Engenheiro Eletricista para acompanhar e fiscalizar a execução da 2ª etapa e dar parecer da 1ª etapa; 7) Relatórios sobre Ações Judiciais em andamento; 8) Contratação de Firma especializada em serviços hidráulicos para solucionar as infiltrações provenientes das caixas de passagem de esgoto, localizados no em torno do prédio, especialmente da Rua Gonçalves Dias; 9) Assuntos de interesse geral. A) Não poderão votar na Assembleia os condôminos que estiverem em débito com as taxas condominiais. B) Só poderão comparecer à Assembleia os representantes de condôminos portadores de procuração com firma reconhecida. Rio de janeiro, 10/03/2015 - Gedaljie Chor - Síndico.\r\n\r\nId: 1804281"
                    ],
                    "1804071": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, situada na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos: 2º Grau, Ano 1985: Marcelo Pissa do Valle. Ensino Médio, Ano 2002: Bruno Pimentel de Abreu, Carolina Francisco de Aguiar, Emanuela Lúcia Justino dos Santos, Evelyn de Araújo Siqueira da Silva, Rone Quirino da Silva. Ano 2003: Felipe Oliveira dos Santos. Ano 2004: Diego Makasevicius Barbosa, Evandro Franco Nobre. Ano 2005: Paulo Henrique Caetano Ramos. Ano 2006: Advander dos Santos Rodrigues, Fernando Paes de Figueiredo, Raquel Lourenço de Melo. Ano 2007: Alany de Oliveira Ribeiro Novais, Daiane Milena de Figueiredo Coelho, Filipe Gomes Cesar. Ano 2008: Edson Julio Fagundes da Costa, Marcos Vinicios Gurgel Pereira. Ano 2009: Rafael Ferreira Alves Pinto. Ano 2010: Antonio da Silva Baiense Garcia, Iago Henrick Mateus Souza da Silva, Yasmin Bezerra Dias. Ano 2011: Letícia Delfino Menezes da Silva, Mayara Sabino de Almeida Sousa, Renato Pereira do Nascimento. Ano 2012: Carla Cristina dos Santos Cunha, Daniel Rezende de Barros, Lucas Dias Lopes, Pedro Henrique Corrêa Maia. Ano 2013: Gabriel Matteus Ferreira Nunes. 2º Grau Técnico em: Mecânica, Ano 1987: Carlos Magno da Conceição Azevedo. Informática, Ano 1986: Janser Luiz da Cunha Serra. Ano 2001: Marcela do Nascimento Martins. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante Habilitação em: Mecânica, Ano 2010: Felipe Augusto do Carmo Azevedo, Luciano Menezes Pereira. Eletrônica, Ano 2006: Felipe Oliveira dos Santos. Ano 2008: Daiane Milena de Figueiredo Coelho. Ano 2011: Maxwell Pereira Carreiro. Ano 2012: Letícia Delfino Menezes da Silva, Mayara Sabino de Almeida Sousa. Eletrotécnica, Ano 2007: Advander dos Santos Rodrigues. Informática Industrial, Ano 2005: Evandro Franco Nobre. Ano 2011: Antonio da Silva Baiense Garcia. Ano 2012: Leonardo Nascimento de Oliveira, Lucas Vieira dos Santos Vasconcelos de Souza. Ano 2013: Yuri Fernandes Colares. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Modalidade Subsequente Habilitação em: Mecânica, Ano 2007: Marcelo Monteiro Maciel. Ano 2008: Ricardo de Souza Ferreira. Ano 2010: Igor Fernando de Lima Resende. Ano 2011: Dalvan Souza Novaes da Silva. Eletrônica, Ano 2006: Paulo Henrique Caetano Ramos. Eletrotécnica, Ano 2009: Alexandre Barreto da Rosa, Wellington Soares Venâncio. Ano 2011: Fabiano de Oliveira Gonzaga. Ano 2012: Bruno Vieira da Silva. Ano 2013: Brendo Moreira Fonseca, Igor Reis da Rosa Lopes. Informática, Ano 2011: Helio Ricardo Chaves Araujo. Ano 2013: Pedro Henrique Corrêa Maia. Retificamos: Na publicação de 05/07/2004, pág.6, onde se lê: Curso Técnico em Informática Indus trial, ano 2002: Leandro de oliveira Lima, leia-se: Ensino Médio concomitante com a Habilitação Profissional Técnica em Informática Industrial, ano 2002: Leandro de Oliveira Lima. Na publicação de 09/12/2013, pág.7, onde se lê: Vinícius Gerônimo dos Santos, leia-se: Vinícius Jerônimo dos Santos. Torna-se sem efeito na publicação do D.O. de 11/02/2015, Página 15 os seguintes nomes: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Modalidade Subsequente Habilitação em: Eletrônica, Ano 2010: Alexandre Barreto da Rosa. Ano 2012: Bruno Vieira da Silva. Ano 2011: Fabiano de Oliveira Gonzaga. Ano 2013: Igor Reis da Rosa Lopes. Diretora Adjunta: Jane Mara de O. Castro, Reg. 0628 - MEC. Secretária Escolar: Ivana de Oliveira, Reg. 110/97- SEE. Professores Inspetores Escolares: Andrea Cristina Narciso Santos, mat. 0949092-1 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, mat. 0975395-5, CRIE-M-IV, SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1804071"
                    ],
                    "1802224": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VERITAS\r\n\r\nCNPJ: 30.292.536/0001-99\r\n\r\nA diretora do Colégio Veritas, mantido por Maternal e Jardim Faz de Conta Ltda, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Regular 2014 - .Angelo Pablo de Melo Novarini, Camila Cavalcanti Basuino, Juliana Duarte Menezes, Leonardo Nery Santos Magalhães, Lennon Moura Fernandes, Matheus Ribeiro Evangelista, Názara \r\n\r\nDana Provenzano de Vargas, Paloma Vieira Batista Pavão, Renan Migon, Yasmin Ribeiro de Oliveira, Diretora: Vera Lucia Marchesano Diniz - Of. 196 DAT, Secretário: Ademir Vieira Diniz - Of.196 DAT. Professora Inspetora Escolar DRMIII Marcela Corrêa Galloulckydio - Matrícula Nº 9754201 \r\n\r\nId: 1802224"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1803150": [
                            "V - Convocação",
                            "Condomínio do Edifício Maria Quitéria\r\n\r\nCNPJ 40.357.063/0001-14\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Prezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembleia Geral Extraordinária, que se fará realizar em 18 de Março de 2015, às 20:00 horas em primeira ou às 20:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B“, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1)Leitura e aprovação da Ata Assembleia Geral Ordinária de 16/12/2014; 2)Aprovação da Cota Extra para recomposição de saldo junto a Administradora para fazer face ao déficit causado pelo elevado número de apartamentos em atraso e devedores; 3)Aprovação do aumento da taxa condominial em 3% para fazer frente às despesas do condomínio causado pelo elevado aumento nas contas de energia elétrica e água e esgoto. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Atenciosamente. Gustavo Pentagna Síndico do Cond. ED. Maria Quitéria. Rio de janeiro, 07 de Março de 2015.\r\n\r\nId: 1803150\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 11/03/2015."
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1804121": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, INI; faz saber que venderá em leilão no dia 27/03/2015, no site www.joaoemilio.com.br, às 11h, sucatas, estando disponível catálogo e condições do leilão no escritório e no site do leiloeiro. Rio de Janeiro, 11/03/2015. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1804121"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1804266": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS DESPACHANTES PÚBLICOS E\r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.116.251/0001-58\r\n\r\nConvocação da Assembléia Geral Ordinária. Ficam os Despachantes filiados ao SINDPDERJ, devidamente em dia com suas obrigações, conforme artigo 7º do Estatuto, convocados para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 30/03/2015, às 16:00 hs, em primeira chamada, e às 16:30 horas, em segunda e última chamada com qualquer número de presentes, na sede desse sindicato, sito a Av. Pedro II, nº 311, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1 - Aprovação das contas do SINDPDERJ período 2012/2014; 2 - Atualização do rol de filiados; 3 - Escolha da data das Eleições; 4 - Aprovação de regimento e comissão eleitoral; 5 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de março de 2015. Elizabeth Gonçalves Backx van Buggenhout - Presidente do SINDPDERJ.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 334790\r\n\r\nId: 1804266"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1804067": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 002/2015-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, HORTIFRUTOS”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 31 /03 / 2015 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso- Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 11 de março de 2015.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1804067"
                        ],
                        "1804068": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 003/2015-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE PÓ NUTRICIONAL E LEITE EM PÓ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 31 /03/ 2015 às 15 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso- Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 11 de março de 2015.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1804068"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1803673": [
                            "IV - Atos",
                            "AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 09/2014 - PMCA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, por intermédio do Secretário Municipal Habitação Saneamento e Urbanismo, torna público a ANULAÇÃO da licitação na Modalidade Tomada de Preço, nº 09/2014, em todos os seus termos, para conhecimento dos licitantes e de quem a mais possa interessar, por razões de ilegalidade, decorrente de não atendimento ao Art.21, §3º da Lei Federal nº. 8.666/93, onde a publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União não ter atingido o prazo de 15 (quinze) dias previsto em lei. E conforme decisão circunstanciada no processo licitatório em epígrafe, nos termos do art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93, o objeto da referida licitação é a contratação de empresa especializada para execução de obra de cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Pastor Abel de Souza Lyrio, situada no loteamento Peixe Dourado 2, em Barra de São João, 2º Distrito de Casimiro de Abreu - RJ, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Assim, conforme previsto nos artigos 49, § 3° e 109, I, “c”da Lei nº 8.666/93, as licitantes interessadas ficam intimadas a, querendo, manifestar-se a respeito do assunto no prazo de 5 (cinco) dias úteis. O processo se encontra com vista franqueada na sala da Comissão Especial de Licitação, situada na Rua Padre Anchieta, nº 369, centro, Casimiro de Abreu-RJ.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 10 de março de 2015.\r\n\r\nSonia Maria Coelho da Silva\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação \r\n\r\nId: 1803673"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1804311": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 7895/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JOAQUIM DE OLIVEIRA”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 30/03/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1804311"
                        ],
                        "1804312": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 5215/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 13/04/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1804312"
                        ],
                        "1804310": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Itaboraí / RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados em efetuar a inscrição no Cadastro de Fornecedores desta Prefeitura, que basta entar em contato pelo e-mail cpl@itaborai.rj.gov.br, para obter a relação de documentos exigidos e demais procedimentos.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1804310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1803865": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 006/2015\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS “TIPO MENOR PREÇO POR ITEM”\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de produtos de higiene e limpeza. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 25/03/2015. Às 13:00 horas (entrega dos envelopes de credenciamento para habilitação) e às 14:00 horas (entrega dos envelopes proposta). Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser re tirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 10 mídias de CD-R. Itaocara, 11 de março de 2015. PUBLIQUE-SE - José de Souza Filho - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1803865"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1803966": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 014/2015\r\n\r\nProcesso nº. 466/2015. Objeto: Fornecimento de produtos de limpeza, expediente e higiene pessoal visando suprimento de unidades educacionais mantidas pelo poder público municipal durante o ano letivo de 2015. Sessão de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 25/03/2015, às 10h. Divulgação da classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 25/03/2015, às 10h30min. Valor do edital: 02 cd's RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 11 de março de 2015. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1803966"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1804237": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/ 2015\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica que realizará, no dia 30 (trinta) de ABRIL de 2015, às 10:00h, no Auditório do Centro Administrativo Municipal à Rua Visconde de Sepetiba nº 987/9º andar - Centro - Niterói/RJ, licitação na modalidade de Concorrência sob o nº 002/2015, do tipo TÉCNICA E PREÇO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, SOB DEMANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRALMENTE E QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA DE ATIVIDADES RELACIONADA A COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, CONFORME ESPECIFICADOS E QUANTIFICADOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987/5º andar - Centro - Niterói - RJ, de 10:00 às 16:00 horas com apresentação de 01 (uma) resma de papel A-4, 01 (um) CD virgem para gravação do Edital e o carimbo de CNPJ ou pelo site www.niteroi.rj.gov.br. Niterói, 11 de março de 2015.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE GAGLIANO ALVES\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1804237"
                        ],
                        "1803911": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - SRP Nº001/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de TÁBUA, MADEIRIT E PREGO.\r\n\r\nLOCAL: Dia 25 (vinte e cinco) de março de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.impren sa.niteroi.rj.gov.br, e maiores esclarecimentos através do setor DMCB no telefone 21- 2717-1905. Niterói, 10 de março de 2015. Paulo Roberto de Almeida - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1803911"
                        ],
                        "1803961": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - SRP Nº002/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de Serralheria.\r\n\r\nLOCAL: Dia 25 (vinte e cinco) de março de 2015, às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br, e maiores esclarecimentos através do setor DMCB no telefone 21- 2717-1905. Niterói, 10 de março de 2015. Paulo Roberto de Almeida - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1803961"
                        ],
                        "1804033": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - SRP Nº003/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais Hidráulicos.\r\n\r\nLOCAL: Dia 27 (vinte e sete) de março de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br, e maiores esclarecimentos através do setor DMCB no telefone 21- 2717-1905. Niterói, 10 de março de 2015. Paulo Roberto de Almeida - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1804033"
                        ],
                        "1804002": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - SRP Nº004/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de Pintura.\r\n\r\nLOCAL: Dia 26 (vinte e seis) de março de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br, e maiores esclarecimentos através do setor DMCB no telefone 21- 2717-1905. Niterói, 10 de março de 2015. Paulo Roberto de Almeida - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1804002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1803940": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação nº: 004/CMNI/2015 - CPL.\r\n\r\nRequisitante: CHEFIA DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial.\r\n\r\nTipo: Menor preço global. \r\n\r\nProcesso nº: 031/2015 - CMNI.\r\n\r\nObjeto: Implementação com treinamento de pessoal para cessão de licenciamento de uso com manutenção e suporte mensal de Sistemas Integrados de Gestão Pública em plataforma WEB, conforme especificações do Edital, no Projeto Básico, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nRetirada do Edital: a partir de 12/03/2015. \r\n\r\nEntrega de envelopes: 25/03/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nRealização da Licitação: 25/03/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nIndispensável trazer o carimbo com CNPJ da empresa para retirar o edital.\r\n\r\nValor do Edital: 02 (duas) resmas A4.\r\n\r\nLocal da Licitação: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, situada à Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, nº 38 - 4º andar - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nTelefones: 2667-4124 / 2667-2409.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de março de 2015.\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nPortaria nº 195/2015\r\n\r\nId: 1803940"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1804239": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 11/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nTP Nº 11/15 - FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RM-1C, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 17/03/15 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Editais completos e maiores informações a partir de 27/02/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 25 de fevereiro de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nRepublicado por sair com incorreção.\r\n\r\nId: 1804239"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1804269": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2014 \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL-RJ, com sede na Av. D. Pedro II, nº 1550 - Centro, Porto Real, por meio da Comissão Permanente de Licitações, torna público aos interessados que a licitação na modalidade de Concorrência nº 001/2014 (processo nº 0146/2014), cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para a construção da 2ª etapa de obras da Nova Sede deste Parlamento Municipal que seria realizada dia 13/03/2015, às 09 horas, será adiada “SINE DIE” em virtude de parecer da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, o qual opinou pelo adiamento desta em função da fiscalização da etapa anterior ainda estar em andamento\r\n\r\nPorto Real 09 de março de 2015.\r\n\r\nDaniel Samir Nascimento Lucindo\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1804269"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1804034": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de 01 (um) aparelho eletrocardiógrafo para o Hospital Basileu Estrela. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 26/03/2015, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1804034"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1804257": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 044/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta \r\n\r\nCorrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 3.457.946,18\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA \r\n\r\n10/03/15\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 2.496,82\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n10/03/15\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 4.610,23\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n10/03/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 3.128,69\r\n\r\nBRASIL S/A MERENDA\r\n\r\n10/03/15\r\n\r\n47211-5\r\n\r\nR$ 218.404,00\r\n\r\nBRASIL S/A IMP.MINERAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n74005-5\r\n\r\nR$ 7.552,55\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n10/03/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 1.253.819,10\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 10 de março de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO. - Secretário Municipal de Fazenda - Mat: 04.15803-2\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 045/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta \r\n\r\nCorrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n10/03/15\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 335.244,00\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n11/03/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 7.577,59\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 11 de março de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO. - Secretário Municipal de Fazenda - Mat: 04.15803-2\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO FORUM DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM - TERESÓPOLIS\r\n\r\nEleição dos/as representantes da sociedade civil ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - Teresópolis - Gestão 2015/2017\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Teresópolis - CMDDM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 2.712/08, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Tornar público o Regimento Interno do Fórum para eleição das representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM para o mandato 2015 - 2017; \r\n\r\nArt. 2º. O Fórum ocorrerá no Auditório da Prefeitura Municipal de Teresópolis, situado à Avenida Feliciano Sodré, 675- Várzea - Teresópolis/RJ.\r\n\r\n§ 1º. O Fórum será realizado no dia 31 (trinta e um) de março de 2015, no horário de 8 h às 13 h;\r\n\r\n§ 2º. Os trabalhos serão iniciados com a apresentação da mesa redonda e, logo após, a Comissão de Eleição do Fórum procederá com a eleição das entidades da sociedade civil e de suas representantes no CMDDM, pelo período de 02 anos, conforme art. 4º da Lei Municipal nº 2.712/08; \r\n\r\nArt. 3º. Poderão se candidatar à função de Conselheira do CMDDM entidades da sociedade civil legalmente constituída, que apresentarem por escrito o pedido de registro de candidatura, na Sala do Conselho, Rua Nilza Chiapetta Fadigas, 190 - Várzea- Teresópolis/RJ no horário de 09 às12h no período de 23/03/15 a 30/03/15;\r\n\r\nParágrafo único. Para a participação no Fórum e candidatura à eleição deverá ser apresentado ofício assinado pelo representante legal da Entidade indicando o nome das representantes (titular e suplente), bem como o CNPJ ativo e o estatuto.\r\n\r\nArt. 4º. Dentre as candidatas, serão escolhidas 18 (dezoito) entidades por meio de votação aberta. As quais serão consideradas eleitas pela obtenção do maior número de votos, dentre as delegadas presentes ao Fórum, em ordem decrescente, até que, se atinja o número de Entidades necessárias àcomposição do onselho, estando em dia com a documentação exigida, enquanto representantes da sociedade civil.\r\n\r\n§ 1º. Havendo número superior às cadeiras, as demais Entidades participarão do conselho na situação de suplentes.\r\n\r\n§ 2º. Serão escolhidas ainda, 06 (seis) mulheres, sendo 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes que demonstrem interesse na causa, e que não estejam vinculadas a nenhum grupo da sociedade civil organizada, conforme determina o art. 4º, inciso II da Lei Municipal nº 2.712/08.\r\n\r\n§ 3º. Poderão votar as delegadas inscritas no Fórum, inclusive as 06 (seis) representantes do Poder Público.\r\n\r\nArt. 5º. Após a eleição a mesa formada pela Comissão de Eleição do Fórum, anunciará as entidades eleitas e registrará o resultado final.\r\n\r\n§ 1º. A mesa formada pela Comissão de Eleição do Fórum providenciará a publicação do resultado em matéria oficial, contendo o nome das entidades eleitas.\r\n\r\n§ 2º. Pelo mesmo prazo acima, deverão ser apresentados os nomes das representantes do Poder Público, descritas no art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 2.712/08, para a homologação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nArt. 6º. Após a eleição das Conselheiras no Fórum, abrir-se-á o prazo de 10dias para a inscrição das chapas candidatas à mesa diretora do CMDDM para o biênio 2015 - 2017, bem como a apresentação do plano de trabalho pelas chapas concorrentes, que será repassado às conselheiras antes da eleição da mesa diretora.\r\n\r\nArt. 7º. Na primeira reunião ordinária subseqüente à realização do Fórum, haverá a posse das conselheiras e a inscrição das chapas que concorrerão à mesa diretora.\r\n\r\nParágrafo único: A data da primeira reunião para eleição da nova mesa diretora, conforme disposição no art.12 e seus parágrafos do Decreto nº 4.138/2011, ocorrerá no dia 30/04/2015, às 9h em primeira convocação e 9hs30min para segunda convocação, na sala dos conselhos, Rua Nilza Chiapeta Fadigas, nº. 190 - Várzea Teresópolis/ RJ. \r\n\r\nArt. 8º. Os casos omissos serão decididos pelas delegadas presentes ao fórum mediante apresentação à mesa formada pela Comissão Organizadora do Fórum de Eleição.\r\n\r\nArt. 9º. Este Regimento Interno do Fórum de Eleição entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de março de 2015.\r\n\r\nLuzia Martha Rosa Correa - Integrante da Comissão de Fórum de Eleição e 1ª Secretária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMST Nº 046/2015, DE 15 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nO Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis, no uso se suas competências Regimentais e atribuições conferidas pela Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90, de 19/09/90 e 8.142/90 de 28/12/90), Resolução nº 333/2003 do CNS, pela Lei Municipal nº 3038, de 29 de setembro de 2011, publicada em 1º de outubro de 2011 e pelo seu Regimento Interno homologado pelo Decreto Municipal nº 3.747 de 19 de novembro de 2009, publicado em 24/11/2009, em sua Reunião Ordinária de 15 de Janeiro de 2015, aprovou as comissões do Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis relacionadas no Anexo nº1 para devida homologação e publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nArtigo 1º. Esta Resolução e seu anexo nº 1 entram em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTeresópolis, 15 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nValdir Paulino Pinheiro da Costa - Presidente do Conselho Municipal de Saúde \r\n\r\nHomologo a Resolução nº 046/2015 do CMST, de 15 de Janeiro de 2015, nos termos Regimentais.\r\n\r\nLuciano Leandro Demarchi - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAnexo 1: Relação das Comissões do Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis, aprovada em plenária na reunião ordinária realizada no dia 15/01/2012, em conformidade com o capítulo VI do Regimento Interno CMST:\r\n\r\nCOMISSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nComissão de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nJosé Carlos Rodrigues Sandin\r\n\r\nRenato Mello\r\n\r\nJarbas Carvalho da Silveira Jr\r\n\r\nDavid de Oliveira Pacheco Filho\r\n\r\nRicardo André da Silva\r\n\r\nValdir Paulino Pinheiro da Costa\r\n\r\nGrupo de Trabalho da Atenção Primária e Secundária à Saúde\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nValdir Paulino Pinheiro da Costa \r\n\r\nAntonio Henrique Vasconcelos da Rosa\r\n\r\nWagner de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nManuel Gonçalves da Cunha\r\n\r\nJosé Carlos Rodrigues Sandin\r\n\r\nGrupo de Trabalho de Atenção Hospitalar\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nJarbas Carvalho da Silveira \r\n\r\nCarlos Henrique Bittencourt dos Santos\r\n\r\nJarbas Carvalho da Silveira Jr\r\n\r\nJosé Carlos Rodrigues Sandin\r\n\r\nValdir Paulino Pinheiro da Costa\r\n\r\nComissão de Orçamento e Finanças do CMST\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nJarbas Carvalho da Silveira\r\n\r\nJosé Carlos Rodrigues Sandin\r\n\r\nAna Maria Mello Pereira\r\n\r\nValdir Paulino Pinheiro da Costa\r\n\r\nComissão de Comunicação Informação em Saúde\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nRosayni Aparecida Batalha\r\n\r\nHamilton Alexander Galdinho\r\n\r\nRenato Mello\r\n\r\nAntonio Henrique Vasconcelos da Rosa\r\n\r\nDébora Passos\r\n\r\nComissão de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nFany Garcia e Silva\r\n\r\nJarbas Carvalho da Silveira\r\n\r\nCarlos Henrique Bittencourt dos Santos\r\n\r\nMariana Arcuri\r\n\r\nJarbas Carvalho da Silveira Jr\r\n\r\nComissão de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nMaria de Fátima S. Moreira Jorge\r\n\r\nJosé Carlos Rodrigues Sandin\r\n\r\nAntonio Henrique Vasconcelos da Rosa\r\n\r\nCarlos Henrique Bittencourt dos Santos\r\n\r\nJarbas Carvalho da Silveira Jr\r\n\r\nTeresópolis, 15 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nPammella Costa da Penha - Secretária Executiva do CMST\r\n\r\nValdir Paulino Pinheiro da Costa - Presidente do CMST\r\n\r\nof 40\r\n\r\nId: 1804257"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1804180": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2015\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 25 (vinte e cinco) de março de dois mil e quinze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2015, Processo nº 0141/2015, para aquisição de Sulfato de Alumínio Ferroso Líquido - Valor Global Estimado: R$ 616.500,00. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1804180"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1804058": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 42/2015\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 10 de março de 2015.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o incidente ocorrido no Prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 9 de março de 2015, em face da manifestação dos trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ); \r\n\r\nCONSIDERANDO que as Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de destrancar os direitos trabalhistas mais urgentes dos trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) vinculados à empresa terceirizada Alumini, então contratada da PETROBRAS, encontram-se concentradas na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os possíveis riscos à segurança e à integridade física dos Magistrados, advogados, jurisdicionados e servidores na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 10 de março de 2015, conforme avaliação feita pelo Presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal, Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º SUSPENDER o expediente interno e externo na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 10 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 2º PRORROGAR os prazos processuais, com início ou vencimento previstos para o dia 10 de março de 2015, referentes aos processos trabalhistas em trâmite na unidade judiciária de que trata o artigo 1º, para o primeiro dia útil subsequente, conforme parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nParágrafo único. A prorrogação determinada no caput não alcança a eficácia das audiências realizadas com a presença das partes e de demais atos já praticados.\r\n\r\nArt. 3º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 10 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1804058"
                        ],
                        "1803662": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 39/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Gustavo Silva Benevenuto, RG nº 118485788, aprovado na 57ª posição no concurso público de 2010 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nwTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1803662"
                        ],
                        "1803663": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 40/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Denilson Mancini Gonçalves de Paiva, RG nº MG5442846, aprovado na 55ª posição no concurso público de 2010 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1803663"
                        ],
                        "1804134": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 41/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/1990 e nº 12.774/2012, resolve:\r\n\r\nI - Declarar aprovada no ESTÁGIO PROBATÓRIO;\r\n\r\nII - Declarar a ESTABILIDADE e,\r\n\r\nIII - Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora abaixo relacionada, com efeitos financeiros a contar da data abaixo especificada.\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 06/03/2015\r\n\r\n86738 - Ilana Sheila Teodora de Almeida Raymunda Pereira Abrantes\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1804134"
                        ],
                        "1804213": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 47/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Juliana Gomes Baptista, RG nº 211047444, aprovada na 306ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1804213"
                        ],
                        "1804057": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 68/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução Administrativa Nº 27, de 13 de novembro de 2008 (D.O.E.R.J. - 19.11.2008), alterada pela Resolução Administrativa Nº 44, de 16 de outubro de 2014 (D.O.E.R.J. - 21.10.2014), que regulamenta a designação e as atribuições dos Diretores de Foro do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato Nº 27, de 9 de fevereiro de 2015, que cancela a realização das eleições designadas para o dia 11 de março do corrente ano para elaboração de lista tríplice com vistas à nomeação de Diretores de Foro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, em conformidade com o estabelecido no parágrafo 2º, do artigo 5º, da Resolução Nº 27, de 13 de novembro de 2008, alterada pela Resolução Administrativa Nº 44, de 16 de outubro de 2014, os Excelentíssimos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho a seguir nominados para o exercício da função de Diretor de Foro, a partir de 1º de abril de 2015, pelo prazo de dois anos, com os respectivos Vice-Diretores: \r\n\r\nFORO\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nVICE-DIRETOR\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\n-\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti\r\n\r\nMarcia Cristina Teixeira Cardoso \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nCláudio José Montesso\r\n\r\n-\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 1804057"
                        ],
                        "1804091": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº80/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução Administrativa Nº 27, de 13 de novembro de 2008 (D.O.E.R.J. - 19.11.2008), alterada pela Resolução Administrativa Nº 44, de 16 de outubro de 2014 (D.O.E.R.J. - 21.10.2014), que regulamenta a designação e as atribuições dos Diretores de Foro do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato Nº 27, de 9 de fevereiro de 2015, que cancela a realização das eleições designadas para o dia 11 de março do corrente ano para elaboração de lista tríplice com vistas à nomeação de Diretores de Foro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, em conformidade com o estabelecido no parágrafo 2º, do artigo 5º, da Resolução Nº 27, de 13 de novembro de 2008, alterada pela Resolução Administrativa Nº 44, de 16 de outubro de 2014, os Excelentíssimos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho a seguir nominados para o exercício da função de Diretor de Foro, a partir de 1º de abril de 2015, pelo prazo de dois anos, com os respectivos Vice-Diretores: \r\n\r\nFORO\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nVICE-DIRETOR\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\nCláudio Aurelio Azevedo Freitas\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva\r\n\r\nResende\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMaurício Madeu\r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula\r\n\r\nSérgio Rodrigues Heckler\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 1804091"
                        ],
                        "1804136": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 437/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-0000717-45.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1804136"
                        ],
                        "1804041": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 10.03.2015, no Processo a seguir:\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº 0005646-58.2014.5.01.1000 (SEP), Interessados: Marcella Fernanda Alves Varella Neves e Danielle Chagas de Brito. Assunto: Redistribuição por Reciprocidade: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, deste Regional, ocupado pela servidora DANIELLE CHAGAS DE BRITO, por reciprocidade com cargo vago idêntico do TRT da 5ª Região, ocupado pela servidora MARCELLA FERNANDA ALVES VARELLA NEVES. Oficie-se o E. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para ciência desta decisão.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1804041"
                        ],
                        "1804137": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 10.3.2015, no Processo Eletrônico 717-45.2015.5.01.1000 (SEP), de MARIA JOSÉ DA SILVA. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia 01 (um) mês de licença-prêmio não fruído pela interessada, e que, apesar de computado em dobro para fins de abono de permanência, não era necessário para a percepção desse benefício a contar de 1º/1/2004, tampouco para fins da aposentadoria concedida à servidora, nos termos do art. 2º e 6º, caput, do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 51/2012 deste E. TRT.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1804137"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1803813": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nADRIANA DE SÁ VIANA - 85308 - 01/10/2014\r\n\r\nAGNALDO BURGOS FERREIRA SILVA - 88641 - 11/02/2015\r\n\r\nANTONYONNE SOARES BESSA - 95818 - 02/02/2015\r\n\r\nARMINDO DA SILVA GOMES - 95362 - 28/01/2015\r\n\r\nBRINO JOSÉ OLIVIERI DE SOUZA - 95540 - 03/02/2015\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA DE BRITO BARBOSA - 87025 - 10/02/2015\r\n\r\nDANIELA KEMPF MIGUEL - 77445 - 09/02/2015\r\n\r\nDANIELA SOUSA DRUMOND - 95060 - 22/01/2015\r\n\r\nELAINE CRISTINA ZORZENONE - 84441 - 24/02/2015\r\n\r\nFERNANDA PELAGATTI DOS SANTOS - 81353 - 19/12/2014\r\n\r\nGILBERTO MATIAS CARDOSO JUNIOR - 95826 - 29/01/2015\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA CRUZ FERREIRA - 95559 - 29/01/2015\r\n\r\nLEONARDO LEITE MARTINS - 95648 - 23/01/2015\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SAMPAIO LYRIO - 95761 - 22/01/2015\r\n\r\nMARIZA LOUZEIRO TIAGO - 85120 - 05/02/2015\r\n\r\nRAFAEL GUALBERTO ALVES DA SILVA - 95753 - 29/01/2015\r\n\r\nREGILAINE SOUZA LEITE - 85723 - 03/02/2015\r\n\r\nROBSON SA BARRETO - 33030 - 24/02/2015\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA - 95940 - 02/02/2015\r\n\r\nSHEINA MAIA FERREIRA - 93440 - 27/01/2015\r\n\r\nWILLIAM PINTO ALVES - 95834 - 26/01/2015\r\n\r\nRequerimento(s) INDEFERIDO(S)\r\n\r\nGABRIELA RIBEIRO ALTOÉ, Código Funcional 94919, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO (FDV) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nHUGO LUIS DE AQUINO ARAÚJO LIMA, Código Funcional 95591, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em PROJETO E GERÊNCIA DE REDES DE COMPUTADORES (UNIVERCIDADE) - tendo em vista que o curso constitui requisito para ingresso no cargo.\r\n\r\nRODRIGO MOSCONI GOUVÊA, Código Funcional 95702, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em REDES DE COMPUTADORES (PUC-RIO) - tendo em vista que o curso constitui requisito para ingresso no cargo.\r\n\r\nVITOR HUGO SAMBATI OLIVA, Código Funcional 95974, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em PSIQUIATRIA (UFPR) - tendo em vista que o curso constitui requisito para ingresso no cargo.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1803813"
                        ],
                        "1803811": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público após analisar os documentos do(s) Curso(s) de Pós-Graduação apresentados pelo(s) servidor(es) deste TRT/RJ, a existência de pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, que o(s) servidor(es) abaixo listado(s) apresente(m) os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de cursos de pós-graduação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para ter(em) assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nEMERSON SOUZA DE SENA - 95176 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS CORPORATIVOS (UNI-RN). Pendência: Apresentar cópia autenticada de Declaração ou Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha o período em que o curso foi realizado, com data completa (dia, mês e ano); o Ato legal de credenciamento da instituição.\r\n\r\nPAULO VINICIUS AFONSO COSTA - 95575 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em ENGENHARIA DE SOFTWARE (UNIFACS). Pendência: Apresentar cópia autenticada de Declaração ou Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha o período em que o curso foi realizado, com data completa (dia, mês e ano).\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1803811"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1803821": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0000092-04.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juiz Hélio Ricardo Monjardim\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-35.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Viviane da Silva [Adv. Francisco Fernandes Vieira Filho (OAB: RJ 64123 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Associação Beneficente Israelista do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Viviane da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinta a Correição Parcial. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-84.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Brandão Equey [Adv. Albiana de Souza Carlota Lopes Guerreiro (OAB: RJ 175452 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Carlos Brandão Equey\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nKatia N.P.L.e Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1803821"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1804038": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 022/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o(a) servidor(a) CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA, código funcional nº 6614-1, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de Chefe de Seção - Nível CJ-1, lotada na Divisão de Tratamento de Acervo Bibliográfico - SGC, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 937.77/2014, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa KA IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 01.513.667/0001-50, que tem por objeto a prestação de serviços/fornecimento de ENCADERNAÇÃO DE REVISTA LTr.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o(a) servidor(a) ROSILDA CARDOSO DA SILVA, código funcional nº 7403-9, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de Assistente Secretário - Nível FC-5, lotada na Divisão de Tratamento de Acervo Bibliográfico - SGC, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar o(a) servidor(a) FÁTIMA REGINA AZEVEDO QUAGLIATO, código funcional nº 5049-0, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de Supervisora, Nível CJ01, lotada na SCG-GAB, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o(a) servidor(a) FABRINA BRAIDA STORCHI DI ALBIONTI SALVI, código funcional nº 8491-3, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de Analista Especializado, Nível FC-5, lotada na SGC-GAB, para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular. \r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\n* Republicada em razão de conter erro material.\r\n\r\nId: 1804038"
                        ],
                        "1803808": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 024/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora Sueli Corrêa Cornélio, código funcional nº 203130, ocupante da função comissionada de Chefe de Seção - Nível FC05, lotada na Seção de Copa - SECCOP, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 4410-71.2014.5.01.1000, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa DOM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, CNPJ nº 11.221.523/0001-84, que tem por objeto o fornecimento de café superior.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Cecília Leão Sobreira, código funcional nº 5594-8, não ocupante de função comissionada, lotada na Seção de Copa - SECCOP, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar a servidora Milene Fernandes Machado, código funcional nº 7798-4, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ01, lotada na Divisão de Apoio ao Prédio Sede - DIAPS, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Stefhane Joanna Marcin Centena Goulart de Oliveira, código funcional nº 8238-4, ocupante da função comissionada de Assistente Administrativo, Nível FC03, lotada na Divisão de Apoio ao Prédio Sede - DIAPS, para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular. \r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1803808"
                        ],
                        "1803824": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 025/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições da Resolução nº 182/2013, de 17 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Integrantes da Equipe de Planejamento e Contratação, relativa ao Processo nº 0001141-87.2015.5.01.1000 (SOF), que tem por objeto a aquisição de Notebooks com garantia de 36 (trinta e seis) meses on site: \r\n\r\nI - Leonardo Fontes Bollentini, código funcional nº 204366, ocupante do cargo em comissão CJ-3, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Demandante.\r\n\r\nII - Paulus Marques Pedro, código funcional nº 7526-4, ocupante do cargo em comissão CJ-1, Chefe da Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação - DSETI, como Integrante Técnico.\r\n\r\nIII - Jalisson Barros da Silva, código funcional nº 7830-1, ocupante da função comissionada FC-04, Assessor Administrativo, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1803824"
                        ],
                        "1804049": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 026/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições da Resolução nº 182/2013, de 17 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Integrantes da Equipe de Planejamento e Contratação, relativa ao Processo nº 0001084-69.2015.5.01.1000 (SOF), que tem por objeto a aquisição de scanners, com garantia de 36 (trinta e seis) meses on site: \r\n\r\nI - Leonardo Fontes Bollentini, código funcional nº 204366, ocupante do cargo em comissão CJ-3, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Demandante.\r\n\r\nII - Paulus Marques Pedro, código funcional nº 75264, ocupante do cargo em comissão CJ-1, Chefe da Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação - DSETI, como Integrante Técnico.\r\n\r\nIII - Rosana Ferreira de Mattos R. Baptista, código funcional nº 42935, ocupante do cargo em comissão CJ-1, Supervisor, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1804049"
                        ],
                        "1804052": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 027/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições da Resolução nº 182/2013, de 17 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Integrantes da Equipe de Planejamento e Contratação, relativa ao Processo nº 0001085-54.2015.5.01.1000 (SOF), que tem por objeto a aquisição de microcomputadores desktop com dois monitores de vídeo cada, com garantia de 36 (trinta e seis) meses on site: \r\n\r\nI - Paulus Marques Pedro, código funcional nº 75264, ocupante do cargo em comissão CJ-1, Chefe da Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação - DSETI, como Integrante Demandante e Integrante Técnico.\r\n\r\nII - Ricardo Antônio de Araújo Beltrão, código funcional nº 80152, ocupante da função comissionada FC-05, Analista Especializado, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1804052"
                        ],
                        "1804054": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 028/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições da Resolução nº 182/2013, de 17 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Integrantes da Equipe de Planejamento e Contratação, relativa ao Processo nº 0001279-54.2015.5.01.1000 (SOF), que tem por objeto a aquisição de licenças Windows Server 2012 com suporte: \r\n\r\nI - André Luis Pereira Muniz, código funcional nº 80594, ocupante do cargo em comissão CJ-2, Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação - CGNC, como Integrante Demandante e Integrante Técnico.\r\n\r\nII - Jalisson Barros da Silva, código funcional nº 78301, ocupante da função comissionada FC-04, Assessor Administrativo, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1804054"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1804036": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\n10.03.2015:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0001172-10.2015.5.01.1000 (SEP), de CLAUDIA CRISTINA CELANO. Assunto: Abono de Permanência: “Tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão nos moldes exigidos, encerre-se os presentes autos.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1804036"
                        ],
                        "1804089": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\n10.03.2015:\r\n\r\nProcesso nº: 0001264-85.2015.5.01.1000, de MARILENE FERNANDES. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria - TRT nº 253/2013, desta Corte, defiro a concessão do abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no § 5º do mesmo artigo, a contar de 20/02/2015 até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, §1º, II da CRFB. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1804089"
                        ],
                        "1804138": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 10.3.2015, no Processo TRT-PA Nº 0001023-14.2015.5.01.1000 - (SEP), de FABIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria n° 253/2013, defiro a averbação de 1.579 dias de tempo de serviço público federal, vinculado à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90. Cientifique-se o interessado dos termos do presente parecer para que apresente, caso seja do seu interesse, certidão que ateste informações se há saldo de férias, bem como se houve indenização de férias não fruídas na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, no momento da vacância, nos ternos do Ato n° 31/2008.”(a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1804138"
                        ],
                        "1804203": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 10.3.2015, no Processo nº: 0000871-63.2015.5.01.1000, de LYDIA MARTINS BARRETO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, alterada pela Portaria nº 253/2013, concedo o abono de permanência à servidora LYDIA MARTINS BARRETO a contar de 14/01/2015, com fundamento no art. 2º, caput e §5º, da EC nº 41/2003, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, §1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1804203"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1803860": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 08/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 5 de março de 2015, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Nelson Tomaz Braga, Gloria Regina Ferreira Mello, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araujo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Rosana Salim Villela Travesedo, Mery Bucker Caminha, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flavio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Cavalcante, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, Claudia de Souza Gomes Freire, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Paulo Marcelo de Miranda Serrano, Marcelo Antero de Carvalho, Ivan da Costa Alemão, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Vólia Bomfim Cassar, Enoque Ribeiro dos Santos, Leonardo da Silveira Pacheco e Antonio Cesar Coutinho Daiha.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 47, com a seguinte redação: “ENTIDADE FILANTRÓPICA. PENHORA DE BENS. POSSIBILIDADE. A condição de entidade filantrópica não torna impenhoráveis seus bens ou recursos financeiros.”\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n0063300-37.1995.5.01.0040 - AP (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - julgado por unanimidade em 02.12.2013)\r\n\r\n0134500-94.2002.5.01.0061 - AP (Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - julgado por unanimidade em 31.08.2010)\r\n\r\n0046000-86.2001.5.01.0061 - AP (Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - julgado por unanimidade em 08.07.2010)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\n0000429-58.2011.5.01.0056 - AP (Relator Desembargador Leonardo Dias Borges - julgado por unanimidade em 27.11.2013)\r\n\r\n0036900-04.2003.5.01.0008 - AP (Relatora Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - julgado por unanimidade em 17.07.2013)\r\n\r\n0104900-53.2003.5.01.0009 - AP (Relatora Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira - julgado por unanimidade em 15.08.2011)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\n0116500-59.2003.5.01.0013 - AP (Relator Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - julgado por unanimidade em 04.12.2013)\r\n\r\n0093300-17.2005.5.01.0057 - AP (Relator Juiz do Trabalho Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira - julgado por unanimidade em 25.03.2013)\r\n\r\n0145600-25.1991.5.01.0031 - AP (Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - julgado por unanimidade em 05.02.2013)\r\n\r\n0166600-25.2006.5.01.0009 - AP (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo - julgado por unanimidade em 24.04.2012)\r\n\r\n0152000-93.1994.5.01.0049 - AP (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha - julgado por unanimidade em 29.11.2011)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\n0166100-29.1999.5.01.0065 - AP (Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - julgado por unanimidade em 04.12.2012)\r\n\r\n0163600-82.2002.5.01.0065 - AP (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco - julgado por unanimidade em 16.10.2012)\r\n\r\n01626-2000-007-01-00-0 - AP (Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - julgado por unanimidade em 03.06.2008)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\n0133200-27.2001.5.01.0031 - AP (Relator Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano - julgado por unanimidade em 12.02.2014)\r\n\r\n0030100-07.2001.5.01.0015 - AP (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga - julgado por unanimidade em 06.11.2013)\r\n\r\n0056900-42.2008.5.01.0075 - AP (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho - julgado por unanimidade em 09.05.2013)\r\n\r\n0200500-48.1998.5.01.0051 - AP (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga - julgado por unanimidade em 12.09.2012)\r\n\r\n0028100-18.2002.5.01.0009 - AP (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga - julgado por unanimidade em 05.09.2012)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0024900-42.2003.5.01.0017 - AP (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes - julgado por unanimidade em 26.06.2013)\r\n\r\n0160500-48.2007.5.01.0032 - AP (Relatora Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - julgado por unanimidade em 09.01.2013)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\n0015100-78.2003.5.01.0020 - AP (Relator Desembargador Leonardo Pacheco - julgado por unanimidade em 24.06.2014)\r\n\r\n0001272-22.2010.5.01.0003 - AP (Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - julgado por unanimidade em 14.01.2014)\r\n\r\n0006600-17.1995.5.01.0048 - AP (Relatora Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - julgado por unanimidade em 11.02.2014)\r\n\r\n0023600-35.2002.5.01.0064 - AP (Relatora Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - julgado por unanimidade em 13.08.2013)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\n0112500-80.2009.5.01.0053 - AP (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - julgado por unanimidade em 20.08.2013)\r\n\r\n0166800-61.1999.5.01.0014 - AP (Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão - julgado por unanimidade em 10.09.2013)\r\n\r\n0157900-87.2002.5.01.0013 - AP (Relatora Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira - julgado por unanimidade em 03.09.2012)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\n0137000-31.2004.5.01.0040 - AP (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - julgado por unanimidade em 30.04.2014)\r\n\r\n0055700-82.2001.5.01.0030 - AP (Relator Desembargador Marcelo Antero de Carvalho - julgado por unanimidade em 11.12.2013)\r\n\r\n0001026-78.2011.5.01.0039 - AP (Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - julgado por unanimidade em 25.09.2013)\r\n\r\n0036200-07.2001.5.01.0070 - AP (Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - julgado por unanimidade em 28.08.2013)\r\n\r\n0014100-49.2004.5.01.0039 (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues da Silva - julgado por unanimidade em 25.09.2013)\r\n\r\nSala de Sessões, 5 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 09/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 5 de março de 2015, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Nelson Tomaz Braga, Gloria Regina Ferreira Mello, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araujo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Rosana Salim Villela Travesedo, Mery Bucker Caminha, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flavio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Cavalcante, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, Claudia de Souza Gomes Freire, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Paulo Marcelo de Miranda Serrano, Marcelo Antero de Carvalho, Ivan da Costa Alemão, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Vólia Bomfim Cassar, Enoque Ribeiro dos Santos, Leonardo da Silveira Pacheco e Antonio Cesar Coutinho Daiha.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 48, com a seguinte redação: “ENTIDADE FILANTRÓPICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO. Para que a entidade filantrópica faça jus à isenção prevista no artigo 195, § 7º, da Constituição da República, é indispensável o cumprimento dos requisitos impostos pela Lei nº 12.101/2009.”\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n0045500-33.2009.5.01.0451 - AP (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - julgado por unanimidade em 02.12.2013)\r\n\r\n0001203-86.2012.5.01.0207 - RO (Relator Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - julgado por unanimidade em 08.10.2013)\r\n\r\n0081900-11.2009.5.01.0204 - AP (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha - julgado por unanimidade em 10.09.2013)\r\n\r\n0153800-24.2007.5.01.0075 - AP (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim - julgado por unanimidade em 25.09.2012).\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n0022600-44.2008.5.01.0531 - AP (Relatora Desembargadora Volia Bomfim Cassar - julgado por unanimidade em 11.12.2013)\r\n\r\n0124600-78.2004.5.01.0009 - AP (Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva- julgado por unanimidade em 27.11.2013)\r\n\r\n0232000-11.2006.5.01.0421 - AP (Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - julgado por unanimidade em 31.07.2013)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\n0087900-20.2002.5.01.0027 - AP (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - julgado por unanimidade em 16.01.2013)\r\n\r\n0138200-53.1998.5.01.0341 - AP (Relator Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito - julgado por unanimidade em 18.06.2012)\r\n\r\n0228800-67.2003.5.01.0302 - AP (Relator Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito - julgado por unanimidade em 11.06.2012)\r\n\r\n0119100-76.2003.5.01.0070 - AP (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - julgado por unanimidade em 11.05.2011)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\n0079500-22.2007.5.01.0001 - AP (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha - julgado por unanimidade em 07.08.2013)\r\n\r\n0118200-04.2002.5.01.0014 - AP (Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes - julgado por unanimidade em 26.09.2012)\r\n\r\n0002800-51.1999.5.01.0044 - AP (Relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino - julgado por unanimidade em 24.07.2012)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\n0067900-76.2007.5.01.0074 - AP (Relator Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos - julgado por unanimidade em 28.01.2014)\r\n\r\n0153300-22.2004.5.01.0023 - AP (Relator Desembargador Roberto Norris - julgado por unanimidade em 26.11.2013)\r\n\r\n0007500-43.2004.5.01.0061 - AP (Relator Desembargador Roberto Norris - julgado por unanimidade em 26.06.2012)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\n0076500-67.1997.5.01.0032 - AP (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - julgado por unanimidade em 21.08.2013)\r\n\r\n0001801-83.2011.5.01.0301 - AP (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga - julgado por unanimidade em 27.02.2013)\r\n\r\n0082100-83.2009.5.01.0053 - AP (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho - julgado por unanimidade em 20.02.2013)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0045200-71.2009.5.01.0451 - AP (Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes - julgado por unanimidade em 19.02.2014)\r\n\r\n0115700-72.2007.5.01.0051 - AP (Relatora Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - julgado por unanimidade em 28.08.2013)\r\n\r\n0000504-73.2011.5.01.0064 - AP (Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes - julgado por unanimidade em 21.08.2013)\r\n\r\n0076500-62.2009.5.01.0027 - AP (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins - julgado por unanimidade em 17.07.2013)\r\n\r\n0134600-58.2007.5.01.0066 - AP (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes - julgado por unanimidade em 20.02.2013)\r\n\r\n0120300-73.2006.5.01.0245 - AP (Relatora Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - julgado por unanimidade em 06.02.2013)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\n0159300-37.1991.5.01.0009 - AP (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - julgado por unanimidade em 14.01.2014)\r\n\r\n0204000-15.1993.5.01.0014 - AP (Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira - julgado por unanimidade em 12.11.2013)\r\n\r\n0062300-40.2008.5.01.0074 - AP (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - julgado por unanimidade em 30.07.2013)\r\n\r\nSala de Sessões, 5 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 5 de março de 2015, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Nelson Tomaz Braga, Gloria Regina Ferreira Mello, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araujo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Rosana Salim Villela Travesedo, Mery Bucker Caminha, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flavio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Cavalcante, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, Claudia de Souza Gomes Freire, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Paulo Marcelo de Miranda Serrano, Marcelo Antero de Carvalho, Ivan da Costa Alemão, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Vólia Bomfim Cassar, Enoque Ribeiro dos Santos, Leonardo da Silveira Pacheco e Antonio Cesar Coutinho Daiha.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 49, com a seguinte redação: “CEDAE. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO - GENU. Deve ser observado o disposto no item 12.2 do PCCS da CEDAE que prevê o reajuste da gratificação de nível universitário - GENU - na mesma data e no mesmo percentual do salário de seus empregados.”\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n0001580-68.2012.5.01.0074 - RO (Relator Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - julgado por unanimidade em 30.09.2013)\r\n\r\n0000350-07.2012.5.01.0004 - RO (Relator Desembargador José Nascimento de Araújo Netto - julgado por unanimidade em 18.06.2013)\r\n\r\n0000489-70.2012.5.01.0064 - RO (Relator Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco - julgado por unanimidade em 07.05.2013)\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n0000040-08.2013.5.01.0055 - RO (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - julgado por unanimidade em 09.10.2013)\r\n\r\n0000611-73.2012.5.01.0035 - RO (Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery - julgado por unanimidade em 19.03.2013)\r\n\r\n0000335-79.2012.5.01.0055 - RO (Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - julgado por unanimidade em 22.01.2013)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\n0000039-47.2013.5.01.0047 - RO (Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes - julgado por unanimidade em 20.05.2014)\r\n\r\n0000361-56.2012.5.01.0062 - RO (Relatora Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia - julgado por unanimidade em 10.12.2013)\r\n\r\n0000627-23.2012.5.01.0004 - RO (Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira - julgado por unanimidade em 14.05.2013)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\n0000698-96.2012.5.01.0045 - RO (Relator Desembargador Roberto Norris - julgado por unanimidade em 10.09.2013)\r\n\r\n0000486-04.2012.5.01.0004 - RO (Relatora Desembargadora Miriam Lippi Pacheco - julgado por unanimidade em 05.03.2013)\r\n\r\n0000476-59.2012.5.01.0068 - RO (Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes - julgado por unanimidade em 19.02.2013)\r\n\r\n0000624-76.2012.5.01.0066 - RO (Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes - julgado por unanimidade em 12.11.2012)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\n0000641-39.2012.5.01.0058 - RO (Relator Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - julgado por unanimidade em 14.05.2014)\r\n\r\n0000435-27.2012.5.01.0025 - RO (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga - julgado por unanimidade em 25.09.2013)\r\n\r\n0001565-40.2011.5.01.0008 - RO (Relator Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - julgado por unanimidade em 12.06.2013)\r\n\r\n0000496-37.2011.5.01.0019 - RO (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho - julgado por unanimidade em 19.11.2012)\r\n\r\n0000625-61.2012.5.01.0066 - RO (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho - julgado por unanimidade em 14.11.2012)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\n0000039-64.2013.5.01.0009 - RO (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - julgado por unanimidade em 24.04.2014)\r\n\r\n0000594-14.2012.5.01.0075 - RO (Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - julgado por unanimidade em 11.02.2014)\r\n\r\n0000853-86.2012.5.01.0017 - RO (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira - julgado por unanimidade em 17.12.2013)\r\n\r\n0001607-14.2012.5.01.0054 - RO (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - julgado por unanimidade em 17.09.2013)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\n0000347-49.2012.5.01.0005 - RO (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - julgado por unanimidade em 02.10.2013)\r\n\r\n0000505-38.2012.5.01.0027 - RO (Relator Desembargador Marcelo Antero de Carvalho - julgado por unanimidade em 02.09.2013)\r\n\r\n0000328-43.2012.5.01.0005 - RO (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - julgado por unanimidade em 15.05.2013)\r\n\r\nSala de Sessões, 5 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 11/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 5 de março de 2015, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Nelson Tomaz Braga, Gloria Regina Ferreira Mello, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araujo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Rosana Salim Villela Travesedo, Mery Bucker Caminha, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flavio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Cavalcante, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, Claudia de Souza Gomes Freire, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Paulo Marcelo de Miranda Serrano, Marcelo Antero de Carvalho, Ivan da Costa Alemão, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Vólia Bomfim Cassar, Enoque Ribeiro dos Santos, Leonardo da Silveira Pacheco e Antonio Cesar Coutinho Daiha.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 50, com a seguinte redação: “PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. A pronúncia de ofício da prescrição, prevista no artigo 219, § 5º, do CPC, é incompatível com os princípios que norteiam o Processo do Trabalho.”\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n0116900-68.1997.5.01.0018 - AP (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim - julgado por unanimidade em 24.09.2013)\r\n\r\n0000405-71.2011.5.01.0301 - RO (Relator Desembargador José Nascimento de Araújo Netto - julgado por unanimidade em 16.10.2012)\r\n\r\n0170800-38.2009.5.01.0052 - RO (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim - julgado por unanimidade em 26.07.2011)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\n0003064-24.2013.5.01.0482 - RO (Relator Desembargador Marcos Antônio Palacio - julgado por unanimidade em 19.05.2014)\r\n\r\n0072500-72.1994.5.01.0244 - AP (Relator Desembargador Leonardo Dias Borges - julgado por unanimidade em 13.05.2014)\r\n\r\n0116100-27.2008.5.01.0027 - AP (Relator Desembargador Leonardo Dias Borges - julgado por unanimidade em 24.03.2014)\r\n\r\n0000854-68.2012.5.01.0018 - RO (Relator Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Britto - julgado por unanimidade em 14.10.2013)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\n0000567-37.2013.5.01.0482 - RO (Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery - julgado por unanimidade em 24.09.2013)\r\n\r\n0055200-56.2008.5.01.0002 - AP (Relator Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco - julgado por unanimidade em 15.07.2013)\r\n\r\n0000573-59.2011.5.01.0047 - RO (Relator Desembargador Roberto Norris - julgado por unanimidade em 24.09.2012)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\n0000236-25.2010.5.01.0041 - AP (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga - julgado por unanimidade em 30.04.2014)\r\n\r\n0000098-26.2013.5.01.0050 - RO (Relator Desembargador José Antônio Teixeira da Silva - julgado por unanimidade em 29.01.2014)\r\n\r\n0002275-34.2012.5.01.0264 - RO (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga - julgado por unanimidade em 22.01.2014)\r\n\r\n0128000-35.2006.5.01.0008 - AP (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho - julgado por unanimidade em 11.09.2013)\r\n\r\n0019000-50.2007.5.01.0078 - AP (Relatora Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro - julgado por unanimidade em 20.02.2013)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0000741-12.2012.5.01.0052 - RO (Relatora Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro - julgado por unanimidade em 19.05.2014)\r\n\r\n0002032-18.2010.5.01.0246 - ED/RO (Relator Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano - julgado por unanimidade em 14.11.2012)\r\n\r\n0000573-64.2012.5.01.0034 - RO (Relatora Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - julgado por unanimidade em 24.10.2012)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\n0000124-68.2012.5.01.0079 - AP (Relatora Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire - julgado por unanimidade em 24.04.2013)\r\n\r\n0015800-51.2008.5.01.0223 - AP (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior - julgado por unanimidade em 02.04.2012)\r\n\r\n0003700-09.1995.5.01.0421 - AP (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins - julgado por unanimidade em 23.08.2011)\r\n\r\n0001600-22.2010.5.01.0206 - AP (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior - julgado por unanimidade em 08.08.2011)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\n0000897-85.2010.5.01.0014 - RO (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - julgado por unanimidade em 16.07.2014)\r\n\r\n0049500-66.1997.5.01.0073 - AP (Relator Desembargador Leonardo Dias Borges - julgado por unanimidade em 02.06.2014) \r\n\r\n0087300-51.2008.5.01.0071 - AP (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - julgado por unanimidade em 26.03.2014)\r\n\r\n0076300-79.2007.5.01.0074 - AP (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - julgado por unanimidade em 11.12.2013)\r\n\r\n0000173-87.2011.5.01.0421 - AP (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - julgado por unanimidade em 21.08.2013)\r\n\r\n0001154-86.2011.5.01.0043 - RO (Relator Desembargador Marcelo Antero de Carvalho - julgado por unanimidade em 20.02.2013)\r\n\r\n0001520-08.2010.5.01.0061 - RO (Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - julgado por unanimidade em 10.10.2012)\r\n\r\n0051600-19.2009.5.01.0058 - RO (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - julgado por unanimidade em 11.07.2012)\r\n\r\nSala de Sessões, 5 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1803860"
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                        "1803715": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0288800-56.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MARIO SALES RODRIGUES [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE GALAMBA DIONISIO, Aut OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1090:- Intimem-se as partes de que será efetuado o pagamento do depósito prévio )fls. 15) no valor de R$ 3.675,00, em favor da Autora Opportrans Concessão Metroviária S/A, com os respectivos acréscimos vencidos na instituição bancaria; decorrido o prazo, expeça-se o respectivo Alvará, ficando desde já intimado do pagamento: .\r\n\r\nId: 1803715"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1803716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/03/2015\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0014498-69.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: MONICA ARMOND SERRAO e Outros, HAMILTON DE SOUZA COUTO, ANA EDILVA VIEIRA SANTIAGO, ANA CRISTINA VERISSIMO BOTELHO, ANDERSON DE BARROS RODRIGUES, FATIMA LAURA ARAGAO CRAVEIRO, FERNANDO JOSE GALVAO GOMES, FREDERICO DE MELLO TUDE, JADIR VIANNA BOTELHO, GERALDO FERREIRA ROCHA, JULIO LIMA BARRETO ADEODATO, JORGE JESUS CUNHA PALMA, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, JOSE CARLOS DE CARVALHO, Espólio JOSE SOARES DA SILVA(Maria do Rozário Silva), ELISABETE CONCEICAO DE MORAIS, ERNANI BELLON, ISABEL CRISTINA MARINHO LEITE, ISAAC COUTO CAMARA, CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL, CARLOS FERNANDO DE CARVALHO BLANCO, CLAUDIA NEGRAO CONTE, CRISTINA GUIMARAES DO NASCIMENTO CARVALHO, LUCIA MONTILA MAYER, LUCIO CARRAMILO CAETANO, MARIA DA PENHA CARNEIRO MONTEIRO GUEDES, MARIA DOLORES CONCEICAO DA ROSA, MARIA CLEONICE NERI GOMES, MARCO AURELIO VICALVI, MARCELO CAVALCANTE BERBERT, PAULO GARCIA DE MEDEIROS, PAULO MAGNO DA MATA, PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO, RICARDO MARTINS, ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA SOBRINHO, ROMILDO MARANHAO DO VALLE, CECILIA BARROS DOS SANTOS, SOLANGE DE ARAGAO\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ELISABETE CONCEICAO DE MORAIS, Espólio JOSE SOARES DA SILVA(Maria do Rozário Silva), MARIA DOLORES CONCEICAO DA ROSA, RICARDO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do R. Despacho de fl. 1318. Que se segue: Oferecer razões finais no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803716"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1804101": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 06 de abril de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000470-75.2013.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Rcte: Althayr Rodrigues Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Rcdo: Althayr Rodrigues Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Althayr Rodrigues Junior , Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000145-83.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Carlos Roberto Pessanha Moreira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Carlos Roberto Pessanha Moreira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander S/A, Rcte Rcdo Carlos Roberto Pessanha Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0034500-29.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)], Rcte: Silas Marinho da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)], Rcdo: Silas Marinho da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S/A, Rcdo Rcte Silas Marinho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000678-96.2012.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Flavio Pinto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Flavio Pinto, Ebgdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001499-09.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Candida Prista de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcdo: Regina Candida Prista de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A., Rcte Rcdo Regina Candida Prista de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000027-67.2014.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Lucas Ribeiro Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Lucas Ribeiro Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S/A, Rcdo Rcte Lucas Ribeiro Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000361-28.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Nascimento Soares [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Nascimento Soares [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: SantanderPrevi - Sociedade de Previdência Privada [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aline Nascimento Soares, Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A., Rcdo SantanderPrevi - Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000567-27.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Helena da Silva Assumpção de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Helena da Silva Assumpção de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil, Rcdo Rcte Patricia Helena da Silva Assumpção de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0271100-98.2001.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Espólio de Antônio Machado Pinheiro, representado por SUELI NOVAES PINHEIRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Espólio de Antônio Machado Pinheiro, representado por SUELI NOVAES PINHEIRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Rcte Espólio de Antônio Machado Pinheiro, representado por SUELI NOVAES PINHEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000222-80.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Monique Mendes Lima [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monique Mendes Lima [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Rcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander S.A. , Rcdo Rcte Monique Mendes Lima \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0104300-72.2007.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Garofalo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Renata Garofalo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco ABN Amro Real S.A., Rcdo Rcte Renata Garofalo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001266-94.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: William da Costa Gomes [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Santanderprevi - Sociedade de Previdência Privada [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: William da Costa Gomes [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A, Rcdo Santanderprevi - Sociedade de Previdência Privada, Rcte Rcdo William da Costa Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000938-22.2011.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio Carlos de Lima Maia [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro S.A.), Ebgdo Sérgio Carlos de Lima Maia\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000161-90.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Campos da Trindade [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Rcdo: PROMO7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander Brasil S.A., Rcdo Luciana Campos da Trindade, Rcdo PROMO7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000623-85.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio Gregorio Gomes Viana [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander (Brasil) S/A, Rcdo Silvio Gregorio Gomes Viana\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001642-82.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Flavia Cristina Araujo da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Flavia Cristina Araujo da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A., Rcdo Rcte Flavia Cristina Araujo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001100-83.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcte: Alexandre Vaz Maluf [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - Rcdo: Alexandre Vaz Maluf [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alexandre Vaz Maluf, Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000144-92.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Pessanha Moreira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander (Brasil) S/A, Rcdo Carlos Roberto Pessanha Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0035600-84.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Staney Fragoso de Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Rcdo: Staney Fragoso de Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A., Rcte Rcdo Staney Fragoso de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - oordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000653-08.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Rcte: Jefferson de Araujo Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jefferson de Araujo Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A. , Rcte Rcdo Jefferson de Araujo Mello \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de abril de 2015 às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1804101"
                            ],
                            "1804103": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 06 de ABRIL de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001471-90.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Mil Informática Móveis e Eletro Ltda ME [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRcdo: Zeidyr Alves Siqueira Junior [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)], Rcdo: Superquality Comercial Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mil Informática Móveis e Eletro Ltda ME, Rcdo Zeidyr Alves Siqueira Junior\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 14h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000852-03.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: João Carlos Candido da Silva Junior [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Rcte João Carlos Candido da Silva Junior \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001492-64.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Wellstream do Brasil Industrias e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Anderson Bianchine de Andrade [Adv. Eduardo da Costa Souza (OAB: RJ 152918 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Bianchine de Andrade [Adv. Eduardo da Costa Souza (OAB: RJ 152918 - D)], Rcdo: Wellstream do Brasil Industrias e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Anderson Bianchine de Andrade , Rcdo Rcte Wellstream do Brasil Industrias e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0140900-79.2005.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco de Assis Santiago da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: JOSÉ HENRIQUE FELZENSWALB [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Francisco de Assis Santiago da Silva, Agdo JOSÉ HENRIQUE FELZENSWALB \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000243-39.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: LRD Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucas Marchetti Goulart [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LRD Confecção de Roupas Ltda. , Rcdo Lucas Marchetti Goulart \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001243-23.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Direct Expresso Logistica Integrada Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Logiscooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em em Transportes e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Deivid da Fonseca Brandão [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Unidas Cooper- Cooperativba de Trabalho dos Profissionais de Transporte e serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Deivid da Fonseca Brandão, Rcte Direct Expresso Logistica Integrada Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000102-65.2013.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Hospital Norte d Or de Cascadura S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Lúcia Ladislau [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hospital Norte d Or de Cascadura S.A., Rcdo Regina Lúcia Ladislau\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0112600-48.2009.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: Eristal José Lopes Correia [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Familyfire Materiais contra Incêndio Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Agdo: Combatincêndio Comércio e Serviços Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Agdo: RENATA BARCELLOS BERTOLETTI BRANDÃO, Agdo: PAULO JAIR CANANEIA BRANDÃO, Agdo: MARIA DA CONCEIÇÃO BERTOLETTI BRANDÃO, Agdo: FERNANDO BERTOLETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Combatincêndio Comércio e Serviços Ltda , Agte Eristal José Lopes Correia, Agdo Rio Familyfire Materiais contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002226-33.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda, Rcdo Douglas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0125800-42.2009.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Acser Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Geovani Porto Gondim [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geovani Porto Gondim , Agte Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001522-13.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: João Batista dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Batista dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcte Rcdo João Batista dos Santos, Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001133-66.2012.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Ebgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Cláudio Augusto Sodré [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cláudio Augusto Sodré , Ebgdo Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Ebgdo Ebgte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nCEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001325-92.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RS 81264 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Antonio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Antonio da Silva, Ebgte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 15h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001127-41.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcte: José Mauro Lessa de Almeida [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Mauro Lessa de Almeida [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcte Rcdo José Mauro Lessa de Almeida, Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000877-85.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Rede D´Or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávia Núbia Concórdia Medeiros [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Flávia Núbia Concórdia Medeiros, Rcte Rede D´Or São Luiz S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0073400-76.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Moreira de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Itau Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Rosangela Moreira de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itau Unibanco S.A, Rcdo Rcte Provar Negócios de Varejo Ltda., Rcdo Rcte Rosangela Moreira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000067-43.2013.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Aurélio Gomes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Marcos Aurélio Gomes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Marcos Aurélio Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000184-77.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Braga Rodrigues Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itau Unibanco S.A., Rcte Fernando Braga Rodrigues Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000629-43.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandro da Cunha Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRcdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rcdo: Alessandro da Cunha Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alessandro da Cunha Pinto, Rcte Rcdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0077000-66.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Guandú Veículos Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Rcte: Rennes Veículos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Rcte: Nancy Fonseca Vila Nova [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nancy Fonseca Vila Nova [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Guandú Veículos Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Rcdo: Rennes Veículos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Guandú Veículos Ltda., Rcdo Rcte Nancy Fonseca Vila Nova , Rcdo Rcte Rennes Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de ABRIL de 2015, às 15h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1804103"
                            ],
                            "1804106": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 26 de MARÇO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001276-36.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Oliveira dos Anjos [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de MARÇO de 2015, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1804106"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1802825": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001524-61.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Maria Mendes Pinho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001012-68.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sidnei Evangelista da Silva [Adv. Carlos Alberto Pimenta Coelho (OAB: RJ 140313 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0235400-70.1999.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Myriam Graber e Outro [Adv. Hamilton Prisco Paraiso Junior (OAB: RJ 35133 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Israel Beloch [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Ebgdo: LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)], Ebgdo: Hirsz Beloch, Ebgdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA, Ebgdo: Sophia Glazman, Ebgdo: Julio Graber [Adv. Hamilton Prisco Paraiso Junior (OAB: RJ 35133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Julio Graber, Ebgte Myriam Graber e Outro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001592-17.2011.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Geovane de Souza [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)], Rcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Geovane de Souza [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001107-54.2012.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Sergio Borges Cabral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000115-83.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000595-40.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Glória Elizabete Bernardino [Adv. Raoní de Alves e Barros (OAB: RJ 172274 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173500-88.2003.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: DAVI INACIO NUNES [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001160-13.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Carlene Pereira de Oliveira [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)], Ebgdo: Centro Integrado e Apoio Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001180-06.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marlucia Jorge de Souza [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000643-37.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda., Rcdo: Elienne Costa [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000109-36.2013.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental Ltda, Ebgdo: Cristiane Fernandes da Cruz [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001092-66.2012.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Adriana Viana Nunes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Ebgdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000671-64.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Djalma Souza Dos Santos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Rcte: Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, [Adv. Ana Paula da Silva Rodrigues (OAB: RJ 165058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Djalma Souza Dos Santos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Rcdo: Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, [Adv. Ana Paula da Silva Rodrigues (OAB: RJ 165058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda,\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0441300-61.2003.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE LUIS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000796-30.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Lucas de Moura Souto [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sergio Lucas de Moura Souto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001257-41.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra Menezes Cesário [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nestlé Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0200500-85.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Ferreira Pereira [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105800-42.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Inacio Gomes [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Editora O Dia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001781-78.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Log Commercial Properties Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Rcte: MRV Logistica e Participações S/A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nRcdo: Magno Ferreira de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Log Commercial Properties Participações S.A., Rcte MRV Logistica e Participações S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001625-14.2012.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Elisete Campos Pereira de Araújo [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087200-03.2004.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: Reinaldo Ribeiro Maltez [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045700-50.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000909-48.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo da Silva Fabrino [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)], Rcdo: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001091-22.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos de Paula [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)], Rcdo: Zary Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Carlos de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000526-59.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Vinicius da Silva Ioste [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRcdo: FGC Indústria Comércio de Componentes Ltda. [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcus Vinicius da Silva Ioste\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000159-14.2013.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cosma de Paiva Ferreira [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000359-88.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Maria das Graças Vieira Izidorio [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roseli da Silva Passos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Vera Lucia Soares [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Tereza Silvestre [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Miriam Pires Gonçalves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Norecy Alves de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Thais Lopes de Castro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Rita de Cacia Oliveira Chagas [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Maria Aparecida das Graças [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Ali mentos Ltda., Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002065-66.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Carmosina Borges dos Santos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044300-42.1991.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARTINHO DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122700-78.2006.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: B2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TBA Informatica Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Ebgdo: Paulo Pinto Dias Perrone [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte B2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000220-74.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Nadir de Souza Oliveira [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marli Fonseca [Adv. Carla Soares da Cunha (OAB: RJ 165125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nadir de Souza Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001549-06.2012.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata de Sousa Martins [Adv. Amaro Pessanha (OAB: RJ 23915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035400-33.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Rafaela Lino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo Manguinhos Ltda. - COOTRAM \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001826-26.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Iracema da Conceição Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001687-57.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nRcdo: DNA Mão de Obra Temporáia Ltda. , Rcdo: Joel Portugal [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001651-32.2011.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel de Souza Ribeiro [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001853-31.2013.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Letícia Marchette Brumatti [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRcdo: Niterói Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Letícia Marchette Brumatti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1802825"
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                        "1802826": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0099900-76.2007.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Roberto Almeida dos Anjos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Ebgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgdo: Jose Roberto Almeida dos Anjos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000224-48.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Virginia Silva Corrêa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001524-25.2010.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Moreira Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001985-42.2012.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Ebgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Ebgdo: Carlos Antonio da Silva Alves [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0238300-82.2003.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)], Rcte: EMERSON REIKDAL DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMERSON REIKDAL DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)], Rcdo: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo EMERSON REIKDAL DA CUNHA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001719-38.2013.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra , Ebgte: Silvia Maria Dias Pinto da Penha [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra , Ebgdo: Silvia Maria Dias Pinto da Penha [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Silvia Maria Dias Pinto da Penha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002054-39.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Aldemir Castilho Alves [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Aldemir Castilho Alves [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000917-81.2011.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Clube Naval Departamento Esportivo [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Djair Borges dos Santos [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Clube Naval Departamento Esportivo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001622-15.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivan Noel Pereira da Costa dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000848-93.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: WCA RH Jundiai Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Rcte: Alcir Jose da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: WCA RH Jundiai Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte WCA RH Jundiai Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000780-73.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcdo: Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001235-88.2012.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Comport Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Luis da Silva [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Comport Engenharia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001428-83.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Cezario da Costa Gil [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)], Rcdo: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000281-52.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ivan dos Santos [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ivan dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000116-53.2013.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Rodrigo Martins Moreira [Adv. Glaucia Barbosa de Amorim (OAB: RJ 149490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071800-23.2007.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Auxiliadora Lima Hellmann [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vivo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000495-83.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Roberto Padilha Tostes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000638-45.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Enaldo Ramos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Enaldo Ramos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115500-23.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Wanilson Pedro da Hora dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)], Rcte: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanilson Pedro da Hora dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)], Rcdo: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001529-29.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: André Luís Sarmento Guimarães [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: André Luís Sarmento Guimarães [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo André Luís Sarmento Guimarães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001775-75.2013.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: LUDIMILA DO NASCIMENTO AMORIM [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)], Rcdo: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000483-28.2012.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosimere de Araújo [Adv. Carlos Artur de Almeida Macedo (OAB: RJ 133496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000102-82.2013.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia Maria Gonçalves de Araújo Silva [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcia Maria Gonçalves de Araújo Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000241-71.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Abel Pereira de Souza [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0393000-97.2005.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Aurelio Maximiano Alves [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Aurelio Maximiano Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002255-43.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Severino Bezerra Junior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcte: Fundo de Promoções Coletivas do Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Rcdo: Fundo de Promoções Coletivas do Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Rcdo: Sergio Severino Bezerra Junior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundo de Promoções Coletivas do Boulevard Shopping São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001672-65.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos ALexandre Mendonça Cerqueira [Adv. Aline Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 125990 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: JVI Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Rcdo: Marcos ALexandre Mendonça Cerqueira [Adv. Aline Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 125990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160700-57.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001048-91.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Roberto Rita da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Rita da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001455-73.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antonio Pereira de Melo [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Antonio Pereira de Melo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1802826"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001406-20.2010.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Caio Cesar de Souza Xavier [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Embratel S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caio Cesar de Souza Xavier , Ebgdo Embratel S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Embratel S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caio Cesar de Souza Xavier . \r\n\r\nProcesso: 0000163-13.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dalva Bezerra Camanho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Beatriz de Andrade Magalhaes (OAB: RJ 148363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0091600-74.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcte: Iara Clara Sotero Pinho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iara Clara Sotero Pinho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcte Rcdo Iara Clara Sotero Pinho, Rcte Rcdo Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Rcdo Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0008400-41.2006.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Ebgdo: Antonio dos Santos Araujo [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001419-53.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ilson Luiz de Carvalho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ilson Luiz de Carvalho, Rcdo Rcte Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ilson Luiz de Carvalho. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Transportadora e Industrial Autobus S/A. \r\n\r\nProcesso: 0001231-45.2012.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos José Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0087800-74.2007.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Rcte: Wanderia Christiane de Leiros Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderia Christiane de Leiros Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A., Rcte Rcdo Wanderia Christiane de Leiros Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Wanderia Christiane de Leiros Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001596-88.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Célio João da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Célio João da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Rcte Célio João da Silva, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Célio João da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001267-89.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcte: Silvani Silva Vieira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvani Silva Vieira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Rcdo: AMCN Assesoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Rcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMCN Assesoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. , Rcdo Rcte Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Rcdo Rcte Silvani Silva Vieira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001482-35.2011.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Carlos Alberto Garcia de Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Garcia de Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Ebgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de .Carlos Alberto Garcia de Oliveira Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itau Unibanco S/A. \r\n\r\nProcesso: 0001119-78.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo dos Santos Chaves [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Rcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação extrajudicial [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação extrajudicial [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Rcdo: Marcelo dos Santos Chaves [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação extrajudicial\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcelo dos Santos Chaves. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProcesso: 0002032-96.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Werikson dos Santos Pacheco [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Werikson dos Santos Pacheco [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)], Rcdo: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Werikson dos Santos Pacheco. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS. \r\n\r\nProcesso: 0001918-14.2011.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Cristina Flau [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEL [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEL [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Rcdo: Marcia Cristina Flau [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcia Cristina Flau\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEL . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcia Cristina Flau. \r\n\r\nProcesso: 0000612-73.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Geraldo Valério da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Rcte CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura. \r\n\r\nId: 1802827"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000614-21.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Sandro de Souza Oliveira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Sandro de Souza Oliveira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sandro de Souza Oliveira, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemont Engenharia de Telecomunicações . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001008-24.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Protege Proteção e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Alves Teixeira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ronaldo Alves Teixeira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Protege Proteção e Transportes de Valores Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0125200-36.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Faustino de Sousa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Rcdo: JLP Servicos e Representacoes Ltda. A/C Socio Jose Luiz pelluso [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JLP Servicos e Representacoes Ltda. A/C Socio Jose Luiz pelluso, Rcdo Sebastiao Faustino de Sousa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0231900-74.2008.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Antonio Rouge Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos Antonio Rouge Alves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0110600-88.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Rcte: Instituto João Moreira Salles [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Eduardo Gomes Marins [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto João Moreira Salles, Rcte ITAÚ UNIBANCO S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sérgio Eduardo Gomes Marins . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001363-40.2012.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cláudia Candido Aguiar [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cláudia Candido Aguiar \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000561-18.2011.5.01.0056 - RN\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge de Araújo Silva [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge de Araújo Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0108700-84.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco José dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisco José dos Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001976-40.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio de Araujo Ramos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Flavio de Araujo Ramos, Rcdo Municipio de Petrópolis, Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Petrópolis Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001600-10.2007.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Marcelo dos Santos Costa [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo dos Santos Costa, Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000131-63.2013.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rita de Cássia Pereira Moraes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rita de Cássia Pereira Moraes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001280-30.2011.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: R3 Assessoria de Cobrança Ltda, Ebgdo: Alexandre Leitão Ramos [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Leitão Ramos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000916-91.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)], Rcte: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Rcdo: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)], Rcdo: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Francisco Pereira de Sousa, Rcdo GVT Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tel Telecomunicações Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1802828"
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Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Agdo: Paulo Cesar Gomes da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Paulo Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado Paulo Cesar Gomes da Silva para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000711-23.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosana Pereira Duarte da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001417-08.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do EspÍrito Santo Freitas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136300-49.2003.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: SOLANGE MARIA BITENCOURT FERREIRA LEITE [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, Agdo SOLANGE MARIA BITENCOURT FERREIRA LEITE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153800-61.2005.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Noemia Pereira Borges [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Noemia Pereira Borges\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001007-73.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo de Assunção Cristino [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo de Assunção Cristino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000909-11.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelica Martins d Oliveira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)], Agdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angelica Martins d Oliveira, Agdo Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000291-98.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Odessa Alves Bezerra [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., Agdo Odessa Alves Bezerra\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002206-79.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Lilian Silva do Nascimento [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lilian Silva do Nascimento , Agdo Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000829-17.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gisele Monsores Barbosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Agdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Megacred Serviços Ltda. [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Panamericano S.A., Agdo Gisele Monsores Barbosa , Agdo Megacred Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0209100-88.2007.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renata Barbosa Vicente [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003100-66.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nAgdo: Nilo Pereira Santiago Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilo Pereira Santiago Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001369-36.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sérgio da Cruz [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Agdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Agdo Paulo Sérgio da Cruz, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000552-42.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucio Gonzaga de Aguiar [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucio Gonzaga de Aguiar\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001203-56.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wallace Villarmosa de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wallace Villarmosa de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001106-32.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Veloso [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: Ricardo Veloso [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Agdo Agte Ricardo Veloso \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000718-40.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo dos Santos Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nAgdo: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RS Rio Segurança Ltda., Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000013-61.2013.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Carlos Roberto Moura dos Santos [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto Moura dos Santos , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001462-03.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco BMG S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Iglecia Pereira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Telecom BR Serviços de Telepesquisa Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Iglecia Pereira , Agdo Telecom BR Serviços de Telepesquisa Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000430-88.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Agdo: Renato dos Santos Castro [Adv. Talita Fernandes Teixeira (OAB: RJ 169338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Agdo Renato dos Santos Castro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000094-83.2013.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Itapemirim SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ezequiel Germano Soares [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ezequiel Germano Soares \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053700-02.2008.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Jane de Lima Figueiredo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA, Agdo Jane de Lima Figueiredo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001928-95.2011.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clarisse Motta de Macedo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000060-61.2014.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNILIDER - SAO FIDELIS - RJ [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nAgdo: WELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174000-60.1997.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: TORQUE SA [Adv. Rogerio Romanin (OAB: SP 142263 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ANTONIO SECIOSO DE SA [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ ANTONIO SECIOSO DE SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001068-57.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jônathan Silva de Melo [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almeida Filho Beneficiamento de Aço Ltda. [Adv. Anderson Luiz Sampaio da Fonseca (OAB: RJ 150942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almeida Filho Beneficiamento de Aço Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001549-33.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Plus Life Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Agdo: Selma Barcelos de Britto [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)], Agdo: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Agdo: Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais Cosertep Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais Cosertep Ltda., Agdo Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda., Agdo Plus Life Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Agdo Selma Barcelos de Britto \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000958-23.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Agte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rodolfo Ventriglia [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agte Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agdo Rodolfo Ventriglia \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001524-25.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Viana Lourenço da Silva [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Viana Lourenço da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000951-06.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores nos Seviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro - STSPPERJ [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Agdo: Guilherme Carvalho de Souza [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme Carvalho de Souza, Agdo Sindicato dos Trabalhadores nos Seviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro - STSPPERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1802829"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0075400-74.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rosângela de Souza [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos , Agdo Rosângela de Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000402-57.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agte: José Ciodaro [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ciodaro [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agte Agdo José Ciodaro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000213-41.2012.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Makro Atacadista S. A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Cozine [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Cozine\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000393-21.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Assaf Correa [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Agte: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Agdo: Eduardo Assaf Correa [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Antares Educacional S/A, Agte Agdo Eduardo Assaf Correa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001028-77.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ricardo Castro de Almeida [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Ricardo Castro de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000013-25.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Everaldo Felix da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000148-79.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Mansur [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Executive service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001255-14.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Avista S/A Administradora de Cartões de Crédito [Adv. José Hildo Sarceinelli Garcia (OAB: ES 1174 - D)]\r\n\r\nAgdo: José André Ribeiro Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José André Ribeiro Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001055-12.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Márcia Carvalho da Rocha [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Agdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Agdo Márcia Carvalho da Rocha \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000798-20.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jean Cunha Teixiera [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jean Cunha Teixiera \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001505-70.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Luciana de Castro Almeida [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana de Castro Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000260-65.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosangela Real de Andrade [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001155-80.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nAgdo: CMTB Centro Médico Tertuliano Brazil [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)], Agdo: Anderson Nigre Gama [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Nigre Gama, Agdo CMTB Centro Médico Tertuliano Brazil\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000098-08.2013.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Luis Felipe dos Santos [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Agdo: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JVI Serviços de Vigilância Ltda ME, Agdo Luis Felipe dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000968-02.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vinicius Martins Caetano Pereira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000465-77.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gabriella Vieira Tavares [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145500-59.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Aline Siqueira da Silva [Adv. Ely Silva de Lemos Siqueira (OAB: RJ 87281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Siqueira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000752-07.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Valdeci Gomes [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)], Agdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Agdo Valdeci Gomes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001071-96.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Vânia de Oliveira Gomes Lino [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vânia de Oliveira Gomes Lino, Agdo VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000015-28.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jefferson Luiz da Silva [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)], Agdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jefferson Luiz da Silva, Agdo SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000890-34.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viaçao Petropolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Vanderlei Gohering dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Turb Transporte Urbano S.A., Agdo Vanderlei Gohering dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000139-12.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogério da Silva Oliveira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermix Concreto S.A. [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098500-54.2007.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nadia Maria Villa Secca [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nadia Maria Villa Secca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001136-50.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: RN Comércio Varejista SA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Cristina Ribeiro de Azevedo [Adv. Wanderson Soares Herculano (OAB: RJ 169921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Cristina Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084000-22.2007.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Terezinha Azevedo Vila Nova Pereira [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Terezinha Azevedo Vila Nova Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1802830"
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                        "1803561": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0008882-79.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: MARIA BERNADETE OLIVEIRA LOPES [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Benef MARIA BERNADETE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 256, que mantém a decisão de fls. 235/6 por seus próprios fundamentos.A devedora confunde a data da apresentação do precatório (25/6/2014) com a data da autuação do precatório (3/7/2014), inclusive transcreve o art. 4º, caput, da Resolução nº 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, pugna pela observação do percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, embora apresente cálculo diversos à fl. 252. Assim, encaminhem-se os autos à DCALC(COAJ), para proceder à atualização dos cálculos de fls. 237/241, até o presente mês. Após, ato contínuo, oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência de valores relativos ao precatório da conta judicial nº 0800104858715, à ordem e à disposição do Juízo da execução, devendo ser comunicado a esta Presidência quando do efetivo cumprimento da determinação. Ter também ciência dos cálculos da DCALC(COAJ) e da transferência do depósito do valor de R$ 61.889,12, à disposição da 73ª VT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0007833-37.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: MARIA ALICE BENTO BOURGUIGNON [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Benef MARIA ALICE BENTO BOURGUIGNON\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 522:”Mantenho a decisão de fl. 495 por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos à DCALC(COAJ), para proceder à atualização dos cálculos de fls. 496/498, até o presente mês. Após, ato contínuo, oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência de valores relativos ao precatório da conta judicial nº 0800104858715, à ordem e à disposição do Juízo da execução, devendo ser comunicado a esta Presidência quando do efetivo cumprimento da determinação”. Ter também ciência dos cálculos da DCALC(COAJ) - fls. 520/521 - e de fls. 524/525. .\r\n\r\nId: 1803561"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1804234": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000107-38.2013.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Heleno Vieira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Heleno Vieira dos Santos \r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre a petição de fls. 454/459, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo informar quanto à eventual alteração de seu endereço. Fique ciente de que o cumprimento do mandado de fl. 451 ficará sobrestado e, em consequência, a multa ali prevista, até que sobrevenha a manifestação.\r\n\r\nPor força do art. 897-A, §2º, CLT, no mesmo ato, fica o autor intimado para, querendo, apresentar manifestação sobre embargos de fls. 258/259, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1804234"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1803868": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 04.3.2015)\r\n\r\nProcesso: 0001294-03.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D), - Embargado: Dayse Suely Marques Dias (Dr. Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001502-91.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Júlio César Sercundo dos Santos (Dr. Waldino Martins Alves RJ73526D), - Embargado: Caixa Econômica Federal (Dr. Antonio Emilio Caporali RJ80714D), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001659-95.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Valber de Aguiar Nogueira (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D), - Embargado: MRV Engenharia Ltda. (Dr. Fabiano Campos Zettel MG79569D), Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda. (sem advogado nos Autos) - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001722-24.2011.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Embargado: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), Jefferson Beraldo da Silva (Dra. Solange da S. Marins RJ145256D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração. A Desembargadora Vólia Bomfim Cassar não participou do julgamento face a suspeição.\r\n\r\nProcesso: 0001741-40.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Sidney de Souza Peixoto (Dr. Sergio Galvao RJ21332D), - Embargado: Sociedade Universitária Gama Filho (Dra. Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001884-56.2011.5.01.0283 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: BK Transportes e Serviços (Dr. Leandro Favaris Reis RJ158161D ), - Embargado: Cristiano Miranda de Souza (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D), Viação Tamandaré Ltda (sem advogado nos Autos) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0061000-59.2004.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Banco Santander S/A (Dr. Ilan Goldberg RJ100643D), - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para extinguir a execução da contribuição previdenciária, quitada por meio da guia de recolhimento às fls. 968.\r\n\r\nProcesso: 0070100-79.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ1369B), Ana Isabel Souza Pinheiro (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Embargado: Ana Isabel Souza Pinheiro (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ1369B), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e acolhê-los parcialmente. Os da autora para sanar omissões quanto à majoração da multa normativa e período de intervalo intrajornada suprimido, nos termos da fundamentação do voto do relator. Os do réu para, sanando erro material contido no segundo parágrafo de fls. 1478, onde consta \"alínea a do item II da súmula\", leia-se \"alínea b do item I da súmula\". Acolhem-se parcialmente os embargos sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0091600-85.2007.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ96770D), Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dra. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Federal do INSS ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para, de ofício, anulando todos os atos praticados a partir de fls. 787, inclusive, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que, intimada a União a se manifestar sobre os cálculos de cota previdenciária, outra seja proferida, como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0154700-08.2009.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Itaú Unibanco Itau Unibanco S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Agravado: União Federal (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroix), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para extinguir a execução da contribuição previdenciária, quitada por meio da guia de recolhimento às fls. 873.\r\n\r\nProcesso: 0165800-84.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Jaime Oliveira Guimarães (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D), - Embargado: Fundação dos Economiários Federais (Dr. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao autor-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1803868"
                            ],
                            "1803871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001659-95.2011.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Valber de Aguiar Nogueira\r\n\r\nEbgdo: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda., MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 374, na secretaria da 2ª Turma, localizada no 5º andar, do edifício do Tribunal Reginal do Trabalho da 1ª Região, à Av. Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803871"
                            ],
                            "1803872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001884-56.2011.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: BK Transportes e Serviços\r\n\r\nEbgdo: Cristiano Miranda de Souza, Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência do acórdão de fls. 303/304 dos Autos, na Secretaria da 2ª Turma, localizada no 5º andar do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803872"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1803904": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001425-26.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Leandro de Oliveira Baptista ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos, inclusive quanto aos honorários advocatícios, com a inversão dos ônus de sucumbência e a manutenção do valor da causa, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0041900-18.2009.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Ederaldo Luiz Bastos ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE).\r\n\r\nProcesso: 0001174-40.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Carlos Augusto dos Santos Squiovane ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Carlos Augusto dos Santos Squiovane ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SQUIOVANE, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante a gratuidade de justiça, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo interposto por ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROI para reduzir o valor da indenização por danos morais, fixando-o em R$ 5.000,00, mantendo-se as demais determinações da sentença quanto aos juros e correção monetária, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1803904"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1804069": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000559-29.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Bianca Maria Custódio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1804069"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1804156": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158900-82.2001.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Agdo JORGE JOSE DA SILVA\r\n\r\npor unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Março de 2015\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1804156"
                            ],
                            "1804243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000603-39.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Isaias Ferreira Alacoque ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), TBD Empreendimentos e Participações Ltda. - Joe e Leo s ( Tony Lo Bianco Mahet RJ80464D ), - Recorrido : TBD Empreendimentos e Participações Ltda. - Joe e Leo s ( Tony Lo Bianco Mahet RJ80464D ), Isaias Ferreira Alacoque ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, ordinário da ré e adesivo do autor, para, no mérito, por maioria, negar provimento ao da ré, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia para afastar as horas extras e consectários e, por unanimidade, negar provimento ao adesivo do autor, tudo nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000277-71.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : La Mole Serviços de Alimentação Ltda. ( Victor Hugo Freitas de Oliveira RJ154686D ), - Recorrido : Marco Aurélio Coelho da Silva ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, por conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000256-81.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : José Carlos da Costa ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), José Carlos da Costa ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a verba honorária e negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000553-76.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Brasfrigo S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Center Trading Industria e Comércio S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Brasfrigo S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), Center Trading Industria e Comércio S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), João Carlos dos Santos Carvalho ( Jorge de Oliveira RJ62603D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010900-08.1991.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : CILEDA MARIA DE ARAUJO SOUZA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000852-41.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alexandre de Oliveira Armesto ( Denise Cesar Chaves RJ91774D ), JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ME ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Embratel TVsat Telecomunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ME ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Alexandre de Oliveira Armesto ( Denise Cesar Chaves RJ91774D ), Embratel TVsat Telecomunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), CLARO S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso do autor, para declarar a existência de GRUPO ECONÔMICO da segunda (CLARO S.A.) e terceira (EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.) rés, o que comporta no reconhecimento da responsabilidade entre elas, diga-se, de forma SOLIDÁRIA, no pagamento das verbas deferidas pela r. Sentença de 1º grau, oriundas da condenação imposta à primeira ré; por maioria, dar provimento parcial aos recursos da reclamadas, sendo o da terceira ré, para declarar a responsabilidade SUBSIDIÁRIA da EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. pelas verbas deferidas na r. sentença de fls. 263/267, que foi condenada a 1ª Ré - JM3 TELECOMUNICAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA-ME e ao recurso da primeira ré, para excluir da condenação o pagamento do valor à título de ¿devolução correspondente a R$ 950,00 pelo pagamento do auxiliar\", tudo nos termos da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que reduzia a condenação do pagamento de horas extras, a observância da jornada de 12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000690-34.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Miguel Henrique Silva dos Santos ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Radiny Modas Ltda ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ142675D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0044500-88.2003.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : SEVERINO BERNARDO MARINHO ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Agravado : MARINA DE OLIVEIRA SAMPAIO (S) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), VLADIMIR DE OLIVEIRA SAMPAIO (S) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), AS TRANSPORTADORA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição, para determinar que, antes da expedição de Crédito Trabalhista (Resolução N. 14/2012, deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), seja concedido ao exequente prazo para a indicação de meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001298-93.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sandra Naar ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Sandra Naar ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer, e no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para incluir na condenação os reflexos da parcela hora extras referente à concessão parcial do intervalo intrajornada. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar, que dava parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação hora extras alusivas ao intervalo refeição e descanso, e, negava provimento ao recurso do autor. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva (OAB/RJ 83266).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1804243"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1802750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000828-84.2014.5.01.0411 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : R.S. DE FREITAS PIZZARIA (Evaldo Freires de Carvalho RJ160603D)' - Agravado : SIDIMAR RANGEL D BRITO ( Gustavo Henrique Bosesky Bayma RJ65528D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade de representação, intempestividade e deficiência na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000773-70.2013.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA ( Debora Carvalho do Amaral Guimarães RJ61188D ), - Agravados: Renato Lima Vieira ( Erica Valeria da Silva Garcia RJ155018D ), Marcella Azevedo de Meneses Vieira ( Erica Valeria da Silva Garcia RJ155018D ), Rafael Lima Vieira ( Erica Valeria da Silva Garcia RJ155018D ), Rodrigo Lima Vieira ( Erica Valeria da Silva Garcia RJ155018D ) e Manuela Corrêa Craveiro Vieira ( Erica Valeria da Silva Garcia RJ155018D ), - por unanimidade, conhecer do agravo acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, declarar a nulidade da sentença de folha 450, devendo o processo retornar à vara de origem, a fim de que outra seja proferida, sanando-se as omissões apontadas nos embargos de fls. 426/443.\r\n\r\nProcesso: 0001239-20.2012.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ) e Admar Monteiro da Silva ( Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar dos cálculos a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0210000-07.1992.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : VALDIR PERES PAULO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : CONDOMÍNIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI ( Jaime Jose Machado Fernandes RJ105995D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1802750"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1803064": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000961-06.2012.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração Ltda. ( José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D ), - Recorrido : Diego Pinto de Almeida ( Rodrigo Carvalho Rabello RJ152987D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Para fins recursais fica mantido o valor arbitrado à condenação pela sentença, R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a sucumbência da Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001507-08.2011.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Leandro Laurentino da Silva ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda n/p sócio Jose Fernando Vance - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002490-73.2013.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marcelo de Souza do Nascimento ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela primeira Reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0027600-70.2009.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Ana Lucia Porto dos Santos ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Ana Lucia Porto dos Santos ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Cia Leader Promoção de Vendas ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Por Unanimidade NÃO CONHECER do Recurso da Reclamada, por irregularidade na representação processual, CONHECER daquele proposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Reclamada ao pagamento de horas extras pela supressão do intervalo de digitador, considerando, para tanto, dez minutos de descanso a cada noventa trabalhados, a serem quitados com reflexos nas demais verbas e adicional de 50%, tudo nos termos da fundamentação. Para fins recursais, mantém-se o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) arbitrado à condenação em Primeiro Grau, assim como a sucumbência da Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0113700-95.2009.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Mario Antônio de Oliveira Machado ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0134900-72.2008.5.01.0005 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : Antônio Carlos Guarachi ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela EXECUTADA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0177200-02.1999.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Paulo Tharso Silva de Abreu ( Paulo Tharso Silva de Abreu RJ110033D ), - Agravado : SAMUEL DE AZEVEDO ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo Executado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a liberação da penhora incidente sobre o imóvel descrito no auto de penhora, com o devido levantamento do registro no RGI, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0194300-62.2008.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Cara Distribuição e Logística Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Agravado : Josué Gomes da Silva ( Tania Lopes RJ81742D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do agravo de petição interposto pela Executada, CARA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA., por ausência de delimitação de valores impugnados, arguida pelo Exequente, em contraminuta, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0285800-05.1999.5.01.0451 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), JORGE DA SILVA ( Eduardo Jordy RJ83693D ), - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela UNIÃO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1803064"
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                            "1803063": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003321-45.2013.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Asa Branca do Apollo Serviço de Entrega Rápida Ltda - Recorrido : Marcelo de Medonça Muce ( Leide Jane Gonçalves da Silva RJ86832D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1803063"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1803932": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000148-18.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEmbargante: FRANCISCO VITOR MARTINS [Adv. João Nery Campanário (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEmbargado: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN [Adv. Afonso César Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN - Ciência de que tem vista aos embargos de declaração, fls. 516 a 518 dos autos - despacho de fl. 516.\r\n\r\nProcesso: 0001981-59.2012.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEmbargante: VALERIA MARQUES [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nEmbargado: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. João Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. - Ciência de que tem vista aos embargos de declaração, fls. 425 a 429 dos autos - despacho de fl. 425.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1803932"
                            ],
                            "1803907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107700-78.2004.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : JORGE GERONIMO PEREIRA ( Elson Freitas RJ78397D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição interposto pela Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.., rejeitar a preliminar de legitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento para que a agravante seja excluída da execução e determinar o cancelamento da penhora efetuada a fl. 293, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nLúcia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1803907"
                            ],
                            "1803970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138100-43.2003.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Itau Unibanco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : SONIA MARIA DE PAIVA ALVES ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conheçer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0035700-22.2008.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Everaldo dos Santos Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Everaldo dos Santos Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos, rejeitar as preliminares arguidas em contraminuta pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo da reclamada para determinar o refazimento dos cálculos para que seja observado o percentual devido, sem aproximações, e dar parcial provimento ao agravo do reclamante para acrescer a indenização à inclusão do período do gozo do auxílio previdenciário, todavia, se observando que os cálculos na forma da lei previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000294-07.2013.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : LUÍS ANTÔNIO DE MATTOS ( Yeda de Souza Ribeiro Macêdo RJ74300D ), - Agravado : SERGIO ALVES CORREA ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), Cachamorra Cooperativa dos Profissionais Trabalhadores de Serviços e Atividades de Construção Civil ( Maria do Socorro de Souza Ribeiro RJ27206D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator. A Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Relator com ressalva no contido na Súmula Nº 44.\r\n\r\nProcesso: 0000227-37.2013.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (Sócio/ 2ª Ré) ( Yubirajara Correa Filho RJ69539D ), - Agravado : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), Marcelo Andrade Baez Garcia ( Marcelo Andrade Baez RJ94154D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator. Vencida a Exma Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0000495-78.2010.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Tarcizo Francisco do Nascimento ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : Concreto Redimix do Brasil S.A. ( Haroldo Jose da Silva RJ25390D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079400-65.1998.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : WAGNER MIGUEL DE SANTANA ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Arnaldo dos Santos Chaves Décio Alves da Silva - por unanimidade, conheçer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0055400-85.2004.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : CENTRAL CIA EST. DE ENG. DE TRANSP E LOGISTICA ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : WILLIAN BORGES VALENTE ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0047600-19.2007.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Josue Bento Ferreira ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), - Agravado : Abrigo Sao Jose Ltda. - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto por JOSUE BENTO FERREIRA e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão recorrida, determinar a manutenção dos sócios da reclamada no polo passivo da demanda, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0119600-17.2007.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Adeilson Araujo de Almeida ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : Luís Henrique Gomes Brandão Confeitaria Carinhosa Ltda. ( Sergio Jorge de Lima Torres RJ47171D ), Joaquim Ulisses Leão Vaz - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a inaplicabilidade da prescrição intercorrente e determinar, se for o caso, a expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0081300-74.2004.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : HENRIQUE JOSE SCHMITZ ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - Agravado : CLAUDIA THERESINHA BRAZ DA SILVA REGINA BRAZ DA SILVASISTEMA EDUCACIONAL REGINA BRAZ S/C LTDA - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a inaplicabilidade da prescrição intercorrente e determinar se for o caso a expedição de certidão de crédito, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nLúcia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1803970"
                            ],
                            "1803913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0119600-17.2007.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Adeilson Araujo de Almeida\r\n\r\nAgdo: Confeitaria Carinhosa Ltda., Luís Henrique Gomes Brandão, Joaquim Ulisses Leão Vaz\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Joaquim Ulisses Leão Vaz, Luís Henrique Gomes Brandão, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do acórdão de fls.189 a 195 dos autos: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a inaplicabilidade da prescrição intercorrente e determinar, se for o caso, a expedição de certidão de crédito\".\r\n\r\nProcesso: 0079400-65.1998.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: WAGNER MIGUEL DE SANTANA\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA, Décio Alves da Silva, Arnaldo dos Santos Chaves\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arnaldo dos Santos Chaves, Décio Alves da Silva, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do acórdão de fls.406 a 412 dos autos: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação\".\r\n\r\nProcesso: 0081300-74.2004.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: HENRIQUE JOSE SCHMITZ\r\n\r\nAgdo: CLAUDIA THERESINHA BRAZ DA SILVA , SISTEMA EDUCACIONAL REGINA BRAZ S/C LTDA , REGINA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CLAUDIA THERESINHA BRAZ DA SILVA , REGINA BRAZ DA SILVA, SISTEMA EDUCACIONAL REGINA BRAZ S/C LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls.147 a 153 dos autos: \"... por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a inaplicabilidade da prescrição intercorrente e determinar, se for o caso, a expedição de certidão de crédito, na forma da fundamentação\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nLúcia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1803913"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037800-91.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : AILTON GONCALVES BOUCINHA ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, declarar, de ofício, a nulidade dos atos praticados a partir da decisão de fl. 350, apenas e tão somente em relação à cota previdenciária legal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0006400-71.1993.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : PAULO SERGIO PETRAGLIA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANCO REAL S/A ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Agravado : PAULO SERGIO PETRAGLIA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANCO REAL S/A ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para determinar que os cálculos sejam refeitos, com a devida observância de que as horas extras deverão repercutir nos sábados; que a gratificação semestral seja apurada com base na maior remuneração; que a parcela ajuda de custo seja calculada até a data do termo final do contrato de trabalho, e negar provimento ao recurso da reclamada. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0135300-11.2008.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Eduardo de Souza Soares ( Rodney da Costa Muniz RJ133638D ), Helio Chaves do Nascimento ( Rodney da Costa Muniz RJ133638D ), - Agravado : Great Transportes Ltda Epp ( Alexandre de Sant Anna Mainente RJ82191D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, por unanimidade, lhe dar provimento, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação. A Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha acompanha o Desembargador Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0076000-36.2003.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : MARIA TERESA DO NASCIMENTO BRITO ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Agravado : ALFREDO DA COSTA PAIVA ( Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ44910D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002600-45.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Engenharia Naval e Off-shore - ENAVAL ( Luciana Leal Berquo Ururahy RJ98045D ), - Recorrido : Miguel Parreira de Senne ( Agnes de Oliveira Gama RJ144291D ), - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões da litisconsorte, conhecer do recurso ordinário da empregadora e lhe negar provimento. Esteve presente ao julgamento a Dra. Agnes de Oliveira Gama (OAB/RJ 144.291), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0126600-18.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.Marco Antonio Freire da Silva ( VEIMAR CAETANO MELLO LEITE RJ141952D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000216-51.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Protege S/A Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Marcio Lessa de Souza ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e dar-lhe parcial provimento, para excluir a repercussão do adicional de risco de vida nas férias com o terço e nos décimos terceiros salários, nos termos da fundamentação. Por permanecer adequado, mantido o valor arbitrado à condenação. Esteve presente ao julgamento a Dra. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB/RJ 81.241), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000430-64.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Emerson Oliveira Vianna ( Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ66939D ), Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Emerson Oliveira Vianna ( Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ66939D ), Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos: no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, tudo nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha quanto à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001738-09.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lucy Gonçalves de Carvalho ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento Industrial de Estado do Rio de Janeiro - Codin ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para, invertendo os ônus de sucumbência, condenar a recorrida a pagar à recorrente: diferenças de salário e repercussões, diferenças de triênio e repercussões, auxílio alimentação e, ao sindicato assistente, os honorários advocatícios, com as deduções e acréscimos, tudo nos termos da fundamentação. Custas de R$ .600,00 (seiscentos reais), sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), estimados para a condenação, pela recorrida. Esteve presente ao julgamento o Dr. José Agripino da Silva (OAB/RJ 146.341), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001127-44.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcio Antonio da Silva Reis ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : Cia. de Engenharia de Tráfego - CET RIO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela parte autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a condenação do reclamante no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação. Mantido valor da condenação. Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra a Dra. Carolina de Souza Soares (OAB/RJ 144.226), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0161600-21.2005.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Cervejaria Brahma ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Iracy Cavalcante Alves ( Sergio Eduardo Fisher RJ17119D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe dar parcial provimento para, reconhecida a concorrência de culpas, reduzir o valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) para o dano moral e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o dano estético e, no mesmo sentido, reduzir a indenização mensal por lucros cessantes, nos períodos de afastamento, época em que a prova pericial comprovou que a reclamante ficou 100% (cem por cento) incapacitada para o trabalho, para o valor equivalente a metade do salário mensal da obreira convertido em salários mínimos (com acréscimo do 13º salário, pelo duodécimo) e reduzir a pensão vitalícia, devida a partir de 23/02/00, até enquanto a vítima viver, correspondente ao salário devido pelo empregador com a redução fixada em razão da prova testemunhal apurar a incapacidade parcial permanente de 15% (quinze por cento) por ser portadora de sequela definitiva com perda do uso do segundo dedo indicador esquerdo). O valor, então, será correspondente a 7,5% (sete e meio por cento) da remuneração mensal da obreira e não 15% (quinze por cento), observado o valor ao tempo da propositura da demanda e atualizado com base nas variações praticadas em proveito dos empregados da reclamada, como fixado na sentença, ante à concorrência de culpas, mantidos os parâmetros estabelecidos na decisão recorrida. Estimado o novo valor da condenação em R$ .100.000,00 (cem mil reais) e custas em R$ .2.000,00 (dois mil reais), a encargo da empregadora.\r\n\r\nProcesso: 0001163-77.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Elizangela Paula de Oliveira ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Elizangela Paula de Oliveira ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, a ambos dar parcial provimento; ao da empresa, para excluir da condenação o pagamento de danos morais por assédio e para revogar a concessão do benefício da gratuidade de justiça em prol da reclamante, e, ao da reclamante, para incluir na condenação o pagamento de: diferenças de comissão e repercussões, horas extraordinárias e intervalo não integralmente usufruído, no período posterior a julho de 2010, com as repercussões, e a indenização por utilização indevida da imagem. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto à indenização por uso de imagem.\r\n\r\nProcesso: 0000956-28.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Patrick Santos Manoel de Lima ( Luiza Elena de Santana RJ159868D ), - Recorrido : Arcos Dourados Com de Alimentos LTDA - Nilópolis (Mac Donald´s) ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento a Dra. Fernanda Freire Cardia (OAB/RJ 154.411), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000585-59.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ronaldo do Couto Duarte ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Recorrido : CRBS S.A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Demaio Hotel Ltda ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), Rádio E Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Granrio Vigilância e Segurança Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e lhe dar parcial provimento para, invertendo os ônus de sucumbência, condenar a primeira e quarta reclamadas, sendo esta última subsidiariamente, a pagar ao reclamante: férias proporcionais com o terço, 13º salário proporcional e saldo de salários, bem como a recolher à conta vinculado o FGTS devido pela rescisão, tudo nos termos da fundamentação. Custas de R$ .100,00 (cem reais), sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), estimado para a condenação, pelas primeira e quarta reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000588-61.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nivaldo Antonio Naressi ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), Jefferson Martins da Conceição ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), Vinicius Gonzaga Filho ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : Aeromil Táxi Aéreo Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos reclamantes e a ele dar provimento para acolher a arguição de nulidade pelo cerceio ao direito de defesa, tendo por nula a sentença e determinando a baixa dos autos à Vara, para que seja reaberta a instrução, permitindo as partes da produção da prova oral, prosseguindo-se com o feito e proferindo-se nova sentença, como se entender de direito, prejudicados os demais temas recursais. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002440-61.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Izete de Almeida Galdino ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), Associação de Assistencia Social de Rio das Flores - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0113000-08.2000.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : JOSE SIMAO DOS SANTOS FILHO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Antonio Fernando de Andrade Wanderley RJ38392D ), Carmine Salerno - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000080-25.2013.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Supermercado Zona Sul S.A. ( Regina Helena da Silveira RJ97097D ), - Embargado : Carlos do Carmo de Souza ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000961-33.2013.5.01.0421 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Luiz de França Capobianco Lamarca ( Paulo Sérgio Bittencourt RJ145715D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001493-68.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Mobilog Cargas Expressas Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Embargado : Gaspar Pinto dos Santos Filho ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada/recorrida, dar-lhes provimento para, concedendo o necessário efeito modificativo ao julgado, deferir a compensação dos valores pagos a título de horas extras registrados nos contracheques. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000688-97.2013.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Auto Lotação Ingá Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - Embargado : Jobel Faria de Souza ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada/recorrida, dar-lhes provimento para, concedendo o necessário efeito modificativo ao julgado, deferir a compensação dos valores pagos a título de horas extras registrados nos contracheques. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1804094"
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                            "1804095": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0126600-18.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio Freire da Silva, World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fls. 281/284.\r\n\r\nProcesso: 0113000-08.2000.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE SIMAO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nEbgdo: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Carmine Salerno\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carmine Salerno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fls. 266/267.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804095"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001303-36.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAAE/RJ ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorrido : COLÉGIO PARAÍSO LTDA. ( Denny Petterson Fernandes RJ152024D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar, afastar a carência do direito à ação pela falta do interesse de agir, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000034-65.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Recorrido : RODRIGO DE OLIVEIRA PESSANHA ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000824-25.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : TANIA REGINA PEREIRA ALCÂNTARA ( Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ150491D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Declarando, outrossim, tratar-se de recurso protelatório, caracterizando a litigância de má-fé, condenando assim a Reclamada ao pagamento de uma indenização de dez por cento sobre o valor da causa corrigido, mais um por cento a título de multa, ambas em favor da autora.\r\n\r\nProcesso: 0121200-38.2005.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MOACY GOMES DE FARIAS ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Recorrido : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), GERALDO GERONIMO DOS SANTOSGILBERTO DE SOUZAROGERIO GONÇALVES DOS SANTOSMoacy Gomes de Farias ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da sentença, face ao reconhecimento da ocorrência de cerceamento de defesa, e determinar o retorno dos autos a Vara de origem para reabertura da instrução, com a produção da prova testemunhal, e nova decisão seja proferida como entender.\r\n\r\nProcesso: 0001994-65.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MARLENE CARDOSO DA SILVA ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Embargado : MUNICIPIO DE SILVA JARDIM ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO - por unanimidade conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada e imprimindo efeito modificativo ao julgado, acrescer ao dispositivo da decisão embargada a multa do artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000001-13.2014.5.01.0043 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MARCELO FERNANDES MESQUITA ( Lenivaldo Gomes da Silva RJ76156D ), - Agravado : ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ( Mirian Oliveira da Rocha Pitta RJ50061D ), Reinaldo da Rocha Pitta ( Mirian Oliveira da Rocha Pitta RJ50061D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por ausência de eficaz autenticação de suas peças; por ilegitimidade de seu subscritor e, ainda, por formação defeituosa capaz de impossibilitar o julgamento imediato do recurso a que se pretende destrancar.\r\n\r\nProcesso: 0001082-53.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EDUARDO NUNES BATISTA ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS) ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), IESA OLEO E GÁS S/A - em Recuperação Judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada (Petrobrás) tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001657-80.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EVARISTO DOS SANTOS GOMES ( Marcio Machado RJ138179D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0128500-37.2004.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Agravado : RONALDO GARCIA DE FREITAS ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0001264-79.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CHRISTIANO SOUZA MAIA ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : BANCO SANTANDER S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento para, corrigindo a contradição, declarar que o divisor a ser aplicado para cálculo do salário-hora hora será 200 (duzentos).\r\n\r\nProcesso: 0001004-72.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : VALÉRIA DE AGUIAR CAVALCANTE ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : BANCO ITAUCARD S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CONTAX-MOBITEL S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0207000-41.1998.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : TV OMEGA LTDA ( Anna Paula Siqueira e Dias RJ108772D ), - Embargado : RADIO MANCHETE LTDA ( Geziani Tatagiba Rodrigues RJ92937D ), MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A- A/C SINDICO VALTER SOARES ( Jose Marcelo Lopes de Amaral RJ59454D ), DANIELLE SEGAL ( Ertulei Laureano Matos RJ5563D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1804154"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1803855": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002910-21.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Solange Chagas Cabral Matilde ( Sergio Rene Borges de Menezes Junior RJ160558D ), - por unanimidade, negar seguimento ao recurso ordinário, mantendo na íntegra a sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052000-91.2004.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), NELSON AUGUSTO PIRES DO NASCIMENTO ( Janaina Conceicao de Melo Raquel RJ114620D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000003-16.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Carlos Silva ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Carlos Silva ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por maioria, não conhecer do recurso adesivo da primeira e da segunda rés, conhecer parcialmente do recurso da quarta e quinta reclamadas e integralmente o do autor, negando-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que considerava a Autobus única responsável.\r\n\r\nProcesso: 0154800-28.2002.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MAKRO ATACADISTA SA ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, determinar o refazimento dos cálculos de atualização monetária, multa e contagem de juros da contribuição previdenciária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140200-96.2008.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Santos e Areias Bar e Choperia Ltda. ( Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), - Agravado : Antônio Wilson Soares de Paiva ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123500-85.2004.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Renato Demerval Dias Braz ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1803855"
                            ],
                            "1804135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042300-03.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1804135"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1802992": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000099-81.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Jorge Cesar Zurita Nunes Pereira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001602-16.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Manoel Pinto da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao apelo, para manter inalterada a r. sentença proferida pelo MM. Juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1802992"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1803695": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001475-05.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Vitória do Espirito Santo Nascimento representado por Drielle Mendes do Espirito Santo [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)], Rcte: Erik Daniel Sirino do Nascimento representado por Daniele Sirino Pedro [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)], Rcte: ABC Pneus Ltda. [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nRcdo: ABC Pneus Ltda. [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 -D)], Rcdo: Vitória do Espirito Santo Nascimento representado por Drielle Mendes do Espirito Santo [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)], Rcdo: Erik Daniel Sirino do Nascimento representado por Daniele Sirino Pedro [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ABC Pneus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 262. \"Fica NOTIFICADA a reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso orldinário dos reclamantes\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 09 de março de 15.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1803695"
                            ],
                            "1803866": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001333-88.2014.5.01.0342 - AIRO\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Abraao Pereira de Paula [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Abraao Pereira de Paula, Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 98/99 que não conheceu do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1803866"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1804074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000932-77.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : WIlson José Gonçalves Ribeiro ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1804074"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1803853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003136-11.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Edilúcio de Souza Figueiredo ( Eliane do Desterro da Silva RJ143284D ), Q & B Serviços Ltda ( Ingrid Barbosa Vieira RJ99925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1803853"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1804139": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0000015-90.2014.5.01.0206 - AIAP\r\n\r\nAgte: FLAVIO FERREIRA PACHECO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEREAIS TAMANDARE DE CAXIAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)], Agdo: Maria da da Conceição Gonçalves de Lima, Agdo: Jairo Moreira, Agdo: Gilberto de Oliveira Moreira, Agdo: Maria Salome Cerquinha\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FLAVIO FERREIRA PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl. 25: \" Não conheço do Agravo de Instrumento do Autor, de fls. 02/04, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois o Agravante não obedeceu ao comando expresso do artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, ao deixar de instruir o Agravo com a totalidade das peças necessárias, tais como as procurações outorgadas pelas partes, bem como daquelas indispensáveis para o imediato julgamento do recurso trancado, haja vista que o Agravo de Petição foi interposto em face da decisão de fl. 11, de indeferimento de requerimento formulado pelo Autor, que sequer foi trasladado, a impossibilitar o conhecimento do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 897, \"b\", § 5º, caput, e inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0146300-64.2001.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nAgdo: JUCIARA BOHAMA DE JESUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl. 362: \" Não conheço do Agravo de Petição da Ré - Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro - de fls. 349/352, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, por estar assinado eletronicamente pelo advogado Mário Corrêa Cálcia Júnior, OAB/RJ 29.018, que consta do substabelecimento de fl. 105, assinado pelos advogados Antonio José Fernandes Costa Neto, OAB/RJ nº 55.264, Marli Neves dos Santos, OAB/RJ nº 90.197 e Simone Veras da Silva, OAB/RJ nº 117.190, que não estão habilitados para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC3 .\"\r\n\r\nProcesso: 0146400-36.1999.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: MRS LOGISTICA SA MALHA REGIONAL SUDESTE SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Agdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Marli Rizzo Genestreti (OAB: RJ 1280 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MRS LOGISTICA SA MALHA REGIONAL SUDESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 1124/1125.: \" Não conheço do Agravo de Petição da Ré - MRS Logística S.A., de fls. 1109/1114, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, porquanto não atende o contido no § 1º, do artigo 897, da CLT quanto à delimitação das matérias e dos valores impugnados, de modo a possibilitar a liberação imediata, para o Autor, da parte incontroversa, consoante a jurisprudência dominante do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0000012-30.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Fundição Buni Ltda. (Forusi Metais Sanitários) [Adv. Sergio José de Carvalho (OAB: RJ 95960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundição Buni Ltda. (Forusi Metais Sanitários)\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 430/430v: \" Não conheço do Recurso Ordinário da Ré - Fundição Buni Ltda., de fls. 353/375 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, por estar deserto, haja vista que a Recorrente não recolheu as custas processuais na Guia GRU Judicial, conforme determinado no Ato Conjunto nº 21/2010 TST.CSJT.GP.SG, não observado pela Recorrente.\"\r\n\r\nProcesso: 0002655-06.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Mrv Engenharia [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Cordeiro Batista [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Rcdo: V G Instalações e Manutenções Eletricas e Hidráulicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mrv Engenharia\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 492/493v: \" ... Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - MRV Engenharia e Empreendimentos S.A., fls. 131/142 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo, também, das verbas rescisórias e das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, IV e VI, do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0000125-46.2013.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Karine Valente de Oliveira Couto [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fl. 244/244v: \" A Ré, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão monocrática do Relator de fl. 240/241vº, alegando que \"o depósito recursal de R$ 6.000,00, foi pago em 29/05/2013, sendo certo que em no momento em foi oferecido à penhora em 05/09/2014 já não era mais aquele valor pago eis lhe são atribuídos juros e capitalizações monetárias, o que, de certo, junto com o depósito judicial, sobeja ao valor total da execução\" (fl. 242vº). (...). \r\n\r\nNego provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de gabinete\r\n\r\nId: 1804139"
                            ],
                            "1804151": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nGab. Des. Theocrito Borges dos S Filho/Juíza Maria Helena Motta\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0155700-05.2008.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Jonathan Bezerra de Araújo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Andre de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 151551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A., Ebgdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fl. 643: \" Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração de fl. 643.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de gabinete\r\n\r\nId: 1804151"
                            ],
                            "1804140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002655-06.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Mrv Engenharia\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Cordeiro Batista, V G Instalações e Manutenções Eletricas e Hidráulicas Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V G Instalações e Manutenções Eletricas e Hidráulicas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 492/493v: \" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - MRV Engenharia e Empreendimentos S.A., fls. 131/142 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo, também, das verbas rescisórias e das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, IV e VI, do C. TST.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de gabinete\r\n\r\nId: 1804140"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1803905": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000236-56.2014.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gedivaldo Boy ( Edivarde Sant Ana Macedo RJ93105D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por maioria, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, também por maioria, DAR PROVIMENTO para determinar o restabelecimento do plano de saúde e honorários advocatícios à razão de 1 (um) salário mínimo, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente da Desembargadora Giselle Bondim, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que não conhecia do recurso quanto ao pedido de restabelecimento do plano de saúde, face a ausência de dialeticidade, e, no mérito, negava-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1803905"
                            ],
                            "1804158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000034-93.2014.5.01.0013 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por ausência de traslado e irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000069-53.2014.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : JOVACI COSTA DE SOUZA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso para: a) afastar a prescrição bienal e pronunciar a prescrição quinquenal, declarando-se inexigíveis os créditos anteriores a 27/01/2009; b) condenar a Ré ao pagamento do adicional de 50% sobre as horas trabalhadas sem a observância do intervalo mínimo de 11 horas, no período de 27/01/2009 a 30/11/2010, com repercussão sobre repousos, férias com um terço, décimos terceiros salários e FGTS; c) julgar procedente o pedido de horas extras relativas ao intervalo intrajornada de 15 minutos, acrescidas do adicional de 50% e repercussão em FGTS, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros e repousos. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00, pela Ré. Vencidos a Juíza Cláudia Barrozo quanto ao intervalos intrajornadas e o Desembargador Rogério Lucas Martins no tocante ao intervalo interjornada.\r\n\r\nProcesso: 0000230-46.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Waltuildo João Neivas de Castro ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) determinar à Ré o restabelecimento do convênio de saúde do Autor e seus dependentes, inclusive em tutela antecipada, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a partir da intimação; b) condenar a Ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora na forma da Súmula 439, TST. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000413-92.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rogério Pedro Pinto Ferreira ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Instituto de Desenvolvimento Municipal ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001055-97.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Neilson Fartes da Silva ( Luiz Goncalves da Luz RJ86434D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Neilson Fartes da Silva ( Luiz Goncalves da Luz RJ86434D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e conceder provimento parcial ao recurso da Ré, para anular todos os atos processuais desde a audiência do dia 06.06.2012 (fl. 328), designando-se nova audiência para que a Ré possa apresentar sua defesa de forma plena.\r\n\r\nProcesso: 0001112-43.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Forte Terceirizações Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Edna da Silva de Almeida ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001259-49.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Edson da Silva Pereira ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Recorrido : Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Brasil Foodservice Group S.A. - BFG ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) reverter a justa causa aplicada, declarando a dispensa na modalidade imotivada e condenando a Ré ao pagamento das verbas acima elencadas; b) julgar procedente o pedido de horas extras com o adicional de 50%, de segunda a sábado, e de 100% em domingos e feriados informados na inicial, bem como de uma hora diária pela redução do intervalo intrajornada, considerando a jornada indicada na peça de ingresso e horas suprimidas do intervalo interjornada até novembro/2008, com adicional de 50%. Procedem também as repercussões em repousos, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros, FGTS e multa de 40%. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001545-46.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Denis da Rocha ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por oposição de embargos de declaração protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0003003-28.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Vamberg Santos Nascimento ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Agravado : Consórcio Pipe Rack ( Rubens Decoussau Tilkian SP234119D ), Empresa de Ônibus Rosa Ltda ( Jose Carlos Pereira Pedrosa RJ23106D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o Autor do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Solicitem-se os autos principais à Vara, procedendo-se sua autuação como Recurso Ordinário e sua imediata remessa a esta Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0024100-25.1996.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : LIA REJANE ESTACIO RIBEIRO CARDOSO ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Agravado : COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0043800-70.2001.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ARTIGOS PARA PRESENTES RACHEL LTDA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por incabível em face de decisão interlocutória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1804158"
                            ],
                            "1803906": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0032500-30.2006.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Eliana Croccia de Sant Anna\r\n\r\nAgdo: Vaclav Soukup Filho, Ecobelle Cosmeticos Ltda ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecobelle Cosmeticos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias-fls.213 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1803906"
                            ],
                            "1804159": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000413-92.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Instituto de Desenvolvimento Municipal , Rogério Pedro Pinto Ferreira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto de Desenvolvimento Municipal , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão: “ .... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” .\r\n\r\nProcesso: 0001112-43.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Edna da Silva de Almeida , Forte Terceirizações Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão: “ .... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001545-46.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Denis da Rocha , Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão: “ .... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por oposição de embargos de declaração protelatórios..”\r\n\r\nProcesso: 0024100-25.1996.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: LIA REJANE ESTACIO RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão: “ .... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1804159"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1803802": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0001249-14.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)], Ebgte: Thalita de Mesquita Oliveira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thalita de Mesquita Oliveira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)], Ebgdo: Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda., Ebgte Ebgdo Thalita de Mesquita Oliveira\r\n\r\nVista às partes dos embargos de declaração opostos, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1803802"
                            ],
                            "1804126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114300-82.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Hercilio Carlos de Lima Farias Júnior ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000382-86.2011.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcelle Marques Pereira ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Marcelle Marques Pereira ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo 2º Réu e pela Autora, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamante e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava parcial provimento para, reconhecendo a licitude da terceirização de serviços, afastava da condenação a declaração de nulidade do contrato da trabalhadora com a empresa interposta, bem como o reconhecimento do vínculo empregatício com a tomadora de serviços, não se havendo de falar em enquadramento da obreira na categoria dos bancários e, consequentemente, declarava a inaplicabilidade das normas coletivas previstas para a categoria dos bancários de fls. 38/93 e, sucessivamente, a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2010/2011 juntada às fls. 95/127, respondendo a TELESOLUÇÕES de forma direta e o Banco Bradesco de forma subsidiária limitada ao período da admissão até novembro de 2010, e para excluir da condenação o pagamento de seis horas extras semanais e do intervalo do digitador.\r\n\r\nProcesso: 0000481-56.2011.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Sônia Maria Salarini Jabbour ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para julgar improcedente o pedido formulado na inicial, com a inversão dos ônus da sucumbência, ficando a Aurora isenta do pagamento das custas processuais, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001584-13.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Hilma Vianna Pinto RJ51035D ), - Recorrido : Rodrigo Cristiano de Lima Pinto ( Juracir Rodrigues Pinto RJ51602D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Acionada, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002028-47.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Gps Predial Sistema de Segurança Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Ivan Marcelo Ribeiro Gomes ( Marcio de Azevedo Fernandes RJ126059D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré, rejeitar as preliminares de nulidade de nulidade de sentença por cerceio de defesa e julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001136-45.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Gian Balmant ( Claudio Browne de Paula RJ60391D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (UNIÂO) à exceção do tópico relativo a isenção de custas, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da funcamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002773-39.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Águas do Paraíba S/A ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Recorrido : Paulo César do Nascimento Junior ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), - Por Unanimidade,NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada por irregularidade de representação processual, em virtude da ausência de instrumento de mandato nos autos outorgando poderes ao subscritor do apelo no ato da interposição do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0182400-40.2001.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : JOSE WALTENCI CARVALHO PINHEIRO ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, negar provimento ao apelo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001454-48.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Saulo de Andrade ( Igor Leão de Souza Lima MG99109D ), - Recorrido : RQ Serviços Especializados Ltda. ( Wadison Gomes de Souza Neto RJ161606D ), Comissão de Valores Mobiliários - CVM ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Manifestação do Ministério Público do Trabalho pelo improvimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000235-58.2013.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Gilson Ilton Vendramini ( Antonio Carlos Alves de Castro Moura RJ171970D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reconhecer a responsabilidade subsidiária do 2º Réu pela solvabilidade dos haveres trabalhistas devidos ao obreiro, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0175700-10.2006.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sandra Brasilino da Silva ( Vera Lucia Costa Cordeiro RJ85710D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1804126"
                            ],
                            "1804127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001602-41.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Redimar Rodrigues Miranda ( Marcelo da Nova Moreira Jermann RJ172664D ), - Embargado : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor, para rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0039100-54.2005.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Itaú Unibanco S/A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Wanda Canella Fraccaroli ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0136900-30.2005.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Aguinaldo Alves Pereira da Silva ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0002042-95.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Adriele Lima Pereira de Lacerda ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), Infornova Ambiental Ltda - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS\r\n\r\nProcesso: 0001615-45.2012.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Claro S.A. ( Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ104217D ), - Embargado : Lorraine Cristina Oliveira dos Santos ( Sandra Weissblum RJ33089D ), Vidax Teleservicos S.A. - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e os REJEITAR, na forma do voto.\r\n\r\nProcesso: 0101400-20.2003.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Alexandre Fernandes de Vasconcelos ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto .\r\n\r\nProcesso: 0000030-84.2014.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : INOVA - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - Agravado : GLADIS MARQUES ( Marluce Pereira Furriel RJ144890D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela 1ª Demandada, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0011100-96.2008.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Márcia Kleinsorgen ( Joaquim Martins Gomes RJ146021D ), - Embargado : Carlos Ian Kleinsorgen FontouraEmelece Construcoes Empreendimentos e Servicos Ltda.Josenias da Silva Oliveira ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e os REJEITAR, nos termos do voto .\r\n\r\nProcesso: 0003331-55.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Jose Pereira Lima Neto ( Carlos Eduardo Gomes Labuto RJ 185083 ) - Agravado : Construtora Andrade Gutierrez S/A ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para dispensá-lo do recolhimento das custas processuais, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, reformando a decisão cuja cópia encontra-se a fls.316, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo ora Agravante nos autos do Processo nº0000278-66.2014.5.01.0451.\r\n\r\nProcesso: 0000053-90.2014.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : JOÃO BATISTA DA SILVA GIRONDI ( Vilma Luzia do Nascimento RJ82063D ), - Agravado : MARIA LUCIA MONTEIRO ( Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ90970D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000003-17.2014.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Douglas Fernando Silva da Conceição ( Sergio Luiz de Sa Rosa RJ91720D ), - Embargado : AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE) ( Ana Lucia da Igreja Caldas RJ100278D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e os REJEITAR, nos termos do voto\r\n\r\nProcesso: 0002305-67.2012.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : JVP Construções e Empreendimentos Ltda ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), Gustavo Janes da SIlva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. ( Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000183-55.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : PKK Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Ster de Almeida Araujo ( Rodrigo Macedo Fernandes RJ148464D ), - Recorrido : PKK Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Ster de Almeida Araujo ( Rodrigo Macedo Fernandes RJ148464D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, exceto quanto ao tópico ¿ajuda de custo¿ no apelo da Autora, por se tratar de inovação recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0056700-77.2006.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Ronaldo Bouças Pereira Teixeira ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - Agravado : Raimundo Ratis Lanhelas ( Eliana Braz dos Santos RJ107454D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela sócio Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto. Falou o Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0000006-28.2014.5.01.0207 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Carlos Figueiredo Couto ( Edmar Luiz de Almeida Ramalheda RJ 40671D ) - Agravado : Telsan Engenharia e Serviços Ltda ( Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena MG3576D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Demandante, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000959-12.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Carlos Felipe Guimarães Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Alex de Souza Tavares ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Eulália Anita Nascimento da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001257-04.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Célio Dias Gragório ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Paulo Henrique Ribeiro Cardoso RJ172529D ), - Recorrido : Célio Dias Gragório ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Paulo Henrique Ribeiro Cardoso RJ172529D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes, REJEITAR a prejudicial de mérito suscitada pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Demandada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para deferir o pedido de indenização por danos morais, nos termos do voto.Não obstante o provimento parcial do apelo da parte autora, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório. Presente a Dra. Clarissa Costa.\r\n\r\nProcesso: 0000649-76.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Rele 07 Luminosos Ltda. ( Helio Villela Duplan RJ43838D ), - Embargado : Paulo César Marques de Carvalho ( Rita de Cassia Felix de Carvalho RJ111679D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e os REJEITAR, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0002184-64.2012.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sanderson de Neiva Rodrigues ( Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ152811D ), Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000019-15.2014.5.01.0017 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : MARCOS DIAS PACHECO ( Edir Santos Cardoso RJ69202D ), - Agravado : SEAMAR SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento apresentado pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000990-08.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Henrique Riera da Silva ( Nasser Ahmad Allan PR28820D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0001865-76.2012.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Expresso Tanguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Harley Vieira Viana ( Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e PARCIALMENTE OS ACOLHER, a fim de que seja esclarecido o acórdão proferido, ainda que sem a concessão de efeito modificativo à sua conclusão, na forma do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000581-05.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Sociedade Pestalozzi do Brasil ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Embargado : Dalva Schott Rimes ( Renata dos Santos Carrilho RJ148557D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000411-44.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Waldeci Eller ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para anular a r. sentença de 1º grau, afastando a incidência da prescrição total e fixando o marco da prescrição quinquenal, com a determinação de remessa dos autos à vara de origem para a prolação de nova sentença; afastada a condenação imposta ao sindicato assistente a título de litigância de má-fé, nos termos do voto. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito. Presente a Dra. Clarissa Costa.\r\n\r\nProcesso: 0000950-63.2011.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : INB Industrias Nucleares do Brasil S.A. ( José Antonio Rosa da Silva RJ167654D ), - Embargado : União Forte Vigilância e Segurança Ltda.José Renato Soares Hajer ( Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho RJ169167D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000357-29.2010.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Agravado : Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0140700-49.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Osvaldo Luiz de Araujo Mendes ( Francisco Gadelha da Silva Neto RJ85499D ), Isolux Engenharia e Participações Ltda. ( Vivian Topal Pizarro SP183263D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Isolux Engenharia e Participações Ltda. ( Vivian Topal Pizarro SP183263D ), Osvaldo Luiz de Araujo Mendes ( Francisco Gadelha da Silva Neto RJ85499D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo do Autor por falta dialeticidade suscitado pela 2ª Ré em suas contrarrazões e CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença suscitada pela 1ª Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir a indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré. Ante o provimento parcial do apelo do Autor, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, altera-se o valor arbitrado para a condenação para R$ 40.000,00 e, consequentemente, as custas para R$ 800,00, por reputá-lo mais adequado. Determinada a remessa do acórdão ao D. MPT.\r\n\r\nProcesso: 0003886-09.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Antonio Valdir Lopes dos Santos ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Consórcio Tuc Construções ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida pelo Réu em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento de 25 minutos no início da jornada e de 25 minutos no seu término, a título de horas extras in itinere, por todo o período contratual, sem as limitações impostas na sentença original; além de deferir o pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT; nos termos da fundamentação. Ante o provimento parcial do apelo autoral, elevar o valor da condenação para R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00; pelo Réu.\r\n\r\nProcesso: 0001594-18.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Masan Comercial Distribuidora Ltda - Embargado : Monalisa Nogueira CamiloMaria da SilvaMaria Ana da Silva ( Maria Jose de Menezes M R Mandu RJ113836D ), Bruno Sores dos SantosEstado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0054900-18.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Luis Renato Paraiso de Andrade RJ130832D ), Mauricio Damas ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Mauricio Damas ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Luis Renato Paraiso de Andrade RJ130832D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo adesivo do Autor para condenar a Acionada ao pagamento de honorários advocatícios a razão de 15% sobre o total da condenação. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que negava provimento ao apelo da parte autora. Presente a Dra. Bianca Merola da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001592-17.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Elvis Duarte da Rocha ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Elvis Duarte da Rocha ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela 1ª Ré e pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Acionada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Acionante para acrescer à condenação o deferimento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, e dos honorários advocatícios à razão de 15% do total da condenação. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo quanto à verba advocatícia.\r\n\r\nProcesso: 0000109-88.2013.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Ceg Rio S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Gás Sistemas Instal de Gás Ltda. Instalgas Serviços de Instalação Ltda. Edson de Souza Costa ( Jurema Conceicao Caldas Batista RJ58801D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 3ª Ré e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001559-27.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rafael de Farias Silva ( Simone Boffil da Silva RJ82114D ), - Recorrido : Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Marcio Meira de Vasconcellos RJ86605D ), Zion Construções Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, à exceção do pedido de deferimento da gratuidade de justiça, por falta de interesse, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000043-21.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : BK Transportes Ltda ( Leandro Favaris Reis RJ158161D ), - Recorrido : Claudia Márcia Freitas da Cruz ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença em razão de julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para deferir a exclusão da multa de 1% referente a litigância de má-fé e reduzir os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo quanto aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0086600-75.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Embargado : Alexsandro Sodre Silva ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000609-44.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Pro curadoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Selma Jose Viana ( Adriana Aversa Lessa RJ141681D ), - CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, exceto no que tange às custas processuais, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0335200-17.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Onir de Almeida Abrahao ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Onir de Almeida Abrahao ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, exceto o apelo da Demandada no tocante aos juros e correção monetária incidente sobre a indenização por dano moral, por falta de interesse, e, no que se refere à prescrição total, por se tratar de matéria já decidida no v. acórdão proferido por essa Egrégia Turma, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo adesivo do Autor para condenar a Acionada ao pagamento de honorários advocatícios a razão de 15% sobre o total da condenação, na forma da fundamentação. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que negava provimento ao apelo da parte autora. Presente a Dra. Bianca Merola da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001143-93.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Varco Internacional do Brasil e Serviço Ltda ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ), - Recorrido : Rodrigo Pontes de Souza ( Vanessa Aristides da Silva de Oliveira RJ158223D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001536-37.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar arguida pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Ministério Público do Trabalho e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada, tudo na forma do voto do Relator. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que dava provimento ao recurso da Ré. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo provimento do seu apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1804127"
                            ],
                            "1804128": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0114300-82.2009.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Hercilio Carlos de Lima Farias Júnior , Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" Por unanimidade, Conhecer dos Embargos de Declaração e Rejeitá-los, nos termos do voto supra\". Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000109-88.2013.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Ceg Rio S.A\r\n\r\nEbgdo: Edson de Souza Costa , Gás Sistemas Instal de Gás Ltda. , Instalgas Serviços de Instalação Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gás Sistemas Instal de Gás Ltda. , Instalgas Serviços de Instalação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 3ª Ré e os rejeitar \" 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001559-27.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael de Farias Silva \r\n\r\nRcdo: Zion Construções Ltda. , Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Zion Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.101/103:...\" por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, à exceção do pedido de deferimento da gratuidade de justiça, por falta de interesse, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra.\"... 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000235-58.2013.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Ilton Vendramini \r\n\r\nRcdo: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.184/185:...\"por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reconhecer a responsabilidade subsidiária do 2º Réu pela solvabilidade dos haveres trabalhistas devidos ao obreiro, nos termos do voto supra.\"...8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1804128"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1803968": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001257-92.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: José Luiz Oliveira de Paula [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-95.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Josiane Cristina Bispo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaucard S.A. , Ebgdo Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1803968"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1803727": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002574-05.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, Agildo Pereira Chaves\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada a Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que no processo supramencionado foi proferida a seguinte decisão: “à unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, a ele negar provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803727"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1804144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-82.2014.5.01.0204 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Palmer Cesar de Oliveira Cardoso ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), - Embargado : BRF S/A ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000019-22.2014.5.01.0241 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Deise Roman de Oliveira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ) - Agravado : HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastada a intempestividade antevista pelo D. Magistrado da causa, determinar o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes como Recurso Ordinário, convertendo-se, todavia, seu julgamento em diligência para que, na MM. Vara de origem, seja aberta oportunidade ao Réu para apresentação de suas contrarrazões. No retorno, proceda-se, então, à distribuição a este Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário Adesivo.\"\r\n\r\nProcesso: 0000034-37.2014.5.01.0064 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Carlos Augusto Marinho de Resende ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ) - Agravado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Daniela Schweig Cichy RJ168136D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0000036-60.2014.5.01.0014 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Patricia da Silva Craveiro ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ) - Agravado : Emporio Lamego Rio - Padaria e Confeitaria Ltda. ME ( Manuel Carneiro de Mello RJ55922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, determinando, assim, o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes como Recurso Ordinário, convertendo-se, todavia, seu julgamento em diligência para que, na MM. Vara de origem, seja aberta oportunidade à Ré para apresentação de suas contrarrazões. No retorno, proceda-se, então, à distribuição a este Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário\"\r\n\r\nProcesso: 0000310-94.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Mariana Gleice Seabra ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Mariana Gleice Seabra ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, rejeitando a nulidade suscitada pela Primeira Ré (NOVA RIO) sob o argumento do cerceio do direito de defesa, por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos apelos do Segundo Demandado (INEA) e da Autora e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Primeira Acionada (NOVA) apenas para determinar que seja observado, como base de cálculo do adicional de insalubridade, o salário mínimo nacional. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária do 2º Réu.\r\n\r\nProcesso: 0000327-37.2012.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA ( Diego Sabatello Cozze SP252802D ), - Agravado : Marcelo Cesário Vieira ( Alessandro Martello Panno RJ161421D ), Special Motors Comercial Ltda. ( Andrea Maria Rodrigues RJ102236D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão objurgada. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000349-27.2012.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Facility Staff Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Leonardo Lopes da Silva ( Clovis Eduardo Rebelo Vieira RJ136921D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Demandante (LEONARDO LOPES DA SILVA).\r\n\r\nProcesso: 0000769-64.2011.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Aline Moreno Miranda Fernandes ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Ronald Carvalho Onofre ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Julio Cesar de Campos Jorge ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Hospital da Barra da Tijuca S.A. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Vera Lia Pinheiro Jorge ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Dulce de Campos Jorge ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26 na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001111-50.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Bruno de Oliveira Armando ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Vertotech do Brasil Ltda. ( Fabiano Siqueira Soldaini RJ123632D ), - Embargado : Bruno de Oliveira Armando ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Vertotech do Brasil Ltda. ( Fabiano Siqueira Soldaini RJ123632D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001328-66.2014.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Cosmos Machado Medeiros ( Suze Oliveira Mendonça Rondelli RJ85049D ) - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, por insuficiência de traslado, por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento e por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001355-89.2014.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Joao Alberto Sobrinho ( Cristina Targino Paiva RJ75164D ), - Agravado : Igreja Transformando Vidas ( Leandro Baptista Rodrigues Muniz SP221069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, por insuficiência de traslado, por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento e por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001606-72.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Francisco Carlos dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Brasfels S.A. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0009900-90.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Gildomar Fernandes Cardoso ( Marcelo Hiroshi Kossuga RJ85371D ), Infoglobo Comunicacão e Participações S/A ( Monica Maria Lanat da Silveira RJ117781D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicacão e Participações S/A ( Monica Maria Lanat da Silveira RJ117781D ), Gildomar Fernandes Cardoso ( Marcelo Hiroshi Kossuga RJ85371D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, atendendo ao comando inserto no v. Acórdão do C. TST, conhecer do Recurso interposto pela Ré, passando a fundamentação aqui esposada a integrar o v. acórdão regional de fls. 418/419, ficando assim a parte dispositiva: “ANTE O EXPOSTO, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, ao apelo aviado pelo Autor, e DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele aviado pela Ré, para limitar a condenação ao pagamento das horas extras decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada, aos períodos em que não se verificar a pré-assinalação da pausa alimentar de uma hora, nos controles de frequência, bem como para expungir da condenação o pagamento do adicional de 5% (cinco por cento) previsto na Cláusula 24ª da Convenção Coletiva trazida com a inicial”.\r\n\r\nProcesso: 0022900-67.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : JOSE RAMOS ROSA ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : Raul Bueno da Gama ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), José Ailton Macedo Dias ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0027300-53.2009.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Helena Gosmenda de Figueiredo ( Marcio Carvalho de Sá RJ156115D ), HELIO LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR ( Marcio Carvalho de Sá RJ156115D ), Eliana Gosmenda de Figueiredo ( Marcio Carvalho de Sá RJ156115D ), - Embargado : Ademir Cardoso Santos ( Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ53651D ), Instituto Brasil Solidário ( Ralph Anzolin Lichote RJ128043D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos, porque intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0039700-53.2007.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Francisco Sales Ribeiro ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : Antônio Marlon Ribeiro de Jesus ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Dilma Sebastiana Silva Jesus ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Boate Cabral Mil e Quinhentos Ltda. ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), Antônio Gomes ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0056200-12.2000.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0057800-49.2000.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA ( Felipe Porto Benjamim RJ101348D ), - Embargado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), JOUBERT ROCHA ( Joao Baptista da Silva Neto RJ79784D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0121200-82.2009.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Ivonei Roberto Rodrigues dos Santos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Amico Saúde Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Markline Representação Ltda. - Super Saúde ( Jose Carlos dos Santos Quental RJ64887D ), Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda. ( Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ112899D ), ISALDO VIEIRA DE MELLO FILHO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0122100-64.2008.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Ana Lúcia Palhetes Brites ( Renata de Lima Cardoso RJ93503D ), - Agravado : Seane Auto Posto Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, afastada a prescrição pronunciada, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento do feito. Custas de R$ 44,26, pelo Agravado, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0123100-82.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : SILVIA CHRISTINA TAVARES ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Agravado : GIOVANI PATITTUCI ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSION LTDA ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, com a ativação dos convênios BACENJud e RENAJud. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0130000-04.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Embargado : Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Ltda N/P sócia Vilma Garcia ColaresExpresso Jundiaí São Paulo Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Julio Cesar Baptista de Andrade ( Paulo Roberto dos Santos RJ47596D ), Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada S/C Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante (JÚLIO CESAR BAPTISTA DE ANDRADE).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1804144"
                            ],
                            "1804145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0130000-04.2008.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nEbgdo: Julio Cesar Baptista de Andrade, Expresso Jundiaí São Paulo Ltda., Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada S/C Ltda., Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Ltda N/P sócia Vilma Garcia Colares\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada S/C Ltda., Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Ltda N/P sócia Vilma Garcia Colares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 498/500: \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante (JÚLIO CESAR BAPTISTA DE ANDRADE).\"\r\n\r\nProcesso: 0123100-82.2003.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: SILVIA CHRISTINA TAVARES\r\n\r\nAgdo: CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSION LTDA ME, GIOVANI PATITTUCI\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSION LTDA ME, GIOVANI PATITTUCI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 225/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, com a ativação dos convênios BACENJud e RENAJud. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0122100-64.2008.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Ana Lúcia Palhetes Brites\r\n\r\nAgdo: Seane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seane Auto Posto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 199/201: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, afastada a prescrição pronunciada, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento do feito. Custas de R$ 44,26, pelo Agravado, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0039700-53.2007.5.01.0076 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco Sales Ribeiro\r\n\r\nAgdo: Antônio Gomes, Boate Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Antônio Marlon Ribeiro de Jesus, Dilma Sebastiana Silva Jesus\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antônio Marlon Ribeiro de Jesus, Dilma Sebastiana Silva Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 375/7: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1804145"
                            ],
                            "1804146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0022900-67.2003.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE RAMOS ROSA\r\n\r\nAgdo: RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA, José Ailton Macedo Dias, Raul Bueno da Gama\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Ailton Macedo Dias, Raul Bueno da Gama, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 100/3: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1804146"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1804100": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000822-08.2014.5.01.0531 - AIAP\r\n\r\nAgte: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Agte: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Agte: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arilene Maria da Silva [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arilene Maria da Silva, Agte Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda., Agte Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda., Agte Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.109: \" nego seguimento ao agravo de instrumento...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1804100"
                            ],
                            "1804099": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000561-82.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ferreira e Luz Confecções Ltda. ( Fernando Vaz Ribeiro Dias SP240032D ), - Recorrido : Gustavo Marcell Silva Araújo ( Fabio dos Anjos Souza Batista RJ53755D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o saldo salarial de 7 (sete) dias e o 13º salário proporcional de 2013, por indevidos, além de fixar a diferença de férias de 2013/2014 em R$ 55,46, sobre a qual incidirá a multa de que trata o artigo 467, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001846-79.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : MIRLAINE DOS SANTOS SILVA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : RAIA S/A ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1804099"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1803564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136700-03.2007.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Marcia Andrea Goncalves Silveira ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Marcia Andrea Goncalves Silveira ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"afastar a preliminar de não conhecimento do recurso do réu, por ausência de dialeticidade, arguida em contrarrazões, e conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do banco réu e dar provimento ao da autora para determinar: (a) que o cálculo das horas extras e sua projeção no RSR seja refeito em liquidação, devendo ser calculado, em primeiro lugar, o quantitativo das horas extras determinado segundo a sentença e o presente acórdão e, somente após, sua integração à remuneração para efeito de reflexo no RSR, estritamente na forma da lei e como explicitado na presente fundamentação, ressalvando-se, apenas, que os valores aqui mencionados são meramente demonstrativos, devendo ser apurados os valores reais, com base no número real de dias úteis de cada mês; (b) que as horas extras deferidas em sentença sejam consideradas em todo o período imprescrito, acrescendo-se ao cálculo uma hora extra diária decorrente da supressão parcial do intervalo intrajornada, com idênticos reflexos; (c) que seja aplicado divisor de 150 horas para o cálculo das horas extraordinárias, conforme reza o item I, ¿a¿, da Súmula nº 124 e ante o reconhecimento da jornada de seis horas pela sentença; (d) que a ré Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. responda solidariamente pelas obrigações pecuniárias reconhecidas à autora. Tudo nos termos da fundamentação, mantidos idênticos valores para condenação e custas, pelos réus.\" Sustentou oralmente o Dr. Alvaro Ferrareze, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0101500-31.2003.5.01.0009 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : LUCIANA CORTEZ CALHEIROS ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), CONCEICAO DE MARIA BRASIL ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128100-72.2009.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Maria de Fátima Michel Costa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Maria de Fátima Michel Costa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e, por maioria, negar provimento ao da Autora. Restou vencida a Presidência no que tange às horas extras. Sustentou oralmente a Drª Gisella Soares, representando a Autora.\r\n\r\nProcesso: 0007100-85.2006.5.01.0343 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), Edson Honorio ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para considerar que, por ora, não cabia a execução da cota previdenciária. No retorno dos autos ao Juízo da execução, a União deverá ser intimada para se manifestar sobre os valores eventualmente devidos a título de contribuição previdenciária, prosseguindo a execução apenas em relação a tal parcela.\r\n\r\nProcesso: 0001765-05.2012.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Isis Moraes Valente ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Musco Viagem e Turismo Ltda. (Ricardo Costa Almeida SP 142989D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT e de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00. Esteve presente o Dr. André Henrique de Oliveira, representando autor.\r\n\r\nProcesso: 0002134-55.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Fernando de Souza Gonçalves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000359-12.2013.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviço) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Suelli de Carvalho Josefino Lapa ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000574-85.2012.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Ronaldo Cutrim Barros ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Recorrido : Rio Scenarium Decorações e Antiguidades Ltda. ( Renato Cesar de Araujo Porto RJ90157D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000312-52.2013.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Armazém e Bar Flôr da Posse Ltda ( Maria Jose Gloria RJ83036D ), - Recorrido : Carlos Augusto de Souza Dias ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, salvo no que concerne ao intervalo intrajornada, RSR e honorários advocatícios; rejeitar as arguições de não conhecimento do recurso em razão de intempestividade e por ausência de dialeticidade formuladas em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a aplicação da multa diária por não cumprimento da obrigação de fazer (anotação da CTPS). Restou vencido o Exmo. Des. Juiz Leonardo Dias Borges. Acolhido o requerimento formulado pela recorrida de desentranhamento dos documentos juntados com a defesa (fls. 137/140), determinando-se que sejam anexados à capa dos autos, observando-se a remuneração a partir de então, quando baixados no Juízo de origem.\"\r\n\r\nProcesso: 0001565-90.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - Recorrido : Vagner da Silva ( Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ91786D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000060-79.2012.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Dona Saúde Clínicas Ltda. ( Altamir da Silva Couto RJ29751D ), Juliana Bulhões Monteiro ( Ronald Mac Dolw Fontes da Silva RJ160860D ), - Recorrido : Dona Saúde Clínicas Ltda. ( Altamir da Silva Couto RJ29751D ), Juliana Bulhões Monteiro ( Ronald Mac Dolw Fontes da Silva RJ160860D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a arguição de não conhecimento formulada pela ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e, conceder parcial provimento ao apelo da ré, para: a) Pronunciar a prescrição dos títulos anteriores a 18.1.2007; b) Excluir da condenação a multa do art. 467, da CLT com todas as suas incidências; c) Excluir, igualmente, do título condenatório o pagamento dos 19 dias de salários de janeiro de 2010 e d) Expungir do dito decreto condenatório a indenização de supostos danos materiais pela contratação de advogado particular.\r\n\r\nProcesso: 0000740-90.2013.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Joice Faria dos Anjos Cardoso ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, salvo no que concerne à compensação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para delimitar a condenação relativa ao intervalo a 15 dias por mês, conforme pleiteado na exordial.\r\n\r\nProcesso: 0000219-14.2014.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Simone Alves dos Reis ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Joao Bosco da Trindade RJ55426D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001017-73.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marinalva Tavares dos Santos ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001196-26.2013.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Cooperativa de Trabalho Educacional Colégio Professor Clovis Tavares - Pró Uni Ltda ( Edilberto Carvalho Alves RJ94628D ), - Recorrido : Vera da Glória Chagas Manhães ( Jose Americo Machado Lopes RJ115937D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Rodrigo Leite Moreira, representante da reclamada, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000081-36.2013.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Grupo Espinoza de Ensino Ltda ( Camila dos Reis Guimarães RJ179004D ), - Recorrido : Instituto Menino Jesus Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Denise Souto Simoes ( Elias Gonçalves Saboia RJ77577D ), Curso Perspectiva Ltda. - GPI ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; afastar a preliminar de nulidade por ausência de citação e, no mérito, negar-lhe provimento e condenar a ré a pagar multa por litigância de má-fé equivalente a um por cento do valor da causa atualizado, além de indenização equivalente a 10% do valor da causa atualizado. Esteve presente o Dr. Elias Saboia, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000717-50.2013.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Cylmara Pereira da Silveira Buscão ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Recorrido : Ildete Vieira Lima ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para promover a execução ou exigir a comprovação do recolhimento de contribuições previdenciárias que incidam sobre parcelas que não componham o título condenatório. Mantido o valor da causa e também o das custas porque são aqueles que expressam a condenação já com exclusão das contribuições previdenciárias. Notifique-se também a União do presente acórdão, uma vez que declarada a incompetência deste Juízo para promover a execução de títulos em cuja cobrança há interesse dela.\r\n\r\nProcesso: 0000418-76.2013.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Jociléa Soares dos Santos ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Office Clean Multiserviços Ltda. - ME ( Ary da Costa Silveira RJ56877D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a dispensa imotivada, devendo a ré proceder ao pagamento do aviso prévio indenizado, do décimo-terceiro salário referente a 3/12 e ao depósito do FGTS e indenização de 40%, considerando-se a projeção do aviso prévio. á a ré, ainda, proceder à entrega das guias de TRCT para saque o FGTS e CD/SD para habilitação ao seguro-desemprego. Especificamente quanto ao seguro-desemprego, havendo óbice ao respectivo percebimento, a ré deverá responder pelo pagamento da indenização substitutiva, com fulcro na Lei na Lei n° 7.998/90 e na Súmula nº 389 do E. TST. A anotação na CTPS da autora deverá ser realizada considerando a projeção do aviso prévio - 20/3/2013, mantendo-se o entendimento adotado na sentença quanto à eventual omissão da ré em proceder a respectiva anotação.\"\r\n\r\nProcesso: 0001546-62.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Alessandra Souza Aleluia ( Mauro Carvalho Melo RJ172023D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Municipio de Quissamã ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Presidência, dar-lhe parcial provimento para condenar a 1ª ré (Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços) a pagar a autora o importe de R$ 9.000,00, a título de indenização por dano moral. Majorado o valor da condenação para R$ 18.206,43, com custas no importe de R$ 364,12.\r\n\r\nProcesso: 0001523-13.2012.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Érica Vieira Alves ( Sandro de Oliveira Rosa RJ143598D ), - Recorrido : Casa da Saúde Nossa Senhora do Carmo ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para declarar que a ruptura do contrato de emprego se deu por culpa recíproca, condenando-se a ré a pagar à autora, por metade:a)indenização do pré-aviso; b)a indenização de 40% do FGTS; c)as férias proporcionais acrescidas de 1/3;d)o décimo-terceiro proporcional. Fica também condenada a ré a entregar à autora as guias do seguro-desemprego, sem direito à indenização do benefício. São invertidos os ônus da sucumbência, arbitrando-se à causa o valor de R$ 7.000,00, com custas, pela ré, de R$ 140,00. Incidirão juros e correções monetárias de lei. Dado o caráter indenizatório das únicas parcelas deferidas, não há incidência de contribuições previdenciárias. Intime-se também a União da presente decisão.\" Sustentou oralmente o Dr. Sandro de Oliveira Rosa, representando a Autora.\r\n\r\nProcesso: 0000162-83.2013.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Carla Cristina Santiago Queiroz Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Cifra S.A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco BMG S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001296-46.2010.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Recorrido : Carlos Francelino Ramos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que a EBCT goza dos mesmos privilégios processuais destinados à Fazenda Pública. Esteve presente o Dr. Nuno Miguel Silva Rosas, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000252-53.2012.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jose Luis Alves Guimarães ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a exclusão da multa do art. 475-J, do CPC. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000037-51.2012.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Recorrido : Paulo Ricardo Gomes dos Santos ( Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior RJ101005D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000036-05.2013.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Companhia Municipal de Energia e Iluminação Rio Luz ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Recorrido : Cremilda Ferreira ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000258-48.2013.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Celso Aurelio da Silva ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré a pagar a multa prevista no art. 477, § 8°, da CLT, no valor de um mês de salário em sentido estrito (CLT, art. 457, § 1º), acrescido de juros e correções monetárias de lei. Não há incidência legal de contribuição previdenciária. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001669-34.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Climbetec Serviços Técnicos em Altura Ltda ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - Recorrido : João Álvaro de Oliveira Teles ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001600-80.2013.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Luis Gustavo Escocard Guimarães ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015.\r\n\r\nMarilene K. de Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1803564"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000259-51.2013.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Jamef Transportes Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Recorrido : Carlos Lucio Ribeiro de Almeida ( Marina Londres Warwar Oenning RJ94894D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o rol de pedidos, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001310-18.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : UTI Neonatal Nicola Albano Ltda ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - Embargado : Fernando Martins Xavier ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144500-32.2006.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Rosa Lucia de Carvalho e Silva ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Rosa Lucia de Carvalho e Silva ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso da autora apenas para esclarecer que, ao teor da súmula 439, do C. TST, deverão os juros de mora incidir sobre a indenização por dano moral desde o ajuizamento da ação, conforme art. 883, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001552-51.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Credial Empreendimentos e Serviços de Vendas Ltda. ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), - Embargado : Banco Pecúnia S.A. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), Carlos Magno Cyrne Mattos Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada e determinar que as horas extras habitualmente prestadas repercutam sobre o RSR, mas que este, a fim de se evitar bis in idem, não deve repercutir sobres as demais parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0001670-89.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - Embargado : Marcos Paulo de Lima Rodrigues ( Ervidio de Souza Coelho Junior RJ94274D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000015-91.2013.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Municipio de Saquarema ( Procuradoria Munic de Saquarema ), - Recorrido : MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), ELZO MARQUES DOS SANTOS ( Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo RJ124402D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000080-12.2013.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Orange Fantasy Lanchonete Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Marceli Lourenço dos Santos ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Orange Fantasy Lanchonete Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Marceli Lourenço dos Santos ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e, por maioria, dar parcial provimento ao da ré para determinar que, na apuração das horas extras, seja considerado o gozo de uma hora de intervalo durante todo o período laborado. Mantidos idênticos valores para condenação e custas. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Leonardo Dias Borges em relação à data da rescisão indireta. Sustentou oralmente a Drª. Daniela Oliveira Bahia da Luz, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000105-54.2013.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Anderson de Abreu ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, com exceção do tema ¿gratuidade de justiça¿ por falta de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000120-92.2013.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Leandro Couto Sanches ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - Recorrido : Transporte Santa Maria Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação: (a) o pagamento do adicional por acúmulo de função equivalente a 30% (trinta por cento) sobre o valor do salário-base do autor, por todo o período laborado, com reflexos em FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, férias, gratificações natalinas, aviso prévio e horas extras (inclusive as decorrentes da supressão do intervalo intrajornada); (b) uma hora diária à condenação em horas extras, com idênticos reflexos; (c) a multa do art. 467 da CLT; (d) indenização por dano moral no valor de R$ 1.800,00.\" Mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000148-94.2012.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Walber Silva de Azevedo ( Carolina Videira Lopes Pinto Borges RJ136163D ), - Recorrido : Ikix Bix Comércio e Serviços de Pinturas Ltda. ( Cristiano Ramos Soares de Araujo RJ100785D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000174-44.2013.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Luciana Pinto ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - Recorrido : Municipio de Maricá ( Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao RJ63631D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Rodrigo Sampaio de Souza RJ132376D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e não realizar o reexame necessário, ante o arbitrado à condenação e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000175-14.2013.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Neilor Cruz dos Santos ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Parkimoveis Construções Ltda. ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar as diferenças das verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa, considerando-se, contudo, o salário de R$ 1.293,60, conforme consignado na TRCT (fls. 37v.) e da ficha de registro de fls. 36v. Invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 9.000,00, com custas no importe de R$ 180,00.\r\n\r\nProcesso: 0000369-32.2013.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Adriano Vicente Leandro ( Derly Wander Lustosa Lopes RJ85838D ), Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : Adriano Vicente Leandro ( Derly Wander Lustosa Lopes RJ85838D ), Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001027-37.2012.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Estaleiro Brasfels S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Keppel Fels Brasil S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda. ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Keppel Fels Brasil S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Unicontrol Internacional Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda. ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), Diogo Fabiano de Lima Alves ( Carlos Alberto Bessa RJ83534D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recurso, com exceção do tema ¿gratuidade de justiça¿, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001158-18.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Padre da Posse Restaurante Ltda. ( Darlete Gomes da Costa RJ49004D ), - Recorrido : Karinne de Castro Martins ( Mariza Marandino Durao RJ83819D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, com exceção do tema ¿gratuidade de justiça¿, por falta de interesse e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0001205-45.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Felipe Domingos de Assis ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Embargado : Brasil Foodservice Group S.A. - BFG ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002775-91.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Leandro D´Ambrosio ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços ( Terencio Viegas da Silva Rosa RJ126127D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002041-13.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - Recorrido : Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda ( José Carlos Garçoni Guimarães RJ164720D ), João Batista da Costa ( Pedro Morucci Machado de Almeida RJ164741D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002941-26.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Walmir Cabanez Ferreira ( Bruno Medeiros Durão RJ152121D ), - Recorrido : Supermercado Berg ( Rodolpho Kiyoshi Kossuga RJ69477D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002810-81.2012.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Edson Wander Viana Monteiro ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - Recorrido : Consórcio Techint Andrade Gutierrez ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, salvo no que concerne às diferenças salariais e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar: a) as horas extras excedentes a 44 horas semanais, considerando a jornada laborada das 7h00 às 19h00, de segunda a sábado, com folga nos domingos e feriados. habituais; deferir a integração da remuneração das horas extras à remuneração mensal para efeito de reflexos em RSR, férias, terços constitucionais de férias, gratificações natalinas, FGTS, indenização compensatória de 40%. O cálculo das horas extras deverá observar o divisor de 220 horas, o adicional de 50%, bem como os entendimentos contidos na Súmula nº 264 e na Orientação Jurisprudencial n° 394, da SDI-1, ambos do C. TST, de modo a que seja considerado o salário base acrescido das demais verbas habituais, bem como seja calculado o reflexo das horas extras no RSR, mas evitado o reflexo deste último já integrado pelas horas extras nas demais parcelas. b) uma hora diária, a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, bem como sua integração, pela média diária, aos repousos e, pela média mensal, às férias (com acréscimo de 1/3), natalinas e rescisórias. Essa hora será deduzida da jornada do item ¿a¿ acima para evitar o seu pagamento em dobro. Observe-se, ainda, os dias não trabalhados e a evolução salarial do autor. Deduzam-se os valores pagos sob idênticas rubricas. Inverte-se o ônus da sucumbência, devendo a ré indenizar o autor pelas custas já pagas por ele. Mantidos os valores arbitrados na sentença, prejudicado o requerimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001175-67.2013.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Jose Clovis Teixeira de Jesus ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002574-05.2013.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Agildo Pereira Chaves ( Daniela Sondermann Bambino RJ93634D ), Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001897-61.2012.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Jailson Silva Maciel ( Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D ), - Recorrido : Cereais Celma Ltda. ( Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, afastar a preliminar de não conhecimento, arguida em contrarrazões para conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar horas extraordinárias e os reflexos delas decorrentes, ficando autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idêntica titulação. Incidirão imposto de renda retido na fonte e contribuições previdenciárias, observada a natureza da parcela acima especificada e nos limites das hipóteses de incidência, alíquotas e demais encargos da legislação tributária, sendo certo que o empregador arcará com a totalidade das contribuições previdenciárias (Lei nº. 8.212/91, art. 33, §5º.), podendo deduzir do principal a cota-parte do empregado (Súmula nº 368, do C. TST). Ante a reforma da decisão, julgando-se parcialmente procedente o feito, quando do retorno dos autos a União deverá ser intimada da parcial procedência da presente demanda (CLT, art. 832, §5º). Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0002089-17.2013.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Álcoolquímica Canabrava S.A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), José Eliezer Valente Costa ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorrido : Álcoolquímica Canabrava S.A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), José Eliezer Valente Costa ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da ré para delimitar a condenação no que concerne aos reflexos do auxílio moradia, considerando-se a data do início do contrato de trabalho até agosto de 2010.\r\n\r\nProcesso: 0002100-61.2012.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Jonh de Souza Carneiro ( Gederson de Almeida Valadares RJ171583D ), - Recorrido : Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Jonh de Souza Carneiro ( Gederson de Almeida Valadares RJ171583D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao recurso do réu para excluir da condenação a multa e a indenização determinadas pela decisão de embargos declaratórios, bem como para julgar totalmente improcedente o rol de pedidos. Invertidos os ônus da condenação, mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000814-77.2012.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Antonio Guedes Batista ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), - Recorrido : Gotardo Construtora Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar a indenização substitutiva do vale-transporte, considerando-se o valor de R$ 5,00, por dia, todos os sábados como trabalhados e os domingos e feriados cujos controles de ponto não vieram aos autos ou não se encontram assinados, assim como as horas excedentes a 44 semanais, considerando-se: a) dias assinalados e assinados pelo autor nos controles de ponto sem o correspondente pagamento das horas extras; b) como laborados todos os sábados, no horário das 7h00 às 16h30; c) o horário informado na exodial quanto aos dias em que os controles de ponto não foram juntados ou assinados, inclusive no que concerne aos domingos e feriados, considerando-se sempre que o autor gozava de uma hora de intervalo. horas extras devem ser calculadas consoantes os termos da CCT juntada às fls. 12/25. E, por habituais, defere-se a integração da remuneração das horas extras à remuneração mensal para efeito de reflexos em RSR, férias e terço constitucional proporcional, gratificação natalina proporcional, FGTS, e indenização compensatória de 40% do FGTS, e no aviso prévio indenizado. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da condenação em 10.000,00, com custas no importe de R$ 200,00.\"\r\n\r\nProcesso: 0001599-89.2011.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Maxuel Alfradique ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Intercontinental Com de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Gustavo Medina Maia R. de Oliveira, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0001671-09.2012.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Marcio João do Nascimento Pereira ( Sandra Costa Fernandes Pereira RJ70833D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0189700-91.2001.5.01.0006 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : ELIAS MARQUES DA SILVA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deixar de conhecer o recurso por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0219200-28.2005.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Antonio Schiavo Barbosa ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Drª. Pamela Freire da Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nMarilene_andrade\r\n\r\nTéc. Jud..\r\n\r\nId: 1803703"
                            ],
                            "1803666": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001017-73.2011.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Marinalva Tavares dos Santos, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0000359-12.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nRcdo: Suelli de Carvalho Josefino Lapa, Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviço)\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviço), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0001546-62.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Souza Aleluia \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803666"
                            ]
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000127-41.2012.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Pegada Forte Industria de Argamassas Ltda ( Deivisson Medeiros Coelho Alves RJ78418D ), - Agravado : Edson José dos Santos ( Danielle Buenaga de Azevedo RJ123699D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001421-53.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia Brasileira de Alumínio ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), - Recorrido : Ricardo Barros Soares ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos. Destacar que a perita esclareceu que, para a elaboração do laudo técnico de fls 330/362, visitou o local da prestação de serviços do reclamante, estando as questões ora trazidas no recurso já respondidas e esclarecidas no laudo, cuja conclusão é a de exposição do autor aos agentes nocivos nele descritos. Serve a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0015300-35.2003.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : PAULO GRACINDO AYRES SILVA ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : Arleti Aparecida Fassebher ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Maria Isabel da Silva Estrada ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, e, não restando mais opções, se valer das instruções internas deste E. Regional no sentido de expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143400-14.2003.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Miriam Souza Martins ( Antonio Lemos Serafim RJ27459D ), - Agravado : JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ( Edilson Meireles Guerra RJ85968D ), DELANO DA SILVA SOUTO ( Paulo Manoel Lopes de Amaral RJ70120D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001486-34.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Lojas Americanas S.A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Ana Carolina Soares Claudino ( Ernani Bernardo de Oliveira RJ64368D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos. Destacar que a prescrição foi apreciada de forma correta, pois a actio nata marca o momento em que o direito é violado e daí inicia-se o prazo prescricional. Destacar, ainda, que a correção monetária serve para corrigir monetariamente o valor devido, correta a sentença quando determinou sua incidência a partir da comprovação da impossibilidade de a autora receber o PIS, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Serve a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1804110"
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                            "1804112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0015300-35.2003.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO GRACINDO AYRES SILVA\r\n\r\nAgdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Arleti Aparecida Fassebher, Maria Isabel da Silva Estrada\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arleti Aparecida Fassebher, COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Maria Isabel da Silva Estrada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Certidão de Julgamento de fls. 247/248.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804112"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000051-98.2014.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Flávio Moraes Ribeiro ( Vinicius Rodrigues Seixas RJ177013D ), - Recorrido : Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. ( Daniel Vilas Boas MG74368D ), Empa S.A Serviços de Engenharia ( Ilacir Batista Neri MG44423D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a ré proceda à baixa da carteira de trabalho do autor com data de 5/12/2013, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), em caso de atraso no cumprimento da obrigação, a contar do trânsito em julgado da decisão, limitada ao montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e para condenar a reclamada no pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1%, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, e correção monetária a contar a data da publicação desta decisão, a teor da Súmula nº 439/TST. Valor provisório da condenação fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da C.L.T., verbis:\r\n\r\nProcesso: 0001094-14.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Cristiane Jesus dos Santos ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Recorrido : Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Hangers Com. e Serv. e Acessórios e Vestuários Ltda. ( Daniel de Marco RJ10765D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, não acolher a preliminar de intempestividade suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da C.L.T., verbis:\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1803937"
                            ],
                            "1804111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000006-19.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Capemisa Instituto de Ação Social (Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D), Douglas dos Santos Miranda (Andre Porto Romero RJ52015D), - Recorrido: Ouvidor Investimentos S.A. (BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI RJ150733D), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - Em Lliquidação Extrajudicial (Fabricio Oliveira de Araújo RJ161733D), Capemisa Instituto de Ação Social (Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D), Banco Morada S.A. - Em Lliquidação Extrajudicial (Fabricio Oliveira de Araújo RJ161733D), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI RJ150733D), Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Lliquidação Extrajudicial (Fabricio Oliveira de Araújo RJ161733D), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Lliquidação Extrajudicial (Fabricio Oliveira de Araújo RJ161733D), Morada Empreendimentos e Participação S.A. (BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI RJ150733D), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. (BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI RJ150733D), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. (BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI RJ150733D), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI RJ150733D), Consemp Consultores de Empresas Ltda. (BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI RJ150733D), Morada Investimentos S.A. (BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI RJ150733D), Mede Ivestimento S.A. (BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI RJ150733D), Patamar Investimentos Ltda. (Moacyr Nunes de Barros RJ18489D), Douglas dos Santos Miranda (Andre Porto Romero RJ52015D), Consemp Engenharia S.A. (BERNARDO DE MAGALAHES BURLAMQUI RJ150733D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso da CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, por ausência de interesse recursal, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar que as reclamadas PATAMAR e CAPEMISA integram o mesmo grupo econômico dos demais reclamados, bem como que o autor manteve vínculo de emprego com o BANCO MORADA e deve ser enquadrado como bancário, o que lhe confere o direito aos títulos pleiteados com apoio nas Convenções Coletivas de Trabalho da categoria dos bancários, a saber: diferenças salariais, adicional por tempo de serviço, diferenças de auxílio refeição, auxílio cesta alimentação e participação nos lucros e resultados, além de diferenças de verbas rescisórias calculadas e quitadas em salário inferior ao devido. Além disso, condenam-se os reclamados no pagamento de horas extras relativas ao labor além das 6 horas diárias ou 30 horas semanais, com adicional de 50% e aplicando-se o divisor 150, devendo ser mantidas as repercussões definidas no julgado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000009-45.2013.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Viação Andorinha Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado: Translitorânea Turística Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Antonio Trajano Bezerra (Leila Oliveira de Seixas RJ130698D), Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Transportes Amigos Unidos S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a contradição apontada, excluir da parte dispositiva do acórdão os reflexos do intervalo intrajornada em aviso prévio, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000159-19.2014.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação LtdaSirlene Aparecida Cardinot (Igor Ramos Teixeira RJ170529D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, como também, reconhecendo o intuito protelatório dos embargos, aplicar à parte embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000507-64.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Jeferson Trindade Pinto (Benedito de Paula Lima RJ72655D), - Embargado: Votorantim Siderurgia S.A. (Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000629-17.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Fernando Luis de Sant Anna (Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D), - Embargado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000654-18.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Camila Capretz Ferreira RJ160166D), - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D), Valdeli Moreira (Nelson Halim Kamel RJ87036D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, não conhecendo, contudo, da prejudicial de prescrição arguida em contrarrazões pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001208-27.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Denise dos Santos Leite (Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ130813D), - Embargado: Norma Ambiental Consultoria e Treinamento Ltda. (Nayara Santos Ferreira Alves RJ168116D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, para deferir à embargante a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001313-03.2014.5.01.0341 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), - Agravado: Marino Siqueira (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001419-80.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Oceânica Serviços Técnicos Submarinos Ltda. (Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D), - Embargado: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Oceânica Serviços Técnicos Submarinos Ltda. (Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D), Frank de Castro Dias (Cristina Maria da Silveira Saraiva RJ63570D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das reclamadas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, aos da Petrobras para autorizar a dedução de valores comprovadamente pagos a idênticos títulos, e aos da Oceânica para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, nos termos do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001446-68.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Ruben Hosid Burchtein (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D), - Embargado: Caixa Econômica Federal - CEF (Aldir Gomes Selles RJ83136D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, apenas para determinar a aplicação in casu da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI I, do TST, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001484-90.2010.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Carlos Rogério Melchiades (Benedito de Paula Lima RJ72655D), - Embargado: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S. A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001565-58.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda (Luis Eduardo Bethencourt Pereira RJ163630D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a natureza salarial da parcela indevidamente intitulada \"participação nos lucros e resultados\", devendo sobre o valor correspondente incidir a contribuição previdenciária, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002057-32.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), André Reiff Jordão (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Embargado: André Reiff Jordão (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004694-81.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D), - Recorrido: Edson de Jesus (Leonardo Lessa Rabello RJ115972D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à multa do artigo 477 da CLT e à indenização de 40% sobre o FGTS, por falta de interesse recursal, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018800-36.2007.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Katia Rosana de Oliveira Salvador (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), Banco Bradesco S.A. (Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D), - Embargado: Banco Bradesco S.A. (Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D), Katia Rosana de Oliveira Salvador (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, dar provimento aos embargos de declaração da exequente para sanar erro material existente no julgado, sem contudo imprimir-lhe qualquer efeito modificativo, e negar provimento aos embargos do executado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0171900-85.2006.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Embargado: MB Participacoes S/C Ltda. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Prosesp Servicos Especiais S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Alfredo Carlos Maia Soares (Luiz Bessone Giaretta Moreira RJ17684D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0172600-76.2009.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Fazenda Nacional (Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado: Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução fiscal, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0195200-55.2001.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: EDNA RODRIGUES DE SOUZA (Jadir Nascimento Luciano RJ60363D), - Agravado: Claudia Gonçalves Muniz BarretoVera Lucia Dornelas Pereira Ramsauer NUMBER TEN CABELEIREIROS LTDA (Carlos Alberto Franca Cunha RJ50764D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0301700-30.2002.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Elieser Monteiro Freire RJ107029D), Usina Santa Cruz S/A (Gil Guitton Balbi RJ5372D), - Embargado: WILSON CIPRIANO DE SOUZA (Rui Maciel da Silva RJ38214D), Usina Santa Cruz S/A (Gil Guitton Balbi RJ5372D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0382700-76.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), Marcelo Martins de Souza (Douglas Carreiro Dutra RJ114631D), - Recorrido: Marcelo Martins de Souza (Douglas Carreiro Dutra RJ114631D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - por unanimidade, CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela 2ª ré, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1804111"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000849-38.2012.5.01.0247 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Manoel Aranha Alves ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, deixar de admitir a remessa obrigatória, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001264-79.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : J.B.L. Construtora Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Paulo Pedro de Luz ( Adilson da Silva Caitano RJ127815D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los para, sanando o vício de manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos e, imprimindo-lhes efeito modificativo, determinar o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000302-63.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcos Antônio Albino de Oliveira ( Katia Regina Souza Ricardo RJ76831D ), - Recorrido : Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de falta de dialeticidade e de inovação recursal arguidas em contrarrazões, bem como a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001567-71.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Casa da Moeda do Brasil ( Nilson Paulino RJ69499D ), - Recorrido : Marco Antonio de Paula ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto, pronunciando sua deserção, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000420-51.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : RAIMUNDO TOME NECO ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Recorrido : CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDALOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAPINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/AENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), ATP ENGENHARIA EMPRENDIMENTOS S.A.PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000660-52.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda - CNPJ:04531620/0001-08 ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Telemar Norte Leste S.A - CNPJ:33000118/0001-79 ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Peterson de Jesus Mata ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A - CNPJ:33000118/0001-79 ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Peterson de Jesus Mata ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda - CNPJ:04531620/0001-08 ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de comunicações Ltda - CNPJ:01706767/0001-01 ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar as preliminares de sobrestamento e coisa julgada arguidas pela terceira ré e; no mérito, negar provimento aos recursos patronais e prover aquele manejado pelo autor para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias e seus reflexos sobre o repouso remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Autorizar a dedução de valores pagos a idênticos títulos. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Custas acrescidas em R$ 200,00 para os fins legais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da verba ora deferida. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001393-86.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Michel Luis Cradoso Macedo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Michele Cristina Melo da Silva RJ114109D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Michele Cristina Melo da Silva RJ114109D ), Michel Luis Cradoso Macedo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), por unanimidade, deixar de conhecer do apelo patronal, à míngua de dialeticidade recursal e conhecer do apelo obreiro, exceto quanto ao tópico relativo “às horas extraordinárias durante todo o período imprescrito”, à míngua de interesse; no mérito, prover parcialmente o recurso obreiro, para, acrescer à condenação horas extraordinárias (a partir da sexta diária), entre os dias 26 (vinte e seis) a 5 (cinco) do mês subsequente, além de reflexos do repouso semanal remunerado integrado pelas horas extraordinárias e ambos sobre as férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e respectiva indenização compensatória e verbas resilitórias. Custas, pela ré, no valor de R$ 1000,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 50.000,00, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060100-10.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Leandro Santos Figueiredo ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Ausência justificada, por motivo de saúde, do Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0116300-18.2001.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : CANTINA BUONASERA DE ITAIPU LTDA ( Ediana Dias Caldas RJ145250D ), NEZI DE JESUS ( Waldir da Silva Costa RJ28169D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitando a preliminar de intempestividade arguida; no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela do acordo de fl.124 referente às horas extraordinárias, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001939-27.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Washington da Silva Pessanha ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a adoção do divisor 175 para cálculo da sobrejornada, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000420-51.2013.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: RAIMUNDO TOME NECO\r\n\r\nRcdo: CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA, ATP ENGENHARIA EMPRENDIMENTOS S.A., LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A, ENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA, PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1804164"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157200-04.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE ALVES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDADOR FIGHT WEAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0218000-03.2000.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: MARVIR LIVRARIA E BAZAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000065-11.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto do Valle Martins, [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nRéu: Socieade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto do Valle Martins,\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0207700-55.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CHAVES BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CHAVES BRAGA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001194-51.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Costa [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0152/2015 e nº 0153/2015, devendo comparecer, respectivamente, à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, e ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, ambos nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, originais. Sem prejuízo, manifeste-se, em 10 dias, acerca do valor retido a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0138600-22.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Barbosa de Lemos Moura [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Barbosa de Lemos Moura , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-57.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DAMASO DE FARIA [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOLAS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DAMASO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0193/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000923-76.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pestana da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pestana da Silva \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0136000-62.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEICA SANTOS DE MELLO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Docinho Ltda [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEICA SANTOS DE MELLO\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000502-23.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Donovan Araújo dos Santos [Adv. Antonio dos Santos Garcia (OAB: RJ 133622 - D)]\r\n\r\nRéu: HC SERVICE CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - ME [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donovan Araújo dos Santos \r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0064600-37.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALIM JORGE DA SILVA [Adv. Samaritana da Silva Batista (OAB: RJ 89710 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE NOGUEIRA MAINI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALIM JORGE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001386-52.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 275/277, no valor bruto de R$ 30.649,83, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 30.649,83, atualizados até 31/01/2015. Isento de IRPF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF; sendo a reclamada para pagamento da diferença ainda devida da condenação, no importe de R$ 30.649,83, atualizados até 31/01/2015. \r\n\r\nProcesso: 0112500-50.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHSON DUARTE DOS SANTOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: BALI CLIFF PRESENTES LTDA [Adv. Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior (OAB: RJ 80979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHSON DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0126400-17.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes Pereira Lima [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILZA MADUREIRA MACHADO AUTO ESCOLA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0194/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0097700-02.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lian Victor Moreira Lomeu [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia, Aut Lian Victor Moreira Lomeu\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.788 e dos cálculos de fls.789/790, sendo a ré para ciência que o depósito de fls.791 quita integralmente a diferença ainda devida, no importe de R$ 46.233,25, atualizados até 31/01/2015. \r\n\r\nProcesso: 0138500-38.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira Alves [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Margueritta Bar e Restaurante Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Oliveira Alves\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0074000-60.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Pacheco de Oliveira Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Pacheco de Oliveira Filho\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0138600-66.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE DE FREITAS PEREIRA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nManifeste-se sobre a impugnação à sentença de liquidação de fls. 845/950. \r\n\r\nProcesso: 0000994-15.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rodrigues dos Santos [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Sabor e Bar Ltda. - ME [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro (OAB: RJ 54702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Rodrigues dos Santos \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0089000-32.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nunes da Silva [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nunes da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0089500-35.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Maria Gualberto Pinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Maria Gualberto Pinho \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0189/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001047-59.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Rezende da Silva Filho [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Meneghel Soluções Tecnologicas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Rezende da Silva Filho \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0088500-05.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vicente Caldas de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Vicente Caldas de Carvalho, Réu Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001590-28.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Faria Couto Júnior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Yara Alimentos Ltda.EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Paulo Reis Finamore Simoni (OAB: ES 11583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yara Alimentos Ltda.EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000042-31.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0087700-79.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: PETALA DOURADA SALAO DE BELEZA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0190/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0108400-37.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cristina da Silva Lino [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cristina da Silva Lino\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0148700-46.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DOMINGOS DE BARROS [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA E EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DOMINGOS DE BARROS\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0160800-77.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA MATTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ALUISIO MARCELO W. BARANDIER, Aut: AMARILDO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA, Aut: ANA MARIA FONTOURA RODRIGUES, Aut: ANAIRTON FERREIRA DE SOUZA, Aut: ANDREA MARIA SILVEIRA U. MEDEIROS, Aut: ANGELA MARIA VILLA LOBOS B. DA SILVEIRA, Aut: ALBERTO BANSENEK [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ALFREDO ALEXANDRE DA SILVA NETO, Aut: ALVARO ANTONIO FERREIRA, Aut: BRUNO TORTORI FILHO, Aut: FERNANDO DONIN LEMGRUBER, Aut: FLAVIO DOMENCINI PEQUENO, Aut: FLAVIO SOARES DE BRITO, Aut: FLORIZA CORREA LIMA, Aut: FRANCILIO CAVALCANTE DEODATO, Aut: GALDIK FERNANDES BRANDT, Aut: JOAO BOSCO NICOLAU ERTHALL, Aut: JOBERTO LUIS DE SALLES, Aut: JORGE DA SILVA, Aut: JORGE LUIZ FIGUEIRA CANDIDO, Aut: JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Aut: JORGE SOARES TEIXEIRA, Aut: JUVENIL CARLOS DA SILVA, Aut: JOSE AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA, Aut: JOSE DINAS DA CUNHA VIANA, Aut: JOSE LOUREIRO NETO, Aut: EBENEZER DE SOUZA LEITE, Aut: HELIO JOAO MAINA FILHO, Aut: ELIZABETH CUQUEJO MOTA, Aut: ELOISA MARIA DE OLIVEIRA DORNERLLES, Aut: EMILIA JAQUELINE CAMPOS PEIXOTO, Aut: IRINEU GOMES, Aut: ELMIRA RIVELLO AMARAL, Aut: CARLA NUNES FERREIRA, Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA, Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, Aut: CARLOS HENRIQUE M. BOMBINHO, Aut: CATARINA FERNANDES COSTA, Aut: CLAUDIO DE MOURA BESSA, Aut: CLICIA LOBO DINIZ, Aut: LUIS ANTONIO RODRIGUES VIANA, Aut: LUCIENE ELIAS KLINSKI, Aut: PEDRO ANSELMO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ROGERIO RABELLO DIAS, Aut: CELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, Aut: CELSO ABDALLA DE LIMA, Aut: CELSO SERGIO DE OLIVEIRA FLORIANO, Aut: WALDIR FAGUNDES SOBREIRAD, Aut: OZENIR THOME AMARAL SOARES\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0191/2015 e nº0192/2015, devendo comparecer, respectivamente, à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, e ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, ambos nesta cidade. \r\n\r\nId: 1804096"
                            ],
                            "1804087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073700-35.2006.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Cgte: JEFFERSON DA DILVA MOREIRA, Cgte: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCgto: Flavia Moraes Pereira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Flavia Moraes Pereira\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0073300-46.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLMAR PEREIRA BANDEIRA DE MELLO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: HILEIA PAISAGISMO E ECOLOGIA LTDA [Adv. Claudio Sergio Saldanha Marinho (OAB: RJ 31402 - D)], Réu: MARIA AUGUSTA MEIRELLES BARBOSA DE CASTRO, Réu: MAX PIRES RAMOS, Réu: FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA , Réu: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Leandro Fontes Medeiros (OAB: RJ 162305 - D)], Réu: JORGE LUIZ MACEDO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLMAR PEREIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0124400-49.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomar Ribeiro Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Ltda., Réu: RICHARDSON DA SILVA VALLE, Réu: ITAIPARK ESTACIONAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Ribeiro Pereira\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000996-48.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner de Sousa Ibiapina [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Fagner de Sousa Ibiapina \r\n\r\nCiência da decisão que acolheu parcialmente os embargos de declaração do autor e do réu. \r\n\r\nProcesso: 0087000-93.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Simões de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nCiência de sua nomeação como fiel depositário do bem consubstanciado no auto de penhora de fls. 506, não podendo furtar-se à obrigação sem justificativa reputada pelo Juízo como válida apenas para dificultar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0060600-47.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednis Santana da Conceicao [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo dos Santos Oliveira [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednis Santana da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001404-05.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Cardinale [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Yolanda Cardinale \r\n\r\nNego seguimento ao RO da parte autora por deserto. \r\n\r\nId: 1804087"
                            ],
                            "1804086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2015\r\n\r\n0003800-62.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo dos Santos Torres\r\n\r\nExecutado: Geraldo Maciel Coutinho Filho,Cooperativa de Trabalho Prof. de Informatica Ltda.,Arthur Almeida Mello,João Fernandes Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Maciel Coutinho Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arthur Almeida Mello,Cooperativa de Trabalho Prof. de Informatica Ltda.,Arthur Almeida Mello,João Fernandes Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Almeida Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804086"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1803880": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05-03-2015 Nº 33-2015\r\n\r\nProcesso: 0003300-19.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Rosa dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBINCA ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA A/C SOCIA FLOWER CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Rosa dos Santos\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-94.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Silva Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000094-21.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula de Freitas Lima da Silva Jandre [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Freitas Lima da Silva Jandre \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 140, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023100-43.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DA SILVA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-34.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lopes de Albuquerque [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Lopes de Albuquerque , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 253 que indeferiu os requerimentos de baixa na CTPS e entrega de guias, vez que não houve deferimento no julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-54.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Gaspar de Moraes [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Gaspar de Moraes \r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-73.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Ribeiro [Adv. Daniel Ferreira da Ponte (OAB: RJ 95368 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rex [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rex\r\n\r\nFica intimado a cumprir o item \"3\" do termo de conciliação de fls. 786. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-92.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA AKEMI OKADA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA AKEMI OKADA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-50.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDUINA BEZERRA BRAGA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: MR COFFEE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDUINA BEZERRA BRAGA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-17.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares de Rezende [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Soares de Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 364, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000294-28.2013.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Egdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Egdo Valdir Correa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 271, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-25.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egivaldo Basilio Pereira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egivaldo Basilio Pereira\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-31.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Luiz de Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Savana Grande Ltda [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Luiz de Santana\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-32.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Almeida de Moraes [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestação de Serviços de Constrção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Almeida de Moraes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-84.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON DE OLIVEIRA PIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECOLAB QUIMICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 684, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira, Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca do teor da promoção da contadoria de fls. 329, devendo a parte autora indicar, ainda, outros meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000071-80.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina da Silva de Oliveira [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplitude Prestação de Serviços e Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina da Silva de Oliveira\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-89.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruimar Albino [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruimar Albino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 171, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-19.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Castanheira Morgado Madeira [Adv. Adnildes Maria Sartorio Gomes (OAB: RJ 104010 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Castanheira Morgado Madeira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-70.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete dos Santos da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab - Ipaz Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatoligia Ltda. (N/P SOCIA: ANA LUCIA BONZOUMET) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete dos Santos da Silva \r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-93.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Rafael da Costa Braga [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Rafael da Costa Braga \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-31.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá atender o comando de fls. 1051, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-57.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL SOTERO GOMES [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: D.L. CONTRUTORA LTDA [Adv. Carla Cristina do Nascimento Neto (OAB: RJ 59952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL SOTERO GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-13.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdolino José da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Russo Braço Forte Cargas e Descargas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdolino José da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-60.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa de Oliveira [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-15.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lopes dos Santos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Petits Creche Escola [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Les Petits Creche Escola \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que, ante o item \"3\" do termo de conciliação (fls. 262), deverá comprovar o recolhimento devido, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0090800-26.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Toledo Meirelles [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Línhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Línhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Julio Cesar Toledo Meirelles, Réu Massa Fallida de S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial A/C da adm.judicial Licks Contadores Associados representada por Gustavo Licks, Réu Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu Vrg Línhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTer ciência dos documentos de fls. 865/871. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-37.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Brito Gimenes da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Brito Gimenes da Cunha\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada às fls. 1581 a 1599. \r\n\r\nProcesso: 0000946-79.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-25.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Moraes Souza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Consórcio Serviço Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vox Engenharia Hidráulica Elétrica\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar o pagamento do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001049-23.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Oliveira Chaves [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Oliveira Chaves \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-18.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RODRIGUES DO CARMO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BOCCA RESTAURANTES LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-83.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batista Graciano [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Miidrj Tecnologia em Instalações Prediais Ltda. [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Batista Graciano\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-02.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Gentil [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Gentil\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-38.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME FERRARI [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME FERRARI\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução (fls. 245/250), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-17.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Comercial Victor Duma [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Comercial Victor Duma , Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 147, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142600-98.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uallace dos Santos Queiroz [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SKS COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA-ME [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SKS COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA-ME, Aut Uallace dos Santos Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 126, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-94.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Dias Gonçalves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Li e Li Corretora Ltda. [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Henrique Dias Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, devendo manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-70.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MAIS ESPERANCA LTDA [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, devendo manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-98.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MENDES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut FRANCISCO CARLOS MENDES, Réu PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BC BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 2348, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001166-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Martins Carrancho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Superdelli Atacado e Supermercado S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Martins Carrancho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 164/165, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-02.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GERTRUDES DA SILVA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GERTRUDES DA SILVA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-05.2010.5.01.0007 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 55 e 72. \r\n\r\nProcesso: 0153700-11.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariete do Carmo Domingues [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. a/c do 2º Liquidant Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariete do Carmo Domingues\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-14.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Carvalho Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Papelaria Bia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Carvalho Ferreira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0001615-35.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano do Carmo Pinto [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano do Carmo Pinto, Réu Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 50, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161800-52.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Ilma da Silva Torres Ferreira [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-39.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Paiva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi TNL PCS S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario apresentado pela autora, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-41.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Magela Ferreira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Maria Magela Ferreira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-30.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edwilson de Sá [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwilson de Sá\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia Magalhães Barroso [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mércia Magalhães Barroso\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-77.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1803880"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1802442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063200-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildes Sampaio da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildes Sampaio da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em conformidade com a promoção do setor de cálculos de fls.882. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-28.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rocha SSilva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Gatinha Sapeca Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)], Réu: AIRTON CARDOSO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rocha SSilva\r\n\r\nFl. 237: \"Ante a petição da ré às fls. 235, cancele-se a CCT de fls. 234 e intime-se o autor para se manifestar sobre a proposta de acordo, ressaltando-se que as partes poderão comparecer à Secretaria da Vara, independente de designação de pauta, em dia e horário de audiência, para homologação de eventual acordo. Prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestações, expeça-se CCT e arquivem-se os autos, sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABRAHAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ABRAHAO\r\n\r\nVir com a comprovação dos valores efetivamente recebidos nos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-19.2014.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Arthur Soares de Oliveira Carmo [Adv. Alvaro Paschoal Pinheiro Junior (OAB: RJ 183816 - D)]\r\n\r\nEgdo: Guilherme Alves Ferreira [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Arthur Soares de Oliveira Carmo, Egdo Guilherme Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-26.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nelson de Jesus Cunha [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: CM Carvalho Engenharia Ltda., Réu: Fátima Wanderlei Girard [Adv. Vivian Prada Angelo Deodoro (OAB: RJ 118757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fátima Wanderlei Girard, Aut Luiz Nelson de Jesus Cunha \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 171, determinando a liberação do valor de R$ 3.496,25 à ex-sócia Fátima, e o prosseguimento da execução em face do sócio Celso. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260800-23.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO TEIXEIRA CARDOS E OUTROS (+3) [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: CARMEM GONCALVES MARQUES BRAGA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: Helena Bouçada Tassara [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE BARROS MONTEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: SONY DE BARROS MONTEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AUGUSTO TEIXEIRA CARDOS E OUTROS (+3), Agdo CARMEM GONCALVES MARQUES BRAGA, Agdo Helena Bouçada Tassara, Agdo SERGIO LUIZ DE BARROS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de cálculos de fl. 645. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-02.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pessôa da Fonseca [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable de Instalação TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pessôa da Fonseca, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 331. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-26.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, Aut Joel dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001491-54.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediana Souza da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Martire [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Martire\r\n\r\nVenha a Ré para efetuar o depósito das demais parcelas no prazo sucessivo de 30 dias, até um máximo de 06 parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. \r\n\r\nProcesso: 0113700-73.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DE SOUSA RIBEIRO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-36.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Teixeira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 1818. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-81.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul de Souza Mello Neto [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instalgás Serviço de Instalações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul de Souza Mello Neto \r\n\r\nFl. 459: \"Primeiramente, intime-se o autor para retirar as cópias da contracapa dos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de inutilização das mesmas. Após, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, ressaltando-se que há AIRR pendente de julgamento (fl. 406).\" \r\n\r\nId: 1802442"
                            ],
                            "1802443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000391-02.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pessôa da Fonseca\r\n\r\nRéu: Digital Cable de Instalação TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable de Instalação TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 331, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 2.826.723,76 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112200-93.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Vieira \r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., (Sócio Rda) Guilherme Antonio Monteiro da Costa , RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 614, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a TR`s, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no art. 475-J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1802443"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1801444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047400-24.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Duarte [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industria Jandaia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sucos do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a existência de grupo econômico, tendo sido Sucos do Brasil S/A, incluído no polo passivo da relação. \r\n\r\nProcesso: 0184500-02.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY ABREU DURIEZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY ABREU DURIEZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0075300-74.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Paulo Pires [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Réu: Raul Bagattini, Réu: Iraguara da Silva Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Paulo Pires\r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-86.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayram Nami Fernandes [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: MG 74489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayram Nami Fernandes, Réu Politec Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23/03/2015. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-54.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO FREIXO E SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO FREIXO E SOUZA\r\n\r\nTer ciência do deferimento do pedido de vistas dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-87.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha da Cunha Costa [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação , Aut Samantha da Cunha Costa \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no dia 30/03/2015, às 12h, para que a ré proceda a retificação na CTPS do reclamante com data de 21/09/2011 (acórdão, fls. 157). \r\n\r\nProcesso: 0000097-93.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza de Azevedo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza de Azevedo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-33.1974.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO RAMOS DIAS [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: ANA BARREIRO PINHEIRO, SUCESSORA DE MARCOS DINIZ PINHEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: PAULO DE SOUZA COELHO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: JOSE EMMANOEL RABELLO BRAZ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO RAMOS DIAS, Aut JOSE EMMANOEL RABELLO BRAZ, Aut PAULO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-02.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vasconcellos da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Proc. de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Vasconcellos da Silva, Réu Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Proc. de Dados Ltda., Réu Unimed Rio\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0031100-41.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO CLEMENTINO GOMES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA RIO S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA RIO S.A., Réu JORNAL DO BRASIL SA, Aut SEVERINO CLEMENTINO GOMES\r\n\r\nTer ciência do acolhimento dos cálculos dos créditos remanescentes de fls.700 e que o juízo já se encontra garantido pelo saldo dos depósitos de fls. 493 e 672 atualizados às fls. 697/699. \r\n\r\nProcesso: 0001109-24.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Guilherme [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Guilherme, Réu RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0073100-31.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petra Elisabeth Ferter [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Amauri Josoel dos Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Alberto Pinheiro Gonçalves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Catherine Mary Smith [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Luciana Cappelli Seixas [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo d Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pinheiro Gonçalves, Aut Amauri Josoel dos Santos, Aut Catherine Mary Smith, Aut Luciana Cappelli Seixas, Aut Petra Elisabeth Ferter\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000915-53.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Cunha [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks S.A. Transporte de Valores [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks S.A. Transporte de Valores, Aut Marco Antonio da Cunha\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000332-05.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Muniz dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. - Casa e Vídeo [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. - Casa e Vídeo, Aut Maria Aparecida Muniz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-57.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA CITERO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Aut: Instituto Nacional de Seguro Social INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOZANO SIMONSEN S/A, Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001592-25.2011.5.01.0072 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotreq S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 142. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-88.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotreq S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 128. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-47.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva Ribeiro [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva Ribeiro, Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-06.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO XAVIER BARROS [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ADELINA ELIZABETH PAIVA ITUASSU [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)], Réu: NAKTASHA PAIVA ITUASSU [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELINA ELIZABETH PAIVA ITUASSU, Réu BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA, Réu NAKTASHA PAIVA ITUASSU\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta vara para que seja recolhida a assinatura de quem será o depositário fiel no auto de depósito do bem imóvel penhorado às fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0098700-54.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Feitosa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT Cenografia e Construções Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Feitosa\r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-58.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freire de Souza [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: EDC Eletricidade Telefonia e Processamentos de Dados Ltda. ME, Réu: Clarc Serviços de Higienização de Texteis Ltda. [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarc Serviços de Higienização de Texteis Ltda., Aut Leandro Freire de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 30/03/2015, ás 14 horas, para que a secretaria proceda à anotação na CTPS do reclamante com as datas constantes da petição inicial de fls. 9, conforme determinado na decisão de fls. 86, sendo ainda, para as partes apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, a iniciar pelo reclamante, com permeio de 5 dias, a ser contado a partir do dia designado para a anotação. \r\n\r\nProcesso: 0160000-80.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Teixeira de Carvalho [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas LTDA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas LTDA., Aut Vânia Teixeira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001002-45.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Filho de Arruda [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bençãos do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Filho de Arruda, Réu Fundação Bençãos do Senhor\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-63.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE QUEIROZ FIGUEIRA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A (Sucessor da Gazeta Mercantil S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira, Réu: Leda Marina do Nascimento Brito, Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Multimídia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO, Réu EDITORA JB SA, Aut JORGE ALEXANDRE QUEIROZ FIGUEIRA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A (Sucessor da Gazeta Mercantil S/A)\r\n\r\nTer ciência de que o valor transferido às fls. 470 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0148600-11.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda., Réu: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva, Réu Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 543 que considera satisfeito o crédito previdenciário ante os recolhimentos comprovados, conforme verificado pela i. Contadoria à fl. 542. \r\n\r\nProcesso: 0001186-33.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Gomes Coutinho Barbosa [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: CPC Construções e Processos Científicos Ltda. [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes, Réu CPC Construções e Processos Científicos Ltda., Aut Edmar Gomes Coutinho Barbosa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23/03/2015. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-49.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY VAZ SOARES [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN SA (MASSA FALIDA DE), Réu: SR. HERBERT LEVY [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY VAZ SOARES\r\n\r\nVenha o autor retirar a certidão para habilitação do crésdito junto ao juízo empresarial, inclusive, para fotocopiar os documentos necessários para a sua instrução. \r\n\r\nProcesso: 0001108-05.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodolfo Lucas Pio [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim SA [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodolfo Lucas Pio \r\n\r\nVenha o autor retirar a certidão para habilitação em falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-87.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira Monteiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira Monteiro, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 10:00 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0021400-79.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Araújo Araruna [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (OAB: RJ 95716 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Araújo Araruna, Réu Sendas Distribuidora S.A. , Réu Velox Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 10:05 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001197-28.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Mendes Correa Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor do Rio Chopp Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor do Rio Chopp Restaurante e Lanchonete Ltda., Aut Severino Mendes Correa Filho\r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 10:10 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001446-42.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira da Silva Filho [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gelson Pereira da Silva Filho\r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 10:15 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001271-48.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Henrique Venezia [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreiteira de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Henrique Venezia, Réu Itaipava Empreiteira de Lavor e Engenharia Ltda.\r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 10:20 hrs. \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001166-71.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Farias Benício [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S.A. - BFG, Aut Felipe Farias Benício , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s \r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 10:25 hrs. \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001583-24.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Domingos da Cruz Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Domingos da Cruz Silva , Réu MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda.\r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 10:35 hrs. \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001149-35.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa de França (Espólio de) [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/A Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Costa de França (Espólio de), Aut Matheus de Souza França, Aut Miguel de Souza França, Aut Millena de Souza França, Réu Net Rio Ltda., Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/A Ltda. ME, Aut Viviany Queiroz de Souza\r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 10:30 hrs. \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001477-96.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sampaio Gonçalves [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilot Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Sampaio Gonçalves, Réu Pilot Transportes Marítimos Ltda.\r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 10:40 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001304-09.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silva de Araújo [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silva de Araújo, Réu Hexagonal Construções Ltda. ME, Réu Hotel Della Volpe Ltda.\r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 10:45 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001303-53.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro , Aut Paulo Gomes da Silva \r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 10:55 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001006-80.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Belo Binoti [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Belo Binoti, Réu Estok Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 11:00 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001031-30.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Vieira da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Delta [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Delta, Aut Edenilson Vieira da Silva \r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 11:05 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0038700-54.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Aut Wilson de Paula \r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 11:10 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000011-33.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 11:15 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001190-70.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Tavares [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Wilson Tavares \r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 10:50 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000499-85.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura da Silva Rocha [Adv. Juliano Ferreira Bello (OAB: RJ 153219 - D)]\r\n\r\nRéu: M S M Serviços Gerais Ltda. [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Grupamento Residencial Norte Privilege, Aut Isaura da Silva Rocha, Réu M S M Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 11:20 hrs. \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0161600-39.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Lopes Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jordan Lopes Rodrigues \r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 11:25 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000849-73.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Thedim Transportes Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bernardo dos Santos, Réu JC Thedim Transportes Ltda.\r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 11:30 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0152100-51.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lorena de Mello [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lorena de Mello, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 11:45 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000876-90.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Gomes Cardoso [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifer 13 Reformas e Montagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Jorge Elias Gomes Cardoso \r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 11:55 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000669-57.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos de Lima [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos de Lima , Réu Jockey Clube Brasileiro , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 11:35 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000309-59.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves da Silva Reis [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Neves da Silva Reis , Réu Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 11:40 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001156-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Moreira de Almeida [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Moreira de Almeida , Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 11:50 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001701-97.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Felicio de Matos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Remoções Ltda. [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Express Remoções Ltda., Aut Mauricio Felicio de Matos\r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 12:00 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000766-57.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sania Tereza Corga [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ceom - Colégio Educacional Oliveira Melo Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Ceom - Colégio Educacional Oliveira Melo Ltda., Aut Sania Tereza Corga\r\n\r\nAudiência 20/03/2015, às 12:05 hrs. \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000743-14.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Lippaus Logística Ltda. [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lippaus Logística Ltda., Aut Luiz Carlos Pinto, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nAudiência 18/03/2015, às 09:40 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0105700-81.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE FERREIRA DE LIMA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: IRENE PACHECO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-11.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Patricio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, Réu: Jovani Sampaio do Amaral [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Patricio\r\n\r\nTer vistas dis autos, inclusive para indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-48.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VIRGULINO DE SOUZA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SESVI SERV ESPL SEGUR VIGILANCIA INTERNAS SA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: ORLANDO FERREIRA PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON VIRGULINO DE SOUZA\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1801444"
                            ],
                            "1801442": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2015\r\n\r\n0047400-24.2006.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Ferreira Duarte\r\n\r\nExecutado: Sucos do Brasil S/A,Agro Industria Jandaia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sucos do Brasil S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que foi declarada a existência de grupo econômico, tendo sido incluída no polo passivo, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 400.264,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1801442"
                            ],
                            "1801443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001238-58.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freire de Souza\r\n\r\nRéu: EDC Eletricidade Telefonia e Processamentos de Dados Ltda. ME, Clarc Serviços de Higienização de Texteis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EDC Eletricidade Telefonia e Processamentos de Dados Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 30/03/2015, ás 14 horas, para que a secretaria proceda à anotação na CTPS do reclamante com as datas constantes da petição inicial de fls. 9, conforme determinado na decisão de fls. 86, sendo ainda, para as partes apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, a iniciar pelo reclamante, com permeio de 5 dias, a ser contado a partir do dia designado para a anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000384-64.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ezidio Muller Pereira\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Galileo Administração de Recursos Educacionais, Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nPelo presente fica m ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS , AM AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S/A, AML LOGISTICA S/A , AMPOSTA RJ PATICIPACOES LTDA, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S/A , BUCHAL FOMENTO MERCANTIL E PATICIPACOES S/A , CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, COLLECTION IMPORTADORA DE VEICULOS S/A, CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S/A , EURO AMÉRICA PARTICIPAÇÕES LTDA, FERRETTE RJ PARTICIPACOES S/A, GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA , JOAO MANUEL MAGRO , KOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S/A, LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ , MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, MAGUINHOS PARTICIPACOES S/A , MAIZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S/A , MANUEL JOAQUIM ANDRADE, PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, PERFORMANCE FOMENTO MERCANTIL S/A , THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A , WANDERLEY MARDINI CANTIERI , WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S/A , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0148600-11.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda., Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 543 que considera satisfeito o crédito previdenciário ante os recolhimentos comprovados, conforme verificado pela i. Contadoria à fl. 542. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1801443"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1803876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154600-21.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cardoso dos Santos [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Fernando Barbosa, Réu: Eduardo Salem Zayas, Réu: Carlos de Zayas D Harcourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cardoso dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001024-95.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Rodrigues [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da consulta a JUCERJA e no prazo de 30 dias, requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0140300-88.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NUNES MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nInformar a este Juízo a ordem cronológica do cumprimento do mandado de penhora de fl. 240, de nº 0330/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001423-61.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leudicea da Silva Couto [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda. , Réu: Jose Arnaldo de Sousa Lima [Adv. Azarias de Oliveira Quintela (OAB: RJ 140599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS ALBERTO COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Carta de arrematação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-52.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Alfredo de Andrade Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hilário Alfredo de Andrade Junior , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido, pelos depósitos recursais constantes dos autos e dos demais comandos de fls. 630. Prazo 5 dias. A 2ª rda (Petros) deve, no mesmo prazo supra, se manifestar sobre a alegação do rte de fls. 607, devendo discriminar o valor implementado às fls. 582/586, ciente de que, havendo controvérsia em relação a implementaçãoda complementação de aposentadoria, será determinada nova perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001187-41.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Santos Almeida [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda., Aut Jasson Santos Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042200-93.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Ribeiro Dias [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: S/A - Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Ribeiro Dias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-60.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI FERREIRA DE LIMA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Marisol da Ilha Ltda., Réu: Deyse Andrade Fernandes, Réu: Carlos Emilio de Luca, Réu: Luiz Manuel Fernandes Alves, Réu: José Carlos de Souza Suhett\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nInformar em 10 dias o andamento da penhora no rosto dos autos informada em sua petição de fl. 201. \r\n\r\nProcesso: 0000034-07.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Avelino de Sousa Moraes [Adv. Luciano Sebastião da Cunha (OAB: RJ 181855 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes JA Bom Dia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Avelino de Sousa Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/05/2015, às 10h35min, para tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000767-70.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Siqueira de Castro [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Siqueira de Castro , Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/05/2015, às 10h36min, para tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000774-29.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Soares de Melo [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Soares de Melo , Réu Massa Falida de Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.157, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0037700-47.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Gustavo de Brito Fructuoso [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Luiz Rogerio de Oliveira, Réu: Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo de Brito Fructuoso\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000382-25.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Bezerra da Silva [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Réu: Oster Roberto Bezerra Cidade [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Bezerra da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000022-85.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Maria de Almeida Recarey [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDSON MARQUES LUDGERO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDSON MARQUES LUDGERO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-56.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Lemos Carlos de Lima [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Banco do Brasil SA \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Natalia Lemos Carlos de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros anexos, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000092-10.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barbosa Alexandre [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Fabiana Silva Santos (OAB: RJ 154992 - D)], Réu: Pedro Baremboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Barbosa Alexandre\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0000216-90.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pereira Chagas Pires Granja [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContestar os embargos de declaração. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-18.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Souza da Rocha [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Souza da Rocha \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias observando a promoçao de fl. 242, devendo deduzir os valores depositados na conta vinculada do FGTS (fls. 219) e discriminar os valores devidos pela 1ª rda (principal) e 2ª rda (subsidiária). \r\n\r\nProcesso: 0118200-03.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Kressler dos Santos [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Luis Carlos Kressler dos Santos \r\n\r\nRda: tomar ciência da expedição do alvará de nº 0170/2015, encaminhado ao Banco do Brasil. Rte: depositar no prazo de 48 horas o valor de R$ 104,72, conforme condenação processual de fl. 1794. \r\n\r\nProcesso: 0000919-84.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Schuenkuel Lavra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Alfa S.A., Aut Bruno Schuenkuel Lavra, Réu Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-44.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI FRANCISCO LACERDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-05.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocir Nardi [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fogo de Chão RJ Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Fogo de Chão RJ Ltda. , Aut Deocir Nardi \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos e e dos demais comandos de fls.236 . A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença ainda devida e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) . \r\n\r\nProcesso: 0001328-60.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria da Silva Bello [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 482. \r\n\r\nProcesso: 0107200-16.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO RODRIGUES BATISTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-86.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NOGUEIRA MENDES [Adv. Marcio da Motta (OAB: RJ 78635 - D)]\r\n\r\nRéu: CIACOM VeículosLtda [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)], Réu: Ceilú - Adminidtração e Participação Ltda, Réu: Celso Guimarães, Réu: Luiz Bergmann Marabuto [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)], Réu: Patrovicia das Graças Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO NOGUEIRA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0048900-61.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Ass de Mulheres do Munc do Rio de Janeiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de pedido e dos demais comandos deste despacho. \r\n\r\nProcesso: 0001688-92.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Cerqueira Guedes [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Prestadora de Serviços e Construção Civil Ltda., Réu: Conx Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Katia de Almeida (OAB: SP 108929)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conx Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 0161/2015, encaminhado a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0086900-86.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Navarro Alvarez do Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A, Réu Banco HSBC S.A., Aut Katia Navarro Alvarez do Amaral, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 1066, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido . \r\n\r\nProcesso: 0091100-10.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helida Alves Coelho Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Paulo de Tarso Moreira Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S A Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helida Alves Coelho Vidal, Aut Paulo de Tarso Moreira Vidal\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0048000-05.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Balocco [Adv. Rodrigo Cesar Mendes Balocco (OAB: RJ 140801 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S A\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-28.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleisson de Oliveira Lopes [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciencia do item 4 de fl. 435 e cumpra-se no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0095100-24.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Souza Viana [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros, Réu: Mitra Segurança Privada Ltda, Réu: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Souza Viana\r\n\r\nTomar ciência do conteúdo da documentação juntada aos autos nas folhas 522/527. Prazo de 15 dias para manifestação e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001495-14.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves da Silva , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 182, devendo a 1ª ré (Executive) comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2ª rda (CEF) fica ciente de que na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata do devedor subsidiário consoante entendimento consolidado da súmula 12 do TRT/RJ e de que será liberado ao rte os depósitos recursais constantes dos autos após o início de sua execução. \r\n\r\nProcesso: 0001111-85.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino Berenguer se Sant´anna Filho [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nCumprir em 48h o item 8 do acordo de fl. 225, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001250-37.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.483 , prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-98.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Clemens Agra Moraes [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: American Food Comércio de Alimentos Ltda. EPP, Réu: Norte Food Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Clemens Agra Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0167/2015, encaminhado a CEF. \r\n\r\nId: 1803876"
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                            "1803873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2015\r\n\r\n0149200-84.2009.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando Carlos dos Santos \r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar ,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro,Andrea Luciana Gomes de Sousa,Carlos Alberto de Freitas Araujo,Sepro Seguranca Profissional Ltda ,Arca da Alianca Vigilancia e Segurança Ltda - ME ,Terevig Vigilancia E Seguranca Ltda - Me ,Marcos Vinicius Roberto Bacellar ,Mauro Jose Roberto Bacellar ,Regina Coeli Cianeli de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.119,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Coeli Cianeli de Oliveira ,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro,Andrea Luciana Gomes de Sousa,Carlos Alberto de Freitas Araujo,Sepro Seguranca Profissional Ltda ,Arca da Alianca Vigilancia e Segurança Ltda - ME ,Terevig Vigilancia E Seguranca Ltda - Me ,Marcos Vinicius Roberto Bacellar ,Mauro Jose Roberto Bacellar ,Regina Coeli Cianeli de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Coeli Cianeli de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.119,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Vinicius Roberto Bacellar ,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro,Andrea Luciana Gomes de Sousa,Carlos Alberto de Freitas Araujo,Sepro Seguranca Profissional Ltda ,Arca da Alianca Vigilancia e Segurança Ltda - ME ,Terevig Vigilancia E Seguranca Ltda - Me ,Marcos Vinicius Roberto Bacellar ,Mauro Jose Roberto Bacellar ,Regina Coeli Cianeli de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Vinicius Roberto Bacellar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.119,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro Jose Roberto Bacellar ,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro,Andrea Luciana Gomes de Sousa,Carlos Alberto de Freitas Araujo,Sepro Seguranca Profissional Ltda ,Arca da Alianca Vigilancia e Segurança Ltda - ME ,Terevig Vigilancia E Seguranca Ltda - Me ,Marcos Vinicius Roberto Bacellar ,Mauro Jose Roberto Bacellar ,Regina Coeli Cianeli de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Jose Roberto Bacellar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.119,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001612-68.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Eduardo Morais Nunes \r\n\r\nExecutado: Associação Educacional São Paulo Apostolo-Assespa ,Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Educacional São Paulo Apostolo-Assespa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.830,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132600-85.2009.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lúcio dos Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Sebastiao Francisco de Assis ,Drogaria Guaraciaba Ltda. ME,Maria Olaria Alves \r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastiao Francisco de Assis , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.636,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Olaria Alves ,Drogaria Guaraciaba Ltda. ME,Maria Olaria Alves \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Olaria Alves , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.636,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128700-94.2009.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago Vicente dos Santos\r\n\r\nExecutado: José Barbosa Custódio,Transportadora Samoa Ltda.,Eunice Souza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Barbosa Custódio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.078,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803873"
                            ],
                            "1803874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000034-07.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Avelino de Sousa Moraes\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes JA Bom Dia Ltda. , Adriano José da Silva, Antonio Aureliano de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Frutas e Legumes JA Bom Dia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/05/2015, às 10h35min, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803874"
                            ],
                            "1803875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001495-14.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 182, devendo a 1ª ré (Executive) comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2ª rda (CEF) fica ciente de que na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata do devedor subsidiário consoante entendimento consolidado da súmula 12 do TRT/RJ e de que será liberado ao rte os depósitos recursais constantes dos autos após o início de sua execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803875"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1803366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001744-19.2012.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vagner Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. , Exdo Brasil Mídia Digital Ltda. , Exdo Companhia Brasileira de Multimídia , Exdo Docas Investimentos S.A. , Exdo Editora JB S.A., Exdo Indústrias Verolme Ishibras S.A. , Exdo Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. , Exdo Intelig Telecomunicações Ltda. , Exdo Sequip Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 231: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 227/230, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo as rés, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5.Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0068300-57.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO JOSE DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 398-verso .\r\n\r\nProcesso: 0001157-65.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Apostolo Lacerda [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. , Réu: DECI MANHÃES DA SILVA, Réu: BENEDITA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Apostolo Lacerda \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000473-72.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Castro Gonçalves [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Castro Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria, devendo vir com novos cálculos, no prazo de 10 dias, apresentando resumo dos valores devidos de principal, INSS (cota parte empregado e empregador), além do cálculo do imposto de renda se devido .\r\n\r\nProcesso: 0100900-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moita de Andrade Figueira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 2213, devendo refazer seus cálculos, observando-se os parâmetros mencionados .\r\n\r\nProcesso: 0000726-31.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Mello de Faria [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Mello de Faria, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 587: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 581/586, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000140-91.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Dias de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: ALEXANDRE MAGALHÃES MACHADO MONTEIRO, Réu: MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA, Réu: Marcud Herva Machado da Fonseca, Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Dias de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0051600-25.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemira de Oliveira Garcia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nidia Chaves Brandao [Adv. Luiz Guilherme Belisario (OAB: RJ 80437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemira de Oliveira Garcia\r\n\r\nTer vista do despacho de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0086400-31.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLEY TENORIO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLEY TENORIO DA SILVA\r\n\r\nTer vista do resultado das consultas a RENAJUD e INFOJUD, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000281-13.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Florentino Cruz [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Florentino Cruz, Réu Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.\r\n\r\nTer vista dos bloqueios realizados em fl. 252 e 255. \r\n\r\nProcesso: 0001374-74.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Freitas do Nascimento [Adv. Francisca Katia de Carvalho Nunes (OAB: RJ 137069 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Wagner Freitas do Nascimento \r\n\r\nTer vista da decisão de fl. 187, que extinguiu a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019200-84.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000396-34.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Torres Guimarães [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Corning Comunicações Ópticas S.A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Torres Guimarães \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-98.2014.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: CLAUDIONOR DA SILVA GUIMARÃES [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associação de Moradores das Ruas Belize, Marília e Bogotá [Adv. Greice Maria Santana Gallart (OAB: RJ 121227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Associação de Moradores das Ruas Belize, Marília e Bogotá, Egte CLAUDIONOR DA SILVA GUIMARÃES, Egdo Flávio Francisco Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Terceiro foram extintos sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0000026-16.2014.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: FRANCISCO IVO FERNANDES DE CASTRO [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associação de Moradores das Ruas Belize, Marília e Bogotá [Adv. Greice Maria Santana Gallart (OAB: RJ 121227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Associação de Moradores das Ruas Belize, Marília e Bogotá, Egdo Flávio Francisco Nunes, Egte FRANCISCO IVO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Terceiro foram extintos sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000741-20.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lima Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lima Oliveira, Réu Vise Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 171: \"1. Homologo os cálculos de fls. 170, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo as Rdas, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000158-44.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Jesus Monteiro de Souza [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Marco XI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Jesus Monteiro de Souza \r\n\r\nInformar se possui interesse na expedição de certidão de crédito, conforme despacho de fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0000028-83.2014.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: YARA REIS FERNANDES NEVES [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associação de Moradores das Ruas Belize, Marília e Bogotá [Adv. Greice Maria Santana Gallart (OAB: RJ 121227 - D)], Egdo: Flávio Francisco Nunes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Egdo: JORGE ITAGIBA SILVA DA SILVEIRA, Egdo: WANDERLEY VEIGA, Egdo: JEANE FAVANI VIEIRA DE CASTRO, Egdo: DAISE DE CASTRO GUIMARÃES, Egdo: SILVIO DOS SANTOS SILVA, Egdo: ANTONIO VILA VERDE DE QUEIROZ, Egdo: FRANCISCO IVO FERNANDES DE CASTRO, Egdo: VONI CRISPINIA DA SILVA RIBEIRO, Egdo: VERA LUCIA LOUREIRO MELO, Egdo: CLAUDIONOR DA SILVA GUIMARÃES, Egdo: BENEDITO SATURNINO DOS SANTOS FILHO, Egdo: ANA MARIA CONCEIÇÃO FELIPE\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Associação de Moradores das Ruas Belize, Marília e Bogotá, Egdo Flávio Francisco Nunes, Egte YARA REIS FERNANDES NEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Terceiro foram extintos sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0000832-22.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pinto Braga [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pinto Braga\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-91.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Matias da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Matias da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-68.2014.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: JEANE FAVANI VIEIRA DE CASTRO [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associação de Moradores das Ruas Belize, Marília e Bogotá [Adv. Greice Maria Santana Gallart (OAB: RJ 121227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Associação de Moradores das Ruas Belize, Marília e Bogotá, Egdo Flávio Francisco Nunes, Egte JEANE FAVANI VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Terceiro foram extintos sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001575-32.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Bezerra de Araújo (Sucessora de Antonio Eufrasino Neto) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Graupp Conservadora Ltda. [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graupp Conservadora Ltda., Aut Margarida Maria Bezerra de Araújo (Sucessora de Antonio Eufrasino Neto)\r\n\r\nComparecer na audiência de conciliação no dia 20/03/2015 às 09:50 horas .\r\n\r\nProcesso: 0066000-73.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Eliza da Fonseca Rodrigues de Brito [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Eliza da Fonseca Rodrigues de Brito, Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058200-91.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton Lopes Vilaça [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS, Réu: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welliton Lopes Vilaça\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimemnto da execução. \r\n\r\nProcesso: 0073800-55.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricilla Mendonça do Nascimento [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda., Réu: Transportes Oriental S/A [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pricilla Mendonça do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fl. 200, devendo inclusive indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081300-32.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA, Réu: NUMA PEREIRA DO VALLE BISNETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios novos e verdadeiramente inéditos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031600-72.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Herculano de Oliveira [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Herculano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do resultado das consultas feitas, inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-05.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Dias Alves [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Express Restaurante Ltda. EPP [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Express Restaurante Ltda. EPP, Aut Elza Dias Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 107: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 104/106, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5.Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000728-30.2012.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: JC Beranger Serviços de Logistica e Transportes Ltda. ME [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Pires Pinto [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Robson Pires Pinto\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001388-92.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Eduacaional São Paulo Apóstolo - ASSEPA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista de fls. 144/157, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001347-57.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Maria de Oliveira dos Santos [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Tellus do Brasil Ltda. [Adv. Raphael Lima Lemes Cornélio (OAB: SP 318365 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Maria de Oliveira dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-93.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Rodrigues Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Banco Itaú [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000388-57.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Alves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Alves \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001384-84.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes de Oliveira, Réu Votorantim Cimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 187: \"1. Homologo os cálculos de fls. 182/186, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nId: 1803366"
                            ],
                            "1803367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123400-16.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rodrigues de Andrade [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sandra Maria Rodrigues de Andrade\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0108300-84.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Kária Morais Feitoza da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sholl Investimentos Ltda. [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Kária Morais Feitoza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl,. 304 .\r\n\r\nProcesso: 0141500-48.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Andrade Grunert [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Geraldo Andrade Grunert \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-57.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Marques Paragó [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco José Marques Paragó \r\n\r\nTer vista dos bloqueios realizados em fl. 363 e 364 \r\n\r\nProcesso: 0218600-65.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA BETANIA FERREIRA [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)], Aut: GILDA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES NEVES DA SILVA [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)], Réu: SIND PORTUARIOS AVULSOS ARRUMAD COM ARMAZ ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu HOSPITAL SAO BENEDITO, Aut MARIA DE LOURDES NEVES DA SILVA, Aut MARIA HELENA BETANIA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 404/412 .\r\n\r\nProcesso: 0166800-17.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Lima Pequeno [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Bike Volante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Lima Pequeno\r\n\r\nInformar o CNPJ da ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-60.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO LOPES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO LOPES\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0107700-39.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FELICIDADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: C2AM CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)], Réu: OS SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Aut NILSON FELICIDADE, Réu OS SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 367 .\r\n\r\nProcesso: 0191300-21.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA COUTINHO CARVALHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: SILVANA BARCELOS DA SILVA COSTA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Cristiane Benedita Berti (OAB: RJ 130825 - D)], Réu: RAWAN DO BRASIL LTDA, Réu: WANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA COUTINHO CARVALHO, Aut SILVANA BARCELOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 169 .\r\n\r\nProcesso: 0119600-48.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Montez Pedrete [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCAÇAO INTEGRADA JULIO KAHL - EPP [Adv. Allan Andre Neri Magalhaes (OAB: RJ 91587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Montez Pedrete\r\n\r\nApresentar as cópias necessárias, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0228000-40.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido na petição de fl. 419 .\r\n\r\nProcesso: 0157100-17.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Goncalves da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Sholna Reproducoes Graficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Goncalves da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos as cópias dos imprescindíveis à propositura da ação (artigo 283 do CPC), em 10 dias, sob as consequências da lei, especialmente o instrumento de mandato. A autora também deverá assinar a petição inicial de fls. 48 e seguintes, já que apócrifa, em 10 dias, também sob as consequências da lei .\r\n\r\nProcesso: 0174000-12.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Maceira [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Hyldette Philomnea Magno Camarão, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ferreira Maceira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 114 .\r\n\r\nProcesso: 0172600-02.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR HUGO KACZMARKIEWICZ DOS SANTOS [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)], Réu: FIRMINO GONÇALVES COELHO, Réu: CLEBER BAPTISTA COELHO, Réu: CLEIDE COELHO DE SOUZA, Réu: ZULMIRA BAPTISTA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR HUGO KACZMARKIEWICZ DOS SANTOS\r\n\r\nIndique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151500-10.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Antunes Mariani [Adv. Elysangela da Purificação Rodrigues Pedro (OAB: RJ 143294 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL Dinâmica Motos Ltda. EPP [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)], Réu: ALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu: CRISTIANE BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Antunes Mariani \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0127200-18.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Cavalcante Medeiros [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Renata Araujo Martins (OAB: RJ 156389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento da carta de fiança juntada às fls. 293, 298 e aditivo às fls. 300 e 310. O patrono do réu deverá apresentar substabelecimento correspondente ao advogado nomeado, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001486-77.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Toledo de Medeiros [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 412 .\r\n\r\nProcesso: 0025500-04.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djeerly Laurene Cunha Trindade [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: MARIO PIMENTEL MARTINS, Réu: JOSÉ EDUARDO ROHEN PIMENTEL, Réu: AGNALDO DE ALENCAR COITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djeerly Laurene Cunha Trindade\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios novos e verdadeiramente eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0058900-04.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barolli Brito [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alexandre Barolli Brito, Rcdo Rcte Companhia Distribuidora de Gás do Rio de janeiro - CEG\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001103-02.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dias de Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Alvaro Rodrigues Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Dias de Paiva\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0094200-90.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Bretanha Freire [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Bretanha Freire \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001410-82.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaut Michel Barreto da Silva [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaut Michel Barreto da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da deliberação pretérita, sob pena de extinção do feito, nos moldes dos art. 794, inc. III e 598 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0042800-28.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ARAUJO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: C T C CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS [Adv. Daisy Martins de Lima Moraes (OAB: RJ 42515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 262 .\r\n\r\nProcesso: 0070800-91.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARINHO DE BARROS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, Réu: LINO MARTINS PINTO, Réu: LUIZ ESTÁVÃO DE OLIVEIRA NETO, Réu: EDUARDO MOTTA NARDELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARINHO DE BARROS\r\n\r\nApresentar as cópias necessárias à instrução da certidão de crédito na forma do Ato GCGJT no. 001/2012, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0115700-67.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, Réu: EDUARDO GRATINGUY FONSECA FILHO, Réu: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, Réu: ANA LÚCIA LUBE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001084-25.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Pereira dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Iralucia Pereira Mendes, Réu: Antonio Carlos Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Pereira dos Santos Ferreira \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000971-42.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomé Pereira da Siva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: DENISE GONTIJO DOS REIS REZENDE, Réu: RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomé Pereira da Siva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 122 .\r\n\r\nProcesso: 0000183-28.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendes Martins da Silva [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Jorge Ferreira Dias, Réu: Maria Cristina de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Mendes Martins da Silva \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios novos e verdadeiramente eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001268-49.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Check Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Check Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0021800-15.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis da Costa Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido 2000 Comercio de Laticinio e Frios Ltda - ME, Réu: TRANSRAPIDO CARIOCA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA., Réu: Norival Paulino Cardoso, Réu: Margareth de Souza Peixoto, Réu: Ana Lucia Epaminondas Mendes, Réu: Carmem Lúcia Epaminondas Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis da Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência das certidões oriundas dos mandados (fls. 134, 137, 138v e 140), inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069800-17.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVAL - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO, Réu: PATRÍCIA BASTOS VILAÇA VENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pereira de Souza\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000410-47.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlei Barcelos de Oliveira [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: GILSON DE SOUZA CABRAL, Réu: MARIA ANGÉLICA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlei Barcelos de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0217800-03.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: N G O CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: LUIZ PAULO PIMENTEL COELHO, Réu: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS, Réu: EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE CASTRO\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004600-97.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Santos de Miranda [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Réu: PREVHAB - Previdência Complementar(Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB) [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Dalmir Santos de Miranda, Réu PREVHAB - Previdência Complementar(Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1518/1520 .\r\n\r\nProcesso: 0105200-97.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JEAN SIMAO DA SILVA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA, Réu: LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, Réu: MOACIR PEDRO PINTO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN SIMAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, tendo em vista que o credor poderá apresentá-lo em eventual ação de execução de título judicial .\r\n\r\nProcesso: 0014800-27.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Vicente da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressinho da Quitanda Restaurante LTDA., Réu: NAIR DE ALMEIDA RIBEIRO, Réu: MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados às fls. 86 a 88 .\r\n\r\nProcesso: 0000150-38.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Ellen de Assis Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0001201-84.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cassemiro Campos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa de Trabalho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)], Réu: Tempo Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cassemiro Campos, Réu Odonto Empresa Convênios Dentários S.A., Réu Tempo Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 314: \"...2. Homologo os cálculos de fls. 313, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 3. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 4. Intimem-se as partes, sendo o 1o. réu, por edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. ICaso a penhora resulte negativa, redirecione-se a execução para os demais réus, conforme os termos da r. sentença. 6. eventual impugnação deverá vir conorme o art. 884, CLT, após garantida a execução \". \r\n\r\nProcesso: 0001491-02.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Manço Resende [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediatrica do Méier Ltda. - Urpem [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: ROBERTO DE MOURA JANDORNO, Réu: IVETE MARIA DA SILVA JANDORNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Manço Resende \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0001201-84.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cassemiro Campos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa de Trabalho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)], Réu: Tempo Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cassemiro Campos, Réu Odonto Empresa Convênios Dentários S.A., Réu Tempo Participações S.A.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 26/03/2015 às 13:00 horas para cumprimento da obrigação de fazer e para retificação da CTPS do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0001370-03.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bebeto Rodrigues Batista [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Industrialização Montagem e Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Luiz Aparecido Ferreira (OAB: SP 95654 - D)], Réu: AMAURI REQUENA, Réu: CARLOS ALBERTO GALASSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bebeto Rodrigues Batista \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001200-41.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Vital Brazil Lobo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Bruno Vital Brazil Lobo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Fernando S. Thiago Lobo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Flavia Vital Brazil Lobo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Pedro Alexandre Lobo Neto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Pedro Artur da Fonseca Lobo (Espolio de) [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Citiprevi Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citibank S.A., Réu Citiprevi Sociedade de Previdencia Privada\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0153900-41.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOYCE DOS SANTOS NUNES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: LOURO ASSESS CONSULT ADM CORRET SEG SAUDE LTDA [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)], Réu: DANILO ALMEIDA LOURO, Réu: Vania Lúcia Mynssen Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOYCE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimemnto da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079400-57.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Rosa de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia Serviços e Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Edezio Quintal de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Rosa de Souza \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000066-43.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Guimarães [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Somov S.A. [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)], Réu: Icolub Indústria de Lubrificantes S.A. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Guimarães, Réu Icolub Indústria de Lubrificantes S.A., Réu Somov S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 762 .\r\n\r\nProcesso: 0000436-79.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Baptista da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda. ME [Adv. Aralton Nascimento Lima Junior (OAB: RJ 82647 - D)], Réu: Steve Martin Rodrigues, Réu: Rudson Rodrigues Vitor, Réu: STARMEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda. ME, Aut Maria Aparecida Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados às fls. 170 a 172 .\r\n\r\nProcesso: 0185600-40.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA, Réu LIDER TAXI AEREO SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000617-46.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho Marau [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho Marau , Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 13/04/2015 às 13:00 horas, para que o réu proceda à baixa da CTPS, conforme os termos da sentença às fls. 96/98 .\r\n\r\nProcesso: 0000617-46.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho Marau [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias (artigo 879, parágrafo 2o., da CLT), devendo apresentar a planilha com os valores que entende ser devidos, atualizados .\r\n\r\nProcesso: 0000088-90.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Reis Ferreira [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Reis Ferreira \r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000006-64.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Vitorias Santos Candido [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Vitorias Santos Candido \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda de fls. 538/560 .\r\n\r\nProcesso: 0000285-79.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Mendes Dion [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Mendes Dion , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos trazidos com as petições protocolizadas em 11/02/2015 (Unimed) e 13/02/2015 (Petrobras) foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0039100-87.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Viveiros de Paula [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Seção Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Seção Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 531: \"Convolo o valor bloqueado à fl. 520, que garante a execução, em penhora. Dê-se ciência à ré, inclusive para responder aos termos da impugnação apresentada pela parte exequente. \"\r\n\r\nProcesso: 0001686-16.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Fabiano do Rosário [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Be Happy Loterias Ltda. [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Fabiano do Rosário \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 122/124 .\r\n\r\nProcesso: 0001370-71.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Moraes Procaci [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-93.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Moreira Coelho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. Santoro Editores Ltda. [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: Giacomo Mario Santoro, Réu: Giacomo Mario Santoro - Giacomo Mario Santoro Comercio Representacoes [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: Giovanni Santoro, Réu: Carlos Henrique dos Reis, Réu: Ponto da Arte Editora Ltda. [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: Ricardo Jose Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Moreira Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 271 .\r\n\r\nProcesso: 0001297-31.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete de Oliveira Lima [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servysystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete de Oliveira Lima\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 187/198, por 10 dias .\r\n\r\nId: 1803367"
                            ],
                            "1803365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000166-84.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares de Farias\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., JORGE VILLAR, CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0028400-14.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Vasconcellos Ribeiro\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Le Plat D´or Buffet e Restaurante Ltda., Rafael Lopes de Aquino, Benedito Alves Pinto, José Lopes, Roberto Cabral de Oliveira, ANA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m ANA DE SOUZA PINTO, Benedito Alves Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel da Rua Barão da Torre, 496/401, Ipanema, Rio de Janeiro, tendo sido nomeado fiel depositário o Sr. Benedito Alves Pinto .\r\n\r\nProcesso: 0030400-98.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE MACHADO\r\n\r\nRéu: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS SA, ASBACE ASSOC BRASILEIRA BANCOS EST E REGIONAIS, Luiz Fernando Terra Cunha, Renato Diniz de Oliveira, Jean Carlo Ribeiro Rocha, Durais Vogado Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Durais Vogado Barreto, Jean Carlo Ribeiro Rocha, Luiz Fernando Terra Cunha, Renato Diniz de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0008800-79.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Manoel da Silva\r\n\r\nRéu: Magia das Aguas Lavanderia Ltda., MARIO CESAR PITOMBO FELIZOLA, MARTA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO CESAR PITOMBO FELIZOLA, MARTA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0107700-39.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FELICIDADE\r\n\r\nRéu: C2AM CONSTRUCOES LTDA, OS SERVICOS LTDA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS\r\n\r\nPelo presente fica m C2AM CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 367 .\r\n\r\nProcesso: 0000436-79.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Baptista da Silva\r\n\r\nRéu: LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda. ME, Steve Martin Rodrigues, Rudson Rodrigues Vitor, STARMEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica m STARMEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados às fls. 170 a 172 .\r\n\r\nProcesso: 0014800-27.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Vicente da Silva\r\n\r\nRéu: Expressinho da Quitanda Restaurante LTDA., NAIR DE ALMEIDA RIBEIRO, MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Expressinho da Quitanda Restaurante LTDA., MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA, NAIR DE ALMEIDA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados às fls. 86 a 88 .\r\n\r\nProcesso: 0001443-09.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anísio Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001374-74.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Freitas do Nascimento \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista da decisão que extinguiu a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0215900-48.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA SOBREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CELLULAR 25 TELECOMUNICACOES LTDA, ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS, BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS, JOSE FRANCISCO DA SILVA, MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SANTOS, ZILAINE EMERICK DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ZILAINE EMERICK DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 255-verso, que convolou o valor bloqueado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001201-84.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cassemiro Campos\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa de Trabalho, Odonto Empresa Convênios Dentários S.A., Tempo Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Slice Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 314: \"...2. Homologo os cálculos de fls. 313, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 3. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 4. Intimem-se as partes, sendo o 1o. réu, por edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. ICaso a penhora resulte negativa, redirecione-se a execução para os demais réus, conforme os termos da r. sentença. 6. eventual impugnação deverá vir conorme o art. 884, CLT, após garantida a execução \". .\r\n\r\nProcesso: 0000370-36.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ianne da Hora Alves Lima\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A., Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A, Univercidade Trust de Recebíveis S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A., Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A, Univercidade Trust de Recebíveis S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 384/384-verso .\r\n\r\nProcesso: 0125900-84.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva da Motta Costa \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Net , ANDRÉ LUIZ ROSA FARIA, ANDRÉ LUIZ CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ LUIZ CERQUEIRA DE CARVALHO, ANDRÉ LUIZ ROSA FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para o pagamento do crédito devido ou garantia da execução (R$ ), em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000466-80.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauir da Silva \r\n\r\nRéu: Oriente Construções e Reformas Ltda., David Ribeiro da Silva, Sergio Roberto Vicente Ventura\r\n\r\nPelo presente fica m David Ribeiro da Silva, Sergio Roberto Vicente Ventura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0157400-67.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERVS LTDA, LUIZ ANTONIO AGUIAR DE SOUZA, JANICE DE ARAUJO LIMA, RENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ANTONIO AGUIAR DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContesstar os embargos à execução, em 5 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803365"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1804105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052000-21.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva de Souza [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Kar Box Car Comercio de Pecas e Instalacao de Pecas de Automovel Ltda. [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Carmen Margarida Bastos Cataldo, Réu: Suely Maria Costa Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da extração da certidão de crédito, devendo obrigatoriamente comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 dias, retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, ficando ciente também de que eventual pedido de desarquivamento será indeferido, nos termos do art 4º do Ato nº 1/GCGJT de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000782-12.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Ferreira dos Santos do Monte [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jane Ferreira dos Santos do Monte\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-97.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0076700-90.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fragoso da Silva Costa [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nRéu: Piquet Blindagens de Automóveis Ltda. [Adv. Pedro Wilson Ramos Cruz (OAB: RJ 127531 - D)], Réu: Helida Modenesi Souza, Réu: Ana Paula de Carvalho Judice [Adv. Thania Rodrigues Serra (OAB: RJ 156709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fragoso da Silva Costa \r\n\r\nIndicar meios inéditos de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-66.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Araújo Martins [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda., Aut Nathalia Araújo Martins \r\n\r\nTomar ciencia do alvará, em 05 dias preclusivos, findo o qual será extinta a execução, devendo a ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0082100-32.2002.5.01.0020 - ExCCP\r\n\r\nExte: IVAN FELIPE PRINCESVAL DA SILVA PINTO [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Exdo: Fabio Carvalho Rodrigues, Exdo: Luiz Mauro Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte IVAN FELIPE PRINCESVAL DA SILVA PINTO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, findo o qual será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001026-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tavares Valente [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionals [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tavares Valente \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000275-85.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Ronaldo de Faria [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Maria Eni Cabral Maia, Réu: Paulo Roberto Cabral Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Ronaldo de Faria \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000375-06.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil de Paula da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraz Piscinas Obras e Reformas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil de Paula da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000164-33.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson José dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson José dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000275-51.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio França das Neves Filho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio França das Neves Filho \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0127800-94.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0249000-59.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: INOCENCIO CAMELO DE ABREU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO´S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Réu: Raul Gomes Barbosa da Fonseca [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INOCENCIO CAMELO DE ABREU\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0117400-84.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI CAMILO CAVALCANTI [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPORTADORA BELA ISCHIA LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI CAMILO CAVALCANTI\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0102500-23.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arralson dos Santos Vieira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Portell 2002 Assessoria e Serviços Ltda. , Réu: Condomínio La Playa Festmall [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arralson dos Santos Vieira \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0115000-54.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MACIEL DE CASTRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut CLAUDIA MACIEL DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias preclusivos, ficando ciente de que, decorrido o prazo in albis, o processo será arquivado com baixa, ficando indeferidos eventuais pedidos de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000974-76.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Largo da Carioca [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Largo da Carioca , Aut Sebastião Francisco do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e as executadas para comprovarem o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0038400-35.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO RODRIGUES [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: S. J. de Campo Grande Serviços Ltda. ME [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)], Réu: Maria Cristina da Costa Araujo, Réu: Allan Araujo Batista e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001398-84.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Oliveira de Souza [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Nova Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Oliveira de Souza \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000557-89.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto da Costa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto da Costa\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0105700-82.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GONCALVES DE ASSIS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: BOIQRI REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EPP [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nTI: FIEL DEPOSITARIO WOSTON HANDAN SAUDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GONCALVES DE ASSIS\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001307-57.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves de Azevedo [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves de Azevedo\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0128300-53.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gusmão [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Polipódio Farmácia de Manipulação Ltda. - PHD, Réu: José Luiz Azeredo Junior, Réu: Maria Liduina de Melo Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gusmão\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0145100-94.1988.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIMOTEO SANTOS LOPES [Adv. Marcio de Sampaio Rocha (OAB: RJ 90496 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A EDITORA JORNALISTICA [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIMOTEO SANTOS LOPES\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0198100-09.1988.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMANO DE SOUZA TAVARES E OUTROS [Adv. Sueli de Figueiredo (OAB: RJ 49115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMANO DE SOUZA TAVARES E OUTROS\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0010100-63.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA, Réu: NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTD [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0101100-42.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Edith de Oliveira [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0147100-86.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON ROGERIO DA SILVA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Presto Labor Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: DUPONT DO BRASIL [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000873-05.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fonseca Gudde [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric s Com. Serviços Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Fonseca Gudde\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0031100-80.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Marcos Antoniel de Oliveira, Réu: Luiz João de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000526-06.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Elis Soares Rosário Barbosa [Adv. Tiago Machado Alvarenga (OAB: RJ 149687 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Elis Soares Rosário Barbosa\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000642-12.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara da Conceição Francisco [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)], Réu: Walace Henrique Chaves, Réu: Wladimir Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara da Conceição Francisco \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001215-79.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Marcelino [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecções de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Helio Katz, Réu: Tatiana Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Marcelino\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000208-52.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Araújo Bezerra [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Luren Representações Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Glauco Bráulio Santos (OAB: MG 42437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Araújo Bezerra \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000978-16.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fonseca da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fonseca da Silva \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0130300-70.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000996-37.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Coelho Peixoto [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Coelho Peixoto\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0004700-92.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléa Texeira dos Santos [Adv. Erika de Oliveira Silva Ibañez (OAB: RJ 120803 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point Comercial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiléa Texeira dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0052900-38.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Monteiro [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1804105"
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                                "Processo: 0057700-04.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ribeiro de Amorim [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ribeiro de Amorim , Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu TNL CONTAX S.A\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 1016, devendo, ainda, a reclamada se manifestar sobre a impugnação à homologação dos cálculos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-52.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO CONCEITO ASSESS IMOB PARA EXECUTIVOS LTDA [Adv. Claudia Maria de Castro Ferreira (OAB: RJ 95872 - D)], Réu: YARA DA SILVA ALCANTARA, Réu: TATHIANA ALCANTARA BARBOSA [Adv. Wanderley Ribeiro Nunes (OAB: RJ 75792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES, Réu NOVO CONCEITO ASSESS IMOB PARA EXECUTIVOS LTDA, Réu TATHIANA ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 273. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-52.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Freitas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: P Tavares de Carvalho Construções Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcio de Freitas, Réu P Tavares de Carvalho Construções Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls.275. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-90.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A), Aut CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 762. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-04.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOMINGOS RODRIGUES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JORGE DOMINGOS RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 585/586 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-84.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FELIX FRAGOSO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., Aut LEONARDO FELIX FRAGOSO\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 349. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-96.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARINHO AQUINO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Aut MARCIA MARINHO AQUINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 322. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-46.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE PARADA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SILVIO JOSE PARADA FILHO\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 589. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-51.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MUGUET DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCIA MUGUET DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 871/873 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-68.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Dacol [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Elizabeth Dacol, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará de fl. 1234, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-02.2014.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: Complexo Maracanã Entretenimento S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOEL NATALINO SANTANA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Egdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Egte Complexo Maracanã Entretenimento S.A., Egdo JOEL NATALINO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 673. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-18.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci de Araujo Vicente dos Santos [Adv. Pablo Nunes Lucas de Abreu (OAB: RJ 165186 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Aut Leci de Araujo Vicente dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 257/259, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-20.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Franco Moura [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda., Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda, Aut Marcelo Franco Moura\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 157/158 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-14.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Fonseca de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Fonseca de Oliveira, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 281/283, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-52.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Motta [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Lider de Selecao Profissional Ltda NP Sócio EXPEDITO DE TOLEDO P. JUNIOR [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Motta, Réu Organizacao Lider de Selecao Profissional Ltda NP Sócio EXPEDITO DE TOLEDO P. JUNIOR\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 677. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-84.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE RIBEIRO CAMPOS [Adv. Bianca Maria de Carvalho (OAB: RJ 76664 - D)]\r\n\r\nRéu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE RIBEIRO CAMPOS, Réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 420/421, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-79.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA E SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Aut MAURICIO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 608. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-16.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Costa Guimaraes [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convençã Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Costa Guimaraes , Réu Junta de Educação da Convençã Batista Carioca \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 343/344 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-42.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Pereira Sousa [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Law Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Law Bar e Restaurante Ltda., Aut Juvenal Pereira Sousa\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 104. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-55.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BRASIL LOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCAS I NVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL LOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA , Réu DOCAS I NVESTIMENTOS S/A, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut RODRIGO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 475. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-51.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Sérgio Bastos Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Júlio Sérgio Bastos Dias \r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 404. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-87.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto da Conceicao [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: NADIR GÓIS DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Paulo Cesar Barreto da Conceicao\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 587/588, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1803812"
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                                "Processo: 0088200-41.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Monteiro Vilela [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Monteiro Vilela \r\n\r\nCiencia da petição de fls. 325 e seguintes, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-84.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira Macedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Shock Hair Cabeleireiros Ltda [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)], Réu: MARCIA REGINA DOS SANTOS RUBERT [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Réu: Renata dos Santos Rubert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira Macedo\r\n\r\nManifestar-se dos depositos efetuados (5ª parcela) pela reclamada, conforme comprovados na fl. 323. Ciente de que o dia 05.01.2014 é um domingo e o deposito foi realizado no primeiro dia util subsequente (dia 06/01/204). \r\n\r\nProcesso: 0225700-72.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZANIRA FERREIRA FARIAS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZANIRA FERREIRA FARIAS SANTOS\r\n\r\nCiência, por 10 dias, acerca da manifestação da Reclamada (fls. 685/691). \r\n\r\nProcesso: 0001542-43.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios periciais (fixados em R$ 3.250,00), em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0063400-85.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Freitas Rodrigues [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Freitas Rodrigues\r\n\r\nRefazer os calculos liquidatorios das fls. 382/397, em 10 dias, mantendo os valores das fls. 169/170, quanto as horas extras dos valores devidos e pagos, bem como a diferença das referidas horas, limitadas até abril/2003, tendo em vista que não houve alteração quanto a estes valores. Apresentar planilha dos valores devidos a titulo de FGTS, a ser depositado, devidamente atualizados, conforme Acordão de fls. 341/346. Apresentar, ainda, planilha da contribuição precidenciaria, conforme item 2 e3 do despacho da fl. 165. Atualizar os juros e a correção monetária até a data do deposito judicial da fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0000572-09.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Domingues [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S/A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Domingues, Réu Rede D´or São Luiz S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução Tomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0020100-05.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira de Barros\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nCiencia acerca da expedição de alvara de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0144600-12.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Benedito dos Santos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Araújo Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Benedito dos Santos \r\n\r\nEsclarecer o valor de R$ 137.634,00, dos calculos liquidatorios das fls. 243/248, em 10 dias, tendo em vista que o periodo da pensão, referente aos valores vincendos, ja constam da planilha de calculos. \r\n\r\nProcesso: 0000798-14.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pereira Nunes [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pereira Nunes , Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 174/183. Prazos sucessivos, iniciand-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001494-84.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Mota da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os novos calculos (fls. 174) apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0120800-86.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Silva de Moraes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Silva de Moraes\r\n\r\nRefazer os calculos liquidatorios da fl. 609/637, em 10 dias, quanto as diferenças de hora extras, observando que as mesmas devem ser calculadas a partir de setembro/2006, conforme Acordão de fls. 518/525. No que tange aos calculos do FGTS do periodo laboral, observar que a que a Sentença de fls. 442/444 limitou a referida verba até a data da distribuição da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000230-61.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdélia dos Santos Daniel [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Servicos de EstoquesLtda. [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. João Alfredo Tavares Marinho (OAB: RJ 161984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu RGIS Brasil Servicos de EstoquesLtda., Aut Valdélia dos Santos Daniel \r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 143/147 e 163-v/168-v, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000517-58.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros Roberto da Silva Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eros Roberto da Silva Rocha\r\n\r\nRefazer os calculos liquidatorios da fl. 427/433, em 10 dias, quanto a variação trienal, tendo em vista que o Acordão de fls. 416/422, deferiu o pagamento desta verba a partir de 27/11/2011. Excluir a apuração do FGTS, bem com seu reflexo, pois não foram deferidos no referiodo Acordão. \r\n\r\nProcesso: 0169700-42.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIVALDO CORREIA DE MELO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda a/c sócio Cezar Zdanowaki [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGIVALDO CORREIA DE MELO\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000011-82.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Augusto [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Lmah Modas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: Leblon Nove Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: Pretty Things Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: FS Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: RSMV Comércio Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Augusto\r\n\r\nRefazer os calculos liquidatorios das fls. 149/157, em 10 dias, observando os parametros fixados na r. Sentença das fls.115/116 e dos Embrgos de Declaração de fls. 138/141. Observar, ainda, a variação salarial. \r\n\r\nProcesso: 0000886-52.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Alves de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Anastácio Antonio Aguiar [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Bruno Teixeira Pinto Araújo [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)], Réu: Tania Lins Langenbach [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anastácio Antonio Aguiar\r\n\r\nCiencia da certidão de fls. 464. \r\n\r\nProcesso: 0000762-06.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glasdiston Santos Filho [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldinho Carga e Descarga Ltda., Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os novos calculos apresentados pelo autor (fls.115/117). \r\n\r\nProcesso: 0093400-59.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS DO MRJ\r\n\r\nInformar os atuais endereços de Jose Alioc. Cardoso Silva, Sandra Regina da Cruz e Silvia Xavier Motta, tendo em vista as notificações devolvidas (fl. 1336). \r\n\r\nProcesso: 0001068-72.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny dos Santos Pacheco [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geny dos Santos Pacheco \r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos de fls. 48/92, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-52.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisandra Sampaio Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisandra Sampaio Soares \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 376/383. \r\n\r\nProcesso: 0001175-19.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanízio Félix Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios periciais (fixados em R$ 3.250,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047800-53.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Carvalho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: TIM CELULAR S.A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Centro Empresarial Cidade Nova [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Carvalho\r\n\r\nJuntar copia da sentença que decretou a falencia da reclamada, bem como informar nome e endereço completos do administrador judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-50.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Marcelo Santos de Mello [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravella Industria e Comercio de Módulos Habitacionais Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caravella Industria e Comercio de Módulos Habitacionais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor (fls. 164/165), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-98.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nino Ornella Hasselmann [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia da petição de fls. 206 e seguintes, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1802659"
                            ],
                            "1803890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030900-24.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Conceição da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamento S.A. - Taii [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamento S.A. - Taii , Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Karine Conceição da Costa , Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/03/2015 às 15:45h nesta vara. \r\n\r\nId: 1803890"
                            ],
                            "1802657": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/03/2015\r\n\r\n0178400-46.1999.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: DOMINGOS BATISTA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FEDERAL CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados NARCISO FRANCA DE ALMEIDA, EVANDRO MOTA DE ABREU, FRANCISCO CHAGAS MORAES E CANUTO ROSARIO DE AQUINO BORGES, socios da empresa FEDERAL CONFEITARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.723,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1802657"
                            ],
                            "1802658": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000762-06.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glasdiston Santos Filho\r\n\r\nRéu: New Geraldinho Carga e Descarga Ltda., Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m New Geraldinho Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os novos calculos apresentados pelo autor (fls.115/117). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1802658"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1803784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 11/03/2015 – doc 44\r\n\r\nProcesso: 0094700-57.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Mendes da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Moisés Mendes da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-87.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Monteiro Passamani [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Transportadora Transjawa Ltda. , Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Luis Carlos Teixeira, Réu: Benethon Iguaçu Peças e Veiculos Ltda- ME, Réu: Empresa de Transporte Águia Dourada Ltda, Réu: Rio Modal Transportes Internacionais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta Monteiro Passamani\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0235100-88.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA VASCONCELLOS SPERLE E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA VASCONCELLOS SPERLE E OUTROS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.455: \"Tendo em vista que a ré até a presente data não juntou aos autos a documentação solicitada desde 2010. Determinado a liquidação por perícia. Nomeio o Sr. Marcelino Carvalho perito do juízo, que deverá estimar seus honorários, os quais deverão ser recebidos através de RPV quando da entrega do laudo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001090-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Farias [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Emprendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: Renato Rocha Miranda [Adv. Vladimir Mucury Cardoso (OAB: RJ 102094 - D)], Réu: Hélio Rocha Miranda Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Rocha Miranda\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo e do despacho de fls. 124/146. \r\n\r\nProcesso: 0022300-11.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pattitucci [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Ney Robinson Suassuna [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Pattitucci \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001632-14.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Raone Miranda Fontenele [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda [Adv. Renata Mariucci (OAB: SP 193930 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raone Miranda Fontenele \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 420 verso: \"Venha o autor com meios objetivos para dar andamento à execução pelo prazo de 10 dias. Silente, expeça-se a certidão de crédito, na forma do ato nº 01/12 da CGJT.\" \r\n\r\nProcesso: 0058000-97.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON OZEAS DIAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAO FERNANDES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: KATIA PONTES MONTEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut GILSON OZEAS DIAS, Aut JOAO FERNANDES, Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.: 914: \"Tendo em vista que há depósitos nos autos, dê-se início à perícia, observando-se que os honorários do perito serão retirados dos valores existentes nos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000159-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cecília Di Salvo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: ATEC Comércio Importação e Representação Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Ana Serber Figueira de Mello - EPP [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Paulo Serber Figueira de Mello - EPP [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cecília Di Salvo , Réu Ana Serber Figueira de Mello - EPP, Réu ATEC Comércio Importação e Representação Ltda. , Réu Paulo Serber Figueira de Mello - EPP\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** Data: 08/06/2015 - Horário: 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001492-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Cristina Gonçalves da Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)], Aut: Kayk Machado Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)], Aut: Ana Julia Ribeiro Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenários e Cenas Consultoria Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Réu: P&G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Julia Ribeiro Silva, Réu Cenários e Cenas Consultoria Assessoria e Planejamento Ltda., Aut Kayk Machado Silva, Aut Larissa Cristina Gonçalves da Silva, Réu P&G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS Data: 27/04/2015 - Horário: 09:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000159-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cecília Di Salvo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: ATEC Comércio Importação e Representação Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Ana Serber Figueira de Mello - EPP [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Paulo Serber Figueira de Mello - EPP [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cecília Di Salvo , Réu ATEC Comércio Importação e Representação Ltda. \r\n\r\nTer ciência do laudo pericial de fls. 2207/2242. PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0048200-69.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DE LIMA SANTOS [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON XAVIER DE ARAUJO [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDSON XAVIER DE ARAUJO, Aut JOELSON DE LIMA SANTOS\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0078600-27.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziana Pereira dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Gilberto da Silva , Réu: Mario Siqueira Filho, Réu: Marcelo de Souza Cajueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziana Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, sera expedido alvará à reclamante pelo saldo dos autos e, após, certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT, remetendo-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098400-27.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DE ARAUJO BARRETO [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMOD CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA DIAMANTES LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)], Réu: TANIA JANETE HUGUINIM AGUIAR, Réu: Osmarinho Dornela Graciano, Réu: Carlos Renato Fontel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0192400-10.1983.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUN DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUN DO RJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-03.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaor de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.234\" Renotifique-se a reclamada para dizer se concorda com o parcelamento proposto pelo autor, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância \" \r\n\r\nProcesso: 0161800-63.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Avelino da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Avelino da Silva, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001019-91.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: GP - Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu GP - Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 5.300,92, conforme homologação de cálculos fl. 537, no prazo de 05 dias, sob penas de execução. \r\n\r\nId: 1803784"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1803942": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0147200-68.2006.5.01.0027 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ceilma Souza Felix\r\n\r\nRéu: Sociedade de Hotelaria Economica Ltda., Réu: CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS - FIEL DEPOSITARIO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS - FIEL DEPOSITARIO, Eliete Maria de Araújo\r\n\r\nCiência da publicação do edital de leilão, marcado para os dias 05/05/2015 e 19/05/2015, no auditório do TRT/RJ, 10º andar, às 15 horas, Rua do Lavradio, 132. \r\n\r\nId: 1803942"
                            ],
                            "1803941": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CEILMA SOUZA FELIX move a SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONÔMICA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Edil Murilo dos Santos Junior - OAB/RJ: 052925/D), Proc n. CartPrec 0147200-68.2006.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.05.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 209/210, designado(s) como: IMÓVEL 1): Terreno n. 1 do PAL 35212, situado na Estrada do Joá, lado par, junto e depois do prédio n 1508, medindo: 20,00m de frente; zero nos fundos; onde confronta com a Pedra da Gávea; á direita mede 100,00m, mais 40,00m (alargando o terreno), mais 250,00m (aprofundando o terreno), onde confronta com outros terrenos; á esquerda mede 24,30m, mais 6,30m em reta (estreitando o terreno), mais 9,42m em curva externa subordinada a um raio de 6,00m, mais 29,00m em reta (aprofundando o terreno), mais 16,50m (alargando o terreno), mais 90,00m (aprofundando o terreno), mais 185,05m (aprofundando o terreno ainda mais), configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, onde confronta com o terreno do lote 2 do mesmo PAL 35212, e onde existe o referido prédio n 1508 da Estrada do Joá, FRE 178.591 - CL 8911, 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro sob o n. 17141. A abertura da presente matrícula resulta no desmembramento em 2 lotes da maior porção objeto da matrícula 16.418. Hipoteca: Imóvel hipotecado ao BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, CGC 17.232.422/0001-95, como credor e como devedor: Sociedade de Hotelaria Econômica Ltda, CGC 29.335.130/0001-67, sendo interveniente hipotecante (o proprietário) Christian Marie Cyrille Launais, brasileiro naturalizado, administrador de empresas, assistido de sua mulher Barbara Dorothy Jack Launais, francesa, administradora de empresas, CPFs: 667.203.467-68 e 921.386.757-37, residentes e domiciliados nesta cidade, casados pelo regime da separação de bens. Penhoras: Proc. 29.682/97 da 1ª Vara da Fazenda Pública; Proc. 2001.001.013.529-8 Carta Precatória sendo Juízo Deprecante a 3ª Vara da fazenda Pública e Autarquias de belo Horizonte-MG (Proc. 02498.071.398-6), proposta pelo BMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, contra Sociedade de Hotelaria Econômica Ltda e Outro; Ofício 1205/06 da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG. Por estimativa de valor de mercado, o imóvel dói avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). IMÓVEL 2): Prédio n. 1.508 e respectivo terreno, designado por Lote 2 do PAL 35.212, situado na Estrada do Joá, lado par, medindo 20,00m de frente; nos fundos mede 40,00m, mais 10,00m (aprofundando o terreno), mais 10,00m (alargando o terreno), onde confronta com a Pedra da Gávea; á direita mede 24,30m, mais 6,30m em reta (alargando o terreno), mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, mais 29,00m em reta (aprofundando o terreno), mais 16,50m (estreitando o terreno), mais 90,00m (aprofundando o terreno), mais 185,05m (aprofundando ainda mais o terreno), confrontando com a anterior um ângulo obtuso externo, onde confronta com o lote 1 do PAL 35.212, da Estrada do Joá, pertencente a Christian Marie Cyrille Launais, e 340,00m á esquerda, onde confronta com terrenos de Elza R. Marigny. 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, sob o n. 17.142, FRE 178.591 - CL 8911. A abertura da presente matrícula resulta do desmembramento em 2 lotes da maior porção objeto da matrícula 16.418. Hipoteca: Imóvel hipotecado ao BD Goiás - Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás S/a, CGC 02.292.555/0001-80, como credor e como devedor: Sociedade de Hotelaria Econômica Ltda, CGC 29.335.130/0001-67, sendo interveniente hipotecante (o proprietário) Christian Marie Cyrille Launais, brasileiro naturalizado, administrador de empresas, assistido de sua mulher Barbara Dorothy Jack Launais, francesa, administradora de empresas, CPFs: 667.203.467-68 e 921.386.757-37, residentes e domiciliados nesta cidade, casados pelo regime da separação de bens. Penhoras: Proc. I-4771/1999 da 1ª vara da fazenda Pública; Proc. 99.0069581-0 da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional; 2ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, extraído dos autos de carta Precatória (Proc. 2002.51.01.507.778-6) sendo Juízo Deprecante a 3ª Vara Federal de Uberlândia/MG (Proc. 94.0300965-9 e 94.0300968-3) proposta pela Fazenda Nacional contra Sociedade de Hotelaria Umuarama Uberlândia Ltda, CNPJ 41.686.908/001-88 e Outro; Proc. 2005.51.01.500795-5, 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais/RJ proposta pela CEF - Caixa Econômica Federal em face de Sociedade de Hotaelaria e Turismo de Uberlândia Tudi Ltda; Ofício 1205/06 da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG. Por estimativa de valor de mercado o imóvel foi avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). Ressalvas: A penhora foi procedida de acordo com as informações constantes no Registro Geral de Imóveis, posto que não foram possíveis a entrada no imóvel e a visualização efetiva dos respectivos terrenos e benfeitorias porventura construídas para comprovação visual do descrito, por esse motivo a avaliação foi efetuada por média de preços de imóveis da região por estimativa de valor de mercado. Total da Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Fiel Depositário: Edital de Notificação de fls. notifica Christian Marie Cyrille Launais (casado pelo regime da separação de bens) que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência que foi nomeado Fiel Depositário do imóvel supramencionado. Hipoteca: Ciência ao Credor Hipotecário da extinção pela arrematação ou adjudicação da hipoteca, conforme previsão contida no Art. 1.499, VI do Código Civil, recebendo o arrematante o bem sem dito gravame, esteira que estatui o Art. 30 da Lei 6830/80, aplicável supletivamente ao processo de execução trabalhista, por força do Art. 888 da CLT. Carta Precatória da 2ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG, proc. 01432-2003-044-03-00-7. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1803941"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1804063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001363-39.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVEIRA FÉLIX CARDOSO [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Panetteria Tindiba Ltda., Réu: NELSON AFONSO DE JESUS RIBEIRO, Réu: MARCELO EURICO CANABARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVEIRA FÉLIX CARDOSO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, fica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação\r\n\r\nProcesso: 0001095-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José de Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nFica intimada a reclamada para comprovação do recolhimento da cota previdenciária e custas, nos valores de R$ 7.488,15 e R$ 260,00, respectivamente, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117100-95.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Bonifácio [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Itamar Bonifácio , Réu Primaz TH Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 334 verso que apuraram a executar o valor de R$ 187,68 (14.982,5890 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 32,34 (2.581,7185 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 90,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001305-70.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes da Silva Neto [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Jadson Santos da Silva, Réu: Viviani Moreira Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernandes da Silva Neto \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, fica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0154700-05.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROBERTO CORREA FILHO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: MONT MOR VEICULOS IND COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)], Réu: AFFONSO CARAPENTICOW, Réu: NICOLAU CARAPETCOV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ROBERTO CORREA FILHO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001329-35.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo José de Santana [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Domingos José de Oliveira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenivaldo José de Santana \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 273. \r\n\r\nProcesso: 0158200-89.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: UDT - EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)], Réu: YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S.A., Réu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, Réu: WAG TURISMO LTDA, Réu: UDT EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário e o imposto de renda, apurados às fls. 777, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-14.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Soares de Oliveira [Adv. Denilson Sigmaringa Menghini (OAB: RJ 149577 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Marco César Francisco das Chagas, Réu: Alexandre Cirino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Soares de Oliveira\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, fica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação.\r\n\r\nProcesso: 0139800-65.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludwig Jeronymo Dall Armi Ferreira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludwig Jeronymo Dall Armi Ferreira \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, fica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação.\r\n\r\nProcesso: 0001436-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisia Gonçalves Polidorio [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: VERZANI & SANDRINI LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Roberta Accioly Souhami (OAB: RJ 90733 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Paço do Ouvidor [Adv. Cezar Cazes de Menezes (OAB: RJ 172574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. , Réu Condomínio do Edifício Paço do Ouvidor, Aut Denisia Gonçalves Polidorio, Réu VERZANI & SANDRINI LTDA \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1151. que apuraram a executar o valor de R$ 15.638,85 (1.248.410,6680 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 2.639,96 (210.741,2492 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001543-89.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeliene Rosa Alves da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. , Réu: Satoru Yamamoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeliene Rosa Alves da Silva \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001456-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Duarte Ribas [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: P & P SISTEMAS ELETRONICOS LTDA-ME, Réu: P & P SYSTEM LTDA-ME , Réu: Paulo Roberto Barros Siqueira, Réu: Maria Cristina Torres Siqueira, Réu: Lilian Torres Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Duarte Ribas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0038900-74.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Mello Gomes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Shirt Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Lúcia Helena Cardoso Coelho, Réu: Cristina Mesquita de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Mello Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 89 que declarou encerrada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001425-16.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vieira da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: MICHEL GRINBERGAS [Adv. Henry Gotlieb (OAB: SP 192751 - D)], Réu: PAULO ISAC PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira da Costa \r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-31.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA, Réu: LUIZ FREITAS DE REZENDE, Réu: WAYMAN RAINHO, Réu: FRANCISCO JOSE ALVES DA SILVA, Réu: SERGIO RUBEM DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTTO LUIZ DA SILVA NUNES\r\n\r\nTomar ciência de fls.230/235. \r\n\r\nProcesso: 0001129-57.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sibele de Oliveira Borges da Costa [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda., Réu: JÚLIO CEZAR GONÇALVES FERNANDES, Réu: ANTONIO CESAR MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sibele de Oliveira Borges da Costa \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000035-06.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: FLAVIA DE MIRANDA CORREA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rosângela Messias dos Santos Duque [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FLAVIA DE MIRANDA CORREA, Egdo Rosângela Messias dos Santos Duque \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiros, de fls. 43-v. \r\n\r\nProcesso: 0000481-77.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SANTOS DE LIMA [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio César de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SANTOS DE LIMA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000066-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rocha de Brito Almeida [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: (sócio) CELESTE MARIA VILLAR, Réu: (sócio) JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rocha de Brito Almeida\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000356-46.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald dos Santos Cabral [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald dos Santos Cabral\r\n\r\nAo exequente sobre resposta de ofício, de fls. 373/374. \r\n\r\nProcesso: 0000470-19.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON ELIAS MENDONCA [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAINEBEM - MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME, Réu: José Maria Fernandes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Réu: Gabriel Cosme do Nascimento Fernandes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabriel Cosme do Nascimento Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 130, devendo vir com a complementação do valor da execução, caso tenham interesse na oposição de embargos, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0038000-67.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES DO VALE [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: ANA ROBERTA PRISCILA GALVAO LOPES, Réu: ARMANDO LOPES JUNIOR, Réu: JOSE AUGUSTO COSTA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SALES DO VALE\r\n\r\nAo Exequente sobre Carta Precatória Executória, de fls. 253/257. \r\n\r\nProcesso: 0069900-97.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut Paulo Cesar Pinto da Silva\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 715/718- verso, pelo prazo de 05 dias, devendo vir, no mesmo prazo, com a diferença ali apurada. (170.620,1503 IDTRs) \r\n\r\nProcesso: 0055500-25.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA LUCIA FERREIRA FRAGOSO [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA LUCIA FERREIRA FRAGOSO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, fica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0000122-93.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Duarte Pinto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira Duarte Pinto \r\n\r\nFica notificado a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-60.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Furtado da Costa Rocha Coelho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Catia Furtado da Costa Rocha Coelho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.708/709 que apuraram a executar o valor de R$ 2.405,87 (192.061,8144 IDTRs), referente à diferença de créditos do autor e da convolação em penhora dos depósito recursais. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027400-89.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA DE FATIMA DE PAULA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Jose Manoel Arantes Azevedo [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Quimica Haller Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Renan Arantes Azevedo, Réu: Cilenio Arantes de Azevedo [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: RENATO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARA DE FATIMA DE PAULA\r\n\r\nIntime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesonildo Louzeiro Moreira [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)], Aut: Cleber Maurício Naylor [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SANTO ANTONIO 2 DE COMERCIO E EVENTOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Maurício Naylor\r\n\r\nTomar ciencia de folha 294 \r\n\r\nProcesso: 0000451-76.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bezerra da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. (Massa Falida) [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Baremboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bezerra da Silva\r\n\r\nDevolver a certidao de habilitação de crédito, para que seja expedido alvará, tendo em vista a certidao de folha 104 e a determinaçao contida nos autos do processo 357-31.2011.501.0037 \r\n\r\nProcesso: 0000472-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Carolina Rodrigues Gomes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, devendo vir, em caso de impugnaçao, com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000580-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teotonio da Costa [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. (Massa Falida de) [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI, Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teotonio da Costa\r\n\r\nDevolver a certidao de habilitação de crédito, para que seja expedido alvará, tendo em vista a certidao de folha 117 e a determinaçao contida nos autos do processo 357-31.2011.501.0037 \r\n\r\nProcesso: 0000529-70.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Ferreira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. (Massa Falida de), Réu: Pedro Baremboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Ferreira\r\n\r\nDevolver a certidao de habilitação de crédito, para que seja expedido alvará, tendo em vista a certidao de folha 94 e a determinaçao contida nos autos do processo 357-31.2011.501.0037 \r\n\r\nProcesso: 0041200-48.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., Réu: JOÃO ALVES, Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: ANA MARIA DE AQUINO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval SA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora, devendo indicar depositario fiel em 10 dias, sob pena de nomeaçao pelo juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000071-19.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Borges da Costa [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A., Aut Viviane Ribeiro Borges da Costa \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000033-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da consulta realizada no RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0073600-13.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Teves de Oliveira\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora de cartorio, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Cacho de Mendonça Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Shine Cosméticos Indústria e Comércio Ltda., Réu: (Sócio) ANGELA MARIA PASCOAL DE MOURA, Réu: (Sócio) OSCAR CAMPOS MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Cacho de Mendonça Santos\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias à autora, para verificaçao da existencia de inventario. \r\n\r\nProcesso: 0010000-81.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdice Matos Mendonça [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprovar a inclusao da complementaçao da aposentadoria da reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Botelho Júnior [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: ZOE ACQUISITION COMPANY I LIMITED ( A/C do Sócio KENNETH GERALD CLARK JUNIOR), Réu: MEHOBAR B.V.(A/C DO SÓCIO KENNETH GERALDO CLARK JUNIOR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Botelho Júnior \r\n\r\nTomar ciencia de folhas 900/903 \r\n\r\nProcesso: 0001562-61.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jessilene de Paiva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jessilene de Paiva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0235200-73.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALBERTO HERBSTER E SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Réu: MAIK ELIAS MATTA, Réu: Nilda Sibens Baez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALBERTO HERBSTER E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de folha 423 \r\n\r\nProcesso: 0001599-88.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza Batista [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Caferedes Ingerieria Limitada, Réu: NC Construcciones & Cia Ltda, Réu: Corgas e Cia Ltda, Réu: Martin Eduardo Lopez Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Souza Batista \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0052400-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Ribeiro [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da liberaçao do bem penhorado na folha 297. \r\n\r\nProcesso: 0001420-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva dos Santos [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nRéu: Suelio Gomes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva dos Santos\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001436-11.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Paula Queiroz [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Paula Queiroz\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001424-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL VELLOSO GERALDINO [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut RACHEL VELLOSO GERALDINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 583-verso e da convolação em penhora dos depositos recursais, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da diferença devida de R$ 95.467,98 ou 7.620,046,1656 IDTRs, sendo R$ 63.805,07ou 5.092.782,0444 IDTRs de diferença devida do autor e R$ 31.662,90 ou 2.527.264,1212 IDTRs de crédito previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0001439-63.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Jesus [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciario e de custas, referentes ao acordo de folha 95, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-43.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia da Silva Martins [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia da Silva Martins , Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 227-verso e da convolaçao em penhora dos depositos recursais, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 11.396,88 ou 909.674,1597 IDTRs, sendo R$ 10.773,99 ou 859.956,4354 IDTRs de diferença de crédito do autor e R$ 622,89 ou 49.717,7243 IDTRs de crédito previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0001262-70.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Frederico Octavio da Gama Leite [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)], Réu: Oster Roberto Bezerra Cidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Santos \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001590-29.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Dolores Cid dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o cumprimento do despacho de folha 228 \r\n\r\nProcesso: 0051300-33.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE DO BOMFIM MELLO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE DO BOMFIM MELLO\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao renajud \r\n\r\nProcesso: 0136800-09.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA [Adv. Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 87757 - D)], Réu: MAURICIO MARCOLINI, Réu: Marcio Marcolini, Réu: Regina Celia Vieira Marcolini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0113000-54.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR ROCIO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: UNOMODAL COMERCIAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ERNESTO DA SILVEIRA GOETH [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VANDA RODRIGUES SENNA [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)], Réu: JESSICA DE SOUZA GOETH FREITAS [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)], Réu: MODEL ONE SERVER INFORMÁTICA LTDA-ME. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Server Tecnologia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA MADALENA DA SILVA TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR ROCIO\r\n\r\nIndicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Almeida [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Marco Antonio do Prazo Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wagner Lustosa Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Vargas de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Almeida, Aut Luiz Vargas de Oliveira, Aut Marco Antonio do Prazo Barbosa, Aut Wagner Lustosa Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de folhas 1638/1658 \r\n\r\nProcesso: 0001478-60.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silveira Andrade [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda., Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silveira Andrade \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001549-62.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Santana Tinoco [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondas e Mechas Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Santana Tinoco\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que extinguiu o processo sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001448-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ricardo Kleinhans [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ricardo Kleinhans, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 538-verso e da convolação em penhora dos depositos recursais, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da diferença devida de R$ 17.169,01 ou 1.370.393,1949 IDTRs, sendo R$ 9.938,72 ou 793.287,0198 IDTRs de diferença devida ao autor e R$ 7.230,29 ou 577.106,1751 IDTRs de crédito previdenciário \r\n\r\nId: 1804063"
                            ],
                            "1804061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090900-85.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Mauricio Munhoz Queiroz (OAB: RJ 199410 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804061"
                            ],
                            "1804062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0019300-67.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel Lima Ribeiro\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. , VIAÇÃO TOP RIO LTDA, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, VIAÇÃO VG EIRELL(NOVA DENOMINAÇÃO CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora: Principal R$ 14.009,00 ( 1.122.476,6747 IDTRs); INSS R$ 14.124,89 (1.131.762,0886 IDTRs); custas R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0000478-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Tamyres Rocha da Silva\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A, Viação Tamandaré Ltda., Viação Rangel Ltda, Viação São João da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento ou à indicaçao de bens à penhora, em 05 dias, sob pena de responderem pela presente execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0151000-50.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA ME, NORMA SUELI MATHESON, NOMATHE ALIMENTOS LTDA, VALERIA LUCIA MATTOS, MARLY GOUVEA MATTOS\r\n\r\nTerceiro Interessado: ANCADE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NORMA SUELI MATHESON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001228-95.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Esther de Paiva Paixão \r\n\r\nRéu: TRUST Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Sucessora da Nitcoop Coop de Educação e Trabalho Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica m JUAN NELITO JESUS TEIXEIRA, TADEU COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido ou indicar bens à penhora, em 05 dias, sob pena de responder pela presente execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001410-13.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Moraes\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, JOÃO ALBERTO FELLIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora: Principal: R$ 15.280,76 (1.227.376,5247 IDTRs); INSS R$ 1.187,74; Custas R$ 80,00. Total: R$ 16.548,50. \r\n\r\nProcesso: 0001538-33.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaíra da Silva Oliveira Veiga \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o(s) Recurso(s) Ordinario(s) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804062"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1803417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030200-06.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clever Anjos da Silva [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clever Anjos da Silva\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-25.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Correia Lobato [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. , Réu: Luiz Carlos Cruz, Réu: Cláudio de Campos Rodrigues, Réu: Luiz Osair Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Correia Lobato \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência dos Ofícios dos 5º e 6º Distribuidor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-61.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Natividade Aguiar do Sacramento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Usicano 830 Equipamentos Ltda. ME [Adv. Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 - D)], Réu: Adão Joel de Andrade, Réu: Emanuel Souza Paixão, Réu: Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usicano 830 Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nAos agravados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-37.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES DE BRITO SOBRINHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA., Réu: JORNAL DO BRASIL S/A., Réu: RÁDIO JB S/A., Réu: CIA. BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: EDITORA JB S/A., Réu: Gráfica JB SA, Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SOARES DE BRITO SOBRINHO\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-03.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lourenco de Souza [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME, Réu: Aliatar de Paiva Paulo, Réu: Susan Jesus de Paiva Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lourenco de Souza\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-46.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelho Gomes da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litorânea Energia Ltda.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0027800-92.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON NEVES CHAVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vianna e Gomes Transportes Rodoviários Ltda. ME, Réu: Nestor Barbosa Cardia, Réu: Eduardo Pinto Vianna, Réu: Marcos Zitenfeld Cardia [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON NEVES CHAVES\r\n\r\nFica intimado para tomar ciência do despacho de fls. 254 e para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge Carvalho [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nRéu: Engita Naval Construções Ltda. EPP [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: Sérgio Luiz Bento de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jorge Carvalho , Réu Engita Naval Construções Ltda. EPP\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, de uso subsidiário (fls.597). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-41.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Santos Rosa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Homero Santos Rosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-94.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Guimarães Pontes Faria [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000678-26.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder da Silva Alves [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nRéu: EPC Engenharia Projeto Consultoria S.A. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPC Engenharia Projeto Consultoria S.A.\r\n\r\nFica ciente a reclamada da devolução da CPI da testemunha ELAINE DE FÁTIMA VIEIRA (fls. 198). \r\n\r\nProcesso: 0058700-53.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Rangel [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Gláucia Fraga Bandeira, Réu: Guilherme Soares Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Souza Rangel\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-62.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Silvia Viana Fonseca [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunello Papelaria e Presentes Ltda. - EPP, Réu: Josué Malta Andrade Filho, Réu: Anamaria Malta Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Silvia Viana Fonseca \r\n\r\nDevido à inércia do autor, extingue-se a execução, nos termos do art. 794, III do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-48.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Alves da Silva [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Celso Dantas de Aguiar [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Dantas de Aguiar, Aut Edilene Alves da Silva, Réu Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do Ofício do Banco Credit Agricole. \r\n\r\nProcesso: 0068000-68.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Santos Rodrigues [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Santos Rodrigues , Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, de uso subsidiário (fls. 723). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-94.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ricardo Máximo Bezerra [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam notificadas as reclamadas para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-78.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA CARVALHO PEREIRA MACEDO DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMA SOCIEDADE EDUCATIVA MOURA ARAUJO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: LUCINESIA DE ARAUJO COUTINHO MENDONCA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA CARVALHO PEREIRA MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-47.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pessanha Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado NM Costa de Engenheiro Pedreira Ltda. , Réu: Wanderson Machado de Moraes [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)], Réu: Ricardo de Faria Vieira, Réu: Leilane Pereira Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pessanha Moreira \r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-68.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Ramos Rezende [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos e apresentasr planilha de valores que entender divergentes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-05.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Márcia Ferreira da Silva \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, de uso subsidiário (fls. 372). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Rosa Maria do Nascimento\r\n\r\nFicam as partes intimadas da decisão de fls. 586 e a executada para vir com o depósito das demais parcelas em conformidade com as mesmas folhas 586. \r\n\r\nProcesso: 0128800-62.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Teixeira Pessanha [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato do Trabalhadores em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Teixeira Pessanha \r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-61.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE ARAUJO RAMOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBRAP CENTER FIRE DO BRASIL PROJ E INSTALAÇÕES LTDA, Réu: Jorge Fernando Veloso Mendes, Réu: Maurien Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-50.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUEDILANE DE OLIVEIRA MAXIMINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA QUALITY COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, Réu: Arlete Pereira Salles, Réu: OSMAR FARIA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUEDILANE DE OLIVEIRA MAXIMINO\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-49.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Souza Ribeiro [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Souza Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-89.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURINO BATISTA MIRANDA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Serra da Estrela Ltda EPP [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Isabel Cristina Morata Montouro, Réu: Marcelo Grillo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURINO BATISTA MIRANDA\r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1803417"
                            ],
                            "1803416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0079300-61.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Natividade Aguiar do Sacramento\r\n\r\nRéu: Usicano 830 Equipamentos Ltda. ME, Adão Joel de Andrade, Emanuel Souza Paixão, Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Adão Joel de Andrade, Emanuel Souza Paixão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803416"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194300-50.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO FERNANDES [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO FERNANDES, Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 10h:25min para efeito de conciliação.A ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nId: 1803790"
                            ],
                            "1803791": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0194300-50.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO FERNANDES\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/03/2015 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Tendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência 16/03/2015 às 10h:25min para efeito de conciliação.A ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803791"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0232400-10.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ARANTES DE MENEZES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS SA [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ARANTES DE MENEZES\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 88/2015 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO ) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0001695-85.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Silva Brito [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Silva Brito , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 155/2015 ; COMPARECER A(O) cef(AGÊNCIA: lavradio) PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 28147,41 .\r\n\r\nDEVERÁ A 1a RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0156200-78.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Alves Gameiro Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Jayme Alves Gameiro Neto\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 145/2015 RTE ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 244232,75 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000511-31.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cunha dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Tursimo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cunha dos Santos \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 136/2015 ; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0161200-54.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Pereira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Pereira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 147/2015 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0001659-43.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos de Abreu\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 148/2015 ; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 61861,89 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0124100-22.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO LUIZ PORTO CARNEIRO [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Aut: BERNARDO LUIZ PORTO CARNEIRO [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Aut: JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Aut: CLELIO FERES MONTE ALTO [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Aut: NELSON CARLOS CHELFO [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Aut: PAULO CEZAR PORTO CARNEIRO [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 111/2015 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0001696-70.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean de Paula Nascimento [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Digi Conect 135 Comércio e Serviços de Antenas Ltda. [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digi Conect 135 Comércio e Serviços de Antenas Ltda., Aut Jean de Paula Nascimento\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 154/2015 ; COMPARECER A(O) cef (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 9026,47 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0082500-11.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO TAVARES DE MELO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARIO TAVARES DE MELO\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR UM DECENDIO, A COMEÇAR PELO AUTOR, DEVENDO NESTE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0033200-36.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugenio Ramos de Freitas [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eugenio Ramos de Freitas\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº ; COMPARECER A(O) BANCO DO BRASIL (AGÊNCIA: GOMES FREIRE) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0000698-39.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio de Macedo Portella [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcísio de Macedo Portella\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 140/2015 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0000662-31.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Brunclk de Lima [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Brunclk de Lima , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 137/2015 ; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 5424,92 .\r\n\r\nDEVERÁ A 1a RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0029100-97.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO GOMES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ATAIDE DONIZETI SILVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: DIOGENES PINTO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: JOAO ROBERTO RODRIGUES LOPES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: CELIO ROBERTO GONCALVES DURAN [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: THALIS CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO GOMES DO ESPIRITO SANTO, Aut ATAIDE DONIZETI SILVEIRA, Aut CELIO ROBERTO GONCALVES DURAN, Aut DIOGENES PINTO DOS SANTOS, Aut JOAO ROBERTO RODRIGUES LOPES, Aut THALIS CAMILO DE OLIVEIRA, Aut VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 126/2015 127/2015 128/2015 129/2015 130/2015 131/2015 132/2015 ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0000923-59.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira Campos Calixto [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia Ltda., Aut Denise Ferreira Campos Calixto \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 157/2015 RTE ; COMPARECER A(O) CEF (AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 9711,70 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0183000-90.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA ARAUJO RIBEIRO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACA COUTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Réu: Renato Graca Couto [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)], Réu: Haroldo Graça Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA ARAUJO RIBEIRO, Réu GRACA COUTO ENGENHARIA LTDA, Réu Renato Graca Couto\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 149/2015 ; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nA RDA DEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 1799566"
                            ],
                            "1799565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000587-21.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Alves Soares \r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil , Centro de Formação de Condutores Touring Ltda. , Touring Corretora e Administração de Seguro , Empreendimentos e Participações Touring Ltda. , LEONARDO DE CASTRO FRANÇA\r\n\r\nPelo presente fica m Touring Corretora e Administração de Seguro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799565"
                            ]
                        }
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1803258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100400-19.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON LUIZ PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DE SENA NUNES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EVALDO SARDELLA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIO RECHE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NOEL PAULO FAIA TAVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSOR DE PREVI - BANERJ) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON LUIZ PEREIRA, Aut EVALDO SARDELLA, Aut JOSE DE SENA NUNES, Aut MARIO RECHE, Aut NOEL PAULO FAIA TAVEIRA\r\n\r\nAnte o possível efeito modificativo a ser dado em relação à matéria dos embargos de declaração de fl. 2794/2795, contestar os embargos de declaração. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-98.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lopes da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpilsen Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Lopes da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000151-98.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lopes da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpilsen Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Lopes da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001045-45.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Paula Rocha [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Paula Rocha , Réu Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-64.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA COUTO RODRIGUES [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0063/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0057900-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Memoria Filho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal - Caixa [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal - Caixa, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF , Aut Pericles Memoria Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 1140 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento total da condenação no valor de R$ 17.0009,32 ou 1.361.193,1603 IDTRs, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 17.0009,32 ou 1.361.193,1603 IDTR;\r\n\r\nProcesso: 0000151-98.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lopes da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpilsen Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Lopes da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000882-65.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Tavares Neves [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: CDQ Centro de Diagnósticos Quaresma Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Clínica Radiologica Laurindo Quaresma LTDA, Réu: Lauri Pereira Quaresma , Réu: Luiz Carlos Henriques [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDQ Centro de Diagnósticos Quaresma Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das demais parcelas devidas, face ao parcelamento deferido nos termos do art. 745-A do CPC, sendo a próoxima em até 05 dias a contar da publicação e as demais até o dia 30 de cada mês a começar em 30/03/2015, sob pena da multa prevista no art. 745-A, § 2º, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107200-29.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RAUL ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR COLOR TRANSPORTES LTDA, Réu: SOCIO JADIR PINHEIRO DE LACERDA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RAUL ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0148300-75.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Menezes do Amaral [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Milene Menezes do Amaral , Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 310 . À PRIMEIRA RECLAMADA (ZL AMBIENTAL LTDA): Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido no valor de R$ 50.258,35 ou 4.021.990,4305 IDTR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000892-75.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogério Ferreira da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogério Ferreira da Silva , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial nº 0303/2015, em favor do autor, no Banco do Brasil, agência nº 2234, e alvará judicial nº 0306/2015, em favor da ré, no Banco do Brasil, agência nº 2234. \r\n\r\nProcesso: 0116500-44.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES GOMES PEREIRA [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial nº 0358/2010 em seu favor, bem como do desarquivamento dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-77.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Preslei Vascurado da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela previdenciária no valor de 236.807,02 IDTRs, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000574-63.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar das Neves Cavalcante [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar das Neves Cavalcante \r\n\r\nDefere-se por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-93.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albenes Monteiro da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albenes Monteiro da Costa, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1495 que cpnverteu o julgamento em diligência, para suspender a execução até o trânsito em julgado do acórdão do recurso de revista. \r\n\r\nProcesso: 0001278-76.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Oliveira, Réu Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 317 . À RECLAMADA: pagar a diferença de R$ 107.405,54 ou 8.634.788,20 IDTR, tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal, conforme fl. 313, ora convolado em penhora. Prazo de 15 dias, sob pena de penhora online e aplicação da multa do art. 475-J, CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nId: 1803258"
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                            "1803259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153300-37.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GALVAO DA SILVA BARROS [Adv. Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: SOCIA SUSAN HELEN LILIENWALD, Réu: EMPREZA SANEADORA TERRITORIALAGRICOLA S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GALVAO DA SILVA BARROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 151 que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000900-57.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Cecílio Martins Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Deguimar da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Delfina Duarte Margarido dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Elisabete Marins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Esméria Cordeiro Flores [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Edna da Silva Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Francisca Zita de Paiva Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Lenir Silva de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Márcia dos Santos, Aut Cecílio Martins Filho, Aut Deguimar da Silva , Aut Delfina Duarte Margarido dos Santos, Aut Edna da Silva Oliveira, Aut Elisabete Marins, Aut Esméria Cordeiro Flores, Aut Francisca Zita de Paiva Alves, Aut Lenir Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi julgado improcedente o pedido em relação aos autores Delfina Duarte Margarido dos Santos; Esméria Cordeiro FLores e Edna da Silva Oliveira, bem como tomar ciência de que foi julgado procedente o pedido em relação aos demais autores, conforme decisão de fls.325/330. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-38.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Pirozzi Zuccarelli [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Roma Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Pirozzi Zuccarelli , Réu Grupo Roma Veículos Ltda. \r\n\r\nComparecer á audiência designada no dia 22/07/15, às 11:00 hrs, na ocasião serão colhidos depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e ouvidas às testemunhas que, se não arroladas em 10 dias, serão trazidas, independentemente de notificação, sob pena de perda da prova, observado o que preceitua o artigo 412, parágrafo 1º, do CPC. Se a parte já tiver arrolado suas testemunhas anteriormente, e desejar sua nofiticação, deverá dizê-lo no prazo acima, apontado a data em que apresentou o rol, sob pena de comprometer-se a trazê-las espontâneamente ou perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001452-17.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Hellen da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Hellen da Silva , Réu W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 218. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido no valor de R$ 745,15 ou 59.631,6069 IDTR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000753-26.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Galdino de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Japan Veículos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Galdino de Oliveira, Réu Inter Japan Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001296-63.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Pinto Gonçalves [Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho (OAB: RJ 80805 - D)]\r\n\r\nRéu: DX Representações Ltda.-ME [Adv. Elaine Moraes Matta (OAB: RJ 166703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DX Representações Ltda.-ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela previdenciária no valor de 31,465,01 IDTRs e custas R$ 169,36, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000521-48.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Aparecida Barcelar Batista [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria B 43 A EPP [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Aparecida Barcelar Batista\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias sobre petição de fl. 201. \r\n\r\nProcesso: 0159700-96.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BORGES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GILBERTO BORGES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 1662 . À RECLAMADA: pagar a diferença de R$ 433.846,03 ou 34.939.881,67 IDTR, tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal, conforme fl.1396 , ora convolado em penhora. Prazo de 15 dias, sob pena de penhora online e aplicação da multa do art. 475-J, CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0060600-32.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Costa Firmino [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: IITAU UNIBANCO S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Costa Firmino\r\n\r\nVerifica-se que o autor em sua petição inicial não requereu as parcelas vincendas, confome seu rol de pedidos, e desta forma, não houve apreciação deste Juízo quanto as referidas parcelas. Portanto, o autor deverá tomar ciência de que nada mais resta devido pelo réu neste feito. \r\n\r\nProcesso: 0144400-21.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Costa , Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 446 . À RECLAMADA: pagar a diferença de R$ 99.561,75 ou 7.993.986,95 IDTR, tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal, conforme fl. 444 , ora convolado em penhora. Prazo de 15 dias, sob pena de penhora online e aplicação da multa do art. 475-J, CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001329-53.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Silveira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Domingos Jose de Oliveira , Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Maria da Conceição Ferreria de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel dos Santos Silveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 384 que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001598-58.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira de Castro [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teixeira de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-92.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto das Graças Ruis [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenahria Ltda., Réu: Cezar Zdanowski Correa (sócio), Réu: Adalberto José da Silva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto das Graças Ruis\r\n\r\nDefere-se, por 30 (trinta) dias, o pedido do autor de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0001337-64.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bastos Blanes [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecad Escrittório Central de Arrecadação de Direiro Autoral [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecad Escrittório Central de Arrecadação de Direiro Autoral , Aut Marcos Bastos Blanes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte, conforme decisão de fl. 242/243. \r\n\r\nProcesso: 0164000-28.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Azevedo da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do autor de fls. 888/ 894, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-34.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Alves da Paixão [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPagar o valor de R$ 603.464,24 ou 48.490.146,7165 IDTRs, em 15 dias, sob pena de penhora online e aplicação da multa do art. 475-J do CPC, em observância ao rol de preferência do art. 655 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000907-44.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silveira de Mello Motta [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Cinthia Cristina Ramos (OAB: RJ 144902 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silveira de Mello Motta , Réu Censis Centro de Sistemas Ltda. , Réu Consórcio Telelistas , Réu Proed Gráfica e Editora Ltda. , Réu Telelistas Brasil Ltda. , Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 475 , . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido no valor de R$ 42.917,38 ou 3.431.981,9146 IDTR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001356-36.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Ferreira [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda., Réu: Lab Alimentos RJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Silva Ferreira\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias, a cpmeçar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000618-82.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cabral Duarte da Costa [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A.- Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Banco BNP Paribas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetelem Promotora de Negócios Ltda., Aut Rodrigo Cabral Duarte da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001670-76.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Carneiro Mendonça [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Carneiro Mendonça , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido, condenando a primeira ré e subsidiariamente a segunda, segundo as fls. 535/540. \r\n\r\nProcesso: 0158900-05.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME NUNES DA COSTA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-47.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Amares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues Amares \r\n\r\nAtualizar seus cálculos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-20.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Souza Barcelos [Adv. Carlos Roberto Ferreira Chami Filho (OAB: RJ 135908 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Associação Vivendas do Sol [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Vivendas do Sol, Aut Jeferson de Souza Barcelos, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-56.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO TELES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO TELES\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. 05 dias. \r\n\r\nId: 1803259"
                            ],
                            "1803260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141600-30.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLEBER LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLEBER LIMA\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-35.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Roberta Gomes Conceição [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Roberta Gomes Conceição, Réu Danone Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a decisão julgou improcedentes os pedidos formulados pela reclamante em face da reclamada, conforme fls. 107/108. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-31.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Paula Viveiros Jorge [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Paula Viveiros Jorge, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 599. ÀS RECLAMADAS: proceder ao pagamento, em 15 dias, da diferença de R$ 39.276,19, tendo em vista a existencia de depósitos recursais no valor total atualizado de R$ 41.604,16, que ora foi convolado em penhora, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, após decurso do prazo. No mesmo prazo, deverá a segunda executada proceder à revisão do benefício devido à autora, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0145800-36.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Lima [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Santiago Silva [Adv. Rinaldo Jose Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 143601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0002300-19.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FERNANDES BITTENCOURT [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: Sylvio Sebastião Teixeira Sócio de CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: Adriana Bahiense da Costa Sócio de CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: Elke Renate Schulze Bittar [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FERNANDES BITTENCOURT\r\n\r\nVenha o autor com a cópia do RGI (Registro Geral de Imóveis) atuaizado do bem que quer penhorar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-76.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelton de Almeida Venâncio [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Locaralpha Participações S.A.(Recuperação Judicial de) [Adv. Marcos dos Reis Fonseca (OAB: RJ 160575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelton de Almeida Venâncio\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção de fl. 412, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-18.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dacio Cardel [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A Transporte de Valores e Segurança, Aut Ricardo Dacio Cardel\r\n\r\nTendo em vista a inércia da reclamada e a juntada pelo reclamante, somente, dos acordod coletivos de 2006/2007 e 2007/2008, fixo para a data base de 07/2005 o mesmo percentual do acordo coletivo de 2006 (4%, fl. 49). Em caso de discordância, juntar aos autos a Convenção Coletiva de 2005/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000312-45.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Reis da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndefere-se a suspensão da penhora, observando-se que o valor do crédito exequendo é menor do que o valor de R$ 14.971,65. \r\n\r\nProcesso: 0001272-35.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Almeida Pereira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Soberba Calçados Ltda. ( SAPATELLA) [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soberba Calçados Ltda. ( SAPATELLA)\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de pedido. Cumprir o determinado na decisão dos embargos à execução, conforme fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0009300-94.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Aguiar Alves Goncalves [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. - SEMEG [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. - SEMEG\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo como devido. \r\n\r\nProcesso: 0043600-92.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DE PAIVA [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nRéu: RENJ SERVICOS DE CONSULTORIA PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)], Réu: JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES, Réu: NEWTON DA COSTA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0010700-22.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA PAULA CORREA PINTO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR-RDA\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: SYLVIO SEBASTIAO TEIXEIRA, Réu: ADRIANA BAHIENSE DA COSTA, Réu: Elke Renate Schulze Bittar (sócio), Réu: Sérgio Luis Teixeira , Réu: Esio Nunes de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA PAULA CORREA PINTO\r\n\r\nJuntar cópia do RGI (Registro Geral de Imóveis) do bem que quer penhorar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-72.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Rosa Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble industrial e Comercial Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito previdenciário no valor de R$ 36.919,22 e do valor do IR no importe de R$ 476,36, em 10 (dez) dias, sob pena de execução mediante penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001274-68.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila de Souza Pessôa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Réu: Sandro de Oliveira Alves, Réu: (Sócia) Ana Lucia de Assis Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila de Souza Pessôa \r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da empresa LOCATION SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, em 30 dias, para fim de apreciação do ora requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000534-81.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Adão [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Adão \r\n\r\nAdequar seus cálculos ao disposto à fl. 233, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1803260"
                            ],
                            "1803255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/03/2015\r\n\r\n0001344-85.2012.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Sonia da Silva Ferreira Santos \r\n\r\nExecutado: LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME ,Infornova Ambiental Ltda.,João Felippo Barreto,Pedro Ernesto Barreto,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME ,J.D.S LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ,LARY PARKING LTDA. ME ,FRIEND S TV- COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA. - ME ,CILIAND SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - ME ,VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. ,MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.194,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000730-17.2011.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Cristina França da Silva \r\n\r\nExecutado: PINHEIRO JORGE SERVIÇOS MEDICOS LTDA. - ME ,São Bernardo Assistência Médica S.A. ,ANEL D OR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS E COMERCIO DE PEÇAS LTDA. ,ADTEC ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERV HOSP LTDA.- EPP,ART CLEAN SRVICE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. ,QUINTA DA PAZ EVENTOS LTDA. - ME ,JUVE PARTICIPAÇÕES SERVIÇOS IMP E EXPORTAÇÕES LTDA. - ME ,SB SAUDE LTDA. SOCIEDADE SIMPLES ,QUINTA DA PAZ PROMOÇÕES LTDA. - ME ,QUINTA DA PAZ POUSADA LTDA. - ME,PARTNERS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.,CUIABA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA.,INVESTIMOVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES S.A,NOTEBOOK & ETC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. - ME ,GFE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado PINHEIRO JORGE SERVIÇOS MEDICOS LTDA. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.061,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000044-54.2013.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabiana Pimentel Coelho \r\n\r\nExecutado: MINERLIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME,Infornova Ambiental Ltda,Gilson de Souza Cabral ,JDS LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA ME,LARY PARKING LTDA ME,LOCANTY SERVIÇOS LTDA ME,FRIENDS TV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA,CILAND SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ME,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MINERLIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.091,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000988-90.2012.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosa Maria Xavier\r\n\r\nExecutado: J.D.S LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,Infornova Ambiental Ltda,João Alberto Felippo Barreto,Pedro Ernesto Barreto,Lary Parking Ltda. - ME,LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME ,BIOAB BOITECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA. - ME ,FRIEND S TV - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME ,VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. ,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME ,CLILAND SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado J.D.S LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.359,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079300-90.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz Joaquim\r\n\r\nExecutado: Komtech Comércio e Serviços Ltda.,Fidelity Nactional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda (Sucessora de TRANPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA),RH Processamento e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Komtech Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.105,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RH Processamento e Serviços Ltda. ME,Fidelity Nactional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda (Sucessora de TRANPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA),RH Processamento e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado RH Processamento e Serviços Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.105,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001344-85.2012.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Sonia da Silva Ferreira Santos \r\n\r\nExecutado: FRIEND S TV- COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ,Infornova Ambiental Ltda.,João Felippo Barreto,Pedro Ernesto Barreto,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME ,J.D.S LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ,LARY PARKING LTDA. ME ,BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA. - ME ,CILIAND SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - ME ,LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME ,VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. ,MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado FRIEND S TV- COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.194,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001690-36.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Frederico Eugênio da Costa \r\n\r\nExecutado: Vidax Teleserviços S.A. ,Claro S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.887,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803255"
                            ],
                            "1803256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001300-71.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Leonardo Raposo Leonardo (OAB: RJ 198941 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040000-58.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Viviane Cristina Quirino (OAB: RJ 194293 E)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144700-46.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nGerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000279-26.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 D)\r\n\r\nAndreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104800-27.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 D)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000138-70.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Danielly Figueiredo Pereira de Macedo (OAB: RJ 186409 E)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135400-65.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Mauricio Stephens Carvalho (OAB: RJ 201200 E)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028200-19.1994.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Mauricio Stephens Carvalho (OAB: RJ 201200 E)\r\n\r\nMaximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000910-96.2012.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 D)\r\n\r\nRenata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000063-60.2013.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Nadia Chaves Machado (OAB: RJ 120704 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147400-34.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057400-66.1997.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Mauricio Stephens Carvalho (OAB: RJ 201200 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803256"
                            ],
                            "1803257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000900-57.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia dos Santos, Cecílio Martins Filho, Deguimar da Silva , Delfina Duarte Margarido dos Santos, Elisabete Marins, Esméria Cordeiro Flores, Edna da Silva Oliveira, Francisca Zita de Paiva Alves, Lenir Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi julgado improcedente o pedido em relação aos autores Delfina Duarte Margarido dos Santos; Esméria Cordeiro FLores e Edna da Silva Oliveira, bem como tomar ciência de que foi julgado procedente o pedido em relação aos demais autores, conforme decisão de fls.325/330. Prazo 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803257"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1802217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001016-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Namio Uesugui [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Namio Uesugui, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30 de março de 2015 para inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001730-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vasconcelos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vasconcelos, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., União Federal\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 79.422,65, correspondente a 6.334.524,639 trs.\r\n\r\nSão devidos Honorários Advocatícios no importe de R$ 12.943,74, correspondente a 1.032.355,883 trs\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 6.868,98, correspondente a 547.850,3054 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 27.905,62, correspondente a 2.225.672,871 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 757,09.\r\n\r\nHá depósito judicial de fls. 365, totalizando o valor de R$ 170.353,91, conforme extrato atualizado de fls. 498. \r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 170.353,91.\r\n\r\nTOTAL: R$ 127.898,08, correspondente a 10.200.787,04 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente homologação de cálculos, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 365, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, cientificando-os que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação de valores.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao autor, por seu crédito líquido, ao patrono, pelos honorários advocatícios, ao INSS, pela cota previdenciária, e à Fazenda Nacional, pelas custas, devolvendo- se o saldo à ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001485-04.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Fernandes da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Mania Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Welligton Lopes Girao (OAB: RJ 112519 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Men Service Ltda. ME, Réu Jauru Mania Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME, Aut Valdeci Fernandes da Silva \r\n\r\nIntime-se as partes para que venham em dia e hora de audiência para que se possa homologar o acordo noticiado às fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0001469-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre Ribeiro [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Marcio Alves Pinheiro (OAB: RJ 148059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alexandre Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da noticia da recuperação judicial da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000540-85.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Pereira Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lauro Pereira Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Tendo em vista a promoção retro da Contadoria, não há que se falar em recolhimento de imposto de renda, uma vez que a parcela tributável encontra-se na faixa de isenção. \r\n\r\n2- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante, atualizado até a presente data, é devido no importe de R$ 128.059,73, correspondente a 10.213.679,79 trs.\r\n\r\nHá depósito judicial de fls. 1256, No valor de R$ 162.221,74, conforme extrato atualizado de fls. 1298. \r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 162.221,74.\r\n\r\nTOTAL: R$ 128.059,73, correspondente a 10.213.679,79 trs.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente homologação de cálculos, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 1256, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, cientificando-os que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação de valores.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao autor, por seu crédito líquido, devolvendo- se o saldo à ré.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0054300-03.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARDOZO CHAVES (Espólio de ) [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nNotificar a reclamada para tomar ciência dos calculos e para se manifestarem. Prazo 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-05.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barros Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Barros Cunha\r\n\r\nTomar ciência do depósito e contestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000311-57.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nunes Leite [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nunes Leite, Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A, Réu Telefônica Sistemas de Televisão S.A.\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 51.324,87, correspondente a 4.093.525,63 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 1.805,10, correspondente a 143.969,64 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e encargos são devidos no importe de R$ 10.008,07, correspondente a 798.215,19 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 1.376,11.\r\n\r\nTOTAL: R$ 64.514,15\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 10.830,92\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 53.683,23, correspondente a 4.281.621,72 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 204 e 233 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\n3- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para o pagamento do remanescente de R$ 53.683,23, correspondente a 4.281.621,72 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n4- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor de R$ 57.732,62, já acrescida a multa de 10% sobre o crédito líquido devido ao autor, deduzidos os depósitos existentes nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001158-59.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Pereira da Costa [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Silva Arquitetura e Construção e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Pereira da Costa\r\n\r\nConvolo em penhora os depositos de fls 71, 73 e 81 para que produzam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0056900-79.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes Pinto, Aut: Haroldo Ferreira Filho [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Fernando Jose Borges [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jorge da Silva Contrera [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ivan do Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Laureano de Almeida Vidal [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Nelson Luiz do Rego, Aut: Nilton de Mesquita [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Roberto Schitini [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Borges, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Haroldo Ferreira Filho, Aut Ivan do Nascimento, Aut Jorge da Silva Contrera, Aut Laureano de Almeida Vidal, Aut Nilton de Mesquita, Aut Paulo Roberto Schitini, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVistas ao autor e a Petrobrás do depósito da divida exequenda, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001006-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Peixoto de Oliveira Correa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcio Peixoto de Oliveira Correa\r\n\r\nTomar ciência dos itens 1 e 2 do despacho de fls. 627. \r\n\r\nProcesso: 0000614-08.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias José de Araújo Silva [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Danielle Indalecio Machado (OAB: RJ 136515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias José de Araújo Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls 128 e se manifestar sobre a petição da reclamada de fls 130/137. \r\n\r\nProcesso: 0055800-31.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a ré com o depósito do valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0168800-77.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE OLIVEIRA LINDOSO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DE OLIVEIRA LINDOSO\r\n\r\nTomar ciência do item 3 do despacho de fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0001340-45.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railson Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaduda Construções Ltda. [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Megaduda Construções Ltda.\r\n\r\nNotificar parte reclamada para que se manifeste quando a alegação de descumprimento da 10ª e 11ª parcela do acordo de fls.402. \r\n\r\nProcesso: 0059600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Moraes Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos calculos do reclamante, devendo se manifestar sobre os calculos de fls. 1280/1287. \r\n\r\nProcesso: 0000636-32.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Mendes [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Passarela Fashion Confecções Assessórios Ltda [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amanda Nascimento Cunha, Aut Maria da Conceição Mendes , Réu Passarela Fashion Confecções Assessórios Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 73 e 74 para que surtam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000587-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Freitas Ferreira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Freitas Ferreira\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência da certidão negativa, juntada às fls 07 na CPE e para que informe meios viáveis de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 14/2012, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-27.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Frauches Miro [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Col Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Frauches Miro \r\n\r\nIntime-se o autor para informar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProcesso: 0138400-46.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PINHO PIMENTEL [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDESI -FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL -Nova denominação da FUNDAÇÃO PRO UNI RIO, Aut VERA LUCIA PINHO PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 388, para que produza seus efeitos legais e juridicos e de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alavrá ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0044500-33.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Nunes [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Nunes, Réu Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nNotifique a parte reclamante para que se manifeste quanto à indicação de bem a penhora bem como o interesse de conciliar. Havendo interesse em conciliar, venha as partes em dia e hora de audiência para a homologação do acordo. \r\n\r\nId: 1802217"
                            ],
                            "1802218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000771-61.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Coelho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley\r\n\r\nIntime-se a Sra. Vera Lucia para que venha com a ata de assembleia, a fim de que comfirme a sua retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000513-68.2011.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 438. \r\n\r\nProcesso: 0060800-65.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silveira da Silva [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0106300-33.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA-CENTRAL, Aut JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA, Réu SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 44.698,93, correspondente a 3.565.059,51 trs.\r\n\r\nO FGTS a depositar é devido no importe de R$ 3.887,55, correspondente a 310.059,93 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 3.886,77, correspondente a 309.997,72 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e encargos são devidos no importe de R$ 11.174,46, correspondente a 891.243,14 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 63.647,71, correspondente a 5.076.360,30 trs.\r\n\r\n2- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para o pagamento de R$ 63.647,71, correspondente a 5.076.360,30 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor de R$ 68.117,60, já acrescida a multa de 10% sobre o crédito líquido devido ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0119500-73.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Matta Soares [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto da Matta Soares\r\n\r\nNotique-se a parte autora, inclusive aos cuidados de seu advogado, para que se manifeste a respeito da alegação de falecimento do reclamante em 09/05/2006. Caso positivo, regularizar a representação processual de fls. 574. \r\n\r\nProcesso: 0106200-20.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS REIS BRAZ [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS REIS BRAZ\r\n\r\nTomar ciência de fls. 162,163 e 164, bem como para que providêncie o endereço da inventariante do espólio do socio Ary Cruvello D'Avilla, conforme determinado às fls. 153 ou informe outras medidas eficazes para prosseguimento nos termos da resolução 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001102-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Dias de Souza (espólio de ) [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Aut Marcello Dias de Souza (espólio de )\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0132700-45.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Lemos Godoy [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Lemos Godoy , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 177.074,43, correspondente a 14.122.952,83 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 4.578,30, correspondente a 365.152,18 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa é devido no importe de R$ 8.175,53, correspondente a 652.057,02 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 3.734,64.\r\n\r\nTOTAL: R$ 193.562,90, correspondente a 15.438.026,30 trs.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 199.489,40.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos de fls. 464, 537 e 584-verso para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal in albis expeça-se alvará ao autor, ao INSS, a Fazenda Nacional (custas) e saldo a ré.\r\n\r\n4- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente\r\n\r\nProcesso: 0140500-32.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para que comprove o valor sacado a título de FGTS, sob pena de exclusão da multa de 40% dos calculos de liquidação. \r\n\r\nId: 1802218"
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                            "1803318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001651-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Azevedo Cruz [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Cardoso Pelluso [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)], Réu: Time Forte Eventos Esportivos Ltda. [Adv. Bruno Kikoler (OAB: RJ 103699 - D)], Réu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Azevedo Cruz , Réu Time Forte Eventos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/04/2015, às 10:00h para anotação da ctps do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0055300-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Fernandes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 824. \r\n\r\nProcesso: 0000132-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Salles\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000398-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cesar de Oliveira Paiva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: M I Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Cesar de Oliveira Paiva\r\n\r\nIntime-se o RECLAMANTE para que venha com o depósito no valor de R$ 60,,59, a titulo de cota previdênciária, conforme determinado às fls 380 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001166-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Maria Santos de Souza [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Alex Kleyemann Bezerra Porto Farias, Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Maria Santos de Souza \r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do BACENJUD, intime-se o exequente para dar eficaz andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos da resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0122600-94.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Amália Carneiro da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabi Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: ANDRE MENDES DOS SANTOS, Réu: CARLOS VAISMAN [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Angelo Riograndino da Silva e Silva [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Amália Carneiro da Silva \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0130500-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. [Adv. Jackson de Oliveira Gomes (OAB: RJ 149467 - D)], Réu: André Luiz da Silva, Réu: Ana Cláudia Neves Moreira, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)], Réu: Paulo Cesar Miranda Silva, Réu: Marli Harthe Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SPINOLA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 491. \r\n\r\nId: 1803318"
                            ],
                            "1803316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/03/2015\r\n\r\n0000197-21.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danielle Ribeiro dos Reis\r\n\r\nExecutado: Leonardo Fernandes Graça,Associação de Assistência Santa Rita,Americlin Ltda,Hospital de Clínicas Americlin S.A.,Francisco Canindé de Medeiros,Zilma Terezinha Moreira Medeiros \r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Fernandes Graça, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.122,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803316"
                            ],
                            "1802917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001158-59.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Pereira da Costa\r\n\r\nRéu: Couto e Silva Arquitetura e Construção e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Luiz Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora os depositos de fls 71, 73 e 81 para que produzam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0138400-46.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PINHO PIMENTEL\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Edilson Vieira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 388 para que surta seus efeitos legais e jurídicos e de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0056000-67.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEIDE SANTOS DE JESUS\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/04/2015, às 10:30h para anotação da CPTS da reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1802917"
                            ],
                            "1803317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000018-19.2014.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Geraldo Luiz Cardoso Chaves\r\n\r\nEgdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE, SONIA DA SILVA RODRIGUES, Nelson Svaiter, Wilson Medeiros Mendes, Suely de Brito Barroso, Maria Angelica Barcellos Svaiter, Helenice de Abraão Araújo, Pedro Andre Baptista Abrahão , Raul Vieira Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Helenice de Abraão Araújo, Maria Angelica Barcellos Svaiter, Nelson Svaiter, Suely de Brito Barroso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803317"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1802931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111500-81.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Soares Alexandre Neto [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. [Adv. Mario de Aquino Borges (OAB: RJ 61280 - D)], Réu: Neodi Luis Mocelin, Réu: Amanda Mocellin, Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda, Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda, Réu: Churrascolandia Restaurante Ltda, Réu: Churrascaria Mocellini Ltda, Réu: Porcão Rio´s Ltda, Réu: Crurrascaria DMX Ltda, Réu: Relvado Comércio e Representação Ltda, Réu: Porcão Licenciamento e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Soares Alexandre Neto\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 235 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000001-43.2015.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivens Dias de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado (OAB: RJ 176066 - A)], Exdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Exdo Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entendem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0095800-60.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Penelas Gomes [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - EM RECUREPAÇÃO JUDICIAL e Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernanda Penelas Gomes, Rcdo Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Rcdo Varig Logística S.A. - EM RECUREPAÇÃO JUDICIAL e Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. e GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e GTI S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 1037, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.037.178,66 IDTRs, devendo as Reclamadas Varig Logistica e Volo do Brasil comprovarem o pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000530-04.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia de Andrade Teixeira [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia de Andrade Teixeira\r\n\r\nReceber os documentos acautelados nesta secretaria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-96.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Luis Angelo Moreira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0093200-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flávio Ferreira de Oliveira [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de cinco dias, o recolhimento da contribuição previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001644-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lima Santana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lima Santana, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 405, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.917.262,34 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001170-41.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Cipriano da Silva [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando de Lacerda Werneck [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Monica Maria Melo Burnier Pessôa [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando de Lacerda Werneck , Réu Monica Maria Melo Burnier Pessôa\r\n\r\nCumprir o determinado no ofício de fl. 134, comprovando o parcelamento do processo indicado no despacho de fl. 132, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-50.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Nogueira de Menezes [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de ALimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jéssica Nogueira de Menezes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0160400-95.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Olinda da Silva [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Margot Klarner de Resende, Réu: Agnaldo de Palua Sepulveda, Réu: Maximo Leonardo dos Santos Castellan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Olinda da Silva\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados em secretaria, devendo requerer o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0147600-64.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira Lemoine Camara [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira Lemoine Camara\r\n\r\nInformar, no prazo de cinco dias, se tem interesse na expedição de Carta de Crédito, ciente de que, na inércia, será extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000207-62.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sildmar dos Santos Torres [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Isma Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , Réu: Transfolha Transporte e Distribuição Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sildmar dos Santos Torres\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000469-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Regina de Campos Salles [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: Rio Rotas Transpotes e Turismo Ltda, Réu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Translitoranea Turistica Ltda, Réu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: VIAÇÃO VG EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Regina de Campos Salles\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 523 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0114100-75.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Andrade de Barros [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Andrade de Barros\r\n\r\nManifestar-se se cumprida pela ré a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0007100-45.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DIAS DE FIGUEIREDO, sucessora causa mortis de Dacio de Figueiredo Miranda [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut SUELY DIAS DE FIGUEIREDO, sucessora causa mortis de Dacio de Figueiredo Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 1150, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 12.728.577,76 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.272.857,77 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001245-12.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: John William dos Santos [Adv. Carla Roberta de Abreu Xavier Oliveira (OAB: RJ 150716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut John William dos Santos\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente. Fls. 191/192. \r\n\r\nId: 1802931"
                            ],
                            "1802932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ELLEN CRISTINA DE CASTRO ALVES move a CIA TUKY INDUSTRIAL N/P ESPÓLIO DE JOEL BERNARDINO, Proc n. CartPrec 0001552-97.2011.5.01.0054, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.05.2015, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: 1/8 do imóvel localizado na Rua Correa Dias, nº 673 (antigo 221), matricula nº 116448-A, ficha nº 01, livro 6-F, fls. 14, nº 19495, em estado de uso, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Ciente da penhora registrada. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1802932"
                            ]
                        }
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1804184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038600-20.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessander Goncalves Benevides [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessander Goncalves Benevides, Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi designado dia 18/03/2015, às 10h45min para audiência de conciliação, conforme despacho de fls. 658. Deverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência, tendo em vista o exíguo tempo para notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000762-67.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira de Faria Diniz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Cristiane Pereira de Faria Diniz\r\n\r\nTomar ciência que foi designado dia 18/03/2015, às 10h40min, para audiência de conciliação, conforme despacho de fls. 660. Deverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência, tendo em vista o exíguo tempo para notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0164800-92.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTOLPHO SANTOS CHAVES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTOLPHO SANTOS CHAVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 885: \"ante a cretidão de fls 884 do Sr. Oficial de Justiça, defiro prazo ao autor, inclusive para fornecer endereço a reclamda para citação.\" \r\n\r\nProcesso: 0001233-54.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Maia [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 607: desentram-se os cálculos anteriormente apresentados (petição de 12/12/2015), podendo ser entregues ao patrono do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001010-33.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Dias de Lima Junior [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: CA e MI Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CA e MI Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Damião Dias de Lima Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110 e seguintes - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000172-90.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucie Jorge Mesquita [Adv. Fabricio de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 125870 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra (Sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A.) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar Campos Jorge , Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucie Jorge Mesquita \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 115, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-95.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gomes Soares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa e Vídeo Holding SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Rosana Gomes Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 948 - rejeitou a exceção. \r\n\r\nProcesso: 0026500-62.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio Santos Construção Civil Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo da Conceição \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nId: 1804184"
                            ]
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1803495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000491-55.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lasaro da Silva [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Lasaro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000708-69.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Feliciano Costa Junior [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Feliciano Costa Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0026200-39.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Malheiros [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Silva Malheiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0154300-41.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haldeir Rodrigues [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Restaurante Sol e Mar [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Restaurante Sol e Mar\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000855-14.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Tavares de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: LOGICTEL S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Tavares de Lima , Réu LOGICTEL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001351-27.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jabour de Oliveira [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPB Associação dos Servidores Publicos Brasileiros [Adv. Ana Rachel Mueller Moreira Dias (OAB: RJ 127771 - D)], Réu: Remar Agenciamento e Consultoria [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jabour de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0157200-46.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANGIVALDO LIBERATO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANGIVALDO LIBERATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000506-24.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Andrade Ferreira de Almeida [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Andrade Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-53.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PACHECO RIBEIRO [Adv. Jorge Campos Gonsales (OAB: RJ 27103 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PACHECO RIBEIRO\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-61.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ribeiro da Conceição [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Ribeiro da Conceição \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-83.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NOGUEIRA DA ROCHA [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO NOGUEIRA DA ROCHA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-97.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionete Matos Barros [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVistas ao Réu do alvará de fl. 181, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-80.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Siqueira dos Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Siqueira dos Santos, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nÀs partes na forma do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000350-70.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Iomar Barros Dantas da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iomar Barros Dantas da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento do seu crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000386-49.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Ribeiro de Oliveira [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento do seu crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0057100-68.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Custodio [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antônio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Custodio\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos (R$ 5,55), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-36.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Cristo Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Cristo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento do seu crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0060100-08.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rafael de Moraes Ostritz [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: Valério e Costa Comércio e Serviços de Aparelhos Auditivos Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rafael de Moraes Ostritz, Réu Valério e Costa Comércio e Serviços de Aparelhos Auditivos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de pauta de audiência para formalização do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0194600-89.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR ALMAGRO DA SILVA [Adv. Neuza Maria Sais Serra (OAB: RJ 78143 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF, Réu: JOSE FERNANDO PRAZERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR ALMAGRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requeimento, tendo em vista que a pessoa indicada à fl. 147 não é parte no presente processor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-08.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANSEN PONTE DE PAULA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JANSEN PONTE DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-57.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.436v. \r\n\r\nProcesso: 0001103-90.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Brito Antero [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Brito Antero\r\n\r\nAo autor, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025300-37.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN HENRIQUE GOMES DE ARAUJO [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: BARLEY ARMAZENS GERAIS LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARLEY ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\nAnte a inércia do Autor e considerando-se a sucumbência da Ré, venha a Reclamada com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0133300-14.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Oazem Cordeiro Júnior [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Oazem Cordeiro Júnior\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-90.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Santos [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Santos\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-19.2012.5.01.0059 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Neuza Maria de Souza Gonçalo [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nExdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Exdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Exdo: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Neuza Maria de Souza Gonçalo\r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre o bem oferecido a pemnhora, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-57.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena da Silva \r\n\r\nAo Autor, para dizer se concorda com os cálculos apresentados pela Reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-40.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CELSO DE ARAUJO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Réu MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA., Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 800 a 802 dos autos e dizer se concorda com os mesmos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-73.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB INDU PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo ter vista dos mesmos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-96.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Imbroisi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ATG Limitada. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dionir Manoel Ramos de Moraes\r\n\r\nJuntar, no prazo de 10 dias, cópias dos documentos que comprovem o fato, tais como CTPS, recibos salariais e indicar o número da conta vinculada do FGTS, para análise. \r\n\r\nProcesso: 0093500-86.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: RONDINELIO RODRIGUES SANTANA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: LP LIMPARES SERVICOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)], Réu: MARCO AURELIO BRANDAO GOMES, Réu: PAULO ROBERTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONDINELIO RODRIGUES SANTANA\r\n\r\nAo Autor, para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de citação da Ré. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-24.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Conceição de Souza [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Conceição de Souza\r\n\r\nAo Autor, para dizer se concorda com os cálculos da Reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Alcântara Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada, Aut Margareth de Alcântara Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-84.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Fernandes Marinho [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Koryo Motors Veículos Ltda. [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Fernandes Marinho\r\n\r\nFornecer o endereco atual do seu constituinte no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-53.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Flor de Lima [Adv. Luiz Idelson Abrahão dos Santos (OAB: RJ 165934 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Flor de Lima\r\n\r\nJuntar aos autos a comprovação das demais parcelas dos honorários periciais, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nVindo, designe-se data para início da perícia, intimando-se as partes, sendo a perita para apresentar o laudo pericial em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0157000-63.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi apurada uma diferença no valor de R$ 661,75 devida ao Autor. Deverá a Reclamada efetuar o depósito dessa diferença, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0056900-27.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis das Chagas de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, bem como da promoção da Contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-71.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Vicente da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTI: PROLAV SERVIÇOS TECNICOS LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Vicente da Silva \r\n\r\nAo Autor, para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em derradeiros 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000782-89.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Freitas [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Freitas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 324 a 330). IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-16.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enestor dos Santos [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enestor dos Santos\r\n\r\nAo Autor, para informar o endereço completo ( inclusive o CEP ) das pessoas jurídicas que pretende seja realizada a penhora de crédito em mãos de terceiro, em 30 dias. Tomar ciência também do indeferimento da expedição do alvará, nos termos do despacho de fls 477. \r\n\r\nProcesso: 0068100-02.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS COUTINHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nÀ Reclamada, para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0072700-52.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA MOREIRA DA COSTA LIMA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirpress Sociedade Anonima Industria Eletronica (Massa Falida), Réu: RMS ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: FRANCIENE M. MADEIRA DA SILVA, Réu: MAURO MEDIANO DIAS, Réu: ROGERIO MADEIRA DA SILVA, Réu: ROGERIO MADEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA MOREIRA DA COSTA LIMA, Réu RMS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVistas às partes, em dez dias, nos termos do despacho de fls 579 verso. \r\n\r\nProcesso: 0135500-33.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Telson Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijucol Colchoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Telson Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 04/03/2015, às 14 horas, para as anotações na CTPS do Reclamante, conforme determinado na sentença de fls 35. \r\n\r\nId: 1803495"
                            ],
                            "1803493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001209-52.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mere Cristina Sabino de Mello\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Professores Subtenente Duplar Pires de Mello Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalho de Professores Subtenente Duplar Pires de Mello Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803493"
                            ],
                            "1803494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0018500-46.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FERREIRA FARIA\r\n\r\nRéu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Banco Bradesco S.A., SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,N/P FABRICIO BRANDAO PRADO, SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,N/P MARILIA BRANDAO PRADO\r\n\r\nPelo presente fica m SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,N/P FABRICIO BRANDAO PRADO, SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,N/P MARILIA BRANDAO PRADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos do Autor, de forma discriminada, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803494"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1803612": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0136600-77.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Firmino Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: J.L.V. Abreu ME, Réu: João Luiz Vital Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Firmino Santos\r\n\r\nFica a parte autora ciente, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi reincluído em pauta para o dia 31/03/2015, às 10:50 horas, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001092-52.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele Gomes Rodrigues [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metalicas Ltda., Aut Rondinele Gomes Rodrigues\r\n\r\nFicam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi reincluído em pauta para o dia 28/05/2015, às 11:45 horas, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCaso queiram a intimação de testemunhas, deverão juntar rol no prazo preclusivo de 5 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0055000-97.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Barbosa Santos [Adv. Allen dos Santos Pinto da Silva Filho (OAB: RJ 136138 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Barbosa Santos, Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi reincluído em pauta para o dia 29/04/2015, às 12:05 horas, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCaso queiram a intimação de testemunhas, deverão juntar rol no prazo preclusivo de 5 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1803612"
                            ],
                            "1803504": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0046000-83.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO JORGE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA N/P SOC IZAIAS DA ROCHA GOMES [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO JORGE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-52.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Deisimar de Souza Mattos Vicente [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisimar de Souza Mattos Vicente\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-81.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia da Silva Rocha [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fênix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Silva Rocha\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-47.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: NAGELA CELIA GOMES MIRANDA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: NEIDE TOLEDO CAMPOS DA SILVA, Aut: NORMA CARLOS DA SILVA, Aut: PAULA WAJSMAN CARVALHAL\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do presente em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000605-82.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias de Souza Santos [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacnet Tecnologia em Informática e Energia Ltda. , Réu: Douglas Figueira de Almeida, Réu: Eliezelson Barboza de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias de Souza Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-09.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Telles de Lima [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comércia e Serviços Ltda., Réu: José Teixeira Santos, Réu: Marcelo de Freitas Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Telles de Lima \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-49.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SANTOS MENDES [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COL E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA, Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SANTOS MENDES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-55.2009.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcos de Jesus Lessa [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobinca Administração e Comércio Ltda. - Bingo da Cidade, Réu: EDISON SOARES DE ARAUJO, Réu: ADOLFO MATA GORRIZ, Réu: JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO, Réu: WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Jesus Lessa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-60.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan do Valle Azevedo de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: ARY OSVALDO CHAVES DE ALMEIDA, Réu: MARIA DAS DORES GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan do Valle Azevedo de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-95.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabrielle Scalfone Dias [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara de Andrade (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Siqueira Vieira [Adv. Meg Fernanda Barbosa Ferreira (OAB: RJ 141443 - D)], Réu: JONE CARLOS DUARTE VIEIRA, Réu: DOROTEA DE SIQUEIRA VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Scalfone Dias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-30.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO VIEIRA SADLER [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: SJT PIZZARIA LTDA ME, Réu: Michelle Rotband Mizrahy, Réu: Carlos Mauricio Rotband\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO VIEIRA SADLER\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0009200-80.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pincos de Mattos [Adv. Joseli Vaz Elias (OAB: RJ 94936 - D)]\r\n\r\nRéu: Sued 1 Empreiteira de Mao de Obra na Construcao Civil Ltda., Réu: ALCENIR MANOEL DO AMARAL, Réu: CLEMILDA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pincos de Mattos\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000500-13.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza de Deus [Adv. Hedylamar Moura do Nascimento (OAB: RJ 113588 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE ROBERTO NOLASCO DA CUNHA [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Souza de Deus\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0037500-47.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Ferreira Campos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Detroi Rio Serviços de Construção Civil Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)], Réu: SPE Jaime Poggi Incorporações Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, Réu Detroi Rio Serviços de Construção Civil Conservação e Limpeza Ltda., Aut Francimar Ferreira Campos, Réu SPE Jaime Poggi Incorporações Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-40.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Auler de Faria [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nVistas à segunda Reclamada para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre os calculos de fls. 434/435. \r\n\r\nProcesso: 0000571-44.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Casteliano Alves Silva [Adv. Heitor Pereira dos Santos (OAB: RJ 75724 - D)]\r\n\r\nRéu: Velupas Comércio e Refeições Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DIAS, Réu: VERA LUCIA MACHADO PAES DIAS [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velupas Comércio e Refeições Ltda. , Réu VERA LUCIA MACHADO PAES DIAS\r\n\r\nVenha a Executada Vera Lucia com as cópias completas de seus extratos bancários de janeiro e fevereiro de 2015 das conta bancárias bloqueadas para que se possa verificar se os referidos bloqueios realmente recaíram sobre os valores impenhoráveis. \r\n\r\nProcesso: 0000728-80.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Oliveira de Sá [Adv. Sabrina Genu Puell (OAB: RJ 170993 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Ceg Rio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Insteligas Instalações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Marcos Vinicius Oliveira de Sá\r\n\r\nCiências Às partes dos alvarás expedidos pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-46.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edel Mello [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Flashnet Telecom Ltda. [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: Márcio Jorge Pimentel, Réu: Mônica Imenes de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edel Mello , Réu Flashnet Telecom Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000755-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Almeida dos Reis [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nRéu: Olisol Indústria e Comércio de Aromatizantes Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Durval de Oliveira [Adv. Mauro Marques Ramos (OAB: RJ 119048 - D)], Réu: Celia Maria Isolani de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Almeida dos Reis\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0111500-33.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO JOSE DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) em recuperacao judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Paulo Miguel Taveira Pinto de Nagy [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Silvia Carmen Spenner\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu Paulo Miguel Taveira Pinto de Nagy, Aut ROMERO JOSE DE SOUZA, Réu S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) em recuperacao judicial\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fl. 392. \r\n\r\nProcesso: 0000375-11.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Gomes Júnior [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: SINDICATO DOS METALURGICOS DO RJ\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S/A, Aut Sérgio Luiz Gomes Júnior\r\n\r\nCiência às partes dos alvaras expedidos pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-29.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco Azevedo Pereira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Copperall Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos de Logística Transporte Distribuição e Trabalho Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Francelmo José Alves Pereira (OAB: GO 16819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Teuto Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, conforme fls. 286/288, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000913-55.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Valério Gonçalves da Silva [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda., Réu: Drogaria São Paulo Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria São Paulo Ltda., Aut Márcio Valério Gonçalves da Silva\r\n\r\nCiência às partes do levantamento contábil de fls. 148/150, sendo as Reclamadas para pagamento em 48 horas sob pena de imediate execução. \r\n\r\nProcesso: 0000780-47.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Rodrigues Pinto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elio Rodrigues Pinto \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0126700-75.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILCE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE , Aut DENILCE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0026900-45.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE BARBOSA D OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HENRIQUE BARBOSA D OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0106900-85.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Moreira de Souza [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bee Galeão Boutique Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA TEODORO, Réu: IGOR DE GUEDEES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Moreira de Souza \r\n\r\nVistas ao autor de fls. 231/232. \r\n\r\nProcesso: 0110700-87.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Netanel Pedro da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício do Shopping Center da Gávea [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Netanel Pedro da Silva \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-18.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Public News Intermediação em Negócios Ltda. [Adv. Harley Ramos Siquara (OAB: RJ 123505 - D)], Réu: Jose Ivanir Gomes, Réu: Sueli da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Rodrigues\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001239-78.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Pereira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Comércio de Sistemas Construtivos Ltda., Réu: DRYBRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL E COMERCIO LTDA, Réu: Delta Construtora S/A - em recuperação judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Pereira\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo, se cabível a cota previdenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-47.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA, Aut JOAO GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001427-08.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Celso dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Celso dos Santos , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-32.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria dos Santos Ignês [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: Zoe Acquisiton Company I Limited, Réu: Mehobar B.V\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria dos Santos Ignês\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0154900-68.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCINO BORGES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut GERCINO BORGES DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes dos alvaras expedidos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-05.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinea da Silva Mendonca [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc. Portuguesa de Beneficencia [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinea da Silva Mendonca\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 219. \r\n\r\nProcesso: 0203200-95.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA GONCALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO CHOOP E BAR LTDA - [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE PINGUIM LTDA (UNIVERSIDADE DE NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA - SUCESSORA), Réu: FAC.DO CHOPP E DE BELAS ARTES BAR REST E BOITE, Réu: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Réu: ESPOLIO DE IZAAC CHAIEN MAJZECS, Réu: LAVENEZA BELLA PIZZA LTDA, Réu: UNIVERSIDADE DE NITERÓI BAR E RESTAURANTE LTDA. (ACADEMIA DE NITERÓI), Réu: JOSE AUGUSTO COUTO HOSKEN, Réu: ROSANE MOURA HOSKEN [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA GONCALVES, Réu ROSANE MOURA HOSKEN\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 478 que indefere o requerimento de fls. 474/475 e determina à executada Rosane Moura Hosjen que traga aos autos extratos bancários completos dos meses de janeiro de 2014 a julho de 2014 das contas bancárias bloqueadas para que se possa verificar se os referidos bloqueios realmente recaíram sobre valores impenhoráveis. \r\n\r\nProcesso: 0065900-76.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bernardino Chagas [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)], Réu: Unidade Terapeutica de Adictos - UTAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Bernardino Chagas\r\n\r\nVistas ao autor das informações de fls. 148/165. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-33.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALVES GUIMARAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ALVES GUIMARAES\r\n\r\nvenha o autor com os cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, deduzindo, se cabível a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0031900-65.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA DE PAULA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHINIK VEICULOS LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Réu: EURO IMPORT VEICULOS LTDA, Réu: LAERTE MAZZA, Réu: LAERTE MAZZA FILHO [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 658. \r\n\r\nProcesso: 0000294-28.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira de Araujo [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Hastec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira de Araujo \r\n\r\nVenha o Reclamante com os cálculos de liquidação, deduzindo se cabível a cota previdenciária. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-12.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmerindo Ribeiro de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmerindo Ribeiro de Souza , Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nVista á Reclamada dos cálculos de fls. 283/318 pelo prazo de 15 dias, nos termos do despacho de fl. 319. \r\n\r\nProcesso: 0064900-56.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS RANGEL FRANCO [Adv. Monica Silvestre Jardim (OAB: RJ 57089 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA NACIONAL DE ROUPAS LTDA A/C 3 LIQUIDANTE JUDICIAL, Réu: ANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS RANGEL FRANCO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 171 que manteve o despacho de fl. 152. Decorridos 10 dias sem a retirada da certidão para habilitação de crédito complementar em massa falida os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000974-13.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícus de Souza [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.- em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícus de Souza , Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.- em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000593-39.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes da Rocha [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: SIMONE ROUSSO, Réu: ANDRÉ ROUSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes da Rocha\r\n\r\nVistas ao autor da certidão de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0060900-98.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato dos Santos [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)], Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão , Réu: Paulo Gilberto Alves Motta, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato dos Santos\r\n\r\nCiência do deferimento de dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-98.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA SENNA FERNANDES [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Hélio Pedroso Pereira [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Margaret dos Santos Cabral [Adv. Stefan Carrão Pinto (OAB: RJ 124063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA SENNA FERNANDES\r\n\r\nVistas ao autor de fls. 423 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000521-81.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pacheco Nunes [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pacheco Nunes\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0023900-76.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER PONTES [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER PONTES\r\n\r\nCiência ao autor da promoção da Contadoria pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-17.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arialdo da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Jose Arialdo da Silva, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-80.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getulio Vargas - Escola Brasileira de Administração Pública [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nInforme o autor em 30 dias acerca da atual situação da Ação Ordinária nº 0024693-60.1992.4.02.5101. \r\n\r\nProcesso: 0000515-45.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pinheiro Belfort [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Juarez Pinheiro Belfort, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo, sendo as Reclamadas para se manifestarem, em igual prazo, acerca da impugnação de fl. 777. \r\n\r\nProcesso: 0004600-60.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO PAES SILVA [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO PAES SILVA\r\n\r\nVistas de fl. 492 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0011700-51.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu Faria Vogas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Faria Vogas\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo, se cabível, a cota previdenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-34.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Di Giorgio [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Blum Brands Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Di Giorgio\r\n\r\nVistas ao Reclamante dos documentos juntados pela Reclamada às fls. 671/674. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-79.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresinha de Mello Fachetti [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS, Aut Maria Teresinha de Mello Fachetti, Réu Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS\r\n\r\nVistas às partes do manifestação do Sr. Perito pelo prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas, na ordem processual, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0120700-35.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDE FERREIRA COUTO DE FIGUEIREDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Control Comercio e Serviços em Informática Ltda., Réu: ADEMAR KEHRWALD , Réu: PAULO HENRIQUE GASPAROTTO, Réu: VERONICA DE ASSIS BRASIL AZAMBUJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYDE FERREIRA COUTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento de fl. 248 \r\n\r\nProcesso: 0001038-86.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MariaJosé Valdevino Silva Marinho [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Raffas Mamãe e Bebê Comércio Ltda. - Katiete Com. Roupas , Réu: Raffas Mamãe e Bebê Comércio Ltda. - Katiete Com. Roupas A/C Fellipe José Fulco do Rego Barros, Réu: Raffas Mamãe e Bebê Comércio Ltda. - Katiete Com. Roupas A/C José Mauricio Nogueira do Rego Barros, Réu: Raffas Mamãe e Bebê Comércio Ltda. - Katiete Com. Roupas A/C Katia Rafaela Fulco do Rego Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MariaJosé Valdevino Silva Marinho \r\n\r\nVenha a autora atender a promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-90.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cesar Basilio de Souza [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Réu: Abel Siveira Gomes, Réu: Sheila Lourenço da Roza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cesar Basilio de Souza , Réu P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001238-30.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiane Alves Vieira [Adv. Sônia Freitas da Cruz (OAB: RJ 149168 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiane Alves Vieira\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0129400-63.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ODETE CARVALHO DE AQUINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: DROGARIA LIDER DO ROSARIO LTDA. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Vera Lucia Pensabem Lemos, Réu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA LIDER DO ROSARIO LTDA., Réu DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA, Aut MARIA ODETE CARVALHO DE AQUINO\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001409-84.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Moura dos Santos [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Laundromat Máquinas de Lavanderia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Moura dos Santos \r\n\r\nAo autor para atender a promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-19.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Agostinho de França Filho [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Aut: Gilson Antônio Rispoli da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTendo em vista a execução infrutífera em face da primeira Reclamada, fica a segunda Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0180500-18.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ALEXANDRE PATRICIO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECN E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL DATAPREVI [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TECN E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL DATAPREVI, Aut PATRICIA ALEXANDRE PATRICIO\r\n\r\nCiência às partes do depósito que garantiu o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0215800-12.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA LIBERAL S/A, Aut FERNANDO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nVistas às partes da manifestação do Sr. Perito pelo prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0150900-49.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VENANCIO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE, Réu: Programa Total em Recursos Humanos LYDA, Réu: Flex & Radical Gold - Serviços de Conservação Ambiental, Limpeza e Jardinagem LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VENANCIO\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0189800-09.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LENI DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCEIRA ALFA SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu FINANCEIRA ALFA SA, Aut WAGNER LENI DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência às partes da promoção da Contadoria pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-88.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Holanda Pereira [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVenha a Reclamada com a cópia da petição com impugnação dos cpalculos do autor, protocolizada em 01/09/2014, a fim de que a Secretaria da Vara possa restaurar o 2º volume dos autos em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0136600-14.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelle Youssef Diwan [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrazo Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Sergio Weiskopf (OAB: RJ 33455 - D)], Réu: STELLA DIWAN MANN, Réu: ARIELLA DIWAN, Réu: SALIM YOUSSEF DIWAN, Réu: SUELY NIGRI DIWAN \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrazo Comercio e Confeccoes Ltda., Aut Consuelle Youssef Diwan\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000961-14.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Vinícius dos Santos [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Rio Prêmio Audi Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda., Aut Thales Vinícius dos Santos \r\n\r\nCiência do deferimento do parcelamento com fulcro no art. 745-A do CPC, observando-se que o depósito de 30% deverá ser efetuado no prazo de 48 horas e a 1ª parcela do saldo remanescente deverá ser depositada, face à exiguidade de tempo, até o dia 10/04/2015, sendo certo que as demais deverão ser feitas até o dia 10 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente, devidamente corrigidas conforme preceitua o art. 745-A di CPC, \r\n\r\nId: 1803504"
                            ],
                            "1803505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/03/2015\r\n\r\n0000494-12.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson de Paula Lelis\r\n\r\nExecutado: Paraibuna Holding Participações Ltda.,Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial,Carvalho Oliveira Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paraibuna Holding Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.979,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000227-29.2012.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Matheus Prendini Rodrigues Cardoso \r\n\r\nExecutado: João Felix dos Reis,RJF Consultoria e Informática Ltda. ,Elaine Cristina Porto Felix\r\n\r\nPelo presente fica citado João Felix dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.199,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elaine Cristina Porto Felix,RJF Consultoria e Informática Ltda. ,Elaine Cristina Porto Felix\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Cristina Porto Felix, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.199,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001674-52.2012.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Bittencourt de Carvalho \r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Vieira,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,Iralucia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.722,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047500-58.1999.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELSON DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Sergio Lins Gouveia,EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA,MASSA FALIDA DECURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA,Reinaldo Pavarino\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Lins Gouveia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.517,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Reinaldo Pavarino,EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA,MASSA FALIDA DECURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA,Reinaldo Pavarino\r\n\r\nPelo presente fica citado Reinaldo Pavarino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.517,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072500-11.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Cardozo\r\n\r\nExecutado: Aline Norton de Oliveira,Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços ,Joia 2006 Comércio de Peças Equipamentos de Gás Natural Ltda.,Joia 2006 Comércio de Peças Equipamentos de Gás Natural Ltda. n/p ANDREIA PROCOPIO DA SILVA,Alexandra Maria Ayres\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline Norton de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.161,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001242-67.2011.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sheila da Silva e Souza \r\n\r\nExecutado: Herbert Richers Júnior,Herbert Richers S.A. ,Eurico Carlos Richers,Herbert Richers\r\n\r\nPelo presente fica citado Herbert Richers Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.767,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eurico Carlos Richers,Herbert Richers S.A. ,Eurico Carlos Richers,Herbert Richers\r\n\r\nPelo presente fica citado Eurico Carlos Richers, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.767,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Herbert Richers,Herbert Richers S.A. ,Eurico Carlos Richers,Herbert Richers\r\n\r\nPelo presente fica citado Herbert Richers, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.767,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053700-37.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valeria Vieira de Andrade e Outros\r\n\r\nExecutado: Lenita Aparecida Jara,Jardim Escola Asas do Brasil Ltda.,Martha Verônica Queiroz Ferreira,Enio da Silva Costa,SHIRLEY OLIVEIRA DA TRINDADE JARDIM\r\n\r\nPelo presente fica citado Lenita Aparecida Jara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.876,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SHIRLEY OLIVEIRA DA TRINDADE JARDIM,Jardim Escola Asas do Brasil Ltda.,Martha Verônica Queiroz Ferreira,Enio da Silva Costa,SHIRLEY OLIVEIRA DA TRINDADE JARDIM\r\n\r\nPelo presente fica citado SHIRLEY OLIVEIRA DA TRINDADE JARDIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.876,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803505"
                            ],
                            "1803506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000913-55.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Valério Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda., Drogaria São Paulo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do levantamento contábil de fls. 148/150, sendo as Reclamadas para pagamento em 48 horas sob pena de imediate execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803506"
                            ],
                            "1803507": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000728-80.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Oliveira de Sá\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Ceg Rio S.A., Insteligas Instalações Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligas Instalações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência Às partes dos alvarás expedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-33.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO JOSE DE SOUZA, INSS\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) em recuperacao judicial, Paulo Miguel Taveira Pinto de Nagy, Silvia Carmen Spenner\r\n\r\nPelo presente fica m Silvia Carmen Spenner, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fl. 392. .\r\n\r\nProcesso: 0218800-20.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LEAL FLORES\r\n\r\nRéu: SHOP 357 MODAS LTDA, Marcia Szyfman Galper, Marcel Galper\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Szyfman Galper, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V Sa. notificada de sua nomeação como DEPOSITÁRIA do bem penhorado à fl. 226, ficando, ainda, intimado para ciência da penhora e avaliação procedida, bem como do prazo legal para interposição de Embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000521-81.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pacheco Nunes\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803507"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1804216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206900-42.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE BRITO DE SOUZA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: FELIX CHERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BRITO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187, item 3: fica o autor intimado para que diga, em 05 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0168400-04.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: CON CLEAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Andre Tadeu de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192, devendo o autor indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0160000-88.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MACIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Guimaraes Stieblerr, Réu: EG STIEBLER INSTALACOES E REPRES COMERCIO LTDA [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Maria Helena pinto Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MACIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos mandados devolvidos, devendo o autor indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0160500-62.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-88.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Moreira Valadares Telles [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Marco Antônio Patriarcha da Costa, Réu: JOSÉ LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138: fica o advogado intimado para regularizar sua representação nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0150700-68.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Augusto Miranda [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Juliana de Barros, Réu: Alexandre de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Augusto Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 501, devendo o autor indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001472-09.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Rocha Vilas Boas [Adv. Daiana de Araujo Lopes (OAB: RJ 158699 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Rocha Vilas Boas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-94.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0001294-26.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bastos Moreira [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Bastos Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-27.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA APARECIDA REQUIERI [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: HAND CAT COMERCIO ESPORTIVO LTDA ME, Réu: FÉLIX ADALTON BORTOLI, Réu: TOMAZ DESTEFANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA APARECIDA REQUIERI\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 352/365. \r\n\r\nProcesso: 0111800-89.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR MARCO PERES [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 98871 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR MARCO PERES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 262: extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-35.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Crabonel [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancare Comércio de Artigos e Acessórios para Vestuário Ltda. New Order [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: CV 200 Comércio de Artigos e Acessórios para Vestaário Ltda. New Order [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancare Comércio de Artigos e Acessórios para Vestuário Ltda. New Order, Réu CV 200 Comércio de Artigos e Acessórios para Vestaário Ltda. New Order\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001041-09.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber da Conceição Silva [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Daniel Mouffron Moraes de Souza (OAB: RJ 169936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme item 8 da ata de audiência de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0001057-89.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ferreira Muniz [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevel Roupas Ltda. - Sandpiper \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ferreira Muniz \r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho para anotação da CTPS pela Secretaria, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/03/2015, às 14:00h. \r\n\r\nProcesso: 0000966-96.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira de Souza [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-43.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Diniz [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil S.A. [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000968-03.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Tavares dos Passaros [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: Jose Antonio Ferreira [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: Jorge Teixeira Varejão [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: Jacy Mello da Costa [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: Jorge Luiz de Castro Theobald [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: Jorge Roberto Mussel [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: Jose Farag de Oliveira [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: Jose Augusto Joaquim [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: Jose Angelo de Oliveira [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Mello da Costa, Aut Jorge Luiz de Castro Theobald, Aut Jorge Roberto Mussel, Aut Jorge Teixeira Varejão, Aut Jose Angelo de Oliveira , Aut Jose Antonio Ferreira , Aut Jose Augusto Joaquim , Aut José Augusto Tavares dos Passaros, Aut Jose Farag de Oliveira \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000843-98.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Braga [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Maryton Serviço de Pintura Ltda. ME, Réu: Mary Angela de Jesus Tavares, Réu: Antonilton Sousa Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Braga\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, diferentes dos já utilizados por este Juízo, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000721-56.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Lima Silva Brito [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215: fica a 2ª Ré Via Empreendimentos intimada para pagar o remanescente da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, e inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0063800-97.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0064700-70.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LAIS VASCO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: P.C. Curso de Idiomas Ltda Epp, sucessora de J.P. Idiomas Ltda. [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)], Réu: José Pinto [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)], Réu: José Carlos da Fonseca Pinto [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.C. Curso de Idiomas Ltda Epp, sucessora de J.P. Idiomas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 476: fica a reclamada P.C. Curso de Idiomas intimada para comprovar o pagamento da dívida, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055700-46.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE SANTO ANTONIO DE IRAJA LTDA [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)], Réu: Alex Bazani Goncalves, Réu: Elisa Bazani Goncalves, Réu: Valdeci João da Silva, Réu: Maria de Lourdes da Silva Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202, item 3: ciência do documento acautelado obtido pelo Infojud e do resultado da consulta ao Renajud, devendo o autor indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000342-47.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Santos de Oliveira [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Amanda FPDA Meirelles Calçados EPP (Sucessora de MP Fragoso da Silva Calçados) [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 277: vista ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-62.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA FONSECA OLIVEIRA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: LEISE MARCELLO PIMENTA BUENO [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)], Réu: Ronaldo de Almeida Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA FONSECA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 456: vista ao autor para ciência dos documentos acautelados e ofício CAEP. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-79.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luciano de Moraes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luciano de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 138/166. \r\n\r\nProcesso: 0000273-49.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ferreira Ramalho [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pezinho de Criança Center Calçados Ltda. , Réu: Carlos Eduardo do Lago Laranjeira, Réu: Adilceia do Lago Pepe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Ferreira Ramalho \r\n\r\nTomar ciência dos mandados devolvidos. \r\n\r\nProcesso: 0140100-80.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Motta Mendes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257-verso: fica a 1ª Ré Arca intimada para pagamento no prazo de 15 dias, ciente de que, não o fazendo, o montante da condenação será acrescido de 10%, ante a aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo em branco, conclusos para acesso ao Bacenjud, com acréscimo de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0143000-36.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Guaraci de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonorização Avaré Ltda [Adv. Lucia Helena de Castro Lacerda (OAB: RJ 101129 - D)], Réu: Sergio Luiz Rodrigues Tomaz, Réu: Monica da Matta Tomaz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonorização Avaré Ltda, Aut Wagner Guaraci de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93-verso: ante os termos do art. 884 da CLT, ciência às partes da garantia da execução realizada através de penhora on line nas contas da Ré, com transferência para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001332-38.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Conte [Adv. Liliam Dias Coelho (OAB: RJ 72290 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 298, ficando a ré intimada para pagamento do valor de R$ 3.846,38 ou 309.226,18 TR's no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001323-47.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marques dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Marques dos Santos \r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria de fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0128600-85.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Jorge Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 711/712: julgados improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001714-31.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Texeira da Silva [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: São Bernado Assistência Médica [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S A, Réu São Bernado Assistência Médica\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 104, ficando a ré intimada para pagamento do valor de R$ 4.658,03 ou 373.461,32 TR's no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001152-90.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martiniano da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: WCM Construtora Ltda., Réu: Carlos Eduardo Ferreira da Costa, Réu: Welson Alves de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martiniano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104: indique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0168700-19.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Domingos Ventura [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcao Gloria de Meriti Ltda. [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Domingos Ventura\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória executória, devendo manifestar-se sobre a certidão de fl. 340-verso. \r\n\r\nProcesso: 0179400-20.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Andrade dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Andrade dos Santos, Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1652/1653: rejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001628-60.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Costa Barreto [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Costa Barreto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 681. \r\n\r\nProcesso: 0124500-19.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Muniz [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Muniz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 256/258: julgados parcialmente procedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001227-50.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves de Souza [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Legião da Boa Vontade\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-49.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barbosa da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Fábio Barbosa da Silva, Réu JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da 2ª reclamada e procedente em parte em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001169-92.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligiane da Silva Kelly [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198: fica a Ré intimada para ciência da homologação dos cálculos, da convolação do depósito recursal em penhora, bem como da garantia do Juízo, podendo embargar em 05 dias, se assim o quiser. \r\n\r\nProcesso: 0001021-18.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Gusmão [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cellpreserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellpreserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda., Réu Ecofarma Farmacia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, ficando as Rés INTIMADAS para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.\r\n\r\nProcesso: 0001211-78.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Viação Andorinha Ltda \r\n\r\nTomar ciência da sentença de Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0179400-88.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001035-02.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Oliveira [Adv. Carlos Alberto Barros Araujo (OAB: RJ 113307 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcos Henrique Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-89.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Flávio Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência que a perícia está agendada para o dia 14/03/2015, às 11:00h, na Rua General Roca, 935, sala 803, Tijuca, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0111900-68.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Paula [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-07.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose Alves [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Madetelhas Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: Sergio da Silva, Réu: Bernardo dos Santos Araujo, Réu: Carlos Alberto dos Santos, Réu: Fábio Campos Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): SALVADOR JOSÉ PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231: fica o terceiro Salvador intimado para ciência do comprovante de remoção de restrição/Renajud, devendo comprovar em 60 dias a transferência efetiva do veículo em questão. \r\n\r\nProcesso: 0002500-51.2007.5.01.0063 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Luiz Rodrigues Cabral [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rqte Jose Luiz Rodrigues Cabral\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 20/03/2015, às 14:00h. \r\n\r\nProcesso: 0107000-18.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PIRES [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA QUIMICA E FARMAC SHERING PLOUCH LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES PIRES\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida a certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000889-58.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marigilda Pina Neves [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Marigilda Pina Neves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107700-47.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jessica [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes da Silva, Réu Condominio do Edificio Jessica\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 488/489: julgados improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000615-94.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Carli de Souza [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda., Aut João Carlos Carli de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 601/602: julgados parcialmente procedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000824-63.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Capelini Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos Ltda. , Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. \r\n\r\nRegularizar o cadastro da advogada indicada para publicação à fl. 113 no sistema SAPWEB. \r\n\r\nId: 1804216"
                            ],
                            "1804214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2015\r\n\r\n0143200-48.2005.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Maria de Almeida Brandao Costa\r\n\r\nExecutado: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.329,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124700-26.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Laura Ferrari Migon e Outros\r\n\r\nExecutado: Eduardo Teixeira Pinto,Serviço de Abastecimento Top Guidon Ltda.,Cosme Damião Teixeira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Teixeira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.904,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804214"
                            ],
                            "1804215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0124500-19.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Muniz \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 256/258: julgados parcialmente procedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804215"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1804060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000225-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda - CNPJ:04497832/0001-16 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A - CNPJ:07700557/0001-84 [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Gilson Sampaio de Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Jailton Teles Vieira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A - CNPJ:07700557/0001-84, Aut João Evangelista da Silva\r\n\r\nDesignada audiência para tentativa de conciliação. Data: 19/03/2015 (5a feira) 14:15 horas O patrono deverá comunicar à parte. \r\n\r\nProcesso: 0000151-24.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roberto Belo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A, Aut Fernando Roberto Belo, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nComparecerem à audiência agendada para o dia 19/03/2015, às 14:20h, a ser realizada na 67ª VT/RJ. A pauta designada tem por finalidade a conciliação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0057200-62.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Domingos Lopes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Biferio Comércio de Carnes e Derivados Ltda [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)], Réu: Ismael Marques de Almeida, Réu: José Ismael Sá de Almeida, Réu: Maria Adozinda de Almeida Barbedo, Réu: Luiz Carlos Botinhão [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Domingos Lopes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Moreira Guedes [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)], Aut: Isabella Rodrigues Nogueira Guedes N/P Luciana Rodrigues Nogueira [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0054900-59.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah de Araujo Evangelista [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marcio Peixoto de Oliveira Correa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ruth Felske [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nilce Olivier Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Dilermando da Silva Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilermando da Silva Vasconcelos\r\n\r\nApresentar manifestações acerca da petição da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-31.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Cell Comércio e Serviços Ltda. ME - CNPJ:04566845/0001-08, Réu: Suelen Nascimento Trinta, Réu: Thiago Goes Pires, Réu: Andrea Goes dos Santos Pires, Réu: Roberto da Motta Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro dos Santos \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0060200-36.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilsa Ramos da Cruz Lima [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Color Assessórios e Roupas Ltda., Réu: Paulo Sérgio Sampaio Ribeiro, Réu: Onofre Eduardo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilsa Ramos da Cruz Lima \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do seu pedido, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.115. \r\n\r\nProcesso: 0000636-24.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Fernandes [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda. (Sucessora de Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.) - CNPJ:06958578/00020-02 [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda. (Sucessora de Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.) - CNPJ:06958578/00020-02\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0051000-15.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA PINTO DE AVELAR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO PESCE, Réu: CLOVIS HUMBERTO BARCELOS BORBA, Réu: Marcos Antunes Cardia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA PINTO DE AVELAR\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0050700-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bazzanella de Amorim [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Management Consulting Group - MCG Qualidade Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Management Consulting Group - MCG Qualidade Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 579, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000541-91.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Missias Araújo [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda - CNPJ:00465979/0001-73, Réu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda - CNPJ:29138286/0001-58, Réu: Ingênico Brasil Ltda [Adv. Denise de Sousa e Silva Alvarenga (OAB: SP 181241 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Missias Araújo, Réu Ingênico Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-50.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA BENEVENUTE ZERBINATO [Adv. João José da Silva Júnior (OAB: RJ 169235 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP CXXI JOIAS LTDA [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA BENEVENUTE ZERBINATO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos art.794, inciso III CPC, c/ art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095100-16.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar de Oliveira Aguiar [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Baixada Moveis Ltda., Réu: Silva e Dias Comércio de Móveis Ltda, Réu: Marize Braga Garcia, Réu: Roberto Gomes Reis, Réu: Luiz Carlos da Rocha Novaes Junior, Réu: Rosemere Gomes Ferreira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cezar de Oliveira Aguiar\r\n\r\nInformar o endereço completo do réu, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-75.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVESTRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)], Réu: Antonio Francisco de Paiva Melo, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: LUIZ EMILIO DE MAGALHAES [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)], Réu: LUIS OTAVIO CHAVES GOMES [Adv. Guaraci Morandini (OAB: RJ 58774 - D)], Réu: Maria Deuselina Braz, Réu: SEBASTIAO FURTADO, Réu: CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVESTRE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-25.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAMOND AUTO POSTO LTDA, Réu: EDUARDO FIGUEIREDO SOARES, Réu: JOSÉ MARCOS MARTINEZ CORDEIRO [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: JORGE FASOLINO [Adv. Georgina Fasolino (OAB: RJ 87767 - D)], Réu: WALTER LUIZ DE ALMEIDA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0074300-98.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Teixeira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)], Réu: ERLY TOLENTINO, Réu: ERLY TOLENTINO JUNIOR, Réu: MONICA BIONE E SILVA TOLENTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Teixeira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0076400-94.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA NORMANDO VIEIRA [Adv. Danielle Minchetti Nogueira de Paula (OAB: RJ 139331 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MILITAR [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)], Réu: Joao Siciliano Chaib [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)], Réu: Mariana Siciliano Chaib [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)], Réu: Suzana Muller Siciliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA NORMANDO VIEIRA\r\n\r\nJuntar cópia legível dos comprovantes referentes aos meses de julho e novembro, bem como comprovar o alegado referente ao mês de janeiro de 2015. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-81.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Eugênia Bezerra da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald´s - CNPJ:42591651/0496-65 [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald´s - CNPJ:42591651/0496-65 \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0107000-64.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DE TOLEDO [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSO QUATRO PRESTACAO DE SERVICOS LOTERICOS LTDA [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)], Réu: Maria Luzia Raphael [Adv. Fabricio Torres Valois (OAB: RJ 119352 - D)], Réu: Arturo Roberto Lemseyan, Réu: COMAR Inversiones Internacionales S.L. , Réu: Norvill Overseas LLC , Réu: Comarusa Investments LLC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DE TOLEDO\r\n\r\nComprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a data de recebimento e o valor levantado por meio do alvará judicial nº2012/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000757-52.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Rollemberg Cruz dos Santos [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: JE Produções Ltda. - Companhia de Dança Deborah Colker - CNPJ:39467105/0001-90 [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JE Produções Ltda. - Companhia de Dança Deborah Colker - CNPJ:39467105/0001-90, Aut Marcelle Rollemberg Cruz dos Santos\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução NÃO FORAM CONHECIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-71.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Rufino dos Santos [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Saúde Mineira Ltda - CNPJ:08834843/0001-03 [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Cláudia Rogéria de Sant´ana Xavier, Réu: Cláudio de Melo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Rufino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000768-47.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nivalda dos Santos [Adv. Ivone Teles de Souza (OAB: RJ 138663 - D)]\r\n\r\nRéu: Modubela Uniformes Ltda. [Adv. Lais Moreira Pires (OAB: RJ 52265 - D)], Réu: Sandra Helena Simões de Castro, Réu: Alejandro Quintana Ruano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nivalda dos Santos, Réu Modubela Uniformes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.88, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080300-17.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Santa Isabel Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Wong Chien Man [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cheong Lam Teok Chu [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rodrigues Lima\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0108600-81.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Mayo Lopes de Mattos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Mayo Lopes de Mattos\r\n\r\nAdequar seus cálculos ao Acórdão de fls 952. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-06.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Carlos Feliciano Paixão [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Helio Thompson da Cunha Junior, Réu: Eduardo Sarmento Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Carlos Feliciano Paixão \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da apuração de crédito remanescente, uma vez que nem mesmo o valor principal da dívida foi sacado pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000862-92.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Gomes da Silva Massapust [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Visas Documentação para Estrangeiros Ltda. [Adv. Rosane Siqueira Chantre Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Gomes da Silva Massapust \r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando o despacho de fl. 361, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-02.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Leuzinger [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000818-44.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Almeida Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A - CNPJ:05271817/0001-18 [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A - CNPJ:05271817/0001-18\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0083700-68.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Candeias Real [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: José de Freitas Filho, Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Candeias Real, Réu Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN\r\n\r\nTer ciência da decisão que determinou a realização de leilão público do bem penhorado nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-20.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Sulpino do Nascimento Sena [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda - CNPJ: 07491387/0001-75 [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Sulpino do Nascimento Sena\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0239/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa, bem como tomar ciência da extinção da execução. Prazo de 08 dias.O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nProcesso: 0078600-35.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Oliveira Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: F.R.C Soares Lanches e Refeições Ltda ME., Réu: Maria da Paz Costa Soares, Réu: Fabio Rogerio Costa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Oliveira Carvalho\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0068400-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeannice Abrahão Sousa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jeannice Abrahão Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls1686, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000775-58.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilberth Bomfim Gonçalves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Hilberth Bomfim Gonçalves \r\n\r\nComparecerem na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 10/04/2015, às 10:00h, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Em caso de descumprimento da obrigação pela Ré, será aplicada multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000783-21.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarmeson Marinho Euzebio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: Condomínio Mains Street [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Mains Street\r\n\r\nDeverá a 2ª Ré efetuar o depósito do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, poderá valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0000884-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fabrício de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antonio Toussaint, Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Antonio Nunes Pires Filho, Réu: Raul Hue Chaves Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fabrício de Oliveira \r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-executividade. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-44.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSO CORREA NOGUEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSO CORREA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da transferência do valor existente nos autos para a conta vinculada do FGTS do autor, tendo em vista tratar-se de crédito fundiário. \r\n\r\nProcesso: 0093400-10.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: JEQUIA IATE CLUB [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: Paulo Cezar Pinto, Réu: Augusto Martins Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEQUIA IATE CLUB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 502 que indefere o pedido da ré. Deverá ainda indicar o atual Comodoro e sua qualificação, sob pena do reclamado AUGUSTO MARTINS MONTEIRO ser citado por edital. \r\n\r\nProcesso: 0000686-50.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Ribeiro Rego [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Pomodoro Presentes Ltda, Réu: Marcos Sousa dos Santos, Réu: Pedro Carmo Polito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Ribeiro Rego \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1804060"
                            ],
                            "1804059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2015\r\n\r\n0000535-50.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moacir Sousa Lima \r\n\r\nExecutado: Romulo de Oliveira Lobo,Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda.,Consórcio Queiroz Galvão ,Adilson Pereira do Rosário,José Maria Garcia,Planeduto Consultoria Ltda - ME,Planeduto Consultoria e Assessoria Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Romulo de Oliveira Lobo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.000,00, nos termos do artigo 880 da CLT, ou garantir a execução.\r\n\r\n0000697-45.2012.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Ronald Gomes Freire \r\n\r\nExecutado: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A,Sociedade Universitária Gama Filho ,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ ,CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA,PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA,GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.981,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,Sociedade Universitária Gama Filho ,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ ,CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA,PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA,GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.981,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA,Sociedade Universitária Gama Filho ,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ ,CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA,PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA,GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.981,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A,Sociedade Universitária Gama Filho ,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ ,CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA,PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA,GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.981,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804059"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1801346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000369-74.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Emelio Thomsen \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0053200-85.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMA RIO VEICULOS LTDA , Réu: FABIANO FERNANDES DESTRI LOBO , Réu: Leandro Fernandes Destri Lobo socio Prima Rio Veiculos Ltda, Réu: Paulo Rosindo Destri Lobo socio Prima Rio Veiculos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito, na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0181600-78.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER AMARAL BERTOCO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Aerolog Comércio e REpresentações Ltda sócia de Infranav Indústria e Comércio Ltda, Réu: Roberto Arieira sócio de Infranav Indústria e Comércio Ltda, Réu: Lygia Drummond Fritscher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER AMARAL BERTOCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001328-11.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Domingues Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-63.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM ALEAM BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAZEM ALEAM BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut Simone Alves \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para que seja anotada a CTPS do reclamante, observando despacho de fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0007400-24.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Coutinho [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Coutinho\r\n\r\nInformar sobre o óbito noticiado nos autos e sobre a existência de dependentes habilitados à percepção de pensão da Petros. \r\n\r\nProcesso: 0211500-14.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DINIZ [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO GORNI , Réu: ELIANE VENYR SCHIMIDT GORNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DINIZ\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória executória, devendo indicar meios para o prosseugimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001111-65.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Nogare de Oliveira [Adv. Carla Mérola Perri Santos (OAB: RJ 154068 - D)]\r\n\r\nRéu: Whitejets Transportes Aéreos Ltda. , Réu: Omni Táxi Aéreo S/A [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omni Táxi Aéreo S/A, Aut Patrícia Nogare de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-21.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo do Nascimento Reis [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo do Nascimento Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-45.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Ribeiro [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Nóbrega Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda. [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Souza Ribeiro, Réu MJC Nóbrega Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001615-37.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina de Reparação Automotiva Louzada Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Louzada (OAB: RJ 183647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina de Reparação Automotiva Louzada Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o inadimplemento alegado, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144500-50.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Barbosa [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109800-87.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0046500-98.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SALDANHA DE SOUZA [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE E FORMA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA ME [Adv. Nilton Joaquim Fontes (OAB: RJ 49426 - D)], Réu: Bernardo Henrique Coutinho de Freitas, Réu: Antonio Vitorino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SALDANHA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, No silêncio, será expedida certidão de crédito nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0107700-38.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO MAURICIO DA ROCHA [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: TEJAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Luís Alberto Louro, Réu: Fátima Cristina Lucas Gonçalves Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO MAURICIO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo, ainda, indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0054900-38.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO TARGINO DO NASCIMENTO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA , Réu: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE , Réu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA , Réu: SONIA CABRAL VELHO LEMOS LEITE, Réu: ELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO TARGINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestção, será expedida certidão de crédito, na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001728-88.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciza dos Santos Soares Rodrigues [Adv. André Thiry da Costa Moura (OAB: RJ 171445 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciza dos Santos Soares Rodrigues\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, observando despacho de fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0000127-47.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Maria de Almeida Keres [Adv. Daniel Vieira Monteiro (OAB: RJ 95809 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Família Gomes - Empório Gourmet , Réu: Anderson Matins Perdigão Gomes (sócio), Réu: Adriana Hecksher de Almeida Gomes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Maria de Almeida Keres \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo, ainda indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação ,será expedida certidão de crédito na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000964-05.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Figueiredo Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora [Adv. Marcio Alexandre Malfatti (OAB: RJ 171277 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0135400-42.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Feitosa da Silva [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-82.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Passarelli Duarte [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Banco BVA S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BVA S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Aut Leandro Passarelli Duarte \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 20/03/2015, ás 15 horas, para que seja dado baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000494-08.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Rodolfo Lins [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Mackensie Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Rodolfo Lins, Réu Panificadora Mackensie Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidaçao do julgado, os quais deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR se devido, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Em seguida, com permeio de 05 dias úteis, vista aos réus pelo prazo de 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0169200-13.1995.5.01.0071 - ACum\r\n\r\nAut: FED TRAB EMPR DIFUSAO CULTURAL ARTIST E R J [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO R.J. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIND DOS QUIMICOS E ENGEN. QUIMICOS DO EST. RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO EST. R.J. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SINDICATO DOS MEDICOS VETERINARIOS DO EST. RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIND DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNIC.RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FED TRAB EMPR DIFUSAO CULTURAL ARTIST E R J, Aut SIND DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNIC.RJ, Aut SIND DOS QUIMICOS E ENGEN. QUIMICOS DO EST. RJ, Aut SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO EST. R.J., Aut SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO, Aut SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO, Aut SINDICATO DOS MEDICOS VETERINARIOS DO EST. RJ, Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO R.J.\r\n\r\nTomar ci~encia da decisão de fls. 779/780, que reconsiderou a decisão de fl 771, negando seguimento ao agravo de petição. Será aplicada multa por litigância de má-fé, em 1% do valor da causa. Deverá o réu, Fundação Oswaldo Cruz, providenciar as fichas financeiras ou recibos salariais dos substituídos do período entre abril e maio de 1990, no prazo de 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-43.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza da Silva [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Luludri Modas Ltda. [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Souza da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0129100-64.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Ferreira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Carlos Goncalves Pena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Ferreira\r\n\r\nNada a deferir quanto à reconsideração pretendida. A decisão encontra-se de acordo com os fatos dos autos. Decorrido prazo de 10 dias sem manifestação, será expedida certidão de crédito na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0090000-97.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira da Silva, Réu GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-60.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Cristina Damasceno Lima Silva [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. (AVM Educacional Ltda) [Adv. Celso Martins Viana Júnior (OAB: RJ 149083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Cristina Damasceno Lima Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, observando despacho de fl. 640. \r\n\r\nProcesso: 0083200-53.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Guedes Cunha [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA AGUIAR MELONIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Guedes Cunha\r\n\r\nIndicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestção, será expedida certidão de crédito, na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000963-20.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Aparecida Soares Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nId: 1801346"
                            ],
                            "1803943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079400-56.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LIMA COSTA [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da alegação de inadimplemento do acordo, devendo juntar os comprovantes de depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1803943"
                            ],
                            "1801345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2015\r\n\r\n0001670-85.2012.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michelle Borges de Jesus\r\n\r\nExecutado: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda.,Contax S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 39.820,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC, devendo, ainda, cumprir determinação contida no item “1” de fl. 165.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1801345"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1804092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087000-20.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Lino dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Asessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda., Réu: Regis Santos de Andrade Junior, Réu: Mauro Cesar Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Lino dos Santos\r\n\r\nComprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereço do réu Mauro Cesar Costa dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0134100-78.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA RODRIGUES TUBURCIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA RODRIGUES TUBURCIO\r\n\r\nManifestar-se em cinco (05) dias, conforme despacho de fls. 867. \r\n\r\nProcesso: 0006000-61.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elecir Antonio de Jesus Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme despacho de fls. 390. \r\n\r\nProcesso: 0000335-59.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Moreira da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda. \r\n\r\nCiência que o depósito de fls. 315 garante o juízo (fls. 446), devendo, no prazo legal, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001114-48.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Damas (Espólio de) [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Complexo Comercial Colina [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Complexo Comercial Colina\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 167 que julgou procedente o pedido contido nos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0113800-95.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Paulo Roberto Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Paulo Roberto Corrêa, Aut União Federal \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 545/545v. RÉU: inclusive, ciência que o somatório dos depósitos efetuados (fls. 172, 364, 387) garante a integralidade da execução, bem como, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0132800-03.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima de Araújo [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima de Araújo \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 86 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000476-78.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva de Barros [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Proteção e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Proteção e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 5.182,45 (fls. 502). \r\n\r\nProcesso: 0000100-34.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinelia Maria do Nascimento Bezerra [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Sociedade Civil [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: SILDES DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinelia Maria do Nascimento Bezerra\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, conforme despacho de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0206900-07.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA ROCHA SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Licínio Carlos Thurler da Silva, Réu: João Carlos Cruzal Borges, Réu: DENISE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA ROCHA SOARES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 271, bem como indicar meios, comprovando (CLT, art 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032000-79.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA DE AZEVEDO ALMEIDA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 551. \r\n\r\nProcesso: 0000197-58.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Rosa de Souza [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Rosa de Souza\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-17.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Silva e Souza [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: TELEFONICA BRASIL S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA BRASIL S/A, Réu Velox Consultoria em RH Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 435 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0190300-37.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista, no prazo de dez (10) dias, dos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000695-57.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizeli Lemos da Silva [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Biquinis Carioca de Ipanema Ltda. [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)], Réu: Andre da Silva Berardinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizeli Lemos da Silva \r\n\r\nComprovar (CLT, art 765) a atualidade do endereço indicado a fls 114. \r\n\r\nProcesso: 0093300-08.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENGE RJ SIND DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENGE RJ SIND DOS ENGENHEIROS DO ERJ\r\n\r\nVista das impugnações apresentadas pelos réus , no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-06.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Juliace Buzzi [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 337. \r\n\r\nProcesso: 0093100-88.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina da Silva [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal K2 Industria e Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Marcos Sebastião Ferreira de Barros, Réu: SANDRA REGINA DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina da Silva\r\n\r\nVista da certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 205), devendo indicar, comprovando (CLT art. 765), meios, para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0168400-85.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto Rodrigues [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Tecnicos Ltda., Réu: CLÁUDIO DA COSTA BRITO, Réu: ADRIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Rodrigues \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 52/53 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0090500-02.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PIZZINO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência que o depósito de fls. 509 garante o juízo (R$ 33.466,88 - fls. 569), devendo, no prazo legal, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000301-21.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Faria Barboza [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Faria Barboza , Réu Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 368/368v. RÉU: inclusive, a depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado no item anterior (R$ 2.669,88 equivalentes a 215.280,4041 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 179 (R$ 140,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0035300-39.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Fernandes Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Fernandes Santos\r\n\r\nAo autor agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000650-87.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Hoelz Ioras [Adv. Frederico Pereira de Almeida (OAB: RJ 44634 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marion Hoelz Ioras\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 48/49 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000900-91.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Castro Brumano Ferreira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Castro Brumano Ferreira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da petição do louvado de fls. 2022. \r\n\r\nProcesso: 0000247-21.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Cristina dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 723. \r\n\r\nProcesso: 0000199-62.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Talarico de Menezes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Talarico de Menezes \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-74.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lourenço dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Moura Oficina Mecânica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lourenço dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 51, bem como indicar meios, comprovando (CLT, art.765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001279-27.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda., Réu: Consórcio Construtor Rio Barra - CCBR [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo segundo réu (Consórcio Construtora Rio Barra - CCRB), no prazo de cinco (05) dias \r\n\r\nProcesso: 0141400-18.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Irio de Farias [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor (fls. 370), no prazo sucessivo de dez (10) dias, mediado por cinco (05) dias, iniciando-se pelo primeiro réu (Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda). \r\n\r\nProcesso: 0000124-86.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza da Silva\r\n\r\nVista do Auto de Público Leilão Negativo, fls. 72, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026200-31.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)], Réu: Carlos Alberto da Silva Lima, Réu: VALDECIR BATISTA , Réu: MARCELA PIRES MISSEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 209. \r\n\r\nId: 1804092"
                            ],
                            "1804093": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0141400-18.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Irio de Farias\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor (fls. 370), no prazo sucessivo de dez (10) dias, mediado por cinco (05) dias, iniciando-se pelo primeiro réu (Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda). \r\n\r\nProcesso: 0000130-64.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Moura Oliveira \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo de dez (10) dias, observadas as determinações de fls. 213 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065500-10.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALLEVATO PEREIRA\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Julio Márcio de Almeida Santos\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Márcio de Almeida Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 21.704,92 (fls. 218). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804093"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1804182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019400-42.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lucas Arruda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lucas Arruda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-69.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Abigail Rodrigues Reis [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Réu: FISZEL CHIL KATZ, Réu: ESTHER KATZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abigail Rodrigues Reis\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0148300-77.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Domiciano Gralha [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Terrazzo Atlântica Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: Mônica Agra Oreiro [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Júlio Laboreiro Sampedro [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Rita de Cássia Blanc Liberato Biancamano Magalhães dos Santos, Réu: Agostinho Biancamano Magalhães dos Santos, Réu: José Grille Sanchino [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: José Oreiro Campos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Grille Sanchino, Réu José Oreiro Campos, Réu Júlio Laboreiro Sampedro, Réu Mônica Agra Oreiro, Réu Terrazzo Atlântica Restaurante Ltda., Réu Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo EMBARGOS À EXECUÇÃO, em 15 dias, sob pena de liberação ao credor dos depósitos de fls. 516/517, os quais foram convolados em penhora. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001645-63.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Passos dos Santos [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 0073/2015,que se encontra à disposição da mesma na CEF.\r\n\r\nProcesso: 0115300-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Ribeiro Botelho Junqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir, em 05 dias, com o complemento do valor a título de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0027000-51.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros, Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 336/338, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-09.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Calheiros da Motta [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mottacar da Tijuca Auto Peças Ltda. -ME, Réu: Nelson Rodrigues da Motta, Réu: Ricardo Rodrigues da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Calheiros da Motta\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001174-47.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Farias da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraser Serviços Ltda. , Réu: Elton Sales, Réu: Jaime Olimpio Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Farias da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102100-75.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Galvão de Paula [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ALÉM LTDA ME, Réu: Auto Posto e Lavajato Nha Chica Ltda., Réu: ALEXANDRE FRANCISCO SILVA, Réu: DANILO FRANCISCO DA SILVA, Réu: CARLA HELENA GONÇALVES DE FREITAS, Réu: CRISTIANE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Galvão de Paula \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001053-19.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Flávio Moreno de Albuquerque [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Flávio Moreno de Albuquerque\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, desde que o faça com observância do disposto no art. 879, §1º, A e B, da CLT. No prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-14.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Costa [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Costa\r\n\r\nAdequar os cálculos aos comandos do V. Acordão regional. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-90.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Carlos Cardoso [Adv. Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 109269 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fim Tel Representação Comercial Ltda. , Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-39.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo para comprovação dos honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-11.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciene Pereira de Campos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciene Pereira de Campos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do acordo de f. 149-150, nos termos abaixo transcritos: \"Vistos, etc. As partes chegaram a uma composição, conforme se extrai dos termos da petição de f. 149-150, que passa a fazer parte integrante da presente decisão. Multa de 50% sobre o valor do acordo, na hipótese de inadimplemento. Custas de R$ 66,00, pelo Exequente, isento. Com quitação integral do acrodo, dê-se baixa e arquive-se. Notifiquem-se as partes aos cuidados de seus advogados, com cópia da presente decisão homologatória\" .\r\n\r\nProcesso: 0001493-49.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 0058/2015 - Caixa Econônica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001186-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iderlande Gouvea de Souza [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iderlande Gouvea de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, desde que o faça com observância do disposto no art. 879, §1º, A e B, da CLT. No prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-14.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Francisca Xavier de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamt s Coiffeur Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Francisca Xavier de Souza\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000471-87.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinalda Neves Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito referente aos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-61.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cleber Santos Alves [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Aluízio de Azevedo [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Aluízio de Azevedo , Aut José Cleber Santos Alves \r\n\r\nNos termos da decisão de f. 767, tomar ciência de que foi extinta a pretensão executória. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-11.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Araujo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)], Réu: Oleaginosas Maranhenses S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Araujo , Réu Oleaginosas Maranhenses S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu União Fabril Exportadora S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-35.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique da Silva A/C Maria da Conceição Liberato da Silva [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique da Silva A/C Maria da Conceição Liberato da Silva\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0081000-30.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrutora Castro Little People, Réu: Erick Gonçalves de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos de Oliveira\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001101-46.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carvalho de Alencar [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carvalho de Alencar \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-16.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciley Santos da Silva [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciley Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001193-53.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisaniel Veiga Rodrigues [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Leblon do Rio de Janeiro Ltda. , Réu: Mariana Dias Alvarez, Réu: Luciana Maria Almeida Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisaniel Veiga Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-73.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcy Transportadora Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delcy Transportadora Ltda. , Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias, sobre peça de fls. 307/308. \r\n\r\nProcesso: 0001222-40.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina da Rocha Cardozo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-48.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Amim dos Santos [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento do valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1804182"
                            ],
                            "1804183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000086-11.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciene Pereira de Campos\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do acordo de f. 149-150, nos termos a seguir transcritos: \"Vistos, etc. As partes chegaram a uma composição, conforme se extrai dos termos da petição de f. 149-150, que passa a fazer parte integrante da presente decisão. Multa de 50% sobre o valor do acordo, na hipótese de inadimplemento. Custas de R$ 66,00, pelo Exequente, isento. Com quitação integral do acrodo, dê-se baixa e arquive-se. Notifiquem-se as partes aos cuidados de seus advogados, com cópia da presente decisão homologatória.\" .\r\n\r\nProcesso: 0148300-77.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Domiciano Gralha\r\n\r\nRéu: Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda., Terrazzo Atlântica Restaurante Ltda., Mônica Agra Oreiro, Júlio Laboreiro Sampedro, Rita de Cássia Blanc Liberato Biancamano Magalhães dos Santos, Agostinho Biancamano Magalhães dos Santos, José Grille Sanchino, José Oreiro Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Agostinho Biancamano Magalhães dos Santos, Rita de Cássia Blanc Liberato Biancamano Magalhães dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo EMBARGOS À EXECUÇÃO, em 15 dias, sob pena de liberação ao credor dos depósitos de fls. 516/517, os quais foram convolados em penhora. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804183"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1803684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047300-48.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleicy Kelly da Rocha Ferreira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda., Réu: Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda., Réu: Goiario Comércio e Representações de Generos Alimentícios Ltda., Réu: Wagner Vieira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleicy Kelly da Rocha Ferreira\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000242-15.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cecilia Fernandes Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cecilia Fernandes Pereira , Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão, de acordo com o despacho de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0000310-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiana Santana Dornelas [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Taiana Santana Dornelas\r\n\r\nInformem as partes, no prazo de 10 dias, se existem pedências, especificando-as, requerendo o que for de seu interesse, se for o caso, sob pena de preclusão, ciente que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001614-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald da Silva Inácio [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrapoxi Serralharia Ltda. ME [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Metalpoxi 2005 Serralheira Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalpoxi 2005 Serralheira Ltda., Aut Ronald da Silva Inácio , Réu Serrapoxi Serralharia Ltda. ME \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito efetuado, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme despacho de fl. 365. \r\n\r\nProcesso: 0001372-06.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Cunha [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0138100-59.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Diogo da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite de Rosas Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Diogo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-39.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Ribeiro [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Tio Sam do Leblon Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Tio Sam do Leblon Ltda., Aut Francisco Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nCiência do despacho exarado às fls. 104: \"1) Tendo em vista a petição de fls. 94, suspendo, por ora, a realização do LEILÃO designado para o dia 09/09/2014. 2) Notifique-se o autor para informar, no prazo de 10 dias, se existe alguma pendência. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0000805-72.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremais Ferreira de Souza [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop S.A. , Aut Jeremais Ferreira de Souza \r\n\r\nCiência de que foram homologados cálculos de atualização e deduções tributárias, no valor total de R$ 38.184,84. Do depósito de fls. 266 serão expedidos alvarás conforme valores discriminados à fl. 338. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139200-83.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Abreu Cavalcante [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Marcella Laport Vasconcelos , Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-69.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Boulart de Souza Melo [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)], Réu: One Empreendimentos e Participacoes Ltda. (Bingo Ilha), Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: Paulo Roberto Murinelli Casado (Presidente da Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda), Réu: Ricardo Russo Garcia, Réu: Kassia Regina Barros Gomes, Réu: Wanderléia Gonçalves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Boulart de Souza Melo\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001571-91.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Pacheco Freixo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Priscilla Pacheco Freixo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, ajustados ao julgado, sob pena de preclusão (despacho de fl. 261). \r\n\r\nProcesso: 0000255-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Buriche Felippe [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Buriche Felippe\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o valor recebido a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0139500-74.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Andrade Santiago [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Andrade Santiago , Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nCiência despacho de fl. 475: \"Vistos, etc... O processo em tela veio concluso a esse Magistrado para prolação de nova sentença, talvez por erro material em ter sido observado fl. 474. Todavia tal Acórdão refere-se a processo da 12a VT do Rio de Janeiro, em cópia juntada pela parte. Na realidade o que foi determinado pelo juízo AD QUEM em fls. 393 é o afastamento da prescrição total e o retorno a Vara de origem para prosseguimento e intrução do processo com novo julgamento. Portanto, as partes deverão ser intimadas, inicialmente, para que se manifestem sobre a necessidade de instrução do feito, eis que fica sem efeito a ata de fls. 299, pela determinação da 2a Turma do E.TRT da 1a Região. Após resposta dos litigantes, voltem conclusos para decisão. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015. Marco Antonio Mattos de Lemos - Juiz do Trabalho\" \r\n\r\nProcesso: 0000414-83.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Cristina Silva da Fonseca [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Cristina Silva da Fonseca\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-94.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Pontes [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda. , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Pontes \r\n\r\nTomar ciência da impugnação dos cálculos, apresentada pela ré, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000670-26.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Christina Teixeira Mesquita Martins [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Christina Teixeira Mesquita Martins\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000700-61.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Frederico Maciel dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora de Seguros e Adm. de Bens S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Frederico Maciel dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré, para fins de inclusão de sócios no polo passivo, tendo em vista a certidão de fl. 122. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-71.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Costa Moreira Melo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Costa Moreira Melo\r\n\r\nCiência de que foram expedidos os alvarás nº: 0046/2015 (Banco do Brasil), e 0047/2015 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0139200-15.2009.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana Paiva da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 216/221. Comprovar depósito da quantia homologada, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120300-81.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Armando Henrique Duvanel Trigo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Carlos de Abreu Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência de que, expedido alvará de número 0055/2015 referente ao depósito recursal, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001234-73.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins Ribeiro [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda., Réu: TECHMATIC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, Réu: MARIA JOSÉ GULLO GIOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins Ribeiro \r\n\r\n\"Tendo em vista que à fls. 1172 já foram homologados cálculos CHAMO O FEITO À ORDEM e reconsidero o despacho de fls. 236. Venha o autor, no prazo de 20 dias, juntar aos autos a Certidão do RGI comprovando a propriedade do sócio da Ré, para que a penhora se torne eficaz. Decorrido o prazo, sem manifestação do autor, proceda-se à penhora on line nas contas dos executados.\" \r\n\r\nProcesso: 0038500-31.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeildo Gomes [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-69.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Costa Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.- Em Recuperação Judicial [Adv. Barbara Saudino de Castro Costa (OAB: RJ 125315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Costa Machado , Réu Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência, pelo prazo de 48 horas, de que foram homologados os cálculos no valor de R$ 5.271,36, correspondente a 421.059,40 IDTRS. Após o decurso do prazo, à conclusão para apreciação do pedido de sucessão empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0000627-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos da Costa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Arte e Composição Ltda., Réu: José Carlos Siqueira Amaral, Réu: Joelma Guiomar de Oliveira, Réu: Jane Siqueira Amaral [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)], Réu: Jurandir Santos Amaral [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jane Siqueira Amaral, Réu Jurandir Santos Amaral, Aut Luciano Campos da Costa\r\n\r\nCiência de que decorrido o prazo de 5 dias serão expedidos alvarás conforme promoção de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0095400-68.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar de Oliveira Filho [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: MEHOBAR BV, Réu: ZOE ACQUISITION COMPANY I LIMITED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar de Oliveira Filho\r\n\r\nCiência, pelo prazo de 5 dias, do depósito efetuado, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme despacho de fl. 708. \r\n\r\nId: 1803684"
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                            "1803683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0089100-90.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que às fls. 432 foram homologados os cálculos de fls. 411/412, no valor correspondente a 1.562.636,751 TRs, devendo a Ré comprovar o depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000137-67.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Medeiros dos Santos (sucessora de Francisco Paulo Ferreira dos Santos)\r\n\r\nRéu: Probank Softwere e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Softwere e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram homologados cálculos da parte autora de fls. 343/349, por estarem adequados à coisa julgada. Fica a primeira ré citada para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento da multa prevista no artigo 475, J, do CPC, e do bloqueio de contas através do sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0001437-63.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Silva de Souza \r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. , Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nPelo presente fica m Churrascaria Santos Anjos Ltda. , Francisco Recarey Vilar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-32.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Viginio de Lima \r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda. ME , Rossi Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Rossi Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Vistos, etc... Nos termos da Súmula 12 do E.TRT da 1ª Região, [Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele], notifique-se a 2ª Ré - ROSSI ENGENHARIA LTDA, para proceder ao depósito do valor da execução em 48 horas, sob pena de penhora [on line].\" \r\n\r\nProcesso: 0038500-31.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeildo Gomes\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803683"
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                            "1804179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000170-51.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Luis da Silva de Moraes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Shimenia Dias Rodrigues (OAB: DF 38265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Luis da Silva de Moraes \r\n\r\nPara se manifestar acerca de seu interesse na adjudicação do veículo penhorado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-69.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Raposo da Fonte [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Line Participacoes Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: EB Cosmeticos Ltda.- [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Industria Cosmetica Coper Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Lúcia Gatti Iervolino [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)], Réu: HUGHETTE CHOFHI ALEPPINO CORAZZA, Réu: JOSÉ EDUARDO BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EB Cosmeticos Ltda.-, Réu Industria Cosmetica Coper Ltda., Réu Lúcia Gatti Iervolino, Réu Top Line Participacoes Ltda., Aut Valdecir Raposo da Fonte\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela Reclamada foram parcialmente acolhidos e o opostos pela Reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-41.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eugênio Costa Brito [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Nau da Barra [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eugênio Costa Brito \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001139-96.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isequiel Nogueira Pereira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Guaíba Ltda. ME [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isequiel Nogueira Pereira\r\n\r\nForneça, em 10 dias, os dados bancários para viabilização do depósito das prestações vincendas da pensão deferida em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001203-76.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Rosa Gabriel [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Danilo Rosa Gabriel\r\n\r\nDesigno o dia 25/3/2015, na Secretaria da Vara, para que proceda à baixa na CTPS do autor, com data de 01/10/2012, bem como que proceda a entrega das guias de FGTS, em conformidade com a coisa julgada. conforme sentença. Na mesma oportunidade, será iniciado o prazo de 10 dias para que o autor apresente a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0106500-48.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leao Arie Tobias [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leao Arie Tobias, Réu Recofarma Industria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nApresentem o demonstrativo mês a mês da quantificação das horas extraordinárias apuradas nos cálculos reapresentados, em 10 dias sucessivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000994-44.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício do Nascimento Dantas [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Asm Serviços de Teleatendimentos Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: ARLEI ALVES FELIPE, Réu: MARIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício do Nascimento Dantas \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nId: 1804179"
                            ],
                            "1804178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000400-69.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Raposo da Fonte\r\n\r\nRéu: Top Line Participacoes Ltda., EB Cosmeticos Ltda.-, Industria Cosmetica Coper Ltda., Lúcia Gatti Iervolino, HUGHETTE CHOFHI ALEPPINO CORAZZA, JOSÉ EDUARDO BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica m HUGHETTE CHOFHI ALEPPINO CORAZZA, JOSÉ EDUARDO BRAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração opostos pela Reclamada foram parcialmente acolhidos e os opostos pela Reclamate foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804178"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1801751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001423-50.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDO AYRES NETO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACILDO AYRES NETO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-56.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUSA DE JESUS FRANÇA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANE GUIDES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUSA DE JESUS FRANÇA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-62.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrit Oliveira da Silva [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e pousada Isolabella Ltda - ME, Réu: HEIKE ANDREA TORRES DA CONCEIÇÃO (SÓCIO), Réu: CHRISTIANE MERZINSKY (SÓCIO), Réu: FRIEDERICH PETER SCHULTZ (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrit Oliveira da Silva\r\n\r\nAo autor, para indicar bens expropriáveis, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento provisório dos autos, porém, com efeitos de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000959-60.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele da Cruz Oliveira [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele da Cruz Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-72.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Edialeda Vieira [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Marendaz [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Edialeda Vieira, Réu Samuel Marendaz\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 24/03/2015, às 15:00 horas, para retificacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002331-10.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MARIA DE SOUZA TORRES [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME, Réu: METRO SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, N/P ESDRAS MEDICES VENANCIO, Réu: METRO SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA N/P JERONIMO DA SILVA REIS, Réu: METRO SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA N/P JORGE LUIS DIAS ALVES, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MARIA DE SOUZA TORRES\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-05.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MORAES CADILHA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MORAES CADILHA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002417-78.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOVENCIO MARTINS [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFAB MONTAGENS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOVENCIO MARTINS, Réu CONFAB MONTAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002584-95.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DE ALMEIDA [Adv. Eliane da Rocha Pereira (OAB: RJ 93280 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM - SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DE ALMEIDA, Réu SCMM - SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-57.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADSON FELIX DA SILVA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA DOS SANTOS TURISMO - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADSON FELIX DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-94.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA CRISTINA DO SANTOS [Adv. Martha Teles Dias (OAB: RJ 177461 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA CRISTINA DO SANTOS, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-45.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA GODINHO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA GODINHO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-71.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGÉRIO BRAGA DA SILVA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Aut ROGÉRIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-64.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTENIO PEDRO HONORATO CRUZ [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTENIO PEDRO HONORATO CRUZ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-50.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Neivas [Adv. Daniela Simone de Oliveira Gil (OAB: RJ 135100 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Ibere Andrade Carneiro (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Neivas\r\n\r\nAo autor, para indicar bens expropriáveis, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento provisório dos autos, porém, com efeitos de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000958-75.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Carvalho [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-58.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON AMACIAS CARNEIRO [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM.SERVIÇOS LTDA/INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON AMACIAS CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002163-08.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEMOS COELHO [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut FRANCISCO LEMOS COELHO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-75.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GLORIA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GLORIA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-13.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Firmino da Silva [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-95.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO GONÇALVES RODRIGUES [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: AGÊNCIA ILHA GRANDE [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Réu: Maria de Fátima Vale da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fl.107, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-31.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA COELHO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001437-34.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO VINCO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO VINCO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1801751"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1803094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001401-59.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zedimar Jose de Faria [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zedimar Jose de Faria\r\n\r\nDiga o autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000609-42.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia Buenaga Pacheco [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0000001-39.2015.5.01.0411 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Livia da Cruz Santos [Adv. Alexandra Garcia Ferreira (OAB: RJ 91843 - D)]\r\n\r\nExdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Exdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Livia da Cruz Santos, Exdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Exdo Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 2 \r\n\r\nProcesso: 0001335-50.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Gomes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Gomes\r\n\r\nDiga o autor. ,\r\n\r\nProcesso: 0126400-75.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA FONSECA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Aut RODRIGO DA SILVA FONSECA, Aut União Federal \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:576 \r\n\r\nProcesso: 0119900-17.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA ALVES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DA SILVA ALVES\r\n\r\nDar andamento com meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-36.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ SILVEIRA BRITO [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000633-36.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ SILVEIRA BRITO [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO LUIZ SILVEIRA BRITO\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069000-88.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina Cunha de Carvalho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrocel Pádua Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)], Réu: Tim Celular S. A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Tec Solution [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cristina Cunha de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000351-61.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidionei Teixeira da Cruz [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços Ltda , Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda \r\n\r\nManifestarem-se do ED do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001366-70.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Bandeira Peixoto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda, Réu: Wizard Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Bandeira Peixoto\r\n\r\nTer ciência da Pesquisa. \r\n\r\nProcesso: 0000442-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocasta Coutinho da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.P Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocasta Coutinho da Silva\r\n\r\nTer ciência da pesquisa. \r\n\r\nProcesso: 0000148-70.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose das Virgens [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Horm Engenharia Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose das Virgens\r\n\r\nManifestarem-se das notificações devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0054900-56.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERTUALINO HERMES DE CONCEICAO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS TURCAO LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marco Aurélio de Figueiredo Joaquim (Espólio de) - representado por Sandra Maria andrade Joaquim\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 376. \r\n\r\nProcesso: 0001732-75.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Green Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariane de Lima Sales [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Green Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 304. \r\n\r\nProcesso: 0000664-22.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VANILDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Joy Ahida Cea Roriguez (OAB: RJ 176499 - D)]\r\n\r\nRéu: SALINAS BR COMERCIO LTDA ME [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALINAS BR COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 93. \r\n\r\nProcesso: 0001036-05.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DUARTE DA SILVA [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se das notificações devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0001362-96.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Sant´anna da Silva [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nRéu: A. B. Pontes - Instalação de Antenas [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Sant´anna da Silva\r\n\r\nManifestar-se da certideão do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0001743-07.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Maria Aparecida da Silva Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Camille Guaraldi Vieira de Mello , Réu: Thiago Vieira de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Maria Aparecida da Silva Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001702-06.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTELINO GONÇALVES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: EKOSOL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA [Adv. Ebert Cleiton Machado Dezerto (OAB: RJ 156893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTELINO GONÇALVES \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 147. \r\n\r\nProcesso: 0001018-81.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DE ALENCASTRO GRAÇA VILANOVA [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTAK ESCOLA TÉCNICA [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DE ALENCASTRO GRAÇA VILANOVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 63. \r\n\r\nProcesso: 0000285-86.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Angelo dos Santos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Formula Truck de Araruama Ltda N/P SOCIO HUMBERTO RODRIGUES SANTAANNA, Réu: Humberto Rodrigues Santanna, Réu: Auto Posto Formula Truck de Araruama N/P SOCIA MARTA CRISTINA RODRIGUES SANT ANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Angelo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 127. \r\n\r\nProcesso: 0033800-98.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY SALES RIBEIRO [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Marcelo Juca Barros (OAB: RJ 122727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut JURACY SALES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 185. \r\n\r\nProcesso: 0093200-67.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Zeca Nascimento [Adv. Hilson Soares da Costa (OAB: RJ 23804 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S.Macro Solida Construtora Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Réu: Marcelo Dias de Oliveira, Réu: José Luiz da Cunha, Réu: Maria Aparecida de Lemos Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Zeca Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 3240 \r\n\r\nProcesso: 0000816-12.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Miguel da Silva [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Donalice - Industria e Comercio de Café Ltda [Adv. Candido José Monteiro de Castro Neto (OAB: MG 89501)], Réu: Negrito Industria e Comercio de Café Ltda [Adv. Candido José Monteiro de Castro Neto (OAB: MG 89501)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. 1\r\n\r\nProcesso: 0000012-39.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CONCEIÇÃO GOMES NUNES [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur , Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CONCEIÇÃO GOMES NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 128. \r\n\r\nProcesso: 0000633-02.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Leônidas de Paulo (OAB: RJ 127432 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 0000660-24.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Luiza Barbosa de Andrade [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Maroar Comércio e Representações Ltda [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)], Réu: Naga Ind. e Com. de Biscoitos e Massas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Luiza Barbosa de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 146. \r\n\r\nProcesso: 0001585-15.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilsenei Paulo da Conceição [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilsenei Paulo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 95.. \r\n\r\nProcesso: 0000539-93.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Barros Gonzaga [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Barros Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 264 \r\n\r\nProcesso: 0000014-14.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gomes de Oliveira [Adv. Daniele Martins Silva (OAB: RJ 157283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Ibraim Leovegildo de Assumpção [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0014/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000085-74.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: POLIANE FERREIRA BATISTA [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO ODONTOLOGICO DE ARARUAMA LTDA ME [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut POLIANE FERREIRA BATISTA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 57. \r\n\r\nProcesso: 0001597-29.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cásswia Alves dos Santos [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Brasão de Iguaba [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cásswia Alves dos Santos\r\n\r\nDiga o autor. .\r\n\r\nProcesso: 0044100-46.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Neves Vieira [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz da Mota Nunes [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Neves Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0015/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130400-74.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Ferreira da Costa Filho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Medica Emer,Ambul e Similares Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Ferreira da Costa Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 630 \r\n\r\nProcesso: 0001620-72.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 72; \r\n\r\nProcesso: 0001584-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Conceição [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME , Réu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 83. \r\n\r\nProcesso: 0000213-94.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARLENE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTAO AMBIENTAL [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL GESTAO AMBIENTAL \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0001597-97.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Araujo Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Araujo Pereira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 114. .\r\n\r\nProcesso: 0000511-86.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henique Santos de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Iobiraci Cunha Dias [Adv. Paula Villa Moutinho dos Santos (OAB: RJ 124650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henique Santos de Souza, Réu Iobiraci Cunha Dias \r\n\r\nPara ciencia da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00, pelo autor, dispensadao\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-84.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Martins Pinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .,\r\n\r\nProcesso: 0000181-60.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Conceição [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo Galvão [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 309; \r\n\r\nProcesso: 0000017-95.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Moreira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: Jose Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 157 \r\n\r\nProcesso: 0001658-89.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozileia Domingues Coelho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Fazano Corretora de Seguros Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozileia Domingues Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:592 \r\n\r\nProcesso: 0006800-79.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailto Gama [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Macro Solida Construtora Ltda, Réu: José Luiz da Cunha, Réu: Marcelo Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailto Gama\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0016/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000125-56.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LAPROVITA SILVA [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENNIUM DISTRIBUIDORES TRANSPORTES E MANUSEIO LTDA ME [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LAPROVITA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 172 \r\n\r\nProcesso: 0001745-74.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leite Alves [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: Dogville Mini Mercado Ltda, Réu: DOGVILLE Mini Mercado N/P ROBSON VIEIRA SANTOS, Réu: Robson Vieira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Leite Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 152. \r\n\r\nId: 1803094"
                            ],
                            "1803430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073100-52.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Duarte de Araújo [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferdiag Comercial Ltda, Réu: Fernando Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Duarte de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0020/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007400-03.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes Cunha [Adv. Bruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point de Araruama Bar e Danceteria Ltda ME, Réu: Mario Luiz Oscar da Silva , Réu: Ernani Brandão Costa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gomes Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 109.'. \r\n\r\nProcesso: 0001223-47.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Correa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pães Finos de Búzios Ltda [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 121. \r\n\r\nProcesso: 0070600-52.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Figueiredo dos Santos [Adv. Emygdia Gomes de Melo (OAB: RJ 38046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tape Market Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Figueiredo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 187 \r\n\r\nProcesso: 0092900-76.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ALVES DA SILVA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: FABIO CALDEIRA DE MELO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: JANIEL MIRANDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: GUILHERME QUADROS DA SILVA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: GILMAR ALVES GUIMARAES [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: JONAS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: GILCIMAR SOARES FERREIRA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: EMANUEL ANTUNES LEITE [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: ENILTON RANHOLI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON ALVES DA SILVA, Aut EMANUEL ANTUNES LEITE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 628 e 630 \r\n\r\nProcesso: 0000596-72.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Conceição [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Município de Saquarema [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda, Réu Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda , Réu Município de Saquarema, Aut Valdecir da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 259 \r\n\r\nProcesso: 0039700-96.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAFE AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE MATERIAIS E PLANTAS MATO GROSSO LTDA ME [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAFE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 273. \r\n\r\nProcesso: 0000687-07.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Serpa Veneno [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Campestre de Araruama [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Serpa Veneno\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0017/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130300-17.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rizkalla dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 656. \r\n\r\nProcesso: 0001027-43.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , Réu: Amaury da Silva Teixeira, Réu: Rodrigo de Medeiros, Réu: Renato Furtado Aragão, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 164 \r\n\r\nProcesso: 0001003-49.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Lydia Loureiro [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: V. P. N. Souza Comércio de Bebidas EPP [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lydia Loureiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:200 \r\n\r\nProcesso: 0000508-34.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio BeiraGrande [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. (CASA BAHIA) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A. (CASA BAHIA)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 379. \r\n\r\nProcesso: 0000205-59.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Mendes Filho [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Costa Braga (Sítio Santo Antonio) [Adv. Nisia Maria Furtado Mendes (OAB: RJ 144053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Mendes Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 210. \r\n\r\nProcesso: 0045200-65.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenil Oliveira da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivia Vieira de Queiroz [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nivia Vieira de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 251. \r\n\r\nProcesso: 0095800-90.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Claro da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME. [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Panificação Mercearia e Lanchonete Melgaco de Araruama Ltda [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Claro da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 211. \r\n\r\nProcesso: 0072200-74.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ramalho de Medeiros [Adv. Marcilio Augusto (OAB: RJ 32250 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE Raimundo Protasio Aragao [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ramalho de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0019/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000822-17.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Prudencio dos Santos Lessa [Adv. Rafael Ferreira (OAB: RJ 173825 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada da Praia de Iguaba Ltda [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada da Praia de Iguaba Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 92. \r\n\r\nProcesso: 0000407-94.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONATAS TIAGO TEIXEIRA BASTOS [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA GEMINIANI LUIGI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONATAS TIAGO TEIXEIRA BASTOS \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7011,99 ,\r\n\r\nProcesso: 0071400-32.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Rebelo da Silva [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0018/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000283-19.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Cordeiro de Almeida [Adv. Vivian Tavares Rossi (OAB: RJ 97873 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Joia do Japão Ltda [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)], Réu: Fabiane Valente do Amaral , Réu: Francisca Gomes Felix, Réu: Levy Gomes Felix , Réu: Erivelton Neto de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cordeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 80 \r\n\r\nId: 1803430"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1804186": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0110800-32.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei de Lima [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinasc Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda. [Adv. Pedro Peres da Silva (OAB: PR 15613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlei de Lima, Réu Sinasc Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000300-98.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Jesus Vieira - repres. Espolio de Paulo Neves Vieira [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)], Aut: Espolio de Paulo Neves Vieira (Representado por Viviane Jesus Vieira e Lidiane Maria de Jesus Vieira) [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Funcionarios do Estado do Rio de Janeiro-Colonia de Ferias [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao dos Funcionarios do Estado do Rio de Janeiro-Colonia de Ferias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 338/339. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-96.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Souza [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Terraforte Ltda. [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Terraforte Ltda., Aut Luiz Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 28/04/2015, às 09:00 h, no consultório particular do perito Mário Eduardo Peixoto Müeller, situado na Rua São Sebastião, 67 - sala 404 - Centro - Barra Mansa - RJ, para realização da perícia determinada por este Juízo, devendo o(a) autor(a) comparecer no horário acima marcado, bem como os assistentes técnicos previamente indicados nos autos, caso queiram, cabendo às partes informá-los deste expediente. Deverão as partes, ainda, fornecer as informações e documentos solicitados pelo Sr. Perito na petição de fls. 190/192. \r\n\r\nProcesso: 0001743-06.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Umberto Macedo [Adv. Rafael de Martino Fontes Daniel (OAB: RJ 177186 - D)]\r\n\r\nRéu: Microtur de Mendes Turismo Ltda. - ME [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Umberto Macedo, Réu Microtur de Mendes Turismo Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0117400-06.2008.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda , Aut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça de Piraí [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda.\r\n\r\nApresentar suas razões finais, conforme determinado em audiência. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001934-51.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ery Ilzi de Lima Silva [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Soluções LTda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ery Ilzi de Lima Silva, Réu Prol Soluções LTda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001975-18.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Soares Alves [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut João Luiz Soares Alves\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002880-57.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia Oliveira [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugenia Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-21.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeval de Souza Galdino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Brasil Logistica Ltda [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Edeval de Souza Galdino, Réu GB Brasil Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002511-63.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Claudino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: W & W Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Claudino\r\n\r\nProceder ao desentranhamento de documentos, conforme solicitado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002377-36.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza da Conceição Nascimento [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Ferreira [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza da Conceição Nascimento\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002016-87.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Geraldo [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nRéu: E. R. e Filhos Padaria e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. R. e Filhos Padaria e Pizzaria Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001623-94.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Alves Guilherme [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Verônica de Oliveira Nogueira [Adv. Leandro da Silva Podgorski (OAB: RJ 169397 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Alves Guilherme, Aut Verônica de Oliveira Nogueira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-75.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Christovão [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: G.da Silva Confecções e Facção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Christovão\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-49.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelucia Aparecida Thome de Souza [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelucia Aparecida Thome de Souza\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-79.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isanete de Almeida Galdino Souza [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isanete de Almeida Galdino Souza\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-95.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patric de Souza Delalibera [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Estação 3 Estrelas Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Estação 3 Estrelas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 264, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-47.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Henrique Pereira Nóbrega [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Henrique Pereira Nóbrega, Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001067-58.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Reinaldo da Silveira Júnior [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda, Exte Reinaldo da Silveira Júnior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001042-45.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva de Souza [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Katiene Aparecida de Paula [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 31 , cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-64.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Barbosa da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-39.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Miranda Ferreira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-96.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivana dos Santos Silva [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Time Serviços Terceirizados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000142-62.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Siqueira [Adv. Daniel Furtado Alves (OAB: RJ 152809 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista Carvalho de Farias [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Batista Carvalho de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 24/25, devendo comprovar o cumprimento do acordo celebrado, sob pena de execução com a consequente tentativa de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-26.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Costa Fonseca [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Costa Fonseca\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-11.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Brinco dos Santos [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar de Terezinha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Edese Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Brinco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 238 v., devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-39.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Olavo [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Aquino Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Olavo\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000173-87.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Carlos Gomes [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Aut: Lucimar Roberto de Souza [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Roca Concessões e Construções Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roca Concessões e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000160-20.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gilberto Ferreira Nogueira [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gilberto Ferreira Nogueira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-31.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bonifácio [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Bonifácio, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-56.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Neves Machado [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Flavio Neves Machado\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-57.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Waltair Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE MOVEIS IMPERIAL DE VASSOURAS LTDA ME, Réu: Maria Aparecida Sobral Pinto Dias, Réu: Ricardo Chaves Farias Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Waltair Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1804186"
                            ],
                            "1804185": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000823-32.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Graciano de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda - EPP, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0072400-71.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nRéu: PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804185"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1804132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061000-81.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Alves Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Translap Transportes Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Alves Pereira, Réu Translap Transportes Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/2016 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nId: 1804132"
                            ],
                            "1804244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0291800-50.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson do Nascimento Paulino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Lucinio Paiva Silveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson do Nascimento Paulino, Aut Lucinio Paiva Silveira, Réu TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1804244"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1803795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032700-30.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Redicel Ferrinho de Andrade [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 162,164,175,180,182,185,187 e 193. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-96.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinho Machado [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001946-66.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary de Lima Monteiro [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica São Jorge Guerreiro Eireli EP [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Tecnica São Jorge Guerreiro Eireli EP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000421-15.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Roberto de Souza [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: MMillennium Distribuidora Transportes e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Roberto de Souza\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-14.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cabral de Miranda [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comercio e Industria [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S/A Comercio e Industria\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.236 para requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199900-62.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Nascimento da Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rogério Guimarães de Carvalho [Adv. Hellen Pereira Berla (OAB: RJ 99003 - D)], Réu: Luanda Alessandra Almeida dos Santos [Adv. Hellen Pereira Berla (OAB: RJ 99003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luanda Alessandra Almeida dos Santos , Réu Paulo Rogério Guimarães de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 175. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002069-64.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut Luciano Dias de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/03/2015 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-42.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Oliveira [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nPagar custas de R$ 300,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-43.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Esteves de Mattos Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Magali Esteves de Mattos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1585, que NEGOU PROVIEMTNO à impugnação do credor, nos termos da fundamentação, mantendo-se os valores homologados, inclusive a quantia apurada a título de contribuição previdenciária, em todos os seus termos. \r\n\r\nProcesso: 0000828-21.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gomes Junior [Adv. MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (OAB: RJ 136073 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gomes Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.28 verso, que converteu o julfamento em diligência, devendo o autor informar: 1) Se foi efetivamente dispensado ou se realmente considera ter havido rescisão indireta, apresentando sua fundamentação de fato; 2) quais as jornadas normais previstas nas normas coletivas de sua categoria; 3) qual o seu dia de folga semanal; 4) qual o funcamento de suas pretensões por férias e gratificações natalinas vencidas: 5) por que meio realizou saque de FGTS (\" FGTS já pago\"). Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da incial por inépcia. \r\n\r\nProcesso: 0000264-81.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Vila Boas Rosa [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme Serviços Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme Serviços Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000945-46.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Modular Construções [Adv. Idalina Maria Barreira Abreu (OAB: RJ 166695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modular Construções\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000738-13.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: Neon Rio Construções e Comercio de Materiais Ltda., Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalves\r\n\r\nO autor deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 25/03/2015, às 15:00 horas, portando sua CTPS para que a Secretaria da Vara promova a sua regularização, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0060600-22.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Magalhaes da Silva [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Apóio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Apóio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 72.363,66,, equivalente a IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091900-65.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLENE SANTANA PEREIRA [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: PARGOS CLUBE [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: IBEST - Incorporadora Brasileira de Empreendimentos Sociais e Turisticos Ltda, na pessoa do sócio gerente Ruy Jose Barbosa, Réu: Rui Jose Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARGOS CLUBE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os bloqueios efetivados pela VIVO nos valores de R$ 233,60 (fls. 174), R$ 3.803,68 e R$ 2.192,43 (fls.248).. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1803795"
                            ],
                            "1803796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000559-16.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pinto Francisco [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Josimar Macedo Corrêa [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josimar Macedo Corrêa\r\n\r\nDiga o réu sobre a petição de fls. 43/44, no prazo de 05 dias. Havendo concordância, deverá peticionar com os termos do acordo juntamente com o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000933-66.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ferreira Libano [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio D´Agosto [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sergio D´Agosto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001391-49.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azelir Sampaio Valladão [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Azeredo Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azelir Sampaio Valladão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/05/15 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000166-57.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Angelo [Adv. Luiz Cláudio Faria de Souza (OAB: RJ 183401 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Marcenaria Ltda. [Adv. Ruy Alves Bastos (OAB: RJ 158794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Requinte Marcenaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.92, devendo a ré acostar aos autos comprovante da existência de processo-crime, bem como certidão de objeto e pé do mesmo ou, caso não exista processo-crime, que apresente informações atualizadas do andamento do inquérito policial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-02.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Geferson de Assis Lima [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Geferson de Assis Lima\r\n\r\nTomar ciência do ofício oriundo da 6ª vara do trabalho de Brasília, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-78.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Façanha [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jorge Eduardo Façanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/03/2015 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-13.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Morais Lima [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000332-89.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Coelho de Araújo [Adv. Lucas Pires Fernandes (OAB: RJ 154526 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001197-49.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Resende Correia [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000330-22.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Moyses Ventura dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: M F Sobrinho Prestadora de Serviços de Manutenção e Zeladoria - ME [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)], Réu: Condomínio Porot da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moyses Ventura dos Santos, Réu M F Sobrinho Prestadora de Serviços de Manutenção e Zeladoria - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115/120, que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva e condenar a 1ª reclamada e subsidiariamente a 2ª nas obrigações de pagar deferidas, na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 240,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001940-30.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Silva de Souza [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.91, devendo a exequente indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000218-53.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Antunes da Conceição [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 5.000,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-34.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Figueroa Bernadino [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 212/214. \r\n\r\nProcesso: 0000344-40.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Porto Gonçalves [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Porto Gonçalves\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 122/149, para manifestações, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-51.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lúcio da Silva [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: MiniMercado Avallone Comercio Ltda. - ME [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MiniMercado Avallone Comercio Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1803796"
                            ],
                            "1803797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044400-37.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson Ribeiro Freitas [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp-Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geanderson Ribeiro Freitas\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-82.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Moreira [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Centro Comercial Rua da Praia [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Centro Comercial Rua da Praia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72 e de que foi convolado o bloqueio de fls. 65 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002107-76.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Oliveira Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison de Oliveira Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147/150, que ulgou improcedentes os pedidos, na forma da fundamentação. Custas pelo reclamante no valor de R$ 560,00, calculadas sobre o valor de R$ 28.000,00, atribuído à causa. Isento. \r\n\r\nProcesso: 0000636-25.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Souza Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Marcantte (Sr. Luiz Rafael Rocha Boher)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Souza Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/03/2015, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (cota empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000530-63.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara Francisco Pessanha [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Rafael Rocha Borher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamara Francisco Pessanha\r\n\r\nA autora deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/03/2015, às 15:00 horas, portando sua CTPS para que a Secretaria da Vara promova a sua regularização, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. Após, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000887-77.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Mauricio Alves Gonçalves [Adv. Fátima Aparecida Marques dos Anjos (OAB: RJ 162796 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ponta D´Agua Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Mauricio Alves Gonçalves, Réu Posto Ponta D´Agua Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126/130, que rejeitou a preliminar de ausência de submissão prévia da demanda à CCP e julgou improcedentes os pedidos, na forma da fundamentação. Custas pelo reclamante no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, atribuído à causa. Isento. \r\n\r\nProcesso: 0001077-06.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete dos Santos Rodrigues [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Aut Ivete dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176/178, que aplicou a pena de confissão à reclamada, confirmou as antecipações de tutela deferidas e julgou procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada na obrigação de pagar as parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 240,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0110200-75.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIEDSON ESTARNECK FIGUEIRA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias, improrrogáveis para manifestação sobre os cálculos de liquidação, considerando-se que os autos encontravam-se fora de cartório em poder do reclamante no prazo que tinha a ré para se manifestar. \r\n\r\nId: 1803797"
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                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2015\r\n\r\n0173400-56.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paola Mariana Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Drogaria Descontão de Nova Brasilia\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ GERALDO LEMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.825,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000057-14.2012.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronyele dos Reis Castro \r\n\r\nExecutado: Mega Bom Supermercado Ltda \r\n\r\nPelo presente ficam citados EDDIONES ALVES DE OLIVEIRA E EMÍLIO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 501,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803799"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002161-42.2013.5.01.0432 - ExFis - Carga: Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 D)\r\n\r\nMiroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001011-94.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 D)\r\n\r\nMarcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000256-65.2014.5.01.0432 - RTSum - Carga: Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0280400-18.2009.5.01.0432 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0280400-18.2009.5.01.0432 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002161-42.2013.5.01.0432 - ExFis - Carga: Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 D)\r\n\r\nMarcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000950-05.2012.5.01.0432 - RTSum - Carga: Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001607-44.2012.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Fernando Lúcio de Oliveira Manhães (OAB: RJ 196829 E)\r\n\r\nMarcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001312-07.2012.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nClaudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000325-68.2012.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803792"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000812-04.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nRosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002004-69.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 D)\r\n\r\nCharles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000620-37.2014.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 D)\r\n\r\nNilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000957-60.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 D)\r\n\r\nKesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000681-29.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001744-89.2013.5.01.0432 - RTSum - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000184-15.2013.5.01.0432 - RTSum - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000577-37.2013.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000985-28.2013.5.01.0432 - RTSum - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nLoreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001747-44.2013.5.01.0432 - RTSum - Carga: Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001859-81.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nVanusa Vidal (OAB: RJ 87433 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000985-33.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 D)\r\n\r\nNilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000600-46.2014.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079000-50.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nAnnalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001382-24.2012.5.01.0432 - ACum - Carga: Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803798"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000415-76.2012.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Fernando Lúcio de Oliveira Manhães (OAB: RJ 196829 E)\r\n\r\nAntonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079000-21.2007.5.01.0432 - RTSum - Carga: Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 D)\r\n\r\nMarcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001464-55.2012.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nEliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155200-98.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803794"
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                                "Edital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0091900-65.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLENE SANTANA PEREIRA\r\n\r\nRéu: PARGOS CLUBE, IBEST - Incorporadora Brasileira de Empreendimentos Sociais e Turisticos Ltda, na pessoa do sócio gerente Ruy Jose Barbosa, Rui Jose Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Rui Jose Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os bloqueios efetivados pela VIVO nos valores de R$ 233,60 (fls. 174), R$ 3.803,68 e R$ 2.192,43 (fls.248). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803793"
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                            "1800453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000231-85.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Ramos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao agravo de petição de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0195900-81.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Roberto Rios Bernadino [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-51.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocielio Areas Caetano [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002188-87.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Conceição Silva [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0124700-53.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Gomes de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 142. \r\n\r\nProcesso: 0000841-82.2014.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: V. C. M. dos Santos Refeições-ME [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nCgto: Max Willian Nogueira de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Max Willian Nogueira de Souza, Cgte V. C. M. dos Santos Refeições-ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0158800-78.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELY FONSECA RIBEIRO VIANA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)], Réu: PONALLA IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA SUELY FONSECA RIBEIRO VIANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 429. \r\n\r\nProcesso: 0001185-71.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudiney Vieira Gomes [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S/A [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S/A, Aut Rudiney Vieira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001865-82.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Thederich Malaquias [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Execellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: MARCELO ADIB MARQUES DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO FREDERICO DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Execellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, devendo efetuar o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 5 dias, para fins de garantia do Juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nId: 1800453"
                            ],
                            "1800454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184200-02.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE [Adv. Keila de Andrade Chicralla (OAB: RJ 84281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0170200-26.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO VILSON MARTINS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO VILSON MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0001088-63.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Souza da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda [Adv. André Monteiro Barbosa (OAB: MG 73679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Souza da Silva, Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0218200-37.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Ferreira Penna [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ferreira Penna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0003323-42.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Braga de Oliveira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Braga de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0164500-06.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Montusil - Montagens e Reparacoes de Usinas Ltda. [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)], Réu: Luiz Carlos Severiano, Réu: Renato Severiano Filho, Réu: Rogerio Ramos Severiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 400 item 3. \r\n\r\nProcesso: 0000592-05.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Guimarães da Silva [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Guimarães da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0094100-98.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0010200-86.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA ALMEIDA DA HORA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDAFONE-SISTEMAS DE COMUNICACOES S/C LTDA, Réu: IDA NELLY VERVLOET BACHER, Réu: Emil Gabriel Bacher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA ALMEIDA DA HORA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 489. \r\n\r\nId: 1800454"
                            ],
                            "1800455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000132-18.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Guilherme da Silva [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000018-45.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Jesus Lima de Freitas [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Jesus Lima de Freitas\r\n\r\nRetirar Certidão de crédito, da secretaris, bem como xerocopiar peças necessárias, no prazo de 30 dias, ciente de que após o lapso de tempo referido, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0185600-07.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO PEREIRA CALDAS [Adv. Joao Carlos Alves Louback (OAB: RJ 75645 - D)]\r\n\r\nRéu: NELL INDUSTRIAL LTDA, Réu: Eloar da Conceicao Cerqueira, Réu: Maria Aparecida Costa Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO PEREIRA CALDAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0167200-32.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Fátima Rocha Freitas [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Fátima Rocha Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0139200-95.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR NASCIMENTO VIANA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR NASCIMENTO VIANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0019700-35.2003.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Edilce Pedra Ferreira Rangel (OAB: RJ 74899 - D)], Cgte: Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, Cgte: Antonio Augusto da Cunha Bastos, Cgte: Carlos Alberto de Brito Antero\r\n\r\nCgto: NELMA CRISTINA AREAS DE AZEVEDO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0003028-05.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Roberto Gomes Caldas [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: douglas rodrigues de almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Roberto Gomes Caldas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0127400-60.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Barbosa Fautino [Adv. Olinda Martins Messias (OAB: RJ 121765 - D)]\r\n\r\nRéu: José Orlando Hentzy [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Barbosa Fautino\r\n\r\nTomar ciência de que deverá acompanhar o oficial de justiça na diligência. Entrar em contato com o mesmo no setor correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0135600-32.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON ROCHA DE SOUZA [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: CATIA CRISTINA BATISTA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143. \r\n\r\nId: 1800455"
                            ],
                            "1800456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054000-13.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio do Rosário Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Xavier de Campos Ltda, Réu: SANDRA MARIA FREITAS XAVIER, Réu: ANTONIO XAVIER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio do Rosário Rosa\r\n\r\nEntrar em contato com o oficial de justiça para acompanhar as diligências. \r\n\r\nProcesso: 0184100-95.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Gracini Junior [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nRéu: BMRSC Ltda. ME, Réu: Bimatour Viagens e Turismo Ltda., Réu: BM Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda., Réu: Gleica Corretora de Seguro Ltda., Réu: Luiz Mauricio de Souza Rangel (Espolio de), Réu: Mauricio Bicudo Madruga, Réu: Romilton Viana Barbara (Espolio de) [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: JOUBER DA SILVA MANHAES, Réu: ANA SILVIA RIBEIRO ESCOCARD SANTIAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gracini Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 230/1. \r\n\r\nProcesso: 0002945-86.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes Viana [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: gilson rodrigues de almeida, Réu: douglas rodrigues de almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gomes Viana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0183100-94.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEFARMA COM E REP DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, Réu: MARILDA DA SILVA, Réu: ROSANE HELENA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0179500-65.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DUARTE AQUINO PINHEIRO RIBEIRO [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DUARTE AQUINO PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0002290-12.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyanna Nunes de Souza Motta Gambaro Alves [Adv. Kíssila Rangel de Souza (OAB: RJ 161582 - D)]\r\n\r\nRéu: Diego de Mattos Santos [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diego de Mattos Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, devendo efetuar o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 5 dias, para fins de garantia do Juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para poagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000845-22.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Salvador Manhães Ferreira [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Salvador Manhães Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000978-35.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Correa [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do petitório. \r\n\r\nProcesso: 0000157-60.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira de Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Segurança e Transporte de Valores LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Segurança e Transporte de Valores LTDA, Aut Rogério Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1800456"
                            ],
                            "1800457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141600-19.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES MANHAES NOGUEIRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA [Adv. Divaldo Batista da Cunha (OAB: RJ 4159 - D)], Réu: SALVADOR MACHADO DA SILVA, Réu: MARIA JOSE ROSA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDES MANHAES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0202100-41.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Vieira Rodrigues [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Luzinete Vieira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002315-59.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Pinto Barreto [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda -ME [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Pinto Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0001454-73.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Borges Leal Corrêa [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviçso Tecnicos e Construções Ltda, Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Borges Leal Corrêa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158. \r\n\r\nId: 1800457"
                            ],
                            "1803378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002411-40.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Sá Viana [Adv. Ana Paula Costa Passos Mothe Pinto (OAB: RJ 130470 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Sá Viana, Réu Empresa Q & B Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2015, às 14:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. AOS AVOGADOS: DAR CIÊNCIA AOS SEUS CLIENTES. \r\n\r\nId: 1803378"
                            ],
                            "1803528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000978-64.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Azevedo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Paraiba [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba, Aut Thiago de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência para realização de perícia, devendo as partes, no prazo comum de 10 dias, apresentar seus quesitos e assistentes técnicos, caso queiram. \r\n\r\nId: 1803528"
                            ],
                            "1800451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000761-21.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Fontes Paiva\r\n\r\nRéu: Pro-Tactical Lewis Serviços Combinados Ltda, Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Amorim Torres Brandão da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pro-Tactical Lewis Serviços Combinados Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2015 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517,6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800451"
                            ],
                            "1800452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000597-56.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Pitangui de Oliveira\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda - ME - Curso Brasil Petro, Editora e Cursos Livres Nova da Taquara Ltda - Curso Brasil Petro, Editora e Cursos Livres Nova Ltda - Curso Brasil Petro, Curso Brasil Petro Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Amorim Torres Brandão da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Curso Brasil Petro Quissamã, Editora e Cursos Livres Nova da Taquara Ltda - Curso Brasil Petro, Editora e Cursos Livres Nova Ltda - Curso Brasil Petro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2015 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517,6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800452"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1804209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000684-48.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Aires de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Marta Vicente Siqueira [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)], Réu: Amós Cabral Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jane Marta Vicente Siqueira\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida,R$ 2.230,59, das custas R$ 100,00, e despesas de execução R$ 11,06, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000476-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Machado [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva Machado\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre fl. 859, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001362-63.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Narciso Nogueira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Ltda\r\n\r\nFica a reclamada notificada para vir com os controles de frequência de 07/08 a01/09, sob pena de serem considerados corretos os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-96.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Inácio Louvain Pinudo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000338-58.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rubens Rocha Zanon [Adv. Bruno Azeredo Gomes (OAB: RJ 176096 - D)]\r\n\r\nRéu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde LTDA - UH Saúde [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde LTDA - UH Saúde\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0035200-31.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Madureira Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Madureira Gonçalves\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0029800-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cordeiro Pessanha Paiva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: OT 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda - ME, Réu: Thiago Lessa Pacheco, Réu: AT 368 Comércio de Roupas de Niteroi Ltda - ME, Réu: TA 611 Comércio de Roupas Macaé Ltda - ME, Réu: ATT 141 Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAP 800 Comércio de Roupas de Macaé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cordeiro Pessanha Paiva\r\n\r\nManifeste-se o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-20.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Gomes Rosa [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Arg Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arg Ltda, Aut Fabricio Gomes Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. Ciência à reclamada de que o juízo está garantido pelos depósitos recursais, para se quiser, interpor embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000158-42.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Nascimento Xavier [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: P.N. de Paula Restaurantes LTDA [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Nascimento Xavier\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 67. \r\n\r\nProcesso: 0002756-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Benvindo [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Benvindo\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0001678-42.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Gonçalves [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos Em Recuperação Judicial, Réu: Cia. Hotéis do Leme, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. - Savoy Othon Travel, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A., Réu: Companhia Hotéis Trocadero, Réu: Aconcágua Comércio e Participações, Réu: Saue Comércio e Administração Ltda., Réu: SAVOY OTHON TRAVEL , Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: Califórnia Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Plantravel Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macaé Othon Suítes, Réu: The Time Othon Suites, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Gonçalves\r\n\r\nManifeste-se o autor e seu patrono sobre os honorários advocatícios, quanto à petição de fl.471/473, em 05 dias, interpretando o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000467-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Moura Ribeiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: N. de Souza Centro de Tratamento de Beleza - ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. de Souza Centro de Tratamento de Beleza - ME\r\n\r\nFica o executado notificado para que comprove por meio de documentos legíveis os depósitos efetuados na conta da autora até mesmo porque foi pactuado o pagamento no escritório do patrono do autor, em 05 dias sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000482-32.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Viana Gonçalves [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Viana Gonçalves\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002723-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Wanderson Ferreira de Oliveira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: CTA Serviços em Meio Ambiente Ltda [Adv. Paolo Ney Bastos Marques Pereira (OAB: RJ 139538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Wanderson Ferreira de Oliveira \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000720-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Polidoro [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Spot Promoções Eventos e Merchandising Ltda [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Coca Cola Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Coca Cola Ltda, Aut Rodrigo Ribeiro Polidoro, Réu Spot Promoções Eventos e Merchandising Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo o segundo reclamado (Rio de Janeiro Refrescos), para dizer se reconhece os créditos, na forma da lei, 745, A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000829-65.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Bernar [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo & Gás S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Bernar, Réu Iesa Óleo & Gás S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001947-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Fremiado Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nFica o reclamado notificado para vir com o endereço da testemunha Cláudio José, ante a certidão de fl. 332. \r\n\r\nProcesso: 0002393-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Martins Ribeiro [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Martins Ribeiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0001661-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Lima [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Réu: SESC Mineiro/Grussaí [Adv. João Antonio Coelho e Sá (OAB: MG 82044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Lima\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0000795-90.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Amancio de Souza [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Silas da Silva Rozario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Amancio de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0002123-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Tavares Júnior [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Tavares Júnior\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0000759-48.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Velasco [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002413-41.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Zanata Guedes Rodrigues [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Zanata Guedes Rodrigues\r\n\r\nFica o autor notificado para comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000355-94.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Faria de Lima [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Faria de Lima\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000986-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gaiato Teixeira [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravicxia Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gaiato Teixeira\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000729-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bispo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela e Chic Indústria e Confecções Ltda-ME, Réu: Maria da Conceição Santos Almeida, Réu: Allan David Santos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bispo\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002832-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Pinheiro de Carvalho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Acessoria Ltda , Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Pinheiro de Carvalho \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000982-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Cristina Soares Fortuoso de Oliveira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Cristina Soares Fortuoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000156-72.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rigue de Almeida Mendes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rigue de Almeida Mendes\r\n\r\nFica o autor intimado para informar se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001673-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhony Braga Soares [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Abc Pneus Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Dirceu Helio Zaccheu Junior (OAB: SP 162998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abc Pneus Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Dhony Braga Soares\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. O reclamado fica ciente de que são devidos honorários periciais, conforme sentença de fl. 516. \r\n\r\nProcesso: 0002119-52.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloísio Rosa dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaldo Vieira Pessanha [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Rosa dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001847-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ribeiro Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Amigos de Clovis Tavares [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Amigos de Clovis Tavares\r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0000820-74.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Romário de Souza Alves [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Dorel Brasil Prod. Infantins [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Dorel Brasil Prod. Infantins, Aut Romário de Souza Alves\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000039-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila do Nascimento Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)], Réu: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda, Réu: União Hospitalar - Operadora de Planos de Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila do Nascimento Silva, Réu Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001041-91.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roza da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S A [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: LLX Logisitica S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLX Logisitica S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito do valor ainda devido, R$ 865,34, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002160-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Douglas da Silva Monteiro [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmelo Santos Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Douglas da Silva Monteiro\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001291-56.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002870-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Pinto da Costa [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Adilson Gasperoni Júnior (OAB: RJ 159297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda \r\n\r\nVenha a ré com o cumprimento do determinado no item I de fl. 250. \r\n\r\nProcesso: 0000649-49.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva Teixeira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Built Telecon Emmpreendimentos e Construções Ltda [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)], Réu: Global Village Telecom S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Silva Teixeira, Réu Built Telecon Emmpreendimentos e Construções Ltda, Réu Global Village Telecom S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0001843-21.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocielma Barbosa Candido [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Practika Comercio e Serviços Ltda - ME [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocielma Barbosa Candido\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000776-26.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Ângela de Melo Tardivo [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001974-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Carlos Mendes Batista [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Carlos Mendes Batista\r\n\r\nEsclereça o autor seu pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000125-86.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonys Póvoa da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonys Póvoa da Silva\r\n\r\nEsclereça o autor seu pedido. \r\n\r\nProcesso: 0002821-95.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Pegoraro - \"Espólio de\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto do representante do espólio. \r\n\r\nProcesso: 0000502-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado Pessanha [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: Src. Campos Construções Ltda [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado Pessanha\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002173-18.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Ribero Gonçalves [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Ribero Gonçalves\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000338-97.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Lucia Teixeira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Lucia Teixeira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002168-98.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Freitas Rodrigues [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste - Construções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC Saste - Construções, Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nFica o peticionante notificado que o alvará encontra-se na CEF ao seu dispor . \r\n\r\nProcesso: 0000803-67.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Pinheiro Riscado [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001136-19.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos dos Goytacazes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejar Terceirização e Serviços Eireli\r\n\r\nTI: SINDREFEIÇÕES-RJ SINDICATO DOS TRAB. EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS, REFEIÇÕES RÁPIDAS E AFINS DO RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDigam as partes, justificadamente, sobre meios de provas que ainda pretendem produzir, nos termos do despacho de fl. 398. \r\n\r\nProcesso: 0001146-63.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson Martins Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. Paiva Medicamentos LTDA - ME. (Drogaria Santa Rosa) [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.R. Paiva Medicamentos LTDA - ME. (Drogaria Santa Rosa)\r\n\r\nVista à ré dos cálculos de FGTS, devendo desconsiderar o valor do seguro desemprego, tendo em vista alvará de fl. 38. \r\n\r\nId: 1804209"
                            ],
                            "1804206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2015\r\n\r\n0002071-93.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andréa Rodrigues Rosa\r\n\r\nExecutado: José Antonio Damasceno,Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda,Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda,Cirlene Carvalho da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Damasceno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.661,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804206"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1803923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11.03.2015\r\n\r\nProcesso: 0000100-24.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira de Oliveira Areia [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Viviane Pereira de Oliveira Areia\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia19/03/2015 às 12:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0000256-12.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa falida de) n/p adm. jud. ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rosendo Nogueira, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa falida de) n/p adm. jud. ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para contestações aos embargos das Rés e impugnação do Rte., em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nId: 1803923"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1804194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11-03-2015\r\n\r\nProcesso: 0000718-14.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Sampaio Araújo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda, Aut Washington Sampaio Araújo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.335: \" Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando a diferença do crédito líquido devido ao Autor, APÓS A DEDUÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO DE fl. 319, em R$ 77.488,35; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 3.648,32; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 29.448,21; totalizando o valor de R$ 111.173,01, equivalente a 8.874.997,41 TRs, atualizado até 28/02/2015, incluídas as custas de R$ 588,13, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC, e dando-lhe ciência, que convolo em penhora o depósito recursal de fl. 281, e que no seu silêncio, o mesmo será liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença acima apurada. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0000183-80.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Alves Junior [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DO TRABALHO DE NILÓPOLIS LTDA [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO DO TRABALHO DE NILÓPOLIS LTDA, Aut Manoel Francisco Alves Junior\r\n\r\nCiência da decisão de fls.216: \" Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando a diferença do crédito líquido devido ao Autor, APÓS A DEDUÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO DE fl. 204, em R$ 11.434,00; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS no valor de R$ 3.035,84; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 1.585,72; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 3.430,93; totalizando o valor de R$ 19.578,74, equivalente a 1.562.980,68 TRs, atualizado até 28/02/2015, incluídas as custas de R$ 92,25, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC, e dando-lhe ciência, que convolo em penhora o depósito recursal de fl. 94, e que no seu silêncio, o mesmo será liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença acima apurada. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0000765-80.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA REJANE SILVA DE LIMA [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis , Réu: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS [Adv. ANA PAULA DA CONCEIÇÃO PLACIDINO (OAB: RJ 99228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, Réu FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nContra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinario(s) da(s) reclamante, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias uteis, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000721-66.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Ferreira Rocha [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Vital - Confeitaria e Panificação Ltda - ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS MOURA OLIVEIRA, Réu: WALTER ALEXANDRE MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Ferreira Rocha, Réu Pan Vital - Confeitaria e Panificação Ltda - ME\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 192, que não recebeu o Agravo de Petição da Autora, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso, nos termos do artigo 897, \"a\", da CLT, uma vez que trata-se de decisão interlocutória, irrecorrível, conforme Súmula nº 214 do TST. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-50.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: CÁTIA LEITE CORRÊA [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCADORA CETECON LTDA [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS - GRUPO EMPRESARIAL CETECON KAPPA [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Carlos Ary Costa dos Santos , Réu: Carla Costa dos Santos Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CÁTIA LEITE CORRÊA, Réu EDUCADORA CETECON LTDA, Réu INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS - GRUPO EMPRESARIAL CETECON KAPPA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados iImprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-79.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON FIGUEIREDO [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSE C MIRANDA CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO EM AUTODEFESA E SEGURANCA ME [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)], Réu: Gesse Cintra Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FIGUEIREDO\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 10 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001526-82.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos) [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ\r\n\r\nDeverá fornecer a lista dos substituidos para que possa verificar por quem o Sindicato litiga na qualidade de substituto processual, devendo apresentar os valores que entende devidos, nos termos do despacho de fls. 108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-79.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Marques de Souza Mucheli [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMÁCIA BIACRIS DE NILÓPOLIS LTDA [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Marques de Souza Mucheli\r\n\r\nVenha o autor com o extrato analítico do FGTS (demonstrativo mês a mês dos depósitos), ou valor sacado por meio do alvará 0030/2015 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001816-63.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Rodrigues Pereira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Rodrigues Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 173/174, que julgou procedente em parte a Impugnação apresentada pelo exequente, bem como, ciência da homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo (fls. 145/170), fixando o crédito líquido do autor em R$ 9.044,40, cota previdenciária do autor R$ 2.058,73, cota previdenciária do réu R$ 2.567,54, totalizando R$ 13.670,67 equivalentes a 1.091.336,47 Trs, atualizado até 28/02/2015, devendo o Executado comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, e de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001954-30.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Cesar Rodrigues Pimenta [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Cesar Rodrigues Pimenta, Réu Casa Show S/A\r\n\r\nCiencia da r. Decisão em embargos à execução (fls. 166), que o julgou PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-33.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Cruz Oliveira [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Eng. Telecomunicações S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu Telemont Eng. Telecomunicações S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinario(s) do reclamante, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias uteis, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000959-17.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping dos Óculos - Ótica Carvalho Ltda ME, Réu: HELI ÓTICA LTDA, Réu: Eustaquio Araujo de Carvalho [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)], Réu: Marcelo de Paula Brasil, Réu: Roberto Araújo de Carvalho [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)], Réu: José Carlos da Silva Grube, Réu: Geraldo Araújo de Carvalho, Réu: Jaqueline Bispo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do i. Oficial de Justiça de fls. 255, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-38.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEX COMERCIO CAMA MESA E BANHO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Réu KATEX COMERCIO CAMA MESA E BANHO\r\n\r\nCiência da decisão de fls.135: \"Homologo cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 4.831,02, cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 280,91, cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 740,68, totalizando o valor de R$ 5.881,87, equivalente a 469.552,65 TRs, atualizado até 28/02/2015, incluídas as custas de R$ 29,26, pela Reclamada. Considerando haver depósito recursal (fl. 65) nos autos, e que seu valor supera o total acima apurado, convolo o mesmo em penhora até o total da execução. Dê-se ciência as partes da homologação dos cálculos. Decorrido o prazo, em branco, expeça-se Alvará ao Reclamante, ao INSS, a Fazenda Nacional e saldo a Ré.\"\r\n\r\nProcesso: 0000995-64.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tiburcio da Silva [Adv. Rodrigo Motta de Oliveira (OAB: RJ 149479 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliete Lopes do Carmo [Adv. Carla Fernandes dos Santos Lima (OAB: RJ 102816 - D)], Réu: Belamazza Comércio de Máquinas LTDA-ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: The Best Bike J.L. Montagem e Venda de Peças e Acessórios LTDA [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belamazza Comércio de Máquinas LTDA-ME , Réu Eliete Lopes do Carmo, Réu The Best Bike J.L. Montagem e Venda de Peças e Acessórios LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.262, que indeferiu os requerimentos de fls. 259/260, nos termos do despacho de fls. 229. Ciência, ainda, da decisão de fls.229, que voltou a execução para as 2ª e 3ª reclamadas, e, para que pagem, em 48 horas, o valor da execução. Ciência, ainda, a 3ª Ré de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0001250-80.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Mello Reis [Adv. Claudia Reis Lima (OAB: RJ 176024 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nFica a reclamada citada para que pague, em 15 dias, o valor do crédito trabalhista, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000354-71.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Azedias Castro [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Soluções e Serviços Ltda [Adv. Alessandro Bessa Couceiro (OAB: RJ 126350 - D)], Réu: Rossana de andrade Henriques, Réu: Rodrigo de Andrade Henrique\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Soluções e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040500-96.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Simone de Souza Ferreira, Réu: Sarah Camhaji Cohen Comércio de Roupas [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Silva\r\n\r\nCiência da devolução do mandado com certidão de fls. 168 e a penhora de fls.169, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000481-09.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAOLA CÂMARA RIBEIRO [Adv. Flávia Gonçalves Ribeiro de Souza (OAB: RJ 102360 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA STAR OFICINA DE IDIOMAS LTDA [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)], Réu: CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANO [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: Ruth Palhares Cardoso, Réu: Samia Warrak da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEGA STAR OFICINA DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nCiência que a Sócia Sra. Ruth Palhares Cardoso deverá acompanhar a diligência para penhora e avaliação do imóvel com dados às fls. 269, devendo comparecer a esta Vara do Trabalho, às quartas-feiras, das 16h às 17h, a fim de agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. Caso não seja realizado o agendamento, a penhora e avaliação será realizada pelo Sr. Oficial de Justiça através de arrombamento do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0000060-24.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Rezende [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalhos e Serviços Ltda , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Rezende\r\n\r\nCiência da decisão de fls.280, que determinou a exclusão dos sócios do BNDT e do pólo passivo da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000121-74.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick da Silva Altamiro [Adv. Luciano Miranda Carvalho (OAB: RJ 161454 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Fitness e Forma Ltda. ME [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)], Réu: Adenir de Paula Bretas Junior, Réu: Jeferson Douglas Lucena Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Fitness e Forma Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral dos valores da execução determinado via Bacen Jud, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-76.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Teixeira Paulino de Araújo [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Sign - Gráfia e Exibição LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Teixeira Paulino de Araújo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 34 que fixou o crédito líquido do autor em R$ 6.616,08, cota previdenciária do autor R$ 225,11; cota previdenciária do réu no valor de R$ 1.840,19, totalizando o valor de R$ 8.925,21, equivalente 712.504,01 TRs, atualizado até 28/02/2015, incluídas as custas de R$ 243,83, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001650-31.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Angelica Anido Lira (OAB: RJ 111326 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDECI DA CUNHA BORGES - ME [Adv. Fátima Cristina dos Santos (OAB: RJ 161467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WALDECI DA CUNHA BORGES - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada no valor de R$ 407,24 (35.510,17 TRs), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001564-60.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARTISN DO NASCIMENTO [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MARTISN DO NASCIMENTO , Réu XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCiencia da r. Decisão em embargos à execução que julgou IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001195-32.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José Santos da Costa [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex José Santos da Costa\r\n\r\nCiência da decisão de fls.121, que indeferiu o pedido de devolução de prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-23.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Abreu Lima [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Abreu Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fls.113, que negou seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo autor, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-63.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiza Costa e Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA, Réu: RAIA DROGASIL S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)], Réu: LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Aut Raiza Costa e Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 225, que não recebeu o Recurso Ordinário interposto pela Ré, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001105-24.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nogueira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nogueira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-06.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Rosangela Sabiao de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 1173. \r\n\r\nProcesso: 0012500-86.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sheila Cerqueira dos Santos Salomao [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, Réu: DINIZ PEREIRA CALDAS , Réu: REGINA HELENA NUNES DA SILVA , Réu: ANTONIO DE PADUA MARTINS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sheila Cerqueira dos Santos Salomao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso da reclamada, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0001343-77.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Costa dos Santos [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nRéu: Guillermo Caceres Chaves [Adv. Sergio Goncalves Duarte (OAB: RJ 22342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Costa dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 254, bem como dos recolhimentos realizados pela Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001942-16.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Zacarias do Amaral [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Zacarias do Amaral\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 20 dias, conforme requerido às fls.386. \r\n\r\nProcesso: 0000303-26.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: KARNEX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)], Réu: Meireles Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)], Réu: Fátima Cristina Vicente Meireles Simões , Réu: Carlos Augusto Galvão de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KARNEX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls.78, que indeferiu o pedido de retirada do Renajud, uma vez que não houve inclusão de dados no Renajud neste processo. \r\n\r\nProcesso: 0001478-55.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Batista Rodrigues [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Talitec JC Telecom LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Batista Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência dia 07/04/2015, às 14:45. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000498-11.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Marques Amaro [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sao Paulo S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Sao Paulo S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-45.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivana Motta de Melo [Adv. Lucas Rafael de Araujo Oliveira (OAB: RJ 148171 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur de Oliveira Filho [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Fabiane Cavalcante Pereira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Motta de Melo \r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167000-18.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin da Silva Gengesqui [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Family Bar e Lanchonete \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin da Silva Gengesqui\r\n\r\nCiência do despacho de fls.138, bem como que tendo em vista que apesar de cientificada não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\r\n\r\nId: 1804194"
                            ],
                            "1804193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11-03-2015\r\n\r\nProcesso: 0001162-42.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nCgto: Cintiane Cristine Sigolo Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0047700-57.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 185, que julgou extinta a execução conforme art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081000-54.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA COSTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTBIJOU INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: Fernando Jorge de Moraes Saraiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA COSTA DA SILVA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo indicar de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000776-12.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis do Nascimento [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Carnes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis do Nascimento\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-47.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Costa de Oliveira [Adv. Marilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Costa de Oliveira\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000771-24.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA HENRIQUE DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CARNES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nInforme a data dos depósitos, conforme despacho de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0000368-21.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAINICE DE AZEVEDO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nCiência que foi convolado em penhora o bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud, conforme certidão de fls. 112, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000100-11.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Custodio dos Santos [Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell (OAB: RJ 85273 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Custodio dos Santos\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo indicar meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162400-17.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Oliveira Ramiro [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art. de Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Oliveira Ramiro\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo apresentar meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001552-12.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO LONGUE E SOUZA [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO PAIOLNENSE [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADINHO PAIOLNENSE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 352,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001264-64.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dias da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dias da Silva, Réu Casa Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-95.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Levindo de Souza [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUÇÕES S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Levindo de Souza , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 648. \r\n\r\nProcesso: 0136800-91.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ferreira da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art. Couro Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001303-95.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Levindo de Souza [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUÇÕES S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos que, após a dedução dos depósitos recursais atualizados, fixou o crédito líquido do autor em R$ 14.548,05, honorários advocatícios no valor de R$ 5.884,98, cota previdenciária do autor R$ 2.242,53; cota previdenciária do réu no valor de R$ 4.711,02, totalizando o valor de R$ 27.635,73, equivalente 2.204.147.,21 TRs, atualizado até 31/03/2015, incluídas as custas de R$ 249,15, pelo reclamado. A primeira ré deverá efetuar o pagamento, em 15 dias, do valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art. 475-J, CPC. Ciência, ainda, que foi convolado em penhora os depósitos recursais do primeiro réu de fls. 590 e 625, e, no silêncio, os valores serão liberados ao autor, prosseguindo a execução pela diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0141000-78.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Monteiro [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educacao Santo Agostinho e Jardim Escola Ursinho Carinhos, Réu: ANA PAULA RODRIGUES E SILVA [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Monteiro\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo apresentar meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162600-24.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Manoela da Silva [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art. de Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Manoela da Silva\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo apresentar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120900-68.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmarina Souto Santos [Adv. Terezinha Mendes de Jesus (OAB: RJ 1554 - B)]\r\n\r\nRéu: Ene Art Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmarina Souto Santos\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo apresentar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001523-59.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Menezes de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Menezes de Oliveira\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-15.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA COSTA DA SILVA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD`S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCDONALD`S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 369 que indeferiu a expedição de novo Alvará, uma vez que já expedido o Alvará N° 0448/2010 ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0162700-76.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Ribeiro da Silva [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art de Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo apresentar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162800-31.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Ribeiro [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art. de Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Ribeiro\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo apresentar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001713-56.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika de Oliveira de Castro [Adv. Diogo Gonçalves de Lacerda Silva (OAB: RJ 173059 - D)]\r\n\r\nRéu: Construrápido Construções e Empreendimentos Ltda. - ME [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construrápido Construções e Empreendimentos Ltda. - ME, Aut Érika de Oliveira de Castro\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-50.2001.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA ALVES LIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R. CATALDI DE ALMEIDA LTDA [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ALVES LIRA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo apresentar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000884-41.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Monteiro Barbosa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Monteiro Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-10.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DOS SANTOS ALVES [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: LOPSID DISTRIB DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autob, devendo ainda, indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0093100-70.2004.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA ALONSO SANTOS [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIE PLAST IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA. ME [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Réu: Manoel Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA ALONSO SANTOS\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0093400-32.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO JOSE DUTRA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIE PLAT IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA.ME [Adv. Marcia Barbosa de Sousa e Silva (OAB: RJ 113007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO JOSE DUTRA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0093200-83.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Conceição da Silva [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Life 2003 Informática Ltda , Réu: MARIA ANGELICA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giane Conceição da Silva \r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0103400-18.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rosa Oliveira dos Santos [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (em liquidação extrajudicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), Réu: Ewerton Luiz Melo Falzetta, Réu: John Fenton , Réu: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rosa Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 31.03.2015 e 14.04.2015, para o primeiro e segundo leilões, respectivamente, a partir das 13 horas, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, à Rua do Lavradio, 132, 10° Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, do veículo Toyota/Corola, placa KZN 2783, penhorado no autos da Carta Precatória 0010718-88.2014.5.01.0074, em trâmite perante a 74° Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0103400-18.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rosa Oliveira dos Santos [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (em liquidação extrajudicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), Réu: Ewerton Luiz Melo Falzetta, Réu: John Fenton , Réu: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): KOBE ELIJA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 31.03.2015 e 14.04.2015, para o primeiro e segundo leilões, respectivamente, a partir das 13 horas, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, à Rua do Lavradio, 132, 10° Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, do veículo Toyota/Corola, placa KZN 2783, penhorado no autos da Carta Precatória 0010718-88.2014.5.01.0074, em trâmite perante a 74° Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001630-40.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara dos Santos Monsores [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO VIANA DE NILÓPOLIS EIRELI [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)], Réu: RENAN DIONÍSIO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINIMERCADO VIANA DE NILÓPOLIS EIRELI\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o bloqueio integral de fls 70. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001930-02.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lindolfo Marinato [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Aut Rodrigo Lindolfo Marinato \r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-34.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER MARTINS DE SOUZA [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Aut KLEBER MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nCiência decisão de fls.172: \" Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 18.703,34; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 79,62; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 228,89; totalizando o valor de R$ 19.106,91, equivalente a 1.525.314,25 TRs, atualizado até 28/02/2015, incluídas as custas de R$ 95,06, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a(s) Reclamada(s) que em caso de execução frustrada contra a devedora principal, a execução será imediatamente voltada para a(s) condenada(s) subsidiária(s). Ciente, ainda, que em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0083300-18.2004.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: HELLEN SOARES DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique Dias (OAB: RJ 112538 - D)]\r\n\r\nRéu: MATTOS & TAVARES CONFECCOES LTDA - ENGEDY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELLEN SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0040100-92.2003.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LUZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)], Réu: Alvaro Vieira Araujo, Réu: RICARDO PISSIALI ALVES, Réu: ALEXANDRE GUEDES DOS SANTOS, Réu: HALAN CHARLE COELHO, Réu: Julho Leal Xavier da Silva, Réu: VERA LÚCIA IZIDIA DA SILVA, Réu: DAVID SOARES JUNIOR, Réu: ALEXANDRE DE ARAGÃO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LUZ\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 274, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0038700-53.1997.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo preclusivo de 10 dias permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-46.2004.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLOS MACEDO ERNANI [Adv. Leonardo Alvim de Souza (OAB: RJ 108655 - D)]\r\n\r\nRéu: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA. [Adv. José Cezar de Azevedo Muñoz (OAB: RJ 109107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLOS MACEDO ERNANI\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000897-40.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rirlan Brandão Moreira [Adv. Jailza Regina Fernandes Ferreira (OAB: RJ 116370 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILA GAMA DA SILVA DUTRA (Espetinho de Gato)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rirlan Brandão Moreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/04/2015, às 11:00 horas, para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001088-85.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Casemiro [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA [Adv. Domingos Correa dos Santos (OAB: RJ 160116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff LTDA, Aut Rosane Casemiro\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral dos valores da execução determinado via Bacen Jud, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-89.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gracindo Moreira da Costa [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda, Aut Mario Gracindo Moreira da Costa\r\n\r\nVistas aos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo preclusivo de 05 dias sucessivos e permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-95.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: John Felix Pinto Capistrano de Araújo [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Marcelo Torres Ferreira, Réu: Maria do Socorro Lira Torres Ferreira, Réu: Bezon Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Inverrio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias LTDA, Réu: Berliner Engenharia Pesquisa e Negócios Imobiliários LTDA\r\n\r\nTI: George Berliner \r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Felix Pinto Capistrano de Araújo\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0176/2015, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000743-22.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan João da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Construrapido Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construrapido Construções e Empreendimentos Ltda, Aut Gilvan João da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral dos valores da execução determinado via Bacen Jud, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-04.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL SILVA MAGALHÃES DE JESUS [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA [Adv. Rafael de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral dos valores da execução determinado via Bacen Jud, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-95.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva \r\n\r\nComparecer ao Setor de Mandados do Rio de Janeiro, a fim de agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça, para reintegração do autor. \r\n\r\nProcesso: 0104900-37.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA MIRANDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SEOUL TEX COM.LTDA N/P DOS SOCIOS-YOON HONG E, Réu: Hyun Duk Jo, Réu: Eun Joo Jo Park\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (05 dias). ,\r\n\r\nProcesso: 0000577-92.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Folly [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Luiz Folly\r\n\r\ndeferida a dilação do prazo de 20 dias às partes, sucessivos, iniciando-se pelo autor, com permeio de 05 dias, conforme despachos de fls. 681 e 688 .\r\n\r\nProcesso: 0084900-45.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Artbijou iIndustria e Comercio Ltda [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: Alberto Pereira Saraiva, Réu: Fernando Jorge de Morais Saraiva, Réu: Arlindo Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artbijou iIndustria e Comercio Ltda, Aut CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 297. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-45.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.218, que ante ao pagamento da execução (fls. 214/2015), extingiu o presente com resolução de mérito, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000076-07.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristine da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Silva da Cunha [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cristine da Silva\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000333-61.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacó Maicon Antero Gonçalves [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.M Gonçalves Carga e Descarga - ME [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)], Réu: Maria Clara Macarenhas Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacó Maicon Antero Gonçalves \r\n\r\nTer vistas as respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000309-38.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Reis Amaral [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da decisão de fls.881, que deferiu dilação do prazo por 10 dias ao réu, conforme requerido às fls. 879. \r\n\r\nId: 1804193"
                            ],
                            "1804188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001109-61.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes Nascimento\r\n\r\nRéu: Lothus Comercio de Roupas e Acessórios LTDA - ME , Arl Modas Artigos do Vestuário LTDA ME, FOX Modas Artigos de Vestuarios e Acessorios LTDA ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vanessa Fernandes Nascimento, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2015 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILÓPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804188"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001478-55.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Batista Rodrigues\r\n\r\nRéu: Talitec JC Telecom LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Talitec JC Telecom LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2015 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILÓPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804189"
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                            "1804190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001478-55.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Batista Rodrigues\r\n\r\nRéu: Talitec JC Telecom LTDA, Talitel JC Telecom Ltda n/p Joselito Carneiro da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Talitel JC Telecom Ltda n/p Joselito Carneiro da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2015 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILÓPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804190"
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                            "1804187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWilliam Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000698-57.2010.5.01.0501 - RTOrd - Carga: William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-47.2014.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001002-17.2014.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152300-52.1997.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 D)\r\n\r\nDanielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002500-27.2009.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 D)\r\n\r\nWilliam Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001356-42.2014.5.01.0501 - RTOrd - Carga: William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nDanielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000982-26.2014.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140600-30.2007.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nFradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151300-12.2000.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nAngela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001144-89.2012.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 D)\r\n\r\nWilliam Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103600-98.2004.5.01.0501 - RTOrd - Carga: William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nWilliam Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000150-90.2014.5.01.0501 - RTOrd - Carga: William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044600-46.1999.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Leal Antunes (OAB: RJ 196718 E)\r\n\r\nRenan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001023-27.2013.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Lilian Cristina Gaudard Nogueira (OAB: RJ 185383 D)\r\n\r\nHelena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080900-26.2007.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Alexandre Jose Farias de Melo (OAB: RJ 61615 D)\r\n\r\nRafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115900-87.2007.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 D)\r\n\r\nGilson Azevedo dos Santos (OAB: RJ 163985 E)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001160-14.2010.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Kaline de Oliveira Lyrio (OAB: RJ 154790 D)\r\n\r\nNorival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121400-71.2006.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095200-22.2009.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nFabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102900-20.2007.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000424-59.2011.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Raimundo Alex Penante Pinto (OAB: RJ 128623 D)\r\n\r\nAntonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001557-34.2014.5.01.0501 - ExProvAS - Carga: Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 D)\r\n\r\nRuy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001379-85.2014.5.01.0501 - RTSum - Carga: Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 D)\r\n\r\nPericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000850-66.2014.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 D)\r\n\r\nWilliam Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000206-65.2010.5.01.0501 - RTOrd - Carga: William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057300-05.2009.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Leal Antunes (OAB: RJ 195632 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111800-21.2009.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Leal Antunes (OAB: RJ 195632 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001043-52.2012.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nRobson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115900-53.2008.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 D)\r\n\r\nWilliam Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000527-32.2012.5.01.0501 - RTOrd - Carga: William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nMarcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000025-93.2012.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130900-59.2009.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804187"
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                            "1804191": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000648-26.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro, Jairo Oliveira Aquino, Rodrigo Lorena da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06/04/2015, às 11:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000121-74.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick da Silva Altamiro\r\n\r\nRéu: Academia Fitness e Forma Ltda. ME, Adenir de Paula Bretas Junior, Jeferson Douglas Lucena Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica m Jeferson Douglas Lucena Loureiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral dos valores da execução determinado via Bacen Jud, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, da expedição do alvará nº 0123/2015 enviado a Caixa Economica Federal agencia 4145 Beija Flor. \r\n\r\nProcesso: 0012500-86.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sheila Cerqueira dos Santos Salomao\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, Estado do Rio de Janeiro, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, DINIZ PEREIRA CALDAS , REGINA HELENA NUNES DA SILVA , ANTONIO DE PADUA MARTINS DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0135900-40.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Cavalcante Santos\r\n\r\nRéu: Pizzaria Azambuja\r\n\r\nPelo presente fica m Pizzaria Azambuja, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804191"
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                            "1804192": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0103400-18.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rosa Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (em liquidação extrajudicial), Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), Ewerton Luiz Melo Falzetta, John Fenton , Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (em liquidação extrajudicial), Orliane Ferreira Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 31.03.2015 e 14.04.2015, para o primeiro e segundo leilões, respectivamente, a partir das 13 horas, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, à Rua do Lavradio, 132, 10° Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, do veículo Toyota/Corola, placa KZN 2783, penhorado no autos da Carta Precatória 0010718-88.2014.5.01.0074, em trâmite perante a 74° Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000001-94.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Mary Dantas de Queiroz\r\n\r\nRéu: Armarinho Estrela de Nilópolis LTDA, Sônia Maria da Silva Rogério Semblano, Vitorino Antônio Nunes do Amaral Semblano\r\n\r\nPelo presente fica m Sônia Maria da Silva Rogério Semblano, Vitorino Antônio Nunes do Amaral Semblano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001997-64.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Bello\r\n\r\nRéu: W O Construção e Revestimento LTDA, OTTON DE OLIVEIRA BOMFIM, WAGNER ARAÚJO DA SILVEIRA, Bezon Engenharia LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Bezon Engenharia LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 148, em atenção à Súmula 12 do TRT, que voltou a execução ao 2° reú, responsável subsidiário, devendo efetuar pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000072-38.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ciodaro Barros\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro, Ewerton Luis Melo Falzetta, John Fenton, Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m Orliane Ferreira Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o bloqueio parcial de fls. 139, devendo inclusive proceder ao recolhimento da diferença ainda devida em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000113-34.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m EXECUTIVE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.172: \"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 18.703,34; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 79,62; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 228,89; totalizando o valor de R$ 19.106,91, equivalente a 1.525.314,25 TRs, atualizado até 28/02/2015, incluídas as custas de R$ 95,06, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a(s) Reclamada(s) que em caso de execução frustrada contra a devedora principal, a execução será imediatamente voltada para a(s) condenada(s) subsidiária(s). Ciente, ainda, que em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0000776-12.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis do Nascimento\r\n\r\nRéu: Julio Carnes Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Carnes Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804192"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001129-90.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú, Aut Ubiratan dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-78.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Roca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Santos \r\n\r\nVenha o exequente com meios de prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0279600-20.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo Fajardo Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Alexandrino Souza - Bar e Mercearia Ltda Me [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo Fajardo Silva, Réu ML Alexandrino Souza - Bar e Mercearia Ltda Me\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 185, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0177900-59.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Gonçalves de Souza [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Júnior Confecção e Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Gonçalves de Souza\r\n\r\nIndicar os meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0177500-60.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER SERPA CAMPOS [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: AGS CELULARES LTDA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Réu: NETPLUS SERVICOS-COOP TRAB SERV MULT AUT LTDA [Adv. Guilherme Gomes Krueger (OAB: RJ 75798 - D)], Réu: DANIELLE ZANETTI GUIMARAES DA SILVA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)], Réu: RENATA ZANETTI GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER SERPA CAMPOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de arquivamento nos termos da Resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0172200-49.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS DA CUNHA REIS [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]\r\n\r\nRéu: PENCIL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA CUNHA REIS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0152200-81.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Jesus Ferreira [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: G.A.C. Distribuidora de Alimentos Bebidas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Jesus Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0163100-12.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CAMILO DOS SANTOS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: PLG DE BRITO CONFECCOES LTDA N/P SOCIO PEDRO, Réu: PEDRO LUIZ GONCALVES BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0132300-54.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Sallis [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: H.R.M. Nautica Ltda [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Réu: Ebin S/A - INdustria Naval [Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro Sallis\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149000-13.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAMARION DA SILVA BARREIROS ALVES [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAMARION DA SILVA BARREIROS ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142000-83.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Canuto dos Santos [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.(RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Canuto dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme parâmetros abaixo informado:\r\n\r\nI - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão, em planilha única, um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época (valor histórico). Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0265200-69.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: TARCISIO ARAUJO LEITE [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO ARAUJO LEITE\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0210500-36.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Candido Velloso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda., Réu Coopercol Cooperativa Ltda., Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário decorrente do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0267100-19.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Barros Gualberto [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: Syliconn 2000 Comercio e Tecnica Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Barros Gualberto\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0227000-47.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA CAMPAGNAC LOPES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0188000-10.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmo José de Carvalho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo José de Carvalho, Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 101: \"...remetam-se os autos ao arquivo geral. com baixa.\". \r\n\r\nProcesso: 0000442-84.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrie Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torrie Alimentos Ltda., Aut Wilson dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 244/245. \r\n\r\nProcesso: 0044600-45.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILU FIGUEIREDO OTTERO [Adv. Marcelo Vicente Almeida dos Santos (OAB: RJ 79374 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MODELO LTDA ME [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)], Réu: ANISIO ANTUNES CORREA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL MODELO LTDA ME\r\n\r\nCiência de que deverá efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000420-55.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Felix Barbosa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Const. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Felix Barbosa\r\n\r\nLiquidar o julgado, nos termos do despacho de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0110300-41.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA DE JESUS VARELA RIBEIRO [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA DE JESUS VARELA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0115600-09.1982.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA DUARTE MONTEIRO LEMOS [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: ANNA MARIA LYRA RODRIGUES, Aut: EDVALMIRA PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI, Aut: EDUARDO AUGUSTO PACHECO CUNHA, Aut: CREUSA D´OLIVEIRA, Aut: LAETE ANTONIO FERNANDES, Aut: NERCY DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Adaucto D Alencar Fernandes Filho (OAB: RJ 50414 - D)], Aut: ROSA MARIA PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Dalila Paiva Carvalho da Costa (OAB: RJ 44331 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nProceder o pagamento do valor calculado pelo INSS, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, na forma do artigo 882 e ss. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109400-92.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MORAES GUIMARAES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MORAES GUIMARAES, Réu Viacao Pendotiva S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 737, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001149-18.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Edson Dias Ferreira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Edson Dias Ferreira , Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamado de fls. 422/438, devidamente atualizados às fls. 439/443, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0001808-61.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edijane Antero da Silva [Adv. Alex Marques Furtado (OAB: RJ 158879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marp Comércio de Produtos Alimentícios [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edijane Antero da Silva \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, observando a sentença e os parâmetros do Juízo, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001678-08.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rocha da Silva [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rocha da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, observando a sentença e os parâmetros do juízo, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0289500-27.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Macedo Pitanga [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Infor Serviço de Computação Ltda sucessora de Ceimpro Escola de Informatica [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Macedo Pitanga\r\n\r\nIndicar os meios efetivos de rposseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0271900-03.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PAULA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV 324 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PAULA\r\n\r\nVir com outros meios de prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271100-38.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO CARVALHO DIAS [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA, Réu: CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARO I [Adv. Rosangela de Almeida (OAB: RJ 103580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO CARVALHO DIAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0270700-19.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMEDA 553 PIZZARIA E CREPERIA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nFornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo derredeiro de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-73.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHALIA SPECTOR [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: EPSILON INFORMATICA LTDA [Adv. Gisele Novaes Pinheiro (OAB: RJ 84740 - D)], Réu: CLAUDIO ROGERIO O PADILHA, Réu: LINCOLN GOMES PEREIRA, Réu: LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHALIA SPECTOR\r\n\r\nTendo em vistaa certidão do Sr. Oficial de Justiça na CPE, indicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da resolução administrativa 14/2012 – TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000413-97.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Oliveira Ribeiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroelétrica Ubaense Niterói Ltda. - ME [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)], Réu: Eduardo Medina Godinho, Réu: Thadeu Restier Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nCiência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais, conforme fls. 146/147. \r\n\r\nProcesso: 0000404-38.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: STIL Sociedade Técnica Instalações Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva , Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A. , Réu STIL Sociedade Técnica Instalações Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor de fls. 140, devendo as partes serem intimadas na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0042200-14.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auta de Souza Ferreira [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Goldstar [Adv. Renato da Silva Soares (OAB: RJ 149327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Goldstar\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdneciário nos termos do acórdão de fls. 385/386, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000416-18.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Alves Martins [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Vard Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vard Niterói S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 20 dias (sucessivos com permeio de 5 dias, se for o caso), sob pena de preclusão, conforme artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000414-48.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Marinho de Assis [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMEN REGINA LACERDA BASTOS [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARMEN REGINA LACERDA BASTOS, Aut Rita de Cássia Marinho de Assis\r\n\r\nCiência de que foi expedido o alvará judicial em favor da parte autora, bem como de que deverá o réu depositar, em 48 horas, a diferença ainda devida no valor de R$ 114,19 equivalentes a 9.115,85 IDTR. \r\n\r\nId: 1803456"
                            ],
                            "1803457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0360400-74.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CONCEICAO [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TEVERE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CONCEICAO, Réu RIO TEVERE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, devidamente atualizados às fls. 367/373, determinado a liberação do depósito recursal em favor da reclamante, com os acréscimos legais, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 14.221,30, equivalentes a 1.136.176,98 IDTR, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0000448-91.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Lopes Martins [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Lopes Martins \r\n\r\nCiência da devolução da notificação de fls. 100, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-44.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcely Barbosa Reis [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042500-06.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY RIBEIRO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA-CIA.DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRENA-CIA.DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES, Aut WANDERLEY RIBEIRO\r\n\r\nCiência dos despachos de fls. 646 (da primeira parte) e fls. 647, bem como da certidão de fls. 647. \r\n\r\nProcesso: 0000419-41.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes de Souza [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: CPO Construtora de Obras Ltda. - ME [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes de Souza\r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial, bem como que o mesmo foi encaminhado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0295200-52.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUZA PERES [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER GAS DE NIT - N/P ROSANA CELEM DE SOUZA [Adv. Wilson Siston (OAB: RJ 46049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE SOUZA PERES\r\n\r\nCiência de que deverá adequar seus cálculos de acordo com a promoção de fls. 71, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0418200-31.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIRENE PEREIRA SCHULZER [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A (HIPERMERCADO EXTRA) [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIRENE PEREIRA SCHULZER, Réu PAES MENDONCA S/A (HIPERMERCADO EXTRA)\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 314, bem como de que o Juízo está garantido pelos depósitos recursais de fls. 111 e 149. \r\n\r\nProcesso: 0388500-73.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DOS PASSOS LEMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM OPEN DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA, Réu: ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA TOVAR, Réu: RENATO BASTOS TOVAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS DOS PASSOS LEMOS\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 236, 236-v e 237, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0387100-92.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI LOPES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias (sucessivos com permeio de 5 dias, se for o caso), sob pena de preclusão, conforme artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0383900-72.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA FONTE FERREIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA DIST PUBL E REPR LTDA [Adv. Antonio dos Santos Caravella (OAB: RJ 5548 - D)], Réu: Roberto Coutinho Alvarenga , Réu: Marlene Dos Anjos Coutinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA FONTE FERREIRA\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição da Certidão de Crédito, conforme despacho de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0386900-85.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOUZA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut LUIZ CARLOS SOUZA DA COSTA, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0382300-55.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LOUBACK [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0394900-11.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIRA ALVES ROSA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIRA ALVES ROSA, Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que julgou parcialmente procedente a impugnação do exequente.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0395500-56.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERIBERTO BENTO ALVES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS E REPAROS NAVAIS J G LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERIBERTO BENTO ALVES\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0390400-57.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIENVENIDO MIGUEZ MONTERO [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIENVENIDO MIGUEZ MONTERO\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 395 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0149100-89.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Santos Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, Réu: CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: BENEDITA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Sandra Maria Santos Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamado de fls. 250/307, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0407800-84.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIK LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de Cia de Elet RJ-CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de Cia de Elet RJ-CERJ), Aut ERIK LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0408100-46.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: SABINO TERCEIRIZACAO SERVICOS SC LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: ALVARO FERNANDES SABINO, Réu: ELIANE BRAGGER SABINO, Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE OLIVEIRA SANTOS, Réu SABINO TERCEIRIZACAO SERVICOS SC LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 168, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls.169. \r\n\r\nProcesso: 0412700-47.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA, [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA,\r\n\r\nManifestarem-se sobre os novos cálculos apresentados pelo Perito, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por mais cinco. \r\n\r\nProcesso: 0444600-53.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, Réu: SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MAT INDUST LTDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Réu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA, Réu SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MAT INDUST LTDA\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do sr. Perito, pelo prazo sucessivo de 5 dias, permeados por mais cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0427900-65.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA LAMARAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA LAMARAO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES, bem como julgou IMPROCEDENTE a impugnação de exequente.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-07.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Carvalho Alves [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca [Adv. Felipe Romero Cotrim Macedo (OAB: RJ 182278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Master do Fonseca, Aut Romário Carvalho Alves \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento do réu conforme despacho de fls. 169. Ciência ainda de que o réu deverá cumprir o mandado de fls. 162 (Mandado de Penhora na Renda), no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147000-98.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nogueira de Andrade [Adv. Cristina Facanha (OAB: RJ 112393 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Maanaim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nogueira de Andrade\r\n\r\nCiência da certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0145000-57.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luiz Dias Gonçalves [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Veneza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Luiz Dias Gonçalves\r\n\r\nCiência do auto de leilão negativo, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141800-76.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rosa Alves [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Rosa Alves, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiência de que foi acolhido os cálculos da Contadoria de fls. 553/555. \r\n\r\nProcesso: 0001414-54.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Souza \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial, bem como que foi o mesmo encaminhdo à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0149200-44.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Ignacio de Carvalho [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgiana Goncalves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ignacio de Carvalho\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial, bem como que foi o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0427100-03.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO BOUCAS DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO BOUCAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da ré, valendo o silêncio como concordância, conforme despacho de fls. 429. \r\n\r\nProcesso: 0001484-37.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos dos Anjos Junior [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Presidente Vargas Point Super Lanches Ltda. [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos dos Anjos Junior \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial, bem como que foi o mesmo encaminhado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001477-45.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Fitness Academia Ltda. [Adv. Gilberto Curi Gomes e Souza (OAB: RJ 73876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe Fitness Academia Ltda., Aut Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 87/88, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0141800-86.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 306, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls.308. \r\n\r\nProcesso: 0140100-31.2008.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Saud Jannotti (OAB: RJ 183068 - D)]\r\n\r\nRéu: Gramlab Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 185, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1803457"
                            ],
                            "1803458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198200-76.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pereira Bastos de Medeiros [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará judicial, bem como que foi o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0142400-34.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Beatriz de Sa Rosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Administradora de Imoveis LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Beatriz de Sa Rosa, Réu Niteroi Administradora de Imoveis LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 613, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0142200-22.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Kelly Prehs de Oliveira [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda., Réu: CLARA MARIA DE VASCONCEOS TORRES MOREIRA FRANCO (SÓCIA), Réu: Roberta Luisa Vailoratti de Oliveira (socia), Réu: Jose Carlos Pessoa de Lima (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Kelly Prehs de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0195700-47.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FREITAS CALEIA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER CONCEICAO SUPER LANCHONETE LTDA, Réu: ERIBALDO TEIXEIRA DOS SANTOS, Réu: MARIA BENEDITA TEIXEIRA DOS SANTOS - SOCIA FLS 83 [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Danielle Esteves Brandani, Réu: Wagner Thadeu Brandani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FREITAS CALEIA, Réu MARIA BENEDITA TEIXEIRA DOS SANTOS - SOCIA FLS 83\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 456, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls.458. \r\n\r\nProcesso: 0143700-80.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON CESAR DA SILVA FARIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME PIZZAS ICARAI [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Socio: LEONARDO CARVALHO PINTO [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Réu: Socio: FRANCI HELFREICH CARVALHO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socio: LEONARDO CARVALHO PINTO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0196800-61.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA, Aut Marcelo Mendes de Castro, Réu Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 305/308, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0148900-14.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Xavier Pereira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Xavier Pereira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001951-84.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas dos Santos [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Nit Telefonia Ltda. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas dos Santos, Réu Leste Nit Telefonia Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 527/533, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0001587-15.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Coutinho [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: More Project Brasil Obras Sociais [Adv. Donato Dias Solon Ribeiro (OAB: RJ 139316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Coutinho\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 143, devendo a 1ª ré proceder ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0198800-10.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ALVES DA SILVA (MENOR) [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIC PARTY BUFFET INFANTIL, Réu: ALVARO CAMARA DE MIRANDA e MARIA ALICE LOUZA - SOCIOS FLS 54 , Réu: DEOLINDA GROSS FERREIRA - SOCIOS FLS 54\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA ALVES DA SILVA (MENOR)\r\n\r\nTendo em vista a certidão do sr. oficial de Justiça na CPE, devendo indicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, conforme fls. 173, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0199000-85.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE PEREIRA MENDONCA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO E BARBOSA CENTRAL RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: CHRISTINE MARQUES BARBOSA, Réu: PAUL ROBERTO TEIXEIRA BARBOSA, Réu: MARIO CESAR DA CUNHA, Réu: MONICA CRISTINA SILVA ALVES DE CARVALHO, Réu: LUIZ AUGUSTO ALVES DE CARVALHO - FLS 185\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE PEREIRA MENDONCA\r\n\r\nVir o autor com a certidão de Ônus do RGI referente ao imóvel objeto do pedido de constrição judicial, ou indicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0143300-95.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ VIEIRA AFONSO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut MANOEL LUIZ VIEIRA AFONSO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a impuganação de exequente e PROCEDENTES os embargos à execução.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195800-60.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ledugerio de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Ledugerio de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0195900-10.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiani de Souza Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)], Réu: Associação dos Servidores Público do Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiani de Souza Freitas \r\n\r\nConsiderando que a 2º Ré já foi citada, conforme certidão de fls. 133, bem como que foi negativo o resultado do Bacen de fls. 152/153, ciência de que deverá indicar os meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-33.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Repmarine Engenharia Equip e Serv Ltda. [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repmarine Engenharia Equip e Serv Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial, bem como que foi o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal. Ciência ainda de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195800-89.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Alves de Oliveira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO SA - Sucessora de Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de São Gonçalo [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Alves de Oliveira, Réu Drogaria Descontão de São Gonçalo, Réu DROGARIAS PACHECO SA - Sucessora de Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, sendo o(a) Reclamante pessoalmente e munido de sua CTPS, a fim de que a reclamada proceda às ANOTAÇÕES na CTPS do autor(a). Data: 13/04/2015 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0142600-85.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERION EMPREEND PARTIC E CONSTRUCOES LTDA, Réu: PAULO DA COSTA GUIMARAES FILHO, Réu: ROSE MARY GONCALVES DE CASTRO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHAES, Réu ROSE MARY GONCALVES DE CASTRO\r\n\r\nConsiderando o papel preponderante da conciliação na justiça do trabalho, consagrado no artigo 764 do diploma consolidado, cabe à ré, caso interessada, procurar a autora a fim de perquerir a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001985-88.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz França da Silva [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz França da Silva, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 118, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls.119. \r\n\r\nProcesso: 0001951-16.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto da Costa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Visiontag Comércio e Serviços de Equipamentos Eletrônicos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto da Costa\r\n\r\nConsiderando o resultado negativo do Bacenjud, ciência de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1803458"
                            ],
                            "1803454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/03/2015\r\n\r\n0129200-33.2001.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX SANDRO MEDEIROS RAMALHO\r\n\r\nExecutado: ADEMIR PEIXOTO CUNHA,CENTERCRED RECUPERADORA CRED E COBR ,MARCY MACHADO JUNIOR,Vilma Kornalewski\r\n\r\nPelo presente fica citado ADEMIR PEIXOTO CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.347,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCY MACHADO JUNIOR,CENTERCRED RECUPERADORA CRED E COBR ,MARCY MACHADO JUNIOR,Vilma Kornalewski\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCY MACHADO JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.347,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079500-54.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Alexi Pelágio Gonçalves Portela Júnior,TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA,Alexi Pelagio Gonçalves Portela,Antonio José Alves Macedo,Alexil Pelagio Gonçalves Portela ,Alexilo Pelagio Gonçalves Portela \r\n\r\nPelo presente fica citado Alexi Pelágio Gonçalves Portela Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.592,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015100-31.2002.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: GILBERTO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Carla Alzira Ferreira da Silva,ARKAN AUTO CENTER LTDA ME,Aloisio Andre da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Alzira Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.002,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803454"
                            ],
                            "1803455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0392000-16.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nRéu: ICAUTO MECÂNICA E AUTO PEÇAS LTDA ME sucessora de MAIDANO AUTO PECAS COM. REC. LTDA, CREUZA ROZA DAMASCENO - SOCIA FLS 59, AGRIMAIR DE OLIVEIRA - SOCIA FLS 60\r\n\r\nPelo presente fica m AGRIMAIR DE OLIVEIRA - SOCIA FLS 60, CREUZA ROZA DAMASCENO - SOCIA FLS 59, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 e seguintes da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149100-89.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Santos Silva\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, BENEDITA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, BENEDITA BATISTA DA SILVA, CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamado de fls. 250/307, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0001587-15.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Coutinho\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Imperio da Banha Auto Servico Ltda., More Project Brasil Obras Sociais\r\n\r\nPelo presente fica m Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 143, devendo a 1ª ré proceder ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803455"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1804165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0149500-23.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Queiroz da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Queiroz da Silva\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001530-14.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Skina do Paulinho Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Claudio Rodrigues Morganti Ferreira (OAB: RJ 84226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skina do Paulinho Bar e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\n*O Patrono da ré deverá atualizar seus dados cadastrais junto ao setor competente deste e.TRT.* \r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0113000-26.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Cruz Filho [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES PONTES REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Manoel Nunes Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUNES PONTES REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001293-14.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Donato da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Neotin Neonatal Terapia Intensiva LTDA [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Donato da Silva , Réu Neotin Neonatal Terapia Intensiva LTDA\r\n\r\n*Ré: Ciência quanto ao inteiro teor da decisão de fl.126, inclusive com ciência de que convolado em penhora o saldo recursal existente nos autos, já liberado ao autor, bem como dizer, expressamente, se desiste da faculadade de opor Embargos à Execução. \r\n\r\n*Autor: Ciência da decisão de fl.126, inclusive para dizer se concorda em receber de forma parcelada. \r\n\r\n*Em havendo interesse de ambas as partes na quitação parcelada, poderão comparecer em Juízo, em dia e hora de audiência, independentemente de pauta designada, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000146-79.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Brigido de Almeida Simão [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviços Ltda. - F3 [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Brigido de Almeida Simão\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0245/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000903-78.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira Motta [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugran Mármores e Granitos Ltda. ME [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Luiz Carlos Penna\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lugran Mármores e Granitos Ltda. ME , Aut Márcio Ferreira Motta \r\n\r\n*Autor: Manifestar-se quanto aos recibos apresentados pela ré \r\n\r\n*Ré: Ciência da liberação do valor bloqueado ao autor, nos termos do r. despacho de fl.44. \r\n\r\n*Prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-81.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Angelo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: Icaraí Village Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Angelo da Silva\r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.202. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0237/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição no Banco do Brasil, Rua da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002130-35.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Rocha [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta (OAB: RJ 1386 - B)]\r\n\r\nRéu: Coperet Comércio de Peças Para Retifica Ltda. [Adv. Rejane Rezende Chagas Araújo (OAB: RJ 157530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Rocha \r\n\r\nManifestar-se quanto à informação de falecimento da autora, se for o caso requerendo a habilitação dos sucessores legais. \r\n\r\nProcesso: 0001714-38.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Mello da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Village [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Village, Aut Sonia Regina de Mello da Silva\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração da executada foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000342-49.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira Lima Junior [Adv. Marcia Costa da Silva (OAB: RJ 175097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pereira Lima Junior \r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.173. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0241/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001105-21.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuele Amaral Mendes [Adv. Lillian Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 155168 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos novos cálculos apresentados pelo autor (fls.210/222). \r\n\r\nProcesso: 0000461-15.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Tavares Sabino [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Tavares Sabino\r\n\r\nDeferida a execução provisória, como requer o autor.\r\n\r\nVenha com os artigos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002105-90.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Veloso Pereira [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência quanto à promoção de fl.337, estando convolado em penhora o saldo recursal para fins de quitação do valor ainda devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001861-64.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Jerônimo Sobrinho [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Galgaro & Macedo Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)], Réu: Wald Móveis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galgaro & Macedo Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.102:\"...Nada a deferir. O parcelamento da verba previdenciária deve ser requerido diretamente junto à União Federal. Intime-se a ré para ciência, com prazo de 30 dias para comprovar o deferimento do parcelamento pleiteado. Na inércia, à penhora on line\" \r\n\r\nProcesso: 0152600-88.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Lopes Cunha [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguarias do Cheff Boate Bar e Restaurante Ltda., Réu: Rosane Pereira Moyses, Réu: Karina Freitas Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Lopes Cunha\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0141900-87.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Werneck Gabriel [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares, Réu: Luciana de Vasconcellos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Werneck Gabriel\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-08.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Bomfim da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nVenha a 2ª ré com a comprovação do depósito mencionado no item 1, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000984-56.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jobison da Silva Morais [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: FM dos Santos Construções e Acabamentos, Réu: RIO DE JANEIRO-NITEROI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. [Adv. Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: SP 204651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobison da Silva Morais\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0248/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001452-54.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlize Regina Barbosa [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cruz Papéis e Vidros Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Cruz Papéis e Vidros Ltda., Aut Marlize Regina Barbosa\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002041-46.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Campos de Jesus [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)], Réu: GTO Recursos Humanos Ltda., Réu: GVT - Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 1.900,00, no prazo de 10 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001403-34.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Bacellar [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede TV + ABC Ltda. ´´Em Recuperação Judicial´´ [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede TV + ABC Ltda. ´´Em Recuperação Judicial´´, Aut Rodrigo Ribeiro Bacellar \r\n\r\n*Autor: Ciência da manifestação da ré (fls.168/171). \r\n\r\n*Ré: Informar o endereço do Administrador Judicial. \r\n\r\n*Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232700-64.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Paulino da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Regina Olabariaga Carvalho [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Paulino da Silva\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002185-20.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro da Conceição [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Visser [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro da Conceição \r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fls.178 e dos depósitos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0055100-51.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos Pacheco [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JSS Empresa de Construções Civil e Comércio Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos Pacheco\r\n\r\nCiência do alvará nº 0240/2015 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001890-17.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coderniz Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coderniz Pinto\r\n\r\nDeferida a execução provisória, como requer o autor.\r\n\r\nVenha com os artigos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nId: 1804165"
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                                "EXPEDIENTE 11/03/15\r\n\r\nProcesso: 0038100-98.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layssa da Cunha Rodrigues [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Niterói Ltda, Réu: Drogaria Garota de Niterói n/p Anderson Gonçalves Lima, Réu: Cezar Marinho da Conceição, Réu: Monique Couto Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layssa da Cunha Rodrigues\r\n\r\nManifestar, em 30 dias, fls. 158/185. \r\n\r\nProcesso: 0157500-43.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldir Araújo Carvalho Oliveira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporarios Terceirizados Ltda ME, Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldir Araújo Carvalho Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-08.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Esch Miranda [Adv. Sabrina Fzoulas da Silva Matos (OAB: RJ 146884)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito em mãos de terceiros. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-92.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira da Costa [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos Eireli [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira da Costa \r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls. 152, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-94.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro Lima [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Simonides da Cunha Barboza [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Syldette Rubem [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Solimar Lougon Moulin [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Sonia Soares Lintomen [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Thereza Maria Salgado Costa [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Therezinha Rodrigues Felga [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Vasco Fernandes Eiras [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Shirley Neves Fernandes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ribeiro Lima, Aut Shirley Neves Fernandes, Aut Simonides da Cunha Barboza, Aut Solimar Lougon Moulin, Aut Sonia Soares Lintomen, Aut Syldette Rubem, Aut Thereza Maria Salgado Costa, Aut Therezinha Rodrigues Felga, Aut Vasco Fernandes Eiras\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1619/1807, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-02.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Quadros [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000668-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele Ribeiro de Nazareth [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Creativite Cabeleireiros Ltda - ME [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creativite Cabeleireiros Ltda - ME\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000761-71.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Coutinho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Rafaelle Pizzaria e Creperia Ltda ME [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)], Réu: Celino Carvalho Silveria [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)], Réu: Bruno Magro Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celino Carvalho Silveria\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000789-39.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Cunha Ferreira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P.W. Cabeleireiro Limitada - ME [Adv. Haroldo Fraga (OAB: RJ 121448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.P.W. Cabeleireiro Limitada - ME \r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000823-14.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira Campos [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Equipemar Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipemar Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 277/278, devendo complementar a garantia do Juízo, em 48 horas, sob pena de serem os embargos rejeitados liminarmente. \r\n\r\nProcesso: 0001110-69.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Silva Lutosa [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1434/1435, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-54.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilene Jesus D´oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nManifestar sobre oposição de embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-72.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vigo Sym [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-11.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Túlio Henrique Amorim [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Construtora Conservadora e Distribuidora Ltda ME, Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: JRM Construtora, Conservadora e Distribuidora Ltda n/p Priscila Bispo Lopes, Réu: Jorge Felix Dias, Réu: Priscila Bispo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Túlio Henrique Amorim\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça na C Precatória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-38.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Chaves [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Chaves\r\n\r\nComprove o funcionamento da empresa, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-36.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Machado dos Santos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Machado dos Santos \r\n\r\nComprovar o funcionamento da empresa locatária, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-24.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Dias de Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda - EPP, Réu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária LTda [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda , Réu: Zeli de Lima Queiroz Goulart, Réu: Robson Tavares Ramos, Réu: Carlos Alberto Gonçalves Figueira , Réu: Alexandre Gonçalves de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Dias de Souza\r\n\r\nManifestar sobre certidões do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-29.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Tavares de Carvalho [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Tavares de Carvalho \r\n\r\nComprove o funcionamento da empresa locatária, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-96.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Soares Rudugerio [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Soares Rudugerio, Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nManifestar sobre petição do perito, em 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001193-85.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Teixeira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001753-61.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cavalcanti Caldas [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim das Amendoeiras [Adv. Alessandra Cristina Moreira e Silva Azambuja (OAB: RJ 174409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cavalcanti Caldas\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 209, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001797-17.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Cristina Machado [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cores e Corais Moda Praia Confec. e Com. Biquines Roupas Ltda [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)], Réu: Ricardo Maciel Bandez, Réu: Vera Lucia Braga Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Cristina Machado\r\n\r\nApresente a certidão de ônus reais, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001825-82.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Gouveia [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma da Silva Gouveia\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 408/410, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183300-39.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cordeiro de Ferro [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas EPP [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas EPP\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.300/304, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002123-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Carlos Cardoso Ribeiro [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0221400-34.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Russel de Almeida Junior [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel & Santos Ltda. ME , Réu: Jose Russel de Almeida, Réu: Maise Rejane dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Russel de Almeida Junior\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-39.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lapinha Gil [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lapinha Gil\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados de fls. 606/615 e petição da ré, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000336-39.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Machado Cabral [Adv. Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sparks Comercio de Frutas Ltda. ME [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sparks Comercio de Frutas Ltda. ME \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001036-15.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Rosa Teixeira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Amarras - BRASILAMARRAS [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000378-88.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Ferreira [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda - ME [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Artur Vieira da Cunha, Réu: Manoel Brum de Souza, Réu: Luiz Mendes da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Ferreira \r\n\r\nDizer se aceita o bem ofertado às fls. 155/156, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-81.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Candido [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Scal Pinturas e Reformas Ltda.ME, Réu: Premio Empreendimentos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SPE 2 Global Premio Ideale Charitas Empreendimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premio Empreendimentos Ltda., Réu SPE 2 Global Premio Ideale Charitas Empreendimento S.A.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.227/228, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001822-93.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jemilson de Oliveira Carvalho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amteas Praia Hotel Ltda., Aut Jemilson de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDeclarada a perda da prova pericial. Dizer se tem outras provas a produzir, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1804085"
                            ],
                            "1804081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2015\r\n\r\n0205200-78.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Rosa Moreira\r\n\r\nExecutado: José Luiz da Cunha Moura,Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda EPP,Antonio José Ferreira da Silva Paulino\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz da Cunha Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.137,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159500-79.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Henrique de Mattos Fagundes \r\n\r\nExecutado: Marcelo Ricardo Perez Barreto,Renata Ribeiro Braga Perez Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Ricardo Perez Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.740,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000716-96.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Letícia Rodrigues Vieira Gomes \r\n\r\nExecutado: Specchio Cabeleireiros Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Specchio Cabeleireiros Sociedade Simples Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.117,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000898-53.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair Martins Alves \r\n\r\nExecutado: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO,Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda,Construtora Joama Ltda.,RCA 2007 Incorporação e Construção,PAULO CESAR MOTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.628,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804081"
                            ],
                            "1804084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000535-61.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Lopes\r\n\r\nRéu: Ferlac Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Lima Carvalho da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ferlac Construções e Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2015 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói lo calizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 232,6o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804084"
                            ],
                            "1804082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136400-95.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 P)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001318-87.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Barbara dos Santos Uzeda da Silva (OAB: RJ 188001 D)\r\n\r\nLucio Masullo (OAB: RJ 82064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002040-92.2010.5.01.0246 - ExTiEx - Carga: Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 D)\r\n\r\nMarcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200800-55.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Thaís Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 198301 E)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203000-98.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099900-35.2006.5.01.0246 - RTSum - Carga: Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nLucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051900-38.2005.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nSergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200700-37.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080300-23.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nReginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195700-85.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125600-42.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 189957 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026200-89.2007.5.01.0246 - ACum - Carga: Daniela Rebello Zickwolff Carlini (OAB: RJ 100473 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001201-67.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nReginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033800-93.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 D)\r\n\r\nRodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113000-57.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Francine Silveira (OAB: RJ 194587 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001824-63.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nRejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000876-87.2013.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186100-11.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117800-26.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000098-88.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nLuiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002140-76.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199700-65.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nLuiz Arthur Lopes Mendes (OAB: RJ 159431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000615-59.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Luiz Arthur Lopes Mendes (OAB: RJ 159431 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804082"
                            ],
                            "1804083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000847-08.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola da Conceição Almeida\r\n\r\nRéu: Muteki Fashion Artigos de Moda Ltda - ME, Igor Aristides Fonseca, Monique de Souza Mascarenhas\r\n\r\nPelo presente fica m Monique de Souza Mascarenhas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000487-39.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mathias \r\n\r\nRéu: Açúcar e Pimenta - Bar e Restaurante Ltda - EPP , Roberto da Costa Califfa, Bruna Souza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto da Costa Califfa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000444-05.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Santos Machado\r\n\r\nRéu: GLAMOUR FASHION MODAS LTD, Jacques Joseph El Mann , Sonia Regina dos Rios Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Sonia Regina dos Rios Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001464-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanna Saldanha da Costa \r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca Ltda - EPP, Ralf Cotrim Macedo, Marilena Romero Cotrim Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Marilena Romero Cotrim Macedo, Ralf Cotrim Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804083"
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000230-58.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Silva de Souza [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)], Réu: Carlos Roberto Ferreira, Réu: Jorge Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Silva de Souza\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas, devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000797-26.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha da Silva Oliveira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Papucaia 2001 [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Papucaia 2001\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela referente a cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000424-24.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mateus Siqueira Emerich [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mateus Siqueira Emerich\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia .20/03/2015, às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS e está ciente de que a ausencia da mesma implicará na incidencia da multa estipulada. \r\n\r\nProcesso: 0001003-11.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Campos Fazoli [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDeferido vista nos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-30.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Liamar Bonifácio [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S L da Silva Ind. Com. de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Liamar Bonifácio\r\n\r\nTer vista das declarações acauteladas devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000316-92.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Souza Neves [Adv. Samaris Canto Bom (OAB: RJ 165805 - E)]\r\n\r\nRéu: R de Medeiros G. Oliveira Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Souza Neves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, em 05 dias, munido de sua Carteira de Trabalho para as anotações devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000947-70.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes da Conceição [Adv. Werlei de Lima Domingues (OAB: RJ 107968 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. EPP (Green Prest Service) [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes da Conceição \r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000859-32.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Ferreira Nolasco [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Ferreira Nolasco\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000865-39.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene da Cruz Figueira (dependente habilitada de Licardino Fernandes) [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene da Cruz Figueira (dependente habilitada de Licardino Fernandes)\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000845-48.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glida Castro Santos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glida Castro Santos\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000737-82.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Souza de Oliveira [Adv. Wagner Bastos Camacho (OAB: RJ 181242 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000785-75.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Souza Pinto [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza de Souza Pinto\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001427-53.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Moraes Ferraz [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. - ME., Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA RAMOS, Réu: TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Moraes Ferraz\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000350-67.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Daniel Dias [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: MG 56780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019000-75.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyson Nazareth de Oliveira [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas C.P. Ice Ltda., Réu: Ernani Claudio de Oliveira , Réu: Francisca Costa de Oliveira , Réu: Luiz Henrique Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyson Nazareth de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-08.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Fonseca Rodrigues [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto S.A. [Adv. Cláudio Lithz Pereira (OAB: MG 42905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto S.A.\r\n\r\nComprovar o Recolhimento das contribuições previdenciárias em 05 dias, sob pena de incidencia da cláusula 05 do acordo firmado. \r\n\r\nProcesso: 0000329-91.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adílio Rodrigues dos Santos [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ - Cargas Ltda. [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílio Rodrigues dos Santos, Réu MJ - Cargas Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 20/03/2015, às 15:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000782-57.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Ferreira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Ferreira \r\n\r\nIndicar em 48 horas o valor que entende devido. O silêncio será entendido como cumprimento integral do julgado, e o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0039600-20.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilizabete Guimarães de Oliveira [Adv. Pedro Augusto Teixeira Salarini (OAB: RJ 166628 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilizabete Guimarães de Oliveira\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls.306 , fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000995-29.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Luiz da Silva Gomes [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Luiz da Silva Gomes \r\n\r\nTer ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. devendo a ré, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000542-97.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira Wyterlin [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Central de Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro(Coordenadoria Regional de Educação)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vieira Wyterlin \r\n\r\nComparecer à audiência UNA, no dia 30/04/2015, às 10:20 horas, oportunidade em que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de arquivamento, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001137-33.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Olivia Jacomim Lach [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vale Encantado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivia Jacomim Lach\r\n\r\nvista aos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000809-06.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvina da Conceição [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-47.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: OSCAR CAMPOS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: KAIOAN FITNESS INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA. ME. [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)], Réu: GUNTHER VENTURINO , Réu: VANDIR DOS SANTOS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR CAMPOS \r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas, devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000240-05.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ferreira dos Santos [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)], Réu: Carlos Roberto Ferreira, Réu: Jorge Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas, devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000882-12.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Garcia Fuentes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Neves Serrano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José André Garcia Fuentes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000002-15.2015.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Maria das Graças Pereira Meira\r\n\r\nEgdo: Heliana Azevedo de Jesus [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Heliana Azevedo de Jesus\r\n\r\nResponder os embargos de terceiros em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-08.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozana Garcia Felipe [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachoeiras Distribuidora Água Mineral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozana Garcia Felipe\r\n\r\nTrazer sua CTPS na Secretaria no prazo de 05 dias, a fim de que a mesma seja anotada. \r\n\r\nProcesso: 0025000-57.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: GREICIANE OUVERNEY DA SILVA [Adv. Cristiane Durso Menoes Costa (OAB: RJ 144113 - D)]\r\n\r\nRéu: P. R. LEMOS, Réu: PATRICIA REZENDE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREICIANE OUVERNEY DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-85.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Andrade (espólio de) [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Garlipp Ltda. [Adv. Marcos Felicio Panza (OAB: RJ 92939 - D)], Réu: Marina Garlipp [Adv. Marcos Felicio Panza (OAB: RJ 92939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Andrade (espólio de)\r\n\r\nVista aos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000543-53.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Rosa de Farias [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda. - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Rosa de Farias \r\n\r\nVista aos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-70.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Conceição [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Max-Segurança Máxima Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Temistocles (OAB: RJ 174775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max-Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-30.2015.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Maria das Graças Pereira Meira\r\n\r\nEgdo: Jorge Francisco da Silveira [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge Francisco da Silveira\r\n\r\nContestar embargos de terceiros em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-36.2012.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marilda Moreira da Costa [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]\r\n\r\nCgto: Annadira Chagas Portugal Machado [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Annadira Chagas Portugal Machado\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000101-58.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Andrade [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Andrade\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000081-28.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival de Sant´Anna Junior [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival de Sant´Anna Junior\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001240-40.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane de Oliveira Siqueira Farias [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane de Oliveira Siqueira Farias\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001159-91.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barcelos Passos [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-47.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilanda dos Reis Dias [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-48.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ventura de Souza Moreira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ventura de Souza Moreira\r\n\r\nContestar os embargos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-53.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo José da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida RELACOM Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida RELACOM Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-90.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Malciria Ferreira [Adv. Evandro Correa da Silva Júnior (OAB: RJ 161700 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Eng Equips Hidrs Mecânicos Ltda. [Adv. Alessandra Schiavon Beltrão (OAB: RJ 169865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enquip Eng Equips Hidrs Mecânicos Ltda.\r\n\r\nComprovar em 05 dias o pagamento das parcelas vencidas, sob pena de execução do valor remanescente devido ser acrescido da multa constante do item 02 de fls. 30 \r\n\r\nProcesso: 0000855-92.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Andriélle Ribeiro da Cunha Lemos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-98.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Almeida Neto [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. Cardoso Comércio e Serviços de Manutenção Ltda. ME [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. M. Cardoso Comércio e Serviços de Manutenção Ltda. ME, Aut Sebastião de Almeida Neto\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, serão expedidos os alvarás devidos e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-55.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: FILO S/A (TRIUMPH INTERNACIONAL) [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILO S/A (TRIUMPH INTERNACIONAL)\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos da parte ré e do despacho de fls. 765. Prazo de 05 dias, após seguirão os autos para o INSS. \r\n\r\nProcesso: 0041900-23.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Jose Almeida de Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. (EDITAL) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. (EDITAL), Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000339-77.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Sanches de Lima [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nDeferido a dliação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000285-72.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Mansur [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cesar Mansur \r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000742-41.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Batista da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Batista da Silva\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000565-14.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Quintanilha Pinheiro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Medeiros G. Oliveira Confecções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Quintanilha Pinheiro\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000563-44.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel da Silva Carvalho Nicolau [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Meireles Diniz Lingerie - ME, Réu: LUZIANE MEIRELES DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel da Silva Carvalho Nicolau\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000416-81.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinéa Maria da Silva [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Veu Agência de Turismo Ltda - ME, Réu: FLORÊNCIO JOSÉ DE MELO, Réu: FERNANDA CARLA DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinéa Maria da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0025300-92.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BATISTA GONCALVES [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVE DO SABER SC - ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVE DO SABER SC - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-52.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Monteiro de Jesus [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa Monteiro de Jesus\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000607-34.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gonçalves Rangel [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipa Friburgo Agropecuária Ltda. ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Filó S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)], Réu: Stefan Hofmann, Réu: Regine Katharine Helene Hofmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gonçalves Rangel\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0003400-92.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: LINJET LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., Réu: Gilberto Paulo de Souza Filho , Réu: Jorge Gabriel Gomes Ferreira, Réu: Manoel Niobel Bonifácio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0031500-62.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JOSE LUIS CALVAO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: MANOEL BATISTA SALES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-85.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Jesus de Aquino Ramos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida constante do acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-31.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Machado\r\n\r\nTer vista dos ofícios juntado aos autos, devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000856-77.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Baptista Moreno [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-33.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerilda da Conceição Leandro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-46.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Aloysio Vieira Jasmim [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001117-76.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozi da Rocha Candido Coceição [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozi da Rocha Candido Coceição\r\n\r\nContestar os embargos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-44.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cler [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em Liquidação, Réu: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO , Réu: LEYDINEA ELIDIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cler\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-81.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo]\r\n\r\nTerceiro Interessado: YULBRENDER BREDER [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Terceiro Interessado: YULBRENDER BREDER \r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-48.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Lobo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda N/P sócia WANICE ALVIM ARRUDA CARVALHO, Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda N/P sócia WANICE ARRUDA CARVALHO, Réu: Wanice Alvim Arruda Carvalho, Réu: José Geraldo Garcia [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)], Réu: Fernanda Alvim Garcia Govea [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Lobo\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000091-14.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Avanir Ramos Rosa [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: RT EXATA SOLUCOES LTDA ME, Réu: Lucy Gonçalves Tavares, Réu: Marcelo Gonçalves Tavares, Réu: Alessandro Nideck Monnerat [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)], Réu: Rony Adriano da Silva, Réu: Reinaldo Espindola Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avanir Ramos Rosa\r\n\r\nContestar os embargos opostos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-12.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Badini Daflon [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000544-38.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Rosa de Farias [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Rosa de Farias \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-58.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Florentino [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDÁRIO LEBASI LTDA - ME (SUPERPETRO), Réu: Flávia Barroso de Aguiar, Réu: Luiz Edgar de Souza Barroso Miliosi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Florentino\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre a objeção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0035300-79.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1802381"
                            ],
                            "1802382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067700-48.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Verediana da Silva Mendonça [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Japuiba Agro Indústria Ltda. [Adv. Monalisa Costa e Silva (OAB: RJ 104969 - D)], Réu: Aluízio Mergulhão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verediana da Silva Mendonça\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0135200-68.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0169800-28.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE CAMPOS TOSTES [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: C A FERNANDES GONCALVES , Réu: Ignácio Coutinho Gonçalves [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)], Réu: EMPREITEIRA SERRANA-CONST.J.J.GONCALVES LTDA, Réu: Carlos Alberto Fernandes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE CAMPOS TOSTES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0116600-14.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN MACHADO BOTELHO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTICOS E METAIS SAN JUAN LTDA, Réu: Hilaria de Souza Silva, Réu: João Vitorino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN MACHADO BOTELHO\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-09.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LUCIANO DE LIMA [Adv. Lucia Regina Reis Cardoso (OAB: RJ 117694 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDER RESTAURANTE DE LA FONDUE LTDA.-ME [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LUCIANO DE LIMA, Réu SANDER RESTAURANTE DE LA FONDUE LTDA.-ME\r\n\r\nTer ciência do levantamento da penhora e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0053300-29.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira Guedes [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene Araujo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Oliveira Guedes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0148300-56.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Mourat Martins [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo Ltda, Réu: Matheus Pinheiro Pedroti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Mourat Martins\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0061700-57.1994.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE ARAUJO LIMA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE ARAUJO LIMA, Réu INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-25.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILENE SOARES DE ASSIS ARRAIS [Adv. Djalma Soares de Assis (OAB: RJ 39635 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA. [Adv. Diego Marchon Nicolau (OAB: RJ 165100 - D)], Réu: Eduardo Robison Pimentel [Adv. Diego Marchon Nicolau (OAB: RJ 165100 - D)], Réu: Selma Madalena Schumacker\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILENE SOARES DE ASSIS ARRAIS\r\n\r\nInformar se pretende ver leiloado novamente o bem, tendo ciência de que o executado é proprietário apenas de 50 % do imóvel. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-63.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarette Gomes Coutinho [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - CASA & VÍDEO [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Marlene Medronho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarette Gomes Coutinho\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas, devendo indicar em 30 dias meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0153900-97.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Lopes [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Jandre Antonio Sa de Araujo [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Jacinir Anselmo Pereira [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Joelma Sanches da Silva Gravino [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Luciana Ayub Rodrigues [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Maria Gorete Rodrigues da Veiga [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Paulo Fernando Gama da Motta [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Rita de Cassia dos Santos Batista [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Rozimar Teixeira Machado [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Orlelio Evilazio Azevedo [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Lopes\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls 689, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0158600-87.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SONIA SOBRINHO HERINGER [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SONIA SOBRINHO HERINGER\r\n\r\nVistas aos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-70.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAQUE DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGEGI CONFECCOES LTDA. na pessoa de GILBERTO KUBOTA, Réu: GENILDA DE SOUZA MAYERHOFER, Réu: LUIZ NESIO RAMOS DA COSTA, Réu: GILBERTO YOSHINORI KUBOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAQUE DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-41.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Zélia Maria Ferreira Ecard [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. Cantinho do Sabor Restaurante Ltda ME, Réu: Moacir Corrêa de Mello, Réu: Roselene Coelho Silva de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélia Maria Ferreira Ecard\r\n\r\nVistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-86.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Veloso dos Santos [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. CANTINHO DO SABOR RESTAURANTE LTDA - ME, Réu: Moacir Correa de Mello, Réu: Roselene Coelho Silva de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Veloso dos Santos\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0046300-12.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Regerio da Silva [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA, Réu: Wanice Alvim Garcia Carvalho, Réu: Raphael Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Regerio da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0136800-27.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Soares dos Santos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontel Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Soares dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0183500-37.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VALERIA DE ALMEIDA AZEVEDO GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-98.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO SOARES [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO SOARES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0204800-50.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinheiro [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nRéu: Liebherr Servicos e Cursos Ltda. (Rep/por Jose Sebastiao Vieira), Réu: Oseas de Barros Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-73.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASON MACHADO NUNES [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO FLAT SANS SOUCI [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)], Réu: Hotéis Sans Souci Ltda., Réu: Octacílio Mario de Moraes Braga, Réu: Maria Candida do Nascimento Mello, Réu: Jorge Libânio Schuindt, Réu: Mauro Tostes Braga, Réu: Orlando da Silva Villas Boas, Réu: Lourival Xavier, Réu: Manoel Pinheiro, Réu: Shirley Oliveira da Silva, Réu: Ivair Odélio Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO FLAT SANS SOUCI\r\n\r\nEfetuar pagamento do crédito remanescente atualizado em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124300-80.1995.5.01.0511 - ACP\r\n\r\nAut: SIND.PROF.MED.REG.CENTRO-NORTE FLUMINENSE [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.PROF.MED.REG.CENTRO-NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200600-97.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Rodrigues Marques [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. - ME., Réu: Ronaldo de Oliveira Carvalho , Réu: Wanice Alvim Garcia Carvalho , Réu: José Geraldo Garcia, Réu: Fernanda Alvim Garcia Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves Rodrigues Marques\r\n\r\nIndeferido a penhora na renda, devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0113600-93.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DALBERTO LOUBACK [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC-Bank Brasil S/A-Banco Multiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC-Bank Brasil S/A-Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-19.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALDINEIR VOGAS FIGUEIRA,REP.P/S/M [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Arapuã S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Arapuã S.A.\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-80.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bruno Souza Oliveira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bruno Souza Oliveira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nRé: Ciência do despacho de fls. 402; Autor: Ciência do despacho de fls. 413. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-65.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendonça Carvalho Viúva de Manoel Carlos Ferreira Carvalho [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)], Aut: Mariana Mendonça Carvalho, Aut: Ana Caroline Mendonça Carvalho\r\n\r\nRéu: PANIFICAÇÃO PÃO FRACES DE N.F. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO, Réu: Renata Lomônaco , Réu: Roberto Lomônaco , Réu: Denilda Maria de Oliveira Carvalho [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendonça Carvalho Viúva de Manoel Carlos Ferreira Carvalho\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0179800-87.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO RAMOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGRA - COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RAMOS\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-23.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos Sales [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Lacerda da Silva [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos Sales\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0179800-87.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO RAMOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGRA - COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RAMOS\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-72.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Batista dos Santos de Mattos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119500-28.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemery Freiman dos Santos [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)], Aut: Thais Freiman dos Santos representada por Rosemery Freiman dos Santos [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: GERSON CONDACK [Adv. Joao de Freitas Borges (OAB: RJ 75189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery Freiman dos Santos, Aut Thais Freiman dos Santos representada por Rosemery Freiman dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0091400-39.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA., Réu: EMPRESA HASS DE TRANSPORTES LTDA., Réu: LAG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMIR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0181800-70.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONAUTE ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-08.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0188700-83.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Varlene Balonecker da Cruz [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA FÁBRICA YPU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Varlene Balonecker da Cruz\r\n\r\nNada a deferir devendo-se aguardar a resposta do ofício mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0138800-73.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOUZA DE DEUS\r\n\r\nRéu: M.J.V. DE FRIBURGO PANIFICADORA LTDA ME [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)], Réu: MJV de Friburgo Panificadora Ltda. - ME n/p sócio WALLACE WERLY PINTO [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)], Réu: MARIA JOSÉ VERLY PINTO - resp. p/ MJV de Friburgo Panificadora Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.J.V. DE FRIBURGO PANIFICADORA LTDA ME, Réu MJV de Friburgo Panificadora Ltda. - ME n/p sócio WALLACE WERLY PINTO\r\n\r\nComprovar o parcelamento noticiado em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176600-28.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Brito Macedo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-88.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA ESPERANCA P/PROP. ALI CESAR FERREIRA [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA ESPERANCA P/PROP. ALI CESAR FERREIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065200-39.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANIR VENANCIO CARDOSO [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTO MAUA S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMENTO MAUA S/A\r\n\r\nVista ao ofício de fls. 655 por 05 dias. No silencio, os autos seguirão para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0100100-86.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir Teixeira Heckert [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158000-66.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO ELIANA M.M. HATABA P/ANA PAULA FONSECA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA LTDA. [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)], Réu: Eduardo Robson Pimentel [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO ELIANA M.M. HATABA P/ANA PAULA FONSECA\r\n\r\nIndicar, em 15 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0136300-58.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sampaio da Silva Junior [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva (OAB: RJ 102450 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rosa de Olaria Ltda, Réu: Wanice Alvim Garcia de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sampaio da Silva Junior\r\n\r\nTer vista de fls. 168 por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-33.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Botelho [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento referente a cota previdenciária e custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-36.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURIVAL DA SILVA CAROLINO [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ TEIXEIRA BELIENE [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DA SILVA CAROLINO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0183200-22.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA OSORIO CECHINATO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros ; Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária descrito as fls. 3331 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-32.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-32.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Josilda Rocha Ferreira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Xuxu S de Friburgo Comercio de Hortigranjeiros Ltda. [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)], Réu: DEJANIRA PEREZ MONTEIRO, Réu: ANTONIO SÉRGIO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josilda Rocha Ferreira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0185600-57.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virley Siqueira de Faria [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Thurler Ltda., Réu: MARCUS LIMA SALES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): DROGA VITA PRADO LTDA, Aut Virley Siqueira de Faria\r\n\r\nTer ciência de que depósitos nos autos foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias, após, será expedido o alvará devido. \r\n\r\nProcesso: 0163700-13.2009.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: IBENF (Indústria, Comércio e Representações de Bebidas de Nova Friburgo) [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)], Cgte: Marcelo Cereja Mussi , Cgte: Izabella Pontes Marretto \r\n\r\nCgto: Jorge Ribeiro Romano [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IBENF (Indústria, Comércio e Representações de Bebidas de Nova Friburgo)\r\n\r\nTer vista dos autos, face a decisão de fls. 143 segundo parágrafo e fls. 166 segundo parágrafo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-58.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO OLIVEIRA BOTELHO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: PRADO RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Dalmo Carlos Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nTer vista do ofício encaminhado pelo Cartório em 05 dias. \r\n\r\nId: 1802382"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000252-16.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton dos Santos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: I. Ancelloti Bar e Lanchonete ME [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I. Ancelloti Bar e Lanchonete ME, Aut Weverton dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 / 05 / 2015, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000484-62.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lucitex Confecções Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nCgto: Dayane da Silva Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Dayane da Silva Santos \r\n\r\nPara ciência do deferimento de vistas fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-88.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Donária Elenir Freiman [Adv. Evandro Correa da Silva Júnior (OAB: RJ 161700 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0045500-63.2009.5.01.0441 - CauInom\r\n\r\nRqte: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundição Paulo Moura Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000376-96.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Acacio dos Reis [Adv. Mauro Ferreira Sousa (OAB: RJ 175034 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Acacio dos Reis \r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000741-19.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Abrahão [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Abrahão, Réu PROL Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000540-27.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Daudt [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião N da Silva & Cia Ltda. ME [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Daudt, Réu Sebastião N da Silva & Cia Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes para ciência do ofício do MPT comunicando o arquivamento do inquérito civil instalado em face da Auto Escola Cordeirense Ltda. ME. Prazo: 05 dias. Após, vista à reclamada para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 15 dias. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-50.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcilene de Paula Bragança [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Duda Damewer Indústria de Artefatos Para Construção Civil Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcilene de Paula Bragança, Réu Duda Damewer Indústria de Artefatos Para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 05 / 2015, às 12:05 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000203-38.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Neves Ennes [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Must Clean Perfumaria e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Neves Ennes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 / 05 / 2015, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000653-78.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Luz Rodrigues [Adv. Leticia Sgaria Modenesi (OAB: RJ 155563 - A)]\r\n\r\nRéu: Daudt e Waldhelm Comércio de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Luz Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 114/2015, à disposição da Autora na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-47.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS COBUCI BASTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: DANIEL DAFLON DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS CARVALHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JORGE SERENO DE REZENDE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SOLANGE CERBINO PINTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: TITO CIPRIANO NETO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS COBUCI BASTOS, Aut DANIEL DAFLON DOS SANTOS, Aut FRANCISCO CARLOS CARVALHO, Aut JORGE SERENO DE REZENDE, Aut JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, Aut SOLANGE CERBINO PINTO, Aut TITO CIPRIANO NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os seguintes alvarás, à disposição do Autor ou sua patrona, no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo: 86/2015 para Antonio Carlos Cobuci Bastos; 87/2015 para Daniel Daflon dos Santos; 88/2015 para José Antonio de Oliveira Machado; 89/2015 para Tito Cipriano Neto; 90/2015 para Francisco Carlos Carvalho; 91/2015 para Solange Cerbino Pinto; 92/2015 para Jorge Sereno de Rezende; 93/2015 para o Sindicato dos Empregados Est Bancários de Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1804208"
                            ],
                            "1804205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2015\r\n\r\n0060200-20.2004.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANI DE SOUZA ALVES\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO PROMOCAO SAUDE B.ESTAR SOCIAL-IMPROS,Municipio de Duas Barras\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO PROMOCAO SAUDE B.ESTAR SOCIAL-IMPROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.921,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804205"
                            ],
                            "1804207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001002-18.2013.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 D)\r\n\r\nHenrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000794-34.2013.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804207"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1803818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001178-19.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rezende Cavalcanti [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda, Aut Luiz Antonio Rezende Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinário de fls.401/412, interposto pelo 1ºréu. \r\n\r\nProcesso: 0001798-74.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Mariano Fontes [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão 2 Empreendimentos Educacionais Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padrão 2 Empreendimentos Educacionais Ltda., Aut Sandra Lúcia Mariano Fontes\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.288/297, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-87.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira dos Santos [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira dos Santos, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.468/491, interposto pelo 2ºréu. \r\n\r\nProcesso: 0097700-30.2006.5.01.0222 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Duarte Auto Pecas de Mesquita Ltda. [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Duarte Auto Pecas de Mesquita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de Petição em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-67.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Santana Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Express Courier Ltda. , Réu: Direct Express Logística Integrada [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: MENDES & DINIZ LTDA [Adv. Andréia Regina Couto Ropero (OAB: SP 192962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada , Aut José Luiz de Santana Fernandes , Réu MENDES & DINIZ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.190/211. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-04.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Lima [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Cristina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.35. \r\n\r\nProcesso: 0000510-91.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvestre Santos [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silvestre Santos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.266/269, que julgou IMPROCEDENTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-20.1990.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIAM DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Aut: NORMA CRISTINA ROSA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Roberto Corredeira (OAB: RJ 37775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIAM DOS SANTOS MONTEIRO, Aut NORMA CRISTINA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de Petição de fls.318/321 em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-34.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Corrêa dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Rdlay Facção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Corrêa dos Santos, Réu Rdlay Facção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.207/211, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-15.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira Mendonça [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Oliveira Mendonça, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls. 573/579, interposto pelo 1ºréu. \r\n\r\nProcesso: 0000678-93.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Felipe da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Felipe da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.177/182, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais em face de INFORNOVA AMBIENTAL LTDA e EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face de MUNICIPIO DE MESQUITA, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-81.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar Jeronimo [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: POLY RIO POLÍMEROS DE ASUSTENTABILIDADE AMBIENTAL LTDA. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLY RIO POLÍMEROS DE ASUSTENTABILIDADE AMBIENTAL LTDA. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.229/234, interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000434-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sales da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sales da Silva, Réu Construtora Tenda S. A., Réu Gafisa S. A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.251/265, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-71.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauriano da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.237/240, interposto pelo autor. \r\n\r\nId: 1803818"
                            ],
                            "1803819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001935-22.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Costa [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Transportes de Passageiros em Vans e Veículos Especiais do Estado do Rio de Janeiro - COOPERVAN [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)], Réu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Costa, Réu Cooperativa dos Transportes de Passageiros em Vans e Veículos Especiais do Estado do Rio de Janeiro - COOPERVAN, Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.437/451, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-91.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Miranda de Resende [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Permaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Permaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.625/631, interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0077100-22.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Valmir de Vasconcelos Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Infor print Br Comercio de Informatica e Papelaria Ltda ME [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)], Réu: Marcos Antônio da Costa [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Réu: Ana Cristina Maciel Abreu, Réu: João Batista Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Valmir de Vasconcelos Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 219, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0136600-63.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA SAMPAIO [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, Réu: Jose Maria Jardim Rocha, Réu: Luiz Carlos Duarte Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 227, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001634-46.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares de Araujo [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda., Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Soares de Araujo \r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução, opostos por às fls.279/284, pelo Municipio de Mesquita. \r\n\r\nProcesso: 0001359-97.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunna de Sales Nascimento da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: A T Eme Armarinho Ltda. ME [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Lina Truci [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Alessandra Truci Mello Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A T Eme Armarinho Ltda. ME, Aut Brunna de Sales Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de petição de fls.130/135 em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001790-63.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucilane Paulino Sousa da Silva [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (em recuperação judicial) - Administrador Clorival Florindo da Silva, Réu: FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucilane Paulino Sousa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 110/127 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-90.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Hora Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Hora Aguiar, Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.525/536, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-32.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alves\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario interposto pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001937-26.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Geronimo de Souza [Adv. Eleny Jane Couto Millen (OAB: RJ 144346 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S. A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bayer Brasil - Parque Industrial de Belford Roxo [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer Brasil - Parque Industrial de Belford Roxo, Réu Protege S. A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Wanderson Geronimo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.285/286, que julgou IMPROCEDENTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002004-54.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Crisitiane de Castro Aparecido [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Digna Serviços Auxiliares Ltda. ME [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digna Serviços Auxiliares Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.144/145 interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001256-22.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues da Silva [Adv. Luciana Schiavini (OAB: RJ 150010 - D)]\r\n\r\nRéu: Enviserv Segurança S C Ltda., Réu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rodrigues da Silva, Réu Lanchonete Stop da Dutra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.99/105, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002121-45.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Silva Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda. , Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI , Aut Messias da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.106/122, interposto pelo Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001663-28.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Erika Campelo de Lima (OAB: RJ 134797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niely do Brasil Industrial Ltda., Aut Rodrigo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.118/120, que julgou IMPROCEDENTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-07.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni de Paula da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEMILSON COMÉRCIO LTDA [Adv. Maria do Carmo Falchi (OAB: SP 53570 - D)], Réu: Nawts Life Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Jose Paulo Lopes (OAB: SP 60541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTEMILSON COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 149, que negou seguimento ao RO do 1º réu por deserto,bem como de que foi preenchido os requisitos de admissibilidade do RO do 2º réu, abrindo-se prazo aos recorridos, por 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001550-11.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Jorge Richele Guedes Pinto (OAB: RJ 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario interposto pelo réu. \r\n\r\nId: 1803819"
                            ],
                            "1803820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147900-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Viação Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0093400-54.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleny Freitas Silva [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hervaquimica Industria e Comercio Ltda., Réu: NELSON HENRIQUE PEDRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleny Freitas Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000023-19.2014.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nEgdo: DILCEIA DE SOUZA LEAO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DILCEIA DE SOUZA LEAO\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre os Embargos de Terceiro, em 10 dias, conforme o artigo 1.053 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0233700-81.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA DE SOUZA LEAO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEIA DE SOUZA LEAO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar e diligenciar sobre o oficio de fl.93, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-22.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 87699 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRGILIO ALBERTO MARQUES [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS, Réu VIRGILIO ALBERTO MARQUES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/07/2015 às 09:50horas\r\n\r\nnesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA\r\n\r\nTENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0140200-63.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BASTOS BATISTA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut RONALDO BASTOS BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 07.04.2015 e 28.04.2015, às 13:00h, para realização do 1º e 2º leilões respctivamente, no auditório do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, na rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001445-34.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Oliveira Leite e Ana Carla de Oliveira Leite [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Forte Reparos e Montagens Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Oliveira Leite e Ana Carla de Oliveira Leite \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com cópia da CTPS ou RG para fins de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001861-56.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane dos Reis Adriano [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcelea Laport Alves - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane dos Reis Adriano \r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juizo no dia 18.03.2015, às 10:00 horas, para que se proceda às devidas anotações na CTPS do autor com os dados estabelecidos na sentença, bem como para entrega das guias do FGTS e CD. \r\n\r\nProcesso: 0001317-14.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valterlande Barbosa do Nascimento [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total , Aut Valterlande Barbosa do Nascimento\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juizo no dia 18.03.2015, às 11:00 horas, para que se proceda às devidas anotações na CTPS do autor com os dados estabelecidos na sentença, bem como para entrega pela 1a ré do TRCT 01 e das CD/SD. \r\n\r\nProcesso: 0001277-66.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fatima Carretero Miranda [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Fatima Carretero Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar, em 10 dias improrrogáveis, sobre os expedientes ora juntados pela secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0132500-84.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ercilia dos Santos Bonifacio Gomes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Perola Negra Boutique Ltda [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ercilia dos Santos Bonifacio Gomes, Réu Perola Negra Boutique Ltda\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para retificação da CTPS do Autor, no dia 19.03.2015, às 10:00h. Após a anotação, poderá o réu impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-76.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Siqueira Moreira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Springs Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lilia Siqueira Moreira\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo anotação da CTPS do Autor, pela secretaria, no dia 19.03.2015 às 10:00h. \r\n\r\nProcesso: 0000280-49.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Batista dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Daniela Pessotti Vertamatti (OAB: SP 278727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá depositar a diferença apontada na petição de fl.190/191 e, oportunamente, comprovar o pagamento das parcelas determinadas no acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000060-58.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Oliveira de Santana [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Oliveira de Santana\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 20.03.2015, às 10:00h. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1803820"
                            ],
                            "1803816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/03/2015\r\n\r\n0166600-94.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivânia dos Santos Laurindo Mendonça\r\n\r\nExecutado: Nilza Maria Peixoto Batista,Navimans Comércio de Farmacêuticos Ltda.,Imaculada de Araújo Figueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilza Maria Peixoto Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.552,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Imaculada de Araújo Figueira,Navimans Comércio de Farmacêuticos Ltda.,Imaculada de Araújo Figueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Imaculada de Araújo Figueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.552,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001310-22.2011.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Izabela Ruiz Sanches \r\n\r\nExecutado: Ignez Ezedim Ribas,Grab Rail Modas Ltda. (Pixação) ,Gloria Maria Hirschberg Vargas\r\n\r\nPelo presente fica citado Ignez Ezedim Ribas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.347,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803816"
                            ],
                            "1803817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0185200-47.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIANO DA COSTA FILHO\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, JOVITO GOMES PIMENTA, GERSON MARTINS QUIRINO\r\n\r\nPelo presente fica m GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, GERSON MARTINS QUIRINO, JOVITO GOMES PIMENTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-91.2011.5.01.0222 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001874-64.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto Nunes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Nunes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.51/52, que julgou PROCEDENTE a Ação de Consignação de Pagamento, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-97.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunna de Sales Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: A T Eme Armarinho Ltda. ME, Lina Truci, Alessandra Truci Mello Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Truci Mello Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de petição de fls.130/135 em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-22.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Enviserv Segurança S C Ltda., Lanchonete Stop da Dutra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Enviserv Segurança S C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.99/105, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-71.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DA SILVA DUCINI\r\n\r\nRéu: B C DE PAIVA COURIER ME, BRAZ CRAVEIRO DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m B C DE PAIVA COURIER ME, BRAZ CRAVEIRO DE PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803817"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1804045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001306-07.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Nunes de Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceaplan Comércio de Roupas Esportivas e Acessórios Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceaplan Comércio de Roupas Esportivas e Acessórios Ltda., Aut Geilson Nunes de Lima\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão do(s) bem(ens) penhorado(s), nas seguintes datas: 1º leilão no dia 15/04/2015, às 12:00 h, e 2º leilão, no dia 06/05/2015, às 12:00h, que serão realizados no Átrio deste Forum, localizado na RUA DR. ATHAYDE PIMENTA DE MORAES, 175, CENTRO, NOVA IGUAÇU, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000383-10.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira Camargo [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: MMF Mariano Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira Camargo \r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão do(s) bem(ens) penhorado(s), nas seguintes datas: 1º leilão no dia 15/04/2015, às 12:00 h, e 2º leilão, no dia 06/05/2015, às 12:00h, que serão realizados no Átrio deste Forum, localizado na RUA DR. ATHAYDE PIMENTA DE MORAES, 175, CENTRO, NOVA IGUAÇU, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0034300-25.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Sant Anna de Souza [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut João Sant Anna de Souza\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão do(s) bem(ens) penhorado(s), nas seguintes datas: 1º leilão no dia 15/04/2015, às 12:00 h, e 2º leilão, no dia 06/05/2015, às 12:00h, que serão realizados no Átrio deste Forum, localizado na RUA DR. ATHAYDE PIMENTA DE MORAES, 175, CENTRO, NOVA IGUAÇU, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001769-12.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Luiz Costa Pereira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEU OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel TVSAT Telecomunicações LTDA, Aut Everton Luiz Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão do(s) bem(ens) penhorado(s), nas seguintes datas: 1º leilão no dia 15/04/2015, às 12:00 h, e 2º leilão, no dia 06/05/2015, às 12:00h, que serão realizados no Átrio deste Forum, localizado na RUA DR. ATHAYDE PIMENTA DE MORAES, 175, CENTRO, NOVA IGUAÇU, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001577-45.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lopes Duarte [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Luiz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lopes Duarte \r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão do(s) bem(ens) penhorado(s), nas seguintes datas: 1º leilão no dia 15/04/2015, às 12:00 h, e 2º leilão, no dia 06/05/2015, às 12:00h, que serão realizados no Átrio deste Forum, localizado na RUA DR. ATHAYDE PIMENTA DE MORAES, 175, CENTRO, NOVA IGUAÇU, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0022900-14.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão do(s) bem(ens) penhorado(s), nas seguintes datas: 1º leilão no dia 15/04/2015, às 12:00 h, e 2º leilão, no dia 06/05/2015, às 12:00h, que serão realizados no Átrio deste Forum, localizado na RUA DR. ATHAYDE PIMENTA DE MORAES, 175, CENTRO, NOVA IGUAÇU, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001788-52.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Martins [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão do(s) bem(ens) penhorado(s), nas seguintes datas: 1º leilão no dia 15/04/2015, às 12:00 h, e 2º leilão, no dia 06/05/2015, às 12:00h, que serão realizados no Átrio deste Forum, localizado na RUA DR. ATHAYDE PIMENTA DE MORAES, 175, CENTRO, NOVA IGUAÇU, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0180900-15.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge David Silva de Souza [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Santiago Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge David Silva de Souza, Réu Santiago Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão do(s) bem(ens) penhorado(s), nas seguintes datas: 1º leilão no dia 15/04/2015, às 12:00 h, e 2º leilão, no dia 06/05/2015, às 12:00h, que serão realizados no Átrio deste Forum, localizado na RUA DR. ATHAYDE PIMENTA DE MORAES, 175, CENTRO, NOVA IGUAÇU, RJ. \r\n\r\nId: 1804045"
                            ],
                            "1803746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 10/03/2015\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.04.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes dleilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0022900-14.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Costa e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 114 rolos de papel reciclado (tipo papelão), com 1,20m de largura e aproximadamente 1,00m de diâmetro, pesando cada um aproximados 40kg, avaliados em R$ 11.358,71 (onze mil trezentos e cinqüenta e oito reais e setenta e um centavos). avaliado em 11.358,71\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Armando Dias Pereira, 48, Adrianópolis, NOVA IGUAÇU, 26053-640 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.358,71\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCAS FURIATI, MM. Juiz na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.04.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes dleilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0000383-10.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira Camargo e Outros. Adv.: Eduardo Gomes Coelho OAB.: RJ 118604 D\r\n\r\nRéu: MMF Mariano Ltda. - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 180 rolos de papel reciclado (tipo papelão), com 1,20m de largura e aproximadamente 1,00m de diâmetro, pesando cada um aproximados 40kg, avaliados em R$ 17.961,38 (dezessete mil novecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos). avaliado em 17.961,38\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Armando Dias Pereira, 48, Adrianópolis, NOVA IGUAÇU, 26053-640 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.961,38\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCAS FURIATI, MM. Juiz na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.04.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes dleilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0001577-45.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lopes Duarte e Outros. Adv.: Tolentina dos Santos OAB.: RJ 41011 D\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Luiz Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma bomba de combustível em regular estado de conservação, não estando em operação no momento, estando armazenada no fundo do imóvel, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Nilo Peçanha, 490, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-011 – RJ Total da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCAS FURIATI, MM. Juiz na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.04.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes dleilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0001769-12.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Luiz Costa Pereira e Outros. Adv.: Aramis Rodrigues Filho OAB.: RJ 64238 D\r\n\r\nRéu: AGEU OLIVEIRA DE JESUS e Outros. Adv.: Bruno Bernardo Plaza OAB.: RJ 100516 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veiculo Renault Máster Bus 16, placa KOL 9942, em normal funcionamento, avaliado em R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). avaliado em 77.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Doutor Barros Júnior, 815, Centro, NOVA IGUAÇU, 26215-070 – RJ Total da Avaliação: 77.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCAS FURIATI, MM. Juiz na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.04.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes dleilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0180900-15.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge David Silva de Souza e Outros. Adv.: Rômulo Cássio de Oliveira OAB.: RJ 157675 D\r\n\r\nRéu: Santiago Comércio de Alimentos Ltda. e Outros. Adv.: Marcio da Silva Barros OAB.: RJ 146766 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Geladeira de carnes, 600kg inox, proc. digital, 110V, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00. avaliado em 5.000,00\r\n\r\n2 - Ar condicionado Electrolux, modelo CF 160, capacidade 60.000 btus/h, 63300kj/h, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.500,00. \r\n\r\n3 - Um balcão expositor refrigerado de carnes, datado em 22/11/2011, com cerca de 3m por 1m de altura, a gás com potencia de 810 Watts, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 10.500,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Doutor Arruda Negreiros, 1430, Austin, NOVA IGUAÇU, 26023-210 – RJ Total da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCAS FURIATI, MM. Juiz na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.04.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes dleilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0034300-25.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Sant Anna de Souza e Outros. Adv.: Ubiratan Moreira da Silva OAB.: RJ 23872 D\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros. Adv.: Aramis Rodrigues Filho OAB.: RJ 64238 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ônibus Mercedes Benz, Comil Svelto U,ano fabricação/modelo 2000, a diesel, cor branca, placa KRE 4973, capacidade para 40 passageiros, com pequenas avarias no pára-choque traseiro direito, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, Km 318, Centro, ITATIAIA, 27580-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 76.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrema tante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCAS FURIATI, MM. Juiz na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.04.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes dleilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0001306-07.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Nunes de Lima e Outros. Adv.: Deliro Batista da Silva OAB.: RJ 84862 D\r\n\r\nRéu: Ceaplan Comércio de Roupas Esportivas e Acessórios Ltda. e Outros. Adv.: Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB.: RJ 89110 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 50 camisas de malha com manga “index” de cores e tamanho variados, novas, avaliadas em R$ 2.000,00 avaliado em 2.000,00\r\n\r\n2 - 50 bermudas de microfibra de cores e tamanhos variados, novas, avaliadas em R$ 1.999,50.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Governador Roberto Silveira, 540, loja 157, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-210 – RJ Total da Avaliação: 3.999,50\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCAS FURIATI, MM. Juiz na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.04.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes dleilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0001788-52.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Martins e Outros. Adv.: Grace Alba Martuscello Teixeira OAB.: RJ 45836 D\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma torre de condensação marca Alpina, capacidade de 1KTR, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Luiz Mario Rocha Lima, 2320, Austin, NOVA IGUAÇU, 26262-020 – RJ Total da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCAS FURIATI, MM. Juiz na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803746"
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                                "Processo: 0010100-59.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Milagre [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serv. de Terc. e Mao de Obra Ltda [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Milagre\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/05/2015, às 10h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000288-12.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Angelo Martins de Oliveira Malaquias [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheliz Coiffeur S. B. Estética Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Angelo Martins de Oliveira Malaquias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/05/2015, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000976-76.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Mattos Almeida [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Borges [Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 92500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia Borges, Aut Rosemere de Mattos Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/05/2015, às 10h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001164-64.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Moura Aguiar [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribuna de Petrópolis Ltda [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Moura Aguiar, Réu Tribuna de Petrópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/05/2015, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA, Ainda o AUTOR DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO INCLUSIVE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1803800"
                            ],
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                                "Processo: 0138100-43.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Edilberto Correa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Florido Distribuidora e Transportes Ltda. [Adv. Vladimir Valter Zuvanov (OAB: RJ 104078 - D)], Réu: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Edilberto Correa, Réu NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., Réu Vale Florido Distribuidora e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 370. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-41.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Aut Helio Alves\r\n\r\nTomar ciência da homolgação dos calculos do contador, fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0064800-43.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Lucas de Medeiros [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ângela Hannickel Peralta\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Lucas de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homolgação dos calculos do contador, fls. 63. \r\n\r\nId: 1803881"
                            ],
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                                "Processo: 0097400-69.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ESTEVES NEVES [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RICARDO GUSTAV NEUDING, Réu: JEFFERSON CHAVES ISOLA, Réu: HENRIQUE MANDOTI FILHO, Réu: EDSON PERES, Réu: COLETAH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: G.A. PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ESTEVES NEVES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000574-87.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Bergamini Malcher [Adv. Bárbara Manhães Castro Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 176358 - D)]\r\n\r\nRéu: EHD Assessoria Empresarial Ltda ME [Adv. Ernane Helio Dias (OAB: RJ 143126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Bergamini Malcher\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-24.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DA SILVA PINTO [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: ARNALDO ALVES CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: DILCEA GALL FERNANDES [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: JOAO ALVES JOSE FILHO [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: HELOISA MELLO PAES [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: CLAUDIO SANT´ANNA DE SOUZA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: LINDINALVA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: MARCELO PISSURNO MELLADO [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: MIRIAM CINGOLANI [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: MONICA VENTURA DIAS CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: NANCI DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: PAULO FERNANDO DA CUNHA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: SYLVIO BENDER LOPES MAIA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ALVES CORREA DE OLIVEIRA, Aut CLAUDIO SANT´ANNA DE SOUZA, Aut DILCEA GALL FERNANDES, Aut HELOISA MELLO PAES, Aut JOAO ALVES JOSE FILHO, Aut LINDINALVA DOS SANTOS CARVALHO, Aut MARCELO PISSURNO MELLADO, Aut MIRIAM CINGOLANI, Aut MONICA VENTURA DIAS CUNHA DE OLIVEIRA, Aut NANCI DE SOUZA RIBEIRO, Aut PAULO FERNANDO DA CUNHA, Aut RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA, Aut SYLVIO BENDER LOPES MAIA, Aut VALTER DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1429. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-21.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Celeste Maria Pinto Coelho [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEC - Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Maria Pinto Coelho\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-09.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER PAULA GRANJA [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPHA CAFE SOLUVEL S A (MASSA FALIDA DE), Aut ELDER PAULA GRANJA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 134. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-13.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX PINHO DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: T J D A SIREGRAFIA E CONFECCOES LTDA, Réu: DENISE OLIVEIRA PORFIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PINHO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1804050"
                            ],
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                                "Processo: 0000805-80.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo da Silva Marinho [Adv. Wander Bie Mendes Leal Monteiro (OAB: RJ 165250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo da Silva Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1804051"
                            ],
                            "1804075": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000770-91.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia das Graças Felipe de Freitas [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)], Aut: Mauricio Felipe Filho [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)], Aut: Manflini Felipe [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)], Aut: Maurielen das Graças Felipe [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)], Aut: Maurilea das Graças Felipe [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)], Aut: Marissol das Graças Felipe [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)], Aut: Mauro Sergio Felipe [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transportes Urbanos S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Manflini Felipe, Aut Marissol das Graças Felipe, Aut Mauriceia das Graças Felipe de Freitas, Aut Mauricio Felipe Filho, Aut Maurielen das Graças Felipe, Aut Maurilea das Graças Felipe, Aut Mauro Sergio Felipe, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Turb Transportes Urbanos S/A, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 365/365-verso, que NÃO CONHECEU dos embargos de declaração opostos por TURB TRANSPORTE URBANO S.A., por intempestivos; e que NÃO ACOLHEU os embargos de declaração opostos por MAURICIO FELIPE FILHO, MANFLINI FELIPE, MAURIELEN DAS GRAÇAS FELIPE, MAURILEA DAS GRAÇAS FELIPE, MARISSOL DAS GRAÇAS FELIPE, MAURICEIA DAS GRAÇAS FELIPE DE FREITAS e MAURO SERGIO FELIPE, tudo nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nCiência do r. despacho de fl. 366. \r\n\r\nProcesso: 0000658-88.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Miguez [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Quero Mais Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Miguez\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1804075"
                            ],
                            "1803882": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001560-41.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homolgação dos calculos do contador, fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0064800-43.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Lucas de Medeiros\r\n\r\nRéu: Maria Ângela Hannickel Peralta\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Ângela Hannickel Peralta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homolgação dos calculos do contador, fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000088-68.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rampini Jucá\r\n\r\nRéu: Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, fls. 397/412. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-24.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio dos Santos\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontrarazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803882"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1803588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000038-92.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Francisco [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Apetit Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)], Réu: WTorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apetit Serviços de Alimentação Ltda. , Aut Fabiane Francisco , Réu WTorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2015, às 10:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000103-87.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marques Alves Teixeira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Francisca Barbosa da Silva [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Marques Alves Teixeira , Réu Espólio de Francisca Barbosa da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2015, às 15:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000110-45.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Cunha Gusmão [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Apetit Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Nissan do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apetit Serviços de Alimentação Ltda., Aut Jean Pierre Cunha Gusmão, Réu Nissan do Brasil Automóveis Ltda., Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2015, às 10:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000147-09.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cesar Fernandes de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Cesar Fernandes de Souza, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2015, às 10:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000840-30.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Itograss Agrícola Ltda. [Adv. Nelson Ferreira da Costa (OAB: RJ 154260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itograss Agrícola Ltda., Aut Mauricio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/04/2015, às 14:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000391-98.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Leandro da Conceição [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CBC Construtora Bueno Cordoba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Leandro da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/07/2015, às 10:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nId: 1803588"
                            ],
                            "1803963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019900-53.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA RIBEIRO LEITE DA SILVA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nRéu: Noel de Carvalho Neto [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA RIBEIRO LEITE DA SILVA, Réu Noel de Carvalho Neto\r\n\r\n002/VT DE RESENDE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que HELENA RIBEIRO LEITE DA SILVA (Adv. Hindemburgo Pizzarino - OAB/RJ: 82218/D) move a NOEL DE CARVALHO NETO (Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB/RJ: 82550/D), Proc n. RTOrd 0019900-53.1993.5.01.0521, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.04.2015, às 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Área referente a 50% do imóvel Fazenda Três Pinheiros, matricula 243 de 10.06.81 equivalente a cinco alqueires de terras com as confrontações descritas no Registro de Imóveis, e as construções também descritas no RGI, no estado que se encontra, avaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0090700-33.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GERALDO DA SILVA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA CABANAS DO LAGO LTDA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Cristina Cecilia Cabanuz de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FAZENDA CABANAS DO LAGO LTDA, Aut JOAO GERALDO DA SILVA\r\n\r\n002/VT DE RESENDE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.04.2015, a partir das 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da 1º Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0090700-33.1998.5.01.0521 - Rte. JOAO GERALDO DA SILVA (Adv. Patrícia de Oliveira Ramos Germano - OAB/RJ: 98044/D) Rdo. HOTEL FAZENDA CABANAS DO LAGO LTDA (Adv. Ilidio do Carmo Loures - OAB/RJ: 49541/D), CRISTINA CECILIA CABANUZ DE OLIVEIRA - Bem(ns): 1) Um veiculo GM/ZAFIRA CONFORT, ano de fabricação 2007, ano modelo 2008, cor branca, placa GDM 5210, no estado, avaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Itamar Bopp, 97, Parque Ipiranga, Resende/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1803963"
                            ],
                            "1804233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001331-71.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Morães [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenção Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolim Serviços e Manutenção Ltda., Aut Rafael da Silva Morães\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios do autor. Prazo 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000601-52.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Palmeira de Oliveira e Silva [Adv. Igor Luis Matias (OAB: RJ 159151 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol de Minas Transporte e Turismo Ltda., Réu: Resenlog Transporte de Cargas Eireli ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Palmeira de Oliveira e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos Declaratórios do autor. Prazo 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000314-89.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Tavares de Lira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Tavares de Lira , Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios do autor. Prazo 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002213-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Construcões Ltda. [Adv. Helder Duizit Delfini (OAB: RJ 173788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construcões Ltda., Aut Luis Eduardo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios da Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-15.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sérgio da Rocha [Adv. Edi Severino de Sousa Junior (OAB: RJ 167011 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Alencar Construtora e Serviços Ltda. (J A Construtora e Serviços Ltda.) [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)], Réu: Pinese Vieira Engenharia e Construção [Adv. Paulo Rogerio Peres de Oliveira (OAB: SP 131687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sérgio da Rocha , Réu Pinese Vieira Engenharia e Construção, Réu Souza e Alencar Construtora e Serviços Ltda. (J A Construtora e Serviços Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios da 2ª reclamada. Prazo 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-83.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva Alves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio Edilício do Patiomix Resende Shopping Center [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edilício do Patiomix Resende Shopping Center, Réu Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda., Aut Wellington Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios da 1ª Reclamada. Prazo 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1804233"
                            ],
                            "1804056": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "002/VT DE RESENDE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.04.2015, a partir das 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da 1º Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0090700-33.1998.5.01.0521 - Rte. JOAO GERALDO DA SILVA (Adv. Patrícia de Oliveira Ramos Germano - OAB/RJ: 98044/D) Rdo. HOTEL FAZENDA CABANAS DO LAGO LTDA (Adv. Ilidio do Carmo Loures - OAB/RJ: 49541/D), CRISTINA CECILIA CABANUZ DE OLIVEIRA - Bem(ns): 1) Um veiculo GM/ZAFIRA CONFORT, ano de fabricação 2007, ano modelo 2008, cor branca, placa GDM 5210, no estado, avaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Itamar Bopp, 97, Parque Ipiranga, Resende/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000141-02.2013.5.01.0522 - Rte. JOSÉ NILTON OLIVEIRA GOMES Rdo. ESFERA PROJETOS LTDA. EPP - Bem(ns): 1) Um automóvel Mitsubishi L200, HPE 3.2 CO, diesel ano 2010/2011, cor vermelha, placa ETI 2020, funcionando, regular estado de conservação, farol esquerdo de milhas (parte dianteira) com defeito, pequenas imperfeições na lataria, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Nair Esteves, 255, Resende/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\nId: 1804056"
                            ],
                            "1804055": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "002/VT DE RESENDE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que HELENA RIBEIRO LEITE DA SILVA (Adv. Hindemburgo Pizzarino - OAB/RJ: 82218/D) move a NOEL DE CARVALHO NETO (Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB/RJ: 82550/D), Proc n. RTOrd 0019900-53.1993.5.01.0521, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.04.2015, às 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Área referente a 50% do imóvel Fazenda Três Pinheiros, matricula 243 de 10.06.81 equivalente a cinco alqueires de terras com as confrontações descritas no Registro de Imóveis, e as construções também descritas no RGI, no estado que se encontra, avaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\nId: 1804055"
                            ],
                            "1803962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 11/03/2015\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilões, com prazo de 20 dias, extraídos dos autos do processo abaixo relacionado, com bem que será levado a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.04.2015, a partir das 10:30 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na página www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der, do seguinte processo:\r\n\r\nProcesso: 0000141-02.2013.5.01.0522 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Nilton Oliveira Gomes e Outros. \r\n\r\nRéu: Esfera Projetos Ltda. EPP \r\n\r\nBem: \r\n\r\n1 - 01 automóvel Mitsubishi L 200 Triton HPE 3,2 CD, Diesel, ano 2010/2011, cor vermelha, placa ETI 2020, funcionando, regular estado de conservação, farol esquerdo de milhas (parte dianteira) com defeito, pequenas imperfeições na lataria, avaliado em 70.000,00\r\n\r\nO bem pode ser encontrado na Rua Nair Esteves, 255, Montese, RESENDE, 27541-050 - RJ\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803962"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1803599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098800-09.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina de Andrade Ferreira [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Izio Bonder, Réu: Patrick Bonder, Réu: Saul Bayer, Réu: Sergio Bayer, Réu: Paulo Sérgio Simões de Araujo, Réu: Ivan Rodrigues de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Nicole Bonder, Réu Sequence Comercial de Móveis Ltda., Aut Vanessa Cristina de Andrade Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a data das praças foi suspensa até que ocorra o julgamento dos embargos de terceiro 0000001-48.2015.5.01.0321. \r\n\r\nId: 1803599"
                            ],
                            "1803598": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0098800-09.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina de Andrade Ferreira\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda., TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Izio Bonder, Patrick Bonder, Saul Bayer, Sergio Bayer, Paulo Sérgio Simões de Araujo, Ivan Rodrigues de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Izio Bonder, Patrick Bonder, Saul Bayer, Sergio Bayer, TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a data das praças foi suspensa até que ocorra o julgamento dos embargos de terceiro 0000001-48.2015.5.01.0321. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803598"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1803927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000674-94.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Oliveira de Paiva [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Lucia Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Oliveira de Paiva\r\n\r\nVir com o endereço correto da ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000353-64.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Thiago Santos da Silva [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: ELISANGELA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA, Réu: JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Thiago Santos da Silva, Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao de fl. 515/516. \r\n\r\nProcesso: 0001645-50.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARDELI GONÇALVES BASTOS CUNHA DE ARAÚJO [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARDELI GONÇALVES BASTOS CUNHA DE ARAÚJO \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001033-15.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR LOPES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000884-82.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Winther de Souza. [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços LTDA. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradição Tecnologia e Serviços LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0087700-77.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Barros Torres [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose, Aut Daniela de Barros Torres\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao do alvara de fls 1142; PARTES - Tomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 1139, devendo o reclamado pagar o valor remanescente, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o determinado no item III \r\n\r\nProcesso: 0000463-58.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ponte Barbosa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos D´Paula Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ponte Barbosa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 06/04/2015 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000207-23.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi da Silva Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000777-04.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lima da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao da autorizacao judicial-seguro desemprego, devendo, ainda, o reclamante vir com os calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000297-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cezar Souza da Costa [Adv. Ricardo da Costa (OAB: RJ 131935 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Murifarma Ltda. - Filial 02 (Rede Descontão) [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cezar Souza da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000181-88.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva Nascimento [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1803927"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1801897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000047-49.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livair Antônio Fontes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Livair Antônio Fontes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-95.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Alves Moore [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Joseane Alves Moore\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000138-71.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Soares, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-76.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gino Francelino Candido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Bruno Pires de Oliveira (OAB: MG 102263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasiltec Administração e Serviços Tecnicos Ltda., Aut Gino Francelino Candido\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000181-08.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Martins [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Martins, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-96.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Monteiro da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Monteiro da Silva, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000430-27.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gervásia Anselmo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclar [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Gervásia Anselmo, Réu Reciclar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-41.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Figueiredo [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforte S.A., Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut Jorge Luiz Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000456-88.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barboza da Silva (espolio de ) n/p Marisa da Conceição Ventura da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Barboza da Silva (espolio de ) n/p Marisa da Conceição Ventura da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000679-41.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonh Lenon Mattos de Oliveira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Anderson Queiroz Soares (OAB: RJ 146428 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonh Lenon Mattos de Oliveira, Réu MHB Logística e Transportes Ltda., Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000719-86.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: José Herminio Gonçalves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Herminio Gonçalves, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1801897"
                            ],
                            "1801898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001016-93.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Soares de Oliveira [Adv. Kelly Ribeiro Andrade (OAB: RJ 155727 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Jardim Amália - HINJA [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Soares de Oliveira, Réu Hospital Jardim Amália - HINJA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000854-29.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Vicente [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Vicente, Réu Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-40.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir Carvalho Peron [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo & Travassos Engenharia Ltda., Aut Odir Carvalho Peron\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001115-57.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Frederico [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Helio Frederico\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-75.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson dos Santos Soares [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel São Gabriel Ltda., Réu: Incomil Depósito de Papel São Miguel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0281200-67.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Transpetro - Petrobras Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira, Réu Transpetro - Petrobras Transportes S.A., Réu Vectra Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-24.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Batista [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Walmir Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221300-56.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Paulino de Elias (espólio de) a/c Adélia de Elias [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Paulino de Elias (espólio de) a/c Adélia de Elias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.503/504. \r\n\r\nProcesso: 0001015-45.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro e Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcelo Ribeiro e Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000721-90.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José de Oliveira [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel São Gabriel Ltda., Réu: Incomil Depósito de Papel São Miguel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-39.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Barbosa Vieira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Barbosa Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-90.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Guilherme Henrique de Sousa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Nossa Terra de Volta Redonda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Guilherme Henrique de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-73.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Saraiva de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres - Industria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Saraiva de Andrade, Réu Incoflandres - Industria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-24.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Nascimento da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Administradora de Bens Próprio Ltda [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Administradora de Bens Próprio Ltda, Aut Romildo Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001637-95.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton José Bula Brum [Adv. Erlon Marcos de Souza (OAB: RJ 168906 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton José Bula Brum, Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1801898"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001413-89.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Moura [Adv. Edno Jorge Alves (OAB: RJ 104099 - D)]\r\n\r\nRéu: Labodiesel Retifica de Prescisão Ltda. ME [Adv. Cristina da Cunha Jevoux (OAB: RJ 98744 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Moura, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Labodiesel Retifica de Prescisão Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0115700-51.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY BENEDITO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CIKEL SERVICOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIKEL SERVICOS SA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SIDNEY BENEDITO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 31/03/2015 às 14:00h .\r\n\r\nProcesso: 0000812-54.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Geraldo de Novaes [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Geraldo de Novaes, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0060200-97.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLICIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA, Réu: VALDEMIR TORRES LIMA, Réu: VALQUIRIA SOUZA CATARINOZI LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLICIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-75.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Morete de Oliveira Muniz [Adv. Leonardo Franco (OAB: RJ 131894 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda., Réu: Dalva da Silva de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Morete de Oliveira Muniz \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-89.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana Cristina Raimundo Porto [Adv. Roberto Leite Cardoso (OAB: RJ 167701 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuliano Gonçalves Marques Condes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyana Cristina Raimundo Porto\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259900-15.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Tadeu Batista [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Tadeu Batista\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-91.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Aparecida de Lima [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Aparecida de Lima\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-80.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MOREIRA PEREIRA [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: WALERIA AZEVEDO RODRIGUES, Réu: WOLDA DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-69.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson das Mercês Cruz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: HELIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson das Mercês Cruz\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-43.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN SOC TERRAPLEN CONSTR CIVIL E AGROP LTDA, Réu: LAÍS HELENA NAYA ZOGBI [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: JOÃO BIBIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1803971"
                            ],
                            "1804079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000122-20.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir de Mesquita Pereira [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Industria e Comércio de Flandres Ltda., Aut Joacir de Mesquita Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A NOVA PROVA PERICIAL SERÁ REALIZADA NO DIA 19/03/2015, ÀS 16:00h. NO LOCAL EM QUE A PARTE AUTORA PRESTOU SEU CONTRATO DE TRABALHO. \r\n\r\nId: 1804079"
                            ],
                            "1801896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0043500-41.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Figueiredo\r\n\r\nRéu: Transforte S.A., Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nPelo presente fica m Transforte S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos formulados foram julgados procedentes em parte e de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1801896"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1804090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000508-81.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa Vieira [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander, Aut Marcia Costa Vieira\r\n\r\nComparecer em audiência de conciliação designada para o dia 18/03/2015, às 09h35min. \r\n\r\nProcesso: 0097100-66.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olísebe Ferreira Basílio [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinbal - Incoflandres Indústria de Flandres Ltda. [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinbal - Incoflandres Indústria de Flandres Ltda., Aut Olísebe Ferreira Basílio\r\n\r\nComparecer em audiência de conciliação designada para o dia 18/03/2015, às 09h40min. \r\n\r\nId: 1804090"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1802474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001154-54.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Dias Garcia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraentrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Dias Garcia\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fl. 162. \r\n\r\nProcesso: 0000716-62.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Ferreira Tempone [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium da Moda Boutique Shekna Ltda. ME [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emporium da Moda Boutique Shekna Ltda. ME, Aut Jackeline Ferreira Tempone\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/03/2015 às 10h10, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0061400-26.2008.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Crescendo Feliz [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Elcylene Carla de Vasconcelos Rodrigues, Réu: Érika Aparecida de Vasconcellos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Crescendo Feliz, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/03/2015 às 09h20, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0001027-53.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Monsores [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Ayumi Ltda. ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Monsores, Réu Transporte Ayumi Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/03/2015 às 09h30, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0044900-45.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Dias Nascimento [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Reginaldo Sorrenti Marcello, Réu: Ana Leonor do Valle Marcello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda., Aut Gisele Dias Nascimento\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/03/2015 às 09h40, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0001325-79.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jorge Guilherme [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. - em Recuperação Judicial, Aut Joel Jorge Guilherme\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/03/2015 às 09h50, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0155800-66.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Andrade da Silva [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Nossa Terra de Volta Redonda Pizzaria Ltda - Sucessora de Restaurante Pizzaria 313 [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)], Réu: Rogério Cláudio Queiroz, Réu: Iliani Quintanilha Queiroz, Réu: Nathalia Quintanilha Queiroz\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa Natalina Lucia Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Andrade da Silva, Réu Sara Nossa Terra de Volta Redonda Pizzaria Ltda - Sucessora de Restaurante Pizzaria 313\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/03/2015 às 10h, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000616-10.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos - (Espólio de) [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São José Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Reginaldo Sorrentini Marcello, Réu: Espólio de Daisy Flores de Aguiar de Castro, Réu: Marco Antonio Salgueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José Ltda., Aut Maria Aparecida dos Santos - (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão restaurados. Vir com as peças que possuem em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-32.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Sampaio de Miranda Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Sampaio de Miranda Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nnaProcesso: 0157300-36.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Fernandes de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Ferrara Distribuidora de Móveis Ltda. [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapuã Comercial S.A., Réu Ferrara Distribuidora de Móveis Ltda., Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001526-42.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselber Irani Balbino [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciáriios e honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-46.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Xavier de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Consorcio Contern Cetenco, Aut Rafael Xavier de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 311 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-29.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ramos de Carvalho [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda. [Adv. Rafael Duque de Oliveira (OAB: RJ 139364 - D)], Réu: Geraldo Martins da Silva, Réu: Luciano Costa Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ramos de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001317-34.2014.5.01.0343 - AI\r\n\r\nAgte: Casa do Frango Motta e Oliveira Ltda. ME [Adv. Ricardo Meireles (OAB: RJ 125905 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila de Souza Nugas [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscila de Souza Nugas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. vir com contra-razões ao recurso trancado no mesmo prazo.\r\n\r\nProcesso: 0001448-48.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Leandro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Gilvan Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Leandro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls146em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001357-21.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipi de Mendonça Corrêa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Ex-Funcionários da Truckfort [Adv. Fábio de Souza Cazarim (OAB: RJ 161397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipi de Mendonça Corrêa\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001163-50.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 353, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-83.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do saldo do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001301-85.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipi de Mendonça Corrêa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipi de Mendonça Corrêa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 199 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128700-39.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. - Massa Falida de [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Almeida Cabral, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. - Massa Falida de, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0124400-63.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Lopes dos Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 688, que julgou os embargos à execução procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-36.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Leonardo Vieira Lima [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Dennis e Ygor Sonorização e Iluminação Ltda. ME [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Leonardo Vieira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 216...em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001102-63.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silveira [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silveira , Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 571 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-95.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Carlos da Cunha [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Balcam Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Carlos da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-45.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Miria Martins de Sousa [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Incomil Comércio de Papel São Miguel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miria Martins de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-76.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolynne da Cunha Dutra da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolynne da Cunha Dutra da Silva, Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-72.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Lovatini [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Maria José Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andréia Ramos Murta, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patrícia Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Lovatini\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.936 verso, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-31.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wanderley da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.183 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-98.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Soares de Souza [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Milton Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.349 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-95.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Almeida Gomes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Almeida Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000876-92.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Daniel Nunes [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 245 a 251\r\n\r\nProcesso: 0000863-25.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carlos Nogueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Carlos Nogueira\r\n\r\nTer ciência de que foram acolhidos os cálculos vindos com o laudo pericial. \r\n\r\nId: 1802474"
                            ],
                            "1803492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000653-37.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Chagas [Adv. Marimar Rezende Kozlowski (OAB: RJ 122244 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Renata de Oliveira Chagas\r\n\r\nTomar ciência de fl. 313. \r\n\r\nProcesso: 0000286-76.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odirley Aragão Silva [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechet S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrechet S.A., Aut Odirley Aragão Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/03/2015 às 09h10 para realização da oitiva da testemunha Florisvaldo Alves na Vara do Trabalho de Estância - SE. Ciente também de que designado o dia 19/03/2015 às 10h50 a audiência para oitiva da testemunha Fátima Aneire na 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí. Tudo conforme fls. 562 verso e 563. \r\n\r\nId: 1803492"
                            ],
                            "1802473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/03/2015\r\n\r\n0084800-06.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Luis Damaceno\r\n\r\nExecutado: Secab Brasil Participações Ltda.,Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.(em recuperação judicial),XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.,Saint Gobain Canalizacao S.A.,Banco Santander (Brasil) S/A,Flextronics International Tecnologia Ltda,Securitas AB e Securitas Seguridad Holding\r\n\r\nPelo presente fica citado Secab Brasil Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.749,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1802473"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1804420": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.177 DE 11 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/30.246/2011 - Vol. II,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo mencionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n79.074.454\r\n\r\nE-11/30.246/2011\r\n\r\nMEIRELLES E BARROS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1804420"
                    ],
                    "1804421": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.178 DE 11 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/003/330/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo mencionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n79.919.780\r\n\r\nE-11/003/330/2013\r\n\r\nMERCO FOOD DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1804421"
                    ],
                    "1804432": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.179 DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR global de R$ 253.325.374,54, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nos E-01/004/101/2015, E-01/004/102/2015,E-01/004/400/2015, E-04/076/004/2015, E-11/06/054/2015, E-12/002/208/2015, E-17/001/341/2015, E-18/002/263/2015, E-18/005/80/2015 e E-21/044/4/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 253.325.374,54 (duzentos e cinquenta e três milhões, trezentos e vinte cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1804432"
                    ],
                    "1804433": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.607.289.902\r\n\r\n5.526.271.804\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n150.700.967\r\n\r\n130.134.839\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n184.608.783\r\n\r\n176.766.904\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n29.416.946\r\n\r\n26.283.860\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n54.859.078\r\n\r\n47.513.779\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n574.271.300\r\n\r\n504.697.108\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n29.898.958\r\n\r\n26.585.367\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n58.162.642\r\n\r\n58.162.642\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n372.031.431\r\n\r\n371.531.431\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n889.601.071\r\n\r\n778.221.899\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n645.809.227\r\n\r\n624.055.564\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n455.229.504\r\n\r\n444.860.649\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n96.309.893\r\n\r\n89.868.954\r\n\r\nId: 1804433"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1804347": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 2º Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Mandado de Segurança nº 0118411-48.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/090/385/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR a estagiária CRISTIANE RODRIGUES DE PAULA (RG 89.576) no posto de 1º Tenente PM Dentista, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).\r\n\r\nId: 1804347"
                    ],
                    "1804276": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, em cumprimento à sentença proferida pelo MM. Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da ação ordinária nº 0211159-65.2011.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-04/073/110/2014, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR DEFINITIVA a nomeação sub judice dos candidatos relacionados no Anexo, constantes do Decreto de 24 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2012, e do Decreto de 22 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial de 23 de maio de 2012, em virtude de habilitação no concurso público referente do ano de 2011, observada a ordem de classificação obtida no referido concurso, para ocupar o cargo de Auditor Fiscal da Receita de 3ª Categoria do Quadro Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vagas previstas pela Lei Complementar Estadual nº 69, de 19.11.1990.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nIDFUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nData Admissão\r\n\r\n25550250\r\n\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA REBOUCAS\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273860\r\n\r\nALEX RABELO GONCALVES\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273878\r\n\r\nALEXANDRE AUGUST ALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44272731\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273886\r\n\r\nALINE LUNA DE ASSIS\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44272740\r\n\r\nALLYNE CARVALHO DE SOUSA LIMA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44272774\r\n\r\nANDRE MOREIRA NUNES NETO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n50003895\r\n\r\nANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n39963241\r\n\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44272928\r\n\r\nBERNARDO BRUNO MARQUES\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44272944\r\n\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274688\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA JUNIOR\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44272987\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273894\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JUN FUTIDA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273002\r\n\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273908\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273029\r\n\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n25881973\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273037\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273061\r\n\r\nFABIO GARRIDO LEAL MARTINS\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273100\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n41492536\r\n\r\nFELIPE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274955\r\n\r\nFELIPE VARGAS PERES\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44276141\r\n\r\nFERNANDA CHEQUETTO LO BIANCO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273142\r\n\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n43845584\r\n\r\nGABRIEL PINTO MOREIRA DE SA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44173245\r\n\r\nGLAUCIO CARRARO ALVES\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n50003836\r\n\r\nGUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273207\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44277695\r\n\r\nIBSEN MELO DOS SANTOS REGO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n42562678\r\n\r\nJOAO CLAUDIO MARCHELLI FILHO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273460\r\n\r\nJOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273932\r\n\r\nJOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273940\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n43770339\r\n\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273967\r\n\r\nLEANDRO LUIZ PASSOS LOPES\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273380\r\n\r\nLEANDRO MAZZI\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273371\r\n\r\nLEANDRO RUSSO GALVAO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274696\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273533\r\n\r\nLUISE PINHEIRO CHEVITARESE\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44191812\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n50003798\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273983\r\n\r\nMANUELA MAC CORD\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273525\r\n\r\nMARCIO LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274009\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274017\r\n\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n43850987\r\n\r\nMARUZA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274025\r\n\r\nMAURICIO NERI REIS\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274718\r\n\r\nMILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44175760\r\n\r\nMONIQUE POGGIALI DE SOUSA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n6154751\r\n\r\nPABLO LEONARDO MEDINA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n5570468\r\n\r\nPATRICK MAYERHOFFER CORREIA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273568\r\n\r\nPAULO DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274173\r\n\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274149\r\n\r\nPEDRO CANDOTTI JUNIOR\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274467\r\n\r\nPEDRO CHESSINE TAN\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44173539\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274203\r\n\r\nRAFAEL MIARA SCHUARTS\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274211\r\n\r\nRAFAEL RIVAS MACHADO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273673\r\n\r\nRAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274220\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274238\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES DA ROCHA REIS\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274874\r\n\r\nRENATO DA CRUZ BRITTO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274246\r\n\r\nRENATO MAZZER DE AQUINO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274262\r\n\r\nRICARDO GEORGE ALVES DE SANT ANNA JR\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274297\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n43879667\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n43472710\r\n\r\nRODRIGO DE LEMOS MONTEIRO GOMES\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n43339549\r\n\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274319\r\n\r\nROGERIO PAIVA CORREA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273690\r\n\r\nRONALDO MARTINS NADER\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n50003674\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274343\r\n\r\nSERGIO CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274351\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44275854\r\n\r\nTATIANE VIEIRA E SILVA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n50003666\r\n\r\nTATIANE VIRGINIA DE ALMEIDA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273711\r\n\r\nVALDSON RODRIGUES MAIA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274360\r\n\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273738\r\n\r\nVITOR BARBOSA GONCALVES\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273762\r\n\r\nWALDYR COSTA DE VILHENA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44273789\r\n\r\nWESLEY MESSIAS SALVATERRA\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n44274726\r\n\r\nCYONIL DA CUNHA BORGES DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n26/03/2012\r\n\r\n44283989\r\n\r\nANA CLAUDIA SALLES DE ABREU\r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\n50059882\r\n\r\nMAURO DE MENDES CALDAS RAYMUNDO\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\n50063979\r\n\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50003860\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n43896057\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50059912\r\n\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n12403652\r\n\r\nALESSANDRA GOMES PIRAGIBE\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50068458\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO MALAFAIA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061305\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061909\r\n\r\nALEXANDRE D ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50062247\r\n\r\nALINE JULIAO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n44171927\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50059939\r\n\r\nAMANDA CARDOSO COSTA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n42072697\r\n\r\nAMANDA VIVAS PRESGRAVE DE MATOS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061852\r\n\r\nAMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50059947\r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50063847\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAUJO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n42030579\r\n\r\nANDERSON JOSE DE ASSIS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50063960\r\n\r\nANDERSON TAIRONI LIPPERT SCHEID\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n41897218\r\n\r\nANDRE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50062158\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50059955\r\n\r\nANDREA GOMES BRITTO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061593\r\n\r\nARNALDO JOSE CORREIA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061542\r\n\r\nARTUR GONCALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50059904\r\n\r\nBERNARDO CONRADO MARTINS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061534\r\n\r\nBRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061518\r\n\r\nBRUNO CORRENTE COELHO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50059920\r\n\r\nCAMILA ROCHA REZENDE\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50070347\r\n\r\nCAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50062875\r\n\r\nCARLOS SAMPAIO BRACONNOT\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n44170556\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50067621\r\n\r\nCLAUDIO MENDES GONCALVES\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50065815\r\n\r\nCLAUDIO SAMUEL SANTAOS SCHNEIDER\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50059963\r\n\r\nCLOVIS ADRIANO FRIGO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n44120745\r\n\r\nCRISTIANE MOYSES BARBOZA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061526\r\n\r\nDANIEL DA SILVA NUNES\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061860\r\n\r\nDANIEL ESTEBAN CICERO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50062620\r\n\r\nDANIEL RAPOSO MALTINTI\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50063030\r\n\r\nDANIEL ROSENTHAL JOCHIMEK\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50063650\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50065793\r\n\r\nDOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50065831\r\n\r\nEDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50067591\r\n\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061496\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50062581\r\n\r\nERICK BRANCO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061372\r\n\r\nERIKA GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n41492455\r\n\r\nERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50062590\r\n\r\nESDRAS PRADO BARBOSA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50063901\r\n\r\nFELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50059980\r\n\r\nFELIPE MIGUEL ROSSI\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50062921\r\n\r\nFELIPE SEGREGIO PORTO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n31457398\r\n\r\nFELIX CHALOM\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061429\r\n\r\nFERNANDA GAIO ABREU\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n44170874\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSEN\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060007\r\n\r\nFERNANDO GOMES MIDAO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061933\r\n\r\nFERNANDO SALAVRACOS KOMATSU\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060023\r\n\r\nFERNANDO TORMIN MOLLO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061437\r\n\r\nFLAVIA DOMINGAS GUERRA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50065769\r\n\r\nFREDERICO OTTO VOGETTA NETO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50063936\r\n\r\nGABRIEL CAMINHA MARCHESINI\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061607\r\n\r\nGABRIEL RABELO DA SILVA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061402\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA MAINIERI BARBOSA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50064266\r\n\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n6154620\r\n\r\nGEORGIA HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060058\r\n\r\nGERLANDIA MARIA DE SOUZA BRASIL DIAS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50059971\r\n\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50059998\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061461\r\n\r\nHERNILSON JOSE ROMANACH DE ALENCAR\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50064495\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50064630\r\n\r\nISAAC BRUNO TEIXEIRA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50064304\r\n\r\nISABELA MACHADO XAVIER GONCALVES\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50064215\r\n\r\nISMAEL ANDRADE SANTOS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061410\r\n\r\nJEFFERSON WILLIAM SILVA BORGES\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061445\r\n\r\nJOAO KENICHI TSUJIMOTO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50069659\r\n\r\nJOAO MARCOS MENESES SIMAS DE SOUZA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n44173547\r\n\r\nJOAO VICENTE SIMAO WAGNER\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060015\r\n\r\nJOSE DE LIMA ANDRADE MENDES JUNIOR\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060155\r\n\r\nJOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n43780105\r\n\r\nJOSE MAURICIO FONSECA E NEVES\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50062794\r\n\r\nJULIA DE PAULA BARBOSA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n44061331\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n41451104\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060112\r\n\r\nKLAUS ALEXANDER KOLLNBERGER\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50062735\r\n\r\nKLAUS RIBEIRO HOHN\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50063782\r\n\r\nLAILA DANIELA DOS SANTOS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50063723\r\n\r\nLARA DANTAS CARVALHO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n44173652\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061364\r\n\r\nLENARA RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060139\r\n\r\nLEONARDO JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060180\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50063634\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061330\r\n\r\nLUCIA HELENA VENERE GONCALVES\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061348\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50062140\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LEITE DE BARROS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061283\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061275\r\n\r\nLUIZ FELIPE FONSECA PEREIRA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060210\r\n\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060236\r\n\r\nMAIRA MENDONCA REIFF CARLOS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061259\r\n\r\nMARCELLA DE MOURA PELUSO REIS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061240\r\n\r\nMARCELO GARRITANO DA SILVA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50064517\r\n\r\nMARCELO QUERES RODRIGUES\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060260\r\n\r\nMARCIO MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060295\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50063626\r\n\r\nMARCO DA SILVA OLIVIERI\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060490\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060570\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n42441242\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061267\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060457\r\n\r\nMARIO ARMENIO SERRO POMBAL\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061291\r\n\r\nMARNE SERVULO DE ALVARENGA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061577\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50063766\r\n\r\nMAURO TOMIO SAITO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060384\r\n\r\nMICHELLE BAGUEIRA CONSIDERA SEPULCRI\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50063898\r\n\r\nMICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50071564\r\n\r\nNATASHA ESCHER CARVALHO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061569\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50063804\r\n\r\nPAULA VIANA PECHIR\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50062980\r\n\r\nPAULO MOURA DA SILVA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n25949861\r\n\r\nPAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50059890\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE HOELBRIEGEL CARAMEZ\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061585\r\n\r\nPHILIPE PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n42627273\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50064088\r\n\r\nRAFAEL LUIS DA CRUZ LIMA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50062697\r\n\r\nRAFAEL MILAZZO DE PAULA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060600\r\n\r\nRAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50069632\r\n\r\nRAFAEL VAZ BRITO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061399\r\n\r\nRALPH COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n44070446\r\n\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50067613\r\n\r\nRAPHAEL RUSSO DAMASCENO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n43730817\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n43305261\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061801\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060619\r\n\r\nRICARDO BIANCOVILLI\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060740\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CACHAPUZ\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n43811353\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061500\r\n\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50062255\r\n\r\nROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061488\r\n\r\nRODRIGO ALVES DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061356\r\n\r\nRODRIGO ARANTES DE CARVALHO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50065866\r\n\r\nRODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061810\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060708\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060597\r\n\r\nSANDRA MUINO GARCIA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061380\r\n\r\nSEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50063561\r\n\r\nSERGIO LUIZ JOSE DA ROCHA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061895\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061313\r\n\r\nTAISE DE VERAS QUARESMA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061321\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060767\r\n\r\nTHIAGO COELHO NASCIMENTO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50063014\r\n\r\nTIAGO LOPES DA ROCHA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50061615\r\n\r\nTIAGO MUSSER DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060589\r\n\r\nVANICE PADRAO FELIZARDO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060635\r\n\r\nVILSON ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50062239\r\n\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060643\r\n\r\nVITOR FERREIRA BENATTI\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50064150\r\n\r\nWALTER ROZA JUNIOR\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060660\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n50060562\r\n\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n38593041\r\n\r\nMARIA DE GUADALUPE ROCHEMBACK GUTTERRES\r\n\r\n09/07/2012\r\n\r\nId: 1804276"
                    ],
                    "1804424": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/11551/2009 vol. III. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2007, homologado em 19 de fevereiro de 2008, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 05 de novembro de 2007, retroagindo os efeitos das nomeações às datas dos respectivos exercícios.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941788-2\r\n\r\nISABELA PEREIRA LOPES\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA I\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n975136-3\r\n\r\nALINE SANTOS CARDOSO\r\n\r\n13/01/2012\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA IV\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n955141-7\r\n\r\nDAVID TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21/09/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA V\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n974365-9\r\n\r\nDEBORAH SENRA AMADO\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n974374-1\r\n\r\nPAULA EDILA BOTELHO BARBOSA\r\n\r\n10/01/2012\r\n\r\n974380-8\r\n\r\nLEONARDO LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n10/01/2012\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n971286-0\r\n\r\nJACQUELINE SILVA DE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA IX\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n970409-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREA\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: NOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n943523-1\r\n\r\nJOSÉ RENATO MELO NEGRI\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940249-6\r\n\r\nPAULA GONDIM MENA BARBOSA\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n954109-5\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n975005-0\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE PAULA ALVIM\r\n\r\n18/01/2012\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: SERRANA V\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n943402-8\r\n\r\nREINALDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/10374/2007 vol.II. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente da Secretaria de Estado de Educação a candidata abaixo relacionada, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2003 homologado em 11 de março de 2004, prorrogado até 07/03/2008, em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 16 de outubro de 2003, retroagindo seus efeitos à data correspondente ao início do respectivo exercício.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n942404-5\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VASCONCELOS RIBEIRO SILVA\r\n\r\n06/03/2008\r\n\r\nCATÓLICO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/4750/2014 Vol. II\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no D.O. de 31/10/2011.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTIAGO DE PAULA PILLA \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA DA SILVA BORGES \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nADRIANA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIA EUGENIA BERTARELLI \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJULIANA FARIA SILVA \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLEONARO CIRNE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFELIPE VELLOZO GOMES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVANDRÉ CLEITON DOS SANTOS \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJAQUELINE LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCIA MEIRELLES DA SILVA \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJOSE CARLOS LISBOA RECAREY EIRAS\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJANSEN MOTA DO RÊGO\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5020/2014 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16h, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29 de abril de 2014, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013 e retificado no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGINA LÚCIA SANTOS DE LEMOS\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMARIA ELIZABETH ERTHAL \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/005/35/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LÍLIAN ZIMBARDI, ID Funcional 4439922, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, Região 1, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. \r\n\r\nId: 1804424"
                    ],
                    "1804451": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5036586-0, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Operacional, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-28/001/64/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2015.\r\n\r\nDECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO, ID FUNCIONAL Nº 4183210-8, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rafael Viola, ID Funcional nº 4353463-5. Pro cesso nº E-23/001/317/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 11/03/2015.\r\n\r\nId: 1804451"
                    ],
                    "1804346": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDECRETO DE 29.03.2011 - PUBLICADO NO D.O. DE 30.03.2011 - CRISTIANE RODRIGUES DE PAULA (RG 89.576) - NOMEAÇÃO DEFINITIVA NO POSTO DE 1º TENENTE PM DENTISTA, DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS), DO QUADRO I (PERMANENTE Q-I), DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ). \r\n\r\nTendo em vista o que consta nos Ofícios PGE/PG-04 nº 766/2014 e PGE/PG-04/RHCLF nº 259/2014 exarados pela d. Procuradoria-Geral do Estado para dar cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Mandado de Segurança nº 0118411-48.2010.8.19.0001, bem ainda o que consta do Processo Administrativo n° E-09/090/385/2014, esclareço que: a nomeação de CRISTIANE RODRIGUES DE PAULA (RG 89.576), de que trata o Decreto em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificadas as expressões “em caráter provisório” e “sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 1804346"
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                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1804334": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-13/001/482/2013 - Diante do que consta no Processo Administrativo nº E-13/001/482/2013, notadamente as manifestações da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança, que apontaram a impossibilidade de equiparação da categoria funcional dos Agentes de Apoio inativos ao parâmetro de vencimentos de Investigador Policial da Polícia Civil, INDEFIRO o requerimento formulado pelo Subsecretário Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1804334"
                    ],
                    "1804348": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/007/0325/2014 - NEGO PROVIMENTO ao recurso hierárquico formulado por EDILSON DOS SANTOS no bojo do Processo Administrativo nº E-09/007/0325/2014, adotando como fundamento para a decisão as manifestações exaradas pela Superintendência de Supervisão da Corregedoria Geral Unificada e pelas Assessorias Jurídicas da Secretaria de Estado de Segurança e da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1804348"
                    ],
                    "1804349": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/10705/1702/2012 - Tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo E-09/10705/1702/2012, notadamente a cópia do Diploma de Prefeito expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, AUTORIZO o afastamento do servidor RIVELINO DA SILVA BUENO, Delegado de Polícia Civil, matrícula 870.701-0, para exercício do mandato de Prefeito do Município de Lage do Muriaé, a contar de 19 de dezembro de 2012, data de sua diplomação, até o fim do referido mandato, com a manutenção dos vencimentos e vantagens inerentes a seu cargo efetivo, à exceção da contagem do tempo de serviço para fins de promoção por merecimento, com fulcro no art. 38, incisos II e IV, da Constituição Federal, art. 27, inciso XV, do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 47, inciso VII, c/c o art. 86 do Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em sequência, para ciência e providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1804349"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1804419": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 380 DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº E-12/001/323/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor PAULO ROBERTO OLIVEIRA SALES, ID Funcional nº 4377604-3, como responsável pela elaboração da prestação de contas dos bens permanentes móveis da Unidade de Controle Patrimonial UC 210100- Patrimônio, da Secretaria de Estado da Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as informações dos agentes setoriais.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução GC nº 425, de 26 de outubro de 2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1804419"
                    ],
                    "1804448": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 381 DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo E-12/001/84/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Inventário e Avaliação para proceder ao Ajuste inicial dos Bens Móveis da Secretaria de Estado da Casa Civil, instituída pela Resolução CASACIVIL nº 370, de 23 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 26.01.2015, com a substituição do então servidor José Ricardo Ferreira Ramalho, ID nº 5026933-0, pelo servidor Guilherme Reis Leite, ID nº 5036458-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 382 DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, no Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo E-12/001/ 390 /2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Especial de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil para autuar nos procedimentos licitatórios referentes aos Jogos Olímpicos 2016, nas espécies presencial e eletrônico, os servidores abaixo relacionados, cujo mandato será 01(um) ano:\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nSIMONE WAISMAN -ID 41958276 \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nVINÍCIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS - ID-4263892-5\r\n\r\nRODOLFO GOMES VIEIRA - ID 5004659-4\r\n\r\nEQUIPE TÉCNICA - REPRESENTANTES DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nPAULO CEZAR DO AMARAL FERNANDES - ID 3232226-7\r\n\r\nSERGIO GOMES VIEIRA - ID 28503241\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nMABY MACIEL PEÇAIBES - ID 5033656-8\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Vinícius Milward de Azevedo Reis, ID 4263892-5, como substituto da Pregoeira nos seus impedimentos eventuais ou legais, conforme art. 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1804448"
                    ],
                    "1804274": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Mandado de Segurança nº 0413134-70.2013.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-01/PGE/PG04PGE/897/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter precário e na condição sub judice, ANDRÉ RIO BRANCO para ocupar o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em vaga prevista na Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n\r\nId: 1804274"
                    ],
                    "1804275": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso XI, do Decreto n° 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº C.I. 032/1712/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de DANIELA ANDRÉ CORDEIRO MACHADO, publicada no Diário Oficial de 04 de julho de 2003, para o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto no art. 8º, §4º, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 1804275"
                    ],
                    "1804452": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA DE ANGELIS GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Guimarães de Almeida, ID Funcional nº 4270527-4. Processo nº E-12/002/296/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2015, MONICA MARINHO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5005743-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA ROSADO TRISTAO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 569565-1, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Barbosa de Sousa, ID. Funcional nº 5032735-6. Processo nº E-12/002/297/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, FABIANA DE LIMA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4365222-0, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Modernização Organizacional, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/0528519/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, MARILEA MIRANDA BASTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4274851-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/516/2015.\r\n\r\nNOMEAR IVONE DE PAULA LIMA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4362443-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marilea Miranda Bastos de Oliveira, ID Funcional nº 4274851-8. Processo nº E-01/052/516/2015.\r\n\r\nNOMEAR RENATO MARCOS MIRANDA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Paula de Souza Guimarães, ID Funcional nº 4337819-6. Processo nº E-01/052/541/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ESTER ESPÍNDOLA ROSESTOLATO, ID FUNCIONAL Nº 4402299-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Pedro Paulo Mesquita, ID Funcional nº 445758-0. Processo nº E-11/005/226/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2015, WILLIAN CARLOS DA SILVA E SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2026791-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/1976/2015.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO D´AZEVEDO SANTOS E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2449781-9, para exercer, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Willian Carlos da Silva e Souza, ID Funcional nº 2026791-6. Processo nº E-11/005/1979/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ALVES DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4454786-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle Operacional de Nova Iguaçu (UNICOP III), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-10/005/1831/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOILSON DE SOUZA MELO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Campos (PACRE III), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Jorge William Manhães Virgilio, matrícula nº 34/01088-4. Processo nº E-10/005/1610/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4331755-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Fiscalização de Transporte Complementar da Região Metropolitana, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Saint Clair Costa Ismirim, ID Funcional nº 4208281-1. Processo nº E-10/005/1608/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MOURA DA CRUZ para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Técnico e de Fiscalização de Regional, do Posto de Apoio e Controle Regional de Campos (PACRE III), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Renato Guilherme Alvarenga da Silva, ID Funcional nº 4276379-7. Processo nº E-10/005/1609/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA DE MAGALHÃES DUBIEL DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Posto de Apoio e Controle Regional de Nova Friburgo (PACRE V), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Rosimar Sofia Nova de Faria, ID Funcional nº 4396716-7. Processo nº E-10/005/1212/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE VIANA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Posto \"C\", símbolo DAI-4, do Posto de Apoio e Controle Regional \"C\" I (Araruama), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"C\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Luiz Fernando de Carvalho Lopes, ID Funcional nº 2407277-0. Processo nº E-10/005/1611/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO ARAUJO BRAGA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Posto \"C\", símbolo DAI-4, do Posto de Apoio e Controle Regional \"C\" III (Macaé), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"C\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por José Geraldo Martins de Paula, ID Funcional nº 2031213-5. Processo nº E-10/005/1613/2015.\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2015, JORGE MAXIMO MOREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1984952-4, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1313/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2015.\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR JORGE MAXIMO MOREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1984952-4, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Solange Pereira, ID Funcional nº 4253627-8. Processo nº E-03/001/1313/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 09/03/2015\r\n\r\nId: 1804452"
                    ],
                    "1804413": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nPROC. N° E-27/036/062/2013\r\n\r\nOnde se lê: REFORMAR MANOEL VENÂNCIA FILHO, ...\r\n\r\nLeia-se: REFORMAR MANOEL VENÂNCIO FILHO, ...\r\n\r\nId: 1804413"
                    ],
                    "1804453": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDECRETO DE 03/05/2010 - D.O. DE 04/05/2010 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/14699/2008, ficam retificados os nomes e as matrículas dos servidores, abaixo listados, nomeados para o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCOORDENADORIA NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n925387-3\r\n\r\nPATRICIA ROBAINA MUNIZ \r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n926868-1 \r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA COZENDEY MADEIRA MARINHO\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nId: 1804453"
                    ],
                    "1804422": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDECRETO DE 22/12/2011 - D.O. DE 23/12/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/11551/2009, ficam retificados os nomes e as matrículas dos servidores, abaixo listados, nomeados para o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n966749-4 EDISON SALES BARRETO FILHO 04/08/2010\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA NOME ADMISSÃO\r\n\r\n968139-6 JOÃO ANDRÉ DE ARAÚJO FARIA 11/11/2010\r\n\r\nDECRETO DE 12/03/2009 - D.O. DE 13/03/2009 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/14699/2008, ficam retificados os nomes e as matrículas dos servidores, abaixo listados, nomeados para o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n927008-3\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIANA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: CIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n925437-6\r\n\r\nRAMON BRUM DE MORAES E SILVA \r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDISCIPLINA: QUIMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n925833-6 \r\n\r\nCHRISTIANNY DAS GRACAS DA CUNHA\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nId: 1804422"
                    ],
                    "1804423": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.288/2010 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.2882010, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 3.023/3.024 e 3.035) e os cálculos apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (fls. 3.030/3.031), cujos argumentos ora adoto como fundamento da minha decisão, RATIFICO a decisão proferida aos 02/12/2013 e veiculada na Imprensa Oficial em 03/12/2013 no que se refere ao precatório nº 2010.00991-0.\r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação do precatório nº 2010.00991-0, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 3.023/3.024 e 3.035) e os cálculos apresentados pela Secretaria de estado de Fazenda (fls. 3.030/3.031), no valor de R$ 3.363.519,43 (Três milhões, trezentos e sessenta e três mil quinhentos e dezenove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nId: 1804423"
                    ],
                    "1804456": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/326/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, CLAUDINEI JORGE TORRES, RG nº 78.967-7, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/648/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PCERJ, RODRIGO CORREIA FIGUEIREDO, matrícula nº 889559-1, na ALERJ/Gabinete do Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/646/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PCERJ, JORGE LUIS DE SOUZA, matrícula nº 257.988-6, na ALERJ/Gabinete do Deputado Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/647/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PCERJ, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 289.657-9, na ALERJ/Gabinete do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/645/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PCERJ, FABIO CONTIJO BUZELIN, matrícula nº 888.783-8, na ALERJ/Gabinete do Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/619/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da SEAP, HERON VINICIUS MORGADO MATOS, matrícula nº 868245-2, na ALERJ/Gabinete do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/458/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência da servidora estadual da SEAP, MARIA OTERO RODRIGUES, matrícula nº 867.971-4, na ALERJ/Gabinete do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/530/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência da servidora estadual da PCERJ, ELIZABETH BRANDÃO MOURA, matrícula nº 260.421-3, na ALERJ/Gabinete do Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/540/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PCERJ, FABIO NEIRA, matrícula nº 258.163-5, na ALERJ/Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/526/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, FLAVIO GOMES DA SILVA, RG nº 31.716, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria de Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/506/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, Ten Cel GILSON CARLOS DA SILVA, RG nº 52816, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/507/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, 1º SGT PM ANTONIO JOÃO VIEIRA LAZARO, RG nº 55749, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/508/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM SERGIO DE ASSIS SOUZA, RG nº 70.576, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/509/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, VANDERLEI GOMES DA COSTA, RG nº 62177, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/510/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PAULO ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO, RG nº 37518, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/316/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, JOÃO CARLOS MENEZES DE JESUS, RG nº 36.851, na ALERJ/Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/317/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, HERMINIO JACOB PIMENTA, RG nº 50830, na ALERJ/Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/314/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES, RG nº 55300, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/315/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, SEBASTIÃO ALEXANDRE XAVIER, RG nº 57554, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/318/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, CHARLTON DE OLIVEIRA, RG nº 81.414, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/319/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, ROBERTO GABRIEL DE SOUZA, RG nº 50810, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/313/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, CHARLES DA SILVA CESARIO, RG nº 66738, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/346/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, JACKSON SANTOS DO NASCIMENTO, RG nº 31414, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria de Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/345/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, EVANDRO MIRANDA, RG nº 10691, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria de Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/346/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, Ten Cel LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, RG nº 22751, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria de Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/343/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, SERGIO LUIZ ROCHA, RG nº 31743, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria de Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/501/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, CLOMIR BESSA RAMOS, RG nº 67053-9, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/500/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, WANDER PERES DE ALMEIDA, RG nº 6076-7, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/321/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, EZIO DE OLIVEIRA, RG nº 51517, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/320/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO, RG nº 79081, na ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/356/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da SEAP, LUIZ ROGACIANO PINHEIRO CUTALO, matrícula nº 868.116-5, na ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/464/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do DEGASE, LUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI, matrícula nº 836.453-1, na ALERJ/Gabinete do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nId: 1804456"
                    ],
                    "1804457": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/325/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM EDGAR ANTUNES LEITE, RG nº 65.5766, para ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/323/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, o a permanência do servidor estadual do PMERJ, PM CLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO, RG nº 56.095, para ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/324/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do PMERJ, PM JOSE MAURICIO MOREIRA DA SILVA, RG nº 64.070, para ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/322/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do PMERJ, PM MARCIO REIS CAMARGO, RG nº 81.651, para ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/565/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do SEAP, VAGNER DA SILVA PASSINHO , RG nº 64.070, para ALERJ/Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/594/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do PMERJ, PM SAMUEL SITTA SUHETT, matrícula nº 963.583-5, para ALERJ/Gabinete do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/324/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do SEAP, MAURÍCIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 822.302-6, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Marcus Vinicius.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/644/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do PCERJ, MARCOS DIAS DA SILVA, matrícula nº 266.296-3, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Fabio Silva\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/639/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do SEAP, MARCELO DA SILVA CANTO , matrícula nº 868.118-1, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/640/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do SEAP, JADIEL FARIAS DE BRITO, matrícula nº 822.215-0, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/641/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do SEAP, MARCELO CUNHA FREITAS, matrícula nº 930.972-5, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Marcus Vinicius.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/252/2015 - AUTORIZO, a disposição do servidor estadual da Fundação Leão XIII, ANTONIO MANOEL DE SOUZA, matrícula nº 184187, para ALERJ/Gabinete da Presidência\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/742/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011 a permanência da servidora estadual da SEEDUC, MONICA SCHILLER D'ESCRAGNOLLE TAUNAY, matrícula nº 198.518-3, para ALERJ/Gabinete da Presidência\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/741/2015 - AUTORIZO, a disposição do servidor estadual da CENTRAL , ALBINO PIRES DE ADRADE FILHO, matrícula nº 30070775, para ALERJ/Gabinete da Presidência\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/740/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, BM CLAUDIO RIBEIRO GUERRA, RG nº 15695, para a ALERJ/Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/738/2015 - AUTORIZO, a disposição do servidor estadual da SES, DANIELE GUSMÃO TOLEDO, matrícula nº 286968-2, para ALERJ/Gabinete da Presidência\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/737/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, DOUGLAS CAON DARIS, RG nº 77427, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/736/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, LUCIANO FERNANDES MOREIRA, RG nº 3661, para a ALERJ/Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/735/2015 - AUTORIZO, a permanência do servidor estadual da FIA, MARIA RAQUEL REIS LEAL, matrícula nº 171.409-6, para a ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/733/2015 - AUTORIZO, a permanência do servidor estadual da FTM, SIMONE MARIA MENDONÇA SILVA, matrícula nº 29/3468-1, para a ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/732/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011 a permanência da servidora estadual da SEEDUC, ADALMIR D”AGUILA DE SOUZA, matrícula nº 941175-2, para ALERJ/Gabinete da Presidência\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/731/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM RONALDO ROSA TEIXEIRA, RG nº 54420, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/730/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM LEONEL RODRIGUES LEMOS, RG nº 45.711-9, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/729/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM JOSÉ FRANCISCO LADEIRA MARINS, RG nº 41621, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/728/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM JORGE ENRIQUE DA SILVA MIRANDA, RG nº 50.508, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/727/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM DOMINGOS SENRA MOLEDO, RG nº 48.095, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/726/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM CELSO RICARDO ALEIXO, RG nº 59933, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/725/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM CARLOS MARQUES REIS, RG nº 82177, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/734/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, CB MORGANA LUCIO MONTEIRO, RG nº 32751, para a ALERJ/Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/724/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM ALEXANDRE MENDONÇA DA SILVA, RG nº 69691, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/723/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM ABIMAEL DE CASTRO CABRAL, RG nº 385050, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/722/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM JORGE CANDIDO DOS SANTOS, RG nº 1201570-7, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/721/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, RG nº 71.390, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/720/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM MARCELO FREDERICO FIGEIRA MAFFEI, RG nº 54.593, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/719/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM MARCIO NOGUEIRA LAINO, RG nº 59020, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/719/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM MARCO ALVES SILVA, RG nº 66874, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/717/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM LUIS HIGINO CHAGAS DA SILVA, RG nº 52.274, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/716/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do CBMERJ, CB SERGIO DE FREITAS FERNANDES JÚNIOR, RG nº 17.675, para a ALERJ/Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/748/2015 - AUTORIZO, a permanência do servidor estadual da LOTERJ, GERSON DA SILVA PATROCINIO, matrícula nº 05250-6, para ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/749/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM WILIAN DE SOUZA ARGUELLES, RG nº 48.117, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/747/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, RG nº 74.667, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/746/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM ROBERTO BARRADAS JUSTO, RG nº 34557, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/745/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM NORCIVAN CORREIA VALVIESSE, RG nº 50351, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/744/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM NILTON DE DEUS SILVA, RG nº 46909, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/743/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM MARCO ANDRE TORTOLA, RG nº 54561, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/682/2015 - AUTORIZO, a permanência do servidor estadual da RIOPREVIDÊNCIA, HELIO VILELA SANTOS FILHO, matrícula nº 16/2782, para a ALERJ/Gabinete do Deputado João Peixoto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/750/2015 - AUTORIZO, a permanência do servidor estadual da Imprensa Oficial, LUCIA MARIA CAVALCANTI BARROS, matrícula nº 0167, para a ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/696/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011 a permanência da servidora estadual da SEEDUC, MARIA CRISTINA DA SILVA ANDRIOTTI, ID Funcional nº 5021965-8, para ALERJ/Gabinete de deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/695/2015 - AUTORIZO, a permanência da servidora estadual da INEA, MARISA LEITE PEREIRA, matrícula nº 360.726-4, para ALERJ/Gabinete do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nId: 1804457"
                    ],
                    "1802985": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 125ª REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de janeiro de 2015, na Assessoria de Empresas em Liquidação realizou-se a 125ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro. ABERTURA DOS TRABALHOS: o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 124ª Reunião que foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe passou aos informes: 1) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de janeiro(Decreto nº42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 03.02.2015; 2) o Relatório Bimestral referente à Resolução PGE nº 2.928/2011 -Dez/Jan até 05.02.2015 na AEL. Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1802985"
                    ],
                    "1803837": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATOSDO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES, ID 2413635, para exercer, cumulativamente, com as atribuições que lhe são próprias, a função de Fiscal do contrato abaixo elencado, em substituição ao servidor ALBERT LUCI DE ANDRADE, ID 02655804-1, cabendo ao mesmo a fiscalização e acompanhamento deste.\r\n\r\nCONTRATO Nº 004/2012 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Prestação de serviço de locação mensal de equipamentos de informática - microcomputadores tipo III).\r\n\r\nId: 1803837"
                    ],
                    "1803838": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.03.2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALEXANDRE ANTUNES MONTEIRO, ID 2017394-6, para exercer, cumulativamente com as atribuições que lhe são próprias, a função de Fiscal dos contratos abaixo elencados, em substituição a servidora SANDRA ROSA XAVIER DOS SANTOS - ID 2030433, cabendo ao mesmo à fiscalização e acompanhamento destes.\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO ao CONTRATO CASA CIVIL Nº 025/2010, TIM CELULAR S/A. (Prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP (CN 21 + CN 22 + CN 24).\r\n\r\nCONTRATO Nº 005/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Prestação de serviços de telefonia para: serviço telefônico fixo comutado - STFC; discagem direta gratuita - DDG - 0800; e serviço de comunicação multimídia - SCM, dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61).\r\n\r\nId: 1803838"
                    ],
                    "1803839": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.03.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, para exercer cumulativamente com as atribuições que lhe são próprias, a função de Fiscal dos contratos a seguir elencados, cabendo aos mesmos a fiscalização e acompanhamento dos referidos instrumentos contratuais:\r\n\r\nIDALMIR SOUZA BARROSO - ID: 24180769\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2014 - EMPRESA P&P TURISMO LTDA. ME (Prestação de serviços de agência de viagens);\r\n\r\nMARCELO VAZ DE SOUZA - ID: 0244318-4\r\n\r\nCONTRATO Nº 007/2014 - AGUSTA WESTLAND DO BRASIL LTDA (Manutenção a transmissão principal, fornecimento de suporte técnico, execução de overall dos componentes, fornecimento de peças para a aeronave AW 109SP GRAND NEW).\r\n\r\nId: 1803839"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1803925": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, NATHANI DA ROCHA CORREA BARROS, ID Funcional nº 42846676, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 12/03/2015, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEAR NAYARA MIRANDA GOMES BARRETO, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 12/03/2015, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Nathani da Rocha Correa Barros.\r\n\r\nId: 1803925"
                        ],
                        "1804043": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4583\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/040/1/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores do Município de São João da Barra, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n01\r\n\r\nEdson Souza da Silva\r\n\r\n116.987/4\r\n\r\n02\r\n\r\nEduardo Pessanha de Azevedo\r\n\r\n71.607/3\r\n\r\n03\r\n\r\nLuciano Campanelli da Costa\r\n\r\n70.868/2\r\n\r\n04\r\n\r\nMarivaldo da Silva Menezes\r\n\r\n70.866/6\r\n\r\n05\r\n\r\nWanderson Viana Gonçalves\r\n\r\n70.884/4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1804043"
                        ],
                        "1804024": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4584\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/490629/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica designado o servidor Marcus Drucker Brandão, ID Funcional nº 29849330, em substituição a David Anthony Gonçalves Alves, ID Funcional n° 29320330, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/490629/2010\r\n\r\n202/2010\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1804024"
                        ],
                        "1804025": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4585\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/789/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Alexandre Barboza Brum, ID Funcional nº 43233546, em substituição a Marcelo Clemente Pimentel, ID Funcional n° 44280408, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/6214/2014\r\n\r\n111/14\r\n\r\nKioto Ambiental Ltda\r\n\r\nE-12/061/6029/2013\r\n\r\n030/14\r\n\r\nParentinho Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda-ME\r\n\r\nE-12/417662/2012\r\n\r\n052/13\r\n\r\nOI Móvel S/A\r\n\r\nE-12/061/4997/2013\r\n\r\n111/13\r\n\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda\r\n\r\nE-12/416192/2012\r\n\r\n097/14\r\n\r\nJac Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nE-12/061/1129/2014\r\n\r\n107/14\r\n\r\nOffice Plotter Impressoras e Copiadoras para Grandes Formatos Ltda\r\n\r\nE-12/413909/2011\r\n\r\n007/12\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nE-12/061/2512/2014\r\n\r\n065/14\r\n\r\nWorld Turismo, Transporte e Locação Ltda\r\n\r\nE-12/061/3319/2014\r\n\r\n085/14\r\n\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\n\r\nE-12/416007/2012\r\n\r\n103/12\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nE-12/709892/2011\r\n\r\n086/12\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nE-12/709893/2011\r\n\r\n085/12\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nE-12/709480/2011\r\n\r\n084/12\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nE-10/400115/2012\r\n\r\n103/13\r\n\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nE-10/400158/2012\r\n\r\n109/13\r\n\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1804025"
                        ],
                        "1794966": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/114.272/4000/2002 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO E TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, no valor de R$ 7.090.036,80 (sete milhões, noventa mil trinta e seis reais e oitenta centavos), com fulcro no art. 25, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1794966"
                        ],
                        "1804026": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/200682/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 3.815.382,95 (três milhões, oitocentos e quinze mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), com fulcro no art. 24, inciso XXII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/681606/2010 - TORNO SEM EFEITO despacho de 20.02.2014, publicado no D.O. de 26.02.2014, a favor de EVAN VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2808/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 49.043,22 (quarenta e nove mil quarenta e três reais e vinte e dois centavos), com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4151/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da PRO LAGOS S/A, no valor de R$ 18.531.29 (dezoito mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos), com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4153/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 41.111,24 (quarenta e um mil cento e onze reais e vinte e quatro centavos), com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4150/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE, no valor de R$ 455.096,55 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos), com fulcro no art. 25, Caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/517810/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE, no valor de R$ 127.782,12 (cento e vinte e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e doze centavos), com fulcro no art. 24, inciso X, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/10290/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FAB ZONA OESTE S/A, no valor de R$ 102.889,78 (cento e dois mil oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/439/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADODO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), com fulcro no art. 24, inciso XVI, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/572/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte cinco reais), com fulcro no art. 24, inciso XVI, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1804026"
                        ],
                        "1804023": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7076/2014 - ROSANE VALERIA MOREIRA CALDAS CPF nº 828.861.807-34, PGU 31.852.289-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/194/2015 - DEOCLECIO COSTA DE LIMA, CPF nº 515.988.687-72, PGU 31.852.290-0.\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/016/1388/2014 - JOÃO CARLOS GOMES, CPF nº 533.595.267-91, PGU 31.852.295-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9393/2014 - BERTULIANO SILVA DE SALES, CPF nº 502.876.487-53, PGU 31.852.294-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/120/2015 - FRANCISCO DA SILVA MEDINA, CPF nº 588.964.577-34, PGU 31.852.297-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/146/2015 - ALCIDES NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 177.503.429-15, PGU 31.852.296-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/226/2015 - RAIMUNDO SEVERINO DE PAIVA, CPF nº 223.450.001-04, PGU 31.852.291-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/229/2015 - GISELIA MARIA LEMOS DE ARAUJO, CPF nº 080.928.447-20, PGU 31.852.292-6.\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através do Processo Judicial n° 0003560-83-2014.403.6128:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/318/2015 - JOAREZ CARNEIRO DOS REIS, CPF nº 117.792.198-73, PGU 31.852.293-4.\r\n\r\nId: 1804023"
                        ],
                        "1804027": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\naplico a sanção administrativa a CTEC SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELLI - ME - CNPJ nº 17.413.825/0001-30, de SUSPENSÃO temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 01 (um) ano, por inexecução do total do Contrato de Prestação de Serviço nº 087/2014, nos termos do art. 87, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993, em conformidade com o apurado no processo administrativo. Proc. nº E-12/061/64/2015.\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\n*aplico a sanção administrativa a EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHO DE REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ nº 07.159.287/0001-46, de MULTA de 1% (um por cento) sobre o valor do Contrato de Prestação de Serviço nº 137/2013, nos termos do art. 87, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, em conformidade com o apurado no processo administrativo. Proc. nº E-12/061/12253/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10.03.2015.\r\n\r\nId: 1804027"
                        ],
                        "1804028": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1014/2015 - CELIO PINTO FERNANDES, ID Funcional 2065012, CONCEDO o auxílio-funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1173/2015 - JORGE WILSON DO AMARAL, ID Funcional 150995, CONCEDO o auxílio-funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nId: 1804028"
                        ],
                        "1804022": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0038/2015\r\n\r\nOnde se lê: Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 002/2015...\r\n\r\nLeia-se: Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 003/2015...\r\n\r\nId: 1804022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1804364": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1287 DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nManutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n1.125.339\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n524.044\r\n\r\n10\r\n\r\n710.000\r\n\r\n98\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n10.593.672\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n1.746.276\r\n\r\n22\r\n\r\n1.141.863\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAtividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n8.600.287\r\n\r\n11\r\n\r\n1.925.821.772\r\n\r\n12\r\n\r\n1.502.707.042\r\n\r\n14\r\n\r\n1.591.298.164\r\n\r\n18\r\n\r\n2.515.122\r\n\r\n21\r\n\r\n372.441.929\r\n\r\n22\r\n\r\n16.133.563\r\n\r\n99\r\n\r\n32.590.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n1.143.500\r\n\r\n11\r\n\r\n53.757.627\r\n\r\n12\r\n\r\n2.741.508\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.793.480\r\n\r\n11\r\n\r\n123.981.565\r\n\r\n12\r\n\r\n3.790.464\r\n\r\n95\r\n\r\n4.061.686\r\n\r\n99\r\n\r\n1.185.530\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n42.295\r\n\r\n10\r\n\r\n843.273\r\n\r\n98\r\n\r\n3.324.171\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2.897.566\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n957.669\r\n\r\n13\r\n\r\n11.020.500\r\n\r\n22\r\n\r\n10.286.607\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.243.485\r\n\r\n11\r\n\r\n16.646.045\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.160.314\r\n\r\n12\r\n\r\n7.550.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n26.352.816\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n21\r\n\r\n371.531.431\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n54.361.824\r\n\r\n12\r\n\r\n411.516\r\n\r\n25\r\n\r\n1.587.600\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n59.078\r\n\r\n11\r\n\r\n455.673.701\r\n\r\n22\r\n\r\n6.140.802\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n11\r\n\r\n104.225.695\r\n\r\n12\r\n\r\n22.331.929\r\n\r\n22\r\n\r\n71.146.563\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.750.000\r\n\r\n13\r\n\r\n9.922.951\r\n\r\n22\r\n\r\n16.433.233\r\n\r\n24\r\n\r\n7.213.074\r\n\r\nId: 1804364"
                    ],
                    "1803899": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nPROC. N° E-08/600769/2005 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2657/2014, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 3.006/2013, de interesse de CARLOS ALBERTO RAMOS, nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araújo, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: VENCIMENTO INFERIOR AO PISO SALARIAL FIXADO PELO PODER EXECUTIVO. PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO EM VALOR SUPERIOR AO PISO. JURISPRUDÊNCIA MANSA E PACÍFICA DO STF NO SENTIDO DE QUE O ART. 7º, IV, C/C O ART. 39, § 2º, AMBOS DA CF, SE REFERE À REMUNERAÇÃO TOTAL PERCEBIDA E NÃO APENAS AO VENCIMENTO - BASE. RECURSO IMPROVIDO, À UNANIMIDADE.”\r\n\r\nPROC. N° E-03/10203466/2012 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2685/2015, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso de Ofício n° 3.374/2014, de interesse de EREMITA RAMOS DA COSTA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Arilene de Souza Paula, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DOIS CARGOS DE PROFESSOR. APOSENTADORIA NO CARGO COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS OBSERVADA. REASSUNÇÃO REGULARMENTE CONCEDIDA. RECONHECIDA A LICITUDE DA CUMULAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, POR UNANIMIDADE.”\r\n\r\nPROC. Nº UERJ/6557/2010 - Interessada: ANA CACILDA CORREA MELONIO. VETO, integralmente, a decisão proferida na Ata de fls. 66 e traduzida no Acórdão nº 2.678/2014 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 67, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 17 e 29 e no voto proferido às fls. 71 do presente administrativo.\r\n\r\nId: 1803899"
                    ],
                    "1803900": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/450.123/2012 - RATIFICO a autorização concedida pela Sra. Subsecretária de Patrimônio Imobiliário - SUBPA/SEPLAG, de parcelamento do débito em 5 (cinco) prestações mensais, referente aos valores não pagos pela sociedade empresarial RESTAURANTE COSMOPOLITA LTDA, ocupante do próprio estadual, TRAVESSA DO MOSQUEIRA, 04 - LAPA - RIO DE JANEIRO/RJ. Esta decisão refere-se a débito residual decorrente do não pagamento da taxa de ocupação mensal no período de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1803900"
                    ],
                    "1803652": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, a servidora JULIANA PATUELI DUTRA, Identidade Funcional 50150510, do cargo efetivo de Analista Executivo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com validade de 02/03/2015. Processo nº E-01/004/403/2015.\r\n\r\nId: 1803652"
                    ],
                    "1803931": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/316/2015 - CONCEDO auxílio funeral em razão de falecimento da ex-servidora HAYDEE PEREIRA BASTOS, Id. Funcional 6061575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/343/2015 - CONCEDO auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor OZORIO ARMONDES TRISTÃO, Id. Funcional 7723299.\r\n\r\nId: 1803931"
                    ],
                    "1803651": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/391/2015 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, art. 40 da CF/88, o disposto no art. 6º da EC. Nº 41/2003, com base nos Decreto nº 42478/2010 e 20.910/1932, e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, o servidor HELI DA COSTA TEIXEIRA, Artífice, ID 8759065, FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/03/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/03/2015.\r\n\r\nId: 1803651"
                    ],
                    "1803889": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dez dias do mês de março do ano dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros JORGE ALVES PEREIRA, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA. Ausência justificada da Conselheira SOLANGE MARIA MOTTA e do Suplente ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: julgamento do Recurso nº 3.140/2013 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de IVA DA COSTA ROSA (Dra. Lúcia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193), processo nº E-01/004/1772/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Recurso nº 3.173/2013 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de NEY MILIONE (Dra. Lúcia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193), processo nº E-01/004/1560/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Recurso nº 3.228/2013 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de SHIRLEY GONÇALVES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193), processo nº E-01/ 004/2499/2013, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Jorge Alves Pereira. Não havendo quórum para os referidos processos em pauta, adiados, sine die, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 14 horas e 15 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 3ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1803889"
                    ],
                    "1803739": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/508/2015 - DENISE DA SILVA SANTOS, ID Funcional 38112043, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II - D, matrícula 28563 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001244/2012 - CAMILA MAIA DE SIQUEIRA, ID Funcional 50070541, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 277857-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1592/2014 - TAMIRES CARVALHO SOFIATI, ID Funcional 50207806, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vinculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/523/2014 - MARTA VALERIA VIANA TELES, ID Funcional 6098703, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610512/2010 - RAMIRIS PETRILHO SILVEIRA, ID Funcional 4352950, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 34273 (Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/119/2014 - NEILCE FAQUER MANHÃES, ID Funcional 37753940, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 2 (FAETEC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37021/2011 - MARINETE SALES DA SILVA, ID Funcional 5616956, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10405009/2012 - VERA LUCIA DA ROCHA BRAZILEIRO, ID Funcional 34622667, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 8275 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610022/2011 - CIBELE BASTOS MENDONÇA, ID Funcional 43999565, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 377486-6 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004492/2011 - RAQUEL GUIMARÃES DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 42549604, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001414/2001 - MARCIO BARBOSA DA SILVA, ID Funcional 40248437, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801565/2012 - VILMÉIA DOS SANTOS GONÇALVES, ID Funcional 41321065, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1300339/1992 - ELAINE BUENO DA CUNHA DIAS, ID Funcional 35915110, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II - Inglês, matrícula 4772 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11001647/2009 - JOCILENE DO RAMO LIRA, ID Funcional 43259332, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1803739"
                    ],
                    "1803466": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar acumulação ilícita de cargos, em face de JUZELER MAURO DA SILVA, Identidade Funcional 5559308, Técnico Universitário Superior, matrícula 24.961-5, Vínculo 1, e Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula 828.376-4, Vínculo 2, conforme o constante às fls. 10, contrariando o estabelecido no art. 34 do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979. Processo nº E-01/005/785/2014.\r\n\r\nId: 1803466"
                    ],
                    "1803920": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.03.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar acumulação Ilícita de cargos, em face de Luciana Silva de Oliveira, Identidade Funcional 37963551, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula 831.943-6, Vínculo 1, e Processo Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula 841.369-2, Vínculo 2, e Professor FAETEC I, matrícula 118.828-3, conforme fls. 10, contrariando o estabelecido no art. 34 do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979. Processo nº E-01/005/712/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar acumulação ilícita de cargos, em face do servidor José Carlos Mazzini, Identidade Funcional nº 32727410, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula nº 283629-4, Vínculo 1, conforme informações às fls. 06, 09 e 20, de acordo com o disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-01/005/792/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar acumulação ilícita de cargos de José, em face Antônio Campanuci, Identidade Funcional 37239449, Servente, matrícula 0276.435-5, Vínculo 1, conforme informações às fls. 2/5 e 23, de acordo com o disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/10.632/2011.\r\n\r\nId: 1803920"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1803832": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/PRODERJ Nº 49 \r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/008/1/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Continuidade de serviço de Links redundantes, produto do Consórcio INFOVIA II, instalados no ano de 2013, através do Processo de descentralização nº E-01/008/4192/2013. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A partir da data de publicação desta Portaria no D.O. até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 09.122.0002.2010. - Prestação de serviços entre órgãos estaduais/aquisição de combustíveis e lubrificantes.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3.3.90.39.58\r\n\r\n10\r\n\r\n1.483.832,35\r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nDiretora-Geral PRODERJ\r\n\r\nATOS DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 50 \r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/338191/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n\r\nI - OBJETO: Produto da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, que consiste na reforma com modificação, inclusive reconstrução da fachada, do prédio localizado no Largo de São Francisco.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A partir da data de publicação desta Portaria no D.O. até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1234.09.122.0036.1188 - Avaliação, reforma e modernização de imóveis.\r\n\r\nNATUREZA DA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n4.4.90.51.03\r\n\r\n10\r\n\r\n1.868.026,96\r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de março de 2015\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 50/A\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/338191/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração da última parcela do projeto executivo de arquitetura e complementares, orçamento para reforma e reconstrução da fachada do arquivo deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A partir da data de publicação, até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1234.09.122.0036.1188 - Avaliação, Reforma e Modernização de Imóveis.\r\n\r\nNATUREZA DA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n4.4.90.51.03\r\n\r\n10\r\n\r\n15.790,00\r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1803832"
                        ],
                        "1803844": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3280/2014 - MOSELITE DE ASSIS GOMES E OUTROS - Reconheço a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 352.540,33 (trezentos e cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta reais e trinta e três centavos), em favor dos beneficiários e conforme valores abaixo discriminados, tornando sem efeito o despacho datado de 18 de novembro de 2014 publicado no DOERJ de 25 de novembro de 2014 no valor de R$ 352.510,33 (trezentos e cinquenta e dois mil quinhentos e dez reais e trinta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nTJU/137862/2014\r\n\r\nMOSELITE DE ASSIS GOMES \r\n\r\nR$ 3.017,47\r\n\r\nCGJ/058184/2014\r\n\r\nLEDIANE FERREIRA BARROS ARAUJO\r\n\r\nR$ 21.788,95\r\n\r\nTJU/129087/2014\r\n\r\nHELENA CRISTINA MAIA DA CAS\r\n\r\nR$ 81,11\r\n\r\nTJU/154920/2014\r\n\r\nTHAIS ANGELA MUNHOZ DE ARAUJO \r\n\r\nR$ 20.252,93\r\n\r\nCGJ/121224/2014\r\n\r\nDARLENE MENDES PEDRO MARCELINO\r\n\r\nR$ 2.220,48\r\n\r\nCGJ/151881/2014\r\n\r\nLUCIA SEGURASSE FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 1.557,36\r\n\r\nCGJ/118149/2014\r\n\r\nMARISTELA RIBEIRO LEITE\r\n\r\nR$ 3.196,00\r\n\r\nCGJ/031975/2014\r\n\r\nJACILENE COSTA DE JESUS\r\n\r\nR$ 3.277,45\r\n\r\nCGJ/152661/2014\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO MATOLLA DE SOUZA DANTAS\r\n\r\nR$ 2.345,37\r\n\r\nTJU/157081/2014\r\n\r\nSIMONE LOUVEIRA BRAVO\r\n\r\nR$ 2.523,36\r\n\r\nTJU/147423/2014\r\n\r\nILKA SALLES VAZ\r\n\r\nR$ 23.501,93\r\n\r\nTJU/151789/2014\r\n\r\nCLAUDIA REGINA NAPOLI\r\n\r\nR$ 23.501,93\r\n\r\nTJU/137843/2014\r\n\r\nJOSE LUIS RIBEIRO DINIZ DA SILVA\r\n\r\nR$ 39.191,42\r\n\r\nCGJ/140709/2014\r\n\r\nGIZELY COSTA BARBOSA DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nR$ 14.461,69\r\n\r\nTJU/0135594/2013\r\n\r\nLUCIA HELENA DE MOURA CARLETTO\r\n\r\nR$ 4.799,09\r\n\r\nTJU/148773/2014\r\n\r\nMARIA HELENA GRILLO\r\n\r\nR$ 2.428,90\r\n\r\nTJU/135855/2014\r\n\r\nRIVALDO BARRETO COSTA\r\n\r\nR$ 3.017,47\r\n\r\nTJU/146384/2014\r\n\r\nMONICA IMACULADA LIMA\r\n\r\nR$ 2.428,90\r\n\r\nTJU/147826/2014\r\n\r\nWANDER MARQUES DE BARROS\r\n\r\nR$ 2.542,18\r\n\r\nCGJ/0138128/2013\r\n\r\nMARCIO ANDRADE DE SÁ\r\n\r\nR$ 5.279,73\r\n\r\nCGJ/0152831/2014\r\n\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nR$ 140,75\r\n\r\nCGJ/135809/2014\r\n\r\nDENISE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 781,63\r\n\r\nCGJ/135702/2014\r\n\r\nGLAUCIA EMMERICK DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nR$ 10.003,91\r\n\r\nTJU/138264/2014\r\n\r\nLAIZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES\r\n\r\nR$ 1.889,45\r\n\r\nTJU/130299/2014\r\n\r\nGUSTAVO SIGAUD LUCIO DA CRUZ\r\n\r\nR$ 2.346,72\r\n\r\nTJU/146383/2014\r\n\r\nMARCELO CARVALHO FRAGA\r\n\r\nR$ 2.428,90\r\n\r\nTJU/138590/2014\r\n\r\nTHAIZ AMORIM LAURIA\r\n\r\nR$ 1.583,33\r\n\r\nTJU/0146093/2014\r\n\r\nDENISE MATOLLA DANTAS\r\n\r\nR$ 2.789,26\r\n\r\nTJU/122398/2014\r\n\r\nALINE FITTIPALDI FERNANDEZ \r\n\r\nR$ 1.837,63\r\n\r\nTJU/137450/2014\r\n\r\nHEKEL FERNANDO FERNANDES\r\n\r\nR$ 9.891,50\r\n\r\nTJU/116077/2014\r\n\r\nANA LIDIA MALTA DUARTE CAVALCANTE\r\n\r\nR$ 1.942,86\r\n\r\nTJU/146382/2014\r\n\r\nELANIEL RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nR$ 2.428,90\r\n\r\nTJU/150837/2014\r\n\r\nANDERSON ALO AGUIAR\r\n\r\nR$ 2.838,94\r\n\r\nTJU/144510/2014\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ROYO VISCONTI DE ARAUJO\r\n\r\nR$ 6.417,96\r\n\r\nTJU/151146/2014\r\n\r\nROSILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 3.050,51\r\n\r\nTJU/135856/2014\r\n\r\nSERGIO LUIZ DO AMARAL BASILIO\r\n\r\nR$ 2.682,04\r\n\r\nTJU/147821/2014\r\n\r\nVANIA MARIA OLIVEIRA DA FONSECA BARBOSA\r\n\r\nR$ 2.489,08\r\n\r\nTJU/145499/2014\r\n\r\nQUEILA MEDEIROS DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nR$ 21.869,58\r\n\r\nTJU/137647/2014\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nR$ 2.682,04\r\n\r\nTJU/0150941/2014\r\n\r\nJOSE FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 2.523,36\r\n\r\nTJU/0150939/2014\r\n\r\nLAURO S. THIAGO FERNANDES\r\n\r\nR$ 2.207,87\r\n\r\nTJU/137643/2014\r\n\r\nRENATA BARROCAS DA CUNHA\r\n\r\nR$ 2.489,08\r\n\r\nTJU/0146095/2014\r\n\r\nSILMAIR MARTINS RAMOS\r\n\r\nR$ 3.017,47\r\n\r\nTJU/0164709/2012\r\n\r\nMARIA DEURES MARTINS FERREIRA\r\n\r\nR$ 25.863,67\r\n\r\nTJU/139768/2014\r\n\r\nANGELA IBANEZ DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 38.328,49\r\n\r\nTJU/046008/2014\r\n\r\nMONICA BARRETO DE ARAUJO MUNIZ\r\n\r\nR$ 16.601,68\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 352.540,33\r\n\r\nId: 1803844"
                        ],
                        "1803848": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IRIS MANOEL DA COSTA, com validade a contar de 07/12/2012. Proc. nº E-01/302555/2012.\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NADJA BARBE LINS E SILVA e GLORIA MARIA ANDRADE AZEM, com validade a contar de 28/12/2012. Proc. nº E-01/013/42/2013.\r\n\r\nDE 09/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nKATIA REGINA TAVARES PACHECO, com validade a contar de 19/10/2014. Proc. nº E-01/026/151/2014.\r\n\r\nVALDECINA PORTUGAL JACOPINELLI, com validade a contar de 03/11/2014. Proc. nº E-01/026/164/2014.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DE SOUZA, com validade a contar de 09/10/2014. Proc. nº E-01/026/148/2014.\r\n\r\nDE 12/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEMILIA DE SOUZA, com validade a contar de 05/10/2013. Proc. nº E-01/012/110/2013.\r\n\r\nTHEREZA MARIA DE JESUS BERTINO, com validade a contar de 08/07/2014. Proc. nº E-01/013/95/2014.\r\n\r\nMARCOS FLAVIO AMARANTE, com validade a contar de 18/10/2014. Proc. nº E-01/049/177/2014.\r\n\r\nLACY DE ABREU FARINA, com validade a contar de 12/02/2014. Proc. nº E-01/049/49/2014.\r\n\r\nDE 14/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELIANE DE CARVALHO RODRIGUES, com validade a contar de 10/08/2014. Proc. nº E-01/013/113/2014.\r\n\r\nJOÃO CRISÓSTOMO MEIRELES, com validade a contar de 10/06/2014. Proc. nº E-01/029/30/2014.\r\n\r\nDE 15/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELIANA REGINA CARDOSO PEREIRA, com validade a contar de 22/11/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 14/05/2012, publicado no D.O. de 23/05/2012. Proc. nº E-01/300443/2012.\r\n\r\nDE 19/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a GENECY DA SILVA MONTEIRO, com validade a contar de 07/06/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 30/08/2011, publicado no D.O. de 04/11/2011. Proc. nº E-01/301388/2011.\r\n\r\nId: 1803848"
                        ],
                        "1803846": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA DA PENHA LEITE, com validade a contar de 05/09/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 30/06/2008, publicado no D.O. de 10/07/2008. Proc. nº E-01/710678/2007.\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA IZABEL DA SILVA SOARES, com validade a contar de 11/05/2007. Proc. nº E-01/705971/2007.\r\n\r\nId: 1803846"
                        ],
                        "1803835": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nORCENIR FERREIRA ALVES, com validade a contar de 22/02/2012. Proc. nº E-01/300675/2012.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CLEMENTE com validade a contar de 04/04/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 31/07/2012, publicado no D.O. de 16/08/2012 e PAULO ROBERTO SOARES CLEMENTE, com validade a contar de 04/04/2012. Proc. nº E-01/301055/2012.\r\n\r\nTERESINHA GIL DE OLIVEIRA, com validade a contar de 01/07/2012. Proc. nº E-01/301509/2012.\r\n\r\nRENATA MORAES REGO DA SILVEIRA, MARCIO ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVEIRA JUNIOR, KEVIN JESUS GUIMARAES DA SILVEIRA e KAYLANE JESUS GUIMARAES DA SILVEIRA, com validade a contar de 12/04/2013. Proc. nº E-01/011/70/2013.\r\n\r\nROSEANE CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA e PEDRO LUCAS SOUZA BARBOSA, com validade a contar de 25/09/2013. Proc. nº E-01/014/83/2013.\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA PAES, com validade a contar 02/10/2014. Proc. nº E-01/013/131/2014.\r\n\r\nDE 15/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JUDITH PEREIRA DA ROSA FILHA, com validade a contar de 29/04/2013. Proc. nº E-01/013/55/2013.\r\n\r\nId: 1803835"
                        ],
                        "1803847": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301688/2011 - JURACY PONTES DA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/53/2014 - JORGE TAVARES ESPINDOLA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 15/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/27/2013 - SONIA LUZIA CORRÊA PINHEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 11/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/309633/2010 - ROGERIO CESAR DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/315379/1976 - MARCUS VINICIUS CARDOSO FIGUEIREDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708675/2003 - TEREZINHA DE SOUZA GUIMARÃES.\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705287/1994 - DURILA NOGUEIRA CONCEIÇÃO - INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712447/1996 - ROBERTO GOMES OLIVEIRA FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1803847"
                        ],
                        "1803836": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730234/1993 - GERALDO DE SOUZA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701335/1997 - GILDO MACHADO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/02/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709113/1989 - CLEBER BARROS DE CASTRO -\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712384/1998 - ANTONIO DE PAULA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701399/1998 - ALEX OLIVEIRA DE LUCENA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701193/2002 - JORGE ALBERTO PINTO DA SILVA. \r\n\r\nDE 19/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/735167/1991 - REINALDO COELHO DA SILVA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709395/2000 - JOSÉ MARIA PEREIRA MAIA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704310/2001 - HELOIZA MARIA BITTENCOURT PINTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710155/2007 - JOÃO PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 01/331026/1973 - OTAVIO DE BRITO NUNES. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/702489/1995 - NIVALDO SILVA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715141/2001 - GEORGE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1803836"
                        ],
                        "1803834": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1569/2014 - ZULMIRA PIRES DE MATTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703412/1991 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715655/2003 - WALDOMIRO GONCALVES DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707186/2006 - MESSIAS PINTO GUEDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/318329/1975 - ALOYSIO DA FONSECA ARAUJO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1346/2014 - ISMAEL JOSI DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1514/2014 - ALTAMIR PEREIRA GONÇALVES.\r\n\r\nId: 1803834"
                        ],
                        "1803833": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/322076/1977 - LUIZ MOLINARO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/318777/1978 - PEDRO MEDEIROS SIMAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/324323/1979 - FERDINANDO DE OLIVEIRA E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/762054/1981 - SERGIO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/735355/1982 - GABRIEL PERES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/732006/1991 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO GALIETTI E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725435/1992 - HENRIQUE ARAUJO SERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703119/2000 - COSME ANTONIO SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-05/503805/2013 - ABELIZARDO DE ABREU COUTINHO.\r\n\r\nId: 1803833"
                        ],
                        "1803845": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/865/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 633/2014, referente a GUSTAVO GARCIA FRANCISCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/46/32/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 1397/2014, referente a TANIA ROSANE MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/10246/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 22/2015, referente a CELITA CEREJA.\r\n\r\nPROC. Nº E-30/2/460/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 1/2014, referente a EDUARDO VILELLA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5784/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 342/2014, referente a DAYSE DE PAULA SILVA.\r\n\r\nId: 1803845"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1803530": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 855 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada à Lígia Helena Da Cruz Ourives, Subsecretária de Finanças, ID. 50.361.5-62, a partir de 02 de janeiro de 2015, competência para, na qualidade de Ordenadora de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros, à conta dos Programas de Trabalho da Unidade Orçamentária 3702 (Encargos Gerais do Estado), que integra a estrutura básica desta Secretaria de Estado, e:\r\n\r\nI - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nII - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras; e\r\n\r\nIII - reconhecer dívidas.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1803530"
                    ],
                    "1803531": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 856 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DESTINADAS À FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 129/2012, e o que consta do Processo nº E-04/073/131/2013,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida isenção do ICMS nas importações e nas aquisições internas das mercadorias especificadas, no Anexo Único, do Convênio ICMS nº 129/2012, de 17 de dezembro de 2012, alterado pelo Convênio ICMS nº 123/2014, de 05 de dezembro de 2014, destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ 08.827.653/0001-50, realizadas pela Fundação Roberto Marinho, CNPJ 29.527.413/0001-00, e pela Metaplat Comercial de Metais LTDA. - ME, CNPJ 09.055.507/0001-17.\r\n\r\nArt. 2º - A isenção aplica-se, também, ao diferencial de alíquotas, na aquisição das mercadorias relacionadas no Anexo Único a que se refere o art. 1º desta Resolução, procedentes dos Estados e Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.\r\n\r\nArt. 3º- A isenção nas importações fica condicionada à comprovação de inexistência de similar produzido no país.\r\n\r\nArt. 4º- A inexistência de similar produzido no país será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo da mercadoria ou bem com abrangência em todo o território nacional.\r\n\r\nArt. 5º- O fornecedor situado no Estado do Rio de Janeiro de mercadoria destinada à Fundação do Museu da Imagem e do Som - MIS, apresentará o requerimento solicitando a isenção de que trata esta Resolução à repartição fazendária de sua circunscrição e, no caso de importação, na - IFE 02 - Comércio Exterior. \r\n\r\nArt. 6º- O benefício fiscal será concedido mediante despacho da autoridade fazendária competente.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1803531"
                    ],
                    "1803532": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nREMOVE REINALDO FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. nº 1941123-5, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização Méier, da Inspetoria Regional de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria.\r\n\r\nREMOVE ANDRE MOREIRA NUNES NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, ID. nº 4427277-4, do Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviço, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenação Executiva, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria.\r\n\r\nId: 1803532"
                    ],
                    "1803345": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 93 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO DOS TRABALHOS DO GRUPO INSTITUÍDO PELA PORTARIA SSER N° 68, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O prazo para apresentação de Relatório Conclusivo dos Trabalhos do Grupo, que se refere o art. 2° da Portaria SSER n° 68, de 10 de setembro de 2014, fica prorrogado até o dia 10 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nId: 1803345"
                    ],
                    "1804030": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.058 DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de março de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em dólar:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 175,5000\r\n\r\nUS$ 107,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1804030"
                    ],
                    "1803894": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/31/2015 - DEFIRO este Pedido de dispensa de inscrição, de acordo com o disposto no Convênio ICMS nº 126 , de 11.12.1998, para o ponto de venda da empresa TIM CELULAR SA, inscrição nº 77.238.182, abaixo discriminado, ficando, o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 32 a 35 do Livro II do Decreto Estadual nº 27.427, de 11 de novembro de 2000, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS:\r\n\r\nAv. Dona Tereza Cristina, s/nº, Qd 2, Lote 5, Outlet Premium RJ, Loja 1048 - Duque de Caxias - Rio de Janeiro - RJ - CEP 25.230-480\r\n\r\nCNPJ nº 04.206.050/0378-58\r\n\r\nId: 1803894"
                    ],
                    "1803584": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1340 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297-5, pela servidora VALÉRIA MORAES BARBOSA, ID Funcional 3216616-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA\r\n\r\n003/2014\r\n\r\nE-04/056.1512/2015\r\n\r\n1156/2014\r\n\r\nArt. 2º- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser composta por LEANDRO DAS NEVES CORREA, ID Funcional 5006900-4, GIOVANA DOS SANTOS ITABORAI, ID Funcional 5007199-8 e VALÉRIA MORAES BARBOSA, ID Funcional 3216616-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1803584"
                    ],
                    "1803585": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1341 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297-5, pela servidora VALÉRIA MORAES BARBOSA, ID Funcional 3216616-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nFITCH RATINGS BRASIL LTDA\r\n\r\n060/2011\r\n\r\nE-04/006.342/2011\r\n\r\n798/2013\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser composta por CLAUDIA TORRES SANTORO 552769-4, ID Funcional 5006900-4, GIOVANA DOS SANTOS ITABORAI, ID Funcional 5007199-8 e VALÉRIA MORAES BARBOSA, ID Funcional 3216616-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1803585"
                    ],
                    "1803586": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1342 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297-5, pela servidora VALÉRIA MORAES BARBOSA, ID Funcional 3216616-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nSTANDARD & POO`S FINANCIAL SERVICES LLC\r\n\r\n079/2010\r\n\r\nE-04/005.451/2010\r\n\r\n1042/2013\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser composta por CLAUDIA TORRES SANTORO 552769-4, ID Funcional 5006900-4, GIOVANA DOS SANTOS ITABORAI, ID Funcional 5007199-8 e VALÉRIA MORAES BARBOSA, ID Funcional 3216616-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1803586"
                    ],
                    "1804031": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/370/2014 - ELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5025616-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federa no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, no período de 21/07/1998 a 14/02/2014, totalizando 5.688 (cinco mil seiscentos e oitenta e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1804031"
                    ],
                    "1803556": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nProcesso nº E-04/0055/455/2014 - VICTOR ROSA DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ... período-base de 04/03/2002 a 09/03/2014...\r\n\r\nLeia-se: ... período-base de 04/02/2002 a 09/03/2014...\r\n\r\nId: 1803556"
                    ],
                    "1803921": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 25 de março de 2015, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 36.191 - Processo nº E-04/050.049/2008 - Recorrente: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 48.911 - Processo nº E-04/061.680/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS SA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 51.962 e 51.963 - Processos nºs E-04/057.245/2008 e E-04/057.253/2008 - Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 47.970, 47.971, 47.972, 47.973 e 47.974 - Processos nºs E-04/108.100/2011, E-04/108.101/2011, E-04/108.102/2011, E-04/108.285/2011 e E-04/108.286/2011 - Recorrente: PORTAL DO ÉDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1803921"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1803863": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.369 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE E DIVULGA ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS CHEFIAS DEFINIDAS PELO DECRETO Nº 44.367/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/006/434/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Decreto nº 44.367, de 02 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 03 de setembro de 2013, e republicado no D.O. de 04 de setembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer e divulgar chefias da Superintendência de Administração e Finanças - SAF:\r\n\r\nÁrea/Setor\r\n\r\nNome do Responsável/Chefe\r\n\r\nData de Nomeação\r\n\r\nÁrea de Pessoal\r\n\r\nDiogo Bruno Alves de Oliveira\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\nÁrea de Administração Financeira\r\n\r\nKlemir Arus Mohammad Pacheco de Vasconcelos\r\n\r\n29/07/2014\r\n\r\nÁrea de Patrimônio e Almoxarifado\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer e divulgar chefias da Superintendência de Registro de Comércio - SRC:\r\n\r\nÁrea/Setor\r\n\r\nNome do Responsável/Chefe\r\n\r\nData de Nomeação\r\n\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio\r\n\r\nRafael Carvalho do Valle\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nSetor da Unidade Sete de Setembro (Lotação Sede)\r\n\r\nJarbas Silvestre da Cruz\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nSetor da Unidade Lavradio\r\n\r\nGilson Vasconcelos Bernardo\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nÁrea de Registro de Empresas\r\n\r\nFlávio Guimarães Dias\r\n\r\n14/10/2010\r\n\r\nÁrea de Cadastro, Certidões e Arquivo\r\n\r\nBárbara Cristina Rodrigues Hartje Paula\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nÁrea de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares de Comércio\r\n\r\nMaris Ribeiro Nunes Chincharo\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nArt. 3º- Estabelecer e divulgar chefias da Superintendência de Informática - SIF:\r\n\r\nÁrea/Setor\r\n\r\nNome do Responsável/Chefe\r\n\r\nData de Nomeação\r\n\r\nÁrea de Rede\r\n\r\nOyhama Hora de Menezes\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nÁrea de Desenvolvimento\r\n\r\nCharles Santos de Andrade\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 931/2010, respeitadas as validades dos atos das respectivas nomeações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1803863"
                        ],
                        "1804417": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.370 DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e com base no Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no processo nº E-11/006/00.118/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores a seguir indicados, que Presidida pelo primeiro deverá apurar fatos ocorridos conforme especificado no processo nº E-11/006/00.036/2015.\r\n\r\n- BERNARDO FEIJO SAMPAIO BERWANGER\r\n\r\nCargo Efetivo: Profissional Superior de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4349284-3\r\n\r\n- BIANCA MATTA OBADIA FERREIRA\r\n\r\nCargo Efetivo: Profissional Superior de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4369348-2\r\n\r\n- ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCargo Efetivo: Analista de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4344964-6\r\n\r\nArt. 2º- Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Final.\r\n\r\nArt. 3º- Estabelecer que a servidora Nathassia Lima Ramos, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4349320-3, apoiará a Comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente - JUCERJA\r\n\r\nId: 1804417"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1803374": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1263 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.170/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 4º da Resolução SEOBRAS nº 801, de 21 de agosto de 2012, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 4º- A Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP é composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nFabiana Rodrigues Gomes - Coordenadora Geral, ID. nº 571568-7 - SEOBRAS\r\n\r\nPaulo César Silva Costa, Arquiteto, matr. nº 931.880-9 - SEOBRAS\r\n\r\nCarmen Lúcia Petraglia, Engenheira Civil, Especialista Ambiental, matr. nº 931.637-9 - SEOBRAS\r\n\r\nRonaldo da Nova, Administrador, matr. nº 948.141-7 - SEOBRAS\r\n\r\nÂngelo Monteiro Pinto, Engenheiro, ID. nº 2842427-1 - DER-RJ\r\n\r\nAlberto Fabrício Caruso, Engenheiro Civil, matr. nº 56.380 - DER-RJ\r\n\r\nAssessoria Técnica:\r\n\r\nAdriana Scovino da Rocha, Arquiteta e Urbanista, Especialista Engenharia de Tráfego \r\n\r\nSilvana Rodgers Tavares, Arquiteta e Urbanista.”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1264 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/1246/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 4º da Resolução SEOBRAS nº 1172, de 01 de setembro de 2014, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOSÉ LUIS BOABAID DOLABELLA - ID: 27110362\r\n\r\nLILIANA MACHADO CORDEIRO - ID: 2845732-3”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2014, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obra\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1265 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/1993/2013,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1088, de 24 de janeiro de 2014, referente ao Contrato nº 099/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMARIANNE OSLAY CORTES ALONSO - matr. 19502-4.\r\n\r\nRAFAELLE VANNY TEIXEIRA - matr. 19617-3.”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1803374"
                    ],
                    "1803021": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0064/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da FW - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 298.161,70 (duzentos e noventa e oito mil cento e sessenta e um reais e setenta centavos), referente a 14ª medição reajustamento/1ª anualidade dos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, execução de obras de construção da Cadeia Pública de Resende, de acordo com o Contrato nº 043/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4278/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, no valor de R$ 640.069,70 (seiscentos e quarenta mil sessenta e nove reais e setenta centavos), referente a 26ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 24/10/2014 a 26/11/2014, aquisição de materiais asfáltico necessários para pavimentação da rodovia Arco Metropolitano, Lote 4, acordo com o Contrato nº 033/2013.\r\n\r\nId: 1803021"
                    ],
                    "1803999": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3717/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil oitocentos reais), referente a Nota Fiscal Eletrônica nº 0979, relativo aos serviços executados no período de novembro de 2014, serviços de locação de 30 impressoras multifuncionais, de acordo com o Contrato nº 061/2014.\r\n\r\nId: 1803999"
                    ],
                    "1803373": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/001/357/2015 - AUTORIZO a adesão à Ata do Registro de Preços n° 002/2015, proveniente do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 019/2014 - fornecimento de café, açúcar e adoçante, realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a compra de 1400 (mil e quatrocentos) pacotes de café e 300 (trezentos) francos de adoçante, no valor total de R$ 11.551,00 (onze mil quinhentos e cinquenta e um reais), em favor da EMPRESA AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Obras, de acordo com o art. 8°, § 1° do Decreto n° 3.931, de 19 de setembro de 2001. \r\n\r\nId: 1803373"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1803912": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.157/2007 - TÂNIA MUNIZ FERREIRA, Arquiteto, Nível E, matrícula nº 36/27.127-8, Id Funcional n° 21450226, FIXADOS, os proventos mensais de inatividade, a partir de 24.09.2007 (data da eficácia da aposentadoria).\r\n\r\nId: 1803912"
                        ],
                        "1803918": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nATO DE 24.08.1990 - PAULO ROBERTO SEIDL MACHADO, Arquiteto, matrícula nº 238.843-7, Id Funcional 30071879. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.105/2010, e de acordo com os § § 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível G, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 16.12.2014.\r\n\r\nId: 1803918"
                        ],
                        "1803935": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\n*ATO DE 24.11.2011 - AKANE CRISTIANE WADA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.112-7, Id Funcional 44215860. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.500/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor a que se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 27.11.2014.\r\n\r\n*ATO DE 24.11.2011 - CAMILA STECKERT VITTO, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.134-1, Id Funcional 44215622. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.515/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor a que se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 27.11.2014.\r\n\r\n*ATO DE 24.11.2011 - RAUL CERQUEIRA DE REZENDE, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.123-4, Id Funcional 6235964. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.521/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor a que se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 29.11.2014.\r\n\r\n*Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. de 29.12.2014. \r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - JULIO CESAR AFONSO PEREIRA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.111-9, Id Funcional 44231520. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.461/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor a que se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 14.12.2014.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29.12.2014.\r\n\r\nId: 1803935"
                        ],
                        "1804037": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.088/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 001/2015 - (DE), com base no art. 24, Inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV. referente à “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2015/2019\".\r\n\r\nId: 1804037"
                        ],
                        "1803444": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.203/2015 - Com base no art. 24, inciso II e seu parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa bem como a emissão da Nota de Empenho, no valor de R$ 218,78 (duzentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), e ADJUDICO, por dispensa de licitação, a empresa Municipal de Artes Gráficas - Imprensa da Cidade - Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, a fim de atender as despesas com publicação de matéria no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/003.481/2014- Com base no art. 24, inciso II e seu parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa bem como a emissão da Nota de Empenho, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), e ADJUDICO, por dispensa de licitação, a empresa Microcis Consultoria Informática e serviços EIRELI, que trata de prestação de serviços referente à licença de uso do software de impressão PRINTFIL, pelo perído de 12 meses, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2015.\r\n\r\nId: 1803444"
                        ],
                        "1803901": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.250/2014 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0075/2014, com a empresa Innova Rio Engenharia e Construções LTDA, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para implantação de Unidade de Referência de Serviços do DETRAN/RJ- URSD no Município de Arraial do Cabo. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.232/2014 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0037/2014, com a empresa Artesania Consultoria, Urbanismo e Arquitetura LTDA, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para implantação de Unidade de Serviços do DETRAN/RJ, no Município de Valença. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.434/2013 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0131/2013, com a empresa Alma Arquitetura e Construções EIRELI, referente aos serviços de elaboração de projetos de arquitetura, de estrutura, de instalações elétricas e orçamento para reconstrução do pier de atracação e abastecimento do 1º Grupamento Marítimo - GMAR do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Janeiro, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.281/2013 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0035/2013, com a empresa Iso Milmar Arquitetura e Urbanismo EIRELI, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para demolição parcial e reforma com modificação no 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro-BPMERJ, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.170/2013 - FICA prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0030/2013, com a empresa Meta Serviços Técnicos LTDA, referente aos serviços de levantamento topográfico em terrenos indicados para implantação de unidades educacionais, localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.062/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0245/2011 com a empresa Arqhos Consultoria e Projetos LTDA, referente aos serviços de elaboração de projetos para reforma/acréscimo em unidades educacionais, localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1803901"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1803747": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 70/2014, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA ELETROFORTE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI - EPP, assinado em 19/02/2015. OBJETO: Alteração quantitativa do contrato supra que resultará em decréscimo do objeto contratual, no valor de 2.840,00 (dois mil oitocentos e quarenta reais), que corresponde ao percentual de 5,75% (cinco vírgula setenta e cinco por cento). PROCESSO Nº E-09/008/697/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/03/2015. \r\n\r\nId: 1803747"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1803733": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, órgão vinculado à estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista os contidos nos processos nºs E-21/089.687/2014 e E-01/052/000602/2015, e em atendimento ao princípio de autotutela, torna público o que se segue.\r\n\r\nFicam convocados para entrega de títulos e experiência profissional, os candidatos para o cargo de Agente Administrativo, que concorrem ao tipo de vaga de Pessoas com Deficiência.\r\n\r\nData: 13, 16 e 17/03/2015\r\n\r\nHorário: 10 às 16 horas.\r\n\r\nLocal: Fundação CEPERJ.\r\n\r\nEndereço; Av. Carlos Peixoto nº 54 - Térreo - Botafogo RJ.\r\n\r\nMÉDIO COMPLETO AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\n7107800\r\n\r\nPAULO VIEIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7105473\r\n\r\nLEANDRO SCIAMARELLA DA ROSA DOS SANTOS SALLES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7109097\r\n\r\nSTELVIO WALLACE JOAQUIM DE MORAES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2015.\r\n\r\nId: 1803733"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1803892": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a BAYER S/A.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços n°119/2014 do Pregão Eletrônico nº 89/2014. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 15/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5616/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2015.\r\n\r\nId: 1803892"
                        ],
                        "1801912": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE \r\n\r\nDO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INOVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ENSINO, TREINAMENTO, CULTURA E SAÚDE. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia no período de 11/09 a 10/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 255.933,05 (duzentos e vinte e cinco mil novecentos e trinta e três reais e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 0000215.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9612/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e METROPOLITANA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista no período de 11/09 a 10/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.024.725,66, (dois milhões, vinte quatro mil setecentos vinte cinco reais sessenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 000092,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9617/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista no período de 11/09 a 10/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 226.663,92, (duzentos e vinte seis mil seiscentos e sessenta e três reais noventa e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 0000100.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9614/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CAPTA COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAISLTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista no período de 11/06 a 10/07/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.546,04 (trinta e três mil quinhentos e quarenta e seis reais e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 001211.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9610/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES Secretaria de Estado de Saúde e CONFAZ COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista no período de 11/09/ a 10/09/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 314.351,74 (trezentos e quatorze mil trezentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 000009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9611/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CAPTAR COOPÉR COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia no período de 11/06 a 10/07/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.791,89 (quarenta e nove mil setecentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 0001151.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6581/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2014.\r\n\r\nId: 1801912"
                        ],
                        "1803745": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEM SAÚDE E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO torna pública a constituição da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento - CEA do Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEER, para o biênio de 2014/2016, mandato de 02 (dois) anos (vigência 01/08/2014 a 01/08/2016)\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS AMORIM - matr. nº 0863958-5 - Presidente\r\n\r\nJORGE DE SOUSA LOPES - matr. nº 0850412-08 - Coordenador de Educação Continuada\r\n\r\nMARLENE FERNANDES DE ASSIS - matr. nº 0863964-3 - Coordenadora de Formação e Pós-Graduação\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA KAUFFMANN MENEZES - matr. nº 08400835-8 - Coordenadora Administrativa\r\n\r\nId: 1803745"
                        ],
                        "1803985": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2015, processo administrativo nº E-08/001/10941/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de material (bolsa de colostomia), para atender a Central de Atendimentos à Demandas Judicias, na forma do termo de referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1803985"
                        ],
                        "1804357": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o Pregão Presencial nº 003/2014 - Processo nº E-08/008/856/2013, cujo objeto e á contratação de Pessoa Jurídica de Direito Privado para prestação de serviços administrativos no âmbito das Unidades da Secretaria de Estado de Saúde, que se encontrava suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 25/03/2015, as 10h.\r\n\r\nLocal de realização: Rua México, 128, sala 613, Centro, Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nA visita poderá ser realizada no período de 13/03/2015 a 19/03/2015.\r\n\r\nO edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados nos sites www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 as 16h.\r\n\r\nId: 1804357"
                        ],
                        "1803919": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO E ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o nome citado abaixo, a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17h, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nALUIZIO BARROS DA SILVA FILHO, matr. nº 812621-1, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/3090/2014.\r\n\r\nId: 1803919"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1803577": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 551 DE 03 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 463, DE 14 DE AGOSTO DE 2012, PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE AGOSTO DE 2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendpe m vista o que consta no processo nº E-21/001.06/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a composição da Comissão de Ética Setorial, instituída pela Resolução SEAP nº 463, de 14 de agosto de 2012, publicada no DOERJ de 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nArt. 2º- O art. 2º da Resolução SEAP nº 463/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Designar para compor a Comissão de Ética Setorial, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- TATIANA TAVARES DE MELO - Diretora da Escola de Gestão Penitenciária, ID 43345840;\r\n\r\n- MIGUEL ANGELO DE SOUZA COUTINHO - Subdiretor da Escola de Gestão Penitenciária, ID 19633483;\r\n\r\n- MAURÍCIO RODRIGUES VIDAL - Subcorregedor da SEAP, ID 2000497-4.”\r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1803577"
                    ],
                    "1803933": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-21/070.194/2014, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandando de Segurança n° 0195459-44.2014.8.19.0001, em trâmite perante o 3° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nINVESTE, em caráter provisório e na condição de “sub judice”, MARCELO NUNES TUBER, ID Funcional n° 5029824-0, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 27 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 28 de janeiro de 2015, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1803933"
                    ],
                    "1803446": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JORGE LUIZ JUNIOR DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional nº 19942702, do Quadro I, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/024/11/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ROGÉRIO LOPES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 20027249, do Quadro I, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/026/26/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, OCTACÍLIO GOMES CAVALCANTI NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 19986734, do Quadro I, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/064/3/2015.\r\n\r\nId: 1803446"
                    ],
                    "1803452": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/031/26/2014 - REGINA DA PENHA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, ID. Funcional 20036850 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/200, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos, às fls. 09, 10 e 20 do presente administrativo, a servidora REGINA DA PENHA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 20036850, FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 07/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/037/7/2015 - PAULO CESAR DE SOUZA FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, ID. Funcional 20060653 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos, às fls. 14 e 16 do presente administrativo, o servidor PAULO CESAR DE SOUZA FARIA, ID. Funcional 20060653 FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 25/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/058/196/2014 - ELANE MARIA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 20076878 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos, às fls. 06, 07 e 11 do presente administrativo, a servidora ELANE MARIA DE MORAES, ID. Funcional 20076878 FAZ JUS ao Abono de Permanência, a partir de 23/11/2009.\r\n\r\nId: 1803452"
                    ],
                    "1803888": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/94/2015 - DENISE STELMAN BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, ID. Funcional 19762364 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos, às fls. 07 e 09 do presente administrativo, o servidor DENISE STELMAN BARBOSA, 1ª classe, ID. Funcional 19762364, faz jus ao abono de permanência a partir de 27/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073/289/2013 - LUCILIA DE SOUZA PIMENTEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 20104235 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos, às fls. 08, 08-A e 24 do presente administrativo, a servidora LUCILIA DE SOUZA PIMENTEL, ID. Funcional 20104235 faz jus ao abono de permanência a partir de 14/10/2014.\r\n\r\nId: 1803888"
                    ],
                    "1804020": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINO\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SA REGO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2015 \r\n\r\nPAGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nCARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-21/024.022/2015.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-21/024.025/2015.\r\n\r\nId: 1804020"
                    ],
                    "1804019": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PUBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PESSANHA MANHAES VIANA, ID 5000833-1, em substituição a servidora LUCIENE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, ID 43822720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.287/2014.\r\n\r\nId: 1804019"
                    ],
                    "1804017": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO VIERA DA COSTA, ISAP, ID 4321036-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.014/2015.\r\n\r\nDE 19.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 4335655-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.017/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.018/2015.\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ISAP, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.029/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 5000684-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.031/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 4371815-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.335/2015.\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILLA BALBINO PIRES, ISAP, ID 43714650. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.028/2015.\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.042/2015.\r\n\r\nId: 1804017"
                    ],
                    "1804018": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.032/2015.\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 4371815-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.033/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ISAP, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.034/2015.\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO VIERA DA COSTA, ISAP, ID 4321036-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.035/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ISAP, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.036/2015.\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.042/2015.\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 4335655-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.043/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.044/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILLA BALBINO PIRES, ISAP, ID 43714650. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.046/2015.\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ISAP, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.047/2015.\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID 20057377, RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 5000684-3 e CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 4371815-9, sob a presidência do primeiro, para processarem o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.048/2015.\r\n\r\nId: 1804018"
                    ],
                    "1804008": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO \r\n\r\nATA Nº 355/2014. Aos 17 dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, para realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando em cumprimento ao que dispõe os arts. 61, IV, 69, 70, IV, ambos da Lei de Execução Penal, bem como, art. 4º, IV da Lei nº 6181/2012, e considerando o que dispõe a Resolução nº 305/1988 Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, resolveu este Órgão realizar em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mutirão para análise das CES dos liberados condicionais e monitorados Eletrônicos abaixo relacionados, em cumprimento de pena perante o Patronato Magarinos Torres. José Marciano da Silva, RG. 94422607, Elcione da Silva Nunes, RG. 11583100, Thiago Ramos de Souza, RG. 205828965, José Marcio Soares Ribeiro, RG. 72550205, Steven Neves da Silveira, RG.110316643. Ato contínuo, a Presidente deu informes sobre os andamentos das tentativas de reversão da Resolução da Vara de Execuções Penais sobre o fim da remessa dos autos para análise do Conselho Penitenciário sobre indulto e comutação da pena. Ela narrou que reiterou ao Procurador do Estado em atuação na SEAP, Dr. José Carlos Sarmento, por ofício e telefone, a necessidade de tomar medidas urgentes, inclusive o ajuizamento de mandado de segurança, cujo prazo final acabou de vencer neste mês de julho. Ela também registrou que o fim dos pareceres dos Conselhos sobre indulto e comutação é uma estratégia nacional, capitaneada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e prevista no último Decreto Presidencial de Indulto, de modo que não será fácil reverter a decisão no estado do Rio. Diante da ausência de processos a serem votados, os Conselheiros presentes concordaram em intensificar as inspeções às Unidades Prisionais cuja organização dos grupos está sob a responsabilidade do Conselheiro Wagner Rebello. Também concordaram em intensificar o acompanhamento aos egressos do Sistema através da análise das CES dos egressos acima referida e demais iniciativas, como a solicitação de indulto e comutação aos que fizerem jus ao benefício, conforme previsão do Decreto, que legitima o Conselho Penitenciário para tanto. Se necessário, os autos poderão ser solicitados à VEP, para vista no CPERJ. Diante da ausência de demanda para a realização de reuniões três vezes por semana, eis que não mais há recebimento de autos judiciais da VEP, decidiu-se que as sessões serão realizadas ordinariamente às terças-feiras, para análise dos relatórios de inspeções e das demais atividades do Conselho. Extraordinariamente, todos os Conselheiros e a Presidente podem solicitar reuniões às quintas-feiras, para tratar de assuntos do Conselho, bastando anunciar, antecipadamente, a pauta e a necessidade de reunião, para a qual serão todos convocados previamente. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\nVice Presidente\r\n\r\nLETICIA SJOMANTORRANO\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1804008"
                    ],
                    "1804014": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 383/2015. Aos 24 dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares , que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente deu posse ao Conselheiro Herbert de Souza Cohn, na qualidade de membro suplente, representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, desejando-lhe boas vindas e apresentando-lhe aos demais membros do colegiado. Em seguida, a Presidente colocou em mesa, para votação a melhor data para a comemoração dos 90 anos do Conselho Penitenciário deste Estado e ficou decidido o dia 08 de maio. Também foi pauta desta sessão quais seriam os membros que deveriam compor a mesa no evento de comemoração do Conselho Penitenciário. Na oportunidade, o colegiado também debateu sobre quais temas deveriam abordados por ocasião da sessão solene. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nFLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS \r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1804014"
                    ],
                    "1804015": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 384/2015. Aos 03 dias do mês de março de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente colocou em pauta questões trazidas pelo conselheiro André Guilherme Tavares de Freitas, representante do Ministério Público Estadual, relativas às inspeções que o mesmo vem realizando nas unidades do sistema, tais como: a questão da superlotação e que tem verificado que este problema é recorrente em todas as unidades inspecionadas. Na oportunidade, a presidente concedeu a palavra ao ilustre conselheiro que também pontuou com veemência a questão da precariedade da saúde e o aumento da tuberculose no Presídio Elizabeth Sá Rego e Muniz Sodré, e a necessidade deste Órgão realizar um mutirão para análise de benefícios de indulto/comutação nas unidades que encontram-se superlotadas. A conselheira Maíra Fernandes falou da necessidade de implantação no Rio de Janeiro do Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional. Ficou acordado que o Conselho Penitenciário começará a realizar o mutirão no Presídio Elizabeth Sá Rego e o conselheiro André Guilherme Tavares de Freitas solicitará uma relação ao Diretor desta Unidade com nomes dos apenados que poderão ser contemplados por tais benefícios. Ressaltou ainda, a importância do colegiado acompanhar e dar mais assistência aos egressos do sistema, posição esta ratificada pela senhora presidente. A presidente indagou se nas inspeções realizadas por este conselheiro, tem-se observado a existência de revista vexatória e o mesmo respondeu que sim. O colegiado ficou de verificar o andamento da ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado em relação a revista vexatória e a possibilidade deste Órgão ingressar como amicus curiae. Ao final da sessão, a presidente designou o conselheiro Mario da Silva Miranda Neto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhar as reclamações apresentadas pelos apenados em relação ao S.O.E. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES \r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS \r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1804015"
                    ],
                    "1804016": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 385/2015. Aos 05 dias do mês de março de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente apresentou os membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Os membros desse Conselho trouxeram questões que concernem às atribuições do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Conselho Penitenciário. O CPERJ recebeu egresso com problemas referentes a título de eleitor, bem como, CPF. A conselheira Marta Cristina Pires Anciães, representante do Ministério Publico Federal e a conselheira Letícia Torrano enviaram ofício ao TRE para que fosse informada a sessão e a zona do eleitor e a presidente informou que este Órgão já vem adotando as medidas necessárias para a resolução do problema e inclusive, apresentou os ofícios e solicitações que vem efetuado junto aos órgãos competentes. O CEDH demonstrou a necessidade de uma reformulação da Vara de Execuções Penais deste Estado e a presidente falou a importância da descentralização da VEP, apresentando um estudo realizado pelo Conselho Penitenciário deste Estado a respeito do Tema. A conselheira Maíra Fernandes concedeu a palavra ao Senhor José Carlos Brasileiro, Presidente do Instituto Nelson Mandela que também trouxe vários problemas relativos a demandas dos reeducandos, e na dificuldade que aquele instituto enfrenta nas questões processuais junto a Vara de Execuções Penais. A conselheira Kátia Lopes, representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, pontuou mais uma vez a questão da precariedade da saúde no Sistema Prisional no Estado do Rio de Janeiro e a dificuldade dos familiares visitarem os presos provisórios. A presidente mencionou a importância deste Órgão em opinar nas construções das unidades prisionais, tendo em vista entender que os conselhos penitenciários estaduais são uma extensão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e também ressaltou a necessidade de reuniões temáticas sobre assuntos penitenciários, convidando outras pessoas também conhecedoras do tema. Para encerrar a reunião conjunta, solicitou aos membros do colegiado e aos representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos que tragam casos concretos relativos a questões de transporte de presos (S.O.E.), bem como, questões relacionadas a saúde que também foram objeto da reunião. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nMARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS \r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nWILLIAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BRASILEIRO\r\n\r\nKÁTIA LOPES \r\n\r\nEDUARDO NOVAIS\r\n\r\nNELSON AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE PESTANA \r\n\r\nMembros do Conselho Estadual de Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1804016"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1803071": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 314 \r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de construção do bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0314/2013, enviada através do OF. EMOP/PRES nº 1454/2013, encontrada no Processo nº E-08/001/000136/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 04/02/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e aquisição de material permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 11.\r\n\r\nValor : R$ 18.377.962,96\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1803071"
                    ],
                    "1803402": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03. 2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CATIA REGINA ALVES DE CARVALHO FERREIRA, Assistente Social, matrícula nº 261120-0, Id. Funcional nº 30974917, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 30.08.2013. Proc. nº E-08/003/6276/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GILMARA CAROLINA DA CUNHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 852479-5, Id. Funcional nº 30615666, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.08.2013. Proc. nº E-08/003/5477/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ISABELA SOARES SANTOS, Especialista na Gestão de Saúde, matrícula nº 3023925-5, Id. Funcional nº 50017152, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.01.2013. Proc. nº E-08/003/182/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VIVIAN FARIAS DA FONSECA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 862491-8, Id. Funcional nº 30592143, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.03.2013. Proc. nº E-08/003/1697/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCIA LOPES RODRIGUES, Enfermeiro, matrícula nº 863.968-4, Id. Funcional nº 3066435-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04/10/2013. Proc. nº E-08/003/7780/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VALDIRA DO NASCIMENTO FERNANDES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851507-4, Id. Funcional nº 30608074, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.04.2013. Proc. nº E-08/003/2768/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ARI FERREIRA DINIZ, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 922237-3, Id. Funcional nº 42143438, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 05.07.2013. Proc. nº E-08/003/4858/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DANIELA DE ALBUQUERQUE MORAES PÉRISSÉ, Médico, matrícula nº 890683-6, Id. Funcional nº 41816951, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.07.2013. Proc. nº E-08/003/4689/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DARLENE ESTEVÃO FERNANDES, Enfermeiro, matrícula nº 890777-6, Id. Funcional nº 41817788, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 13.08.2013. Proc.E-08/003/7873/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANA CLAUDIA CELESTINO DOS SANTOS, Enfermeiro, matrícula nº 864305-8, Id. Funcional nº 30524474, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.09.2013. Proc. nº E-08/003/6797/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, KELLY CRISTINA FREIRE DORIA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 862125-2, Id. Funcional nº 30845068, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 30.10.2013. Proc. nº E-08/003/8073/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, TAYANÁ CÂNDIDA DE ASSIS OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852502-4, Id. Funcional nº 31082769, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 05.12.2013. Proc. nº E-08/003/9080/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIA DA PENHA MOURA DE ARAUJO, Técnico de Enfermagem, matrícula 813171-6, Id. Funcional nº 30923450, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 29.10.2013. Proc. nº E-08/003/8031/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CLAUDIO ARCEBISPO DE FLORENÇA NETO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 867087-9, Id. Funcional nº 5635802, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.08.2013. Proc. nº E-08/003/5607/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, NORMA REGINA MUNIZ PINTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula 802378-0, Id. Funcional nº 31716407, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.12.2012. Proc. nº E-08/003/1235/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, NILTON PEREIRA FIGUEIREDO, Técnico de Equipamentos Médicos Odontológicos, matrícula nº 863.208-5, Id. Funcional nº 3139728-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12/09/2013. Proc. nº E-08/003/7293/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CRISTIANA GOMES CAVALCANTI, Enfermeiro, matrícula nº 922.691-1, Id. Funcional nº 4215550-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.11.2013. Proc. nº E-08/003/8159/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos n 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCELO PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 862173-2, Id. Funcional nº 30195446, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.08.2013. Proc. nº E-08/003/5964/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANA MARIA DE ASSIS TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 812.774-8, Id. Funcional nº 3100914-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02/09/2013. Proc. nº E-08/003/6961/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SILVIA BENVINDA DE SEIXAS CALVET, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851251-9, Id. Funcional nº 30876184, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.09.2013. Proc. nº E-08/003/6740/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SOLON ALVES DE OLIVEIRA, Médico, matrícula nº 865485-7, Id. Funcional nº 30485800, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.08.2013. Proc. nº E-08/003/5544/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, NADIA SUELY DE OLIVEIRA LORENA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 862656-6, Id. Funcional nº 31080979, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 23.08.2013. Proc. nº E-08/003/6118/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCIA REGINA DE MACEDO DUARTE, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 862873-7, Id. Funcional nº 31077382, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 30.08.2013. Proc. nº E-08/003/6267/2013.\r\n\r\nId: 1803402"
                    ],
                    "1803914": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607940/2012 - CINTIA BAPTISTA ARANHA GOMES, matr. nº 9240755. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 09/09/2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1803914"
                    ],
                    "1803751": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/491/2014 - NATHALIA DA CRUZ GALO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912418-3, com validade a contar de 07/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/482/2014 - NAIARA SANTOS DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908457-7, com validade a contar de 07/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/480/2014 - SUELY SALVADOR LOPES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911762-5, com validade a contar de 07/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/489/2014 - VALDENICE GOMES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911843-3, com validade a contar de 07/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2873/2014 - VIVIANE DE MELO SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 4911302-0, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/483/2014 - REGIANE DA SILVA SIMÃO DINIZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912148-6, com validade a contar de 07/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/481/2014 - SANDRA PEREIRA DE ANDRADE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4906538-6, com validade a contar de 07/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/385/2014 - LUANA VALENTE DE MELLO, Fisioterapeuta, matr. nº 4914402-5, com validade a contar de 06/10/2013. - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/84/2014 - MICHELE BORGES DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023073-4, com validade a contar de 07/01/2014 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/372/2014 - ERALDO FERNANDO DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3025189-6, com validade a contar de 01/10/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/398/2014 - JULIANA DO AMARAL PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909053-3, com validade a contar de 01/10/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/397/2014 - VALQUIRIA MIRANDA VARGAS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021570-1, com validade a contar de 01/10/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3309/2014 - KARINE DE ALMEIDA DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 4915216-8, com validade a contar de 09/01/2014 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/383/2014 - TUANI DE LOUREIRO VIEIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022052-9, com validade a contar de 12/10/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/499/2014 - ROSANGELA AMORIM DE ARAUJO, Nutricionista, matr. nº 4910207-2, com validade a contar de 23/01/2014 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande II \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3107/2014 - PRISCILA MATTOS DA FONSECA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4917615-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/335/2014 - RODRIGO BASTOS, Odontólogo, matr. nº 4917659-7, com validade a contar de 18/11/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3108/2014 - PAULA ROCHA RIBEIRO, Enfermeiro, matr. nº 4917613-4, com validade a contar de 09/01/2014 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Sarapui \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3112/2014 - KESIA MARINS JOSE, Enfermeiro, matr. nº 4917737-1, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Sim plificado/2008.\r\n\r\nId: 1803751"
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                    "1803991": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 479/2014. Processo nº E-08/001/2347/2014. Data de Assinatura: 10/02/2015. Valor total: R$ 141.607,00 (cento e quarenta e um mil seiscentos e sete reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 235/2014. Processo nº E-08/001/5095/2013. Data de Assinatura: 10/02/2015. Valor total: R$ 3.404.031,12 (três milhões, quatrocentos e quatro mil, trinta e um reais e doze centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentoras do Registro: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 460/2014. Processo nº E-08/001/14533/2013. Data de Assinatura: 23/02/2015. Valor total: R$ 728.280,00 (setecentos e vinte e oito mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: RTS RIO S/A nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 446/2014. Processo nº E-08/001/4038/2014. Data de Assinatura: 05/03/2015. Valor total: R$ 930.030,00 (novecentos e trinta mil e trinta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 441/2014. Processo nº E- 08/001/1218/2014. Data de Assinatura: 04/03/2015. Valor total: R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nId: 1803991"
                    ],
                    "1803403": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - HERF, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 484.724,94 (quatrocentos e oitenta e quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote III - IEDE, HEMORIO, PAM Cavalcante e IEDS, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - IASERJ Maracanã, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 46.850,01 (quarenta e seis mil oitocentos e cinquenta reais e um centavo), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote II - HRGAF, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida ATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - LACENN, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 372.556,16 (trezentos e setenta e dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2011, de locação de máquinas reprográficas para o LACENN, com vigência de 22/03/2014 a 21/03/2015, no período de janeiro, fevereiro e 21 dias de março de 2015, tendo como favorecida ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 2.691,39 (dois mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1390/2002 - AUTORIZO a despesa para pagamento de Seguro Obrigatório - DPVAT do veículo oficial da SES/RJ, placa LNB2233, tendo como favorecido BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 210,50 (duzentos e dez reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 12.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 83/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote I - Nível Central, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 3.361.839,31 (três milhões, trezentos e sessenta e um mil oitocentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote V - HECC, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote V - HEER, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VII - CPRJ e IEDTAP, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VII - Rio Transplante, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 89/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VIII - PAM Coelho Neto, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - Regulação Sul Fluminense, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 181.117,10 (cento e oitenta e um mil cento e dezessete reais e dez centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - Rio Farmes, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - Unidade Pré Hospitalar Almir Dutton, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 87/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VI - HESM e CENTRA-RIO, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 367.684,50 (trezentos e sessenta e sete mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 91/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote X - HETM, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 19.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/481/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de coletor de urina sistema aberto, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 164/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 162/A/2014, com vigência de 24/07/2014 a 23/07/2015, tendo como favorecida BIOMÉDICA - ESTEVES & ANJOS LTDA - ME, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4982/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Dieta Nutricional Peptamen Junior, para portadores de Fibrose Cística, mediante o Pregão Eletrônico nº 76/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 243/A/2014, com vigência de 10/10/2014 a 09/10/2015, tendo como favorecida M.L. FARMÁCIA E DROGARIA DA ILHA LTDA-ME, no valor de R$ 12.937,50 (doze mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6452/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Fórmula Nutricional - NAN I, mediante o Pregão Eletrônico n° 391/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 300/2014, com vigência de 14/11/2014 a 13/11/2015, tendo como favorecida NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2846/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Somatropina 4UI, para portadores de Hipopituarismo, mediante o Pregão Eletrônico nº 388/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 308/2014, com vigência de 27/11/2014 a 26/11/2015, tendo como favorecida MERCK S/A, no valor de R$ 779.896,00 (setecentos e setenta e nove mil oitocentos e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2610/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Nutridrink sabor frutas tropicais, para portadores de Fibrose Cística, mediante o Pregão Eletrônico nº 239/2014 e inscritos na Ata de Registro de Preços nº 333/A/2014, com vigência de 10/10/2014 a 09/10/2015, tendo como favorecida PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 4.512,00 (quatro mil quinhentos e doze reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4982/2012 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 201401060800360 e da Nota de Empenho nº 2015NE00200, por equívoco no elemento de despesa, tendo como favorecida M.L. FARMÁCIA E DROGARIA DA ILHA LTDA-ME, no valor de R$ 12.937,50 (doze mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 20.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90174/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010, vigente de 01/03/2014 a 28/02/2015, de serviços de leitura de dosímetrosm, para a Vigilância Sanitária, no período de janeiro e 28 dias de fevereiro de 2015, tendo como favorecida SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA S/C LTDA, no valor de R$ 405,25 (quatrocentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90174/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010, vigente de 01/03/2014 a 28/02/2015, de serviços de leitura de dosímetros, para as Unidades da Rede Própria, no período de janeiro e 28 dias de fevereiro de 2015, tendo como favorecida SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA S/C LTDA, no valor de R$ 27.411,77 (vinte e sete mil quatrocentos e onze reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9557/2008 - AUTORIZO a anulação da NAD 201400680700506 e da Nota de Empenho 2015NE00006, para alteração da Unidade Gestora, tendo como favorecida VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA-ME, no valor de R$ 186.249,99 (cento e oitenta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a anulação da Nota de Empenho 2015NE00011, para alteração da Unidade Gestora, tendo como favorecida PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 1.291.771,47 (um milhão, duzentos e noventa e um mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a anulação da Nota de Empenho 2015NE00010, para alteração da Unidade Gestora, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 161.278,13 (cento e sessenta e um mil duzentos e setenta e oito reais e treze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3909/2014 - AUTORIZO a anulação da Nota de Empenho nº 2015NE00001, para alteração da Unidade Gestora, tendo como favorecida WORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.414,01 (três mil quatrocentos e quatorze reais e um centavo), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/799/2014 - AUTORIZO a anulação da NAD 201400632600718 e da Nota de Empenho 2015NE00007, para alteração da Unidade Gestora, tendo como favorecida GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, no valor de R$ 62.010,00 (sessenta e dois mil e dez reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9904/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Pancreatina 10.000UI e 25.000UI, para portadores de Pancreatites, mediante o Pregão Eletrônico nº 202/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 234/2014, com vigência de 30/09/2014 a 29/09/2015, tendo como favorecida BH FARMA COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 626.814,99 (seiscentos e vinte e seis mil oitocentos e quatorze reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12453/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Teicoplanina - pó liofilo, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 109/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 205/D/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/09/2015, tendo como favorecida MAJELA HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12453/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cefotaxima 500 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 109/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 205/C/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/09/2015, tendo como favorecida LOTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 959,56 (novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12453/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Ciprofloxacino Cloridrato 2mg/ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 109/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 205/B/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/09/2015, tendo como favorecida FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12453/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Claritromicina IV 500mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 109/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 205/A/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/09/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8388/2011 - AUTORIZO a anulação da NAD nº 201400690000124 e da Nota de Empenho 2015NE00016, para alteração da Unidade Gestora, tendo como favorecida MGI TECNOGIN - MICROGESTÃO NO GERECIAMENTO DE INFORMAÇÃO LTDA, no valor de R$ 122.288,76 (cento e vinte e dois mil duzentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 57 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2009, de prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, com vigência de 16/02/2014 a 15/02/2015, nas Unidades da SES: HECC, IECAC, HEMORIO, HEVA, Hospital Campanha, no período de janeiro e 15 dias de fevereiro de 2015, tendo como favorecida FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 796.670,27 (setecentos e noventa e seis mil seiscentos e setenta reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2009, de prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, com vigência de 16/02/2014 a 15/02/2015, nas Unidades da SES: HRA, IETAP, HETB, HETM e HNF, no período de janeiro e 15 dias de fevereiro de 2015, tendo como favorecida CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 381.006,42 (trezentos e oitenta e um mil seis reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2009, de prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, com vigência de 16/02/2014 a 15/02/2015, na Unidade da SES: LCNN, no período de janeiro e 15 dias de fevereiro de 2015, tendo como favorecida FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 82.992,99 (oitenta e dois mil novecentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007 - AUTORIZO a despesa referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2009, de prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, com vigência de 16/02/2014 a 15/02/2015, nas Unidades da SES: Perícia Médica, Arquivo Geral e CECAA, no período de janeiro e 15 dias de fevereiro de 2015, tendo como favorecida FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 147.803,57 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e três reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3909/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 070/2014, com vigência de 15/08/2014 a 14/08/2016, de serviços de locação de veículos, no período de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida WORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.414,01 (três mil quatrocentos e quatorze reais e um centavo), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a anulação da NAD 201400988901275 e da Nota de Empenho nº 2015NE00277, para alteração do Programa de Trabalho informado, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. NAD: 201400988901437\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VII - RIO TRANSPLANTE, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1803403"
                    ],
                    "1803074": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 84/2014, referente a Apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote II - HRGAF, com vigência de 15/10/2014 a 13/01/2015 e 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecido(a) ATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 92.531,78 (noventa e dois mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 85/2014, referente Apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote III - IEDE, HEMORIO, PAM Cavalcante e IEDS, com vigência de 15/10/2014 a 13/01/2015 e 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecido HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 319.468,28 (trezentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para Contrato nº 85/2014, referente a Apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - IASERJ Maracanã, com vigência de 15/10/2014 a 13/01/2015 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecido HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 36.038,47 (trinta e seis mil trinta e oito reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para Contrato nº 85/2014, referente a Apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - HERF, com vigência de 15/10/2014 a 13/01/2015 e 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecido HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 372.865,34 (trezentos e setenta e dois mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para Contrato nº 86/2014, referente a Apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote V - HECC, com vigência de 15/10/2014 a 13/01/2015 e 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecido(a) AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 543.154,15 (quinhentos e quarenta e três mil cento e cinquenta e quatro reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso IV Lei Federal No. 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para Contrato nº 86/2014, referente ao apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote V - HEER, com vigência de 15/10/2014 a 13/01/2015 e 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecido AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA., no valor de R$ 389.681,75 (trezentos e oitenta e nove mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 87/2014, referente ao apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VI - HESM e Centra-Rio, com vigência de 15/10/2014 a 13/01/2015 e 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecido PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 159.329,95 (cento e cinquenta e nove mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 88/2014., referente ao apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VII - CPRJ e IEDTAP, com vigência de 15/10/2014 a 13/01/2015 e 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecido CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 222.768,13 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e sessenta e oito reais e treze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 88/2014, referente ao apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VII - RIO Transplante, com vigência de 15/10/2014 a 13/01/2015 e 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecido CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 16.656,37 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 89/2014, referente ao apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VIII - PAM Coelho Neto, com vigência de 15/10/2014 a 13/01/2015 e 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecido VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 127.277,70 (cento e vinte e sete mil duzentos e setenta e sete reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 90/2014, referente ao apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - Regulação Sul Fluminense, com vigência de 15/10/2014 a 13/01/2015 e 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecido NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 78.484,08 (setenta e oito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/007564/2014 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 90/2014, referente ao apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - RIO FAMES, com vigência de 15/10/2014 a 13/01/2015 e 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecido NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 161.278,13 (cento e sessenta e um mil duzentos e setenta e oito reais e treze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 90/2014, referente ao apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - Unidade pré- hospitalar Almir Dutton, com vigência de 15/10/2014 a 13/01/2015 e 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecido NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 22.823,50 (vinte e dois mil oitocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 91/2014, referente ao apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote X - HETM, com vigência de 15/10/2014 a 13/01/2015 e 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecido CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 107.979,43 (cento e sete mil novecentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 83/2014, referente a Apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote I - Nível Central, com vigência de 15/10/2014 a 13/01/2015 e 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecida PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.291.771,47 (um milhão, duzentos e noventa e um mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 03.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6482/2012 - RATIFICO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2013, referente a fornecimento de licença e suporte de software (consultoria de T.I), com vigência de 04/09/2014 a 03/09/2015, sendo esta despesa para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido MICROSTRATEGY BRASIL LTDA., no valor de R$ 32.674,49 (trinta e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7478/2014 - RATIFICO a despesa para pagamento das taxas (seguro obrigatório/DPVAT) devidas relacionadas ao DETRAN/RJ, correspondente ao veículo oficial placa LIJ 6273, tendo como favorecido BANCO BRADESCO S.A., no valor de R$ 210,50(duzentos e dez reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 05.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2615/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 95/2013, com vigência de 14/02/2014 a 13/02/2015, por Inexigibilidade de Licitação, referente a material médico, tendo como favorecido MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 285.600,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 06.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6023/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 057/2014, referente serviço de impressão da revista interativa Turma da Luluzinha e o Movimento 10 minutos contra a dengue, para ser distribuída aos adolescentes do Estado do Rio de Janeiro, tendo como favorecido EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA, no valor de R$ 1.644.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1803074"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 1º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 1º LOTE\r\n\r\nPROC. N° E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n001/11521/2014\r\n\r\nCOMERCIO DE GENEROS ALIMENTICOS\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n30.368,13\r\n\r\n001/357/2015\r\n\r\nD HOSP DIST HOSPITALAR IMPORT E EXP\r\n\r\nMATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n534,00\r\n\r\n001/358/2015\r\n\r\nDIVINA DAMA IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nMATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n33.058,36\r\n\r\n001/363/2015\r\n\r\nGARDENIA AZUL\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MANTA TÉRMICA\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n149.640,00\r\n\r\n001/366/2015\r\n\r\nGLENMARK FARMACEUTICA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n2.116,80\r\n\r\n001/368/2015\r\n\r\nMARTELL\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE BOLSA DE SANGUE\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n25.510,00\r\n\r\n001/383/2015\r\n\r\nS3 MED\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n418,00\r\n\r\n001/391/2015\r\n\r\nPHARMANUTRI\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n5.382,00\r\n\r\n001/395/2015\r\n\r\nCBS - MÉDICO\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE SERINGA\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n3.020,00\r\n\r\n001/405/2015\r\n\r\nMEDIKLAB RIO\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EXTENSOR INFUSÃO\r\n\r\nDez/14\r\n\r\n15.200,00\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 2º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 2º LOTE\r\n\r\nPROC. N° E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n001/540/2014\r\n\r\nAIR LÍQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\nSERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\nDEZ/2013\r\n\r\n65.292,97\r\n\r\n001/10366/2014\r\n\r\nMONTEGGIA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR.\r\n\r\nNOV/2014\r\n\r\n87.099,00\r\n\r\n001/10666/2014\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLOGIA LTDA.\r\n\r\nSERVIÇOS DE LEITURA DE DOSÍMETROS\r\n\r\nOUT/2013\r\n\r\n140,16\r\n\r\n001/11049/2014\r\n\r\nINVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIG. LTDA\r\n\r\nSERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nNOV/2014\r\n\r\n48.750,00\r\n\r\n001/11050/2014\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nSERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nNOV/2014\r\n\r\n114.385,00\r\n\r\n001/305/2015\r\n\r\nVIA CALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFONICOS LTDA ME\r\n\r\nSERVIÇOS DE CALL CENTER\r\n\r\nDEZ/2014\r\n\r\n62.083,33\r\n\r\n001/361/2015\r\n\r\nS3 MED DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZ/2014\r\n\r\n10.668,40\r\n\r\n001/362/2015\r\n\r\nS3 MED DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZ/2014\r\n\r\n17.078,78\r\n\r\n001/364/2015\r\n\r\nCINCO CONFIANÇA IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE BOLSA PARA COLETA SANGUE\r\n\r\nDEZ/2014\r\n\r\n266.220,00\r\n\r\n001/380/2015\r\n\r\nPHARMANUTRI COM. DE MED. E PROD. NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR\r\n\r\nDEZ/2014\r\n\r\n86.514,00\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 3º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 3º LOTE\r\n\r\nPROC. N° E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n001/356/2015\r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n270,00\r\n\r\n001/378/2015\r\n\r\nHOUSE MED\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CAIXAS INSTRUMENTAIS\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n4.254,84\r\n\r\n001/297/2015\r\n\r\nADEB LINE\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA O HEMORIO\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n21.279,84\r\n\r\n001/387/2015\r\n\r\nSUPRI ARTIGOS\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE PRÓTESE CORONARIANA\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n240.372,00\r\n\r\n001/359/2015\r\n\r\nHOSPLOG COM.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n142.763,18\r\n\r\n001/9100/2014\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA\r\n\r\nTERAPIA INTENSIVA ADULTO E LEITOS DE RETAGUARDA\r\n\r\nAGO/14\r\n\r\n89.042,45\r\n\r\n001/10650/2014\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA\r\n\r\nTERAPIA INTENSIVA ADULTO.\r\n\r\nSET/14\r\n\r\n380.777,14\r\n\r\n001/10711/2014\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA\r\n\r\nTERAPIA INTENSIVA ADULTO.\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n463,030,21\r\n\r\n001/11636/2014\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA\r\n\r\nTERAPIA INTENSIVA ADULTO.\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n385.308,41\r\n\r\n001/245/2015\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA\r\n\r\nTERAPIA INTENSIVA ADULTO.\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n492.369,21\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 4º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 4º LOTE\r\n\r\nPROC. N° E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n001/297/2014\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\nLOCAÇÃO DE MÓDULOS E FORNECIMENTO DE GASES\r\n\r\nDEZ/13\r\n\r\n52.108,64\r\n\r\n001/2462/2014\r\n\r\nBRASIL SUL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA\r\n\r\nFEV/14\r\n\r\n83.423,37\r\n\r\n001/2580/2014\r\n\r\nMOSCA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA\r\n\r\nJAN/14\r\n\r\n11.370,56\r\n\r\n001/8741/2014\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nSET/14\r\n\r\n114.385,00\r\n\r\n001/11480/2014\r\n\r\nZIULEO COPY\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n45.443,23\r\n\r\n001/11527/2014\r\n\r\nMGI TECNOGIN\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n39.686,25\r\n\r\n001/11690/2014\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n48.750,00\r\n\r\n001/3032/2014\r\n\r\nBRASIL SUL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA\r\n\r\nFEV/14\r\n\r\n1.379,94\r\n\r\n001/40/2015\r\n\r\nRODOCON\r\n\r\nCOLETA DIÁRIA DE RESÍDUOS\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n34.471,20\r\n\r\n001/448/2015\r\n\r\nCOMPANHIA DISTR. DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GÁS NATURAL\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n14.833,22\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 5º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 5º LOTE\r\n\r\nPROC. N° E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n001/569/2014\r\n\r\nCONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ\r\n\r\nUTI NEONATAL\r\n\r\nDEZ/2013\r\n\r\n116.599,40\r\n\r\n001/4894/2014\r\n\r\nIDEHA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM CURSO\r\n\r\nSET/2013\r\n\r\n2.890,00\r\n\r\n001/7831/2014\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIG. LTDA\r\n\r\nLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nAGO/2014\r\n\r\n48.750,00\r\n\r\n001/9899/2014\r\n\r\nVP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nSERVIÇOS DE LIMPEZA\r\n\r\nOUT/2014\r\n\r\n210.438,90\r\n\r\n001/11689/2014\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nDEZ/2014\r\n\r\n114.385,00\r\n\r\n001/0053/2015\r\n\r\nMASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS\r\n\r\nFORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nDEZ/2014\r\n\r\n68.787,80\r\n\r\n001/0065/2015\r\n\r\nMGI TECNOGIN MICROGRÁFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nSERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO\r\n\r\nDEZ/2014\r\n\r\n126.000,00\r\n\r\n001/0093/2015\r\n\r\nSTTR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AUTOCLAVES\r\n\r\nDEZ/2014\r\n\r\n29.117,00\r\n\r\n001/0354/2015\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COM. DE PROD. DE INFO. LTDA\r\n\r\nLICENÇA DE USO DE SOFTWARE\r\n\r\nNOV/2014\r\n\r\n116.012,39\r\n\r\n001/0373/2015\r\n\r\nTRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA\r\n\r\nSET/2014\r\n\r\n131.044,48\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 6º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 6º LOTE\r\n\r\nPROC. N° E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n001/173/2015\r\n\r\nPREMIER\r\n\r\nFORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n25.227,49\r\n\r\n001/078/2015\r\n\r\nNUTRYENERGE\r\n\r\nSEVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n298.909,32\r\n\r\n001/822/2015\r\n\r\nGLOBAL HOSP. COM. EQUIP.MÉDICOS.\r\n\r\nLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n68.450,10\r\n\r\n001/377/2015\r\n\r\nHOUSE MED.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n360.648,36\r\n\r\n001/10416/2014\r\n\r\nSOLUMED DIST.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n123,54\r\n\r\n001/238/2015\r\n\r\nMICROSTRATEGY BRASIL LTDA.\r\n\r\nLICENÇA DE SUPORTE DE SOFTWARE\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n10.891,49\r\n\r\n001/11707/2014\r\n\r\nQUALITY VIDA COM. PROD. P/LABORATÓRIOS\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEIO DE CULT. AGAR SANGUE\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n657,00\r\n\r\n001/399/2015\r\n\r\nEQUILIBRIUM DIST. MEDICAMENTOS\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n101.568,81\r\n\r\n001/394/2015\r\n\r\nCBS MÉDICO CIENT.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n1.832,00\r\n\r\n001/9586/2014\r\n\r\nMAXWALL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERV. LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n42.435,00\r\n\r\nId: 1803070"
                    ],
                    "1803758": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.355 DE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 1033/2014/GAB/SMS-RB, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 26 de fevereiro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratifica a ordem de início de serviço, para liberação da segunda parcela de incentivo, referente à proposta nº 12116187000113013, da construção da Unidade Básica de Saúde - UBS, do Programa de Requalificação de UBS, localizada na Rua Joaquim Duarte Silva - Ipê, do Município do Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1803758"
                    ],
                    "1803759": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.356 DE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPACTUA A LIBERAÇÃO DA TERCEIRA PARCELA DO INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 1891/2014-GAB/SEMUS, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 26 de fevereiro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar a liberação da terceira parcela de incentivo, referente à proposta nº 2913827800011200-9, para construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Rua Bruno Lecini s/nº, Bairro Jardim Roma, do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1803759"
                    ],
                    "1803760": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.357 DE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 30/2015, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 26 de fevereiro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto de ampliação de 01 Equipe de Saúde da Família do Município de Macaé, em consonância com a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nImplantação de 01 ESF \r\n\r\n194\r\n\r\n29\r\n\r\n12 Mod. I\r\n\r\n03 MOD. I\r\n\r\n194\r\n\r\n30\r\n\r\n12 Mod. I\r\n\r\n03 MOD. I\r\n\r\nId: 1803760"
                    ],
                    "1803761": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.358 DE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A DELIBERAÇÃO CIR/CS Nº 02, DE 27/01/2015 QUE PACTUA A CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TELECONSULTORIA E SOLICITA O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO MENSAL PARA O NÚCLEO REGIONAL DO PROGRAMA TELESSAÚDE BRASIL REDES DA REGIÃO CENTRO SUL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI/SES/AI/SCCS/08/2015, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 26 de fevereiro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Deliberação CIR/CS nº 02, de 27/01/2015, referente à pactuação da continuidade do serviço de Teleconsultoria através de Cooperação Inter núcleos de Telessaúde RJ UERJ e a Unidade de Gestão do Núcleo Telessaúde Centro-Sul, para recebimento do incentivo financeiro de custeio mensal dos Núcleos de Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.859, de 29 de dezembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1803761"
                    ],
                    "1803762": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.222 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, NA REGIÃO MÉDIA PARAÍBA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício SMS 135/2014 e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de Outubro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a ampliação da Estratégia de Saúde de Família e Saúde Bucal no Município de Rio Claro, com o credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família, e 03 Equipes de Saúde Bucal, conforme descrito no Anexo desta Deliberação, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.488, de 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nAmpliação de 01 ESF e 03 ESB\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n6 MOD. I\r\n\r\n01\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n9 MOD. I\r\n\r\n01\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1803762"
                    ],
                    "1803763": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.295 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUAR A INCLUSÃO DE UNIDADES HOSPITALARES PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS EM CENTRO CIRÚRGICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM 835, de 25 de abril de 2012, que disponibiliza recursos do Programa Viver Sem Limites para área da pessoa com deficiência,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 2.457, de 25 de setembro de 2013, que institui o Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIR MII nº 34, de 28 de novembro de 2014, que pactua a inclusão de unidades hospitalares para a realização dos procedimentos odontológicos em centro cirúrgico para pessoas com deficiência,\r\n\r\n- a CI/SES/SG/AIR/SCMII/60/2014, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada 04 de dezembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a adesão do Hospital Regional Darcy Vargas no município de Rio Bonito para o atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, dos Municípios de Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá, para região Metropolitana II. \r\n\r\nParágrafo Único - Manter a referência do Hospital Estadual Rocha Faria, no município do Rio de Janeiro para o atendimento aos pacientes com deficiência em centro cirúrgico, dos municípios de Itaboraí, Maricá, Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 21 de janeiro de 2015.\r\n\r\nId: 1803763"
                    ],
                    "1803754": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1890 DE 05 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Diagnóstico Por Imagem Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Tiradentes, nº 143, Bloco C - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.186.697/0001-72\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 06923/2013, protocolado em 17/05/2013.\r\n\r\nE-08/001.5126/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Queimados. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Professor Avelino Xanxão, nº 230 - Centro - Queimados - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.283.012/0001-45\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 07912/2013, protocolado em 12/06/2013.\r\n\r\nE-08/001.6127/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cel. Alfredo Soares, nº 187, Loja - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.271.262/0047-13\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 06721/2013, protocolado em 14/05/2013.\r\n\r\nE-08/001.4974/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos da América S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ana Nery, nº 190/7º andar, parte - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0543-56\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 10860/2013, protocolado em 23/08/2013.\r\n\r\nE-08/001.9478/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Biomédico LB Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Presidente Pedreira, nº 26 - Ingá - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.508.772/0003-42\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 08024/2013, protocolado em 14/06/2013.\r\n\r\nE-08/001.6267/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica São Camilo de Lelis Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, nº 897 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.644.622/0001-34\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 08601/2013, protocolado em 28/06/2013.\r\n\r\nE-08/001.7071/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGelson Wellington Peixoto laboratório de Análises Médicas Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vereador José Gramático, nº 123 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.083.219/0001-83\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 08294/2013, protocolado em 20/06/2013.\r\n\r\nE-08/001.6614/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanta Cecília Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, nº 2767 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.379.286/0001-40\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 08053/2013, protocolado em 14/06/2013.\r\n\r\nE-08/001.6762/2013.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJL Fidelis de Azevedo. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Tancredo Neves, nº 02, Bloco 01, Loja 05 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.739.148/0001-91\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 07901/2013, protocolado em 12/06/2013.\r\n\r\nE-08/001.6074/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015.\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1803754"
                    ],
                    "1803755": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1891 DE 06 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754. de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bambina, nº 98, parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.179.459/0024-05\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 29/12/2011.\r\n\r\nE-08/102.451/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do Setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 044016, lavrado em 26/02/2014.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255/8ºandar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0053-47\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 06/09/2012.\r\n\r\nE-08/101.274/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255/1ºandar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0053-47\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 06/09/2012.\r\n\r\nE-08/101.273/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255/8ºandar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0053-47\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 06/09/2012.\r\n\r\nE-08/101.275/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1803755"
                    ],
                    "1803877": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1893 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Teffé, nº 594 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0001-58\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 09339/2013, protocolado em 12/07/2013.\r\n\r\nE-08/001.7780/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos da América S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Amaro Cavalcante, nº 495/1º andar - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0562-19\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 10859/2013, protocolado em 23/08/2013.\r\n\r\nE-08/001.9477/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos da América S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Tibhau, nº 69, complemento nº 81, parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0581-81\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 11144/2013, protocolado em 30/08/2013.\r\n\r\nE-08/001.9775/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos da América S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua La Salle, nº 12, parte - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0555-90\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 10861/2013, protocolado em 23/08/2013.\r\n\r\nE-08/001.9480/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nP.R. de Sousa Benedito Laboratório de Análises Clínicas - Me. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ângela Santana de Souza, nº 120 - Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.759.209/0001-50\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 10042/2013, protocolado em 06/08/2013.\r\n\r\nE-08/001.8654/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos da América S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alvares de Castro, nº 68, parte - Centro - Maricá - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0556-70\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 11142/2013, protocolado em 30/08/2013.\r\n\r\nE-08/001.9773/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente Costa, nº 160, parte - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.271.262/0043-90\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 06958/2013, protocolado em 21/05/2013.\r\n\r\nE-08/001.5225/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFleury S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Américo Brasiliense, nº 273 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0269-55\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 10984/2013, protocolado em 27/08/2013.\r\n\r\nE-08/001.9571/2013.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Atividades Hematológicas, Hemoterápicas e Oncológicas Ltda - EPP. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Osório, nº 04, Loja s/nº - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.525.035/0001-80\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 09856/2013, protocolado em 01/08/2013.\r\n\r\nE-08/001.8520/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1803877"
                    ],
                    "1803878": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1894 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255/6ºandar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0053-47\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 06/09/2012.\r\n\r\nE-08/101.276/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255/1º andar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0053-47\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 06/09/2012.\r\n\r\nE-08/101.279/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255/5º andar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0053-47\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 06/09/2012.\r\n\r\nE-08/101.278/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255/7º andar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0053-47\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 06/09/2012.\r\n\r\nE-08/101.277/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255/1º andar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0053-47\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 06/09/2012.\r\n\r\nE-08/101.272/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1803878"
                    ],
                    "1803975": [
                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA Nº 1883 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarma Logística e Armazéns Gerais LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco de Sousa e Melo, nº 252 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.019.475/0006-95\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 09/10/2012.\r\n\r\nE-08/101.418/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do Setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 043049, lavrado em 30/01/2014.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiços de Hemoterapia da Gávea LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Palmeiras, nºs 07, 09 e 11 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.124.110/0001-09\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 13543/2013, protocolado em 29/11/2013.\r\n\r\nE-08/001.11952/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do Setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 046057, lavrado em 26/08/2014.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cel. Serrado, nº 688 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0001-58\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 13/02/2012.\r\n\r\nE-08/100.144/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do Setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 043018, lavrado em 13/11/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPessoa Monteiro Laboratório de Análise Clínica LTDA. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada RJ, 155, nº 9790, casa 01 - Guarita - Rio Claro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.335.090/0001-10\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 09/12/2011.\r\n\r\nE-08/102.224/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do Setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 044012, lavrado em 26/02/2014.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVenerável Ordem de Terceira de São Francisco da Penitência. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.544.354/0001-56\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 07194/2012, protocolado em 23/11/2012.\r\n\r\nE-08/001.8676/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Antônio Pedro. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês de Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.523.215/0003-78\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 30/11/2012.\r\n\r\nE-08/101.708/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/03/2015.\r\n\r\nId: 1803975"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1803566": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/171/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2015.\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para eventual aquisição de kit de acessórios para rádio móvel\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/03/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 27/03/2015, às 10:30h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1803566"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1803376": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 02/2015. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a AGIEL - AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008, Decreto Estadual n° 41.528/2008 e Resolução SEEDUC nº 4.342/2009. PROCESSO Nº E-03/001/9570/2014.\r\n\r\nId: 1803376"
                        ],
                        "1803976": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, nos termos do art. 2º, § 2º do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nCONVOCA os servidores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem à Coordenação de Atendimento ao Servidor - CDAT/SUPAP, sito à Av. Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/03/2015, no horário das 09 às 17 horas, para tratarem de assunto relativo à sua relotação, para efetivo exercício de suas funções em unidade da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nOs servidores que se encontram cedidos, conforme citados no Anexo Único do Edital, que não comparecerem para relotação, observados a data e o horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\n\r\nAqueles que por ventura já tenham comparecido à Coordenação de Atendimento ao Servidor - CDAT/SUPAP e regularizado sua situação funcional podem desconsiderar esta convocação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n39815234\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CELIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\nTEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n43264107\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA BARBATO DE HOLANDA\r\n\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\n2\r\n\r\n41343174\r\n\r\n3\r\n\r\nNILCEA FIGUEIREDO ABDALLA\r\n\r\nPROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL II\r\n\r\n3\r\n\r\n41281454\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO MELGACO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n4\r\n\r\n39903516\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANE OLIVEIRA CONSTANTINO ARANDA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n5\r\n\r\n29113547\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE GOMES DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n36783382\r\n\r\n1\r\n\r\nABNER SOARES JASMIM\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\n39758257\r\n\r\n1\r\n\r\nROSILENE ALALUNA PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5738032\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIANA DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n5433487\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA ENTRAGO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITEROI\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n38879859\r\n\r\n1\r\n\r\nAGNES DAHER SARTORI\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I G\r\n\r\nId: 1803976"
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                        "1803977": [
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, CONVOCA os servidores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem à Coordenação de Atendimento ao Servidor - CDAT/SUPAP, sito à Av. Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 09 às 17 horas, para tratarem de assunto relativo à sua reassunção, para efetivo exercício de suas funções em unidade da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMARIANA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n43810080\r\n\r\n958.710-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIERA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n42779073\r\n\r\n955.592-1\r\n\r\nSILVIA CIRONE BULHÕES\r\n\r\n42739870\r\n\r\n920.777-0\r\n\r\nMOACIR MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\n5587212\r\n\r\n929.022-2\r\n\r\nRAFAEL TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n42784115\r\n\r\n929.612-0\r\n\r\nBIANCA ALVES TAVARES\r\n\r\n43495699\r\n\r\n950.901-9\r\n\r\nSÉRGIO RENATO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n43844014\r\n\r\n961.330-8\r\n\r\nJOÃO ALFREDO TEIXEIRA NETO\r\n\r\n43914551\r\n\r\n967.088-6\r\n\r\nLILA MÁRCIA DA BOAMORTE MARQUES\r\n\r\n36537829\r\n\r\n945.631-0\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES\r\n\r\n43039006\r\n\r\n935.780-7\r\n\r\nMARIA CAROLINA FERREIRA ALVES DE LIMA\r\n\r\n34135588\r\n\r\n960.777-1\r\n\r\nBIANCA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n34569537\r\n\r\n958.596-9\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\n42028132\r\n\r\n950.736-9\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO NUNES VIANA\r\n\r\n42075513\r\n\r\n950.329-3\r\n\r\nANTONIO MARCOS GRAJAUSKAS\r\n\r\n43763758\r\n\r\n965.015-1\r\n\r\nLANDERSON RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n42051460\r\n\r\n917.546-4\r\n\r\nANTONIA CLAUDENE DE LIMA SANTOS\r\n\r\n43815936\r\n\r\n960.953-8\r\n\r\nNATALIA COQUEIRO MENDONÇA\r\n\r\n43358306\r\n\r\n952.308-5\r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n5706572\r\n\r\n943.084-4\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE NASCIMENTO\r\n\r\n42844363\r\n\r\n934.532-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DUARTE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n42773628\r\n\r\n951.953-9\r\n\r\nARILSON GALDINO SANTIAGO\r\n\r\n43279848\r\n\r\n958.216-4\r\n\r\nFRANCISCA SANTANA CAETANO\r\n\r\n43703097\r\n\r\n956.490-7\r\n\r\nLIS MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n40588947\r\n\r\n921.749-8\r\n\r\nMOISES DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n37938240\r\n\r\n892.195-9\r\n\r\nJORGE ALBERTO FISCHER SANTOS\r\n\r\n41884809\r\n\r\n914.872-7\r\n\r\nALINE GUEDES THOMAZ\r\n\r\n43043224\r\n\r\n936.259-1\r\n\r\nRUBENS RIBEIRO\r\n\r\n50278720\r\n\r\n3.061.018-2\r\n\r\nANDREIA ALVES MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n43744370\r\n\r\n957.593-7\r\n\r\nNILSON DA SILVA\r\n\r\n42032474\r\n\r\n918.049-8\r\n\r\nIRANI SOARES SILVESTRE\r\n\r\n43443222\r\n\r\n949.140-8\r\n\r\nAILANE NOBRE GARCIA\r\n\r\n40187152\r\n\r\n807.044-3\r\n\r\nMAURILIO MORAES PEREIRA\r\n\r\n43785549\r\n\r\n958.558-9\r\n\r\nEDUARDO SILVA MACHADO\r\n\r\n43844413\r\n\r\n961.351-4\r\n\r\nRICARDO TINOCO\r\n\r\n43177000\r\n\r\n936.401-9\r\n\r\nSORAYA BREVES MUSSI SILVA\r\n\r\n43374700\r\n\r\n946.448-8\r\n\r\nANASTACIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n41872576\r\n\r\n916.781-8\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CREPPE\r\n\r\n36583057\r\n\r\n846.647-6\r\n\r\nPAULO OSÓRIO DE BETTENCOURT PIMENTA\r\n\r\n35714379\r\n\r\n825.239-7\r\n\r\nGUSTAVO CRAVO DE AZEVEDO\r\n\r\n43783821\r\n\r\n958.809-6\r\n\r\nId: 1803977"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2013\r\n\r\n01-Thais Graciano Deziderio\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA: EP EDI III/01- 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Charles Douglas Silva de Souza\r\n\r\nId: 1803979"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jhenypher dos Santos Rodrigues Riter\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thayná da Silva Calil\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Everlyn Sttephany Arsenio Mendes\r\n\r\n02-Juliana da Silva Siqueira dos Santos\r\n\r\n03-Maxsuel Souza Coutinho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aparecida Caldeira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vanessa Manhães Antônio\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Natalia da Silva Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aldilene Alvarenga de Oliveira\r\n\r\n02-Jéssica Rodrigues da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Shayane Santos Ricardo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM GOMES CRESPO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adelma Freitas Sobrinho\r\n\r\n02-Djair Sobrinho Rangel\r\n\r\n03-Gracieli Cabral Barros\r\n\r\n04-Juliete Lopes da Silva\r\n\r\n05-Pricila da Silva Monteiro\r\n\r\n06-Sandra Cristina Freitas de Jesus\r\n\r\n07-Valéria Cruz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leticia Macedo Mata\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thainá Chaves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edymila Almeida de Carvalho\r\n\r\n02-Larisse Barreto Henriques\r\n\r\n03-Mariza da Silva Gomes\r\n\r\n04-Waneska Monteiro Rangel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Teles\r\n\r\n02-Caroline Alves Miranda\r\n\r\n03-Claudiane da Mota Pereira\r\n\r\n04-Darlan Albernaz da Silva\r\n\r\n05-Leliane de Souza da Silva\r\n\r\n06-Lucas Barreto de Freitas\r\n\r\n07-Ludimila dos Santos Ferreira\r\n\r\n08-Suelen dos Santos Mendes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan do Carmo Lopes Boechat\r\n\r\n02-Eduardo Souza de Oliveira\r\n\r\n03-Heittor Francisco Netto\r\n\r\n04-Jeferson dos Santos Ferreira\r\n\r\n05-João Batista da Silva Junior\r\n\r\n06-Maicon Azevedo Pereira\r\n\r\n07-Marilia Moreira Soares\r\n\r\n08-Tarcisio Batista de Souza\r\n\r\n09-Vitor Teixeira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 - 2º / SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alerson Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Gean Andrade de Souza\r\n\r\n03-Sulamita Mello da Silva\r\n\r\n04-Wellington Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Martina Pereira Guimarães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CÉSAR TINOCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CÉSAR TINOCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Leandro Mateus Servo Barreto \r\n\r\n02-Crislaine da Silva de Souza \r\n\r\n03-Eduardo Moço Miranda da Conceição \r\n\r\n04-Hayandra Reis Hilário \r\n\r\n05-Joice Pereira Gomes Reis \r\n\r\n06-Lúcia Regina Soares Machado \r\n\r\n07-Nilda Silva de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cleidiane Macêdo Costa \r\n\r\n02-Maria Delma da Silva Rodrigues \r\n\r\n03-Neli Silva do Carmo Reis \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Débora Martins Silva \r\n\r\n02-Elias Ribeiro Barros \r\n\r\n03-Gracilene Socorro da Silva \r\n\r\n04-Sara Ribeiro Moraes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline de Souza dos Santos Barboza \r\n\r\n02-Edilane de Souza Silva \r\n\r\n03-Jocenildo Mota dos Santos Braga \r\n\r\n04-Laís de Azevedo Nunes Braga \r\n\r\n05-Renata Ferreira da Silva \r\n\r\n06-Rita de Cássia Ayres Albino \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Gomes dos Reis \r\n\r\n02-Anderson Santos Silva \r\n\r\n03-Daiany Maria Moreira Castilho \r\n\r\n04-Daniele Moreira Castilho \r\n\r\n05-Évenny Gomes da Costa \r\n\r\n06-Júlio Fortunato Azeredo \r\n\r\n07-Marciara Florindo Nunes \r\n\r\n08-Mariana dos Santos Monteiro \r\n\r\n09-Paula Carvalho Selvo \r\n\r\n10-Raquel Gomes da Costa \r\n\r\n11-Suelen da Conceição Colares \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Aparecida da Silva Nascimento \r\n\r\n02-Regilane Nascimento Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jerry Carlos Bernardo \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO\r\n\r\nPEREIRA POMBO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Diogo Silva Correia\r\n\r\n02-Filipe Paiva de Souza\r\n\r\n03-Hudson Silva Pinto\r\n\r\n04-Hugo da Silva Gomes\r\n\r\n05-Isis Eva Hilário Epifanio\r\n\r\n06-Jonathan Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Leonardo Patric Suares de Salis\r\n\r\n08-Mylena Regina Silva de Sá\r\n\r\n09-Natália Andrade Lourenço\r\n\r\n10-Nathalia Batista Cattermol\r\n\r\n11-Rafael David Barbosa\r\n\r\n12-Renã Monteiro Louzada\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Cláudia Cardiano Bento\r\n\r\n02-Ana Paula Xavier de Oliveira\r\n\r\n03-Angela Maria Buarque de Macedo Oliveira\r\n\r\n04-Carlos André Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n05-Daniele Marques de Oliveira\r\n\r\n06-Danusa Celestino da Silva Soares\r\n\r\n07-Douglas Novaes de Souza\r\n\r\n08-Everaldo Aguiar de Oliveira\r\n\r\n09-Gabriel da Silva Rangel de Lima\r\n\r\n10-Iago Rodrigues Barrozo\r\n\r\n11-Jane dos Santos Fonseca\r\n\r\n12-Jaqueline Pereira de Souza\r\n\r\n13-Juliana de Souza Carneiro\r\n\r\n14-Luciana Carvalho de Miranda Paula\r\n\r\n15-Maik Maia da Silva\r\n\r\n16-Mirian de Jesus Aquino de Souza\r\n\r\n17-Rafaela de Andrade Soares\r\n\r\n18-Raimundo Nonato Mendes Leite\r\n\r\n19-Regina Celia Ranquini Cardoso da Silva\r\n\r\n20-Sarah Deolindo Batista\r\n\r\n21-Sérgio Alves de Oliveira\r\n\r\n22-Uéberson Ferreira de Souza\r\n\r\n23-Viviane de Souza Soares\r\n\r\n24-Wagner Mota Lopes Barbosa\r\n\r\nCEJA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Charles dos Santos Alves\r\n\r\n02-Daniel Fitaroni Tiradentes\r\n\r\n03-Leandro José Fitaroni Tiradentes\r\n\r\n04-Ralf Pereira Barcelos\r\n\r\n05-Thays Crisostomo de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Carolina de Abreu da Cruz\r\n\r\n02-Dalto da Silva Sirnes\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Aislan Serpa Kelly Soares Santiago\r\n\r\n02-Gabriela Costa Alves Freire\r\n\r\n03-Lidiane Felício Faria\r\n\r\n04-Luana Travassos dos Santos\r\n\r\n05-Maria da Conceição Monteiro Pereira\r\n\r\n06-Mariana Barbosa Rodrigues Coimbra\r\n\r\n07-Savio Batista de Sousa\r\n\r\n08-Tamires Batista Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Abreu da Silva\r\n\r\n*O DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Rodrigues da Cruz\r\n\r\n02-Brucy Fraga Leonardo\r\n\r\n03-Caio Vilela Cangussú \r\n\r\n04-Clara Fonseca Carreiro\r\n\r\n05-Danielle Mendes Jorge\r\n\r\n06-Izabela Alves Marques\r\n\r\n07-Lavínia de Sá Faria \r\n\r\n08-Michael Djhonnatan Leonardo Martins\r\n\r\n09-Priscila Martins Picanço\r\n\r\n10-Thiago Couto de Almeida Chaves\r\n\r\n11-Victor Pezarino Coutinho\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 25.04.2014.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Roberto Ferreira \r\n\r\n02-Débora Regina Nogueira dos Santos Pinto de Souza \r\n\r\n03-Francis Maciel de Oliveira \r\n\r\n04-Isabel Cristina Santos Manhães \r\n\r\n05-Jane da Silva Basílio Magalhães \r\n\r\n06-Jociara Costa da Atalibio \r\n\r\n07-José Claudio Alves da Silva \r\n\r\n08-José Phelipe Ribeiro Rangel \r\n\r\n09-Lenidavid França Alvarenga \r\n\r\n10-Lohana Calisto Aires \r\n\r\n11-Mateus Cordeiro de Orozimbo \r\n\r\n12-Prisciane Teixeira Carlos \r\n\r\n13-Quíssila da Silva \r\n\r\n14-Rosane Gonçalves da Silva \r\n\r\n15-Salvador Jorge Martins do Nascimento \r\n\r\n16-Victor Martins Caetano\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio William Monteiro Arêas \r\n\r\n02-Bruno Fernandes Louzada \r\n\r\n03-Denise Florindo Hermogem Gomes \r\n\r\n04-Dyovana Gomes Simão \r\n\r\n05-Elisa Cristina Rodrigues \r\n\r\n06-Franciana Manhães da Silva \r\n\r\n07-Janaina Bispo dos Santos \r\n\r\n08-Márcia Regina Rosa da Silva \r\n\r\n09-Maria Augusta Teixeira dos Santos \r\n\r\n10-Marlon Gomes de Souza Ribeiro \r\n\r\n11-Orlando Monteiro do Nascimento Neto \r\n\r\n12-Pâmela Rodrigues Cordeiro de Mattos \r\n\r\n13-Rafael Moreira Ferreira \r\n\r\n14-Rubens Guilherme Sales \r\n\r\n15-Simone da Silva Nogueira \r\n\r\n16-Vanessa Felix Barreto \r\n\r\n17-Wellyngton dos Santos Fernandes Tavares \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adão Feliphe Chagas Paes \r\n\r\n02-Antenor Maciel \r\n\r\n03-Cláudio Roberto Gomes de Carvalho \r\n\r\n04-Cristiane da Silva Oliveira \r\n\r\n05-Cristiane Noel Teixeira \r\n\r\n06-Flávio Cardoso Nunes \r\n\r\n07-Gerusa Marta da Silva Santos \r\n\r\n08-Isabela Silva de Freitas \r\n\r\n09-Jociléa Fonseca Pessanha Barreto \r\n\r\n10-Juliana Flausina Porto Veríssimo \r\n\r\n11-Leandro Ribeiro Pereira \r\n\r\n12-Luan Carlos Gomes dos Santos \r\n\r\n13-Luciano Sá da Silva \r\n\r\n14-Luiz Carlos da Silva Boa Morte \r\n\r\n15-Rachel da Silva Celestino \r\n\r\n16-Rodrigo Rocha da Fonseca \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan de Almeida Fernandes \r\n\r\n02-Emanuella Pessanha Fernandes \r\n\r\n03-Jéssica Oliveira Rocha \r\n\r\n04-Kíssila Rabello dos Santos Berenger \r\n\r\n05-Ludvictor Wanbethoven de Oliveira \r\n\r\n06-Natácia soares de Oliveira \r\n\r\n07-Orlando Mendes Barreto Paes Filho \r\n\r\n08-Príscila Gomes da Costa Silva \r\n\r\n09-Rodrigo Reis Ferreira Couto \r\n\r\n10-Valdicéa Barcelos de Souza Pinto \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca Viana Duarte Gomes \r\n\r\n02-Fábio de Barcelos Marins \r\n\r\n03-Gabriel de Oliveira Gomes \r\n\r\n04-Ozania Ferreira Ezequiel \r\n\r\n05-Priscilene Soares Azevedo \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bady Assed Neto\r\n\r\n02-Daiane Medeiros do Nascimento da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Felipe Carvalho Salve\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMENTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Kersey de Mello Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁXIMO DE AZEVEDO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina Fonseca da Silva \r\n\r\n02-Fernanda da Silva Pinheiro Gomes Carvalho \r\n\r\n03-Geneci Manhães de Abreu Neto \r\n\r\n04-Ingrid Bôa Morte dos Santos \r\n\r\n05-Jovana Martins Bento \r\n\r\n06-Joyce do Nascimento Silva \r\n\r\n07-Letícia Ribeiro Pinheiro \r\n\r\n08-Nathalia Freitas Sousa \r\n\r\n09-Thais dos Santos Barbosa\r\n\r\n10-Sheila Batista de Souza Baltazar\r\n\r\n11-Suellen Darc dos Santos Rangel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Ribeiro Gomes \r\n\r\n02-Aline Belmiro Tavares \r\n\r\n03-Alvimar de Souza Chagas \r\n\r\n04-Angerlane de Lopes Nunes \r\n\r\n05-Julio César da Silva Souza \r\n\r\n06-Lílian Carlos Rodrigues \r\n\r\n07-Luciano da Silva Alvarenga \r\n\r\n08-Paulo Matheus Andrade da Cruz \r\n\r\n09-Quelvin Azeredo Gonçalves \r\n\r\n10-Rosalina Dias Alves Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Bruno Guimarães Escocard Ignacio \r\n\r\n02-Carlos Junio Ferreira Daniel \r\n\r\n03-Graciele Nunes dos Santos \r\n\r\n04-Jeneffer dos Santos Gregorio \r\n\r\n05-Karoline de Carvalho Siqueira \r\n\r\n06-Luana Vitorino Salvador \r\n\r\n07-Maiara Vianna Silvestre \r\n\r\n08-Maria Manuella Aparecida Barbosa de Souza Gomes \r\n\r\n09-Nayara Narcizo Rocha \r\n\r\n10-Phelipe Areas da Silva \r\n\r\n11-Philipe Velasco da Silva Viana \r\n\r\n12-Sabrina Corrêa Barbosa Souza \r\n\r\n13-Sidinei Junio Pena Roberto \r\n\r\n14-Thamara Nunes Costa Nogueira \r\n\r\n15-Thiago Henriques Medeiros \r\n\r\n16-Vanda Plinio Pereira da Silva \r\n\r\n17-Viviane Manhães de Sousa \r\n\r\n18-Wesley Ribeiro Gonçalves Velasco \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alex Coitinho de Oliveira \r\n\r\n02-David Galvão do Espirito Santo \r\n\r\n03-Dorotéa Cristina Mendes Gomes \r\n\r\n04-Igor Pereira Passos \r\n\r\n05-Itamara Soares de Souza \r\n\r\n06-Jéssica da Silva Pessanha \r\n\r\n07-Kélli Cristina Felix de Oliveira \r\n\r\n08-Leonardo Gonçalves da Silva Rangel \r\n\r\n09-Luis César de Oliveira Sales \r\n\r\n10-Neide da Silva Viana \r\n\r\n11-Ricardo Santos Rodrigues \r\n\r\n12-Sara Ventura Pessanha \r\n\r\n13-Vítor Sanches Rangel \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alan Batista da Rocha Gualberto \r\n\r\n02-André Tomaz Velasco \r\n\r\n03-Danielle Mendonça Simões \r\n\r\n04-Diego de Souza Pereira \r\n\r\n05-Gabriel Cruz Maciel \r\n\r\n06-Gabriela Tomaz da Silva \r\n\r\n07-Joice da Silva Souza \r\n\r\n08-Jonathan da Silva Coelho \r\n\r\n09-Joyce Campos Azeredo da Penha \r\n\r\n10-Joyce da Silva de Menezes \r\n\r\n11-Kíssila Ribeiro Gonçalves Velasco \r\n\r\n12-Marceli Morais Rangel \r\n\r\n13-Matheus Muniz Sampaio \r\n\r\n14-Mattheus Chagas Nascimento \r\n\r\n15-Nelsimar Tavares Vieira Junior \r\n\r\n16-Paula Pessanha Defaveri de Souza \r\n\r\n17-Paulo Cesar Oliveira Defáveri de Souza Júnior \r\n\r\n18-Renata de Abreu Passos \r\n\r\n19-Thainá Cristina Rosa Teixeira \r\n\r\n20-Thaís Gomes Souza \r\n\r\n21-Victor Santos Gomes \r\n\r\n22-Wellington Azevedo Gomes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Juliana Peixoto Ricardo \r\n\r\n02-Victor Hugo Guimarães Costa \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Paula Melo de Oliveira \r\n\r\n02-Cláudia Regina da Conceição Lopes \r\n\r\n03-Dayvison William Cardoso Lemos \r\n\r\n04-Érica Dutra de Almeida \r\n\r\n05-Jaqueline Ribeiro Gomes \r\n\r\n06-Jean Gomes dos Santos \r\n\r\n07-Jessica Helena Gomes Duarte \r\n\r\n08-Karine Nunes Costa Silva \r\n\r\n09-Luana da Conceição Pinheiro \r\n\r\n10-Maria de Fátima Nunes Costa Silva \r\n\r\n11-Mateus Rangel Carvalho \r\n\r\n12-Mayara Rodrigues Rangel \r\n\r\n13-Pâmella Pereira Albuquerque \r\n\r\n14-Rafaela Barreto da Silva \r\n\r\n15-Thayná de Souza Matias Castro \r\n\r\n16-Victor de Almeida Pinheiro \r\n\r\n17-Vilson Ribeiro da Silva Filho \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Larissa Neves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Coelho de Menezes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline da Silva Evangelista\r\n\r\n02-Larissa da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabrielly Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Sávio Seixas Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patricia Lima Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raphael da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Barreto Giró\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Raisa Tavares\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudia Marcia Paschoal Berna\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosilene Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2° SEMESTRE ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabiana Reid de Souza\r\n\r\n02-Sandra Helena da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flavia da Silva Cunha\r\n\r\n02-Juliana Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alice Maria de Souza Ferreira\r\n\r\n02-Fabiano da Silva Nascimento\r\n\r\n03-Ixssanara Silva Pereira\r\n\r\n04-Renato Diniz Vieira\r\n\r\n05-Suane Medeiros da Costa Lopes\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Júlia Martins Fidelis da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antônio José do Nascimento\r\n\r\n02-Junio Teixeira de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elielton Martins Estanislau Vasconcelos\r\n\r\n02-Maroni Pereira de Almeida\r\n\r\n03-Wdison Xavier Leal\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jozelma Almeida da Cruz \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karoliny Rangel Bichara \r\n\r\n02-Thiago Tavares Pereira \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Deisiane da Silva Pires \r\n\r\n02-Filipe de Oliveira Cruz \r\n\r\n03-Rogeria Pereira Santana \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1° SEMESTRE- ANO: 2012\r\n\r\n01-Júnior Gomes Santos \r\n\r\n02-Marinalva de Souza Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Isaac Santos \r\n\r\n02-José Carlos Adão de Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alana Gomes da Silva \r\n\r\n02-André Luiz Barroso do Nascimento \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Riverton Castro Corrêa \r\n\r\n02-Rosilene Azeredo Corrêa \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Silva Moraes de Souza Rocha \r\n\r\n02-Anny Rodrigues dos Santos \r\n\r\n03-Deyverson Tomaz Ferreira da Silva \r\n\r\n04-Eliane Fernandes de Oliveira \r\n\r\n05-Jair Muniz do Amaral \r\n\r\n06-Luan da Silva Chaves \r\n\r\n07-Marcia Cristina Assis de Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daiana Alves Pessanha de Souza \r\n\r\n02-Diana Maria Cariolano Leite\r\n\r\n03-Gabriela Vieira Santos\r\n\r\n04-Jéssica Nalhle Peçanha\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica Mirielly Silva de Barros Santos\r\n\r\n02-Raianne Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Maria de Figueiredo\r\n\r\n02-Géssica Gomes Alves\r\n\r\n03-Mauricio Cunha Medeiros\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adíula Silva dos Santos \r\n\r\n02-Arlete da Silva Ambrosio\r\n\r\n03-Claudia Aparecida de Freitas Mariano Rodrigues \r\n\r\n04-Kianny de Carvalho Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maiara Boa-Morte Pereira \r\n\r\n02-Rosalina Soares de Souza \r\n\r\n03-Simone Ferreira do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Neves de Souza \r\n\r\n02-Laíza Rangel Chaves \r\n\r\n03-Lucas da Costa Queiroz \r\n\r\n04-Luciana Jovêncio dos Santos \r\n\r\n05-Poliana Gomes Alves \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gessica Ferreira de Lima \r\n\r\n02-Maxuel de Azevedo Cordeiro \r\n\r\n03-William Faria da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anna Karollinna da Silva Azevedo \r\n\r\n02-Chaiane Silva Pessanha \r\n\r\n03-Ellen Rocha de Almeida \r\n\r\n04-Emerson de Souza Coutinho \r\n\r\n05-Fernanda Felisberto Spranger \r\n\r\n06-Ígor Pereira Cordeiro \r\n\r\n07-Leandro Basilio de Oliveira \r\n\r\n08-Maisa de Barros Tavares \r\n\r\n09-Manuela Florentino Amaral \r\n\r\n10-Marco Alessandro Bento da Silva Muno \r\n\r\n11-Maria Letícia Ribeiro Machado \r\n\r\n12-Marilani Tavares Rodrigues \r\n\r\n13-Marinara dos Santos Matos Azevedo \r\n\r\n14-Melquizedeck de Santa Anna Marvila \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica do Rosario Nascimento\r\n\r\n02-Lais Monteiro Jose \r\n\r\n03-Lilian Lima de Souza \r\n\r\n04-Mara de Sousa Manhães \r\n\r\n05-Matheus de Alvarenga Almeida \r\n\r\n06-Max Tony Pacheco Mares \r\n\r\n07-Nayara Soares da Silva Leopoldino \r\n\r\n08-Raphaela Alves da Silva \r\n\r\n09-Roberta Couto da Silva \r\n\r\n10-Rosilandia Azevedo da Silva \r\n\r\n11-Suany de Souza Gomes \r\n\r\n12-Thaís da Conceição Santana \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline da Silva Ribeiro \r\n\r\n02-Aline Lima Silva \r\n\r\n03-Amanda de Oliveira Barreto\r\n\r\n04-Cristiano Corrêa Gomes Pinheiro\r\n\r\n05-Dener Matheus Henriques Paes \r\n\r\n06-Érika Rodrigues Gaspar Cordeiro \r\n\r\n07-Gabriellen Gomes da Silva \r\n\r\n08-Geníci Duarte Helena \r\n\r\n09-Gleyce Pedro de Souza \r\n\r\n10-João Victor Lima de Souza \r\n\r\n11-Keila Cardoso de Souza \r\n\r\n12-Larissa Rangel da Silva \r\n\r\n13-Letícia Carolina da Silva \r\n\r\n14-Maiara Silva Lima \r\n\r\n15-Maxilene Emiliano Silva \r\n\r\n16-Mayara Silva Teixeira Santana \r\n\r\n17-Natália Campos Pinto \r\n\r\n18-Quíssila da Silva Gomes \r\n\r\n19-Thaisa Leite de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Magno da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Carolina Norato Santos \r\n\r\n03-Chiley Bento Ramos \r\n\r\n04-Daiana Vitorino Valadares \r\n\r\n05-Dálhity Silva Vilas Boas \r\n\r\n06-Débora da Silva Ribeiro \r\n\r\n07-Fabricio Gomes Rangel \r\n\r\n08-Gabriel Martins Gomes \r\n\r\n09-Gabriela Alves Daflon \r\n\r\n10-Leticia Santos de Araujo \r\n\r\n11-Lorrayna de Carvalho Santos \r\n\r\n12-Lucas Santos Teixeira \r\n\r\n13-Malena Sodré da Silva \r\n\r\n14-Mariana Marcilio Miranda \r\n\r\n15-Mayara Cruz de Souza \r\n\r\n16-Pâmela Reis Sousa \r\n\r\n17-Tarcisio dos Santos Oliveira \r\n\r\n18-Vinícius Gomes Nunes \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alcimara de Souza Vianna \r\n\r\n02-Amanda Teodoro Gomes \r\n\r\n03-Andreza Gomes Manhães \r\n\r\n04-Angela Lima da Silva \r\n\r\n05-Fernanda Serafim Gomes \r\n\r\n06-Gabriel da Glória Menezes \r\n\r\n07-Kevellyn Miranda de Souza Tavares \r\n\r\n08-Laís Casemiro da Silva \r\n\r\n09-Larissa Barros Almeida \r\n\r\n10-Leonardo Azevedo Calisto \r\n\r\n11-Luiz Claudio Leite de Souza \r\n\r\n12-Maria Poliana Cardoso da Silva \r\n\r\n13-Nathan Carolina Carneiro \r\n\r\n14-Raíza Cardoso Pacheco \r\n\r\n15-Sabrina da Conceição Ribeiro \r\n\r\n16-Thamires Santos Fernandes \r\n\r\n17-Vanessa Torres da Silva \r\n\r\n18-Vinicius de Almeida Dormiro \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Deisi Viana da Silva \r\n\r\n02-Filipe Costa Machado Licazalio \r\n\r\n03-Isabella Linhares Cândido Felicíssimo \r\n\r\n04-Jonathan Dias Giúdice \r\n\r\n05-Karen de Souza Fernandes \r\n\r\n06-Luana Galdino Norato \r\n\r\n07-Monique da Silva Felipe de Assis \r\n\r\n08-Natalia da Costa Silva \r\n\r\n09-Rodolfo de Araujo Giudice \r\n\r\n10-Tais de Jesus dos Santos \r\n\r\n11-Thayna Terra Caetano \r\n\r\n12-Wanderson Rodrigues de Jesus \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Silva da Mata \r\n\r\n02-Elba Pacífico de França \r\n\r\n03-Elizangela da Dores Gomes \r\n\r\n04-Iran Seixas Santarem Júnior \r\n\r\n05-Juliana dos Passos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alef Breno Pessanha Pinho \r\n\r\n02-Alessandra Duarte Gomes \r\n\r\n03-Cíntia Carla dos Santos Silva \r\n\r\n04-Denise Barata Teixeira \r\n\r\n05-Driele Figueiredo Nogueira \r\n\r\n06-Edir Francisca da Cruz \r\n\r\n07-Emilda da Conceição Leite dos Santos \r\n\r\n08-Francisco José Pereira Apolinario \r\n\r\n09-Gabriel de Souza Barreto \r\n\r\n10-Iorlanda Calixto de Oliveira \r\n\r\n11-Jeovane Batista Júnior \r\n\r\n12-José Carlos Ferreira de Souza Júnior \r\n\r\n13-Leicler Marvim Ribeiro Barreto \r\n\r\n14-Maila de Moura Neri \r\n\r\n15-Maria de Lourdes Mendes Pianna \r\n\r\n16-Nathália Oliveira da Silva \r\n\r\n17-Roberto Barcellos Gonçalves \r\n\r\n18-Tálisson Souza Silva \r\n\r\n19-Valmir Cordeiro \r\n\r\n20-Washington Cavalcante de Souza \r\n\r\n21-Welton da Silva Honorato \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Oliveira Calistro\r\n\r\n02-Edinir Ferreira Constantino \r\n\r\n03-Jefferson do Nascimento Oliveira \r\n\r\n04-Jefferson da Silva Alves \r\n\r\n05-Jéssica da Silva Mota \r\n\r\n06-Ledilania Cordeiro Belo \r\n\r\n07-Natália Oliveira Alves \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Marques Barbosa \r\n\r\n02-Andreia do Nascimento Nogueira \r\n\r\n03-Carlos Fernando de Jesus Silva \r\n\r\n04-Caroline dos Santos Terra \r\n\r\n05-Gabriel Ney Bamberg Maciel Gomes \r\n\r\n06-João Paulo Alves de Souza \r\n\r\n07-Maria da Penha Vieira dos Santos \r\n\r\n08-Mateus Gomes Albano de Souza \r\n\r\n09-Renata Barreto da Glória \r\n\r\n10-Solange Albino de Souza \r\n\r\n11-Vilma de Souza Pinto Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andresa Teixeira Lima \r\n\r\n02-Bruna Pessanha Romão \r\n\r\n03-Bruno Campos Pinto \r\n\r\n04-Deise Nogueira Carvalho Francisco \r\n\r\n05-Eliene de Souza Lirio Machado \r\n\r\n06-Enaldo de Oliveira Rocha Filho \r\n\r\n07-Felipe Gomes Albano de Souza \r\n\r\n08-Janete Oliveira Guimarães Ferreira \r\n\r\n09-Júlia Teixeira Batista de Freitas \r\n\r\n10-Lidiane Alvarenga Brasileiro \r\n\r\n11-Margarete da Silva Sales \r\n\r\n12-Maria Solange Paulino da Silva \r\n\r\n13-Patricia Pessanha de Souza Azevedo \r\n\r\n14-Polynne de Souza Rangel \r\n\r\n15-Raphael Pessanha de Souza \r\n\r\n16-Roseane da Silva Nascimento Ferreira \r\n\r\n17-Sandra Cristina da Costa \r\n\r\n18-Silvia Marcia Lopes Monteiro \r\n\r\n19-Tainara Lima de Souza \r\n\r\n20-Tamima Maria Ferreira Silva Urbano Lima \r\n\r\n21-Tatiane Figueiredo Nogueira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreia Marins da Silva \r\n\r\n02-Carmem Lucia Canudo Barreto \r\n\r\n03-Dayane Silva Moretho \r\n\r\n04-Gisele Peixoto Durães \r\n\r\n05-Jéssica Rosa da Silva \r\n\r\n06-Jorge Luis Martins Ferreira \r\n\r\n07-Letícia Machado Bernardo Faria \r\n\r\n08-Magno de Oliveira Viana \r\n\r\n09-Priscila de Menezes Miranda \r\n\r\n10-Raphael Santos de Moraes \r\n\r\n11-Roberta dos Santos Lisboa \r\n\r\n12-Suelen Peixôto Missilene \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-João Victor de Oliveira da Costa \r\n\r\n02-Juliana Peixoto dos Santos \r\n\r\n03-Luiz Fernando Pereira Barreto \r\n\r\n04-Manoela Carvalho Felipe \r\n\r\n05-Miguel Quitete Carlota Pessanha \r\n\r\n06-Noemia Avelino da Silva \r\n\r\n07-Osmar Júnio de Assis Marins \r\n\r\n08-Poliana dos Santos Rangel \r\n\r\n09-Ralph Silva Araujo \r\n\r\n10-Raquel Simões Esmeraldo \r\n\r\n11-Vitória Lima Francisco \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa da Silva Costa \r\n\r\n02-Benilda Silva Teixeira \r\n\r\n03-Carlito Muniz da Silva \r\n\r\n04-Daiana da Cruz Santos \r\n\r\n05-Eila de Fátima de Abreu Barreto \r\n\r\n06-Eliomar da Hora Barreto \r\n\r\n07-Fabiana Gomes de Assis \r\n\r\n08-Geilma da Silva Gomes Olegário \r\n\r\n09-Josilane Freitas Silva \r\n\r\n10-Jovana da Silva Basilio \r\n\r\n11-Maria Elzir \r\n\r\n12-Maria José Mendes Batista \r\n\r\n13-Marinês Lima da Cruz \r\n\r\n14-Mayara Cristina Deveza Henriques \r\n\r\n15-Patrick da Silva Rosa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Machado Abrêu \r\n\r\n02-Denis Soares Nascimento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cínthia Conceição da Silva \r\n\r\n02-Natalicia Fernanda Rangel Gomes \r\n\r\n03-Raquel Gomes Coutinho \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Geovania Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele da Silva Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publico o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Letícia Bueno de Oliveira\r\n\r\nId: 1803974"
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                        "1803823": [
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 399 - JEAN BAPTISTE DEBRET\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 399 - JEAN BAPTISTE DEBRET, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA : 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Andre de Souza Veras\r\n\r\n02-Barbara Guilherme Ferreira \r\n\r\n03-Bianca da Silva Mamede\r\n\r\n04-Camila Cristina Rodrigues Martins \r\n\r\n05-David Ramon Alves da Silva \r\n\r\n06-Diego Detrano Braga Pereira\r\n\r\n07-Djandrea de Sousa da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Madeiro de Santana \r\n\r\n09-Gerson Lucas Barros Pontes \r\n\r\n10-Jecejane Gonçalves Mendes Geraldo\r\n\r\n11-Jefferson da Silva Bezerra\r\n\r\n12-Jessica Celino Barbosa\r\n\r\n13-Layanne Oliveira Marques\r\n\r\n14-Lohan Augusto da Silva Sant'Anna\r\n\r\n15-Luis Henrique Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n16-Marlon Lucas da Silva Amâncio\r\n\r\n17-Richard de Oliveira Tomé\r\n\r\n18-Riliane Pinto Borges \r\n\r\n19-Samuel Linderson Teixeira Mota\r\n\r\n20-Shailom Mayk Souza Faria Paulo\r\n\r\n21-Vanessa da Conceição dos Anjos \r\n\r\n22-Vinicius Matheus Mello de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Adriana da Silva Santos\r\n\r\n02-Edson Felipe de Paula\r\n\r\n03-Isabelle Barroso Silva\r\n\r\n04-Joyce Silva de Lima \r\n\r\n05-Michele Chaves da Cruz \r\n\r\n06-Rayone Silva Martins \r\n\r\n07-Rosana de Oliveira Gomes\r\n\r\n08-Rosicléa Ferreira de Medeiros\r\n\r\n09-Samara Pereira da Silva\r\n\r\n10-Suzane Pereira de Oliveira\r\n\r\n11-Tarlisson Silva Martins \r\n\r\n12-Thais de Cássia da Conceição Caldeira\r\n\r\n13-Thaylon Cezário Tavares\r\n\r\n14-Yasmin Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA : 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriene Murcia de Souza\r\n\r\n02-Alessandra de Oliveira Barboza\r\n\r\n03-Alessandra Henrique Firmino\r\n\r\n04-Antonio Felipe Leite Alves da Costa \r\n\r\n05-Arthur da Cruz Mateus \r\n\r\n06-Bruna de Almeida Celestino Cajueiro\r\n\r\n07-Cainara de Oliveira \r\n\r\n08-Danielle Cristina da Silva\r\n\r\n09-Gabriel Pereira Oliveira \r\n\r\n10-Joyce Cristine Lima Oliveira \r\n\r\n11-Joyce de Souza Campos \r\n\r\n12-Juliana Gonçalves da Silva \r\n\r\n13- Laryssa Magalhães de Araujo\r\n\r\n14-Lucas Eduardo Oliveira da Silva \r\n\r\n15-Luiz Henrique Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Luiz Marcelo Pinto de Souza \r\n\r\n17-Manoelle Martins Casas Silva \r\n\r\n18-Marcella Duarte de Melo \r\n\r\n19-Marcos Paulo Olimpio da Costa \r\n\r\n20-Matheus Aguiar do Nascimento \r\n\r\n21-Mirian Nicolau da Silva dos Santos\r\n\r\n22-Nathalia Cristina Lopes de Oliveira \r\n\r\n23-Noadia Cristina Viana dos Santos\r\n\r\n24-Pâmella Felipe da Silva Crespo \r\n\r\n25-Pedro Henrique da Silva Gomes\r\n\r\n26-Pedro Henrique Salgues Marino\r\n\r\n27-Raquel Nascimento Avelino\r\n\r\n28-Rebeca de Carvalho Vilas Boas\r\n\r\n29-Renan de Souza Barcelos\r\n\r\n30-Taissa Cristine dos Santos Kobi\r\n\r\n31-Thailayne da Silva Jorge \r\n\r\n32-Thamara Sant'Ana dos Santos\r\n\r\n33-Thatianne Borges Braga Santana \r\n\r\n34-Vanessa Cristina Santos da Silva\r\n\r\n35- Vitoria Helena Fernades Militão\r\n\r\n36-Wderl Carla do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Lorena Barros Pontes \r\n\r\n02-Aylton Nascimento de Lima \r\n\r\n03-Brenda de Sá da Rocha \r\n\r\n04-Carlos Henrique Santos da Silva\r\n\r\n05-Cristiana da Silva Moraes \r\n\r\n06-Eliana Esteffani Pinto de Souza \r\n\r\n07-Gabriel Frazão de Lima \r\n\r\n08-Geisa Patrícia Carvalho Silva \r\n\r\n09-Izabelle Silva de Sousa\r\n\r\n10-Jennifer Augusto de Souza \r\n\r\n11-Karina de Mello da Silva \r\n\r\n12-Lainek Lourenço da Silva\r\n\r\n13-Leonardo Moreira Jose\r\n\r\n14-Lucas Cesar Soares de Carvalho \r\n\r\n15-Maycon dos Santos dos Anjos \r\n\r\n16-Monique Nogueira da Silva Cascaes\r\n\r\n17-Nathalia de Andrade dos Santos \r\n\r\n18-Patrick da Penha Nunes dos Santos \r\n\r\n19-Renan Felipe de Medeiros Lucio \r\n\r\n20-Tamyres Gonçalves Florindo \r\n\r\n21-Tatiana Rodrigues Almeida \r\n\r\n22-Thamires Castorino de Brito\r\n\r\n23-Victor Matheus de Souza Moreira\r\n\r\n24-Wesley Augusto de Farias \r\n\r\nTURMA : 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro Chaves da Cruz \r\n\r\n02-Allerson da Conceição Claudino \r\n\r\n03-Amanda Coffran de Souza\r\n\r\n04-Ana Paula da Silva Machado\r\n\r\n05-Beatriz Souza da Silva\r\n\r\n06-Daniel Alves de Carvalho\r\n\r\n07-Douglas Correa Inacio\r\n\r\n08-Fabíola dos Santos Bolzan\r\n\r\n09-Fernando Henrique Marcelino Pinto \r\n\r\n10-Francivalter da Silva Bezerra\r\n\r\n11-Gabriel Siqueira Coelho\r\n\r\n12-Gisele Santos da Silva \r\n\r\n13-Joyce Viana Lucas\r\n\r\n14-Leticia Rodrigues Lessa \r\n\r\n15-Magna Maria França \r\n\r\n16-Maria da Conceição da Silva \r\n\r\n17-Natalia Costa de Paula \r\n\r\n18-Rafaela Maria dos Santos\r\n\r\n19-Rafaela Souza da Silva\r\n\r\n20-Rejane Souza da Silva\r\n\r\n21-Rosana Freire da Silva\r\n\r\n22-Selma Leticia da Silva Nascimento\r\n\r\n23-Tania de Fátima Macedo Alves \r\n\r\n24-Thayna da Silva Rodrigues \r\n\r\n25-Vinicius Velasque de Paula \r\n\r\n26-Wenderson Felipe Gomes Ruffo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 399 - JEAN BAPTISTE DEBRET, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3003 - ANO 2007\r\n\r\n01-Sergio Fernandes Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3001 - ANO 2008\r\n\r\n01-Vinicius Dinis da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM :3001- ANO 2010\r\n\r\n01-Anderson Hilário Silva \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA :3002 - ANO:2011\r\n\r\nOnde se lê: 06-Marcelo Bittencourt da Cunha\r\n\r\nLeia-se :06-Marcelo Bitencourt da Cunha \r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 901 - 1º SEMESTRE-ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Davi Lopes de Almeida \r\n\r\nLeia-se:01-Davi Lopes Almeida \r\n\r\nId: 1803823"
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                        "Atos": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE ENGENHARIA TÉRMICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público aos interessados que no período de 12/03/2015 a 13/04/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Engenharia Térmica.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 18h, de segunda à sexta-feira, na Secretaria dos Departamentos da Faculdade de Tecnologia, localizada na Rodovia Presidente Dutra, km 298, Pólo Industrial, na Cidade de Resende - RJ - Tel.: (24) 3381-3839/3381-3889/3381-3834/3355-7114/3355-7310 - ramais 201/213/214, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-27/007/1155/2015.\r\n\r\nId: 1803678"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE MECÂNICA DOS FLUIDOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público aos interessados que no período de 12/03/2015 a 15/07/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Mecânica dos Fluidos.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 18h, de segunda à sexta-feira, na Secretaria dos Departamentos da Faculdade de Tecnologia, localizada na Rodovia Presidente Dutra, km 298, Pólo Industrial, na cidade de Resende, RJ - Tel.: (24) 3381-3839/3381-3889/3381-3834/3355-7114/3355-7310 - ramais 201/213/214), onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/1180/2015.\r\n\r\nId: 1803679"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL: TÉCNICO EM LABORATÓRIO, ESPECIALIDADES: ALIMENTOS, BIOMEDICINA, BIOTECNOLOGIA. BIOTECNOLOGIA VEGETAL E NECROPSIA - PROCESSO Nº E- 26/007/13142/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO informa que o resultado dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição está divulgado no site do concurso www.srh.uerj.br/concurso, e informa aos candidatos que tiveram seus pedidos indeferidos, conforme art. 14 do Regulamento do Concurso, que poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário até o dia 31/03/2015. \r\n\r\nId: 1803896"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ASSISTENTE SOCIAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata VANESSA MIRANDA GOMES DA SILVA, 24° classificada, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação da vaga contida no MM-2360/DESEN/2014, para comparecer, no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2090/2011.\r\n\r\nId: 1803581"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência nº 003/2015.\r\n\r\nOBJETO: Recuperação do Conjunto Habitacional Gustavo Ernesto Bauer, composto de 16 (dezesseis) blocos, contento o total de 493 (quatrocentos e noventa e três) apartamentos, localizados na Rua São Sebastião, nº 525, Município de Petrópolis - RJ, compreendendo administração local, mobilização, desmobilização e instalação provisória, serviços preliminares, recuperação de revestimentos externos e pintura das caixas de escada e fachadas dos 16 (dezesseis) blocos, tratamento de superfícies de concreto deterioradas, recuperação de reservatórios, sendo 27 (vinte e sete) caixas d´água e 01 castelo d´água, recuperação de cobertura, serviços complementares (reforma do playground, da quadra de esportes e da área de serviços do condomínio e iluminação da quadra de esportes e afins) e projeto executivo de recuperação, conforme Projeto Básico e especificações técnicas, que constituem os Anexos II e X.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 29/04/2015, às 15h \r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, 05 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 3.822.638,36\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/102/382/2012.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 17h, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 28/04/2015, na Rua da Ajuda, 05 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatória a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local das obras será realizada no dia 27/04/2015, das 11 às 12h.\r\n\r\nId: 1802810"
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 40/2010. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a AGFORV - Associação dos Grupos de Folias de Reis de Valença. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, passando a vigorar até 07/03/2015, e convalidação da modificação do plano de trabalho decorrente da prorrogação de ofício publicada no D.O. de 01/07/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.505/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/08/2014.\r\n\r\nId: 1803671"
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                        "1803025": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Grupo Cultural Jongo da Serrinha. OBJETO: aprovação de um novo plano de trabalho e liberação da 3ª parcela. DATA DE ASSINATURA: 08/01/2015. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2014NE01118. PROCESSO Nº E-18/001.758/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2015.\r\n\r\nId: 1803025"
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                        "1803749": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio 215/2010. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a As Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, passando a vigorar até 05/12/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.784/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2015.\r\n\r\nId: 1803749"
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                        "1803947": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/474/2014 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Velocidade Música\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDona Rosa Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.130.502/0001-13\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 1803947"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1803705": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 18/026/2011. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Mangará serviços LTDA - ME. \r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento a resilição do Contrato n°18/026/2011, relativo a prestação de serviço de jardinagem em jardins internos e externos e áreas não urbanizadas de 6 (seis) unidades administrativas da CONTRATANTE, com fundamento no art. 79, inciso ll da Lei n° 8.666/1993, mediante o interesse mútuo das partes. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02.03.2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.312/2011. \r\n\r\nId: 1803705"
                            ],
                            "1803680": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/002/2011.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. \r\n\r\nOBJETO: As Partes signatárias concordam em prorrogar o prazo de vigência do instrumento que ora se adita por mais 12 (doze) meses, fica mantido o valor mensal unitário de R$ 20,24 (vinte reais e vinte quatro centavos), totalizando o valor anual de R$ 12.144,00 (doze mil cento e quarenta e quatro reais), conforme anterior estipulado no contrato que ora se adita. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.116/2012.\r\n\r\nId: 1803680"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1803408": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 002/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e o Instituto Tennis Route.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de implantação e execução da escolinha “Fabiano de Paula”.\r\n\r\nValidade: 12 meses contatos a partir de 06.03.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 897.971,79 (oitocentos e noventa e sete mil novecentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/056/2015, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nId: 1803408"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1803983": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA e EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Resolução Conjunta SEELJE/SUDERJ nº 001, de 06 de março de 2015, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, torna público que realizará a licitação na modalidade Preção Eletrônico abaixo: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/019/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2015\r\n\r\nDIA: 24/03/2015 - Hora: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de copeiragem, limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, bem como os serviços de jardinagem e operador de roçadeira, nas unidades da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, conforme condições dispostas no Termo de Referência (Anexo 4).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.suderj.rj.gov.br, localizada na Rua da Ajuda, 05 - 2º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa ou trazer mídia ou similar para cópia do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 1803983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1803998": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n33º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE \r\n\r\nE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público que estarão abertas as inscrições para o 33º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 3.736, de 10 de março de 2015.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data, horário e local a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\nI - CANDIDATOS:\r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 25 e seguintes do Regulamento do Exame.\r\n\r\nI. 1 - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios ou a pessoas portadoras de deficiência deverá declarar tal condição no formulário de inscrição.\r\n\r\nI. 2 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 16 de março de 2015 a 08 de abril de 2015, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL E FORMA DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nO pedido de inscrição far-se-á por meio eletrônico, mediante preenchimento do respectivo formulário na página da Procuradoria Geral do Estado na Internet (www.pge.rj.gov.br).\r\n\r\nIII. 1 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ), que funcionará de segunda-feira a sexta-feira, de 11 às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nIII. 2 - O candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\nIII. 3 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nIV - HORÁRIO E TAXA DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nOs pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 08 de abril de 2015. Na sede da Procuradoria, o atendimento das inscrições será realizado, nos dias úteis, no período das 11 às 17 horas.\r\n\r\nIV. 1 - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n\r\nV - VAGAS:\r\n\r\nÀ medida que surgirem vagas na Procuradoria Geral do Estado, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classificação, todos os candidatos aprovados, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência. Os candidatos inscritos para estágio nas 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais, se aprovados no Exame de Seleção, poderão ser convocados para estagiar na Capital.\r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nO Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 50 (cinquenta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº 3.736/ 2015.\r\n\r\nVI. 1 - A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVI. 1.1 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das cinco disciplinas.\r\n\r\nVI. 1.1.1 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nVI. 2 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nVI. 3 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVI. 4 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI. 5 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; e\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta.\r\n\r\nVI. 6 - O gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI. 7 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVI. 8 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nSerão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII. 1 - No ato de admissão, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nVII. 2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no 33º Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos beneficiários das cotas.\r\n\r\nVII. 3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VII. 2.\r\n\r\nVII. 4 - Nas vagas que surgirem, serão aproveitados, preferencialmente, os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não admitidos e que comprovarem não ter, ainda, concluído o Curso de Direito, apresentando, para tanto, declaração comprobatória de matrícula na Faculdade.\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nOs estagiários farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), além de auxílio-transporte.\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1803998"
                        ],
                        "1803717": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.03.2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado) e os alunos-residentes: MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES M. W. TELLES RIBEIRO, ANDRÉ RIOS GOMES BICA, LUCIANA VALEMTIM, YURI SERGUEIVITCH PALAMARCZUK e ANA LUIZA FERNANDES CALIL. \r\n\r\nOBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3539, de 31.03.2014 e Portaria nº 01-CEJUR/PGE, de 04.03.2015.\r\n\r\nId: 1803717"
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                        "1803718": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Direito.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.03.2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado), o estagiário de Direito: AGUINALDO COELHO ESPÍNDOLA. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Direito (bolsa-auxílio) - \r\n\r\nVALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois anos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 04, de 22.02.2014, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, Portaria nº 02-CEJUR/PGE, de 04.03.2015.\r\n\r\nId: 1803718"
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                        "1803719": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.03.2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado) e os estagiários: FABIO CAVALCANTE GRANADA, ALEXANDER HELENO BRAZ, NADJA LIRIO DO VALLE MARQUES DA SILVA, FRANCISCO VINICIUS FERREIRA ARAUJO, DENISLEIA SERTÃO LIRA, MARIANA BATISTA MARQUES, LUCAS MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO, CARLOS HAY FON HANG, ALEXANDRE FARIAS DA COSTA, BEATRIZ LOPES VILAR DE BARROS, KEZIA RECHE GRANATO CALDAS, THAIANA CONRADO NOGUEIRA, FABIO LUCENA DE ARAUJO, PRISCILA DA SILVA ALVES BANUS, LUIZA SANTOS ROCHA DE ARAUJO PADILHA, BEATRIZ VIEIRA DA CUNHA, RAMON ARAUJO PEREIRA, RÔMULO WEBER NEVES, PETER AREZ MINAS, FERNANDO BRUNO DA SILVA LIMA, PEDRO PAULO BASTOS DE FREITAS, HELOISA BARBOSA BRUM, JOELMA DE SOUZA DA SILVA, MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS, CAMILA PAIVA RODRIGUES SOUSA, MICHEL DE SOUZA VELLOZO, CARLOS EDUARDO NASCIMENTO ROZÁRIO, NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, BIANCA LIMA MARQUES PEREIRA, MARIANA DA SILVA BRITO, FELIPE TRINDADE MARTINS, GUILHERME VIEIRA RODRIGUES, RAFAEL DE ARAUJO GOMES, ROSANY SILVA CASTRO, KARINA ABREU FREIRA, CARLOS ALBERTO SALUSTIANO PIRES CORREIA FILHO, MARIANA RIBEIRO DA CUNHA LOBO, RODOLFO ALCANTELADO FURTADO BASTOS, ADRIELE STEFANI ROSA, LUCAS RAFAEL MARTINS, VIVIANN ROCHA MUNIZ NOGUEIRA, DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA, LUÍSE LEITE GUIMARÃES, TAYNÁ BASTOS DE SOUZA, JOÃO MARCOS VIANA DE MORAIS, RAFAEL DE MELLO DUARTE, GABRIELLA DESIDÉRIO DE BRITTO, GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA, ALESSANDRO IGNACIO FARIAS, THULIO AVELAR ANDRADE, CLEIDEMILSON RODRIGUES DE REZENDE, BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, BÁRBARA LOPES AMARANTE CAMPOS MAIA, JÉSSICA RUIZ DE OLIVEIRA, GUILHERME DE SOUZA GONÇALVES, CLARISSE RIBEIRO PEIXOTO, DAYENE CRUZ MOREIRA, JULIANA ISABEL DOS SANTOS, THIAGO RAMOS MAYWORM, MARCOS VINICIUS GOMES DE PAULA, HENRIQUE DENER DOS ANJOS REZENDE, NICOLE LOUISE GAUDIN, RENATA RANGEL GONÇALVES, LUCAS WILLEMEM FERNANDES, LAYLA SILVA VERAS, FILIPE NOGUEIRA CARVALHAL BOTELHO, RENATA RAULINO CORSEUIL, POLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARÃES, ADRIANA DE OLIVEIRA CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio).\r\n\r\nVALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois anos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96 e na Portaria nº 04-CEJUR/PGE, de 04 de março de 2015. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1803719"
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                        "1803720": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Técnico em Contabilidade e Técnico em Administração.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.03.2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado), os estagiários de Técnico em Administração e Técnico em Contabilidade: JOHNNYCLEY FREITAS DE MAGALHÃES, VICTOR HUGO SOUZA GOMES, BÁRBARA ROZA MOREIRA RIBEIRO e ALANA RODRIGUES DE ASSIS.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de Técnico em Contabilidade e Técnico em Administração. (Bolsa-Auxílio) . \r\n\r\nVALOR: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um ano).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 13/2011, de 10.02.2011, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Resoluções PGE nºs 2935, de 20.03.2011 e Portaria nº 4-CEJUR/PGE, de 04.03.2015.\r\n\r\nId: 1803720"
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                        "1803721": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Arquivologia e Ciências Contábeis.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.03.2015.\r\n\r\nPARTES: Estado deo Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado), e as estagiárias de Arquivologia e Ciências Contábeis: THAIANI COUTINHO MONTEIRO e MICHELLE AZEVEDO CARVALHO. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Arquivologia e Ciências Contábeis (bolsa-auxílio). \r\n\r\nVALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um ano). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal Fluminense - UFF, Portaria nº 05-CEJUR/PGE, de 04.03.2015.\r\n\r\nId: 1803721"
                        ],
                        "1803722": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Administração.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.03.2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), o estagiário de ADMINISTRAÇÃO: JOÃO MARCOS COSTA MANDARINO DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de Administração (bolsa-auxílio).\r\n\r\nVALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois anos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 05/2009, de 06.04.2009, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, Portaria nº 06-CEJUR/PGE, de 04.03.2015.\r\n\r\nId: 1803722"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1802940": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/UERJ Nº 1329 \r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO - SEEDUC E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8773/2014, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “Capacitar 120 servidores da Sede e Regionais da SEEDUC através do Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Pública do IFHT/UERJ - Etapa 2”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - UERJ.\r\n\r\nUG: 4043.00 - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0300.2696 - Desenvolvimento Profissional.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte de Recurso\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nfevereiro\r\n\r\nArt. 2º- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1802940"
                    ],
                    "1803638": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5235 DE 06 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/006/1952/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Professora Adélia Martins, criado pelo Decreto nº 12.606, de 20 de outubro de 1966, publicado no Diário Oficial de 21 de outubro de 1966, situado na Rua Armando Rance, s/nº, Coelho, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5236 DE 06 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO AMBOS NA MODALIDADE REGULAR E DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/001/933/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o Colégio Estadual Jornalista Barbosa Lima Sobrinho, criado pelo Decreto nº 29.218, de 14 de setembro de 2001, publicado no Diário Oficial de 17 de setembro de 2001, situado na Rua Begônia, nº 80, Jardim Bom Pastor, Município de Belford Roxo, a implantar o Ensino Fundamental e o Ensino Médio ambos na modalidade Regular e de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\n\r\nId: 1803638"
                    ],
                    "1804406": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5218 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1092/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a responsabilidade dos CNPJs elencados nos Anexos, desta Resolução, junto aos órgãos públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal e Previdência Social - INSS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores elencados nos Anexos desta Resolução, para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - representar as Diretorias Regionais estabelecidas pelo Decreto nº 42.838, de 04 de fevereiro de 2011, junto aos órgãos públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Previdência Social - INSS, para prática de todos os atos necessários à obtenção de certidões CRF, Conjunta SRF/PGFN e CND, saneamento de qualquer exigência, atualização de dados cadastrais, esclarecimentos adicionais e resolução de quaisquer outros assuntos relacionados aos CNPJs elencados, no Anexo I, desta Resolução.\r\n\r\nII - representar as Unidades Escolares elencadas, no Anexo II, desta Resolução, junto aos órgãos públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Previdência Social - INSS, para prática de todos os atos necessários à obtenção de certidões CRF, Conjunta SRF/PGFN e CND, saneamento de qualquer exigência, atualização de dados cadastrais, cancelamento, esclarecimentos adicionais e resolução de quaisquer outros assuntos relacionados nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n1- DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA II - SEDE: SÃO GONÇALO\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Maria Carolina Maia Pereira Pinto, CPF: 095.360.187-05, matrícula nº 283407-5\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.179.255/0001-02\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Metropolitana II - Rua Dr. Francisco Portela, s/nº - Paraíso - CEP 24.435-000 - São Gonçalo\r\n\r\n2- DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA III - SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Alan Figueiredo Marques, CPF: 013.791.957-30, matrícula nº 834274-3\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.340.486/0001-56\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Metropolitana III - Rua Henrique Scheid, n° 440 - Engenho de Dentro - CEP 20.770-060 - Rio de Janeiro\r\n\r\n3- DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA IV- SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Sirleia Ferreira de Amorim Martins, CPF: 038.527.597-81, matrícula nº 5015050-7\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.156.223/0001-91\r\n\r\nAtivo-Sede -Diretoria Regional Metropolitana IV - Rua Maria de Jesus Botelho, n° 100 - Campo Grande - CEP 23.080-280 -Rio de Janeiro\r\n\r\n4- DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA VI- SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Aline Gomes Medeiros de Araújo, CPF: 025.052.807-03, matrícula nº 5015873-2\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.172.065/0001-63\r\n\r\nAtivo-Sede Diretoria Regional Metropolitana VI - Rua Jorge Rudge, 61-Vila Isabel - CEP 20.550-220 - Rio de Janeiro\r\n\r\n5- DIRETORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS - SEDE: NITERÓI\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Marcus Vinícius P. de Barros, CPF: 976.465.397-91, matrícula nº 5006614-1\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.634.204/0001-23\r\n\r\nAtivo-Sede Diretoria Regional Baixadas Litorâneas - Rua José Clemente n° 17 - Centro - CEP 24.020-102 - Centro - Niterói\r\n\r\n6- DIRETORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE- SEDE: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Ana Clara Chagas de Lima, CPF: 071.153.417-96, matrícula nº 5025288-1\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.180.163/0001-42\r\n\r\nAtivo-Sede Regional Norte Fluminense - Rua 1º de Maio Nº 9 - Centro - CEP 28.035-145 - Campos do Goytacazes/RJ\r\n\r\n7 - DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA VII - SEDE: MESQUITA\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Denise Cardoso da Silva, CPF: 053.240.067-42, matrícula nº 847960-2\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.369.835/0001-62\r\n\r\nAtivo Sede - Metropolitana VII - Av. Treze de Maio, 44 - Rocha Sobrinho, CEP 26.550-007 - Mesquita/RJ\r\n\r\n8 - DIRETORIA REGIONAL MÉDIO PARAIBA - SEDE: VOLTA REDONDA\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Marcos Dias Vieira, CPF: 916.066.407-04, matrícula nº 243875-2\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.175.328/0001-98\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Médio Paraíba - Rua São João, 651 - CEP 27.253-360 - Volta Redonda/RJ\r\n\r\n9 - DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA I - SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Robson de Oliveira Lage, CPF: 985.340.417-68, matrícula nº 291267-3\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.551.365/0001-53\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Metropolitana I - Rua Profª Venina Correa Torres, 41 - Centro - CEP 26.220-100 Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\n10 - DIRETORIA REGIONAL CENTRO SUL - SEDE: VASSOURAS\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Ana Cristina Geyer de Moraes, CPF: 036.464.797-36, matrícula nº 827694-1\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.163.731/0001-05\r\n\r\nAtivo-Sede Diretoria Regional Centro Sul - Rua Barão de Vassouras, 133 - Centro - CEP 27.700-000 - Vassouras/RJ\r\n\r\n11- DIRETORIA REGIONAL SERRANA I - SEDE: PETRÓPOLIS\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Jelcy Rodrigues Correa Jr, CPF: 565.312.227-00, matrícula nº 803998-4\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.166.203/0001-00\r\n\r\nAtivo-Sede Diretoria Regional Serrana I - Av. Dom Pedro I, 442 - Centro - CEP 25.610-020 - Petrópolis/RJ\r\n\r\n12 - DIRETORIA REGIONAL SERRANA II - SEDE: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Monica Figueiredo de Moraes, CPF: 014.599.507-04, matrícula nº 803790-5\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.161.377/0001-71\r\n\r\nAtivo-Sede Diretoria Regional Serrana II - Praça Dermeval Barbosa Moreira, nº 15 - fundos - Centro - CEP 28.610-160 - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n13- DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA V - SEDE: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Simone Maria Melo da Silva, CPF: 019.271.477-51, matrícula nº 806061-8\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.162.794/0001-39\r\n\r\nAtivo Sede - Regional Metropolitana V - Rua Maria Luiza Reis s/nº - Parque Lafayete - CEP 25.015-000 - Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n14- DIRETORIA REGIONAL NOROESTE FUMINENSE - SEDE: ITAPERUNA\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Luiz Paulo Rodrigues, CPF: 041.859.427-96, matrícula nº 920477-7\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.169.321/0001-63\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Noroeste Fluminense - Rua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - CEP 28.300-000 - Itaperuna\r\n\r\n15- DIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SÓCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Maria Minerva de Medeiros Valle, CPF: 696.116.457-91, matrícula nº 5016807-9\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 42.498.659/0001-60\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Sócios Educativas - DIESP - Rua da Ajuda, 05 - 5º andar - Centro - CEP 20.040-000 - Centro RJ\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS - SEDE: NITERÓI\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Marcus Vinícius P. de Barros, CPF: 976.465.397-91, matrícula nº 5006614-1\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nE.E.E.S. NOSSA SENHORA SAGRADO CORAÇÃO\r\n\r\n09.346.542/0001-95\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SÓCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Maria Minerva de Medeiros Valle, CPF: 696.116.457-91, matrícula nº 5016807-9\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nC.E. LUIZA MAHIM \r\n\r\n07.906.003/0001-38\r\n\r\nC.E. JOSÉ LEWGOY\r\n\r\n09.373.015/0001-70\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL\r\n\r\n09.327.655/0001-43\r\n\r\nC.E. PADRE LEÔNCIO\r\n\r\n07.510.667/0001-83\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL MÉDIO PARAIBA - SEDE: VOLTA REDONDA\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Marcos Dias Vieira, CPF: 916.066.407-04, matrícula nº 243875-2\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nESCOLA INDÍGINA ESTADUAL GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\n\r\n07.042.485/0001-99\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 293 WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n09.291.155/0001.07\r\n\r\nC.E. GECY VIEIRA GONÇALVES \r\n\r\n09.291.173/0001-80\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA IV- SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Sirleia Ferreira de Amorim Martins, CPF: 038.527.597-81, matrícula nº 5015050-7\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nC.E. CORA CAROLINA\r\n\r\n09.313.821/0001-52\r\n\r\nC.E. CHARLES PEGUY\r\n\r\n09.151.909/0001-15\r\n\r\nC.E. PRODESSOR DINAMÉSIO PEREIRA POMBO\r\n\r\n09.143.689/0001-88\r\n\r\nC.E. VILMA ATANÁZIO\r\n\r\n08.875.402/0001-41\r\n\r\nC.E. NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\n08.916.705/0001-65\r\n\r\nE.E.E.S. ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\n09.442.882/0001-10\r\n\r\nC.E. VANIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\n\r\n08.916.787/0001-48\r\n\r\nC.E. MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n08.947.710/0001-35\r\n\r\nC.E. LIBERDADE\r\n\r\n08.972.378/0001-69\r\n\r\nC.E. MOACYR PADILHA\r\n\r\n09.118.759/0001-48\r\n\r\nC.E. EUCLIDES ROXO\r\n\r\n09.341.862/0001-52\r\n\r\nE.E.E.S.PRES. HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO\r\n\r\n09.278.715/0001-85\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA\r\n\r\n08.910.815/0001-10\r\n\r\nC.E. JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n08.935.402/0001-90\r\n\r\nC.E. PROFESSORA JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\n08.979.534/0001-13\r\n\r\nC.E. PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\n\r\n09.237.581/0001-54\r\n\r\nE.E.E.S. AUGUSTO VASCONCELOS\r\n\r\n09.086.329/0001-91\r\n\r\nE.E.E.S. IVA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n09.379.060/0001-31\r\n\r\nC.E. GHANDI\r\n\r\n09.313.848/0001-45\r\n\r\nE.E.E.S. PRACINHA JOÃO DA SILVA\r\n\r\n08.948.842/0001-81\r\n\r\nE.E.E.S. IPEG\r\n\r\n09.298.177/0001-90\r\n\r\nC.E. BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\n07.779.881/0001-30\r\n\r\nC.E. CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\n\r\n08.781.303/0001-09\r\n\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\n\r\n07.780.860/0001-34\r\n\r\nC.E. MADRE TEREZA DE CALCUTÁ\r\n\r\n07.780.861/0001-89\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DIUMA MADEIRA DE SOUZA\r\n\r\n09.077.794/0001-66\r\n\r\nC.E. UBALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n09.059.675/0001-80\r\n\r\nE.E.E.S. BARONEZA DE SAAVEDRA \r\n\r\n08.907.270/0001-92\r\n\r\nC.E. CARLOS MAGNO NAZAREHT CERQUEIRA\r\n\r\n09.102.261/0001-97\r\n\r\nC.E. RAMIZ GALVÃO \r\n\r\n09.268.278/0001-19\r\n\r\nC.E. MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\n09.299.258/0001-05\r\n\r\nC.E. JACQUES RAIMUNDO\r\n\r\n09.341.449/0001-98\r\n\r\nC.E. NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\n08.916.705/0001-65\r\n\r\nC.E. VENEZUELA\r\n\r\n09.101.030/0001-69\r\n\r\nE.E.E.S. JOAQUIM DA SILVA GOMES\r\n\r\n09.160.945/0001-45\r\n\r\nC.E. IRINEU JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n07.779.611/0001-29\r\n\r\nC.E. IRMÃ DULCE\r\n\r\n08.920.016/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. HALFELD\r\n\r\n09.110.012/0001-43\r\n\r\nC.E. JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n08.935.402/0001-90\r\n\r\nC.E. MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\n\r\n08.854.701/0001-08\r\n\r\nC.E. MARECHAL RONDON\r\n\r\n07.906.060/0001-17\r\n\r\nE.E.E.S. CASTRO ALVES\r\n\r\n09.102.829/0001-70\r\n\r\nC.E. BARÃO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\n08.997.061/0001-87\r\n\r\nC.E. CRISTOVÃO COLOMBO\r\n\r\n09.462.635/0001-85\r\n\r\nC.E. DALVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09.150.431/0001-09\r\n\r\nE.E.E.S. DALILA TAVARES\r\n\r\n07.779.891/0001-75\r\n\r\nE.E.E.S. ORMINDA RODRIGUES\r\n\r\n07.779.544/0001-42\r\n\r\nE.E.E.S. RAYMUNDO CORREA\r\n\r\n07.779.893/0001-64\r\n\r\nC.E. ALMIRANTE FRONTIN\r\n\r\n09.375.974/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. CORONEL CORSINO DO AMARANTE\r\n\r\n07.906.146/0001-40\r\n\r\nE.E.E.S. ESTADO DE ISRAEL\r\n\r\n09.548.344/0001-04\r\n\r\nC.E. PROFESSOR OSEAS GOMES LARANGEIRAS\r\n\r\n09.127.574/0001-08\r\n\r\nC.E. JORGE ZARUR\r\n\r\n07.779.522/0001-82\r\n\r\nC.E. ALDEBARÁ\r\n\r\n09.382.022/0001-38\r\n\r\nC.E. PROF. JOSUE DE CASTRO\r\n\r\n07.905.915/0001-95\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA III - SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Alan Figueiredo Marques, CPF: 013.791.957-30, matrícula nº 834274-3 \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nC.E. TACIEL CYLLENO\r\n\r\n07.906.010/0001-30\r\n\r\nE.E.E.S. ISABEL MENDES\r\n\r\n07.510.770/0001-23\r\n\r\nE.E.E.S. CHILE\r\n\r\n07.510.694/0001-56\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR MOURÃO FILHO\r\n\r\n07.906.041/0001-90\r\n\r\nC.E. VIRGÍNIO DE MELO FRANCO\r\n\r\n07.510.784/0001-47\r\n\r\nE.E.E.S. EVANGELISTA DUARTE BATISTA\r\n\r\n07.511.147/0001-95\r\n\r\nC.E. REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE\r\n\r\n07.511.153/0001-42\r\n\r\nE.E.E.S. AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\n07.511.922/0001-02\r\n\r\nE.E.E.S. BERLIM\r\n\r\n07.511.925/0001-46\r\n\r\nE.E.E.S. MAESTRO FRANCISCO BRAGA\r\n\r\n07.601.387/0001-80\r\n\r\nE.E.E.S. EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\n07.511.143/0001-07\r\n\r\nE.E.E.S. REPÚBLICA DOMINICANA\r\n\r\n09.341.338/0001-81\r\n\r\nE.E.E.S. PACE\r\n\r\n07.511.923/0001-57\r\n\r\nE.E.E.S. JAIME COSTA\r\n\r\n07.511.924/0001-00\r\n\r\nE.E.E.S. ALFREDO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n09.553.517/0001-82\r\n\r\nC.E. PROFESSORA SONIA MARIA SCUDESE\r\n\r\n07.578.643/0001-66\r\n\r\nC.E. OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\n07.581.373/0001-42\r\n\r\nC.E. IRMÃ ZÉLIA\r\n\r\n08.743.652/0001-28\r\n\r\nC.E. PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\n07.581.400/0001-87\r\n\r\nC.E. LÉLIA GONZALES\r\n\r\n07.907.563/0001-07\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR MOURÃO FILHO\r\n\r\n07.906.041/0001-90\r\n\r\nE.E.E.S. REPÚBLICA DOMINICANA\r\n\r\n09.341.338/0001-81\r\n\r\nC.E. RUY BARBOSA\r\n\r\n08.719.885/0001-95\r\n\r\nE.E.E.E.S. CERVANTES\r\n\r\n07.906.164/0001-21\r\n\r\nC.E. FRANÇA \r\n\r\n09.344.336/0001-46\r\n\r\nC.E. CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\n09.468.153/0001-32\r\n\r\nC.E. ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\n07.601.395/0001-27\r\n\r\nC.E OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\n07.903.713/0001-04\r\n\r\nE.E.E.S. SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n\r\n07.905.878.0001-15\r\n\r\nC.E. ADLAI STEVENSON\r\n\r\n07.905.901/0001-71\r\n\r\nC.E. PAULO FREIRE\r\n\r\n07.906.140/0001-72\r\n\r\nC.E. ROSA DE LUXEMBURGO\r\n\r\n07.510.817/0001-59\r\n\r\nC.E. CONDE DE AGROLONGO\r\n\r\n09.623.062/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. CLOTILDE GUIMARÃES\r\n\r\n07.510.690/0001-78\r\n\r\nE.E.E.S. WALT DISNEY\r\n\r\n07.510.774/0001-01\r\n\r\nC.E. MINISTRO OROZIMBO NONATO\r\n\r\n07.510.693/0001-01\r\n\r\nC.E. MARANHÃO\r\n\r\n07.510.822/0001-61\r\n\r\nC.E. WALDEMIRO POSTCH\r\n\r\n07.510.755/0001-85\r\n\r\nC.E. DOM HELDER CÂMARA\r\n\r\n07.510.882/0001-84\r\n\r\nE.E.E.S. PEDRO LESSA\r\n\r\n07.905.886/0001-61\r\n\r\nE.E.E.S. MARIA ISABEL BIVAR\r\n\r\n07.510.775/0001-56\r\n\r\nE.E.E.S. MONTESE\r\n\r\n07.510.874/0001-38\r\n\r\nC.E. ANITA GARIBALDI\r\n\r\n07.510.764/0001-76\r\n\r\nC.E. IRMÃ ZÉLIA\r\n\r\n08.743.652/0001-28\r\n\r\nC.E. CIDADE DE LISBOA\r\n\r\n07.510.674/0001-85\r\n\r\nC.E. COMPOSITOR MANACÉIA JOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\n07.510.759/0001-63\r\n\r\nE.E.E.S. IRÃ\r\n\r\n07.906.016/0001-07\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n07.906.154/0001-96\r\n\r\nE.E.E.S. RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n07.906.062/0001-06\r\n\r\nE.E.E.S. FIGUEIREDO PIMENTEL\r\n\r\n07.510.765/0001-10\r\n\r\nE.E.E.S. COSTA RICA\r\n\r\n07.906.160/0001-43\r\n\r\nE.E.E.S. THOMAS MANN\r\n\r\n07.510.853/0001-12\r\n\r\nC.E. REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU\r\n\r\n07.510.849/0001-54\r\n\r\nE.E.E.S. SANTOS DUMONT\r\n\r\n07.511.130/0001-38\r\n\r\nE.E.E.S. PARÁ\r\n\r\n07.511.135/0001-60\r\n\r\nE.E.E.S. EVANGELISTA DUARTE BATISTA\r\n\r\n07.511.147/0001-95\r\n\r\nC.E. PERNAMBUCO\r\n\r\n07.578.632/0001-86\r\n\r\nC.E. PROFESSORA MARIA NAZARETH C. SILVA\r\n\r\n07.578.655/0001-90\r\n\r\nC.E. OLGA BENÁRIO PRESTES\r\n\r\n07.581.387/0001-66\r\n\r\nE.E.E.S. NILZA MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07.581.412/0001-01\r\n\r\nC.E. REPÚBLICA DE ANGOLA\r\n\r\n07.581.429/0001-69\r\n\r\nE.E.E.S. ALFREDO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n09.553.517/0001-82\r\n\r\nC.E. PROFESSOR SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n07.907.555/0001-60\r\n\r\nE.E.E.S. ALAGOAS\r\n\r\n07.907.573/0001-42\r\n\r\nC.E. MAURÍCIO DE MEDEIROS\r\n\r\n07.907.578/0001-75\r\n\r\nC.E. ASTOLFO REZENDE\r\n\r\n08.991.868/0001-02\r\n\r\nC.E. TERESA CRISTINA\r\n\r\n07.511.921/0001-68\r\n\r\nC.E. LUIS DE CAMÕES\r\n\r\n07.511.927/0001-35\r\n\r\nE.E.E.E.S. OLEGÁRIO MARIANO\r\n\r\n07.581.420/0001-58\r\n\r\nE.E.E.S. RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07.510.773/0001-67\r\n\r\nC.E. NUN ALVARES PEREIRA\r\n\r\n07.601.699/0001-94\r\n\r\nE.E.E.S. REPÚBLICA DO LÍBANO\r\n\r\n07.903.629/0001-90\r\n\r\nE.E.E.S. SARMIENTO\r\n\r\n07.907.583/0001-88\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL SERRANA II - SEDE: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Monica Figueiredo de Moraes, CPF: 014.599.507-04, matrícula nº 803790-5\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nE.E. BOM SUCESSO\r\n\r\n08.913.284/0001-19\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA VI - SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Aline Gomes Medeiros de Araújo, CPF: 02.5052.807-03, matrícula nº 5015873-2\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nC.E. DELFIM MOREIRA\r\n\r\n07.510.750/0001-52\r\n\r\nC.E. CASTELNUOVO\r\n\r\n07.340.693/0001-00\r\n\r\nE.E.E.S. PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA\r\n\r\n07.342.141/0001-31\r\n\r\nC.E. AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\n07.903.731/0001-96\r\n\r\nC.E. MEM DE SÁ\r\n\r\n07.511.155/0001-31\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR AUGUSTO CONY\r\n\r\n07.342.129/0001-27\r\n\r\nE.E.E.S. JOÃO DE CAMARGO\r\n\r\n07.341.989/0001-46\r\n\r\nE.E.E.S. JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\n07.511.928/0001-80\r\n\r\nC.E. FRANCISCO MANUEL\r\n\r\n07.340.500/0001-11\r\n\r\nE.E.E.S. GENERAL EUCLYDES FIGUEIREDO\r\n\r\n07.342.137/0001-73\r\n\r\nE.E.E.S. FREDERICO EYER\r\n\r\n07.779.885/0001-18\r\n\r\nC.E. DEODORO\r\n\r\n07.342.015/0001-87\r\n\r\nC.E. FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\n07.342.125/0001-49\r\n\r\nPROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO \r\n\r\n07.340.515/0001-80\r\n\r\nC.E. SERGIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n07.342.144/0001-75\r\n\r\nC.E. INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\n07.340.593/0001-84\r\n\r\nC.E. FRANCISCO ALVES\r\n\r\n07.340.447/0001-59\r\n\r\nE.E.E.S. BARÃO DE ITACURUSSA\r\n\r\n07.341.997/0001-92\r\n\r\nE.E.E.S. BENEDITO OTONI\r\n\r\n07.341.982/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. DOM AQUINO CORREA\r\n\r\n07.340.941/0001-13\r\n\r\nE.E.E.S. VITOR HUGO\r\n\r\n07.340.442/0001-26\r\n\r\nC.E. CARDEAL ARCOVERDE\r\n\r\n07.510.687/0001-54\r\n\r\nE.E.E.S. PANAMÁ\r\n\r\n07.340.446/0001-04\r\n\r\nE.E.E.S. PERO VAZ DE CAMINHA\r\n\r\n07.348.977/0001-43\r\n\r\nC.E. FINLÂNDIA\r\n\r\n05.258.758/0001-48\r\n\r\nC.E. TEÓFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n09.335.301/0001-40\r\n\r\nC.E. PAULO DA PORTELA\r\n\r\n07.510.664/0001-40\r\n\r\nC.E. PROFESSOR CLÓVIS SALGADO\r\n\r\n07.906.054/0001-60\r\n\r\nC.E. REVERENDO MARTINS LUTHERKING\r\n\r\n07.779.629/0001-20\r\n\r\nE.E.E.S. DOUTOR CÍCERO PENA\r\n\r\n07.340.527/0001-04\r\n\r\nE.E.E.S. RODRIGUES ALVES\r\n\r\n07.340.506/0001-99\r\n\r\nE.E.E.S. SANTA CATARINA\r\n\r\n07.340.435/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\n07.510.685/0001-65\r\n\r\nE.E.E.S. MANUEL CÍCERO\r\n\r\n07.340.922/0001-97\r\n\r\nC.E. ALBERTO PASQUALINE\r\n\r\n07.342.109/0001-56\r\n\r\nC.E. COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\n07.340.520/0001-92\r\n\r\nE.E.E.S. LAUDIMIA TROTA\r\n\r\n07.340.632/0001-43\r\n\r\nE.E.E.S. CANDIDO CAMPOS\r\n\r\n07.780.863/0001-78\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/03/2015.\r\n\r\nId: 1804406"
                    ],
                    "1803801": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.396, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 - Fica esclarecido, que na Ementa do presente ato, a unidade escolar está autorizada a implantar o Ensino Fundamental - Anos Finais, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos e no seu art. 1° que o Colégio Estadual Joaquim Leitão foi criado através do Decreto n° 1.200, de 07 de fevereiro de 1911, publicado no Diário Oficial de 09 de fevereiro de 1911. Proc. nº E-03/4.111.012/2008.\r\n\r\nId: 1803801"
                    ],
                    "1803511": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 77 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/2515/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar Elizabeth de Lima Gil Vieira, ID. Funcional nº 3649696-0, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 30/2013, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Escola Superior de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas - FGV, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição à servidora Verônica Nogueira de Souza, ID. Funcional nº 3323943-6, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 57, de 07/08/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 78 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/9965/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar Cristiano Ramos Machado, ID. Funcional nº 5014643-2, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 103/2013, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS - FEPESMIG, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas - FEPESMIG, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição à servidora Neila Maria Cardoso, ID Funcional nº 4135474-5, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 29, de 11/06/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 79 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/2.793/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar Elizabeth de Lima Gil Vieira, ID Funcional nº 3649696-0, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 07/2013, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA, mantenedor da Faculdade Internacional Signorelli e do Colégio Internacional Signorelli, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes do Instituto de Gestão Educacional Signorelli LTDA, mantenedor da Faculdade Internacional Signorelli e do Colégio Internacional Signorelli, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição a servidora Verônica Nogueira de Souza, ID. Funcional nº 3649696-0, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 49, de 05/08/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 80 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/9.204/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar Jorge Marcelo Rodrigues Coutinho, ID Funcional nº 3284965-6, como Gestor do Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 62/2012 ao Convênio SEEDUC nº 29/2010, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição à servidora Verônica Nogueira de Souza, ID Funcional nº 3323943-6, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 50, de 05/08/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 81 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/3395/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar Cristiano Ramos Machado, ID. Funcional nº 5014643-2, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 24/2014, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO, objetivando o desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição à servidora Neila Maria Cardoso, ID Funcional nº 4135474-5, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 62, de 18/08/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 82 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/1850/2014, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar SÔNIA REGINA DE MESQUITA BARONE, ID Funcional nº 4353673-5, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 11/2014, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO, mantenedora das Faculdades Integradas Simonsen, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da Organização Brasileira de Cultura e Educação, mantenedora das Faculdades Integradas Simonsen, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição a servidora Lúcia Maria dos Santos Nogueira, ID Funcional nº 553468-2, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 28, de 20/05/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1803511"
                    ],
                    "1803517": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 83 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/2259/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar Marcela Vasques Magalhães, ID. Funcional nº 4261781-2, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 13/2014, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA. (UNIGRANRIO), objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da UNIGRANRIO, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição à servidora Neila Maria Cardoso, ID. Funcional nº 4135474-5 designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 30, de 11/06/2014.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 84 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/13.311/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar SÔNIA REGINA DE MESQUITA BARONE, ID. Funcional nº 4353673-5, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 02/2012, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição a servidora Lúcia Maria dos Santos Nogueira, ID. Funcional nº 553468-2, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 26, de 02/04/2014.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 85 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/9.263/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar Jorge Marcelo Rodrigues Coutinho, ID. Funcional nº 3284965-6, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 03/2013, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FACULDADE CCAA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da Faculdade CCAA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição à servidora Verônica Nogueira de Souza, ID. Funcional nº 3323943-6, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 56, de 07/08/2014.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 86 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/3.089/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Mariana Miranda Fiuza, ID. Funcional nº 5014035-3, como Gestora do Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 36/2014, ao Convênio SEEDUC nº 08/2012, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE - FEUC, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da Fundação Educacional Unificada Campograndense - FEUC, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição à servidora Neila Maria Cardoso, ID. Funcional nº 4135474-5, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 63, de 18/08/2014.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1803517"
                    ],
                    "1803922": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4096/2014 - LUCIA HELENA DOS SANTOS PERES, Prof. Doc. I, mat. nº 948.850-3, período base de 04/11/2008 a 13/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4435/2014 - DANIEL DO ESPIRITO SANTO PARRO, Prof. Doc. I, mat. nº 921.876-9, período base de 20/06/2008 a 19/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.415/2000 - AIDA MILANEZ CARMO AGOSTINHO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.005.895-7, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.101/2011 - LEDIR MAGALHÃES DE SOUZA IZVEKONV, Prof. Doc. II, mat. nº 281.296-4, período base de 22/08/2007 a 21/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/159/2015 - CARMEN LUCIA AUGUSTO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.905-2, período base de 02/11/2005 a 11/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.398/94 - JOSIAS FRANCISCO MUTE SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 247.169-6, período base de 28/05/98 a 27/05/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.209/93 - ISA CARLA DE ALCANTARA TRUGILHO, Prof. Doc. II, mat. nº 240.847-4, período base de 10/07/2007 a 30/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.920.005/2000 - GIZELDA PORTO FERREIRA, Servente, mat. nº 5.002.567-5, período base de 13/04/2009 a 12/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4760/2014 - GEANE DE SOUZA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 952.315-0, período base de 02/06/2009 a 01/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4089/2014 - ANA PAULA DE OLIVEIRA BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 921.743-1, período base de 17/10/2005 a 14/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.719/2001 - LUIZ CLAUDIO DE SÁ, Servente, mat. nº 5.024.257-7, período base de 24/11/2009 a 23/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.787/2009 - LUIZA CHRISTINA D'AMATO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 844.963-9, período base de 22/07/2009 a 16/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/158/2015 - CARMEN LUCIA AUGUSTO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.571-0, períodos base de 21/03/88 a 20/03/93 e de 01/11/2005 a 11/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.272/2001 - LUCIENE TRANCOSO DE SOUZA PERILLO, Merendeira, mat. nº 5.020.296-9, período base de 07/06/2004 a 05/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802.128/96 - MANOEL DOS SANTOS, Servente, mat. nº 1.202.218-2, período base de 02/08/2002 a 01/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.008/97 - ROSANE SERTORIO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.371-3, períodos base de 15/08/2000 a 14/08/2005 e de 29/08/2008 a 28/08/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4748/2014 - CATIA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.195-0, período base de 09/02/98 a 10/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.530/2003 - FATIMA TEIXEIRA DE SOUZA SOARES, Servente, mat. nº 271.100-0, período base de 26/01/99 a 25/01/2014. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.669/97 - DENISE DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.132-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.475/2012 - CARMÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.474-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4070/2014 - SANDRO DOS SANTOS PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.260-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.788/2009 - LUIZA CHRISTINA D'AMATO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.659-2.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/654/2015 - MARCIA CRISTINA PIRES BESSA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.658-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/636/2015 - CAMILA DE FREITAS SILVA BOGÉA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.056.171-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/549/2015 - FATIMA OLIVEIRA DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 255.874-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.750.107/98 - SILSA FRANCE TRINDADE CRESPO MAGESCHI, Prof. Doc. II, mat. nº 254.399-9, período base de 27/07/2004 a 21/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.256/2001 - ROSEMARY DE SOUZA REIS, Merendeira, mat. nº 5.005.474-1, período base de 19/06/2006 a 12/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.048/2001 - NERECILDA PAES RANGEL, Merendeira, mat. nº 279.080-6, período base de 12/06/2006 a 19/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/785/2013 - MARIA INÊS RIBEIRO MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 197.498-9, período base de 20/08/2008 a 19/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2064/2014 - CLARINDA DA SILVA ASSAF, Prof. Doc. I, mat. nº 925.512-6, período base 06/02/2006 a 06/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2605/2014 - SILVANA PORTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.457-4, período base de 06/02/2006 a 06/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2334/2014 - ANA LUCIA MERCADANTE DO PRADO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.809-1, período base de 13/02/2008 a 12/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2752/2014 - MARCIA CRISTINA CORREA LESSA TOSTES, Prof. Doc. I, mat. nº 926.908-5, período base de 06/02/2006 a 27/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2753/2014 - NEUZA WON HELD DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.343-6, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2754/2014 - CRISTINI OFRANTE SALLES BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.413-1, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2755/2014 - LUIZ EDUARDO TOURINHO FURTADO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.683-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2831/2014 - MANUELA DE AZEVEDO VASCONCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 950.443-2, período base de 11/02/2009 a 25/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5418/2014 - QUEID RENATA DE SOUZA OLIVEIRA TRINDADE RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 928.691-5, período base de 26/06/2006 a 25/06/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.146/2003 - NELMA GOMES DE SOUSA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.023.167-9, período base de 11/10/1999 a 10/10/2009. Concedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.500.193/94 - BERNADETE DIAS LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.910-5, período base de 10/03/1998 a 09/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4111/2014 - RICARDO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 247.032-6, períodos base de 03/06/1985 a 02/06/1990 de 01/03/2003 a 28/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4338/2013 - ROSEMARY RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.793-5, período base de 15/08/1990 a 14/08/2010. Concedo 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2567/2014 - LUCI DOS SANTOS MANHÃES SANTANA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.334-3, períodos base de 14/03/1988 a 20/03/1993 e de 11/10/1993 a 10/10/2013. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/622/2015 - ALINE ROSA VALENTE VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.093-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/629/2015 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS BATISTA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 188.273-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/646/2015 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NOVAES FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.095-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/7591/2015 - FERNANDA DE ALMEIDA AZEREDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.499-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/804/2015 - ZILMA DE SOUZA BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.774-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/811/2015 - MARIA INES MARINS FARIA CARLOS PRUDÊNCIO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.626-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4898/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...LUCIANE CHAVES NASCENTE MANHÃES...\r\n\r\nLeia-se: ...LUCIANE CHAVES NASCENTES MANHÃES...\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.705.979/84\r\n\r\nOnde se lê: ...período-base de 03/04/1984 a 02/04/2014.\r\n\r\nLeia-se: ...período-base de 03/08/1984 a 02/08/2014.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.538/2006 - JUAREZ DUARTE FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 235.482-7, período base de 10/09/2009 a 08/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1080/2015 - CAMILA ABBOTT DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 955.621-8, período base de 05/10/2009 a 13/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.237/2006 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARCATO, Servente, mat. nº 5.019.889-4, período base de 22/12/2006 a 21/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.417/2008 - SEBASTIAO WALTER SERAFIM, Prof. Doc. I, mat. nº 827.908-5, período base de 03/03/2008 a 04/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.243/2003 - SHIRLEY ROSE RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.007.106-7, período base de 01/06/2009 a 20/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/973/2015 - ELAINE CRISTINA INACIO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.651-6, período base de 26/02/2008 a 05/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4776/2014 - HUGO LEONARDO PEREIRA BORBA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.912-3, período base de 02/04/2007 a 04/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4775/2014 - GENILDA DA SILVA PINHO JORGE, Prof. Doc. I, mat. nº 942.184-3, período base de 04/03/2008 a 05/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4777/2014 - MARIA EDITE CARNEIRO DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 929.001-6, período base de 26/06/2006 a 26/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.100/2003 - DARLES PERRONI CASCARDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.775-1, período base de 29/09/2009 a 28/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.210.071/2000 - MARIA ELIZABETH ELOY DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.187-9, período base de 25/06/2009 a 24/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.400.187/94 - VANDA DOS SANTOS LARA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 235.295-3, período base de 15/07/2009 a 02/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.276/2010 - NANCI GOMES DA SILVA HORTA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.596-5, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.261/2008 - EVANISE DE SOUZA SAMPAIO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.318-6, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4558/2014 - LUDMILA FLEMING, Prof. Doc. I, mat. nº 837.760-8, período base de 01/02/2008 a 31/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4296/2014 - ELAINE CRISTINA INACIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.796-6, período base de 31/03/2009 a 18/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4590/2014 - TETSUO SANO, Prof. Doc. I, mat. nº 946.414-0, período base de 14/08/2008 a 04/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.194/95 - MARIA DINEIA GONÇALVES FELICIO, Merendeira, mat. nº 271.812-0, período base de 24/11/2003 a 18/02/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.237/95 - PLACIDO HONORIO DE CARVALHO, Servente, mat. nº 1.203.093-8, período base de 15/11/2007 a 07/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.004/2002 - ROSA HELENA RIBEIRO LUSOLI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.226-3, período base de 26/03/2009 a 25/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.500.063/96 - ELIZET AZEVEDO SILVEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 238.420-4, período base de 27/10/2009 a 26/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.481/97 - CLAUDIA CRISTINE ZAMBOTI, Prof. Doc. I, mat. nº 282.065-2, período base de 15/04/2005 a 13/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4615/2013 - JORGE FRANCISCO BOENING, Prof. Doc. I, mat. nº 248.228-9, período base de 09/09/2009 a 08/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4334/2014 - EDNA BATISTA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 891.283-4, período base de 14/07/2009 a 11/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.098/2003 - ANGELA GOVEA LIMA DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.777-7, período base de 02/04/2009 a 31/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4912/2014 - JOSÉ LUIZ RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 245.018-7, períodos base de 23/05/1985 a 10/06/1990 e de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.005/2002 - MARIA IZABEL CUNTIN DE REZENDE, Prof. Doc. II, mat. nº 244.375-2, períodos base de 20/01/2004 a 28/02/2009 e de 01/03/2009 a 28/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.436/2003 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS, Vigia, mat. nº 279.376-8, períodos base de 14/01/2003 a 13/01/2008 e de 26/08/2008 a 25/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.154/97 - JOSE AMARAL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 199.798-0, períodos base de 20/08/2003 a 19/08/2008 e de 20/08/2008 a 28/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1131/2014 - CAMILA LUCIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.730-0, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4906/2014 - GEISA FERREIRA PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.865-5, períodos base de 25/02/2000 a 23/04/2005 e de 27/11/2009 a 22/12/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/746/2015 - CHRISTIANI DE PAULA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.222-6, períodos base de 25/11/1996 a 06/02/2002, de 05/02/2002 a 14/02/2007 e de 15/02/2007 a 14/05/2012. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.210.031/98 - MARIA ANTONIA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.062-7, períodos base de 01/02/1991 a 31/01/1996, de 01/02/1996 a 31/01/2001, de 01/02/2001 a 31/01/2006 e de 01/02/2006 a 01/02/2011. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nDE 16.01.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/010/3353/2014 - TANIA MARCIA ARAUJO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.806-9, período base de 07/04/99 a 06/04/2004. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/01/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\n000DESPACHO DA SUPERITENDENCIA\r\n\r\nDE 16/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.400.083/94\r\n\r\nOnde se lê: ...VERA LUCIA DOS REIS JOIA...\r\n\r\nLeia-se: ...VERA LUCIA DOS REIS...\r\n\r\nD.O. DE 26/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/576/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 916.914-5.\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 916.845-1.\r\n\r\nId: 1803922"
                    ],
                    "1804032": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.069/2011 - ARINALDO ROCHA DA SILVA, ex-servidor mat. nº 942.018-3. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1804032"
                    ],
                    "1803682": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.819/2010 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO VELOSO, ex-servidor mat. nº 837.618-8. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1803682"
                    ],
                    "1803752": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/180/2015 - MARIA TERESA TEIXEIRA GATTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36914622, mat. nº 833.262-9, período base de 01/09/05 a 08/11/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4450/2014 - JUREMA BENTO DE SOUZA, Merendeira, ID. Funcional nº 35367121, mat. nº 5.008.143-9, período base de 05/08/2000 a 04/08/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.228/2003 - NADIR DE CASTRO FREITAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 40249425, mat. nº 5.251.960-0, período base de 01/04/06 a 31/03/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3148/2014 - MARCICLEIDE LIMA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 33971340, mat. nº 917.238-8, período base de 01/02/05 a 03/01/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/251.416/98 - DANIEL JORGE LISBOA SOARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 40173852, mat. nº 239.401-3, período base de 14/05/05 a 13/05/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/264/2015 - JAQUELINE VIEIRA DE AGUIAR, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43358586, mat. nº 945.936-3, período base de 01/08/08 a 18/01/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/230.205/98 - ROSINEIDE GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 35347821, mat. nº 282.864-8, período base de 29/05/04 a 28/05/09. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/115/2015 - NELSON RANGEL COUTINHO FILHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 40279553, mat. nº 240.142-0, períodos base de 15/05/85 a 14/05/90 e de 30/08/96 a29/08/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/492/2015 - ROSANGELA CALISTO DE MORAES OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 35403861, mat. nº 846.601-3, período base de 04/02/02 a 03/02/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/252/2015 - ELISEU LAGOAS SOARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 39818365, mat. nº 252.850-3, períodos base de 24/11/86 a 23/11/91 e de 23/10/01 a 30/10/06.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4599/2014 - MARIA HELENA DOS SANTOS, Merendeira, ID. Funcional nº 36517020, mat. nº 5.002.926-3, períodos base de 13/09/96 a 27/09/01 e de 26/11/07 a 14/12/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.397/2004 - ANDREA CARRILHO BATISTA, Servente, ID. Funcional nº 36524476, mat. nº 5.003.008-9, período base de 01/05/04 a 30/04/14.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.869/2002 - FATIMA PEREIRA CARDOSO ATAIDE, Merendeira, ID. Funcional nº 36529644, mat. nº 5.022.294-2, período base de 01/09/99 a 31/08/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/216/2015 - CARLA ROSANE COSTA AMARAL, ID. Funcional nº 40282953, mat. nº 5.005.945-0, período base de 29/04/98 a 28/04/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3610/2014 - EDMAR GERALDO JUVENCIO DA SILVA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 35507950, mat. nº 5.023.142-2, períodos base de 31/03/95 a 13/04/05 e de 14/04/05 a 13/04/10. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/509/2015 - GUILHERME LUPERCIO GARCIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35445815, mat. nº 258.835-4, período base de 24/11/86 a 23/11/11. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/575/2015 - ERICA RENATA DE PAULA ALVES VIEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42733910, mat. nº 920.398-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/248/2015 - VALDINEIA DE SOUZA GOUVEA OPAZO, Prof. Inspetor Escolar, ID. Funcional nº 44284365, mat. nº 975.398-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/228/2015 - SUELI PEREIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, ID. Funcional nº 35411651, mat. nº 278.445-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/550/2015 - ELAINE SOARES DE FARIAS VIEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 44109733, mat. nº 970.950-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3923/2013 - Torno sem efeito o despacho de 19/02/2014, publicado no D.O. de 10/03/2014, que concedeu 09 (nove) meses de licença especial ao servidor ROSINEIDE GONÇALVES DA SILVA, mat. nº 282.864-8.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4153/2014 - GIRLAINE DOS SANTOS DIAS REIS, mat. n° 5.020.005-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.520/2007 - APARECIDA SILVA CUNHA, mat. n° 514.875-8, Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.819/2011 - RITA DIAS CAZAGRANDE, mat. n° 958.050-7, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.819/2011 - RITA DIAS CAZAGRANDE, mat. n° 929.232-7, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4121/2014 - LUANA ARAUJO GOMES MELO FERNANDES, mat. n° 961.371-2, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9213/2014 - RENATA PAIXÃO COUTINHO SCHUELER, mat. n° 73.059-9, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6780/2014 - ANELCI DOS SANTOS GONÇALVES, mat. n° 5.004.796-8, Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7878/2014 - DAISY LUCID DUARTE COSTA, mat. nº 946.321-7, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8080/2014 - SÔNIA REGINA SIMÕES CARVALHO, mat. nº 274.048-8, Inspetor de Alunos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5695/2013 - IZABEL CRISTINA BARBOSA BASTOS, mat. nº 5.001.513-0, Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7942/2014 - TEREZA CRISTINA DE SOUSA FIGUEIREDO CAMILO, mat. nº 5.003.848-8, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8990/2014 - SANDRA LUCIA SOUZA DO VALLE, mat. nº 277.737-3, Servente.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nDE 04/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.170/2003 - VALÉRIA DE OLIVEIRA ALCOFORADO, mat. n° 826.884-9, Prof. Doc. I, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.198/2004 - CIONICE COELHO DOS SANTOS, mat. n° 5.019.042-0, Servente, período base de 31/01/2009 a 30/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.212/99 - ELOENE RIBEIRO DA SILVA CHAGAS, mat. n° 272.979-6, Merendeira, período base de 01/04/2004 a 25/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2668/2013 - ROSANE FERREIRA DA SILVA, mat. n° 285.055-0, Prof. Doc. I, período base de 25/12/2009 a 24/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.845/92 - MARIA VANIA OLIVEIRA VICENTE, mat. n° 194.750-6, Prof. Doc. I, período base de 11/07/2008 a 18/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.619/2008 - TANIA REGINA BARROS DA SILVA, mat. n° 255.771-8, Prof. Doc. I, período base de 01/03/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9412/2014 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA COUTINHO, mat. n° 955.363-7, Prof. Doc. I, período base de 29/09/2009 a 28/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.510.044/2002 - ANDREA MARIA LOURENÇO, mat. n° 5.023.099-4, Servente, período base de 15/09/2009 a 14/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8946/2014 - REGINA COELI RAMOS DA SILVA, mat. n° 913.807-4, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8793/2014 - LÚCIA VALÉRIA DE SOUZA PEREIRA COIMBRA, mat. nº 256.168-6, Prof. Doc. II, períodos base de 17/02/1987 a 24/03/1992 e de 16/06/1998 a 15/06/2003. Concedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.216/2002 - MATILDE MARIA CORREIA NETA GOULART, mat. nº 5.004.606-9, Prof. Doc. II, períodos base de 07/03/1994 a 05/04/1999; de 06/04/1999 a 04/06/2004 e de 29/07/2005 a 11/09/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7054/2014 - RICARDO AUGUSTO DE MATTOS MEIRA, mat. nº 251.729-0, Prof. Doc. I, períodos base de 17/10/1986 a 16/10/1991; de 09/11/1995 a 08/11/2000 e de 09/11/2000 a 08/11/2005.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8441/2014 - LOURDES MARIA THURLER TEIXEIRA, mat. nº 241.737-6, Prof. Doc. I, períodos base de 17/05/1985 a 16/05/1990; de 17/05/1990 a 16/05/1995; de 17/05/1995 a 16/05/2000; de 17/05/2000 a 16/05/2005 e de 17/05/2005 a 16/05/2010. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/701.238/96 - MARLENE CÉSAR DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.667-3, período base de 09/09/2009 a 08/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3510/2014 - MARCIO WELBER DOMICIOLI TAMARA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.630-9, período base de 16/10/2008 a 15/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2320/2014 - RICARDO LUIS DUARTE SENRA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.439-4, período base de 16/09/2009 a 15/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/44/2015 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA, Merendeira, mat. nº 5.001.139-4, período base de 11/04/2006 a 21/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.855/2004 - VERA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA, Merendeira, mat. nº 5.011.438-8, período base de 01/04/2009 a 31/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.610.936/2010 - DELACI PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.947-7, período base de 15/06/2009 a 14/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.172/2000 - MARCIA DA SILVA E FORSTER, Prof. Doc. II, mat. nº 293.951-0, período base de 30/08/2005 a 19/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3460/2014 - MARIA DE FÁTIMA CUNHA REZENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 935.594-2, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/350/2015 - VÂNIA FERREIRA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.643-6, período base de 29/12/2003 a 13/02/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.673/2005 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.850-6, período base de 12/07/2009 a 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.000.390/95 - MARIA IZABEL GOMES RIBEIRO, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 276.480-1, período base de 03/05/2009 a 24/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.872/2011 - NAILTON ROCHA CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.969-1, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.156/2003 - TANIA DE FATIMA CIRICO, Servente, mat. nº 1.203.269-4, período base de 18/01/2010 a 17/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.120.013/2002 - ANGELICA MAHLER SOBRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.786-2, período base de 06/07/2009 a 05/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.610.936/2010 - DELACI PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.947-7, período base de 15/06/2009 a 14/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.328/2000 - MARIA APARECIDA BARCELOS PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 234.207-9, período base de 02/05/2009 a 01/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.288/2000 - RAQUEL DIAS DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 280.600-8, período base de 10/03/2008 a 09/03/2013. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2205/2014 - JURANDI RAIMUNDO DA COSTA, Encarregado de Jardinagem, mat. nº 5.013.995-5, períodos base de 13/02/2003 a 12/02/2008 e de 07/10/2008 a 06/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.610.402/2003 - ANGELA MARIA SILVA DE SOUZA AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 234.545-2, períodos base de 02/05/2004 a 01/05/2009 e de 02/05/2009 a 01/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3887/2014 - MARLUCE MATTOS VIEIRA MONKEN, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.131-1, períodos base de 09/11/2004 a 12/01/2010 e de 13/01/2010 a 04/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.300.322/96 - CRISTINA LUCI NEVES ORLANDO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.353-0, períodos base de 16/05/2003 a 30/06/2008 e de 01/07/2008 a 19/07/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.022/98 - MARIA IZABEL DA PIEDADE CORDEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.218-4, períodos base de 01/12/96 a 29/12/2001; de 30/12/2001 a 13/01/2007 e de 14/01/2007 a 13/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3659/2014 - CLAUDIA BARENCO PIRES DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.238-2, períodos base de 01/02/91 a 31/01/96; de 01/02/96 a 31/01/2001 e de 22/08/2007 a 21/08/2012.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2934/2014 - MARTA PIRES DOS SANTOS BENEVIDES, Prof. Doc. II, mat. nº 280.448-2, períodos base de 18/09/93 a 17/09/98; de 29/03/2001 a 28/03/2006 e de 29/03/2006 a 27/04/2011. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2711/2014 - SIDNÉA FONTAINHA VIEIRA LOPES, Inspetor de Alunos, mat. nº 278.228-8, períodos base de 01/07/87 a 30/06/92; de 01/07/92 a 30/06/97; de 01/07/97 a 15/07/2002; de 16/07/2002 a 15/07/2007 e de 16/07/2007 a 15/07/2012. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3449/2014 - VÂNIA FERREIRA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.536-2. Indefiro o processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/061/2015 - LAURA NUSS VON-HELD, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.515-2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2643/2014 - NEIVA VALADÃO DUTRA CAVALCANTI, Prof. Doc. I, mat. nº 938.985-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3857/2014 - MARIA DAS DORES NOGUEIRA, Merendeira, mat. nº 270.661-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2375/2014 - MARCIA HILANA CAMÕES MAIA BEVILAQUA, Prof. Doc. I, mat. nº 956.309-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3784/2014 - TATIANA FERNANDES BARBOSA REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 965.551-5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3783/2014 - TATIANA FERNANDES BARBOSA REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 933.650-4.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/77/2015 - THEODORA SOUZA BRAGA, Servente, mat. nº 5.011.467-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/383/2015 - LUCIANA VIEIRA DA SILVEIRA OFFREDI, Prof. Doc. I, mat. nº 974.092-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/002/2015 - SHEILA ALMEIDA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.494-6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3856/2014 - JOSINEIDE DIAS DE SOUZA SANTOS, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.019.825-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1803752"
                    ],
                    "1803589": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09/03/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 10/02/2015, publicado no D.O. de 19/02/2015, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/3661/2014.\r\n\r\nId: 1803589"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1803661": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 124 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOSDE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o que consta do processo administrativo nº E-26/001/174 /2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência aos servidores, abaixo mencionados para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nGabriell Carvalho Neves Franco dos Santos\r\n\r\nDiretor Geral de Administrador e Finanças\r\n\r\nSímbolo DG\r\n\r\nID Funcional 50101633\r\n\r\nMilena Romariz Peixoto\r\n\r\nAssessora Chefe de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSímbolo DG\r\n\r\nID Funcional 50365347\r\n\r\nAna Beatriz Torres Raddi Lourenço\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nSímbolo DG\r\n\r\nID Funcional 5028940-3\r\n\r\nArt. 2º- Os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, compreendem:\r\n\r\nI - reconhecimento de dívidas, autorização de despesas, bem como emissão e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, Notas de Empenho, Notas de Créditos, Notas de Liquidação, Programação de Desembolso, Relação Externa de Ordens Bancárias e movimentação, inclusive por meio eletrônico, de todas as contas bancárias, especialmente das contas do banco do Brasil relativas à celebração de Convênios com o Governo Federal, e de Recursos financeiros em geral;\r\n\r\nII - concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas; \r\n\r\nIII - autorização de abertura de licitações, aprovação de seus resultados, apreciação de recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicação dos objetos dos certames às empresas vencedoras, homologação dos resultados, assim como revogação ou anulação; \r\n\r\nIV - dispensa de licitação ou reconhecimento da sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\nV - assinatura de Acordos, Convênios, Contratos e outros instrumentos congêneres e respectivos Termos Aditivos, com particulares e em todas as esferas do Governo, bem como sua anulação, rescisão ou denuncia, aplicando as penalidades administrativas, na forma da lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nVI - recebimentos de doações de outros órgãos ou entidades, na hipótese do art. 170, “a” da Lei Estadual n° 287/79, bem como proceder à movimentação, transferência, alienação e outras formas de disponibilidade de bens móveis considerados inservíveis , conforme os termos do Decreto Estadual n° 43.301, de 21 de novembro de 2011;\r\n\r\nVII - requisição de transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n\r\nVIII - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nIX - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nX - adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargos em comissão;\r\n\r\nXI - encaminhamento de processos e/ou ofícios às entidades vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, à Auditoria Geral do Estado, à Contadoria Geral do Estado, ao tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, bem como às demais Secretarias de Estado e Órgãos da Administração Pública Estadual, Municipal e Federal;\r\n\r\nXII - aprovação de escalas de férias e administração de frequência dos servidores em exercício na Secretaria;\r\n\r\nXIII - autorização de contagem de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nXIV - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\nArt. 3º - Os atos a que se referem os incisos I, II, III, IV , V e V I somente terão validade se firmados, em conjunto, por 2 (dois) Ordenadores de Despesas, sendo um deles, necessariamente, o constante da alínea “a” e “b” a que se refere o art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 1803661"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1803939": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.01.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/3153/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, em favor da LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 7.333,80, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 31.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/9785/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da VTLS AMERICAS LTDA, no valor de R$ 49.291,30, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/9785/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, em favor da VTLS AMERICAS LTDA, no valor de R$ 40.329,18, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 01.01.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/13341/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INST. UFF, no valor de R$ 16.500,00, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/1791/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, em favor da CM COMANDOS LINEARES LTDA, no valor de R$ 22.440,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1803939"
                        ],
                        "1804009": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13626/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...JOÃO JACQUES ARENDT...\r\n\r\nLeia-se: ...RONALD JOÃO JACQUES ARENDT...\r\n\r\nId: 1804009"
                        ],
                        "1804010": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 174/2015 - APOSENTA MARLINYS AVELINO, matr. nº 25.333-6, ID Funcional nº 2580593-2, Técnico Universitário II, padrão X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 175/2015 - APOSENTA MARIA IZABEL ALVES MAGALHÃES, matr. nº 30.940-1, ID Funcional nº 2562683-3, Técnico Universitário II, padrão X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 176/2015 - APOSENTA LEO DA ROCHA FERREIRA, matr. nº 04.813-2, ID Funcional nº 2559404-4, Professor Titular, nível 9, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1804010"
                        ],
                        "1804011": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.286/2014 - FIXADOS a contar de 17/11/2014, os proventos mensais de MIRIAN MARQUES DE ALMEIDA, Técnico Universitário II, matr. nº 32.933-4, ID Funcional nº 25773372, aposentado através da Portaria SRH nº 1292/2014, publicada no D.O. de 17/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10575/2014 - FIXADOS a contar de 10/11/2014, os proventos mensais de MARILDA SOARES GUIMARÃES, Técnico Universitário II, matr. nº 32.927-6, ID Funcional nº 25744461, aposentado através da Portaria SRH nº 1295/2014, publicada no D.O. de 18/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8004/2014 - FIXADOS a contar de 10/07/2014, os proventos mensais de CESAR DAS NEVES, Professor Adjunto, matr. nº 34.424-2, ID Funcional nº 41810260, aposentado através da Portaria SRH nº 1105/2014, publicada no D.O. de 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12786/2013 - FIXADOS a contar de 22/11/2013, os proventos mensais de HERON BERESFORD, Professor Associado, matr. nº 33.071-2, ID Funcional nº 41418778, aposentado através da Portaria SRH nº 1356/2014, publicada no D.O. de 07/01/2015.\r\n\r\nId: 1804011"
                        ],
                        "1803969": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, DENISE CUNHA TAVARES TERRA, ID Funcional nº 4411802-3, a contar de 12 de março de 2015, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - LGPP, do Centro de Ciências de Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/294/2015.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO DUTRA TORRES JUNIOR, ID Funcional nº 642909-2, para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - LGPP, do Centro de Ciências de Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por DENISE CUNHA TAVARES TERRA. Processo nº E-26/009/294/2015.\r\n\r\nId: 1803969"
                        ],
                        "1803960": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 310\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o constante no Processo nº E-26/61.963/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrarem Comissão Especial de Licitação, com a finalidade de realizar concorrência, objetivando a prestação de serviço de elaboração de projeto executivo e montagem da Exposição ENERGIA QUE MOVE O MUNDO, no Museu Ciência e Vida da Fundação CECIERJ:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nHELIO DIAS LOPES - ID. Funcional nº 3215197-7 - Presidente\r\n\r\nMÔNICA SANTOS DAHMOUCHE - ID. Funcional nº 4253319-8\r\n\r\nMARCELA NAVEGA GOMES REIS - ID. Funcional nº 4338306-8\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nVANESSA ESTEVAM GOMES - ID. Funcional nº 5029270-6\r\n\r\nIZABELLA ROSA MARQUES DE SANTIS - ID. Funcional nº 5028786-9 \r\n\r\nArt. 2º- O Presidente da Comissão Especial de Licitação, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela servidora Marcela Navega Gomes Reis, ID. Funcional nº 4338306-8.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos enquanto perdurar o processo licitatório ou pelo período de um ano, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1803960"
                        ],
                        "1803753": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2406/2014- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2406/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 44 a 47, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Esmeralda da Costa Porto destinados à merenda, referentes ao 3º Trimestre, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 44. \r\n\r\nId: 1803753"
                        ],
                        "1803757": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2252/2014- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA CASA PROF. IVANY DE OLIVEIRA CHAVES - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2252/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna, às fls. 31 a 33, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Professora Ivany de Oliveira Chaves, destinados à manutenção, referentes a 3ª parcela, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 31. \r\n\r\nId: 1803757"
                        ],
                        "1803938": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/PRODERJ Nº 309\r\n\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo, com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, o Decreto n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10/09/2013, e AGE nº 25, de 31/01/2014, que estabelecem normas para a prestação de contas de descentralizações, no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no Processo nº E-26/004/390/2015, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Locação de 02 (duas) vagas de garagem no Terminal Menezes Côrtes S.A., para atender as necessidades de serviço da Fundação, vagas estas, instrumento do Contrato PRODERJ, com o Terminal Garagem Menezes Cortes S/A.\r\n\r\nII- VALOR: R$ 16.560,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nIII- VIGÊNCIA: Data de Início: 02/01/2015 - Data de Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIV- DE/CONCEDENTE: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUG: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nV - PARA/EXECUTANTE: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nVI - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 - Manutenção das atividades operacionais administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39.\r\n\r\nFonte Recurso: 10.\r\n\r\nValor: R$ 16.560,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nVII - A emissão da respectiva Nota de Crédito, pela CECIERJ, no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, e alterações pela Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor, na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02/01/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1803938"
                        ],
                        "1803891": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-04/50.739/1991 - PAULO MAURÍCIO RIBEIRO LIMA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.417-2 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativa ao período apurado de 06/10/2008 a 04/10/2013.\r\n\r\nDE 10/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/438/2015 - ISABELA REBOUÇAS COSTA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.739-9 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativa ao período apurado de 02/04/2009 a 27/04/2014.\r\n\r\nId: 1803891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1804000": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1154 DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE REFERENTE À ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO PARA REESTRUTURAÇÃO URBANA DAS ÁREAS SITUADAS NO ENTORNO DA ESTAÇÃO DE QUEIMADOS, NA FORMA QUE MENCIONA,\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/001/414/2014, de 07/05/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para analisar a manifestação de interesse referente a ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO PARA REESTRUTURAÇÃO URBANA DAS ÁREAS SITUADAS NO ENTORNO DA ESTAÇÃO DE QUEIMADOS, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO - SETRANS, representando o Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSÉRGIO MARCOLINI, Id. Funcional 286.998-4 - SETRANS\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ MUROS DA SILVEIRA, Id. Funcional 201.3010-0 - SETRANS\r\n\r\nGERARD ANDRES FISCHGOLD, Id. Funcional 442.3781-2 - SEGOV\r\n\r\nBRUNO JORGE VAZ SASSON, Id. Funcional 427.477-0 - SEGOV\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CAIADO, matrícula 99.000.446 - CENTRAL\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA, matrícula 70.001.472 - CENTRAL\r\n\r\nPAULO ROBERTO GUIMARÃES, matrícula: 03.005.957 - CENTRAL\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nIzabel Cristina G. de Souza Amaral, Id. Funcional: 501.7219-0 - SETRANS\r\n\r\nPaulo Cesar Silva Costa, Id. Funcional 427.1448-6 - SEGOV\r\n\r\nHélio Suêvo Rodrigues, matrícula 099.000.358 - CENTRAL \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSÓRIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes \r\n\r\nId: 1804000"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1802782": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. No 1190 \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS CAPITAIS DE GARANTIA E RESPECTIVOS PRÊMIOS RELATIVOS A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições contidas no art. 6° da Portaria DETRO/PRES no 790, publicada em 29/09/2006, e \r\n\r\n- as variações tarifárias estabelecidas para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros motivadas pelo Decreto Estadual n° 44266, publicado em 24/06/2013, e pelas Portarias DETRO/PRES. n°s 1135/2014 e 1172/2014, publicadas respectivamente nos D.Os. de 03/01/2014 e de 30/12/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar e alterar o capital de garantia, assim como o valor do respectivo prêmio de seguro especificado no art. 4o da Portaria DETRO/PRES no 790/2006, na mesma proporção dos aumentos tarifários concedidos, estabelecendo-se o valor de R$ 3.165.233,35 (três milhões, cento e sessenta e cinco mil duzentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) para o Seguro de Responsabilidade Civil, passando o art. 4o, da citada Portaria, a ter a seguinte redação, mantendo-se inalteradas as demais disposições:\r\n\r\n“Art. 4° - O Seguro de Responsabilidade Civil de que trata o art. 3° desta Portaria será de R$ 3.165.233,35 (três milhões, cento e sessenta e cinco mil duzentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) por veículo e por evento, que se destinará à composição de danos causados aos passageiros do veículo sinistrado ou aos seus dependentes.”\r\n\r\nArt. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1802782"
                        ],
                        "1803978": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/143/2015 - Cooperativa RODI-COOP (RJ-716) - DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LPY2579 e o cancelamento do registro do cooperado Manoel Messias Bergens de Almeida, relativo a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.861/2009 - AUTORIZO a convocação do licitante Ricardo Henrique Paisano Meira, obedecendo à ordem de classificação da linha M-538 Duque de Caxias - Niterói (via BR040/Ponte PCCS), a comparecer a Coordenação do Transporte Complementar (CTC) - DETRO/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, em substituição ao licitante desistente Edinelson do Amaral Vasconcelos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1119/2015 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação do veículo Renault Master placa KQU5844 pertencente ao cooperado Carlos Augusto Silva de Assis, em substituição ao veículo placa LLA2674, que será baixado.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1121/2015 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KWC6186 e o cancelamento do registro do cooperado Carlos Eduardo de Souza e Silva, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 26/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13674/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.609,60 (oito mil seiscentos e nove reais e sessenta centavos), em favor da empresa Afonso Pena Participações LTDA (Correios), referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/101/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.237,28 (hum mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), em favor da empresa PRODERJ, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10396/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de Leila de Paiva Duarte, referente a diárias, no valor total de R$ 88,00 (oitenta e oito reais), referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10582/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de Vinicius Vilaça Willeman Bastos, referente a diárias, no valor total de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10884/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de Claudio Marcio de Paiva Mesquita, referente a diárias, no valor total de R$ 88,00 (oitenta e oito reais), referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11115/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de Elenilson Ribeiro referente a diárias, no valor total de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/702/2015, E-10/005/1718/2015 e E-10/005/2037/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 04/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12744/2014 - DETERMINO o cancelamento do registro nº RJ-510, conferido à empresa MW CAETANO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12745/2014 - DETERMINO o cancelamento do registro nº RJ-507, conferido à empresa AUTO VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA., para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12746/2014 - DETERMINO o cancelamento do registro nº RJ-550, conferido à empresa TRANSPIRATININGA LOGÍSTICA E LOCADORA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA., para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12748/2014 - DETERMINO o cancelamento do registro nº RJ-617, conferido à empresa STRADA IMPACTUS TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA., para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1153/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.224,40 (seis mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), em favor da empresa BNC Paraty Desenvolvimento Imobiliário LTDA, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1155/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 17.513,15 (dezessete mil quinhentos e treze reais e quinze centavos), em favor da empresa BNC Paraty Desenvolvimento Imobiliário LTDA, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4283/14 - INDEFIRO com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1803978"
                        ],
                        "1803982": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Viação União LTDA.- E-10/005.13845/2014- AI D 612667; Viação São José LTDA.- E-10/005.206/2015- AI D 634897; PROCESSOS INDEFERIDOS: Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.3904/2014- AI D 624604- E-10/005.3905/2014- AI D 624603- E-10/005.1566/2015- AI D 616672; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005.12488/2014- AI D 631256; Maria da Paz do Vale- E-10/005.12961/2014- AI D 609524; Expresso Cruzeiro do Sul LTDA.- E-10/005.13627/2014- AI D 634710- E-10/005.13706/2014- AI D 634712- E-10/005.13711/2014- AI D 634711- E-10/005.13712/2014- AI D 634707; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.1283/2015- AI D 600781; Erika da Silva Rodrigues- E-10/005.1354/2015- AI D 631755; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.1413/2015- AI D 637328- E-10/005.1421/2015- AI D 636733- E-10/005.1422/2015- AI D 636734- E-10/005.1424/2015- AI D 636737- E-10/005.1426/2015- AI D 636755- E-10/005.1486/2015- AI D 637323- E-10/005.1519/2015- AI D 637327; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/005.1415/2015- AI D 600346; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005.1418/2015- AI D 634514- E-10/005.1450/2015- AI D 634924; Viação União LTDA.- E-10/005.1428/2015- AI D 620329; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005.1431/2015- AI D 634929- E-10/005.1433/2015- AI D 602847- E-10/005.1467/2015- AI D 628439- E-10/005.1468/2015- AI D 634886; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005.1434/2015- AI D 612717- E-10/005.1435/2015- AI D 634932; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005.1443/2015- AI D 606606- E-10/005.1456/2015- AI D 626050- E-10/005.1460/2015- AI D 602852; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005.1463/2015- AI D 615873- E-10/005.1465/2015- AI D 615879- E-10/005.1655/2015- AI D 615892; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005.1479/2015- AI D 615862; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.1480/2015- AI D 634510; Viação Costeira LTDA.- E-10/005.1481/2015- AI D 634780- E-10/005.1482/2015- AI D 634771- E-10/005.1483/2015- AI D 634772; Fernatu Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.1484/2015- AI D 604244; Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA.- E-10/005.1517/2015- AI D 634911- E-10/005.1518/2015- AI D 634909; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.1535/2015- AI D 620345- E-10/005.1537/2015- AI 509577- E-10/005.1540/2015- AI D 620346- E-10/005.1571/2015- AI D 620349; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005.1547/2015- AI D 634044- E-10/005.1549/2015- AI D 632651- E-10/005.1551/2015- AI D 632650- E-10/005.1556/2015- AI D 630820- E-10/005.1561/2015- AI D 612721- E-10/005.1575/2015- AI D 632648- E-10/005.1582/2015- AI D 634045; Cavalcanti CIA LTDA.- E-10/005.1552/2015- AI D 628433; Viação Estrela S/A- E-10/005.1557/2015- AI D 637302- E-10/005.1560/2015- AI D 637301- E-10/005.1567/2015- AI D 609689; Transporte Fábio's LTDA.- E-10/005.1559/2015- AI D 600352; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005.1564/2015- AI D 632225; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.1757/2015- AI 503200- E-10/005.1749/2015- AI D 615884- E-10/005.1754/2015- AI D 600523- E-10/005.1765/2015- AI D 612729; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005.1744/2015- AI D 618488- E-10/005.1745/2015- AI D 615088- E-10/005.1746/2015- AI D 637358- E-10/005.1747/2015- AI D 637357; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: T.B Transportes Blanco LTDA.- E-10/005.1461/2015- AI D 600329; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/005.1470/2015- AI D 611491. \r\n\r\nId: 1803982"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1804362": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 447 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS NO ÃMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas as disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças, Daniel Cortez de Souza Pereira, para, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, subscrever todos os Ofícios e demais informações endereçados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes a matérias propostas pela Egrégia Corte de Contas.\r\n\r\nArt. 2°- Delegar competência ao Secretário Executivo do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, Saint Clair Zugno Giacobbo, para, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, descentralizar as atribuições relativas ao FECAM.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1804362"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1803815": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA JURACI DE SOUZA SIQUEIRA, Técnico Administrativo, Id. Funcional 3239831-0, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.2604/2015. \r\n\r\nId: 1803815"
                        ],
                        "1803897": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.9375/2014 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 023/2014 - “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva dos componentes internos e externos, incluindo revisão geral inicial, com o fornecimento de mão de obra especializada, insumos e material com cobertura total de peças originais, em 03 (três) elevadores sendo: 02 (dois) de passageiros e 01 (um) de carga marca ATLAS SCHINDLER S.A, instalado no prédio locado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no Rio de Janeiro”.\r\n\r\nId: 1803897"
                        ],
                        "1804007": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.1883/2014 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 012/2014 - “AQUISIÇÃO DE PEIXES E MATERIAIS CORRELATOS”.\r\n\r\nId: 1804007"
                        ],
                        "1803908": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2014\r\n\r\nMILTON DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-07/002.01299/2015.\r\n\r\nLeia se: ...Proc. nº E-07/002.00895/2015.\r\n\r\nId: 1803908"
                        ],
                        "1803354": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEANDRO DE SOUZA SIRQUEIRA, matrícula nº 411.0161-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.2493/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO MARTINS PESSOA, matrícula nº 27/0395-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.2137/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JULIANA BASTOS DE SOUZA, matrícula nº 390.713-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.2492/2015.\r\n\r\nId: 1803354"
                        ],
                        "1803355": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142771\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO XVIII LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.367.366/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101, KM 23 - S. JOAQUIM\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2°, INCISO I, C/C O ART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.317/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142712\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DRL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.351.274/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA EWERTON XAVIER, N° 2940 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2°, INCISO I, C/C O ART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16942/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142763\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELVÉCIO GARCIA LOPES COMÉRCIO DE PAPÉIS ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n09.144.653/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CARAMURU, N° 140 - PIABETÁ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2°, INCISO I, C/C O ART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15786/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142710\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n975.333.277-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SÃO SEBASTIÃO, N° 28 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2°, INCISO I, C/C O ART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16937/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142724\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIA DELVIS LIMA GONÇALVES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n079.639.203-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROF. ROMANDA GONÇALVES, S/N° - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17088/2014\r\n\r\nId: 1803355"
                        ],
                        "1803825": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16876/2014 - FIXADOS, a partir de 20/02/2015, os proventos mensais de inatividade do servidor JORGE LUIZ DE RESENDE PEREIRA, Engenheiro, matrícula nº 360.805-6, Id. funcional 2870014-7.\r\n\r\nId: 1803825"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1803841": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINTE\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nREMOVE o servidor JOSÉ ANTÔNIO MORTEIRA PEREIRA, ID Funcional n° 2034805-3, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Itaocara para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Santo Antônio de Pádua. Processo nº E-02/001/000522/2015.\r\n\r\nId: 1803841"
                    ],
                    "1803807": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 51 DE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS, OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar Comissão para proceder ao acompanhamento dos serviços contratados, mediante a realização da Concorrência Pública a que se refere o Processo nº E-02/002587/2011.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional 2022506-7- SEAPEC, Liesse de Sá, ID. Funcional 20465556-6- EMATER-RIO e Roberto Isídio de Oliveira Silva, ID. Funcional 2692335-1- EMATER-RIO.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado quanto a conformidade dos serviços contratados com as especificações técnicas constante da Proposta Detalhe de 04/11/2011 e proceder as atestações no verso dos respectivos documentos fiscais.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão é composta por servidores da SEAPEC/EMATER-RIO, tendo em vista que o Projeto Estradas da Produção será executado em parceria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 04 de março de 2015\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1803807"
                    ],
                    "1803842": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do Processo nº E-02/001/000220/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato, os servidores LUIZ FERNANDO DO COUTTO CARRAPATOSO,Chefe da Divisão de Suprimentos, ID. Funcional nº 19045050, DUÍLIO MONTEIRO FERRAZ, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 1931464-7 e EDMILSON DE ARAUJO MARQUES, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1931476-0, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-02/001/000220/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do Processo nº E-02/001/000222/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato, os servidores LUIZ FERNANDO DO COUTTO CARRAPATOSO, Chefe da Divisão de Suprimentos ID. Funcional nº 19045050, DUÍLIO MONTEIRO FERRAZ, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 1931464-7 e EDMILSON DE ARAUJO MARQUES, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1931476-0, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-02/001/000222/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do Processo nº E-02/001/000223/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato, os servidores LUIZ FERNANDO DO COUTTO CARRAPATOSO, Chefe da Divisão de Suprimentos ID. Funcional nº 19045050, DUÍLIO MONTEIRO FERRAZ, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 1931464-7 e EDMILSON DE ARAUJO MARQUES, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1931476-0, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-02/001/000223/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do Processo nº E-02/001/000224/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato, os servidores LUIZ FERNANDO DO COUTTO CARRAPATOSO, Chefe da Divisão de Suprimentos ID. Funcional nº 19045050, DUÍLIO MONTEIRO FERRAZ, Agente Administrativo. ID. Funcional nº 1931464-7 e EDMILSON DE ARAUJO MARQUES, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1931476-0, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-02/001/000224/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do Processo nº E-02/001/000282/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato, os servidores LUIZ FERNANDO DO COUTTO CARRAPATOSO, Chefe da Divisão de Suprimentos ID. Funcional nº 19045050, DUÍLIO MONTEIRO FERRAZ, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 1931464-7 e EDMILSON DE ARAUJO MARQUES, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1931476-0, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-02/001/000282/2015.\r\n\r\nId: 1803842"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1803388": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 32 DE 06 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA LEVANTAMENTO DO ESTOQUE DE SEMOVENTES NO CENTERJ DE ITALVA E CENTERJ DE CORDEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-02/002.036/2015, de 23.01.2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Inventário para levantamento do estoque de semoventes no CENTERJ de Italva e CENTERJ de Cordeiro, composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LIDÍZIO, Id. Funcional 00440087-24;\r\n\r\nOTO LUIZ VIDAL MARIA PINHEIRO, Id. Funcional 00269414-57; e\r\n\r\nMARCIO FARO MOTTA, Id. Funcional 00269146-38.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de2015\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1803388"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1803826": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 79 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666/93, para, obedecidos os procedimentos legais, realizar a licitação que visa à ocupação dos espaços físicos de propriedade da CEASA-RJ, formada pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nLucio Albano da Costa Filho, ID. 2808824-7\r\n\r\nCristina Flores Silva, ID. 2691944-3\r\n\r\nJoubert Moura da Rocha, ID. 1905043-7\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nAndré Luiz dos Santos Dias, ID. 2810580-0\r\n\r\nAntonio Carlos dos Santos Rodrigues, ID. 2808115-3\r\n\r\nArt. 2º - Responderá pela Presidência da Comissão o membro Lucio Albano da Costa Filho, ID. 2808824-7, e no seu impedimento, o membro Cristina Flores Silva, ID. 2691944-3.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 80 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, em conformidade com disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, de 16.09.2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002, de 16.09.2002, e consoante o que consta do Processo Administrativo n° E-02/400.247/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ, pelo prazo de 01(um) ano, os empregados abaixo relacionados:\r\n\r\nI - PREGOEIRO:\r\n\r\nJoubert Moura da Rocha, ID. 1905043-7\r\n\r\nII - EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nLucio Albano da Costa Filho, ID. 2808824-7\r\n\r\nCristina Flores Silva, ID. 2691944-3\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Pregoeiro substituto, Lucio Albano da Costa Filho, ID. 2808824-7, nas ausências e impedimentos legais do Pregoeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Designar, como membros suplentes da equipe de apoio, os empregados Armando Venturotti de Almeida, ID. 2809477-8, e André Luiz dos Santos Dias, ID. 2810580-0.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1803826"
                        ],
                        "1803980": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI CEASA N° 81 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.- CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Manoel Antônio Vieira Soares, Assistente Técnico III, ID. 2810739-0, Élio Ferreira de Souza, Assistente Técnico III, ID. 2811196-6 e Jorge Antônio Alves de Oliveira, Encarregado de Setor Técnico III, ID. 2809774-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-06/002/49/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 83 DE 09 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao Diretor de Orçamento e Finanças Kennedy de Assis Martins, ID 4433315-3 e ao Diretor de Administração Alberto Corrêa e Castro Neto, ID 5036742-0 para, em conjunto, na qualidade de Ordenadores de Despesas, autorizarem, transferirem e movimentarem recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - A presente delegação possibilitará aos indicados no art. 1° desta Portaria, competência para praticarem todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para:\r\n\r\na) Autorizarem a emissão de notas de empenho, emitirem ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentarem contas e transferências financeiras em nome da CEASA/RJ,\r\n\r\nb) Aplicarem ou relevarem as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, no caso de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras,\r\n\r\nc) Autorizarem a concessão de adiantamento e aprovarem ou impugnar as respectivas prestações de contas,\r\n\r\nd) Reconhecerem dívidas,\r\n\r\ne) Fazerem suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos, e\r\n\r\nf) Autorizarem a requisição de passagens aéreas.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1803980"
                        ],
                        "1803994": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CASERJ N° 10 DE 09 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor de Orçamento e Finanças, Kennedy de Assis Martins, ID. 4433315-3, e ao Diretor de Administração, Alberto Corrêa e Castro Neto, ID. 5036742-0, para, em conjunto, na qualidade de Ordenadores de Despesas, autorizarem, transferirem e movimentarem recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CASERJ.\r\n\r\nArt. 2° - A presente delegação possibilitará aos indicados no art. 1° desta Portaria, competência para praticarem todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para:\r\n\r\na) Autorizarem a emissão de notas de empenho, emitirem ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentarem contas e transferências financeiras em nome da CASERJ,\r\n\r\nb) Aplicarem ou relevarem as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, no caso de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras,\r\n\r\nc) Autorizarem a concessão de adiantamento e aprovarem ou impugnar as respectivas prestações de contas,\r\n\r\nd) Reconhecerem dívidas,\r\n\r\ne) Fazerem suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos, e\r\n\r\nf) Autorizarem a requisição de passagens aéreas.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1803994"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1803737": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 768 DE 09 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE DIVERSOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissões de Acompanhamento e Fiscalização de diversos instrumentos contratuais, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nArt. 2º- Em cada composição de Acompanhamento e Fiscalização ficará designado como Presidente, o primeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Cabe a cada Comissão os atos concernentes ao acompanhamento e fiscalização ao contrato que foi designada, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - exercer amplo e irrestrito acompanhamento permanente e supervisão de todas as fases de execução dos serviços em conformidade ao disposto nos arts. 67 e 68 da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores.\r\n\r\nII - anotar em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularidade das faltas ou defeitos observados. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\n\r\nIII - cada contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com suas cláusulas avençadas, nos termos da Proposta, do objeto e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\nArt. 4º- Ficam constituídas as Comissões, conforme abaixo relacionadas:\r\n\r\nCOMISSÃO I \r\n\r\nFátima de Guadalupe dos S B Lopes - Id 1016093-0\r\n\r\nBruna Paizano F dos Santos - Id 4408362-9\r\n\r\nMarilda Moura - Id - 4397503-8\r\n\r\nP&P TURISMO LTDA - ME - E-22/001/483/2014\r\n\r\nCOMISSÃO II \r\n\r\nBruna Paizano F dos Santos - Id 4408362-9\r\n\r\nCarlos Henrique Cavalcante Miranda - Id 5005684-0\r\n\r\nRodolpho Ferreira Neto - Id 4315807-2\r\n\r\nTIM CELULAR S/A - E-22/180/2011\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A-BRASIL TELECOM (TELEFONIA FIXA) - E-22/715/2012\r\n\r\nCOMISSÃO III \r\n\r\nGiltran de Souza - Id 12566924\r\n\r\nVera Lúcia Gadinelli Guilherme Couto - Id 4397593-3\r\n\r\nMarilda Moura - Id 43975038\r\n\r\nEMP. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT - E-22/001/687/2013\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL - E-22/001/74/2015\r\n\r\nCOMISSÃO IV \r\n\r\nEdson do Nascimento Bastos - Id 5036240-2\r\n\r\nPaulo Barreto da Silva - Matrícula 20126336\r\n\r\nSergio Francisco Coelho - Id 43155928\r\n\r\nLOCAMÉRICA COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS - E-22/001/109/2014\r\n\r\nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - E-22/001/1156/2013\r\n\r\nWORD TURISMO TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - E-22/001/1143/2013 e E-22/001/108/2014\r\n\r\nVELOX TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - E-22/1268/2011\r\n\r\nPENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA - E-22/0197/2009\r\n\r\nCOMISSÃO V \r\n\r\nCarlos Henrique Cavalcante Miranda - Id 5005684-0\r\n\r\nMarcelo Soares Lintomen - Id 43541321\r\n\r\nSandro Nascimento Ferreira - Id 4397377-9\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A-BRASIL TELECOM (INFOVIA-DADOS) - E-22/592/2011\r\n\r\nCONSÓRCIO RIOTEC INVESTIPLAN - E- 22/1494/2011\r\n\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - E-22/168/2012\r\n\r\nMAXWAL RIO LOCAÇÕES, COM. E SERV. LTDA. - E-22/880/2012\r\n\r\nCOMISSÃO VI \r\n\r\nRafael Felix Chipolechi - Id 50369261\r\n\r\nPaulo Barreto da Silva - Matricula 20126336\r\n\r\nManoel Luís Louro - Id 4315726-2\r\n\r\nELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A - E-22/1272/2010\r\n\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO - NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - E-22/671/2012/ - E-22/001/1040/2013 e E-22/077/2014\r\n\r\nEXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA - E-22/1168/2008\r\n\r\nCOMISSÃO VII \r\n\r\nLuiz Roberto Pinto de Lima - Id. 20123434\r\n\r\nReginaldo da Silva Clemente - Id 43157408\r\n\r\nWalmyr Garcia Pinheiro Júnior - Id 20124244\r\n\r\nCIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - E-22/1122/2011\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1803737"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1803930": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/001/318/2015 - AUTORIZO a transferência de recursos do patrocínio da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, cuja concessão de benefício fiscal foi publicada no D.O. de 08 de dezembro de 2011, do Processo n° E-18/002.707/2011 (Projeto Ai de Ti, Copacabana), para o Processo n° E-18/001/318/2015 (Projeto Caminho de Volta), inscrito e aprovado nos termos da Lei n° 1954/1992, nos termos do certificado de aprovação publicado no D.O. de 24 de fevereiro de 2015, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).\r\n\r\nId: 1803930"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1803957": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 259 DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nFlávio Henrique Nicoliche Cardia, ID. 4322939-5.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS FTMRJ: \r\n\r\nLuis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior, ID. 4420870-7.\r\n\r\nCarlos Adriano de Oliveira, ID. 5023759-4.\r\n\r\nJoão Eduardo Lopes de Araujo, ID. 4323068-7.\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nJorge da Costa Cabral, ID. 2876351-3.\r\n\r\nArt. 2°- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3°- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\n\r\nISAAC KARABTCHEVSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1803957"
                        ],
                        "1803644": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/117/2015 - JAILSON VARELO DE ARAUJO, Id funcional nº 2879189-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 11/07/2002 a 10/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/117/2015 - JAILSON VARELO DE ARAUJO, Id funcional nº 2879189-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 11/07/2007 a 10/07/2012.\r\n\r\nId: 1803644"
                        ],
                        "1803690": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato n° 18/006/2015, referente prestação de serviços de produção de eventos, objeto do Processo nº E-18/002/883/2014.\r\n\r\nMARILDA SAMICO DA SILVA - Id. Funcional nº 43365043\r\n\r\nANA MARIA DUARTE RICHI - Id. Funcional nº 50348167\r\n\r\nBEATRIZ SERAPIÃO LUCCHETTI - Id. Funcional n° 44269277\r\n\r\nId: 1803690"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1803578": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 530 DE 06 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/77/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 014/2014, firmado com a Empresa O Home Bread Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nRUTH ALICE APOLÔNIO VIEIRA CÂMARA - ID 4394229-6\r\n\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\n\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID 4389283-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1803578"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1803689": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/098/2015 - CONCEDO adicional de tempo de serviço aos servidores, abaixo relacionados.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nTRIENIO\r\n\r\nNOVO \r\n\r\nTRIENIO\r\n\r\nDIA/MES\r\n\r\nANO\r\n\r\n1803270-6\r\n\r\nROMERO ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n03/12\r\n\r\n2014\r\n\r\n1804245-7\r\n\r\nTEREZA REGINA RAMOS LUCIDI\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n03/12\r\n\r\n2014\r\n\r\n1805145-8\r\n\r\nMAURO DE ALVARENGA P. GONÇALVES\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n03/12\r\n\r\n2014\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/141/2015 - CONCEDO adicional de tempo de serviço aos servidores, abaixo relacionados.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nTRIENIO\r\n\r\nNOVO \r\n\r\nTRIENIO\r\n\r\nDIA/MES\r\n\r\nANO\r\n\r\n1803302-7\r\n\r\nDENISE DA SILVA PROENÇA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n15/02\r\n\r\n2015\r\n\r\n1803303-5\r\n\r\nDENISE MIRANDA DE ANDRADE\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n15/02\r\n\r\n2015\r\n\r\n1803304-3\r\n\r\nDENISE DE SOUZA CABRAL FARIAS\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n15/02\r\n\r\n2015\r\n\r\n1803305-0\r\n\r\nSONIA DE ABREU RIGONI ANTUNES\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n17/02\r\n\r\n2015\r\n\r\n1804165-7\r\n\r\nCLAUDIO DE BARROS\r\n\r\n50%\r\n\r\n55%\r\n\r\n04/02\r\n\r\n2015\r\n\r\n1804953-6\r\n\r\nNILVA CORTAT LOPES\r\n\r\n50%\r\n\r\n55%\r\n\r\n16/02\r\n\r\n2015\r\n\r\n1804256-4\r\n\r\nDERALDO CERQUEIRA SANTOS\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n08/02\r\n\r\n2015\r\n\r\n1804260-6\r\n\r\nMARLENE ROSA DA SILVA\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n08/02\r\n\r\n2015\r\n\r\n1804261-4\r\n\r\nMARIA LUCIA AMARO\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n08/02\r\n\r\n2015\r\n\r\n1804262-2\r\n\r\nMARIA ROSA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n08/02\r\n\r\n2015\r\n\r\n1804264-8\r\n\r\nTANIA REGINA NEVES\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n08/02\r\n\r\n2015\r\n\r\n1804266-3\r\n\r\nVERA LUCIA FLORIANO DE CARVALHO\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n08/02\r\n\r\n2015\r\n\r\n1804267-1\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n08/02\r\n\r\n2015\r\n\r\n1804268-9\r\n\r\nMEIRE LUCE DA COSTA\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n08/02\r\n\r\n2015\r\n\r\n1804270-5\r\n\r\nLUCIA SILVIA DA SILVA DE BRITO\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n08/02\r\n\r\n2015\r\n\r\n1804280-4\r\n\r\nELISABETH LOPES ABREU\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n08/02\r\n\r\n2015\r\n\r\nId: 1803689"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1803409": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/056/2015 - AUTORIZO E RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93 no valor de R$ 897.971,49 (oitocentos e noventa e sete mil novecentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos), em favor do Instituto Tennis Route, referente a Prestação de Serviços de implantação e execução da escolinha “Fabiano de Paula”, com base no art. 25 caput do mesmo diploma legal.\r\n\r\nId: 1803409"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1804006": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 582 DE 06 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e com base no que consta no Processo Administrativo nº E-30/002/067/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/2014, celebrado entre a SUDERJ e a Empresa Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nANA MARIA BARROS FALCÃO - ID. 1625750-2\r\n\r\nABELARD PAIVA DE ABREU - ID. 4316919-1\r\n\r\nLUIZ FELIPE KUSTER FRAGA - ID. 5005026-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO MURICY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1804006"
                        ],
                        "1804005": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nATO DE 25.11.2008 - LEDY DA SILVA, matrícula nº 101080-0 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/201.022/2008, fica esclarecido à alteração da fundamentação legal da aposentadoria para § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nId: 1804005"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1803359": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/92/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no § 1° do art. 4° do Decreto n° 3.147/80, c/c o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo a despesas enquadradas na alínea “b” do inciso II do art. 4°, do citado Decreto, c/c o inciso II do art. 24 da mencionada Lei Federal, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais), em favor do servidor Marcos Paulo Barbosa Ferraz, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 1803359"
                    ],
                    "1803358": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/92/2015 - AUTORIZO a dispensa de licitação, referente a “adiantamento eventual de gabinete”, com base na alínea “b” do inciso II do art. 4° do Decreto n° 3.147/80, c/c o inciso II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) em favor do servidor MARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ.\r\n\r\nId: 1803358"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1801604": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 04.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144134/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145390/2012 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/590/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/679/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1016/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1577/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1640/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1738/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2189/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2741/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2811/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2822/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3880/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5036/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5133/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7393/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7487/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7545/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3305/2014 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1801604"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1804048": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 053 DE 09 MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, o contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, e no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008, e o constante no Processo nº E-29/002/36/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química, com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Resolução, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, os servidores a seguir elencados.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nFabio Leone Machado, ID. nº 4185676-7\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\n\r\nMárcia de Castro Lopes ID. nº 3213507-6\r\n\r\nCarla Werneck Lopes da Cunha, ID. nº 4184221-9\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nIones Lindesay, ID. nº 2563375-9 \r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Márcia de Castro Lopes, ID. nº 3213507-6, como substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 17, de 12 de março de 2014, publicada no D.O. de 17 de março de 2014.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de março de 2015\r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11/03/2015.\r\n\r\nId: 1804048"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1803997": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3736 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 33º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA CAPITAL E 1ª, 2ª E 3ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Regulamento do 33º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Capital e 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGULAMENTO DO 33º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Seleção, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 8 (oito) examinadores, sendo 2 (dois) de cada disciplina constante do programa em anexo.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Presidente da Comissão de Seleção, com o auxílio do Coordenador-Executivo:\r\n\r\nI - estruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\n\r\nII - decidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\n\r\nArt. 6º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 7º- As inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção.\r\n\r\nArt. 8º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 25 e seguintes do presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 9º - O pedido de inscrição far-se-á por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\n\r\n§ 1º - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ), que funcionará de segunda-feira a sexta-feira, de 11 às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\n§ 2º - O candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n§ 3º - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nArt. 10 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato: \r\n\r\nI - preencher de forma completa toda a respectiva ficha, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado, ou seja, completando todas as etapas do procedimento disponibilizado na respectiva página na Internet; \r\n\r\nII - indicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\n\r\nArt. 11 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\n§ 2º - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Discursiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\n§ 3º - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§ 4º - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa.\r\n\r\nArt. 12 - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 13 - A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 14 - A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes do programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada uma, assim distribuídas:\r\n\r\nI - Direito Constitucional - 15 (quinze) questões; \r\n\r\nII - Direito Civil - 15 (quinze) questões; \r\n\r\nIII - Direito Processual Civil - 10 (dez) questões;\r\n\r\nIV - Língua Portuguesa - Interpretação de Texto - 10 (dez) questões;\r\n\r\nParágrafo Único - As questões de Língua Portuguesa terão por finalidade avaliar a capacidade do candidato de compreender e interpretar um texto, aplicando o conhecimento adquirido do idioma.\r\n\r\nArt. 15 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 16 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n\r\nArt. 17 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; e\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\n\r\nArt. 18 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\n\r\nArt. 19 - O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 20 - O resultado da Prova Objetiva será divulgado publicando-se:\r\n\r\nI - número de inscrição, nome e nota dos aprovados; e\r\n\r\nII - número de inscrição e nota dos reprovados. \r\n\r\nArt. 21 - Nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, os candidatos poderão:\r\n\r\nI - ter vista da prova, independentemente de requerimento, em locais, condições e horários fixados em Edital pelo Presidente da Comissão de Seleção; e\r\n\r\nII - apresentar, no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado, petição de recurso, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 22 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nArt. 23 - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especial, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil; e\r\n\r\nIV - a maior nota obtida na prova objetiva de Língua Portuguesa;\r\n\r\nV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 24 - As cotas a que se refere o art. 11 não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 23, Parágrafo Único.\r\n\r\n§ 1º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 23, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos Parágrafo Único.\r\n\r\n§ 2º - As vagas reservadas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral. \r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 25 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários, de acordo com as vagas existentes e as que vierem a ser abertas no prazo de vigência do certame.\r\n\r\nParágrafo Único - As convocações serão feitas em regime de fluxo contínuo, à medida em que as vagas forem se abrindo.\r\n\r\nArt. 26 - Os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no 33º Exame de Seleção. \r\n\r\nArt. 27 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 28 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 24.\r\n\r\nArt. 29 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 30 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3- A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5- SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7- AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n\r\n9- PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10- Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO\r\n\r\n1 - Ortografia oficial (nova reforma ortográfica). Acentuação. Flexão nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. \r\n\r\n2 - Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal. Regência nominal. \r\n\r\n3 - Verbos. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância verbal. Regência verbal. \r\n\r\n4 - Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial. \r\n\r\n5 - Semântica, morfologia e sintaxe.\r\n\r\nId: 1803997"
                    ],
                    "1803750": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3737 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional, de Angra dos Reis, da Procuradoria Geral do Estado, são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3737/2015\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão\r\n\r\n700,00\r\n\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio admi-\r\n\r\nnistrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\n\r\nrealização do Exame\r\n\r\n50,00\r\n\r\nId: 1803750"
                    ],
                    "1803465": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.018442/2014 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 01/2015. ACOLHO, integralmente, os fundamentos da ilustre Pregoeira, às fls. 575/582, e que foram ratificadas na manifestação de fls. 583 do ilustre Procurador Assistente da Diretoria de Gestão, como razões de decidir. Por conseguinte, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela SOCIEDADE EMPRESÁRIA AIR TIME ENGEHARIA E INSTALAÇÃO LTDA.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 04/03/2015.\r\n\r\nId: 1803465"
                    ],
                    "1803827": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nPROC. No E-14/0000026517/2012 - GABRIEL MOTTA PINTO COELHO - DATA: 01.03.2015. DECLARO desligado do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. No E-14/001.017485/2014 - ISABELLA VIEIRA DO NASCIMENTO - DATA: 13.02.2015. FICA PRORROGADA a interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003899/2014 - BARBARA SILVA CORREA - DATA: 06.03.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.005625/2013 - CHRISTINA QUEIROZ AMARAL DUARTE - DATA: 07.03.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.021962/2014 - JANAINA FREZ E SILVA - DATA: 08.03.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003904/2014 - JOÃO ALFREDO ALVES D'ALMEIDA ROCHA - DATA: 06.03.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004685/2014 - RENAN FERREIRA REMIZ - DATA: 27.02.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.009455/2013 - ROGERIO CUNHA DOS REIS - DATA: 27.02.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.006746/2013 - VANESSA DE FREITAS GUERHARD - DATA: 08.03.2015.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE, A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS, EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO. (LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008).\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020402/2013 - LUCIANA DAMASCENO DE LIMA - DATA: 27.02.2015. DEFIRO o desligamento a contar da data assinalada, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004939/2013 - RACHEL FERREIRA PORTO - DATA: 04.03.2015. DECLARO desligada do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar da data assinalada.\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.017485/2014 - ISABELLA VIEIRA DO NASCIMENTO - DATA: 19.02.2015. DEFIRO o pedido de readmissão do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001806/2015 - VINICIO GUIMARÃES SALVAREZZA - DATA: 06.02.2015. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 1803827"
                    ],
                    "1802816": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/32672/1992 - ODISSEU BRASILIENSE DE LIMA, Operador Lotérico, ID Funcional nº 19238835. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e de acordo com disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/1979, CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença-prêmio relativo aos períodos-base de 26/05/1982 a 24/05/21987, 25/05/1987 a 22/05/1992, 23/05/1992 a 21/05/1997, 22/05/1997 a 20/05/2002, 21/05/2002 a 19/05/2007 e de 20/05/2007 a 17/05/2012, tornando sem efeito as publicações anteriores, de 29/06/1999, 18/08/1997, 13/06/2003 e de 06/06/2007 .\r\n\r\nId: 1802816"
                    ],
                    "1804418": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.028255/2014 - POLLYANNA SANTANA, Técnico Processual, ID Funcional nº 43935826. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o tempo de serviço prestado à Marinha do Brasil, no período de 07/04/2010 a 28/10/2010, atestando o total de 205(duzentos e cinco) dias, que correspondem a 06 meses e 25 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.044753/2014 - CAREN BAYMA VASCONCELLOS, Técnico Processual, ID Funcional nº 50262688. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no artigo 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo o tempo de serviço prestado ao Ministério da Fazenda - Receita Federal do Brasil, no período de 16/08/2010 a 23/03/2014, atestando assim um total de 1314 (mil trezentos e catorze) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000709/2014 - VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA, Técnico Processual, ID Funcional nº 50158880. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo o tempo de serviço prestado a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no período de 25/01/2012 a 13/08/2013, atestando assim um total de 567 (quinhentos sessenta e sete) dias.\r\n\r\nId: 1804418"
                    ],
                    "1804414": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001. 005118/2015 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/02/2015 a 28/02/2015 (27 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003955/2015 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226918. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/02/2015 a 28/02/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005885/2015 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 11/02/2015 a 20/02/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000364/2015 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/02/2015 a 01/03/2015 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002810/2015 - CLAUDIA DE AZEVEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210442. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/01/2015 a 19/02/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001. 005615/2015 - CLAUDIA FREZE DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211066. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 26/01/2015 a 09/02/2015 (15 dias) e de 19/02/2015 a 28/02/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001. 005616/2015 - FRANCESCO CONTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208448. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/01/2015 a 29/01/2015 (25 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005121/2015 - HAROLDO SANTAROSA FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871941. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/02/2015 a 28/02/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007980/2015 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/02/2015 a 24/02/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006255/2015 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 01/01/2015 a 05/02/2015 (36 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006255/2015 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 06/02/2015 a 24/02/2015 (19 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000366/2015 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 26/01/2015 a 09/02/2015 (15 dias) e de 19/02/2015 a 28/02/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005014/2015 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 03/02/2015 a 24/02/2015 (22 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001. 002664/2015 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 01/02/2015 a 24/02/2015 (24 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002814/2015 - ALINE REIS DE SOUZA JATAHY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208197. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/02/2015 a 28/02/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007771/2015 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/01/2015 a 31/01/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/013.000035/2015 - CÉSAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232772. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/01/2015 a 05/02/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008229/2015 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19216840. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/02/2015 a 11/02/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007976/2015 - RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43703801. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/01/2015 a 03/02/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007977/2015 - RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232470. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/02/2015 a 13/02/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1804414"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1804316": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária INTERÁGUA QUIMICA LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência Contratual e a redução no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor do Contrato nº 02/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de prestação de serviços de limpeza e higienização dos reservatórios de água e tratamento anti-Corrosivo do sistema de água potável, do Complexo do Palácio Guanabara, Palácio Laranjeiras, Coordenadoria Especial de Projetos Sociais, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no Parágrafo Único, da Cláusula Segunda do Contrato e no art. 57, inciso II, e no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1726/2011. \r\n\r\nId: 1804316"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1803308": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015/2011. PARTES: DETRAN/RJ E ACMA ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Prorrogar 06 (seis) meses, reajustar em 3,6749% (IGP-M/FGV). VALOR TOTAL: 1.556.699,22 (um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos). GESTOR: Janete Bloise, matrícula 24/007.119-1. DATA DA ASSINATURA: 02.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/415855/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2012. PARTES: DETRAN-RJ e TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. OBJETO: Prorrogar 12 (doze) meses, reajustar em 3,67488% (variação do IGP-M no período de 01/2014 a 12/2014) e delegar a gestão do contrato à Carla Adriana Pereira, em substituição à Beatriz Maria Marques Diniz. VALOR TOTAL: R$ 4.314.515,04 (quatro milhões, trezentos e catorze mil quinhentos e quinze reais e quatro centavos). GESTORA: Carla Adriana Pereira, ID Funcional: 4270123-5. DATA DA ASSINATURA: 12.02.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/708850/2011.\r\n\r\nId: 1803308"
                            ],
                            "1804029": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/045/10/2015\r\n\r\nOnde se lê: Carteiras de Identidade Base Integrada Não Resgatadas, com prazo de guarda vencido.\r\n\r\nLeia-se: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido.\r\n\r\nId: 1804029"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1803910": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa: ESCOLA DE GESTÃO AQUILA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo. VALOR: R$ 119.700,00 (cento e dezenove mil e setecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 10/03/2015. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00085. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/4126/2013.\r\n\r\nId: 1803910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1803375": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da CEDAE e a EMPRESA ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Sétima - Dotação Orçamentária.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT nº 0701.17.512.0290.1209- Natureza da Despesa 4490 - Fonte 00 e 11.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/114/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2014.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original do publicado no D.O. de 10/03/2015.\r\n\r\nId: 1803375"
                        ],
                        "1803377": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA IRF - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para tomar ciência da retificação do Termo de Exclusão do Regime do Simples Nacional, podendo apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, da ciência deste Termo de Exclusão. O referido processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles, nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/016/1670/2013\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nAzul de Xerem Mercearia LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n85.823.442\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Administração, nº 120 - Mantiquira - Xerém - Duque de Caxias - RJ. CEP: 25.250.570.\r\n\r\nId: 1803377"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1803357": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 014/2015 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a MHT ALMEIDA COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 2 disjuntores trifásicos 630 a 36 kv 60 hz) - Item 01 do Anexo I do Edital.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 05/03/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.353/2014 (Pregão Eletrônico nº 088/2014).\r\n\r\nId: 1803357"
                            ],
                            "1803240": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar a licitação por Tomada de Preço a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 001/2015.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma geral de 05 apartamentos do 4º pavimento, inclusive cobertura, do imóvel localizado na Av. Dom Helder Câmara, nº 1.184 - Bloco 3 - 2ª Fase - COMPLEXO DE MANGUINHOS - Bairro de Manguinhos - X RA, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 31/03/2015, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 404.496,98.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 40.449,69.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 901-XL (preto), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 12/03/2015, até o dia 26/03/2015, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1803240"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1804449": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1ª SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-20/10.797/1999 - ANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO, Defensor Público, Matrícula nº 835.246-0. DEFIRO O CANCELAMENTO ao gozo de férias relativas ao 1° período de 2015, deferidas para o mês de FEVEREIRO/2015, bem como o deferimento de férias para o período de 12 a 20 de março de 2015. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.02.2015.\r\n\r\nId: 1804449"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1804317": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 47/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 602.488,00 (seiscentos e dois mil e quatrocentos e oitenta e oitio reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2810 - CONVÊNIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n193.488,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROMOÇÃO DE EVENTOS VERÃO DA FAMÍLIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n319.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n512.488,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIAÇÃO E MANUT. DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n42.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2808 - REESTRUTURAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2810 - CONVÊNIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2327 - GASTOS PESSOAL E ENCARGOS - F JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1434 - MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1435 - MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1440 - MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.2651 - MANUTENÇÃO DA CASA DE CULTURA OLAVO CARDOSO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1429 - MANUT. DA BIBLIOTECA NILO PEÇANHA E CASAS DE CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1437 - PRODUÇÃO/GRAVAÇÃO/PRENSAGEM DE CDs E DVDS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1620 - FESTIVAL DE BANDAS DE GARAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n46.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1649 - CURSO LIVRE DE TEATRO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n65.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1650 - FESTIVAL DE CURTAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1655 - SALÃO DE ARTES DO PALÁCIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1694 - NATAL DO CEPOP \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n33.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2436 - FAROL DE TODAS ESTAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2601 - CALEND. DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLÓRICOS E COMEM. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2806 - CUMPRIM. DO CALENDÁRIO DO TEATRO TRIANON E DE BOLSO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.13.391.0096.3529 - REALIZAR DIAGN. DA REALIDADE SÓCIO ECONÔMICA DA COM. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.4530 - PUBLIC. DE LIVROS DE PESQUISA HISTÓRICA SOBRE A INFL. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.4531 - LEVANTAM. BIOG. DOS VULTOS NEGROS DA HISTÓRIA DO M \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOVER CURSOS DE PRÉ-VESTIBULAR E PREPARAT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3538 - PROMOVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PARA EDUCADORES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.488,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3539 - IMPLANTAR E AMPLIAR BIBLIOTECAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n512.488,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de março de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1804317"
                    ],
                    "1804416": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 49/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE CRECHES E ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVIÇO DE CONVIV. E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de março de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1804416"
                    ],
                    "1804415": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 48/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.326.725,00 (dois milhões, trezentos e vinte e seis mil e setecentos e vinte e cinco reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2369 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PSICO-SOCIO-EDUCATIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n69.175,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n69.175,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE CRECHES E ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1918 - DUPLIC. DA RJ-216, NO TRECHO ENTRE O BECO E GOYTACAZES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.605.175,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.105.175,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n100.375,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.375,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2369 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUNIC. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n45.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n2.08.243.0154.4749 - CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n22.275,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n69.175,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTRUCAO, REFORMAS, AMPL. E MANUT. DE AREAS PUBLIC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.605.175,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.105.175,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n100.375,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.375,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de março de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1804415"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1804313": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 45.796/05\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Marcos da Silva Gonçalves\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n° 11.079.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1804313"
                    ],
                    "1804314": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 47.042/06\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: W. L. Computadores e Serviços Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n° 11.737.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1804314"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1804380": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 015/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 13 de Março de 2015, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCLÁUDIA RIBEIRO VELASCO MAFRA\r\n\r\n15651\r\n\r\nREAV. READ\r\n\r\nNOÉLIA M. TERRA\r\n\r\n1337 / 15465\r\n\r\nREAV. READ\r\n\r\nÉRICA GLÓRIA GAMA\r\n\r\n18096\r\n\r\nREAV. READ\r\n\r\nOLGA HELENA KOUKEL\r\n\r\n17286\r\n\r\nREAV. READ\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de Março de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nId: 1804380"
                        ],
                        "1804381": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 016/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o servidor abaixo relacionado, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 19 de março de 2015, às 09 horas (quinta-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nALINE WAGNER DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\n19734\r\n\r\n2012.005.021460-7-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de março de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nId: 1804381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)": {
                "Atos": {
                    "1804373": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1804373"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1804392": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 038/2014, processo nº 2014.045.000615-5-PR, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário, para suprir as necessidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família da SMS, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber:\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 07.216.364/0001-52, vencedora do item 01, com o valor global de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais);\r\n\r\nL BARRETO ALMEIDA, inscrita no CNPJ sob nº. 08.621.745/0001-80, vencedora dos itens 02, 03 e 04, com valor global de R$ 164.360,00 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 10 de março de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1804392"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1802891": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n.° 002/2015 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Assembléia Ordinária realizada em 06 de março de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO que:\r\n\r\n· Compete à Comissão de Normas analisar as solicitações de inscrição e emitir parecer para deliberação em Plenária;\r\n\r\n· O disposto nas Resoluções N° 13 e 14/2014 do CNAS;\r\n\r\n· Todos os programas e projetos devem atender as especificações contidas na Resolução N° 19/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º- Aprovar a inscrição dos Programas “Ampliando Horizontes” e “Recriar” do Instituto Profissional São José;\r\n\r\nArt. 2.º - Aprovar a inscrição da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Campos dos Goytacazes, e após remeter às vistas da Vice Presidente;\r\n\r\nArt.3.º- Não aprovar a inscrição das instituições União Assistencial São José, Grupo Espírita Beneficente Dr. Hermann e IDANNF;\r\n\r\nArt.4.º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2015.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1802891"
                        ],
                        "1804321": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n.° 005/2015 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei no. 8.273 de 05 de Dezembro 2011, e conforme aprovado na Assembléia Ordinária realizada em 06 de março de 2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO que:\r\n\r\nCompete à Comissão de Normas analisar as solicitações de inscrição e emitir parecer para deliberação em Plenária;\r\n\r\nO disposto nas Resoluções N.° 13 e 14/2014 do CNAS;\r\n\r\nTodos os programas e projetos devem atender as especificações contidas na Resolução N.° 19/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;\r\n\r\nA Resolução publicada a partir do dia 11 de março continha algumas incorreções;\r\n\r\n· Houve equívoco na indicação do número da Resolução e no texto do artigo 2.°.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.°- Aprovar a inscrição dos Programas “Ampliando Horizontes” e “Recriar” do Instituto Profissional São José;\r\n\r\nArt. 2.° - Conceder ass vistas do processo, da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Campos dos Goytacazes, de acordo com os parágrafos 1.° e 3.° do artigo 23 do Regimento Interno;\r\n\r\nArt.3.°- Não aprovar a inscrição das instituições União Assistencial São José, Grupo Espírita Beneficente Dr. Hermann e IDANNF;\r\n\r\nArt.4.°- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito as publicações dos dias 10, 11 e 12 de março, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2015.\r\n\r\nTiago Lisboa Telles Ferreira\r\n\r\nVice Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1804321"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1804393": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.105.000098-4-PR, Tomada de Preços nº. 030/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma e ampliação do Acolhimento Institucional CRA - Rua José Alves de Azevedo, 334 - Centro - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora construtora alas ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.761.910/0001-07, com o valor total de R$ 472.997,65 (quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 10 de Novembro de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1804393"
                        ]
                    },
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1804319": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1804319"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1803843": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1803843"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1804394": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DO 2 º TERMO ADITIVO- PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.115.000410-5-PR\r\n\r\nPregão nº 036/2013\r\n\r\nContrato nº 058/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: LUMENTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 04.950.833/0001-74\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para prestação de serviços de locação de veículos, incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (Doze) meses\r\n\r\nValor R$ : 1.453.132,80 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e trinta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 12/02/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,11 de Março de 2015.\r\n\r\nId: 1804394"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1803849": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 17 de Março de 2015, às 19h, no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\nCredenciamento da Cirurgia Bariátrica no HEAA;\r\n\r\nCredenciamento de Procedimentos Endovasculares Extracardíacos no HEAA;\r\n\r\nCredenciamento do Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia no HEAA.\r\n\r\n2.2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório das Comissões Especiais do C.M.S;\r\n\r\n4. Assunto Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1803849"
                        ],
                        "1804391": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Concorrência nº 001/2015, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de Construção do Hemocampos - Av. XV de Novembro nº 541/557 - Parque Caju - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 15.300.474,37 (quinze milhões, trezentos mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de abril de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, localizado no endereço supracitado, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02(duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPresidente da CPL - SMS\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 023/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de próteses para atender ao Departamento Odontológico possibilitando um melhor atendimento aos usuários da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de março de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Novo Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nOBS. TODAS AS EMPRESAS DEVERÃO RETIRAR NOVO EDITAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1804391"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1804390": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIA\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 050/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de INSTRUMENTAL CIRÚRGICO a ser utilizado no HFM e HGG unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 31 de março de 2015, às 09h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1804390"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1804320": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 18/03/2015 (quarta feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01-Eleição da(o) nova(o) Presidente do CMAS, de acordo com o artigo 5.°do Regimento Interno, parágrafo 2.°;\r\n\r\n02-Complementação das vacâncias nas Comissões Permanentes;\r\n\r\n03-Formação da Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Março de 2015.\r\n\r\nTiago Lisboa Telles Ferreira\r\n\r\nVice Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1804320"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1804455": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1804455"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1803787": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 11 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150177275\r\n\r\n21212 SERVICOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n150519141\r\n\r\n99 CENTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n150411880\r\n\r\nA R NASCIMENTO SACOLAO DE FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n150688482\r\n\r\nA S DE ASSIS ENGENHARIA DE TRANSMISSAO E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n150684819\r\n\r\nA S F C SOUZA SANTOS PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150692510\r\n\r\nAC FITINESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n150688555\r\n\r\nACM RJ 2015 PRODUCAO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n150613350\r\n\r\nADILSON DE PAULA DOS SANTOS TRANSPORTES DE CARGAS ME \r\n\r\n150664664\r\n\r\nADSERV AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n150619901\r\n\r\nAFFINIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150565305\r\n\r\nALLIANCE SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n150615302\r\n\r\nALOHA BEER GAVEA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150688105\r\n\r\nAMERICAS ARNAUD LTDA ME \r\n\r\n150691491\r\n\r\nANA BEATRIZ DE ANDRADE SELECAO E AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI ME \r\n\r\n150688750\r\n\r\nANDERMAX ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n150651198\r\n\r\nANTONIO CLAUDINO TRANSPORTES ME \r\n\r\n150568886\r\n\r\nAPERANA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n150687982\r\n\r\nARAUCARIA PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n150692706\r\n\r\nARCOLY PARTCIPACOES S A \r\n\r\n150688342\r\n\r\nAREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI \r\n\r\n150685769\r\n\r\nARIELLA ALVES DA SILVA ME \r\n\r\n150671776\r\n\r\nARS DECORACOES PISOS CARPETES E DRYWALL LTDA ME \r\n\r\n150634714\r\n\r\nART DELUI ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n150664877\r\n\r\nARTECENTER SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n150685068\r\n\r\nASEME ASSESSORIA SEGURANCA MEDICINA MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n150425023\r\n\r\nASSISTENCIA EM TECNOLOGIA INOVADORAS E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n150686129\r\n\r\nATILLIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n150691912\r\n\r\nATTIVITA CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n150630735\r\n\r\nAUTO WASH LIMPEZA AUTOMOTIVA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150690533\r\n\r\nAUTOESCOLA SEMEAR LTDA ME \r\n\r\n150691823\r\n\r\nAUTOMANIA IGUACU VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n150327200\r\n\r\nAZHOR ARRENDAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n150671253\r\n\r\nBAIXADA PAX FUNERARIA LTDA ME \r\n\r\n150224974\r\n\r\nBANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A \r\n\r\n150640889\r\n\r\nBANCO CITIBANK S/A \r\n\r\n150633025\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CANTINHO DA PRACA LTDA ME \r\n\r\n150689772\r\n\r\nBAZAR SHEILA OTICA E COMERCIO DE BIJUTERIAIS EIRELI ME \r\n\r\n150671423\r\n\r\nBETHER COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150641664\r\n\r\nBHP INTERNACIONAL PATICIPACOES LTDA \r\n\r\n150691980\r\n\r\nBIER & TRADITION COMERCIO LTDA \r\n\r\n150692420\r\n\r\nBIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n150613423\r\n\r\nBIOTECAM ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n150671717\r\n\r\nBISTRO DONNA Z LTDA ME \r\n\r\n150647115\r\n\r\nBONTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n150616368\r\n\r\nBONTEC SERVICOS TECNICOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n150688350\r\n\r\nBR CABOS DE ACO E ACESSORIOS COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI ME \r\n\r\n150689462\r\n\r\nBRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n150391676\r\n\r\nBRASIL CENTRO AUTOMOTIVO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n150692242\r\n\r\nBRITISH AMERICAN TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n150666543\r\n\r\nBRUNA SOLANO SENNA LANCHONETE ME \r\n\r\n150684134\r\n\r\nBUFFET MARIBEL SABOR LTDA ME \r\n\r\n150688547\r\n\r\nC BRASIL VIANNA DE SA CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n150687834\r\n\r\nCAFE NOUVEAU LTDA EPP \r\n\r\n150649428\r\n\r\nCAMAEL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n150692455\r\n\r\nCAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150373791\r\n\r\nCASA DA ARVORE PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n150393709\r\n\r\nCEDISA CENTRAL DE ACO S A \r\n\r\n150690177\r\n\r\nCFC PEGASUS II LTDA ME \r\n\r\n150685823\r\n\r\nCHECK UP UP UNIDADE PREVENTIVA DE SERVICOS AUXILIARES DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n150692102\r\n\r\nCHENONCEAU PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150692692\r\n\r\nCHRIS NOTINI LIMP PRODUCOES ME \r\n\r\n150614543\r\n\r\nCLAUDIA HOCH COMERCIO VIRTUAL DE CAPAS E EDREDONS DE CAMA EIRELI \r\n\r\n150690320\r\n\r\nCLAVE DE FA PESQUISAS E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n150600895\r\n\r\nCOMPANHIA AGRO COMERCIAL BENELU \r\n\r\n150579462\r\n\r\nCOMPANHIA DA COSTURA CONSERTOS DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n150551720\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n150690312\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n150692129\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES S A \r\n\r\n150692633\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n150693737\r\n\r\nCONTRASTE WM DESIGN PROJETOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n150671636\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTDA \r\n\r\n150686170\r\n\r\nCORIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n150689535\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n150365365\r\n\r\nCREPE BAR NITEROI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150690622\r\n\r\nCRYSTAL SERVICE CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n150491522\r\n\r\nCSLT DIESEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150671474\r\n\r\nDA FRENTANA RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n150495617\r\n\r\nDA VOVO ENTREPOSTO AGROINDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n150690746\r\n\r\nDANIEL MENIUK \r\n\r\n150170602\r\n\r\nDEBORA BATISTA BEZZERA ME \r\n\r\n150691742\r\n\r\nDELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150503105\r\n\r\nDEPOSITO DE FRUTAS 2000 LTDA ME \r\n\r\n150671385\r\n\r\nDFA ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150685521\r\n\r\nDIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RADIO S/A \r\n\r\n150688830\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DANFRIOS LTDA \r\n\r\n150689896\r\n\r\nDRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n150692552\r\n\r\nDROGARIA GILEADE DE PAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n150687931\r\n\r\nDROGARIA POSITIVA DO METRO CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n150613601\r\n\r\nDVT SERVICOS AVANCADOS EM TIC LTDA ME \r\n\r\n150427441\r\n\r\nEBREMI COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150638850\r\n\r\nEDIMAK TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150603436\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150687966\r\n\r\nEDITORA ALPHABETO EIRELI \r\n\r\n150282435\r\n\r\nELA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150687974\r\n\r\nEMPORIO DO MALTE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n150635516\r\n\r\nEMPRESA SAO SALVADOR LTDA \r\n\r\n150556365\r\n\r\nEURONAVY BRASIL TINTAS MARITIMAS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n150556390\r\n\r\nEURONAVY BRASIL TINTAS MARITIMAS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n150556420\r\n\r\nEURONAVY BRASIL TINTAS MARITIMAS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n150690088\r\n\r\nEVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n150613539\r\n\r\nEXCELENCIA PLANEJAMENTO EMPRESARIAL E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150554745\r\n\r\nEXPRESSO GIBBOR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150637845\r\n\r\nF B ARAUJO ARTES GRAFICAS ME \r\n\r\n150307489\r\n\r\nFAMEX RIO COMERCIO DE GAS CARBONICO E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA EPP \r\n\r\n150662262\r\n\r\nFAROL PADUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n150692358\r\n\r\nFCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA \r\n\r\n150692390\r\n\r\nFCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL S A \r\n\r\n150690509\r\n\r\nFELIX HAIR STUDIO LTDA ME \r\n\r\n150503474\r\n\r\nFMR EDIFICANDO OBRAS LTDA ME \r\n\r\n150684096\r\n\r\nFOUNTAINS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150689055\r\n\r\nFTSE INTERNATIONAL BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150683987\r\n\r\nG C DE OLIVEIRA BORRACHARIA ME \r\n\r\n144218895\r\n\r\nG FATIMA GAMA ME \r\n\r\n150685840\r\n\r\nG P ABREU COPIAS ME \r\n\r\n150692480\r\n\r\nG S RIBEIRO PERFUMARIA ME \r\n\r\n150687915\r\n\r\nGALACTICO INSTALACAO CONSERVACAO E MANUTENCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n150671490\r\n\r\nGALVAO SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n150413211\r\n\r\nGD PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n150690576\r\n\r\nGENESIS SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n150691343\r\n\r\nGERADORA EOLICA ITAGUACU DA BAHIA SPE S A \r\n\r\n150691831\r\n\r\nGERADORA EOLICA ITAGUACU DA BAHIA SPE S A \r\n\r\n150691890\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA LUIZA SPE S A \r\n\r\n150691408\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA LUIZA SPE S A \r\n\r\n150691416\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MADALENA SPE S A \r\n\r\n150691939\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MADALENA SPE S A \r\n\r\n150691947\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MARCELLA SPE S A \r\n\r\n150691440\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MARCELLA SPE S A \r\n\r\n150691505\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA VERA SPE S A \r\n\r\n150692021\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA VERA SPE S A \r\n\r\n150692048\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTO ANTONIO SPE S A \r\n\r\n150691556\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTO ANTONIO SPE S A \r\n\r\n150691599\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO BENTO SPE S A \r\n\r\n150692080\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO BENTO SPE S A \r\n\r\n150692110\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO CIRILO SPE S A \r\n\r\n150691637\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO CIRILO SPE S A \r\n\r\n150691653\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO JOAO SPE S A \r\n\r\n150692145\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO JOAO SPE S A \r\n\r\n150692200\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO RAFAEL SPE S A \r\n\r\n150691696\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO RAFAEL SPE S A \r\n\r\n150692463\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n150692447\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n150651449\r\n\r\nGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n150667086\r\n\r\nGINCK SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n150567324\r\n\r\nGLOBAL HISPANO BRASILEIRA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150687850\r\n\r\nGNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDA \r\n\r\n150689098\r\n\r\nGOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150689837\r\n\r\nGOSAT TELECOM S A \r\n\r\n150689977\r\n\r\nGUAIUBA MARES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n150664702\r\n\r\nGUEDES E FILHOS GRAVACAO E REPRODUCAO DE VIDEOS LTDA \r\n\r\n150570490\r\n\r\nGUGU SUCOS LTDA ME \r\n\r\n150687060\r\n\r\nGUSTAVO A P MAGALHAES ME \r\n\r\n150667345\r\n\r\nH2C TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n150691483\r\n\r\nHONORATO ALUGUEIS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150689101\r\n\r\nI B I & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n150692064\r\n\r\nIDEIASVENTURES PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150664419\r\n\r\nIGLESIAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150688687\r\n\r\nILHA MENDES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150452381\r\n\r\nIMOBILIARIA DA HORA NET LTDA ME \r\n\r\n150690452\r\n\r\nIMPERIO DA POSSE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150603002\r\n\r\nIMPERIO DAS JOIAS E BRILHANTES EIRELI ME ME \r\n\r\n150686900\r\n\r\nINCAT CROWTHER CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n150303963\r\n\r\nINFORM CREDIT CONSULTORIA EM CREDITO LTDA ME \r\n\r\n150664028\r\n\r\nINFORMAL HUMAITA LTDA \r\n\r\n150630972\r\n\r\nINGRID GRANDINETTO DE ANDRADE INX CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n150503717\r\n\r\nINOVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ENSINO TREINAMENTO CULTURA E SAUDE \r\n\r\n144473062\r\n\r\nINOVAR LOGISTICA EM AVALIACOES EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n150639392\r\n\r\nINSTALADORA PEREIRAO LTDA ME \r\n\r\n150691645\r\n\r\nINTE SERVICE CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150427018\r\n\r\nINTERNATIONAL INTEGRATED SYSTEM OF RECORDS LTDA ME \r\n\r\n150692722\r\n\r\nIRMAOS CARIOCA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n150521944\r\n\r\nITAPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150671830\r\n\r\nIVAN ALUMINIOS E ARTEFATOS EIRELI ME \r\n\r\n150686382\r\n\r\nJ L T COSTA SERVICOS \r\n\r\n150688768\r\n\r\nJANAINA SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n150665725\r\n\r\nJEOVA JIREH MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150693486\r\n\r\nJFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n150693508\r\n\r\nJFE 67 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n150693524\r\n\r\nJFE 68 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n150693532\r\n\r\nJFE 69 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n150467737\r\n\r\nJH RIBEIRO CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n150671725\r\n\r\nJOCRISJU MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n150667680\r\n\r\nJOF ODONTOLOGIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n150603452\r\n\r\nJOKLEI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150444338\r\n\r\nJOSAZE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150693516\r\n\r\nKAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150689543\r\n\r\nKDB PARTNERS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150690983\r\n\r\nKEM INDUSTRIA E COMERCIO DE CHINELOS LTDA ME \r\n\r\n150502460\r\n\r\nKI BOLINHO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150426810\r\n\r\nKOREA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150691874\r\n\r\nKSX INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n143802526\r\n\r\nKYBYXU HOLDING LTDA \r\n\r\n150687435\r\n\r\nL MINA RECURSOS HUMANOS ME \r\n\r\n150685513\r\n\r\nL R BARBOSA CONSTRUTORA ME \r\n\r\n150664648\r\n\r\nL VARGES PINHEIRO COM DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTOS ME \r\n\r\n150685831\r\n\r\nLE CHENIT CENTRO DE CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n150094604\r\n\r\nLEBLON HOTELEIRA S/A \r\n\r\n150689730\r\n\r\nLEONE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n150550405\r\n\r\nLEPIANI & CAVALCANTE LTDA ME \r\n\r\n150636865\r\n\r\nLIMPPANO S/A \r\n\r\n150667256\r\n\r\nLISBOA CAFE DE ICARAI LTDA \r\n\r\n150614560\r\n\r\nLODESTAR TOUR TURISTICA FRETAMENTO E LOCADORA LTDA \r\n\r\n150687869\r\n\r\nLORDE SERVICOS DE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150685874\r\n\r\nLUCIVAN BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150690444\r\n\r\nM G NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n150684070\r\n\r\nM L F BEZERRA ROUPAS ME \r\n\r\n150396198\r\n\r\nM M MARTINS ESTEVES COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E CABELEIREIRO ME \r\n\r\n150549091\r\n\r\nM S ALVES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n150664893\r\n\r\nM3 TECH SERVICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150693559\r\n\r\nMAESTRA SPE5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150647379\r\n\r\nMAIS RESULTADO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150635419\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A \r\n\r\n150578172\r\n\r\nMARAVILHA DE SABOR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150685360\r\n\r\nMARCELO DELL OSSI FERNANDES PRODUCAO EDICAO E DIVULGACAO GRAFICA ME \r\n\r\n150689683\r\n\r\nMARCO ZERO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150688881\r\n\r\nMARESE MECANICA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n150388918\r\n\r\nMASFER ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150641346\r\n\r\nMASRUHA E MASRUHA CENTRAL DE ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n150537565\r\n\r\nMAXICARGO INTERNACIONAL PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n150685122\r\n\r\nMAYJUFRAN BAZAR LTDA ME \r\n\r\n150478593\r\n\r\nMERCADINHO DA VILA JARDIM DO CABUCU EIRELI \r\n\r\n150214618\r\n\r\nMERCADO R M DO PRADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150664508\r\n\r\nMERIAN DOS SANTOS F AZEVEDO MODAS ME \r\n\r\n150666314\r\n\r\nMETHODOS CONSULTORIA & GESTAO LTDA ME \r\n\r\n150578970\r\n\r\nMIG ENERGIA E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n150687958\r\n\r\nMK NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n150602952\r\n\r\nMLM DE AZEVEDO BOMBONIERE EIRELI ME \r\n\r\n150641591\r\n\r\nMONDO CANE ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n150693796\r\n\r\nMONTET MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n150686013\r\n\r\nMOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150584466\r\n\r\nMOREIRA E ABREU CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n150671512\r\n\r\nMT ENERGIA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n150688458\r\n\r\nMULTI CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS S/A \r\n\r\n150688440\r\n\r\nMULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n150688059\r\n\r\nMULTIPLA CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n150687508\r\n\r\nMUNDO ANIMAL AGROPECUARIA E PET SHOP LTDA ME ME \r\n\r\n144473550\r\n\r\nMUNDO MISTICO ARTIGOS ESOTERICOS LTDA ME \r\n\r\n150515995\r\n\r\nMXM SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n150693869\r\n\r\nN&P MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n150581394\r\n\r\nNAZARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n150616970\r\n\r\nNEW HOME CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n150585250\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n150692668\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150692757\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150690703\r\n\r\nNX DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n150671342\r\n\r\nOCM CONSULTORIA CONTABIL E EMPRESARIAL RJ LTDA ME \r\n\r\n150548737\r\n\r\nOCTAGON BRAZIL MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n150693729\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n150491140\r\n\r\nOFORENO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150692781\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n150684983\r\n\r\nORIGINAL STORE LTDA ME \r\n\r\n150692579\r\n\r\nORION ENERGY LOCACAO E SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n150689900\r\n\r\nORO MED MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150568177\r\n\r\nOTICA SUICA DE PRECISAO LTDA \r\n\r\n150692331\r\n\r\nOTTO CONSULTORIA EM SEGURANCA E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n150688610\r\n\r\nOVERLAPING CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150685220\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE SAUNA LTDA ME \r\n\r\n150689330\r\n\r\nPADRAO RH LTDA ME \r\n\r\n150691351\r\n\r\nPARCEIROS DE GUARATIBA SERVICOS DE CARGAS LTDA ME ME \r\n\r\n150301480\r\n\r\nPASSIONE PER GELATO COMERCIO DE SORVETES E LANCHES LTDA \r\n\r\n150687362\r\n\r\nPETRA CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n150693699\r\n\r\nPETROCHINA INTERNATIONAL BRAZIL TRADING LTDA \r\n\r\n150416733\r\n\r\nPETRONAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150358083\r\n\r\nPIERO 2008 BAZAR REPRESENTACOES E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n150686188\r\n\r\nPIRAMIDE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n150375166\r\n\r\nPLANETA GINGA PROMOCAO DE EVENTOS E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n150584105\r\n\r\nPLANETA GINGA PROMOCAO DE EVENTOS E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n150693494\r\n\r\nPRAXAIR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150585896\r\n\r\nPRAZER NO PRATO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150688318\r\n\r\nPRIMAGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI \r\n\r\n143802615\r\n\r\nPRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n150688377\r\n\r\nPRIME ELETRICA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150688806\r\n\r\nPRISCAP AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n150651341\r\n\r\nPRO VIDA SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n150671954\r\n\r\nPROMON TIME EVENTOS LTDA \r\n\r\n150463421\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n150688822\r\n\r\nPRYIA PRESENTES LTDA \r\n\r\n150671792\r\n\r\nPWA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n150688920\r\n\r\nQJ ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150654642\r\n\r\nQUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n150664770\r\n\r\nQUALYBOR INDUSTRIA COMERCIO LTDA \r\n\r\n150478674\r\n\r\nR A PAIVA LANCHONETE ME \r\n\r\n150662653\r\n\r\nR C DE OLIVEIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n150570589\r\n\r\nR T CHAVES TRANSPORTES ME \r\n\r\n150390939\r\n\r\nR V D GESTAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150444699\r\n\r\nRAGAMAR MECANICA LTDA ME \r\n\r\n150689012\r\n\r\nRAVIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150664095\r\n\r\nRCF PILATES EIRELI ME \r\n\r\n150653476\r\n\r\nREAL TIANGUA REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n150671334\r\n\r\nREBOUCAS & ARAGAO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n150687630\r\n\r\nRECONLAB GRUPO CONSULTEC CONTROLE TECNOLOGICO EIRELI ME \r\n\r\n150646704\r\n\r\nRESENFOOD LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n150554311\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA FRANCA LTDA ME \r\n\r\n150555733\r\n\r\nRESTAURANTE GALETO DIVINO LTDA ME \r\n\r\n150495641\r\n\r\nRESTAURANTE UBAENSE LTDA ME \r\n\r\n150693630\r\n\r\nREUSO RIO S A \r\n\r\n150693664\r\n\r\nREUSO RIO S A \r\n\r\n150686277\r\n\r\nRIALTI MAQUINAS E MOTORES EIRELI \r\n\r\n150579993\r\n\r\nRIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA \r\n\r\n150633033\r\n\r\nRIO IMPRINT SOLUTIONS COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150691700\r\n\r\nRIO STATE CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n150688946\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150665024\r\n\r\nRIS DESIGN PROGRAMACAO VISUAL EIRELI \r\n\r\n150632630\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA MEDEIROS ME \r\n\r\n150653352\r\n\r\nRODOVIARIO BOM JESUS LTDA \r\n\r\n150411812\r\n\r\nRODRIGUES DE ITAGUAI SACOLAO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n150693095\r\n\r\nROSABIDU REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150688865\r\n\r\nROSANGELA TOMAZ MOREIRA TRANSPORTADORA DE CARGAS EPP \r\n\r\n150688814\r\n\r\nROSANGELA TOMAZ MOREIRA TRANSPORTADORA DE CARGAS EPP \r\n\r\n150321228\r\n\r\nRR SERVICOS DE CARGA E DESCARGA EIRELI ME \r\n\r\n150684118\r\n\r\nS O S 24 HORAS SERVICOS DE SOCORRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n150684100\r\n\r\nSALA DE DANCA BELLA LTDA ME \r\n\r\n150553587\r\n\r\nSALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A \r\n\r\n150666608\r\n\r\nSALVATORA MODA LTDA ME \r\n\r\n150684789\r\n\r\nSANTA CLARA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n150619898\r\n\r\nSAO CLEMENTE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150689136\r\n\r\nSC COMERCIO DE PRODUTOS PARA SALAO DE CABELEIREIRO EIRELI ME \r\n\r\n150692218\r\n\r\nSECULUS CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n150641613\r\n\r\nSELTON MELLO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n150664605\r\n\r\nSERRAMAR COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n150692285\r\n\r\nSHF TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n150665059\r\n\r\nSIMPLIFIX REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n150642741\r\n\r\nSMART ENERGIA S A \r\n\r\n150588100\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n150687796\r\n\r\nSOCIEDADE TECNICA MONTEIRO ARANHA S A \r\n\r\n150576196\r\n\r\nSPE URCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150582226\r\n\r\nSTETIC CAR SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150641141\r\n\r\nSTYLUS 47 CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150691602\r\n\r\nSUSHI BAR RIO TOKIO LTDA ME \r\n\r\n150322216\r\n\r\nSWING ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n150303319\r\n\r\nSWIRE OILFIELD SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150693583\r\n\r\nSWR HIGIENIZACAO AUTOMOTIVA E BAR LTDA ME \r\n\r\n144254123\r\n\r\nTACHI S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n144254182\r\n\r\nTACHI S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n150159617\r\n\r\nTACHI S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n150688474\r\n\r\nTAGCULTURAL LTDA ME \r\n\r\n150692846\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n150638116\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n150688571\r\n\r\nTMF BRASIL SERVICOS PARALEGAIS LTDA \r\n\r\n150671750\r\n\r\nTOFIC N NETO COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO EIRELI \r\n\r\n150492812\r\n\r\nTOP MODELS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150667981\r\n\r\nTOP MUNIZ RESTAURANTE E HOSPEDAGEM EIRELI ME \r\n\r\n150575149\r\n\r\nTORTAMANIA DOCARIA LTDA ME \r\n\r\n150685955\r\n\r\nTOURIST CLASS CARD AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n150692196\r\n\r\nTRANSGUARD LOGISTICA DE TRANSITO E GUARDA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150687389\r\n\r\nTRANSPORTADORA AROSIO LTDA ME \r\n\r\n150689985\r\n\r\nTRESA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n150665016\r\n\r\nTUTTO DA BARRA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n150689780\r\n\r\nURBI NETWORK LTDA \r\n\r\n150617844\r\n\r\nV AMARAL PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150688326\r\n\r\nVILAR DO CASTELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150262493\r\n\r\nVIQUA DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n150691530\r\n\r\nVITORIA VAREJO DE LATICINIOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150686803\r\n\r\nW P J REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n150693540\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n150693354\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n150388853\r\n\r\nWILHELMSEN TECHNICAL SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150388900\r\n\r\nWILHELMSEN TECHNICAL SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150388950\r\n\r\nWILHELMSEN TECHNICAL SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150388977\r\n\r\nWILHELMSEN TECHNICAL SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150691726\r\n\r\nWRD CREATE SOLUTIONS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150685050\r\n\r\nZAMBONI 44 GRILL LTDA EPP \r\n\r\n150502397\r\n\r\nZRMV MODAS LTDA EPP \r\n\r\nId: 1803787"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 11 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150584717\r\n\r\nTIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS SERVICOS E TECNOLOGIA S A \r\n\r\nId: 1803789"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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